Edição 5.249 – 14/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 252, de 10 de setembro de 2020.
“Torna pública a designação da servidora Edna Cardoso de Sá como Secretária
de CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
Considerando a CI nº 681/2020/DRH/SEMED e 733/2020/DRH/SEMED;
Considerando a necessidade de regularização de vida funcional;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada, a partir de 03 de agosto de 2020, para exercer a função de
Secretária do CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, Tipologia A, a servidora Edna
Cardoso de Sá, matrícula funcional nº 114760568-1, em substituição a servidora
Silvana Regina Ferreira Campos da Silva – matricula funcional nº 502187-1, lotada
na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 03 de
agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 252, de 10 de setembro de 2020.
“Torna pública a designação da servidora Edna Cardoso de Sá como Secretária
de CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
Considerando a CI nº 681/2020/DRH/SEMED e 733/2020/DRH/SEMED;
Considerando a necessidade de regularização de vida funcional;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada, a partir de 03 de agosto de 2020, para exercer a função de
Secretária do CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, Tipologia A, a servidora Edna
Cardoso de Sá, matrícula funcional nº 114760568-1, em substituição a servidora
Silvana Regina Ferreira Campos da Silva – matricula funcional nº 502187-1, lotada
na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 03 de
agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.249 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 – 16 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO “P” Nº 257 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 14 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 258 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar
Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 14 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 255 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando os Decretos P nº 001 de 07 de janeiro de 2020, 245 de 03 de
setembro de 2020, 250 de 09 de setembro de 2020 que declara a vacância de cargo
de servidor público efetivo
Considerando o Decreto P 251 de 10 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a
nomeação dos concursado relacionados no anexo único do decreto.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do
quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes
no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de
Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado
conforme Edital abaixo:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 256 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Decreto P 251 de 10 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a
nomeação dos concursado relacionados no anexo único do decreto.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados em cumprimento de Termo de Acordo Judicial da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002, que decide pela
nomeação dos candidatos relacionados no anexo único do presente decreto:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 257 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
AGETRAN
05/09/2020.
ROMUALDO PERRUQUINO
ASSESSOR III
DGA-6
AGETRAN
10/09/2020.
BRUNO FERREIRA PRACA
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEPLAN
14/09/2020.
NATALIA IRALA ALFONSO
ASSESSOR III
DGA-6
SEPLAN
14/09/2020.
EVANDRO THEOTONIO CAMILLO
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
SEMS
11/09/2020.
ALESSANDRO MARTINS SILVA
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMS
11/09/2020.
SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
11/09/2020.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 258 DE 13 DE SETEMBRO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
Servidor Substituído
CRISTHIAN DE JESUS
LELIS
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
AGETRAN
05/09/2020.
CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES
SILVANO TEODORO
DE SOUZA
ASSESSOR III
DGA-6
AGETRAN
10/09/2020.
ROMUALDO PERRUQUINO
NATALIA IRALA
ALFONSO
GERENTE DE
NUCLEO
DGA-5
SEPLAN
14/09/2020.
BRUNO FERREIRA PRACA
ALESSANDRO
MARTINS SILVA
ASSESSOR
ESPECIAL II
DGA-2
SEMS
11/09/2020.
EVANDRO THEOTONIO CAMILLO
ANA MARIA BARBOZA
MEYRELLES PRADO
GERENTE DE
NUCLEO
DGA-5
SEMS
11/09/2020.
ALESSANDRO MARTINS SILVA
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 255 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
153º
Lidinalva dos Santos Ricco
2º
154º
Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza
3º
155º
Helaine Aparecida Silva Souza Soares
4º
156º
Eliane Alves dos Santos Ferreira
5º
157º
Juliana Lima da Silva
6º
158º
Érika Francielly Alves de Oliveira
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
33º
Ana Flávia Gitti Barbosa
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO BUCAL – MAXILO FACIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
3º
Nilton Pires de Araujo Filho
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2872 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Extraordinário
por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.501.812,00, para Reforço da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-319004-Contratação Por Tempo Determinado
60.000,00
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100,00
11.02.08.244.7022.168-339032-Material de Distribuição Gratuita
100,00
11.02.08.244.7022.168-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
47.700,00
11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
11.02.08.244.7022.168-339040-Serviços de Tecnologia da Informação
100,00
11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
100,00
11.02.08.244.7022.168-339093-Indenizações E Restituições 100,00
11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
11.02.08.244.7022.169-319004-Contratação Por Tempo Determinado
100.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100,00
11.02.08.244.7022.169-339032-Material de Distribuição Gratuita
100,00
11.02.08.244.7022.169-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
70.000,00
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
11.02.08.244.7022.169-339040-Serviços de Tecnologia da Informação
100,00
11.02.08.244.7022.169-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
100,00
11.02.08.244.7022.169-339093-Indenizações E Restituições 100,00
11.02.08.244.7022.169-449052-Equipamento E Material Permanente
142.612,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 09/09/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE SETEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 12.000,00
11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100,00
11.02.08.244.7022.168-319113-Obrigações Patronais 100,00
11.02.08.244.7022.168-339014-Diárias – Civil 100,00
11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 250.000,00
11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 18.000,00
11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100,00
11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 20.000,00
11.02.08.244.7022.169-339014-Diárias – Civil 100,00
11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 180.000,00
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 256 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
52º
Juliana Motta de Castro
2º
53º
Nayara Andrade de Oliveira Lucas
3º
54º
Hudson Amaro Barboza
Resolução nº.Lt/09/1187/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA CRISTINA
BARBOSA, matrícula funcional nº. “81451-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: Edevar Barbosa da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 03/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Setembro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1188/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA
SILVA DANIEL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante
do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua Tia: Cecilia Ferreira da Silva, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Setembro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/09/1186/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO,
matrícula funcional nº. “114772152-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “31/08/2020 a 26/02/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Setembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/09/1157/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALYTA CASTRO,
matrícula funcional nº. “114766535-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), 02
(dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 590/2020, do Processo Administrativo
nº. 3.640/2020 a partir do dia 25/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
Resolução nº. Laf/09/1201/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILLIAN AQUINO
PEDRO, matrícula funcional nº. “114771900-1”, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 587/2020, do Processo
Administrativo nº. 3.603/2020 a partir do dia 19/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/09/1202/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAYARA CARLESSO
DE SOUZA UHDE, matrícula funcional nº. “114765167-2”, ocupante do cargo
efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato
de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 602/2020, do Processo Administrativo nº. 3.661/2020, a partir do dia
04/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 05/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e
respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
na notificação, com justificativa.”
Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da
construção, reforma ou ampliação.
As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos
foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15
(quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade.
Dourados – MS, 11 de setembro de 2020.
Henrique Jose de Souza Oliveira
Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1
EDITAIS
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 05/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação
Bairro da Obra
Nome da Rua
Lote(s)
Quadra
Inscr. Imobiliária
Notificação Nº da
Embargo Nº do
Infração
Valor da Multa
ANTONIO CARLOS GOES DO NASCIMENTO
JARDIM ÁGUA BOA
MATO GROSSO
01
24
00.05.22.41.010.000
10406
5971
Artigo 182.A da Lei
Complementar 205/12
R$9.190,08
ANTONIO DE SOUZA CHAVES
BNH 1º PLANO
FLORIANO PEIXOTO
01
17
00.01.13.13.010.000
8918
5674
Artigo 182.A da Lei
Complementar 205/12
R$3.063,36
ENGEF CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
CENTRO
MARCELINO PIRES
LOTS
05
00.01.02.04.100.000
8937
5712
Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei
R$47.226,80
FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA e
OUTROS
PARQUE ALVORADA
MARTIN EBERHART
07
68
00.01.36.33.160.000
10639
6419
Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei
R$17.901,51
HASSAN AHMAD GEBARA
CENTRO
MARCELINO PIRES
P/13
A
00.01.03.04.140.000
8919
5713
Artigo 182.A da Lei
Complementar 205/12
R$2.712,35
LUCIANO LEITE FERRARINI e DAYANNE
LACERDA MARQUES FERRARINI
PARQUE ALVORADA
ARTHUR FRANTZ
11
82
00.01.35.41.020.000
8914
5668
Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei
R$7.618,51
PAULO SERGIO PEIXOTO
JARDIM UNIVERSITÁRIO
GOVERNADOR JOAO
PONCE DE ARRUDA
11
09
00.01.34.56.070.000
10643
6439
Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei
R$11.008,95
PAULO SERGIO PEIXOTO
JARDIM UNIVERSITÁRIO
GOVERNADOR JOAO
PONCE DE ARRUDA
12
09
00.01.34.56.080.000
9048
5907
Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei
R$11.008,95
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAL
A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são
conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta
o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto
n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos
estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos
publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente
do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando
ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n.
2.789, de 30 de julho de 2020.
Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as
atividades após regularizar a situação.
Dourados/MS, 10 de Setembro de 2020.
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Secretária Municipal de Planejamento
EDITAIS
EDITAL Nº 75 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – 42 CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e
classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº
256 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de
classificação e cronogramas estabelecidos.
1. Da Decisão Judicial
Considerando o Termo de Acordo Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres,
3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para
a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica
Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
ANEXO ÚNICO DO EDITAL
Proprietário/Responsável
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Boletim de
Atendimento
Lucas de Oliveira Pecine
Pecine Glass
34.099.103/0001-72
4836/2020
Enfermeiro
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os
seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd,
mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das
condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 11 de setembro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
52º
Juliana Motta de Castro
2º
53º
Nayara Andrade de Oliveira Lucas
3º
54º
Hudson Amaro Barboza
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
DIA 07/10/2020 (quarta-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 08/10/2020 ( quinta-feira) 07:30 – Perícia Médica
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
52º
Juliana Motta de Castro
2º
53º
Nayara Andrade de Oliveira Lucas
3º
54º
Hudson Amaro Barboza
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 20/10/2020 (terça-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
52º
Juliana Motta de Castro
2º
53º
Nayara Andrade de Oliveira Lucas
3º
54º
Hudson Amaro Barboza
__________________________, pelo
______________________________________________________
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
EDITAL Nº 76 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – 43 CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 255 DE 11 de
setembro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e
cronogramas estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de
Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-
D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização
da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
Assinatura do declarante
EDITAIS
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Assistente Administrativo
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla
e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy
e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 11 de setembro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições
para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente
problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
1. Exames laboratoriais
Cirurgião Dentista
Hemograma completo/Plaquetas;
Odontólogo
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla
e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy
e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições
para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
153º
Lidinalva dos Santos Ricco
2º
154º
Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza
3º
155º
Helaine Aparecida Silva Souza Soares
4º
156º
Eliane Alves dos Santos Ferreira
5º
157º
Juliana Lima da Silva
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
EDITAIS
6º
158º
Érika Francielly Alves de Oliveira
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
33º
Ana Flávia Gitti Barbosa
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO BUCAL – MAXILO FACIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
3º
Nilton Pires de Araujo Filho
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
DIA 07/10/2020 (quarta-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 08/10/2020 (quinta-feira) 07:30 – Perícia Médica
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
153º
Lidinalva dos Santos Ricco
2º
154º
Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza
3º
155º
Helaine Aparecida Silva Souza Soares
4º
156º
Eliane Alves dos Santos Ferreira
5º
157º
Juliana Lima da Silva
6º
158º
Érika Francielly Alves de Oliveira
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
33º
Ana Flávia Gitti Barbosa
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO BUCAL – MAXILO FACIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
3º
Nilton Pires de Araujo Filho
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 20/10/2020 (terça-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
153º
Lidinalva dos Santos Ricco
2º
154º
Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza
3º
155º
Helaine Aparecida Silva Souza Soares
4º
156º
Eliane Alves dos Santos Ferreira
5º
157º
Juliana Lima da Silva
6º
158º
Érika Francielly Alves de Oliveira
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
33º
Ana Flávia Gitti Barbosa
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO BUCAL – MAXILO FACIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3º
Nilton Pires de Araujo Filho
__________________________, pelo
______________________________________________________
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Secretaria/Órgão:
SEMGEP
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
AESTADO DE MATO ssinatura do declar GROSSO DO Sante UL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 95/2020/FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ
nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais
para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de
vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim
de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado
aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de
trabalho.
3. Valor: 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado
em 12 (doze) parcelas, no valor de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com
recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Social
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 – Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
EXTRATOS
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
LICITAÇÕES
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2020
Processo: nº 208/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual prestação de serviços de coordenação e arbitragem para atendimento
de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esporte de
Dourados-FUNED. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária
nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponente VINICCIUS E LOUISE SERVIÇOS
E EVENTOS LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art.
58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 12 de agosto de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
Cargo: Referência/Classe:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
113/2020/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ
nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais
para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de
vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim
de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado
aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de
trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais),
que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais),
proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1322– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
166/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual, referente aos períodos de
junho/2018 a junho/2019, em 2,05% e junho/2019 a junho/2020 em 3,95%, gerando
o valor dos reajustes em R$ 32.124,49 (trinta e dois mil e cento e vinte e quatro reais
e quarenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE ENGENHARIA EIRELI – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 27/08/2020 e previsão de vencimento em 27/08/2021,
bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 31/07/2020 e previsão de vencimento em 31/07/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP.
CNPJ:21.613.975/0001-65.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020.
OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os
quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 – Ata de Registro de Preços nº 009/2020
– constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2004. – Manutenção das Atividades da Secretaria
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
FISCAL DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves
GESTOR DO CONTRATO: Tammi Juliene Leite de Aguiar
DATA DE ASSINATURA: 10 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP.
CNPJ: 20.147.696/0001-90.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de reforma do Centro Social Rural da
Vila Macaúba/Distrito de Gassú/Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 014/2020, constante do Processo de Licitação nº 144/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos
2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficia
VALOR DO CONTRATO: R$ 143.896,77 (cento e quarenta e três mil oitocentos
e noventa e seis reais e setenta e sete centavos)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Menani Brito Holanda
DATA DE ASSINATURA: 01 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME.
CNPJ: 07.276.235/0001-50.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 019/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras de revitalização e urbanização as margens do
córrego da Avenida Liberdade no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 019/2020, constante do Processo de Licitação nº 211/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.05. – Fundo Municipal de Saneamento
17.512.114. – Prog. Ampl. da Pav. Vias Urbanas e da Rede Saneamento Básico
2214. – Saneamento Básico, Drenagem e Recuperação da malha Asfáltica
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 264.830,74 (duzentos e sessenta e quatro
mi oitocentos e trinta reais e setenta quatro centavos), a ser pago conforme o
Cronograma Geral.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Harumi Fujinaka
DATA DE ASSINATURA: 09 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
JOSIAS CARMONA
114760330-1
SEMED
3.662/2020
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS
501047-4
SEMS
3.660/2020
VACÂNCIA DE CARGO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 197/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Luciana dos Santos Mattos, Valter Arrua
Cândia e Suyene Alves dos Santos, como fiscais do Contrato nº 123/2019, oriundo
do Processo de Licitação nº 57/2019, Pregão nº 18/2019, firmado com a empresa
Global Serv Com. E Serv. Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 03 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 248/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Antônio Barbosa de Oliveira Filho, Valter
Arrua Candia e Suyene Alves dos Santos, como fiscais do Contrato nº 051/2020,
oriundo do Processo de Licitação nº 023/2020, Dispensa nº 023/2020, firmado com
a empresa Prorad Consultores em Radioproteção S/S Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 08 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 249/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Luciana dos Santos Mattos, Valter Arrua
Candia, Suyene Alves dos Santos, Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues
Pimentel, como fiscais do Contrato nº 065/2020, oriundo do Processo de Licitação
nº 029/2020, Pregão nº 006/2020, firmado com a empresa Sancristo – Coleta de
Resíduos Eireli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 08 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 250/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Luciana dos Santos Mattos, Valter Arrua
Candia, Jone Roberto Benites Fernandes, Suyene Alves dos Santos, Jimmy de
Souza Lima e Lucas Vargas Pereira, como fiscais do Contrato nº 141/2019, oriundo
do Processo de Licitação nº 72/2019, Pregão nº 21/2019, firmado com a empresa
Impacto Comércio e Serviços Urbanos e Rurais Ltda ME.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 08 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº11/2020
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
1183/2020
111411
Adriana Barbosa Romero
Rua Sardenha, Q-24, L-26/Vila Roma II
1201/2020
26041
Alecsandra de Olveira Cales
Rua Mal Rondon, Q-135, L-03/Vila Indsutrial
1424/2020
57525
Amauri Gomes da Costa e outros
Rua Oliveira Marques, Q-16, L-09/Jardim
Santa Maria
1479/2020
46132
Antonia Barbosa dos santos
Rua Clemente Rojas, Q-02, L-12/Chácara
Parte
1473/2020
29161
Antonio Pereira de Araujo
Rua Constancio Luiz da Silva, Q-51, L-23/
Jardim Agua Boa
1529/2020
29910
Ataulfo Ferreira de Oliveira
Rua Maneco de Melo, Q-31, L-11/Parque
Nova Dourados
1535/2020
13614
Barbara Thaisa Greszczuk dos
Santos e outros
Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-05/Vila
Esperança
1536/2020
13613
Barbara Thaisa Greszczuk dos
Santos e outros
Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-04/Vila
Esperança
1423/2020
16473
Caixa Economica Federal – CEF
Rua Oliveira Marques, Q-16, L-10/Jardim
Santa Maria
1550/2020
38244
Cantalicio Vieira de Lima
Rua Paraguai, Q-05, L-14/Parque das
Nações I
1524/2020
50897
Catia Regina Melo de Andrade
Rua Ignácia de Mattos Brandão, Q-24, L-21/
Jardim Novo Horizonte
1336/2020
35603
Claudio Takeshi Iguma – EPP
Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-01/
Vila Ubiratan
1384/2020
91956
Cleusa Centurião Zaratini
Rua Mohamad HAssan Hajj, Q-11, L-29/
Novo Parque Alvorada
1373/2020
41181
Clorisvaldo Marques
Rua Aimores, Q-16, L-14/Jardim Joquei
Clube
1372/2020
39027
Clovis Borborema Santana
Rua Patrocinio Vitor Garcia, Q-56, L-04/
Parque das Nações II
1507/2020
41734
Comércio Representações e
Corretagens Enterprise
Rua Maneco de Melo, Q-32, L-24/Parque
Nova Dourados
1339/2020
42575
Decio Alves de Souza
Rua Francisco Luiz Viegas, Q-04, L-16/
Jardim Guanabara
1467/2020
26457
Delei Candido de Sá
Rua Monte Castelo, Q-15, L-19/Jardim
Santo André
1357/2020
46547
Dirceu Ribeiro de Melo
Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-08,
L-07/Jardim Guaruja
1393/2020
30724
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Silidonio Verão, Q-24, L-06/Parque dos
Coqueiros
1443/2020
33356
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Dos Pessegueiros, Q-07, L11/Jardim
Colibri
1444/2020
32342
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Castenheiras, Q-09, L01/Jardim
Colibri
1445/2020
33415
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Cerejeiras, Q-15, L23/Jardim
Colibri
1446/2020
33043
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Mangueiras, Q-45, L19/Jardim
Colibri
1447/2020
33031
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Jaqueiras, Q-45, L07/Jardim
Colibri
1448/2020
33032
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Jaqueiras, Q-45, L08/Jardim
Colibri
1449/2020
30214
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Salviano Pedroso , Q-18, L-06/Parque
dos Coqueiros
1450/2020
29883
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Maneco de Melo, Q-04, L-00/Parque
dos Coqueiros
1451/2020
29369
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Mozart Calheiros, Q-01, L-05/Parque
dos Coqueiros
1452/2020
29367
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Mozart Calheiros, Q-01, L-03/Parque
dos Coqueiros
1453/2020
29368
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Mozart Calheiros, Q-01, L-04/Parque
dos Coqueiros
1377/2020
40863
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti LTDA
Rua Alfenas, Q-29, L-06/Jardim Joquei
Clube
1506/2020
41764
Espolio de Carolna Fonseca Girio
Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-40, L-12/
Parque Nova Dourados
1428/2020
24720
Euclides Rodrigues de Souza
Rua Rouxinol, Q-02, L-17/Vila Vista Alegre
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
1569/2020
25026
Fernando Bertolino da Silva
Rua Arapongas, Q-25, L-29/BNH IV Plano
1375/2020
41071
Francisco Candido Ferreira Filho
Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei Clube
1387/2020
92008
Hatiro Hato e outros
Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-06/Novo
Parque Alvorada
1422/2020
91121
Hilda de Oliveira Cavalcante
Gondim e outros
Rua Izzat Bussuan, Q-00, L-P/117/Chácara
Parte 117
1250/2020
132179
Israel Pereira de Souza
Rua Joaquim Lourenço filho, Q-05, L-16A/
Jardim Marcia
1537/2020
29886
Jaime Antonio de Souza
Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-40, L-03/
Parque Nova Dourados
1355/2020
42897
Janyr Scocu Fava
Rua Major Capilé, Q-01, L-22/Jardim
Guanabara
1358/2020
36013
Jeferson Ojeda Ferreira
Rua Engracia Xavier Ferreira, Q-12, L-07/
Vila Ubiratan
1469/2020
22254
João Carlos Simões Pereira
Rua Independencia, Q-05 ,L-01/Jd. Hilda
1380/2020
11781
João Dias
Rua João Vicente de Ferreira, Q-01, L-06/
Vila Mello
1302/2020
77225
João Pires de Almeida
Rua Pedro de Alencar, Q-04, L-04/Jardim
Flamboyant
1539/2020
79830
Jorge Tucceri e outros
Rua Maria da Gloria, Q-02, L-06/Chácara
Parte 108
1540/2020
79829
Jorge Tucceri e outros
Rua Maria da Gloria, Q-02, L-05/Chácara
Parte 108
1394/2020
41082
José Aparecido das Virgens
Rua Aimores, Q-22, L-02/Jardim Joquei
Clube
1359/2020
35552
José Benedito Zanata e outros
Rua epifanio Ribeiro da Silva, Q-03, L-13/
Vila Ubiratan
1249/200
36815
José dos santos Lucio
Rua Joaquim Lourenço filho, Q-06, L-17/
Jardim Marcia
1072/2020
41150
José Wanderley da Silva
Rua Aimores, Q-04, L-05/Jardim Joquei
Clube
1333/2020
11406
Lafaiete Alves Pereira
Rua Oliveira Marques, Q-15, L-08/Jardim
Ouro Verde
1385/2020
92016
Lourdes Basquera Guerra
Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-13/Novo
Parque Alvorada
1386/2020
92015
Lourdes Basquera Guerra
Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-12/Novo
Parque Alvorada
1510/2020
19535
Lucas Wamback Espindola
Rua Eulalia Pires, Q-26, L-11/Jardim Climax
1388/2020
123090
Luciano de Souza
Rua Osman Ahamad Gebara, Q-10, L-10/
Residencial Oshiro
1363/2020
9115
Manoel de Almeida Bastos
Rua Martin Eberhart, Q-67, L-13/PAarque
Alvorada
1374/2020
40769
Marcia Denise da Silva Ferreira
e outros
Rua Altamira, Q-25, L-01/Jardim Jóquei
Clube
1180/2020
60935
Marcio Caetano de Melo
Rua Francisco Luiz Viegas, Q-06, L-14/
Jardim Cuiabá
1184/2020
8108
Marcus Thierry Lino Silva
Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro
Jardim
1342/2020
41152
Maria Alves Gomes
Rua Aimores, Q-04, L-07/Jardim Joquei
Clube
1390/2020
92106
Maria do Carmo Brazil e outros
Rua Antonio Spoladore, Q-20, L-03/Novo
Parque Alvorada
1382/2020
66625
Maria José de Azambuja Peral e
outros
Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/
Jardim das Palmeiras
1324/2020
46870
Nilce Alves de Almeida
Rua BelaVista, Q-90, L-18/Jardim Agua Boa
1362/2020
22858
Orastena Ribeiro Alves
Rua Aplinario Silva Ramos, Q-26, L-27/Vila
Cachoeirinha
1379/2020
41081
Ramão Rodrigues de Oliveira
Rua Assaí, Q-22, L-01/Jd. Joquei Clube
1185/2020
52617
Reginaldo Costa
Rua Dom João VI, Q-24, L-11/Jardim Ouro
Verde
1340/2020
106149
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Maçarico, Q-64, L-14/REs. Esplanada
1378/2020
104722
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Jaburu, Q-24, L-21/REs. Esplanada
1200/2020
88991
Roberto Francisco Scheide e outros
Rua Santa Fé, Q-08, L-10/REs. Santa Fé
1289/2020
9315
Samuel Pereira Poloni
Rua Arthur Frantz, Q-80, L-31/Parque
Alvorada
1300/2020
23110
Seicho No Ie do Brasil
Rua Noca Dauzacker, Q-97, L-22/Jardim
Água Boa
1371/2020
6767
União Federal ( Fazenda Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/
Parque Alvorada
1553/2020
19754
Vardolino Aparecido de Carvalho
Rua Cuiabá, Q-02, L-11/Jaardim São Pedro
1558/2020
25489
Vilma Izabel Piveta
Rua 04, Q-05, L-02/Chácaras Trevo
1182/2020
18553
Vitorina Vera
Rua Arthur Manoel de Mattos, Q-22, L-10/
Jardim Canaã I
1202/2020
26878
Waldomiro Felicio dos Santos
Rua Cel. Rondon, Q-150, L-02/Vila
Industrial
1568/2020
22541
Weslen Almeida Torres
Rua Edgar Xavier de Mattos, Q-09, L-11/
Vila Dona Erondina
1381/2020
56696
William Fernando Peixoto de
Almeida
Rua João Paulo Garcete, Q-01, L-14A/
Vila Barros
1402/2020
19427
Zaloar Murat Martins de Souza e
outros
Rua Pedro Celesino, Q-K, L-08/Centro
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº11/2020
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
4325/2020
2785
Americo Emerson da Silva Piveta
Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-01/Altos
do Indaiá
3156/2020
8040
Anderson Palma
Rua General Camara, Q-16, L-18/Jardim
Girassol
4142/2020
45030
Angelo Higashi e outros
Rua Italivio de Souza Pael, Q-141, L-09/
Jardim Água Boa
3131/2020
13853
Antonio Mazzoti Neto
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-11, L-01/Vila
Arapongas
4042/2020
60016
Antonio Nakamura
Rua Mato Grosso, Q-79, L-F/Centro
4054/2020
57862
Antonio Padilha
Rua Aparecido Pimenta dos Reis, Q-46, L-00/
Residencial Pq.Pelicano
3694/2020
36753
Aparecida Monteiro de Lima e ou
Rua Januário de Araujo, Q-09, L-09/Jardim
Marcia
3124/2020
13611
Arnaldo Perenhas Junior
Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-01/Vila
Esperança
4030/2020
18231
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos e outro
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-03, L-26/Jardim
Carisma
3674/2020
28596
Berenice de Souza Alencar Diniz
e outros
Rua Da Abolição, Q-03, L-11/Residencial
Oliveira I
4037/2020
5033
Blanche Maria Torres
Rua Presidente Vargas, Q-25, L-19B/Vila
Progresso
3702/2020
26386
Campanha Nac. de Escola da
Comunidade
Rua João Correa Neto, Q-14, L-19/Jardim
São Pedro
3385/2020
56079
Conceição Ferreira Mendes
Rua Presidente Kennedy, Q-121, L-15/Vila
Industrial
4032/2020
35981
Creusa de Freitas Apolonio e outros
Rua Engracia Xavier de Matos, Q-06, L-17/
Vila Guarani
4033/2020
35980
Creusa de Freitas Apolonio e outros
Rua Engracia Xavier de Matos, Q-06, L-18/
Vila Guarani
4047/2020
35982
Creusa de Freitas Apolonio e outros
Rua Engracia Xavier de Matos, Q-06, L-16/
Vila Guarani
4050/2020
32367
Daniel de Jesus Goes
Rua Das Cerejeiras, Q-16, L-14/Jardim Colibri
3035/2020
7764
Demosthenes Palieraque
Rua Firmino vieira de Matos, Q-B, L-04/Vila
Santa Helena
4326/2020
2786
Denise Albina Maier Piveta
Rua Sadamu Minohara, Q-45, L-02/Altos
do Indaiá
3554/2020
80037
Disandra Pinheiro Rodrigues Juliano
Rua Natal, Q-04, L-06/Jardim Parati
4304/2020
3024
Durval Mariano
Rua Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-04/altos
do Indaiá
4305/2020
3023
Durval Mariano
Rua Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-05/altos
do Indaiá
3716/2020
32142
Edson dos Santos Pacheco e outros
Rua Carlos Ribeiro Garcete, Q-31, L-22/
Jardim Canaã III
4257/2020
107725
Eduardo Soubhia
Rua Renato Montona Neves, Q-06, L-26/
Jd. Dubai
4208/2020
66573
Edward Peral Tapias
Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/Jardim das
Primaveras
3727/2020
48249
Elias Fonseca Chamorro e outros
Rua Waldomiro de Souza, Q-123, L-00/
Cabeceira Alegre
4025/2020
26545
Elisa Souza de Oliveira
Rua Cuiabá, Q-X, L-04/Vila Sulmat
3993/2020
10443
Emilio Masculi Schiave e outros
Rua Getulio Almeida Coimbra, Q-00, L-13/
Parque Resid. Pelicano
4308/2020
3047
Empreendimentos Imobiliários Altos
do Indaiá
Rua Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/Altos
do Indaiá
3096/2020
33590
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Castanheiras, Q-05, L-08/Jardim
Colibri
3594/2020
31434
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-14/Parque
dos Jequitibás
4126/2020
34571
Empreendimentos Imobiliarios
Guaicurus LTDA
Rua Derli Paulina da Silva, Q-29, L-19/Jardim
Guaicurus
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
4255/2020
107720
Empresa de Radiodifusão Dinâmica
FM Epp
Rua Renato Montona Neves, Q-06, L-24/
Jd. Dubai
4173/2020
38277
Espolio de Filomeno João Pires Filho
Rua Chile, Q-2A, L-01/Parque das Nações I
4053/2020
58625
Expedito Ferraz
Rua Benjamin Constant, Q-34, L-PLTS/Centro
3635/2020
47936
Fabio Amaral Augusto e outros
Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-19, L-11/
Parque do Lago II
4316/200
2213
Fernando Harub Takahashi e outros
Rua José Roberto Teixeira, Q-39, L-04/Altos
do Indaiá
4317/2020
2212
Fernando Harub Takahashi e outros
Rua José Roberto Teixeira, Q-39, L-05/Altos
do Indaiá
4318/2020
2211
Fernando Harub Takahashi e outros
Rua José Roberto Teixeira, Q-39, L-06/Altos
do Indaiá
3505/2020
20302
Flavio Adriano Silva Dourado e ou
Rua Adroaldo Pizzini, Q-06, L-04/Jardim
Independencia
3943/2020
77774
Forte Produtos Agrícolas LTDA
Rua Professora Marlene Coelho Chamorro,
Q-04, L-09/Jardim Vitoria I
3944/2020
77773
Forte Produtos Agrícolas LTDA
Rua Professora Marlene Coelho Chamorro,
Q-04, L-08/Jardim Vitoria I
3945/2020
77772
Forte Produtos Agrícolas LTDA
Rua Professora Marlene Coelho Chamorro,
Q-04, L-07/Jardim Vitoria I
4120/2020
37359
Francimary Sena da Silva
Rua Ataulfo de Mattos, q-22, L-03/Vila
Guarani
3512/2020
123744
Gilmar Toniolli
Rodovia BR 463, Q-00, L-C6/Parte Fazenda
Coqueiro
4168/2020
89335
Gilmara Fátima Saldanha dos Santos
e outros
Rua Alfredo Richard Klein, Q-26, L-11/
Residencial Santa Fé
3562/2020
15422
Gislaine Armorim Costa e outros
Rua Delfino Garrido, Q-11, L-10/Jardim
Piratininga
4215/2020
61106
Goerge Takimoto
Rua Colombias, Q-28, L-18/Parque das
Nações I
4012/2020
139838
GR constutora e Incorporadora LTDA
Rua N, Q-62, L-T3/Parque Resid. Pelicano
4013/2020
139840
GR constutora e Incorporadora LTDA
Rua N, Q-62, L-T5/Parque Resid. Pelicano
4014/2020
13941
GR constutora e Incorporadora LTDA
Rua N, Q-62, L-T6/Parque Resid. Pelicano
4015/2020
13942
GR constutora e Incorporadora LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T7/
Parque Resid. Pelicano
4016/2020
139843
GR constutora e Incorporadora LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T8/
Parque Resid. Pelicano
4017/2020
139844
GR constutora e Incorporadora LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T9/
Parque Resid. Pelicano
4118/2020
36725
Guilherme da Silva Neco Oliveira
dos Santos
Rua Ataulfo de Mattos, q-16, L-05/Vila
Guarani
3108/2020
7821
Guilherme Frederico Rojas Silva
e outros
Rua Iguassu, Q-07, L-01/Jardim Girassol
3109/2020
7822
Guilherme Frederico Rojas Silva
e outros
Rua Iguassu, Q-07, L-02/Jardim Giassol
3381/2020
8897
Hernani Mangueira da Silva
Rua Amael Pompeu Filho, Q-54, L-01/Parque
Alvorada
3193/2020
9376
Igreja do Evangelho Quadrangular
Rua Arthur Frantz, Q-78, L-15/ Parque
Alvorada
3269/2020
50666
Izabel Bezerra dos Santos
Rua Asturio Martins da Silva, Q-15, L-03/
Jardim Novo Horizonte
4303/2020
3009
Jader Alves de Souza
Rua Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/altos
do Indaiá
4127/2020
37801
João Batista Ferreira
Rua Equador, Q-30, L-02/Parque das
Nações I
4384/2020
2177
João Batista Filho
Rua Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos do
Indaiáq
4285/2020
2389
Jonathan Rodrigues Barbosa e
outros
Av. Indaiá, Q-24, L-03/Altos do Indaiá
3097/2020
8360
Jony Massaranduba Menesses
Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chácara Flora
4005/2020
18150
José Held
Rua Aparecido Pimenta dos Reis, Q-52, L-00/
Parque Resid. Pelicano
4160/2020
31581
José Lisboa do Nascimento
Rua 20 de Dezembro, Q-173, L-13/Jardim
Água Boa
3107/2020
8128
José Luiz Pereira Neto e outros
Rua Balbina de Matos, Q-07, L-V/Bairro
Jardim
4225/2020
66805
Josefa Mendonça de Camargo
Rua A2, Q-12, L-11/Jardim das Primaveras
3165/2020
33652
Josias Jose da Silva Melo
Rua Das Figueiras, Q-21, L-02/Jardim Colibri
4128/2020
3081
Laura Toledo Bernal
Rua Sidine Pereira de Almeida, Q-37, L-14/
Altos do Indaiá
4035/2020
36296
Leonardo Rodrigues Caramori
Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-03/Jardim
Marcia
4036/2020
36297
Leonardo Rodrigues Caramori
Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-04/Jardim
Marcia
4144/2020
48121
Luiz Augusto e Antonia Rizzo Bonato
Rua Vilso Gabiatti, Q-173, L-12/Jardim água
Boa
4023/2020
85905
Maria Aparecida Rodrigues da Silva
e outros
Rua Francisca Mateus de Moraes, Q-B06,
L-10/Estrela Yvate
3729/2020
26886
Maria Arlete dos Santos Pastore
Rua Hiran Pereira de Matos, Q-150, L-14/
Vila Industrial
3388/2020
27124
Maria de Lourdes Carvalho
Rua Fernando Ferrari, Q-155, L-17/Vila
Industrial
4130/2020
37965
Maria Eunice dos Santos
Rua Guiana, Q-39, L-05/Parque das Nações I
3683/2020
36809
Maria Tereza Guirado Neves e outros
Rua Juscelino Kubstchek, Q-06, L-10/Jardim
Marcia
3724/2020
58442
Mikio Yamasaki
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-71,
L-P/B/Centro
3666/2020
1084
Miria Martins Cunha
Rua Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/Parque
do Lago I
4004/2020
77548
Odair José Araujo Rosa
Rua Luiz Fernando Marques, Q-18, L-02/
Parque Resid. Pelicano
3163/2020
30729
Patricia Vieira Gois Rodrigues e
outros
Rua Salviano Pedroso, Q-19, L-15/Parque
dos Coqueiros
4131/2020
67381
Paulo Esplendor Inácio Ferreira
Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L-10/Jardim
Novo Horizonte
4176/2020
104068
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Biguá, Q-01, L-05/residencial Esplanada
4177/2020
104070
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Biguá, Q-01, L-06/residencial Esplanada
4178/2020
104224
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Biguá, Q-01, L-16/residencial Esplanada
4179/2020
104228
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Biguá, Q-07, L-20/residencial Esplanada
4181/2020
104210
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Planalto, Q-07, L-02/residencial
Esplanada
4182/2020
104211
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Planalto, Q-07, L-03/residencial
Esplanada
4183/2020
104396
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Esplanada, Q-13, L-15/ Residencial
Esplanada
4184/2020
104087
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Curicaca, Q-01, L-18/residencial
Esplanada
4186/2020
105304
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Cardeal, Q-37, L-21/residencial
Esplanada
4187/2020
105041
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Cardeal, Q-37, L-26/residencial
Esplanada
4188/2020
105256
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Perdiz, Q-43, L-06/residencial Esplanada
4189/2020
105267
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Perdiz, Q-43, L-12/residencial Esplanada
4190/2020
105290
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Condor, Q-43, L-25/residencial
Esplanada
4191/2020
105291
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Condor, Q-43, L-26/residencial
Esplanada
4192/2020
105636
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Codorna, Q-52, L-18/residencial
Esplanada
4193/2020
105768
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-55, L-01/residencial Esplanada
4194/2020
105773
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-55, L-04/residencial Esplanada
4195/2020
105797
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Jaçanã, Q-55, L-16/residencial Esplanada
4196/2020
106189
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-65, L-04/residencial Esplanada
4197/2020
106339
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-69, L-011/residencial
Esplanada
4198/2020
106341
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Tororó, Q-69, L-12/residencial Esplanada
4199/2020
106345
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-69, L-16/residencial Esplanada
4200/2020
106346
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-69, L-17/residencial Esplanada
4201/2020
106347
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-69, L-18/residencial Esplanada
4202/2020
106349
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-69, L-19/residencial Esplanada
4204/2020
106352
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-69, L-21/residencial Esplanada
4205/2020
106357
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Av. Planalto, Q-69, L-24/residencial Esplanada
3650/2020
50939
Ronaldo Lescano
Rua Horácio Marques Mattos, Q-41, L-22/
Parque do Lago II
3677/2020
20061
Roselina Colaço de Azevedo
Rua Marcilio Lima, Q-04, L-16/Jardim
Londrina
4351/2020
2069
Rosilene Carlos Peixoto Assis
Rua 20, Q-75, L-07/Altos do Indaiá
3731/2020
29830
Tecla Felício
Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q-158, L-17/
Jardim Água Boa
3941/2020
29725
Waldemar Barbosa (espolio)
Rua Rio Brilhante, Q-160, L-01/Jardim Água
Boa
3396/2020
49735
Walter Benedito Carneiro Junior
Rua Genoveva Mattos França, Q-47, L-11/
Parque do Lago II
3397/2020
51153
Walter Benedito Carneiro Junior
Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-47,
L-12/Parque do Lago II
3052/2020
5540
Walter Watanabe
Rua Balbina de Matos, Q-01, L-04/Bairro
Jardim
3059/2020
5670
Walter Watanabe
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-04/Bairro
Jardim
4048/2020
56901
Zenilda Maria Alves dos Santos
Rua Natal, Q-12, L-09/Jardim Monte Libano
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 013/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 030/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDROSSANITARIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/09/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 013/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou
pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus
anexos.
Dourados /MS, 10 de setembro de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 030/2020/DL/CMD
A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no
exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/
LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088
do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos
interessados, que a licitação realizada no dia 10/09/2020, às 08:00 horas, do Tipo
MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru,
com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO
SISTEMA HIDROSSANITARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.,
de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi
considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame.
Dourados /MS, 10 de setembro de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2020
PROCESSO: n.º 028/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS
NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS
TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS
NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente:
SALAZAR & CIA LTDA ME.
Dourados-MS, 10 de setembro de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO
PODER LEGISLATIVO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 33ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 14 de setembro às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 10 de setembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA
EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA VIRTUAL
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, atendendo solicitação dos Vereadores Junior Rodrigues e Cirilo
Ramão, torna público que será realizada Reunião Pública, no dia 15 de setembro
às 09h, para debater sobre o tema: Projeto da nova Lei Verde do Município de
Dourados, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino
Pires, nº 3495, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A
do Regimento Interno, com transmissão ao vivo pelo site www.camaradourados.
ms.gov.br e pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Dourados.
Câmara Municipal de Dourados, 11 de setembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – SEMS
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito
público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 13.896.863/0001-30,
estabelecido á Rua Coronel Ponciano, n.º 900 – Parque dos Jequitibás, Dourados/
MS, CEP n.º 79.839-600, através da Secretaria Municipal de Saúde – Departamento
de Gestão Operacional.
NOTIFICA A SEGUINTE EMPRESAS:
SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-EPP,
representado pelo Sr. PAULO ROBSON MORETTO.
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, representado pela Sra. LENIR GREGANINI.
ASSUNTO: Notificamos a empresa supracitada, referente ao processo licitatório
realizado na modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, Processo de Licitação Nº
031/2020 para ASSINATURA DOS CONTRATOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis
a partir da data de publicação em Diário Oficial.
Salientamos que, em atendimento à Lei Complementar Municipal n° 331/2017,
deverá comprovar sua Regularidade Fiscal e Trabalhista no ato de assinatura do
referido Contrato, através de certidões e/ou documentos comprobatórios, conforme
o Item 13.2. do Edital.
Dourados/MS, 09 de Setembro de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.249 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO N. º 012/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa: UNIVERSALPREV SOFTWARE E
CONSULTORIA LTDA – EPP
CNPJ Nº: 10.175.059/0001-74
PROCESSO: nº 009/2020/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 001/2020/
PREVID.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de sistemas de
informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso
de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização
e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. I, da Lei 10.520/2002, Art I, da Lei
10.024/2019 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software
Fonte -103000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 148/2020
DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2020
VALOR GLOBAL: R$ 84.432,00 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e
dois reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DOURACLIMA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comercio
varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos
para uso domestico, exceto informática e comunicação, instalação e manutenção
de sistemas centrais de ar condicionado – COD: Nº 454, localizada na Rua Hilda
Bergo Duarte, 704, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de
Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica parcial – Vila Roma II, localizado Área
Remanescente Parte da Área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do
quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado na zona urbana, desta cidade de Dourados
– MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para a
atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica parcial – Vila Roma II,
localizado Área Remanescente Parte da Área “AB”, desmembrado da área “AB”,
desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado na zona urbana, desta
cidade de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim
; ( X ) não.
FAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME / GENERAL MOTOS, torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada- LAS, para a atividade de Manutenção e Reparação
de motocicletas e motonetas, localizada na Rua General Osório, 442 – Jardim
Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
FERNANDA GRAZIELLY GONÇALVES PERES – ME, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de Restaurante, localizada na Rua
Ponta Porã, N° 215-fundos, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ITAMAR CAVANHA FERNANDES EIRELI, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
Simplificada – LS, para atividade de Açougue, localizada na Avenida Esplanada
nº835, Vival dos Ipês, município de Dourados. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
JISLAINI APARECIDA DA SILVA RODRIGUES GAMA 84280441120, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lavagem,
lubrificação e polimentos de veículos automotores localizada na Av. Joaquim
Teixeira Alves, 996, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LEO PALCOS TENDAS E EVENTOS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para aluguel de palcos, coberturas de uso temporário, exceto andaime – serviços
de organização de feiras, congressos, exposição e festas – instalação e manutenção
elétrica- montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias –
aluguel de moveis, utensílios e aparelhos de uso domestico e pessoal, instrumentos
musicais- atividades de sonorização e iluminação – produção musical – aluguel
de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados,
sem operador, banheiros quimicos, localizada na Rua Filomeno João Pires, 3065 –
Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LUIS EDUARDO PIT ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS,
para atividade de fisioterapia, localizada na Rua Mato Grosso, nº 2664, Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Ronildo Silva Aguilar – MEI , torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental(AA), para atividade
de Comércio varejista de Bebidas ( Conveniência), localizada na rua Cabral, 770 –
Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SEBASTIÃO PESSOA BRITO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MINIMERCADOS,
MERCEARIAS E ARMAZÉNS. , localizada na Rua LINDALVA MARQUES
FERREIRA, 50, Bairro: JARDIM NOVO HORIZONTE, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA, C.N. P. J.:
07.295.756/0001-54, “SUPERMERCADO CHAMA” situado na Rua Hayel Bom
Faker, nº 3855, Vila Planalto, em conformidade com a Lei nº 10.257/01torna público
que protocolou solicitação para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança na
Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Dourados.
União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Horácio Marques de
Mattos, Lote 25, Quadra 42, Bairro Residencial Parque do Lago II, no Município de
Dourados(MS). Não foi determinado estudo de Impacto ambiental.
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