Edição 5.282 – 03/11/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 281 DE 03 DE NOVEMBRO DE OUTUBRO DE 2020
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do
quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes
no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de
Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado
conforme Edital abaixo:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
• PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 03 de novembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANO XXII / Nº 5.282 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 – 14 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jefferson André Rezzadori
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
 
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 281 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
Crislaine Aparecida Pereira de Souza
2
Iago Prado Rachid
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
01º
20º
Luis Alexandre Dalposso
02º
21º
Valdeilton Trindade
03º
22º
Fernanda de Sousa Fernandes
04º
23º
Vanusa de Carvalho Campos Cassio
05º
24º
Lucília Otero Dias
06º
25º
Antonio Henrique Picoli de Lima
07º
26º
Betânia Avalhães dos Santos
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETOS
 
08º
27º
Fabiana Pires Corrêa
09º
28º
Caroline de Castro Santos
10º
29º
Renata da Silva Pereira
11º
30º
Jônathas Martins Torraca
12º
31º
Igor Vinicius Venancio
13º
32º
Carmem Diana Moura Arce
14º
33º
Tadna Felix Marinho
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
32º
Vanessa Cardoso da Silva
2
33º
Valeska Lima Cardoso
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
460
Eula Paula Correia Patrocinio
461
Neusa Maria de Brazil Nascimento
462
Claudia Anesia da Silva
41º
463
Cristiane Aparecida Galvão de Moraes
464
Patricia Dambrós Franco
465
Carla Aparecida de Melo
466
Jane Paula Fonseca Fernandes Sayão
467
Thays Bosqueti Lopes
468
Luciana Purcino dos Santos
10º
469
Doralina Garcia de Lima
11º
470
Elizangela Leme dos Reis
12º
471
Edilza Silveira Zaninie
13º
472
Eva Aparecida de Souza Silva
14º
473
Renata da Silva Souza
15º
474
Ivanir Rosani Hartmann Queiroz
16º
475
Erica da Silva Machado Rodrigues
17º
476
Luciana Louveira Matoso
18º
477
Fabiana Oliveira Santos
19º
478
Lewide Daiana Santos Dias
20º
479
Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes
21º
480º
Marcia de Lima Ajala
22º
481º
Andreia Braga dos Santos
23º
482º
Valréria Castilho de Andrade
24º
483º
Lucielma Teles Martins Rodrigues
25º
484º
Bianka Leite
26º
485º
Sirlene Pereira da Silva Percigili
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
321
Eliane de Souza Rodrigues
2
322
Mariléia Rojas Gauna de Andrade
3
323
Adriene Cristina Assunção dos Santos
4
324
Tatiana Rodrigues Monge Silva
5
325
Vera Lucia Bezerra
6
326
Michelly dos Santos Gonçalves
7
327
Cintia Alves Machado Pereira
8
328
Benedita Soares de Almeida
9
329
Solange Aparecida dos Santos
10
330
Malvina Auxiliadora Benites de Oliveira
11
331
Marilene Cristaldo Camargo
12
332
Rosimar Ferreira Luna
13
333
Thais da Silva Gomes
14
334
Marta Salvadora Colman Tuneca
15
335
Ilcineia Rosa da Silva dos Santos
16
336
Cecilia da Silva Barros
17
337
Ramona Peixoto Ratier de Lima
18
338
Patricia Aparecida Barboza Duarte
19
339
Denise de Oliveira Barbosa Velasco
20
340
Jéssica Brasileiro Mantarraia
21
341
Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção
22
342
Vanesca da Silva
23
343
Elaine Rodrigues de Alencar Pereira
24
344
Edna de Souza Pereira
25
345
Alessandra Domingos de Souza
26
346
Maria Aparecida Miatello
27
347
Meire Alves Campos
28
348
Karina Michele Bianchini
29
349
Eliana de Alcântara Brasil
30
350
Rosangela Alves Coelho Silva
31
351
Ana Lucia Pastor Lazzarin
32
352
Juliana Bastos da Silva
33
353
Elaine Aparecida Amaral Silva
34
354
Sandra Santos de Oliveira
35
355
Paula Gaúna Sena Brito
36
356
Zenilda Alves dos Santos
37
357
Lucinéia Francisco da Silva
38
358
Lúcia da Silva Silveira
39
359
Vanessa Mangolin El Kadri
40
360
Lindinalva da Silva Garcia Santos
41
361
Bianca do Amaral Facco Dias
42
362
Maria Elessandra Pereira Reis
43
363
Elenir Alves da Costa Gauna
44
364
Naura Rosa Pissini Battaglin Merey
45
365
Yuriko Sato de Vasconcelos
46
366
Manuella Vieira Sacramento
47
367
Taiana Verissimo de Oliveira Lima
48
368
Cristina Gonçalves de Souza
49
369
Debora Cavalcante de Matos Dias
50
370
Vanessa dos Passos Baltazar
51
371
Katia Regina dos Santos
52
372
Elcio Cinturião Marcelino
53
373
Liliane Pedroso Mira dos Santos
54
374
Cecilia Gleide Gomês Costa
55
375
Jane Luiz de Araujo
56
376
Eunice Aparecida Mello Silva
57
377
Evangela Soares Libório Rodrigues
58
378
Ana Antonia Arevalos
59
379
Evelize Paulino Batista
60
380
Janaina da Silva Souza
61
381
Débora da Silva Pereira Ragoni
62
382
Alzeni de Araujo Silva Bueno
63
383
Joice Ortiz Bortolon
64
384
Rosana Costa de Souza Rolim
65
385
Janaine dos Reis Lara Ponce Moura
66
386
Rozimeire de Jesus Ferraz
67
387
Kelli Campos da Silva
68
389
Sandra Maria de Bortoli Vendramini
69
390
Milca Gandine
70
391
Edson Ferreira de Matos
71
392
Marieza Tiburtino Ferraz Martins
72
393
Weliton Peres da Silva
73
394
Wanderley Prestes dos Santos
74
395
Maria Lucia Gomes
75
396
Regiane de Santana Vieira
76
397
Elcio Vermieiro Gonçalves
77
398
Marlene Moreira Dias
78
399
Silvia Buque Trindade da Silva
79
400
Bruna Bobadilha Maciel
80
401
Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante
CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: SUPERVISÃO TÉCNICA ESCOLAR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues
Sirlei Rosa Machado
Rita de Cássia Magalhães
Roseane Arce Romeiro
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 111/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
DORALICIA TAVARES CHAVES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora DORALICIA TAVARES CHAVES, matrícula 79141-1, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de
Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 116/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELCIMARA LEONEL BARBOSA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELCIMARA LEONEL BARBOSA, matrícula 76031-1, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de
Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional
nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 115/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELAINE MARIA MAGALHÃES RIBEIRO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELAINE MARIA MAGALHÃES RIBEIRO, matrícula 35021-1, ocupante
do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 114/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
LUIZ CARLOS LOPES e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando a decisão judicial em primeira instância nos autos de nº 0805912-
65.2019.8.12.0002 em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, que
determinou a este Instituto de Previdência Municipal, em sede de Antecipação
de Tutela, a concessão de Aposentadoria Voluntária ao servidor LUIZ CARLOS
LOPES;
Considerando que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso do Sul decidiu pela manutenção da referida decisão após Apelação;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor LUIZ CARLOS LOPES, matrícula 1291-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Fiscal de Posturas Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 113/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NIRLI DA SILVA COSTA BENITES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NIRLI DA SILVA COSTA BENITES, matrícula 20391-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 112/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
VALDIR PEREIRA DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor VALDIR PEREIRA DA SILVA, matrícula 17481-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Mecânico de Veículos, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
PORTARIAS
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Resolução nº.Ret/10/1342/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº. Rf/06/870/2020/SEMAD – Anexo I publicada o no
Diário Oficial – Ano XXI – Nº. 5.199 do dia 06 de Julho de 2020, pagina n° 02,
que registrou nos assentos funcionais do Servidor Público Municipal ASTURIO
COUTINHO DO AMARAL, matrícula funcional nº “114766531-1” ocupante
do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: 09 (nove) horas
e 59 (cinquenta e nove) minutos de fevereiro/2020 e 12 (doze) Horas referente ao
mês de março de 2020”, passe a constar: 09 (nove) horas e 59 (cinquenta e nove)
minutos de fevereiro/2020, ressarcindo o servidor em 12 (doze) horas referente
ao mês de março de 2020, conforme Processo Administrativo n° 3.283/2020 com
lançamento na folha de pagamento de Outubro/2020 ”.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1343/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal GERSON PEQUENO
DE BRITO D IMPERIO, matrícula funcional nº “114773959-2” ocupante do
cargo de MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas
referente a 58hs 37 min (cinquenta e oito horas e trinta e sete minutos), no mês
de Janeiro/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.199 de 06 de Julho
de 2020 – pag. 02, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD – Anexo I, conforme
justificativa encaminhada através do Processo Administrativo n° 2.898/2020 e CI
Nº. 1713/2020/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Outubro/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1344/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SIMONIA
VENTURINI, matrícula funcional nº “114773398-1” ocupante do cargo de
TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente a 11hs 11 min (onze horas e onze minutos), no mês de Julho/2020,
publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.199 de 06 de Julho de 2020 – pag.
03, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD – Anexo I, conforme justificativa
encaminhada através do Processo Administrativo n° 2.931/2020 e CI Nº. 1713/2020/
SEMS, sendo restituído o valor na folha de Outubro/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1345/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SANDRA REGINA
MARCONDES, matrícula funcional nº “114773398-1” ocupante do cargo de
AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente ao dia 14 (quatorze), no mês de Agosto/2020, publicada no Diário
Oficial – Ano XXII – nº 5.265 de 06 de Outubro de 2020 – pag. 04, na Resolução
N.Rf/09/1185/2020/SEMAD – Anexo II, conforme justificativa encaminhada
através do Processo Administrativo n° 4.132/2020 e CI Nº. 1715/2020/SEMS, sendo
restituído o valor na folha de Outubro/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1346/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal BRUNA
CAMILA ROCHA, matrícula funcional nº “114772196-1” ocupante do cargo de
ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente
ao dia 16 (dezesseis), no mês de Julho/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII
– nº 5.265 de 06 de Setembro de 2020 – pag. 03, na Resolução N.Rf/08/1108/2020/
SEMAD – Anexo II, conforme justificativa encaminhada através do Processo
Administrativo n° 3770/2020 e CI Nº. 1716/2020/SEMS, sendo restituído o valor
na folha de Outubro/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N° 092/2020/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei
Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R e s o l v e:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público
Municipal, Severina Maria Roberto, matrícula nº 114760728-2, da Classe “C” para
a Classe “D” com efeito, a partir de 01 de JULHO de 2020, conforme decidido em
reunião da Comissão, Ata nº 05/2020 do dia 22/10/2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 29 de outubro de 2020.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
EDITAL Nº 20 DE 03 DE NOVEMBRO DE FEVEREIRO DE 2020 – 14ª
CONVOCAÇÃO – GERAL II
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar
de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados
no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 281 de 03 de dezembro
de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
Da Avaliação médico – pericial
1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constantes do
Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências previstas e considerado
apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 O candidato aprovado e classificados, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para
a posse.
5.4 O candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 03 de dezembro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
 
EXAMES –
1. Exames laboratoriais
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Hemograma completo/Plaquetas;
FUNÇÃO: SUPERVISÃO TÉCNICA
ESCOLAR
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de
comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus
metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina
metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) =
cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam,
nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo
contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se
está em condições para esforço físico –
candidatos acima de
45 anos
ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse
limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato
tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas,
deve apresentar a justificativa médica).
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
Assinatura do declarante
 
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: SUPERVISÃO TÉCNICA ESCOLAR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues
Sirlei Rosa Machado
Rita de Cássia Magalhães
Roseane Arce Romeiro
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA 23/11/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 27/11/2020 (sexta-feira) 08:00 – Perícia Médica
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues
Sirlei Rosa Machado
Rita de Cássia Magalhães
Roseane Arce Romeiro
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 04/12/2020 (sexta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues
Sirlei Rosa Machado
Rita de Cássia Magalhães
Roseane Arce Romeiro
__________________________, pelo
______________________________________________________

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EDITAL Nº 81 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 – 47ª CONVOCAÇÃO –
GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 281 DE 03 de
novembro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e
cronogramas estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de
Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-
D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização
da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
1. Exames laboratoriais
Escriturário
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os
seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço
físico –
candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos
abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
1. Exames laboratoriais
Professor de Educação
Física
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Professor de Educação
Infantil
Ureia;
Creatinina;
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que
for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo
único LC 107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
 
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os
seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais
e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço
físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Professor Anos Iniciais
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os
seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais
e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço
físico –
candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos
abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
5.6 Ficam dispensados da perícia médica e posse os candidatos que já entregaram
os exames e documentos conforme Decisão Judicial – Sub judice.
Dourados, MS, 03 de novembro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
 
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
Crislaine Aparecida Pereira de Souza
2
3
Iago Prado Rachid
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
20
Luis Alexandre Dalposso
2
21
Valdeilton Trindade
3
22
Fernanda de Sousa Fernandes
4
23
Vanusa de Carvalho Campos Cassio
5
24
Lucília Otero Dias
6
25
Antonio Henrique Picoli de Lima
7
26
Betânia Avalhães dos Santos
8
27
Fabiana Pires Corrêa
9
28
Caroline de Castro Santos
10
29
Renata da Silva Pereira
11
30º
Jônathas Martins Torraca
12
31º
Igor Vinicius Venancio
13
32º
Carmem Diana Moura Arce
14
33º
Tadna Felix Marinho
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
32
Vanessa Cardoso da Silva
2
33
Valeska Lima Cardoso
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
460
Eula Paula Correia Patrocinio
461
Neusa Maria de Brazil Nascimento
462
Claudia Anesia da Silva
4
463
Cristiane Aparecida Galvão de Moraes
5
464
Patricia Dambrós Franco
6
465
Carla Aparecida de Melo
7
466
Jane Paula Fonseca Fernandes Sayão
8
467
Thays Bosqueti Lopes
9
468
Luciana Purcino dos Santos
10
469
Doralina Garcia de Lima
11
470
Elizangela Leme dos Reis
12
47º
Edilza Silveira Zaninie
13
472
Eva Aparecida de Souza Silva
14
473
Renata da Silva Souza
15
474
Ivanir Rosani Hartmann Queiroz
16
475
Erica da Silva Machado Rodrigues
17
476
Luciana Louveira Matoso
18
477
Fabiana Oliveira Santos
19
478
Lewide Daiana Santos Dias
20
479
Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes
21
480
Marcia de Lima Ajala
22
481
Andreia Braga dos Santos
23
482
Valréria Castilho de Andrade
24
483
Lucielma Teles Martins Rodrigues
25
484
Bianka Leite
26
485
Sirlene Pereira da Silva Percigili
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
321
Eliane de Souza Rodrigues
2
322
Mariléia Rojas Gauna de Andrade
3
323
Adriene Cristina Assunção dos Santos
4
324
Tatiana Rodrigues Monge Silva
5
325º
Vera Lucia Bezerra
6
326
Michelly dos Santos Gonçalves
7
327
Cintia Alves Machado Pereira
8
328
Benedita Soares de Almeida
9
329
Solange Aparecida dos Santos
10
330
Malvina Auxiliadora Benites de Oliveira
11
331
Marilene Cristaldo Camargo
12
332
Rosimar Ferreira Luna
13
333
Thais da Silva Gomes
14
334
Marta Salvadora Colman Tuneca
15
335
Ilcineia Rosa da Silva dos Santos
16
336
Cecilia da Silva Barros
17
337
Ramona Peixoto Ratier de Lima
18
338
Patricia Aparecida Barboza Duarte
19
339
Denise de Oliveira Barbosa Velasco
20
340
Jéssica Brasileiro Mantarraia
21
341
Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção
22
342
Vanesca da Silva
23
343
Elaine Rodrigues de Alencar Pereira
24
344
Edna de Souza Pereira
25
345
Alessandra Domingos de Souza
26
346
Maria Aparecida Miatello
27
347
Meire Alves Campos
28
348
Karina Michele Bianchini
29
349
Eliana de Alcântara Brasil
30
350
Rosangela Alves Coelho Silva
31
351
Ana Lucia Pastor Lazzarin
32
352
Juliana Bastos da Silva
33
353
Elaine Aparecida Amaral Silva
34
354
Sandra Santos de Oliveira
35
355
Paula Gaúna Sena Brito
36
356
Zenilda Alves dos Santos
37
357
Lucinéia Francisco da Silva
38
358
Lúcia da Silva Silveira
39
359
Vanessa Mangolin El Kadri
40
360
Lindinalva da Silva Garcia Santos
41
361
Bianca do Amaral Facco Dias
42
362
Maria Elessandra Pereira Reis
43
363
Elenir Alves da Costa Gauna
44
364
Naura Rosa Pissini Battaglin Merey
45
365
Yuriko Sato de Vasconcelos
46
366
Manuella Vieira Sacramento
47
367
Taiana Verissimo de Oliveira Lima
48
368
Cristina Gonçalves de Souza
49
369
Debora Cavalcante de Matos Dias
50
370
Vanessa dos Passos Baltazar
51
371
Katia Regina dos Santos
52
372
Elcio Cinturião Marcelino
53
373
Liliane Pedroso Mira dos Santos
54
374
Cecilia Gleide Gomês Costa
55
375
Jane Luiz de Araujo
56
376
Eunice Aparecida Mello Silva
57
377
Evangela Soares Libório Rodrigues
58
378
Ana Antonia Arevalos
59
379
Evelize Paulino Batista
60
380
Janaina da Silva Souza
61
381
Débora da Silva Pereira Ragoni
62
382
Alzeni de Araujo Silva Bueno
63
383
Joice Ortiz Bortolon
64
384
Rosana Costa de Souza Rolim
65
385
Janaine dos Reis Lara Ponce Moura
66
386
Rozimeire de Jesus Ferraz
67
387
Kelli Campos da Silva
68
389
Sandra Maria de Bortoli Vendramini
69
390
Milca Gandine
70
391
Edson Ferreira de Matos
71
392
Marieza Tiburtino Ferraz Martins
72
393
Weliton Peres da Silva
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
 
73
394
Wanderley Prestes dos Santos
74
395
Maria Lucia Gomes
75
396
Regiane de Santana Vieira
76
397
Elcio Vermieiro Gonçalves
77
398
Marlene Moreira Dias
78
399
Silvia Buque Trindade da Silva
79
400
Bruna Bobadilha Maciel
80
401
Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
OBS: Ficam dispensados da perícia médica os candidatos que já entregaram os exames
conforme Decisão Judicial –
Sub judice
DIA 18/11/2020 (quarta-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 24/11/2020 (terça-feira) 08:00 – Perícia Médica
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
Crislaine Aparecida Pereira de Souza
2
Iago Prado Rachid
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
20
Luis Alexandre Dalposso
2
21
Valdeilton Trindade
3
22
Fernanda de Sousa Fernandes
4
23
Vanusa de Carvalho Campos Cassio
5
24
Lucília Otero Dias
6
25
Antonio Henrique Picoli de Lima
7
26
Betânia Avalhães dos Santos
8
27
Fabiana Pires Corrêa
9
28
Caroline de Castro Santos
10
29
Renata da Silva Pereira
11
30
Jônathas Martins Torraca
12
31
Igor Vinicius Venancio
13
32
Carmem Diana Moura Arce
14
33
Tadna Felix Marinho
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
32
Vanessa Cardoso da Silva
2
33
Valeska Lima Cardoso
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
460
Eula Paula Correia Patrocinio
2
461
Neusa Maria de Brazil Nascimento
3
462
Claudia Anesia da Silva
4
463
Cristiane Aparecida Galvão de Moraes
5
464
Patricia Dambrós Franco
6
465
Carla Aparecida de Melo
7
466
Jane Paula Fonseca Fernandes Sayão
8
467
Thays Bosqueti Lopes
9
468
Luciana Purcino dos Santos
10
469
Doralina Garcia de Lima
11
470
Elizangela Leme dos Reis
12
471
Edilza Silveira Zaninie
13
472
Eva Aparecida de Souza Silva
14
473
Renata da Silva Souza
15
474
Ivanir Rosani Hartmann Queiroz
16
475
Erica da Silva Machado Rodrigues
DIA 19/11/2020 (quinta-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 25/11/2020 (quarta-feira) 08:00 – Perícia Médica
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
17
476
Luciana Louveira Matoso
18
477
Fabiana Oliveira Santos
19
478
Lewide Daiana Santos Dias
20
479
Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes
21
480
Marcia de Lima Ajala
22
481
Andreia Braga dos Santos
23
482
Valréria Castilho de Andrade
24
483
Lucielma Teles Martins Rodrigues
25
484
Bianka Leite
26
485
Sirlene Pereira da Silva Percigili
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
321
Eliane de Souza Rodrigues
2
322
Mariléia Rojas Gauna de Andrade
3
323
Adriene Cristina Assunção dos Santos
4
324
Tatiana Rodrigues Monge Silva
5
325
Vera Lucia Bezerra
6
326
Michelly dos Santos Gonçalves
7
327
Cintia Alves Machado Pereira
8
328
Benedita Soares de Almeida
9
329
Solange Aparecida dos Santos
10
330
Malvina Auxiliadora Benites de Oliveira
11
331
Marilene Cristaldo Camargo
12
332
Rosimar Ferreira Luna
13
333
Thais da Silva Gomes
14
334
Marta Salvadora Colman Tuneca
15
335
Ilcineia Rosa da Silva dos Santos
16
336
Cecilia da Silva Barros
17
337
Ramona Peixoto Ratier de Lima
18
338
Patricia Aparecida Barboza Duarte
19
339
Denise de Oliveira Barbosa Velasco
20
340
Jéssica Brasileiro Mantarraia
DIA 20/11/2020 (sexta-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 26/11/2020 (quinta-feira) 08:00 – Perícia Médica
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
21
341
Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção
22
342
Vanesca da Silva
23
343
Elaine Rodrigues de Alencar Pereira
24
344
Edna de Souza Pereira
25
345
Alessandra Domingos de Souza
26
346
Maria Aparecida Miatello
27
347
Meire Alves Campos
28
348
Karina Michele Bianchini
29
349
Eliana de Alcântara Brasil
30
350
Rosangela Alves Coelho Silva
31
351
Ana Lucia Pastor Lazzarin
32
352
Juliana Bastos da Silva
33
353
Elaine Aparecida Amaral Silva
34
354
Sandra Santos de Oliveira
35
355
Paula Gaúna Sena Brito
36
356
Zenilda Alves dos Santos
37
357
Lucinéia Francisco da Silva
38
358
Lúcia da Silva Silveira
39
359
Vanessa Mangolin El Kadri
40
360
Lindinalva da Silva Garcia Santos
41
361
Bianca do Amaral Facco Dias
42
362
Maria Elessandra Pereira Reis
43
363
Elenir Alves da Costa Gauna
44
364
Naura Rosa Pissini Battaglin Merey
45
365
Yuriko Sato de Vasconcelos
46
366
Manuella Vieira Sacramento
47
367
Taiana Verissimo de Oliveira Lima
48
368
Cristina Gonçalves de Souza
49
369
Debora Cavalcante de Matos Dias
50
370
Vanessa dos Passos Baltazar
51
371
Katia Regina dos Santos
52
372
Elcio Cinturião Marcelino
53
373
Liliane Pedroso Mira dos Santos
54
374
Cecilia Gleide Gomês Costa
DIA 23/11/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 27/11/2020 (sexta-feira) 08:00 – Perícia Médica
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
55
375
Jane Luiz de Araujo
56
376
Eunice Aparecida Mello Silva
57
377
Evangela Soares Libório Rodrigues
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
 
58
378
Ana Antonia Arevalos
59
379
Evelize Paulino Batista
60
380
Janaina da Silva Souza
61
381
Débora da Silva Pereira Ragoni
62
382
Alzeni de Araujo Silva Bueno
63
383
Joice Ortiz Bortolon
64
384
Rosana Costa de Souza Rolim
65
385
Janaine dos Reis Lara Ponce Moura
66
386
Rozimeire de Jesus Ferraz
67
387
Kelli Campos da Silva
68
389
Sandra Maria de Bortoli Vendramini
69
390
Milca Gandine
70
391
Edson Ferreira de Matos
71
392
Marieza Tiburtino Ferraz Martins
72
393
Weliton Peres da Silva
73
394
Wanderley Prestes dos Santos
74
395
Maria Lucia Gomes
75
396
Regiane de Santana Vieira
76
397
Elcio Vermieiro Gonçalves
77
398
Marlene Moreira Dias
78
399
Silvia Buque Trindade da Silva
79
400
Bruna Bobadilha Maciel
80
401
Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
OBS: Ficam dispensados posse os candidatos que já entregaram os documentos conforme
Decisão Judicial –
Sub judice
DIA 01/12/2020 (terça-feira)
HORÁRIO: 08:00
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
Crislaine Aparecida Pereira de Souza
2
3
Iago Prado Rachid
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
20
Luis Alexandre Dalposso
2
21
Valdeilton Trindade
3
22
Fernanda de Sousa Fernandes
4
23
Vanusa de Carvalho Campos Cassio
5
24
Lucília Otero Dias
6
25
Antonio Henrique Picoli de Lima
7
26
Betânia Avalhães dos Santos
8
27
Fabiana Pires Corrêa
9
28
Caroline de Castro Santos
10
29
Renata da Silva Pereira
11
30
Jônathas Martins Torraca
12
31
Igor Vinicius Venancio
13
32
Carmem Diana Moura Arce
14
33
Tadna Felix Marinho
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
32
Vanessa Cardoso da Silva
2
33
Valeska Lima Cardoso
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
460
Eula Paula Correia Patrocinio
2
461
Neusa Maria de Brazil Nascimento
3
462
Claudia Anesia da Silva
4
463
Cristiane Aparecida Galvão de Moraes
5
464
Patricia Dambrós Franco
6
465
Carla Aparecida de Melo
7
466
Jane Paula Fonseca Fernandes Sayão
8
467
Thays Bosqueti Lopes
9
468
Luciana Purcino dos Santos
10
469
Doralina Garcia de Lima
11
470
Elizangela Leme dos Reis
12
471
Edilza Silveira Zaninie
13
472
Eva Aparecida de Souza Silva
14
473
Renata da Silva Souza
15
474
Ivanir Rosani Hartmann Queiroz
16
475
Erica da Silva Machado Rodrigues
DIA 02/12/2020 (quarta-feira)
HORÁRIO: 08:00
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
17
476
Luciana Louveira Matoso
18
477
Fabiana Oliveira Santos
19
478
Lewide Daiana Santos Dias
20
479
Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes
21
480
Marcia de Lima Ajala
22
481
Andreia Braga dos Santos
23
482
Valréria Castilho de Andrade
24
483
Lucielma Teles Martins Rodrigues
25
484
Bianka Leite
26
485
Sirlene Pereira da Silva Percigili
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
321
Eliane de Souza Rodrigues
2
322
Mariléia Rojas Gauna de Andrade
3
323
Adriene Cristina Assunção dos Santos
4
324
Tatiana Rodrigues Monge Silva
5
325
Vera Lucia Bezerra
6
326
Michelly dos Santos Gonçalves
7
327
Cintia Alves Machado Pereira
8
328
Benedita Soares de Almeida
9
329
Solange Aparecida dos Santos
10
330
Malvina Auxiliadora Benites de Oliveira
11
331
Marilene Cristaldo Camargo
12
332
Rosimar Ferreira Luna
13
333
Thais da Silva Gomes
14
334
Marta Salvadora Colman Tuneca
15
335
Ilcineia Rosa da Silva dos Santos
16
336
Cecilia da Silva Barros
17
337
Ramona Peixoto Ratier de Lima
18
338
Patricia Aparecida Barboza Duarte
19
339
Denise de Oliveira Barbosa Velasco
20
340
Jéssica Brasileiro Mantarraia
DIA 03/12/2020 (quinta-feira)
HORÁRIO: 08:00
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
21
341
Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção
22
342
Vanesca da Silva
23
343
Elaine Rodrigues de Alencar Pereira
24
344
Edna de Souza Pereira
25
345
Alessandra Domingos de Souza
26
346
Maria Aparecida Miatello
27
347
Meire Alves Campos
28
348
Karina Michele Bianchini
29
349
Eliana de Alcântara Brasil
30
350
Rosangela Alves Coelho Silva
31
351
Ana Lucia Pastor Lazzarin
32
352
Juliana Bastos da Silva
33
353
Elaine Aparecida Amaral Silva
34
354
Sandra Santos de Oliveira
35
355
Paula Gaúna Sena Brito
36
356
Zenilda Alves dos Santos
37
357
Lucinéia Francisco da Silva
38
358
Lúcia da Silva Silveira
39
359
Vanessa Mangolin El Kadri
40
360
Lindinalva da Silva Garcia Santos
41
361
Bianca do Amaral Facco Dias
42
362
Maria Elessandra Pereira Reis
43
363
Elenir Alves da Costa Gauna
44
364
Naura Rosa Pissini Battaglin Merey
45
365
Yuriko Sato de Vasconcelos
46
366
Manuella Vieira Sacramento
47
367
Taiana Verissimo de Oliveira Lima
48
368
Cristina Gonçalves de Souza
49
369
Debora Cavalcante de Matos Dias
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado
de conclusão e/ou histórico escolar.
– A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de
histórico escolar.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
Assinatura do declarante
 
50
370
Vanessa dos Passos Baltazar
51
371
Katia Regina dos Santos
52
372
Elcio Cinturião Marcelino
53
373
Liliane Pedroso Mira dos Santos
54
374
Cecilia Gleide Gomês Costa
DIA 04/12/2020 (sexta-feira)
HORÁRIO: 08:00
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
55
375
Jane Luiz de Araujo
56
376
Eunice Aparecida Mello Silva
57
377
Evangela Soares Libório Rodrigues
58
378
Ana Antonia Arevalos
59
379
Evelize Paulino Batista
60
380
Janaina da Silva Souza
61
381
Débora da Silva Pereira Ragoni
62
382
Alzeni de Araujo Silva Bueno
63
383
Joice Ortiz Bortolon
64
384
Rosana Costa de Souza Rolim
65
385
Janaine dos Reis Lara Ponce Moura
66
386
Rozimeire de Jesus Ferraz
67
387
Kelli Campos da Silva
68
389
Sandra Maria de Bortoli Vendramini
69
390
Milca Gandine
70
391
Edson Ferreira de Matos
71
392
Marieza Tiburtino Ferraz Martins
72
393
Weliton Peres da Silva
73
394
Wanderley Prestes dos Santos
74
395
Maria Lucia Gomes
75
396
Regiane de Santana Vieira
76
397
Elcio Vermieiro Gonçalves
77
398
Marlene Moreira Dias
78
399
Silvia Buque Trindade da Silva
79
400
Bruna Bobadilha Maciel
80
401
Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante
__________________________, pelo
______________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 11/2020
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n.º 01/2019 e Edital n.º 02/2020”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados
no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019 e do Edital
n.º 02/2020.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
necessidades do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega
da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º
01/2019) e Anexo II (Edital n.º 02/2020) deste Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I e II.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas
nos Anexos I e III deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de
Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de
documentos para formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos.
d) Comprovante de residência atual
e) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
f) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de atestado/
declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura
digital).
g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista
de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Edital Nº 02 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Altera o Edital Nº 01/2020 – Seleção de propostas de projetos culturais
destinados a atender a lei Aldir Blanc.”
O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, torna público, para conhecimento de todos os
interessados, o EDITAL Nº 01/2020 – SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PROJETOS
CULTURAIS DESTINADOS A ATENDER A LEI ALDIR BLANC, seguindo as
normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste
Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:
R E S O L V E:
Art. 1º O item 15.2 do Edital Nº 01/2020 – Seleção de propostas de projetos
culturais destinados a atender a lei Aldir Blanc, passa vigorar com a seguinte
redação:
15….
15.1…..
15.2. A Comissão Avaliadora do Edital será composto pelos seguintes integrantes:
Andiara Pacco Coquemala – Coordenadora Técnica indicado pela Secretaria
Municipal de Cultura e os seguintes pareceristas da área cultural indicados pelo
Conselho Municipal de Cultura e Fórum Permanente de Cultura: Flávia Janiaski Vale
e Gil de Medeiros Esper (Artes cênicas); Lelian Chalub Amin Paschoalick e Zila
Beraldo Pereira (Artes Visuais e Artesanato); Paulo Custódio de Oliveira e Thales
Albano de Sousa Pimenta (Cinema e Audiovisual); Célia Maria Foster Silvestre
e Jones Dari Goettert (Culturas tradicionais e populares); Aline Midori Takahara
e Nicanor Souza Coelho (Literatura, leitura e livro); Norato Marques de Oliveira
e Marcos Chaves (Música); Camila de Brito Quadros e Márcia Bortoli Uliana
(Patrimônio cultural); Rodrigo Bento Correia e Vinícius Oliveira Silva (Produção,
técnica e gestão cultural).
Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de Novembro de 2020.
Weslei de Queiroz Santos
Secretário Municipal de Cultura de Dourados
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a
solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br.
1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados
até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado.
1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de
Estágio e enviará para o email informado pelo candidato;
2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de
Estágio e providenciar as assinaturas necessárias.
2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados, 29 de outubro de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
 
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2019
Data:
10/11/2020.
Curso:
ARQUITETURA E URBANISMO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
7
JULIANA DE OLIVEIRA ALVES
Data:
10/11/2020.
Curso:
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
LAURA RONDINI SPOLADORE
2
4
LEONARDO CARDOZO DA SILVA
Data:
10/11/2020.
Curso:
DIREITO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
69
ANA CAROLINA DUARTE DA SILVA
2
70
MUNIQUE ANTUNES MARTINEZ
3
71
RODRIGO JOSE DOS SANTOS
4
72
ÉRICA FREITAS ROJAS
5
73
GABRIELA DA SILVA GOMES
6
74
FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA
7
75
VALÉRIA IKEDA PINZAN
8
76
GIOVANA CATELAN NETO
9
77
JACKCELINE DA SILVA SANTOS
10
78
NIURY DA SILVA BRONEL MARTINS
Data:
10/11/2020.
Curso:
ENGENHARIA CIVIL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
28
BIANCA DA SILVA CORRÊA
2
29
RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO
3
30
ANDREZA MANGUEIRA DA SILVA
4
31
NATAN GOBI DE CARVALHO
Data:
10/11/2020.
Curso:
FARMÁCIA
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
GESIEL CALEB CASTRO SOUZA
Data:
10/11/2020.
Curso:
TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
8
GABRIEL DE ARAUJO LUIZ
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2020
Data:
11/11/2020.
Curso:
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
55
MARIA GABRIELA SILVEIRA DA COSTA
2
56
FERNANDA MEDEIROS EVANGELISTA
3
57
GUSTAVO ALVES PRACIDELLI RATIER DE SOUZA
4
58
YRLANA DA SILVA ALMEIDA
5
59
GEOVANE DA SILVA SIMÃO PEREIRA
6
60
THAISSA BORDIN RODRIGUES
7
61
DIOGO GONÇALVES LEITE
8
62
JOSELIA BATISTA DE ARAUJO
9
63
JAINE DA SILVA BARBOSA
10
64
HUDSON DA SILVA MAGALHÃES
11
65
SAMARA SILVA DE SOUZA
12
66
UELITON ROJAS DA SILVA
13
67
RENATA RODRIGUES BAIRROS
14
68
NICOLE COSTA SANTANA
15
69
CRISLAINE SARATE DOS SANTOS
16
70
ALINEBSANTOS VAREIRO
17
71
ISABELLY CRISTINA RESENDE DOS SANTOS
18
72
LUIZ ANTÔNIO SANTANA DE OLIVEIRA
19
73
DENIZE DE ALNEIDA
20
74
ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA
21
75
AMANDA DOS SANTOS BENICIO
22
76
ANIELLI DA SILVA XAVIER
23
77
WESLEY RUIZ PEREIRA
24
78
MARIA FERNANDA RAMALHO DA SILVA
25
79
LUANA VIEIRA DOS SANTOS
26
80
ANGELA BENITES
Data:
12/11/2020.
Curso:
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
RAYMIRES SARGES ALVES
2
4
CHARLES TIAGO DOS SANTOS PIGNATA
Data:
12/11/2020.
Curso:
ENGENHARIA ELÉTRICA
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
LUCAS ROBERTO TAROUCO
Data:
12/11/2020.
Curso:
ENSINO MÉDIO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
67
LUIS FELIPE CARDOZO
2
68
REBECA SOARES CAETANO
3
69
SAMARA OLIVEIRA MORAIS SANTOS
4
70
GRAZIELE BARTNIKOVSKI MIRANDA
5
71
VINICIUS NOGUEIRA CAMPOS BOSCO
6
72
RONALD ALVES MIGUEL
7
73
LORENA CARLONE HORBACH
8
74
MICHELI BEATRIZ BAMBIL CALMENCINC
9
75
GUILHERME MANUEL DOS SANTOS GIBELLI
10
76
THIAGO IZIDORO CAVALCANTI DE SOUZA
11
77
MIRELI CARDOSO DA SILVA
12
78
DAIANE ASSUNÇÃO DE JESUS
13
79
VITORIA DE SOUZA BRAGA
14
80
NICOLY ESQUIVEL DE OLIVEIRA
15
81
VITOR VIEGAS RODRIGUES
16
82
FERNANDA DA SILVA ALVES
17
83
ANDRE ALBINO CARVALHO SOTTOLANO
18
84
NICOLAS QUEIROZ CAROLLO
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 55, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei
Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas
jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade
de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que:
I – por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias
acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006
(Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional –
Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e
Fiscais – DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE
estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e
II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica
de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos
de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir
do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I
e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa
da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou
regularizar a inscrição municipal suspensa – mediante requerimento de reativação
acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias
pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único
deste Edital – junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na
Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309, Centro,
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as
penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei
Complementar n° 331/2017.
Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados,
a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa
permanecerá optante pelo Simples Nacional.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2020
Republica-se por incorreção, matéria veiculada no Diário Oficial do Município
nº 5.281, página 03 e no Diário Oficial do Estado nº 10.313, página 128, ambas
publicadas no dia 30/10/20.
Processo: nº 393/2020.
Objeto: Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral,
necessários para a restauração da rede de iluminação pública no Município de
Dourados, na extensão da Avenida Hayel Bon Faker.
Tipo de Licitação: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do
item.
Participação: Ampla.
Quantidade de Itens Licitados: 08 (oito).
Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 30/10/2020 das 08:30 às 14:30.
Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou
no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor
Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação
> Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados,
ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital.
Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 13/11/2020, às 09 horas, no Portal de
Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”.
Informações: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.
ms.gov.br”. e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 30 de outubro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
 
ANEXO ÚNICO
CNPJ
Inscrição
municipal CAE
Razão Social
N° do
Processo
(2020)
Termo de Exclusão
do Simples Nacional
(2020)
14.024.724/0001-80
1000064120
Luciana Aparecida da Silva ME
25.851
134
08.414.795/0001-96
1000012651
A F da Silva Benevides – ME
25.852
135
13.662.112/0001-50
1000060680
Weverton de Castro Maranhão – ME
25.854
136
01.195.233/0001-50
1000123550
Onivaldo da Silva Diniz – ME
25.856
137
00.781.993/0001-86
21456003
Trapézio Locação Ltda – ME
25.858
138
02.570.065/0001-06
1000224179
Claus Schollmeier ME
25.860
139
21.205.660/0001-89
1000141311
Anderson Eury Fernandes Leite – ME
25.861
140
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 228/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº:
03.746.641/0001-88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado
a aquisição de materiais de consumo (para pequenos reparos) e material permanente,
conforme plano de trabalho.
3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000.
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1311– Fonte: 182000.
5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 28 Fevereiro de 2021.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 230/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dourados, inscrita
no
CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Jose Carlos Calemes
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de
serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com
deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas
por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais
permanente conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e cinquenta
e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela única,
proveniente do Fundo Estadual Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1311– Fonte: 182000.
5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 31 Janeiro de 2021.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 231/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-
03.
Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, o atendimento especializado a famílias com pessoas
com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações
agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio
financeiro aquisição de materiais de consumo, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.0 – Subvenções Sociais Ficha: 1301 – Fonte: 182000
5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 31 Janeiro de 2021.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO & CIA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 048/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 31/10/2020 e previsão de vencimento em
31/10/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12
(doze) meses, com inicio em 05/08/2020 e previsão de vencimento em 05/08/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – EPP.
CNPJ:18.274.923/0001-05.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados/MS.,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 024/2019
– Ata de Registro de Preços nº 039/2019 – constante do Processo de Licitação nº
217/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.569,00 (sete mil quinhentos e sessenta e nove
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 29 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CALCADOS KALLUCCI DE FRANCA LTDA – EPP.
CNPJ: 65.677.890/0001-16.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020.
OBJETO: Aquisição de fardamento, objetivando atender as necessidades da
Guarda Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se
como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão
Presencial nº 007/2020, constante do Processo de Licitação nº 151/2020, aplicando
se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal de Dourados
04.02. – Fundo Municipal de Segurança Pública
06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social
2206. – Coordenação das Atividades do FMSP
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 39.480,00 (trinta e nove mil quatrocentos e oitenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Divaldo Machado de Menezes
DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
151/2016/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 224/2016/DL/PMD.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2016.
OBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO JARDIM
GUAICURUS (PARTE) E ESTRELA PORAVI I (PARTE), NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS), CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 772701/2012/
MCIDADES/CAIXA.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 1.003.473,92.
TERMOS:
O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pela Secretaria
Municipal de Obras Públicas, registra o encerramento do Contrato em epígrafe, em
decorrência da expiração do prazo contratual em 23/04/2020.
Data da Assinatura: 27 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATOS
 
PORTARIA Nº 306/FUNSAUD/2020 de 30 de OUTUBRO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado
pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR, a PORTARIA nº 305/FUNSAUD/2020 de 28 de OUTUBRO
de 2020 que NOMEIA o servidor DIB HENRIQUE NOVAK MIRANDA, ao cargo
de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO, CRM/MS Nº
7969- UNIDADE DO HOSPITAL DA VIDA, conforme quadro estabelecido na
Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO
 
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020/DL/CMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2020/DL/CMD
OBJETO:
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MASCARAS DE TECIDO, PARA USO
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA
PREVENÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DO COVID-19.
CONTRATADO:
WIVA BORDADOS LTDA EPP, CNPJ Nº 04.028.934/0001-92
Rua: Maranhão, nº 200, Cidade Nova, Ivoti / RS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………..: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade..:2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário……: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material
de Consumo.
VALOR: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
Dourados MS, 27 de outubro de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.282 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Dispensa Licitação Nº: 157/2020
Processo n°: 20/2020
Contrato Número: 109/2020/DL/PMD
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação da ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DOURADENSE através do HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra.
GOLDSBY KING , registrado no CNES sob n° 2371375, para a execução de serviços
médicos hospitalares visando a disponibilização por parte da CONTRATADA,
de 04 (quatro) leitos de UTI ADULTO TIPO II, e 10 (dez) Leitos Clínicos de
Retaguarda, sempre que houver necessidade de ocupação por estarem demais leitos
credenciados ao SUS ocupados em virtude da Pandemia do COVID-19.
Contratante: Município de Dourados-MS por Intermédio do Secretaria Municipal
de Saúde de Dourados.
Contratada: Associação Beneficente Douradense, através do Hospital Evangélico
Dr. e Sra. Goldsby King
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de
08/10/2020, sendo o montante executado o valor de R$ 113.050,00 (Cento e treze
mil e cinqüenta reais).
ourados-MS, 27 de Outubro de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Adjunto de Saúde
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMS
 
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A.J SOLDA DOURADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de ‘Serviços de manutenção, reparação e reposição
de peças novas e usadas para veículos automotores’, localizada na Rua Francisca
Alves de Lima, S/N – Bairro Chácara California, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Bethânia Mara Ribas, Jacir Manoel Ribas, Paulo Henrique Ribas e Jose Roberto
Manzano Garcia Junior torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplifica
(RLS), para atividade de Clinica Médica, COD: 439, localizada na Rua João
Candido Câmara, 816, Sala 03 e 04, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARLOS HENRIQUE DE MELO LOURENÇA portadora do CNPJ:
38.287.110/0001-59 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA,
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, VESTUÁRIO
E ACESSÓRIOS , localizada na Rua Monte Alegre, Nº5535 sala 01, Jardim
Guanabara , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CENTRO DIGITAL INFORMATICA EIRELI , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de Instalação e manutenção de sistemas de ar
condicionado, de ventilação e refrigeração; comércio de artigos de papelaria,
suprimento de informática, comércio de cartuchos e tonner (sem recargas),
localizado na Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, 2355, Conjunto Habitacional
Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CLEDINA LAUTERER ROMEIRO EIRELI – EPP torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Fabricação de tecidos de malha, localizada na
Avenida Marcelino Pires, Nº 1061, Centro, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA – CAMDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio atacadista
de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários, localizada
na Avenida Marcelino Pires, 5285 – Vila Industrial no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDSON NUNES DA COSTA – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada – RLS, para a atividade de Comércio varejista de materiais de
construção, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº 205, Jardim
Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
LUZIA AGUIRRE DE SOUZA 55420508168 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua
Juscelino Kubitschek, nº 1125, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PANIFICADORA E CONFEITARIA DO REI EIRELI – ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença
Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria com fabricação de produtos
e comércio varejista de mercadorias em geral; localizada na Rua Claudio Goelzer, nº
834, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
PANIFICADORA CEDRENSE LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação– RLO para ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, localizada na RUA IVA MATTOS BRUM,
3075, PARQUE NOVA DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRIMOS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização
Ambiental – AA- para atividade de comércio varejista de ferragens, ferramentas e
artigos diversos, localizada na Rua Monte Alegre, nº 4303 – C, Jardim Paulista, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RG GIONGO & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação – RLO n. 15.795/2017, para atividade de REPARAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE ELETROELETRONICOS, localizada na RUA CUIABÁ, 903
– JARDIM LONDRINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
TREVÃO ALINHAMENTO LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
Licença de Operação – RLO para atividade de SERVIÇOS DE ALINHAMENTO
E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE
SOLDA, localizada na Rua Aurélio Alves da Cruz, 255, Chácaras Trevo, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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