Edição 5.163 – 14/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Con/04/0681/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA CARDOSO
ESPINOSA, matrícula 114.770.209-4, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, entre os dias 28/05/2020 a 26/06/2020, referentes ao período
aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/0709/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HILDA APARECIDA
DE SOUZA, matrícula 79.381-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal (SEMED), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre
os dias 11/05/2020 a 25/05/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/05/0710/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ
RUBENS BARBOSA, matrícula 43.9811, ocupante do cargo de Guarda Inspetor
(GMD), período de férias solicitado de 10/01/2020 à 24/01/2020, 15 (quinze) dias,
2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/11/2180/2020/SEMAD, folhas 136, dia
ANO XXII / Nº 5.163 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020
17/12/2019, conforme e-mail enviado em 07/05/2020 e BIM – Boletim de Inspeção
Médica nº 0169/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/04/290/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas, em conformidade com a CI 313/2020/SEMAD e
os documentos que a acompanham.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Maio (05) do
ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/289/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE,constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível
irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal ERIK
FERREIRA CASADIA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional
n° 114771872-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n.
326/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Maio (05) do
ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO nº 001/SEMED/2020
“Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.”
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei
nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004.
R e s o l v e:
Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução;
Dourados-MS, 03 de abril de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução Read. Prov. Nº.05/703/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO DA RESOLUÇÃO 001/2020/SEMED
1
ADRIANA RUIZ MENEZES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
28/10/2019.
19/12/2019.
24
EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
SUBSTTIUTINDO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA EM LICENCA
MEDICA
2
CARLOS ROBERTO DA MOTA
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
20/11/2019.
19/12/2019.
18
EM PE ANCHIETA
SUBSTITUINDO WILLIAM LEITE DA
SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
3
FLAVIA RAMOS DE ALMEIDA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
14/11/2019.
19/12/2019.
24
EM PREF. RUY GOMES
SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENCA MEDICA
4
LAZINHA SOARES PONCE
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
21/10/2019.
19/12/2019.
24
EM PROFª AVANI
CARGNELUTTI
FEHLAUER
SUBSTITUINDO RUTE MENINO
TORRES DA SILVA EM LICENCA
MEDICA
5
LUZIA OLIVEIRA DA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
13/11/2019.
19/12/2019.
20
CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA
SUBSTITUINDO ANDERCI DA SILVA EM LICENCA MEDICA
6
MANOEL DOMINGOS DOS
SANTOS NETO
PROFESSOR DE
CIENCIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
01/11/2019.
19/12/2019.
24
EM MARIA DA ROSA
ANTUNES DA SILVEIRA
CAMARA
SUBSTITUINDO ROSANA CAROLINA
FRANCHI EM LICENCA MEDICA
7
MARCOLINA ANDRADE DE
SOUZA VICENTE
PROFESSOR DE
CIENCIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
20/11/2019.
19/12/2019.
24
EM CLARICE BASTOS ROSA
SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA
8
ROSIMEIRE DA SILVA MOTA
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
18/11/2019.
19/12/2019.
33
CEIM RECANTO DA CRIANCA
SUBSTITUINDO LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES EM LICENCA MEDICA
9
ZILDA MARIA FERNANDES DE
SOUZA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
13/11/2019.
19/12/2019.
20
CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA
SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MATERNIDADE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 703/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
79611-1 SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/04/2013.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
01/02/2013 – 31/01/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/04/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
01/02/2014 – 30/12/2014
333
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/08/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
31/07/2014 – 30/07/2015
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/09/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
03/08/2015 – 01/08/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/08/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/08/2016 – 01/08/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/08/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/08/2017 – 01/08/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/08/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/08/2018 – 01/08/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/08/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/08/2019 – 31/07/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
8
MATRÍCULA:
48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/07/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
25/07/2016 – 20/01/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/01/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/01/2017 – 20/01/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/01/2018 – 20/01/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/01/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/01/2019 – 20/01/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/07/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
25/07/2016 – 20/01/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/01/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/01/2017 – 20/01/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/01/2018 – 20/01/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/01/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/01/2019 – 20/01/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
12/01/2012.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
23/11/2011 – 22/05/2012
182
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/03/2013.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
19/11/2012 – 20/12/2013
397
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/04/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/12/2013 – 18/06/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/09/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
20/08/2014 – 15/02/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/03/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
16/02/2015 – 15/02/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/04/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
16/02/2016 – 14/02/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
15/02/2017 – 14/02/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
15/02/2018 – 14/02/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
15/02/2019 – 14/02/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
9
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do
Procon/Dourados/MS n° 03/2020
Expedido, em 12/05/2020
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos
administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três (03) anos da data de
publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para
realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos
abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados,
no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo
mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de
peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados,
mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do
pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O
presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de
acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa
Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado
na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
EDITAIS
MATRÍCULA:
80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
28/04/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
02/05/2017 – 01/05/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/06/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/05/2018 – 01/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
09/05/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/05/2019 – 30/04/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
28/04/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
02/05/2017 – 01/05/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/06/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/05/2018 – 01/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
09/05/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/05/2019 – 30/04/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/02/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
20/02/2017 – 18/12/2017
302
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/08/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
19/08/2017 – 14/02/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
15/02/2018 – 14/02/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
15/02/2019 – 14/02/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
09/02/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
01/02/2017 – 30/07/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
05/02/2018 – 03/08/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
16/08/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/08/2018 – 28/01/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
01/02/2019 – 31/01/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
4
0115-001.226-0
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
POSTO DOURADOS LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.209-0
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO GIOVANNA LTDA- ME
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.175-8
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO CAPELA LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.234-9
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO BELA VISTA LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.194-3
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO VARGAS LTDA- EPP
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.157-0
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
POSTO GAÚCHO LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012939
ISABEL OLIVA BENEDETTI DE
FREITAS ALAVARSE
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0004689
CAMILA CAROLINA MATOS
ARGUELO
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0000998
PAOLLA FERREIRA ALVES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0000774
DARCI PEDROZO DO NASCIMENTO
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0001700
ELIZA CERVEIRA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0001604
SILVIO BEZERRA TORRES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013580
LUIZ CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0000561
CARLA ARCE DE SOUZA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.20-0001419
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO DA PRAÇA LTDA
– EPP
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0005608
CLODOALDO KUTTERT SANT ANA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0001853
RAMÃO CASANOVA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0001809
ROSIMARI DE OLIVEIRA CARDOSO
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por terem seu Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica – CNPJ com situação baixada, conforme certidão emitida pela
Receita Federal do Brasil – RFB / Ministério da Fazenda, suas inscrições no Cadastro
de Atividades Econômicas – CAE do Município de Dourados foram excluídas de
ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VIII, do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser
apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá
ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
Republica-se:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 001/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
Processo n° 036/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos
para o processamento de mel (homogeinizador e máquina embaladora), por meio
de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº
872732/2018/MAPA/CAIXA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: JELSON CARDOSO , pelo valor global de
R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais).
Dourados (MS), 07 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
50.005.001.18-0000013
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
MAGAZINE LUIZA S/A
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012667
GENISVAL DE LIMA
VIA VAREJO S/A – CASAS BAHIA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000146
OSVALDO FRANCISCO DA SILVA
EXPRESSO QUEIROZ LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000145
JOICE DO CARMO DE SOUZA
GOL LINHAS AEREAS S/A
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010312
GUSTAVO MASSARANDUBA
BERENYI
TERRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA
LTDA – ME
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000626
MARLENE BARBOZA DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002854
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
0115-000.257-0
MARCOS SOELE BRAZ SANTOS
BANCO DO BRASIL SA
PAGAMENTO DE MULTA
EXECUÇÃO
0111-005.385-4
GILBERTO PEREIRA DA SILVA
B2W – COMPANHIA GLOBAL DO
VAREJO
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO
0110-000.540-7
FRANCISCO SANGUINA ALMADA
BANCO PANAMERICANO S/A
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO
0115-003.068-5
MONICA ADRIANA GARCIA
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO
0115-006.617-5
LUIZ JO NEVOLETI CORREIA
SEMP AMAZONAS S/A –
SUCESSOR DE SEMP TOSHIBA
AMAZONAS S/A
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO
Processo
(2020)
Número da inscrição
no CAE
Nome Empresarial
CNPJ baixado
12345
1000061520
Tomaz da Costa & Souza Ltda Epp
09.000.701/0002-86
12346
1000168066
Matesp Serviços e Comércio de Máquinas
de Solda Elétrica Ltda – ME
16.963.077/0002-88
12347
1000086418
Trino & Martins Ltda- ME
10.950.912/0003-40
12348
1000158435
Frutal Churrascaria e Sorveteria Ltda – ME
18.027.129/0001-59
12349
1000198364
Vanderson Alves Braga
19.896.719/0001-80
12350
1000129273
Vanderson Alves Braga
19.896.719/0001-80
12351
18900003
C. I. Morais da Costa – ME
26.861.146/0002-04
12352
1000168872
M. N. Antunes Eireli – ME
23.782.945/0001-08
EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
306/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste, considera-se o saldo de R$ 639.212,40
(seiscentos e trinta e nove mil duzentos e doze reais e quarenta centavos), sendo
reajustado com o índice de 0,69% perfazendo o total do reajuste em R$ 4.410,57
(quatro mil e quatrocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912439947
PARTES:
Município de Dourados/MS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018
ONDE CONSTA:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/05/2020 e previsão de vencimento em
03/05/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no
total de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais).
PASSA A CONSTAR:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/05/2020 e previsão de vencimento em
03/05/2021, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no total
de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N°
287/2019/DL/PMD
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 050/2019
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 005/2019
CONTRATO: 287/2019
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de papel sulfite (A4),
objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se
encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 196.200,00 (Cento e
noventa e seis mil e duzentos reais).
Dourados-MS, 13 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATOS
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME
CNPJ sob o nº 09.216.738/0001-65
Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (Cinco) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 53.842,50 (Cinqüenta e Três Mil e Oitocentos e
Quarenta e Dois Reais e Cinqüenta Centavos)
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME
CNPJ nº 09.216.738/0001-65
Ref. Processo de Licitação nº 103/2018 – Pregão Presencial nº 019/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de
consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades
e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (Três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 90.956,76 (Noventa Mil Novecentos e Cinquenta e
Seis Reais e Setenta e Seis Centavos)
DATA DA ASSINATURA: 30 de Novembro de 2019.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Decreto Legislativo nº 1.200, de 13 de abril de 2020.
“Altera a redação do Decreto Legislativo nº 771 de 02 de abril de 2014.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino
Guedes de Mendonça, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. O Decreto Legislativo nº 771 de 02 de abril de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Ementa: Cria o Título “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” para a Pessoa
Jurídica, de “Amigo da Criança e do Idoso” para Pessoa Física e de “Contabilista
Amigo da Criança e do Idoso”, para Escritórios de Contabilidade que contribuírem
ou incentivarem a destinação para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente e do Fundo Municipal do Direitos da pessoa Idosa.
Art. 1º. Fica instituído o Título de “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” para
pessoas jurídicas, de “Amigo da Criança e do Idoso” para as pessoas físicas, que
destinarem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e de “Contabilista Amigo da Criança
e do Idoso”, para os Escritórios de Contabilidade que incentivarem a destinação para
os fundos municipais.
Parágrafo único. O objetivo dos títulos instituídos no caput deste artigo é estimular
doações aos referidos Fundos Municipais, em conformidade com as condições
estabelecidas no art. 260 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho e Lei Federal nº
12.213/2010 e Lei Federal nº 13.797/19.
Art. 2º. Os Títulos referidos no caput serão concedidos a cada ano, às empresas
ou pessoas físicas que contribuírem com o valor mínimo anual, definido pelos
Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, em forma de
diploma, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou
pessoa física doadora.
Parágrafo único. A critério dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Direito da Pessoa Idosa poderá ser concedido o Título de “Amigo
da Criança” aos diretores da empresa colaboradora.
Art. 3º. Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa consultar previamente se o candidato
ao título responde civil ou penalmente por fatos que contrariem a proposta de
certificação, submetendo a proposta ao Chefe do Legislativo Municipal.
Art. 4º. Os Títulos serão outorgados pelo Legislativo Municipal, na semana em que
se insere o dia 12 de outubro, em Sessão Solene da Câmara Municipal, às pessoas
físicas e jurídicas que forem indicadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Art. 5º. O portador dos títulos referidos poderão utilizá-los para fins de propaganda
e divulgação.
Art. 6º. O presente Decreto Legislativo será regulamentado pelo Poder Legislativo
Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 7º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de abril de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 771, de 02 de abril de 2014.
“Cria o Título de ‘Empresa Amiga da Criança’ para pessoas jurídicas, de ‘Amigo
da Criança’ para as pessoas físicas, que contribuírem para o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e de ‘Contabilista Amigo da Criança’,
para os Escritórios de Contabilidade que incentivarem a contribuição”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo.
Art. 1º – Fica instituído o Título de “Empresa Amiga da Criança” para pessoas
jurídicas, de “Amigo da Criança” para as pessoas físicas, que contribuírem para o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de “Contabilista Amigo
da Criança”, para os Escritórios de Contabilidade que incentivarem a contribuição.
Parágrafo único: O objetivo dos títulos instituídos no caput deste artigo é
estimular doações ao referido Fundo Municipal, em conformidade com as condições
estabelecidas no art. 260 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Art. 2º – Os Títulos referidos no caput serão concedidos a cada ano, às empresas ou
pessoas físicas que contribuírem com o valor mínimo anual, definido pelo Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente, em forma de diploma, com inscrições
esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou pessoa física doadora e
dados do presente decreto legislativo.
Parágrafo único – A critério do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente poderá ser concedido o Título de “Amigo da Criança” aos diretores da
empresa colaboradora.
Art. 3º – Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
consultar previamente se o candidato ao título responde civil ou penalmente por fatos
que contrariem a proposta de certificação, submetendo-a ao Chefe do Legislativo
Municipal.
Art. 4º – Os Títulos serão outorgados pelo Legislativo Municipal, na semana em
que se insere o dia 12 de outubro, em sessão solene da Câmara Municipal, às pessoas
físicas e jurídicas que forem indicadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Art. 5º – O portador dos títulos referidos poderão utilizá-los para fins de propaganda
e divulgação.
Art. 6º – O presente Decreto Legislativo será regulamentado pelo Poder Legislativo
Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 7º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 02 de abril de 2014.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.201, de 27 de abril de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Safira à Escola Franciscana
Imaculada Conceição, alusivo aos 65 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de abril de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.202, de 29 de abril de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Reginaldo Corrêa
da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de abril de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
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