DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.936 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando as férias do servidor Marcelo de Oliveira Gomes D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Roberto Pereira da Silva para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, pelo período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2020. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2020. Dourados (MS), 30 de setembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Procurador Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli ANO XXII / Nº 5.268 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 PORTARIAS Republica-se por incorreção Portaria nº. 03/2020/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 2.731 de 08 de Julho de 2020, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDO o descumprimento da Portaria nº. 01/2020/Agetran. R e s o l v e: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2020 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 01/2020/Agetran. RG NOME 009 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 MARCELO VITOR DRESCH 025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 086 REGINALDO BARROS DA SILVA 088 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉ CRUZ 102 EDSON RODRIGUES AVALO 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 151 JOELSON AQUINO DOS REIS 164 ANDERSON PEDROSO CACERES 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 197 MARCIO JORGE GAUNA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 249 VALDECIR DE OLIVEIRA LOPES 271 EDSON ALVES DE BRITO 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 293 VANDERLEI ALVES LOPES VERANTES 311 ADEMIR GOMES ROCHA 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 324 ISAAC BATISTA PIRES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 336 FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA 351 ISRAEL BATISTA PIRES 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 385 EDISON FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão sete dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apre sentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Setembro de 2020. Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii Diretor Presidente Agetran PORTARIA Nº 090/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, matrícula nº. 7, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 13 de outubro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de outubro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 093/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ANA CAROLINA GONINO BARRETO, matrícula nº. 10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de outubro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de outubro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 094/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de outubro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de outubro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 095/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº. 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 26 de outubro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de outubro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução n. Rm/10/1296/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ ROQUE PAES NETO, matrícula funcional nº 114771595-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 13/10/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2020 Republicação da licitação em epígrafe com alterações no edital. PROCESSO: nº 294/2020. OBJETO: Aquisição de motocicleta, báu para motocicleta e capacete, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: Dia 26/10/2020 (vinte e seis de outubro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Dourados-MS, 05 de outubro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO 07/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS Nºs. 20, 21, 22, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37 E 38/2020/RH/SEMAS . PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social. Servidores relacionados conforme anexo. PROCESSO: Contrato administrativo por tempo determinado. OBJETO: Alterar a clausula quinta dos Contratos nºs. 20, 21, 22, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37 E 38/2020/RH/SEMAS, referente ao processo seletivo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais que atuem na política socioassistencial para trabalhar no enfretamento a pandemia Covid 19 (Edital nº. 01 de 08/06/2020). VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará a partir de 13 de outubro de 2020, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até que se encerre o estado de emergência (o que ocorrer primeiro; ou a pedido do Contratado (a), devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; ou pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP. CNPJ: 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 021/2020. OBJETO: Aquisição de equipamento e material odontológico, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº 3.672 de 22/12/2018, objetivando atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal e ao Programa IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 021/2020, constante do Processo de Licitação nº 060/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035.- Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículo e mobilia Rede de Atendimento 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31/12/2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.534,50 (dezesseis mil e quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 30 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI – ME. CNPJ: 32.396.643/0001-92. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2020. OBJETO: Aquisição de utensílios de oficina, material e materiais/equipamentos agrícolas, objetivando atender demanda do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 032/2020, constante do Processo de Licitação nº 103/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 44.90.52.00 – materiais/equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 137.925,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 029/2020. OBJETO: refere-se à “Execução de serviços de confecção e instalação de placas, objetivando atender necessidades do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 029/2020, constante do Processo de Licitação nº 105/2020, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governametnal 2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais) FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ANEXO - EXTRATO 07/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS Nºs. 20, 21, 22, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37 E 38/2020/RH/SEMAS. NOME DO FUNCIONÁRIO Nº DO CONTRATO NOME DA FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DATA INÍCIO LOTAÇÃO DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA 20/2020/RH/SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/10/2020. CASA DA ACOLHIDA LEONARDO DA SILVA VICENTE 21/2020/RH/SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/10/2020. CASA DA ACOLHIDA MARIANA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA 22/2020/RH/SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/10/2020. CENTRO POP SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO 25/2020/RH/SEMAS CUIDADORA SOCIAL 13/10/2020. ALOJAMENTO SOCIAL LAESCA PEREIRA BAZAN 26/2020/RH/SEMAS CUIDADORA SOCIAL 13/10/2020. CASA DA ACOLHIDA MARLI BARBOSA FILHO 28/2020/RH/SEMAS CUIDADORA SOCIAL 13/10/2020. CASA DA ACOLHIDA ANA SALETE MORAES LIBÓRIO 29/2020/RH/SEMAS PSICOLOGA 13/10/2020. CASA DA ACOLHIDA DANIELA OLMOS LOPES 30/2020/RH/SEMAS PSICÓLOGA 13/10/2020. ALOJAMENTO SOCIAL STACY ÂNDREA MARIANO DE SOUZA 31/2020/RH/SEMAS PSICOLOGA 13/10/2020. CENTRO POP MICHELLI DE AVELAR GERALDIS 32/2020/RH/SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 13/10/2020. CRAS VILA VARGAS HELENICE MORENO DE OLIVEIRA 34/2020/RH/SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 13/10/2020. CRAS CACHOEIRINHA RODRIGO FIDELIS DE MELO 35/2020/RH/SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 13/10/2020. CRAS VILA VARGAS ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES 37/2020/RH/SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 13/10/2020. ALOJAMENTO SOCIAL ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO 38/2020/RH/SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 13/10/2020. CRAS INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 PORTARIA Nº 285/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, nomeado através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a Portaria nº 070/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 261/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 262/FUNSAUD/2020; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 06/10/2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. PORTARIA Nº 286/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, nomeado através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a Portaria nº 087/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 150/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 255/FUNSAUD/2020; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 06/10/2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. PORTARIA Nº 287/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, nomeado através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a Portaria nº 093/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 149/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 254/FUNSAUD/2020; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 06/10/2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. PORTARIA Nº 288/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, nomeado através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a portaria nº 045/FUNSAUD/2020 Considerando a portaria nº 146/FUNSAUD/2020 R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 45 dias, a instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação com efeitos retroagidos a 03/10/2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. PORTARIA Nº 289/FUNSAUD/2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, nomeado através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a Portaria nº 092/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 136/FUNSAUD/2020; Considerando a Portaria nº 196/FUNSAUD/2020; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 06/10/2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. TERMO DE DOAÇÃO 019-2020 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONFECCIONAR 02 PORTAS A SER INSTALADA NA CLINICA MASCULINA E FEMININA DO HOSPITAL DA VIDA no Valor de R$ 779,85 conforme NF 299442 2. DOADOR: ACOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Av. Marcelino Pires nº 7055 Vila Marcia Dourados - MS 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: TERMO DE DOAÇÃO 019-2020 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. Dourados, 07 de Outubro de 2020. PELO DONATÁRIO: __________________________ JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE-FUNSAUD PELO DOADOR ________________________ Pela TESTEMUNHA DE ASSINATURA: 1)________________ 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONFECCIONAR 02 PORTAS A SER INSTALADA NA CLINICA MASCULINA E FEMININA DO HOSPITAL DA VIDA no Valor de R$ 779,85 conforme NF 299442 2. DOADOR: ACOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Av. Marcelino Pires nº 7055 Vila Marcia Dourados - MS 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de tendimento pelo SUS. CONVOCAÇÃO / REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMAS CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei 3.718 de 30 de setembro de 2013 Decreto nº 2.207 de 30 de outubro de 2019 (Regimento Interno), Convoca para Reunião Extraordinária do CMAS. “ Art. 7º. Será substituído pelo governo ou pela respectiva entidade representada, o membro que renunciar ou não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas, no ano, salvo se a ausência ocorrer por motivo de força maior, justificada por escrito ao Conselho.” DATA: 15/09/2020 HORÁRIO: 8:00 HORAS LOCAL: Via Plataforma Zoom PAUTA: 1ª Critério de Partilha Reprogramação Saldo 2018-FEAS/PSE; 2ª Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 REUNIÃO ORDINÁRIA - COMAFRO Reunião Ordinária Excepcional 15 de Julho de 2020 Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às 09:00 horas, por videoconferência (plataforma ZOOM) iniciou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros/ COMAFRO, Dourados – MS. Adotando medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Estavam presentes os seguintes conselheiros (as): Lucimar de Souza Arguelho (Entidade do movimento negro organizado-CMNMS e Presidente), Naiara da Silva Fonteles (Religiões com matrizes africanas/ Candomblé e Vice-Presidente), Luciano Fernandes de Oliveira (Legislativo municipal), Fernando Santos Maciel (Entidade do movimento negro organizado-NEGRADA/ Dourados), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Tiago Coelho Silva (SIMTED), Danielle Barbosa Santos Ferreira (Entidade do movimento negro organizado - A flor da Pele). Com as seguintes pautas: 1) Publicação do Regimento interno; 2) Aprovação da ATA da reunião anterior; 3) julho das Pretas; 4) Capacitação do Conselho. A presidente inicia reunião cumprimentando os conselheiros, informou que precisará entrar em outra reunião de trabalho ás 10:30H, mais pediu que os conselheiros ficassem a vontade para prosseguir com andamento da reunião sob condução da vice-presidente. A presidente e vice-presidente explanam sobre a importância de acompanhar o processo de publicação do Regimento Interno que foi aprovado pelo conselho, e encaminhado ao setor de regulamentação da SEMAS para posteriormente ser publicado no diário oficial do município, pauta 1, ficou deliberado o envio de ofício solicitando uma agenda de reunião com o jurídico de regulamentação da SEMAS, para obter-se maiores informações sobre este percurso. Os conselheiros presentes comprometeram-se, em participar dessa agenda quando a data fosse marcada. Foi submetida aprovação a ata da reunião anterior, pauta 2, sendo aprovada por unanimidade. Os conselheiros discutiram sobre a ação que o conselho promoverá, alusivo ao Julho das Pretas, mês que se intensifica as discussões entorno das especificidades das mulheres negras, data mundialmente lembrada no dia 25 de julho , como sendo o dia Mundial das Mulheres Negras Latino-americana e Caribenha e nacionalmente como dia de Tereza de Benguela. Ficou pré-definido: que acontecerá um ciclo de três Lives em dias distintos, com os temas ‘’Violências na vida das mulheres Negras”, ‘’Protagonismo e Empoderamento das Mulheres Negras’’ e ‘’Religiosidades. O evento será em parceria com Assessoria-SEMAS/Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O conselheiro Tiago, fala da possibilidade do apoio técnico com o Comitê de Defesa Popular, e se comprometeu em oficializar o convite. Formou-se uma comissão com os conselheiros presentes na reunião, para ajustar e definir os detalhes do evento via grupo de whattsap. Pauta 4, ficou acordado que essa pauta será discutida na próxima reunião subsequente, justificando que, nesse momento se dedicariam para o julho das Pretas, e posteriormente se empenharão na organização da Capacitação COMAFRO 2020. O conselheiro Luciano enfatiza a importância da capacitação para formação racial, sendo uma ação a ser realizada com extrema urgência, entendo que se aproxima do término de mandado do COMAFRO, biênio 2018/2020. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas e 45 minutos, os presentes assinam a ata. Lucimar de Souza Arguelho Naiara da Silva Fonteles Presidente Vice-presidente Cícera Pereira de Lima Danielle Barbosa Santos Ferreira Fernando Santos Maciel Luciano Fernandes de Oliveira Tiago Coelho Silva ATA / REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às oito horas e cinco minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes os seguintes conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019: Eudulia Delgado Medeiros e Gustavo Franco Felix, presidente e secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil respectivamente. Presentes o Inspetor GM Ademir Martins e Johnes Aniceto Santana, Coordenador e Diretor Administrativo da Defesa Civil respectivamente. A Senhora Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes expondo a pauta a ser tratada: aprovação dos balancetes financeiros do Fundo Municipal de Defesa Civil. A senhora presidente expôs sobre a não realização de reunião presencial com os demais conselheiros em detrimento à pandemia, prevenindo o contágio da doença. O senhor Gustavo Franco Felix, secretário do conselho, fez a explanação sobre o encaminhamento dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro a junho de dois mil e vinte. Os balancetes foram enviados nos e-mails dos conselheiros, que após análise, assinaram o termo de aprovação, excetuando-se o conselheiro Sr. José Alves Pereira por não ter sido possível localizá-lo em tempo hábil, portanto, ficando aprovada a prestação de contas por meio dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro a junho do ano corrente, fazendo constar que o presente termo de aprovação será publicado em diário oficial anexo a esta ata. Após, a senhora presidente ofereceu oportunidade para os presentes se manifestarem, não havendo nada mais a acrescentar. Às oito horas e trinta minutos, a presidente do conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Gustavo Franco Felix, lavrei esta ata, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes. Eudúlia Delgado Medeiros SEMDES Gustavo Franco Felix Secretário do CMPDC Ademir Martins Coordenador da Defesa Civil Johnes Aniceto Santana Diretor Adm. da Defesa Civil TERMO DE APROVAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL TERMO DE APROVAÇÃO BALANCETES FINANCEIROS DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 Pelo presente instrumento, considerando a excepcionalidade do momento em virtude da COVID 19, os Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa Civil abaixo relacionados, após análise dos balancetes financeiros do Fundo Municipal de Defesa Civil referentes aos meses de janeiro a junho de 2020, APROVAM a prestação de contas disponibilizadas pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados –MS, 30 de setembro de 2020. EUDÚLIA DELGADO MEDEIROS GUSTAVO FRANCO FELIX RAFAEL HENRIQUE FERNANDES DANILO DE ARRUDA BERNAL MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM RONALDO MARQUES SOBRINHO EDUARDO GOMES DO AMARAL VERA LUCIA SARTI MARCOS AURÉLIO SIMPLÍCIO GERALDINI RODRIGO ALEX POTRICH ANDREA LUCIANA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DEGUTI IVALDO DA CONCEIÇÃO ROGÉRIO JOSÉ ALVES PEREIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.268 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na rua Caiuás, n°85, Sala 01 a 03, Vila Eperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CERÂMICA MAGU EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO), para atividade de Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil, localizada na Rodovia Dourados/ Laguna Caarapã, S/N KM 01 Esquerda, parte da Fazenda Alvorada, Zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHURRASCARIA BUFFET GUARUJÁ LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de restaurante com serviço completo, serviços de alimentação para eventos e recepções – bufé, localizado na Avenida Presidente Vargas n° 3715, Cohafaba III Plano, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS TERRA ROXA EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, Localizada junto a Rua Frei Antônio Nº 2.995, Conjunto Habitacional Terra Roxa, Município de Dourados MS, CEP 79.840-610. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDIMARCIA MANZATO DA SILVA GONCALVES EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e bebidas, e de mercadorias em lojas de conveniência - localizada na Rua Caiuas – Bairro Vila Esperança, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GD – COMÉRCIO DE CHOPP EXPRESS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua Major Capilé, 903 Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTELZINHO PARAISO INFANTIL LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para a atividade de alojamento - dormitório, atividades de recreação e lazer, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 1255 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMPERIO DA CARNE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de açougue com fabricação de linguiça e outros produtos de carne; comércio varejista de carnes e derivados, produtos alimentícios, laticínios, frios e mercadorias em geral; fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, localizado na Rua Amael Pompeu Filho, nº 1395, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO CARLOS BOTTAN - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividades de restaurante, lanchonete e similares, localizada na BR 163, KM 13, S/N, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSEF PFANN FILHO E OUTROS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ CARLOS DA COSTA ABAID torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de consultório odontológico, cirurgião dentista, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1666, sala 13, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATHEUS MILAN DE ALMEIDA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência, Mercearia e Tabacaria, localizada na Rua Independência n 144 - Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº20.480/2020, para atividade de depósito, transbordo de resíduo (Classe II) e ecoponto, localizado na Rua Travessa 05, N° 1.025, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados a Licença Prévia e de Instalação – LP e LI, para Atividade de Irrigação por Aspersão, localizada na Fazenda São Thiago, Rodovia MS-162 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SALA GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de restaurante e similares, localizada na Av. Marcelino Pires, LA-12, nº 3.600, Cabeceira Alegre, Shopping Avenida Center, no município de Dourados (MS). VIA SUL VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de veículos automotores, peças, acessórios e prestação de serviços de reparação e manutenção em veículos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 5685 – Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL