Edição 5.259 – 28/09/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Altera dispositivos da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 6º (...) (...) § 1º Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo ou emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. Art. 16. A contribuição do município de Dourados/MS, de que trata o Art. 15, I, é constituída de recursos oriundos do orçamento e será calculada sobre o total mensal da base da remuneração de contribuição dos seus servidores segurados do sistema, na forma do art. 18, no percentual de 14% (quatorze por cento). (...) Art. 17. A contribuição dos segurados ativos de que trata o Art. 15, II, será de 14% (quatorze por cento), incidente sobre a totalidade da base da remuneração de contribuição. Art. 20. A contribuição previdenciária de que trata o inciso III do art. 15 será de 14% (quatorze por cento) incidente sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e pensões concedidas que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal. (...) Art. 43. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho será devida ao segurado que estando ou não em gozo de licença para tratamento de saúde, for considerado incapaz de readaptação para o exercício de seu cargo ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida. § 1º. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho será precedida de período de licença para tratamento de saúde por período não inferior a dois anos, exceto quando o quadro de saúde do servidor, desde a primeira perícia, for irreversível. § 2º. Os proventos da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais, observado, quanto ao seu cálculo, o disposto no art. 69. (...) § 8º. O pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho decorrente de doença mental somente será feito ao curador do segurado, condicionado à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório. Art. 44. As doenças e sequelas que o segurado já possuía ao ingressar no serviço público, não poderão ser alegadas para fins do gozo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Art. 45. A concessão de benefícios por incapacidade permanente, dependerá da verificação, da capacidade laborativa do segurado, mediante perícia médica, sob responsabilidade do PreviD. §1º. A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante laudo médico elaborado por junta médica composta por pelo menos três profissionais ou por perito médico do trabalho, que serão indicados pelo PreviD. § 2º. O laudo médico para os casos de incapacidade permanente para o trabalho será circunstanciado, levando em conta a enfermidade que gera a incapacidade, indicando sua classificação no Código Internacional de Doenças (CID), e sua participação ou não do rol de doenças descritos no §6º, do artigo 43, desta lei complementar. ANO XXII / Nº 5.259 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 - 25 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 (...) Art. 46. O aposentado que voltar a exercer atividade laboral terá a aposentadoria por incapacidade permanente cessada, a partir da data do retorno. Art. 47. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho passa a vigorar a partir do primeiro dia imediato da publicação do ato de concessão do benefício. Art. 48. O segurado será aposentado compulsoriamente aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma estabelecida no Art. 69, não podendo ser inferiores ao valor do salário mínimo. Art. 62. O décimo terceiro será devido àquele que, durante o ano, tiver recebido proventos de aposentadoria, pensão por morte, por período superior a trinta dias pago pelo Previd. Parágrafo único. O abono anual de que trata o caput será proporcional em cada ano ao número de meses de benefício pago pelo Previd, em que cada mês corresponde a 1/12 (um doze avos), e terá por base o valor do benefício do mês de dezembro, exceto quando o benefício encerrar-se antes deste mês com extinção de vínculo do segurado com o Município de Dourados. Art. 103. O Município instituirá por lei de iniciativa do Poder Executivo, regime de previdência complementar para os servidores ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16 do art. 40 da Constituição Federal. (...) § 3º A instituição do regime de previdência complementar deverá ocorrer em até dois anos da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/19. § 4º O regime de previdência complementar de que trata o caput oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 da Constituição Federal e será efetivado por intermédio de entidade fechada, ou aberta, de previdência complementar. Art. 2º. Fica criado o art. 25-A na Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, com a seguinte redação: Art. 25-A. O parcelamento ou a moratória de débitos do ente federativo com o regime próprio de previdência social fica limitado em até 60 (sessenta) meses. Art. 3º. Fica criado o art. 57-A na Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, com a seguinte redação: Art. 57-A. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal. § 1º Será admitida, nos termos do § 2º, a acumulação de: I - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal; II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal; ou III - pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social. § 2º Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas: I - 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos; II - 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos; III - 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e IV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos. § 3º A aplicação do disposto no § 2º poderá ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum dos benefícios. § 4º As restrições previstas neste artigo não serão aplicadas se o direito aos benefícios houver sido adquirido antes da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2.019. § 5º As regras sobre acumulação previstas neste artigo e na legislação vigente na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2.019 poderão ser alteradas na forma do § 6º do art. 40 e do § 15 do art. 201 da Constituição Federal. Art. 4º. Fica criado o art. 76-A na Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, com a seguinte redação: Art. 76-A. É vedada a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja decorrente do disposto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal ou que não seja prevista em lei que extinga regime próprio de previdência social Art. 5º. Fica criado o art. 85-A na Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, com a seguinte redação: Art.85-A. Considera-se nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por regime próprio de previdência social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias. Parágrafo único. A nulidade referida no caput deste artigo não dispensa a observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, de que trata o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Art. 6º. Fica criado o § 4º ao art. 81 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 81. (...) (...) § 4º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. Art. 7º. O art. 137 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 137. A remuneração dos servidores em Licença Para Tratamento de Saúde será paga da seguinte forma: I – pelo Município aos servidores efetivos; II – aos ocupantes de cargo exclusivamente de Provimento em Comissão e aos vínculos por contrato administrativo, contribuintes do Regime Geral de Previdências do Instituto Nacional de Previdência Social (RGPS/INSS), da forma determinada pelas normas do Governo Federal. Parágrafo único. O servidor deverá providenciar a apresentação de documentos para perícia médica, nos termos das regulamentações específicas do Município ou do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, conforme o caso. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor: I - no primeiro dia do ano de 2.021, quanto ao disposto no art. 1º desta Lei, relativamente às alterações previstas para os arts. 16, 17 e 20 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006; II - nos demais casos, na data de sua publicação. Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário em especial o § 3º do art. 6º, a alínea “e” do inciso I e alínea “b” do inciso II ambos do art. 42, os arts. 51, 61 e inciso II do art. 85 todos da Lei Complementar nº 108/06. Dourados-MS, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.529 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel de propriedade de Jaime Caldeira e Terezinha Almirão Caldeira com o imóvel que indica, de propriedade do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam desafetadas as Áreas 01 e 02 de propriedade do Município de Dourados, descritas nos incisos I e II do art. 2º desta lei. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar os imóveis descritos nas Áreas 01 e 02 dos incisos I e II deste artigo, de propriedade do Município de Dourados, com o imóvel de Área 03, descrito no inciso III deste artigo, de propriedade Jaime Caldeira inscrito no CPF nº 008.103.121-15, casado com Terezinha Almirão Caldeira, inscrita no CPF nº 048.163.311-15, como abaixo discriminado: I - ÁREA 01 – do Município. MATRÍCULA Nº 44.956 IMÓVEL: Um terreno com área de 770,00m2 (setecentos e setenta metros quadrados), considerada área verde, situada no conjunto habitacional denominado BNH 3º Plano, no perímetro urbano desta cidade, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 22,00 metros com o lote 01 da quadra nº 09; Ao leste: 70,00 metros com os lotes 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da quadra nº 09; Ao oeste: 73,37 metros com parte da chácara nº 46. Área do imóvel avaliada em R$ 380.032,43 (trezentos e oitenta mil, trinta e dois reais e quarenta e três centavos) conforme o Ata de homologação nº 007/2020 e Laudo de Avaliação Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 2.216/2.019, constantes no Processo Administrativo nº 26.629/2015. II - ÁREA 02 – do Município. CORREDOR PÚBLICO: uma área designada por Parte de Corredor Público, situada ao norte da Quadra 08 do loteamento Vila São Luiz e ao sul da Quadra F do loteamento Vila Santa Helena e da Parte da Chácara 45, com frente para Rua Delmar de Oliveira, distante 63,00 metros da Rua Ipiranga, lado par, com área de 257,46 m² (duzentos e cinquenta e sete vírgula quarenta e seis metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Ao Norte: 52,14 metros em duas linhas, sendo 51,68 metros com a Parte da Chácara 45 (Matrícula 14.816), na primeira linha, e 0,46 metros com parte de um Corredor Público, na segunda linha; Ao Sul: 51,88 metros em duas linhas, sendo 21,88 metros na primeira linha e 30,00 metros na segunda linha, ambas com o Lote J da Quadra 08, do loteamento Vila São Luiz (Matrícula 96.031); Ao Leste: 5,65 metros em três linhas, sendo: 0,80 metros com parte do Lote J da Quadra 08, do Loteamento Vila São Luiz (Matrícula 96.031), na primeira linha; 3,15 metros, sendo: 1,00 metro com Parte do Lote 09 da Quadra 08, do Loteamento Vila São Luiz (Matrícula 37.661) e 2,15 metros com um Corredor Público, na segunda linha, e 12,70 metros com Corredor Público, na terceira linha; Ao Oeste: 4,98 metros dom a Rua Delmar de Oliveira. Área do imóvel avaliada em R$ 91.385,59 (noventa e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) conforme o Ata de homologação nº 008/2020 e Avaliação da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 2.216/2.019, constantes no Processo Administrativo nº 26.629/2015. III - ÁREA 03 – de Jaime Caldeira e Terezinha Almirão Caldeira. MATRÍCULA N° 88.527 IMÓVEL: um terreno designado por lote B desmembrado da parte do lote 113 (mat. 82698), perímetro urbano desta cidade, com área de 3.866,37m2 (três mil oitocentos e sessenta e seis metros e trinta e sete centímetros quadrados) formato irregular, situado na rua Vereador Sinésio de Mattos, lado ímpar, a 22,00 metros da Rua Wanilton Finamore, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: com o lote A parte deste desmembramento; Ao Sul: com a Rua Vereador Sinésio de Mattos e com o lote 08 da quadra 19 do Loteamento Jardim dos Estados (mat. 25.254); Ao Leste: com parte do lote denominado 113 (Mat. 1753); Ao Oeste: com lote 01 (Mat. 55.426), com lote 02 ( Mat. 56.326), com o lote 03 (Mat. 14086), com o lote 04 (Mat. 62.930), com o lote 05 (mat. 56.470) com o lote 06 (Mat. 55.407), com parte do lote 07 (Mat. 10.546) todos pertencentes a quadra 19 do Loteamento Jardim dos Estados. Área imóvel avaliada em R$ 503.266,21 (quinhentos e três mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), conforme o Ata de homologação nº 009/2020 e Avaliação Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 2.216/2.019 constantes no Processo Administrativo nº 26.629/2015. Art. 3º. A diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$ 31.848,19 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), a favor de Jaime Caldeira e Terezinha Almirão Caldeira. Art. 4º Fica autorizada a compensação até o limite do crédito indicado no artigo anterior, para quitação de débitos tributários do imóvel de Matrícula nº 88.527, referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Parágrafo único: o saldo devedor remanescente será quitado à vista, em valores atualizados, pelos mutantes Jaime Caldeira e Terezinha Almirão Caldeira, após a compensação indicada no caput, como condição de efetivação da permuta prevista nesta lei. Art. 5º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.530 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Margarida Rocha Ojeda, o CRAS localizado no Jardim Água Boa. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.531 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Institui o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia, a ser celebrado anualmente no dia 04 de dezembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.532 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Institui o Dia Municipal em homenagem ao Trabalhador Rural.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal em homenagem ao Trabalhador Rural, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.533 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Valter Tapias Tetilla a UBS ESF 42, localizada no Jardim Piratininga. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.534 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Dia Municipal de prevenção, conscientização e tratamento da Paralisia Cerebral.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de prevenção, conscientização e tratamento da Paralisia Cerebral, o dia 04 de outubro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 LEI N° 4.535 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Tânia Machado Tôrres a Rua Interna D em toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.536 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Marly Lucy Pereira Fernandes a Rua Interna A em toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.537 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. “Institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no âmbito do município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Dourados, o “Dia da Equoterapia” a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho. Parágrafo único. O Dia de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 2º. Vetado. Art. 3º. Vetado. Art. 4º. Vetado. Art. 5º. Vetado. Art. 6º. Vetado Art. 7º. A Câmara Municipal poderá realizar anualmente, Sessão Solene em alusão a comemoração ao Dia Municipal da Equoterapia na semana em que cair o dia 20 de julho. Serão realizadas palestras, seminários, workshop em temas relevantes aos procedimentos da Equoterapia. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEIS DECRETO N° 2.882 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia servidor para atuar como autoridade julgadora de primeira instância, responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, conforme disposto no art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 451, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Claudio Matos Leite, para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.884, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. “Horário Especial da Central de Atendimento ao Cidadão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando solicitação do Secretário Municipal de Fazenda; Considerando o disposto no §1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas; D E C R E T A: Art. 1º A Central de Atendimento do Cidadão prestará atendimento ao público, no horário das 7:00 às 12:00 horas. Parágrafo único: Caberá ao Secretário Municipal de Fazenda estabelecer meios de atendimento para eventuais demandas urgentes dos contribuintes, no horário das 12:00 as 13:30. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.885 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica acrescido o membro abaixo relacionado para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. I. Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): - Roberto Pereira da Silva; - Gabriel Tebaldi de Jesus. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.886 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o cumprimento da legislação e normas sobre finanças públicas; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Considerando as normas vigentes sobre encerramento do mandato em especial a Resolução TC/MS nº 120/2020; Considerando a necessidade de adoção de medidas administrativas para cumprimento dos prazos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei 4320/64 quanto ao último ano de mandato; D E C R E T A: Art.1º Os órgãos do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, regerão suas atividades de acordo com as normas instituídas neste Decreto e na Lei nº 101/2020 e demais normas sobre o assunto. Art.2º A realização de processos licitatórios com recursos próprios obedecerá aos seguintes prazos limites: I. Fica vedado a partir de 30 de setembro/2020 a abertura de novos processos licitatórios nas modalidades tomada de preços, concorrência, leilão, cartas convites e pregão a serem pagos com recursos próprios do Município; II. Recursos vinculados, transferências legais e de emendas parlamentares da União e do Estado, recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 e outros não considerados como recursos próprios poderão ser realizada a abertura de processos licitatórios até 30 de novembro de 2020. Art. 3º A emissão de empenhos de despesa com recursos próprios do Município será realizada até o dia 30 de outubro de 2020, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. Parágrafo único – A vedação de emissão de empenho de despesa com recursos próprios previsto no “caput” tem como exceção os empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas para enfrentamento da COVID-19, despesas com energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas de saúde e educação para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios abertos ou em andamento até o dia 30 de setembro de 2020. Art. 4º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesa deverão providenciar o encerramento dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo até 30 de novembro de 2020, com exceção apenas de casos excepcionais, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Fazenda. §1º Os Secretários de cada pasta e os demais ordenadores de despesas ficam responsáveis por analisar os contratos de prestação de serviços visando sua supressão, ou se for o caso, a rescisão, desde que não prejudique o atendimento às funções públicas essenciais. §2º Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias realizadas com outros entes da federação não se aplicam as normas estabelecidas no “caput” deste artigo. Art.5º Os restos à pagar de anos anteriores que foram processados e cuja despesa foi devidamente comprovadas deverão ser pagos até 30 de outubro de 2020. Art.6° Os ordenadores de despesas deverão providenciar até 30 de outubro 2020 o cancelamento de restos à pagar não processados cuja despesa não será mais executada. Parágrafo único - As unidades orçamentárias terão até o dia 30 de outubro de 2020 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Setor de Licitações as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 30 de novembro de 2020. Art. 7º Poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/2020, desde que as verbas estejam comprovadamente comprometidas em sua origem. Parágrafo único- Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos, desde que possuam cobertura financeira respectiva, naquela data. Art. 8º Fica determinado aos servidores responsáveis por bens móveis de todas as unidades orçamentárias que confiram detalhadamente todos os 0bens que estão sobre a sua responsabilidade e proceda a solicitação para que a Secretaria Municipal de Administração atualize no sistema de patrimônio, caso tenha havido alguma alteração. Art. 9º Fica determinado à Secretaria Municipal de Administração que proceda à conferência dos bens constantes nos almoxarifados, na data de 30 de setembro de 2020 e se for o caso, adote providências necessárias para à contabilização dos valores. Art. 10 Fica proibida a partir da edição deste Decreto a concessão de auxílios, contribuições e subsídios com exceção de casos excepcionais autorizados pela Prefeita Municipal e também firmar novos convênios ou termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas ou advindos de recursos para enfrentamento da COVID-19. Art. 11 Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 10% (dez) por cento, em todos os órgãos da administração municipal. Art. 12 Os servidores municipais e os ordenadores de despesas responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público e demais normas legais pelo não cumprimento ao estabelecido neste decreto. Art. 13 As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pelo Secretário Municipal de Fazenda. Art. 14 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.887, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°.Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, para o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019. I. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Titular: Eduardo Matias Figueredo em substituição a Carlos Francisco Dobes Vieira. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N 2.888 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação dos membros Suplentes dos Conselhos Tutelares de Dourados-MS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a indisponibilidade dos Suplentes, já nomeados, para assumir a função de Conselheiro Tutelar. D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor os Conselhos Tutelares Centro e Leste, na função de Suplentes Suplementares, para o quadriênio 2020 a 2023: I - Mayara Amaro Dorneles; II - Luiza Mara Rodrigues; III - Joziane Santos da Silva; IV - Claudinei Cardoso Neves; V - Wanderlucy Viegas Wolff Itamura; VI - Crismem G. da Silva Santos; VII - Elaine Alves da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de setembro de 2020, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS), 17 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.895, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. “Designa servidor da Procuradoria Geral do Município para acompanhar e fiscalizar os contratos citados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Antônio Marcos Marques, matrícula n° 77501-1, para atuar na gestão do Contrato de locação de imóvel celebrado entre o Município de Dourados e a Senhora Alaíde Maria Zabloski Baruffi e os senhores Helder Baruffi, DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Nelson Eli Prado e Nilton Cesar Corbalan Gusman. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de setembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.899 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia Gestores de Contratos da Secretaria Municipal de Educação SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para atuarem, como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Dourados-MS: I – Maria Aparecida Matos – Matrícula 82941-1; II – Marcia de Lima Ajala Ferreira – Matrícula 114764803-8; III – Luiz Carlos de Araújo Bitencourt – Matrícula 114766667-6. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.900, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de setembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETOS Razão Social Inscrição Municipal CNPJ Mariano Administradora de Bens Ltda 25072033 10.675.597/0001-28 Associação Terras Alphaville 1000181526 20.520.068/0001-09 Engepar Engenharia e Participações Ltda 100133401 01.618.204/0001-53 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul 100164985 03.982.931/0001-20 Resolução nº Fe/09/1197/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1197/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2017-2018 01/10/2020 - 15/10/2020 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2018-2019 16/10/2020 - 30/10/2020 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2016-2017 01/10/2020 - 15/10/2020 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2017-2018 16/10/2020 - 30/10/2020 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114768513-1 SIGUIMAR GONCALVES 2019-2019 07/10/2020 - 21/10/2020 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771931-1 VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR 2018-2019 26/10/2020 - 09/11/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2019-2020 19/10/2020 - 02/11/2020 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2018-2019 05/10/2020 - 19/10/2020 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 2019-2020 20/10/2020 - 03/11/2020 114772486-1 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ 2018-2019 20/10/2020 - 03/11/2020 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2016-2017 05/10/2020 - 19/10/2020 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2018-2019 05/10/2020 - 19/10/2020 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 20/10/2020 - 03/11/2020 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2018-2019 05/10/2020 - 19/10/2020 114768509-2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 2019-2020 20/10/2020 - 03/11/2020 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773446-1 CRISTIANO GARCIA RODRIGUES 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114767931-2 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI 2019-2020 16/10/2020 - 30/10/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73690338-2 BARBARA VARGAS GONÇALVES 2019-2020 06/10/2020 - 20/10/2020 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2018-2019 01/09/2020 - 15/09/2020 114760689-5 JOSE ROBERTO CARLI 2017-2018 15/09/2020 - 29/09/2020 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2017-2018 13/10/2020 - 27/10/2020 114772800-1 ROSA MEDEIROS BEZERRA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73692057-2 Luana Gonçalves Zaccarelli 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81971-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2018-2019 31/08/2020 -14/09/2020 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2016-2017 09/10/2020 - 23/10/2020 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2017-2018 05/10/2020 - 19/10/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114763774-2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114772677-1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2017-2018 01/10/2020 - 15/10/2020 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2018-2019 16/10/2020 - 30/10/2020 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2019-2020 19/10/2020 - 02/11/2020 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114766154-3 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114766154-3 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES 2019-2020 16/10/2020 - 30/10/2020 502172-3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO 2017-2018 02/10/2020 - 16/10/2020 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2017-2018 13/10/2020 - 27/10/2020 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 2019-2020 05/10/2020 - 19/10/2020 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2019-2020 08/10/2020 - 22/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Resolução nº Fe/09/1205/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2020. RESOLUÇÕES 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2019-2020 16/10/2020 - 30/10/2020 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2019-2020 16/10/2020 - 30/10/2020 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2017-2018 13/10/2020 - 27/10/2020 114768477-3 MARISA GOMES 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 2018-2019 26/10/2020 - 09/11/2020 114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2016-2017 01/10/2020 - 15/10/2020 114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2017-2018 16/10/2020 - 30/10/2020 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114771979-2 RENAN DA COSTA RODRIGUES 2019-2020 16/10/2020 - 30/10/2020 114771342-1 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114764927-3 TALITA ROLIM DA SILVA 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2017-2018 13/10/2020 - 27/10/2020 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES 2019-2020 01/10/2020 - 15/10/2020 114772593-1 WILLIAN ROCHA DE MATOS 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766743-4 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114766216-4 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2018-2019 26/10/2020 - 09/11/2020 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762346-2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 2017-2018 05/10/2020 - 19/10/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2019-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 114772488-1 CARLOS EDUARDO BRUM REGO 2018-2019 16/10/2020 - 30/10/2020 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2018-2018 19/10/2020 - 02/11/2020 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 2017-2018 16/10/2020 - 30/10/2020 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2019-2019 05/10/2020 - 19/10/2020 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2019-2020 19/10/2020 - 02/11/2020 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2019-2020 01/10/2020 - 15/10/2020 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 2019-2020 19/10/2020 - 02/11/2020 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2019-2020 01/10/2020 - 15/10/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2017-2018 29/10/2020 - 12/11/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2019-2020 19/10/2020 - 02/11/2020 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2018-2019 16/10/2020 - 30/10/2020 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114771897-1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114773551-1 ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO 2019-2020 01/10/2020 - 15/10/2020 30141-1 AURENITA BARBOSA 2016-2017 13/10/2020 - 27/10/2020 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114760694-1 CARLA BECKER 2018-2019 09/10/2020 - 23/10/2020 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2019-2020 01/10/2020 - 15/10/2020 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114772856-1 DEBORA DE JESUZ SILVA GARCIA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114773638-1 DIEGO RODRIGO PAULILLO BAZAN 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 2019-2019 15/10/2020 - 29/10/2020 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2019-2020 08/10/2020 - 22/10/2020 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2019-2020 28/10/2020 - 11/11/2020 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114762019-2 FERNANDO EIDT 2018-2019 29/10/2020 - 12/11/2020 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2019-2020 20/10/2020 - 03/11/2020 114771820-1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 2017-2018 05/10/2020 - 19/10/2020 114768860-2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO 2019-2020 21/10/2020 - 04/11/2020 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2016-2017 01/10/2020 - 15/10/2020 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2017-2018 16/10/2020 - 30/10/2020 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2016-2017 01/10/2020 - 15/10/2020 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN 2019-2020 16/10/2020 - 30/10/2020 114768235-2 JACKSON HARDT 2019-2020 15/10/2020 - 29/10/2020 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2018-2019 17/10/2020 - 31/10/2020 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2018-2019 16/10/2020 - 30/10/2020 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2017-2018 05/10/2020 - 19/10/2020 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2019-2020 05/10/2020 - 19/10/2020 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2018-2019 05/10/2020 - 19/10/2020 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2019-2020 05/10/2020 - 19/10/2020 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114773739-1 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114763563-2 MARCELO PANSERA 2016-2017 05/10/2020 - 19/10/2020 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2019-2020 01/10/2020 - 15/10/2020 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL BRITES 2019-2020 26/10/2020 - 09/11/2020 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 129891-3 MARISTELA KUHN 2019-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2019-2020 05/10/2020 - 19/10/2020 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES 2019-2020 20/10/2020 - 03/11/2020 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2017-2018 13/10/2020 - 27/10/2020 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2019-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS GABELONI 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2017-2018 02/10/2020 - 16/10/2020 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2018-2019 10/10/2020 - 24/10/2020 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2019-2020 15/10/2020 - 29/10/2020 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2018-2019 26/10/2020 - 09/11/2020 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2019-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2018-2019 16/10/2020 - 30/10/2020 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2019-2020 19/10/2020 - 02/11/2020 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2018-2019 05/10/2020 - 19/10/2020 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2019-2019 05/10/2020 - 19/10/2020 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 2019-2020 05/10/2020 - 19/10/2020 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2018-2018 13/10/2020 - 27/10/2020 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 2017-2018 13/10/2020 - 27/10/2020 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO 2019-2020 21/10/2020 - 04/11/2020 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2019-2020 01/10/2020 - 15/10/2020 114771913-1 THAIS JESSICA REIS FORSTER 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114772358-1 THIAGO GONCALVES DOS SANTOS 2018-2019 05/10/2020 - 19/10/2020 114772358-1 THIAGO GONCALVES DOS SANTOS 2019-2020 20/10/2020 - 03/11/2020 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES 2018-2019 30/10/2020 - 13/11/2020 114764837-2 VALERIA MILAN DE MATTOS 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 2018-2019 01/10/2020 - 15/10/2020 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2019-2020 13/10/2020 - 27/10/2020 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2017-2018 20/10/2020 - 03/11/2020 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2018-2019 02/10/2020 - 16/10/2020 114772372-1 WILLIAN HUNGRIA BOMFIM 2018-2019 19/10/2020 - 02/11/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2018-2019 13/10/2020 - 27/10/2020 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2019-2020 19/10/2020 - 02/11/2020 114771343-2 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA 2019-2020 05/10/2020 - 19/10/2020 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2016-2017 13/10/2020 - 27/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/09/1198/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1205/2020 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2019-2020 13/10/2020 - 01/11/2020 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2017-2018 13/10/2020 - 01/11/2020 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1198/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764673-5 CARLOS EDUARDO STRANIERI 2018-2019 29/10/2020 - 27/11/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772422-1 ALLAN VIEIRA RAIDAN 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2018-2019 20/10/2020 - 18/11/2020 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2019-2020 06/10/2020 - 04/11/2020 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 2019-2020 10/10/2020 - 08/11/2020 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114772444-1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114772429-1 RENAN MATIA RIBEIRO 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114771767-1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114772476-1 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82171-1 ELIANE DE SANTANA 2017-2018 19/10/2020 - 17/11/2020 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2017-2018 19/10/2020 - 17/11/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114766172-2 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 2019-2020 16/10/2020 - 14/11/2020 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766337-4 DALTON SANTOS RIBEIRO 2019-2020 15/10/2020 - 13/11/2020 114762835-13 NELSON AMARAL DE ASSUNCAO 2019-2020 15/10/2020 - 13/11/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771321-1 PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE 2018-2019 20/10/2020 - 18/11/2020 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 73691681-3 IGOR GOMES GONCALVES 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114765569-4 JOSE EMILIO PIGARI 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114772640-1 MARGARETE MEDINA MACIEL 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114773307-1 RUTE SALES DE SOUZA ALVES 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 83861-1 DONIZETI ZATI 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2017-2018 01/10/2020 - 30/10/2020 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114761887-1 IVONE ALVES DA COSTA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 501861-1 JOSIANE DA SILVA NATAL 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114769961-2 CLAUDINEI CARDOSO NEVES 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114772665-1 DANIELE ROSANA NOWOTNY BOMFIM 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2019-2019 15/10/2020 - 13/11/2020 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 2019-2019 15/10/2020 - 13/11/2020 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114765321-2 ANGELO MAX SANCHES 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114772007-1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114761314-3 DEASSIS CORREDATO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114763076-2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114765287-2 JOSE DA SILVA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114769081-5 SOLANGE BALBINO GONCALVES 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 501053-4 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114771780-1 VILSON JOSE DE SOUZA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2016-2017 01/10/2020 - 30/10/2020 114760118-1 RENATA FLORES 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114772897-1 ALICE NUNES FLOR DA SILVA 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2019-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114765840-3 BRUNA KEZI VIEIRA GARCES 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Resolução nº. Lg/09/1190/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER, matrícula funcional nº. “114767483-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/09/2020 a 18/01/2021”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1221/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOTILDES MARTINS MORAIS , matrícula funcional nº. “80151-3” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Thiago Jean Morais Mota, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1223/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA PAZ MOURAO FERREIRA , matrícula funcional nº. “114767394-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Maria José Mourão Osório, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1.224/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula nº. “44031-1”, ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 2 ° CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2020 a 11/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.619/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.714/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1.225/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA, matrícula nº. “114764277-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2020 a 18/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.618/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.658/2020. RESOLUÇÕES 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2019-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2018-2018 05/10/2020 - 03/11/2020 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 2019-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2019-2020 21/10/2020 - 19/11/2020 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 2019-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2017-2018 01/10/2020 - 30/10/2020 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2019-2019 13/10/2020 - 11/11/2020 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2019-2020 12/10/2020 - 10/11/2020 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2018-2019 13/10/2020 - 11/11/2020 114772617-1 ALTINO CESAR DA SILVA DE ANDRADE 2018-2019 02/10/2020 - 31/10/2020 114773357-1 ANDRE OLIVEIRA PINHEIRO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114764474-1 ANADIR DE LIMA FRANCA 2019-2020 19/10/2020 - 17/11/2020 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2017-2018 12/10/2020 - 10/11/2020 114773735-1 MARTA APARECIDA DE BRITTO SANTANA 2019-2020 15/10/2020 - 13/11/2020 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2019-2020 19/10/2020 - 17/11/2020 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114772163-1 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA 2017-2018 01/10/2020 - 30/10/2020 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS 2019-2020 05/10/2020 - 03/11/2020 114771313-1 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2018-2019 05/10/2020 - 03/11/2020 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114760145-1 JOGNALDO VEZU 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 114773557-1 JOSILENE OLIVEIRA BRITE 2019-2020 06/10/2020 - 04/11/2020 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2018-2019 30/10/2020 - 28/11/2020 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONCALVES 2019-2020 19/10/2020 - 17/11/2020 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2019-2020 01/10/2020 - 30/10/2020 114761302-3 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771327-2 CELSO CALDEIRA DA SILVA 2018-2019 15/10/2020 - 13/11/2020 114771803-1 DEBORA LUIZ DE LIMA 2019-2020 13/10/2020 - 11/11/2020 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2018-2019 01/10/2020 - 30/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1.226/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA, matrícula nº. “114760177-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/07/2020 a 10/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.615/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.584/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1.227/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGERIO LOURENCO, matrícula nº. “114761035-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2020 a 18/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.616/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.648/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/09/1228/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula nº. “130431-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 26/05/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 617/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.651/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1229/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSANGELA GONCALVES CESAR, matrícula funcional nº 33691-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “951” (novecentos e cinco e um ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021090.1.00010/20-8 emitida em 08/09/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/01/1978 A 24/11/1978 (Banco do Comércio e Industria de São Paulo S/A), 19/10/1979 A 30/05/1980 (Bamerindus S/A Credito Imobilário), 01/09/1984 A 09/11/1984 (Job Centro do Brasil Consultores Associados Ltda), 02/01/1985 a 10/07/1985 (Unamo Uniao Nacional de Assistência Médica Odontologica), 02/01/1986 a 30/04/1986 (Fundação Instit Bras de Geografia e Estatistica IBGE) e de 01/08/1986 a 20/08/1986 (Fundação Instit Bras de Geografia e Estatistica IBGE); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 636/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.774/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/09/1189/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER, matrícula funcional nº. “114767483-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/09/2020 a 19/03/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/09/1219/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SAMARA GRATIVOL NEVES, matrícula funcional nº. “114772195-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/09/2020 a 07/03/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Resolução nº.Lg/09/1220/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA KARINA NUGOLI NEVES, matrícula funcional nº. “114771157-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/09/2020 a 15/03/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/07/1191/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-07-2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Rev/04/1192/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-08-2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº 006/2020/PGM Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do contrato 131/2020. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Helio do Nascimento, matricula 46161-1, para atuar como Fiscal do Contrato 131/2020, proveniente do Contrato de locação de imóvel celebrado entre o Município de Dourados e a Senhora Alaíde Maria Zabloski Baruffi e os senhores Helder Baruffi, Nelson Eli Prado e Nilton Cesar Corbalan Gusman. Art. 2º Fica designado a servidora Eliane de Santana, matricula 82171-1, para atuar como Fiscal suplente do contrato, o qual atuará nas ausências da atuação do Fiscal titular. Art. 3º A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidor Antônio Marcos Marques, matricula 77501-1, designado pela Procuradoria Geral do Município, através do Decreto nº 2.895 de 21 de setembro de 2020, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à contratada, para fiel execução durante toda a vigência. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2020 Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador-Geral do Município Resolução nº Can/07/1194/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Roberto Pereira da Silva, matrícula 114.771.262-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento (SEMOP), período de férias solicitado de 03/08/2020 à 01/09/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.222, Resolução nº Fe/06/0948/2020/SEMAD, folhas 03, dia 05/08/2020, conforme CI nº 285/2020, protocolada em 20/08/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1.191/SEMAD/2020 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.760.795 1 Rosana Costa de Souza Rolim SEMED Graduação de Nível Superior 5% 114.760.904 1 Sandra Regina Assis da Rocha SEMED Graduação de Nível Superior 5% 114.760.721 1 Vanderlei Oliveira Almeida SEMS Graduação de Nível Superior 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1.191/SEMAD/2020 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 47.751 1 Ademar Cabral de Araújo GMD Graduação de Nível Superior 5% 43.821 1 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii GMD Graduação de Nível Superior 5% 114.760.713 1 Elza da Silva Ramos SEMFAZ Pós-Graduação em de Especialização 5% 48.141 1 Israel Paulo Moises de Oliveira GMD Graduação de Nível Superior 5% 48.151 1 Itamar de Jesus Pires GMD Graduação de Nível Superior 5% 47.971 1 Marcia Ercília de Medeiros Oliveira GMD Graduação de Nível Superior 5% 43.711 1 Nilson Araújo Figueredo GMD Graduação de Nível Superior 5% 47.961 1 Odair Faleiros da Silva Junior GMD Graduação de Nível Superior 5% 47.931 1 Porfírio Arguelho Riveiro Junior GMD Graduação de Nível Superior 5% 44.271 1 Paulo Cezar Alves Barroso GMD Graduação de Nível Superior 5% 114.760.698 1 Regiane Paula Macedo Malaquias SEMED Pós-Graduação em de Especialização 5% 47.681 1 Sérgio Mondadori GMD Graduação de Nível Superior 5% 114.760.651 1 Sônia Cristina Zorzatto SEMED Pós-Graduação em de Especialização 5% 44.201 1 Valdeci da Silva GMD Graduação de Nível Superior 5% 47.631 1 Weslei Henklain Ferruzzi GMD Graduação de Nível Superior 5% 48.251 1 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires GMD Graduação de Nível Superior 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1192/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.760.649 1 Miriam Pereira de Oliveira SEMED Graduação de Nível Superior 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1192/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.760.916 1 Emerson Matos Rodrigues SEMED Pós-Graduação em Nível de Especialização 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Resolução nº Can/07/1195/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA, matrícula 47.801-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 05/09/2020 à 19/09/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.234, Resolução nº Fe/06/1118/2020/SEMAD, folhas 06, dia 21/08/2020, conforme CI nº 383/2020, protocolada em 27/08/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/08/1196/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Maria de Lourdes Artuzzi, matrícula 114.762.093 - 1, ocupante do cargo de Contador, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 08/09/2020 a 22/09/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. MC/1237/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal REINALDO ANTONIO VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760268-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, 20 horas aulas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, no Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados-MS (SIMTED), de acordo com Art. 46, §§ 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar Municipal nº 118, de 31/12/2007; Art. 151, incisos I a IV, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006; e Art. 84 da Lei Complementar Municipal nº 117, de 31/12/2007, pelo período de 01.02.2020 a 31.01.2021, em substituição à servidora Sirléia de Fátima Marcomini, conforme Parecer nº 265/2018 e Processo Administrativo nº 354/2018/SEMAD e Resolução nº 035/2020/SEMAD de 21/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/1.026/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao mês de SETEMBRO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/09/1.026/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS 14 20/07/2020 A 02/08/2020 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 4 08/07/2020 A 11/07/2020 114767242-2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA MATOS SEMS 7 04/09/2020 A 10/09/2020 114774626-1 ALYNE SANTANA GONÇALVES SEMS 8 20/07/2020 A 27/07/2020 114771897-1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO SEMS 8 02/09/2020 A 09/09/2020 114765038-3 AMANDA SERRRANO GONÇALVES SEMS 8 24/08/2020 A 31/08/2020 114760342-1 AMARILDO LEITE DE LIMA SEMS 58 02/09/2020 A 29/10/2020 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO GMD 5 01/09/2020 A 05/09/2020 114774707-1 ANA CAROLINA STEIN RENESTO SEMS 11 28/08/2020 A 07/09/2020 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 59 28/08/2020 A 25/10/2020 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA SEMAS 15 11/09/2020 A 25/09/2020 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPRI SEMC 7 21/08/2020 A 27/08/2020 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPRI SEMC 29 28/08/2020 A 25/09/2020 114764476-4 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS 13 26/09/2020 A 07/09/2020 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO SEMED 12 19/08/2020 A 30/08/2020 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL SEMED 30 18/08/2020 A 16/09/2020 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL SEMED 29 17/09/2020 A 15/10/2020 114774147-1 ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO SEMS 8 10/09/2020 A 17/09/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMS 2 13/08/2020 A 14/08/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMS 30 15/08/2020 A 13/09/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA SEMS 6 14/09/2020 A 19/09/2020 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE SEMS 15 31/08/2020 A 14/09/2020 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO SEMS 4 01/09/2020 A 04/09/2020 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA SEMED 8 15/09/2020 A 22/09/2020 114772867-1 BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO SEMS 7 03/09/2020 A 09/09/2020 114773910-1 CATALINA SILVA SEMS 7 09/07/2020 A 15/07/2020 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN SEMS 4 29/07/2020 A 01/08/2020 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA SEMS 4 08/09/2020 a 11/09/2020 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 26 14/09/2020 A 09/10/2020 89801-2 CRISTIANE PEREIRA SEMED 9 08/09/2020 A 16/09/2020 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES SEMED 60 08/09/2020 A 06/11/2020 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 60 27/08/2020 A 25/10/2020 114771927-1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA SEMS 60 02/09/2020 A 31/10/2020 114774188-1 DANIELLY PERENTEL MIRANDA SEMAS 13 02/09/2020 A 14/09/2020 114773540-1 DANILO ALVES SILVA SPINOLA BORBOSA SEMS 4 14/09/2020 A 17/09/2020 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA SEMED 30 03/08/2020 A 01/09/2020 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 7 06/07/2020 A 12/07/2020 114773202-2 DENIZE ESCOBAR RODRIGUES SEMS 9 09/09/2020 A 17/09/2020 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 30 01/09/2020 A 30/09/2020 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS 12 28/08/2020 A 08/09/2020 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 30 15/08/2020 A 13/09/2020 87981-6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA SEMAS 15 01/09/2020 A 15/09/2020 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 10 21/08/2020 A 30/08/2020 114760204-2 ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES SEMS 30 03/09/2020 A 02/10/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 60 03/09/2020 A 01/11/2020 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 30 11/09/2020 A 10/10/2020 114772596-2 ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS SEMS 7 10/09/2020 A 16/09/2020 114773487-1 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA SEMS 7 17/09/2020 A 23/09/2020 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GMD 60 08/09/2020 A 06/11/2020 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES SEMS 5 03/09/2020 A 07/09/2020 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA SEMED 30 26/08/2020 A 24/09/2020 86771-2 FAUSTINA GONZALES DEFENDI SEMED 30 06/09/2020 A 05/10/2020 114762019-2 FERNANDO EIDT SEMS 7 27/08/2020 A 02/09/2020 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 90 03/09/2020 a 01/12/2020 114761285-7 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 15 03/09/2020 A 17/09/2020 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS 15 03/08/2020 A 17/08/2020 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 27 19/08/2020 A 14/09/2020 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 27 19/08/2020 A 14/09/2020 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO SEMED 30 12/08/2020 A 10/09/2020 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO SEMED 60 11/09/2020 A 09/11/2020 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 10 02/09/2020 A 11/09/2020 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 7 14/09/2020 A 20/09/2020 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS SEMED 15 08/09/2020 A 22/09/2020 114771208-8 GISLAINE DA SILVA CLAUS SEMED 15 08/09/2020 A 22/09/2020 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA SEMS 15 15/09/2020 A 29/09/2020 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANEDO FONTANINI SEMS 31 30/08/2020 A 29/09/2020 501166-2 IARA VENANCIO SEMS 86 15/06/2020 A 08/09/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA SEMAS 7 26/08/2020 A 01/09/2020 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 90 08/09/2020 A 06/12/2020 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 60 10/09/2020 A 08/11/2020 114764185-1 JEAN PIERRE SOTTI GMD 30 12/08/2020 A 10/09/2020 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES SEMS 5 10/09/2020 A 14/09/2020 114774067-2 JOANA DARC DE LIMA SEMS 8 25/08/2020 A 01/09/2020 114771145-2 JOÃO AZIL ELIAS SEMS 13 08/09/2020 A 20/09/2020 114765776-10 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME SEMED 15 10/08/2020 A 24/08/2020 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR SEMS 7 03/09/2020 A 09/09/2020 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 60 22/08/2020 A 20/10/2020 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 60 29/08/2020 a 27/10/2020 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA SEMS 90 19/08/2020 A 16/11/2020 114766752-2 JULIO CEZAR MORETI SEMSUR 5 01/09/2020 A 05/09/2020 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS 7 21/08/2020 A 27/08/2020 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA SEMS 7 29/08/2020 A 04/09/2020 114771840-1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA SEMED 8 24/08/2020 A 31/08/2020 114771042-3 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL SEMAS 10 24/08/2020 A 02/09/2020 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRAN SEMS 10 20/08/2020 A 29/08/2020 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRAN SEMS 3 02/09/2020 A 04/09/2020 114774750-1 LAIS JAKACIA CAMPOS COSTA SEMS 7 15/07/2020 A 21/07/2020 114770483-3 LAURIANA APARECIDA DO VALE GRAAUW LEMES SEMED 7 14/08/2020 A 20/08/2020 114770483-3 LAURIANA APARECIDA DO VALE GRAAUW LEMES SEMED 3 24/08/2020 A 26/08/2020 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 30 22/08/2020 A 20/09/2020 114764504-4 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 30 22/08/2020 A 20/09/2020 114761063-2 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 60 26/07/2020 a 23/09/2020 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 30 13/08/2020 A 11/09/2020 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 30 14/09/2020 A 13/10/2020 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS 7 07/09/2020 A 13/09/2020 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 7 18/08/2020 A 21/08/2020 114772000-1 LUCAS SILVA CEGATO SEMAS 14 19/08/2020 A 01/09/2020 114769989-2 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 15 01/09/2020 A 15/09/2020 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES SEMAS 30 04/08/2020 A 02/09/2020 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 7 07/07/2020 A 13/07/2020 114770556-4 LUCILIA BONINI DIAS SEMED 10 18/08/2020 A 27/08/2020 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA SEMED 15 01/09/2020 A 15/09/2020 150961-12 LUCIMAR ALVES VALENZUELA SEMED 15 01/09/2020 A 15/09/2020 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA SEMED 15 17/09/2020 A 01/10/2020 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA SEMAS 60 13/09/2020 A 11/11/2020 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO GMD 210 18/05/2020 A 13/12/2020 114773977-1 MADALENA MENEZES DA SILVA SEMS 5 24/08/2020 A 28/08/2020 131351-1 MARCELA PEREZ SANA SEMED 4 25/08/2020 A 28/08/2020 131351-1 MARCELA PEREZ SANA SEMED 10 15/07/2020 A 24/07/2020 114766638-3 MARCELO KINTSCHEV SEMSUR 7 26/08/2020 A 01/09/2020 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 7 01/09/2020 A 07/09/2020 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA SEMS 3 09/09/2020 A 11/09/2020 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA SEMS 7 14/09/2020 A 20/09/2020 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA SEMS 7 15/07/2020 A 21/07/2020 114760411-1 MARCIA SELZLER SEMS 5 17/08/2020 A 21/08/2020 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS SEMS 10 19/08/2020 A 28/08/2020 501564-2 MARCOS ALVES QUEIROZ SEMAS 1 19/08/2020. 501564-2 MARCOS ALVES QUEIROZ SEMAS 5 31/08/2020 A 04/09/2020 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE SEMED 60 02/09/2020 A 31/10/2020 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA SEMS 10 17/07/2020 A 26/07/2020 114773642-1 MARCUS HENRIQUE LANDEIRA SEMS 7 14/09/2020 A 20/09/2020 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO SEMS 7 28/08/2020 A 03/09/2020 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 9 01/09/2020 A 09/09/2020 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS 30 17/09/2020 a 16/10/2020 114764561-9 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ SEMED 15 11/09/2020 A 25/09/2020 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ SEMED 30 11/09/2020 A 10/10/2020 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES SEMS 30 10/07/2020 A 08/08/2020 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAS 20 14/09/2020 a 03/10/2020 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 30 30/08/2020 A 28/09/2020 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 7 31/08/2020 A 06/09/2020 114769475-3 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM SEMS 8 31/08/2020 A 08/09/2020 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA SEMAS 60 31/08/2020 A 29/10/2020 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 12 01/07/2020 A 12/07/2020 114770234-4 MARLENE DE BESSA RIBEIRO SEMS 8 24/08/2020 A 31/08/2020 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLVEIRA SANTOS SEMS 7 02/07/2020 A 08/07/2020 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA SEMS 4 03/08/2020 A 06/08/2020 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA SEMS 4 11/09/2020 A 14/09/2020 114764663-2 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES SEMS 10 28/08/2020 A 06/09/2020 114768211-2 MARLY FERNANDES SEMS 15 25/06/2020 A 09/07/2020 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA SEMS 30 03/08/2020 A 01/09/2020 114774804-1 MATEUS GONÇALVES DA SILVA SEMS 10 26/08/2020 A 04/09/2020 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 15 09/09/2020 A 23/09/2020 114763291-3 MICHELE CRISTINA CARVALHO SEMS 30 06/09/2020 A 05/10/2020 114774829-1 NATHIELI PEREIRA PERALTA DE SOUZA SEMAS 10 13/08/2020 A 22/08/2020 114774829-1 NATHIELI PEREIRA PERALTA DE SOUZA SEMAS 5 24/08/2020 A 28/08/2020 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 8 08/09/2020 A 15/09/2020 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 27 06/09/2020 A 02/10/2020 114773199-2 NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS SEMED 15 11/09/2020 A 25/09/2020 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 60 05/08/2020 A 03/10/2020 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA GMD 15 01/09/2020 A 15/09/2020 15081-1 OSNI JOAO SANTOS PGM 60 03/09/2020 A 01/11/2020 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 30 10/08/2020 A 08/09/2020 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 40 02/09/2020 A 11/10/2020 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 11 04/09/2020 A 14/09/2020 114766787-4 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA SEMAS 3 12/08/2020 A 14/08/2020 114766787-4 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA SEMAS 7 05/08/2020 A 11/08/2020 114766787-4 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA SEMAS 3 26/08/2020 A 28/08/2020 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 60 08/09/2020 A 06/11/2020 114770321-2 REGINA RODRIGUES GONÇALVES DANTAS SEMS 5 14/09/2020 A 18/09/2020 114774781-1 RENAN SILVA CARDOSO SEMS 15 10/08/2020 A 24/08/2020 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA SEMED 14 04/09/2020 A 17/09/2020 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 5 31/08/2020 A 04/09/2020 114773911-1 ROBSON ADRIANI ROQUE DAUZACKER SEMS 10 24/08/2020 A 02/09/2020 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA SEMS 5 17/08/2020 A 21/08/2020 145881-5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS SEMS 4 04/08/2020 A 07/08/2020 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 20 24/08/2020 A 12/09/2020 124091-1 ROSELEI DA SILVA SEMS 5 24/08/2020 A 28/08/2020 114762948-1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA SEMS 7 14/08/2020 A 20/08/2020 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 6 01/09/2020 A 06/09/2020 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 60 03/09/2020 A 01/11/2020 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO SEMS 7 24/08/2020 A 30/08/2020 114760558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM 30 05/09/2020 A 04/10/2020 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 4 08/09/2020 a 11/09/2020 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA SEMS 14 12/08/2020 A 25/08/2020 114763529-3 SILVETE DO ROCIO SILVA SEMS 30 03/08/2020 A 01/09/2020 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS 8 15/08/2020 A 22/08/2020 11765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 3 09/09/2020 A 11/09/2020 11765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 10 16/09/2020 A 25/09/2020 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 60 01/09/2020 A 30/10/2020 114762819-2 SONIA PERPETUA SOCORRO RAMOS SEMS 7 11/09/2020 A 17/09/2020 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGETRAN 15 04/09/2020 A 18/09/2020 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKLIN MENINO SEMS 30 05/08/2020 A 03/09/2020 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT SEMED 30 11/09/2020 A 10/10/2020 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT SEMED 30 11/09/2020 A 10/10/2020 114774644-2 TANIA APARECIDA GOME PIRES SEMS 4 14/09/2020 A 17/09/2020 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 8 27/08/2020 A 03/09/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 30 14/09/2020 A 13/10/2020 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO SEMS 7 08/09/2020 A 14/09/2020 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 45 14/09/2020 A 28/10/2020 114761992-10 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 15 14/09/2020 A 28/09/2020 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA SEMS 14 03/09/2020 A 16/09/2020 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO SEMED 60 26/08/2020 A 24/10/2020 114766058-5 VANESSA MAYARA TODERO GONÇALVES SEMAS 7 01/09/2020 A 07/09/2020 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 60 21/09/2020 A 19/11/2020 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO GABINETE 20 25/08/2020 A 13/09/2020 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI SEMED 30 09/09/2020 A 08/10/2020 114760436-6 VIVIANE SILVA CREPALDI SEMED 15 09/09/2020 A 23/09/2020 114772372-1 WILLIAN HUNGRIA BOMFIM SEMS 9 03/09/2020 A 11/09/2020 EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as atividades após regularizar a situação. Dourados/MS, 24 de Setembro de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Marcos Vitor Pereira Espetinho da Hora 31.971.099/0001-00 5133/2020 Janival Pires Fernandes Jânio Som 14.631,198/0001-16 5132/2020 Paulo Sergio de Oliveira Aquarios Gastrobar 28.476.600/0001-40 5121/2020 Pablo Eduardo Sanchez Sanjos Conveniência 27.742.934/0001-55 5146/2020 Rocha e Guardachoni LTDA-ME Grilo´s Restaurante 09.199.053/0001-58 5181/2020 Conexão Carioca Bar Restaurante LTDA-ME Conexão Carioca Bar Restaurante 22.390.441/0001-53 5172/2020 Antonio Genivaldo Segovia Ponto Chic 13.976.290/0001-55 5214/2020 Álvaro´s Espetos EIRELI Álvaro’s Espetos 20.844.592/0001-35 5189/2020 Carlos Alexandre Silva dos Santos Boné Mania 23.912.658/0001-75 5187/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Edital/SEMAD/Avaliação nº 03/2020 Divulgação de Avaliação de Desempenho Correção e Inclusão de Servidores A Secretaria Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, com fundamento do disposto no Art. 3º, §3º do Decreto Municipal nº 2.585 de 07 de Março de 2020, Publicado no Diário Oficial do Município nº 5.160 de 11 de Maio de 2020, altera o Edital/SEMAD/Avaliação nº 02/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.234 de 21/08/2020, apenas para corrigir erro material e incluir a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores estáveis da Prefeitura Municipal, suas Fundações e Autarquias na forma do anexo I desse Edital. Dourados – MS, 23 de setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS Avaliação Anual de Desempenho Matrícula R Servidor Exercício Cargo/Função Secretaria Nota 114762027 1 Giselli Raimundo de Oliveira Nunes 03/07/2006. Assistente de Apoio Educacional SEMED 36 114767122 1 Mariana Nechi Fragnan 19/08/2011. Farmacêutico SEMS 36 114765726 1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira 31/03/2010. Assistente Administrativo PGM 35 114761962 1 Gislaine da Silva Nascimento 08/05/2006. Assistente de Apoio Educacional SEMED 37 114760683 1 Hermes de Oliveira Lima 19/05/2004. Motorista de Veículo Pesado SEMAF 38 84891 1 Jose Nunes Moreira 26/05/2000. Vigilante Patrimonial SEMED 35 114764418 1 Katia Gianlupi 18/07/2008. Nutricionista SEMS 38 88171 1 Denise Augusta Pereira 28/06/2000. Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SEMS 37 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 17/2020, de 25 de Setembro de 2020. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DEBITO ADM. Alex Antônio Marques 25075126 Sócios: Alex Antônio Marques R: Valentino Nº 370 Comp: Lt 07 Qd 07, Bairro: Porto Royale - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Ipiranga Nº 982, Bairro: Residencial Hidalgo - Cep: 79.700-000 - Fátima do Sul MS. 30.030/2019 R$ 4.578,56 Mario Luis Rodrigues Saldivar 1000111943 R: Antônio Emilio de Figueiredo Nº 1010, Bairro: Centro - Cep: 79.802-020 - Dourados MS. 27.507/2019 R$ 295,50 Madson Antônio da Silva Sócio: Madson Antônio da Silva R: Planalto Nº 1430, Comp: Lt 01 Qd 14, Bairro: Residencial Esplanada - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Cezário Domingues Perez Nº 6240, Bairro: Vila Cuiabá - Cep: 79.841-070 Dourados MS. 25072446 17.775/2019 R$ 870,15 Luiz Antônio Barbosa - ME Sócios: Luiz Antônio Barbosa Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 5341, Comp: Ambiental, Bairro: Vila São Francisco - Cep: 79.833-020 - Dourados MS, R: Manoel Rasselem Nº 470, Bairro: Jd Rasslem - Cep: 79.813-070 - Dourados MS 1000074177 141/2020 R$ 972,72 Pichinim & Pimenta Ltda - ME Sócios: Ivo Alves Pimenta Junior, João Victor Peres Pichinim R: Onofre Pereira de Matos Nº 1722, Comp: Sala 04, Bairro: Centro - Cep: 79.802-210 - Dourados MS, R: Martin Eberhart Nº 751, Comp: Casa 02, Bairro: Pq Alvorada - Cep: 79.823-351 - Dourados MS, R: Alfredo Richard Klein Nº 656, Bairro: Pq Alvorada - Cep: 79.823-440 - Dourados MS. 1000186560 247/2020 R$ 573,00 Ortega & Feitosa Ltda - ME 1000062608 Sócios: Juliana Rodrigues Ortega, Vânia Feitosa da Silva Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1085, Bairro: Centro - Cep: 79.801-010 - Dourados MS, R: Noca Dauzaker Nº 1025, Bairro: Jd Água Boa - Cep: 79.812-160 - Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 2568, Comp: 2º Andar, Bairro: Jd São Pedro - Cep: 79.810-050 - Dourados MS. 324/2020 R$ 1.099,70 Guilherme Luis Sanches Sócios: Guilherme Luis Sanches 25075641 R: Alameda Carandá Nº 85, Comp: Lt 21 Qd FA1, Bairro: Aphaville - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Maria de Carvalho Nº 755, Bairro: Pq Nova Dourados - Cep: 79.800-000 - Dourados MS. 918/2020 R$ 3.650,03 Regina Célia G. Alves - ME Sócios: Regina Célia Gomes Alves R: Avenida 03 Nº 70, Comp: Letra D, Bairro: Distrito Industrial - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Januário Araújo Nº 390, Bairro: Jd Márcia - Cep: 79.841-370 - Dourados MS. 1000100119 1.125/2020 R$ 3.201,25 Granjeiro Pinheiro & Cavalheiro Ltda Sócios: Jonathan Wilson Pinheiro, Renan Aquino Granjeiro, Paulo Ricardo Peixoto Cavalheiro 1000118948 R: Jardim Nº 975, Comp: Sala 01, Bairro: Centro - Cep: 79.864-000 - Dourados MS, R: Albano Zanetti Nº s/n, Comp: Qd 39 Lt 26, Bairro: Cidade Jd I - Cep: 79.822-704 - Dourados MS, R: Cornélia Cerzosimo de Souza Nº 715, Bairro: Vila Cachoeirinha - Cep: 79.814-241 - Dourados MS, R: Jardim Nº 975, Comp: Sala 01, Bairro: Centro - Cep: 79.864-000 - Dourados MS. 1.603/2020 R$ 1.533,10 Rosa Maria da Silva Nascimento Sócios: Rosa Maria da Silva Nascimento 100129560 R: Guanabara Nº 1370, Comp: Lt 08 Qd F Ads 2694 C/ João V. Ferreira Maipu, Bairro: Vila Cuiabá Cep: 79.841-060 - Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 796, Bairro: Jd Água Boa - Cep 79.812-110. 2.200/2020 R$ 2.695,04 Everton Moreira Pego Eireli - ME Sócios: Everton Moreira Pego R: Dos Missionários Nº 728, Bairro: Jd Caramuru - Cep: 79.806-060 - Dourados MS, R: Clóvis Cerzósimo de Souza Nº 5105, Bairro: Vila Rosa - Cep: 79.831-090 - Dourados MS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAIS 1000118018 3.927/2020 R$ 1.210,56 Ivanilda Barrinhas de Carvalho - ME Sócios: Ivanilda Barrinhas de Carvalho R: José Roberto Teixeira Nº 1675, Bairro: Altos do Indaiá - Cep: 79.823-680 - Dourados MS, Av: José Roberto Teixeira Nº 234, Bairro: Jardim Flórida I - Cep: 79.822-090 - Dourados MS. 100127495 3.110/2020 R$ 2.153,20 Matos e Filho Transportes Ltda - ME Sócios: Alan Cesar Matos, Jose Claudemyr de Araujo Matos 1000071437 R: Adelina Rigotti Nº 1385, Bairro: Jd Rasslem - Cep: 79.813-190 - Dourados MS, R: Ernesto de Matos Carvalho Nº 38, Bairro: Vila Cachoeirinha - Cep: 79.814-110 - Dourados MS, R: Adelina Rigotti Nº 1385, Comp: Lotam, Bairro: Canaã III - Cep: 79.840-612 - Dourados MS. 3.411/2020 R$ 1.665,48 Aretuza Coelho Bitencourt Martin Sócios: Aretuza Coelho Bitencourt Martin 1000209811 R: Melvin Jones Nº 1165, Bairro: Vila Progresso - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: General Osório Nº 52, Bairro: Jd Tropical - Cep: 79.824-060 - Dourados MS. 3.560/2020 R$ 1.501,92 J. C. S. dos Santos Sócios: João Carlos Soares dos Santos 1000213975 Av: Marcelino Pires Nº 973, Comp: Sala A, Bairro: Centro - Cep: 79.800-002 - Dourados MS, R: General Osório Nº 1995, Bairro: Jd América - Cep: 79.803-060 - Dourados MS. 3.515/2020 R$ 1.033,14 Rza Consultoria e Apoio Administrativo Ltda - ME Sócios: Gabriel Calepso Arce, Diego Zanoni Fontes, Rodrigo Rodrigues de Lima R: Oliveira Marques Nº 1705, Bairro: Jd Central - Cep: 79.805-021 - Dourados MS, R: Olinda Pires de Almeida Nº 420, Bairro: Vila Aurora - Cep: 79.823-110 - Dourados MS, R: Arthur Frantz Nº 1725, Bairro: Santa Fé - Cep: 79.823-754 - Dourados MS, R: Barão do Rio Branco Nº 570, Comp: Apto 103, Bairro: Jd Climax - Cep: 79.820-011 - Dourados MS. 1000159148 3.859/2020 R$ 1.603,08 Luiz Alberto de Souza Junior - ME Sócios: Luiz Alberto de Souza Junior R: Esthon Marques Nº 3460, Bairro: Pq Nova Dourados – Cep. 79.840-470 - Dourados MS, R: Maneco de Melo Nº 3350, Bairro: Pq Nova Dourados – Cep. 79.840-435 - Dourados MS. 1000207673 4.134/2020 R$ 1.973,09 Marcelo de Oliveira Gomes Sócios: Marcelo de Oliveira Gomes 1000220734 R: Machado de Assis Nº 235, Bairro: Jd Cristhais – Cep. 79.821-028 – Dourados MS, R: Machado de Assis Nº 235, Bairro: Jd Cristhais – Cep. 79.821-028 – Dourados MS. 4.356/2020 R$ 676,00 Estacionamento Gmm Veículos Ltda - ME 1000059348 4.561/2020 Sócios: Paulo Victor Sanches, George Milan de Matos, Paula Decian R: Doutor Nelson de Araújo Nº 583, Bairro: Jd América - Cep: 79.804-040 - Dourados MS, R: João Vicente Ferreira Nº 2818, Bairro: Vila Planalto – Cep. 79.826-020 – Dourados MS, R: Itália Nº 190, Bairro: Jd Europa - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Ranulfo Soldivar Nº 561, Bairro: Pq Alvorada - Cep: 79.823-420 - Dourados MS. R$ 2.719,68 Everton Gomes Correa 25075105 8.856/2019 Sócios: Everton Gomes Correa, Andréia da Silva Marques R: Canela Nº 35, Comp: Lt 21 Qdr 03, Bairro: Ecoville – Cep. 79.824-342 – Dourados MS, R: Barão do Rio Branco Nº 650, Bairro: Jd Tropical – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Canela Nº 35, Comp: Lt 21 Qdr 03, Bairro: Ecoville – Cep. 79.824-342 – Dourados MS. R$ 8,750,14 Stark Consultorias & Projetos Sócios: Evelyne dos Santos Fortunato, Carlos Henrique de Carvalho Oliveira R: Monte Alegre Nº 2187, Bairro: Vila Progresso - Cep. 79.825-040 - Dourados MS, R: Maria Dias Rodrigues Nº 17, Bairro: Vila Popular - Cep. 79.822-058 - Dourados MS, R: Ana Luiza de Souza Nº 2596, Comp: Apto 1 Pioneiros, Bairro: Pioneiros - Cep: 79.070-140 - Campo Grande MS. 1000093830 8.574/2020 R$ 1.253,16 Jair Brito da Costa Sócios: Jair Brito da Costa 25075131 R: Tucurané Nº 2375, Comp: Lt 24 Qd 06, Bairro: Loteamento Flor de Lis - Cep: 79.831-514 Dourados MS, R: Toshinobu Katayama Nº 178, Bairro: Centro - Cep: 79.806-030 - Dourados MS. 9.838/2019 R$ 1.921,76 Claudio Lucena da Costa Giordani Sócios: Claudio Lucena da Costa Giordini e Outra 25064632 R: Mc 15 Nº 525, Comp: Lt 03 Qd 18, Bairro: Conj. Residencial Monte Carlo - Cep: 79.823-835 Dourados MS, R: Dalvino Falcão Nº 525, Bairro: Conj. Residencial Monte Carlo - Cep: 79.823-835 - Dourados MS. 10.199/2020 R$ 129,17 Di Lunna Pizzas Eireli - ME Sócios: José Petrucio de Almeida Luna Junior 1000188180 R: Ponta Porã Nº 2350, Bairro: Vila Progresso - Cep: 79.825-080 - Dourados MS, R: Balbina de Matos Nº 1413, Bairro: Jd Climax - Cep: 79.820-090 - Dourados MS. 2.258/2020 R$ 1.869,98 Wendel Wagner Martins Nogueira 1000024390 R: Toshinobu Katayama Nº 63, Bairro: Jd Caramuru - Cep: 79.806-030 - Dourados MS, R:Monte Alegre Nº 595, Bairro: Jd Tropical - Cep: 79.823-030 - Dourados MS. 2.204/2020 R$ 3.207,05 Gonçalves & Spini Ltda - ME 1000041449 2.223/2020 Sócios: Maria Paula Gonçalves, Tatiana Sobotika Spini R: Hayel Bon Faker Nº 2818, Bairro: Jd São Pedro - Cep: 79.810-050 - Dourados MS, R: Anibal Pavão Nº 3145, Bairro: Jd Mônaco - Cep: 79.826-6000 - Dourados MS, R: Melvin Jones Nº 1070, Bairro: Vila Progresso - Cep: 79.825-030 - Dourados MS. R$ 1.385,30 Basto & Diniz Ltda Sócios: Elton Carlos Bastos Diniz, João Carlos Basto Av: Weimar Gonçalves Torres Nº 240, Bairro: Jd Tropical - Cep: 79.820-081 - Dourados MS, R: João Alves Rocha Nº 2065, Bairro: Conj. Residencial Monte Carlo - Cep: 79.823-830 - Dourados MS, R: Faz Figueira Nº s/n, Bairro: Zona Rural - Cep: 79.804-970 - Dourados MS. 1000145562 10.168/2020 R$ 292,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAIS Walter Sin Fujinaka 10830006 R: Monte Alegre Nº 2135, Bairro: Vila Progresso - Cep: 79.825-040 - Dourados MS. 485/2020 R$ 1.813,32 Concref Serviços de Concretagem e Bombeamento Eireli - EPP Sócios: Alveri Angelo de Freitas 1000090210 Av: 20 de Dezembro Nº 3200, Bairro: Chácara Trevo - Cep: 79.813-280 - Dourados MS, R: Antônio Carvalho Nº 1740, Bairro: Vila Tonani - Cep: 79.800-000 - Dourados MS. 1.891/2020 R$ 820,00 J G A Assistência Técnica e Manutenções de Piscinas Ltda 1000184037 3.946/2020 Sócios: Jonathan da Silva Almeida, José Gonçalves de Almeida R: Equador Nº 1341, Bairro: Pq das Nações - Cep: 79.841-230 - Dourados MS, R: Maria de Carvalho Nº 341, Bairro: Pq Nova Dourados - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Equador Nº 1341, Bairro: Pq das Nações - Cep: 79.841-230 - Dourados MS. R$ 2.215,36 Milleny Sutier de Carvalho - ME 1000062640 R: Independência Nº 105, Bairro: Jd Independência - Cep: 79.814-470 - Dourados MS, R: Chácara Abaete Nº s/n , Bairro: Zona Rural - Cep: 79.800-000 - Dourados MS. 6.185/2020 R$ 1.689,99 Sócios: Milleny Sutier de Carvalho Rico Empreendimentos Imobiliários Eireli 1000170915 7.977/2020 Sócios: Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato R: Toshinobu Katayama Nº 1404, Comp: Letra A, Bairro: Vila Planalto - Cep: 79.826-110 - Dourados MS, R: Toshinobu Katayama Nº 1404, Comp: Letra A, Bairro: Vila Planalto - Cep: 79.826-110 Dourados MS. R$ 1.539,50 Jorge Timotio de Souza - ME Jorge Timotio de Souza 1000223970 R: Manoel Santiago Nº 265, Bairro: Jd Universitário - Cep: 79.823-180 - Dourados MS, R: Waldomiro de Souza Nº 760, Bairro: Vila Industrial - Cep: 79.840-030 - Dourados MS. 8.026/2019 R$ 910,47 Adriana Rossato Souza - ME 1000208041 10.384/2020 Sócios: Adriana Rossato Souza R: Albertina de Matos Nº 500, Comp: Sala B, Bairro: Vila Ubiratan - Cep 79.841-220 - Dourados MS, R: Engrácia Xavier de Matos Nº 7248, Bairro: Vila Cuiabá - Cep: 79.841-050 - Dourados MS. R$ 665,83 M. B. A. Representações Ltda 1000001315 23.375/2018 Sócios: Roberto da Silva Rocha, Claudia Adriana Ramos Diniz Rocha R: Aquidauna Nº 951, Comp: A, Bairro: Jd Caramuru - Cep: 79.806-070 - Dourados MS, R: Continental Nº 1715, Bairro: Cohafaba III Plano - Cep: 79.826-260 - Dourados MS, R: Portugal Nº 380, Bairro: Altos da Paineiras - Cep: 79.826-370 - Dourados MS. R$ 2.541,84 Helder Sanguina Pinto Eireli - ME 1000161320 26.695/2019 Sócios: Helder Sanguina Pinto R: Alemanha Nº 370, Bairro: Altos das Paineiras - Cep: 79.826-390 - Dourados MS, R: Alberto Maxuel Nº 196, Bairro: Vila Alba - Cep: 79.830-180 - Dourados MS. R$ 1.687,00 Souza Leite Automóveis - Eireli - ME Sócios: Alline de Souza Leite 1000094941 R: Hiran Pereira de Matos Nº 1045, Bairro: Vila Industrial - Cep: 79.840-130 - Dourados MS, R: Iguassu Nº 2400, Bairro: Cohafaba III Plano - Cep: 79.826-160 - Dourados MS. 26.686/2019 R$ 1.041,99 Rodrigo Dias de Souza Sports e Fitness Ltda Av: José Roberto Teixeira Nº 820, Comp: Sala B, Bairro: Altos do Indaiá - Cep: 79.823-680 Dourados MS, R: Brasil Nº 1475, Bairro: Vila São Francisco - Cep: 79.833-230 - Dourados MS. Sócios: Rodrigo Dias de Souza 1000100690 27.604/2019 R$ 263,78 Cleide Josefa da Silva R: Raul Frots Nº 10795, Comp: Lt 09 Qd 09, Bairro Chácra Castelo I - Cep : 79.835-038 - Dourados MS, R: Ayrton Senna Nº 920, Bairro: Santa Herminia - Cep: 79.833-370 - Dourados MS. Sócios: Cleide Josefa da Silva 25074999 27.531/2019 R$ 579,96 1000171580 27.579/2019 Lub Banho e Tosa Eireli - ME Av: José Roberto Teixeira Nº 35, Comp: B, Bairro: Jardim Florida I - Cep: 79.822-090 - Dourados MS, R: Gildásio Gonçalves da Costa Nº 153, Bairro: Vila Toscana - Cep: 79.822-610 - Dourados MS. Ludmila Esper Lemos R$ 913,77 ADENDO MODIFICADOR Nº 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2020 Adendo ao Pregão Eletrônico nº 66/2020, relativo ao Processo nº 254/2020, tendo como objeto a “Aquisição de material de sinalização visual e afins a serem utilizados em fiscalização, bloqueios e outros eventos coordenados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo solicitação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, efetua por meio deste instrumento alteração ao texto que trata do prazo de entrega dos materiais, conforme consta no subitem 10.6. do Termo de Referência e subitem 8.2.4. da Minuta de Contrato, respectivamente, Anexos III e IV do edital em epígrafe, passando a viger com a seguinte redação: “Os materiais deverão ser entregues no prazo de 20 (vinte) dias após a emissão e conhecimento da Autorização de Fornecimento pela Contratada.” O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 66/2020, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 25 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020 Republicação O Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna publico o adiamento da sessão de julgamento do certame licitatório em epígrafe. PROCESSO: nº 236/2020. OBJETO: Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: Dia 13/10/2020 (treze de outubro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. MOTIVO: O referido ato se dá em decorrência de ajustes internos no calendário de julgamento dos certames licitatórios, devido a impedimento da Pregoeira por motivos de saúde. INFORMAÇÕES GERAIS: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Dourados-MS, 25 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020 Processo: nº 28/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, para manutenção de bens imóveis da Secretaria Municipal da Educação. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-EPP, nos itens 15, 16, 18 e 25; L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 01, 04, 05, 06, 07, 09, 21, 23, 27, 29, 36, 37, 39, 51, 55, 56, 57, 58, 66, 67, 68, 76, 78, 87, 88, 91, 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106. O Pregoeiro informa que os itens 02 e 03 restaram fracassados, por falta de Cadastro de Reserva, ficando assim, sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 25 de setembro de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2020 PROCESSO: nº 328/2020. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 05. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 29/09/2020 das 08:30 às 14:30. ENDEREÇO: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. DATA/HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: Em 09/10/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2020 PROCESSO: nº 240/2020. OBJETO: Seleção de pessoa jurídica de direito público ou direito privado, com ou sem fins lucrativos, para celebração de contrato de gestão visando o gerenciamento institucional, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, no Centro Especializado de Reabilitação (CER II). TIPO: Técnica e Preço. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 13/11/2020 (treze de novembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov. br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 25 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 25/09/2020 e previsão de vencimento em 25/12/2020, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 09/08/2020 e previsão de vencimento em 09/11/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SALVI LOPES & CIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) no item 02 (dois), correspondente à 102 (cento e duas) unidades, gerando o montante de R$ 495,72 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 18/09/2020 e previsão de vencimento em 18/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 146/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: JOSÉ ROBERTO CARBONARIO CPF Nº: 164.640.601-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 147/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Responsável Legal: MARIANA DA SILVA BARROS CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 189/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 190/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: ROSANGELA TREVISAN CPF Nº: 882.405.761-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentosreais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 192/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: ELIZANGELA SOARES DA SILVA CPF Nº: 025.186.451-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.000,00 (Três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 196/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: PATRICIA RIBEIRO CPF Nº: 723.501.721-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 199/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: ALESSANDRA TROMBINI MARTINS CPF Nº: 840.139.901-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 200/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO CPF Nº: 002.478.311-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 201/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CPF Nº: 652.457.251-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 4.000,00 (quatro mil e reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 4.000,00 (quatro mil e reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 203/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA CPF Nº: 001.015.451-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 204/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: REGIANE CARLOS PEIXOTO MOREIRA CPF Nº: 719.950.301-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 205/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: ANDREA AMORIM CPF Nº: 025.974.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil, e duzentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil, e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 207/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO CPF Nº: 039.422.981-37 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 8.000,00 (oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 206/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 210/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 211/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: VALDIR NICOLAU DEWS CPF Nº: 792.294.769-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 212/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA CARNEIRO CPF Nº: 797.896.171-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 213/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ÍRIA LÚCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JANAÍNA CALISTRO DA SILVA CPF Nº: 026.626.741-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 21 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 208/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez milreais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 215/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: MOISÉS SOUZA LIMA CPF Nº: 528.216.091-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 217/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER CPF Nº: 690.475.881-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2020 através da Lei Municipal 4.399/2019. VALOR: O valor total desta parceria é deR$ 7.500,00,00 (Sete mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 7.500,00,00 (Sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 932 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 18 de Setembro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020 Dourados-MS, 18 de Setembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 114765697-6 E 12 SEMED 3.777/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 114771796-2 SEMAD 3.772/2020 TEMPO DE SERVIÇO VAGNER DA SILVA COSTA 81661-1 SEMS 3.773/2020 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA Nº 178/FUNSAUD/2020 de 08 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Samir Pascoal Anache, Flávio Luna da Silva e Valter Arrua Candia como fiscais do Contrato nº 91/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 039/2019, Pregão nº 011/2019, firmado com a empresa White Martins Gases Industriais Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 08 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 192/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Samir Pascoal Anache, Flávio Luna da Silva e Valter Arruda Candia, como fiscais do Contrato nº 139/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 108/2019, Dispensa nº 65/2019, firmado com a empresa Greiciany Souza Alves. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 200/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Ângelo Doná e Ricardo Romeiro Rodrigues, como fiscais do Contrato nº 118/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 087/2019, Dispensa nº 055/2020, firmado com a empresa DP – Comp. Sistemas Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 242 /FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Samir Pascoal Anache, Flávio Luna da Silva, Rafael da Silva Oliveira, Suyene Alves dos Santos e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 119/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 038/2018, Pregão nº 04/2018, firmado com a empresa Oxigênio Modelo Comércio de Gases Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 04 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 243/FUNSAUD/2020 de 04 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Samir Pascoal Anache, Flávio Luna da Silva, Rafael da Silva Oliveira, Suyene Alves dos Santos e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 142/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 038/2018, Pregão nº 04/2018, firmado com a empresa Oxigênio Modelo Comércio de Gases Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 04 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 247/FUNSAUD/2020 de 10 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Samir Pascoal Anache, Flávio Luna da Silva e Valter Arrua Candia como fiscais do Contrato nº 97/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 039/2018, Pregão nº 011/2019, firmado com a empresa White Martins Gases Industriais Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 10 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 092/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médico-hospitalares por gás óxido de etileno, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no Termo de Referencia, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 23 de Setembro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 086/2020 – Tomada de Preços nº 003/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em UROLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 23 de Setembro de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 0147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITEM SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43. ADJUDICADO BIOESTERIL CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO LTDA-EPP R$ 161.761,50 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO IUD – INSTITUTO UROLOGICO DE DOURADOS LTDA R$ 257.310,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA CNPJ: 35.820.448/0030-70 Valor: R$ 363.690,00 OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA CNPJ: 27.4796.311/0001-31 Valor: R$ 419.850,00 Processo de Licitação nº 070/2020 - Pregão Presencial nº 013/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de Oxigênio Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0% (com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato para o Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento - UPA) e de gases medicinais comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 013/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr, Sr. Lozano Moura Araújo e Sr. Willian Lopes Gomes. DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RENATO CEZAR NASSR WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA LOZANO MOURA ARAÚJO OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA WILLIAN LOPES GOMES FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Oxido Medicinal criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0 %; Símbolo: O2; Características físico - químicas: Inodoro, Inspído, não inflamável, comburente. Peso molecular = 31.99822, produto sem efeito toxicológico. Aplicações: Anestesias. Reanimação Cardíaca. Terapia Profilática ou Curativa, insuficiência respiratória etc. Com fornecimento de tanque CRIOGÊNICO, VAPORIZADOR, CILINDROS. M³ 300.000 WHITE MARTINS R$ 1,08 R$ 324.000,00 4 Gás Óxido Nitroso, incolor, oxidante e de efeito anestésico, em cilindro de 33 kg. KG 900 WHITE MARTINS R$ 44,10 R$ 39.690,00 OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 Oxigênio Gasoso Medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 0,6 e 1,10 m³ - (m³). M³ 1.687,50 MESSER R$ 27,00 R$ 45.562,50 3 Oxigênio Gasoso Medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 0,6 e 1,10 m³ - (m³). M³ 562,5 MESSER R$ 27,00 R$ 15.187,50 5 Gás Óxido Nitroso, incolor, oxidante e de efeito anestésico, em cilindro de 33 kg. KG 300 MESSER R$ 50,00 R$ 15.000,00 6 Oxigênio gasoso Medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 07 e 10 m³ - (m³). M³ 50.625 MESSER R$ 4,60 R$ 232.875,00 7 Oxigênio gasoso Medicinal, mínima média pureza 99,55 PPU em cilindro entre 07 e 10 m³ - (m³). M³ 16.875 MESSER R$ 4,60 R$ 77.625,00 8 Nitrogênio Medicinal Cil. T10 m³ de 06 a 10 m³ M³ 2.400 MESSER R$ 14,00 R$ 33.600,00 FUNDAÇÕES / TERMOS DE DOAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE DOAÇÃO 01-2019 Dourados, 23 de Setembro de 2020. PELO DONATÁRIO: ______________________ MATEUS TAVARES FERNANDES DIRETOR ADMINISTRATIVO-FUNSAUD CPF: PELO DOADOR ________________________ Pela TESTEMUNHA DE ASSINATURA: 1)________________ TERMO DE DOAÇÃO 016-2020 Dourados, 23 de Setembro de 2020. PELO DONATÁRIO: ______________________ MATEUS TAVARES FERNANDES DIRETOR ADMINISTRATIVO-FUNSAUD CPF: PELO DOADOR ________________________ Pela TESTEMUNHA DE ASSINATURA: 1)________________ 1. TÍTULO: DOAÇÕES DO MONTANTE DE R$ 21.200,00 conforme NF 67071, sendo convertidos em:  Hum (01) refrigerador Eletrolux Frost Free  Hum (01) refrigerador industrial 4pts inox  Hum (01) refrigerador vertical tipo inox  Hum (01) condicionador de ar 60000btu  Hum (01) condicionador de ar 30000btu  Hum (01) cortina de ar Elgin Compact 1200mm 2. DOADOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICRED CNPJ: 26.408.161/0010-01 Avenida Marcelino Pires, 4.130 – Loja 05. Jardim Caramuru Dourados/MS 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. 1. TÍTULO: DOAÇÕES DE EPI’s e ÁLCOOL 70° totalizando o montante de R$ 39.096,00 conforme NF ’s 107943, 107565 e 108544 2. DOADOR: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. CNPJ: 07.903.169/0017-68 Rod. 141 KM 10, S/N – Fazenda Carmen Gleba Ubirata – Zona Rural Ivinhema/MS 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. ATA - PREVID ATA Nº 20/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/09/2020. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência com o Sr. Leandro Strasser, representante da Gestora de Fundos de Investimentos FINACAP, para apresentação sobre a Gestora e produtos de Renda Variável disponíveis; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Estratégia de alocação e realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. Os senhores Luis Carlos Rodrigues Morais e Orlando Conceição Malheiros, justificaram ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta passando a palavra ao representante da Instituição Financeira FINACAP, Sr. Leandro Strasser, que através de videoconferência discorreu sobre o atual cenário econômico, o modelo pelo qual a Instituição Financeira atua no mercado. A FINACAP é uma empresa que atua a mais de 23 anos no mercado financeiro na região Nordeste, sendo que, desde o seu início no ano de 1997 até o período do ano de 2015 sempre atuou no mercado financeiro voltado a captações financeiras oriundas de grandes fortunas com gestão em renda fixa. No ano de 2015 a empresa buscou se expandir, adicionando a sua carteira o mercado de renda variável. No segundo assunto da pauta, o Comitê de Investimentos analisou os Processos de Credenciamento das Instituições Financeiras nº 014/2020, nº 015/2020, nº 016/2020 e 017/2020. O Processo de Credenciamento de nº 014/2020 do Administrador BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A CNPJ: 01.181.521/000155 e nº 015/2020 do Gestor CONFERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI CONFEDERAÇÃO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60, foram analisados pelo Comitê de Investimentos e verificou-se que as documentações estão de acordo com o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2020, no entanto os credenciamentos das instituições não estão vencidos, e desta forma, foi decidido que as Instituições Financeiras serão credenciadas após o seu vencimento. Deste modo, as notas de credenciamento serão expressas no ato da atualização das informações no sistema de consultoria, e posteriormente tais processos serão encaminhados para o Conselho Curador para aprovação e homologação, sendo que, após a conclusão dessas etapas será publicado o Extrato de Credenciamento com a nota atribuída. Os Processos de Credenciamento nº 016/2020 do Administrador BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, e nº 017/2020 da Gestora BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A DISTRIBUIDOR DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS CNPJ: 62.375.134/0001-44 foram analisados pelo Comitê de Investimentos e verificou-se que as documentações estão de acordo com o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2020, e obtiveram nota RP1 para o administrador e RP1 para o gestor. Segundo o Edital de Credenciamento, a instituição administradora e gestora pode receber o limite máximo dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações, bem como o enquadramento da Política de Investimentos para 2020. As Instituições Administradora e Gestora se encontram no conglomerado da Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem às novas condições estabelecidas pelas normas vigentes. O credenciamento das Instituições Financeiras acima citadas, será retroativo ao seu vencimento que foi no dia 22/08/2020, devido a ajustes na documentação que não se concretizaram dentro do prazo, fato esse justificado por ser um ano diferenciado e vivido em pandemia. Desta forma, o Comitê decidiu por dar continuidade ao processo de credenciamento, tendo em vista às aplicações nestas Instituições e também as estratégias adotadas que melhor se adequam no momento para o PreviD, seguindo assim para aprovação do ato pelo Conselho Curador que, depois de homologado, seguirá para a publicação do Extrato de Credenciamento. No terceiro assunto da pauta, sobre a estratégia de alocação e realocação de recursos, permanece a mesma estratégia da Ata nº 09/2020, para o repasse das contribuições previdenciárias do mês, ou seja, os recursos serão aplicados no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ 10.740.670/000106. Contudo, se houver repasse das contribuições previdenciárias atrasadas, tais recursos serão aplicados no Fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, sendo um fundo que tem uma estratégia favorável aos movimentos do mercado e a motivação do Comitê de Investimentos se dá com a finalidade de buscar produtos com dinâmica favorável no cumprimento da Meta Atuarial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Theodoro Huber Silva Membro Membro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 35ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de setembro às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 25 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE E 4° BIMESTRE DE 2020. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 076/2020/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2020, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e prestação de contas do 4º Bimestre de 2.020 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no dia 30 de setembro, às 09h, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno da Câmara, realizada pela Secretaria Municipal de Finanças, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno da Câmara, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3495, com transmissão ao vivo pelo site www.camaradourados.ms.gov.br e pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Dourados. Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2020. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 1031/2020/GAB/SEMS, torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2020 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no dia 29 de setembro às 10h, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno da Câmara, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3495, com transmissão ao vivo pelo site www. camaradourados.ms.gov.br e pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Dourados. Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para a atividade de comércio atacadista de bebidas, Localizada na Rod. BR 163, Km 268 – Núcleo Colonial no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONEXÃO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Restaurante Barzin do João LTDA para Conexão Carioca Bar e Restaurante LTDA, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Rua Albino Torraca nº 1195, Vila Progresso, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. C.V. Selaria Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente, localizado na Av. Marcelino Pires, 4503 – JD. São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de DEPÓSITO E ARMAZÉM ATACADISTA DE ESTOCAGEM DE MATÉRIA-PRIMA OU MANUFATURADA EM GERAL, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 2948 - Letra A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENDO MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, localizada na Av. Marcelino Pires, 3318, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILVAN LOPES SOARES 98437151520, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Serralheria, localizado na Rua Floriano Brum, 633, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTITEC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de Produtos Agropecuários, Rações, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, nº 1.784 – Bairro Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAMUEL PIRES PASSOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de um tanque para criação de peixes, PISCICULTURA, sem comercialização, localizada na Rua Francisco Areco, 1010 Quadra 138, Lote 20 Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNNICA ACADEMIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de FLAVIO DA SILVA DIAS & CIA LTDA para UNNICA ACADEMIA LTDA e a Licença de Operação (LO) para atividade de condicionamento físico, localizada na rua Pedro Rigotti, n° 413, Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Wanderley dos Santos Melo EIRELI- ME , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental(AA), para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes e domissanitários, localizado na rua Lindalva Marques Ferreira, 145 – Jd. Novo Horizonte – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 019 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Republica-se por incorreção: Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha, da Reprogramação do Saldo 2018-FEASIPSE. A plenária do conselho municipal de assistência social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 465ª, realizada via videoconferência, no dia 15 de setembro de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela lei municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu regimento interno, R e s o l v e: Art. 1° - Aprovar a reprogramação do recurso FEAS, no valor de R$ 55.509,43 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e quarenta e três centavos), destinada aos serviços não governamentais de média complexidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados – APAE, receberá o valor de R$ 9.251, 57 (nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos); Associação Pestalozzi de Dourados - PESTALOZZI , receberá o valor de R$ 9.251, 57 (nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos). E aos serviços não governamentais de alta complexidade: Lar Santa Rita; Associação Douradense de Assistência Social - LAR EBENÉZER receberá o valor de R$ 9.251,57 (nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos); Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - LAR DO IDOSO receberá o valor de R$9.251,57 (nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos); Fraternidade de Aliança Toca de Assis receberá o valor de 9.251,58 (nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos); Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS Reprogramação do Saldo 2018 – FEAS/PSE DELIBERAÇÃO - CMAS Serviços Não Governamentais BLOCO DE FINANCIAMENTO UNIDADE TIPIFICAÇÃO VALOR ANUAL Proteção Especial de Alta Complexidade LAR EBENEZER Serviço de Acolhimento Institucional 9.251,57 Proteção Especial de Alta Complexidade LAR SANTA RITA Serviço de Acolhimento Institucional 9.251,56 Proteção Especial de Alta Complexidade LAR DO IDOSO Serviço de Acolhimento Institucional Idosos 9.251,56 Proteção Especial de Alta Complexidade TOCA DE ASSIS Serviço de Acolhimento Institucional idosos, deficiência física ou mental. 9.251,58 Proteção Especial de Média Complexidade APAE Serviço de acompanhamento para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. 9.251,56 Proteção Especial de Média Complexidade PESTALOZZI Serviço de acompanhamento de pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. 9.251,56 Total 55.509,43