Edição 5.253 – 18/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 261 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
“Altera por incorreção o Decreto ¨P¨ nº 104, de 16 de Abril de 2020, publicado
no Diário Oficial nº 5.148 do dia 22 de abril de 2020, pag. 02.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluido da lista de tornar sem efeito a nomeação do convocado Nelson
Vicente de Almeida Filho no cargo de Assistente Administrativo, conforme processo
administrativo nº 956/2020, protocolado na Secretaria Municipal de Administração
em 18 de março de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 18 de
março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 16 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.253 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 – 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal: PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO
JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, das imputações constantes na denúncia
que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2018, por
comprovada falta de objeto destas incriminações já que não restou demonstrada
a configuração de evidente infração disciplinar ao fato narrado, conforme Decisão
constante destes autos.
Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo
disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 07/CORR/GMD/2018, segundo o que
determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 16 de Setembro de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 11/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal: ISRAEL PAULO MOISÉS DE
OLIVEIRA, matrícula nº 48141-1, das imputações constantes na denúncia que deu
origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2018, por comprovada falta
de objeto destas incriminações já que não restou demonstrada a configuração de
evidente infração disciplinar ao fato narrado, conforme Decisão constante destes
autos.
Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo
disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 14/CORR/GMD/2018, segundo o que
determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 16 de Setembro de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÃO Nº 12/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER os guardas municipais: LUIZ HENRIQUE MUHL
DE CARVALHO, matrícula funcional nº 114.772.421-1; FELIPE PORTO
DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114.772.446-1 e ALISSON BRUNO
NOGUEIRA HERMANN, matrícula funcional nº 114.771.850-2 das imputações
constantes na denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 04/2020, por comprovada falta de objeto destas incriminações já que não restou
demonstrada a configuração de evidente infração disciplinar ao fato narrado,
conforme Decisão constante destes autos.
Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo
disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 04/CORR/GMD/2020, segundo o que
determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 16 de Setembro de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
Resolução nº. Cd/09/1208/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula
funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), requisitada para prestar
seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a
origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2020, em conformidade com
o Ofício nº 365/2020/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano
dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/09/1209/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MADALENA FLORÊNCIO
DA SILVA, matrícula funcional nº 114766150-5, ocupante do cargo de Assessor
III, da Procuradoria Geral do Município (PGM), para a Fundação de Esportes de
Dourados (FUNED) a partir de 08/09/2020, conforme CI nº 299/2020/PROCON.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/970/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas quanto à multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial de placa
HSG1935, marca GM/BLAZER ADVANTAGE, renavam 00852699115, de uso da
Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, nos termos da CI nº 619/2020/FROTA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
Resolução Read. Prov. Nº.09/1.028/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de setembro 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 09/1.028/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
13/05/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
24/04/2014 A 20/10/2014
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
28/10/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
21/10/2014 A 20/10/2015
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
22/10/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
21/10/2015 A 19/10/2016
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
31/10/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
20/10/2017 A 19/10/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
18/10/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
22/10/2018 A 21/10/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
13/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
22/10/2019 A 31/03/2021
527
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1275
MATRÍCULA:
89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
15/02/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
04/02/2019 A 02/08/2019
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
11/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
03/08/2019 A 31/03/2021
607
Total de Registros por Funcionário (em dias):
787
MATRÍCULA:
89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
28/08/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/07/2014 A 22/07/2015
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/08/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/07/2015 A 21/07/2016
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
30/11/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
31/10/2017 A 30/10/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
18/10/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
31/10/2018 A 30/10/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
13/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
31/10/2019 A 31/03/2021
518
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1460
MATRÍCULA:
147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
03/03/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE
10/02/2020 A 07/08/2020
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
18/08/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE
10/08/2020 A 31/03/2021
234
Total de Registros por Funcionário (em dias):
414
MATRÍCULA:
114760671-1 ELDA PEREIRA VERÃO
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
25/08/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
25/08/2015 A 23/08/2016
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
24/08/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
24/08/2016 A 23/08/2017
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
25/08/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
24/08/2018 A 23/08/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
24/08/2019 A 31/03/2021
586
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1681
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
RESOLUÇÕES
MATRÍCULA:
501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
13/09/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/09/2017 A 31/08/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
22/08/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/09/2018 A 31/08/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
06/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/09/2019 A 31/03/2021
578
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1308
MATRÍCULA:
114760615-1 EVA RAMIRES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
10/10/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
04/10/2017 A 03/10/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
31/12/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
04/10/2018 A 03/10/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
13/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
04/10/2019 A 31/03/2021
545
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1275
MATRÍCULA:
114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
07/08/15
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
30/07/2015 A 28/07/2016
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
03/02/17
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
23/01/2017 A 21/07/2017
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
04/07/17
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
22/07/2017 A 17/01/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
15/05/18
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
18/01/2018 A 16/07/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
22/08/18
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
17/07/2018 A 16/07/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
13/08/20
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
17/07/2019 A 31/03/2012
624
Total de Registros por Funcionário (em dias):
989
MATRÍCULA:
32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
27/03/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E APOIO COM
RESTRIÇÕES
01/01/2013 A 31/12/2013
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
08/08/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E APOIO COM
RESTRIÇÕES
21/07/2014 A 16/01/2015
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/02/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E APOIO COM
RESTRIÇÕES
01/02/2015 A 31/01/2016
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
22/01/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E APOIO COM
RESTRIÇÕES
01/02/2016 A 30/07/2016
181
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
01/08/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E APOIO COM
RESTRIÇÕES
01/08/2016 A 31/07/2017
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
23/08/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E APOIO COM
RESTRIÇÕES
14/08/2017 A 13/08/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/09/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E APOIO COM
RESTRIÇÕES
14/08/2018 A 13/08/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
13/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO E
APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E APOIO COM
RESTRIÇÕES
14/08/2019 A 31/03/2012
596
Total de Registros por Funcionário (em dias):
2782
MATRÍCULA:
77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHÃES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
29/01/19
PROVISÓRIA
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
ESCRITURÁRIA
11/01/2019 A 09/07/2019
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
06/08/20
PROVISÓRIA
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
ESCRITURÁRIA
10/07/2019 A 31/03/2021
631
Total de Registros por Funcionário (em dias):
811
MATRÍCULA:
114760641-1 MATILDE SOARES LEITE
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
07/05/12
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/05/2012 A 27/10/2012
180
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
RESOLUÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2020
Processo: nº 14/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de eletrodomésticos, brinquedos educativos, equipamentos de
refrigeração e mobiliário em geral, objetivando atender Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’s. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias
as proponentes: OLITHIER COMÉRCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS
EIRELI ME, no item 29; CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI, nos itens
01, 03, 16, 17, 25, 33 e 39; TR COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
LTDA, nos itens 02, 09, 11, 13, 18 e 31; INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES
RODOVIARIOS EIRELI, nos itens 07, 21, 26 e 30; DOCE INFANCIA MOVEIS
E BRINQUEDOS LTDA, nos itens 05, 12, 15, 32, 36 e 37; K.C.R.S. COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI, no item 04; MV ELETRONICOS EIRELI, no item
06; VIA NACIONAL COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI, nos itens 23 e 40.
As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. O Pregoeiro informa,
ainda, que os itens 08, 10, 14, 19, 20, 22, 24, 27, 28, 35 e 38 restaram fracassados,
enquanto o item 34 restou deserto, conforme consta nos autos, ficando assim, sem
atendimento neste certame.
Dourados-MS, 09 de setembro de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
LICITAÇÕES
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
12/11/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
28/10/2013 A 27/10/2014
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
07/11/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
28/10/2014 A 27/10/2015
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
19/11/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
28/10/2015 A 26/10/2016
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
17/02/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
03/02/2017 A 01/08/2017
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
21/08/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
02/08/2017 A 28/01/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
30/10/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
29/01/2018 A 26/10/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
06/03/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
27/10/2018 A 26/10/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
27/10/2019 A 31/03/2021
522
Total de Registros por Funcionário (em dias):
2702
MATRÍCULA:
32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
19/07/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
21/06/2017 A 20/06/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
07/11/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
21/06/2018 A 20/06/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
21/06/2019 A 31/03/2021
650
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1380
MATRÍCULA:
130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
02/02/17
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
25/01/2017 A 23/07/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
07/07/17
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
24/07/2017 A 19/01/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/09/18
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
26/07/2018 A 25/07/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
06/08/20
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COMUNITÁRIO DE AGENTE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
06/09/2019 A 31/03/2021
573
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1298
MATRÍCULA:
114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
04/01/16
PROVISÓRIA
VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE
VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
04/01/2016 A 01/07/2016
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/09/18
PROVISÓRIA
VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE
VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
23/07/2018 A 22/07/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
13/08/20
PROVISÓRIA
VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE
VEÍCULO PESADO MOTORISTA DE
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
23/07/2019 A 31/03/2021
618
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1163
MATRÍCULA:
114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
26/06/16
PROVISÓRIA
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM RESTRIÇÕES
26/06/2016 A 25/06/2017
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
25/08/17
PROVISÓRIA
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM RESTRIÇÕES
17/08/2017 A 16/08/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
18/10/18
PROVISÓRIA
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM RESTRIÇÕES
17/08/2018 A 16/08/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
06/08/20
PROVISÓRIA
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
ENFERMAGEM AUXILIAR DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM RESTRIÇÕES
17/08/2019 A 31/03/2021
593
Total de Registros por Funcionário (em dias):
1688
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
MS FABRICAÇÃO, ESTAMPAGEM E COMÉRCIO DE PLACAS E TARJETAS
AUTOMOTIVAS EIRELI.
CNPJ: 17.846.520/0008-99.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 069/2020.
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento e instalação de placas de
identificação veicular, no padrão Mercosul, para os veículos oficiais da prefeitura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e
condições nele contidos, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações,
com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de
Licitação n°. 069/2020, Processo de Licitação n° 323/2020/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00.- Secretaria Municipal de Administração
07.01.- Secretaria Municipal de Administração
4.122.108.- Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.28.- Material de Sinalização Visual e Afins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Robson Elias dos Santos
FISCAL DO CONTRATO: Gabriel Tebaldi de Jesus
DATA DE ASSINATURA: 15 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3543/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Baru Mercado Natural Ltda – ME CNPJ: 30.157.982/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 074/2020
OBJETO: Aquisição de extrato de soja em atendimento a Unidade de Regulação
de Medicamentos e Insumos (URMI), da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 16.640,00 (Dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais).
DATA DE EMPENHO: 15/09/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS Nº 224/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FAMILIAR – SEMAFES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO RURAL DAS
CHACARAS ABAETE – ARDASCA.
PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
Prefeita: Délia Godoy Razuk
CPF nº 018.890.419-45
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Secretário: Rodrigo Alves Cordeiro
CPF nº 027.521.601-27
PERMISSIONÁRIO: Associação Rural das Chácaras Abaete – ARDASCA
CNPJ nº 31.020.877/0001-78
Presidente: José Osni Verissimo de Barros
CPF nº 142.504.201-59
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a permissão de uso, sem ônus,
dos equipamentos agrícolas abaixo relacionados, para uso, exclusivo, dos pequenos
produtores rurais associados à ARDASCA, no preparo de solo para plantio de
raízes, sementes e adubação de solo para pastagens, vedada a sua destinação para
finalidade diversa.
1) Grade aradora intermediária com sistema de controle remoto, série
61052356002001, cor preto e cinza, com 12 discos de 24 polegadas com rodas e 2
(dois) pneus, marca BALDAN, número de patrimônio 137.729.
2) Trator agrícola, tração 4×4, motor diesel, de 80CV, marca LS TRACTOR, nº de
patrimônio 137.817;
3) Roçadeira agrícola 1,20m, modelo Ara120, série 263, marca ALGOR, nº de
patrimônio 137.714;
4) Distribuidor de Calcário/adubo, marca IAC, nº de patrimônio 128.808;
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Esta permissão de uso terá vigência a partir
de 30/08/2020 ficando seu término previsto para 31/12/2020, podendo, por acordo
entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo.
Dourados-MS, 16/09/2020
EXTRATO DO CONTRATO N° 80/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas) e R$
8.418,76 (Médico 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 81/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Enfermeiros (40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Enfermeiros 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 80/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
MARIA JUREMA FERREIRA
AZAMBUJA
MÉDICO 40 HORAS
(RENOVAÇÃO POR UM MÊS)
19/08/2020.
16/09/2020.
PARQUE DO LAGO II
JOÃO REIS FERNANDES
MÉDICO 20 HORAS
(RENOVAÇÃO POR UM MÊS)
03/08/2020.
02/09/2021.
PAM
RICARDO GOMES
RODRIGUES
MÉDICO 40 HORAS
(RENOVAÇÃO POR UM MÊS)
19/08/2020.
18/09/2020.
ALTOS DO INDAIA
ANEXO EXTRATO N° 81/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
DANIELA VERÃO DE MATOS
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
19/09/2020.
18/03/2021.
EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA
JONATHAN ALVES DOS
SANTOS BORGES
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
18/09/2020.
17/03/2021.
EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA
ROZENAIDE APARECIDA DE
ARAUJO
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
24/09/2020.
23/03/2021.
JARDIM NOVO HORIZONTE
ANA CARLA CRISTALDO
ROCHA DA SILVA
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
17/09/2020.
16/03/2021.
IZIDRO PEDROSO
SAMUEL SOBRINHO DA
ROCHA
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
24/09/2020.
23/03/2021.
VILA INDIO
ANA PAULA VIEIRA
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
24/09/2020.
23/03/2021.
VILA CACHOERINHA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
Extrato de Notificação
Notificante: Prefeitura Municipal de Dourados
Notificada: Tatiana Capitanio – Veiculos EPP
CNPJ nº 09.103.941/0001-25
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 020/2019 – Processo de Licitação
102/2019.
Contrato: 295/2019/DL/PMD
Assunto: Não entrega do veículo requisitado nas Autorizações de Fornecimento nº
344 e nº 345 de 05/02/2020, dentro do prazo estabelecido no Contrato
Objeto: Fica notificada a Empresa Tatiana Capitanio – Veiculos EPP, por meio de
sua representante legal Tatiana Capitanio, para que no prazo improrrogável de 10
(dez) dias à contar da data de publicação desta notificação, cumpra integralmente o
objeto do contrato. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada para
o atraso na entrega da referida mercadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, à contar da
publicação desta, o qual caberá ao Município de Dourados sua análise e aceitação.
Mantida a inexecução total ou parcial do contrato a empresa fica sujeita às sanções
administrativas entre outras penalidades previstas na Lei 8666/93.
Dourados/MS, 17 de setembro de 2020.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI
– EPP
CNPJ:18.483.775/0001-20.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020.
OBJETO: aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender
as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 001/2020
– Ata de Registro de Preços nº 011/2020 – constante do Processo de Licitação nº
031/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacion. Da Rede de Atenção Básica e Saúde
10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg.
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância
Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e
Controle de Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 556.103,77 (quinhentos e cinquenta e seis mil
cento e três reais e setenta e sete centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva Andrade
DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
180/2010/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA: POLICON ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 108/2010/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 002/2010.
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS,
SENDO: NO JARDIM LESTE E ADJACÊNCIAS (LOTE 01 – SETOR 01), NO
JARDIM CANAÃ II E ADJACÊNCIAS (LOTE 07 – SETOR 09) E NA RUA
BRILHANTE, RUA 20 DE DEZEMBRO E ADJACÊNCIAS (LOTE 08 – SETOR
10), CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE N.º 293.537-
58/2009.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 2.176.870,26.
TERMOS:
O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pela Secretaria
Municipal de Obras Públicas, registra o encerramento do Contrato em epígrafe, em
decorrência da expiração do prazo contratual em 24/01/2020.
Data da Assinatura: 11 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP.
CNPJ: 00.300.400/0001-12.
Valor Total: R$ 1.264.049,20 (um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e
quarenta e nove reais e vinte centavos).
STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP.
CNPJ: 12.706.257/0001-42.
Valor Total: R$ 92.219,68 (noventa e dois mil duzentos e dezenove reais e sessenta
e oito centavos).
ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP
CNPJ: 34.832.381/0001-97.
Valor Total: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 024/2020.
OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de mobiliário em geral,
objetivando atender as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS.
EXTRATOS
BRUNA DA SILVA ARAUJO
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
19/09/2020.
18/03/2021.
MARACANA
GEDSON ARAUJO GOMES
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
16/09/2020.
15/03/2021.
EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA
KEVERSON RESENDE
PEREIRA
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
19/09/2020.
18/03/2021.
VILA VARGAS
ALINE DENIS MAGALHÃES
TALARICO
ENFERMEIRO 40
HORAS (RENOVAÇÃO)
19/09/2020.
18/03/2021.
SANTO ANDRE
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
SIND. 1.032/2019
17.04.2019
ARQUIVAMENTO/REMESSA
INTEGRAL DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam
intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de
20 dias.
Dourados – MS, 17 de Setembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca/
Preço Expresso em
Reais (R$)
Modelo
Unitário
Total
3
Conjunto Escolar – FDE – CJA 06- Conjunto escolar adulto
FDE com tampo confeccionado em MDP revestido em sua
face superior em laminado melamínico de alta pressão
(A.P.) usinado em forma retangular, com acabamento em
fita de borda, confeccionado em tubos de aço carbono
de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29×58 e 20,7. Porta livros, ponteiras,
assento e encosto injetados em polipropileno.
UNID.
3750
MILAN/
R$ 177,00
R$ 663.750,00
Especificações Técnicas
CJA-06/ FDE/
Mesa-
FNDE
Altura: 760mm
Largura: 600mm
Profundidade: 450mm
Cadeira
Altura: 840mm
Largura: 530mm
Profundidade: 490mm
Altura assento: 460mm
Apresentar Certificado de Conformidade de Produto
NBR 14066/2008 e Selo do INMETRO de Acordo com a
Portaria 105 de 06 de março de 2.012
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei
Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições a seguir estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos mobiliários
constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou
entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições
estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será
formalizada através de Nota de Empenho ou documento equivalente, quando
a execução não envolver obrigações futuras ou Nota de Empenho ou documento
equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 17 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
5
Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos
, sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida
mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming
180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo
de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30×50. Todo
o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e
pintura eletrostática em epóxi-pó.
UNID.
300
MILAN/
R$ 869,40
R$ 260.820,00
Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m.
ESCOLAR
Valor Total por extenso: novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e setenta reais
R$ 924.570,00
MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca/
Preço Expresso em
Reais (R$)
Modelo
Unitário
Total
4
Conjunto Escolar – FDE – CJA 06- Conjunto escolar adulto
FDE com tampo confeccionado em MDP revestido em sua
face superior em laminado melamínico de alta pressão
(A.P.) usinado em forma retangular, com acabamento em
fita de borda, confeccionado em tubos de aço carbono
de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29×58 e 20,7. Porta livros, ponteiras,
assento e encosto injetados em polipropileno.
UNID.
1250
MILAN/
R$ 177,00
R$ 221.250,00
Especificações Técnicas
CJA-06/ FDE/
Mesa-
FNDE
Altura: 760mm
Largura: 600mm
Profundidade: 450mm
Cadeira
Altura: 840mm
Largura: 530mm
Profundidade: 490mm
Altura assento: 460mm
Apresentar Certificado de Conformidade de Produto
NBR 14066/2008 e Selo do INMETRO de Acordo com a
Portaria 105 de 06 de março de 2.012
6
Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos
, sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida
mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming
180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo
de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30×50. Todo
o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e
pintura eletrostática em epóxi-pó.
UNID.
100
MILAN/
R$ 869,40
R$ 86.940,00
Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m.
ESCOLAR
8
Especificação do Item Mesa para refeitório adulto com 01
mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em
MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas
post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo
mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30×50.
Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso
e pintura eletrostática em epóxi-pó.
UNID.
38
MILAN/
R$ 823,40
R$ 31.289,20
Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m.
ESCOLAR
Valor Total por extenso: trezentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos
R$ 339.479,20
STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
7
Especificação do Item Mesa para refeitório adulto com 01
mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em
MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas
post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo
mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30×50.
Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso
e pintura eletrostática em epóxi-pó.
UNID.
112
MOVEIS
R$ 823,39
R$ 92.219,68
Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m.
ANDREI
Valor Total por extenso: noventa e dois mil duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos
R$ 92.219,68
ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
1
CONJUNTO COLETIVO 01 – CJC01 – PROINFÂNCIA
– Conjunto de mesa quadrada com quatro cadeiras
para crianças de 1 a 4 anos. Mesa para altura do aluno
compreendida entre 0,93m a 1,16m, com tampo em
MDP ou MDF, revestido na fase superior em laminado
melamínico e na face inferior laminado melamínico de
baixa pressão. Estrutura tubular de aço. Altura da mesa:
46 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80
cm x 80 cm
UNID.
375
REIFLEX
R$ 350,00
R$ 131.250,00
Valor Total por extenso: cento e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais
R$ 131.250,00
ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
2
CONJUNTO COLETIVO 01 – CJC01 – PROINFÂNCIA
– Conjunto de mesa quadrada com quatro cadeiras
para crianças de 1 a 4 anos. Mesa para altura do aluno
compreendida entre 0,93m a 1,16m, com tampo em
MDP ou MDF, revestido na fase superior em laminado
melamínico e na face inferior laminado melamínico de
baixa pressão. Estrutura tubular de aço. Altura da mesa:
46 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80
cm x 80 cm
UNID.
125
REIFLEX
R$ 350,00
R$ 43.750,00
Valor Total por extenso: quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais
R$ 43.750,00
PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P”
nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Fernanda Nogueira da Silva Mello, Valter
Arrua Candia e Doraci Sales da Costa, como fiscais do Contrato nº 027/2020,
oriundo do Processo de Licitação nº 119/2019, Dispensa nº 70/2019, firmado com a
empresa Mercado Lumer Ltda – EPP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 03 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 194/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Gladis Lemes Dias Santana e Erik Mendes
Miura, como fiscais do Contrato nº 89/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
071/2020, Dispensa nº 052/2020, firmado com a empresa Alana Silva Teixeira – MEI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados- MS, 03 de setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2020 de 17 de SETEMBRO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de
02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22
do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, o servidor BRENO PIRES DE CASTRO SCRIPTORE,
do Cargo de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ÁREA COVID 19 –
UNIDADE HOSPITAL DA VIDA, para qual o mesmo foi designado através da
Portaria nº 109/FUNSAUD/2020 de 22 de Junho de 2020.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 16/09/2020.
RENATO CEZAR NASSR
Diretor Presidente e Interventor/FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 084/2020 – Tomada de Preços nº 001/2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº
8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com
ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico
Especializado em INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no
Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos
de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da
CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da
Vida.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 16 de Setembro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria Nº 147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 085/2020 – Tomada de Preços nº 002/2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Presidente da comissão permanente de licitação e Equipe de Apoio,
comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta
Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações
em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com
ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico
Especializado em OFTALMOLOGIA em atendimento a pacientes internados no
Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos
de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da
CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da
Vida.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,
o Presidente da comissão permanente de licitação conforme ata do certame em
referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, Rua Coronel
Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque do Jequitibás, Dourados – MS, no horário
07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
legais cabíveis.
Dourados – MS, 16 de Setembro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria Nº 147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 091/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE ELETRODOS DE MONITOR CARDÍACO DESCARTÁVEL
ADULTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA SER UTILIZADO NAS
UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO – UPA.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
LUCENA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ n° 65.944.753/0001-09
Valor total: R$ 5.235,00 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 064/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, _____de _______________de 2020.
RENATO CEZAR NASSR
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO
1
ADJUDICADO
R2 CLINICA
AMBULATORIAL LTDA
R$ 312.169,90
ITENS
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
1
ADJUDICADO
VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA
R$ 259.923,80
Decreto Legislativo nº 1.214, de 31 de agosto de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Esmeralda à empresa Contábil São Paulo,
alusivo aos 40 anos de sua fundação no Município de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
Decreto Legislativo nº 1.215, de 31 de agosto de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Pérola à empresa Pão & Companhia,
alusivo aos 30 anos de sua fundação no Município de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.216, de 31 de agosto de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Porcelana ao Curso de Turismo da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Unidade Universitária de Dourados,
alusivo aos 20 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PORTARIA Nº 012/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de setembro de 2020
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue:
Contrato nº 016/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 028/2020/DL/CMD
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e
SALAZAR & CIA LTDA – ME, CNPJ N° 33.758.848/0001-33.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO
DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS
INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS.
Vigência: 16/09/2020 a 31/12/2020.
Fiscal do Contrato: Luciano Fernandes de Oliveira, matrícula 6666-3.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
PORTARIA LEGISLATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 014/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 032/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE
SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E
LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/10/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 014/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou
pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus
anexos.
Dourados /MS, 17 de setembro de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 032/2020/DL/CMD
A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no
exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/
LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088
do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos
interessados, que a licitação realizada no dia 17/09/2020, às 08:00 horas, do Tipo
MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru,
com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO
DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS., de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no
Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame.
Dourados /MS, 17 de setembro de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 34ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 21 de setembro às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de setembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
SALAZAR & CIA LTDA – ME, CNPJ N° 33.758.848/0001-33.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO
DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS
INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS.
CONTRATO: 016/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 12.699,96 (Doze mil e seiscentos e noventa e nove reais e noventa e
seis centavos).
VIGÊNCIA: de 16 de setembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Outros Materiais de
Consumo.
01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 028/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 010/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
EMENDAS IMPOSITIVAS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 113/20129
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
Objeto da Emenda – Ação/Especificação
Secretaria
Unidade
Quantidade
Valor (R$)
Observação
O objetivo da emenda em comento e atender a Escola Ver. Albertina no que
tange a dar melhores condições de trabalho aos que ali laboram e atender
confortavelmente os educandos, necessário se faz adequações, como:
Secretaria de Educação
APM
15.000,00
– Compra de Materiais e Equipamentos;
Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos
– Pagamento de Instalação de Sistema de Monitoramento do Prédio da Escola;
– Compra de Materiais Permamentes;
– Compra de Materiais e Pagamento de Mão de Obra para pintura do prédio.
Cirilo Ramão – MDB
Vereador
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL n° 98/2019
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL
Objeto da Emenda – Ação/ Especificação
Secretaria
Unidade
Quantidade
Valor (R$)
Observação
1 – Instalação, revisão e reforma de toda a rede elétrica. Aquisição de
computadores e impressoras multifuncionais.
Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal Franklin
Luiz Azambuja, BNH IV Plano
35.000,00 (Trinta
e cinco mil Reais)
A ordem prioritária é a reforma geral da
parte elétrica. Caso haja sobra de recursos
poderão ser adquiridos os equipamentos de
informática.
2 – Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 Cortador de Grama
6HP a gasolina MC 600G, 4T, 01 Soprador Stihl, a Gasolina, BG86, 01
Plasfiticadora A3 A4 fotos Poliseladora Laminadora 600W e Brinquedos
Pedagógicos.
Secretaria de
Educação
APM, CEIM Maria de Lourdes
Silva (antigo Sonho Encantado)
5.000,00 (Cinco
Mil Reais)
3 – Aquisição de Material para Pintura e material de construção para a
reforma das rachaduras existentes nas paredes da escola.
Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal
Bernardina Correa de Almeida,
Vila Cachoeirinha
5.000,00 (Cinco
Mil Reais)
Neste valor está incluso a compra de
materiais e o pagamento da mão de obra.
4 – Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pelas instituições
destinadas à aquisição de bens de consumo imediato, como alimentos,
Secretaria de
Assistência Social
Lar do Idoso, Centro
5.000,00 (Cinco Mil Reais)
material de limpeza e expediente e também para pagamento de
pequenos consertos.
5 – Beneficiar crianças em situação de risco atendidas pela instituições
destinadas à aquisição de bens de consumo imediato, como alimentos,
Secretaria de
Assistência Social
Lar Santa Rita, Centro
10.000,00
material de limpeza e expediente e também para pagamento de
pequenos consertos.
(Dez Mil Reais)
Câmara Municipal de Dourados, 30/08/2019.
Vereadora Daniela Hall- PSD
ATA – CMDCA
ATA Nº 014/2020/CMDCA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ao vigésimo sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, as 14:00,
reuniram -se por meio do aplicativo de mídia social Whatsapp, os seguintes membros
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helena de Jesus
de Almeida G. Matias (SEMAS), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Sandra
Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa
Criança Feliz), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Simone Chamorro Brasil
(FMEAS- CEIA). Considerando ausência da presidente por motivos particulares a
reunião foi presidida pela vice- presidente Sra Sandra Giselly Amaral de Assunção,
a qual abriu a reunião cumprimentando a todos e destacando a urgência da pauta.
1. Convocação Suplementar de Conselheiros Tutelar Suplente de Dourados- MS. A
Conselheira Sandra Giselly esclareceu a todos que o CMDCA, recebeu um ofício
do Conselho Tutelar de n. 259.CTL.2019, para convocação imediata de suplente
para suprir a titularidade em decorrência da ausência do Conselheiro Tutelar Benoni
Gonçalves Teixeira Junior que passou por cirurgia, pelo período de 60 Dias. Sendo
que foram convocado todos os suplentes atuais, mas no momento os mesmos não
tem a disponibilidade para assumir a função de Conselheiro Tutelar. Informou
que os próximos conselheiros da lista à serem convocados não participaram da
capacitação, realizada em novembro de 2019, na qual era requisito para assumir
em janeiro de 2020, sendo assim, entrou em contato com a Dra. Patrícia Berteli,
jurídico da SEMAS, para esclarecer sobre os conselheiros suplentes assumirem
e logo em seguida se capacitarem, a mesma informou que não vê impedimento
em fazer a convocação dos próximos suplentes e orientou solicitar a orientação
do Promotor Dr. Luiz Gustavo Terceriol. A Vice – presidente ressaltou que entrou
em contato com o assessor do Promotor via whatsapp e o mesmo informou que o
Dr. Luiz não vê impedimento de chamar os suplentes e capacitá-los, sendo uma
situação excepcional. Sendo assim ficou decido por todos convocar os próximos 5
(cinco) colocados na lista de aprovados e o CMDCA em conjunto com a SEMAS,
capacita-los assim que possível. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado
ou discutido a vice- presidente encerrou a reunião. Nada mais a tratar, assim sendo
eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após
lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
Edena Amaral de Assunção Sandra Giselly Amaral de Assunção
Secretaria Executiva Vice-Presidente do CMDCA
Helena de Jesus de Almeida G. Matias
(SEMAS)
Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED)
Sandra Giselly Amaral de Assunção
(FUNED)
Francelly Dutra Rosa
(FMEAS -Casa Criança Feliz
Edgard Moreno
(FMEAS- Lar Santa Rita)
Simone Chamorro Brasil
(FMEAS- CEIA)
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
AGROCERES PIC SUINOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação
– LI, atividade de Suinocultura (Grande) UPLT- 1100 matrizes e 12.200 animais,
localizada na Granja Alvorada, Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463, KM 18, Zona
Rural – Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
AZEVEDO BARROS & CIA LTDA – ME / MUNDO VERDE, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Simplificada – RLA, para atividade de Comércio varejista de produtos
alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados
anteriormente, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2153 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIÊNCIA LTDA ME, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº 17.458, para atividade de Açougue,
localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 548- A, Vila Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BOUTIQUE DA CARNE COMÉRCIO DE CARNES LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de açougue; Comércio varejista
de carnes, localizado na Rua Av Esplanada, 1485, Residencial Esplanada, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLÍNICA DE PSICOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a ATIVIDADE DE PSICOLOGIA E
PSICANÁLISE, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva nº 1.190, sala 05,
Vila Planalto, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
(LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de CONSTRUÇÃO DE OBRA
– TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua A1 ESQUINA COM RUA EUNICE
SOUZA CRUZ, S/N – Bairro PARQUE DOS JEQUITIBAS, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DENNIS TOCHIO NUNES, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Autorização Ambiental (RAA),
para atividade de Comércio varejista de cosméticos, localizada na Rua Manoel
Santiago n° 340, Jd. Universitário, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
FERRAGENS E FERRAMENTAS JR LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social
de ANA PAULA DIAS MENEZES ALMINIO 02494021146 para FERRAGENS
E FERRAMENTAS JR LTDA, para atividade de Comércio varejista de ferragens e
ferramentas e – Comércio varejista de material elétrico, localizada na Rua MONTE
ALEGRE, n° 6467 Bairro JARDIM GUANABARA no município de Dourados,
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FRONTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a RENOVAÇÃO DE LICENÇA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua/Av. GENERAL
OSÓRIO 176 – Bairro VILA ERONDINA, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GRACIEL APOLINARIO D AVILA 12333279761 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental,
para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS localizado na Rua/Av.
Cuiabá, no 2409 – Centro – 79802-031, no município de Dourados (MS).
MARINEZ OLIVEIRA COSTA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS nº 19.576, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios e açougue, situado na Rua Neli Todeschini,
nº 1.125, Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a
Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade
de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na
Rua Marcelino Pires n° 1530 , Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Instalação e Operação (LIO), para atividade de Testes e Análises
técnicas, localizada na Rua Esthon Marques, 3445, Nova Dourados, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS CANAA LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da
Razão Social de JULIA ALVES DA SILVA LIMA 03482104182 para MOVEIS
E ELETRODOMESTICOS CANAA LTDA, para atividade de Comércio varejista
de móveis e Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos
de áudio e vídeo, localizada na Rua R PONTA PORA, n° 6732 Bairro JARDIM
GUANABARA no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
NUTRI ESPORTES EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para atividade
de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, artigos esportivos,
médicos e ortopédicos, web desing, serviços de organização de feiras, congressos,
exposições e festas, atividades de acondicionamento físico, localizado na Avenida
Weimar Gonçalves Torres, 2185, Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS)
para a atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada na Rodovia de acesso
à Perimetral Norte (via de acesso ao Hospital Evangélico da Missão Caiuá e
Aldeia Jaguapiru), no perímetro urbano, no município de Dourados-MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e a Licença de
Instalação (LI) para a atividade de Drenagem urbana a ser executada na Rodovia de
acesso à Perimetral Norte (via de acesso ao Hospital Evangélico da Missão Caiuá
e Aldeia Jaguapiru), no perímetro urbano, no município de Dourados-MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Rodrigo Richardson de Matos Araújo. CNPJ: 27.487.879/0001-02, torna público
que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a
Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para
atividade de condicionamento físico, localizada na Rua Albino Torraca. Nº 2.275 Vila
Progresso. Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental.
SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA LTDA-ME, torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de
Licença Ambiental simplificada (RLS), para atividade de Fabricação de esquadrias
de metal. Serralheria, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves n° 40, Jardim
Climax, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação
da Licença de Operação – RLO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados com
açougue e padaria localizado na Rua: José Luiz da Silva nº 1010 Jardim Água Boa no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VALTER ERNESTO LOHMANN – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada
– RLS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis,
localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1230, Vila Planalto, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.253 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
REPUBLICA -SE POR INCORREÇÃO
Deliberação Nº 019/2020/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Viviane Maria da Conceição.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff
Itamura, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado
Médico da Conselheira Tutelar Viviane Maria da Conceição, pelo período de
11/09/2020 a 20/09/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11/09/2020.
Dourados – MS, 16 de setembro de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
DELIBERAÇÃO – CMDCA
República-se por incorreção
DELIBERAÇÃO COMED Nº 209, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de
Educação e pelos dirigentes dos estabelecimentos de ensino públicos e privados
que oferecem a educação infantil e o ensino fundamental, no Sistema de Ensino de
Dourados, em virtude da pandemia COVID-19.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS – MS, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IX, do artigo 3º da Lei
n.º 9394, de 20/12/96, o contido no inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal
a Lei nº 13.979/02/2020 e a decisão da Sessão Plenária de 16/04/2020.
D E L I B E R A:
Art. 1º. Esta Deliberação estabelece normas excepcionais para o ano letivo de
2020, nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas públicas
e privadas do Município de Dourados, decorrentes das medidas para enfrentamento
da situação de emergência de saúde pública.
Art. 2º. No processo de reorganização do calendário escolar, é necessário,
primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir os 200 dias letivos e as 800
horas, de maneira presencial.
Parágrafo único. Indicamos que, na impossibilidade do cumprimento dos 200
dias letivos e havendo regulamentação e respaldo legal, utilize-se outras estratégias
como ampliação da jornada diária, atividades no contraturno, sábados letivos,
uso de períodos de recesso e/ou férias, entre outras alternativas que garantam o
cumprimento da carga horária mínima.
Art. 3º. O uso da modalidade de educação a distância com atividades extra
escolares, com uso da interatividade ou não, em caráter substitutivo às aulas
presenciais, pode ser considerado para o ensino fundamental, desde que sejam
garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por
parte da União e dos governos estaduais às redes municipais.
§1º. O uso da Educação a Distância -EAD no ensino fundamental, em situação de
emergência, deve ocorrer até um limite máximo de 25% dos 200 dias letivos, como
forma de resguardar um mínimo de aulas presenciais com maior qualidade.
§2º. Considerando também a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos
e das 800 horas mínimas para a etapa da educação infantil, conforme preconiza
o Inciso II do Art. 31 da LDB, e que sua oferta não poderá se dar mediante a
modalidade de EAD, segundo as normatizações e a legislação vigentes, somente
com a flexibilização do calendário escolar poderão ser pensadas outras alternativas.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação deve ficar atenta à reorganização da
oferta da educação, neste momento de excepcionalidade, para o cumprimento do
calendário letivo, considerando que a reposição de aulas, bem como o cumprimento
das atividades curriculares referentes ao período de suspensão de aulas, garanta o
padrão de qualidade do ensino.
Parágrafo único. Cabe a Secretaria Municipal de Educação a definição dos
encaminhamentos que tratam do calendário letivo/quanto a reposição de aulas, dentre
outros aspectos que impliquem a garantia do direito à educação, sem nenhuma forma
de exclusão, conforme os princípios dispostos nas legislações vigentes.
Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de abril de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
27/04/2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação – Dourados-MS
DELIBERAÇÃO – COMED
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