Edição 5.224 – 07/08/2020

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/07/1016/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NADIA DELGADO MARQUES , matrícula funcional nº. “114766909-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2020 A 28/10/2020”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/10/2020 A 27/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (07) Julho do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1047/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal FLORENTINO MACHADO, matrícula nº 114760316-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 534/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.314/2020, pelo período de: 10/08/2020 a 09/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.224 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 – 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.224 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.08/1048/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114772438-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal de 3 Classe, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.313/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.08/1049/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal THAIS MATTOS KANIESKI, matrícula funcional nº. “88081-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 3.339/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/07/961/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 07/961/2020 – ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 A 30 Jun-20 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 1 19 Jun-20 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 2 05 E 29 Jun-20 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 31 May-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 Jun-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Jun-20 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 Apr-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 6 08, 17, 18, 19, 24 E 26 Jun-20 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 May-20 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 1 9 Apr-20 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 1 30 Jun-20 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO SEMS 1-Feb 17 Jun-20 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 30 01 A 30 Jun-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 Jun-20 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS 8 01 A 08 Apr-20 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 02,03, 15 e 22 Jun-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 Jun-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 Jun-20 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 Jun-20 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ SEMSUR 30 01 A 30 Jun-20 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 1 26 Jun-20 87691-1 SOLANGE MORAIS PALACIO SEMS 31 01 A 31 May-20 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 30 01 A 30 Jun-20 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 01 A 30 Jun-20 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 024/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 30/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MILAN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pelo valor global de R$ 1.264.049,20 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte centavos), ESCOLARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pelo valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP pelo valor global de R$ 92.219,68 (noventa e dois mil e duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 014/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 144/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma do Centro Social Rural da Vila Macaúba/ Distrito de Gassú/Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP, com o valor global da proposta de R$ 143.896,77 (cento e quarenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.224 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 020/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 145/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de revitalização e urbanização de um canteiro central de formato triangular irregular no bairro Jardim Márcia/Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA- EPP, com o valor global da proposta de R$ 73.879,70 (setenta e três mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 021/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 256/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção e reparo dos banheiros (secundário e principal) da Feira Livre Central de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente H.S.ENGENHARIA LTDA – EPP, com o valor global da proposta de R$34.003,54 (trinta e quatro mil três reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI – EPP. CNPJ:13.628.123/0001-13. Valor Total: R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção e serigrafia de camisetas e bolsas, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata. DA EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 06 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ALL WORK COMERCIAL EIRELI-EPP. CNPJ:18.007.154/0001-70. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLANGE RIBEIRO ALEGRE CPF: 511.511.541-72 PARECER JURÍDICO Nº447/2020/PGM OBJETO: utilização do imóvel localizado na Rua: Dos Missionários, nº 420, Vila Helena, neste Município de Dourados/MS. Destinado para o uso do Serviço de Atenção Especializada (SAE) Programa IST/AIDS. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 56.086,10 (cinqüenta e seis mil, oitenta e seis reais e dez centavos) 12.00. – Secretária Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde; 2202 – Manutenção das ações de vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS e Hepatites Virais; 33.90.93.00 – Indenização e Restituições; Fonte: 114012 Ficha 1380 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 447/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Confecção de CAMISETAS Brancas: Impressão Transfer Sublimático Full (total)- Malha 100 % poliéster na composição. Manga curta, gola redonda. Estampa na impressão transfer sublimático total na frente, nas costas e nas mangas, todos os tamanhos da tabela de medidas: adulto (PP, P, M, G, GG, 2GG, 3GG E 4 GG) e Modelo Baby Look Adulto ( P, M, G, GG) UNID. 10.000 R$ 10,10 2 Confecção de Bolsa/Pasta confeccionada em nylon 600, acabamento em vivo, com alça de mão e alça de ombro ajustável em poliéster e reguladores em plástico, bolso frontal e logomarca silkada. Medidas mínimas de 37 cm de comprimento x 28 cm de altura x 06 cm de largura. Cores únicas em preta, vermelho ou verde. Personalização em silk até duas cores. UNID. 6.000 R$ 7,50 ATA – PREVID ATA Nº 13/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/07/2020 Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas do mês de abril de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED; Albino João Zanolla representante do Executivo e como Suplente com direito a voto: Jucélia Hilária dos Santos representante do legislativo e Henrique José de Souza Oliveira representante do Executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados a folha de pagamento, ficando a análise do Balancete Financeiro e Orçamentário para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Jucélia Hilária dos Santos Nardélio Ferreira da Rosa Henrique José de Souza Oliveira Albino João Zanolla OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.224 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 010/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 026/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 010/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 04 de agosto de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2020 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 013/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: SOLDA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Para os itens 01, 03, 04, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 22 e 25 com o valor de R$ 4.016,40 (Quatro mil e dezesseis reais e quarenta centavos) Dourados-MS, 06 de agosto de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020 “MENOR VALOR GLOBAL” PROCESSO: n.º 016/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Dourados-MS, 06 de agosto de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº.058 de 15 de maio de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUIINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E: Art. 1º – Ratificar a cedência da servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente Administrativo do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de Dourados, pelo período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 06 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EDER DE SOUZA VEDOVATO E OUTROS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental LI e LO, para atividade de SILOS E ARMAZENS DE GRÃOS localizada na Rodovia Itahum-Antônio João, km 07, a direita, parte da Fazenda Santa Maria, no lugar denominado Fazenda Vista Alegre, distrito de Itahum, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Guilherme Ângelo Machado – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na rua Fernando Ferrari, 832 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HOLSBACK & HOLSBACK LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de comércio e instalação de baterias para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 360, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ISAIAS DE SOUZA MACHADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Construção Galpão Comercial, localizada na Rua Guarda Municipal Solândia Francisca Miguel nº 750 – Bairro Parque dos Jequitibás – Quadra: 15 Lote: 03A, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIVADO, Construção de 407 casas com 47,08 metros quadrados cada, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de PAVIMENTAÇÃO, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DA SILVA AUTO ELETRICA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizado na Rua Oliveira Marques, 7230, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA APARECIDA DA SILVA BARRETO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas e COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS- MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS, localizada na Rua Filomeno Joao Pires, N°1768 Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) Renovação de Licença de Operação para atividade de Cemitério horizontal, localizada na Rua Ivo Alves Rocha, n° 1250, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA REGINA IMADA, PATRICIA SOARES RICHTER, ROSANA SANCHES NAKAYAMA E BRUNO SHIHMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua: João Cândido Câmara, nº 1067 –Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental UCHOAS & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Licença de Operação – LI/LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados (Cód. Ativ. 439), localizada na AV. Lindolfo Lange, nº 100, esq. R. Grosseto, Bairro Vila Toscana 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILLA GOLD PISOS E ACABAMENTOS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio e depósito de materiais de construção, localizada na Rua Jandaia, 1.580 – Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.224 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 ATA nº 07 Ao(s) 23 dia(s) do mês de Julho de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de uma vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes conselheiros: Representante da Secretária Municipal de Cultura – Secretário Municipal de Cultura Weslei Queiroz, Davilene de Souza Borges; Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais – Thiago Rotta de Lima, Daniela Vale de Loro, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Graciela Chamorro, Thales Albano; além da representante do Comitê de operacionalização da Lei Aldir Blanc (pertencente ao Fórum permanente de cultura de Dourados) Arami Argüello Marschner. A pauta de discussão para esta reunião foi: 1- Abertura, 2- Informes A) resumo de como foi o edital do município e os 3 dias de envio de matérias, número de participantes e próximos passos. B) Informes do conselho ou comitê da lei Aldir Blanc. 3- Carta branca do secretário. 4 – Cadastro 5- Cronograma de execução Lei Aldir Blanc 6- Encaminhamentos. A reunião foi iniciada com a mediação de Thiago Rotta que agradeceu pela presença de todos e justificou a falta dos Conselheiros Mario Vito Comar e Natalia Mazarim na presente reunião. Neste momento lembrou-se que em última reunião foi deliberado por votação que membros do Comitê de operacionalização da Lei Aldir Blanc têm direito à fala na presente e nas próximas reuniões do Conselho. 2- A) Informes; Davilene Borges realizou um resumo de como foi o edital do município CULTURA PARA TODOS; ressaltou como foram os 3 dias de envio de materiais e que foram cerca de 90 inscritos, portanto os quarenta vídeos poderão ser contemplados. Davilene concluiu dizendo que a verificação de documentos correspondente ao edital estava sendo realizada no momento da presente reunião para dar andamento aos próximos passos de avaliação. O Secretario Weslei justificou a sua falta na última reunião do Conselho, relatando que estava em reunião a respeito da reforma do Teatro Municipal. Sobre a reforma do teatro o Secretário disse que tem 99% de certeza que a reforma irá acontecer e que ele acredita que a reforma também tem 99% de chances de ficar pronta neste ano. B) Informes; Arami Argüello Marschner, membra do Comitê de operacionalização da Lei Aldir Blanc, destacou que a resposta do Secretário Weslei Queiroz à Carta de Cooperação enviada pelo Fórum permanente de Cultura à Secretaria Municipal de Cultura, não foi satisfatória pois não respondeu aos itens 1 – 8 que fazia perguntas objetivas à secretaria, e que são respostas importantes para um trabalho em conjunto na implementação da Lei Aldir Blanc. Arami ainda acrescentou que o Fórum não entende a resposta enviada como uma resposta mas apenas como um documento outro que não tem relação à questões presentes na Carta de Cooperação. O Secretário Weslei Queiroz pediu para que fosse enviado um novo oficio pontuando o que não foi respondido e afirmou que deseja sim responder às nossas questões pois almeja trabalhar em conjunto na implementação da Lei. Rosana Daza destaca que o trabalho do comitê precisa ser respeitado e que estávamos redigindo e nos preocupando voluntariamente com o andamento dos trabalhos sobre a Lei e que era um desrespeito ter ainda que redigir um documento explicando quais itens deveriam ser respondidos. Davilene Borges afirmou novamente que a secretaria está disposta a trabalhar em conjunto e que seria importante o envio de um Ofício esclarecendo o que não havia sido respondido. Arami e Thiago concordaram em redigir um Ofício. Estipulou-se o prazo de até dia 28.07 a Secretaria Municipal de Cultura responder ao Oficio enviado pelo Fórum. 3- Carta branca do secretário; ao longo da reunião o Secretário Municipal de Cultura afirmou que deliberou “carta branca” às questões e trabalhos relacionados à Lei Aldir Blanc à funcionária Davilene Borges. 4 – Cadastro Municipal de Cultura; Davilene Borges relatou que o departamento de Tecnologia de Informação está trabalhando no Cadastro e que em breve o Cadastro estará pronto. Weslei Queiroz ressaltou que para a divulgação deste Cadastro a prefeitura iria destinar materiais de divulgação, folders informativos e matérias jornalísticas nos veículos de comunicação que a mesma tem acesso. 4- Cronograma de execução Lei Aldir Blanc; Daniela Vale de Loro sugeriu um cronograma de execução sobre o Cadastro Municipal de Cultura que todos acataram positivamente. Segue o cronograma de execução, como conversado: Finalização do formulário do cadastro: 30/07; Divulgação: 31/07 a 10/08; Live: 08/08; Realização cadastro: 11/08 a 18/08; Encaminhamentos; foi estipulado que uma resposta concreta aos 8 itens da Carta de Cooperação seja enviada pela Secretaria Municipal de Cultura ao Fórum permanente de Cultura de Dourados. E que a secretaria iria trabalhar para manter os prazos do cronograma de execução do Cadastro Municipal de Cultura. Por fim, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a corrente ata. Weslei Quiroz; Davilene de Souza Borges, Daniela Vale de Loro, Mirian Eiko Suzuki, Thales Albano, Thiago Rotta de Lima, Rosana Daza, Garcia e Graciela Chamorro e Arami Argüello Marschner. ATA – CMPC

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