Edição 5.244 – 04/09/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 246 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada Sub Judice, em cumprimento Mandado de Segurança do Juízo da 6ª Vara Civil, Autos nº 0800268-44.2019.8.12.0002, que decide pela nomeação da candidata Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno, que na homologação foi classificada na colocação 12º e convocada para o cargo de cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Educação Física: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.244 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 30/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora Claudia Vieira da Silva Ortega, como Inspetora responsável pelos agentes da Guarda Municipal Ambiental, cumprindo e fazendo cumprir as ordens de serviço bem como as atribuições legais dentro nos limites de nossa competência, em substituição ao servidor Silvio Reginaldo Peres Costa, durante o período de sua Licença para Atividade Política, de 14/08/2020 a 15/11/2020, conforme publicação em DOM n. 5.234 de 21/08/2020, p. 02. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de agosto de 2020. Guarda Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2020. Divaldo Machado de Menezes – Inspetor GM Comandante da Guarda Municipal Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 246 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 32º Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 Portaria de Benefício nº. 099/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACEMA PENGO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACEMA PENGO, matrícula 80551-2, ocupante do cargo efetivo Profissional do Magistério Municipal e função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 098/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À COLETA DE BESSA RIBEIRO, em razão do falecimento da ROSENILDA ALVES RIBEIRO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à COLETA DE BESSA RIBEIRO, dependente economicamente da ex-segurada ROSENILDA ALVES RIBEIRO , ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Artes, matrícula n. 152801-4, em cumprimento a determinação judicial imposta na r. sentença proferida nos autos n. 0803199-48.2018.8.12.0101, que tramitou perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/MS. § 1º - O benefício será devido desde o dia de sua morte (10/08/2017), conforme determinada na r. sentença e se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, da Lei de Previdência Municipal n. 108/2006. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10/08/2017, data do falecimento da servidora. Dourados-MS, 02 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 085/2020/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 012/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar a servidora MARIELLE LOPES COELHO como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 086/2020/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/08/1193/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, matrícula nº 22911-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/03/2001 a 28/02/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 549/2020. Constante no Processo Administrativo nº 3.592/2020, pelo período de: 08/09/2020 a 07/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 018/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 02 de setembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa CASA DE CARNE PRIME EIRELI, CNPJ 37.469.703/0001-73, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 061 (zero sessenta e um). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE BOVINA SALGADA DESSECADA CHARQUE 185/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 2 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução n.Rf/08/1108/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 2 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA RECHEADA - LAGARTO 186/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA - CUPIM NA MOSTARDA 187/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 4 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA - CUPIM MEXICANO 188/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 5 LINGUIÇA MISTA 189/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 6 LINGUIÇA TOSCANA 190/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colada externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 7 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU 191/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 8 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO 192/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 9 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO E RECHEADO 193/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 10 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO 194/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1108/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGETRAN 01 HORA Jul-20 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 40 MINUTOS Jul-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1108/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 Jul-20 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL SEMS 5 06 A 10 Jul-20 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1 17 Jul-20 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 30 Jun-20 114774848-1 ANDREZA MENDES DE SOUZA SANTOS SEMS 3 15 A 17 Jul-20 114772196-1 BRUNA CAMILA ROCHA SEMS 1 16 Jul-20 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 7 13,15,17, 18,23,27 Jul-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 Jul-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Jul-20 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 May-20 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 5 Jul-20 114774777-1 DJALMA DUTRA RODRIGUES SEMS 1/2 8 Jul-20 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 30 01 A 30 Jun-20 501809-7 ERNESTO FERNANDES ORTIZ SEMED 31 01 A 31 Jul-20 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR’ AGETRAN 1 31 Jul-20 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 2 28,29 Jul-20 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 2 28,3 Jul-20 73691681-3 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 2 8,28 Jul-20 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PROCON 31 01 A 31 Jul-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 Jul-20 114771595-1 JOSE ROQUE PAES NETO SEMAD 14 06 A 10, 13 A 14, 20 A 24, 27 Jul-20 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 01,07, 10 e 27 Jul-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 Jul-20 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 1 3 Jul-20 114771900-1 LILLIAN AQUINO PEDRO SEMAS 31 01 A 31 Jul-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 Jul-20 114774318-1 MARIA CLARA M DANTAS OLIVEIRA SEMFAZ 1 2 Jul-20 114768736-2 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA SEMS 4 16, 18, 20 E 30 Jul-20 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 Jul-20 114774148-1 NERILEIDE LIMA DOS SANTOS SEMS 1 31 Jul-20 114766174-3 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAD 2 2,03 Jul-20 142831-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 2 07, 09 Jul-20 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 Jul-20 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 6 02, 03, 08, 16, 17 E 23 Jul-20 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 A 30 Jun-20 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 17 Jul-20 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 Jul-20 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 Jul-20 EDITAL Nº 74 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 – 41ª CONVOCAÇÃO GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 246 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial – Sub judice Considerando Mandado de Segurança do Juízo da 6ª Vara Civil, Autos nº 080026844.2019.8.12.0002, da candidata Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Educação Física. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeada: EDITAIS 1. Exames laboratoriais Profissional do Magistério Municipal - Professor de Educação Física Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de setembro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a EDITAIS - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 32º Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias a candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul. DIA 24/09/2020 ( quinta-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 32º Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS OBS: A candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas da candidata. DIA: 25/09/2020 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 32º Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS __________________________, pelo ______________________________________________________ Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 12345678 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 09/2020 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital n.º 01/2019, Edital n.º 01/2020 e do Edital n.º 02/2020” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019, Edital n.º 01/2020 e do Edital n.º 02/2020. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 01/2019), Anexo II (Edital n.º 01/2020) e Anexo III (Edital n.º 02/2020) deste Edital. 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I, II e III. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas nos Anexos I, I e IIII deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos. d) Comprovante de residência atual e) PIS/Pasep ou NIS (cópia) f) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/ declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio/SEMAD Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs. 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br. 1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado. 1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará para o email informado pelo candidato; 2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias. 2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 02 de setembro de 2020 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2019 Data: 9/14/2020 Curso: ARQUITETURA E URBANISMO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 ALINE CRISTINA DOS SANTOS QUINHONES Data: 9/14/2020 Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 MICHELLY SANTANA RODRIGUES Data: 9/14/2020 Curso: DIREITO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 49 LETICIA CORREA MATOS 2 50 RAFAEL MARQUES 3 51 THAYNARA THAIS SOUZA AGUILAR 4 52 AMANDA GOUVEIA 5 53 TAMARA SILVA PEREIRA 6 54 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR 7 55 LAIS OLIVEIRA ALVES DA SILVA 8 56 LAURA HELENA FERNANDES PEGORARO 9 57 JOAO PEDRO SOUZA DIAS 10 58 GABRIEL SIMEI 11 59 ALFREDO LOUBET NETO Data: 9/14/2020 Curso: ENGENHARIA CIVIL Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 20 MARCOS VINICIUS PRADO 2 21 JANAINA NOBRE DE OLIVEIRA 3 22 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI 4 23 MILENA APARECIDA DE SOUZA Data: 9/14/2020 Curso: FARMÁCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA Data: 9/14/2020 Curso: MEDICINA VETERINÁRIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 ELIZANGELA RIBAS FONSECA Data: 9/15/2020 Curso: NUTRIÇÃO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 GABRIELA MORAES MACHIAVELLI 2 3 MARIA EDUARDA PAIVA DA SILVA Data: 9/15/2020 Curso: SERVIÇO SOCIAL Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS 2 5 GUSTAVO DANTAS MENDES Data: 9/15/2020 Curso: SISTEMA DE INFORMAÇÃO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA 2 4 THIAGO FLORES SANTOS ARAUJO 3 5 GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA Data: 9/15/2020 Curso: TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 LUCIANA SOARES ALVES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAIS ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2020 Data: 9/15/2020 Curso: ENGENHARIA AMBIENTAL Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 PRISCILA VIEIRA DE SOUSA Data: 9/15/2020 Curso: GESTÃO AMBIENTAL Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 GLEICE ALMEIDA DE OLIEIRA ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2020 Data: 9/15/2020 Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 26 LUCAS DE ALMEIDA MACEDO 2 27 LETÍCIA FERRAZ TOBIAS 3 28 BIANCA CASTRO DE SOUZA 4 29 ELAINE SILVA BARROS 5 30 WESLEI ALVES GALVAO 6 31 MARIA EDUARDA COMPARIM DE CAMPOS BELO 7 32 MAXILAINE DE SOUZA RIBEIRO ALMEIDA 8 33 ANA KAROLINE CAMPOS CRISPIM 9 34 ITALO RENAN LEANDRO DA SILVA 10 35 MILENA DELGADO FRANÇA 11 36 JOÃO DANIEL MORISCO MEDEIROS 12 37 MARCELA MACEDO NETO 13 38 ESTEFANI SILVA VIEIRA 14 39 ANA RACHEL MOREIRA XIMENES Data: 9/16/2020 Curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 IVAN LUCERO ARECO Data: 9/16/2020 Curso: GEOGRAFIA (BACHAREL) Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 INGRID CACERES ARRUDA Data: 9/16/2020 Curso: ENSINO MÉDIO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 34 CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR 2 35 ESTHEFANY DANTAS SILVA DE OLIVEIRA 3 36 ANA PAULA DE LIMA ALVES 4 37 DAVI SUREK ABÍLIO REIS 5 38 ANA CAROLINA SOUZA DOS REIS 6 39 LARISSA VITÓRIA DE CAMARGO 7 40 OZÉIAS LOPES PAES DE ALMEIDA 8 41 BIANCA DA SILVA BAREIRO 9 42 LUMARA MARLEN ARAUJO DE SOUZA 10 43 JUSSARA DOMINGOS CALÇA 11 44 MAIKON LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO 12 45 RENAN PIRES CLARO 13 46 CHARLES YUUKI KOMORI 14 47 ANA LUIZA ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA 15 48 MISAEL FERNANDO VIEIRA DA SILVA RERRATIFICAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DA DOTAÇÃO UTILIZADA NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2020 Rerratificamos, através deste, a descrição da Unidade Orçamentária no Contrato nº 189/2020/DL/PMD, do Processo de Licitação nº 354/2020/DL/PMD, que originou a Dispensa de Licitação nº 75/2020, cujo objeto é aquisição de kit’s de alimentação escolar, para atendimento das famílias dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino - REME, cadastrados no Programa Bolsa Família. Onde consta: 13.00. - Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Fundo Municipal de Saúde 12.306.104. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. - Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.04.- Gêneros de alimentação em Geral Passe a constar: 13.00. - Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. - Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.04.- Gêneros de alimentação em Geral Ficam mantidas as demais disposições constantes no instrumento contratual supracitado, bem como as informações lançadas no sistema. Publique-se a presente, para que surta os efeitos sobre o extrato publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 5.243, do dia 03 de setembro de 2020. Dourados/MS, 03 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2020 Processo: nº 68/2020. Objeto: Aquisição de material didático, brinquedos educativos e equipamentos para equipar o Centro de Educação Infantil Municipal do Distrito de Vila Vargas, objetivando atender as Emendas Impositivas nº 028/2018 e nº 224/2018, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4234/2018, de autoria de Poder Executivo Municipal. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: IGUATEMI COMERCIO ATACADISTA EIRELI, no item 03; MARCIO COSTA GODOY, nos itens 04 e 06. O pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02 e 05 foram considerados fracassados, ficando sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de agosto de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro LICITAÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONVÊNIO PMD Nº 327/2016 - AGROVARGAS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONVÊNIO PMD Nº 327/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORAS FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO – AGROVARGAS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR SECRETÁRIO: Rodrigo Alves Cordeiro CPF nº 027.521.601-27 PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO - AGROVARGAS CNPJ nº 27.013.992/0001-48 PRESIDENTE: Vangivaldo Belo da Silva CPF nº 286.760.761-20 OBJETO: Considerando que a AGROVARGAS vem informar através de ofício datado de 13/08/2020, que não existe mais interesse em permanecer com a área descrita abaixo: - Um terreno designado pelo lote 011 (onze) da quadra 43ª, situado no Bairro Parque Nova Dourados, entre a rua W5 e rua “B”, localizado no loteamento denominado “Conjunto Habitacional Izidro Pedroso”, perímetro urbano desta cidade, a área de 24,10x44,02=1.060,88m2, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula nº 85554. Desta forma, as partes conveniadas colocam fim ao termo de cessão de uso do imóvel acima especificado. Dourados-MS, 01/09/2020 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de até 25% sobre o item 15 (quinze), gerando o montante de R$ 3045,00 (três mil e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 092/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, ESTERILIZAÇÃO E REESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS TERMOSSENSÍVEIS E DE OUTROS ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES POR GÁS ÓXIDO DE ETILENO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 18 de Setembro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 03 de Setembro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 070/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL CRIOGÊNICO (OXIGÊNIO LÍQUIDO) GRAU DE PUREZA MÍNIMO DE 99,0% (COM FORNECIMENTO DE TANQUE CRIOGÊNICO, VAPORIZADOR, CILINDROS RESERVA E ACESSÓRIOS EM COMODATO PARA O HOSPITAL DA VIDA) E DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS ARMAZENADOS EM CILINDROS COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 02 de Setembro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (Seis) meses a contar do vencimento do 10º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renato Cezar Nassr / Carlos Humberto Targa Moreira Assinatura: 25 de Maio de 2020 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL 034/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 113/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI EPP. Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 045/2020, originada pelo Pregão nº 034/2019, conforme requerido pela empresa SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI. A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico financeiro do Contrato 045/2020, resultante do Pregão Presencial nº 034/2019. O referido contrato foi firmado com a empresa SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI, e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI, CNPJ: 28.289.799/0001-05. Item 1 - Algodão Hidrófilo – 100% algodão alvejado, inodoro, isento de amido, fibras longas, em camadas sobrepostas e uniformes, macio, cor branca, boa absorção, Enrolado em papel apropriado em toda sua extensão. Pacote com 500g. Preço Acordado: R$ 9,39 / Preço Com Reajuste: R$ 10,99. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renato Cezar Nassr e Paulo Robson Moretto Assinatura: 18 de Agosto de 2020. RENATO CEZAR NASSR Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI PAULO ROBSON MORETTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 GUERBET IMGEM DO BRASIL LTDA CNPJ 30.153.811/0001-93 Ref. Processo de Licitação nº 061/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de contraste radiológico não iônico de baixa osmolalidade, deserto no Pregão Presencial nº 033/2019 e Pregão Presencial Nº 008/2020, visando assim atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para fornecimento no período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da Dispensa de Licitação nº 045/2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1e 4. ADJUDICADO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA R$ 363.690,00 2, 3, 5, 6, 7 e 8. ADJUDICADO OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA R$ 419.850,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 SISPACK MEDICAL LTDA CNPJ 54.565.478/0001-98 Ref. Processo de Licitação nº 083/2020. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de indicador biológico compatível com incubadora da marca Bionova, Bt220, para controle de processos de esterilização a vapor, dado como fracassado no Pregão Presencial Nº 034/2019 e deserto no Pregão Presencial Nº 002/2020, destinado ao uso interno nas unidades pertencentes à Funsaud, para consumo pelo período de 12(doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referência inserido nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins, contidos no processo de licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 061/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.320,00 (Vinte e Oito Mil Trezentos e Vinte Reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Republica por incorreção. PORTARIA Nº 146/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a portaria nº 045/FUNSAUD/2020 R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado como Presidente a servidora Patricia Yoko Alves Kikuchi, em substituição a funcionária Paula Bravo Branquinho, cedida a Secretária Municipal de Saúde de Dourados conforme Portaria nº 130/2020/FUNSAUD de 29 de julho de 2020, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2020. Art. 2º PRORROGAR por mais 45 dias, a instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação com efeitos retroagidos a 19/08/2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. PORTARIA Nº 153/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a Portaria nº 114/FUNSAUD/2020; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 12/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 20/08/2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 109/2015 N° Pregão Presencial: 042/2015 N° Contrato: 193/2015/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em Tecnologia da Informação do GRP e-cidade (Software Público de Gestão Municipal). Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ: 07.401.893/0001-26 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor executado de R$ 1.710.999,41 (um milhão setecentos e dez mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos). Dourados-MS, 03 de setembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 032/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/09/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 03 de setembro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2020 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 029/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DE COPA E COZINHA para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A PROPONENTE RESULTADO: MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, para os itens 09, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 29, 30 e 31. Com o valor de R$ 9.581,50 (Nove mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) e DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI EPP, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49. Com o valor de R$ 50.106,31 (Cinquenta mil e cento e seis reais e trinta e um centavos). Dourados-MS, 03 de setembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO ATA Nº 18/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/08/2020. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência com o Sr. Gilmar Chapiewsky, representante da Instituição Financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sobre o cenário econômico e sugestão de fundos para realocação. 2) Análise dos fundos para realocação dos recursos provenientes dos cupons de agosto de 2020. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou a ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião passando a palavra ao representante da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Sr. Gilmar Chapiewsky, que através de videoconferência discorreu sobre a redução da taxa Selic para 2%, e sua previsão para os próximos anos. Segundo sua perspectiva, a taxa Selic se manterá em 2% no ano de 2020, passará a 3% em 2021 e 5% em 2022. A inflação, que no momento se encontra em 1,70%, passará a ser 3% em 2021 e 3,5% em 2022. Segundo Gilmar, estamos vivendo um grande período de calmaria, e baseado neste cenário, recomendou ao Comitê, dois fundos de Renda Fixa Ativa de longo prazo, sendo eles o CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55 e o FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL RENDA FIXA ATIVA LONGO PRAZO CNPJ: 35.536.532/0001-22, e destaca que os IMA’s estão se recuperando. Em fundos de Renda Variável ele aconselha analisar fundos de Multimercado, já em fundos BDR orienta a ter cautela antes de aplicar, pois são construídos com o tempo e dependem do dólar e da bolsa, pois a bolsa apresenta volatilidade quando surgem boatos. No segundo assunto da pauta, diante da análise dos fundos para realocação dos recursos provenientes dos cupons de agosto de 2020, os membros do Comitê de Investimentos fizeram uso da ferramenta Vérios, assim como se utilizaram da análise da Consultoria de Investimentos contratada pelo PreviD, para comparar o desempenho entre os possíveis fundos que podem receber o referido aporte. Sendo assim, depois de estudos elaborados, os membros presentes decidiram, por unanimidade, que o pagamento dos cupons semestrais do fundo BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.795/0001-35, será aplicado 50% do valor no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 25.078.994/0001-90 e os outros 50% no fundo ITAÚ MOMENTO 30 FIC AÇÕES CNPJ: 16.718.302/000130. Quanto ao fundo BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.794/0001-90, considerando o comunicado da BBDTVM, em 06/08/2020 sobre a aprovação do encerramento das atividades deste fundo e que o resgate total das cotas se dará em 04/09/2020, assim que o recurso estiver disponível em conta corrente, será adotada a mesma estratégia de aplicação do BB IPCA III. Por sua vez, os cupons dos fundos CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 18.598.088/0001-50 e CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 18.598.042/000131 serão aplicados no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55. Tal decisão foi motivada pela dinâmica momentânea do mercado. Na renda fixa foi selecionado um fundo de alocação dinâmica onde o gestor consegue acompanhar os movimentos do mercado de forma mais próxima. Por sua vez, na renda variável foi escolhido o fundo ITAÚ MOMENTO 30 FIC AÇÕES CNPJ: 16.718.302/0001-30, que apresenta a melhor relação “risco x retorno” e, considerando o objetivo de longo prazo da previdência, torna-se interessante correr um pouco mais de risco, levando o portfólio do PreviD a uma maior diversificação e ao mesmo tempo contribui para o cumprimento da meta atuarial no curto, médio e longo prazo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA Nº 19/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/08/2020. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência com o senhor Ony C. Coutinho, representante da Instituição Financeira META ASSET MANAGEMENT sobre a importância do atual cenário econômico para o RPPS; 2) Credenciamento da Instituição Financeira BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A CNPJ: 02.201.501/0001-61 e o fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o assunto da pauta, passando a palavra aos representantes da Instituição Financeira META ASSET MANAGEMENT, Sr. Ony C. Coutinho e Sr. Célio Afonso da Silva, que através de videoconferência discorreram os pontos de vista sobre o atual cenário econômico. Segundo o Sr. Célio Afonso, no período pós pandemia, a economia global tem uma grande expectativa de melhora, sendo o setor automobilístico e da construção civil o destaque já neste período. A queda do indexador de juros (Selic), a redução da dívida interna que antes era financiada em sua maior parte pelo investidor externo, o grande volume de pessoas físicas no mercado de renda variável (Bolsa de Valores) e uma possível imunização da população pelas vacinas que estão em fases finais de testes, tem demonstrado expectativas positivas para o mercado financeiro em relação aos próximos meses. No segundo e último assunto da pauta o Comitê de Investimentos analisou os processos para Credenciamento das Instituições Financeiras. O Processo de Credenciamento nº 013/2020 do Administrador de carteira BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 e o Fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60 da Gestora já credenciada AZ Quest Investimentos CNPJ: 04.506.394/0001-05, foi analisado pelo Comitê de Investimentos e verificou-se que as documentações estão de acordo com o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2020, porém não obtiveram nota de Credenciamento, pois não se encontram na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alterações. Desta forma, o Comitê de Investimentos analisa, no presente momento, como prudente a manutenção do recurso lá aportado tendo em vista a legislação vigente. Sendo assim, o conjunto de Instituição Financeira foi considerado como se como credenciado, sendo vedados novos aportes de recursos no presente fundo de investimento até que a Instituição se adeque às novas regras ou o Comitê de Investimentos analise a retirada dos recursos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Luis Carlos Rodrigues Morais Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro ATAS - PREVID Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Theodoro Huber Silva Secretária Membro Orlando Conceição Malheiros Membro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 Deliberação CMDCA nº 016/ 2020/CMDCA Dispõe sobre a convocação suplementar de Conselheiros Tutelar Suplente. A Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/ Diretoria, reunida com o Conselho Tutelar Centro e Leste, em reunião Extraordinária, ocorrida no dia 03 de setembro/2020, realizada no Auditório da Casa dos Conselhos, e registrada em ata nº 001/2020/CMDCA/Diretoria, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho; Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013; Considerando a RESOLUÇÃO N. 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 – CONANDA, que dispõe sobre a autonomia do CMDCA em relação a convocação de Conselheiros Tutelares suplentes; Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e que o ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes por meio da criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Criação dos Conselhos Tutelares para a efetivação das garantias trazidas por nossa Constituição Federal de 1988. D E L I B E R A: Art. 1º - Nomear os membros na função de Conselheiro Tutelar Suplentes abaixo relacionados, para compor Os Conselhos Tutelares Centro e Leste, para o quadriênio 2020 a 2023, conforme necessidade, e indisponibilidade dos 5 (cinco) Conselheiros Titulares e Suplentes já convocados e empossados em 10 de janeiro de 2020. Conforme abaixo segue a convocação suplementar de suplentes: • Mayara Amaro Dorneles • Luiza Mara Rodrigues • Joziane Santos da Silva • Claudinei Cardoso Neves • Wanderlucy Viegas Wolff Itamura • Crismem G. da Silva Santos • Elaine Alves da Silva Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de setembro de 2020 Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO / CMDCA A N GONÇALVES (ESTRELINHAS ABEC’S), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de EDUCAÇÃO INFANTIL – Creche, Pré-escola e Outras atividades de Ensino (Hotelzinho), localizada na Rua Josefa Cavalcante da Silva, nº 505 – Bairro: Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARGOSA & FARIAS LTDA - ME (Mercado Big), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de MERCADO COM AÇOUGUE, localizada na Rua Ponta Porã, 6671, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA COLIBRI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEQUENOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, RAÇÕES E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS, FERRAMENTAS, FERRAGENS, ARTIGOS DE SELARIA, MONTARIA, CUTELARIA E JARDINAGEM, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2567-A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COSTA & BARROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Supermercado com açougue e padaria, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 2280, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO para a atividade de CARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO, COMERCIO ATACADISTA – CARGAS REPARADORAS PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO, COMÉRCIO VAREJISTA – EXTINTORES DE INCÊNDIO NOVOS PARA VEÍCULOS, AUTOS, AUTOMÓVEIS, EQUIPAMENTOS ESTINTORES DE INCÊNDIO, INSTALAÇÃO DE, INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, localizada na Av. Marcelino Pires, 4890, Vila Industrial, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO MEDEIROS DE CASTILHO 01840828110, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de comercio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente, instalação e manutenção elétrica, serviços de vigilância e segurança, localizado na Rua Esthon Marques, nº. 2800, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FRANCO & FILHOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS n° 14.869/2017, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS, localizada na RUA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 1405, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GABRIEL DOS SANTOS BONETTI 04952371166, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de material elétrico e hidráulico, localizada na Rua Mozart Calheiros, 2530- A, Conj. Hab. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA – EIRELI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua Oliveira Marques nº 2360 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental IDERSON ALVES REITMANN EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Comércio de Carnes (açougue), conveniência e fabricação de produtos de carne, localizado na Rua Osmar Farias Leite, 335, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAP COSMÉTICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para as atividades de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, n. 2752 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DOS SANTOS BARCELOS 97354988120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação de maquinas, aparelhos e materiais eletricos , localizada na Rua Aquidauana,280,sala c,Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIELE FONSECA CALIGARI 05414797170, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê, localizado na Avenida José Roberto Teixeira, nº. 1241 (CXPST 3), Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P.B. Lopes e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados. Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Serviço de borracharia para veículos automotores. Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Marginal Leste, n° 11415 - Bairro Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSEMARI FULIOTTO PERES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Salão Comercial, localizada na Rua Hayel Bon Faker esquina com a Rua Josué Garcia Pires nº 755 - Bairro Jardim Água Boa - Quadra: 85 Lote: C, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SATIE YASUNAKA YUKI & CIA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para atividade de PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Monte Alegre, Nº. 5215, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO ROQUE 00631461183, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos, comercio varejista especializado de equipamentos de informática e de telefonia e comunicação, localizado na Rua General Osório, nº. 91, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.244 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 02 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa MERCADO LUMER EIRELI inscrita no CNPJ nº 04.033.493/0001-17 a adjudicatária dos lotes I – Materiais de consumo de gênero alimentício com o valor total de R$ 3.317,26 (três mil, trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) e II – Materiais de consumo de copa e cozinha com o valor total de R$ 880,54 (oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), cujo valor global da contratação é de R$ 4.197,80 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e oitenta centavos), Dourados/MS, 03 de setembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 21/2020; PROCESSO Nº 018/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Valor Total – Lote I: R$3.317,26 (Três mil, trezentos e dezessete reais e vinte e seis centavos). 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Gêneros de Alimentação em Geral Valor Total – Lote II: R$880,54 (Oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). Valor Global: R$4.197,80 (Quatro mil, cento e noventa e sete reais e oitenta centavos). Ficha 1176 Fonte 103000 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID PORTARIA 04/2020/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 03 de setembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial de Saúde – OMS; CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.463, de 16 de março de 2020, que Instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus e deu algumas diretrizes, RESOLVE: Art.1º - Prorrogar a suspenção do atendimento ao público de forma presencial, na sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados até 30 de outubro de 2020. § 1º Os atendimentos continuarão sendo realizados via telefone, por meio dos números: (67) 98469-1048 (Licenciamento) e (67) 98468-9612 (Fiscalização), bem como pelo e-mail imam@dourados.ms.gov.br. § 2º Os processos de licenciamento ambiental continuarão sendo analisados normalmente e, caso haja alguma pendência a ser sanada, o departamento competente entrará em contato com o técnico responsável, por meio de e-mail. Art. 2º O protocolo de documento no IMAM, tais como: Pedidos de Enquadramento de Atividades, Pedidos de Licenças Ambientais, Pedidos de Autorização Ambiental, Respostas de Ofícios/Notificação, continuarão de forma on-line/por e-mail, conforme formulários disponibilizados no endereço on-line da Prefeitura Municipal de Dourados. Parágrafo único: O Regulamento para realização de enquadramento, protocolos de Licenças Ambientais e resposta de Ofícios está disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 3º O atendimento ao público no VIVEIRO MUNICIPAL será realizado de forma reduzida. Art. 4º Suspender as atividades externas realizadas pelos servidores do IMAM. Parágrafo Único: O Regime de trabalho da fiscalização ambiental do Imam será por escala, realizando prioritariamente as vistorias de urgência e as vistorias que não demandem circulação em ambientes fechados e distância inferior a 2 metros do cidadão, respeitando as orientações do Ministério da Saúde. Art. 5° - Os servidores públicos do IMAM realizarão seus trabalhos em sistema de escala de serviço ou em sistema de Teletrabalho, sob a coordenação dos diretores de cada departamento e sem que haja prejuízo para o serviço público. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto na portaria 03/2020. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM PORTARIA - IMAM