Edição 5.284 – 05/11/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2959 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 110.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1800 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 10.000,00
18.01.09.272.1242.077-319003-Pensões 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1800 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01.09.272.1242.077-319001-Aposentadorias E Reformas 100.000,00
18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de revogados 20/10/2020, as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE OUTUBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANO XXII / Nº 5.284 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 – 10 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jefferson André Rezzadori
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 117/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR, matrícula 50821-1, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de novembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Resolução nº.Av/11/1341/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, BARBARA PIVETTA QUEIROZ,
matrícula funcional nº 114772466-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
MUNICIPAL 3° CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “5.091” (cinco mil e noventa e um ) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001020.1.00106/20-
3 emitida em 16/10/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2002 a
01/06/2003 (Empresa não Cadastrada), 01/11/2004 a 21/11/2005 (Mileny Modas
Ltda), 01/05/2007 a 30/06/2007 (Per. Contr. Cnis), 01/12/2005 a 19/11/2008 (Via
Homme Comércio de Confecções Ltda), 17/11/2008 a 19/01/2009 (Aupercon
Contabilidade), 22/01/2009 a 30/03/2009 ( Alfa System Empreendimentos Ltda),
01/04/2009 a 08/07/2013 (Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento do
Cent) 06/09/2013 a 23/03/2018 (Itaú Unibanco S.A), 01/04/2018 a 30/04/2018 (Per.
Contr. Cnis) e de 01/06/2018 a 30/06/2018; em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 702/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.202/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/11/1347/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/11/2946/08/SEMGEP que concedeu à Servidora
Pública Municipal MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA, matrícula nº. 85871-1,
ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde
consta: Averbação do Tempo de Serviço de 9.017 (nove mil e dezessete) dias de
serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS , nos períodos compreendido
de: 01/04/1971 A 29/05/1989 (PROTEBRAS PROTEÇÃO TÉCNICA LTDA),
15/01/1975 A 20/05/1976 (Comercial Produtos Alimenticios Ouro Ltda),
01/08/1976 a 01/05/1980 (Revel Revendedores de Veiculos Ltda) e de 01/12/1980
a 31/08/1999 (9.017 dias) e para o Estado no Cargo de Professor Convocado (327
dias) nos períodos de: 03/02/1999 a 01/04/1999 e de 03/04/1999 a 27/12/1999, que
passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 9.017 (nove mil e dezessete)
dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS conforme Certidão de
Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00058/08-1 de 15/05/2008, nos períodos
compreendido de: 01/04/1971 A 10/02/1972 (Protebras Proteção Técnica
Ltda), 15/01/1975 a 20/05/1975 (Comercial Produtos Alimenticios Ouro Ltda),
01/08/1976 a 01/05/1980 (Revel Revendedores de Veiculos Ltda), e a Certidão
fornecida pelo Governo do Estado MS N° 0.419/06 de 03/04/2006 de 118 (cento
e dezoito) dias no período compreendido de 01/09/1999 a 27/12/1999 (Professor
Convocado),totalizando assim os 9.135 (nove mil, cento e trinta e cinco) dias, todos
de acordo com as certidões emitidas pelo INSS e pelo Governo do Estado de MS
em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 717/2020, constante do
Processo Administrativo nº 3.316/2008.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (11)
Novembro do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/1348/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, JOSE CARLOS YONEO TANAKA,
matrícula funcional nº 114760244-3, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de
Serviço de “3.680” (três mil, seiscentos e oitenta ) dias de serviços prestados à
empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03001330.1.01145/20-0 emitida em
03/05/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/1985 a 31/03/1986 (Per.
Contr. Cnis), 01/05/1986 a 31/08/1986(Per. Contr. Cnis), 01/10/1986 a 28/02/1987
(Per. Contr. Cnis), 01/04/1987 a 31/05/1988 (Per. Contr. Cnis), 01/08/1988
a 31/08/1989 (Per. Contr. Cnis), 01/11/1989 a 31/12/1990 (Per. Contr. Cnis),
01/03/1991 a 30/09/1991 (Per. Contr. Cnis), 01/11/1991 a 31/12/1991 (Per. Contr.
Cnis), 01/03/1992 a 31/07/1992 (Per. Contr. Cnis), 01/10/1992 a 30/11/1992 (Per.
Contr. Cnis), 01/01/1993 a 31/01/1993 (Per. Contr. Cnis), 01/03/1993 a 31/03/1993
(Per. Contr. Cnis), 01/06/1993 a 30/09/1993 (Per. Contr. Cnis), 01/12/1993 a
30/08/1994 (Per. Contr. Cnis)e de 01/04/1995 a 30/04/1997 ((Per. Contr. Cnis));
em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 709/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 4.243/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1349/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS
BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SEMAS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/10/2020
a 17/10/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.705/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.177/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1350/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA MORAES
DE LIMA, matrícula nº. “28961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO , lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 08/10/2020 a 06/11/2020, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº.706/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.142/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Canc. Lm nº. 11/1.294/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade
Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis
Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
concedido a servidora ANGELA MARIA DA SILVA, matrícula 114764015-2, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/10/1.287/2020/
SEMAD publicada no Diário Oficial – Ano XXII/Nº. 5.278 de 27 de outubro de 2020
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
– Pág. 01, referente ao período de 25/09/2020 a 24/10/2020 (30 dias), considerando
a duplicidade de nome e lançamento equivocado.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/11/1386/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/10/1330/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 11/1386/2020/SEMAD
FOLGA DE 02(DOIS) DIAS
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA
114763580-1
PGM
24/09/2020 A 25/09/2020
05/10/2014.
ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL
141381-6
SEMAS
24/09/2020 E 25/09/2020
07/10/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 10/1330/2020 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Horas E
Minutos
Ref. Dias
Ref mês e Ano
114774171-1
AFONSO CARLOS PONCE
SEMS
20 HORAS
01 A 30
Sep-20
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
23 MINNUTOS
29
Sep-20
114768504-1
GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO
AGETRAN
04 HORAS E 45
MINUTOS
28
Sep-20
114768504-1
GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO
AGETRAN
10 MINUTOS
24
Sep-20
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
AGETRAN
20 MINUTOS
2
Sep-20
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
AGETRAN
30 MINUTOS
3
Sep-20
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
AGETRAN
40 MINUTOS
14
Sep-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 10/1330/2020 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês
e Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
30
01 A 30
Sep-20
114763417-1
AGEU RODRIGUES
SEMS
6
01 A 06
Feb-20
114768475-1
ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO
AGETRAN
1
17
Sep-20
114763478-1
ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
31
01 A 31
Aug-20
114761914-1
ANDREIA AMBROSIO
SEMS
31
01 A 31
Aug-20
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
1
29
Sep-20
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
30
01 A 30
Sep-20
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
30
01 A 30
Sep-20
114764483-1
CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ
SEMS
4
06 A 09
Apr-20
114763331-1
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
SEMS
5
01, 17,18, 25
E 30
Sep-20
114763331-1
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
SEMS
9
07,10, 17 A
20,27, 28 E 31
Jan-20
114762417-2
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
SEMS
2
08 E 09
Sep-20
83471-1
EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES
SEMS
5
06 A 10
Jan-20
114771576-2
ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO
SEMS
8
21 A 28
Feb-20
114768504-1
GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO
AGETRAN
6
08, 10, 16, 18,
29, 30
Sep-20
501155-2
JOANA DARC MAZO MARRETO
SEMS
1/2
11
Sep-20
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PROCON
30
01 A 30
Sep-20
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
30
01 A 30
Sep-20
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
4
04, 09 A 11
Sep-20
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
30
01 A 30
Sep-20
114768512-1
LEANDRO SANTOS MAGRINI
AGETRAN
1
18
Sep-20
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
AGETRAN
1
23
Sep-20
114771568-2
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
SEMS
1
28
Sep-20
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
30
01 A 30
Sep-20
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
30
01 A 30
Sep-20
114774747-1
MAURA APARECIDA LEVANDOSKI DOS
SANTOS
SEMS
7
22 A 28
Sep-20
114771300-1
PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA
SEMS
2
23 E 24
Apr-20
114764333-1
REGILAINE OLIVEIRA LOPES POSSAMAI
SEMS
30
01 A 30
Sep-20
114763416-1
ROBERTO GOMES TEIXEIRA
SEMS
1
15
Aug-20
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
30
01 A 30
Sep-20
500939-1
SERGIO DA COSTA CORREIA
SEMS
6
25 A 30
Sep-20
87691-1
SOLANGE MORAES PALACIO
SEMS
31
01 A 31
Aug-20
90458-2
SONIA MARIA DA SILVA II
SEMS
2
01 A 02
Jul-20
90458-2
SONIA MARIA DA SILVA II
SEMS
1
3
Aug-20
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
30
01 A 30
Sep-20
114760313-1
VILANI FERNANDES CARNEIRO
SEMED
30
01 A 30
Sep-20
EDITAIS
Edital Nº 012/2020/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida
como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no
âmbito do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores
serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na
Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Processo
Administrativo
Infração
Valor em R$
Nº Amostra Larval
Laboratorial Nº Analise
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Josefa Cavalcante da Silva
Res. Oliveira II
12
07
79551
00.05.25.73.040.000
498
Art. 11º
R$ 400,00
05
1181
Adriano de Souza Flores
Pedro Celestino
Centro
E
08
46629
00.04.04.01.070.000
452
Art. 11º
R$ 1.200,00
39, 40
1449, 1450
Alceu Arantes
Nilson Vieira de Mattos
Vl. Santa Clara
02
12
35562
00.06.01.11.080.000
494
Art. 11º
R$ 800,00
29
1192
Almir Ferreira de Matos
Manoel Lange
Vila Macauba Dist.
De Guassu
05
A
122742
00.01.24.43.335.000
487
Art. 11º
R$ 400,00
04
1229
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
Alzenir Simas do Amaral
Gumercindo Theotonio
da Silva
Poravi II
25A
11
34546
00.05.85.37.080.000
513
Art. 8º
R$ 200,00
Forçada Entrada
Chaveiro
Andre Luiz Polonio
Dos Missionário nº1638
Vl. Planalto
03
08
13301
00.02.22.11.170.000
493
Art. 11º
R$ 400,00
09
1176
Angelo de Souza
Balbina de Matos
Vila Matos
14
22
4301
00.01.14.32.050.000
449
Art. 11º
R$ 800,00
03
1461
Antonio Mafre e Nilson Mafre
Darcy Pedroso de Almeida
Jd. Guaruja
03
01
16232
00.03.02.14.090.000
461
Art. 11º
R$ 600,00
05
1530
Antonio Messias de Jesus
Dom Pedro I
Jd. Piratininga
13
09
15603
00.02.36.11.200.000
488
Art. 11º
R$ 800,00
06
1226
Arioci Rodrigues do Nascimento
Manoel João Ferreira
Altos do Indaiá
49
03
2890
00.01.09.17.040.000
503
Art. 11º
R$ 400,00
23
1256
Auro Dias Filho
Traira
Jd. Laranja Doce
04
16
19094
00.03.41.31.160.000
508
Art. 11º
R$ 400,00
16
1281
Carlos Cassiano Schoenherr
Ponta Porã
Vl. Tonani I
11
11
3300
00.01.11.31.030.000
490
Art. 11º
R$ 400,00
104
1193
Carlos Esterque
Ver. Aguiar Ferreira de
Souza
Jd. Santo André
18
05
26728
00.05.12.33.160.000
463
Art. 11º
R$ 400,00
21
1536
Clair da Silva Soares Costa e
Outros
João Carneiro Alves
Jd. Água Boa
28
22
28652
00.05.31.02.040.000
511
Art. 11º
R$ 600,00
04
1624
Clara Lina da Silva Pinto
Jose Domingos Baldasso
nº538
Pq. Alvorada
16
04
6254
00.01.26.11.220.000
499
Art. 11º
R$ 400,00
01
1236
Claudio Takeshi Iguma – EPP
Casimiro de Abreu
Jd. Cristhais II
25
03
115219
00.01.29.89.120.000
483
Art. 11º
R$ 400,00
24
1337
Cohab III
Raul Frost nº2440
Izidro Pedroso
08
08
43666
00.05.33.43.200.000
469
Art. 11º
R$ 400,00
11
1359
Daniel Massao Fujimoto e
Outros
Jose Davi nº280
Jd. João Paulo II
32
P/01
122985
00.06.12.51.011.000
482
Art. 11º
R$ 400,00
28
1326
Daniel Massao Fujimoto e
Outros
Jose Davi nº280
Jd. João Paulo II
32
P/01
122985
00.06.12.51.011.000
515
Art. 11º
R$ 400,00
41
1637
Doralice Oliveira Campos
Matos Grosso nº887
Jd. Santo André
21
18
60443
00.05.11.43.150.000
495
Art. 11º
R$ 600,00
08
1190
Edvaldo Cardoso de Araujo
Rio Brilhante nº1600
Jd. Água Boa
86
14
29718
00.05.41.31.140.000
466
Art. 11º
R$ 800,00
11
1380
Elizabete Ribeiro Azevedo e
Outros
Sidnei Fernandes de
Souza nº221
Jd. Flórida I
19
05
4570
00.01.16.02.050.000
448
Art. 11º
R$ 400,00
01
1457
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista
Pq. dos Jequitibas
41
17
32588
00.05.65.12.110.000
456
Art. 11º
R$ 1.200,00
15, 16
1495, 1496
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Olavo Ribeiro dos Santos
Jd. Guaicurus
59
05
34874
00.05.86.04.190.000
465
Art. 11º
R$ 400,00
16
1541
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Lindalva Marques Maciel
Ferreira
Jd. Novo Horizonte
68
13
50439
00.04.48.01.130.000
464
Art. 11º
R$ 600,00
12
1539
Engef Construtora e
Incorporadora LTDA
Major Capilé
Vl. Maxwell
24
20
98052
00.02.05.11.011.000
447
Art. 11º
R$ 800,00
35, 36
1455, 1456
Euclides Antonio Fabris
Manoel Santiago
Jd. Piratininga
10
07
15401
00.02.35.12.130.000
512
Art. 11º
R$ 400,00
09
1628
Eulalia Vilhalva Chagas Mosca
e Outros
Leonidas Alem
Vl. Adelina I
14
18B
136150
00.04.22.52.014.000
506
Art. 11º
R$ 600,00
313
1314
Florestina de Oliveira Sales
UHDE
Ivo Alves da Rocha
Jd. das Primaveras
14
04
66406
00.01.10.20.030.000
497
Art. 11º
R$ 600,00
11
1188
Francisco Moreira de Alencar
Ediberto Celestino de
Oliveira nº2956
Vl. Planalto
25
04
13034
00.02.21.19.170.000
491
Art. 11º
R$ 400,00
05
1183
Giovanni Banadio Lopes
Eduardo Caersozimo de
Souza nº450
Pq. Alvorada
64
08
8620
00.01.35.13.260.000
468
Art. 11º
R$ 400,00
42
1362
Hermete Rigotti
Aurea de Mattos Carvalho
Jd. Água Boa
159
18
29695
00.05.41.22.080.000
485
Art. 11º
R$ 800,00
39, 40
1343, 1344
Isaias de Souza Machado
Jose de Alencar
Vl. Indio
04
P/01
13551
00.02.23.02.010.000
454
Art. 11º
R$ 400,00
12
1501
Izaias Pereira Sobrinho
Prof. Antonbia Candida de
Mello nº540
Jd. Água Boa
38
12
22087
00.04.31.22.020.000
476
Art. 11º
R$ 400,00
13
1401
Jair Luiz da Silva
Epifanio Ribeiro da Silva
Jd. Maipu
G
08
16686
00.03.11.05.010.000
502
Art. 11º
R$ 400,00
50
1248
Jamira Elias dos Reis Benites
Isaac Duarte de Barros
nº2260
Izidro Pedroso
29
12
41838
00.05.34.25.160.000
474
Art. 11º
R$ 400,00
15
1432
João Alcides Gazzoni
Hayel Bon Faker nº390
Jd. Àgua Boa
142
01
48327
00.05.61.21.010.000
505
Art. 11º
R$ 2.400,00
33, 34, 35
1306, 1307,
1308
Jose Rodrigues da Mata
Pureza Carneiro Alves
Jd. Água Boa
66
14
46439
00.04.41.02.100.000
481
Art. 11º
R$ 400,00
93
1389
Laisa Carolina Espindola Araujo
e Outros
Alice Light Martins
Vera
13
11
85793
00.06.43.52.230.000
472
Art. 11º
R$ 400,00
12
1425
Ledeir Isaias de Santana
Palmeiras nº1045
Jd. Santo André
28
15
27800
00.05.22.03.140.000
462
Art. 11º
R$ 400,00
18
1535
Lidia Puglieside Melo Moraes
e Outros
Manoel Rasselen nº1070
BNH IV Plano
32
07
44315
00.04.63.41.070.000
460
Art.8º
R$ 100,00
Forçada Entrada
Chaveiro
Luiz Antonio dos Reis e Outros
Montese
Jd. Londrina
06
14
20098
00.04.12.22.140.000
455
Art. 11º
R$ 800,00
01
1500
Luzinete da Silva Landgraf
Noca Dauzacker nº925
Jd. Água Boa
90
13
46874
00.04.41.42.150.000
467
Art. 11º
R$ 800,00
94, 95
1378, 1379
Madelena Rosa Fernandes
Teixeira
Aimores nº970
Jd. Joquei Clube
27
07
41064
00.06.39.31.190.000
450
Art. 11º
R$ 400,00
15
1468
Magna Lourdes da Silva
Sonia Maria Lange Volpato
Pq. Alvorada
76
20
54787
00.01.36.42.020.000
501
Art. 11º
R$ 400,00
39
1238
Manoel Marcelo Paulino Farias
Colombia
Pq. das Nações I
33
10
37860
00.06.14.23.100.000
470
Art. 11º
R$ 400,00
01
1408
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – REPETIÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 29/2020
Republicação da licitação em epígrafe com alterações no edital. Processo: nº
325/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras/serviços de reforço estrutural nos CEIM’s
“Profª. Zeli da Silva Ramos” e “Profª. Lucia Litch Martins”, no Município de
Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 23/11/2020 (vinte e
três de novembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No
Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download
no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções
Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações: Telefone (0XX67) 3411-
7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração
pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica
obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma
presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o
encaminhamento dos envelopes por via postal.
Dourados-MS, 03 de novembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2020
O Departamento de Licitação torna público que, em atendimento a solicitação do
órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 1791/2020-
DAF), efetuou por meio do Adendo nº 1, retificação do edital do Pregão Eletrônico
nº 69/2020, relativo ao Processo nº 351/2020, cujo objeto trata da “formalização de
ata de registro de preços visando a eventual locação de veículo automotor contendo
sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista
e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de
Assistência Social”.
O objeto do Adendo nº 1 é a supressão do inciso II do subitem “12.2.6.” do edital,
que trata da exigência do Alvará Sanitário. Desta forma, as empresas interessadas
em participar do presente certame, ficam dispensadas da apresentação do referido
documento:
O Adendo está disponível no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Ressalta-se que a retificação em nada compromete a formação dos preços,
desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame
(13/11/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”).
Informações no telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.
ms.gov.br”. e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 04 de novembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
Maria das Neves de Souza e
Outra
Av. Jose Valerio dos
Santos
Pq. das Nações II
112
06
38324
00.06.24.03.070.000
486
Art. 11º
R$ 400,00
14
1351
Maria de Carvalho dos Santos
Dom João VI
Jd. Ouro Verde
12
11
11557
00.02.07.33.230.000
451
Art. 11º
R$ 600,00
57
1484
Mariko Motomya
Banjamin Constant nº2050
Jd. Girassol
09
10
7886
00.01.33.12.190.000
477
Art. 11º
R$ 400,00
27
1403
Marilucia da Silva Oliveira e
Outros
Vilso Gabiatti
Jd. Água Boa
140
C
24068
00.04.61.22.040.000
507
Art. 11º
R$ 400,00
10
1316
Mirtes Zoraide Costa Dourado
de Cerqueira e Outros
Ipanema
Jd. Água Boa
112
01A
130886
00.05.22.12.231.000
458
Art. 11º
R$ 800,00
115, 116
1524, 1525
Mussashi Kubo
Josue Garcia Pires
Jd. Água Boa
86
10
29721
00.05.41.31.180.000
480
Art. 11º
R$ 800,00
12
1386
Orlando de Jesus
Joaquim dos Santos
Verissimo Filho
Chácara Parte 118
07
A
15552
00.02.36.01.060.000
489
Art. 11º
R$ 800,00
05
1225
Paula Miyasaki
Suiça
Jd. Europa
24
01
9814
00.01.41.02.070.000
500
Art. 11º
R$ 400,00
06
1237
Pedro Matheos Matheos
Araguaia
Jd. Água Boa
19
21
27947
0.05.22.32.070.000
445
Art. 11º
R$ 400,00
108
1453
Rafael Cristianini e Outros
Mato Grosso
Vl. Corumba
01
09
52810
00.02.12.31.200.000
492
Art. 11º
R$ 400,00
103
1178
Raul Caimar Rocha
Montese
Jd. Londrina
07
07
20080
00.04.12.21.080.000
516
Art. 11º
R$ 400,00
01
1636
Regina da Silva Neto
Maria Dias Rodrigues nº08
Conj. Hab. Antonio
João
07
13
4432
00.01.15.03.160.000
509
Art. 11º
R$ 400,00
04
1620
Robson dos Reis Rodolfo
Patrocínio Victor Garcia
nº80
Pq. das Nações II
52
04
38934
00.06.26.01.050.000
504
Art. 11º
R$ 400,00
29
1291
Rodolfo Walevein
Hayel Bon Faker
Vl. Vista Alegre
26
26
48207
00.05.71.31.010.000
514
Art. 11º
R$ 600,00
25
1645
Rodrigo Pereira da Silva e Ou
Mozart Calheiros nº530
Vila Adelina
06
10
21975
00.04.30.41.070.000
496
Art. 11º
R$ 400,00
07
1191
Rosalio Marquez Leon
Av. Marcelino Pires
Jd. Márcia
27
D
140774
00.03.03.04.011.000
459
Art. 11º
R$ 1.200,00
25, 26
1505, 1506
Silasneilton Gonçalves
Mozart Calheiros nº1525
Jd. Água Boa
51
13
29168
00.05.32.32.150.000
478
Art. 11º
R$ 1.600,00
23, 24
1588, 1589
Sindicato Rural de Dourados
Rodovia BR 163
Faz. Rincão Porã
00
00
116712
00.06.17.01.010.000
471
Art. 11º
R$ 1.600,00
09, 10
1414, 1415
Sirlei Assis Devechi
Aurora Augusta de Mattos
Vl. São José
01
B
8077
00.01.34.03.051.000
457
Art. 11º
R$ 600,00
24
1487
Sol Collado Caparroz Filho e
Outros
15 de Novembro
Dist. De Indápolis
30
S4
125597
06.01.34.12.010.000
453
Art. 11º
R$ 1.600,00
01, 02
1485, 1486
Tecla Felicio
Ver. Aguiar Ferreira de
Souza
Jd. Água Boa
158
17
29830
00.05.42.03.110.000
479
Art. 11º
R$ 800,00
106, 107
1444, 1443
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho
Pq. Alvorada
46
18
6768
00.01.26.73.040.000
484
Art. 11º
R$ 600,00
15
1341
Valdivino dos Santos
José Ferreira Filho
Pq. das Nações II
106
08
38645
00.06.24.34.090.000
475
Art. 11º
R$ 400,00
30
1397
Valim Serviços e Copias LTDA
ME
Ipiranga
Bairro Jardim
05
04
8060
00.01.34.01.040.000
473
Art. 11º
R$ 2.400,00
31, 32, 33
1426,1427, 1428
Vitoriano Utrago Gracioto
Justino Amaro de Mattos
nº904
Vila Melo
05
04
51268
00.02.13.12.170.000
446
Art. 11º
R$ 400,00
108
1454
Waldemar Antonio de Souza
Bela Vista
Jd. Água Boa
26
P/01
22031
00.04.31.01.010.000
510
Art. 11º
R$ 1.600,00
131, 132
1622, 1623
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 018/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
28/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos,
para manutenção de bens imóveis da Secretaria Municipal da Educação, resolve
HOMOLOGAR novamente o processo licitatório, diante ao pedido de desistência
dos itens 02, 03, 04 e 06, de acordo com o Resultado de Julgamento publicado no
Diário Oficial do Município n° 5.258 e no Diário Oficial do Estado n° 10.288, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-EPP, pelo valor
global de R$ 11.710,00 (onze mil e setecentos e dez reais), permanecendo com os
demais itens.
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI pelo valor global de R$ 291.980,24
(duzentos e noventa e um mil e novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos),
acrescido os itens 04 e 06, como consta os autos.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 049/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
Processo n° 175/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos
agrícolas, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 5570/2019 (Convênio
MAPA nº 889257/2019), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: FJ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, pelo
valor global de R$ 5.531,25 (cinco mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e
cinco centavos).
Dourados (MS), 07 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 055/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
246/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de botijão de gás e carga de Gás Liquefeito de Petróleo
GLP, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde e suas
unidades, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: W.A. TANIZAKI, pelo valor global de R$ 39.213,96 (trinta e
nove mil e duzentos e treze reais e noventa e seis centavos).
Dourados (MS), 27 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 056/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
247/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de material hospitalar (filme para mamografia, filme
radiografia e chassi radiográfico), objetivando atender necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pelo valor global de R$ 151.200,00 (cento
e cinquenta e um mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 27 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 058/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
293/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículo automotor tipo sedan
e veículo utilitário tipo pick-up compacta, zero quilômetro, fabricação nacional/
Mercosul, objetivando atender o Procon, a Procuradoria Geral do Município e a
Vigilância Sanitária, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: ENZO VEICULOS LTDA, pelo valor global
de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).
Dourados (MS), 27 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 060/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 255/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículo automotor, tipo passeio, zero
quilômetro, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02,
objetivando atender ao CAPS AD e CAPS II coordenados pela Secretaria Municipal
de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: ENZO VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$ 109.000,00
(cento e nove mil reais).
Dourados (MS), 27 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 061/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 263/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de material laboratorial (lanceta, reagente
e seringa), em atendimento a Central de Abastecimento Farmacêutico, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$510.000,00 (quinhentos e dez mil
reais) e AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME pelo valor global de R$
245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).
Dourados (MS), 27 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 063/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
248/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender demanda da
Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: COMERCIAL DE ALIMENTOS
MI SANCHES – EIRELI, pelo valor global de R$ 35.280,50 (trinta e cinco mil e
duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos).
Dourados (MS), 27 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 009/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 236/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender
campanhas relacionadas a educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de
Transporte e Trânsito-Agetran, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MALLONE COMERCIAL EIRELI pelo
valor global de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), NR SERIGRAFIA E
CONFECÇÕES LTDA EPP pelo valor global de R$ 6.850,00 (seis mil e oitocentos
e cinquenta reais) e MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE-ME pelo valor
global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 27 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 022/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 219/2020/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra esportiva coberta,
com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no Município de
Dourados- MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso 202000009-
1 FNDE, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR
o objeto licitado em favor da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI –
EPP, com o valor global da proposta de R$ 699.662,37 (seiscentos e noventa e nove
mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos)
Dourados (MS), 27 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 026/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 156/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Execução de serviços de energia elétrica, para desativação
e substituição de subestação aérea (Posto de Transformação) com transformador,
sendo a desativação de 02 subestações aéreas na Feira Livre Central João Totó
Câmara e substituição de transformador e disjuntor no Ceim Profª. Isilda Aparecida
dos Santos Souza (Ceim do Jardim Colibri) e no Ceim Profª. Maria de Lourdes Silva
(Ceim do Altos do Indaiá), no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR
o objeto licitado em favor da proponente ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE
REDES ELETRICAS LTDA, com o valor global da proposta de R$ 22.420,00 (vinte
e dois mil quatrocentos e vinte reais).
Dourados (MS), 29 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
070/2020 DE 18/06/2020
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Base Locador de Estruturas EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, e Cláusula Segunda – Do
Valor, referente à contratação empresa especializada em locação, montagem
e desmontagem de tendas, banheiros químicos e grade de isolamento, para
atendimento/triagem de pacientes com sintomas agudos respiratórios graves
associados ao vírus COVID-19 à FUNSAUD, oriundo da Dispensa de Licitação
nº 040/2020.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar
do vencimento do Contrato 070/2020.
Do Valor: O valor do contrato, para cobrir o período aditivado é de R$ 42.100,00
(Quarenta e Dois Mil e Cem Reais).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Jefferson André Rezzadori/ Sr. Paulo Borges de Oliveira Neves
Dourados – MS, 14 de Outubro de 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP.
CNPJ:11.997.015/0001-92.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2020.
OBJETO: aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral
a serem utilizados na restauração da rede de iluminação pública no Município de
Dourados/MS na extensão das obras de recuperação da Avenida Hayel Bon Faker.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 1019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do
Pregão Eletrônico nº 042/2020, constante do Processo de Licitação nº 237/2020,
aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.02. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término
no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.809,30 (trinta e cinco mil oitocentos e nove
reais e trinta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 15 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI – EPP.
CNPJ: 00.226.324/0001-42.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2020.
OBJETO: aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral
a serem utilizados na restauração da rede de iluminação pública no Município de
Dourados/MS na extensão das obras de recuperação da Avenida Hayel Bon Faker.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 1019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 042/2020, constante do Processo de Licitação nº
237/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.02. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término
no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.775,50 (sete mil setecentos e setenta e cinco reais
e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 04 de Novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
CNPJ: 08.979.413/0001-71.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2020.
OBJETO: aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral
a serem utilizados na restauração da rede de iluminação pública no Município de
Dourados/MS na extensão das obras de recuperação da Avenida Hayel Bon Faker.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 1019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 042/2020, constante do Processo de Licitação nº
237/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.02. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término
no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.698,60 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e
oito reais e sessenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 21 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE ENGENHARIA EIRELI – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 06/11/2020 e previsão de vencimento em 06/11/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09
(nove) meses, com inicio em 14/11/2020 e previsão de vencimento em 14/08/2021,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com
inicio em 20/08/2020 e previsão de vencimento em 20/02/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 227/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviço sócio assistencial, de acolhimento provisório e excepcional para crianças
e adolescentes de ambos os sexos, destinado as famílias e/ou indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral,
auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais permanente conforme plano
de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de
Prev.2.168– 2.168- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1311– Fonte: 182000.
5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 31 Janeiro de 2021.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
081/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AO USO NOS VEÍCULOS PERTENCENTES
À FUNSAUD, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS
DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº
900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por
solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no
Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 18 de Novembro de 2020,
às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 04 de Novembro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
123/2019 DE 17/10/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
GLOBAL SERV BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência, referente à contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar em
atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD, envolvendo o
processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua
utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas
– sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação
destes serviços, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2019 – PROCESSO
DE LICITAÇÃO nº 057/2019.
Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar
do vencimento do contrato nº 123/2019 de 17 de outubro de 2019, respeitando os
termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93
Do Valor: Concedido desconto para o item 01 e 02 no percentual de 5,797% (Cinco
inteiros setecentos e noventa e sete milésimos por cento).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Jefferson André Rezzadori / John Paulo Bogarin Gomes
Assinatura: 16 de outubro de 2020
JEFFERSON ANDRE REZZADORI
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
GLOBAL SERV BUFFET, COMERCIO E SERVICOS LTDA
John Paulo Bogarin Gomes
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020/DRH/SEMAD
Dourados, 28 de outubro de 2020.
Notificamos a servidora QUELES REGINA RAMOS, a se apresentar na Secretaria
Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, Rua Coronel
Ponciano de Mattos Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco “C”, no horário
das 07h 30min às 13h e 30min, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação em
Diário Oficial do Município, para tomar ciência do Processo Administrativo nº
1.927/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – SEMAD
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Ref. Processo de Licitação nº 081/2020 – Pregão Presencial nº 016/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio
do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
147/2019/FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, torna publico o resultado final
do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 081/2020
– Pregão 016/2020, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AO USO
NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FUNSAUD, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO
DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Dourados- MS, 04 de Novembro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ATA Nº 17/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/10/2020
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de
reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal
do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas do meses de junho
e julho de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante
do executivo, Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo. Os demais
conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no
grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar
das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques
de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados as folha de pagamento
do mês de junho e julho de 2020, ficando a análise do Balancete Financeiro e
Orçamentário para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de
lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
Albino João Zanolla Luciana Moisés
ATA Nº 18/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/10/2020
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de
reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal
do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas dos meses de junho
e julho de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla e Henrique
José de Souza Oliveira representantes do executivo, Luciana Moisés de Oliveira
representante do legislativo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências,
sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do
COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o
presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião,
onde foram analisados os balancetes dos meses de junho e julho de 2020. Referente
a junho de 2020 foi constatado a regularidade, tendo sido aprovado. No balancete
de julho de 2020 foi constatado diferença entre o valor contabilizado e o valor
registrado no relatório da consultoria Crédito & Mercado referente a dois Fundos
de renda variável. A Diretoria Financeira foi notificada da referida inconsistência.
Ficando o encerramento da análise do Balancete de julho para a próxima reunião.
Foram sorteados para representar o Conselho Fiscal no Congresso da ANEPREM o
Conselheiro Albino João Zanolla e no Congresso da ABIPEM o Conselheiro Norato
Marques de Oliveira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada,
vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
Albino João Zanolla Luciana Moisés
Henrique José de Souza Oliveira
ATAS – PREVID
ATA 004/2020
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos vinte (20) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas
e trinta minutos no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados
– ACED, na cidade de Dourados/MS realizou-se a 4ª Reunião do Conselho Curador
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, presidida pelo Sr.
Everaldo Leite Dias (membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de
Dourados – ACED), com a participação dos seguintes conselheiros, Wilmer Viana
– representante da Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis –
representante da Secretaria Municipal de Saúde. Participaram como convidados
Jefferson André Rezzadori – Diretor Presidente da FUNSAUD, Mateus Tavares
Fernandes – Diretor Técnico da FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra – Diretor
Administrativo da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Assessora Juridica da
FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD
Aberta a reunião, verificou-se insuficiência de quórum mínimo de quatro integrantes,
posto que estavam ausentes os membros Mariana Dourados Narciso – Membro
Indicado pela OAB/MS, Subsessão Dourados/MS e os suplentes Wando Capistana
da Silva e Maria Piva Fujino. Fica designada reunião ordinária para o dia 17 de
novembro de 2020. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente
ata, que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros
presentes.
Everaldo Leite Dias
Wilmer Viana
Bruno Radaelli de Assis
ATA – FUNSAUD
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.284 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Ata da 06ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 23 de Outubro de 2020,
Ata nº 11/2020/COMDAM
Aos Vinte e três dias de Outubro de dois mil e vinte (23/10/2020), com início
às 09h18min (nove horas e dezoito minutos), on-line por meio da plataforma de
comunicação do Google Meet, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos
Conselheiros representantes das seguintes instituições: Welington Luiz Santana –
Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Thais Avancini
– Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU/AEAD;
Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal
da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades
Particulares; Bianca Rafaela Fiori – Representante Titular da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante
Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Fabiano Costa –
Representante Titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Célio Poveda
Filho – Representante Suplente da Empresa Estadual de Saneamento; Guilherme
Cardoso Oba – Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar. Presente também se encontra o Senhor Júnior Gradine, Representante
da Corpal, Mário Tompes – Ouvinte, José Daniel Freitas Representante do Fórum
Áreas Verdes, Rudolf servidor do IMAM. A Presidente do Conselho, Thaís
Avancini, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou
a leitura da pauta: I – Aprovação das Atas; II – Utilização dos recursos do fundo;
III – Análise do Processo nº 36.791/2019, que trata sobre Desmembramento; IV
– Análise do loteamento Vivere do Lago Dourados, processo nº 15.521/2020; V –
Expediente. O conselheiro Paulino solicitou inclusão de pauta no expediente, sendo
aprovada a solicitação por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura da
ATA 9, sendo aprovada por maioria, Apenas os conselheiros Guilherme e Fabiano
se abstiveram da votação, tendo em vista, que não participaram da reunião. Em
seguida foi realizada a leitura da ATA 10, sendo aprovada por unanimidade. Na
sequência Thaís passou a palavra para o Diretor do IMAM, Weligton informou aos
conselheiros sobre a aquisição do Drone para utilização do Instituto, contudo, o
valor estimado na ATA na qual foi aprovada a aquisição foi de R$ 190.000,00 (Cento
e noventa mil reais), entretanto, segundo Weligton, o valor final para compra do
Drone foi de R$ 210.204,00 (Duzentos e dez mil e duzentos e quatro reais), sendo
incluso nesse valor o Drone e o software para sua utilização. Weligton informou
ainda, que a nota fiscal do equipamento já havia sido encaminhada para o setor de
Tesouraria da Prefeitura, para os trâmites internos e pagamento, contudo, como a
ATA autorizando a aquisição constava o valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa
mil reais), o responsável pela Tesouraria do Município, solicitou ao Instituto que o
valor final fosse informado e homologado pelo COMDAM. A presidente colocou,
então, em votação, a alteração de valor da compra do Drone, sendo aprovado por
unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o conselheiro Paulino fez a leitura do
relatório elaborado pela câmara técnica referente ao processo nº 36.791, que trata
sobre desmembramento e desafetação de uma área do Município de Dourados. Após
a leitura, Paulino apresentou a planta constando os lotes para desmembramento e
desafetação. Paulino informou que de acordo com o relatório encaminhado para
a SEMOP, a câmara técnica é favorável a desafetação da área denominada “V”
de matrícula 35.437, desde que a área objeto da matrícula nº 35.438 (desafetada
em 2013 para o mesmo fim), seja, sua totalidade, previamente reafetada como
área verde. Sendo desafetado, exclusivamente, os lotes ocupados pela construção
(CEIM) e arruamento, mantendo como Área Verde o restante da área da matricula nº
35.437. Em seguida Paulino fez a leitura da CI nº 057/2020/SEMOP, encaminhada
pela secretaria de Obras, solicitando a reconsideração do parecer da câmara técnica.
Os conselheiros passaram, então, para o momento de discussão. Após o debate,
os conselheiros optaram por manter o parecer já elaborado pela câmara técnica,
acrescentando apenas o desmembramento do arruamento. A presidente colocou
em votação a proposta que mantém o parecer da câmara técnica, acrescentando
o desmembramento dos lotes na sua configuração original, sendo desmembrado
exclusivamente o lote atualmente ocupado pelo (CEIM), mantendo desmembrados
os lotes remanescentes como Área Verde no restante da área de matrícula 35.437,
sendo desafetado, portanto o arruamento. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o conselheiro Paulino fez a apresentação do mapa contendo a proposta
inicial do Loteamento Vivere do Lago, assim como apresentou o relatório da
câmara técnica, no qual solicitava ao IMAM informações complementares, bem
como algumas alterações do projeto inicial do loteamento. Foi relatado pelo senhor
Rudolf, responsável técnico, do setor de licenciamento do Instituto, que foram
solicitadas as informações e alterações aos responsáveis pelo empreendimento. Após
o encaminhamento das informações e alterações realizadas pela Corpal a câmara
técnica finalizou o parecer sobre o loteamento em questão. O conselheiro Paulino
fez a leitura do parecer final já constando as alterações realizadas pela empresa,
assim como a apresentação do mapa do loteamento com as alterações, em seguida
os conselheiros passaram para o momento de discussão. Rudolf destacou o trecho
do parecer da câmara técnica relativo ao acesso público ás áreas verdes inseridas no
interior do loteamento fechado. Thais fez um breve relato de como foi feita a vistoria
in loco, bem como sobre as alterações apresentadas pela CORPAL, abrindo, portanto
as discussões. O senhor, Mário Tompes, fez uso da palavra questionando se havia
previsão da via parque no projeto, sendo acolhido o questionamento pelo conselheiro
Paulino, após a confirmação que o assunto da via parque era de competência da
Secretaria de Planejamento, Paulino propôs que fosse solicitada uma manifestação
detalhada sobre a existência e/ou previsão de projeto da via parque para a Secretaria
de Planejamento. O conselheiro Paulino sugeriu, ainda, que fosse apresentado um
plano detalhando de como seria o acesso público às áreas verdes do empreendimento.
O Conselheiro Célio propôs que o detalhamento do acesso público ás áreas verdes,
proposto pelo Paulino, fosse colocado como condicionante da Licença de instalação
do empreendimento. O Conselheiro Fabiano solicita que seja colocada em pauta
para a próxima reunião a sugestão de criação de um parque na área verde do
empreendimento. Devido ao horário avançado, a presidente colocou em votação
o parecer da câmara técnica sobre o loteamento Vivere, o qual foi aprovado por
unanimidade, ressaltando que as propostas do plenário complementares ao parecer
da câmara técnica, seriam discutidas e aprovadas na próxima reunião. Devido a
necessidade de finalizar a reunião, Thaís, propôs que a inclusão em expediente de
pauta em do conselheiro Paulino fosse remanejada para a próxima reunião, sendo
aprovada por maioria. Sem mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu
a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria
Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada,
lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na
presença dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 27 de Outubro de 2020.
Thais Avancini
Presidente Interino do COMDAM
Maria Ap. Barros Vágula
Secretária executiva do COMDAM
ATA – COMDAM
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – ATA DE N.º 05 de 03 de novembro de 2020
Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB
No dia três de novembro de dois mil e vinte (03/11/2020), reuniram-se na sala
de reuniões da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, AGEHAB, em
reunião ás nove horas (9H), com a presença dos seguintes membros da Comissão
de Regularização Fundiária Urbana – REURB (decreto n.º 2.449/2020): Heltonn
Bruno Gomes Ponciano Bezerra (presidente da comissão), Ana Laura Praxedes
Soares (representante da AGEHAB), Caryne Correia da Silva Matos (representante
da AGEHAB), Ana Luiza de Ávila Lacerda (representante da Secretaria Municipal
de Planejamento), Jaime Ribeiro de Santana Junior (representante da Secretaria
Municipal de Fazenda), Dionísio Binelo Batista (representante da Secretaria
Municipal de Obras Públicas), Gelson Lino Braga Bueno e Odinêz Alves Marques
Garcia (representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados), Luciane
Fernandes Mendes (representante da Procuradoria Geral do Município). Estavam
presentes também na reunião os seguintes convidados: Doraline Hélen Marques
S. Bitencourt (servidora da Secretaria Municipal de Administração), Robson Elias
dos Santos (servidor da Secretaria Municipal de Administração) e Henrique José de
Souza Oliveira (servidor do Setor de Fiscalização – SEPLAN). Foi apresentado o
processo descrito a seguir com o seguinte parecer, encaminhamento e conclusão:
01 – ALCIL DE SOUZA FILHO – Processo: 24.673/2018
Bairro: “ÁREA VERDE A” da Quadra 10 do Conjunto Habitacional Antônio
João (Matrícula n.º 55395) – Análise sobre a REURB em relação à regularização
do imóvel.
Parecer: Desfavorável para REURB-S ou REURB-E, haja vista que na folha n.º
99 do processo n.º 24.673/2018 existe uma manifestação datada no dia 30/10/2020
solicitando interesse na área de propriedade do município.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REURB
BUENO & PORTO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada, para
atividade de comércio a varejo de peças e assessórios novos e usados para veículos
automotores; comércio de pneumáticos e câmaras de ar; instalação/ manutenção de
peças e reparação em automóveis: suspensão, alinhamento, balanceamento e serviço
de borracharia; localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 970, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CONDOMINIO RESINDENCIAL SOLARIS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP)
e Licença de Instalação (LI) para a atividade de SISTEMA DE DRENAGEM
URBANA COD: 255 A, localizada na Rua/Av. Camilo Ermelindo da Silva, nº 3245
– Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DANIEL SCHVEIZER HEBERTZ 08691098120 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada
para atividade de restaurante e similares, localizada na ROD BR-163, S/N, KM 06,
Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Shark Máquinas Para Construção LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de Máquinas,
equipamentos para terraplanagem; mineração e construção; partes e peças, localizada
na Avenida Marcelino Pires, 6.818 B, Jardim Márcia, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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