DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXIII / Nº 5.347 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - 15 PÁGINAS PORTARIA Nº 18/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 15/CORR/GMD/2019, de 05 de Junho de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribui- ções que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 15/CORR/GMD/2019, de 05 de Junho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.942, à fl. 01, de 06 de Junho de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREI- RA, matrícula nº 43791-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JU- NIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREI- RA, matrícula nº 43791-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FA- LEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 05 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 17/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 09/CORR/GMD/2020, de 15 de Junho de 2020 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribui- ções que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 09/CORR/GMD/2020, de 15 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.186, fl. 01, de 18 de Junho de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: LUIZA IBANHES, matrícula nº 44001-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: LUIZA IBANHES, matrícula nº 44001-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 03 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.347 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL PMD 002/2021–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 PUBLICAR, a relação dos candidatos referente a convocação para atualização da ficha de informações confidenciais (FIC) prevista no Edital PMD 001/2020 – Guarda Municipal, publicado no Diário Oficial Suplementar N° 5.307, do dia 09 de Dezembro de 2020, atualizada pelo Edital PMD 01/2021 – Guarda Municipal, publicado no Diário Oficial N°5.332, do dia 18 de Janeiro de 2021, relacionados no Anexo Único deste edital. 2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 22 de janeiro de 2021. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito de Dourados/MS ANEXO ÚNICO FEMININO MASCULINO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 45/2021/RH/SEMAS PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de FABÍOLA FERNANDES DOS SANTOS, na função de CUIDADORA SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial, Casa da Acolhida, desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129336 – Ficha: 832 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 44/2021/RH/SEMAS PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de FÁTIMA ESPINOZA ECHEVERRIA, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial, Casa da Acolhida, desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129336 – Ficha: 832 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 43/2021/RH/SEMAS . PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de SOLÂNGE APARECIDA PARRA BRUM, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamentos de Proteção Social Básica CRAS Vila Vargas desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129336 Ficha: 2298 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO EMPENHO N° 007/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ISABELA DOS SANTOS CARDOSO PROCESSO: Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 004 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 008/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES PROCESSO: Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 003 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 009/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social JAQUELINE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 005 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 010/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social RIENE LARA WITTER DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 006 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 011/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO: Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 007 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 012/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO PROCESSO: Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 008 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2018/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2018/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2020 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação da cláusula 7.1 do contrato originário, que passa a viger com o seguinte texto: “ O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na imprensa oficial.” E também prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 18/02/2021 e previsão de vencimento em 18/02/2022, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 18/01/2021 e previsão de vencimento em 18/11/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. RESOLUÇÕES PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 001/LICITAÇÃO/CMD, de 03 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, sob a exegese do artigo 37 inc. XXI - CF/88, art. 38 inc. III Lei 8666/93, Lei nº 10.520/2002 em especial o artigo 3º inc. IV e Decreto Federal nº 10.024/2019, assim resolve: Art. 1º Designar e Constituir a Comissão Processante de Licitação para a Modalidade Pregão para o Exercício 2021, será composta pelos seguintes membros: I – Pregoeiro: Alessandro Correia Paulovich. II – Equipe de Apoio: Anderson Moraes Moreira e Alfredo Marques de Andrade. Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, contendo seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Câmara Municipal de Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 001/LICITAÇÃO/CMD, de 03 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, sob a exegese do artigo 37 inc. XXI - CF/88, art. 38 inc. III Lei 8666/93, Lei nº 10.520/2002 em especial o artigo 3º inc. IV e Decreto Federal nº 10.024/2019, assim resolve: Art. 1º Designar e Constituir a Comissão Processante de Licitação para a Modalidade Pregão para o Exercício 2021, será composta pelos seguintes membros: I – Pregoeiro: Alessandro Correia Paulovich. II – Equipe de Apoio: Anderson Moraes Moreira e Alfredo Marques de Andrade. Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, contendo seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Câmara Municipal de Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 003/LICITAÇÃO/CMD, de 03 de Fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 009/2018/CMD, Processo Administrativo nº 023/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. Objeto: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2022. Fiscal do Contrato: Luiz Guilherme Pires de Matos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE APROVAÇÃO - DEFESA CIVIL OUTROS ATOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL TERMO DE APROVAÇÃO BALANCETES FINANCEIROS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2020 Pelo presente instrumento, considerando a excepcionalidade do momento em virtude da COVID 19, os Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa Civil abaixo relacionados, após análise dos balancetes financeiros do Fundo Municipal de Defesa Civil referentes aos meses de JULHO a DEZEMBRO de 2020, APROVAM a prestação de contas disponibilizadas pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados –MS, 27 de Janeiro de 2021. EUDÚLIA DELGADO MEDEIROS GUSTAVO FRANCO FELIX RAFAEL HENRIQUE FERNANDES DANILO DE ARRUDA BERNAL MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM RONALDO MARQUES SOBRINHO EDUARDO GOMES DO AMARAL VERA LUCIA SARTI MARCOS AURÉLIO SIMPLÍCIO GERALDINI RODRIGO ALEX POTRICH ANDREA LUCIANA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DEGUTI IVALDO DA CONCEIÇÃO ROGÉRIO JOSÉ ALVES PEREIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA 01/2021/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 04 de fevereiro de 2021. Rudolf Guimarães da Rocha, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto Nº 032 de 08 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.325, de 08 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I - Nathália Faker Franco Girotto II - Daniela da Silveira Sangalli III - Carulina Gomes de Menezes Parágrafo Único - Atuará como Presidente da Comissão a servidora Nathália Faker Franco Girotto. Art, 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles, compor a Comissão. I – Juliana Bartolomeu II – Taric Cazeiro El-Kadri III – Camila Laner Torres Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 01/2019/IMAM. Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente Portaria IMAM nº 01 de 05 de Fevereiro de 2021. Disciplina o procedimento para publicações dos licenciamentos ambientais para as atividades que especifica. O DIRETOR PRESIDENTE DO IMAM, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e Considerando que Lei Complementar Municipal n. 055 de 19 de dezembro de 2002, determina que os pedidos de licenciamento, em qualquer das suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença serão objeto de publicação resumida, paga pelo interessado, no jornal oficial do Município e em periódico de grande circulação local, e, Considerando que o Município de Dourados não mais dispõe de jornais impressos de grande circulação local e; Considerando o dever de publicidade e transparência dos atos da administração pública e; Considerando a necessidade de racionalização e desburocratização em favor das empresas no município de Dourados, RESOLVE: Artigo 1° - As obrigações de publicidade dos empreendimentos relacionadas aos pedidos de licenciamento ambiental, em quaisquer modalidades, sua concessão e respectivas renovações, com exclusão daquelas sujeitas à Avaliação de Impacto Ambiental, se darão mediante publicações: I - no Diário Oficial do Município de Dourados das solicitações de licença pagas pelo interessado, e sua posterior concessão, feitas periodicamente pelo IMAM, e II - no sítio eletrônico mantido pelo IMAM. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUDOLF GUIMARÃES DA ROCHA DIRETOR PRESIDENTE INTERINO IMAM – DOURADOS – MS PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 21 DE JANEIRO DE 2021 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 21 de janeiro de 2021 para o julgamento dos 06 (seis) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Material de Construção em Geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 950 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Material de Construção em Geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 950 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAKAI & OLIVEIRA VETERINARIA LTDA- ME / CCA CENTRO DE CUIDADO ANIMAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação- LO para Atividades Veterinárias, Comércio varejista de medicamentos, higiene e embelezamento de animais domésticos, comércio varejista de artigos, alimentos para animais de estimação, cirurgia diurna e internação diurna, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 2940 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental . OXIMEP ARMAZENS GERAIS E COMERCIO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença DE RENOVAÇÃO LO ,para atividade de ARMAZENS gerais – emissão de warrant, localizada na Rua CORONEL PONCIANO ,81,JD. COLIBRI, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) para a atividade de Fabricação de produtos desinfetantes domissanitários, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 589, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALECRIM BANQUETERIA LTDA ME, CNPJ. . 27.521.668/0001-30, localizada na Avenida Weimar Torres, n.°4.360 – Jardim Caramuru, Dourados/MS, em conformidade com a Lei n. 10.257/01, torna público que protocolou solicitação para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança na Secretaria de Municipal de Planejamento do Município de Dourados. PAPELWHITE LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (RAA) para a atividade de Papelaria e comércio de artigos de escritório e de produtos saneantes domissanitários, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 575, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 4.310 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TV TÉCNICA SÃO PAULO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA APARELHOS ELETRÔNICOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2080, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.