Edição 5.365 – 08/03/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.365 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS
SEGUNDA – FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 – 02 PÁGINAS
DECRETO Nº 167, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a designação de Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Sr. Edvan Marcelo Morais Marques para exercer a função de Diretor Superintendente Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
Art. 2º. Fica designado o Sr. Claudinei Freitas Jardim para exercer a função de Contador da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 168, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Edvan Marcelo Morais Marques, diretor Superintendente Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta em conjunto como senhor Sr. Claudinei Freitas Jardim.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.365 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 125 de 08 de março de 2021.
“Exonera Marcos Aurélio Simplicio Geraldini – SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica exonerado, a partir de 09 de março de 2021, o servidor Marcos Aurélio
Simplicio Geraldini, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento,
símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 126 de 08 de março de 2021.
“Exonera Duhan Tramarin Sgaravatti – SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica exonerado, a partir de 09 de março de 2021, o servidor Duhan Tramarin
Sgaravatti, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo
“DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 127 de 08 de março de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Marcos Aurélio Simplicio Geraldini – SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 09 de março de 2021, o servidor Marcos Aurélio
Simplicio Geraldini, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II,
símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2021/SEMS
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby
King.
DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO Dr.
e Sra. GOLDSBY KING, advindos da PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2020, tendo em vista que Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby
King restou habilitado para fins de prestação de serviços no período de 17.12.2020
a 17.03.2021, disponibilizando a esta municipalidade um total de 10 (dez) Unidades
de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19.
DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$
1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), a ser pago em parcela
única, remuneração essa pela disponibilidade dos Leitos de UTI, em conformidade
com item 7.2 da NOTA INFORMATIVA Nº 190/2020-CGAHD/DAHU/SAES/MS.
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11– Programa de Gestão Administrativa
2224 – Enfrentamento de emergência – COVID
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais do artigo 63,§ 2°, I, da lei n. 4.320/1964 e o principio do
enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, PORTARIA GM/MS Nº 3.449,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 e ainda no Parecer Jurídico n° 62/2021/PGM.
Data da Assinatura: 08 de Março de 2021.
Secretaria Municipal de Saúde.
Frederico de Oliveira Weissinger
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
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