Edição 5.307 – 09/12/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 300, de 09 de dezembro de 2020. “Exonera servidora – Sirlei Rosa Machado” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 04 de dezembro de 2020, Sirlei Rosa Machado, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, categoria “A”, nível “P-II”, matrícula funcional Nº 114769834-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 04 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 301, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 04 de dezembro de 2020, a servidora Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, em decorrência da posse no cargo de Especialista em Educação, na função de Supervisão Técnica Escolar, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4703/2020 e nº 4702/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.307 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - 46 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 302, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 02 de dezembro de 2020, a servidora Valeria Castilho de Andrade, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4701/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 303, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 04 de dezembro de 2020, a servidora Rosana Costa de Souza Rolim, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Anos Iniciais, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4704/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução/SEMED Nº 106, de 04 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a prorrogação do mandato das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a situação de emergência causada pela pandemia mundial do Coronavírus – Covid 19 e os Decretos de nº 2.463 de 16/03/2020 e o de nº 2.614, de 25/05/2020 que determina a suspensão das aulas presenciais, R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar até 31 dezembro de 2021 o mandato da diretoria das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Art. 2º - Caberá, ás atuais presidências das Associações de Pais e Mestres, cujo mandato for prorrogado por esta Resolução, convocar eleições para a próxima0 gestão . Art. 3º - A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Associações de Pais e Mestres, inclusive perante as Instituições Bancárias e demais Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 16/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o guarda municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº 44181-1, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 13/2019, instaurada pela Portaria nº 18/ CORR/GMD/2019, da imputação de transgressão aos deveres do artigo 88, incisos X, XVI e XVII; e da prática das condutas descritas no artigo 95, incisos III e XIV e/ ou no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal. Art. 2º - APLICAR ao guarda municipal SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO, matrícula funcional nº 114.772.437-1, a penalidade de SUSPENSÃO por 06 (seis) dias a partir da publicação em Boletim Interno da Guarda Municipal, conforme preconiza o §3º do artigo 109 da LC n° 121/2007 (Estatuto GMD), nos termos da Decisão proferida no mesmo procedimento disciplinar, por ter transgredido os deveres específicos previstos no artigo 88, incisos X, XVI e XVII e ter praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso XII, devendo ser ABSOLVIDO das imputações ao artigo 95, incisos III e XIV, tudo do Estatuto GMD. Art. 3º - CONVERTER A PENALIDADE de 06 dias de Suspensão em MULTA, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, considerando o disposto no artigo 103, §2º do mencionado Estatuto. Art. 4º - APLICAR ao guarda municipal JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114.766.466-2, a penalidade de ADVERTÊNCIA a partir da publicação em Boletim Interno da Guarda Municipal (§3º do artigo 109 do Estatuto GMD), nos termos da Decisão na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 13/2019, por ter descumprido os deveres específicos do artigo 88, incisos XIII, XVI e XIX e pela prática da conduta descrita no artigo 95, inciso II, devendo ser ABSOLVIDO das imputações ao artigo 94, inciso VI e ao artigo 95, inciso III, tudo do Estatuto GMD. Art. 5º - DETERMINAR a permanência dos servidores penalizados no comportamento “BOM” , nos termos do artigo 120, inciso III do mesmo dispositivo Estatutário. Art. 6º - Ao Departamento Administrativo para registros e demais providências. Art. 7º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 04 de Dezembro de 2020. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução nº.Av/12/1469/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula funcional nº 114764927-3, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.760” (três mil, setecentos e sessenta ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 14023060.1.00487/20-9 emitida em 24/11/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/03/2004 a 14/06/2006 (Magazine Luiza S/A), 16/03/2009 a 05/04/2010 (Municipio de Dourados), 06/04/2010 a 02/01/2012 (Municipio de Dourados) 06/02/2012 a 01/05/2013 (Câmara Municipal de Dourados), 02/05/2013 a 24/12/2015 (Municipio de Dourados) e de 25/12/2015 a 04/05/2017 (Unigran Educacional); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 803/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.690/2020. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1470/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA PEREIRA REBEQUE, matrícula funcional nº. “114764776-5” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elizeu Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.482/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDA MARQUES DA SILVA, matrícula nº. “114761360-3”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2020 a 08/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.789/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.481/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1484/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2020 a 15/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.791/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.580/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1485/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA, matrícula nº. “114760177-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2020 a 06/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.792/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.581/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1486/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA, matrícula nº. “114763271-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.794/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.639/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.487/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA, matrícula nº. “114771962-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2020 a 30/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.797/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.653/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1488/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, WOLNEY RICARDO DE SOUZA, matrícula funcional nº 114771789-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.272” (cinco mil e duzentos e setenta RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.06876/19-0 emitida em 07/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1999 a 11/11/1999(Vidraçaria Miros Vidros LTDA), 06/11/2000 a 06/06/2002(NPQ Transportes e Serviços LTDA), 12/08/2002 a 07/02/2004(Mariano & Guimaraes LTDA), 01/11/2004 a 24/06/2006(Guimaraes Comercio de Peças e Representaçoes Comerciais LTDA), 01/07/2006 a 05/12/2007(Lopes e Cia LTDA) e de 12/05/2008 a 11/01/2016(Eduardo Jose Manfio); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 804/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.697/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1489/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCELE DE SOUZA SANCHES, Matrícula nº. “90398-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Dezembro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1490/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA, matrícula funcional nº. “114773369-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1481/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/10/2020 a 06/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.788/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.441/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1483/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula nº. “501741-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/11/2020 a 10/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.790/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.482/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/11/1380/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1380/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas E Minutos Ref. Dias Ref mês e Ano 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGETRAN 01 HORA E 50 MINUTOS 29 Oct-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1380/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114771908-1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA SEMS 2 01 E 02 Oct-20 114762361-1 ANDERCI DA SILVA SEMED 13 01 A 13 Oct-20 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 13 Oct-20 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 30 Sep-20 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 30 01 A 30 Sep-20 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA SEMS 1 8 Oct-20 114771765-1 BRUNA MARIA DE SOUZA GMD 2 06, 08 Oct-20 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS 1 30 Sep-20 114774739-1 CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS SEMS 2 15 E 16 Oct-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Oct-20 73689015-1 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU SEMS 1/2 1 Sep-20 73689015-1 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU SEMS 1/2 1 Sep-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 6 6, 16, 23 E 27 A 29 Oct-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 4 05, 15, 25 e 28 May-20 114773202-2 DENIZE ESCOBAR RODRIGUES SEMS 1 18 Sep-20 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1 16 Oct-20 114771045-3 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMS 2 12 E 26 Oct-20 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 Aug-20 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 2 17 E 18 Sep-20 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 3 16, 20, 27 Oct-20 114766800-3 GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON SEMS 1 23 Oct-20 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 2 07, 08 Oct-20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PROCON 31 01 A 31 Oct-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 Oct-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 22 Oct-20 114768698-2 LUCIANO GARCIA MORALES SEMS 1 30 Oct-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114763958-4 MARCELO GUENZER SEMS 1 20 Oct-20 501564-2 MARCOS ALVES QUEIROZ SEMAS 2 02, 21 Oct-20 114772625-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES SEMS 1 9 Sep-20 114767558-3 MARIANE VIANA GONCALVES SEMAS 2 02, 14 Oct-20 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 Oct-20 114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS SEMED 1 23 Oct-20 114770045-3 PAULA BRAVO BRANQUINHO SEMS 1 28 Sep-20 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 01 A 31 Oct-20 114760650-2 REGIANE DA SILVA SANTANA SEMS 2 13 E 26 Oct-20 114773157-2 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA SEMS 1 8 Sep-20 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 Oct-20 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 A 30 Sep-20 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 1 16 Oct-20 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 Oct-20 Processo Debito Bairro Inscricao 000253/20 ROGERIO SANCHES CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048322050000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 149,93 Saldo Parcelamento - 2017 - 950,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 736,97 000382/20 ABDIAS APARECIDO DE PAULA MONTE LIBANO - JD 00022603090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.303,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.272,93 000384/20 ABRAHAO CAETANO DE MELO CHACARA 186, 187, 188 e 189 00016201011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 21.527,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 20.965,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 21.047,43 000385/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI OLIVEIRA I - RESIDENCIAL 00052532110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 936,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 935,00 000386/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052451040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.273,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.196,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.210,03 000387/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052451050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.297,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.814,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.897,34 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 5.257,23 000388/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052572050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 444,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 733,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 733,51 000392/20 ACIR CARLOS CERQUEIRA EUROPA - JARDIM 00014112160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.139,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.064,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.043,36 000393/20 ACYLINO ALVES DA SILVA PANAMBI - DIST. 04011222300000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 554,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 533,95 000395/20 ADAILDO DOS SANTOS OLIVEIRA DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406914000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 320,80 000413/20 ADEILDE LUIZ BRAGA E ESPOSO CENTRO 00010312060000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.083,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.734,10 000421/20 ADELMO PRADELA E OU PRISCILA PAZ BADRA CENTRO 00040211010101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.316,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.237,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.227,72 000422/20 ADELSON DE JESUS SILVA CACHOEIRINHA - VILA 00045601150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.156,95 Saldo Reparcelamento - 2017 - 3.072,45 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.882,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.118,12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.112,64 000426/20 ADEMAR DE SIQUEIRA BOLES CACHOEIRINHA - VILA 00044659150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 684,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 661,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 657,89 000429/20 ADEMAR JOSE KEITEL CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012435280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 686,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 827,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 822,72 000433/20 ADEMIR DA GUIA DE SOUSA SILVA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.871,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.810,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.802,19 000439/20 ADENIR MARIA ROMPATTO ALTOS DO INDAIA 00010925170000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,06 000441/20 ADER ROCHA DA SILVA ARACY - VL 00023304090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 762,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 738,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 731,72 000446/20 ADIANITA GALINDO DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059542030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 000453/20 ADRIANA BATTAGLIN MEREY ROMA II - VILA 00044759080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 250,65 000465/20 ADRIANO APARECIDO MIOTO RINCAO I - PARQUE 00064662280000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000475/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.952,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.784,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.787,79 000476/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 702,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 679,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 683,14 000477/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 781,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 755,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 759,91 000478/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 446,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 431,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 434,23 000479/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 446,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 431,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 434,23 000480/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 446,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 431,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 434,23 000481/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 446,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 431,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 434,23 000482/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053426150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 741,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 715,06 000486/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053342130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 488,20 000490/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 290,30 000494/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053412150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.703,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.644,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.640,06 000500/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 615,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 594,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 593,81 000506/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056317080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 508,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,12 000507/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,73 Saldo Parcelamento - 2017 - 407,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,79 000518/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 494,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 493,83 000520/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055310100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 522,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 522,29 000521/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044604170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 339,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.718,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.713,50 000523/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 338,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,83 000524/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 676,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 653,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,00 000525/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,68 000526/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,60 000528/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044711060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 565,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 691,30 000529/20 AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 00045618210000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.026,33 000530/20 AGNALDO SIMOES DE MOURA NACOES II - PARQUE DAS 00062421090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 484,48 000531/20 AGOSTINHO DIAS CLAUS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 85,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 80,93 000535/20 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA JOAO PAULO II - JD 00061233020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 941,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 915,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 915,64 000536/20 AGRO PECUARIA BECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000536/20 AGRO PECUARIA BECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000537/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,90 000538/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425220000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000539/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000540/20 AGROPECUARIA RECANTO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012454280000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 771,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 743,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 738,38 000543/20 AILTON LUIZ SCHULZ CLIMAX - JARDIM 00010425050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.389,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.308,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.300,65 000545/20 AILTON MARTINS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 108,68 000005/20 AIRTON BADANHAN AGUA BOA - JARDIM 00052202140000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.273,06 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.187,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,58 000550/20 AIRTON MARTINS DE SOUZA PIRATININGA - JD 00023641150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.102,64 000552/20 ALAEUSO GOMES FLORES MAXWELL - VL 00021401010063-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 403,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 665,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 596,59 000554/20 ALAN KARDEK DE MELO COSTA VISTA ALEGRE - VL 00047131060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 895,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 893,85 000563/20 ALCEBIADES MARIANO CENTRO 00020403030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.157,96 Saldo Parcelamento - 2017 - 29.245,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 13.944,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 13.876,96 000564/20 ALCEBIADES MARIANO CENTRO 00020403040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.239,80 Saldo Parcelamento - 2017 - 22.482,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.157,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.141,04 000565/20 ALCEBIDES VIEIRA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552282000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 143,16 000572/20 ALDIVINO MENDOSA DA SILVA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552296000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 147,52 000573/20 ALENCAR FERRI ALTO DAS PAINEIRAS 00024131090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 822,57 000575/20 ALESSANDRA FARIA E OUTROS ALTO DAS PAINEIRAS 00025131050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.003,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.902,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.890,23 000576/20 ALESSANDRA MORAIS MACHADO JOAO PAULO II - JD 00061154190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 590,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 589,19 000584/20 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012455080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 560,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 540,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 536,77 000586/20 ALEXANDRE GERALDO OLIVEIRA DA SILVA RINCAO II - PARQUE 00064672320000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000589/20 ALEXANDRE UEHARA NOVA DOURADOS - PQ. 00054342150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,30 Saldo Parcelamento - 2017 - 688,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 536,21 000594/20 ALFEU DOS SANTOS SOUZA COLIBRI - JD 00057332150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 652,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS Saldo Parcelamento - 2017 - 2.067,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,77 000602/20 ALICE PEREIRA WINCKLER GUANABARA - JARDIM 00031121210000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 000608/20 ALINE DE SOUZA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 000609/20 ALINE KAMINSKI ALEM RINCAO I - PARQUE 00064652310000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000613/20 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS TOSCANA - VILA 00043765100003-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,50 000619/20 ALLAN CARBONARI BARBOSA AGUA BOA - JARDIM 00044242016104-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 540,14 000006/20 ALLAN CARLOS DALMOLIN DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031010-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 340,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,47 000620/20 ALLAN MARTINS DOS SANTOS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 306,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,55 000623/20 ALMARIR BEZERRA PANAMBI - DIST. 04011331231000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 145,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,34 000625/20 ALMIR CARVALHO DAUZACHER NOVA DOURADOS - PQ. 00054303140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 263,10 000631/20 ALOIZIO DUTRA CALHEIROS DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401382000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.806,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.737,85 000640/20 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 00033146070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 411,86 Saldo Parcelamento - 2017 - 440,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 396,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 396,81 000644/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00063652230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 000646/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00063652270000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 000647/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00063652280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 000648/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00063663300000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 000654/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00064611020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 000656/20 ALVINA VILALBA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 301,32 000657/20 ALYNE LOPES DE ALENCAR GUAICURUS - JARDIM 00058532200000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 543,68 000662/20 ALZIRA MARIA MIOTTO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 000667/20 AMARANTE CABREIRA TORRES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444280000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000675/20 AMERICO ALVES PEREIRA MARCIA - JD 00060316020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.187,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 796,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.145,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 993,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.141,99 000677/20 ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,28 000684/20 ANA FONES ARAUJO MARTINS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552254000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 143,16 000686/20 ANA GONÇALVES DA SILVA TOSCANA - VILA 00043786120001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,27 000691/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502360000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 129,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 124,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 123,04 000692/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000693/20 ANA MARIA AZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 491,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 488,19 000694/20 ANA MARIA AZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,90 000696/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000697/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415380000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000698/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444380000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000699/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 715,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 671,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 512,68 000700/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444360000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000701/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000702/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000703/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000704/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444320000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000705/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,43 000706/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000707/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,48 000708/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000709/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424380000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000711/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424360000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,16 000712/20 ANA MARIA DE AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011455280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000713/20 ANA MARIA MENDONSA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551238000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 180,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 173,48 000714/20 ANA MARIA MORINIGO ORTIZ RINCAO I - PARQUE 00063663330000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000717/20 ANA NELA MELOTTO CAMPOS INDAPOLIS - DISTRITO 06013414060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,47 000721/20 ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA - VL 00042520060103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 767,82 000724/20 ANA PAULA MARANGONI PALHANO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811200000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 980,50 000730/20 ANA RAQUEL LOPES ALVES CARLOS RINCAO I - PARQUE 00063663011000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,79 000731/20 ANA TEIXEIRA DE MATOS FLORIDA II - JD 00010663111000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 517,03 000734/20 ANAIDE AMANCIO DE BRITO BRASILIA - JD 00060225130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.776,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.717,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.707,22 000741/20 ANASTACIA VERONICA DE SOUZA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043802230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 720,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 697,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 695,32 000745/20 ANDERSON JOAO BAROZZI FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010048-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,04 000754/20 ANDRE FILHO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012355160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,90 000755/20 ANDRE PUTINELE DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406685000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 582,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 580,61 000759/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013414286000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 298,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,20 000762/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404103000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 156,88 000763/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013413263000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 133,61 000766/20 ANDREA PEDROSO DA SILVA ZANCHET ALMEIDA - VL 00042520010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 604,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 583,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.062,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 584,07 000771/20 ANDREIA ORVIETA BENITES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553145000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 178,32 000776/20 ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI INDUSTRIAL - VL 00051514040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 346,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.039,80 000778/20 ANDREZA BENITES SABARTE CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 97,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,61 000779/20 ANE CAROLINE RAMOS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 000780/20 ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA ALVORADA - PARQUE 00012642170000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 197,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.757,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.748,75 000782/20 ANEZIA FIGUEIREDO MACIEL NACOES I - PARQUE DAS 00061451060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 482,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 482,68 000783/20 ANEZIO ROCHA DA CRUZ ALTOS DO INDAIA 00010902070000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.299,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.107,38 000790/20 ANGELICA NUNES PAIM CLIMAX - JARDIM 00041413164000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.646,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.644,03 000791/20 ANGELICA TIEMI ITO MAXWELL - VL 00020433141003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.717,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.709,65 000795/20 ANGELO MIGUEL ORTEGA SANCHES BNH IV PLANO 00047314230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 655,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 654,56 000796/20 ANI CARLA RIGO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.478,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.945,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.934,83 000799/20 ANITA PEREIRA ESPINDOLA INDAPOLIS - DISTRITO 06012446122000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 924,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 891,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 889,37 000807/20 ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS JOAO PAULO II - JD 00061202130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,29 000017/20 ANTONIA ZULENE DE MELO SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063536130000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 253,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 195,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 000813/20 ANTONIO ALENCAR DE FREITAS AYDE - JARDIM 00024623014002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,91 000816/20 ANTONIO ALVES DANTAS INDAPOLIS - DISTRITO 06013425162000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 151,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 146,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,49 000824/20 ANTONIO BENICIO DE CARVALLHO E SUA ESPOSA INDAPOLIS - DISTRITO 06013416040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,95 000825/20 ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA CANAA III - JARDIM 00056204140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 318,11 000837/20 ANTONIO CARLOS GUILHERME ECOVILLE DOURADOS 00014421010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.029,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.399,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 10.771,66 000840/20 ANTONIO CARLOS MOREIRA VILA VARGAS - DISTRITO 07013536021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 146,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 144,51 000849/20 ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,01 000850/20 ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,01 000851/20 ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,01 000021/20 ANTONIO DEONEL CABRAL CRISTALDO ARAPONGAS - VL 00022405030000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.308,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 732,49 000861/20 ANTONIO FRANCISCO DE MATOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,88 000862/20 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR OLINDA - JD 00010504040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.565,70 Saldo Parcelamento - 2017 - 19.855,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.088,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.094,08 000866/20 ANTONIO HILARIO DOS SANTOS CHACARA 26 - PARTE 00043262180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 779,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 752,44 000867/20 ANTONIO JOAO CARDOSO PALHANO CHACARA 186, 187, 188 e 189 00016241010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.289,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 19.547,33 000868/20 ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013335040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000869/20 ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013335060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000877/20 ANTONIO LUIS DA SILVA RINCAO I - PARQUE 00064662200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000879/20 ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA AGUA BOA - JARDIM 00052222200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 855,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 926,75 000884/20 ANTONIO MEURER ERONDINA, D. - VL 00044521080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 316,96 000886/20 ANTONIO MOISES DA SILVA VILA VARGAS - DISTRITO 07013621124000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 168,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 134,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 162,10 000889/20 ANTONIO NIVANDO PINHEIRO BAIRRO JARDIM 00012422070203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 708,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,93 000891/20 ANTONIO PEDRO DOS ANJOS PANAMBI - DIST. 04011323112000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 176,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 174,71 000892/20 ANTONIO PEDRO DOS ANJOS PANAMBI - DIST. 04011334043000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 109,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,47 000896/20 ANTONIO SOARES RODRIGUES INDEPENDENCIA - JD 00042302320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.104,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.065,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.064,06 000902/20 ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR MAXWELL - VL 00021304191000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,65 000903/20 ANTONIO ZEFERINO DA SILVA SOBRINHO LILI - VL 00020234130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,19 000909/20 APARECIDA FELIZARDO DE SOUZA NANA - JD 00044618050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 891,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 890,14 000912/20 APARECIDA ROSA RINCAO II - PARQUE 00064692050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000915/20 APARECIDO DOMINGUES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533340000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 154,33 000917/20 APARECIDO FRANCO RUBIM MATO GROSSO - JD 00042502220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 790,55 000918/20 APARECIDO JOSE DA SILVA CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047503200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 303,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,79 000923/20 APARECIDO LOURENÇO FERNANDES NOVA DOURADOS - PQ. 00054342300000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 494,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,18 000925/20 APARECIDO TEIXEIRA CLIMAX - JARDIM 00041513190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 829,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 792,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 794,65 000927/20 AQUIO DONOMAE HELENA - VL 00050202080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.403,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 906,41 000935/20 ARI MARQUES SILVEIRA DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501419000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,04 000936/20 ARI MENDONÇA RIBEIRO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,13 000312/20 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA CENTRO 00010205110000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 13.694,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.884,33 000313/20 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA CENTRO 00010205111000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 23.775,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 5.556,93 000950/20 ARMANDO HIDALGO GOMES CHACARA 147 - PARTE 00025601012000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 15.606,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 14.665,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 15.152,25 000954/20 ARMINDA MARIA DE MACEDO NACOES II - PARQUE DAS 00062521140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 632,30 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.566,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 689,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 678,91 000961/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000962/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000963/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000964/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,62 000965/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,25 000966/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064138150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000977/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171230000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000988/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000996/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,79 001030/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001070/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001075/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001080/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 279,92 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001107/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001123/20 ASGEL -ASSIS GURGACZ EMPREENDIMENTOS LTDA COLIBRI - JD 00057313220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 962,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 930,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 924,74 001132/20 ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO INDAPOLIS - DISTRITO 06012405321000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,04 001133/20 ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO INDAPOLIS - DISTRITO 06012405309000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 301,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,04 001137/20 ATOAPES DIAS MARTINS PLANALTO - VILA 00021201115005-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 934,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 898,98 001139/20 AUG E RESP LOJ SIMB CINQUENTENARIO DE DOURADO ALVORADA - PARQUE 00012418010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 3.307,92 001140/20 AUGUSTO BRIOLI NETO ARAPONGAS - VL 00022414070000-5 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.337,24 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.638,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,52 001143/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 00033116180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 248,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 248,46 001144/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 00033116500000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 573,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 556,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,28 001147/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO CARISMA - JARDIM 00033137010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 332,03 Saldo Parcelamento - 2017 - 270,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 462,83 Saldo Reparcelamento - 2018 - 497,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 462,95 001152/20 AURELINO PEREIRA SOUZA COLIBRI - JD 00057323220000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 001156/20 AURILDA MARQUES BENIALGO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013513140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 650,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 624,31 001167/20 BARBARA THAISSA GRESZCZUK DOS SANTOS ESPERANCA - VILA 00022313190000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 801,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 981,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,90 001168/20 BARBARA THAISSA GRESZCZUK DOS SANTOS ESPERANCA - VILA 00022313200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 801,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 981,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,90 001171/20 BATISTA TARGINO FERREIRA CHACARA - PARTE 00020211050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.800,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.045,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.818,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.806,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.021,60 001179/20 BENEDITA FRANCO AQUINO CACHOEIRINHA - VILA 00046632130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 658,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,56 001182/20 BENEDITO CAIRES PEREIRA CUIABAZINHO - JD 00041423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.221,44 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.720,20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.245,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.179,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.186,34 001184/20 BENEDITO DE SOUZA CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048421150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 786,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 736,97 001207/20 BRUNA SALAZAR AGOSTNI BAIRRO JARDIM 00012412051104-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.032,92 001212/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME DUBAI II - JARDIM 00058606240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 515,98 001213/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME DUBAI II - JARDIM 00058606260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 515,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 506,91 001214/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME DUBAI II - JARDIM 00058606300000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 304,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 296,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 292,99 001215/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME DUBAI II - JARDIM 00058606290000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 305,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 298,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 294,66 001222/20 CAMILA DOS SANTOS GAJOZO DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001224/20 CAMILO CLECIO DE QUEIROZ RINCAO I - PARQUE 00064662110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000040/20 CANDIDO CORREIA NACOES II - PARQUE DAS 00062425080000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 789,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 773,63 001225/20 CANDIDO PAIM BRASILIA - JD 00061226090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.625,28 001230/20 CACHOEIRINHA - VILA 00045607190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,03 Saldo Parcelamento - 2017 - 883,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,29 001231/20 CARLA KATIUCE SOARES SOLIS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001238/20 CARLOS ALBERTO FARIA MAXWELL - VL 00021401010031-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 827,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 798,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 795,29 001241/20 CARLOS ALBERTO MORITA MAXWELL - VL 00020414030202-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 179,38 001243/20 CARLOS APARECIDO RODRIGUES FERREIRA E OU CUIABA - JD 00060122030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 379,31 001249/20 CARLOS FERNANDES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554400000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 001250/20 CARLOS FERNANDES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554380000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,74 001251/20 CARLOS FERNANDES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,78 000044/20 CARLOS ROBERTO DE LIMA JUNIOR UBIRATAN - VL 00060211020000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.505,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 896,95 Saldo Parcelamento - 2017 - 279,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 866,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 862,20 001260/20 CARMELO LUZ DE AVILA GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.789,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.657,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.633,87 001262/20 CARMEN SILVA ANDRADE DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001265/20 CAROLINA EXEREM COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642121000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,14 001266/20 CAROLINA GARCIA CARDOZO CUIABA - JD 00060133010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 583,50 001268/20 CASSIMIRO NAZARETH CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502340000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 001270/20 CASSIO AMORIM MARCON AYDE - JARDIM 00033151014000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 182,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 464,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,34 001272/20 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 732,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 730,05 000315/20 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043747030000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 342,07 001279/20 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.126,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.088,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.085,34 001301/20 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010523090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 683,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 659,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 658,15 001303/20 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010525050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.186,26 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.758,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.024,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.143,91 001339/20 CATIA REGINA MELO DE ANDRADE NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042954210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 444,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.660,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.646,32 001354/20 CELIO AUGUSTO FAORO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,70 001366/20 CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406921000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.162,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.115,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.112,51 001367/20 CENTRO SOCIAL RURAL SAO VICENTE DE PAULO INDAPOLIS - DISTRITO 06011501224000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.346,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.145,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.142,82 001373/20 CEZAR AUGUSTO VIEIRA LIMA ARAPONGAS - VL 00021522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.142,93 Saldo Reparcelamento - 2017 - 6.120,56 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.103,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.103,61 001383/20 CHIRLEY ADRIANA GRAF ALTOS DO INDAIA 00010922050101-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 839,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 835,41 001384/20 CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CHACARA XLV (45) - PARTE 00050312010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 156.285,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150.988,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 150.353,40 001385/20 CICERA APARECIDA DILIZ CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553125000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 288,89 001399/20 CIRO PEREIRA VISTA ALEGRE - VL 00047212190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 585,05 Saldo Parcelamento - 2017 - 474,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,61 001402/20 CLADEMIRO MARTINS DA ROSA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 693,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 691,86 001404/20 CLARITA ELISABETH INSAURRALDE CHACARA 26 - PARTE 00044402270000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.924,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.842,29 001409/20 CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 681,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 677,50 001411/20 NACOES I - PARQUE DAS 00060351230000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,08 Saldo Parcelamento - 2017 - 474,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 880,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 876,55 001412/20 CLAUDEMIR DUARTE DE OLIVEIRA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 289,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 001423/20 CLAUDIA RODRIGUES MORENO NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 599,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 001424/20 CLAUDIANO RODRIGUES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,35 001425/20 CLAUDINEI ALVES DA SILVA ADELINA I - VL 00043031220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,50 001431/20 CLAUDIO DE OLIVEIRA FLORIDA II - JD 00010629110000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 278,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 927,18 001432/20 CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA INDEPENDENCIA - JD 00042304180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 685,01 Saldo Parcelamento - 2017 - 871,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 661,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 661,87 001452/20 CLAUDIOMIRO RAIMUNDO DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012425379000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 199,62 001452/20 CLAUDIOMIRO RAIMUNDO DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012425379000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 199,62 001459/20 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES RINCAO II - PARQUE 00064692090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001463/20 CLEIDE MARA DA SILVA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059531180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001464/20 CLEIDE MARTINS DA SILVA ARACY - VL 00023401170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 512,51 001465/20 CLEITON DO VALE PEREIRA GUAICURUS - JARDIM 00058614060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 604,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 600,47 001468/20 CLEOIZA DA SILVA DIAS DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501289000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 115,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 116,89 001470/20 CLEUONICE RAMIRES DA SILVA TEIXEIRA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553095000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 275,56 001471/20 CLEUSA BARBOSA DE MELO SANTA MARIA - PROL. JD 00030335180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,79 001475/20 CLEUZA DUARTE RAMOS E OUTROS DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012436620000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 001476/20 CLEUZIMAR ALVES BATISTA CANAA III - JARDIM 00056316089000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 535,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 516,26 001479/20 CLODOALDO SOARES DE ALMEIDA CANAA III - JARDIM 00056353140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 159,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 159,33 001484/20 CLÓVIS DAMIÃO FLORES DA SILVA ESPERANCA - VILA 00021443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 577,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 399,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 496,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 001488/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,90 001489/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354176000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001490/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354237000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001491/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354257000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001492/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354136000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001496/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354158000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001534/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001584/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001767/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001782/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001807/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001817/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001851/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001863/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001871/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001878/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 714,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 690,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 687,11 001880/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053414060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 278,38 001881/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053414130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 599,57 001884/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053416230000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 567,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 547,28 001893/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053335120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,38 001900/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053341120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,85 001902/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053342070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 580,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 560,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 559,59 001912/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 127,69 001915/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.115,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.043,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.034,44 001919/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 615,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 594,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 593,55 001920/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,68 001924/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056322100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 506,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 506,27 001933/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011506060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 502,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 485,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 484,22 001934/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,83 001935/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053413060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 557,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 556,77 001945/20 CONCEIÇAO GONÇALVES DE OLIVEIRA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001947/20 CONDOMINIO EDIFICIO ILHAS GREGAS CHACARA - PARTE 00010232090304-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 691,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,62 001950/20 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BMC LTDA PANAMBI - DIST. 04011234043000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 946,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 945,76 001955/20 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 548,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 531,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 530,75 001957/20 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CHACARA 67 - PARTE 00022102010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 551,32 001959/20 COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013423935000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.489,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.279,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.127,47 001960/20 CORALICE TEODORO BARBOSA ALTOS DO INDAIA 00010916260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.139,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.106,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.107,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 2.345,94 001998/20 CRISPIM FERNANDES LONDRINA - JD 00041221070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002000/20 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGUA BOA - JARDIM 00045121080000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 2.205,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.097,99 Saldo Reparcelamento - 2017 - 23.919,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 12.644,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 12.580,91 002003/20 CRISTIAN MAURER FRANTZ GREEN PARK RESIDENCE 00049140100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.975,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.902,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.887,81 002005/20 CRISTIANE DE FATIMA ESPINDOLA AMORIN DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002009/20 CRISTIANE VERGUTZ URIAS GUARANI - VILA 00060215140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.015,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 784,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 976,65 002021/20 DALVA ARAUJO RODRIGUES E OUTROS NOVA ESPERANCA - VILA 00031351070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,21 000062/20 DANIEL SOARES DE OLIVEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010056-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 63,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,55 002034/20 DANIELE LUCIANA AROS JOAO PAULO II - JD 00061144070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 580,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 561,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 560,48 000063/20 DANIELE SILVA ANDRADE NACOES II - PARQUE DAS 00063203200000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 415,50 002042/20 DANILO LIMA RIBEIRO RINCAO II - PARQUE 00064692150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 002046/20 DARCI FERREIRA DE LIMA RINCAO II - PARQUE 00064682260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 002048/20 DARCY PEREIRA SOARES ALMEIDA - VL 00044613151000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,16 002052/20 DAVID FRANCISCO DE GOES PANAMBI VERA 00010724050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,78 002056/20 DAVINA FRANCISCA DO CARMO AGUA BOA - JARDIM 00053211180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.061,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.024,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.021,89 002059/20 DEBORA DELBINA ROMA BORDIN CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 680,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 655,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 651,74 002061/20 DEBORAH SARITA ARCE TORRACA BNH IV PLANO 00046321290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.062,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,78 002070/20 DEMEZIA DUARTE CACHOEIRINHA - VILA 00046633170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 611,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 607,91 002073/20 DENISE BANCI DOS SANTOS CHACARA - PARTE 00010322060014-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 704,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 701,09 002079/20 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO MATO GROSSO - JD 00042505030000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 002080/20 DERCI DE OLIVEIRA PLANALTO - VILA 00021222130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.974,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.186,38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002081/20 DERIVALDO DOS SANTOS CARVALHO INDUSTRIAL - VL 00050633160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 661,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 931,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 926,41 002082/20 DERLI DA SILVA LEMES DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002088/20 DEVAIR MENDES DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406721000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 749,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 720,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 718,26 002090/20 DEVANIR PEREIRA DA SILVA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 558,59 Saldo Parcelamento - 2018 - 33,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 539,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 538,31 002100/20 DILSON DEGUTI VIEIRA ALINE - JD 00022222070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.288,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.074,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.047,57 000066/20 DIRCE ZANCHETA PYTA 00031238180000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 848,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 424,19 002108/20 DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 798,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 772,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 770,04 002109/20 DJULY PRISCILLA PENA COUTO DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002110/20 DOMECILIO FERNANDES DOS SANTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 641,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 619,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 618,93 002114/20 DONATO MARQUES RODRIGUES JOQUEI CLUBE - JD 00063936030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 302,35 000067/20 DONIZETE VILACA AGUA BOA - JARDIM 00052103200000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.876,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.821,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.811,17 002116/20 DORACI VIEIRA DE AGUIAR OURO VERDE - JD 00020723180000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 557,72 002118/20 DORALICE TEODORA RAMOS INDAPOLIS - DISTRITO 06013403141000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 552,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 560,74 002122/20 DORI SPESSATTO GUANABARA - JARDIM 00030131190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.144,08 002137/20 EDENIL DE OLIVEIRA SANTOS RINCAO II - PARQUE 00064692040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 002141/20 EDER ROMERO ALVORADA - PARQUE 00013651320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 697,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 591,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 590,86 002145/20 EDESON IPOLITO OLIVEIRA CARNEIRO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,31 002148/20 EDILEI CRISPIM RODRIGUES COLIBRI - JD 00057406090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 610,36 000069/20 EDILENE DE FATIMA BEZERRA VERISSIMO CANAA I - JARDIM 00033214260000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 59,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 308,12 002152/20 EDIMAR MARQUES DA SILVA GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.614,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.487,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.465,46 002154/20 EDIMILSON ARAUJO DE CARVALHO CAMPO DOURADO 00048208150000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 132,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,12 000070/20 EDINALDO VIEIRA SATELIS SANTA FE - RESIDENCIAL 00013727150000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.897,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.682,85 002163/20 EDIVALDO CUSTODIO PERAZZOLO NANTES CENTRO 00020114090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.902,81 002167/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO INDAPOLIS - DISTRITO 06012414122000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 299,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 281,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 289,27 002168/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO INDAPOLIS - DISTRITO 06012414110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 299,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 281,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 289,27 002169/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO INDAPOLIS - DISTRITO 06012414098000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 330,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,73 002170/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO INDAPOLIS - DISTRITO 06012414086000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 605,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 607,91 002172/20 EDIVALDO RODRIGUES TALAVEIRA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952181000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 639,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 616,11 002175/20 EDLHERMAN FAEMANN DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,85 002176/20 EDMAR IVARRA COLMAN DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002184/20 EDNA DE CARVALHO AGUA BOA - JARDIM 00056112070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 697,31 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.408,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 673,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 672,89 002191/20 EDSON ALEXANDRINO DIAS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 858,18 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.645,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.533,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.713,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.705,30 002192/20 EDSON ALVES BOA SORTE UNIVERSITARIO - JD 00013446090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,57 002196/20 EDSON BRUM JUNIOR MORADAS RODOBENS 00043912010212-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 247,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,00 002199/20 EDSON FERMINO DA SILVA CENTRO 00040232140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 576,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 558,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 554,59 002202/20 EDSON ROSA MARTINS RINCAO II - PARQUE 00064682100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 000074/20 EDUARDO DOS SANTOS MALHORQUIM PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040012-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.227,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 512,29 002209/20 EDUARDO MAIA SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.832,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.601,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.699,20 002215/20 EDVANGELO FRANCISCO DOS ANJOS RINCAO I - PARQUE 00064652040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 107,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 002223/20 EGON STREY PANAMBI - DIST. 04011331124000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 002226/20 ELAINE CARDOSO DA SILVA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 264,03 002230/20 ELAINE GARCIA RODRIGUES DA CUNHA CONTINENTAL - RESID. 00021512080000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 296,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 405,91 Saldo Parcelamento - 2019 - 126,56 002231/20 ELAINE LIMA DA SILVA ROSA TOSCANA - VILA 00043776080001-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 223,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 217,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 217,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 309,65 002235/20 ELCIO ANTONIO PICETTI JOAO PAULO II - JD 00061154140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 309,65 002243/20 ELENA ZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521340000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 224,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,57 002245/20 ELENIR FLORES CACHOEIRINHA - VILA 00044656110000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 126,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,98 002246/20 ELENIR SILVA DE ABREU DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 000079/20 ELETROSUL S/A ALVORADA - PARQUE 00012653120000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 203,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.733,49 002249/20 ELIANA ALVES DE OLIVEIRA PORTO BELO - JARDIM 00033140160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 214,50 002254/20 ELIANE COSTA DIAS VILA VARGAS - DISTRITO 07013633272000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.186,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.145,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.140,96 002256/20 ELIANE FEROLLA SCHVARCZ BNH III PLANO 00013151010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,97 000080/20 ELIANE LOPES BRANTI PROGRESSO - VILA 00012201051304-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.490,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.708,50 002260/20 ELIANE SALVIANO NOVA DOURADOS - PQ. 00054422220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.390,41 002261/20 ELIANI DOS SANTOS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048432110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 786,55 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.708,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 736,97 002263/20 ELIAS MILAN OESPOLIO CENTRO 00040201050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 875,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 845,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 841,69 002264/20 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602040000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 833,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 820,28 002265/20 ELIAS ROCHA DO VALLE PANAMBI - DIST. 04011224300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,51 002271/20 ELIETE AVALO DO SANTOS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002278/20 ELISA CECHELE ALTO DAS PAINEIRAS 00024113050000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 481,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 721,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,89 002280/20 ELISANGELA ADRIANA BORDÃO PRETTE SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758170000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.438,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 267,51 002291/20 ELIZA SOUZA DE OLVEIRA SULMAT - VL 00051205060000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 58,71 Saldo Parcelamento - 2018 - 139,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,93 002294/20 ELIZABETE VIEIRA DE MATOS BNH IV PLANO 00047335120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 759,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 759,92 002296/20 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA ARACY - VL 00023314060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 Saldo Parcelamento - 2018 - 182,53 002297/20 ELIZANGELA APARECIDA MARTINS DE FLEITAS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002301/20 ELIZEU FERBONIO ESTRELA PORA 00042723080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 133,48 002305/20 ELIZIO BRITES BARA - JD 00011336010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.386,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.368,58 000083/20 ELPIDIO BRAGA DA ROSA CACHOEIRINHA - VILA 00045618020000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 469,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,14 Saldo Parcelamento - 2017 - 524,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 520,49 002315/20 ELSA HEDWIG SCHENCKNECHT VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012444335000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,40 002316/20 ELSA HEDWIG SCHENCKNECHT VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012444366000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,15 002319/20 ELTON CLEDER HARTEMANN PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 00058545140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,88 002320/20 ELVINA DA SILVA OLIVEIRA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002322/20 ELVIRA MASCARENHAS BARBOSA BARROS - VL 00022333100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 002328/20 ELZA MARIA DOS SANTOS LIMA AGUA BOA - JARDIM 00056132240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 590,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 570,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 569,97 000084/20 ELZA MARIA ROLIM BRUM BNH III PLANO 00023021220000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 4.368,54 Saldo Parcelamento - 2016 - 732,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.020,12 002330/20 ELZA ZEFERINA RECALDE LONDRINA - JD 00042231010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.054,08 002331/20 ELZIRO VICENTE JUNIOR CENTRO 00010321080403-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 774,65 002336/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA CENTRO 00040301090011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,32 002337/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA CENTRO 00040301090013-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002338/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA CENTRO 00040301090014-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,52 002341/20 EMERSON FERRAZ LOPES DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011011080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002345/20 EMERSON WAGNER PINNO CHACARA 81 - PARTE 00023302131002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 640,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 619,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,21 002351/20 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA JOQUEI CLUBE - JD 00063945170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 241,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 239,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.021,60 002352/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA ALTOS DO INDAIA 00010842040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 55,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,41 002353/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA ALTOS DO INDAIA 00010921260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.262,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.545,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.679,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.536,50 000321/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 00055136160000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.448,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 725,82 000322/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 00055145150000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.635,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.036,25 000323/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055506050000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.561,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.049,71 000324/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056523110000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 5.839,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.710,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.655,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.647,24 000325/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057331070000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 503,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 229,06 000326/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057331170000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 385,38 Saldo Parcelamento - 2018 - 755,17 000327/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057406020000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.885,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,15 002365/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 00054326080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,16 Saldo Parcelamento - 2017 - 33,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 537,80 002367/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 00054346060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 002377/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055508010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.173,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.135,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.013,68 002378/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.089,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.054,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.049,71 002381/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056504030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 966,74 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.699,71 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.133,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 934,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,25 002382/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.130,45 002385/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056513010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.128,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.681,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.741,83 002388/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056533070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 590,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.178,86 002389/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057312090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 588,05 Saldo Parcelamento - 2017 - 54,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 568,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,74 002390/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057313010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 172,67 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.269,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,18 002391/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057331120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,74 002392/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057332130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 609,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 589,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 586,89 002393/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057333060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 962,02 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.979,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 930,24 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 924,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.626,30 002395/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057342040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 962,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 930,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 924,74 002396/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057343060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 563,82 002397/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057351130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 617,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 614,44 Saldo Parcelamento - 2019 - 75,53 002399/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057353030000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.675,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.431,25 002403/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057414150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 560,59 002405/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057422050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 635,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 614,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.045,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 611,37 002406/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057508060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.162,52 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.928,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.124,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.117,38 002408/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058510240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002409/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058514170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002412/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058524080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 990,24 002413/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058530020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 877,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.861,54 002416/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058606080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 701,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 612,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 688,14 002417/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058611130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 487,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002419/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058612150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 795,85 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.008,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 776,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,09 002421/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058621130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002422/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058623260000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002423/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058635080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 002424/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058642030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,37 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.190,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002425/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057332090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.102,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 701,09 000329/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058644090000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.888,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002427/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058517180000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.609,14 002428/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058519040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.765,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002429/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058523020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 795,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 776,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,09 002430/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058523110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 319,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002431/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058523160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002433/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058529030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002434/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058538080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002440/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058606070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 788,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 768,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 759,92 002441/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058606090000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.812,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 724,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 698,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.660,10 002442/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058613030000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.520,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 002445/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058621200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002450/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058633010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 795,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 776,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,09 002451/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058642070000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002452/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058645030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002452/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058645030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002452/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058645030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002453/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058646080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,36 000330/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843100000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 670,10 000331/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832200000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 661,99 000331/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832200000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 661,99 002456/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042941050000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.524,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 685,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 683,78 002459/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043802200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.471,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002462/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 678,42 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.459,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002465/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 861,30 002467/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 341,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 64,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,42 002468/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.969,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002469/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 429,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 860,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 861,30 002470/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,47 002471/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,96 002473/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042972060000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.385,56 Saldo Reparcelamento - 2017 - 6.085,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.058,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.055,22 002474/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973080000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.024,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002475/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 519,98 002479/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044843020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002480/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044843060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.660,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.613,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.614,04 002481/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 545,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 528,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 527,03 002482/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042874120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 314,01 002485/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 913,69 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.760,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 884,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 882,83 002486/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002487/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 732,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 730,18 002488/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 531,56 Saldo Parcelamento - 2017 - 449,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002491/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042942090000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.666,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 861,30 002496/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042902040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 494,09 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.526,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 477,94 002497/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042951010000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 428,92 002499/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042921040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 480,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 479,61 000107/20 ENEDINA ALICE FEITOSA NOVA ESPERANCA - VILA 00031352060000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 226,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002521/20 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ALVORADA - PARQUE 00012502121000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.374,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.081,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 8.029,85 000109/20 ERISMAR ROBERTO PITTARELLO ALTOS DO INDAIA 00010911150000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 80,64 002579/20 ESIO RIBEIRO DE FARIAS COLIBRI - JD 00057402160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 430,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 858,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 853,61 002580/20 ESMALTE BARBOSA CHAVES TONANI I - VL 00011131050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.027,39 002584/20 ESPOLIO ANISIO DE BARROS INDIO - VL 00022321150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 896,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.095,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.094,18 002595/20 ESPOLIO DE EDMUNDO LIMA MONTE ALEGRE - JD 00016141180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 798,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 769,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 764,91 000335/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES II - PARQUE DAS 00063442040000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 25,74 000337/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES II - PARQUE DAS 00063463040000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.715,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 833,10 002599/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES II - PARQUE DAS 00063232080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,72 000115/20 ESPOLIO DE FLORIANO VIEGAS MACHADO MARCIA - JD 00030303050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.111,91 Saldo Parcelamento - 2016 - 705,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 852,84 000116/20 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO BRASILIA - JD 00061226091000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.055,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.943,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.647,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 8.276,89 002618/20 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES SANTA HERMINIA - VL 00031329080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 439,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 423,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 423,21 002622/20 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061152040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 976,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 942,81 000338/20 ESPOLIO DE MILTON MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333160000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 19.718,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.584,78 000339/20 ESPOLIO DE MILTON MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333170000-2 Saldo Reparcelamento - 2016 - 19.653,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.584,78 002641/20 EUCLIDES ALVES BRITO CANAA III - JARDIM 00056351100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 797,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 770,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 768,50 002662/20 EVALDO ADAIR SILVA AMARAL - VL 00041304010112-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,34 002677/20 EWERTON PAIVA PEREIRA CANAA I - JARDIM 00032213060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 224,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,52 002681/20 EZEQUIAS LUIZ DE MATOS MATOS - VILA 00011401010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.017,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 984,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 980,75 002697/20 FABIO CARRILHO PINHEIRO MARCIA - JD 00060357130000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 002705/20 FABIO LUIZ DE QUEIROZ XAVIEIR DA SILVA CHACARA 07 - PARTE 00011425180303-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.998,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.930,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.922,42 002709/20 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.916,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.814,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.796,54 002713/20 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.565,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.440,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.418,55 002714/20 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.626,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.499,11 002716/20 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.798,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.560,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.519,36 000125/20 FATIMA SILVA BRANDÃO INDEPENDENCIA - JD 00042303250000-3 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.023,00 Saldo Parcelamento - 2016 - 291,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 862,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 861,81 002733/20 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI JARDIM PARATI 00023633120000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.624,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.599,56 002734/20 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI JARDIM PARATI 00023643100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.185,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.121,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.088,91 000340/20 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO CENTRO 00010304020000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 11.194,28 000341/20 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO RUI BARBOSA - VL 00010334140000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.959,63 002748/20 FERNANDO ANTONIO ZANOLLA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013822120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 713,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 712,11 002787/20 FRANCISCA FAGUNDES PANAMBI - DIST. 04011321287000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 117,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 120,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,35 000129/20 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021002-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 623,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 480,89 002798/20 FRANCISCO CLAUDIO ROMERO DE OLIVEIRA INDUSTRIAL - VL 00051431100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.302,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 15.262,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 15.204,55 002804/20 FRANCISCO EDILSON SOUZA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044614170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 579,20 002805/20 FRANCISCO EMIDIO VIRGINIO PANAMBI - DIST. 04011334300000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,08 002809/20 FRANCISCO LIBORIO DE ALENCAR CHACARA 37 - PARTE 00041205071000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.665,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.341,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.307,86 002810/20 FRANCISCO LIMA DA SILVA JOAO PAULO II - JD 00061114060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 388,35 002811/20 FRANCISCO MARIANO DA SILVA GUAICURUS - JARDIM 00058644010002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 276,84 002815/20 FRANCISCO RUBENS SOARES DE SOUSA NACOES II - PARQUE DAS 00062641070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,24 002838/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 00031238040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,37 002853/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,96 002857/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,92 Saldo Parcelamento - 2017 - 483,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,96 002868/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,47 002869/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,96 002872/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059611090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002948/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010204-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002950/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010301-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002952/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010302-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 439,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002955/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010401-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 425,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002956/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002960/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727011201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002962/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727011301-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002963/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727011302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002965/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012101-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002966/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012102-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 439,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002967/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012104-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002968/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012201-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002970/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012402-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 427,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002972/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727013202-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002974/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727013402-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002975/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727013404-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 439,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002978/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727014101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002984/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727014404-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 388,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002985/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015101-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002987/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015102-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002988/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015104-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 002989/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015202-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002991/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015301-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002992/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015304-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002993/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015401-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002995/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015403-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 000136/20 GILBERTO ALVES PINHEIRO CACHOEIRINHA - VILA 00046631300000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 669,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,14 000137/20 GILBERTO MODESTO DOS SANTOS UNIVERSITARIO - JD 00013541070000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.960,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.135,71 000140/20 GLORIA LUIZA SERNA ANCEL CLIMAX - JARDIM 00041415080000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 382,54 000142/20 HELCIO MENDONCA BRAGA BAIRRO JARDIM 00013305030000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.607,28 000145/20 IDAIR FERREIRA NOVA DOURADOS - PQ. 00054432020000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.475,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 927,43 000146/20 IDALINA RUIS VILHALGA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042921110000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 545,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.000,80 000147/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR ALVORADA - PARQUE 00013653040000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.971,99 000152/20 IVANETE RAMOS DA SILVA AYDE - JARDIM 00023662030000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 257,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,40 000153/20 JAILSON LEITE DE MATOS ALVORADA - PARQUE 00013641250000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.786,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.587,00 000156/20 JEFFERSON RODRIGO MILITAO E OUTRO SANTA MARIA - JD 00030325090000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 60,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 561,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 624,57 000157/20 JOAO ALAOR NOGUEIRA DA SILVA NOVA DOURADOS - PQ. 00054301240000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.557,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.797,01 000160/20 JOAO CARLOS SILVEIRA RODRIGUES NOVA DOURADOS - PQ. 00054432200000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.656,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 528,70 000167/20 JOSE DONALDO MACHADO JUNIOR HILDA - JARDIM 00042241090000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.583,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,53 000170/20 JOSE LUIZ DE ASSIS CENTRO 00040411060002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.207,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.151,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.147,89 000173/20 JOZONE PEDROZO DE CAMARGO GIRASSOL - JD 00013304100000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.583,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.351,92 000175/20 JULIO CEZAR JUSTINO DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011026120000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.508,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 984,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.626,30 000176/20 JULIO DORNEL DOS SANTOS MONTE ALEGRE - JD 00016152050000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 456,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,28 000180/20 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA VISTA ALEGRE - VL 00047231100000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.082,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 931,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 929,74 000182/20 LAUDEMIRA MELO FLORENTIN E OUTROS GUARANI - VILA 00060331200000-9 Saldo Reparcelamento - 2016 - 3.080,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.119,30 000183/20 LEANDRO ROSA DE SOUZA E ESPOSA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054623010000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.128,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,26 000190/20 LUCINEIA ORTEGA SANTA TERRA AGUA BOA - JARDIM 00044201200000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 793,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,29 000348/20 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI AURORA - VL 00012415121001-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 798,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,93 000349/20 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI AURORA - VL 00012415121011-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 844,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 740,82 000196/20 MADSON VIANA DA SILVA ALVORADA - PARQUE 00012642100000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.534,40 000197/20 MAICON DIEGO BARBOZA FELICIANO INDUSTRIAL - VL 00050633130000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 919,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 766,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 741,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 737,74 000200/20 MARCIA LIA ALOI CHACARA 57 - PARTE 52351070000 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.781,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 860,91 000204/20 MARIA APARECIDA ROCHA ALTO DAS PAINEIRAS 00025111030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.205,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.714,14 000205/20 MARIA BENTA EVANGELISTA SOARES MARY - VL 00021515040000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 39,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 787,47 000231/20 NERI PEDRO MELO ESPERANCA - VILA 00022401040000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.071,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 561,89 000232/20 NILTON RAMOS DE MORAES JUNIOR INDIO - VL 00022301150000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.283,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,90 000233/20 NIVALCIR DUARTE IRALA CUIABA - JD 00060123070000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 942,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 641,36 000350/20 PARTE DA CHACARA 110 CHACARA - PARTE 00022523020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 13.221,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.029,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 12.588,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 12.663,06 000238/20 PAULO CESAR ALVES DA SILVA FLORIDA I - JD 11612030000 Saldo Parcelamento - 2016 - 646,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,73 000239/20 PAULO IVAN DE SOUZA (ESPOLIO) NACOES II - PARQUE DAS 00063422320000-2 Saldo Reparcelamento - 2016 - 629,64 000241/20 PEDRO FERREIRA DA SILVA ALTOS DO INDAIA 00010836020000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 502,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 809,39 000242/20 RAMAO FRANCO BENITE CACHOEIRINHA - VILA 00044645160000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 475,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,65 000247/20 RENATO GOMES DE SOUZA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104013004-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 404,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 489,86 000248/20 RENE OSHIRO BAIRRO JARDIM 00013401080000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.343,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.340,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.859,14 000252/20 ROGERIO RODRIGUES CISNEROS AURORA - VL 00012404030001-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.318,31 000257/20 ROSALINO ANTAO GOMES MOURA FLORIDA II - JD 00010624030000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.424,00 000264/20 SEBASTIAO STECA FLORIDA II - JD 00010603100000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.160,27 Saldo Parcelamento - 2016 - 704,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.035,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 998,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 996,26 000265/20 SILVIA MORENO DOS SANTOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010049-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 352,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,55 000268/20 TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS PYTA 00031241190000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 239,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 690,19 000269/20 TELMO JOSE TONIAZO ALMEIDA - VL 00044612160000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.468,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.070,34 000352/20 THAYLA ANDRESSA MOREIRA CHACARA CALIFORNIA 00062702010000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 5.753,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.499,31 000353/20 THAYLA ANDRESSA MOREIRA CHACARA CALIFORNIA 00062702020000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.993,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.743,73 000281/20 VALDOMIRO DA SILVA NETO EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044616170000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.209,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.964,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.897,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 916,12 000282/20 VALMIR DA SILVA CALIXTO DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115130000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 984,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.029,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 994,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 993,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 03, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar a pessoa abaixo relacionada, física e jurídica, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, para RETIRAR O BOLETO BANCÁRIO, bem como efetuar o pagamento da multa aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAIS AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE MULTA (R$) VALOR DA Alberto Duarte Torres 5434/2017 4136/2017 1330/2017 3.031,25 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS EDINO ALVES FERREIRA EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/06/2021, e também acréscimo de R$ 17.459,10 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2021 até 16/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2018 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de R$ 47.361,83 (quarenta e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ATA 006/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dois (02) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas e onze minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Wilmer Viana – representante da Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde e Mariana Dourados Narciso membro indicado pela OAB/MS (Subsessão Dourados/MS). Justificou ausência os membros suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Jefferson André Rezzadori – Diretor Presidente da FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes – Diretor Técnico da FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra – Diretor Administrativo da FUNSAUD, Franciéli Arcari Maran – Assessora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas vindas aos presentes e passando a palavra a Dra Franciéli, que explicou a pauta: 1) Homologação da posse dos diretores da FUNSAUD, Jefferson André Rezzadori, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva e Mateus Tavares Fernandes, nomeados pela Prefeita Municipal de Dourados em 28 de setembro de 2020. A Dra. Franciéli informou que foram encaminhados aos conselheiros desta entidade, cópia do termo de posse, certidões dos respectivos diretores e demais documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos básicos para a ocupação dos cargos descritos no Art. 9º da Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, juntamente com parecer jurídico da assessoria da FUNSAUD, solicitado pelo Sr. Everaldo, presidente deste conselho, onde consta que a nomeação dos membros da Diretoria Executiva da FUNSAUD foi regularmente formalizada, em conformidade com o ordenamento jurídico aplicável. Com as devidas explicações, o conselho declara aprovada a nomeação dos respectivos membros da diretoria executiva, para mandato de 03 anos (20202023) com a ressalva que, de acordo com o § 2º do Art. 8º da Lei Complementar nº 245, os empregos ocupados pelos membros da Diretoria Executiva serão realizados pelo Prefeito Municipal. 2) Informação sobre o recesso do Final de Ano: Jefferson informa que a FUNSAUD é responsável por administrar a UPA e o Hospital da Vida em Dourados, sendo referencia em atendimento de Urgência e Emergência, com isso nunca houve recesso de final de ano, e sim, escalas de trabalho de sobreaviso ou plantões presenciais. Sendo assim, a Diretoria da FUNSAUD sugere que seja mantido esse modelo de trabalho, visando à presença constante de profissionais para atender toda e qualquer demanda decorrente no período. As escalas deverão ser elaboradas por cada chefia de setor e enviadas a diretoria executiva da FUNSAUD até o dia 18 de dezembro de 2020. Diante da apresentação da pauta, o conselho toma ciência da programação realizada. 3) Informação sobre o Contrato de Gestão nº 001/2014 e seus aditivos e o real cenário financeiro da instituição: tal contrato de gestão se encerra em 15/12/2020, estando a FUNSAUD demonstrando e informando a este conselho da real situação que pode ocorrer com a não finalização, em tempo hábil, do novo contrato de gestão, por parte da Prefeitura Municipal de Dourados e Secretaria de Saúde de Dourados. Os diretores informam que estão com muitas dificuldades financeiras desde a posse datada em 28/09/2020. Com o encerramento da Intervenção Municipal, a FUNSAUD vem trabalhando com a retomada do Contrato de Gestão nº 001/2014 estando recebendo apenas o valor mensal de R$ 4.555.488,53 sendo este insuficiente para honrar os compromissos encontrados pela Intervenção FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO REPARO DAS ESTRUTURAS METALICAS DA GARAGEM E NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NO PLENARIO DESTA CASA DE LEIS. CONTRATADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MEI, CNPJ Nº 36.923.865/0001-77 Rua Projetada C 03, nº 2695, Jardim Carisma, Dourados - MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Dourados MS, 04 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO REPARO DAS ESTRUTURAS METALICAS DA GARAGEM E NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NO PLENARIO DESTA CASA DE LEIS. CONTRATADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MEI, CNPJ Nº 36.923.865/0001-77 Rua Projetada C 03, nº 2695, Jardim Carisma, Dourados - MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: LEGISLATIVAS 2192 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Dourados MS, 03 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Municipal. Cabe destacar que os conselheiros foram informados da necessidade do Contrato de Gestão a ser formalizado no valor mensal de R$ 7.000.000,00 e que o cenário que a FUNSAUD se encontra, o desequilíbrio financeiro é real. O que também os preocupa é que, com a não formalização do novo contrato de gestão, a partir de 15/12/2020 a FUNSAUD teme pela insegurança jurídica de prestar serviços sem contrato. Ademais, indagam como honrar seus compromissos, pois foi informado pela Secretaria de Saúde – SEMS, que será enviado à instituição apenas o valor referente aos 15 dias de serviços contratualizado. Diante do real cenário, os conselheiros perguntam: com essa escassez de recursos no mês de dezembro de 2020, qual procedimento seguir? Diante de tal indagação, os conselheiros, através do presidente Everaldo, sugere notificar a Prefeitura Municipal e SEMS, através de oficio, sobre a real possibilidade de ocorrer um colapso na saúde publica do município, caso não seja realizado novo contrato de gestão com a FUNSAUD. Ficou evidente para os conselheiros que o cenário financeiro da FUNSAUD é preocupante com o encerramento deste contrato. Com o avanço do Coronavírus no Brasil, inclusive em Dourados, centenas de funcionários tiveram o período aquisitivo de férias suspenso, o que ocasionou um número expressivo de férias em dobro, a ser pago pela instituição. Além, o Diretor Rodrigo manifestou que, com o fim da Intervenção e a diminuição do envio de recursos citados anteriormente, há de se falar em débitos com diversos fornecedores, atraso no pagamento de competência médica e não pagamento de parcelamento de tributos financeiros e trabalhistas, além da aproximação da necessidade de pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário. Tudo isso ocorre em razão do desequilíbrio financeiro relatado. 4) Leitos COVID: A FUNSAUD informa aos conselheiros que pode e tem a possibilidade de abrir leitos COVID na instituição, desde que seja formalizado um acordo para tal procedimento. Diante da real necessidade, este conselho informa que pode ser realizado tal ato, desde que o município realize um contrato aparte para tais procedimentos, assim como ocorre em outras instituições da cidade. Sendo assim, fica a FUNSAUD responsável por oficiar o município se há interesse nesta contratualização. Se positivo, a FUNSAUD informa que a contratação deverá ser realizada pelo período mínimo de 90 dias, sendo ofertados 20 leitos clínicos e 10 leitos de UTI COVID. No tocante a UPA24H, se a referida unidade for ser referencia para as demandas Urgência e emergências Covid e não Covid-19 será necessário programar no contrato a ser realizado, recurso de custeio, haja vista ser necessário montarmos duas equipes em cada plantão de acordo com a recomendação. 7) Apresentação da FUNSAUD sobre o relatório a equipe de transição: no dia 01/12/2020 a FUNSAUD, através dos membros da Diretoria Executiva, realizou apresentação da instituição a equipe de transição da nova gestão da Prefeitura Municipal de Dourados, sendo oportunizado apresentar a instituição como um todo. Diante disso, foi entregue aos conselheiros da entidade, copia da apresentação realizada, estando assim, disponível ao de todos. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, às onze horas de trinta e seis minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Everaldo Leite Dias Mariana Dourados Narciso Wilmer Viana Mateus Tavares Fernandes Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Bruno Radaelli de Assis Jefferson André Rezzadori Keyt Ferreira Cardoso Franciéli Arcari Maran FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD PORTARIA Nº 319/FUNSAUD/2020 de 07 de Dezembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor THIAGO DIAS MATOS, ao cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR, destituindo do cargo de RESPONSÁVEL CONTÁBIL E/OU FINANCEIRO o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 106/FUNSAUD/2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/ FUNSAUD/2015 DE 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/12/2020, revogados as disposições em contrário. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 320/FUNSAUD/2020 de 07 de DEZEMBRO de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor RAFAEL GALAN DA SILVA, ao cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL CONTÁBIL E/OU FINANCEIRO, destituindo do cargo de SUPERVISOR, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 087/FUNSAUD/2019 de 30 de Julho de 2019, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/12/2020, revogados as disposições em contrário. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 103/2020 (20), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 01/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER PROGRAMAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO A POPULAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS “SEMANA DA ÁGUA” COM A CONFECÇÃO DE PANFLETOS, PALESTRAS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 02/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DO CASTELO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 2 3 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 03/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º DISPONIBILIZAR DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA OS DISTRITOS DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 04/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONCLUSÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 05/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 06/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 07/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA VARGAS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 08/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 09/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 10/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 11/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 12/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 13/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 14/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 15/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS PRINCIPALMENTE A FEIRA DO PRODUTOR LOCALIZADA NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 16/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA COMPLETA DO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 17/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 . SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 18/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 19/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE 23 COMPUTADORES, 13 DATA SHOWS, 13 TELAS RETRATEIS E 13 MICRO SYSTEMS PARA A ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 20/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DA FIGUEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MS 276 ATÉ A MS 274 NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 21/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA OLGA DE LIMA MELGAREJO, NO TRECHO QUE LIGA A RUA JOSÉ CORRÊA DE ALMEIDA (VIA PARQUE) AO BAIRRO ESTRELA PORÃ. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 22/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL 477 QUE LIGA O JARDIM SANTA MARIA AO ANEL VIÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA nº 23/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, IMPRESSORA, COMPUTADOR E TV 55 POLEGADAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO. PLENÁR IO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA nº 24/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DOS BANHEIROS E/OU IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER OS FEIRANTES E VISITANTES NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA nº 25/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE 10 ARMÁRIOS, 01 GANGORRA, 01 ESCORREGADOR, 01 BALANÇO DE TRÊS (03) LUGARES, 01 GIRATÓRIA (GIRA), 01 LABIRINTO DE TUBOS, 01 ESCADA HORIZONTAL E 01 CASA DO TARZAN PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA, DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA nº 26/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO PORTO CAMBIRA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 27/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 28/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 29/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 30/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE 16 APARELHOS DE AR CONDICIONADO E 15 COMPUTADORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 31/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 32/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA SEDE DO COLONIAL ESPORTE CLUBE NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 33/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS EMENDA INDICATIVA Nº 34/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UM CEIM NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 35/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E AQUISIÇÃO DE 12 APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 36/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 37/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 38/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE VILA FORMOSA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA nº 39/2020 Projeto de Lei nº 103 (20) que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo O vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20).  Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos banheiros, colocação de saibro da pista de atletismo e pintura das raias;  Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos.  Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos;  Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano;  Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil, brinquedos e restauração do piso da praça;  Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada;  Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II;  Revitalização na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III;  Revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel da Silva, no bairro Terra Roxa;  Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins, placas de sinalização de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras de coleta seletiva;  Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória;  Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da Escola Padre Anchieta, no Distrito de Vila Formosa;  Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismo de Dourados;  Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do município;  Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de maior fluxo da cidade;  Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos;  Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo em Dourados.  Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de brinquedos, escorregador de ferro grande, gira-gira, carrossel de ferro e balanços;  Implantação de uma academia ao ar livre no Centro Social Cenira Pagliarini Pinto no Residencial Honório Almirão;  Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana;  Recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila Toscana;  Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I;  Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e Jardim Londrina, na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade;  Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida;  Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo;  Semáforo no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Albino Torraca;  Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá;  Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Goes;  Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes, próximo a Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer;  Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé;  Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC;  Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART;  Redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto Madero e Ecoville;  Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar de Alencastro;  Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de acesso aos bairros Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã e Jardim Novo Horizonte;  Redutor de velocidade na Rua Filinto Müller, entre as Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel. F. Junior;  Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo à praça;  Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e Jardim Novo Horizonte;  Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e Residencial Parizotto. Plenário “Weimar Torres”, 25 de Novembro de 2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB VEREADOR ALAN GUEDES – PP Emenda Modificativa nº 40/2020 Dispõe sobre a criação do órgão orçamentário “Controladoria Geral do Município” e dá outras providências. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, passa a vigorar como segue: Art. 1º Fica criado na peça orçamentária do município de Dourados o órgão orçamentário “Controladoria Geral do Município”. Art. 2º Para tal criação, desvinculase o orçamento previsto no programa “Estruturação do Sistema de Controle Interno” do órgão orçamentário “Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica”, remanejando -o para o órgão orçamentário criado por esta emenda. Art. 3º A tabela de desdobramentos constante no art. 8º do Projeto de Lei n. 020/2020 que UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 30.207.424,00 PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS Dourados/MS, 26 de novembro de 2020. Alan Guedes Vereador – PP JUSTIFICATIVA Vimos trazer a presente Emenda ao Projeto de Lei n.º 020/2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, para apreciação dos nobres pares, com o objetivo de proporcionar autonomia orçamentária a Controladoria Geral do Município. Destaca-se que na Administração Direta do Poder Executivo já existe o órgão Controladoria Geral do Município em estrutura administrativa/organizacional, conforme art. 7º, Inc. I, “d”, da Lei Complementar n.º 329/2017. Conforme Projeto de Lei n.º 020/2020 em escopo, a rubrica orçamentária destinada ao Sistema de Controle Interno está diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, o que de sobremaneira causa dependência no tocante a gestão administrativa/orçamentária da Controladoria Geral do Município junto aquela secretaria. Consoante a este problema de vinculação e dependência, ainda verificamos que tanto em matéria constitucional como orientações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a Controladoria Geral do Município deve atuar de maneira autônoma e independente, a qual não vem ocorrendo conforme disposto no Projeto de Lei n.º 020/2020. Finalizando, com este objetivo de se dar autonomia ao referido órgão de Controle, vislumbramos que tal órgão tenha oportunidade de se organizar orçamentariamente a fim de que possa planejar sua estrutura e planos de trabalho sem a necessidade de solicitar e/ou aguardar ingerência de ordenador de despesa de pasta diversa ao órgão. Com isso, com o simples objetivo de se fazer justiça legal e proporcionar autonomia orçamentária ao órgão Controladoria Geral do Município, é que contamos com o apoio de todos os nobres colegas. DANIELA WEILER WAGNER HALL EMENDA INDICATIVA Nº 41/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20)  Recursos para a instalação de nove aparelhos de ar condicionado na Escola Aurora Pedroso de Camargo;  Lavatórios portáteis de mãos em praças e parques;  Ativação de Centros de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I, Vila Erondina, Parque do Lago I, Jardim Vitória e início da construção do Ceim da Sitioca Campina Verde;  Revitalização dos Cepers do BNH 1º, 2º, 3º e 4º Plano;  Revitalização da Praça do Parque Alvorada;  Revitalização dos parques Arnulpho Fioravante, Parque Ambiental Primo Fioravante (Rego D’água) e Parque Ante nor Martins;  Manutenção da rede de iluminação pública;  Revitalização da Vila Olímpica Indígena, bem como a criação de programa de esporte no local;  Criação de feira de artesanato indígena;  Recursos para a revitalização do Estádio Fredis Saldivar, o Douradão, para que volte a sediar jogos estaduais;  Implantação de um Centro de Educação Infantil (Ceim) na Reserva Indígena de Dourados;  A retomada de oferta de exames admissionais na rede pública;  A implantação de clínica psiquiátrica ou convênio com particulares;  Clínica de recuperação para menores dependentes químicos;  Construção das vias laterais de acesso a bairros às margens da BR 163;  A contratação de serviço de audiologia para que pacientes voltem a ser atendidos em Dourados;  A criação de cota de 5% das vagas de emprego de terceirizadas para vítimas de violência doméstica;  A criação de programa de primeiros socorros nas escolas;  A instalação de brinquedos para crianças com deficiência em parques públicos;  A oferta de vagas para terapias alternativas na rede pública (Reiki e acupuntura);  A implantação de escola cívico-militar;  A oferta de testes de visão na rede municipal de ensino;  A aquisição de lousas digitais em todas as escolas municipais;  A aquisição de notebooks e acesso à internet a professores e alunos da Reme;  A implantação de videomonitoramento nas escolas contra violência;  A ativação do Centro Especializado em Reabilitação (Cer) do bairro Terra Roxa;  A reforma total da Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó;  A construção de sala da direção, biblioteca e sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí Roque Isnard, na aldeia Jaguapiru;  A avaliação técnica em todas as escolas municipais e substituição da rede elétrica antiga. Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2020. DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 42/2020 Projeto de Lei nº 103/2020(20) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados , a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2021. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de novembro de 2020. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Procuradoria-Geral do Município R$ 11.212.400,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Guarda Municipal R$ 24.915.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.707.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 1.157.000,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 4.063.200,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.205.900,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$74.170.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$2.445.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$1.137.700,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$5.217.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$624.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$2.508.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$2.033.400,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$290.600,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$309.000.000,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$126.930.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$2.879.800,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$98.115.146,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$6.820.080,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$13.362.100,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$163.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$1.575.000,00 Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural R$195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$124.833.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$20.450.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$55.933.300,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria-Geral do Município R$9.050.000,00 Reserva de Contingência R$3.500.000,00 TOTAL GERAL R$1.164.000.000,00 Art. 4º As alterações necessárias junto ao sistema de gestão orçamentária e contábil do município de Dourados deverão ser realizadas pelo Departamento de Contabilidade Municipal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 43/2020 Projeto de Lei nº 103/2020(20) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2021. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, em 27 de novembro de 2020. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 44/2020 Projeto de Lei nº 103/2020(20) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2021. Art. 2º - Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações orçamentárias dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de no vembro de 2020. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA MODIFICATIVA Nº 45/2020 Autoria: Poder executivo Projeto de Lei 103/2020 (20) Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2021. O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte ementa ao projeto supracitado. Art. 1º - Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de Programas Culturais na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 2º - Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recurso da Unidade Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 33.90.39-00 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo - Valor R$ 300.000,00. Art. 3º - Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura. 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura. 33.90.31-00 – Implementação de Programas Culturais – Valor R$ 300.000,00. Pl enário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de Novembro de 2020. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA MODIFICATIVA Nº 46/2020 Autoria: Poder executivo Projeto de Lei 103/2020 (20) Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2021. O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte ementa ao projeto supracitado. Art. 1º - Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de Programas Habitacionais na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Art. 2º - Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recursos da Unidade Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 33.90.39-00 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo - Valor R$ 500.000,00. Art. 3º - Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas. 08.02 – Agência de Habitação Popular Urbana de Interesse Social. 44.90.51-00 – Obras e Instalações (ou equivalente) – Valor R$ 500.000,00. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de Novembro de 2020. Elias Ishy de Mattos Vereador – PT MESA DIRETORA EMENDA MODIFICATIVA 47/2020 PROJETO DE LEI N°103/2020 (20) A Mesa Diretora da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 103/2020 (20) passa a viger com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira 1º Secretário Verª. Daniela Weiler Wagner Hall 2ª Secretária VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 48/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021: Art 1º - Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DO TERCEIRO CONSELHO TUTELAR EM DOURADOS. Art 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA A Resolução Nº 170 de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, diz no seu Capítulo I, Art. 3°, § 1º Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Dourados pode ser instalado até 3 conselhos. É sabido que o Município passa por dificuldades financeiras, no entanto é sabido pelos vereadores a complexidade de termos 6 distritos, distantes do centro habitacional, além de possuirmos uma população indígena de cerca de 20.000 índios morando nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Sendo assim, solicito o apoio dos demais vereadores a esta emenda para o bem-estar social das crianças de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 49/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021: Art. 1º - Fica garantido recursos para a construção de uma escola municipal, centro de educação infantil e posto de saúde da família no Residencial Bonanza. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as construções acima descritas, pois reconhecemos como a cidade tem crescido pra essa região e a grande necessidade da construção de uma escola, ceim e posto de saúde para atender não só o bairro Bonanza I, II e III como também bairros adjacentes. Pois os moradores precisam se deslocar para outros bairros tanto para atendimento médico quanto para levarem seus filhos para a escola, e por ser um bairro afastado as dificuldades enfrentadas pelos moradores são inúmeras e torna a vida dessas pessoas mais difícil ainda. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 50/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. AGRO - ITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS localizada na RUA HAYEL BON FAKER, 430, JARDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação Amaro Taekwondo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Taekwondo (Arte Marcial Coreana), localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1986, piso superior, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVILA DA CRUZ & CIA LTDA - EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação ( RLO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTORES ELÉTRICOS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO, localizada na Av. Marcelino Pires, 7105, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COALHO E SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de chapas e perfis de alumínio, ferragens e ferramentas, com serviço de corte de chapas e perfis, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6970, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELPHOS EDUCACIONAL LTDA – DEMAIS / NOTA 10 DELPHOS I, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de Ensino Médio, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1805 – Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DUARTE PALMA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires n° 1606, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GWA TRANSPORTES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RLO), para atividade de garagem para trasnsporte escolar e de passageiros com manutenção, localizada na Rua Albertina Pereira de Matos n° 500, Vila Guarany, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IVONE ANTUNES NUNES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as instituições acima descritas, pois as mesmas prestam relevantes serviços a sociedade douradense, na atuação com crianças em situação de vulnerabilidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de bebidas, comércio varejista de produtos alimentícios em geral e gás liquefeito de petróleo (GLP classe II 120 botijões), localizada na Rua Clóvis Cerzózimo de Souza, nº 3645 - Vila Hiran Pereira de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINEU PASQUALOTTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, para atividade de PREPARAÇÃO DE LEITE E LATICÍNIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS, Código da atividade 176, localizada na Fazenda Agropecuária Missões, Rodovia BR 163, Km 247 a direita mais 9 Km, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ ANTONIO DE SOUZA 50610953168 torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de serviços de borracharia para veículos automotores, localizado na rua Arara n° 1260, Jardim Rasslem, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA SECA CAR SERVICE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na Rua Monte Alegre, 185, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATHEUS RICARDO PEREIRA 06987594198, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e Similares, com musica ao vivo, localizada na Rua Eulália Pires n° 2451, Jardim Clímax, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDRO ALVES FERREIRA – MEI 92820824900 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MINIMERCADO, MERCEARIAS E ARMAZENS, LANCHONETE, CONVENIENCIA, TABACARIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°4083, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROCHA, MACHADO E YASIN LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E DE COMUNICAÇÕES, localizada na Rua George Alberto Gomes, nº 425, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SERGIO NOGUEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 PESTALOZZI, APAEESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO, LAR SANTA RITA, LAR EBENEZER, CASA CRIANÇA FELIZ, CEIA DOM ALBERTO, EMENDAS INDICATIVAS COMUNIDADE TERAPÊUTICA JEOVÁ JIRÉ, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE REABILITAÇÃO NOVO OLHAR e IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR, no valor de r$ O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021: Art. 1º - Fica garantido recursos para as seguintes instituições, ABCDE- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, ASSIND GUATEKA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DOURADENSE GUARANI, TERENA E KAIOWA DA CIDADE DE DOURADOS-MS , ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL , AAGD ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS , ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, APAEESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO, LAR SANTA RITA, LAR EBENEZER, CASA CRIANÇA FELIZ, CEIA DOM ALBERTO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA JEOVÁ JIRÉ, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE REABILITAÇÃO NOVO OLHAR e IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR, no valor de r$ 20.000,00 vinte mil reais. 20.000,00 vinte mil reais. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as instituições acima descritas, pois as mesmas prestam relevantes serviços a sociedade douradense, na atuação com crianças em situação de vulnerabilidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB OUTROS ATOS Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 ÇÃO INDÍGENA DOURADENSE GUARANI, TERENA E KAIOWA DA CIDADE DOURADOS-MS , ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL , AAGDASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS , ASSOCIAÇÃO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais e considerando a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (covid19), que requer distanciamento social para prevenção do contágio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados da TV Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 11 de dezembro de 2020, com primeira chamada às 19h00. A publicação do endereço eletrônico para a webconferência via google meet será feita na página das redes sociais (@sinjorgran.dourados) e no blog do sindicato, (https://sinjorgranms.wordpress.com/). A pauta da assembleia é a seguinte: Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2020/2021 dos trabalhadores da TV Ponta Porã. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2020 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN