DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2959 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 110.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 10.000,00 18.01.09.272.1242.077-319003-Pensões 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.077-319001-Aposentadorias E Reformas 100.000,00 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 20/10/2020, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANO XXII / Nº 5.284 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 117/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR, matrícula 50821-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de novembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Resolução nº.Av/11/1341/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, BARBARA PIVETTA QUEIROZ, matrícula funcional nº 114772466-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “5.091” (cinco mil e noventa e um ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001020.1.00106/203 emitida em 16/10/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2002 a 01/06/2003 (Empresa não Cadastrada), 01/11/2004 a 21/11/2005 (Mileny Modas Ltda), 01/05/2007 a 30/06/2007 (Per. Contr. Cnis), 01/12/2005 a 19/11/2008 (Via Homme Comércio de Confecções Ltda), 17/11/2008 a 19/01/2009 (Aupercon Contabilidade), 22/01/2009 a 30/03/2009 ( Alfa System Empreendimentos Ltda), 01/04/2009 a 08/07/2013 (Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento do Cent) 06/09/2013 a 23/03/2018 (Itaú Unibanco S.A), 01/04/2018 a 30/04/2018 (Per. Contr. Cnis) e de 01/06/2018 a 30/06/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 702/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.202/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/11/1347/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/11/2946/08/SEMGEP que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA, matrícula nº. 85871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 9.017 (nove mil e dezessete) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS , nos períodos compreendido de: 01/04/1971 A 29/05/1989 (PROTEBRAS PROTEÇÃO TÉCNICA LTDA), 15/01/1975 A 20/05/1976 (Comercial Produtos Alimenticios Ouro Ltda), 01/08/1976 a 01/05/1980 (Revel Revendedores de Veiculos Ltda) e de 01/12/1980 a 31/08/1999 (9.017 dias) e para o Estado no Cargo de Professor Convocado (327 dias) nos períodos de: 03/02/1999 a 01/04/1999 e de 03/04/1999 a 27/12/1999, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 9.017 (nove mil e dezessete) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00058/08-1 de 15/05/2008, nos períodos compreendido de: 01/04/1971 A 10/02/1972 (Protebras Proteção Técnica Ltda), 15/01/1975 a 20/05/1975 (Comercial Produtos Alimenticios Ouro Ltda), 01/08/1976 a 01/05/1980 (Revel Revendedores de Veiculos Ltda), e a Certidão fornecida pelo Governo do Estado MS N° 0.419/06 de 03/04/2006 de 118 (cento e dezoito) dias no período compreendido de 01/09/1999 a 27/12/1999 (Professor Convocado),totalizando assim os 9.135 (nove mil, cento e trinta e cinco) dias, todos de acordo com as certidões emitidas pelo INSS e pelo Governo do Estado de MS em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 717/2020, constante do Processo Administrativo nº 3.316/2008. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (11) Novembro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1348/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOSE CARLOS YONEO TANAKA, matrícula funcional nº 114760244-3, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.680” (três mil, seiscentos e oitenta ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03001330.1.01145/20-0 emitida em 03/05/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/1985 a 31/03/1986 (Per. Contr. Cnis), 01/05/1986 a 31/08/1986(Per. Contr. Cnis), 01/10/1986 a 28/02/1987 (Per. Contr. Cnis), 01/04/1987 a 31/05/1988 (Per. Contr. Cnis), 01/08/1988 a 31/08/1989 (Per. Contr. Cnis), 01/11/1989 a 31/12/1990 (Per. Contr. Cnis), 01/03/1991 a 30/09/1991 (Per. Contr. Cnis), 01/11/1991 a 31/12/1991 (Per. Contr. Cnis), 01/03/1992 a 31/07/1992 (Per. Contr. Cnis), 01/10/1992 a 30/11/1992 (Per. Contr. Cnis), 01/01/1993 a 31/01/1993 (Per. Contr. Cnis), 01/03/1993 a 31/03/1993 (Per. Contr. Cnis), 01/06/1993 a 30/09/1993 (Per. Contr. Cnis), 01/12/1993 a 30/08/1994 (Per. Contr. Cnis)e de 01/04/1995 a 30/04/1997 ((Per. Contr. Cnis)); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 709/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.243/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1349/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/10/2020 a 17/10/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.705/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.177/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1350/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA MORAES DE LIMA, matrícula nº. “28961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/10/2020 a 06/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.706/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.142/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Canc. Lm nº. 11/1.294/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, concedido a servidora ANGELA MARIA DA SILVA, matrícula 114764015-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/10/1.287/2020/ SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.278 de 27 de outubro de 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 – Pág. 01, referente ao período de 25/09/2020 a 24/10/2020 (30 dias), considerando a duplicidade de nome e lançamento equivocado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/11/1386/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/10/1330/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 11/1386/2020/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 24/09/2020 A 25/09/2020 05/10/2014. ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 141381-6 SEMAS 24/09/2020 E 25/09/2020 07/10/2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 10/1330/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas E Minutos Ref. Dias Ref mês e Ano 114774171-1 AFONSO CARLOS PONCE SEMS 20 HORAS 01 A 30 Sep-20 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 23 MINNUTOS 29 Sep-20 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 04 HORAS E 45 MINUTOS 28 Sep-20 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 10 MINUTOS 24 Sep-20 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGETRAN 20 MINUTOS 2 Sep-20 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGETRAN 30 MINUTOS 3 Sep-20 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGETRAN 40 MINUTOS 14 Sep-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 10/1330/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 A 30 Sep-20 114763417-1 AGEU RODRIGUES SEMS 6 01 A 06 Feb-20 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 17 Sep-20 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 Aug-20 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMS 31 01 A 31 Aug-20 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 29 Sep-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 Sep-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 30 01 A 30 Sep-20 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ SEMS 4 06 A 09 Apr-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 5 01, 17,18, 25 E 30 Sep-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 9 07,10, 17 A 20,27, 28 E 31 Jan-20 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 2 08 E 09 Sep-20 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 5 06 A 10 Jan-20 114771576-2 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO SEMS 8 21 A 28 Feb-20 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 6 08, 10, 16, 18, 29, 30 Sep-20 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO SEMS 1/2 11 Sep-20 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PROCON 30 01 A 30 Sep-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 Sep-20 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 04, 09 A 11 Sep-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 Sep-20 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI AGETRAN 1 18 Sep-20 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGETRAN 1 23 Sep-20 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 1 28 Sep-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 Sep-20 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 A 30 Sep-20 114774747-1 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI DOS SANTOS SEMS 7 22 A 28 Sep-20 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 2 23 E 24 Apr-20 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES POSSAMAI SEMS 30 01 A 30 Sep-20 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 15 Aug-20 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 30 01 A 30 Sep-20 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMS 6 25 A 30 Sep-20 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 Aug-20 90458-2 SONIA MARIA DA SILVA II SEMS 2 01 A 02 Jul-20 90458-2 SONIA MARIA DA SILVA II SEMS 1 3 Aug-20 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 30 01 A 30 Sep-20 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 01 A 30 Sep-20 EDITAIS Edital Nº 012/2020/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Laboratorial Nº Analise Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Josefa Cavalcante da Silva Res. Oliveira II 12 07 79551 00.05.25.73.040.000 498 Art. 11º R$ 400,00 05 1181 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino Centro E 08 46629 00.04.04.01.070.000 452 Art. 11º R$ 1.200,00 39, 40 1449, 1450 Alceu Arantes Nilson Vieira de Mattos Vl. Santa Clara 02 12 35562 00.06.01.11.080.000 494 Art. 11º R$ 800,00 29 1192 Almir Ferreira de Matos Manoel Lange Vila Macauba Dist. De Guassu 05 A 122742 00.01.24.43.335.000 487 Art. 11º R$ 400,00 04 1229 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS Alzenir Simas do Amaral Gumercindo Theotonio da Silva Poravi II 25A 11 34546 00.05.85.37.080.000 513 Art. 8º R$ 200,00 Forçada Entrada Chaveiro Andre Luiz Polonio Dos Missionário nº1638 Vl. Planalto 03 08 13301 00.02.22.11.170.000 493 Art. 11º R$ 400,00 09 1176 Angelo de Souza Balbina de Matos Vila Matos 14 22 4301 00.01.14.32.050.000 449 Art. 11º R$ 800,00 03 1461 Antonio Mafre e Nilson Mafre Darcy Pedroso de Almeida Jd. Guaruja 03 01 16232 00.03.02.14.090.000 461 Art. 11º R$ 600,00 05 1530 Antonio Messias de Jesus Dom Pedro I Jd. Piratininga 13 09 15603 00.02.36.11.200.000 488 Art. 11º R$ 800,00 06 1226 Arioci Rodrigues do Nascimento Manoel João Ferreira Altos do Indaiá 49 03 2890 00.01.09.17.040.000 503 Art. 11º R$ 400,00 23 1256 Auro Dias Filho Traira Jd. Laranja Doce 04 16 19094 00.03.41.31.160.000 508 Art. 11º R$ 400,00 16 1281 Carlos Cassiano Schoenherr Ponta Porã Vl. Tonani I 11 11 3300 00.01.11.31.030.000 490 Art. 11º R$ 400,00 104 1193 Carlos Esterque Ver. Aguiar Ferreira de Souza Jd. Santo André 18 05 26728 00.05.12.33.160.000 463 Art. 11º R$ 400,00 21 1536 Clair da Silva Soares Costa e Outros João Carneiro Alves Jd. Água Boa 28 22 28652 00.05.31.02.040.000 511 Art. 11º R$ 600,00 04 1624 Clara Lina da Silva Pinto Jose Domingos Baldasso nº538 Pq. Alvorada 16 04 6254 00.01.26.11.220.000 499 Art. 11º R$ 400,00 01 1236 Claudio Takeshi Iguma - EPP Casimiro de Abreu Jd. Cristhais II 25 03 115219 00.01.29.89.120.000 483 Art. 11º R$ 400,00 24 1337 Cohab III Raul Frost nº2440 Izidro Pedroso 08 08 43666 00.05.33.43.200.000 469 Art. 11º R$ 400,00 11 1359 Daniel Massao Fujimoto e Outros Jose Davi nº280 Jd. João Paulo II 32 P/01 122985 00.06.12.51.011.000 482 Art. 11º R$ 400,00 28 1326 Daniel Massao Fujimoto e Outros Jose Davi nº280 Jd. João Paulo II 32 P/01 122985 00.06.12.51.011.000 515 Art. 11º R$ 400,00 41 1637 Doralice Oliveira Campos Matos Grosso nº887 Jd. Santo André 21 18 60443 00.05.11.43.150.000 495 Art. 11º R$ 600,00 08 1190 Edvaldo Cardoso de Araujo Rio Brilhante nº1600 Jd. Água Boa 86 14 29718 00.05.41.31.140.000 466 Art. 11º R$ 800,00 11 1380 Elizabete Ribeiro Azevedo e Outros Sidnei Fernandes de Souza nº221 Jd. Flórida I 19 05 4570 00.01.16.02.050.000 448 Art. 11º R$ 400,00 01 1457 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista Pq. dos Jequitibas 41 17 32588 00.05.65.12.110.000 456 Art. 11º R$ 1.200,00 15, 16 1495, 1496 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Olavo Ribeiro dos Santos Jd. Guaicurus 59 05 34874 00.05.86.04.190.000 465 Art. 11º R$ 400,00 16 1541 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Lindalva Marques Maciel Ferreira Jd. Novo Horizonte 68 13 50439 00.04.48.01.130.000 464 Art. 11º R$ 600,00 12 1539 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Major Capilé Vl. Maxwell 24 20 98052 00.02.05.11.011.000 447 Art. 11º R$ 800,00 35, 36 1455, 1456 Euclides Antonio Fabris Manoel Santiago Jd. Piratininga 10 07 15401 00.02.35.12.130.000 512 Art. 11º R$ 400,00 09 1628 Eulalia Vilhalva Chagas Mosca e Outros Leonidas Alem Vl. Adelina I 14 18B 136150 00.04.22.52.014.000 506 Art. 11º R$ 600,00 313 1314 Florestina de Oliveira Sales UHDE Ivo Alves da Rocha Jd. das Primaveras 14 04 66406 00.01.10.20.030.000 497 Art. 11º R$ 600,00 11 1188 Francisco Moreira de Alencar Ediberto Celestino de Oliveira nº2956 Vl. Planalto 25 04 13034 00.02.21.19.170.000 491 Art. 11º R$ 400,00 05 1183 Giovanni Banadio Lopes Eduardo Caersozimo de Souza nº450 Pq. Alvorada 64 08 8620 00.01.35.13.260.000 468 Art. 11º R$ 400,00 42 1362 Hermete Rigotti Aurea de Mattos Carvalho Jd. Água Boa 159 18 29695 00.05.41.22.080.000 485 Art. 11º R$ 800,00 39, 40 1343, 1344 Isaias de Souza Machado Jose de Alencar Vl. Indio 04 P/01 13551 00.02.23.02.010.000 454 Art. 11º R$ 400,00 12 1501 Izaias Pereira Sobrinho Prof. Antonbia Candida de Mello nº540 Jd. Água Boa 38 12 22087 00.04.31.22.020.000 476 Art. 11º R$ 400,00 13 1401 Jair Luiz da Silva Epifanio Ribeiro da Silva Jd. Maipu G 08 16686 00.03.11.05.010.000 502 Art. 11º R$ 400,00 50 1248 Jamira Elias dos Reis Benites Isaac Duarte de Barros nº2260 Izidro Pedroso 29 12 41838 00.05.34.25.160.000 474 Art. 11º R$ 400,00 15 1432 João Alcides Gazzoni Hayel Bon Faker nº390 Jd. Àgua Boa 142 01 48327 00.05.61.21.010.000 505 Art. 11º R$ 2.400,00 33, 34, 35 1306, 1307, 1308 Jose Rodrigues da Mata Pureza Carneiro Alves Jd. Água Boa 66 14 46439 00.04.41.02.100.000 481 Art. 11º R$ 400,00 93 1389 Laisa Carolina Espindola Araujo e Outros Alice Light Martins Vera 13 11 85793 00.06.43.52.230.000 472 Art. 11º R$ 400,00 12 1425 Ledeir Isaias de Santana Palmeiras nº1045 Jd. Santo André 28 15 27800 00.05.22.03.140.000 462 Art. 11º R$ 400,00 18 1535 Lidia Puglieside Melo Moraes e Outros Manoel Rasselen nº1070 BNH IV Plano 32 07 44315 00.04.63.41.070.000 460 Art.8º R$ 100,00 Forçada Entrada Chaveiro Luiz Antonio dos Reis e Outros Montese Jd. Londrina 06 14 20098 00.04.12.22.140.000 455 Art. 11º R$ 800,00 01 1500 Luzinete da Silva Landgraf Noca Dauzacker nº925 Jd. Água Boa 90 13 46874 00.04.41.42.150.000 467 Art. 11º R$ 800,00 94, 95 1378, 1379 Madelena Rosa Fernandes Teixeira Aimores nº970 Jd. Joquei Clube 27 07 41064 00.06.39.31.190.000 450 Art. 11º R$ 400,00 15 1468 Magna Lourdes da Silva Sonia Maria Lange Volpato Pq. Alvorada 76 20 54787 00.01.36.42.020.000 501 Art. 11º R$ 400,00 39 1238 Manoel Marcelo Paulino Farias Colombia Pq. das Nações I 33 10 37860 00.06.14.23.100.000 470 Art. 11º R$ 400,00 01 1408 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 29/2020 Republicação da licitação em epígrafe com alterações no edital. Processo: nº 325/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço estrutural nos CEIM’s “Profª. Zeli da Silva Ramos” e “Profª. Lucia Litch Martins”, no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 23/11/2020 (vinte e três de novembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações: Telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 03 de novembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2020 O Departamento de Licitação torna público que, em atendimento a solicitação do órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 1791/2020DAF), efetuou por meio do Adendo nº 1, retificação do edital do Pregão Eletrônico nº 69/2020, relativo ao Processo nº 351/2020, cujo objeto trata da “formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social”. O objeto do Adendo nº 1 é a supressão do inciso II do subitem “12.2.6.” do edital, que trata da exigência do Alvará Sanitário. Desta forma, as empresas interessadas em participar do presente certame, ficam dispensadas da apresentação do referido documento: O Adendo está disponível no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Ressalta-se que a retificação em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (13/11/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”). Informações no telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de novembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Maria das Neves de Souza e Outra Av. Jose Valerio dos Santos Pq. das Nações II 112 06 38324 00.06.24.03.070.000 486 Art. 11º R$ 400,00 14 1351 Maria de Carvalho dos Santos Dom João VI Jd. Ouro Verde 12 11 11557 00.02.07.33.230.000 451 Art. 11º R$ 600,00 57 1484 Mariko Motomya Banjamin Constant nº2050 Jd. Girassol 09 10 7886 00.01.33.12.190.000 477 Art. 11º R$ 400,00 27 1403 Marilucia da Silva Oliveira e Outros Vilso Gabiatti Jd. Água Boa 140 C 24068 00.04.61.22.040.000 507 Art. 11º R$ 400,00 10 1316 Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira e Outros Ipanema Jd. Água Boa 112 01A 130886 00.05.22.12.231.000 458 Art. 11º R$ 800,00 115, 116 1524, 1525 Mussashi Kubo Josue Garcia Pires Jd. Água Boa 86 10 29721 00.05.41.31.180.000 480 Art. 11º R$ 800,00 12 1386 Orlando de Jesus Joaquim dos Santos Verissimo Filho Chácara Parte 118 07 A 15552 00.02.36.01.060.000 489 Art. 11º R$ 800,00 05 1225 Paula Miyasaki Suiça Jd. Europa 24 01 9814 00.01.41.02.070.000 500 Art. 11º R$ 400,00 06 1237 Pedro Matheos Matheos Araguaia Jd. Água Boa 19 21 27947 0.05.22.32.070.000 445 Art. 11º R$ 400,00 108 1453 Rafael Cristianini e Outros Mato Grosso Vl. Corumba 01 09 52810 00.02.12.31.200.000 492 Art. 11º R$ 400,00 103 1178 Raul Caimar Rocha Montese Jd. Londrina 07 07 20080 00.04.12.21.080.000 516 Art. 11º R$ 400,00 01 1636 Regina da Silva Neto Maria Dias Rodrigues nº08 Conj. Hab. Antonio João 07 13 4432 00.01.15.03.160.000 509 Art. 11º R$ 400,00 04 1620 Robson dos Reis Rodolfo Patrocínio Victor Garcia nº80 Pq. das Nações II 52 04 38934 00.06.26.01.050.000 504 Art. 11º R$ 400,00 29 1291 Rodolfo Walevein Hayel Bon Faker Vl. Vista Alegre 26 26 48207 00.05.71.31.010.000 514 Art. 11º R$ 600,00 25 1645 Rodrigo Pereira da Silva e Ou Mozart Calheiros nº530 Vila Adelina 06 10 21975 00.04.30.41.070.000 496 Art. 11º R$ 400,00 07 1191 Rosalio Marquez Leon Av. Marcelino Pires Jd. Márcia 27 D 140774 00.03.03.04.011.000 459 Art. 11º R$ 1.200,00 25, 26 1505, 1506 Silasneilton Gonçalves Mozart Calheiros nº1525 Jd. Água Boa 51 13 29168 00.05.32.32.150.000 478 Art. 11º R$ 1.600,00 23, 24 1588, 1589 Sindicato Rural de Dourados Rodovia BR 163 Faz. Rincão Porã 00 00 116712 00.06.17.01.010.000 471 Art. 11º R$ 1.600,00 09, 10 1414, 1415 Sirlei Assis Devechi Aurora Augusta de Mattos Vl. São José 01 B 8077 00.01.34.03.051.000 457 Art. 11º R$ 600,00 24 1487 Sol Collado Caparroz Filho e Outros 15 de Novembro Dist. De Indápolis 30 S4 125597 06.01.34.12.010.000 453 Art. 11º R$ 1.600,00 01, 02 1485, 1486 Tecla Felicio Ver. Aguiar Ferreira de Souza Jd. Água Boa 158 17 29830 00.05.42.03.110.000 479 Art. 11º R$ 800,00 106, 107 1444, 1443 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 46 18 6768 00.01.26.73.040.000 484 Art. 11º R$ 600,00 15 1341 Valdivino dos Santos José Ferreira Filho Pq. das Nações II 106 08 38645 00.06.24.34.090.000 475 Art. 11º R$ 400,00 30 1397 Valim Serviços e Copias LTDA ME Ipiranga Bairro Jardim 05 04 8060 00.01.34.01.040.000 473 Art. 11º R$ 2.400,00 31, 32, 33 1426,1427, 1428 Vitoriano Utrago Gracioto Justino Amaro de Mattos nº904 Vila Melo 05 04 51268 00.02.13.12.170.000 446 Art. 11º R$ 400,00 108 1454 Waldemar Antonio de Souza Bela Vista Jd. Água Boa 26 P/01 22031 00.04.31.01.010.000 510 Art. 11º R$ 1.600,00 131, 132 1622, 1623 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 018/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 28/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, para manutenção de bens imóveis da Secretaria Municipal da Educação, resolve HOMOLOGAR novamente o processo licitatório, diante ao pedido de desistência dos itens 02, 03, 04 e 06, de acordo com o Resultado de Julgamento publicado no Diário Oficial do Município n° 5.258 e no Diário Oficial do Estado n° 10.288, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 11.710,00 (onze mil e setecentos e dez reais), permanecendo com os demais itens. L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI pelo valor global de R$ 291.980,24 (duzentos e noventa e um mil e novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), acrescido os itens 04 e 06, como consta os autos. Dourados (MS), 29 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 049/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 175/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos agrícolas, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 5570/2019 (Convênio MAPA nº 889257/2019), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: FJ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, pelo valor global de R$ 5.531,25 (cinco mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 07 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 055/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 246/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de botijão de gás e carga de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: W.A. TANIZAKI, pelo valor global de R$ 39.213,96 (trinta e nove mil e duzentos e treze reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 27 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 056/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 247/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar (filme para mamografia, filme radiografia e chassi radiográfico), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pelo valor global de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). Dourados (MS), 27 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 058/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículo automotor tipo sedan e veículo utilitário tipo pick-up compacta, zero quilômetro, fabricação nacional/ Mercosul, objetivando atender o Procon, a Procuradoria Geral do Município e a Vigilância Sanitária, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: ENZO VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). Dourados (MS), 27 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 060/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 255/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículo automotor, tipo passeio, zero quilômetro, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS AD e CAPS II coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: ENZO VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais). Dourados (MS), 27 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 061/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 263/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material laboratorial (lanceta, reagente e seringa), em atendimento a Central de Abastecimento Farmacêutico, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME pelo valor global de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 27 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 063/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 248/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES - EIRELI, pelo valor global de R$ 35.280,50 (trinta e cinco mil e duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 27 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 009/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 236/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MALLONE COMERCIAL EIRELI pelo valor global de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA EPP pelo valor global de R$ 6.850,00 (seis mil e oitocentos e cinquenta reais) e MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE-ME pelo valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 27 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 022/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 219/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta, com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no Município de Dourados- MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 2020000091 FNDE, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI EPP, com o valor global da proposta de R$ 699.662,37 (seiscentos e noventa e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) Dourados (MS), 27 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 026/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 156/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Execução de serviços de energia elétrica, para desativação e substituição de subestação aérea (Posto de Transformação) com transformador, sendo a desativação de 02 subestações aéreas na Feira Livre Central João Totó Câmara e substituição de transformador e disjuntor no Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza (Ceim do Jardim Colibri) e no Ceim Profª. Maria de Lourdes Silva (Ceim do Altos do Indaiá), no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELETRICAS LTDA, com o valor global da proposta de R$ 22.420,00 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte reais). Dourados (MS), 29 de outubro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2020 DE 18/06/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Base Locador de Estruturas EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, e Cláusula Segunda – Do Valor, referente à contratação empresa especializada em locação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos e grade de isolamento, para atendimento/triagem de pacientes com sintomas agudos respiratórios graves associados ao vírus COVID-19 à FUNSAUD, oriundo da Dispensa de Licitação nº 040/2020. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do Contrato 070/2020. Do Valor: O valor do contrato, para cobrir o período aditivado é de R$ 42.100,00 (Quarenta e Dois Mil e Cem Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori/ Sr. Paulo Borges de Oliveira Neves Dourados – MS, 14 de Outubro de 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP. CNPJ:11.997.015/0001-92. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2020. OBJETO: aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral a serem utilizados na restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados/MS na extensão das obras de recuperação da Avenida Hayel Bon Faker. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 1019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 042/2020, constante do Processo de Licitação nº 237/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.02. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.809,30 (trinta e cinco mil oitocentos e nove reais e trinta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 15 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - EPP. CNPJ: 00.226.324/0001-42. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2020. OBJETO: aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral a serem utilizados na restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados/MS na extensão das obras de recuperação da Avenida Hayel Bon Faker. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 1019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 042/2020, constante do Processo de Licitação nº 237/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.02. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.775,50 (sete mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 04 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2020. OBJETO: aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral a serem utilizados na restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados/MS na extensão das obras de recuperação da Avenida Hayel Bon Faker. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 1019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 042/2020, constante do Processo de Licitação nº 237/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.02. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.698,60 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 21 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 06/11/2020 e previsão de vencimento em 06/11/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com inicio em 14/11/2020 e previsão de vencimento em 14/08/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 20/08/2020 e previsão de vencimento em 20/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 227/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviço sócio assistencial, de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.2.168– 2.168- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1311– Fonte: 182000. 5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 31 Janeiro de 2021. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 081/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AO USO NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FUNSAUD, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 18 de Novembro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Novembro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2019 DE 17/10/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GLOBAL SERV BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 057/2019. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato nº 123/2019 de 17 de outubro de 2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: Concedido desconto para o item 01 e 02 no percentual de 5,797% (Cinco inteiros setecentos e noventa e sete milésimos por cento). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / John Paulo Bogarin Gomes Assinatura: 16 de outubro de 2020 JEFFERSON ANDRE REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 GLOBAL SERV BUFFET, COMERCIO E SERVICOS LTDA John Paulo Bogarin Gomes FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020/DRH/SEMAD Dourados, 28 de outubro de 2020. Notificamos a servidora QUELES REGINA RAMOS, a se apresentar na Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos, Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco “C”, no horário das 07h 30min às 13h e 30min, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação em Diário Oficial do Município, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 1.927/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - SEMAD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Ref. Processo de Licitação nº 081/2020 – Pregão Presencial nº 016/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 081/2020 – Pregão 016/2020, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AO USO NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FUNSAUD, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 04 de Novembro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATA Nº 17/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/10/2020 Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas do meses de junho e julho de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do executivo, Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados as folha de pagamento do mês de junho e julho de 2020, ficando a análise do Balancete Financeiro e Orçamentário para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Luciana Moisés ATA Nº 18/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/10/2020 Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas dos meses de junho e julho de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla e Henrique José de Souza Oliveira representantes do executivo, Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados os balancetes dos meses de junho e julho de 2020. Referente a junho de 2020 foi constatado a regularidade, tendo sido aprovado. No balancete de julho de 2020 foi constatado diferença entre o valor contabilizado e o valor registrado no relatório da consultoria Crédito & Mercado referente a dois Fundos de renda variável. A Diretoria Financeira foi notificada da referida inconsistência. Ficando o encerramento da análise do Balancete de julho para a próxima reunião. Foram sorteados para representar o Conselho Fiscal no Congresso da ANEPREM o Conselheiro Albino João Zanolla e no Congresso da ABIPEM o Conselheiro Norato Marques de Oliveira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Luciana Moisés Henrique José de Souza Oliveira ATAS - PREVID ATA 004/2020 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte (20) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, na cidade de Dourados/MS realizou-se a 4ª Reunião do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, presidida pelo Sr. Everaldo Leite Dias (membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED), com a participação dos seguintes conselheiros, Wilmer Viana – representante da Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis representante da Secretaria Municipal de Saúde. Participaram como convidados Jefferson André Rezzadori – Diretor Presidente da FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes – Diretor Técnico da FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra – Diretor Administrativo da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Assessora Juridica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD Aberta a reunião, verificou-se insuficiência de quórum mínimo de quatro integrantes, posto que estavam ausentes os membros Mariana Dourados Narciso - Membro Indicado pela OAB/MS, Subsessão Dourados/MS e os suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Fica designada reunião ordinária para o dia 17 de novembro de 2020. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros presentes. Everaldo Leite Dias Wilmer Viana Bruno Radaelli de Assis ATA - FUNSAUD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.284 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Ata da 06ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 23 de Outubro de 2020, Ata nº 11/2020/COMDAM Aos Vinte e três dias de Outubro de dois mil e vinte (23/10/2020), com início às 09h18min (nove horas e dezoito minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Welington Luiz Santana – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Thais Avancini – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU/AEAD; Paulino Barroso Medina Júnior - Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares; Bianca Rafaela Fiori – Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Fabiano Costa – Representante Titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Célio Poveda Filho – Representante Suplente da Empresa Estadual de Saneamento; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Presente também se encontra o Senhor Júnior Gradine, Representante da Corpal, Mário Tompes - Ouvinte, José Daniel Freitas Representante do Fórum Áreas Verdes, Rudolf servidor do IMAM. A Presidente do Conselho, Thaís Avancini, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Aprovação das Atas; II - Utilização dos recursos do fundo; III - Análise do Processo nº 36.791/2019, que trata sobre Desmembramento; IV - Análise do loteamento Vivere do Lago Dourados, processo nº 15.521/2020; V Expediente. O conselheiro Paulino solicitou inclusão de pauta no expediente, sendo aprovada a solicitação por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura da ATA 9, sendo aprovada por maioria, Apenas os conselheiros Guilherme e Fabiano se abstiveram da votação, tendo em vista, que não participaram da reunião. Em seguida foi realizada a leitura da ATA 10, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência Thaís passou a palavra para o Diretor do IMAM, Weligton informou aos conselheiros sobre a aquisição do Drone para utilização do Instituto, contudo, o valor estimado na ATA na qual foi aprovada a aquisição foi de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), entretanto, segundo Weligton, o valor final para compra do Drone foi de R$ 210.204,00 (Duzentos e dez mil e duzentos e quatro reais), sendo incluso nesse valor o Drone e o software para sua utilização. Weligton informou ainda, que a nota fiscal do equipamento já havia sido encaminhada para o setor de Tesouraria da Prefeitura, para os trâmites internos e pagamento, contudo, como a ATA autorizando a aquisição constava o valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), o responsável pela Tesouraria do Município, solicitou ao Instituto que o valor final fosse informado e homologado pelo COMDAM. A presidente colocou, então, em votação, a alteração de valor da compra do Drone, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o conselheiro Paulino fez a leitura do relatório elaborado pela câmara técnica referente ao processo nº 36.791, que trata sobre desmembramento e desafetação de uma área do Município de Dourados. Após a leitura, Paulino apresentou a planta constando os lotes para desmembramento e desafetação. Paulino informou que de acordo com o relatório encaminhado para a SEMOP, a câmara técnica é favorável a desafetação da área denominada “V” de matrícula 35.437, desde que a área objeto da matrícula nº 35.438 (desafetada em 2013 para o mesmo fim), seja, sua totalidade, previamente reafetada como área verde. Sendo desafetado, exclusivamente, os lotes ocupados pela construção (CEIM) e arruamento, mantendo como Área Verde o restante da área da matricula nº 35.437. Em seguida Paulino fez a leitura da CI nº 057/2020/SEMOP, encaminhada pela secretaria de Obras, solicitando a reconsideração do parecer da câmara técnica. Os conselheiros passaram, então, para o momento de discussão. Após o debate, os conselheiros optaram por manter o parecer já elaborado pela câmara técnica, acrescentando apenas o desmembramento do arruamento. A presidente colocou em votação a proposta que mantém o parecer da câmara técnica, acrescentando o desmembramento dos lotes na sua configuração original, sendo desmembrado exclusivamente o lote atualmente ocupado pelo (CEIM), mantendo desmembrados os lotes remanescentes como Área Verde no restante da área de matrícula 35.437, sendo desafetado, portanto o arruamento. A proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida o conselheiro Paulino fez a apresentação do mapa contendo a proposta inicial do Loteamento Vivere do Lago, assim como apresentou o relatório da câmara técnica, no qual solicitava ao IMAM informações complementares, bem como algumas alterações do projeto inicial do loteamento. Foi relatado pelo senhor Rudolf, responsável técnico, do setor de licenciamento do Instituto, que foram solicitadas as informações e alterações aos responsáveis pelo empreendimento. Após o encaminhamento das informações e alterações realizadas pela Corpal a câmara técnica finalizou o parecer sobre o loteamento em questão. O conselheiro Paulino fez a leitura do parecer final já constando as alterações realizadas pela empresa, assim como a apresentação do mapa do loteamento com as alterações, em seguida os conselheiros passaram para o momento de discussão. Rudolf destacou o trecho do parecer da câmara técnica relativo ao acesso público ás áreas verdes inseridas no interior do loteamento fechado. Thais fez um breve relato de como foi feita a vistoria in loco, bem como sobre as alterações apresentadas pela CORPAL, abrindo, portanto as discussões. O senhor, Mário Tompes, fez uso da palavra questionando se havia previsão da via parque no projeto, sendo acolhido o questionamento pelo conselheiro Paulino, após a confirmação que o assunto da via parque era de competência da Secretaria de Planejamento, Paulino propôs que fosse solicitada uma manifestação detalhada sobre a existência e/ou previsão de projeto da via parque para a Secretaria de Planejamento. O conselheiro Paulino sugeriu, ainda, que fosse apresentado um plano detalhando de como seria o acesso público às áreas verdes do empreendimento. O Conselheiro Célio propôs que o detalhamento do acesso público ás áreas verdes, proposto pelo Paulino, fosse colocado como condicionante da Licença de instalação do empreendimento. O Conselheiro Fabiano solicita que seja colocada em pauta para a próxima reunião a sugestão de criação de um parque na área verde do empreendimento. Devido ao horário avançado, a presidente colocou em votação o parecer da câmara técnica sobre o loteamento Vivere, o qual foi aprovado por unanimidade, ressaltando que as propostas do plenário complementares ao parecer da câmara técnica, seriam discutidas e aprovadas na próxima reunião. Devido a necessidade de finalizar a reunião, Thaís, propôs que a inclusão em expediente de pauta em do conselheiro Paulino fosse remanejada para a próxima reunião, sendo aprovada por maioria. Sem mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 27 de Outubro de 2020. Thais Avancini Presidente Interino do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM ATA - COMDAM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - ATA DE N.º 05 de 03 de novembro de 2020 Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB No dia três de novembro de dois mil e vinte (03/11/2020), reuniram-se na sala de reuniões da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, AGEHAB, em reunião ás nove horas (9H), com a presença dos seguintes membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB (decreto n.º 2.449/2020): Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (presidente da comissão), Ana Laura Praxedes Soares (representante da AGEHAB), Caryne Correia da Silva Matos (representante da AGEHAB), Ana Luiza de Ávila Lacerda (representante da Secretaria Municipal de Planejamento), Jaime Ribeiro de Santana Junior (representante da Secretaria Municipal de Fazenda), Dionísio Binelo Batista (representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas), Gelson Lino Braga Bueno e Odinêz Alves Marques Garcia (representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados), Luciane Fernandes Mendes (representante da Procuradoria Geral do Município). Estavam presentes também na reunião os seguintes convidados: Doraline Hélen Marques S. Bitencourt (servidora da Secretaria Municipal de Administração), Robson Elias dos Santos (servidor da Secretaria Municipal de Administração) e Henrique José de Souza Oliveira (servidor do Setor de Fiscalização – SEPLAN). Foi apresentado o processo descrito a seguir com o seguinte parecer, encaminhamento e conclusão: 01 – ALCIL DE SOUZA FILHO - Processo: 24.673/2018 Bairro: “ÁREA VERDE A” da Quadra 10 do Conjunto Habitacional Antônio João (Matrícula n.º 55395) - Análise sobre a REURB em relação à regularização do imóvel. Parecer: Desfavorável para REURB-S ou REURB-E, haja vista que na folha n.º 99 do processo n.º 24.673/2018 existe uma manifestação datada no dia 30/10/2020 solicitando interesse na área de propriedade do município. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - REURB BUENO & PORTO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de comércio a varejo de peças e assessórios novos e usados para veículos automotores; comércio de pneumáticos e câmaras de ar; instalação/ manutenção de peças e reparação em automóveis: suspensão, alinhamento, balanceamento e serviço de borracharia; localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 970, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONDOMINIO RESINDENCIAL SOLARIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de SISTEMA DE DRENAGEM URBANA COD: 255 A, localizada na Rua/Av. Camilo Ermelindo da Silva, nº 3245 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIEL SCHVEIZER HEBERTZ 08691098120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada para atividade de restaurante e similares, localizada na ROD BR-163, S/N, KM 06, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Shark Máquinas Para Construção LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de Máquinas, equipamentos para terraplanagem; mineração e construção; partes e peças, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6.818 B, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL