DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 106 de 01 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2021, o servidor Vander Soares Matoso, para o cargo comissionado símbolo “DGA-1”, na função de Secretário Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 01 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0008 DE 6 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.347.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1241.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 18.01.09.272.1241.112-449052-Equipamento E Material Permanente 420.000,00 18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.830.000,00 18.01.09.272.1242.075-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 270.000,00 18.01.09.272.1242.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 880.000,00 18.01.09.272.1242.075-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 35.000,00 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 230.000,00 18.01.09.272.1242.075-449052-Equipamento E Material Permanente 310.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ANO XXIII / Nº 5.360 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 - 07 PÁGINAS 18.01.09.272.1242.075-319013-Obrigações Patronais 2.000,00 18.01.09.272.1242.075-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.000,00 18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 180.000,00 18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias - Civil 69.000,00 18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 64.700,00 18.01.09.272.1242.075-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 265.000,00 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 91.400,00 18.01.09.272.1242.190-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 353.000,00 18.01.09.272.1242.190-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 18.01.09.272.1241.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 18.01.09.272.1241.112-449052-Equipamento E Material Permanente 420.000,00 18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.830.000,00 18.01.09.272.1242.075-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 270.000,00 18.01.09.272.1242.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 880.000,00 18.01.09.272.1242.075-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 35.000,00 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 230.000,00 18.01.09.272.1242.075-449052-Equipamento E Material Permanente 310.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/01/2021 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Janeiro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 18.01.09.272.1242.075-319013-Obrigações Patronais 2.000,00 18.01.09.272.1242.075-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.000,00 18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 180.000,00 18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias - Civil 69.000,00 18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 64.700,00 18.01.09.272.1242.075-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 265.000,00 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 91.400,00 18.01.09.272.1242.190-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 353.000,00 18.01.09.272.1242.190-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Resolução nº.Lg/02/289/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114766522-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2021 a 23/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/290/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS, matrícula funcional nº. “114770757-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/01/2021 a 14/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/291/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114770869-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/01/2021 a 24/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 014/2021/ADM/PREVID “Designa servidora, juntamente com sua substituta legal, para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 003/2021/PREVID, referente à contratação de empresa especializada fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 015/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para substituição temporária do Gestor de Contratos Administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 045/2020/ADM/PREVID que designa o servidor FERNANDO ABREU PINTO como gestor dos contratos administrativos do PreviD; CONSIDERANDO a licença para tratamento de saúde do servidor FERNANDO ABREU PINTO, pelo período de 07 (sete) dias, com início em 25 de fevereiro de 2021 e eventual prorrogação da licença médica; CONSIDERANDO que a execução e gestão do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir o servidor FERNANDO ABREU PINTO durante o afastamento para tratamento de saúde. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 25 de fevereiro de 2021. Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº.Lt/02/292/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, matrícula funcional nº. “7731-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: José Holanda De Araujo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/293/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1” ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2021 a 15/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/02/294/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114774655-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/02/2021 a 21/06/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/06/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Reint/02/284/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE, matrícula funcional nº. 114765167-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 387/2021, a partir do dia 10/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/310/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal KAREN LETICIA TARASIUK, matrícula nº 90421-2, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/07/2003 a 27/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 157/2021. Constante no Processo Administrativo nº 489/2021, pelo período de: 22/02/2021 a 21/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/311/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal KAREN LETICIA TARASIUK, matrícula nº 129131-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 158/2021. Constante no Processo Administrativo nº 490/2021, pelo período de: 22/02/2021 a 21/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO/SEMED n. 017 de 03 de Fevereiro de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 017/2021 SEMED Lotar Lilian Beatriz Benitez Ortiz - Matrícula n. 114762379-1 – Assistente de Apoio Educacional/ Assistente de Atividades Educacionais-I(Escriturário), a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional na E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 287/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: CONCRENAVI - CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 170/2014. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2014. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS, LOTE 02 E LOTE 05. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 3.185.234,10. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 230/2015/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 091/2015. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2015. OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 396.615,65. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 114/2020/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EMPRESA: EDINO ALVES FERREIRA - ME PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 129/2020. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2020. OBJETO: MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, VISANDO ADEQUAÇÕES DO IMÓVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. VALOR CONTRATADO: R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E MIL REAIS) O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pelo Sr. Claudio Matos Leite, Secretário Municipal de Fazenda interino e pelo Sr. Alex Sandro Pereira Sabino, responsável pela Gestão e Fiscalização, e de outro lado a empresa Edino Alves Ferreira - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.226.319/0001-93, com sede a Rua Porto Alegre nº 15, Jardim Independência nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Edino Alves Ferreira, as partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2021. Claudio Matos Leite Secretário Municipal de Fazenda interino Alex Sandro Pereira Sabino Responsável pela Gestão e Fiscalização Edino Alves Ferreira Edino Alves Ferreira - ME ATA 003/2021 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Edvan Marcelo Morais Marques - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo Cesar Nunes de da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal e do membro suplente Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Milton Batista Pedreira Junior – Diretor Presidente da FUNSAUD, Paula Bravo Branquinho – Assessora Jurídica da FUNSAUD, Henrique Sartori de Almeida Prado – Secretário de Governo do Município de Dourados, Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD e Racib Panage Harb – Farmacêutico indicado para membro suplente do Conselho Curador. Esteve ausente Mariana Dourados Narciso - membro indicado pela OAB/MS (Subseção Dourados/ MS), justificando por se encontrar em audiência. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas-vindas aos presentes e apresentando aos convidados a pauta proposta do dia. Pauta 01: Apresentação, pelos membros da Diretoria Executiva da FUNSAUD, dos relatórios e plano de trabalho, conforme deliberações em Ata nº 002/2021 do Conselho Curador, sendo: 1. Proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados; 2. Real passivo financeiro da FUNSAUD; 3. Proposta de Plano de Contingenciamento e redução de custos da FUNSAUD; 4. Proposta orçamentária para o ano de 2021; Com a palavra o Diretor Presidente da FUNSAUD, Milton Junior, apresentou via Datashow, planilha contendo o real passivo financeiro da FUNSAUD, ficando de enviar por escrito aos conselheiros, proposta orçamentária necessária para cobrir os gastos da Fundação no exercício de 2021, estando o valor de custos girando em torno de aproximadamente R$ 7.500.000,00 mensais, incluindo parcelamentos e despesas mensais existentes, colocando que este valor vai sofrer alteração tendo em vista a existências de novos parcelamentos junto ao Governo Federal de Impostos e negociações de parcelamentos com fornecedores. Destaca-se que a FUNSAUD está trabalhando com a receita firmada no Contrato de Gestão nº 001/2014 estando recebendo apenas o valor mensal de R$ 4.555.488,53 sendo este insuficiente para honrar os compromissos mensais. Posterior, foi apresentada proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados contendo números de profissionais contratados até o presente momento, assim como o número de profissionais excedentes no quadro. Finalizando as apresentações, ficou a Diretoria Executiva da FUNSAUD, responsável por encaminhar as planilhas de dados aos membros deste conselho para estudo aprofundado, devendo o Conselho Curador, após análises dos dados, marcar uma reunião extraordinária para deliberações. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho. Everaldo Leite Dias Paulo Cesar Nunes da Silva Edvan Marcelo Morais Marques Maria Piva Fujino FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 001/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIRO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 0321/2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021/ SEMED A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento ocorrido de 23/02/2021 a 25/02/2021 conforme Edital, que visa CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014, conforme relação abaixo: Dourados, 26 de Fevereiro de 2021 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - SEMED CEIM / ESCOLA / ENTIDADE APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Lucia Licht APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM UFGD APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Neil Fioravanti APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC APM da EMI. Francisco Meireles APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APM da EMI. Ramão Martins APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Ruy Gomes Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Associação Pestalozzi AAGD Associação Educacional Ceminha ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 12.020-0 PNAE 03/02/2021. 307.750,20 FNDE 43.572-4 SALARIO-EDU. 18/02/2021. 501.943,85 FNAS 19.528-6 IGDBF 22/02/2021. 26.401,87 TOTAL 836.095,92 Dourados, 26/02/2021 DEMAIS ATOS / TERMO ENCERRAMENTO / SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 031/2020 Modalidade: P. P. 001/2020 Contrato Número: 182/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 031/2020 Modalidade: P. P. 001/2020 Contrato Número: 184/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 031/2020 Modalidade: P. P. 001/2020 Contrato Número: 186/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde ATAS - PREVID ATA Nº 02/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/02/2021 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do balancete financeiro e orçamentário do mês de outubro de 2020; Eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal e discutir sobre a renúncia da Nilzeli Soares da Silva. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do Executivo, Nardélio Ferreira da Rosa representante do SIMTED; e Luciana Moisés de Oliveira representante do Legislativo. E como suplente com direito a voto: Henrique José de Souza Oliveira representante do Executivo; Vivian Aparecida de Araújo Lima representante do Executivo; Jucélia Hilária dos Santos representante do Legislativo; Gislaine Aparecida Alves Brito representante do SIMTED. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia da COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, senhor Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foi analisado a folha de pagamento e o balancete financeiro e orçamentário do mês de outubro, onde foi identificado divergência na contabilização do retorno dos investimentos com os relatórios apresentados, ficando a análise para ser encerrada na próxima reunião. Prosseguindo, foi realizado a eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal, sendo a conselheira senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires eleita Presidente, e o conselheiro senhor Albino João Zanolla eleito Vice-Presidente. Na sequência, discutiram sobre a renúncia da servidora Nilzeli Soares da Silva, onde o Conselho Fiscal terá que substitui-la com base nas eleições realizada em 10 de março de 2020, e Art. 3º da Portaria nº 004/2020/ADM/PREVID, onde permite a vaga ser ocupada pelo quinto candidato mais votado nesta eleição, sendo a quinta candidata mais votada, a senhora Eva Sales da Costa. Sendo assim, ficou decidido por estar encaminhando uma Convocação para a servidora inativa, senhora Eva Sales da Costa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Marcelo Medina Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Nardélio Ferreira da Rosa Luciana Moisés de Oliveira Gislaine Aparecida Alves Brito Jucélia Hilária dos Santos Vivian Aparecida de Araújo Lima Henrique José de Souza Oliveira OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 ATAS - PREVID ATA Nº 03/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/02/2021. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Realocação de recursos e sugestão de realocação do fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60. 2) Videoconferência com o Sr. Eduardo Augusto Reichert, representante da Instituição Financeira XP INVESTIMENTOS. 3) Videoconferência com o Sr. Célio Afonso da SiIva, representante da Instituição Financeira META ASSET MANAGEMENT LTDA. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor José dos Santos da Silva e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram a ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião falando sobre o fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60, que deve ter os seus recursos realocados em razão do seu gestor não se adequar às novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018 para ingressar na lista exaustiva da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. A proposta do Comitê de Investimentos é dividir o valor em dois fundos (S&P e BB Multimercado) ou alocar em um fundo BDR. Conforme estudo feito pelo Comitê através de análises anteriores, os membros decidiram por alocar os recursos do fundo em questão no fundo CAIXA INSTITUCIONAL BDR NÍVEL I FI AÇÕES, CNPJ nº 17.502.937/0001-68, sendo que tal tipo de ativo está contemplado na Política de Investimentos 2021 deste Instituto de Previdência. A motivação se deu pelo princípio da realocação do recurso e também como análise de experiência positiva para a carteira do PreviD, uma vez que o fundo possui Recibos Depositários Brasileiros, fato esse que é importante para a diversificação da carteira e auxiliará os índices finais no viés do equilíbrio a fim de atingir a meta atuarial proposta. Em seguida, a presidente do Comitê de Investimentos passou a palavra ao senhor Eduardo Augusto Reichert, representante da Instituição Financeira XP INVESTIMENTOS, que iniciou sua apresentação comentando sobre a história da Instituição Financeira, informando que a empresa possui mais de 2,8 milhões de clientes ativos no Grupo XP e 660 bilhões em ativos sob custódia, sendo 1,7 bilhões de RPPS. A plataforma para RPPS possui produtos e serviços adequados à Resolução nº 3.922/2010, como carteiras administradas, plataforma de fundos, títulos públicos, fundos imobiliários e educação. Segundo Eduardo o segmento de Renda Fixa do grupo Western Asset possui quatro fundos, sendo dois no Artigo 7, I, b e dois no Artigo 7, IV, tendo como Administrador a Instituição Financeira BNP e como Gestor a WESTER, e explicou sobre os riscos dos fundos. Por sua vez, o segmento de Investimento no Exterior possui uma cobertura global, com mais de 2.700 empresas em 49 países, e R$ 184 trilhões de liquidez, sendo administrado pela Instituição Financeira BNP e tendo como Gestor a XP Investimentos. Eduardo finalizou sua apresentação com a renda variável, explicando sobre o Risco x Retorno da carteira do PreviD em 12 e 24 meses. No terceiro assunto da pauta, foi passada a palavra aos senhores Célio Afonso da SiIva e Ony Alexandre Correa Coutinho, que discorreram sobre a eleição americana e o cenário econômico do Brasil, e que estão enxergando o cenário com esperança e confiança de que não acontecerá nada extraordinário como no ano passado. Os mesmos entendem que a taxa de juros pode subir 0,5 ponto e informaram sobre o desempenho e as estatísticas do fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, detalhando a carteira do fundo e ressaltando a Vale do Rio Doce como um dos investidores mais importantes da carteira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. A V I S O PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PREVID – 2021/2022 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, com base no Art. 55 da Lei Complementar Municipal nº. 331/2017, torna público o PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PREVID referente ao exercício de março 2021 a fevereiro de 2022, contendo o mês estimado para abertura, o cronograma de fornecimento, a especificação básica e a estimativa de consumo dos bens ou prestação dos serviços a serem adquiridos ou contratados pelo PreviD. O plano anual se encontra disponível para acesso no site do previd.ms.gov.br, podendo ainda ser obtido gratuitamente mediante solicitação pelo endereço eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637; 3033-9638. Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE CELSO ALEXANDRE LUDWIG, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de funilaria e manutenção de automóveis, localizada na Rua Jandaia, nº 1590, Bairro Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COUTO CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização da Licença Ambiental AA, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3076, Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADO COMÉRCIO DE DOCES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Enzo Comércio de Veículos Seminovos LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, mecânica, elétrica e lava jato, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 8360 - Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Olinda Pires de Almeida, 2650, Cohafaba II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POLIMIX CONCRETO LTDA torna público que irá requerer ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a Licença de Operação para preparação de massa de concreto e argamassa para construção instalada na Rua João Augusto Capile, n° 500, Chácara Castelo II, Dourados – MS. REVITALLE CENTRO DE TREINAMENTO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de condicionamento físico, localizada na Rua Monte Alegre, n° 4253, Jardim Paulista, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO - PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Orlando Conceição Malheiros Secretária Membro Theodoro Huber Silva Membro