DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS ANO XXIII / Nº 5.362 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 - 01 PÁGINAS EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração da Cláusula Nona – Da vigência Contratual, ficando prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato, iniciando-se em 24.03.2021 e vencimento em 24.06.2021. A título de subvenção para pagamento de dívidas operacionais da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, constitui ainda objeto do termo aditivo o aporte de recurso financeiro extra no valor de R$ 9.255.000,00 (nove milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde, conforme PROTOCOLO DE COMPROMISSO DE REPASSES FINANCEIROS parte integrante do processo de aditamento. Acréscimo de valor no montante de R$ 13.666.465,59 (treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) em virtude da prorrogação contratual. Alteração do item 04.01 da Cláusula Quarta – Do valor do Contrato. DO VALOR: Em razão do objeto do termo aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 22.921.465,59 (vinte e dois milhões, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), perfazendo o contrato um valor global de R$ 297.888.749,01 (duzentos e noventa e sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e um centavo). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 65 da Lei Federal n°. 8.666/93, art. 14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valores estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 03 de Março de 2021. Secretaria Municipal de Saúde. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spindola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358