Edição 5.307 – 09/12/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 300, de 09 de dezembro de 2020.
“Exonera servidora – Sirlei Rosa Machado”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 04 de dezembro de 2020, Sirlei
Rosa Machado, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, categoria “A”, nível “P-II”, matrícula funcional Nº 114769834-5, lotada
na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa
a 04 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 301, de 09 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 04 de dezembro de 2020, a servidora Daiane Elvira
Souza Barbosa Rodrigues, em decorrência da posse no cargo de Especialista em
Educação, na função de Supervisão Técnica Escolar, junto a Prefeitura Municipal de
Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em
03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de
27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4703/2020 e nº 4702/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.307 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 – 46 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jefferson André Rezzadori
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Welington Luiz Santana Lopes (Interino)
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO “P” Nº 302, de 09 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório
do novo cargo público, a contar de 02 de dezembro de 2020, a servidora Valeria
Castilho de Andrade, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério
Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, junto a Prefeitura Municipal
de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado
em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107,
de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4701/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 303, de 09 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 04 de dezembro de 2020, a servidora Rosana Costa
de Souza Rolim, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério
Municipal, na função de Professor de Anos Iniciais, junto a Prefeitura Municipal de
Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em
03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de
27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4704/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Resolução/SEMED Nº 106, de 04 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato das Associações de Pais e Mestres das
Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a situação de emergência causada pela pandemia mundial do
Coronavírus – Covid 19 e os Decretos de nº 2.463 de 16/03/2020 e o de nº 2.614, de
25/05/2020 que determina a suspensão das aulas presenciais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Prorrogar até 31 dezembro de 2021 o mandato da diretoria das
Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino
de Dourados-MS.
Art. 2º – Caberá, ás atuais presidências das Associações de Pais e Mestres, cujo
mandato for prorrogado por esta Resolução, convocar eleições para a próxima0
gestão .
Art. 3º – A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte
das normas regimentais das Associações de Pais e Mestres, inclusive perante as
Instituições Bancárias e demais Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 04 de dezembro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 16/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal SILVIO REGINALDO PERES
COSTA, matrícula funcional nº 44181-1, conforme Decisão proferida nos autos da
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 13/2019, instaurada pela Portaria nº 18/
CORR/GMD/2019, da imputação de transgressão aos deveres do artigo 88, incisos
X, XVI e XVII; e da prática das condutas descritas no artigo 95, incisos III e XIV e/
ou no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal.
Art. 2º – APLICAR ao guarda municipal SILVIO DE JESUS RODRIGUES
BAZZANO, matrícula funcional nº 114.772.437-1, a penalidade de SUSPENSÃO
por 06 (seis) dias a partir da publicação em Boletim Interno da Guarda Municipal,
conforme preconiza o §3º do artigo 109 da LC n° 121/2007 (Estatuto GMD),
nos termos da Decisão proferida no mesmo procedimento disciplinar, por ter
transgredido os deveres específicos previstos no artigo 88, incisos X, XVI e XVII e
ter praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso XII, devendo ser ABSOLVIDO
das imputações ao artigo 95, incisos III e XIV, tudo do Estatuto GMD.
Art. 3º – CONVERTER A PENALIDADE de 06 dias de Suspensão em MULTA,
na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, devendo
o servidor permanecer em serviço, considerando o disposto no artigo 103, §2º do
mencionado Estatuto.
Art. 4º – APLICAR ao guarda municipal JEAN CARLOS FREITAS DOS
SANTOS, matrícula funcional nº 114.766.466-2, a penalidade de ADVERTÊNCIA
a partir da publicação em Boletim Interno da Guarda Municipal (§3º do artigo 109
do Estatuto GMD), nos termos da Decisão na Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 13/2019, por ter descumprido os deveres específicos do artigo 88, incisos XIII,
XVI e XIX e pela prática da conduta descrita no artigo 95, inciso II, devendo ser
ABSOLVIDO das imputações ao artigo 94, inciso VI e ao artigo 95, inciso III, tudo
do Estatuto GMD.
Art. 5º – DETERMINAR a permanência dos servidores penalizados no
comportamento “BOM” , nos termos do artigo 120, inciso III do mesmo dispositivo
Estatutário.
Art. 6º – Ao Departamento Administrativo para registros e demais providências.
Art. 7º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 04 de Dezembro de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
Resolução nº.Av/12/1469/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TALITA ROLIM DA SILVA,
matrícula funcional nº 114764927-3, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
SOCIAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.760” (três mil, setecentos e sessenta
) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados
somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo
de Contribuição nº. 14023060.1.00487/20-9 emitida em 24/11/2020, fornecida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 15/03/2004 a 14/06/2006 (Magazine Luiza S/A), 16/03/2009 a 05/04/2010
(Municipio de Dourados), 06/04/2010 a 02/01/2012 (Municipio de Dourados)
06/02/2012 a 01/05/2013 (Câmara Municipal de Dourados), 02/05/2013 a 24/12/2015
(Municipio de Dourados) e de 25/12/2015 a 04/05/2017 (Unigran Educacional);
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 803/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 4.690/2020.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/1470/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA PEREIRA
REBEQUE, matrícula funcional nº. “114764776-5” ocupante do cargo de DIRETOR
DE UNIDADE DE SAÚDE II, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elizeu
Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 24/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/1.482/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDA MARQUES
DA SILVA, matrícula nº. “114761360-3”, ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2020 a
08/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.789/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.481/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/1484/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS
BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2020
a 15/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.791/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.580/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/1485/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA
SILVA DE MATOS OLIVEIRA, matrícula nº. “114760177-1”, ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2020
a 06/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.792/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.581/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/1486/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA
BANNVART SAIS GALARCA, matrícula nº. “114763271-1”, ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO (SEPLAN), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/11/2020
a 24/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.794/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.639/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/1.487/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SENILVA DOS SANTOS
ROSARIO OLIVEIRA, matrícula nº. “114771962-1”, ocupante do cargo de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2020
a 30/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.797/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.653/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/1488/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, WOLNEY RICARDO DE SOUZA,
matrícula funcional nº 114771789-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE
DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de “5.272” (cinco mil e duzentos e setenta
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
23001240.1.06876/19-0 emitida em 07/12/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/04/1999 a 11/11/1999(Vidraçaria Miros Vidros LTDA), 06/11/2000 a
06/06/2002(NPQ Transportes e Serviços LTDA), 12/08/2002 a 07/02/2004(Mariano
& Guimaraes LTDA), 01/11/2004 a 24/06/2006(Guimaraes Comercio de Peças e
Representaçoes Comerciais LTDA), 01/07/2006 a 05/12/2007(Lopes e Cia LTDA) e
de 12/05/2008 a 11/01/2016(Eduardo Jose Manfio); em conformidade com o artigo
172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 804/2020, constante no Processo Administrativo nº.
4.697/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/12/1489/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCELE DE SOUZA
SANCHES, Matrícula nº. “90398-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito)
dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 23/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Dezembro de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/11/1490/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO DOMINGUES DE
SOUSA, matrícula funcional nº. “114773369-2” ocupante do cargo de ASSESSOR
IV, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD),
“05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
19/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/1481/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula
nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “25” (vinte e
cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 14/10/2020 a 06/11/2020, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº.788/2020, constante no Processo Administrativo nº.
4.441/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/1483/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA LUCIANA
SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula nº. “501741-1”,
ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL , lotado (a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 11/11/2020 a 10/12/2020, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº.790/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.482/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/11/1380/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1380/2020 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Horas E Minutos
Ref. Dias
Ref mês e
Ano
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
AGETRAN
01 HORA E 50
MINUTOS
29
Oct-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1380/2020 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e
Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
31
01 A 31
Oct-20
114771908-1
ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA
SEMS
2
01 E 02
Oct-20
114762361-1
ANDERCI DA SILVA
SEMED
13
01 A 13
Oct-20
114768475-1
ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO
AGETRAN
1
13
Oct-20
114763478-1
ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
30
01 A 30
Sep-20
114761914-1
ANDREIA AMBROSIO
SEMED
30
01 A 30
Sep-20
86901-1
ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA
SEMS
1
8
Oct-20
114771765-1
BRUNA MARIA DE SOUZA
GMD
2
06, 08
Oct-20
114760559-4
CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER
SEMS
1
30
Sep-20
114774739-1
CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS
SEMS
2
15 E 16
Oct-20
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
31
01 A 31
Oct-20
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 A 31
Oct-20
73689015-1
DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU
SEMS
1/2
1
Sep-20
73689015-1
DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU
SEMS
1/2
1
Sep-20
114763331-1
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
SEMS
6
6, 16, 23 E 27
A 29
Oct-20
114763331-1
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
SEMS
4
05, 15, 25 e 28
May-20
114773202-2
DENIZE ESCOBAR RODRIGUES
SEMS
1
18
Sep-20
500975-2
EDVALDO DE MELO MOREIRA
SEMS
1
16
Oct-20
114771045-3
ELIZETE DA SILVA GORDIRIO
SEMS
2
12 E 26
Oct-20
114771872-1
ERIK FERREIRA CASADIA
SEMS
31
01 A 31
Aug-20
90405-2
EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA
SEMS
2
17 E 18
Sep-20
114771907-1
GELIANE SALINA ELOI
SEMAS
3
16, 20, 27
Oct-20
114766800-3
GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON
SEMS
1
23
Oct-20
114768504-1
GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO
AGETRAN
2
07, 08
Oct-20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2020
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
EDITAIS
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PROCON
31
01 A 31
Oct-20
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
31
01 A 31
Oct-20
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
31
01 A 31
Oct-20
114762398-1
LANIE DUEK
SEMED
1
22
Oct-20
114768698-2
LUCIANO GARCIA MORALES
SEMS
1
30
Oct-20
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
31
01 A 31
Oct-20
114763958-4
MARCELO GUENZER
SEMS
1
20
Oct-20
501564-2
MARCOS ALVES QUEIROZ
SEMAS
2
02, 21
Oct-20
114772625-1
MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES
SEMS
1
9
Sep-20
114767558-3
MARIANE VIANA GONCALVES
SEMAS
2
02, 14
Oct-20
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
31
01 A 31
Oct-20
114765835-1
MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS
SEMED
1
23
Oct-20
114770045-3
PAULA BRAVO BRANQUINHO
SEMS
1
28
Sep-20
501083-5
PAULO GALINTO FERREIRA
SEMS
31
01 A 31
Oct-20
114760650-2
REGIANE DA SILVA SANTANA
SEMS
2
13 E 26
Oct-20
114773157-2
ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA
SEMS
1
8
Sep-20
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
31
01 A 31
Oct-20
87691-1
SOLANGE MORAES PALACIO
SEMS
30
01 A 30
Sep-20
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
31
01 A 31
Oct-20
114766393-2
VERUSKA REZENDE SOARES
SEMAS
1
16
Oct-20
114760313-1
VILANI FERNANDES CARNEIRO
SEMED
31
01 A 31
Oct-20
Processo
Debito
Bairro
Inscricao
000253/20
ROGERIO SANCHES
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00048322050000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 149,93
Saldo Parcelamento – 2017 – 950,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 739,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 736,97
000382/20
ABDIAS APARECIDO DE PAULA
MONTE LIBANO – JD
00022603090000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.303,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.272,93
000384/20
ABRAHAO CAETANO DE MELO
CHACARA 186, 187, 188 e 189 –
00016201011000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 21.527,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 20.965,37
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 21.047,43
000385/20
ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – EIRELI
OLIVEIRA I – RESIDENCIAL
00052532110000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 969,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 936,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 935,00
000386/20
ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – EIRELI
OLIVEIRA II – RESIDENCIAL
00052451040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.273,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.196,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.210,03
000387/20
ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – EIRELI
OLIVEIRA II – RESIDENCIAL
00052451050000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 14.297,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 13.814,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 13.897,34
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 5.257,23
000388/20
ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – EIRELI
OLIVEIRA II – RESIDENCIAL
00052572050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 444,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 733,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 733,51
000392/20
ACIR CARLOS CERQUEIRA
EUROPA – JARDIM
00014112160000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.139,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.064,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.043,36
000393/20
ACYLINO ALVES DA SILVA
PANAMBI – DIST.
04011222300000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 554,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 533,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 533,95
000395/20
ADAILDO DOS SANTOS OLIVEIRA
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406914000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 328,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 320,80
000413/20
ADEILDE LUIZ BRAGA E ESPOSO
CENTRO
00010312060000-6
Saldo Parcelamento – 2017 – 4.083,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.734,10
000421/20
ADELMO PRADELA E OU PRISCILA PAZ BADRA
CENTRO
00040211010101-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.316,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.237,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.227,72
000422/20
ADELSON DE JESUS SILVA
CACHOEIRINHA – VILA
00045601150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.156,95
Saldo Reparcelamento – 2017 – 3.072,45
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.882,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.118,12
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.112,64
000426/20
ADEMAR DE SIQUEIRA BOLES
CACHOEIRINHA – VILA
00044659150000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 684,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 661,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 657,89
000429/20
ADEMAR JOSE KEITEL
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012435280000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 686,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 827,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 822,72
000433/20
ADEMIR DA GUIA DE SOUSA SILVA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056506100000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.871,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.810,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.802,19
000439/20
ADENIR MARIA ROMPATTO
ALTOS DO INDAIA
00010925170000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.760,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 296,06
000441/20
ADER ROCHA DA SILVA
ARACY – VL
00023304090000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 762,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 738,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 731,72
000446/20
ADIANITA GALINDO
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059542030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
000453/20
ADRIANA BATTAGLIN MEREY
ROMA II – VILA
00044759080000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 213,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 250,65
000465/20
ADRIANO APARECIDO MIOTO
RINCAO I – PARQUE
00064662280000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000475/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044712020000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.952,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.784,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.787,79
000476/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00052303010000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 702,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 679,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 683,14
000477/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00052303080000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 781,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 755,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 759,91
000478/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00052303090000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 446,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 431,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 434,23
000479/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00052303100000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 446,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 431,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 434,23
000480/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00052303110000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 446,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 431,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 434,23
000481/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00052303120000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 446,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 431,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 434,23
000482/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053426150000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 741,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 716,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 715,06
000486/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053342130000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 505,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 488,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 488,20
000490/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044605050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 300,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 290,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 290,30
000494/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053412150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.703,10
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.644,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.640,06
000500/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044626020000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 615,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 594,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 593,81
000506/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
00056317080000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 508,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 490,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 490,12
000507/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044607180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 289,73
Saldo Parcelamento – 2017 – 407,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 279,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 279,79
000518/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
00055311100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 511,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 494,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 493,83
000520/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
00055310100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 541,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 522,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 522,29
000521/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044604170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 339,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.718,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.713,50
000523/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044605200000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 338,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 326,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 326,83
000524/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044605250000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 676,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 653,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 652,00
000525/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044722070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 321,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 310,68
000526/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044722080000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 323,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 312,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 312,60
000528/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044711060000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 565,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 691,30
000529/20
AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA
CACHOEIRINHA – VILA
00045618210000-7
Saldo Parcelamento – 2017 – 3.026,33
000530/20
AGNALDO SIMOES DE MOURA
NACOES II – PARQUE DAS
00062421090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 506,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 487,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 484,48
000531/20
AGOSTINHO DIAS CLAUS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013502020000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 85,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 82,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 80,93
000535/20
AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA
JOAO PAULO II – JD
00061233020000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 941,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 915,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 915,64
000536/20
AGRO PECUARIA BECANTO LTDA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012501040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,55
000536/20
AGRO PECUARIA BECANTO LTDA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012501040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,55
000537/20
AGRO PECUARIA RECANTO LTDA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013425160000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,90
000538/20
AGRO PECUARIA RECANTO LTDA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013425220000-4
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
000539/20
AGRO PECUARIA RECANTO LTDA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013425240000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
000540/20
AGROPECUARIA RECANTO
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012454280000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 771,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 743,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 738,38
000543/20
AILTON LUIZ SCHULZ
CLIMAX – JARDIM
00010425050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.389,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.308,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.300,65
000545/20
AILTON MARTINS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012524360000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 112,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 108,68
000005/20
AIRTON BADANHAN
AGUA BOA – JARDIM
00052202140000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 2.273,06
Saldo Reparcelamento – 2016 – 1.187,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 948,58
000550/20
AIRTON MARTINS DE SOUZA
PIRATININGA – JD
00023641150000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.102,64
000552/20
ALAEUSO GOMES FLORES
MAXWELL – VL
00021401010063-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 403,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 665,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 596,59
000554/20
ALAN KARDEK DE MELO COSTA
VISTA ALEGRE – VL
00047131060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 926,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 895,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 893,85
000563/20
ALCEBIADES MARIANO
CENTRO
00020403030000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.157,96
Saldo Parcelamento – 2017 – 29.245,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 13.944,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 13.876,96
000564/20
ALCEBIADES MARIANO
CENTRO
00020403040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.239,80
Saldo Parcelamento – 2017 – 22.482,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.157,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.141,04
000565/20
ALCEBIDES VIEIRA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013552282000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 143,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 143,16
000572/20
ALDIVINO MENDOSA DA SILVA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013552296000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 153,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 148,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 147,52
000573/20
ALENCAR FERRI
ALTO DAS PAINEIRAS
00024131090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 822,57
000575/20
ALESSANDRA FARIA E OUTROS
ALTO DAS PAINEIRAS
00025131050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.003,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.902,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.890,23
000576/20
ALESSANDRA MORAIS MACHADO
JOAO PAULO II – JD
00061154190000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 295,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 590,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 589,19
000584/20
ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012455080000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 560,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 540,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 536,77
000586/20
ALEXANDRE GERALDO OLIVEIRA DA SILVA
RINCAO II – PARQUE
00064672320000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000589/20
ALEXANDRE UEHARA
NOVA DOURADOS – PQ.
00054342150000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 555,30
Saldo Parcelamento – 2017 – 688,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 536,21
000594/20
ALFEU DOS SANTOS SOUZA
COLIBRI – JD
00057332150000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 652,98
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.067,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 630,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 627,77
000602/20
ALICE PEREIRA WINCKLER
GUANABARA – JARDIM
00031121210000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.760,72
000608/20
ALINE DE SOUZA
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059572010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
000609/20
ALINE KAMINSKI ALEM
RINCAO I – PARQUE
00064652310000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000613/20
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
TOSCANA – VILA
00043765100003-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 253,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,50
000619/20
ALLAN CARBONARI BARBOSA
AGUA BOA – JARDIM
00044242016104-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 540,14
000006/20
ALLAN CARLOS DALMOLIN
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
00011032031010-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 340,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 334,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 323,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,47
000620/20
ALLAN MARTINS DOS SANTOS
ESPLANADA – RESIDENCIAL
00065061070000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 306,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 301,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 300,55
000623/20
ALMARIR BEZERRA
PANAMBI – DIST.
04011331231000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 145,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 136,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 130,34
000625/20
ALMIR CARVALHO DAUZACHER
NOVA DOURADOS – PQ.
00054303140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 342,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 331,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 263,10
000631/20
ALOIZIO DUTRA CALHEIROS
DIST. SÃO PEDRO – NUC. COL. DO
05012401382000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.806,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.739,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.737,85
000640/20
ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS
CARISMA – JARDIM
00033146070000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 411,86
Saldo Parcelamento – 2017 – 440,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 396,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 396,81
000644/20
ALVES E ASSIS LTDA
RINCAO I – PARQUE
00063652230000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 177,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 170,10
000646/20
ALVES E ASSIS LTDA
RINCAO I – PARQUE
00063652270000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 177,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 170,10
000647/20
ALVES E ASSIS LTDA
RINCAO I – PARQUE
00063652280000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 177,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 170,10
000648/20
ALVES E ASSIS LTDA
RINCAO I – PARQUE
00063663300000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
000654/20
ALVES E ASSIS LTDA
RINCAO I – PARQUE
00064611020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
000656/20
ALVINA VILALBA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013434240000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 314,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 303,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 301,32
000657/20
ALYNE LOPES DE ALENCAR
GUAICURUS – JARDIM
00058532200000-0
Saldo Parcelamento – 2017 – 543,68
000662/20
ALZIRA MARIA MIOTTO
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012533160000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 301,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 290,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 289,02
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
000667/20
AMARANTE CABREIRA TORRES
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012444280000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,55
000675/20
AMERICO ALVES PEREIRA
MARCIA – JD
00060316020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.187,69
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 796,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.145,94
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 993,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.141,99
000677/20
ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059572050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 288,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 279,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 279,28
000684/20
ANA FONES ARAUJO MARTINS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013552254000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 143,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 143,16
000686/20
ANA GONÇALVES DA SILVA
TOSCANA – VILA
00043786120001-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 253,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,27
000691/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013502360000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 129,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 124,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 123,04
000692/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013502180000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
000693/20
ANA MARIA AZAMBUJA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444040000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 509,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 491,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 488,19
000694/20
ANA MARIA AZAMBUJA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424060000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,90
000696/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013415040000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
000697/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013415380000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,55
000698/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444380000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 42,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 40,99
000699/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444060000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 715,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 671,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 512,68
000700/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444360000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 42,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 40,99
000701/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444120000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 42,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 40,99
000702/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,49
000703/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444160000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,49
000704/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444320000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 42,98
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 40,99
000705/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444260000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 200,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 188,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 179,43
000706/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444180000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
000707/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444240000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,48
000708/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013444340000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 42,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 40,99
000709/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424380000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,49
000711/20
ANA MARIA AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424360000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 96,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 93,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 92,16
000712/20
ANA MARIA DE AZAMBUJA VIANA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011455280000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,55
000713/20
ANA MARIA MENDONSA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013551238000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 180,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 174,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 173,48
000714/20
ANA MARIA MORINIGO ORTIZ
RINCAO I – PARQUE
00063663330000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000717/20
ANA NELA MELOTTO CAMPOS
INDAPOLIS – DISTRITO
06013414060000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 242,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 231,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 233,47
000721/20
ANA PAULA DOS SANTOS
ALMEIDA – VL
00042520060103-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 767,82
000724/20
ANA PAULA MARANGONI PALHANO
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00012811200000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.791,79
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.712,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 980,50
000730/20
ANA RAQUEL LOPES ALVES CARLOS
RINCAO I – PARQUE
00063663011000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 116,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 169,79
000731/20
ANA TEIXEIRA DE MATOS
FLORIDA II – JD
00010663111000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 257,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 518,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 517,03
000734/20
ANAIDE AMANCIO DE BRITO
BRASILIA – JD
00060225130000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.776,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.717,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.707,22
000741/20
ANASTACIA VERONICA DE SOUZA
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043802230000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 720,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 697,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 695,32
000745/20
ANDERSON JOAO BAROZZI
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013745010048-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 130,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 328,04
000754/20
ANDRE FILHO
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012355160000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,90
000755/20
ANDRE PUTINELE
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406685000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 606,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 582,44
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 580,61
000759/20
ANDRE RODRIGUES MENEZES
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013414286000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 308,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 298,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 296,20
000762/20
ANDRE RODRIGUES MENEZES
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013404103000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 164,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 164,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 156,88
000763/20
ANDRE RODRIGUES MENEZES
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013413263000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 139,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 135,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 133,61
000766/20
ANDREA PEDROSO DA SILVA ZANCHET
ALMEIDA – VL
00042520010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 604,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 583,92
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.062,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 584,07
000771/20
ANDREIA ORVIETA BENITES
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013553145000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 185,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 178,32
000776/20
ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI
INDUSTRIAL – VL
00051514040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 346,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.039,80
000778/20
ANDREZA BENITES SABARTE
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013512180000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 101,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 97,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 96,61
000779/20
ANE CAROLINE RAMOS
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059521150000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
000780/20
ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA
ALVORADA – PARQUE
00012642170000-9
Saldo Parcelamento – 2017 – 197,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.757,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.748,75
000782/20
ANEZIA FIGUEIREDO MACIEL
NACOES I – PARQUE DAS
00061451060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 497,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 482,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 482,68
000783/20
ANEZIO ROCHA DA CRUZ
ALTOS DO INDAIA
00010902070000-8
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.299,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.107,38
000790/20
ANGELICA NUNES PAIM
CLIMAX – JARDIM
00041413164000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.705,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.646,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.644,03
000791/20
ANGELICA TIEMI ITO
MAXWELL – VL
00020433141003-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 511,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.717,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.709,65
000795/20
ANGELO MIGUEL ORTEGA SANCHES
BNH IV PLANO
00047314230000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 678,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 655,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 654,56
000796/20
ANI CARLA RIGO
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00013823160000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.478,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.945,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.934,83
000799/20
ANITA PEREIRA ESPINDOLA
INDAPOLIS – DISTRITO
06012446122000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 924,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 891,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 889,37
000807/20
ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS
JOAO PAULO II – JD
00061202130000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 231,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 223,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 222,29
000017/20
ANTONIA ZULENE DE MELO
SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA
00063536130000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 253,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 204,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 196,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 195,31
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
000813/20
ANTONIO ALENCAR DE FREITAS
AYDE – JARDIM
00024623014002-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 292,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 294,91
000816/20
ANTONIO ALVES DANTAS
INDAPOLIS – DISTRITO
06013425162000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 151,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 146,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 146,49
000824/20
ANTONIO BENICIO DE CARVALLHO E SUA ESPOSA
INDAPOLIS – DISTRITO
06013416040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 179,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 180,95
000825/20
ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA
CANAA III – JARDIM
00056204140000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 329,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 318,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 318,11
000837/20
ANTONIO CARLOS GUILHERME
ECOVILLE DOURADOS
00014421010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 8.029,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 10.399,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 10.771,66
000840/20
ANTONIO CARLOS MOREIRA
VILA VARGAS – DISTRITO
07013536021000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 142,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 146,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 144,51
000849/20
ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013532120000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,01
000850/20
ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013532140000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,01
000851/20
ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013532360000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,01
000021/20
ANTONIO DEONEL CABRAL CRISTALDO
ARAPONGAS – VL
00022405030000-8
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.308,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 732,49
000861/20
ANTONIO FRANCISCO DE MATOS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012513120000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 181,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 179,88
000862/20
ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR
OLINDA – JD
00010504040000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.565,70
Saldo Parcelamento – 2017 – 19.855,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 7.088,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 7.094,08
000866/20
ANTONIO HILARIO DOS SANTOS
CHACARA 26 – PARTE
00043262180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 779,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 752,44
000867/20
ANTONIO JOAO CARDOSO PALHANO
CHACARA 186, 187, 188 e 189 –
00016241010000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 17.289,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 19.547,33
000868/20
ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013335040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,49
000869/20
ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013335060000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,49
000877/20
ANTONIO LUIS DA SILVA
RINCAO I – PARQUE
00064662200000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000879/20
ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA
AGUA BOA – JARDIM
00052222200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 855,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 926,75
000884/20
ANTONIO MEURER
ERONDINA, D. – VL
00044521080000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 327,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 316,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 316,96
000886/20
ANTONIO MOISES DA SILVA
VILA VARGAS – DISTRITO
07013621124000-0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 168,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 134,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 162,10
000889/20
ANTONIO NIVANDO PINHEIRO
BAIRRO JARDIM
00012422070203-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 210,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 708,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 704,93
000891/20
ANTONIO PEDRO DOS ANJOS
PANAMBI – DIST.
04011323112000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 183,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 176,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 174,71
000892/20
ANTONIO PEDRO DOS ANJOS
PANAMBI – DIST.
04011334043000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 109,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 130,47
000896/20
ANTONIO SOARES RODRIGUES
INDEPENDENCIA – JD
00042302320000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.104,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.065,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.064,06
000902/20
ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR
MAXWELL – VL
00021304191000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 165,65
000903/20
ANTONIO ZEFERINO DA SILVA SOBRINHO
LILI – VL
00020234130000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 254,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 500,19
000909/20
APARECIDA FELIZARDO DE SOUZA
NANA – JD
00044618050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 922,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 891,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 890,14
000912/20
APARECIDA ROSA
RINCAO II – PARQUE
00064692050000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000915/20
APARECIDO DOMINGUES
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012533340000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 161,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 155,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 154,33
000917/20
APARECIDO FRANCO RUBIM
MATO GROSSO – JD
00042502220000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 790,55
000918/20
APARECIDO JOSE DA SILVA
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00047503200000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 303,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 554,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,79
000923/20
APARECIDO LOURENÇO FERNANDES
NOVA DOURADOS – PQ.
00054342300000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 494,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 236,18
000925/20
APARECIDO TEIXEIRA
CLIMAX – JARDIM
00041513190000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 829,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 792,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 794,65
000927/20
AQUIO DONOMAE
HELENA – VL
00050202080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.403,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 906,41
000935/20
ARI MARQUES SILVEIRA
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012501419000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 316,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 303,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 305,04
000936/20
ARI MENDONÇA RIBEIRO
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013502240000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 203,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 202,13
000312/20
ARMANDA RIBEIRO DA SILVA
CENTRO
00010205110000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 13.694,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.884,33
000313/20
ARMANDA RIBEIRO DA SILVA
CENTRO
00010205111000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 23.775,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 5.556,93
000950/20
ARMANDO HIDALGO GOMES
CHACARA 147 – PARTE
00025601012000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 15.606,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 14.665,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 15.152,25
000954/20
ARMINDA MARIA DE MACEDO
NACOES II – PARQUE DAS
00062521140000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 632,30
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.566,95
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 689,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 678,91
000961/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064139090000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000962/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064139100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000963/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064139110000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000964/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064139130000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 147,82
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 146,62
000965/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064139140000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 314,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 295,65
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 293,25
000966/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064138150000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000977/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064171230000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000988/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191170000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000996/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190060000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,12
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,79
001030/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064109080000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001070/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117060000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001075/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117110000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001080/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117160000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 300,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 282,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 279,92
001094/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064159090000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001107/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064168150000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001123/20
ASGEL -ASSIS GURGACZ EMPREENDIMENTOS LTDA
COLIBRI – JD
00057313220000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 962,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 930,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 924,74
001132/20
ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO
INDAPOLIS – DISTRITO
06012405321000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 321,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 301,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 310,04
001133/20
ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO
INDAPOLIS – DISTRITO
06012405309000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 321,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 301,83
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 310,04
001137/20
ATOAPES DIAS MARTINS
PLANALTO – VILA
00021201115005-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 934,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 902,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 898,98
001139/20
AUG E RESP LOJ SIMB CINQUENTENARIO DE DOURADO
ALVORADA – PARQUE
00012418010000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 3.307,92
001140/20
AUGUSTO BRIOLI NETO
ARAPONGAS – VL
00022414070000-5
Saldo Reparcelamento – 2017 – 1.337,24
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.638,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 875,52
001143/20
AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS
CARISMA – JARDIM
00033116180000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 257,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 248,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 248,46
001144/20
AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS
CARISMA – JARDIM
00033116500000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 573,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 556,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,28
001147/20
AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO
CARISMA – JARDIM
00033137010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 332,03
Saldo Parcelamento – 2017 – 270,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 462,83
Saldo Reparcelamento – 2018 – 497,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 462,95
001152/20
AURELINO PEREIRA SOUZA
COLIBRI – JD
00057323220000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.791,79
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.712,88
001156/20
AURILDA MARQUES BENIALGO
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013513140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 650,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 627,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 624,31
001167/20
BARBARA THAISSA GRESZCZUK DOS SANTOS
ESPERANCA – VILA
00022313190000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.775,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 801,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 981,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 986,90
001168/20
BARBARA THAISSA GRESZCZUK DOS SANTOS
ESPERANCA – VILA
00022313200000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 801,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 981,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 986,90
001171/20
BATISTA TARGINO FERREIRA
CHACARA – PARTE
00020211050000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.135,68
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.092,40
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.800,17
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.045,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.818,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.806,41
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.021,60
001179/20
BENEDITA FRANCO AQUINO
CACHOEIRINHA – VILA
00046632130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 658,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 636,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 265,56
001182/20
BENEDITO CAIRES PEREIRA
CUIABAZINHO – JD
00041423210000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.221,44
Saldo Parcelamento – 2017 – 4.720,20
Saldo Reparcelamento – 2017 – 2.245,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.179,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.186,34
001184/20
BENEDITO DE SOUZA
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00048421150000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 786,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 739,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 736,97
001207/20
BRUNA SALAZAR AGOSTNI
BAIRRO JARDIM
00012412051104-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 520,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 508,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.032,92
001212/20
C R DE ALMEIDA INCORPORADORA – ME
DUBAI II – JARDIM
00058606240000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 515,98
001213/20
C R DE ALMEIDA INCORPORADORA – ME
DUBAI II – JARDIM
00058606260000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 515,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 506,91
001214/20
C R DE ALMEIDA INCORPORADORA – ME
DUBAI II – JARDIM
00058606300000-7
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 304,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 296,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 292,99
001215/20
C R DE ALMEIDA INCORPORADORA – ME
DUBAI II – JARDIM
00058606290000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 305,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 298,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 294,66
001222/20
CAMILA DOS SANTOS GAJOZO
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059521030000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
001224/20
CAMILO CLECIO DE QUEIROZ
RINCAO I – PARQUE
00064662110000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
000040/20
CANDIDO CORREIA
NACOES II – PARQUE DAS
00062425080000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 789,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 773,63
001225/20
CANDIDO PAIM
BRASILIA – JD
00061226090000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.625,28
001230/20
CACHOEIRINHA – VILA
00045607190000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 297,03
Saldo Parcelamento – 2017 – 883,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 287,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 256,29
001231/20
CARLA KATIUCE SOARES SOLIS
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059532010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
001238/20
CARLOS ALBERTO FARIA
MAXWELL – VL
00021401010031-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 827,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 798,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 795,29
001241/20
CARLOS ALBERTO MORITA
MAXWELL – VL
00020414030202-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 179,38
001243/20
CARLOS APARECIDO RODRIGUES FERREIRA E OU
CUIABA – JD
00060122030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 570,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 379,31
001249/20
CARLOS FERNANDES
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012554400000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,63
001250/20
CARLOS FERNANDES
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012554380000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 143,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 140,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 138,74
001251/20
CARLOS FERNANDES
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012554040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 227,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 219,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 217,78
000044/20
CARLOS ROBERTO DE LIMA JUNIOR
UBIRATAN – VL
00060211020000-9
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.505,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 896,95
Saldo Parcelamento – 2017 – 279,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 866,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 862,20
001260/20
CARMELO LUZ DE AVILA
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049113030000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.789,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.657,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.633,87
001262/20
CARMEN SILVA ANDRADE
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059521070000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
001265/20
CAROLINA EXEREM
COELHO – VL (DIST. VILA VARGAS
07013642121000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 337,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,14
001266/20
CAROLINA GARCIA CARDOZO
CUIABA – JD
00060133010000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 583,50
001268/20
CASSIMIRO NAZARETH
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013502340000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
001270/20
CASSIO AMORIM MARCON
AYDE – JARDIM
00033151014000-8
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 182,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 464,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 256,34
001272/20
CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00043821090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 756,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 732,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 730,05
000315/20
CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00043747030000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 342,07
001279/20
CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00043821020000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.126,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.088,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.085,34
001301/20
CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA
PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL
00010523090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 683,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 659,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 658,15
001303/20
CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA
PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL
00010525050000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.186,26
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.758,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.024,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.143,91
001339/20
CATIA REGINA MELO DE ANDRADE
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042954210000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 444,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 737,80
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.660,10
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.646,32
001354/20
CELIO AUGUSTO FAORO
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012511360000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 196,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 186,70
001366/20
CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406921000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.162,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.115,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.112,51
001367/20
CENTRO SOCIAL RURAL SAO VICENTE DE PAULO
INDAPOLIS – DISTRITO
06011501224000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.346,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.145,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.142,82
001373/20
CEZAR AUGUSTO VIEIRA LIMA
ARAPONGAS – VL
00021522060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.142,93
Saldo Reparcelamento – 2017 – 6.120,56
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.103,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.103,61
001383/20
CHIRLEY ADRIANA GRAF
ALTOS DO INDAIA
00010922050101-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 776,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 839,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 835,41
001384/20
CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CHACARA XLV (45) – PARTE
00050312010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 156.285,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150.988,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 150.353,40
001385/20
CICERA APARECIDA DILIZ
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013553125000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 300,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 290,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 288,89
001399/20
CIRO PEREIRA
VISTA ALEGRE – VL
00047212190000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 585,05
Saldo Parcelamento – 2017 – 474,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 565,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 565,61
001402/20
CLADEMIRO MARTINS DA ROSA
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042873030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 717,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 693,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 691,86
001404/20
CLARITA ELISABETH INSAURRALDE
CHACARA 26 – PARTE
00044402270000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.924,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.842,29
001409/20
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012513240000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 707,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 681,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 677,50
001411/20
NACOES I – PARQUE DAS
00060351230000-6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,08
Saldo Parcelamento – 2017 – 474,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 880,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 876,55
001412/20
CLAUDEMIR DUARTE DE OLIVEIRA
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042922030000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 759,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 289,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
001423/20
CLAUDIA RODRIGUES MORENO
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043812060000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 599,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 737,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
001424/20
CLAUDIANO RODRIGUES
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00042755170000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 255,35
001425/20
CLAUDINEI ALVES DA SILVA
ADELINA I – VL
00043031220000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 342,50
001431/20
CLAUDIO DE OLIVEIRA
FLORIDA II – JD
00010629110000-2
Saldo Parcelamento – 2017 – 278,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 927,18
001432/20
CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA
INDEPENDENCIA – JD
00042304180000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 685,01
Saldo Parcelamento – 2017 – 871,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 661,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 661,87
001452/20
CLAUDIOMIRO RAIMUNDO
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012425379000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 198,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 199,62
001452/20
CLAUDIOMIRO RAIMUNDO
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012425379000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 198,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 199,62
001459/20
CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES
RINCAO II – PARQUE
00064692090000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 113,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001463/20
CLEIDE MARA DA SILVA
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059531180000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
001464/20
CLEIDE MARTINS DA SILVA
ARACY – VL
00023401170000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 512,51
001465/20
CLEITON DO VALE PEREIRA
GUAICURUS – JARDIM
00058614060000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.083,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 604,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 600,47
001468/20
CLEOIZA DA SILVA DIAS
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012501289000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 120,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 115,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 116,89
001470/20
CLEUONICE RAMIRES DA SILVA TEIXEIRA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013553095000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 286,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 276,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,56
001471/20
CLEUSA BARBOSA DE MELO
SANTA MARIA – PROL. JD
00030335180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 299,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 290,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 289,79
001475/20
CLEUZA DUARTE RAMOS E OUTROS
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012436620000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
001476/20
CLEUZIMAR ALVES BATISTA
CANAA III – JARDIM
00056316089000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 535,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 516,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 516,26
001479/20
CLODOALDO SOARES DE ALMEIDA
CANAA III – JARDIM
00056353140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 164,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 159,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 159,33
001484/20
CLÓVIS DAMIÃO FLORES DA SILVA
ESPERANCA – VILA
00021443070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 598,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 577,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 399,80
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 496,64
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
001488/20
CLUBE DOS GAUCHOS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012354060000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,90
001489/20
CLUBE DOS GAUCHOS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012354176000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
001490/20
CLUBE DOS GAUCHOS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012354237000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
001491/20
CLUBE DOS GAUCHOS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012354257000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
001492/20
CLUBE DOS GAUCHOS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012354136000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
001496/20
CLUBE DOS GAUCHOS
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012354158000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,52
001534/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064149020000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001584/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064162120000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001767/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064129200000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001782/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064128140000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001807/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064159110000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001817/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064169020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001851/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064168050000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001863/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064168200000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001871/20
COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167090000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
001878/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA
00011501040000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 714,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 690,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 687,11
001880/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053414060000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 288,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 278,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 278,38
001881/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053414130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 621,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 600,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 599,57
001884/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053416230000-6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 567,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 548,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,28
001893/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053335120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 283,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 273,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,38
001900/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053341120000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 255,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 246,85
001902/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053342070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 580,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 560,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 559,59
001912/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044625140000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 165,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 127,69
001915/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA
00011501110000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.115,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.043,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.034,44
001919/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044722050000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 615,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 594,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 593,55
001920/20
COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044722140000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 311,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 300,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 300,68
001924/20
COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB)
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
00056322100000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 524,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 506,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 506,27
001933/20
COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB)
ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA
00011506060000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 502,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 485,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 484,22
001934/20
COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB)
ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA
00011513230000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 317,83
001935/20
COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053413060000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 577,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 557,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,77
001945/20
CONCEIÇAO GONÇALVES DE OLIVEIRA
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059540070000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 95,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
001947/20
CONDOMINIO EDIFICIO ILHAS GREGAS
CHACARA – PARTE
00010232090304-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 691,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 654,62
001950/20
CONSTRUTORA E INCORPORADORA BMC LTDA
PANAMBI – DIST.
04011234043000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 946,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 945,76
001955/20
CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BEIJA FLORES – PARQUE DOS
00056437230000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 548,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 531,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 530,75
001957/20
CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CHACARA 67 – PARTE
00022102010000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 551,32
001959/20
COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013423935000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.489,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.279,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.127,47
001960/20
CORALICE TEODORO BARBOSA
ALTOS DO INDAIA
00010916260000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.139,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.106,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.107,38
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.345,94
001998/20
CRISPIM FERNANDES
LONDRINA – JD
00041221070000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 337,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 327,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,52
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
002000/20
CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
AGUA BOA – JARDIM
00045121080000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 2.205,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 13.097,99
Saldo Reparcelamento – 2017 – 23.919,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 12.644,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 12.580,91
002003/20
CRISTIAN MAURER FRANTZ
GREEN PARK RESIDENCE
00049140100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.975,82
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.902,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.887,81
002005/20
CRISTIANE DE FATIMA ESPINDOLA AMORIN
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059561060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
002009/20
CRISTIANE VERGUTZ URIAS
GUARANI – VILA
00060215140000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.015,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 784,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 976,65
002021/20
DALVA ARAUJO RODRIGUES E OUTROS
NOVA ESPERANCA – VILA
00031351070000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 210,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 203,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 203,21
000062/20
DANIEL SOARES DE OLIVEIRA
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010056-9
Saldo Parcelamento – 2016 – 63,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 527,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 509,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 507,55
002034/20
DANIELE LUCIANA AROS
JOAO PAULO II – JD
00061144070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 580,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 561,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 560,48
000063/20
DANIELE SILVA ANDRADE
NACOES II – PARQUE DAS
00063203200000-2
Saldo Parcelamento – 2016 – 415,50
002042/20
DANILO LIMA RIBEIRO
RINCAO II – PARQUE
00064692150000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 27,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
002046/20
DARCI FERREIRA DE LIMA
RINCAO II – PARQUE
00064682260000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
002048/20
DARCY PEREIRA SOARES
ALMEIDA – VL
00044613151000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 254,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 245,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 246,16
002052/20
DAVID FRANCISCO DE GOES
PANAMBI VERA
00010724050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 342,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 329,78
002056/20
DAVINA FRANCISCA DO CARMO
AGUA BOA – JARDIM
00053211180000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.061,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.024,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.021,89
002059/20
DEBORA DELBINA ROMA BORDIN
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012531160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 680,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 655,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 651,74
002061/20
DEBORAH SARITA ARCE TORRACA
BNH IV PLANO
00046321290000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,21
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.062,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,78
002070/20
DEMEZIA DUARTE
CACHOEIRINHA – VILA
00046633170000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 631,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 611,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 607,91
002073/20
DENISE BANCI DOS SANTOS
CHACARA – PARTE
00010322060014-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 209,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 704,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 701,09
002079/20
DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO
MATO GROSSO – JD
00042505030000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.791,79
002080/20
DERCI DE OLIVEIRA
PLANALTO – VILA
00021222130000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.974,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.186,38
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
002081/20
DERIVALDO DOS SANTOS CARVALHO
INDUSTRIAL – VL
00050633160000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 661,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 931,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 926,41
002082/20
DERLI DA SILVA LEMES
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059541120000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
002088/20
DEVAIR MENDES
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406721000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 749,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 720,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 718,26
002090/20
DEVANIR PEREIRA DA SILVA
PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL
00010533070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 558,59
Saldo Parcelamento – 2018 – 33,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 539,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 538,31
002100/20
DILSON DEGUTI VIEIRA
ALINE – JD
00022222070000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.288,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 6.074,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 6.047,57
000066/20
DIRCE ZANCHETA
PYTA
00031238180000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 848,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 424,19
002108/20
DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044801170000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 798,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 772,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 770,04
002109/20
DJULY PRISCILLA PENA COUTO
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059541130000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
002110/20
DOMECILIO FERNANDES DOS SANTOS
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044606110000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 641,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 619,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 618,93
002114/20
DONATO MARQUES RODRIGUES
JOQUEI CLUBE – JD
00063936030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 316,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 303,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 302,35
000067/20
DONIZETE VILACA
AGUA BOA – JARDIM
00052103200000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 3.876,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.821,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.811,17
002116/20
DORACI VIEIRA DE AGUIAR
OURO VERDE – JD
00020723180000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 557,72
002118/20
DORALICE TEODORA RAMOS
INDAPOLIS – DISTRITO
06013403141000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 581,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 552,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 560,74
002122/20
DORI SPESSATTO
GUANABARA – JARDIM
00030131190000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.144,08
002137/20
EDENIL DE OLIVEIRA SANTOS
RINCAO II – PARQUE
00064692040000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 27,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
002141/20
EDER ROMERO
ALVORADA – PARQUE
00013651320000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 697,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 591,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 590,86
002145/20
EDESON IPOLITO OLIVEIRA CARNEIRO
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013503260000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 277,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 267,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 265,31
002148/20
EDILEI CRISPIM RODRIGUES
COLIBRI – JD
00057406090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 610,36
000069/20
EDILENE DE FATIMA BEZERRA VERISSIMO
CANAA I – JARDIM
00033214260000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 59,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 308,12
002152/20
EDIMAR MARQUES DA SILVA
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049114040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.614,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.487,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.465,46
002154/20
EDIMILSON ARAUJO DE CARVALHO
CAMPO DOURADO
00048208150000-9
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 132,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 465,12
000070/20
EDINALDO VIEIRA SATELIS
SANTA FE – RESIDENCIAL
00013727150000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 3.897,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.682,85
002163/20
EDIVALDO CUSTODIO PERAZZOLO NANTES
CENTRO
00020114090000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.902,81
002167/20
EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
INDAPOLIS – DISTRITO
06012414122000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 299,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 281,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 289,27
002168/20
EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
INDAPOLIS – DISTRITO
06012414110000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 299,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 281,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 289,27
002169/20
EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
INDAPOLIS – DISTRITO
06012414098000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 330,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 316,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 317,73
002170/20
EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
INDAPOLIS – DISTRITO
06012414086000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 631,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 605,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 607,91
002172/20
EDIVALDO RODRIGUES TALAVEIRA
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042952181000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 639,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 554,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 616,11
002175/20
EDLHERMAN FAEMANN
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406230000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 267,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 259,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 246,85
002176/20
EDMAR IVARRA COLMAN
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059541180000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
002184/20
EDNA DE CARVALHO
AGUA BOA – JARDIM
00056112070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 697,31
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.408,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 673,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 672,89
002191/20
EDSON ALEXANDRINO DIAS
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00053514130000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 858,18
Saldo Parcelamento – 2017 – 3.645,51
Saldo Parcelamento – 2017 – 3.533,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.713,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.705,30
002192/20
EDSON ALVES BOA SORTE
UNIVERSITARIO – JD
00013446090000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 204,57
002196/20
EDSON BRUM JUNIOR
MORADAS RODOBENS
00043912010212-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 247,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 239,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 239,00
002199/20
EDSON FERMINO DA SILVA
CENTRO
00040232140000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 576,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 558,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 554,59
002202/20
EDSON ROSA MARTINS
RINCAO II – PARQUE
00064682100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,39
000074/20
EDUARDO DOS SANTOS MALHORQUIM
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032201040012-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.227,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 514,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 512,29
002209/20
EDUARDO MAIA
SAO PEDRO – DIST. VL
05012401318000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.832,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.601,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.699,20
002215/20
EDVANGELO FRANCISCO DOS ANJOS
RINCAO I – PARQUE
00064652040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 107,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,29
002223/20
EGON STREY
PANAMBI – DIST.
04011331124000-0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,63
002226/20
ELAINE CARDOSO DA SILVA
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059550240000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 273,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 264,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 264,03
002230/20
ELAINE GARCIA RODRIGUES DA CUNHA
CONTINENTAL – RESID.
00021512080000-5
Saldo Parcelamento – 2017 – 296,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 405,91
Saldo Parcelamento – 2019 – 126,56
002231/20
ELAINE LIMA DA SILVA ROSA
TOSCANA – VILA
00043776080001-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 223,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 217,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 217,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 309,65
002235/20
ELCIO ANTONIO PICETTI
JOAO PAULO II – JD
00061154140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 320,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 309,65
002243/20
ELENA ZAMBUJA
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012521340000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 232,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 224,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,57
002245/20
ELENIR FLORES
CACHOEIRINHA – VILA
00044656110000-8
Saldo Parcelamento – 2017 – 126,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 181,98
002246/20
ELENIR SILVA DE ABREU
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059541020000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
000079/20
ELETROSUL S/A
ALVORADA – PARQUE
00012653120000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 203,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.733,49
002249/20
ELIANA ALVES DE OLIVEIRA
PORTO BELO – JARDIM
00033140160000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 222,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 214,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 214,50
002254/20
ELIANE COSTA DIAS
VILA VARGAS – DISTRITO
07013633272000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.186,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.145,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.140,96
002256/20
ELIANE FEROLLA SCHVARCZ
BNH III PLANO
00013151010000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 575,97
000080/20
ELIANE LOPES BRANTI
PROGRESSO – VILA
00012201051304-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.490,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.708,50
002260/20
ELIANE SALVIANO
NOVA DOURADOS – PQ.
00054422220000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.390,41
002261/20
ELIANI DOS SANTOS
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00048432110000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 786,55
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.708,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 739,14
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.712,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 736,97
002263/20
ELIAS MILAN OESPOLIO
CENTRO
00040201050000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 875,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 845,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 841,69
002264/20
ELIAS MIRANDA DOS SANTOS
PIRATININGA – JD E CHAC. 118
00023602040000-8
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.760,72
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.712,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 833,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 820,28
002265/20
ELIAS ROCHA DO VALLE
PANAMBI – DIST.
04011224300000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 86,51
002271/20
ELIETE AVALO DO SANTOS
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059541090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
002278/20
ELISA CECHELE
ALTO DAS PAINEIRAS
00024113050000-3
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 481,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 721,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 721,89
002280/20
ELISANGELA ADRIANA BORDÃO PRETTE
SANTA FE – RESIDENCIAL
00012758170000-5
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2017 – 2.438,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 267,51
002291/20
ELIZA SOUZA DE OLVEIRA
SULMAT – VL
00051205060000-7
Saldo Parcelamento – 2017 – 58,71
Saldo Parcelamento – 2018 – 139,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 330,93
002294/20
ELIZABETE VIEIRA DE MATOS
BNH IV PLANO
00047335120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 785,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 759,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 759,92
002296/20
ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA
ARACY – VL
00023314060000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.775,15
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.845,48
Saldo Parcelamento – 2018 – 182,53
002297/20
ELIZANGELA APARECIDA MARTINS DE FLEITAS
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059520260000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
002301/20
ELIZEU FERBONIO
ESTRELA PORA
00042723080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 137,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 133,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 133,48
002305/20
ELIZIO BRITES
BARA – JD
00011336010000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 708,72
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.726,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.386,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.368,58
000083/20
ELPIDIO BRAGA DA ROSA
CACHOEIRINHA – VILA
00045618020000-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 469,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 541,14
Saldo Parcelamento – 2017 – 524,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 523,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 520,49
002315/20
ELSA HEDWIG SCHENCKNECHT
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012444335000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 210,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 197,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 188,40
002316/20
ELSA HEDWIG SCHENCKNECHT
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012444366000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 300,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 282,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 269,15
002319/20
ELTON CLEDER HARTEMANN
PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO
00058545140000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 236,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 260,88
002320/20
ELVINA DA SILVA OLIVEIRA
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059521060000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
002322/20
ELVIRA MASCARENHAS BARBOSA
BARROS – VL
00022333100000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.135,68
002328/20
ELZA MARIA DOS SANTOS LIMA
AGUA BOA – JARDIM
00056132240000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 590,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 570,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 569,97
000084/20
ELZA MARIA ROLIM BRUM
BNH III PLANO
00023021220000-8
Saldo Reparcelamento – 2016 – 4.368,54
Saldo Parcelamento – 2016 – 732,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.020,12
002330/20
ELZA ZEFERINA RECALDE
LONDRINA – JD
00042231010000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.083,52
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.054,08
002331/20
ELZIRO VICENTE JUNIOR
CENTRO
00010321080403-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 774,65
002336/20
EMEBE ENGENHARIA LTDA
CENTRO
00040301090011-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 342,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 162,32
002337/20
EMEBE ENGENHARIA LTDA
CENTRO
00040301090013-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 342,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 162,26
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
002338/20
EMEBE ENGENHARIA LTDA
CENTRO
00040301090014-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 342,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 331,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 329,52
002341/20
EMERSON FERRAZ LOPES
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
00011011080000-5
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.791,79
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.726,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
002345/20
EMERSON WAGNER PINNO
CHACARA 81 – PARTE
00023302131002-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 640,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 619,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 615,21
002351/20
EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA
JOQUEI CLUBE – JD
00063945170000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 257,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 241,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 239,93
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.021,60
002352/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA
ALTOS DO INDAIA
00010842040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 55,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 555,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,41
002353/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA
ALTOS DO INDAIA
00010921260000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.262,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.545,75
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.679,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.536,50
000321/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS COQUEIROS – PARQUE
00055136160000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.448,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 725,82
000322/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS COQUEIROS – PARQUE
00055145150000-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.635,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.036,25
000323/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00055506050000-9
Saldo Parcelamento – 2016 – 3.561,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.049,71
000324/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056523110000-7
Saldo Parcelamento – 2016 – 5.839,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.710,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.655,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.647,24
000325/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057331070000-8
Saldo Parcelamento – 2016 – 503,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 229,06
000326/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057331170000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 385,38
Saldo Parcelamento – 2018 – 755,17
000327/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057406020000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.885,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 567,15
002365/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS COQUEIROS – PARQUE
00054326080000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 556,16
Saldo Parcelamento – 2017 – 33,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 537,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 537,80
002367/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS COQUEIROS – PARQUE
00054346060000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.775,15
002377/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00055508010000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.173,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.135,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.013,68
002378/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00055517050000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.089,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.054,69
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.726,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.049,71
002381/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056504030000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 966,74
Saldo Reparcelamento – 2017 – 2.699,71
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.133,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 934,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 930,25
002382/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056505040000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.845,48
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.130,45
002385/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056513010000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.128,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.681,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.741,83
002388/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056533070000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 590,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.178,86
002389/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057312090000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 588,05
Saldo Parcelamento – 2017 – 54,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 568,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 565,74
002390/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057313010000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 243,36
Saldo Parcelamento – 2017 – 172,67
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.269,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 266,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 265,18
002391/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057331120000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 273,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 264,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 262,74
002392/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057332130000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 609,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 589,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 586,89
002393/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057333060000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 962,02
Saldo Parcelamento – 2017 – 3.979,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 930,24
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.726,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 924,74
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.626,30
002395/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057342040000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 962,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 930,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 924,74
002396/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057343060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 586,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 566,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 563,82
002397/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057351130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 638,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 617,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 614,44
Saldo Parcelamento – 2019 – 75,53
002399/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057353030000-9
Saldo Parcelamento – 2017 – 4.675,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.431,25
002403/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057414150000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 560,59
002405/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057422050000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 635,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 614,69
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.045,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 611,37
002406/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00057508060000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.162,52
Saldo Parcelamento – 2017 – 3.928,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.124,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.117,38
002408/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058510240000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002409/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058514170000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002412/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058524080000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 990,24
002413/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058530020000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 260,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 877,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.861,54
002416/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058606080000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 701,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 612,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 688,14
002417/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058611130000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 487,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002419/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058612150000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 795,85
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.008,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 776,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 767,09
002421/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058621130000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002422/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058623260000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.092,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002423/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058635080000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
002424/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058642030000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 210,37
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.190,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002425/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
00057332090000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.102,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 701,09
000329/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058644090000-9
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.888,37
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002427/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058517180000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.092,40
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.609,14
002428/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058519040000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.765,82
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002429/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058523020000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 795,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 776,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 767,09
002430/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058523110000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 319,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002431/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058523160000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002433/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058529030000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002434/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058538080000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002440/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058606070000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 788,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 768,84
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 759,92
002441/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058606090000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.775,15
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.812,59
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 724,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 706,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 698,14
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.660,10
002442/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058613030000-3
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.520,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
002445/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058621200000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 545,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002450/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058633010000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 795,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 776,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 767,09
002451/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058642070000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.775,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002452/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058645030000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.775,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002452/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058645030000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.775,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002452/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058645030000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.775,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 532,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 526,00
002453/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
GUAICURUS – JARDIM
00058646080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,36
000330/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043843100000-2
Saldo Parcelamento – 2016 – 670,10
000331/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043832200000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 496,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 661,99
000331/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043832200000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 496,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 661,99
002456/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042941050000-7
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.524,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 685,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 683,78
002459/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043802200000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 759,38
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.471,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 737,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
002462/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043843160000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 678,42
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.459,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 737,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
002465/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043822010000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 861,30
002467/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043822230000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 341,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 64,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 330,42
002468/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044803170000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 759,38
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.969,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 737,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
002469/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042961090000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 429,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 860,76
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 861,30
002470/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042961150000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 240,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 233,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 233,47
002471/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044822230000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 258,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 250,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,96
002473/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042972060000-0
Saldo Parcelamento – 2017 – 3.385,56
Saldo Reparcelamento – 2017 – 6.085,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.058,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.055,22
002474/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042973080000-1
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.024,65
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 737,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
002475/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042962170000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 538,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 521,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,98
002479/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044843020000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 759,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 737,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
002480/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044843060000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.660,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.613,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.614,04
002481/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042873090000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 545,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 528,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 527,03
002482/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042874120000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 324,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 314,01
002485/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044842040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 913,69
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.760,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 884,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 882,83
002486/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044833030000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 759,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 737,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
002487/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044833050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 756,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 732,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 730,18
002488/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044833110000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 531,56
Saldo Parcelamento – 2017 – 449,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 738,25
002491/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042942090000-8
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.666,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 861,30
002496/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042902040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 494,09
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.526,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 478,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 477,94
002497/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042951010000-0
Saldo Parcelamento – 2017 – 428,92
002499/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042921040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 496,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 480,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 479,61
000107/20
ENEDINA ALICE FEITOSA
NOVA ESPERANCA – VILA
00031352060000-3
Saldo Parcelamento – 2016 – 226,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 271,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 120,73
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
002521/20
ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ALVORADA – PARQUE
00012502121000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 8.374,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 8.081,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 8.029,85
000109/20
ERISMAR ROBERTO PITTARELLO
ALTOS DO INDAIA
00010911150000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 80,64
002579/20
ESIO RIBEIRO DE FARIAS
COLIBRI – JD
00057402160000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 430,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 858,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 853,61
002580/20
ESMALTE BARBOSA CHAVES
TONANI I – VL
00011131050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.027,39
002584/20
ESPOLIO ANISIO DE BARROS
INDIO – VL
00022321150000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 896,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.095,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.094,18
002595/20
ESPOLIO DE EDMUNDO LIMA
MONTE ALEGRE – JD
00016141180000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 798,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 769,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 764,91
000335/20
ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO
NACOES II – PARQUE DAS
00063442040000-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 25,74
000337/20
ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO
NACOES II – PARQUE DAS
00063463040000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.715,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 833,10
002599/20
ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO
NACOES II – PARQUE DAS
00063232080000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 273,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 263,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 261,72
000115/20
ESPOLIO DE FLORIANO VIEGAS MACHADO
MARCIA – JD
00030303050000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.111,91
Saldo Parcelamento – 2016 – 705,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 852,84
000116/20
ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO
BRASILIA – JD
00061226091000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 9.055,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 8.943,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 8.647,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 8.276,89
002618/20
ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
SANTA HERMINIA – VL
00031329080000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 439,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 423,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 423,21
002622/20
ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
SAO CRISTOVAO – JARDIM
00061152040000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 976,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 942,81
000338/20
ESPOLIO DE MILTON MILAN
GIRASSOL – PROL. DO JD
00013333160000-8
Saldo Reparcelamento – 2016 – 19.718,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.584,78
000339/20
ESPOLIO DE MILTON MILAN
GIRASSOL – PROL. DO JD
00013333170000-2
Saldo Reparcelamento – 2016 – 19.653,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.584,78
002641/20
EUCLIDES ALVES BRITO
CANAA III – JARDIM
00056351100000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 797,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 770,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 768,50
002662/20
EVALDO ADAIR SILVA
AMARAL – VL
00041304010112-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 328,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 654,34
002677/20
EWERTON PAIVA PEREIRA
CANAA I – JARDIM
00032213060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 232,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 224,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 223,52
002681/20
EZEQUIAS LUIZ DE MATOS
MATOS – VILA
00011401010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.017,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 984,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 980,75
002697/20
FABIO CARRILHO PINHEIRO
MARCIA – JD
00060357130000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.135,68
002705/20
FABIO LUIZ DE QUEIROZ XAVIEIR DA SILVA
CHACARA 07 – PARTE
00011425180303-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.998,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.930,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.922,42
002709/20
FABIO MAURER FRANTZ
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049116200000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.916,40
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.814,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.796,54
002713/20
FABIO MAURER FRANTZ
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049111010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.565,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.440,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.418,55
002714/20
FABIO MAURER FRANTZ
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049111130000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.626,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.499,11
002716/20
FABIO MAURER FRANTZ
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049103070000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 6.798,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 6.560,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 6.519,36
000125/20
FATIMA SILVA BRANDÃO
INDEPENDENCIA – JD
00042303250000-3
Saldo Reparcelamento – 2016 – 1.023,00
Saldo Parcelamento – 2016 – 291,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 862,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 861,81
002733/20
FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI
JARDIM PARATI
00023633120000-0
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.129,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.624,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.599,56
002734/20
FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI
JARDIM PARATI
00023643100000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.185,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.121,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.088,91
000340/20
FELIPE PONTES DO NASCIMENTO
CENTRO
00010304020000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 11.194,28
000341/20
FELIPE PONTES DO NASCIMENTO
RUI BARBOSA – VL
00010334140000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 4.959,63
002748/20
FERNANDO ANTONIO ZANOLLA
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00013822120000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 739,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 713,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 712,11
002787/20
FRANCISCA FAGUNDES
PANAMBI – DIST.
04011321287000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 117,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 120,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 115,35
000129/20
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032222021002-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 623,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 480,89
002798/20
FRANCISCO CLAUDIO ROMERO DE OLIVEIRA
INDUSTRIAL – VL
00051431100000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 9.302,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 15.262,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 15.204,55
002804/20
FRANCISCO EDILSON SOUZA
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044614170000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 600,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 580,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,20
002805/20
FRANCISCO EMIDIO VIRGINIO
PANAMBI – DIST.
04011334300000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 237,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 238,08
002809/20
FRANCISCO LIBORIO DE ALENCAR
CHACARA 37 – PARTE
00041205071000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.665,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 7.341,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 7.307,86
002810/20
FRANCISCO LIMA DA SILVA
JOAO PAULO II – JD
00061114060000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 97,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 388,35
002811/20
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
GUAICURUS – JARDIM
00058644010002-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 287,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 278,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 276,84
002815/20
FRANCISCO RUBENS SOARES DE SOUSA
NACOES II – PARQUE DAS
00062641070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 524,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 500,24
002838/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
PYTA
00031238040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 255,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 247,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 134,37
002853/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
WALTER BRANDAO DA SILVA
00043725240000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 228,92
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 221,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 220,96
002857/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
WALTER BRANDAO DA SILVA
00043732190000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 228,92
Saldo Parcelamento – 2017 – 483,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 221,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 220,96
002868/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
WALTER BRANDAO DA SILVA
00043746160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 228,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 221,47
002869/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
WALTER BRANDAO DA SILVA
00043746170000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 228,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 221,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 220,96
002872/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
00059611090000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
002948/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727010204-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002950/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727010301-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002952/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727010302-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 439,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002955/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727010401-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 425,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002956/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727010402-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002960/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727011201-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002962/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727011301-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002963/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727011302-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002965/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727012101-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002966/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727012102-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 439,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002967/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727012104-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002968/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727012201-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 185,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002970/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727012402-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 427,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002972/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727013202-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002974/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727013402-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002975/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727013404-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 439,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002978/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727014101-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002984/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727014404-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 388,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002985/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727015101-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002987/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727015102-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002988/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727015104-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
002989/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727015202-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002991/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727015301-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002992/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727015304-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002993/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727015401-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 238,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
002995/20
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
ROMA – VILA
00044727015403-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,20
000136/20
GILBERTO ALVES PINHEIRO
CACHOEIRINHA – VILA
00046631300000-8
Saldo Parcelamento – 2016 – 669,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 220,14
000137/20
GILBERTO MODESTO DOS SANTOS
UNIVERSITARIO – JD
00013541070000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 2.960,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.135,71
000140/20
GLORIA LUIZA SERNA ANCEL
CLIMAX – JARDIM
00041415080000-8
Saldo Reparcelamento – 2016 – 382,54
000142/20
HELCIO MENDONCA BRAGA
BAIRRO JARDIM
00013305030000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 3.607,28
000145/20
IDAIR FERREIRA
NOVA DOURADOS – PQ.
00054432020000-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.475,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 927,43
000146/20
IDALINA RUIS VILHALGA
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042921110000-9
Saldo Parcelamento – 2016 – 545,50
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.000,80
000147/20
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
ALVORADA – PARQUE
00013653040000-3
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.971,99
000152/20
IVANETE RAMOS DA SILVA
AYDE – JARDIM
00023662030000-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 257,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 202,40
000153/20
JAILSON LEITE DE MATOS
ALVORADA – PARQUE
00013641250000-8
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.786,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.587,00
000156/20
JEFFERSON RODRIGO MILITAO E OUTRO
SANTA MARIA – JD
00030325090000-2
Saldo Parcelamento – 2016 – 60,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 561,40
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 624,57
000157/20
JOAO ALAOR NOGUEIRA DA SILVA
NOVA DOURADOS – PQ.
00054301240000-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 4.557,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.797,01
000160/20
JOAO CARLOS SILVEIRA RODRIGUES
NOVA DOURADOS – PQ.
00054432200000-2
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.656,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 528,70
000167/20
JOSE DONALDO MACHADO JUNIOR
HILDA – JARDIM
00042241090000-8
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.583,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 557,53
000170/20
JOSE LUIZ DE ASSIS
CENTRO
00040411060002-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.207,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.151,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.147,89
000173/20
JOZONE PEDROZO DE CAMARGO
GIRASSOL – JD
00013304100000-8
Saldo Parcelamento – 2016 – 3.583,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.351,92
000175/20
JULIO CEZAR JUSTINO
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
00011026120000-7
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.508,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 984,34
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.626,30
000176/20
JULIO DORNEL DOS SANTOS
MONTE ALEGRE – JD
00016152050000-6
Saldo Parcelamento – 2016 – 456,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 259,28
000180/20
LAIZ REGINA MORAES DA SILVA
VISTA ALEGRE – VL
00047231100000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.082,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 931,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 929,74
000182/20
LAUDEMIRA MELO FLORENTIN E OUTROS
GUARANI – VILA
00060331200000-9
Saldo Reparcelamento – 2016 – 3.080,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.119,30
000183/20
LEANDRO ROSA DE SOUZA E ESPOSA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00054623010000-7
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.128,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 330,26
000190/20
LUCINEIA ORTEGA SANTA TERRA
AGUA BOA – JARDIM
00044201200000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 793,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 806,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 805,29
000348/20
LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI
AURORA – VL
00012415121001-6
Saldo Parcelamento – 2016 – 798,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 704,93
000349/20
LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI
AURORA – VL
00012415121011-3
Saldo Parcelamento – 2016 – 844,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 740,82
000196/20
MADSON VIANA DA SILVA
ALVORADA – PARQUE
00012642100000-7
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.534,40
000197/20
MAICON DIEGO BARBOZA FELICIANO
INDUSTRIAL – VL
00050633130000-2
Saldo Parcelamento – 2016 – 919,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 766,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 741,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 737,74
000200/20
MARCIA LIA ALOI
CHACARA 57 – PARTE
52351070000
Saldo Parcelamento – 2016 – 3.781,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 860,91
000204/20
MARIA APARECIDA ROCHA
ALTO DAS PAINEIRAS
00025111030000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.205,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.714,14
000205/20
MARIA BENTA EVANGELISTA SOARES
MARY – VL
00021515040000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 39,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 787,47
000231/20
NERI PEDRO MELO
ESPERANCA – VILA
00022401040000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 2.071,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 561,89
000232/20
NILTON RAMOS DE MORAES JUNIOR
INDIO – VL
00022301150000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.283,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 986,90
000233/20
NIVALCIR DUARTE IRALA
CUIABA – JD
00060123070000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 942,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 641,36
000350/20
PARTE DA CHACARA 110
CHACARA – PARTE
00022523020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 13.221,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 13.029,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 12.588,98
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 12.663,06
000238/20
PAULO CESAR ALVES DA SILVA
FLORIDA I – JD
11612030000
Saldo Parcelamento – 2016 – 646,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 878,73
000239/20
PAULO IVAN DE SOUZA (ESPOLIO)
NACOES II – PARQUE DAS
00063422320000-2
Saldo Reparcelamento – 2016 – 629,64
000241/20
PEDRO FERREIRA DA SILVA
ALTOS DO INDAIA
00010836020000-3
Saldo Parcelamento – 2016 – 502,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 809,39
000242/20
RAMAO FRANCO BENITE
CACHOEIRINHA – VILA
00044645160000-6
Saldo Parcelamento – 2016 – 475,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 326,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,65
000247/20
RENATO GOMES DE SOUZA
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00033104013004-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 404,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 489,86
000248/20
RENE OSHIRO
BAIRRO JARDIM
00013401080000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 4.343,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.340,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 6.859,14
000252/20
ROGERIO RODRIGUES CISNEROS
AURORA – VL
00012404030001-7
Saldo Parcelamento – 2016 – 3.318,31
000257/20
ROSALINO ANTAO GOMES MOURA
FLORIDA II – JD
00010624030000-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 4.424,00
000264/20
SEBASTIAO STECA
FLORIDA II – JD
00010603100000-8
Saldo Reparcelamento – 2016 – 1.160,27
Saldo Parcelamento – 2016 – 704,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.035,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 998,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 996,26
000265/20
SILVIA MORENO DOS SANTOS
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010049-6
Saldo Parcelamento – 2016 – 352,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 507,55
000268/20
TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS
PYTA
00031241190000-8
Saldo Parcelamento – 2016 – 239,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 690,19
000269/20
TELMO JOSE TONIAZO
ALMEIDA – VL
00044612160000-2
Saldo Parcelamento – 2016 – 4.468,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.070,34
000352/20
THAYLA ANDRESSA MOREIRA
CHACARA CALIFORNIA
00062702010000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 5.753,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.499,31
000353/20
THAYLA ANDRESSA MOREIRA
CHACARA CALIFORNIA
00062702020000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 3.993,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.743,73
000281/20
VALDOMIRO DA SILVA NETO
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
00044616170000-8
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.209,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.964,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.897,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 916,12
000282/20
VALMIR DA SILVA CALIXTO
DOS COQUEIROS – PARQUE
00055115130000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 984,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.029,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 994,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 993,06
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 03, DE
04 DE DEZEMBRO DE 2020
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia
municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de
Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator
não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei
Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar a pessoa abaixo relacionada, física
e jurídica, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque
Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, para RETIRAR O BOLETO BANCÁRIO,
bem como efetuar o pagamento da multa aplicada decorrente dos Processos
Administrativos em epígrafe.
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
EDITAIS
AUTUADO
LAUDO DE
CONSTATAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
INFRAÇÃO AUTO DE
MULTA (R$) VALOR DA
Alberto Duarte Torres
5434/2017
4136/2017
1330/2017
3.031,25
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
C. CARDOSO BARBOSA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05
(cinco) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/06/2021,
e também acréscimo de R$ 17.459,10 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e
nove reais e dez centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
compreendido entre 01/01/2021 até 16/04/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2018
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de R$ 47.361,83 (quarenta e sete mil e
trezentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE ENGENHARIA EIRELI LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2013
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços sem alteração de valor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ATA 006/2020
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos dois (02) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas e onze
minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED,
na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da
Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr.
Everaldo Leite Dias – membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial
de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Wilmer Viana
– representante da Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis
– representante da Secretaria Municipal de Saúde e Mariana Dourados Narciso –
membro indicado pela OAB/MS (Subsessão Dourados/MS). Justificou ausência os
membros suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Participaram
como convidados Jefferson André Rezzadori – Diretor Presidente da FUNSAUD,
Mateus Tavares Fernandes – Diretor Técnico da FUNSAUD, Rodrigo Aparecido
Bezerra – Diretor Administrativo da FUNSAUD, Franciéli Arcari Maran – Assessora
Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da
FUNSAUD. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas vindas aos presentes
e passando a palavra a Dra Franciéli, que explicou a pauta: 1) Homologação da
posse dos diretores da FUNSAUD, Jefferson André Rezzadori, Rodrigo Aparecido
Bezerra da Silva e Mateus Tavares Fernandes, nomeados pela Prefeita Municipal
de Dourados em 28 de setembro de 2020. A Dra. Franciéli informou que foram
encaminhados aos conselheiros desta entidade, cópia do termo de posse, certidões
dos respectivos diretores e demais documentos comprobatórios do preenchimento
dos requisitos básicos para a ocupação dos cargos descritos no Art. 9º da Lei
Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, juntamente com parecer jurídico da
assessoria da FUNSAUD, solicitado pelo Sr. Everaldo, presidente deste conselho,
onde consta que a nomeação dos membros da Diretoria Executiva da FUNSAUD
foi regularmente formalizada, em conformidade com o ordenamento jurídico
aplicável. Com as devidas explicações, o conselho declara aprovada a nomeação
dos respectivos membros da diretoria executiva, para mandato de 03 anos (2020-
2023) com a ressalva que, de acordo com o § 2º do Art. 8º da Lei Complementar nº
245, os empregos ocupados pelos membros da Diretoria Executiva serão realizados
pelo Prefeito Municipal. 2) Informação sobre o recesso do Final de Ano: Jefferson
informa que a FUNSAUD é responsável por administrar a UPA e o Hospital da Vida
em Dourados, sendo referencia em atendimento de Urgência e Emergência, com
isso nunca houve recesso de final de ano, e sim, escalas de trabalho de sobreaviso
ou plantões presenciais. Sendo assim, a Diretoria da FUNSAUD sugere que seja
mantido esse modelo de trabalho, visando à presença constante de profissionais
para atender toda e qualquer demanda decorrente no período. As escalas deverão ser
elaboradas por cada chefia de setor e enviadas a diretoria executiva da FUNSAUD
até o dia 18 de dezembro de 2020. Diante da apresentação da pauta, o conselho
toma ciência da programação realizada. 3) Informação sobre o Contrato de Gestão
nº 001/2014 e seus aditivos e o real cenário financeiro da instituição: tal contrato de
gestão se encerra em 15/12/2020, estando a FUNSAUD demonstrando e informando
a este conselho da real situação que pode ocorrer com a não finalização, em tempo
hábil, do novo contrato de gestão, por parte da Prefeitura Municipal de Dourados
e Secretaria de Saúde de Dourados. Os diretores informam que estão com muitas
dificuldades financeiras desde a posse datada em 28/09/2020. Com o encerramento da
Intervenção Municipal, a FUNSAUD vem trabalhando com a retomada do Contrato
de Gestão nº 001/2014 estando recebendo apenas o valor mensal de R$ 4.555.488,53
sendo este insuficiente para honrar os compromissos encontrados pela Intervenção
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020/DL/CMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2020/DL/CMD
OBJETO:
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO REPARO DAS ESTRUTURAS METALICAS
DA GARAGEM E NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NO PLENARIO
DESTA CASA DE LEIS.
CONTRATADO:
CARLOS ROBERTO DE LIMA MEI, CNPJ Nº 36.923.865/0001-77
Rua Projetada C 03, nº 2695, Jardim Carisma, Dourados – MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria…………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………..: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade…….: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
Dourados MS, 04 de dezembro de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020/DL/CMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2020/DL/CMD
OBJETO:
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO REPARO DAS ESTRUTURAS METALICAS
DA GARAGEM E NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NO PLENARIO
DESTA CASA DE LEIS.
CONTRATADO:
CARLOS ROBERTO DE LIMA MEI, CNPJ Nº 36.923.865/0001-77
Rua Projetada C 03, nº 2695, Jardim Carisma, Dourados – MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria…………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………..: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade…….:
LEGISLATIVAS
2192
COORDENAÇÃO
DAS
ATIVIDADES
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
Dourados MS, 03 de dezembro de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Municipal. Cabe destacar que os conselheiros foram informados da necessidade do
Contrato de Gestão a ser formalizado no valor mensal de R$ 7.000.000,00 e que
o cenário que a FUNSAUD se encontra, o desequilíbrio financeiro é real. O que
também os preocupa é que, com a não formalização do novo contrato de gestão,
a partir de 15/12/2020 a FUNSAUD teme pela insegurança jurídica de prestar
serviços sem contrato. Ademais, indagam como honrar seus compromissos, pois foi
informado pela Secretaria de Saúde – SEMS, que será enviado à instituição apenas
o valor referente aos 15 dias de serviços contratualizado. Diante do real cenário,
os conselheiros perguntam: com essa escassez de recursos no mês de dezembro de
2020, qual procedimento seguir? Diante de tal indagação, os conselheiros, através
do presidente Everaldo, sugere notificar a Prefeitura Municipal e SEMS, através
de oficio, sobre a real possibilidade de ocorrer um colapso na saúde publica do
município, caso não seja realizado novo contrato de gestão com a FUNSAUD. Ficou
evidente para os conselheiros que o cenário financeiro da FUNSAUD é preocupante
com o encerramento deste contrato. Com o avanço do Coronavírus no Brasil,
inclusive em Dourados, centenas de funcionários tiveram o período aquisitivo
de férias suspenso, o que ocasionou um número expressivo de férias em dobro, a
ser pago pela instituição. Além, o Diretor Rodrigo manifestou que, com o fim da
Intervenção e a diminuição do envio de recursos citados anteriormente, há de se
falar em débitos com diversos fornecedores, atraso no pagamento de competência
médica e não pagamento de parcelamento de tributos financeiros e trabalhistas, além
da aproximação da necessidade de pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário. Tudo
isso ocorre em razão do desequilíbrio financeiro relatado. 4) Leitos COVID: A
FUNSAUD informa aos conselheiros que pode e tem a possibilidade de abrir leitos
COVID na instituição, desde que seja formalizado um acordo para tal procedimento.
Diante da real necessidade, este conselho informa que pode ser realizado tal ato,
desde que o município realize um contrato aparte para tais procedimentos, assim
como ocorre em outras instituições da cidade. Sendo assim, fica a FUNSAUD
responsável por oficiar o município se há interesse nesta contratualização. Se
positivo, a FUNSAUD informa que a contratação deverá ser realizada pelo período
mínimo de 90 dias, sendo ofertados 20 leitos clínicos e 10 leitos de UTI COVID.
No tocante a UPA24H, se a referida unidade for ser referencia para as demandas
Urgência e emergências Covid e não Covid-19 será necessário programar no contrato
a ser realizado, recurso de custeio, haja vista ser necessário montarmos duas equipes
em cada plantão de acordo com a recomendação. 7) Apresentação da FUNSAUD
sobre o relatório a equipe de transição: no dia 01/12/2020 a FUNSAUD, através dos
membros da Diretoria Executiva, realizou apresentação da instituição a equipe de
transição da nova gestão da Prefeitura Municipal de Dourados, sendo oportunizado
apresentar a instituição como um todo. Diante disso, foi entregue aos conselheiros
da entidade, copia da apresentação realizada, estando assim, disponível ao de todos.
Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a
presente reunião, às onze horas de trinta e seis minutos, tendo eu, Keyt Ferreira
Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do
Conselho e demais participantes.
Everaldo Leite Dias
Mariana Dourados Narciso
Wilmer Viana
Mateus Tavares Fernandes
Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva
Bruno Radaelli de Assis
Jefferson André Rezzadori
Keyt Ferreira Cardoso
Franciéli Arcari Maran
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 319/FUNSAUD/2020 de 07 de Dezembro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado
pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, o servidor THIAGO DIAS MATOS, ao cargo de provimento
em comissão de SUPERVISOR, destituindo do cargo de RESPONSÁVEL
CONTÁBIL E/OU FINANCEIRO o qual o mesmo foi designado através da
Portaria nº 106/FUNSAUD/2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/
FUNSAUD/2015 DE 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 01/12/2020, revogados as disposições em contrário.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 320/FUNSAUD/2020 de 07 de DEZEMBRO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado
pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, o servidor RAFAEL GALAN DA SILVA, ao cargo de
provimento em comissão de RESPONSÁVEL CONTÁBIL E/OU FINANCEIRO,
destituindo do cargo de SUPERVISOR, o qual o mesmo foi designado através
da Portaria nº 087/FUNSAUD/2019 de 30 de Julho de 2019, conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 01/12/2020, revogados as disposições em contrário.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENDAS INDICATIVAS
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as
normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 103/2020 (20), de autoria do Poder
Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício
financeiro de 2021, e dá outras providências.
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 01/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA
ATENDER PROGRAMAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO A POPULAÇÃO SOBRE OS
RECURSOS HÍDRICOS “SEMANA DA ÁGUA” COM A CONFECÇÃO DE PANFLETOS,
PALESTRAS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 02/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DO
CASTELO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 03/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º DISPONIBILIZAR DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA OS
DISTRITOS DE DOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 04/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONCLUSÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NÃO
PAVIMENTADAS DA VILA SÃO PEDRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 05/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 06/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO
CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 07/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM
COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA VARGAS.
PLENÁRIO
“WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 08/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM
COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE PANAMBI.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 09/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º REFORMA DO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE PANAMBI.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 10/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE ITAHUM.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 11/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O DISTRITO
DE ITAHUM.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENDAS INDICATIVAS
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 12/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO
DE PICADINHA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 13/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO
DE ITAHUM.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 14/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 15/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
PRINCIPALMENTE A FEIRA DO PRODUTOR LOCALIZADA NA PRAÇA DO
CINQUENTENÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 16/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º REFORMA COMPLETA DO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO DE
INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 17/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO
CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 18/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO
CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE MACAÚBA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 19/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º AQUISIÇÃO DE 23 COMPUTADORES, 13 DATA SHOWS, 13 TELAS RETRATEIS E
13 MICRO SYSTEMS PARA A ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 20/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DA
FIGUEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MS 276 ATÉ A MS 274 NO DISTRITO
DE MACAÚBA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 21/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA OLGA DE LIMA MELGAREJO, NO
TRECHO QUE LIGA A RUA JOSÉ CORRÊA DE ALMEIDA (VIA PARQUE) AO BAIRRO
ESTRELA PORÃ.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 22/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL 477
QUE LIGA O JARDIM SANTA MARIA AO ANEL VIÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENDAS INDICATIVAS
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA nº 23/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, IMPRESSORA, COMPUTADOR E TV 55
POLEGADAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO.
PLENÁR
IO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA nº 24/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º REFORMA DOS BANHEIROS E/OU IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
PARA ATENDER OS FEIRANTES E VISITANTES NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA nº 25/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º AQUISIÇÃO DE 10 ARMÁRIOS, 01 GANGORRA, 01 ESCORREGADOR, 01
BALANÇO DE TRÊS (03) LUGARES, 01 GIRATÓRIA (GIRA), 01 LABIRINTO DE TUBOS,
01 ESCADA HORIZONTAL E 01 CASA DO TARZAN PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOM
AQUINO CORRÊA, DISTRITO DE PANAMBI.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA nº 26/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO PORTO CAMBIRA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 27/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO
DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 28/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA PRAÇA DO
CINQUENTENÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR
PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA
PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 29/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DE PICADINHA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 30/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º AQUISIÇÃO DE 16 APARELHOS DE AR CONDICIONADO E 15 COMPUTADORES
PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 31/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 32/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA SEDE DO COLONIAL
ESPORTE CLUBE NO DISTRITO DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 33/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO PEDRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENDAS INDICATIVAS
EMENDA INDICATIVA Nº 34/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UM CEIM NO DISTRITO DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 35/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E AQUISIÇÃO DE 12 APARELHOS
DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS
KINTSCHEV REAL.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 36/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PANAMBI.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 37/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PICADINHA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR SILAS ZANATA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 38/2020
Projeto de Lei nº. 103/2020 (20).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE VILA FORMOSA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
SILAS ZANATA
VEREADOR PSDB
VEREADOR MAURICIO LEMES PSB
EMENDA INDICATIVA nº 39/2020
Projeto de Lei nº 103 (20) que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de
2021, e dá outras providências.
Autoria Poder Executivo
O vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda
Indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20).
Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos banheiros, colocação
de saibro da pista de atletismo e pintura das raias;
Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das
tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos.
Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das
tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos;
Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano;
Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil, brinquedos e
restauração do piso da praça;
Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de
caminhada;
Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II;
Revitalização na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III;
Revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel da Silva, no bairro Terra Roxa;
Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins, placas de sinalização
de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras de coleta seletiva;
Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória;
Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da Escola Padre
Anchieta, no Distrito de Vila Formosa;
Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismo de
Dourados;
Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do município;
Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de maior fluxo
da cidade;
Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização
dos produtos produzidos;
Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo em Dourados.
Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de brinquedos,
escorregador de ferro grande, gira-gira, carrossel de ferro e balanços;
Implantação de uma academia ao ar livre no Centro Social Cenira Pagliarini Pinto no
Residencial Honório Almirão;
Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana;
Recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila Toscana;
Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I;
Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e Jardim Londrina,
na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade;
Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida;
Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo;
Semáforo no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Albino Torraca;
Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá;
Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Goes;
Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes, próximo a
Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer;
Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual
Antônia da Silveira Capilé;
Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti CAIC;
Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART;
Redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto Madero e Ecoville;
Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar de Alencastro;
Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de acesso aos bairros
Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã e Jardim Novo Horizonte;
Redutor de velocidade na Rua Filinto Müller, entre as Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel.
F. Junior;
Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo à praça;
Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e Jardim Novo
Horizonte;
Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e Residencial Parizotto.
Plenário “Weimar Torres”, 25 de Novembro de 2020.
Mauricio Lemes
Vereador
PSB
VEREADOR ALAN GUEDES
PP
Emenda Modificativa nº 40/2020
Dispõe sobre a criação do órgão orçamentário “Controladoria Geral do
Município” e dá outras providências.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências”, passa a vigorar como segue:
Art. 1º Fica criado na peça orçamentária do município de Dourados o órgão orçamentário
“Controladoria Geral do Município”.
Art. 2º Para tal criação, desvincula-se o orçamento previsto no programa “Estruturação do
Sistema de Controle Interno” do órgão orçamentário “Secretaria Municipal de Governo
e Gestão Estratégica”, remanejando
-o para o órgão orçamentário criado por esta emenda.
Art. 3º A tabela de desdobramentos constante no art. 8º do Projeto de Lei n. 020/2020 que
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 30.207.424,00
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENDAS INDICATIVAS
Dourados/MS, 26 de novembro de 2020.
Alan Guedes
Vereador
PP
JUSTIFICATIVA
Vimos trazer a presente Emenda ao Projeto de Lei n.º 020/2020 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”,
para apreciação dos nobres pares, com o objetivo de proporcionar autonomia orçamentária a
Controladoria Geral do Município.
Destaca-se que na Administração Direta do Poder Executivo já existe o órgão Controladoria
Geral do Município em estrutura administrativa/organizacional, conforme art. 7º, Inc. I, “d”, da Lei
Complementar n.º 329/2017.
Conforme Projeto de Lei n.º 020/2020 em escopo, a rubrica orçamentária destinada ao Sistema
de Controle Interno está diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica,
o que de sobremaneira causa dependência no tocante a gestão administrativa/orçamentária da
Controladoria Geral do Município junto aquela secretaria.
Consoante a este problema de vinculação e dependência, ainda verificamos que tanto em
matéria constitucional como orientações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
do Sul, a Controladoria Geral do Município deve atuar de maneira autônoma e independente, a qual não
vem ocorrendo conforme disposto no Projeto de Lei n.º 020/2020.
Finalizando, com este objetivo de se dar autonomia ao referido órgão de Controle,
vislumbramos que tal órgão tenha oportunidade de se organizar orçamentariamente a fim de que possa
planejar sua estrutura e planos de trabalho sem a necessidade de solicitar e/ou aguardar ingerência de
ordenador de despesa de pasta diversa ao órgão.
Com isso, com o simples objetivo de se fazer justiça legal e proporcionar autonomia
orçamentária ao órgão Controladoria Geral do Município, é que contamos com o apoio de todos os
nobres colegas.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
EMENDA INDICATIVA Nº 41/2020
Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício
de 2021, e dá outras providências.
Autoria do Poder Executivo
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte
Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20)
Recursos para a instalação de nove aparelhos de ar condicionado na Escola Aurora Pedroso de
Camargo;
Lavatórios portáteis de mãos em praças e parques;
Ativação de Centros de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I, Vila Erondina,
Parque do Lago I, Jardim Vitória e início da construção do Ceim da Sitioca Campina Verde;
Revitalização dos Cepers do BNH 1º, 2º, 3º e 4º Plano;
Revitalização da Praça do Parque Alvorada;
Revitalização dos parques Arnulpho Fioravante, Parque Ambiental Primo Fioravante (Rego
D’água) e Parque Antenor Martins;
Manutenção da rede de iluminação pública;
Revitalização da Vila Olímpica Indígena, bem como a criação de programa de esporte no
local;
Criação de feira de artesanato indígena;
Recursos para a revitalização do Estádio Fredis Saldivar, o Douradão, para que volte a sediar
jogos estaduais;
Implantação de um Centro de Educação Infantil (Ceim) na Reserva Indígena de Dourados;
A retomada de oferta de exames admissionais na rede pública;
A implantação de clínica psiquiátrica ou convênio com particulares;
Clínica de recuperação para menores dependentes químicos;
Construção das vias laterais de acesso a bairros às margens da BR 163;
A contratação de serviço de audiologia para que pacientes voltem a ser atendidos em
Dourados;
A criação de cota de 5% das vagas de emprego de terceirizadas para vítimas de violência
doméstica;
A criação de programa de primeiros socorros nas escolas;
A instalação de brinquedos para crianças com deficiência em parques públicos;
A oferta de vagas para terapias alternativas na rede pública (Reiki e acupuntura);
A implantação de escola cívico-militar;
A oferta de testes de visão na rede municipal de ensino;
A aquisição de lousas digitais em todas as escolas municipais;
A aquisição de notebooks e acesso à internet a professores e alunos da Reme;
A implantação de videomonitoramento nas escolas contra violência;
A ativação do Centro Especializado em Reabilitação (Cer) do bairro Terra Roxa;
A reforma total da Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó;
A construção de sala da direção, biblioteca e sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí
Roque Isnard, na aldeia Jaguapiru;
A avaliação técnica em todas as escolas municipais e substituição da rede elétrica antiga.
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2020.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
VEREADORA
PSD
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA INDICATIVA Nº 42/2020
Projeto de Lei nº 103/2020(20)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto
de Lei nº 103/2020(20).
Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização
de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados
, a serem realizadas durante a
semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2021.
Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das
dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de novembro de 2020.
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador PT
Procuradoria-Geral do Município R$ 11.212.400,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00
Guarda Municipal R$ 24.915.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.707.000,00
Controladoria Geral do Município R$ 1.157.000,00
Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 4.063.200,00
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.205.900,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas R$74.170.600,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$2.445.200,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$1.137.700,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$5.217.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária R$624.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$2.508.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$65.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$2.033.400,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$24.420.150,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$475.400,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$163.500,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$2.285.000,00
Fundo Municipal da Juventude R$34.600,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$290.600,00
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde R$309.000.000,00
Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$100.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$126.930.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$140.000.000,00
Fundação de Esportes de Dourados
FUNED R$2.879.800,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$98.115.146,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$6.820.080,00
Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$4.211.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$2.475.500,00
Fundo Municipal de Urbanização R$1.488.000,00
Fundo Municipal de Saneamento R$3.400.000,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$13.362.100,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$163.000,00
Secretaria Municipal de Cultura R$1.575.000,00
Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural R$195.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$124.833.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$20.450.000,00
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$55.933.300,00
Encargos sob Supervisão da Procuradoria-Geral do Município R$9.050.000,00
Reserva de Contingência R$3.500.000,00
TOTAL GERAL R$1.164.000.000,00
Art. 4º As alterações necessárias junto ao sistema de gestão orçamentária e contábil do município
de Dourados deverão ser realizadas pelo Departamento de Contabilidade Municipal.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENDAS INDICATIVAS
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA INDICATIVA Nº 43/2020
Projeto de Lei nº 103/2020(20)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto
de Lei nº 103/2020(20).
Art.1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização
atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril
do ano de 2021.
Art.2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações
dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, em 27 de novembro de 2020.
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador PT
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA INDICATIVA Nº 44/2020
Projeto de Lei nº 103/2020(20)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados,
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto
de Lei nº 103/2020(20).
Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o
Clube Social
Nipônico de Dourados,
para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2021.
Art. 2º – Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações orçamentárias dos Programas
afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de novembro de 2020.
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador PT
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 45/2020
Autoria: Poder executivo
Projeto de Lei 103/2020 (20)
Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2021.
O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte ementa ao projeto
supracitado.
Art. 1º – Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de Programas Culturais na
ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 2º – Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recurso da Unidade Orçamentária:
05.00 Secretaria Municipal de Governo
05.02
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
33.90.39-00
Serviço de Divulgação Oficial do Governo – Valor R$ 300.000,00.
Art. 3º
– Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade:
17.00 Secretaria Municipal de Cultura.
17.01
Secretaria Municipal de Cultura.
33.90.31-00
Implementação de Programas Culturais Valor R$ 300.000,00.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de Novembro de 2020.
Elias Ishy de Mattos
Vereador – PT
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 46/2020
Autoria: Poder executivo
Projeto de Lei 103/2020 (20)
Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2021.
O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte ementa ao projeto
supracitado.
Art. 1º – Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de Programas Habitacionais
na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 2º – Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recursos da Unidade
Orçamentária:
05.00 Secretaria Municipal de Governo
05.02
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
33.90.39-00
Serviço de Divulgação Oficial do Governo – Valor R$ 500.000,00.
Art. 3º
– Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade:
08.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas.
08.02
Agência de Habitação Popular Urbana de Interesse Social.
44.90.51-00
Obras e Instalações (ou equivalente) Valor R$ 500.000,00.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de Novembro de 2020.
Elias Ishy de Mattos
Vereador PT
MESA DIRETORA
EMENDA MODIFICATIVA 47/2020
PROJETO DE LEI N°103/2020 (20)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município, para o exercício de 2021:
Art. 1º O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 103/2020 (20) passa a viger com a seguinte redação:
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o
valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento,
utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de
incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou
anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira
1º Secretário
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
2ª Secretária
VEREADOR SERGIO NOGUEIRA PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 48/2020
Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte
EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa
do Município, para o exercício de 2021:
Art 1º – Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DO TERCEIRO CONSELHO TUTELAR
EM DOURADOS.
Art 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte
determinada pelo Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR
PSDB
JUSTIFICATIVA
A Resolução Nº 170 de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente
CONANDA, diz no seu Capítulo I, Art. 3°, § 1º Para assegurar a equidade de
acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares,
observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil
habitantes.
Dourados pode ser instalado até 3 conselhos. É sabido que o Município passa por dificuldades
financeiras, no entanto é sabido pelos vereadores a complexidade de termos 6 distritos, distantes do
centro habitacional, além de possuirmos uma população indígena de cerca de 20.000 índios morando
nas aldeias Jaguapiru e Bororó.
Sendo assim, solicito o apoio dos demais vereadores a esta emenda para o bem-estar social das
crianças de Dourados.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR
PSDB
VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 49/2020
Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte
EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa
do Município, para o exercício de 2021:
Art. 1º – Fica garantido recursos para a construção de uma escola municipal, centro de educação infantil
e posto de saúde da família no Residencial Bonanza.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte
determinada pelo Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR
PSDB
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as construções acima descritas, pois reconhecemos
como a cidade tem crescido pra essa região e a grande necessidade da construção de uma escola, ceim
e posto de saúde
para atender não só o bairro Bonanza I, II e III como também bairros adjacentes. Pois
os moradores precisam se deslocar para outros bairros tanto para atendimento médico quanto para
levarem seus filhos para a escola, e por ser um bairro afastado as dificuldades enfrentadas pelos
moradores são inúmeras e torna a vida dessas pessoas mais difícil ainda.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR
PSDB
VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
PSDB
EMENDA INDICATIVA Nº 50/2020
Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
AGRO – ITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS )
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS localizada na RUA HAYEL BON FAKER, 430, JARDIM ÁGUA
BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Associação Amaro Taekwondo, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de Taekwondo (Arte Marcial Coreana), localizada na Rua Onofre Pereira
de Matos, 1986, piso superior, centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AVILA DA CRUZ & CIA LTDA – EPP , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação ( RLO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA
DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTORES ELÉTRICOS, MANUTENÇÃO
E REPARAÇÃO, localizada na Av. Marcelino Pires, 7105, Jardim Márcia, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COALHO E SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Comércio varejista de chapas e perfis de alumínio, ferragens
e ferramentas, com serviço de corte de chapas e perfis, localizado na Avenida
Marcelino Pires, 6970, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DELPHOS EDUCACIONAL LTDA – DEMAIS / NOTA 10 DELPHOS I, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS),
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de Ensino
Médio, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1805 – Vila São Luiz, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
DUARTE PALMA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de
Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação,
localizada na Av. Marcelino Pires n° 1606, Centro, Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
GWA TRANSPORTES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RLO),
para atividade de garagem para trasnsporte escolar e de passageiros com manutenção,
localizada na Rua Albertina Pereira de Matos n° 500, Vila Guarany, Dourados – MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
IVONE ANTUNES NUNES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
VEREADOR PSDB
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as instituições acima descritas, pois as mesmas prestam
relevantes serviços a sociedade douradense, na atuação com crianças em situação de vulnerabilidade.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR
PSDB
Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de bebidas, comércio
varejista de produtos alimentícios em geral e gás liquefeito de petróleo (GLP classe
II 120 botijões), localizada na Rua Clóvis Cerzózimo de Souza, nº 3645 – Vila Hiran
Pereira de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
LINEU PASQUALOTTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS, para atividade de PREPARAÇÃO DE
LEITE E LATICÍNIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS,
Código da atividade 176, localizada na Fazenda Agropecuária Missões, Rodovia
BR 163, Km 247 a direita mais 9 Km, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA 50610953168 torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para
atividade de serviços de borracharia para veículos automotores, localizado na rua
Arara n° 1260, Jardim Rasslem, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MARINA SECA CAR SERVICE LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Simplificada – LS para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E
POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na Rua Monte Alegre,
185, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
MATHEUS RICARDO PEREIRA 06987594198, torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para atividade de Restaurante e Similares, com musica ao vivo, localizada na
Rua Eulália Pires n° 2451, Jardim Clímax, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PEDRO ALVES FERREIRA – MEI 92820824900 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS
EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
MINIMERCADO, MERCEARIAS E ARMAZENS, LANCHONETE,
CONVENIENCIA, TABACARIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,
n°4083, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
ROCHA, MACHADO E YASIN LTDA- ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E DE
COMUNICAÇÕES, localizada na Rua George Alberto Gomes, nº 425, Jardim
Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
SERGIO NOGUEIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.307 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
PESTALOZZI, APAE- ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO, LAR
SANTA RITA, LAR EBENEZER, CASA CRIANÇA FELIZ, CEIA DOM ALBERTO,
EMENDAS INDICATIVAS
COMUNIDADE TERAPÊUTICA JEOVÁ JIRÉ, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE
REABILITAÇÃO NOVO OLHAR e IAME – INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR, no valor de r$
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte
EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa
do Município, para o exercício de 2021:
Art. 1º – Fica garantido recursos para as seguintes instituições, ABCDE- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE,
ASSIND GUATEKA
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DOURADENSE GUARANI, TERENA E KAIOWA DA CIDADE DE
DOURADOS-MS
, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL, AAGD
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS
, ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI,
APAE- ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO, LAR
SANTA RITA, LAR EBENEZER, CASA CRIANÇA FELIZ, CEIA DOM ALBERTO,
COMUNIDADE TERAPÊUTICA JEOVÁ JIRÉ,
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE
REABILITAÇÃO NOVO OLHAR e IAME – INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR, no valor de r$
20.000,00 vinte mil reais.
20.000,00 vinte mil reais.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte
determinada pelo Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR
PSDB
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as instituições acima descritas, pois as mesmas prestam
relevantes serviços a sociedade douradense, na atuação com crianças em situação de vulnerabilidade.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR
PSDB
OUTROS ATOS
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte
determinada pelo Executivo Municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
ÇÃO INDÍGENA DOURADENSE GUARANI, TERENA E KAIOWA DA CIDADE
DOURADOS-MS
, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL, AAGDASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS, ASSOCIAÇÃO
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais e
considerando a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (covid19), que
requer distanciamento social para prevenção do contágio, o Sindicato dos Jornalistas
Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria
e jornalistas filiados da TV Ponta Porã que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 11 de dezembro de 2020, com primeira
chamada às 19h00. A publicação do endereço eletrônico para a webconferência
via google meet será feita na página das redes sociais (@sinjorgran.dourados) e no
blog do sindicato, (https://sinjorgranms.wordpress.com/). A pauta da assembleia
é a seguinte: Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2020/2021 dos
trabalhadores da TV Ponta Porã.
Dourados (MS), 09 de dezembro de 2020
João Carlos Torraca Brandão
Presidente do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
share