DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 05/CORR/GMD/2020 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2020, de natureza contraditória, visando apurar os fatos narrados na Representação apresentada perante esta Corregedoria em face de servidor desta Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – por ter, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X, XVI e XVII; incorrer na proibição do artigo 89, inciso VIII e praticado as condutas descritas no artigo 95, incisos III e XIV e no artigo 96, inciso XIII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s), pertinentes aos fatos a serem apurados. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ACÁCIO KOBUS JUNIOR, matrícula nº 44251-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 476311 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação da Reclamação e dos documentos nela anexados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 28 de Abril de 2020. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria de Benefício nº. 044/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, matrícula 90121-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de abril de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXII / Nº 5.155 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 - 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 Portaria Benefício Nº 043/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula 114762360-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal e função de Professora dos Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 30 de abril de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 046/2020/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO, matrícula 114764289-3, ocupante do cargo efetivo e função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de abril de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 045/2020/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora EUNICE RAIMUNDO ALVES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora EUNICE RAIMUNDO ALVES, matrícula 31761-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 30 de abril de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº. Can./03/444/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA MARTA CAPUANO LONDERO, matrícula funcional nº “114766063-3” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 03 hs 53 min (três horas e cinquenta e três minutos), no mês de Dezembro/2019, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.119 de 05 de Março de 2020 - pag. 05, na Resolução N.Rf/02/303/2020/SEMAD - Anexo I, conforme justificativa encaminhada através da CI Nº. 39/RHSEMS/CAPSII de 03/03/2020, sendo restituído o valor na folha de Março/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/4/638/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal WILLIAN HUNGRIA BOMFIM, matrícula funcional nº. “114772372-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotado na SEC MUN SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/04/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/4/639 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761569-7” , ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA IRMA CRISTIANE ALVES MACHADO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 Resolução nº. Ap/04/640/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARIN MASSIRER DA SILVA, matrícula nº. “114765872-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KARIN MASSIRER Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/641/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARIN MASSIRER DA SILVA, matrícula nº. “114765872-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KARIN MASSIRER Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/4/642/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA, matrícula funcional nº. “114766456-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/643/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ODELICE ANA PITOL, matrícula nº. 114762569-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “7.097” (sete mil e noventa e sete) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00196/16-6, do dia 25/01/2017, nos períodos compreendidos de: 18/04/1970 a 31/10/1972, 07/12/1972 a 23/01/1973, 08/02/1973 a 25/08/1973, 01/11/1973 a 06/12/1973, 02/01/1974 a 20/05/1974, 19/09/1974 a 16/02/1977, 25/05/1977 a 04/11/1977, 13/01/1978 a 13/02/1978, 02/05/1982 a 18/02/1988, 01/04/1997 a 22/08/2001 e de 01/10/2004 a 11/05/2007; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 341/2020, constante do Processo Administrativo nº. 834/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/644/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BLAVETT DA ROCHA FUCKS, matrícula nº. “83041-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/04/2020 a 13/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 338/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.195/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/645/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN BARRIOS DA VILA, matrícula nº. “114768387-1”, ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), PRORROGAÇÃO de “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2020 a 06/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 339/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.196/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/646/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA MAYARA TODERO GONCALVES, matrícula nº. “114766058-5”, ocupante do cargo de PSICÓLOGO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2020 a 13/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 328/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.222/2020. Registre-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/03/0610/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SULMA DOLORES MOREL, matrícula 114.766.319-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 14/04/2020 a 28/04/2020, 1ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0613/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLÁVIA REINISCH VIEIRA, matrícula 114.771.664-1, ocupante do cargo de Assessor IV (SEMS), período de férias solicitado de 31/03/2020 à 14/04/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 03, dia 28/02/2020, pois servidor foi exonerado, conforme Decreto “P” nº 092, Publicado no Diário Oficial nº 5.141 de 07/04/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/04/0614/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAFAEL HENRIQUE KOLLER, matrícula 114.767.126-3, ocupante do cargo de Assessor Especial II (SEMAD), período de férias solicitado de 16/03/2020 à 14/04/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.129, Resolução nº Con/03/0461/2020/SEMAD, folhas 09, dia 20/03/2020, conforme CI nº 022/2020 protocolada em 17/04/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/04/0631/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDMUNDO RONDON NETO, matrícula 114.773.190-3, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), período de férias solicitado de 16/03/2020 à 30/03/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 02, dia 28/02/2020, conforme e-mail enviado em 15/04/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/04/0632/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JACKSON HARDT, matrícula 114.768.235-2, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), período de férias solicitado de 02/03/2020 à 31/03/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0298/2020/SEMAD, folhas 05, dia 28/02/2020, conforme e-mail enviado em 15/04/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0633/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula 18.051-1, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/05/2020 a 18/05/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 Resolução nº Can/04/0634/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAVILENE DE SOUSA BORGES, matrícula 502.048-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMC), período de férias solicitado de 13/04/2020 à 27/04/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.134, Resolução nº Fe/03/0478/2020/SEMAD, folhas 02, dia 27/03/2020, conforme e-mail enviado em 23/04/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0649/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA BORGES, matrícula 114.761.973-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 18/05/2020 a 16/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0651/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULA NAIARA FRANÇA, matrícula 114.770.242-2, ocupante do cargo de Nutricionista (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/05/2020 a 24/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0652/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO, matrícula 114.771.196-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 11/05/2020 a 09/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0653/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIO SERGIO ALVES MACHADO, matrícula 83.201-1, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação (Gabinete), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/05/2020 a 18/05/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0654/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 114.768.386-1, ocupante do cargo de Engenheiro Civil (SEPLAN), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/05/2020 a 02/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/04/606/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº. 09/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 29 de abril de 2020. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ANDERSON ASSIS XIMENDES – ME, CNPJ 35.151.832/0001-93, registrada sob o número 057 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/606/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 00:16 MIN Jan-20 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 62 HS 36 MIN Jan-20 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA SEMS 02 HS 57 MIN Jan-20 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER SEMS 00:20 MIN Jan-20 114773896-1 ANGELICA SARMENTO DA SILVA SEMS 00:45 MIN Jan-20 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 03 HS 16 MIN Jan-20 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 01 HS 59 MIN Jan-20 114772867-1 BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO SEMS 01 HS 46 MIN Jan-20 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE SEMS 02 HS 39 MIN Jan-20 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 30 HS 06 MIN Nov-19 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO SEMS 00:54 MIN Jan-20 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 29 HS 17 MIN Jan-20 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 00:36 MIN Jan-20 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ SEMS 08 HORAS Jan-20 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 00:21 MIN Jan-20 114773540-1 DANILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA SEMS 00:27 MIN Jan-20 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 00:27 MIN Jan-20 114761365-7 DIOMARA ROBERTO DA SILVA SEMS 06 HS 03 MIN Jan-20 114772650-1 DRIELY SILVA MASCARENHAS TEIXEIRA SEMS 08 HORAS Jan-20 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 02 HS 17 MIN Jan-20 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 00:37 MIN Jan-20 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 16 HS 59 MIN Jan-20 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 08 HS 59 MIN Jan-20 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 02 HS 01 MIN Jan-20 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO SEMS 00:28 MIN Jan-20 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 01 HORA Jan-20 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 08 HS 50 MIN Jan-20 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA SEMS 03 HS 29 MIN Jan-20 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 00:18 MIN Jan-20 114766066-3 GIANINNA BASSANEZI SEMS 08 HORAS Jan-20 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 18 HS 59 MIN Jan-20 114768860-2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO SEMS 00:13 MIN Jan-20 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 24 HS 05 MIN Jan-20 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS 00:19 MIN Jan-20 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 03 HS 01 MIN Jan-20 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 12 HS 30 MIN Jan-20 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 24 HORAS Jan-20 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTONS SEMS 01 HS 12 MIN Jan-20 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 02 HS 57 MIN Jan-20 114768502-1 LEONARDO DOGLAS CUNHA AGETRAN 01 HS 40 MIN Mar-20 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 38 HS 14 MIN Jan-20 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 01 HS 11 MIN Jan-20 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 03 HS 54 MIN Jan-20 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:09 MIN Jan-20 114773728-1 LUCYMARA DE OLIVEIRA IAHN SEMS 03 HS 06 MIN Jan-20 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 08 HS 41 MIN Jan-20 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 47 HS 44 MIN Jan-20 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 00:22 MIN Jan-20 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES SEMS 08 HORAS Jan-20 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SEMS 00:44 MIN Jan-20 114771879-1 MARIA LUCIA SILVA LIMA SEMS 02 HORAS Jan-20 114771909-1 MARIANA FARIA GONÇALVES SEMS 01 HS 02 MIN Jan-20 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS SEMS 01 HS 21 MIN Jan-20 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 08 HORAS Jan-20 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 04 HORAS Jan-20 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA SEMS 00:13 MIN Jan-20 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 01 HS 35 MIN Jan-20 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 00:39 MIN Jan-20 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 00:17 MIN Jan-20 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 01 HS 58 MIN Jan-20 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 00:20 MIN Jan-20 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 02 HS 36 MIN Jan-20 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA SEMS 06 HS 19 MIN Jan-20 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 03 HS 28 MIN Jan-20 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 02 HS 55 MIN Jan-20 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:58 MIN Jan-20 114767554-2 RENATO STUCKI JUNIOR SEMS 00:23 MIN Jan-20 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 22 HS 26 MIN Jan-20 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 03 HS 51 MIN Jan-20 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ SEMS 00:19 MIN Jan-20 141871-7 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 36 HS 13 MIN Jan-20 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA SEMS 00:18 MIN Jan-20 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA SEMS 00:42 MIN Jan-20 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 11 HS 05 MIN Jan-20 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 28 HS 10 MIN Jan-20 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 00:54 MIN Jan-20 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA SEMS 00:05 MIN Jan-20 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 23 HS 56 MIN Jan-20 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONÇALVES SEMS 04 HS 01 MIN Jan-20 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 04 HS 37 MIN Jan-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/606/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 Mar-20 114767264-4 ANA LUCIA BERNARDES SEMED 10 03,05,06,10,12,13,17,19,20 E 27 Nov-19 114767264-4 ANA LUCIA BERNARDES SEMED 9 02,04,05,09,11,12,16,18 E 19 Dec-19 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 20 Mar-20 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 29 01 a 29 Feb-20 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 5 09,11,16,19 E 20 Mar-20 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS AGEHAB 1 11 Mar-20 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 2 26 E 28 Mar-20 153541-1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI SEMED 1 21 Mar-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 Mar-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Mar-20 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 Jan-20 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER SEMED 1 12 Mar-20 114772138-1 HERLON MOREIRA CABRAL SEMOP 1 23 Mar-20 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES SEMED 2 02 E 10 Mar-20 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 2 04 E 18 Mar-20 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 31 01 A 31 Mar-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 Mar-20 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 Mar-20 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 31 01 A 31 Mar-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 Mar-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 Mar-20 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 Mar-20 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 Mar-20 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO SEMSUR 31 01 A 31 Mar-20 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 12 10 A 21 Nov-18 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 21 Mar-20 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 Mar-20 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 29 Feb-20 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 Mar-20 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 141/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO – EM CUBOS/ TIRAS/ PICADO 142/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO 3 CARNE CONGELADA DE BOVINO COM OSSO – COSTELA/ BISTECA/ OSSOBUCO/ TIBONE 143/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 4 CARNE RESFRIADA DE SUÍNO COM OSSO –COSTELA/ BISTECA/ PERNIL/ PALETA 144/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE RESFRIADA DE SUÍNO SEM OSSO – PERNIL/PALETA/LOMBO 145/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 6 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM/SEM PIMENTA 146/2020/SIMD Produto acondicionada em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 7 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO COM/SEM PIMENTA 147/2020/SIMD Produto acondicionada em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 8 EMBUTIDO DE MIÚDO BOVINO - CORAÇÃO 148/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2017/2018/2019 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Fevereiro de 2017 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Período), conforme Anexo I desta Resolução; Art. 2º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Dezembro de 2017 (1º, 2º, 3º e 4º Período), conforme Anexo II desta Resolução; Art. 3º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Fevereiro de 2018 (3º e 4º Período), conforme Anexo III desta Resolução; Art. 4º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Fevereiro de 2019 (1º e 2º Período), conforme Anexo IV desta Resolução; Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 28 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 9 MIÚDO CONGELADO DE FRANGO TEMPERADO – CORAÇÃO (EM ESPETO) 149/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 10 MIÚDO RESFRIADO DE BOVINO TEMPERADO – RÚMEN (EM ISCAS) 150/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 11 PERTENCES CONGELADOS DE SUÍNO PARA FEIJOADA 151/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 12 CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO EM ESPETO 152/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 13 LINGUIÇA TOSCANA 153/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 14 LINGUIÇA TOSCANA COM RÚCULA 154/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 15 MIÚDO RESFRIADO DE FRANGO TEMPERADO CORAÇÃO 155/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 16 CORTES CONGELADOS DE FRANGO TEMPERADOS EM ESPETO COM BACON 156/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. ANEXO I – RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM FEVEREIRO DE 2017 N MATRÍCULA NOME ADMISSÃO PERÍODO TOTAL MÉDIA 1 2 3 4 5 6 1 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES 06/02/17 265 273 272 273 273 269 1625 270,8 2 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 06/02/17 265 273 273 273 273 261 1618 269,7 3 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 540,5 4 114771405-1 ALAN LUIZ JARA 06/02/17 257 265 257 265 265 257 1566 261 5 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 06/02/17 265 265 265 265 265 257 1582 263,7 6 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 7 501017-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 08/02/17 265 265 265 273 265 271 1604 267,3 8 114764851-2 ALINE GERÔNIMO DE SOUZA 06/02/17 265 273 271 273 273 261 1616 269,3 9 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO 06/02/17 265 265 271 263 271 269 1604 267,3 10 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES 06/02/17 273 273 257 265 257 273 1598 266,3 11 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA 06/02/17 265 265 273 265 273 273 1614 269 12 114771359-1 ANA CAROLINA BERGERAND 06/02/17 273 273 273 273 273 271 1636 272,7 13 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 06/02/17 265 269 273 271 273 273 1624 270,7 14 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA 06/02/17 261 265 257 265 257 265 1570 261,7 15 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 16 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO 06/02/17 273 273 273 273 273 271 1636 272,7 17 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 06/02/17 265 265 265 265 265 273 1598 266,3 18 114770751-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO 06/02/17 265 271 273 271 273 265 1618 269,7 19 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 06/02/17 257 265 257 265 273 273 1590 265 20 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 06/02/17 273 273 265 273 273 273 1630 271,7 21 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 22 114762459-3 ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 23 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES 06/02/17 265 265 a.f.c 265 265 265 24 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN 06/02/17 261 265 265 273 273 265 1602 267 25 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 26 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 06/02/17 264 265 265 265 265 265 1589 264,8 27 114771431-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 28 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 06/02/17 273 265 254 273 265 273 1603 267,2 29 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 06/02/17 257 265 263 257 265 265 1572 262 30 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA 02/02/17 265 261 265 262 264 262 1579 263,2 31 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPÍNOLA 06/02/17 265 271 271 267 271 265 1610 268,3 32 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 06/02/17 265 269 271 271 271 273 1620 270 33 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 02/02/17 265 265 265 L.M. 271 265 1331 266,2 34 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 35 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 36 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 06/02/17 265 265 271 271 271 269 1612 268,7 37 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 06/02/17 257 265 265 257 265 265 1574 262,3 38 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 06/02/17 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 39 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 06/02/17 261 265 265 265 257 257 1570 261,7 40 114771370-1 BRUNO BURAFATTI GRISOLIA 06/02/17 265 264 265 261 257 265 1577 262,8 41 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS 06/02/17 271 271 273 273 273 270 1631 271,8 42 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 06/02/17 257 265 257 265 265 265 1574 262,3 43 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES 06/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,7 44 114771176-2 CARINA LAIER ARAUJO 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1365 273 45 114771482-1 CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA 06/02/17 250 257 265 257 265 265 1559 259,8 46 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 06/02/17 273 273 273 273 273 271 1636 272,7 47 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS 06/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,7 48 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 49 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 06/02/17 265 257 257 261 265 265 1570 261,7 50 501493-2 CELINA MACHADO 06/02/17 265 265 257 265 265 273 1590 265 51 114764849-2 CELMA ESPÍNDOLA TORQUATO 06/02/17 272 272 273 273 273 271 1634 272,3 52 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 06/02/17 265 265 265 265 273 271 1604 267,3 53 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 06/02/17 265 265 265 265 273 271 1604 267,3 54 114767163-2 CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES 06/02/17 273 265 265 265 265 265 1598 266,3 55 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 06/02/17 269 273 273 265 265 269 1614 269 56 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO 06/02/17 265 273 265 273 273 273 1622 270,3 57 114771368-1 CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA 06/02/17 265 265 265 265 265 263 1588 264,7 58 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES 06/02/17 257 265 236 273 273 261 1565 260,8 59 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR 06/02/17 257 265 265 265 265 265 1582 263,7 60 500294-3 DAISA INSFRAN 02/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,6 61 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS 06/02/17 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 62 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 06/02/17 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 63 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 64 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 02/02/17 273 273 269 273 273 273 1634 272,3 65 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 06/02/17 257 265 265 265 265 265 1582 263,7 66 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS 06/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,7 67 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 06/02/17 273 273 273 273 273 269 1634 272,3 68 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON 06/02/17 265 273 273 265 273 271 1620 270 69 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 70 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 06/02/17 265 254 261 265 257 257 1559 259,8 71 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO 06/02/17 265 265 273 271 273 273 1620 270 72 114764989-3 EDILENE AÊDO JERONIMO 06/02/17 265 273 273 273 273 269 1626 271 73 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 74 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 06/02/17 257 265 265 265 257 257 1566 261 75 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 06/02/17 265 265 265 257 273 273 1598 266,3 76 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 77 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA 06/02/17 265 265 265 261 265 257 1578 263 78 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO 06/02/17 265 265 257 265 265 265 1582 263,7 79 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI 06/02/17 265 273 273 265 273 265 1614 269 80 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 06/02/17 269 265 265 265 265 273 1602 267 81 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA 16/03/17 261 265 265 265 265 265 1586 264,3 82 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES 01/02/17 265 265 271 265 273 273 1612 268,7 83 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 84 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 85 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA 06/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,7 86 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN 02/02/17 257 265 265 265 265 265 1582 263,7 87 114762509-2 EMISLENE MARIANO SILVA 06/02/17 265 265 263 264 257 269 1583 263,8 88 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA 06/02/17 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 89 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 06/02/17 264 269 269 261 273 273 1609 268,2 90 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 06/02/17 273 273 273 271 273 273 1636 272,7 91 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 92 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA 06/02/17 263 265 265 265 273 273 1604 267,3 93 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 06/02/17 273 273 273 273 273 L.M 1365 273 94 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 06/02/17 263 265 265 273 273 273 1612 268,7 95 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 01/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 96 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 06/02/17 271 272 271 272 272 271 1629 271,5 97 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA 06/02/17 265 265 265 265 265 263 1588 264,7 98 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 06/02/17 261 263 263 273 257 L.S e L.M 1317 263,4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 99 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 100 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 101 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 102 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 103 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 104 114771437-1 FLAVIO DE PAULA 06/02/17 265 265 265 261 265 257 1578 263 105 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 06/02/17 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 106 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 06/02/17 257 257 265 257 257 273 1566 261 107 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 108 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 02/02/17 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 109 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES 06/02/17 257 265 265 261 257 263 1568 261,3 110 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 06/02/17 265 273 273 273 273 265 1622 270,3 111 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 06/02/17 265 265 257 L. M. 257 265 1309 261,8 112 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 06/02/17 265 265 265 265 273 L. M 1333 266,6 113 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 17/02/17 273 271 271 271 L.S L.S 114 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 06/02/17 265 265 273 265 265 265 1598 266,3 115 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 116 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 117 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA 06/02/17 265 265 273 273 273 273 1622 270,3 118 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS 06/02/17 265 265 273 273 273 273 1622 270,3 119 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA 02/02/17 265 265 273 273 273 265 1614 269 120 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 121 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 01/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 122 114766877-4 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 123 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 124 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 06/02/17 273 273 273 265 273 L M 1357 271,4 125 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 06/02/17 257 265 265 265 265 265 1582 263,7 126 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 02/02/17 265 265 273 273 273 273 1622 270,3 127 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 06/02/17 273 273 273 265 273 271 1628 271,3 128 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 129 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI 06/02/17 257 265 263 265 273 265 1588 264,7 130 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO 06/02/17 265 265 265 265 257 261 1578 263 131 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES 06/02/17 273 266 273 273 273 273 1631 271,8 132 114760353-4 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 06/02/17 265 265 265 263 273 271 1602 267 133 114768118-2 JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 06/02/17 257 265 265 265 273 271 1596 266 134 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS 01/02/17 265 265 265 265 265 261 1586 264,3 135 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO 06/02/17 257 265 249 249 265 261 1546 257,7 136 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA 06/02/17 257 265 265 261 265 263 1576 262,7 137 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 06/02/17 265 265 265 265 265 273 1598 266,3 138 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS 17/02/17 265 264 265 265 265 269 1593 265,5 139 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 06/02/17 265 261 265 265 269 265 1590 265 140 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMIRO 06/02/17 265 265 265 265 257 265 1582 263,7 141 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 03/02/17 265 265 257 265 265 265 1582 263,7 142 500823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 06/02/17 263 273 273 273 273 273 1628 271,3 143 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR REINSCH 06/02/17 263 271 271 271 271 271 1618 269,7 144 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES 06/02/17 273 273 273 273 273 271 1636 272,7 145 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 146 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 147 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 06/02/17 273 273 271 273 273 265 1628 271,3 148 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 06/02/17 257 265 265 257 265 265 1574 262,3 149 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 01/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 150 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN 02/02/17 265 265 257 L.M. 271 271 1329 265,8 151 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 01/02/17 257 265 265 261 265 257 1570 261,6 152 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 06/02/17 258 265 265 L.S. 265 261 1314 262,8 153 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 154 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 06/02/17 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 155 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT 02/02/17 255 261 265 265 265 265 1576 262,7 156 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 06/02/17 257 265 257 263 269 273 1584 264 157 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 01/02/17 265 265 265 263 265 265 1588 264,7 158 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO 06/02/17 261 265 265 263 265 263 1582 263,7 159 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 06/02/17 241 246 265 265 265 265 1547 257,8 160 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 161 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA 06/02/17 254 265 273 265 273 265 1595 265,8 162 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA 06/02/17 265 265 273 273 273 273 1622 270,3 163 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 164 114770975-2 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 01/02/17 265 265 265 265 265 263 1588 264,7 165 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA 02/02/17 261 265 257 265 265 265 1578 263 166 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 06/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,6 167 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 17/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 168 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 169 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 170 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS 06/02/17 265 265 265 265 265 263 1588 264,7 171 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 06/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,7 172 114770929-2 MARIA IVONE COSTA 06/02/17 273 273 265 265 265 263 1604 267,3 173 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 06/02/17 248 265 265 265 265 265 1573 262,2 174 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 06/02/17 273 273 273 273 273 271 1636 272,7 175 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 06/02/17 273 273 265 265 265 273 1614 269 176 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 177 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO 06/02/17 248 265 257 263 265 257 1555 259,2 178 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 06/02/17 263 265 265 265 265 265 1588 264,7 179 78051-3 MARISTELA MARTINS MACHADO 06/02/17 261 269 273 265 273 269 1610 268,3 180 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 06/02/17 257 257 273 273 273 273 1606 267,7 181 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 182 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO 06/02/17 257 265 265 265 273 273 1598 266,3 183 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 06/02/17 265 265 267 273 261 261 1592 265,3 184 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 06/02/17 273 273 273 269 273 265 1626 271 185 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 186 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 06/02/17 257 261 261 264 265 273 1581 263,5 187 114771460-1 MICHELLI MARCHI NAGLIS 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 188 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 06/02/17 271 271 271 271 271 269 1624 270,7 189 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ 06/02/17 252 265 265 265 265 265 1577 262,8 190 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 01/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 191 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA 06/02/17 265 273 273 273 273 273 1630 271,6 192 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 06/02/17 263 263 265 265 265 265 1586 264,3 193 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 06/02/17 265 265 265 257 265 L..M. 1317 263,4 194 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAÍRES 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 195 114770512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA 06/02/17 273 273 265 273 273 273 1630 271,7 196 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 06/02/17 265 265 265 265 271 265 1596 266 197 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA 06/02/17 265 265 273 273 273 271 1620 270 198 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 06/02/17 265 265 273 273 273 273 1622 270,3 199 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 06/02/17 265 265 273 273 265 273 1614 269 200 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 06/02/17 265 265 265 265 273 265 1598 266,3 201 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA 06/02/17 257 265 265 265 265 261 1578 263 202 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO 06/02/17 265 273 265 271 265 273 1612 268,7 203 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 06/02/17 257 257 265 265 257 257 1558 259,7 204 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 06/02/17 265 265 265 265 265 273 1598 266,3 205 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 06/02/17 265 265 257 265 257 265 1574 262,3 206 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 01/02/17 265 265 265 263 265 265 1588 264,7 207 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS 06/02/17 265 265 273 273 273 273 1622 270,3 208 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 06/02/17 265 265 265 265 273 273 1606 267,7 209 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 06/02/17 265 273 273 273 273 273 1630 271,7 210 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 211 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO 02/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 212 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA 06/02/17 257 265 265 265 265 273 1590 265 213 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO 06/02/17 273 273 273 273 265 265 1622 270,3 214 114766434-2 RODRIGO DOS REIS 06/02/17 265 265 265 265 271 257 1588 264,66 215 114771423-1 ROSANA GONÇALVES 06/02/17 257 265 256 261 263 273 1575 262,5 216 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES 06/02/17 263 271 267 271 271 271 1614 269 217 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 06/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,7 218 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 06/02/17 265 265 265 257 265 265 1582 263,7 219 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 06/02/17 273 265 273 273 L. M. 271 1355 271 220 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 06/02/17 257 265 273 273 273 273 1614 269 221 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 06/02/17 265 265 265 273 273 273 1614 269 222 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 223 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 06/02/17 265 265 265 265 265 265 1590 265 224 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA BEBER 06/02/17 257 265 265 265 265 261 1578 263 225 502040-4 SANDRA DO CARMO T. FLORENCIANO 06/02/17 265 265 265 273 273 273 1614 269 226 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 06/02/17 265 265 265 262 264 263 1584 264 227 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN 06/02/17 271 273 273 273 273 265 1628 271,3 228 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 06/02/17 265 273 273 267 273 265 1616 269,3 229 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA 06/02/17 263 265 273 261 273 265 1600 266,7 230 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ 06/02/17 262 265 257 265 265 257 1571 261,8 231 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA 06/02/17 265 264 263 265 264 264 1585 264,2 232 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA 06/02/17 265 273 273 269 273 273 1626 271 233 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA 06/02/17 273 273 273 267 263 263 1612 268,7 234 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA 06/02/17 273 273 273 273 273 273 1638 273 235 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS 06/02/17 265 273 273 273 273 265 1622 270,3 236 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 06/02/17 273 271 265 271 271 273 1624 270,7 237 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 06/02/17 265 265 265 265 265 263 1588 264,7 238 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA 06/02/17 265 265 273 273 273 273 1622 270,3 239 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 06/02/17 265 265 265 265 257 265 1582 263,7 240 114765307-2 SUSI FREITAS 01/02/17 265 265 265 265 265 261 1586 264,3 241 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 06/02/17 265 271 265 271 271 271 1614 269 242 114761985-4 TARCÍSIO MOREIRA 06/02/17 257 265 252 257 257 213 1501 250,1 243 114770099-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 06/02/17 265 257 265 261 265 257 1570 261,7 244 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE 02/02/17 261 265 265 265 265 265 1586 264,3 245 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO 06/02/17 261 265 265 265 265 265 1586 264,3 246 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 02/02/17 273 273 273 273 273 263 1628 271,3 247 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 06/02/17 265 265 265 265 265 273 1598 266,3 248 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES 06/02/17 265 265 265 257 265 257 1574 262,3 249 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 02/02/17 257 265 265 265 261 265 1578 263 LEGENDA A.F.C. – Afastado para Formação Continuada L.M – Licença Maternidade L/S – Licença Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES ANEXO II – RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM DEZEMBRO DE 2017 Nº MATRÍCULA NOME ADMISSÃO PERÍODOS TOTAL 1º 2º 3º 4º 1 114768309-3 SILVIA MARIA MAGISTRAL HEIN 12/12/2017. 265 265 265 265 1060 2 114762389-4 SIMONE MARTINS FREITAS 13/12/2017. 253 258 265 273 1049 ANEXO III – RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM FEVEREIROO DE 2018 MATRÍCULA NOME ADMISSÃO PERÍODOS TOTAL Nº 3º 4º 1 114760637-5 ADRIANA CARVALHO LOPES 08/02/18 265 263 528 2 114771716-3 ADRIANA DA SILVA LEONARDO 09/02/18 257 259 516 3 114765922-4 ALINE PAVA VIEGAS 09/02/18 265 265 530 4 114771618-3 ALINY SILVA FERNANDES 08/02/18 257 273 530 5 114772149-1 ANA CAROLINA GONCALVES BRUNO SALTORI 09/02/18 265 265 530 6 114767489-2 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO 09/02/18 265 265 530 7 114768262-3 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 08/02/18 265 271 536 8 114772150-1 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 09/02/18 265 263 528 9 114769739-3 DAIANE ALVES ALMEIDA 08/02/18 265 271 536 10 114768461-3 DOUGLAS RODRIGUES SAUDA 08/02/18 271 271 542 11 114772153-1 EDILENE DE MORAIS 08/02/18 265 265 530 12 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 08/02/18 273 273 546 13 114763732-5 FATIMA JULIÃO SOARES 09/02/18 273 271 544 14 114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO 09/02/18 273 271 544 15 501531-7 GLEIDIS MENDES CARVALHO 08/02/18 273 273 546 16 114770673-3 HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 08/02/18 265 273 538 17 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA 09/02/18 273 265 538 18 114772157-1 JOSEANE MENDONCA PEREIRA 08/02/18 265 265 530 19 501362-6 JOSUE COSTA 09/02/18 265 257 522 20 114764298-2 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 08/02/18 265 265 530 21 114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 08/02/18 263 263 526 22 114768413-3 JUSCILENE MACEDO DA SILVA 08/02/18 L.M 273 278 23 114772151-1 KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 15/02/18 265 265 530 24 114769413-3 KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 09/02/18 257 257 514 25 114771622-3 KEILA VIALLI MARTINS COELHO 08/02/18 265 265 530 26 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 08/02/18 273 273 546 27 114765376-3 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 09/02/18 265 257 522 28 114772154-1 MARCIA CRISTINA DA COSTA 08/02/18 265 265 530 29 114765661-5 MARCIA MACHADO DAMASCENO 09/02/18 265 265 530 30 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 09/02/18 265 261 526 31 114771522-3 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 08/02/18 265 265 530 32 114761166-5 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 08/02/18 265 265 530 33 114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 08/02/18 265 265 530 34 114765990-6 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 09/02/18 265 265 530 35 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI 08/02/18 265 263 528 36 114768871-3 PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 09/02/18 265 265 530 37 114772155-1 ROZILENE BERNARDINO CAVALLO 09/02/18 265 269 534 38 114772156-1 SILVANA STEFANES 08/02/18 265 265 530 39 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 09/02/18 265 273 538 40 501893-2 VANIA DOS REIS GUILHERME 08/02/18 273 273 536 41 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 09/02/18 265 265 530 LEGENDA L.M.- Licença Maternidade ANEXO IV – RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM FEVEREIROO DE 2019 Nº MATRÍCULA NOME ADMISSÃO PERÍODOS TOTAL 1º 2º 1 114766190-4 ELAINE ARAUJO GONÇALVES 01/02/2019. 265 265 530 RESOLUÇÃO Nº 036/2020/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, conforme Anexo I desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 28 de abril de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº036/2020/CVP/SEMED PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2020 Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO ADMISSÃO SITUAÇÃO 1 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 06/02/17 S/AV 2 114772054-1 ADRIANE AFONSO 01/08/17 P 3 114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 06/02/17 P 4 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 06/02/17 P 5 114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 09/02/18 S/AV 6 114766522-2 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 09/02/18 P 7 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 06/02/17 S/AV 8 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 01/08/17 S/AV 9 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 02/08/17 S/AV 10 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 06/02/17 S/AV 11 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 06/02/17 P 12 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO 06/02/17 S/AV 13 114769285-2 DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 06/02/17 S/AV 14 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO 02/08/17 P 15 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 06/02/17 S/AV 16 114761445-5 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 02/08/17 S/AV 17 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA 06/02/17 S/AV 18 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 07/08/17 S/AV 19 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 06/02/17 S/AV 20 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA 06/02/17 S/AV 21 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 06/02/17 S/AV 22 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 06/02/17 S/AV 23 114761775-3 KESIA VALERIO DOS SANTOS 06/02/17 S/AV 24 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA 06/02/17 S/AV 25 114771693-2 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 03/08/17 S/AV 26 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 06/02/17 P 27 114760357-4 LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO 09/02/18 S/AV 28 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 09/02/18 P 29 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 06/02/17 S/AV 30 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 06/02/17 S/AV 31 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 06/02/17 S/AV 32 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL 06/02/17 S/AV 33 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 01/08/17 S/AV 34 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 06/02/17 S/AV 35 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 06/02/17 S/AV 36 114763849-3 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 06/02/17 S/AV 37 114765638-6 NEILA PICCOLI 08/02/18 P 38 114772078-1 PAULO CESAR GONÇALVES 07/08/17 S/AV 39 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN 06/02/17 S/AV 40 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 01/08/17 S/AV 41 114768566-2 RONILDO JORGE 06/02/17 S/AV 42 114764971-2 ROSANA AÊDO MORALES 06/02/17 S/AV 43 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA ARAUJO DOS SANTOS 06/02/17 S/AV 44 500542-7 SONIA VASQUES DOS SANTOS 09/02/18 P 45 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO 06/02/17 S/AV 46 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI 06/02/17 S/AV 47 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 02/02/17 P 48 81231-2 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 02/08/17 S/AV LEGENDA P – Pendente S/AV – Sem Avaliação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No03/2020, de 29 de ABRIL de 2020. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO ADENIR DE LIMA 1000021715 Rua: Albertina de Matos, 435-Vila Ubiratan Dourados – MS 26.441/2017 R$ 864,84 Sócios: Ademir de Lima Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 6215Vila São Francisco- Dourados – MS ALVES & MORÃO LTDA ME 1000050960 Rua: Major Capilé, 3080-Jardim Caramuru, Dourados-MS 23.646/2019 R$ 333,20 Sócios: Valdir Pereira Mourão Rua: Januário de Araujo, 680-Jardim Márcia Dourados-Ms Margarete Alves Miranda Rua: Januário de Araujo,680-Jardim Márcia Dourados-Ms A.F. BITTAR FILHO 1000180562 Rua : Arthur Frantz, 1375- Parque Alvorada Dourados Ms 21.366/2019 R$ 148,93 Sócios: Ari Fernando Bittar Filho Rua: Arthur Frantz, 1375- Parque Alvorada Dourados Ms ALCEBÍADES MARIANO-Proc 45.146/2015 25070031 Rua : Avenida Marcelino Pires, 3939-Centro 27.940/2017 R$ 18.092,04 Sócios: Alcebíades Mariano Dourados Ms Rua: Olívio Valdemar Becker, 1191-Parque Alvorada- Dourados Ms A.F.DA SILVA & CIA LTDA ME 1000214467 Rua: Francisco Luiz Viegas, 545 –Vila Cuiabá Dourados Ms 24.337/2019 R$ 844,18 Socios: Flavia Garcia da Silva Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 1165-Vila Santo Andre - Dourados Ms Antonio Ferreira da Silva Rua: Auro Dias, 65-Vila Popular- Dourados Ms Valdir dos Santos Rua: Noca Dauzaker, 1405-Jardim Água Boa-Dourados-MS Weruska de Oliveira Garcia Rua: Olinda Pires de Almeida, 2715-Vila Rosa Dourados-MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 EDITAIS BORRACHARIA QUATRO RODAS LTDA-ME 11989009 Rua: Rodovia BR-163, KM 5 Parque Nova Dourado - Dourados Ms 30.139/2019 R$ 4.592,62 Sócios: Janio Vitor Cardoso Rua: Hayel Bom Faker S/N, Centro Ademar Vitor Cardoso Dourados Ms Rua: Coronel Noronha, 670-Vila Industrial RIBEIRO BARROS PAISAGISMO E MANUTENÇÃO EM GERAL EIRELI 1000215625 Rua: Eulália Pires, 780-Vila Cachoeirinha Dourados Ms 24.326/2019 R$ 1.790,16 Sócios: Francislene Ribeiro Barros Santos Rua : Major Capilé, 1240-Centro Dourados-MS BRUNO DE ARAÚJO TOMPES DA SILVA-ME 1000160286 Rua: Quintino Bocaiúva, 681-Jardim América Dourados Ms 29.823/2019 R$ 2.813,51 Sócios: Bruno de Araújo Tompes da Silva Rua: Albino Torraca, 1770-Jardim América Dourados Ms CASA DA MARIA MOVEIS, ARTESANATOS E DECORÇÕES LTDA-ME 1000014417 Rua: Toshinobu Katayama, 1520- sala 02-Vila Planalto-Dourados MS 23.684/2019 R$ 201,44 Sócios: Thaisa da Costa Matos Recalcatti Rua: Júpiter, 45-Parque Alvorada-Dourados MS Antonio Marcos Vieira da Silva Rua: Doutor Camilo, 1184-Jardim Guanabara Dourados-MS CENTRO DE ENSINO FORMAR-EIRELI ME 1000175216 Rua: Weimar Gonçalves Torres,255- Jardim Tropical- Dourados Ms 21.359/2019 R$ 55,80 Sócios: Cleberson Paulo Pacheco Rua: Isidoro Pedroso, 450- Vila Alba Dourados-Ms C.A PENA MONTAGEM INDUSTRIAL-ME 1000111382 Rua: Takao Massago, 1203-Jardim Novo Horizonte- Dourados/Ms 25.885/2019 R$ 1.293,68 Sócios: Célia Alves Pena Vilela Rua: Takao Massago, 1203-Jardim Novo Horizonte- Dourados Ms DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIO ME 1000033462 Rua: Avenida Weimar Gonçalves torres, 2752-Centro- Dourados Ms 12.800/2019 Sócios: Daniel Teixeira da Costa Junior Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2752-Centro- Dourados Ms R$ 2.349,33 1000108748 Rua: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 292-Parque das Nações II- Dourados Ms 29.930/2019 R$ 13.105,63 DOURATRANS TRANSPORTES LTDA-ME Rua: Sumiki Fujii, 2820-Conjunto Habitacional Izidro Pedroso- Dourados Ms Sócios: Alan Teixeira Rodrigues Rua: Josué Garcia Pires, 3040-Jardim Água Boa Nelson Ormai Rodrigues EGIDIO TOMAZZI-ME 1000116007 Rua: Projetada A, 783-Walter Brandão da Silva Dourados Ms 20.449/2019 R$ 6.357,26 Sócios: Egidio Tomazzi Rua: projetada A, 783- Walter Brandão da Silva Dourados Ms EDITORA ALMANAQUE DOURADO LTDA-ME 1000016126 Rua: Pedro de Alencar, 3260-Jardim Flamboyant Dourados Ms 20.376/2019 R$ 4,60 Sócios: Silvana Souza Lima Luz da Silva Rua: Pedro de Alencar, 3260-Jardim Flamboyant Dourados Ms Gilberto Luz da Silva Rua: Pedro de Alencar, 3260-Jardim Flamboyant Dourados Ms FORTE CLIMA AQUECEDORES LTDA- ME 1000098335 Rua: Hayel Bon Faker, 2130-Jardim São Pedro Dourados Ms 20.442/2019 R$ 251,70 Sócios: Silvana Monica Moreira Rua: Hayel Bon Faker, 2130-Jardim São Pedro Dourados Ms Silvio Rogério Silva do Nascimento Rua: Hayel Bon Faker, 2130-Jardim São Pedro Dourados Ms FILLA & ALMEIDA LTDA-ME 1000036925 Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1200 Dourados Ms 29.899/2019 R$ 1.135,01 Sócios: Marlene Salete Filla Rua: Benjamin Constant, 400-Jardim América Dourados Ms Alisson Filla de Almeida Rua: Avenida Marcelino Pires, 4117-Jardim Caramuru- Dourados Ms Anderson Filla de Almeida Rua: Manoel Santiago, 1302-Vila São Luiz Dourados-Ms FERNANDO FONSECA VIEIRA-ME 1000077710 Rua: Bela Vista, 911-Jardim Água Boa 28.272/2019 R$ 1.057,75 Sócios: Rosimeire Santos de Lima Dourados-Ms Rua: Clovis Bevilaqua, 501-Jardim Maringá Dourados-Ms GEDESON CLEBER MARQUES DA SILVA 1000155673 Rua: Dos Abacateiros, 812-Jardim Colibri 23.984/2019 R$ 1.145,27 Sócios: Gedson Cleber Marques da Silva Dourados-Ms Rua: Dos Abacateiros, 812-Jardim Colibri Dourados-Ms GRÁFICA e EDITORA TIPOSUL LTDA-ME 11455004 Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, 2674-Centro 34.732/2019 R$ 18.275,59 Sócios: Nilson da Silva Lessa Dourados-Ms Maria Eliane Pereira Freire Lessa Rua: Hayel Bom Faker, 0-Jardim São Pedro Dourados-Ms GRAND MOTOS COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA-ME 1000098491 Rua: Cuiabá, 2362-Centro- Dourados-Ms 24.577/2019 R$ 2.731,73 Sócios: Janete de Lima Silva Rua: Bela Vista, 1995-Jardim Água Boa André do Prado Garcia Dourados-Ms Rua: Cuiabá, 2362-Centro-Dourados-Ms GERALDO CAETANO DA SILVA-ME 1000108039 Rua: Onofre Pereira de Matos, 336-Jardim Climax-Dourados-Ms 24.385/2019 R$ 103,26 Sócios: Geraldo Caetano da Silva Rua: Prudêncio Campo Leite Filho, 55-Cohab II Dourados-Ms LUPAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 1000017599 Rua: Projetada CV, 4740-Sitiocas Campina Verde- Dourados-Ms 20.378/2019 R$ 664,50 Mariana Souza Simões Donadel Rua: Eisei Fujinaka, 710-Altos do Indaiá Cristiane Souza Simões Dourados-ms Rua: Osman Ahamad Gebara, 85-Parque Alvorada – Dourados-Ms DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD MARCIO GARCIA DA COSTA-PT 25.375/2018 25074410 Rua: Eurides de Mattos Pedroso, 2030 L-02 Q-41-Cidade Jardim I-Dourados-Ms 25.375/2018 R$ 4.336,84 Sócios: Marcio Garcia da Costa Rua: Demeciano de Mattos Pereira, 922 – Parque do lago-Dourados-Ms MARCELO DE OLIVEIRA GOMES-ME 1000133319 Rua: Oliveira Marques, 3369-Jardim Paulista 20.409/2019 R$ 2.159,65 Sócios: Marcelo de Oliveira Gomes Dourados Ms Rua: Machado de Assis, 235-Jardim dos Cristhais – Dourados Ms M.C. MACEDO MALAQUIAS 1000231051 Rua: Alameda dos Topázios, 415-Campo Dourado – Dourados Ms 24.381/2019 R$ 108,25 Sócios: Magno Cesar Macedo Malaquias Rua: Bela Vista, 666-Jardim Água Boa Dourados Ms OSHIRO & TESHIMA LTDA-ME 1000037778 Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1660-Centro – Dourados Ms 23.643/2019 R$ 1.283,51 Sócios: Fabiana Mika Teshima Oshiro Rua: Santos Dumont, 404-Jardim Paulista Nestor Oshiro Junior Dourados Ms PEDROSO MAT. E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP 1000128137 Rua: D 3, 2550-Jardim Deoclécio Artuzzi 21.195/2019 R$ 1.572,43 Sócios: Luiz Carlos dos Santos Júnior Dourados Ms João Armindo Pedroso da Silva Rua: Projetada 17, 80/Fundos-Canaã I Luiz Carlos dos Santos Dourados Ms Rua: Barnabé Minhos, 420-Jardim Flórida Dourados Ms ROSSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI 1000218489 Rua: General Castelo Branco, 1765 – Jardim Flórida – Dourados Ms 28.978/2019 R$ 214,53 Sócios: Cristiano Rosso Rua: Mustafa Saleh Abdo Sater, 761 – Parque Alvorada – Dourados Ms RRD CONDICIONADORES DE AR LTDA 1000026199 Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2466 23.676/2019 R$ 283,76 Centro – Dourados Ms REFRIGERAÇÃO DOURADOSLTDA-ME 1000050090 Rua: Avenida Marcelino Pires, 1077-Centro 23.687/2019 R$ 533,22 Sócios: Janio Moura Sanches Dourados Ms Regina Fátima Capilé Sanches Rua: Antonio Emílio de Figueiredo, 1452- Centro – Dourados Ms Rua: Antonio Emílio de Figueiredo, 1452- Centro – Dourados Ms RODRIGO DANIEL SANTOS DA SILVA-PT 26.139/2017 25073895 Rua: Nelson Manoel da Silva, 2850/Lt 10 QD 10-Jardim Carisma-Dourados-Ms 26.139/2017 R$ 4.404,05 Rodrigo Daniel dos Santos Rua: Projetada 16, 2850-Canaã I Dourados Ms RONI CÉZAR RONDON VITORINO-ME 100029370 Rua: João Rosa Goés, 1340- Vila Progresso 23.686/2019 R$ 509,83 Sócios: Roni Cezar Rondon Vitorino Dourados Ms Rua: Camilo Ermrlindo da Silva, 4600-Vila Planalto-Dourados Ms SIMONE RODRIGUES SIMÕES-ME 1000114063 Rua: Hayel Bom Faker, 1823- Jardim Água Boa 24.347/2019 R$ 544,41 Sócios: Simone Rodrigues Simões Claudino Dourados Ms Rua: Áurea de Matos Carvalho, 3145 –Jardim Água Boa – Dourados Ms VIVIANE MARQUES DA SILVA-ME 1000171415 Rua: Frei Antônio, 1305-Conjunto Habitacional Terra Roxa – Dourados Ms 29.889/2019 R$ 810,15 Sócios: Viviane Marques da Silva Rua: Frei Antônio, 1305 – conjunto Habitacional Terra Roxa – Dourados Ms WALERIA SEMELER FURIGO PT 30.111/2018 25074402 Rua: Albano Zanetti, 2420 LT 13 QD 34 30.111/2018 R$ 1.529,78 Sócios: Waleria Semeler Furigo Cidade Jardim I – Dourados Ms Rua: Audelino Garcia de Camargo, 85 – Vila Erondina II – Dourados Ms VIA CAR ACESSÓRIOS LTDA-ME 1000026458 Rua: Hayel Bom Faker, 1620 – Jardim Água Boa - Dourados Ms 20.381/2019 R$ 32,99 Sócios: Apolônia Morel Valdez Rua: Dois, 0 –Parque das Nações Isabel Cristina Souza Guimarães Dourados Ms Rua: Mohamad Hassan Haji, 632 – Parque Alvorada – Dourados Ms VERISSIMO & SOUZA LTDA-ME 1000213916 Rua: Adroaldo Pizzini, 430 – Jardim Independência – Dourados Ms 24.324/2019 R$ 1.940,74 Sócios: Diego Leonardo Souza Veríssimo Rua: Adroaldo Pizzini, 430-Fundos- Jardim Independência - Dourados Ms Pâmela Silva de Souza Rua: Adroaldo Pizzini, 430-Fundos- Jardim Independência - Dourados Ms AJM IND. DE MAQ. E EQUIP. AÇO-INOX LTDA-ME 1000013879 Rua: Floriano Viegas, 7.200 – Jardim Márcia 20.371/2019 R$ 2.996,45 Sócios: Maria de Fátima Vicente Ribeiro Dourados Ms Ademir Machado Rua: Dos Agrimensores, 810 – Jardim Márcia Dourados Ms Rua: Avenida Marcelino Pires, 810 – JD Márcia Dourados Ms CENTRO AUTOMOTIVO DOURADOS LTDA ME 1000017378 Rua: Avenida Marcelino Pires, 337 –Jardim Clímax – Dourados Ms 20.372/2019 R$ 1.718,68 Sócios: Davi de Castro Leite Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 915 Daniel de Castro Leite Dourados Ms Rua: Eikishi Sakaguti, 100-Altos do Indaiá Dourados Ms Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 LICITAÇÕES ADENDO ESCLARECEDOR Nº 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 Adendo ao Pregão Eletrônico nº 28/2020, relativo ao Processo nº 104/2020, tendo como objeto a “Aquisição de containers, objetivando atender necessidades do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, efetua por meio deste instrumento esclarecimentos relativo a apresentação da documentação complementar. 1. DO EDITAL 1.1. Cláusula 14 - Da Documentação Complementar “Onde consta que a apresentação da documentação complementar será para os itens 01, 02, 03, 04, 11 a 18, esclarecemos que houve um erro de digitação, onde o correto é somente para o item 01, tendo em vista que a licitação possui apenas um item, conforme pode ser observado no Aviso de Licitação, Proposta de Preços e Planilha de Preços - Unitário Máximo.” O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 28/2020, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 30 de abril de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 219/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 30 de Abril de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 089/2020”, relativo ao processo de licitação nº 098/2019/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº 012/2019, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do valor total do item 01, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos. COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer os padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral).Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. CAIXA R$ 15,80 2 AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS - NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. GALÃO R$ 19,00 COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro GALÃO R$ 9,00 que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. GALÃO R$ 9,00 (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. Onde Consta: Item Cota Código Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Item Unitário Total 1 75% 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNID. 1.800 ESTRELA R$ 117,80 R$ 212.400,00 (Principal) Quantidade: 02 pacote. GUARUJÁ FEMILA ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. DONANA Quantidade: 02 pacotes. ITALAC LIANE CONCORDIA FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LEBRE Quantidade: 04 pacotes. XAVANTE FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. Passe a Constar: Item Cota Código Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Item Unitário Total 1 75% 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNID. 1.800 ESTRELA R$ 117,80 R$ 212.040,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 LICITAÇÕES Dourados – MS, 30 de Abril de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação (Principal) Quantidade: 02 pacote. GUARUJÁ FEMILA ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. DONANA Quantidade: 02 pacotes. ITALAC LIANE CONCORDIA FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LEBRE Quantidade: 04 pacotes. XAVANTE FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. EXTRATOS EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 104/2019/FEAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CNPJ 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 104/2019 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Junho de 2020. Dourados – MS, 28 de Abril 2020. MARIA FATIMA SILVEIRA ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2019/FMIS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR CONVENENTE: INSTITUTO FUZIY – COMUNIDADE CRESCER CNPJ 20.556.351/0001-90 PRESIDENTE: ALESSANDRA TAKAHASHI FUZIY LORENSINI CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 115/2019 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 29 de Julho de 2020. Dourados – MS, 30 de Abril 2020. Maria Fatima Silveira Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº232/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica entidade civil filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil oitocentos reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o “Instituto Fuziy” inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.556.351/000190, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 485 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 264/2019, tem com objeto, a prestação de serviço de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil, oitocentos reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP. CNPJ: 04.508.765/0001-98. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação do PROCON Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 005/2020, constante do Processo de Licitação nº 062/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 02.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento as Políticas de Gestão Governamental 1110. – Reforma e Ampliação da Sede do PROCON 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.229.774,76 (um milhão duzentos e vinte e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2016 de 20/06/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA, na modalidade de plantão SOBREAVISO aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em vigor da nova licitação. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: RENATO CEZAR NASSR / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Assinatura: 28 de abril de 2020 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2017 de 03/03/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do 6° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: RENATO CEZAR NASSR / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS - LTDA Assinatura: 28 de Abril de 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ Nº 20.267.427/0001-68. SUSIN & CIA SS LTDA CNPJ Nº 10.944.733/0001-38 Ref. Processo de Licitação nº 115/2019 – Tomada de Preços nº 004/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO no âmbito da FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 247.616,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Seiscentos e Dezesseis Reais), pelo serviço aqui contratado, a Contratante pagará à Contratada, a importância de R$ 678,40 (Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Quarenta Centavos) pelo plantão de sobreaviso de 24 (vinte e quatro) horas. DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ Nº 20.267.427/0001-68. NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S CNPJ Nº 20.964.683/001-04 Ref. Processo de Licitação nº 084/2019 – Concorrência nº 004/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em Neurocirurgia neonatal, pediátrica e adulto de urgência, emergência e responsabilidade técnica em neurocirurgia neonatal, pediátrica e adulto no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.813.800,00 (Hum Milhão Oitocentos e Treze Mil Oitocentos Reais) sendo o valor mensal a importância de R$ 151.150,00 (Cento e Cinquenta e Hum Mil Cento e Cinquenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 1.081/2020 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 116/2019 – Tomada de Preços nº 005/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a tomada de preços em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CARDIOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em cardiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido tomada de preços. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 29 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 0123/2019 – Tomada de Preços nº 006/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a Tomada de Preços em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA PEDIÁTRICA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA PEDIÁTRICA no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Tomada de Preços. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 28 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 032/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE OCULOS DE PROTEÇÃO DESTINADOS AO USO INTERNO DOS SERVIDORES DA FUNSAUD DURANTE JORNADA DE TRABALHO AFIM DE EVITAR RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO VIRUS COVID-19. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: FAUSTINO E BORELLI DOURADOS LTDA CNPJ 14.125.628/0001-28 R$ 1.949,80(Hum Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta Centavos) Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Março de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE SACO PARA CADÁVER, VISANDO O ACONDICIONAMENTO DE CORPOS DE PACIENTES QUE VIERAM A ÓBITO DECORRENTE DE PATOLOGIAS ASSOCIADAS AO COVID-19, ATENDENDO AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: I V C EMBALAGENS PLASTICAS RECICLADAS LTDA CNPJ 04.222.606/0001-22 R$ 2.980,00 (Dois Mil Novecentos e Oitenta Reais) Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 30 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITEM SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO MM CARDIOLOGIA S/S R$ 482.754,00 ITEM SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA R$ 374.032,53 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 Óculos de Proteção INC Unid 121 R$ 5,80 R$ 701,00 2 Óculos de Proteção INC quadrado Unid 208 R$ 6,00 R$ 1.248.00 Item Especificação Unidade Quant Valor Unitário Valor Total 1 SACO PARA CADÁVER (cobre corpo) em polietileno de baixa densidade, alta qualidade e resistência, com abertura superior, inferior em uma das laterais, em toda a sua extensão e vedação através de zíper linear, contendo etiqueta para identificação do corpo (tamanho M). Com dados de procedência, registro e data de fabricação e validade. Medidas aproximadas de 200x900cm Unid. 100 R$ 14,30 R$ 1.430,00 2 SACO PARA CADÁVER (cobre corpo) em polietileno de baixa densidade, alta qualidade e resistência, com abertura superior, inferior em uma das laterais, em toda a sua extensão e vedação através de zíper linear, contendo etiqueta para identificação do corpo (tamanho G). Com dados de procedência, registro e data de fabricação e validade. Medidas aproximadas de 200x900cm Unid. 100 R$ 15,50 R$ 1.550,00 TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 083/2020/DL/PMD – Dispensa de Licitação nº 005/2020, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos de informática (computador e estabilizador), objetivando atender o Departamento de Trânsito da Guarda Municipal com recursos do Convênio nº 002/2018/AGETRAN, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 150/2020, emitida pela Guarda Municipal de Dourados, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 30 de abril de 2020. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda DEMAIS ATOS / TERMO DE CANCELAMENTO - SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - AGEHAB TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PARTES: Município de Dourados Ademir Antonio Staniczuk - EPP. PROCESSO: 394/2018/DL/PMD OBJETO: aquisição de aparelhos adaptados de academia ao ar livre, para instalação em área de lazer do loteamento social “Estrela Hory” TERMOS: Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 01 de Maio de 2020, sendo o montante executado o valor de R$ 9.607,00 (Nove Mil Seiscentos E Sete Reais). Dourados/MS, 30 de Abril de 2020. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Diretor Presidente - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/20, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 02 do loteamento social CH - PSH VILA VARGAS neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora ELIANE DA SILVA FERREIRA portadora da CI RG nº 1590563 SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 026.092.171-88 e JOSIMAR GUIMARÃES DA SILVA, portador da CI-RG n.º 001504028 SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 025.367.961-32, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados - MS, 30 de Abril de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo 211B, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 21 da quadra 25 do Conjunto Habitacional Poravi II neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora SELMA MARIA SILVA, portadora da CI-RG nº 944966 SSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 842.623.541-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 26 de Novembro de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - AGEHAB CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 13ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 30 de abril de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO PODER LEGISLATIVO ATA - CMAS ATA 454ª/2020/CMAS Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 2) Patrícia Brito de Oliveira; 3) Priscilla Soares Teruya 4) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes. 5) Simone Chagas Brasil, 6) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes Governamentais Titulares: 7) Ekelis Cris Pires Sales Pina, e suplentes 8) Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. A Presidente iniciou dando as boas-vindas e agradecendo a disponibilidade de todos em participar da reunião e em seguida foram apresentadas as pautas do dia. 1.ª PAUTA- Apresentação do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual da Assistência Social- FEAS- Gestão/SEMAS. A Srª Eliana explicou sobre o demonstrativo, disse que o demonstrativo enviado é o modelo de acordo com o que o Estado solicita, e esse demonstrativo precisa da Deliberação dos conselheiros e após, deve ser feita uma resolução com o resultado da votação dos Conselheiros para publicação. Nesse demonstrativo foi evidenciado o valor que foi necessário devolver, pois já tinham sido reprogramados desde o ano de 2017, ou seja, dois anos consecutivos, o restante já tinha sido reprogramado e aprovado e está sendo utilizado. Após, a apresentação os conselheiros deliberaram pela aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS do exercício de 2019. 2.ª PAUTA- Critério de Partilha FNAS- A Srª Graziela, explanou sobre os repasses, das dificuldades enfrentadas devido a redução do valor das parcelas do FNAS, mas que esse ano em conversa com a gestão, foi mantida os valores que eram pagos anteriormente para que as Organizações da Sociedade Civil (OSC), mantenham seus trabalhos, conforme explicação da Graziela, o FNAS até esta data está oscilando nos valores dos repasses. A primeira parcela de 2020 veio reduzida para todos os serviços, já a segunda parcela já veio com o valor completo, por esse motivo os valores foram mantidos para as entidades, visto a dificuldade enfrentada por todos. Foi mantida o valor para os centros dia e para as entidades de acolhimento e outra alteração ocorrida foi a repactuação dos valor que ano passado pertencia ao IAME e Lar Renascer, ambos encerrados em 2019, que ficou desta forma: foi repactuado o valor de 35 metas para o Ebenezer II e para Família Acolhedora foi aumentado o valor da percapta, conforme acordado com a pactuação no ano de 2019 com o encerramento do lar renascer e Instituto Agrícola do menor (IAME). Anteriormente teria a diminuição em 40% dos valores, de acordo com a portaria publicada pelo governo federal, por isso a gestão manteve os valores anteriormente pago, para esse ano de 2020. Após, a apresentação e discussão sobre o conselheiros deliberaram pela aprovação da alteração critério de partilha. 3.ª PAUTA- Apresentação do relatório e baixa de inscrição do Centro Social Marista Dourados. Como a instituição não estava na lista das instituição publicadas como regular, todos concordaram que automaticamente a instituição já está com a baixa no CMAS. 5.ª PAUTA- Sobre a publicação feita, nas mídias, pela coordenadora da OSC Lar Ebenezer, foi deliberado pela plenária que é necessário a retratação da instituição, na qual informou situações que o conselheiro considera inverídica, pois os recursos estão sendo repassados regularmente. Além disso, a plenária sugeriu que a gestão deve apresentar um esclarecimento com todos os repasses que a OSC recebeu até o momento. 6.ª PAUTA Agendamento de nova data para Visita na Guarda Mirim. Foi decidido que de acordo com o decreto sobre as recomendações OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 de precaução do COVID 19. Irá, aguardar para posteriormente remarcar essa visita. 7.ª PAUTA – Plano de contingência para tratar sobre o COVID 19. O CMAS discutiu a necessidade do plano de contingência nesse período de pandemia COVID-19, portanto a plenária decidiu por enviar um oficio a gestão-SEMAS informando sobre essa necessidade, e se colocando a disposição caso seja necessário auxiliar no planejamento e elaboração desse documento. 8.ª INFORMES- Adesão dos Fórum dos Trabalhadores a srª Ekelis expos sobre a adesão do documento que foi enviado a esse Conselho, todos foram de acordo para apoiar o Fórum dos Trabalhadores. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Micheli Alves Machado Secretária Executiva CMAS Mônica Roberta Marin de Medeiros Conselheira CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira CMAS Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Conselheira CMAS Priscilla Soares Teruya Conselheira CMAS Helton Bruno Gomes P. Bezerra. Conselheiro Suplente CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Marisia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Conselheira Suplente CMAS ATA - CMAS RESUMO DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - 2019. Programa Valor de acordo com plano de ação Rendimentos Valor executado Saldo a Reprogramar/ Devolver Benefício Eventual - Saldo de 2018 (1ª.Reprog.) R$ 41.389,11 R$ 309,49 R$ 41.698,60 R$ Benefício Eventual -2019 R$ 303.067,34 R$ 2.266,20 R$ 241.021,40 R$ 64.312,14 CREAS PAEFI- Saldo de 2017 (2ª. Reprog) R$ 5.771,03 R$ 43,15 R$ R$ 5.814,18 CREAS PAEFI- Saldo de 2018 (1ª. Reprog.) R$ 29.162,95 R$ 218,08 R$ R$ 29.381,03 CREAS PAEFI - 2019 R$ 30.370,80 R$ 227,1 R$ R$ 30.597,90 M.S.E LA E PSC - Saldo de 2018 (1ª Reprog) R$ 25.934,47 R$ 193,93 R$ R$ 26.128,40 M.S.E LA E PSC - 2019 R$ 27.008,64 R$ 201,96 R$ R$ 27.210,60 APAE - 2019 R$ 95.811,72 R$ R$ 95.811,72 R$ PESTALOZZI -2019 R$ 53.978,40 R$ R$ 53.978,40 R$ Família Acolhedora - Saldo de 2018 (1ª. Reprog) R$ 36.858,94 R$ 275,61 R$ 37.134,55 R$ Família Acolhedora - 2019 R$ 41.067,24 R$ 307,08 R$ 3.683,71 R$ 37.690,61 Lar Renascer - 2019 R$ 41.067,36 R$ 307,08 R$ 41.374,44 R$ Casa da Acolhida - 2019 R$ 122.705,28 R$ 917,54 R$ 82.684,75 R$ 40.938,07 Apoio a Gestão - Saldo de 2017 (2ª. Reprog) R$ 10.721,68 R$ 80,17 R$ 9.625,33 R$ 1.176,52 IAME - 2019 R$ 45.478,20 R$ R$ R$ 45.478,20 TOCA DE ASSIS - 2019 R$ 35.407,80 R$ R$ 35.407,80 R$ LAR DO IDOSO - 2019 R$ 77.828,40 R$ R$ 77.828,40 R$ LAR EBENEZZER - 2019 R$ 45.478,20 R$ R$ 45.478,20 R$ LAR DE CÇAS SANTA RITA - 2019 R$ 90.956,28 R$ R$ 90.956,28 R$ Totais R$ 1.160.063,84 R$ 5.347,39 R$ 856.683,58 R$ 308.727,65 SALDO a Reprogramar para 2020 R$ 301.736,95 SALDO a Devolver em 2020 R$ 6.990,70 ATA Nº. 08/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 29 DE ABRIL DE 2020. No dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Resposta do Município de Dourados quanto ao parcelamento do débito patronal e aporte do exercício do ano de 2019; b) Designadar a partir de 1º de maio de 2019, a servidora SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula funcional nº 08, para exercer a função de Chefe Jurídico Previdenciário, sendo-lhe atribuída a função de Confiança Previdenciária (FCP-1), no âmbito do PREVID e apresentação do Regimento Interno das atividades da Procuradoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Dourados - PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Sonia Maria Ferreira, João Vicente Chencarek, Keila Jonair Soares Pieto, Karla de Almeida Battaglin, Dilma Canedo da Silva, Solange Tumelero, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do Nascimento, Solange Silva de Melo, José Vieira Filho e Eugênio Mendes. Os Conselheiros, Marcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Antonio Marcos Marques e Thânia Caetano Chaves justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que falou a respeito do parcelamento do débito patronal e aporte do ano de 2019, destaca que como em anos anteriores mais uma vez o PreviD conseguiu negociar com o Munícipio no que diz respeito ao parcelamento. Justificou que solicitou a antecipação da reunião do Conselho Curador, pois o prazo do Município pela LRF para firmar o parcelamento é até 30/04/2020 e que houve resposta ao Ofício nº 306/2020 do PreviD, através do Ofício 28/2020/SEMFAZ/ GAB da Secretaria Municipal de Fazenda, sendo favorável a maioria dos itens, com exceção do acréscimo na lei complementar 108 de 27 de dezembro de 2006, que em próximos parcelamentos será dado como garantia o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, segundo a municipalidade por motivos jurídicos e financeiros, mas foram garantidos que a folha do PreviD não entrará em um possível decreto de contingenciamento, autorizando o PreviD a realizar concurso público com chamamento em 2021; dar subsídios para a elaboração do projeto arquitetônico da nova sede do PreviD; pagamento a vista dos débitos miúdos fora dos débitos de patronal e de aporte financeiro do ano de 2019, no valor aproximado de R$ 942.453,23 (novecentos e quarentena e dois reais, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) ainda não corrigido e comunicação à Câmara Municipal de Vereadores de Dourados - MS, que o débito será parcelado, assim, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do parcelamento, da forma apresentada pelo Diretor Presidente, pois a mudança da lei complementar 108 de 27 de dezembro de 2006, para que próximos parcelamentos seja dado como garantia o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, pode ficar para um próximo momento e o Município atendeu a maior parte das proposituras do PreviD. Continuando, também informa que o Fundo Municipal de Saúde (FMS) deixou de repassar todas as obrigações do mês de março, sendo elas patronal, aporte e servidor, conforme o Memorando nº 370. Adiante, os conselheiros discutiram sobre a possibilidade de começar a fazer uma comunicação com os servidores via mídias sociais, para que haja uma transparência mais ampla, e assim se aproximando mais dos servidores. Prosseguindo, o Diretor Presidente também propôs que a Servidora Sandra Paula Ferreira Rocha, matrícula funcional nº 08, exerça a função de Chefe Jurídico Previdenciário, sendo-lhe atribuída a Função de Confiança Previdenciária (FCP-1) a partir de 1º de maio de 2020, e também apresentou o Regimento Interno do setor Jurídico para que possa ser regulamentado, ressaltando que o Jurídico arca com muitas responsabilidades, e que seria importante que houvesse seu próprio Regimento Interno. O Conselho deliberou por aprovação da designação da servidora para a Função de Chefe Jurídico Previdenciário, e no que diz respeito ao Regimento Interno ficou para ser pautado na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Dilma Canedo da Silva Eugênio Mendes Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana João Vicente Chencarek José dos Santos da Silva José Vieira Filho Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto Leonardo Landeira Solange Tumelero Solange Silva de Melo ATA - PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 6/2020; PROCESSO Nº 006/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Ficha 1180 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$ 8.550,50 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A empresa Minhos & Martins Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para Atividade Odontológica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 2226 sala 01- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ACG COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2059 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOISES SCHIMITZ PEREIRA – ME (CELEIRO DAS RAÇÕES), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS n° 22.885/2017, para atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS, localizado na Rua Bela Vista, 298-B Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 29 de abril de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 15.405.202/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.550,50(oito mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Dourados/MS, 30 de abril de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID AVISO DE COTAÇÃO - PREVID AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 015/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 29 de abril de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa DELIBERAÇÕES / CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 001 DE 01 DE ABRIL DE 2020. Republica por incorreção, a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de assistência Social, exercício de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 452ª, realizada via videoconferência, no dia 30 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CRITÉRIO DE PARTILHA - 2020 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Per capita Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Municipal Pessoas com Deficiência, Idosas e suas 120 R$ 52,00 R$ 6.240,00 R$ 74.880,00 Famílias Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social Especial para Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Pessoas com Deficiência, Idosas e suas 76 R$ 52,00 R$ 3.952,00 R$ 47.424,00 Famílias TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 122.304,00 Proteção Social Especial de Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 160,00 R$ 7.200,00 R$ 86.400,00 Alta Complexidade Dourados (lar do Idoso) Proteção Social Especial de Alta Complexidade ASSOCIAÇÃO DOURADENSE Municipal DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- LAR EBENEZER HILDA MARIA CORRÊA Serviço de Acolhimento Institucional 35 R$ 208,40 R$ 7.294,00 R$ 87.528,00 Proteção Social Especial de Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 208,40 R$ 8.336,00 R$ 100.032,00 Alta Complexidade Proteção Especial de Alta Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 215,13 R$ 3.872,34 R$ 46.468,08 Complexidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 Dourados/MS, 29 de abril de 2020. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 003 DE 28 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de assistência Social, com alterações para o exercício de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 454, realizada via videoconferência, no dia 28 de abril de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, com alterações para o exercício 2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DELIBERAÇÕES / CMAS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE R$ 320.428,08 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 442.732,08 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Per capita Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Beneficio Eventual 8 443,08 R$ 3.544,64 R$ 42.535,68 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Beneficio Eventual 8 443,08 R$ 3.544,64 R$ 42.535,68 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Beneficio Eventual 8 443,08 R$ 3.544,64 R$ 42.535,68 Proteção Social Básica Municipal CRAS GUAICURUS Beneficio Eventual 8 443,08 R$ 3.544,64 R$ 42.535,68 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Beneficio Eventual 8 443,08 R$ 3.544,64 R$ 42.535,68 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Beneficio Eventual 8 443,08 R$ 3.544,64 R$ 42.535,68 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Beneficio Eventual 10 443,08 R$ 3.987,72 R$ 47.852,64 TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 303.066,72 Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Kit Brinquedoteca 15 PARCELA ÚNICA R$ 5.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS CANAà I Kit Brinquedoteca 15 PARCELA ÚNICA R$ 5.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Kit Brinquedoteca 15 PARCELA ÚNICA R$ 5.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Kit Brinquedoteca 15 PARCELA ÚNICA R$ 5.000,00 TOTAL BRINQUEDOTECA R$ 20.000,00 Proteção Social Especial de Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento 18 R$ 140,60 R$ 2.530,80 R$ 30.369,60 Média Complexidade Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Proteção Social Especial de Municipal CREAS/CENTRO POP CENTRO POP 25 R$ 90,03 R$ 2.250,75 R$ 27.009,00 Média Complexidade TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 57.378,60 Proteção Social Especial de Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 15 R$ 468,57 R$ 7.028,55 R$ 84.342,60 Alta Complexidade Proteção Social Especial de Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 102,26 R$ 10.226,00 R$ 122.712,00 Alta Complexidade TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE R$ 207.054,60 TOTAL GOVERNAMENTAL R$ 567.499,92 TOTAL GERAL R$ 1.030.232,00 CRITÉRIO DE PARTILHA 2020 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE FINANCIAMENTO Unidade Executora TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE VALOR VALOR ANUAL ATENDIMENTO MENSAL Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Proteçao Social Básica CRAS Governamental 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Proteção Social Básica CRAS/CCI Governamental 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental Proteção Social Básica Ação Familiar Crista 186 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental Proteção Social Básica Casa criança Feliz 188 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÕES / CMAS Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental Proteção Social Básica 240 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental Proteção Social Básica Instituto Fuziy 300 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO Unidade Executora TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação Pestalozzi de Dourados Não Governamental 76 R$ 4.061,55 R$ 48.738,58 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE Não Governamental 120 R$ 6.412,97 R$ 76.955,66 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço Especializado para População em Situação de Rua Centro POP Governamental 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 50.274,52 R$ 603.294,24 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Governamental 25 R$ 7.500,00 R$ 90.000,00 Institucional Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 35 R$ 10.500,00 R$ 126.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Não 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 Institucional Governamental TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO Unidade Executora TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Não 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 Institucional Governamental TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA R$ 9.000,00 R$ 108.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Casa da Acolhida Governamental 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 TOTAL GERAL DA ALTA COMPLEXIDADE R$ 45.500,00 R$ 546.000,00 TOTAL GERAL R$ 237.774,52 R$ 2.493.294,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.155 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 DELIBERAÇÃO CMAS nº 04 DE 28 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual FEAS referente ao exercício de 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 454, realizada por vídeo conferência, no dia 28 de abril de 2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente aos Serviços do exercício de 2019. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2019 para o exercício de 2020, no valor de R$ 301.736,95 (trezentos e um mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos): Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÕES / CMAS RESUMO DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - 2019. Saldo a Reprogramar/ Devolver Programa Valor de acordo com plano de ação Rendimentos Valor executado Benefício Eventual - Saldo de 2018 (1ª.Reprog.) R$ 41.389,11 R$ 309,49 R$ 41.698,60 R$ Benefício Eventual -2019 R$ 303.067,34 R$ 2.266,20 R$ 241.021,40 R$ 64.312,14 CREAS PAEFI- Saldo de 2017 (2ª. Reprog) R$ 5.771,03 R$ 43,15 R$ R$ 5.814,18 CREAS PAEFI- Saldo de 2018 (1ª. Reprog.) R$ 29.162,95 R$ 218,08 R$ R$ 29.381,03 CREAS PAEFI - 2019 R$ 30.370,80 R$ 227,1 R$ R$ 30.597,90 M.S.E LA E PSC - Saldo de 2018 (1ª Reprog) R$ 25.934,47 R$ 193,93 R$ R$ 26.128,40 M.S.E LA E PSC - 2019 R$ 27.008,64 R$ 201,96 R$ R$ 27.210,60 APAE - 2019 R$ 95.811,72 R$ R$ 95.811,72 R$ PESTALOZZI -2019 R$ 53.978,40 R$ R$ 53.978,40 R$ Família Acolhedora - Saldo de 2018 (1ª. Reprog) R$ 36.858,94 R$ 275,61 R$ 37.134,55 R$ Família Acolhedora - 2019 R$ 41.067,24 R$ 307,08 R$ 3.683,71 R$ 37.690,61 Lar Renascer - 2019 R$ 41.067,36 R$ 307,08 R$ 41.374,44 R$ Casa da Acolhida - 2019 R$ 122.705,28 R$ 917,54 R$ 82.684,75 R$ 40.938,07 Apoio a Gestão - Saldo de 2017 (2ª. Reprog) R$ 10.721,68 R$ 80,17 R$ 9.625,33 R$ 1.176,52 IAME - 2019 R$ 45.478,20 R$ R$ R$ 45.478,20 TOCA DE ASSIS - 2019 R$ 35.407,80 R$ R$ 35.407,80 R$ LAR DO IDOSO - 2019 R$ 77.828,40 R$ R$ 77.828,40 R$ LAR EBENEZZER - 2019 R$ 45.478,20 R$ R$ 45.478,20 R$ LAR DE CÇAS SANTA RITA - 2019 R$ 90.956,28 R$ R$ 90.956,28 R$ Totais R$ 1.160.063,84 R$ 5.347,39 R$ 856.683,58 R$ 308.727,65 SALDO a Reprogramar para 2020 R$ 301.736,95 SALDO a Devolver em 2020 R$ 6.990,70