DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 097/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS no cargo de Diretora Administrativa, no período de 03/11/2020 a 17/11/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de outubro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXII / Nº 5.281 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/1351/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LIGIANE PAVIN LOURENCAO, matrícula nº “114772490-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 20/10/2020 a 03/11/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 3.901/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.281 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 EDITAL Nº 27/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 10 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020. Em decorrência da situação de pandemia da COVID-19 a conferência dos documentos será feia via meio digital, como whatsapp e e-mail, a ser realizada no dia 03 de Novembro de 2020, no horário das 8h00 às 13h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não responda as três primeiras tentativas de contato, perderá o direito de preferência e a próxima pessoa da lista será contatada. Se até o final do horário estabelecido não for possível o contato, o candidato será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 27 de Outubro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 03.11.2020 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 331º VERA LUCIA VALIM 332º DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 333º ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 334º SILVANA DAN 335º JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO 336º ADRIANO CARLOS DA ROCHA 337º ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 338º JULIANA DA SILVA LOURENÇÃO 339º LUCILAINE MARTINS SOARES 340º JOAO FELIPE SERRA SOARES 341º JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 342º LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS 343º VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 344º ANETE APARECIDA DE OLIVEIRA 345º IRACI DE SOUZA HONÓRIO ARAÚJO 346º ROSELEILA MARTINS CORREA 347º MARILENE PALUMBO ZANATA 348º MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 349º JOSIARA STEFANES FRANÇA NASCIMENTO 350º EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 351º ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 352º MARIA ANGÉLICA DE BESSA SOZZI 353º APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 354º MARCIA REGINA DO NASCIMENTO 355º ANDREIA PEREIRA DA SILVA 356º ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS 357º CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO 358º LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 359º DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 360º TALITA RIBEIRO MARTINS 361º JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 362º ALYNE LODO COCA 363º ALINE PINZAN DE BARROS STAUT 364º LIS NATÁLIA PAREDE VILHALVA MOREL 365º SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 366º JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 367º PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 368º NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 369º ELAINE SANDRA MORAIS 370º KIONE NUNES DE SOUZA 371º ELIANE MACEDO DE SOUZA 372º MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA 373º JANE ALVES DE SOUZA 374º SILVIA EFIGÊNIA NATAL 375º MARTA PIRES DE JESUS MORAES 376º ANA LAURA DOS SANTOS BARROS RAMOS 377º DOUGLAS DE LIMA 378º VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 379º PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA 380º GISELLI SILVA GOMES 381º JANAINA GONÇALVES MORALES 382º VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 383º CINTIA FELIX LORENTE 384º ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 385º DANIELA BERGMANN WAGNER 386º ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 387º GISELLI MATOS DE LIMA GOMES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º MAGNO OLIVEIRA DA SILVA 27º DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 28º RENATA AVELINO DOS SANTOS 29º ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 30º MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO 31º ÉVERSON PEREIRA GOMES 32º MARCIO ROGERIO BRESOLIN 33º GETULIO GILBERTO GEWEHR 34º CARLA REGINA LOPES 35º IRANILDE PEDROSA NOVAES 36º MARTHA PEREIRA DA SILVA 37º CRISTIANE MATIAS CALDERAN 38º FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 39º ANA CLÁUDIA RAMOS VIEIRA 40º ARLEI FERREIRA RAMOS 41º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 42º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 43º KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 44º PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES 45º CASSIO DINIZ SILVA 46º SIDNEI FERREIRA ROCHA 47º CIBELE BOA SORTE PORTUGAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.281 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 EDITAIS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 224º KELLY CRISTINA RIOS 225º ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 226º DAYANE RODRIGUES PASTOR 227º ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 228º GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 229º ROSILDA MOURA DE CARVALHO 230º DAYANE DIAS CANDIDO 231º ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 232º CRISTIANE ANDRADE CRUZ 233º BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 234º ELENICE CASSIANA MARTINS AMÉRICO 235º SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 236º JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 237º RAFAEL PIRES ARANTES 238º ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 239º JANES DE JESUS SA DEL TORO 240º ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 241º MARILZA APARECIDA DE SOUSA 242º FERNANDA DE SOUZA LOPES 243º ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 244º MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATTI 245º PAULA ELAINE RAMIRES MESA PASCHE 246º ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 247º RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 248º PRISCILLA TIOMI HILAHATA PINHO 249º MARIA CECÍLIA DE LIMA TIBURCIO 250º ELAINE CRISTINA A SILVA LOURENÇO 251º ERENITA SANDRA DA SILVA 252º ROSANGELA TREVIZAN 253º VÂNIA MOREIRA DA SILVA 254º ANDRÉIA CARLOTA RADIS AJALA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 35º JOICE GOMES DOS SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 32/2020 Processo: nº 303/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de pórtico principal e secundário e serviços gerais de canteiro de obras na Escola Municipal “Clarice Bastos Rosa”, no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Abertura das propostas: Dia 16/11/2020 (dezesseis de novembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados. ms.gov.br”. Obs.: Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 29 de outubro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2020 Processo: nº 393/2020. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados, na extensão da Avenida Hayel Bon Faker. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Total de itens licitados: 04 (quatro). Disponibilidade do edital: A partir de 30/10/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/hora da abertura da licitação: Em 13/11/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 35.800,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 47.048,00 (Quarenta e sete mil e quarenta e oito reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 20 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2020. OBJETO: Contratação de assinatura anual para acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços, que será utilizado pelo Departamento de Central de Compras da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso I, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2020, Processo de Licitação nº. 361/2020/DL/ PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 29.854,12 (Vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). FISCAL DO CONTRATO: Luis Carlos Silva Villalba DATA DE ASSINATURA: 28 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.281 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. Valor Total: R$ 46.226,25 (quarenta e seis mil e duzentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA-EPP. CNPJ: 17.615.848/0001-28. Valor Total: R$ 89.808,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e oito reais). GRAFICA CAMPO GRANDE EIRELI. CNPJ: 22.959.664/0001-15. Valor Total: R$ 63.732,00 (sessenta e três mil e setecentos e trinta e dois reais). RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI EPP. CNPJ: 27.232.288/0001-86. Valor Total: R$ 139.190,00 (cento e trinta e nove mil e cento e noventa reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. EXTRATOS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 5 Serviços Gráficos. BLOCO Bloco de Notas. Formato aberto: 10x14cm. Impressão capa e contracapa: papel couchê 250g, 4x0 cores. Miolo: 10 páginas, sem impressão, papel offset 75g. Acabamento: blocado na cabeça com cola. 10000 R$ 1,29 R$ 12.900,00 7 Serviços gráficos. UNID. 2250 Folder´s Formato aberto: 24 x 18 cm, Formato fechado: 12 x 18 cm, Material: Papel couché 250/gm2, Impressão: 4x4 cores, Acabamento: laminação BOPP frente, Acabamento: Vinco, Refilado Incluso a Arte Final. R$ 0,36 R$ 810,00 8 Serviços gráficos. Crachás em plástico PVC, com as dimensões mínimas de 86 x 54 mm, com foto digitalizada em cores e dados variáveis. 225 UNID. R$ 10,15 R$ 2.283,75 25 Serviços gráficos. Impressão colorica de fotocópias – referencial curricular indígena. Formato 29,7x21cm (A4); Quantidade de páginas 335 páginas. Impressão da capa e contracapa; laser colorido, papel offset 180g. Impressão do miolo em laser colorido, papel offset 90g acabamento: Dois grampos na lateral. SERVIÇO 30 R$ 540,00 R$ 16.200,00 32 Serviços gráficos. 30000 Serviço de impressão de Pastas de controle anual de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. UNID. R$ 0,41 R$ 12.300,00 35 Serviços gráficos. Impressão de Certificados, 21x29,7 cm, 4x0 cores em papel Couchê 300g. UNID. 750 R$ 0,73 R$ 547,50 36 Serviços gráficos. 30 R$ 1.185,00 Encadernação em capa dura para livro com 200 folhas, tamanho fechado 22x32 cm em papel offset 75g. UNID. R$ 39,50 TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA-EPP Item Especificação Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia Capa de apostila papel couchê 300 gr, tamanho A4, impressão à laser. UNID. 300 R$ 1,10 R$ 330,00 10 Serviços gráficos. SERVIÇO. Livro Didático – Língua Inglesa – 2º Ano. Espiral. Formato: 26,8 x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores. 5000 R$ 4,10 R$ 20.500,00 12 Serviços gráficos. Livro Didático – Língua Inglesa – 4º Ano. Espiral. Formato: 26,8 SERVIÇO 5800 x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores. R$ R$ 3,98 23.084,00 13 . Serviços gráficos. SERVIÇO 5260 Livro Didático – Língua Inglesa – 5º Ano. Espiral. Formato: 26,8 x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: R$ R$ Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação 4,07 21.408,20 brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores. 14 Serviços gráficos. Cartilha – Biblioteca em ação. Espiral. Formato: 26,8 x 40,5 cm SERVIÇO 5260 R$ larg. Formato fechado: 26,8cm alt x 20,2 cm larg x 5cm de dorso. 16.306,00 Quantidade de página do miolo: 50 páginas; Impressão: Capa em R$ papel couchê 250g, 4x0 cores. Papel offset 90g, 4x4 cores. 3,1 15 Serviços gráficos. SERVIÇO 6200 Simulado – 3º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo: 16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1x0 cores. Miolo em papel offset 75g, 1x1 cor. R$ R$ 0,7 4.340,00 16 Serviços gráficos. Simulado – 5º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm SERVIÇO 5260 alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo: 16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1x0 cores. Miolo em papel offset 75g, 1x1 cor. R$ R$ 0,73 3.839,80 GRAFICA CAMPO GRANDE EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia Folderʼs Formato aberto: 29,7 x 42cm alt. (A3); Impressão: 4x4 cores – papel couchê brilho 170g. Dobra 02(duas). SERVIÇO 15000 R$ 0,34 R$ 5.100,00 3 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia UNID. 300 Cartaz em poliamida, papel couchê 150 gr, medida mínima de 30x45 cm. R$ 2,49 R$ 747,00 18 Serviços gráficos. SERVIÇO 15000 Caneta Plástica: Caneta clássica Personalizada, produzida em material plástico na cor azul marinho. Escrita esferográfica, acionamento por clic personalizada com a marca da prefeitura em 01 cor. Carga azul. R$ 2,24 R$ 33.600,00 21 Serviços gráficos. SERVIÇO 100 Banner: Formato 1,2m larg x2m alt.; Impressão: Laser colorido em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. R$ 78,00 R$ 7.800,00 28 Serviços gráficos. Crachá Formato 10X15cm alt.; Impressão 4X0 cores – papel duplex 250g; Acabamento: 02 (furos). SERVIÇO 7500 R$ 1.950,00 R$ 0,26 29 Serviços gráficos. Convite Formato aberto: 21 x 15 cm, Papel couché 170/gm2, Impressão: 4x0 cores. SERVIÇO 15000 R$ 0,30 R$ 4.500,00 33 Serviços gráficos. Serviço de impressão de Pastas de processos de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. UNID. 4500 R$ 0,42 R$ 1.890,00 37 Serviços gráficos. Impressão de cartões, 15x10 cm, em 4x0 cores em papel couchê 300g. UNID. 4500 R$ 0,19 R$ 855,00 38 Serviços gráficos. Cartão transporte escolar, 18x6,5cm (aberto) e 9x6,5cm (fechado), 4x0 cores em papel offset 180g. Plastificado UNID. 3000 R$ 1,18 R$ 3.540,00 39 Serviços gráficos. UNID. 75 Impressão de Mapas, 1,20 x 0,90, 4x0 cores em lona. R$ 50,00 R$ 3.750,00 RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI EPP Item Especificação Unidade Quantidade Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 9 Serviços gráficos. Livro Didático – Língua Inglesa – 1º Ano. Espiral. Formato: 26,8 SERVIÇO 5300 x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores R$ 4,53 R$ 24.009,00 11 Serviços gráficos. Livro Didático – Língua Inglesa – 3º Ano. Espiral. Formato: 26,8 SERVIÇO 6200 x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores R$ R$ 4,37 27.094,00 17 Serviços gráficos. Simulado – 9º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm SERVIÇO 1160 alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo: 16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1x0 cores. Miolo em papel offset 75g, 1x1 cor. R$ R$ 1,2 1.392,00 19 Serviços gráficos. Banner: Formato 1,0m larg x1,20m alt.; Impressão: Laser colorido SERVIÇO 300 em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. R$ R$ 50 15.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.281 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecida, nesta presente Ata de Registro de Preços. EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de Nota de empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras ou Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de execução, quando presentes obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 28 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA - EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 020/2020 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: Órgão Orçamentário: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.451.126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2.091 - IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS URBANOS, COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, ÁREAS VERDES... 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. ARTE CAMISETAS LTDA - EPP. CNPJ: 97.371.090/0001-69. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020. OBJETO: Aquisição de fardamento, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 007/2020, constante do Processo de Licitação nº 151/2020, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.02. – Fundo Municipal de Segurança Pública 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social 2206. – Coordenação das Atividades do FMSP 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.149,92 (quarenta e quatro mil cento e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Divaldo Machado de Menezes DATA DE ASSINATURA: 28 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 20 Serviços gráficos. Banner: Formato 1,2m larg x1,50m alt.; Impressão: Laser colorido SERVIÇO em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. 300 R$ R$ 60 18.000,00 22 Serviços gráficos. Faixa: Formato 5m larg x 70cm alt.; Impressão: laser colorido em SERVIÇO 200 lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas e suportes de madeira nas laterais. R$ R$ 122,5 24.500,00 23 Serviços gráficos. Faixa: Formato 10m larg x 1m alt.; Impressão: laser colorido em SERVIÇO 10 lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas e suportes de madeira nas laterais. R$ R$ 350 3.500,00 24 Serviços gráficos. SERVIÇO 20 Painel: Formato 4,5m larg. X 2,5m alt.; Impressão: laser colorido em lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas. R$ R$ 493,5 9.870,00 26 Serviços gráficos. Folderʼs Formato aberto:29,7 x 21cm alt. Formato Fechado: 10x21 SERVIÇO 30000 cm; Impressão 4x4 cores – papel couchê brilho 170g. Dobra: 02 (duas). R$ R$ 0,2 6.000,00 27 Serviços gráficos. Cartaz Formato aberto: 29,7X42 cm alt. (A3); Impressão 4X0 cores SERVIÇO 4500 – papel couchê brilho 170g. R$ R$ 0,5 2.250,00 31 Serviços gráficos. Serviço de Impressão de diários de classe: Capa na cor azul no UNID. 3000 tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. 01 lâmina no tamanho de 33cm de altura por 36cm de sendo uma dobra de 12cm, impressão 1x0 na cor preta em offset 75g. 04 lâminas no tamanho de 33cm de altura por 24cm, impressão 1x1 R$ R$ na cor preta em offset 75g.Com todas as folhas grampeadas a capa. 1,35 4.050,00 34 Serviços gráficos. Impressão de Certificados, 21x29,7 cm, 4x4 cores em papel Offset UNID. 7500 R$ R$ 240g. 0,47 3.525,00 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA CNPJ: 37.829.382/0001-70 Ref. Processo de Licitação nº 084/2020 – Tomada de Preços nº 001/2020 OBJETO: contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: ADRIANO SOUZA SANTOS – Diretor Técnico e ADRIANO ANDRÉ SILVA SANTOS – Gerente de Unidade – Hospital da Vida VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 855,26 (Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) pelo plantão de sobreaviso prestado, totalizando o valor global do contrato em R$ 312.169,90 (Trezentos e Doze Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 43821-1 GMD 4.152/2020 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MAICON DOUGLAS DA SILVA 114768493-1 AGETRAN 3.872/2020 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA 44041-1 GMD 4.190/2020 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NATALI FRANCISCO MIYAZAKI 114772695-1 SEMAS 4.153/2020 DIFÍCIL ACESSO PAULO CEZAR ALVES BARROSO 44271-1 GMD 1.636/2018 ABONO DE PERMANÊNCIA RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ 114772386-1 SEMS 2.337/2020 RECURSO/DEFESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.281 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020/DRH/SEMAD Dourados, 28 de outubro de 2020. Notificamos a servidora QUELES REGINA RAMOS, a se apresentar na Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos, Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco “C”, no horário das 07h 30min às 13h e 30min, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação em Diário Oficial do Município, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 1.927/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - SEMAD AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo 13.250/92, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 67A do loteamento social Vila São Braz neste Município, pelo presente NOTIFICA Oracina Machado de Sousa, portadora da CI-RG nº 693869 SSP/ MS, inscrita no CPF sob n.º 558.132.911-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados - MS, 29 de Outubro de 2020. Anízio de Souza dos Santos Diretor de Articulação Social e Mobilizacão Comunitaria - AGEHAB. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 016/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUÇÃO DE PEÇAS NOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS: COROLLA 2010, PLACA: HSH-5420; COBALT 2012, PLACA: HTO-2515; COBALT 2014, PLACA: NRZ-3653. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/11/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 016/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 29 de outubro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 017/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/11/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 016/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 29 de outubro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MASCARAS DE TECIDO, PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA PREVENÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DO COVID-19. CONTRATADO: WIVA BORDADOS LTDA EPP, CNPJ Nº 04.028.934/0001-92 Rua: Maranhão, nº 200, Cidade Nova, Ivoti / RS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria...............................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade..................................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade....................: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário.......: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. VALOR: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Dourados MS, 27 de outubro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO CAETANO & MOREIRA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de CLÍNICA MÉDICA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1226, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS