Edição 5.355 – 22/02/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 22/CORR/GMD/2021
“Altera a Portaria nº 08/CORR/GMD/2019, de 25 de Fevereiro de 2019, em
função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor
JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda
Municipal de Dourados”.
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria nº 08/CORR/GMD/2019, de 25 de
Fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.877, à fl. 03, de 27
de Fevereiro de 2019, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE
ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº
44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE
ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº
44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 18 de Fevereiro de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
ANO XXIII / Nº 5.355 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – 16 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Antônio Carlos Barbosa (Interino)
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Raphael da Silva Matos (Interino)
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Claudio Matos Leite (interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução nº. Ap/02/230/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARINEIDE BRONEL CORREA
ZBOROWSKI, matrícula nº. “114762437-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
MARINEIDE BRONEL CORRÊA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lg/02/232/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA,
matrícula funcional nº. “114771910-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº
158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “08/02/2021 a 06/08/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº. Lp/02/260/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal CIPRIANO MENDES DE
SOUZA, matrícula nº 84341-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços
Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 095/2021.
Constante no Processo Administrativo nº 242/2021, pelo período de: 05/02/2021 a
04/05/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Lp/02/261/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ZULEIDE DO CARMO
BONFIM, matrícula nº 114760296-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/02/2007
a 31/01/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 096/2021. Constante no
Processo Administrativo nº 243/2021, pelo período de: 08/07/2021 a 07/10/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Lp/02/262/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES
ALVES, matrícula nº 88361-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
03/02/2007 a 02/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 106/2021. Constante
no Processo Administrativo nº 288/2021, pelo período de: 01/03/2021 a 31/05/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021.
“Dispõe sobre aprovação da Matriz Curricular da Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES, Secretária Municipal de Educação, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Base da Educação
n. 9394, de 20 de dezembro 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil (DCNEI, 2009), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC,
2017) e as Deliberações do Conselho Municipal de Educação de Dourados-MS,
R E S O L V E:
Art.1º. Aprovar a Matriz Curricular para a Educação Infantil a ser operacionalizada
pelos Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM’s e Escolas Municipais,
conforme anexos desta Resolução.
§ 1º. Os anexos I, II e III desta Resolução, compreenderá as Matrizes Curriculares
da Educação Infantil para as unidades Urbanas, do Campo e Indígena.
§ 2º. O anexo IV, desta Resolução, compreenderá a organização de lotação da
Educação Infantil.
Art. 2º. Às turmas de Berçário e Maternal, deverão ser asseguradas a carga
horária de 20 (vinte) horas semanais, com duração de 60 (sessenta) minutos cada
(Berçário e Maternal), totalizando 800 (oitocentas) horas anuais e para a Pré-Escola,
a carga horária será de 25 (vinte e cinco) horas aulas semanais, com duração de 50
(cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais.
Art. 3º. As práticas pedagógicas previstas para a Educação Infantil devem ser
ministradas:
I – Práticas Pedagógicas I – Docente licenciado em Pedagogia com Pós-Graduação
em Educação Infantil;
II – Práticas Pedagógicas II – Docente licenciado em Pedagogia com Pós-Graduação
em Educação Infantil;
III – Práticas Pedagógicas III – Arte – Docente licenciado em Artes: Artes e/ou
Educação Artística;
IV – Práticas Pedagógicas IV – Educação Física – Docente licenciado em Educação
Física;
V – Práticas Pedagógicas V – Língua Inglesa – Docente licenciado em Letras com
habilitação em Língua Inglesa ou Inglês.
Parágrafo único. Os currículos previstos na Matriz Curricular deverão ser
desenvolvidos por meio de práticas pedagógicas organizadas por projetos de
trabalho, desenvolvidas em horas relógio ou horas aulas, convertidas em horas
atividades em sala pelos docentes para a articulação dos saberes, experiências
e patrimônios contando com o envolvimento de todos os educadores da Unidade
Educacional.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Art. 4º. As práticas pedagógicas relativas à Educação Religiosa, Educação em
Direitos Humanos, Educação Ambiental, Educação das Relações Étnico-Raciais e o
Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, deverão ter seus respectivos currículos
considerados.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e será
operacionalizada a partir do ano de 2021.
Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I da Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021.
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADES EDUCACIONAIS URBANAS
1.1 BERÇÁRIO E MATERNAL
Ano: a partir de 2021
Etapa: Creche – 0 a 3 anos
Para turmas: Berçário
Berçário I – a partir de 4 meses
Berçário II – 1 ano
Para turmas: crianças bem pequenas:
Maternal I – 2 anos
Maternal II – 3 anos
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da hora aula: 60 minutos
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
1.2 PRÉ-ESCOLAR
Ano: a partir de 2021
Etapa: Pré-Escola
Turma: Pré-Escolar
Para as turmas de crianças pequenas:
Pré Escolar I
4 anos
Pré Escolar II
5 anos
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da hora aula (h/a): 50 minutos
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO II da Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADES EDUCACIONAIS DO CAMPO
2.1 BERÇÁRIO E MATERNAL
Ano: a partir de 2021
Etapa: Creche
0 a 3 anos
Para turmas de Berçário:
Berçário I
a partir de 4 meses
Berçário II
a partir de 1 ano
Para turmas de crianças bem pequenas:
Maternal I
2 anos
Maternal II
3 anos
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da Hora aula: 60 minutos
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
2.2 PRÉ-ESCOLAR
Ano: a partir de 2021
Etapa: Pré-Escola
Para as turmas de crianças pequenas:
Pré-Escolar I
4 anos
Pré-Escolar II
5 anos
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da hora aula: 50 minutos
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
ETAPA CRECHE
PARTE DO
CURRÍCULO
Eixos Estruturais
Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico
PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS
CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I e II
NÚCLEO COMUM
PARTE
DIVERSIFICADA
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons, Cores e
Formas
Escuta, Fala, Pensamento
e Imaginação
Espaços, Tempos,
Quantidades, Relações e
Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
12h
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II
6h40
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
Socioeconômicas e
ambientais locais;
– Culturas, tradições e
identidades locais.
– Sociedade: os modos
próprios de vida na cidade
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS I
01h20
CARGA HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS 20h
TOTAL ANUAL DE HORAS 800h
TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200
ETAPA PRÉ ESCOLA
CURRÍCULO
Eixos Estruturais
Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico
PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
NÚCLEO
COMUM
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e
Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons,
Cores e Formas
Escuta, Fala,
Pensamento e
Imaginação
Espaços, Tempos,
Quantidades,
Relações e
Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
16 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II
4 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III
ARTE
2 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV
EDUCAÇÃO FÍSICA
2 h/a
PARTE
DIVERSIFICADA
PRÁTICAS PEDAGÓGICA V
LÍNGUA INGLESA
1h/a
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
Socioeconômicas e
ambientais;
– Culturas, tradições
e identidades locais.
– Sociedade: os
modos próprios de
vida na cidade
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS I
2 h/a
CARGA
HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS AULAS 25 h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS AULAS 1000h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS 834 h
ETAPA CRECHE
CURRÍCULO
Eixos Estruturais
Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico
PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
NÚCLEO
COMUM
PARTE
DIVERSIFICADA
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons, Cores e
Formas
Escuta, Fala,
Pensamento e
Imaginação
Espaços, Tempos,
Quantidades, Relações
e Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
12h
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II
6h40
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
Socioeconômicas
e ambientais;
– Culturas,
tradições e
identidades locais;
– Comunidades: os
modos próprios de
vida no campo e
nos pequenos
povoados
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS I
01h20
CARGA
HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS AULAS 20h
TOTAL ANUAL DE HORAS 800h
TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200 dias
PRÉ ESCOLAR
CURRÍCULO
Eixos Estruturais
Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico
PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
NÚCLEO
COMUM
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e
Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons,
Cores e Formas
Escuta, Fala,
Pensamento e
Imaginação
Espaços,
Tempos,
Quantidades,
Relações e
Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
14 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II
4 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III
ARTE
2 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV
EDUCAÇÃO FÍSICA
2 h/a
PARTE
DIVERSIFICADA
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS V
LÍNGUA INGLESA
1h/a
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
Socioeconômicas
e ambientais;
– Culturas,
tradições e
identidades locais;
– Comunidades: os
modos próprios de
vida no campo e
nos pequenos
povoados.
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS I
02 h/a
CARGA
HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS AULAS (h/a) 25h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS AULAS (h/a) 1000h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS 834h
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução/SEMAS nº 10, de 19 de fevereiro de 2021.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de designação de servidores que irão responder pelas
Unidades de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
R E S O L V E:
Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, sem qualquer ônus ao
Município, para responder pelas respectivas Unidades de Referência, que compõem
a Proteção Social Básica:
I – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Parque do Lago II:
a) Coordenadora: Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes;
ANEXO III da Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021.
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADES EDUCACIONAIS INDÍGENAS
3.1 PRÉ-ESCOLAR
Ano: a partir de 2021
Para as turmas: Pré-Escolar
Pré-Escolar I
4 anos
Pré-Escolar II
5 anos
Dias Letivos: 200 dias
Semana Letiva: 05 dias
Duração da Hora aula: 50 minutos
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO IV da Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021.
ORGANIZAÇÃO DE LOTAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1 Organização de Lotação de Professores para a Educação Infantil da Rede Municipal de
Ensino
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
b) Adjunta: Edineuza dos Santos moura Guerra.
II – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Canaã I:
a) Coordenadora: Ivania Auxiliadora Paixão de Souza;
b) Adjunta: Angela Maria Barbosa Lima.
III – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Cachoeirinha:
a) Coordenadora: Nilza Jesus dos Anjos Santana;
b) Adjunta: Cintia Caroline Coelho.
IV – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Guaicurus:
a) Coordenadora: Marísia de Paula Brandão Martins;
b) Adjunta: Antônia Maria da Silva.
V – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Jóquei Clube:
a) Coordenadora: Margarete Medina Maciel;
b) Adjunta: Marivânia Delgado Pacheco.
VI – Centro de Referência de Assistência Social CRAS – Vila Vargas:
a) Coordenadora: Marcela Catelã Pereira da Silva;
b) Adjunta: Priscilla Soares Teruya.
VII – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Indígena:
a) Coordenador: Carlos de Oliveira Silva;
b) Adjunta: Bárbara Marques Rodrigues.
VIII – Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI – André’s Chamorro:
a) Coordenadora: Marly Maria Morgenrotti;
b) Adjunta: Maria Helena da Silva Colmans.
IX – Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI – Maria Martiniano de Brito:
a) Coordenadora: Izabel Lina Lopes;
b) Adjunta: Ricelli Pael da Costa Duarte.
X – Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência
“Dorcelina de Oliveira Folador”:
CCPCD:
a) Coordenador: Jefferson Carlos dos Santos;
b) Adjunto: Marcos Alves Queiroz.
XI – Central de Cadastro Único:
a) Coordenador: Edivaldo Corrêa de Oliveira;
b) Adjunta: Carmen Lucia Alves Motta.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO/SEMED n. 023 de 12 de Fevereiro de 2021.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio
à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 023/2021 SEMED
Lotar
Carmem Diana Moura Arce- Matrícula n. 114774977-1 – Assistente de Apoio
Educacional/Escriturário, a partir de 12/02/2021, para fins de regularização da
vida funcional na E.M. Franklin Luiz Azambuja.
Resolução nº. Cd/02/255/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RICARDO PATRIARCA
MAGALHÃES, matrícula funcional nº. 114768484-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, 30 horas
semanais, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados
(AGETRAN), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Goiânia-GO, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021,
em conformidade com o Oficio nº 048/2021/DRH/SEMAD.
RESOLUÇÕES
PRÉ-ESCOLAR
CURRÍCULO
Eixos Estruturais
Interações e Brincadeiras
Organização do trabalho pedagógico
PROJETOS DE TRABALHO
PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
DIREITOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO
Conviver
Brincar
Participar
Explorar
Expressar
Conhecer-se
PATRIMÔNIOS CAMPOS DE
EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
NÚCLEO
COMUM
ARTÍSTICO
CULTURAL
AMBIENTAL
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO
O Eu, o Outro e
Nós
Corpo, Gesto e
Movimentos
Traços, Sons,
Cores e Formas
Escuta, Fala,
Pensamento e
Imaginação
Espaços,
Tempos,
Quantidades,
Relações e
Transformações
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I
16 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III
ARTE
2 h/a
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV
EDUCAÇÃO FÍSICA
2 h/a
PARTE
DIVERSIFICADA
VIVÊNCIAS E
EXPERIÊNCIAS:
– Características
Socioeconômicas
e ambientais;
– Culturas,
tradições e
identidades locais;
– Comunidades: os
modos próprios de
vida indígena;
– Literatura
Indígena;
– Concepções de
mundo, memórias
do meu povo;
– Fortalecimento
do ser indígena.
PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS II
5 h/a
CARGA
HORÁRIA
TOTAL SEMANAL EM HORAS AULAS (h/a) 25h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS AULAS (h/a) 1000h/a
TOTAL ANUAL DE HORAS 834h
LOTAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
TURMAS
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
CARGA
HORÁRIA*
I
Pedagogo
II
Pedagogo
III
Professor
Arte
Educador
IV
Professor de
Educação
Física
V
Professor de
Língua
Inglesa
Licenciatura
em Pedagogia
Licenciatura
em
Pedagogia
Licenciatura
em Artes ou
Ed. Artística
Licenciatura em
Educação
Física
Licenciatura
em Letras
com
Habilitação
em Língua
Inglesa ou
Inglês
BERÇÁRIO I 13h20 6h40 – – – 20 h
BERÇÁRIO II 13h20 6h40 – – – 20 h
MATERNAL I 13h20 6h40 – – – 20 h
MATERNAL II 13h20 6h40 – – – 20 h
PRÉ-ESCOLAR I 16 h/a 4 h/a 2 h/a 2 h/a 1h/a 25 h/a**
PRÉ-ESCOLAR II 16 h/a 4 h/a 2 h/a 2 h/a 1h/a 25 h/a**
TOTAL SEMANAL
BERÇÁRIO E MATERNAL PRÉ-ESCOLAR
20h 25h/a
TOTAL ANUAL 800h 1000h/a
TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Cd/02/257/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, lotados na
Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto ao
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados (PREVID), sem ônus
para a origem, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, em conformidade com o
Oficio nº 052/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Regiane Ferminio da Silva, matricula 114772691-1
ocupante do cargo/função Assistente Administrativo, para atuar como Gerente do
Núcleo de Convênio do Departamento Financeiro SEMS.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 04 de Janeiro de 2021.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de janeiro de 2021.
Frederico de Oliveira Weissinger
Secretário Municipal de Saúde
Resolução nº 012/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
18/12/2020.
Autuado: CRISTIANE REGIANI SCHVEZIR HEBERTZ
CNPJ: 23.486.064/0001-26
Auto de Infração nº 3260/2020
Data da Autuação: 15/12/2020
Data da Decisão: 26/01/2021
1ª instância.
Processo nº: 54/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 014/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
02/01/2021.
Autuado: DANIEL SCHVEIZER HEBERTZ
CNPJ: 37.200.876/0001-20
Auto de Infração nº 3018/2021
Data da Autuação: 02/01/2021
Data da Decisão: 29/01/2021
1ª instância.
Processo nº: 4/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 016/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
26/11/2020.
Autuado: DENILSO NICOLI EIRELI ME
CNPJ: 32.764.784/0001-10
Auto de Infração nº 3258 /2020
Data da Autuação: 26/11/2020
Data da Decisão: 25/01/2021
1ª instância.
Processo nº:39/2020
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 017/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
26/11/2020.
Autuado: UHDE QUIMICA DO BRASIL
CNPJ: 06.115.201/0001/10
Auto de Infração nº 3257 /2020
Data da Autuação: 26/11/2020
Data da Decisão: 25/01/2021
1ª instância.
Processo nº:40/2020
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
RESOLUÇÕES
Anexo a Resolução nº. Cd/02/257/2021/SEMAD
Matrícula
Servidor
Cargo
Destino
114763278-1
Albino João Zanolla
Assistente Administrativo
PREVID
114764070-2
Ana Paula Machado da Silva
Assist. de Apoio Educacional
PREVID
502026-4
Andréa Londero Bonatto
Contador
PREVID
501734-2
Claudia Fontanelle Viana
Assistente Social
PREVID
114762378-1
Edineia de Souza Ozorio Cardoso
Assist. de Apoio Educacional
PREVID
81871-1
Eunice Santos Lima
Assistente Administrativo
PREVID
81561-1
Marielle Lopes Coelho
Assistente Administrativo
PREVID
114761429-1
Rosangela da Matta Diniz
Agente de Apoio Educacional
PREVID
81421-1
Silvana Cordeiro Lacerda
Assist. de Apoio Educacional
PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução nº 018/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26
de janeiro de 2021.
Autuado: Mocatto & Mocatto Ltda Me
CNPJ: 13.772.282/0001-97
Auto de Infração nº 3006 /2020
Data da Autuação: 17/12/2020
Data da Decisão: 26/01/2021
1ª instância.
Processo nº52/2020
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 019/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05
de fevereiro de 2021.
Autuado: Maxi Popular Dourados Comércio de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 12.550.675/0001-93
Auto de Infração nº 3402 /2021
Data da Autuação: 22/01/2021
Data da Decisão: 05/02/2021
1ª instância.
Processo nº:3/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 020/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05
de fevereiro de 2021.
Autuado: Associação Beneficente Douradense Dr e Sra. Goldsby King.
CNPJ: 03.604.782/0001-66
Auto de Infração nº 3401 /2021
Data da Autuação: 22/01/2021
Data da Decisão: 05/02/2021
1ª instância.
Processo nº:2/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 03 de fevereiro de 2021.
ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR, Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos
II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a
necessidade de constituição de uma Comissão de Avaliação e Monitoramento, com
o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e
Credenciamento, para o exercício de 2021, inerentes a realização de parcerias, entre
o Município de Dourados e entidade de Organização da Sociedade Civil.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Avaliação e Monitoramento, que
irá avaliar e monitorar as parcerias, para o exercício de 2021, representantes da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes servidores:
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.
Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2021
ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR
Secretario Municipal de Serviços Urbanos
RESOLUÇÕES
I- Presidente: Helmar Santana Matrícula Funcional 114 775.022-1
II-Marta de Deus Matrícula: 88131-1
III-Maria Elizabeth do Nascimento Matrícula: 114763277-1
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
EDITAIS
Sujeito Passivo
CNPJ/CNPJ
Endereço Cadastro
Número Processo
Débito
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
05.808.792/0001-49
ALAMEDA MARIA TEREZA 2000 13.278-181 DOIS CÓRREGOS
VALINHOS – SP/SP
500050014160006811
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2020 – 11.198,47
JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS ME
22.337.168/0002-00
TOSHINOBO KATAYAMA 820 79.806-030 JD CARAMURU
DOURADOS/MS
500050011190004128
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2020 – 7.144,82
MAGAZINE LUIZA S/A
47.960.950/0449-27
RODOVIAS DOS BANDEIRANTES S/N 13.290-000 BAIRRO DO RIO
ABAIXO LOUVEIRA/SP
0116-001.307-3
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 21.420,41
MARLON AUTOMOVEIS LTDA – ME
MARCELINO PIRES 653 79.800-002 CENTRO DOURADOS/MS
0115-001.193-5
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.597,59
MOVELARIA 3 IRMÃS
CR5 – PROJETADA 672 79.814-220 4. PARQUE DO LAGO I –
RESIDENC DOURADOS/MS
0115-003.299-4
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.636,50
PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO
LTDA
07.953.678/0177-07
MARCELINO PIRES 3600 79.830-903 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS
0114-001.296-6
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.606,42
SEBASTIAO LOURENCO MIRANDA
071.879.377-33
PUREZA CARNEIRO ALVES 950 79.812-030 1 AGUA BOA – JARDIM
DOURADOS/MS
0115-003.142-5
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 6.345,30
Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187
15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS
0115-000.812-8
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 4.143,48
Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187
15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS
0114-004.051-3
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 4.908,43
Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187
15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS
0115-003.894-0
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.839,30
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2021 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas
e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados
judicialmente via ação de execução fiscal.
Sujeito Passivo
CNPJ
Endereço Cadastro
Número
Processo
Débito
CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
81.384.752/0005-29
NELSON DE ARAUJO, DR 340 79.804-040 BAIRRO
AMERICA – JD DOURADOS/MS
0115-007.314-6
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 7.216,09
Marcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL Nº 01/2021
A Prefeitura Municipal de Dourados – MS e o Centro de Integração Empresa
Escola – CIEE nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, torna
pública a realização de Processo Seletivo de prova online para formação de cadastro
de reserva para estágio remunerado.
1 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1. Poderão participar do processo seletivo:
a) Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas
ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Ensino Médio e Superior,
reconhecidos pelo Ministério da Educação e que declarem ao CIEE, através de
Termo de Convênio, devidamente assinado, possuir o estágio no Projeto Pedagógico
do Curso (PPC);
b) Regularmente matriculado no período matutino, vespertino e noturno das aulas;
c) Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
d) Que não tenha sido exonerado a bem do serviço público;
e) Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos, e das
obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;
f) Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, exceto candidato pessoa com deficiência, conforme
Art. 11 da Lei 11.788/08.
1.2. Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16
(dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n. 1
do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação).
1.3.O valor da Bolsa Auxílio corresponderá:
1.4. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 66,00 (sessenta e seis reais)
mensais, passível a desconto por faltas não justificadas.
1.5.O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação,
auxílio-saúde e similares.
1.6. O regime do estágio será de 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas
semanais ou de 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais.
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1. Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o edital e certificar
se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.2. As inscrições e provas online serão recebidas somente via internet, pelo site:
www.ciee.org.br, no período de 23/02/2021 até às 23:59 (horário de Brasília) do
dia 10/03/2021, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras
formas de inscrições.
a) Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar
o site do CIEE www.ciee.org.br clicar no acesso para “ESTUDANTES”, clicar
em “VEJA MAIS PROCESSOS SELETIVOS”, em seguida em “Consulte os
processos públicos” e localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo
da Prefeitura Municipal de Dourados – MS e clicar neste link.
b) O candidato deverá, no ato de inscrição, informar a localidade em que deseja
exercer suas atividades e o curso, conforme Anexo I deste edital.
c) O candidato doador de sangue poderá fazer upload de um documento
comprobatório de doação de sangue que será utilizado como critério de desempate
de notas.
2.3. O candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos, caso declare
algum dado errado poderá corrigir, desde que exclua a inscrição e refaça dentro do
período de inscrição determinado neste edital;
a) Caso o candidato tenha iniciado a prova online, não será permitida, em hipótese
alguma, a correção dos dados declarados na ficha de inscrição.
b) Será aceita somente uma única inscrição por candidato;
c) Não será possível alterar o e-mail e CPF indicados no ato da inscrição;
d) O e-mail declarado deve ser válido, para que toda a comunicação do processo
seletivo seja realizada através dele;
2.4 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que
não preencher os dados de forma completa e correta.
2.5. O candidato trans (travesti ou transexual) que ainda não possui os documentos
oficiais retificados com o seu nome e que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL,
poderá solicitá-lo no ato da inscrição, ao marcar a caixa “nome social”.
a) Na inscrição, no campo “nome completo”, deverá ser informado o nome civil ,
conforme documento de identificação oficial.
b) O nome social será utilizado em toda a comunicação pública do processo
seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização
do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida identificação do candidato nos
termos legais.
2.6. A Prefeitura Municipal de Dourados – MS e o CIEE – Centro de Integração
Empresa Escola poderão a qualquer tempo, verificar as informações fornecidas no
ato da inscrição, e tomarão as medidas judiciais cabíveis, podendo o candidato em
caso de informações falsas ou inverídicas ser desclassificado do presente processo,
ser acionado judicialmente e ainda, desligado, caso eventualmente tenha sido
aprovado e contratado.
2.7. O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE não se responsabilizará
por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem
técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados,
congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia.
2.8. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
3 – PROGRAMA DE COTAS
3.1. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de
10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência.
a) O candidato pessoa com deficiência participará do processo seletivo em
igualdade de condições com os demais candidatos.
3.2. Os candidatos pessoa com deficiência terão a inscrição validada aquelas que
se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999,
com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as
contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça
(STJ): “O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso
público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência”.
3.3. O candidato pessoa com deficiência no ato da inscrição deverá fazer upload
do laudo médico (documento original ou cópia legível) com emissão no prazo
máximo de 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a
perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação
Internacional de Doenças (CID 10), assinatura e carimbo contendo o CRM do
médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência,
informando, também, o nome do candidato.
a) Deficiência auditiva, além do laudo médico deverá fazer upload do exame
de audiometria tonal recente (no máximo de 12 meses) nas frequências 500Hz,
1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme Art. 5º, § 1º, I, alínea “b”, do Decreto nº
5.296, de 02/12/2004.
3.4. Não sendo comprovada a situação descrita no item 3.2, o candidato perderá o
direito a ser admitido para as vagas reservadas à pessoa com deficiência.
3.5. O candidato pessoa com deficiência que solicitar um recurso de acessibilidade
deverá fazer o upload do laudo médico, comprovando a condição para atendimento.
a) Desde que requerido justificadamente e descrito em laudo médico oficial, o
tempo para a realização das provas poderá ser diferente daquele definido para os
demais candidatos.
b) Em caso de aprovação, o candidato poderá apresentar o laudo médico original
ou cópia autenticada, se solicitado pela Prefeitura Municipal de Dourados – MS ou
pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE.
3.6. Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos a
reserva de 30% das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de
condições com os demais candidatos, conforme Decreto n.º 9.427, de 28 de junho
de 2018.
a) Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que
se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição e realizar o upload da
autodeclaração, conforme o quesito cor ou raça no padrão utilizado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
3.7. Os nomes dos candidatos que se declararem pessoa com deficiência e dos
candidatos que se autodeclararem negros ou pardos serão divulgados em listas
específicas e em lista de ampla concorrência.
4 – DA PROVA ONLINE
4.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e formação de
cadastro reserva para o preenchimento das vagas de estágio, para estudantes
regularmente matriculados, no ato da contratação, nos cursos e semestres ou etapa
equivalente, conforme Anexo I.
Para cursos:
Jornada de 4 horas/dia
Jornada de 6 horas/dia
20 horas semanais
30 horas semanais
Ensino médio
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
mensais;
R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco
reais) mensais;
Ensino superior
R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e
oito reais) mensais;
R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um
reais) mensais;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
4.2. Ao término da inscrição, o candidato estará apto a iniciar a prova online.
4.3. O candidato só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrados
durante a inscrição.
4.4. Ao logar no sistema de acesso a prova, o candidato receberá via SMS ou
e-mail o código de confirmação para liberação do acesso à prova online.
4.5. O candidato terá 02 (dois) minutos, (120 segundos), para responder cada
questão, caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a
resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão.
a) Após a conclusão da questão ou término do tempo previsto, esta não poderá
mais ser acessada.
4.6. As questões serão selecionadas no banco de dados e apresentadas de forma
randômica, questão por questão.
4.7. A desconexão por qualquer outro motivo acarretará na perda de 1 (uma)
questão. Ao realizar nova conexão, a questão não será visualizada novamente e sua
resposta será nula, sem direito de substituição da questão. A exceção da perda se
dará ao clicar no botão “Responder e sair da prova”.
4.8. O candidato é responsável por realizar a prova em conexão estável e segura.
4.9. O candidato que não realizar a prova online será automaticamente eliminado
do processo seletivo.
4.10. A prova objetiva online de Ensino Médio, de caráter classificatório e
eliminatório, será composta de 20 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 05
de Conhecimentos gerais, 05 de Matemática, baseadas nos seguintes conteúdos
programáticos:
a) Língua portuguesa: Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação
e flexão das palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome e verbo).
Emprego de tempos e modos verbais. Significação das palavras (antônimo, sinônimo,
sentido próprio e figurado). Concordância verbal e nominal. Crase. Plurais.
b) Matemática: resolução de situações-problema. Operações com números naturais
e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Número decimais.
Regra de Três Simples. Porcentagem. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
Raciocínio lógico. Conjuntos numéricos.
c) Conhecimentos gerais: Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas,
aspectos locais e globais. História e geografia. Atualidades, Responsabilidade social.
4.11. A prova objetiva online de Ensino Superior , de caráter classificatório e
eliminatório, será composta de 20 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 05 de
Conhecimentos gerais, 05 de Informática básica, baseadas nos seguintes conteúdos
programáticos:
a) Língua portuguesa: interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação.
Emprego, classificação e flexão das palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral,
pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e verbo). Tempos e modos
verbais. Colocação pronominal. Significação das palavras (antônimo, sinônimo,
homônimo, parônimo). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal.
Sintaxe. Figuras de linguagem. Crase. Coerência Textual. Plurais.
b) Conhecimentos gerais: Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas
públicas, aspectos locais e globais. História e geografia. Cultura e sociedade:
música, literatura, rádio, cinema e televisão. Atualidades, Responsabilidade social.
c) Informática básica: Sistema operacional Windows 7. Processador de textos e
planilhas eletrônicas (BrOffice e Microsoft Office). Conceitos de Internet: e-mail e
navegadores. Conceitos básicos de segurança da informação.
4.12. As provas objetivas serão randômicas e realizadas online, no período
estabelecido no item 4.2. deste edital.
4.13. Recomendações antes do início da prova:
a) Certifique sua disponibilidade de tempo para realizar a prova;
b) Procure um local tranquilo e silencioso;
c) Realize a prova individualmente, sem consulta ou apoio de outros materiais ou
pessoas;
d) Procure acessar a prova em um local que ofereça internet banda larga;
e) Não abra mais de uma janela/aba do navegador;
f) Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado.
4.14. Durante a realização da prova o candidato não poderá abrir mais de uma
janela/aba do navegador de internet.
4.15. Acarretará a eliminação do candidato ou anulação da questão, sem prejuízo
das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas
mencionadas no item 4.13, para a realização da prova, definidas neste edital ou em
outros relativos ao processo seletivo, nos comunicados, nas instruções ao candidato
ou naquelas constantes em cada prova.
4.16. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 20 pontos.
4.17. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a
30% do total da prova.
4.18. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes
critérios:
a) Maior nota em Língua Portuguesa;
b) Maior nota em Informática Básica;
c) Maior idade;
d) Doador de sangue.
5 – DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS E RECURSOS:
5.1. O gabarito e o caderno de questões serão divulgados no dia 11/03/2021, no
site www.ciee.org.br.
5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva, que deverão ser
encaminhados eletronicamente até o dia 12/03/2021 para o endereço eucandidato@
ciee.ong.br, em formulário específico, disponível para download no site do CIEE.
5.3. Não serão aceitos recursos por via postal ou fac-símile, ou outro meio não
previsto neste edital.
5.4. Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo
indicado no item 5.2, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à
identificação do candidato ou for redigido de forma ofensiva.
5.5. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual
prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações
de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada,
sempre que possível, de cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e
argumentos.
5.6. A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível, consistindo em
última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita,
ainda, revisão de recursos.
5.7. Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova,
a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
5.8. A publicação da lista de classificação provisória, gabarito oficial e respostas
aos recursos serão feitas em 31/03/2021.
5.9. O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao
endereço eletrônico eucandidato@ciee.ong.br, no dia 01/04/2021.
5.10. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos, revisão
de recursos e/ou recurso do gabarito oficial e resultado final.
5.11. As listas de classificação de Ensino Médio e Ensino Superior serão
disponibilizadas por ordem decrescente de classificação das notas obtidas, por
circunscrição, nos termos deste edital sendo:
a) lista geral de ampla concorrência;
b) lista dos candidatos pessoa com deficiência;
c) lista dos candidatos autodeclarados negros ou pardos.
5.12. A publicação da lista de classificação final será feita em 09/04/2021.
5.13. Do cronograma das etapas:
6 – DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
6.1 O resultado servirá para convocação e contratação imediata dos candidatos
para preenchimento das vagas de estágio na Prefeitura Municipal de Dourados -MS,
bem como para formação de cadastro reserva, a ser utilizado pelo órgão segundo sua
necessidade e conveniência
6.2.A Prefeitura Municipal de Dourados – MS reserva-se do direito de convocar
candidatos em número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade
orçamentária e a existência de vagas de estágio.
6.3. O CIEE verificará as oportunidades de estágio encaminhadas pela Prefeitura
Municipal de Dourados – MS e convocará os candidatos, por ordem de classificação,
observando: o curso, a localidade, os horários disponíveis para estágio e o semestre
da vaga solicitada, nesta ordem.
6.4. A critério do setor responsável, após a convocação de todos os candidatos
aprovados para uma determinada localidade ou inauguração de novos locais não
citados, poderão ser consultados candidatos aprovados para outros locais de estágio
mais próximos, considerando-se a ordem de classificação geral dos candidatos e
observados os critérios de desempate;
a) Os estudantes convocados não serão desclassificados do processo seletivo no
caso de não aceitação de vaga ofertada.
b) Caso o candidato aceite preencher a vaga de localidade diferente da sua opção
inicial, perderá o direito de pleitear vaga na localidade inicialmente escolhida.
6.5. Caso o candidato não tenha interesse no processo seletivo, poderá solicitar a
sua desclassificação, mediante formalização por e-mail (convocacaoespecial@ciee.
ong.br).
6.6. O candidato poderá solicitar a alteração do local de estágio, somente 1 vez, e
será realocado para o final da lista do novo local escolhido.
6.7. Serão considerados para convocação, o e-mail e os telefones registrados
pelos candidatos no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato,
manter atualizado os dados cadastrais no CIEE.
6.8 Para preenchimento de cada vaga de estágio o candidato deverá se manifestar
em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail de convocação. Se
necessário, o CIEE realizará, no máximo, 2 (duas) tentativas de contato por telefone
em horários distintos.
6.9. No caso do candidato não ser localizado nas tentativas de contato realizadas
pelo CIEE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o candidato com classificação
imediatamente posterior será convocado.
6.10. Caso não retorne nenhum dos contatos realizados ou recuse a vaga, seu nome
irá para o final da lista de classificados daquela localidade, aguardando o surgimento
de nova oportunidade.
6.11. O candidato que for para o final da lista só poderá ser convocado para no
máximo mais 1 (uma) vaga.
6.12. Para a convocação do candidato final de lista deverá se manifestar em até 24
(vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail de convocação. Se necessário, o
CIEE realizará, no máximo, 2 (duas) tentativas de contato por telefone.
6.13. No caso do candidato não ser localizado na segunda tentativa de contato
(e-mail ou telefone) de cada lista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato
será desclassificado.
6.14. Os candidatos pessoa com deficiência aprovados serão convocados para
preenchimento das vagas, conforme a seguir:
a) 1ª (primeira) vaga aberta;
b) 11ª (décima primeira) vaga aberta;
c) 21ª (vigésima primeira) vaga aberta;
d) 31ª (trigésima primeira) vaga aberta;
e) E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento
de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.
6.15. Os candidatos aprovados autodeclarados negros ou pardos serão convocados
para preenchimento das vagas, conforme a seguir:
a) 3ª (terceira) vaga aberta;
b) 6ª (sexta) vaga aberta;
c) 9ª (nona) vaga aberta;
d) 12ª (décima segunda) vaga aberta;
e) E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de
novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.
6.16. Caso não existam estudantes selecionados com direito à reserva de vagas,
ou em caso de esgotamento das listas, serão convocados estudantes da lista geral de
ampla concorrência.
EDITAIS
Etapa
Data
Publicação do caderno de questões e do gabarito provisório;
11/03/2021.
Interposição de recurso contra o gabarito provisório;
12/03/2021.
Resposta aos recursos e publicação do gabarito oficial e das listas de
classificação provisória;
31/03/2021.
Interposição de recursos contra classificação provisória;
01/04/2021.
Publicação das listas de classificação final definitiva.
09/04/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
7 – DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
7.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio
será de acordo com a Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008.
7.2. O CIEE orientará, no ato da convocação, o prazo e os documentos necessários
para a retirada do TCE (Termo de Compromisso de Estágio), sendo o estudante
aprovado responsável pelos trâmites das assinaturas junto às partes competentes.
7.3. A contratação está sujeita às normativas da Prefeitura Municipal de Dourados
– MS, bem como às diretrizes da instituição de ensino.
7.4. A vigência do TCE deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses de acordo com os
parâmetros determinados pela Prefeitura Municipal de Dourados – MS, respeitando
o disposto na lei 11.788/2008, bem como as diretrizes da instituição de ensino.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza o CIEE e a
Prefeitura Municipal de Dourados – MS a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi
los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.
8.2. O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir de sua publicação,
podendo a critério da Prefeitura Municipal de Dourados – MS ser renovado por
igual período.
8.3. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação
tácita das condições estabelecidas neste edital.
8.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de Dourados
– MS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de
e-mail não atualizado e/ou telefone não atualizado.
8.5. Os candidatos convocados que não apresentarem todos os documentos
exigidos, serão considerados inaptos para contratação.
8.6. Uma vez convocados, os candidatos aprovados que não formalizarem a
assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, no prazo estipulado no ato da
convocação, serão considerados desistentes, seguindo-se à nomeação do próximo
classificado.
8.7. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com
a Prefeitura Municipal de Dourados – MS.
8.8. Prescreverá em 3 (três) dias, a contar da data em que for publicado o resultado
final pelo CIEE, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este processo
seletivo.
8.9. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos,
serão resolvidas pelo CIEE em conjunto com a Prefeitura Municipal de Dourados
– MS.
8.10. As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento do CIEE através
do número 3003-2433 ou através e-mail: eucandidato@ciee.ong.br.
Publique-se.
Dourados-MS, 08 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
1
ANEXO I – DAS LOCALIDADES E DOS CURSOS
2
3
EDITAIS
LOCAL DE ESTÁGIO CURSO VAGAS
DOURADOS
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
AGRONOMIA
03 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ARQUITETURA E URBANISMO
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES CÊNICAS
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
05 VAGAS+ CADASTRO DE
RESERVA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
03 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
CIÊNCIAS SOCIAIS
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
CADASTRO DE RESERVA
DIREITO
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL)
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
EDUCAÇÃO FÍSICA
(LICENCIATURA)
13 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ENFERMAGEM
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ENGENHARIA AMBIENTAL 02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ENGENHARIA DE ENERGIA
CADASTRO DE RESERVA
ENGENHARIA ELÉTRICA
CADASTRO DE RESERVA
ENGENHARIA DE SOFTWARE
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ENSINO MÉDIO (VAGA –
MATUTINO)
CADASTRO DE RESERVA
ENSINO MÉDIO (VAGA –
VESPERTINO)
CADASTRO DE RESERVA
FARMÁCIA CADASTRO DE RESERVA
FISIOTERAPIA CADASTRO DE RESERVA
FÍSICA 03 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
GEOGRAFIA (BACHAREL) CADASTRO DE RESERVA
GEOGRAFIA (LICENCIATURA)
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
GESTÃO AMBIENTAL
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
HISTÓRIA
10 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
LETRAS
25 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
LETRAS – LIBRAS
04 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
MATEMÁTICA
10 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
MEDICINA VETERINÁRIA 02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
NUTRIÇÃO
03 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
PEDAGOGIA
350 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
PSICOLOGIA CADASTRO DE RESERVA
QUÍMICA
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
SERVIÇO SOCIAL
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS
CADASTRO DE RESERVA
TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS
05 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
TECNOLOGO EM GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
TURISMO
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
TOTAL
512 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
LOCAL DE ESTÁGIO –
ALDEIA BORORÓ
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
CADASTRO DE RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• E.M. INDIGENA
ARAPORÃ
• E.M. INDIGENA
LACUI ROQUE ISNARD
PEDAGOGIA
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
EDITAIS
4
• E.M. INDIGENA
AGUSTINHO
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
ALDEIA JAGUAPIRÚ
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRO DE RESERVA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• E.M.INDIGENA
TENGATUÍ
MARANGATU
• E.M.INDIGENA
RAMÃO MARTINS
PEDAGOGIA
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
MISSÃO CAIUÁ CURSO VAGAS
• ESF 42 ENSINO MÉDIO
ENFERMAGEM CADASTRO DE RESERVA
• E.M. FRANCISCO
MEIRELES
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
QUÍMICA
6
LOCAL DE ESTÁGIO –
DISTRITO DE
BARREIRINHO
CURSO VAGAS
• E.M. DR. CAMILO
HERMELINDO DA
SILVA
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
QUÍMICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
DISTRITO DE
INDÁPOLIS
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
CADASTRO DE RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• E.M. PREF. RUY
GOMES (EXTENSÃO)
ARTES CÊNICAS
CADASTRO DE RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
7
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
QUÍMICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
DISTRITO DE
PANAMBI
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRO DE RESERVA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• E.M. PAI CHIQUITO
• E.M. DOM AQUINO
CORREA
PEDAGOGIA
02 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
QUÍMICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
DISTRITO DE VILA
VARGAS
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRO DE RESERVA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
ENSINO MÉDIO CADASTRO DE RESERVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(Transcrever todo o texto a próprio punho)
Eu,___________________________________________________
_____, carteira de identidade (RG) n. ________________, inscrito (a)
no CPF sob o n._______________________, estudante do curso de
__________________________, para fins de inscrição no processo seletivo de
estágio do _________________________________, conforme estabelecido no
EDITAL Nº 01/2021 do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Dourados –
MS declaro optar pela participação na condição de estudante cotista, de acordo com
a especificação assinalada abaixo:
( ) negro(a)
( ) pardo(a)
Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio
na hipótese de ser aprovado (a) em todas as fases do processo seletivo se ingressar
como estagiário (a) do (a) da Prefeitura Municipal de Dourados – MS na condição de
cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração.
O quesito cor ou raça é o utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE.
Dourados-MS , _____ de ________________ de _______.
EDITAIS
8
• CRAS SERVIÇO SOCIAL
• CEIM JOSÉ MARQUES
DA SILVA
PEDAGOGIA
03 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
DISTRITO DE
ITAHUM
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
CADASTRO DE RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• E.M. JOSÉ EDUARDO
C. ESTOLANO
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
QUÍMICA
9
LOCAL DE ESTÁGIO –
DISTRITO DE
PICADINHA
CURSO
VAGAS
• E.M. GERALDINO
NEVES CORREA
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
QUÍMICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
DISTRITO DE VILA
FORMOSA
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
CADASTRO DE RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• E.M PADRE
ANCHIETA
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
10
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
QUÍMICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
VILA MACAÚBA E
DISTRITO DE
GUASSU
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
CADASTRO DE RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• E.M. CORONEL
FIRMINO VIEIRA DE
MATOS
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
QUÍMICA
LOCAL DE ESTÁGIO –
VILA SÃO PEDRO
CURSO VAGAS
• AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS
CORREIOS
ENSINO MÉDIO
CADASTRO DE RESERVA
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ARTES CÊNICAS
01 VAGA + CADASTRO DE
RESERVA
ARTES VISUAIS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CIÊNCIAS SOCIAIS
• E.M. PREF. RUY
GOMES
EDUCAÇÃO FÍSICA
(BACHARELADO E
LINCENCIATURA)
FÍSICA
GEOGRAFIA LICENCIATURA
HISTÓRIA
LETRAS
MATEMÁTICA
PEDAGOGIA
QUÍMICA
TOTAL 135 VAGAS + CADASTRO DE
RESERVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / PATRIMONIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / PATRIMONIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / PATRIMONIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA – 9º SESSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 012/2020.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD,
por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados
o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE
LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O
PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS
NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO
PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS
NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS – MS.
Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma
processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as
documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao
Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro
Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min
às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será
submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 321/2020
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA – 10º SESSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 012/2020.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD,
por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados
o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE
LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O
PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS
NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO
PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS
NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS – MS.
Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma
processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as
documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor
Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro Jardim
Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00.
Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à
autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 18 de Fevereiro de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA – FUNSAUD
Empresa
CNPJ
CLINICA DE MÉDICOS LIMA & PINTO LTDA
39.813.697/0001-55
ISMAEL DAS NEVES JUNIOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
40.363.352/0001-26
BARBARA DUARTE MACHADO LTDA
40.546.850/0001-04
Empresa
CNPJ
ARTHUR PEREIRA DE LIMA LTDA
36.853.716/0001-89
SF SERVIÇO MÉDICOS LTDA
36.365.033/0001-82
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: N°. 383/2020/DL/PMD.
Modalidade: DISPENÇA DE LICITAÇÃO N°. 082/2020.
Contrato: N°. 236/2020/DL/PMD.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER OS
PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO
CORONAVIRUS – COVID 19.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Contratada: FERREIRA & ARRUDA LTDA – ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 711.720,00 (Setecentos e onze mil e setecentos e vinte
reais).
Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 176, de 19 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126
e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 177, de 19 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 178, de 19 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
JOZIMAR FERNANDES
11/06/2018-2019
12/02 a 26/02/2021
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
JOZIMAR FERNANDES
11/06/2019-2020
01/03 a 30/03/2021
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS
26/02/2019-2020
01/03 a 30/03/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.355 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA/CMD/RH Nº. 179, de 19 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
NEIDE HARAN PENZO
06/03/2019-2020
01/03 a 30/03/2021
ATAS – PREVID
ATA Nº 02/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26/01/2021.
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência
com o Sr. Gilmar Chapiewsky, representante da Instituição Financeira CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, que irá apresentar os fundos da Instituição e falar sobre
as expectativas e as dinâmicas de mercado para o ano de 2021. 2) Videoconferência
com o Sr. José França, representante da Instituição Financeira PRIVATIZA, que irá
falar sobre o fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ
nº 09.141.893/0001-60 e atualização do mercado financeiro. 3) Videoconferência
com o Sr. Maurício Okabayashi, representante da Instituição Financeira SICREDI,
que irá apresentar as lâminas dos fundos da Instituição e falar sobre as expectativas
e as dinâmicas de mercado para o ano de 2021. Estavam presentes os seguintes
membros, Andréa Londero Bonatto, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva e Theodoro Huber Silva. O
senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivo de saúde
e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes por motivo de trabalho. A Presidente
do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz,
iniciou a reunião passando a palavra para o representante da Instituição Financeira
PRIVATIZA, senhor José França, que na sequência fez uma dupla juntamente com o
representante da Instituição Financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, senhor
Gilmar Chapiewsky, e discorreram sobre o cenário econômico global. Na visão
deles, Biden diminuiu a guerra comercial com a China, a economia crescerá 3,8%
em 2021 e a projeção da taxa SELIC passa para 3,5% até o final do exercício. Gilmar
defende que o momento é oportuno para acessar a economia mundial através do
mercado exterior, fato esse que ajudará o RPPS no longo prazo a cumprir a meta
atuarial. O mesmo apresentou o fundo CAIXA INSTITUCIONAL BDR NÍVEL I FI
AÇÕES, CNPJ nº 17.502.937/0001-68 que pode contribuir para a carteira do PreviD,
considerando que tem na composição de sua carteira valores mobiliários emitidos
por companhias abertas com sede no exterior. Em seguida, o Comitê conversou com
o senhor França sobre o desempenho do fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC
MULTIMERCADO, CNPJ nº 09.141.893/0001-60 que na visão do Comitê, o gestor
não conseguiu alcançar a expectativa proposta sendo que será discutida uma possível
realocação do fundo na próxima reunião. O Comitê de Investimentos ressaltou
para os representantes a importância dos assuntos discorridos na reunião que são
fundamentais para a tomada de decisão. Na sequência, o Comitê de Investimentos
ouviu o senhor Mauricio Okabayashi representante da Instituição Financeira Sicredi,
que apresentou a dinâmica da Instituição, bem como a diversidade de fundos de
investimento representados pela mesma. Na ocasião o Comitê de Investimentos
percebe uma posição mais conservadora de Mauricio, defendendo que a taxa Selic
para o final do exercício será de 3,25%. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de
lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva
Membro Membro
Andréa Londero Bonatto
Secretária
Ata nº. 006/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Albino João
Zanolla, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no
Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro
de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos,
avaliaram o Processo nº 024/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 016/2020/
PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção
preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor
proposta apresentada foi da empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA-ME, inscrita
no CNPJ nº 00.206.409/0001-69, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global
da proposta, conforme demonstrado no Despacho nº 005/2021/ADM/LIC. Após a
análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/
MS, 18 de fevereiro de 2021.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Albino João Zanolla
Presidente Membro Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
OUTROS ATOS
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz José dos Santos da Silva
Presidente Membro
AGILIS PEÇAS AGRICOLAS LTDA portadora do CNPJ: 39.582.746/0001-96
, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade
de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS ,
localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 6215, Vila São Francisco , no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ANDRE NUNES DA SILVA 96083867134 torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica
de veículos automotores, localizada na Rua Jaime Moreira, Nº 845, Jardim João
Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
FARINERGE INGREDIENTES PARA RAÇÃO ANIMAL LTDA torna público
que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação
da Licença de Operação n° 34.915/2016 para atividade de Indústria, Comércio
atacadista e varejista de ração animal, resíduos de cereais, ingredientes para ração
animal, localizado na Avenida 03, n° 300, Lote 03 e 17, Quadra 4 A, Distrito
Industrial, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLÍNICA MEDLABOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão
Social (ARS) de MEDLABOR EIRELI para CLÍNICA MEDLABOR EIRELI,
para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR REGISTRO GRÁFICO,
localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3.372, Sala 01 – Bairro Vila Planalto – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLÍNICA MEDLABOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada (RLS), para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR
REGISTRO GRÁFICO, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 3.372, Sala
01 – Bairro Vila Planalto – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DELAI & SILVA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade uma Metalúrgica especializada na
fabricação de corte e dobra de chapas metálicas, fabricação de caixas de portão e a
fabricação de artefatos de metal por encomenda, localizada na Rua Coronel Ponciano
nº275 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DOURADOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Aterro Sanitário
para Resíduos Sólidos Urbanos e Domiciliares – Classe II-A (não perigosos e
não inertes), localizada na Fazenda Cachoeira, MS-156, km 15 (Parte da Fazenda
Cabeceira Alta) – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LIMA & SANTOS LTDA- ME – ELETROCAMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS
ELÉTRICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista
de material elétrico, localizada na Rua Natal, nº 645 – Vila Industrial, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE
RADIOLOGIA ODONTOLOGICA, torna Público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental
RLS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação
ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169
– Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE
RADIOLOGIA ODONTOLOGICA, torna Público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental
RLS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação
ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169
– Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
VANUSA MITIKO HITOMI 99513129129187, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Fotocópias, reparação e
manutenção de computadores e equipamentos, localizada na Rua Ponta Porã, 2603,
Sala 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
share