Edição 5.358 – 25/02/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.358 DOURADOS, MS
QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – 05 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Antônio Carlos Barbosa (Interino)
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Raphael da Silva Matos (Interino)
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DECRETO Nº 123 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a designação de servidor que irá responder pelo Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e
Considerando, o que dispõe a Lei nº. 3.783 de 23 de abril de 2014, a qual implantou o SUAS em Dourados;
Considerando, o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social, homologado pelo Decreto nº.2.181 de 13 de janeiro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1° Designa o servidor Edivaldo Corrêa de Oliveira, matrícula 114.766.859-1, para responder como Gestor Municipal do Programa Bolsa Família.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de fevereiro 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Designa Responsável pela gerência do Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o senhor Gilberto Gonçalves dos Santos, matrícula n° 131131-1, para responder pelo Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Resolução nº. Reint/02/284/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAYARA CARLESSO DE
SOUZA UHDE, matrícula funcional nº. 114765167-2, ocupante do cargo efetivo de
Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo
150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
constante no Processo Administrativo nº. 387/2021, a partir do dia 10/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO Nº. 006/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2021.
“ ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da
lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa BOUTIQUE
DA CARNE COMERCIO DE CARNES LTDA (BOUTIQUE DA CARNE), CNPJ
38.276.490/0001-26, registrada sob o número 067 junto ao Serviço de Inspeção Municipal
de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
RODRIGO ALVES CORDEIRO
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº. 007/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, xx de fevereiro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ANDERSON
ASSIS XIMENDES (MERCADÃO DAS CARNES), localizada na Rua
Fernando Ferrari, N° 885, bairro Vila Industrial, CEP 79.840-120, Dourados-MS,
com CNPJ Nº 35.151.832/0001-93-, registrado no Serviço de Inspeção Municipal
de Dourados-SIMD sob o Nº. 057, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS.
Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-
-MS Nº. 4217.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão
do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que
são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem
animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1 LINGUIÇA MISTA 115/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
2
CORTES RESFRIADOS
DE FRANGO TEMPERADO
RECHEADO
116/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
3 CORTES RESFRIADOS DE
FRANGO TEMPERADO 117/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
4
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA RECHEADA –
CORTE DA CARNE
118/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.358 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO N° 130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Curador da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho
Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n.º 2.720, de 07 de julho de 2020:
I. um membro representante do Conselho Municipal de Saúde, pelo segmento dos
Usuários do SUS, indicado e escolhido pelo seu Plenário:
– Carlos Alberto Longo
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
5
CARNE RESFRIADA DE BOVINO
SEM OSSO TEMPERADA –
CORTE DA CARNE
119/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
6
CARNE RESFRIADA DE BOVINO
SEM OSSO TEMPERADA –
CORTE DA CARNE
120/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.358 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2021
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
A Prefeitura Municipal de Dourados – MS e o Centro de Integração Empresa-Escola
– CIEE nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, torna pública a
retificação do edital de Processo Seletivo de prova online para formação de cadastro
de reserva para estágio remunerado.
1 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
7 – DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
7.4. A vigência do TCE deverá ser de mínimo 06 (seis) meses de acordo com os
parâmetros determinados pela Prefeitura Municipal de Dourados – MS, respeitando
o disposto na Lei 11.788/2008, bem como as diretrizes da instituição de ensino.
Dourados-MS, 23 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo
de Licitação nº 026/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021,
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Credenciamento de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares
de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo
de 2021.
CONTRATADAS:
1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE
CNPJ: 07.680.370/0001-66
Endereço: Rua Dom João VI, nº 2850, Bloco A, Jardim Aydê – Dourados/MS
R$ 1.202.740,00 (Hum milhão, duzentos e dois mil, setecentos e quarenta reais)
2. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
CNPJ: 17.530.884/0001-99
Endereço: Rua Ciro Melo, nº 2126, Fundos, Jardim Central – Dourados/MS
R$ 1.202.740,00 (Hum milhão, duzentos e dois mil, setecentos e quarenta reais)
3. CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA
– EPP
CNPJ: 01.068.856/0001-61
Endereço: Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto – Dourados/MS
R$ 1.962.275,00 (Hum milhão, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta
e cinco reais
4. CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA
CNPJ: 15.469.562/0001-56
Endereço: Rua Wlademiro do Amaral, nº 225, Vila Amaral – Dourados/MS
R$ 1.181.565,00 (Hum milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sesssenta
e cinco reais
5. ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS
DO SABER EIRELI – ME (ESCOVA NOVA ÉPOCA)
CNPJ: 04.096.842/0001-40
Endereço: Rua Oliveira Marques, nº 1569, Jardim Central – Dourados/MS
R$ 1.770.230,00 (Hum milhão, setecentos e setenta mil, duzentos e trinta reais)
6. ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA
CNPJ: 08.160.410/0001-01
Endereço: Av. Joaquim Teixeira Alves. Nº 2498, Centro – Dourados/MS
R$ 588.665,00 (Quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais)
7. IEGRAN – INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA
– ME
CNPJ: 08.378.634/0001-94
Endereço: Rua Oliveira Marques, nº 582, Vila Rui Barbosa – Dourados/MS
R$ 1.291.675,00 (Hum milhão, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta
e cinco reais)
8. LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
CNPJ: 03.623.964/0001-84
Endereço: Rua Toshinobu Katayama, nº 1033, Centro – Dourados/MS
R$ 2.083.620,00 (Dois milhões, oitenta e três mil, seiscentos e vinte reais
9. SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM
DOURADO)
CNPJ: 33.863.687/0001-48
Endereço: Rua 16, nº 850, Altos do Indaiá – Dourados/MS
R$ 626.780,00 (Seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta reais)
10. SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL
ALECRIM DOURADO)
CNPJ: 33.863.687/0002-29
Endereço: Rua Antonio Spoladore, nº 141, Parque Alvorada – Dourados/MS
R$ 787.710,00 (Setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e dez reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação_
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor Global: R$ 12.705.000,00 (Doze milhões, setecentos e cinco mil reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2021.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD.
CNPJ: 02.940.523/0001-43.
PROCESSO:
Dispensa de Licitação nº 001/2021.
OBJETO:
Prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Este Contrato será regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as partes
declaram expressamente sujeitas às normas dessa Lei e suas alterações e às cláusulas
deste Contrato, e as demais disposições aplicáveis a contratos administrativos.
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O prazo de vigência do presente instrumento é de 60 (sessenta) meses, com início
em 10/02/2021 e término em 09/02/2026.
VALOR DO CONTRATO:
O valor gasto pelo CONTRATANTE, sendo retido do valor devido quando do
repasse efetuado pelo Estado para o Município das transferências do ICMS (Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), descontando o
montante devido da transferência da cota-parte relativa à terceira semana de cada
mês, conforme permissão prevista na Constituição Federal, artigo 160, parágrafo
único, conta do Banco do Brasil S.A., Agência: 4336-2 Conta Corrente: 180.000-0.
DATA DE ASSINATURA:
10 de fevereiro de de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.358 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
PRÓBIO – PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA,
CNPJ sob o nº 03.726.426/0001/15
Ref. Processo de Licitação nº 107/2020 – Inexigibilidade de Licitação nº 008/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE DIETA ENTERAL, VISANDO ATENDER OS PACIENTES ATENDIDOS
NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
Celebrado entre si: Município de Dourados /Secretaria Municipal de Saúde e a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 124.600,00 (Cento e Vinte Quatro Mil e Seiscentos
Reais).
FISCAIS DO CONTRATO: THIAGO SHINDI SILVA TANAKA – Gerente
de Unidade – Hospital da Vida e DORACI SALES DA COSTA – Responsável
Técnico, Nutrição Hospital da Vida – FUNSAUD.
DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2021.
MILTON BATISTA PEDREIRA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P”Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
G.C.D. GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA
CNPJ sob o nº 10.876.154/0001-03
Ref. Processo de Licitação nº 87/2020 – Concorrência nº 001/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU
PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM CIRURGIA
GERAL EM ATENDIMENTO A PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA
VIDA, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS E/OU RECOMENDADOS
PELOS ÓRGÃOS DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
PROFISSIONAL EM GERAL, A TODOS OS CLIENTES DA CONTRATANTE,
SENDO QUE O ATENDIMENTO CLINICO E CIRÚRGICO SERÁ REALIZADO
NO HOSPITAL DA VIDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666/93, Lei nº 13.303/16, 8.080/90 e
8.142/90 e posteriores alterações,
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do contrato de gestão
firmado entre o Municipio de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.083,26 (Quatro Mil e Oitenta e Três Reais e
Vinte e Seis Centavos) pelo plantão presencial de 24 (vinte e quatro) horas prestado
conforme proposta apresentada pela Contratada, totalizando o valor global do
contrato em R$ 1.490.389,90 (Hum Milhão Quatrocentos e Noventa Mil, Trezentos
e Oitenta e Nove Reais e Noventa Centavos).
FISCAIS DO CONTRATO: DR.IRINEU RENZI JR – Diretor Técnico Médico,
JOSE RAUL ESPINOSA CACHO – Diretor Clinico Hospital da Vida e THIAGO
SHINDI SILVA TANAKA – Gerente de Unidade – Hospital da Vida.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021.
MILTON BATISTA PEDREIRA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P”Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 821/2014 08.02.2014 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO
PAD. 1.297/2019 02.05.2019 SÉRGIO DA COSTA CORREA DEMISSÃO
Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2021.
RAFHAEL DA SILVA DE MATOS
Secretário Municipal de Administração
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 023/FUNSAUD/2021 de 22 de Fevereiro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado
pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – DESIGNAR os servidores Júlio Cesar Silveira Araújo, Keyt Ferreira
Cardoso e Iane de Souza, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Sindicância nº 001/2021, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo
de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos
no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2021/CMD
1º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.469.091/0001-86.
CONTRATADA: AUTO POSTO CERRADO LTDA, CNPJ 15.395.106/0001-09.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo, de reequilíbrio econômico-financeiro para
fornecimento de combustível (gasolina comum), para atender as demandas da frota
dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: Nº 004/2021/CMD.
VALOR: R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, inc. II “b” da Lei nº 8666/93
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
EXTRATO DO CONTRATO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.358 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Alecrim Banqueteria Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), Licença, Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de prestação de serviços de
alimentação para eventos e recepções – bufe, fabricação de alimentos e pratos
prontos, serviços de organização de feiras exposições e festas e casa de festas e
eventos, localizada na Avenida Weimar G. Torres, Jardim Caramuru, no município
de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Compedra Comércio e Terraplanagem Ltda torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação – RLO para a atividade de Obras de Terraplanagem, localizada
na Rua Ramão Escobar, 3.935 – Parque dos Jequitibás no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CRISTIANO TEIXEIRA ALEXANDRINO – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE
MADEIRA/VIME/JUNCO, localizada na Rua Claudiomiro Martins s/n, Jardim
Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Edson de Souza Araújo ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Edson de Souza
Araújo MEI para Edson de Souza Araújo ME, para atividade para a atividade de
comercio varejista de GLP – classe 2, localizada na Rua Monte Castelo n.° 280
–- Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Edson de Souza Araújo ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada – RLS,
para a atividade de Comercio varejista de GLP – classe 2, localizada na Rua Monte
Castelo n.° 280 –- Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FARMÁCIA RM LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada (RLS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÉUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua
Weimar Gonçalves Torres nº 433, Jardim Tropical, no Município de Dourados MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JAIRO NOGUEIRA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada (RLS) para a atividade de Locação de ferramentas e máquinas,
localizado na Rua Benjamim Constant, 684, Jardim America, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JC Materiais Rodantes peças e serviços Ltda, torna publico que requereu do
Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Prévia (LP), a
Licença de instalação (LI) e a licença de Operação (LO) para atividade de Comércio
a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, manutenção e
reparação de materiais rodantes, localizado a rua dos expedicionários, 416– Chácaras
campina Verde – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Jose Odayr Zangirolami¹ e Ana Claudia Alves Zamgirolami², torna público
que requereu do instituto de meio ambiente de dourados – IMAM, a alteração
da razão social de Jose Odayr Zangirolami¹, Ana Claudia Alves Zangirolami²
para Zangirolami Serviços Médicos Ltda (Jose Odayr Zangirolami¹, Ana Claudia
Alves Zangirolami²) – torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada
(RLS), para atividade de MEDICO CLINICO. Localizada na Rua João Candido
Câmara, 853, centro. Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
KATO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº
33.984/2017, para atividade de Restaurante, Localizado junto a Avenida Marcelino
Pires Nº 3.600 Loja LA-04, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP
79.830-903. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
Maria Lucia Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Sorveteria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –- Res.
Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ODONTO SEF S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS, para
atividade de Prestação de Serviços Odontológicos, localizada na Major Capilé,
1.685 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Renato Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para a atividade
de Conveniência e Tabacaria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –-
Res. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Thais Inácia Leite ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Manutenção e Reparação de Motocicletas e Motonetas, estimativa
de adicionamento de 75 a 180 litros por mês, óleo queimado, em lugar coberto,
identificado, posterior, em recipiente específico para descarte por uma empresa
terceira, local coberto, identificado, para lavagem de motocicletas e motonetas, com
canaletas e caixa separatória de sólidos, óleo e água, localizada na Rua Coronel
Ponciano Mattos Pereira, 2.300, Jardim dos Estados, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 8/2021; PROCESSO Nº 008/2021/PreviD; INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD.
OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro
de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março em 2021
em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 143000
Ficha 2349
Valor Global Orçado: R$ 3.040,00 (Três mil e quarenta reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos termos
do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem por meio
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993
que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso
Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março
de 2021, em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII
c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de
Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c Art.
13, inc. VI, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto pagamento de inscrições para
participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá
nas datas de 17 a 19 de março de 2021, em Florianópolis/SC, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, sendo a entidade Associação Brasileira de Instituições de
Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-
17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.040,00 (Três mil e
quarenta reais).
Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
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