Edição 5.195 – 01/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO “P” Nº 162, de 29 de junho de 2020 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração

DECRETO “P” Nº 163, de 29 de junho de 2020. “Exonera servidora – Patricia Soares Richter” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 29 de junho de 2020, Patricia Soares Richter, do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114774163-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração

ANO XXII / Nº 5.195 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Renato Cesar Nasser (Interventor)	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Davilene da Souza Borges (Interina)	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Sergio Luiz Domingos Miranda	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Francisco Dobes Vieira	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Adriana Benicio Toneloto Galvão	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Berenice de Oliveira MachadoSouza	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 162, de 29 de junho de 2020
MAT.	SERVIDOR	FUNÇÃO	PORTARIA	A PARTIR DE:
DE BENEFÍCIO
501926-2	ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA	ENFERMEIRO	57/2020/PREVID	01/06/2020.
290052-2	EUNICE IZIDORO DE SOUZA	PROFESSOR EDUCACAO FISICA	62/2020/PREVID	05/06/2020.
82811-1	MARGARETH PEREIRA MONTEIRO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	56/2020/PREVID	26/05/2020.
87511-1	MARIA CLARETH BRAZ BERALDO	AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE	64/2020/PREVID	17/06/2020.
68121-1	MARIA VERONICA DE SOUZA	PROFESSOR ANOS INICIAIS	58/2020/PREVID	01/06/2020.

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
DECRETO “P” Nº 164, de 29 de junho de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2020, a gratificação de função de confiança da servidora Clarice Rodrigues Zolet, matrícula funcional nº 114761553- 1, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração	DECRETO “P” Nº 165, de 29 de junho de 2020. “Revoga gratificação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 09 de junho de 2020, a gratificação de função de Secretária de CEIM, Tipologia A, da servidora Silvana Regina Ferreira Campos da Silva, matrícula funcional nº 502187-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
DECRETOS

PORTARIA Nº 061/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO, para substituir a Senhora SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS no cargo de Diretora Administrativa, no período de 06/07/2020 a 20/07/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS,16 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 062/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO no cargo de Diretora Financeira, no período de 21/07/2020 a 04/08/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 063/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 01/07/2020 a 15/07/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 064/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal FERNANDO ABREU PINTO, matrícula nº. 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 01 de julho de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº. 067/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DORA FERREIRA DE SOUZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 79621-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício

PORTARIAS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 069/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES, matrícula 31091-1, ocupante do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 066/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELLEN ROSE DECIAN e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELLEN ROSE DECIAN, matrícula 79791-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Física, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 068/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES, matrícula 42611-1, ocupante do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do	quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 071/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JANIA DORALICE DE SOUZA MATOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JANIA DORALICE DE SOUZA MATOS, matrícula 2591-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 070/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS, matrícula 18481-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de junho de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS

RESOLUÇÃO Nº. 017/2020/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 30 de junho de 2020. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa MONTE CASTELO CASA DE CARNE MINI MERCADO LTDA – ME, CNPJ: 28.559.237/0001-06, SIMD 045, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:

RESOLUÇÕES

PRODUTO	N°. REG. RÓTULO	APRESENTAÇÃO
1	CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA EM ESPETO.	172/2020/SIMD	Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
2	CORTES CONGELADOS DE FRANGO TEMPERADO EM ESPETO COM BACON.	173/2020/SIMD	Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
3	MIÚDO CONGELADO DE FRANGO TEMPERADO – CORAÇÃO (EM ESPETO).	174/2020/SIMD	Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020

Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)

RESOLUÇÕES

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020 Processo: nº 1/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Alteração: O Departamento de Licitação efetuou alteração nos Anexos I e II do edital. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Edital: a partir de 01/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 14/07/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de junho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 028/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 104/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de containers, objetivando atender necessidades do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: ECO CLEAN CONTEINER E CAÇAMBAS EIRELI – ME pelo valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dourados (MS), 19 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 029/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 105/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS- IMAM. resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais), RS2 PUBLICIDADE LTDA, pelo valor global de R$ 7.278,00 (sete mil e duzentos e setenta e oito reais). Dourados (MS), 19 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 032/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 103/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de utensílios de oficina, material e equipamentos agrícolas, objetivando atender demanda do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, pelo valor global de R$ 137.925,00 (cento e trinta e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 24 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados

LICITAÇÕES

4	LINGÜIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU.	181/2020/SIMD	Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
5	LINGÜIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM BACON.	182/2020/SIMD	Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
6	LINGÜIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO.	183/2020/SIMD	Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
7	CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA.	184/2020/SIMD	Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.

EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2020/ FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo

Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4. Dotação Orçamentária:

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 – Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 38 de 18/05/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social	EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação do contrato, permanecendo o valor global inalterado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS – FMSP – REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2020 ATA n° 02/2020/FMSP – Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte (22/06/2020), com início às 08h10min, no auditório da Sede da Guarda Municipal de Dourados, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica Do Município De Dourados, com a presença dos seguintes Conselheiros: Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Divaldo Machado de Menezes; Cristiano Pereira de Souza, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda; Ioná Cristina Fava de Oliveira, Conselheira suplente, sem direito a voto, representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria do Municipio; João Vicente Chencareck, Conselheiro Titular representante do SINGMD; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Conselheira Suplente, sem direito a voto, representante do SINGMD. A reunião tinha a seguinte pauta: Apresentação do regimento interno e da Lei de criação do FMSP; Definição de Calendário de Reuniões Ordinárias para o segundo semestre de 2020; Escolha do Secretário do Conselho; Apresentação da Prestação de contas, receitas e despesas realizadas até o momento e compras em andamento; Assuntos diversos. No inicio da reunião o Senhor Divaldo Machado de Menezes deu as boas vindas aos presentes, apresentou uma retrospectiva dos trabalhos realizados pelo FMSP, sendo na sequencia realizado a apresentação da Lei Nº 4.062 de 24 de novembro de 2016 que criou o FMSP e o regimento Interno do Conselho, publicado no diário oficial do dia 23 de junho de 2017, para todos terem total conhecimento das competências e obrigações do Conselho, logo após, seguindo a previsão do regimento, foi definido o calendário de reuniões para o segundo semestre de 2020, sendo deliberado que elas ocorrerão na terceira semana de Agosto; terceira semana de outubro e primeira semana de dezembro, o conselho deliberou pelo calendário desta forma em virtude da adequação às obrigações que os conselheiros possuem em suas secretarias, sendo ajustado o dia exato, uma semana antes da reunião, servindo este calendário como norteador dos trabalhos do Conselho. Posteriormente

baseando nos Art. 10 e Art. 14 ambos do regimento, foi eleita a conselheira suplente Ioná Cristina Fava de Oliveira como secretária do Conselho, e suplente a Conselheir Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Após a eleição a servidora Kalyana Gianello Santini, Assistente Administrativo, apresentou relatório de receitas e despesas que o fundo realizou no ano de 2020, de acordo com o relatório apresentado, o saldo dos recursos provenientes do Convênio n. 001/2019/AGETRAN – Fonte 171000, até Abril de 2020 é de R$ 568.325,02 (quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos). Também foram apresentados processos de aquisição que estão em andamento, sendo eles; Aquisição de 03 Veículos SUV adaptados como viatura, processo em cotação; Aquisição de 04 motocicletas equipadas como motocicletas viatura também em cotação; Aquisição de 04 computadores completos e 11 estabilizadores no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais) através de uma Dispensa de Licitação; Aquisição de 188 conjuntos de fardamento, no valor médio cotado de R$ 172.270,04 (cento e setenta e dois mil, duzentos e setenta reais e quatro centavos) através de um pregão presencial. Também foi apresentado o andamento do processo de Pregão Eletrônico para aquisição de 02 Camionetes adaptadas como viatura, objeto do Convênio n. 131/2020-IMAM, Fonte 100000, sendo que o valor médio cotado foi de R$ 333.326,66 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). Após tomar ciência, todas as receitas e despesas foram aprovadas pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a relatar eu, Ioná Cristina Fava de Oliveira, Conselheira Suplente, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Dourados, 22 de Junho de 2020. Cristiano Pereira de Souza Divaldo Machado de Menezes Ioná Cristina Fava de Oliveira João Vicente Chencarek Tayla Campos Weschenfelder Zilda Aparecida Rodrigues Ramires

ATA – FMSP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 44/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, BENS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:

Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 30 de Junho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo – FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)

FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD

ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
13, 16, 17, 20, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 54, 55, e 78	ADJUDICADO	LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI	R$ 20.646,10
1, 2, 3, 7, 9, 11, 12, 14, 19, 26, 34, 38, 80 e 84	ADJUDICADO	MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI	R$ 136.056,00
52 e 53	ADJUDICADO	K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI	R$ 4.120,00
4, 5, 6, 8, 10, 15, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 36, 37, 49, 51, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 79, 81, 82, 83 85, 87, 88, 89, 90,91 e 92	ADJUDICADO	DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI	R$ 204.913,76
24, 62, 63, 64, 65, 68, 74, 75, 76 e 77	DESERTOS	–	–
67 e 86	FRACASSADOS	–	–

OUTROS ATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
ATA NO 12/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÉ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICíPlO DE DOURADOS EM 16/06/2020. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Apresentação do cenário econômico segundo a visão de Elanir Santos representante do Banco Daycoval; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3)Análise da Política de Investimento para possível alteração. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. Os membros Andréa Londero Bonatto e Luiz Constâncio Pena de Moraes, justificaram a ausência por motivo de férias e trabalho, respectivamente. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião passando a palavra ao representante do Banco Daycoval, sr. Elanir Santos, que através de videoconferência apresentou seu ponto de vista sobre o cenário econômico atual. Segundo Elanir, o impacto na economia está sendo extremamente forte no Brasil, fazendo com que a moeda e a Bolsa desvalorizem muito no nosso país, porém apesar desses impactos o país está tendo uma correção natural aos poucos (apesar da recente queda saudável que teve). No ponto de vista dele, a perspectiva de recuperação é que a volatilidade persista por mais um tempo, para a economia ter uma retomada mais efetiva; e esta volatilidade fazer com que surja grandes oportunidades para o mercado, assim como já ocorreu há alguns anos atrás. E para encerrar ele indica o fundo DAYCOVAL MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ: 09.274.058/0001-06, como uma boa opção para o momento devido ao desmembramento do multimercado. No segundo assunto da pauta foi analisado 06 (seis) Processos de Credenciamento entre eles processos de Administrador Fiduciário, Gestor de carteira e Agente Autônomo. No PROCESSO NO 007/2020 SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA., inscrito no CNPJ 06.947.853/0001-11, Administrador Fiduciário. Obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, esta instituição obteve nota RP 1 , permitindo alocação do limite máximo dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. PROCESSO NO 008/2020 BANCO J. SAFRA s.A, inscrito no CNPJ 03.017.677/0001-20, Gestor De Carteira cujos fundos credenciados foram: SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54; SAFRA FOF INSTITUCIONAL AÇÖES FIC FI AÇÖES CNPJ•. 28.289.089/0001-77; SAFRA CONSUMO AMERICANO FIA BDR NiVEL I PB CNPJ: 19.436.818/0001-80; SAFRA EQUITY PORTFOLIO PB FIC AÇÖES CNPJ: 14.476.729/0001-43; SAFRA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO Dl CNPJ: 21.144.683/0001- 20; SAFRA SELECTION FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÖES CNPJ: 06.234.360/0001-34; SAFRA SMALL CAP PB FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÖES CNPJ: 16.617.446/0001-08; SAFRA IMA FUNO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ: 70.787.822/OOOL-78; SAFRA IMA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ: 30.659.168/0001-74; SAFRA EXECUTIVE 2 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ: 10.787.647/0001-69. Obedecendo as	diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, esta instituição obteve nota RP 1 , permitindo alocação do limite máximo dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. PROCESSO NO 009/2020 AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ 04.506.394/0001-05, Gestor De Carteira cujos fundos credenciados foram: AZ Quest Açöes FIC FIA CNPJ: 07.279.657/0001-89; AZ Quest Small Mid caps FIC FIA CNPJ: 1 1.392.165/0001-72; AZ Quest Small Mid caps RPPS FIC FIA CNPJ: 34.791.108/0001-61. Obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras n o 01/2020, esta instituição obteve nota RP 1, permitindo alocação do limite máximo dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. PROCESSO NO 010/2020 BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrito no CNPJ 00.066.670/0001-00, Administrador Fiduciário. Obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, esta instituição obteve nota RP 1 , permitindo alocação do limite máximo dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. PROCESSO N O 011/2020 PRIVATIZA AGENTES AUTÓNOMOS DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES, inscrito no CNPJ 00.840.515/0001-08, Agente Autônomo. Obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, respeitando o enquadramento da resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. PROCESSO NO 012/2020 CONSTANCIA NP INVESTIMENTOS, inscrito no CNPJ 10.626.5430001-72, Gestor De Carteira cujos fundos credenciados foram: Constância Fundamento FIA CNPJ: 1 1 . 182.064/0001-77 e Constância Brasil FIA CNPJ: 14.550.994/0001-24. Obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, esta instituição obteve nota RP2, permitindo alocação de no máximo 20% dos recursos financeiros do Instituo de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. Todas as Instituições analisadas, Administradoras ou Gestoras, uma delas se encontram no conglomerado da Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pelas normas vigentes, assim, encaminhamos os processos para homologação perante ao Conselho Curador, sendo os Processos 007/2020 e 008/2020 com homologação retroativa a data de vencimento de seu credenciamento anterior. No último assunto da pauta ficou decidido que será estudado e analisado novamente a Política de Investimentos para possível alteração do limite da Renda Fixa em 60% na próxima reunião do Comitê de Investimento, e posteriormente ser aprovado no Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Membro José dos Santos da Silva Membro
ATA – PREVID

Rosane Ap. Fri paio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Vice-Presidente

ATA Nº 17/COMACS/2019 Aos vinte e dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às treze e trinta horas, no Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED, situado à Rua Maria da Glória, 670 – Vila Industrial, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, tendo como pauta: leitura das Atas das reuniões anteriores; análise dos balancetes; ofícios enviados à prefeitura solicitando esclarecimentos sobre o transporte escolar; ofício enviado à prefeitura questionando sobre o transporte irregular de passageiros nos ônibus escolares que não estão

ligados a sua finalidade; ofício solicitando a sede própria e secretária do conselho; ofício solicitando identificação de quem recebe vales transportes; relatório feito pelo COMACS sobre os estudos do Conselho e encaminhamentos de 2019; leitura do Parecer elaborado pelas conselheiras Andreia e Cristiane a respeito do transporte escolar, mas que não foi aprovado pelo Conselho devido à falta de explicação do teor do Parecer, já que Andreia não compareceu e Cristiane teve que se ausentar da reunião. Estiveram presentes as conselheiras Elizangela Tiago da Maia, Marisa Rodrigues Boeira Valdivino, Cristiane Sanches Sisto e Sandra Miguel Raidan. Eu Sandra Miguel Raidan lavrei esta Ata que segue assinada por mim e pelas demais conselheiras Sandra Miguel Raidan, Elizangela Tiago da Maia, Marisa Rodrigues Boeira Valdivino

ATA – COMACS

MIAGUI ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos, localizada na Rua Mato Grosso, 1449-Sala 01, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 3795-A, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental -R AA, para atividade de Edição integrada á impressão de jornais diários, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA 05 – Térreo – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SILVA & MARTINS PNEUMÁTICOS LTDA- ME – UNIÃO COMÉRCIO DE PNEUS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados, serviços de borracharia para veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmara de ar, localizada na ROD BR 163, S/N KM 263.9, Parque das Nações no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL