DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 10/GMD/2021 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Publicar aptidão para promoção pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de Antiguidade, conforme o quadro abaixo: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 29 de março de 2021. Dourados – MS, 30 de março de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS Portaria de Benefício nº. 020/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CLAUDEMIR SARTORI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor CLAUDEMIR SARTORI, matrícula 4651-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 022/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, matrícula ANO XXIII / Nº 5.384 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 QUADRO I De GM Inspetor de 3ª classe para GM Inspetor de 2ª Classe Classificação Nome Pontos/Comportamento 29 Jonecir dos Santos Ferreira 177 - Excepcional DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 22911-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgiã Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 019/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EURIDES CAMPOS DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EURIDES CAMPOS DA SILVA, matrícula 4324-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 023/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA, matrícula 79611-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 021/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor RANULFO MARTINS DE SOUZA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor RANULFO MARTINS DE SOUZA, matrícula 114765944-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, na função de Zelador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 103/2019 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e artigo 40, § 8º da Constituição Federal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 24 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Portaria de Benefício nº. 013/2021/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 082/2020/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 082/2020/PREVID que concedeu Pensão Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 082/2020/PREVID, de Concessão de Pensão Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA, constou errada a fundamentação legal referente ao reajuste regular do Benefício, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003”, passe a constar: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 015/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TEREZA ÁVILA MORALES e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TEREZA ÁVILA MORALES, matrícula 10371-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 Resolução nº. Av/03 /507 /2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREIA BRAGA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114769424-10 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço conforme Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (fls.07/11) protocolado sob o nº. 08001180.1.00218/21-1 de 18/03/2021, contando que a requerente laborou 4.827 dias e pediu que fosse aproveitado dessa Certidão somete 2.084 (dois mil e oitenta e quatro) dias como esta em destaque na mesma para averbar em seu atual cargo os seguintes períodos: 01/04/2012 a 30/04/2012 - (01 mês – Per. Contr. CNIS 3). Todos os seguintes períodos foram elaborados nesta municipalidade na função de Professora; 03/02/2014 a 27/06/2014 - (04 meses e 25 dias); 15/07/2014 a 31/10/2014 - (03 meses e 16 dias); 01/12/2014 a 18/12/2014 - (18 dias); 02/02/2015 a 10/07/2015 - (05 meses e 09 dias); 28/07/2015 a 30/09/2015 - (02 meses e 03 dias); 01/11/2015 a 18/12/2015 - (01 mês e 18 dias); 03/02/2016 a 08/07/2016 - (05 meses e 06 dias); 01/08/2016 a 28/02/2017 - (07 meses); 26/02/2017 começou a contar no dia 01/03/2017 a 13/06/2017 - (03 meses e 13 dias); 14/06/2017 a 07/07/2017 - (24 dias); 01/08/2017 a 19/12/2017 - (04 meses e 19 dias); 06/03/2018 a 13/07/2018 - (04 meses e 08 dias); 31/07/2018 a 19/12/2018 - (04 meses e 19 dias); 11/02/2019 a 28/06/2019 - (04 meses e 18 dias); 16/07/2019 a 19/12/2019 - (05 meses e 04 dias); 03/02/2020 a 16/07/2020 - (05 meses e 14 dias) e de 17/07/2020 a 01/12/2020 - (04 meses e 05 dias), para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 289/2021, constante no Processo Administrativo nº. 853/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de março de 2021 Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/503/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal RODRIGO DELGADO MARQUES matrícula nº 501976-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância II, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 09/04/2003 a 08/04/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 255/2021. Constante no Processo Administrativo nº 749/2021, pelo período de: 01/04/2021 a 30/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/505/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO matrícula nº 28951-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/09/2001 a 31/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 281/2021. Constante no Processo Administrativo nº 824/2021, pelo período de: 01/04/2021 a 30/09/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/506/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal JULIANA CAETANO RODRIGUES matrícula nº 114763503-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/01/2008 a 13/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 247/2021. Constante no Processo Administrativo nº 736/2021, pelo período de: 19/04/2021 a 18/07/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/512/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER os (as) Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, da Secretaria Municipal de Obras (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 01/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/513/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER os (as) Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, ocupantes de cargos em Comissão, para as respectivas secretarias. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo a Resolução n. Rm/03/512/2021/SEMAD MATRICULA NOME CARGO 114772139-1 Caio Matheus Torres de Souza Engenheiro Civil 114761699-1 Dionísio Binelo Batista Arquiteto 114772138-1 Herlon Moreira Cabral Engenheiro Civil 114768380-1 Larissa Ioris Kruker Arquiteta 114768403-1 Marcela Maria Arakaki Arquiteto 114773559-1 Marco Aurelio Duarte Alves Engenheiro Elétrico 114767542-2 Melissa Martins Fernandes Arquiteta 114768066-2 Rafael Alves Cavalleiro Arquiteto 114771346-2 Tassiane Oiveira Gai Assessor I Anexo a Resolução n. Rm/03/513/2021/SEMAD MATRICULA NOME CARGO ORIGEM DESTINO A PARTIR DE 114775062-1 Carla Maria da Costa neto Gerente de Núcleo GAB SEMDE 01/03/2021. 114775063-1 Hugo Daniel Pessoa Bernardes Gerente de Núcleo GAB SEMDE 01/03/2021. 114775053-1 Katiuscia Souza dos Santos Assessor de Planejamento GAB SEMDE 01/03/2021. 114766216-5 Sandra Cristina Rogerio Gerente de Núcleo SEMAS SEMDE 01/03/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL N° 08/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem nos dias 05, 06 e 07 de abril às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, CEP 79830-220. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I e II deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 30 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I Data - 05/04/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 271 VILMA FRANCISCA DOS SANTOS ***.910.411-** 84 10 47 15 272 ELIANE SOARES DE ALMEIDA ***.407.801-** 70 24 41 15 273 VIVIANE DA COSTA LUZ ***.334.081-** 60 35 35 15 274 MARCIA DE FARIA PEDROSO ***.915.651-** 32 58 45 15 275 ROSA ALVES PRIMO BARBOSA ***.555.191-** 24 66 48 15 276 NERLY CORDEIRO MARTINS ***.116.461-** 23 72 55 15 277 DIUSA CALIXTRO ORTIZ ***.451.931-** 22 72 39 15 278 MÁRCIA ELENITA ALVES DA SILVS ***.512.841-** 20 72 43 15 279 DENISE MARQUES LIMEIRA ***.011.781-** 19 72 37 15 280 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ***.129.201-** 10 84 55 15 281 MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA ***.859.701-** 0 90 51 15 282 PEDROZA GOMES CANHETE ***.925.441-** 0 94 49 15 283 ROZIENE SANTOS DA SILVA ***.975.204-** 0 91 42 15 284 MARIA APARECIDA LIANDRO LEITE ***.650.631-** 88 0 43 14 285 ELIZÂNGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA ***.012.351-** 85 0 43 14 286 ANGELA VARELA ***.820.571-** 84 0 55 14 287 BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA ***.059.401-** 84 0 24 14 288 RAMONA FRANCO DE OLIVEIRA ***.949.321-** 60 24 54 14 289 ELISANGELA PEREZ SANTOS ***.094.891-** 60 27 38 14 290 CARLOS EDUARDO DA SILVA ***.413.701-** 60 24 35 14 291 LILIANE PEREIRA ***.997.458-** 60 24 26 14 292 CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA ***.701.041-** 41 44 47 14 293 CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES ***.620.021-** 36 48 32 14 294 NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA ***.940.571-** 24 60 45 14 295 LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO ***.670.521-** 22 63 34 14 296 LUCIANA DA SILVA SANTOS ***.708.921-** 20 65 40 14 297 ESDRA VILHAUVA DE OLIVEIRA ***.527.971-** 17 72 37 14 298 MAIARA RODRIGUES FONSECA MACIEL ***.662.391-** 15 72 33 14 299 SELMA MARIA SILVA ***.623.541-** 14 72 49 14 300 ELENIR LOPES MENDES ***.287.071-** 12 72 48 14 301 MARIA LEDA DE ARAÚJO ***.552.701-** 12 77 46 14 302 MARLI VIERA DE MEIRELES ***.458.431-** 12 72 44 14 303 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO ***.860.371-** 12 76 38 14 304 ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL ***.810.751-** 12 72 37 14 305 JAQUELINE IAKI COSTA ***.022.221-** 12 72 32 14 306 MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONÇALVES ***.206.801-** 11 74 49 14 307 IRAIDES SILVA SOUZA ***.926.161-** 10 74 60 14 308 CLEUSA DE AGUSTINHO ***.641.901-** 10 76 60 14 309 CLARICE DE SOUZA E SILVA ***.775.251-** 6 78 44 14 310 NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES ***.553.771-** 5 84 43 14 311 NEIDE MACHADO VIEIRA ***.642.871-** 1 84 42 14 312 ROSILVA DA SILVA ***.482.511-** 0 84 58 14 313 EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA ***.100.361-** 0 84 54 14 314 ROSIMARA GOMES DE SOUZA ***.178.471-** 0 84 52 14 315 APARECIDA PEREIRA DA SILVA ***.283.851-** 0 84 51 14 316 GISELE DE OLIVEIRA SILVA ***.330.181-** 0 84 41 14 317 GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA ***.394.261-** 79 0 37 13 318 ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS ***.367.011-** 78 0 40 13 319 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA ***.159.541-** 66 12 48 13 320 GLAUCIENE GOMES DOS SANTOS CORONEL ***.190.511-** 60 18 37 13 ANEXO II Data - 06/04/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR Portador de necessidades especiais - SIM CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 3 SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS ***.909.961-** 48 48 39 16 4 NATASHA ZAGHI VITOR MATOS ***.241.251-** 0 48 21 8 5 SANDRO ROGERIO DOS SANTOS ***.305.271-** 24 12 39 6 Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 31 MÁRCIA REGINA SILVÉRIO PEREIRA ***.266.931-** 365 364 43 121 32 KEILA DOS SANTOS ***.885.701-** 365 365 38 121 33 FRANCIELESOZZIDESOUZA ***.215.371-** 340 340 26 113 34 JAKCILENE FAUSTINO DE OLIVEIRA ***.970.839-** 504 66 31 95 35 ERENI VIEIRA DOS SANTOS ***.427.171-** 504 56 52 93 36 ELOIR VIEIRA DOS SANTOS ***.427.141-** 56 504 40 93 37 EDEMILSO BEBETE DORNELES ***.217.961-** 240 300 46 90 38 CLEUBER DA SILVA DIAS ***.299.001-** 24 504 43 88 39 MARLENE ALVES DE HOLANDA ***.133.611-** 504 6 44 85 40 NATALLY CRISTALDO DE BRITO ***.755.501-** 504 6 18 85 41 APARECIDA DEODATO NETO ***.139.461-** 10 504 58 85 42 CLARICERODRIGUESMARTINS ***.739.281-** 6 504 21 85 43 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ***.358.191-** 504 0 55 84 44 SUZANA FERNANDES MARTINS ***.998.321-** 504 0 40 84 45 JACKSON ROBERTO PAULO DOS SANTOS ***.502.821-** 504 0 28 84 46 LARISSA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA ***.182.871-** 504 0 26 84 47 JULIANA OLIVEIRA GONÇALVES ***.989.541-** 504 0 23 84 48 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.635.511-** 498 6 24 84 49 ROSILENE DA SILVA ***.191.171-** 1 504 48 84 50 ANDRESSA MELO SERAFIM ***.856.891-** 1 504 25 84 51 LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO ***.674.231-** 0 504 43 84 52 ROSANGELA BORGES FARIAS ***.981.861-** 0 504 41 84 53 PRISCILA DA SILVA CASTILHO ***.038.351-** 0 504 37 84 54 MECHELA MANDU DE AZEVEDO ***.935.911-** 0 504 36 84 55 ANA CARLA RAMIRES ISHIZU ***.023.561-** 0 504 27 84 56 ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO ***.047.501-** 492 6 39 83 57 SIMONE CLAUS AMANTE ***.442.231-** 243 243 32 81 58 MÁRCIA CRISTINA DJALMA BARROS ***.220.461-** 480 1 49 80 59 CLEUZA DA SILVA ***.868.021-** 0 480 55 80 60 JOELMA RODRIGUES ROSA ***.730.991-** 0 480 40 80 61 WALMIR PEREIRA DA SILVA ***.299.061-** 479 0 59 79 62 ANNA PAULA MIGUEL OLIVEIRA ***.318.991-** 438 12 34 75 63 AMANDA PATRÍCIA AJALA DOS SANTOS ***.614.321-** 438 6 25 74 64 VALDECIR ROMERO DE LIMA ***.252.961-** 0 420 56 70 65 LÚCIA SILVA DE SOUZA ***.929.541-** 168 240 42 68 66 SIMONE ALVES DE SOUZA DOMINGUES ***.952.451-** 0 360 38 60 67 MÁRCIA SANTANA RIBEIRO ***.494.611-** 0 360 29 60 68 TAINÁ PECA BENITES ***.499.211-** 0 365 23 60 69 MOACIR MOTA GUEDES ***.739.061-** 240 60 55 50 70 EIMAR CÉSAR PETIGAL SABOO ***.262.921-** 0 276 45 46 71 INGRAÇA VIEIRA DE OLIVEIRA ***.927.201-** 0 264 51 44 72 JOAO JOSE DOS SANTOS HEICHEBERG ***.776.901-** 0 264 47 44 73 SOLANGE CARDOSO DOS ANJOS ***.787.501-** 0 258 45 43 74 RAQUEL CORREA DE MATOS ***.711.471-** 0 252 49 42 75 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS ***.216.741-** 144 84 39 38 76 LENIR PINTO ***.783.241-** 0 230 39 38 77 GILMAR FERNANDES DE SOUZA ***.758.621-** 96 120 62 36 78 TÂNIA DA SILVA FERREIRA ***.636.751-** 30 190 25 36 79 DANGLEY DA ROSA SILVA ***.733.181-** 0 210 32 35 80 RONALDO RIBEIRO DA SILVA ***.436.141-** 96 108 41 34 ANEXO III Data - 07/04/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 321 ELIANE VERA DE LIMA ***.843.271-** 42 40 45 13 322 VIVIANAALVES ***.993.191-** 40 41 40 13 323 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES ***.268.221-** 35 45 41 13 324 ANA PAULA DA SILVA ***.914.221-** 30 48 39 13 325 GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS ***.956.951-** 24 56 37 13 326 REGINA MARTINS DE CASTRO ***.042.661-** 18 63 38 13 327 DORACI RIBEIRO LIMA ***.873.561-** 12 70 54 13 328 ROZEMAR SALES DO NASCIMENTO ***.288.771-** 12 66 48 13 329 NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO ***.982.481-** 12 66 30 13 330 VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS ***.596.161-** 11 72 39 13 331 ISMAEL BATISTA LODH ***.850.551-** 10 71 52 13 332 MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA ***.322.501-** 10 72 51 13 333 JOÃO ANTONIO DA SILVA ***.943.571-** 6 72 59 13 334 DAYANE LIMA NOVAES ***.084.141-** 0 80 31 13 335 BIANCA DA SILVA BARROS ***.505.361-** 0 78 28 13 336 LUCIO ANDREI ALVES MACHADO ***.204.511-** 72 0 44 12 337 EVANILDA DAS NEVES ***.366.351-** 72 0 42 12 338 SANDRA REGINA DE JESUS BARBOSA ***.211.368-** 72 0 -1 12 339 IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES ***.928.641-** 60 12 41 12 340 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS ***.671.951-** 58 19 30 12 341 APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER NAZARIO ***.703.221-** 54 22 41 12 342 DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA ***.716.791-** 48 24 56 12 343 ZELITA DE SOUZA LOPES ***.616.221-** 48 24 50 12 344 ROSIMEYRE CÍCERA BATISTA ***.362.391-** 48 27 47 12 345 MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS ***.781.301-** 48 24 45 12 346 LUCEMARA GANEV ***.453.471-** 48 24 41 12 347 ELIANE COLMAN NUNES ***.414.281-** 48 24 41 12 348 NILVA DA SILVA LEITE MARIM ***.688.381-** 48 24 40 12 349 CLEIDIANE COSTA DOS SANTOS ***.352.503-** 48 24 39 12 350 JULIANA DA SILVA ***.049.181-** 48 24 34 12 351 LÍGIA PATRÍCIA XAVIER ***.922.401-** 48 24 34 12 352 CAROLINE ALGEMIRA ALMIRAO FERREIRA ***.097.961-** 48 24 34 12 353 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS ***.092.131-** 48 24 30 12 354 VANESSA DA SILVA COSTA ***.471.301-** 40 36 35 12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 10/2021/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 09 DE 29 DE MARÇO DE 2021 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 09/2021/SEMED de 29 de Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem nos dias 05 e 06 de abril de 2021, impreterivelmente às 8h00, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com os Anexos I e II deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição. 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79830-220. Dourados, 30 de março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS 355 ROSANGELA COSTA PEREIRA ***.755.411-** 36 36 42 12 356 MARISTELA PEREZ DE SOUZA ***.953.221-** 36 36 32 12 357 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO ***.561.021-** 36 36 30 12 358 NADIR ALVES DE ARAUJO ***.997.168-** 30 42 46 12 359 VANIA PEREIRA DOS SANTOS ***.068.171-** 30 42 42 12 360 VILMA MARIA DA SILVA SALES ***.637.371-** 28 48 61 12 361 DANIEL RODRIGUES GONÇALVES ***.590.791-** 24 48 58 12 362 VERGILIA SIQUEIRA BENITE ***.359.991-** 24 48 50 12 363 FERNANDA DOS ANJOS VERA ***.862.631-** 24 48 38 12 364 NELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO ***.277.221-** 24 48 32 12 365 ZENILDE ARNHOLD ***.100.161-** 22 51 53 12 366 ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA ***.297.611-** 18 54 36 12 367 LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA ***.038.871-** 17 55 40 12 368 ROSELI SILVA VIEIRA ***.626.009-** 16 60 56 12 369 JULIANA SOUZA DE CAMARGO ***.496.181-** 15 60 34 12 370 MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS ***.160.531-** 14 62 39 12 ANEXO I Data - 05/04/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. PROFESSOR: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES ***.7477134-** 39 36.50 2 SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS DAS VIRGENS ***.1834182-** 36 34.50 3 GISELY MARTINS ***.3646185-** 33 28.50 4 ILDA PEREIRA DOS SANTOS ***.2068187-** 57 25.50 5 CLEIA MACHADO CARDOZO ***.5081120-** 40 25.00 6 LENILZA FLORES DA SILVA ***.5096103-** 30 24.50 7 ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES ***.0423107-** 24 24.50 8 VALDINEIA JORGE AQUINO ***.2378169-** 32 22.50 9 GILSON DA SILVA ***.1368133-** 22 21.50 10 ADEVIRGIANA FERNANDES ***.0488106-** 28 16.00 11 LIDIANE REGINALDO FERNANDES ***.6189103-** 28 14.50 12 ROSANGELA RIBEIRO LIMA ***.2804196-** 30 0.00 PROFESSOR: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ELAINE CABREIRA DA SILVA ***.8964148-** 32 98.00 2 ELIZETI MOREIRA ***.9106153-** 52 44.50 3 CLEIDE DA SILVA PEDRO ***.6470187-** 41 40.00 4 TIRZA AEDO DOS SANTOS ***.4224187-** 47 33.50 5 TATIANE ORTIZ RODRIGUES ***.9443185-** 34 33.50 6 GEISE RODRIGUES NUNES ***.4947191-** 40 33.50 7 MYDIANE AQUINO VARGAS ***.1752138-** 34 31.50 8 NÁDIA DE SOUZA MARQUES ***.2782168-** 42 30.50 9 VANUSA AQUINO VARGAS ALVES ***.4969155-** 31 29.50 10 JESSICA FREITAS ***.9283144-** 30 29.50 11 THAYSA GERONIMO FIALHO ***.0491102-** 25 28.50 12 JORDSON RODRIGUES SANCHES ***.5658100-** 24 28.00 13 ELIANE VARGAS SAMUDIO ***.8383110-** 34 28.00 14 LUCIANA AQUINO CONCIANZA ***.6086101-** 30 27.50 15 ARLINDO DA SILVA MARCELINO ***.5909168-** 38 26.50 16 JOSILAINE MACHADO ***.3716172-** 38 26.50 17 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO ***.0721145-** 30 26.50 18 ZENILTON FERNANDES ***.5992199-** 33 25.50 19 IVAN ANTONIO JORGE ***.1661140-** 32 25.50 20 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO ***.6285179-** 32 24.50 21 CAMILA ALVES ÁVILA ***.4472128-** 29 24.50 22 JOSYELE MOREIRA MARQUES ***.7195117-** 21 24.50 23 DALVA PAULO VALEJO ***.7854168-** 63 22.50 24 LUZIA VERA ISNARDE ***.8524172-** 39 22.50 25 BRUNA RODRIGUES DA SILVA ***.9973103-** 27 22.50 26 ADAIR DA SILVA ***.4242191-** 38 22.50 27 ELAINE GONÇALVES RIBEIRO ***.7088176-** 39 22.00 28 CLEBER MARTINS NUNES ***.2613142-** 37 21.50 29 ALINE ITURVE FRANCO ***.0507178-** 29 21.50 30 JAIANE GONÇALVES FERREIRA ***.6115114-** 28 21.50 31 LENINHA HILTON ***.0533136-** 30 20.50 32 JUCELIA MARTINS MACHADO ***.1793191-** 39 20.50 33 JOSIEL MARTINS DA ROCHA ***.6656187-** 37 20.00 34 RAIANE MOREIRA CARBONARO ***.9665122-** 26 20.00 35 RAISSA MEIRELES DA SILVA ***.5480179-** 21 20.00 36 JOANY FREITAS VALÉRIO COSTA ***.2993161-** 33 19.00 37 DEYZIANE GARCIA RAMOS MAMEDE ***.1873182-** 32 19.00 38 JOSABEL VALÉRIO ÁVILA ***.2339184-** 24 19.00 39 MARISTELA AQUINO INSFRAM ***.9699172-** 41 18.50 40 ELIANE JUCA DA SILVA ***.4752176-** 33 18.50 41 KELLYN MARIANO DA SILVA ***.1162157-** 28 18.50 42 LURIAN DE SOUZA MACHADO ***.5469136-** 27 17.00 43 ELIZANGELA MORALES GARCIA ***.5709105-** 33 16.50 44 TACIANE PAULO ROHDT ***.2048190-** 37 16.00 45 BEATRIZ CÁCERES ***.9961138-** 31 15.50 46 SUELI RODRIGUES PEREIRA ***.7380115-** 55 15.00 47 CAROLINA SANCHES RODRIGUES ***.0791180-** 27 14.50 ANEXO II Data - 06/04/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. PROFESSOR: CIÊNCIAS DA NATUREZA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS ***.0733153-** 45 41.50 2 MARILDO DA SILVA PEDRO ***.7086118-** 29 38.50 3 MARY ROSA MORALES ***.2799173-** 30 37.50 PROFESSOR: PROFESSOR DE LÍNGUA INDÍGENA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 NOEMI FRANCISCO ***.2178172-** 46 33.50 2 NELSON FRANCISCO ***.2405196-** 35 29.50 3 CLEBERSON FERREIRA ***.5965192-** 29 23.50 4 GEISABEL VERON ***.1632174-** 39 21.00 5 TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES ***.2241180-** 31 18.00 6 ROSSANDRA CABREIRA ***.5489187-** 42 16.00 7 NELY BASILIO ***.5852128-** 35 14.00 8 WILLYAM DA SILVA BELIZÁRIO ***.6743165-** 27 13.50 9 RENATA SOUZA CABREIRA ***.0490195-** 24 10.50 10 WELENTON PAULO AMARLIA ***.8022171-** 23 8.50 PROFESSOR: ARTE CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA ***.5168149-** 44 34.50 2 VANESSA AMARILIA HIRTO ***.0575186-** 25 25.50 3 VALDENIR MARTINS PONTES ***.4280172-** 39 21.50 4 ILDA BARBOSA DE ALMEIDA ***.7284115-** 52 20.50 5 JUCIRA DE ALMEIDA ***.7236188-** 30 14.00 6 CLAUDIA DE SOUZA GNÇALVES NABHAN ***.2032187-** 41 12.00 7 SARA SILVA SOARES ***.6731158-** 21 7.00 8 DENIZE FIGUEREDO SILVA ***.7752134-** 45 5.00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 EDITAIS PROFESSOR: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA BATTAGLIN ***.0675134-** 40 34.50 2 EDILEUZA MOREIRA DORNELES ***.4298187-** 38 34.50 3 ARACY VARGAS ***.8314172-** 57 31.50 4 TANIA MARA DE PAULO VALLEJO AZEVEDO ***.0762109-** 32 23.50 5 RAMÃO GABRIEL BERNADO ***.4052104-** 41 16.50 6 RAICA MARTINS ***.3446100-** 47 15.00 7 JULIA RODRIGUES PINHEIRO ***.6308189-** 21 14.50 8 CARLA CRISTINA VARGAS ROSA ***.9941116-** 29 13.00 9 MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ***.6092190-** 23 13.00 10 LIZARAZU ESCOBAR ***.2991105-** 22 5.50 11 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES ***.0899187-** 45 1.00 PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 CRISTIANE RODRIGUES ***.4672160-** 37 34.50 2 IANARA VALESCA DE SOUZA ***.7359156-** 28 33.50 3 ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA ***.6453166-** 27 33.50 4 JANETE DE SOUZA ***.8414134-** 42 30.50 5 SÔNIA RODRIGUES ***.4528134-** 41 26.50 6 ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA ***.4885153-** 46 25.50 PROFESSOR: MATEMÁTICA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 VALDENIR DE SOUZA ***.1279153-** 38 50.00 2 IVANUZA DA SILVA PEDRO ***.9666104-** 29 34.50 3 RIBELINO ESCOBAR ***.0971104-** 41 28.50 4 ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO ***.9763100-** 38 21.50 5 ANA CARINA PAULO DOS SANTOS ***.5353187-** 60 20.50 6 LUCIANE CARMONA NIMBU ***.1947156-** 34 16.00 7 ANA FLAVIA RAMIRES MARIANO ***.0053121-** 19 5.00 8 SULYVAN DE SOUZA ROSA ***.4290175-** 0 0.00 PROFESSOR: HISTÓRIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 RAIMUNDO VOGARIN ***.3490106-** 49 25.00 2 EVANDRO DE SOUZA MORAIS ***.0007102-** 31 24.00 3 FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE ***.5537102-** 29 21.00 4 ROSANIZ MARTINS PONTES ***.6590182-** 50 16.50 PROFESSOR: GEOGRAFIA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 DIANA DAVILà DA SILVA ***.6114106-** 32 40.50 2 DJAVAN DE SOUZA NIMBU ***.3449165-** 30 27.00 3 TANIA FATIMA AQUINO ***.7788115-** 38 17.00 4 KELLY DUARTE VERA ***.7518155-** 27 15.00 29-03-2021 10:25:41 158 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GYLSON LUPINETTI AGUIAR - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, com inicio em 17/02/2021 e previsão de vencimento em 17/08/2023 e supressão do objeto contratual, reprogramação com decréscimo dos valores do item 03.03, alterando a estimativa mensal com redução de 12,7160% do valor inicial, outorgando a nova estimativa para o pagamento mensal de R$ 87.201,03 (oitenta e sete mil e duzentos e um reais e três centavos), totalizando para a prorrogação o montante de R$ 577.010,19 (quinhentos e setenta e sete mil e dez reais e dezenove centavos), perfazendo novo valor global em R$ 3.574.158,30 (três milhões e quinhentos e setenta e quatro mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Vander Soares Matoso , Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMS 48/2021 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EVANDRO FAGUNDES MELLER 114775174-1 SEMFAZ 820/2021 PAGAMENTO RETROATIVO FERNANDO CAZARIN MENDES 114774151-1 SEMAS 279/2021 DIFÍCIL ACESSO KATIANE SOUZA CANCADO 114768855-4 SEMED 646/2021 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE LOURDES VANINI DUTRA 18371-1 SEMS 675/2021 RECÁLCULO DE VALORES MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 114760061-2 SEMAS 328/2021 DIFÍCIL ACESSO PAULO CESAR YUI 33211-1 SEMS 4.039/2020 ABONO PERMANÊNCIA ROSANGELA BRITO SAMPAIO 114772203-2 SEMED 722/2021 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 005/2020 ABONO PERMANÊNCIA Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ATA Nº 5 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DOURADOS/MS, EM 01 DE JULHO DE 2020 Aos dias (01) primeiro do mês julho de dois mil e vinte, às 09h30 da manhã, reuniu se através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de pandemia mundial (Covid-19) o Plenário do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2019/2021. Por determinação regimental, é incluída como primeiro ponto da pauta a apresentação do jovem Vinicius Ferraz Martins como conselheiro titular pelas entidades e clubes de serviço indicado via ofício pelo Grupo Escoteiro do Mar Antenor Martins e a apresentação do jovem Elias Brandão de Aquino, como conselheiro titular de Movimento Estudantil secundarista, sendo estudante da Escola Estadual Reis Veloso. Colocada em votação a indicação dos jovens mencionados, eles são eleitos e assim a Mesa Diretora nomeia e empossa como conselheiras neste conselho. Assim, estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Franklin Schmalz (titular), Élvia Heloísa (titular), Andressa Valente (titular), Bianca Cavalcante (titular), Rozieli Morales (titular), Áurea Novaes (Titular), Vinicius Ferraz Martins (titular) e Elias Brandão de Aquino (titular), Eduardo Martin (Titular). Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas titulares de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, seis conselheiros, posto isto, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente inicia a discussão da pauta. 1. Expediente: não houve. 2. Aprovação de atas de reuniões anteriores: Ata da reunião do dia 10 de junho deste mesmo ano - Aprovada. 3. Informes: Franklin, Heloisa e Bianca participaram de reunião convocada pelo subsecretário de políticas públicas para a juventude do estado de Mato Grosso do Sul no dia 25 de julho que contou também com a participação do Presidente do Conselho Estadual da Juventude de MS, com o objetivo de discutir o avanço da pandemia na cidade e as demandas que o conselho tem identificado se encaminhou que o subsecretário e o presidente do Conselho Estadual de Juventude fariam contatos com o comitê de gerenciamento estadual para a pandemia e a secretaria estadual de saúde. Os conselheiros Franklin, Bianca, Áurea e Vinicius participaram de atividade, representando o CMJ, em atividade escolar com estudantes de escola estadual no dia 25 de julho onde receberam demandas em forma de documento de reivindicações que será anexado a esta ata (Anexo 1). 4. Comissões Permanentes do CMJ: Em virtude dos desligamentos de membros que compõem este conselho, perda dos cargos ocupantes e da inserção de novos conselheiros, foram realizadas as devidas alterações na composição das comissões permanentes, sendo, Comissão de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloísa Meurer Fernandes e Bianca Cavalcante; Comissão ATA - CMJ OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 de Assuntos Financeiros: Eduardo Martin da Silva, Christina Aguilar Vieira; Comissão de Políticas Públicas: Vinicius Ferraz Martins, Naiara Fonteles, Roziele Reginaldo Morales, Aurea Novaes; Comissão de Comunicação Social: Elias de Aquino, Ana Elisa Rodrigues (suplente), Andressa de Souza Valente. 6. Atividades: 6.1 Encaminhamento sobre demandas recebidas de estudantes: Bianca propõe a construção de um diálogo do CMJ sobre o documento recebido para encaminhar atividades a partir dele. Vinícius sugere construir uma atividade político-culturas de troca de experiências e compartilhamento em forma de peça teatral. Assim a reunião ficou marcada para o dia 22 de julho (quarta), às 09h30. 6.2 Fica encaminhado concluir o documento/ofício com demandas sobre o enfrentamento à COVID-19 em Dourados a ser encaminhado para a Subsecretaria de Políticas Públicas da Juventude, para o Conselho Estadual da Juventude e outros órgãos. 6.3 Seguem as atividades de fortalecimento das redes de comunicação (Facebook/Instagram), assim, se dá continuidade da construção do calendário de “lives” que abordam temáticas sociais e de juventude, principalmente pela urgente necessidade de aparato aos jovens deste Município em virtude da Pandemia. Já foram realizadas lives sobre os temas: “Juventude Negra quer Viver” e “Juventude LGBTQI+”, os próximos temas a serem organizados são “Juventude Indígena”, “Políticas de Cultura e Juventude”. 7. Pedido de afastamento: é colocado em apreciação o pedido de afastamento (Anexo 2) das funções de conselheiro do CMJ em forma de licença para concorrer a cargo eletivo, pelo período determinado pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de preservar o espaço do Conselho e evitar conflito de interesses para o conselheiro Franklin Schmalz da Rosa. O pedido é acatado por unanimidade e será elaborada resolução (Anexo 3) do afastamento a ser publicada no diário oficial do município. Como desdobramento do afastamento assume a titularidade da vaga a suplente de Franklin, Ana Elisa Rola Rodrigues. E assume a presidência interina da Mesa Diretora do CMJ, o atual vice-presidente Eduardo Martin 8. Assuntos Gerais: não houve. Eu Élvia Heloísa Meurer Fernandes lavro esta ata, se será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Franklin Schmalz da Rosa Élvia Heloísa Meurer Fernandes Andressa de Souza Valente Bianca Cavalcante Oliveira Roziele Reginaldo Morales Aurea Novaes Silva Santos Vinicius Ferraz Martins Elias Brandão de Aquino Eduardo Martin da Silva Anexo 1 DOCUMENTO - PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS JUVENIS Turmas: Eletiva II e Projeto de Vida (1º Ano B) (Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo) Este é um documento a ser produzido, ao final do semestre, pelas turmas de Eletiva II e Projeto de Vida (1º Ano B), Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo, sob a responsabilidade do Professor Enio Ribeiro de Oliveira, documento que tem como tema Políticas Públicas Juvenis em Dourados, objetivando construir políticas que contribuam para atender as demandas dos jovens douradenses no que concerne a lazer, cultura, educação, trabalho, saúde, educação e cidadania. Mesmo com as dificuldades e limitações que a Pandemia do Covid-19, nos impôs, produzimos um documento versando sobre as Políticas Públicas Juvenis em Dourados, tendo como ponto de partida, as já previstas e sob a responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal. Estas políticas públicas já adotadas nas três esferas de governo, na nossa avaliação, enquanto jovens estudantes, turmas de Eletiva II e Projeto de Vida (do 1º B), a constatação a que chegamos é de que estas, apesar de existirem, nem sempre se concretizam e quando se concretizam, quase sempre, não se verificam de forma satisfatória. Diante do acima exposto, tomamos a iniciativa de produzir este documento contendo nossas propostas. Este documento será remetido ao Conselho Municipal da Juventude de Dourados, órgãos públicos, imprensa, redes sociais e a comunidade escolar. Também servirá para dialogarmos e cobrarmos comprometimento dos candidatos(as) a prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a) as eleições municipais deste ano no Município de Dourados Nossas Propostas e Reivindicações: - que seja instituído no calendário da rede pública estadual de ensino, o concurso municipal douradense estudantil de música popular, com periodicidade anual e permanente, premiando os alunos que obtiverem os 1º, 2º e 3º lugares. Também reivindicamos que os vencedores destes concursos tenham assegurada participação, remunerada nos eventos culturais ou agendas de ações do governo estadual, que, por ventura, ocorram em Dourados e no Estado, e para os quais, forem previstos a contratação de cantores, como forma de dar mais brilho aos eventos e ações promovidos pelo governo estadual.. Nada mais justo, que dentre os contratados, sejam contemplados os talentos revelados pela rede estadual ensino, uma forma de valorizar o processo de apropriação e produção de conhecimento, de cultura e os talentos revelados pelas escolas que integram a rede estadual de ensino. Desta forma superaremos uma lógica perversa, muito corriqueira no Brasil, que é, alguém que deseja se lançar no mercado de trabalho, especialmente o artístico e cultural, só tem êxito quando conta com um padrinho influente (empresário ou político). Somos da opinião de que, a Escola, é a melhor avalista para os jovens ingressarem no mercado de trabalho artístico. Afinal de contas, é a Escola, a instituição onde a apropriação e produção do conhecimento acadêmico e humano, da cultura, da cidadania, se dá sob a lógica da metodologia científica. Sendo assim, se um determinado jovem estudante, revelou ser talento numa determinada área cultural, artística ou científica, nada mais justo, um ato de justiça, que ela a Escola seja a melhor avalista dos talentos que revela. Isso é darmos consequência, a fala de que,a educação é prioridade e valorizada. Diante do raciocínio exposto, reivindicamos que os alunos que nestes eventos, obtiverem nos concursos musicais e culturais, o 1º, 2º e 3º lugares, tenham assegurado pela Secretaria Estadual de Cultura, de Educação ou das duas, nos seus respectivos orçamentos elaboradas anualmente, recursos para o custeio as despesas com lançamento do 1º CD destes alunos, como alternativa para dar o apoio necessário para que eles se lancem no mercado de trabalho. Observação: este orçamento deve ser transformado numa lei que seja aprovada na Assembléia Legislativa Estadual de MS. - Reivindicamos também que as Escolas da Rede Estadual de Ensino permitam que as suas instalações (quadras desportivas, sala de artes e outras ), sejam utilizados pelos alunos, nos finais de semana, feriados e férias, tendo como responsável pelos eventos a serem nestas instalações realizados, os próprios dirigentes do grêmio estudantil, pais ou responsáveis pelo aluno, ou coletivos de alunos que estiverem realizando ensaios ou eventos musicais, danças, teatro e desportivos. Observação: esta solicitação a fazemos porque, atualmente, se os alunos precisarem utilizarem as dependências da escola para ensaios ou eventos culturais e desportivos, a permissão para ser dada está a exigir a presença de um professor ou professores que lecionam na Escola. Como na prática, o professor que trabalhou a semana toda, via de regra, não topa acompanhar os alunos nos finais de semana, haja vista que não é remunerado para isso e quer descansar, em tese, a permissão em última instância, está prevista, porém, não se concretiza, salvo honrosas e raríssimas exceções. - Reivindicamos o aprimoramento da organização dos jogos estudantis e que a Secretaria Estadual de Educação firme uma parceria com a Prefeitura para que a pista de atletismo localizada no Parque Arnulpho Fioravante, seja recuperada, revitalizada de forma a permitir a realização de jogos e atletismo, visando, inclusive, revelarmos talentos para os jogos olímpicos e com vistas ao ingresso no próprio mercado de trabalho dos jovens estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Observação: a pista de atletismo do Parque Arnulpho Fioravante, é uma pista de excelência, figurava como a segunda melhor do Estado de Mato Grosso do Sul. Estes jogos devem ser implantados com periodicidade anual e permanente, premiando até o terceira colocação e assegurando custeio com viagens e estadias a outras cidades de Mato Grosso do Sul, bem como de outros estados do País, quando o aluno estiver representando as escolas da rede estadual de ensino; - que a Secretaria Estadual de Educação procure estabelecer parcerias com as empresas e indústrias sediadas em Dourados, no sentido de estimulá-las a contratar na forma de estágio, os estudantes matriculados e bem avaliados nas escolas da rede estadual de ensino; - a disponibilização de dois ônibus para visitas de estudo, excursões e projetos. Estes ônibus seriam requisitados mediante prévio agendamento pelas escolas, as quais, devem apresentar justificativas e a relevância destas ações, como forma de justificar o agendamento destes veículos; - Fortalecimento e mais intensa Apropriação da União Douradense de Estudantes (UDE), de forma que esta entidade seja protagonista no debate de políticas públicas educacionais que contribuam para elevar a qualidade de ensino ministrada pela rede estadual de ensino em Dourados; - Que os grêmios estudantis, o corpo docente, bem como a comunidade escolar, busquem estabelecer parcerias com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Universidades Públicas e Particulares e empresas privadas, como forma de viabilizar os recursos materiais, financeiros e humanos que possibilitem a escola realizar um processo de apropriação e produção do conhecimento acadêmico e humano, cultural e de cidadania de excelência. Excelência que está a demandar recursos materiais, humanos e financeiros, os quais podem otimizados mediante as parcerias da escola com empresas e instituições públicas e privadas; - Desenvolver os conteúdos das mais variadas disciplinas, sempre que possível, de forma a contribuir para a reeducação alimentar, valorização da agroecologia, da participação cidadã dos estudantes, bem como da comunidade escolar nos espaços coletivos de poder interno: (grêmio estudantil, colegiado escolar, APM, líderes de sala e PPE) e externo: Conselhos Municipais do Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, Plano Diretor e outros; - Que no calendário escolar, sejam incluídos nos projetos já em curso, ou se for o caso, a serem implantados, de forma que temas tão caros aos jovens sejam abordados, tais como: sexualidade, violência contra mulher, drogas, prostituição, mercado de trabalho. Para estas atividade é preciso uma melhor articulação da Secretaria Estadual de Educação com as Universidades, órgãos ou instituições públicas (federal, estadual e municipal), bem com o SENAI, SESI, SENAC, SENAR e que mediante, parcerias muito bem planejadas, possam contribuir para a formação cidadã dos nossos jovens; - formação de coletivos do meio ambiente, de esportes ,música e dança nas escolas. Que estes coletivos a serem constituídos por alunos, pais e profissionais da educação, elaborem o calendário escolar de forma a contemplar e potencializar as ações das escolas nestas áreas. O objetivo é envolver, comprometer a comunidade escolar, especialmente ao jovem estudante, como forma de o mesmo ser protagonista no processo de apropriação de produção do conhecimento, cultura e cidadania na escola; - Apropriar-se mais intensamente e efetivamente do Conselho Municipal da Juventude de Dourados, visando transformar este, num espaço, no qual, os jovens estudantes, possam realmente canalizar as suas aspirações. Dourados(MS), 10 de Junho Turmas : Eletiva II e Projeto de Vida do (1º Ano B), Responsável: Professor Enio Ribeiro de Oliveira. Anexo 2 Ao Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados Solicitação de afastamento Cumprimentando-os cordialmente, venho solicitar aos membros do Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados o afastamento das funções de conselheiro do CMJ em forma de licença para concorrer a cargo eletivo, pelo período determinado pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de preservar o espaço do Conselho e evitar conflito de interesses. Por não haver legislação própria que regulamente o assunto do pedido, utilizo da determinação regimental do Conselho Municipal da Juventude, quando no Art. 57 do seu Regimento Interno, indica que casos omissos devem ser deliberados pelo Plenário. Peço deferimento e que o afastamento seja oficializado por meio de Resolução emitida por este Conselho e publicada no Diário Oficial do município. ATA - CMJ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 Franklin Schmalz da Rosa Dourados – MS, 26 de junho de 2020. Anexo 3 Resolução 03 de 01 de julho de 2020. O Plenário do Conselho Municipal da Juventude reunido em 01 de julho de 2020 e diante de suas atribuições regimentais, RESOLVE: 1. Conceder afastamento das funções de conselheiro na forma de licença para concorrer a cargo eletivo, pelo período determinado pela Justiça Eleitoral, para o Conselheiro Franklin Schmalz da Rosa. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Martin da Silva Presidente do CMJ em Exercício Dourados – MS, 01 de julho de 2020. ATA - CMJ Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 12ª. Assembleia Ordinária Realizada no dia 29.08.202 às 15h, pelo google meet. Presentes Danino Rosset, Denise Lopes Leal Arami Arguello Marschner Júnia Cristina Pereira Iulik Lomba de Farias Fernanda Ebling Thiago Rotta Márcia Oliveira Márcia Bortoli Michel Grando Fernando Dagata Tom Kyo Marcos Coelho Graciela Chamorro Bagueira Store Sa Poeta Áurea Novaes Rosana Daza Ivone Dias Marceli Pereira Mendes Zeza Maria. Pauta 1. Informes Gerais 2. Indicação do Fórum para um(a) suplente de Conselheira/o de Cultura do Conselho Municipal da Juventude 3. Substituição do Membro (Danino) do GT do Conselho e suplentes para os membros indicados pelo Fórum. 4. Repasse das demandas da Consulta Pública da Lei Aldir Blanc para as setoriais; 5. Cronograma de repasse para receber as demandas das setoriais e critérios para editais. 6. Encaminhamentos A assembleia ordinária foi aberta às 15:10h pela vice-secretária do FPCD. Danino Rosset apresenta uma poesia autoral aclamada pelo plenário. A seguir foi desenvolvida a pauta. 1. Informes: Atualização da Pauta. A pedido do secretário Thiago Rotta é incluído na pauta sua substituição, que será tratado no item 6. A seguir, Graciela pede a palavra e saúda as pessoas que participam do Fórum pela primeira vez e solicita a Márcia Bortoli Uliana informações sobre a criação do Setorial Patrimônio. A mesma informou da sua ação em prol do Setorial e que na próxima assembleia trará mais dados e pedirá a oficialização do mesmo. 2. Eleição de representante do Fórum do Cultura para o Conselho da Juventude: O pedido foi comentado, mas dada a ausência de sua proponente não foi realizada a eleição. O assunto voltará para a pauta na próxima assembleia do Fórum. 3. Eleição de um representante do Comité Aldir Blanc para o GT-Fórum-Cultura Secretaria de Cultura para implementação da Lei: Danino Rosset propôs o nome de Iulik Farias, que foi apoiado por várias pessoas. Iulik aceitou a indicação, desde que sua participação do GT não lhe impeça de se candidatar ao edital e aceder aos benefícios da Lei. Esta questão foi objeto de muito debate, pois outras pessoas do GT estão na mesma condição. Depois de muito debate fez-se a votação. Iulik Farias foi eleito integrante titular do GT, substituindo Danino Rosset; Márcia Oliveira, Márcia Bortoli, Marceli Pereira Mendes e Áurea Novaes foram eleitas por unanimidade como suplentes no GT. 4. Solicitação do GT do Conselho às Setoriais: Daniela apresentou as solicitações do GT do Conselho para implementação da Lei Aldir Blanc reunido em 27/08/2020 formulou para as Setoriais ligadas ao Fórum Permanente de Cultura de Dourados MS. Essas ações tem o objetivo de garantir a representatividade de cada setor de produção cultural organizado na elaboração da política de fomento prevista pela Lei Aldir Blanc, assim como de fornecer um apoio ao GT. Cada setorial estaria convidada a contribuir com o trabalho do GT de duas formas. A primeira é realizar um levantamento de espaços culturais do setor; e a segunda, elaborar sua proposta de instrumento(s) de fomento, tal como previsto no Inciso III do Artigo 2° da Lei Aldir Blanc. A data limite para entrega da proposta ao GT ficou dia 05/09/2020 e os documentos devem ser enviados ao e-mail oficial do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Daniela ainda sugeriu às Setoriais que avaliem as contribuições internas (integrantes da setorial) e externas, recolhidas através da Chamada pública realizada pelo FPCD-MS, cuja compilação seria publicada até dia 29/08 no blog do Fórum. Acrescentou que cada Setorial poderia apresentar sua proposta por escrito, se possível sob a forma de minuta do instrumento de fomento, de preferência com a definição clara de (quantidade de projetos a serem selecionados; valores dos financiamentos ou prêmios; etc.). Alertou ainda para o fato de o tempo de execução do recurso ser extremamente curto, pois os pagamentos devem ser realizados até 31 de dezembro de 2020 e que, portanto, seria recomendado que os instrumentos de fomento sejam simples e diretos, e que cada setorial pensasse nas condições de sua executabilidade considerando a situação de emergência, prazos curtos e pouca estrutura do gestor para gerir uma grande quantidade de instrumentos de fomento simultaneamente. Mencionou do montante total previsto até agora para o fomento (Inciso III do Artigo 2°) para o município de Dourados (R$ 298.834,75 o que corresponde a 20% do valor total do repasse) – valor que seria dividido em partes iguais entre os 8 setores culturais representados formalmente pelas Setoriais, o que corresponderia a cerca de R$ 37.354,00 para o fomento de cada um dos setores no município de Dourados. Finalizou com a menção do valor previsto inicialmente para o fomento (Inciso III do Artigo 2°) para o Estado de MS é de cerca de R$ 4.000.000,00, mas que ele pode aumentar dado o provável remanescente do montante destinado aos trabalhadores da cultura possíveis beneficiários Inciso I, sugerindo que cada Setorial municipal poderia se aproximar dos colegiados estaduais para construir coletivamente em âmbito estadual suas propostas de fomento e encaminha-las à FCMS. 5. Cronograma de repasse para receber as demandas das setoriais e critérios para editais: sem registro. 6. Substituição do secretário executivo: Thiago Rotta apresentou sua renúncia ao cargo de Secretário Executivo do FPCD, sendo aclamada nesta assembleia a vice-secretária, Rosana Daza, como a nova secretária executiva do FPCD. Marceli Pereira Mendes assume o cargo de Vice-Secretária. 7. Encaminhamentos: 1) Elaborar um comunicado a respeito da posição da SEMC sobre o Edital Cultura para Todos, 2) Publicar o comunicado nas mídias sociais. Encaminhamentos para reunião extraordinária de 07/09: 1) Recebimento das demandas das setoriais; 2) Verificar quais foram as ações da secretaria em relação ao MP e, caso precise, elaborar um ofício. Encerramento: A reunião foi declarada encerrada às 17h10min pela nova secretária executiva do FPCD. A mesma recebeu os votos de “boa gestão” de parte da assembleia. Eu, Graciela Chamorro, redigi a presente ata em colaboração com Daniela Valle de Loro e Arami Arguello. A ata será publicada no DOM depois de sua aprovação. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata: Danino Rosset, Denise Lopes Leal Arami Arguello Marschner Júnia Cristina Pereira Iulik Lomba de Farias Fernanda Ebling Thiago Rotta Márcia Oliveira Márcia Bortoli Michel Grando Fernando Dagata Tom Kyo Marcos Coelho Graciela Chamorro Bagueira Store Sa Poeta Áurea Novaes Rosana Daza Ivone Dias Marceli Pereira Mendes Zeza Maria. Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 13° Assembleia Extraordinária Realizada no dia 07.09.2020 às 15h, pelo google meet Presentes Rosana Daza de García Arami Marschner Marceli Mendes Graciela Chamorro Miriam Suzuki Daniela V. Loro Iulik Farias Ivone Dias Thiago Rotta Fernando Além ATA - FPCD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 Pauta 1. Comunicação - informes 2. Devolutiva e entrega das demandas das setoriais referente a sistematização da consulta pública 3. Elaboração de ofício ao TRE referente à liberação do Cadastro Municipal 4. GT: estratégias de divulgação do cadastro 5. Devolutiva das demandas solicitadas pelo GT da lei Aldir Blanc 6. Substituição de dois conselheiros do CMPC 7. Orientação e encaminhamento da regulamentação das Setoriais. Aos sete dias do mês de setembro reuniram-se através do google meet os membros do FPCD para deliberar sobre a pauta acima. 1. Comunicação - informes Fernanda solicita aos integrantes do Fórum Permanente de Cultura de Dourados informações sobre a LAB a serem publicadas ao longo da semana no jornal O Progresso. 2. Devolutiva e entrega das demandas das setoriais referente a sistematização da consulta pública O segundo ponto foi apresentado por cada representante das oito setoriais do FPCD: livro, leitura, literatura e biblioteca; música; artesanato e artes visuais; cinema e audiovisual; produção técnica e gestão cultural; culturas indígenas; artes cênicas e patrimônio cultural. Todos explicitaram brevemente as demandas de cada setorial a respeito da consulta pública, bem como os encaminhamentos solicitados pelo FPCD a respeito da LAB, em especial, o levantamento de espaços culturais e a elaboração de uma proposta de instrumentos de fomento (chamada pública, premiação e edital), contendo ao menos o número de projetos, os valores e os critérios de seleção, a serem aplicados). 3. Elaboração de ofício ao TRE referente à liberação do Cadastro Municipal Diante da demora da liberação do cadastro, foi proposta a redação de um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a liberação do cadastro municipal, pois urge começar a inscrição dos possíveis beneficiados pela LAB no município de Dourados. A redação do oficio ficou a cargo de integrantes do Grupo de Trabelho da LAB. 4. GT: estratégias de divulgação do cadastro Tratou-se aqui da necessidade de criação de estratégias para a divulgação do cadastro municipal. Considerou-se a possibilidade de a inscrição ser feita via Secretaria de Cultura, mas também a possibilidade de se fazer via telefone e até mesmo pegando os dados em formulário físico nos bairros distantes da cidade, lançando-os depois no sistema. Foi sugerido também que as setoriais auxiliem na divulgação do cadastro municipal. 5. Devolutiva das demandas solicitadas pelo GT da lei Aldir Blanc O ponto cinco foi suprimido, pois já tinha sido considerado ao tratar do ponto dois. 6. Substituição de dois conselheiros do CMPC É necessário que as setoriais indiquem dois nomes para compor o CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural). Esses nomes devem ser apresentados para votação na próxima reunião do FPCD, prevista para 12/09. 7. Orientação e encaminhamento da regulamentação das Setoriais. No último ponto foi debatido sobre a construção do regimento das setoriais do FPCD, sugeriu-se o compartilhamento dos regimentos das setoriais que já possuem uma discussão e elaboração mais adiantada. Também foi solicitado que sejam observados os regimentos de setoriais do estado de Mato Grosso do Sul. Os regimentos devem ser apresentados pelas setoriais no FPCD até dia 05/10/2020. Encerramento A Secretária Rosana Daza de García, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todas as pessoas e declarou encerrada a assembleia, às 17h05m. Eu, Graciela Chamorro, escrevi a presente ata, que será publicada no DOM, após a sua aprovação pelas pessoas presentes. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata Rosana Daza.............................. aprovada Marceli Mendes .........................aprovada Graciela Chamorro .................. aprovada Miriam Suzuki .......................... aprovada Arami Marschner ..................... aprovada Daniela V. Loro ......................... aprovada Iulik Farias ................................ aprovada Ivone Dias .................................. aprovada Thiago Rotta ...............................aprovada Fernando Além .......................... aprovada Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 14° Assembleia Ordinária Realizada no dia 19.09.2020 às 15h20m, pelo google meet Presentes Arami Marschner Aurineide Alencar Danilo Farias Evaldo Rodrigues Graciela Chamorro Iulik de Farias Ivone Dias Julia Aissa Marceli Mendes Marcos Coelho Mirim Suzuki Rejane Bettoni Vania Pereira da Silva Daniela Vale de Loro Convocação O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos, Gestores, Produtores Culturais, demais produtores de arte e cultura e membros da sociedade para Assembleia Ordinária do FPCD no dia 19 de setembro de 2020 (sábado) que acontecerá via online, das 15 às 17h. O link da reunião já será disponível pela página do Facebook do Fórum https://www.facebook.com/fpcdms/ Pauta 1. Comunicação - informes 2- Demanda do GT do Conselho - Lei Aldir Blanc 3- Demanda do Comitê Lei Aldir Blanc do Fórum 4- Andamento das atividades nas SETORIAIS (ações em prol da implementação da lei Aldir Blanc e regimento de cada setorial) 5- Eleição de uma pessoa para a diretoria do Fórum (ocupar a vaga deixada pela Fernanda) 6- Eleição de duas pessoas para suplência no Conselho 7- Cadastro (se tiver pronto, sobre divulgação, se não tiver sobre mobilização) Vale ressaltar, que de acordo com o Art. 16. Do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura, publicado no DO. 4.449, as Plenárias são abertas a todos os interessados, dando-lhes o direito à voz, porém o direito a voto é limitado às pessoas cadastradas. Na ausência da secretária Rosana Daza de Garcia, a assembleia foi conduzida pela vice-secretária Marceli Mendes. 1. Comunicação - informes a) Comitê de Acompanhamento da Lei Aldir Blanc: Ivone perguntou ao grupo o “porquê” tantas pessoas estavam se retirando dos subgrupos de trabalho da Lei Aldir Blanc, se referindo principalmente ao Comitê de Acompanhamento da Lei Aldir Blanc (Grupo constituído por integrantes do Fórum, do Conselho e da Secretaria). Graciela respondeu que as demandas de tempo e a responsabilidade são muito grandes e que na sua compreensão a jornada de trabalho para muitas pessoas é demais exaustiva. b) Resultado do FIC: Diante da grande concentração de premiações em Campo Grande., Arami propôs enviar e-mail para a FCMS, solicitando os dados de inscrições por cidade, bem como os de aprovação. O plenário aplaudiu a ideia. c) Pedido de Concentração nas questões importantes que seriam apresentadas na reunião. 2- Demanda do GT do Conselho - Lei Aldir Blanc - Iulik apresentou o seguinte documento, oralmente, argumentando Documento: Readequação das propostas de Instrumentos de Fomento das setoriais e voluntários para Comissão de Avalição O Grupo de Trabalho instituído como “Comitê de Acompanhamento Cultural Aldir Blanc” composto por representantes do Conselho de Política Cultural e do Fórum Permanente de cultura de Dourados convida todas as setoriais de cultura a ajustarem as suas propostas de instrumentos de fomento, referentes ao inciso III da LAB, às atuais exigências vigentes, que consistem em: • Nova proposta de distribuição do recurso em Dourados (R$ 1.494.173,75) que consiste em: 30% (R$ 448.252,13) para o inciso II e 70% (1.045.921,62) para o inciso III • Novo Decreto federal 10.489/20, publicado no dia 18/09/20. A nova regulamentação da LAB indica a obrigatoriedade de editais ou chamadas públicas para a execução de todas as ações previstas no artigo 2º, inciso III da Lei Aldir Blanc Neste novo contexto, compete às setoriais de cultura ajustar as propostas de “Prêmio” e “Fomento” para a modalidade de CHAMADA PÚBLICA que, pelo seu formato mais simplificado, em comparação ao formato de edital, resultará em um maior número de inscrição. Com a nova proposta de distribuição do recurso entre os incisos II e III o valor do recurso por setorial aumenta para R$ 137.740,20 competindo às setoriais redistribuir este valor em suas propostas, além de reavaliar o número de beneficiários por categoria. Além destas duas adequações, o “Comitê de Acompanhamento Cultural Aldir Blanc” solicita que as setoriais se comuniquem com agentes culturais, professores, funcionários públicos da sua área que possam voluntariamente participar de uma Comissão de avaliação dos projetos enviados por Chamadas Públicas. Informamos que o formato “presencial” ou “home-office” deste trabalho de avalição não está determinado ainda. Em última Reunião o Conselho de Política Cultural realizou uma recomendação formal, para que este serviço seja realizado em “home- office”, cabendo à secretaria municipal de cultura avaliar a legalidade deste trabalho ser realizado no formato recomendado. Será necessário no mínimo dois voluntários e se possível um suplente por setorial. As presentes modificações e solicitações devem ser encaminhadas através do formulário [LINK] até o dia 23/09/20. Questionamentos feitos a este item da reunião: - Roseli e Ivone reforçaram a necessidade de realocar mais dinheiro para a setorial de “artes visuais e artesanato”. - Graciela reforçou a mesma demanda para a Música. - Daniela Vale de Loro apresentou o formulário para readequar a proposta inicial das setoriais. Definiu melhor a modalidade de Chamada Publica, tecnicamente. Fez uma apresentação detalhada do formulário descriminando a modalidade de chamada pública. Chamada pública é simplificado no processo burocrático, seleção, documentos, parte contábil. 3- Demanda do Comitê Lei Aldir Blanc do Fórum Graciela reforçou a importância de todas as setoriais se engajarem para a informação sobre a chamada pública circular e os encaminhamentos serem realizados. ATA - FPCD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 Daniela reforçou a importância de as setoriais marcarem reuniões para: - Reavaliar valores e número de beneficiários - Mudar suas propostas para modalidade chamada pública – direcionar para chamada publica O Sr. Evaldo, sem áudio para falar, questiona ao longo da reunião via mensagem cada ponto debatido. Dani faz um resumo para ele. 4- Andamento das atividades nas SETORIAIS (ações em prol da implementação da lei Aldir Blanc e regimento de cada setorial) A seguir compartilhou-se o andamento das atividades nas setoriais. -Artes Visuais: Reunião será marcada para atender as últimas demandas (Marceli) -Artes Cênicas: Criou-se uma rede de apoio para tornar acessível o Cadastro. Novos encaminhamentos serão feitos em reunião a ser marcada (Arami) -Produção e Técnica: Acesso à informação/ Ajudar nas inscrições/ Banners online (Julia Aissa) -Leitura e Livro: Difícil acompanhar as reuniões/ Agradece o trabalho das pessoas (Marcos Coelho) -Música: Trabalho em andamento, trabalhou-se nas propostas, reunião para tratar das últimas demandas (Graciela) -Cultura Indígena: Indo bem, estavam trabalhando no instrumento de fomento “prêmio” que agora foi vetado, então hoje tiveram nova reunião, muito boa, com novas possibilidades. (Daniela) 5- Eleição de uma pessoa para a diretoria do Fórum (ocupar a vaga deixada pela Fernanda) Julia Aissa foi eleita por unanimidade como uma das assessoras da secretária, ocupando a vaga deixada pela assessora Fernanda Ebling: votação 6- Eleição de duas pessoas para suplência no Conselho Marcia Oliveira e Ivone foram escolhidas para ocupar a suplência no Conselho Municipal de Políticas Culturais. 7- Cadastro (se tiver pronto, sobre divulgação, se não tiver sobre mobilização) Tendo em vista que o Cadastro Municipal de Cultura ainda não está disponível, o Fórum entende ser também sua função o empenhar-se na divulgação e na acessibilidade do mesmo, criando para tal grupos de apoio para ajudar pessoas que não tem acesso à internet. Marcos propôs que a divulgação seja feita em massa, sendo que depois da divulgação das chamadas públicas e dos editais, complementa Arami. Encaminhamento: Cada setorial ficou responsável por conseguir duas pessoas idôneas para compor a Comissão de Avaliação da chamada pública da área de sua setorial. Encerramento: Às 17h10m a reunião foi encerrada pela vice secretária. Eu Arami Marschner lavrei a presente ata que será publicada no DOM após sua aprovação pelas pessoas que estiveram presente na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata Arami Marschner Aurineide Alencar Danilo Farias Evaldo Rodrigues Graciela Chamorro Iulik de Farias Ivone Dias Julia Aissa Marceli Mendes Marcos Coelho Mirim Suzuki Rejane Bettoni Vania Pereira da Silva Daniela Vale de Loro Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 15. Assembleia Ordinária Realizada no dia 10.10.2020 às 15h, pelo zoom. Assembleia gravada. Presentes Rosana Daza Marceli Mendes Graciela Chamorro Daniela V. Loro Iulik Farias Arami Marschner Carlos Eduardo Fuhr Luciano Serafim Fernando de Castro Além Nery Fernandes Dami Glades Baz Maidana Thiago Rotta Denise Lopes Leal Davi Rocha Pauta 1-Informes 2- Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc (LAB) e o Comitê de Acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc 3- A LAB e o entendimento de “espaços culturais” e “instrumentos de fomento” 4-Organização das atas do FPCD 5-Encerramento Debate 1- Informes: a) Iniciou com uma orientação da secretária Rosana Daza de García, sobre a ordem das falas e o andamento da reunião. b) A secretária lembra o fórum que será fixada nova data para apresentação do regimento das setoriais. Na sequência Rosana passa a palavra para Graciela, que chamou atenção, em meio ao turbilhão de afazeres, ao poema Prazeres de Bertold Brecht. O primeiro olhar da janela de manhã O velho livro de novo encontrado Rostos animados Neve, o mudar das estações O jornal O cão A dialética Tomar duche, nadar Velha música Sapatos cómodos Compreender Música nova Escrever, plantar Viajar, cantar Ser amável. 2- Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc (LAB) e o Comitê de Acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc Arami apresentou um “histórico” das ações do Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc, que deu a substância para o tratamento dos pontos 2 e 3 da pauta. Ela pontuou a atuação do Comitê desde maio, quando a votação da Lei Aldir Blanc ainda estava em curso, até a formulação e publicação do Cadastro Municipal de Cultura, em outubro. Segue o esquema cronológico da sua apresentação. 01/06: Criação do Comitê de Operacionalização da LAB pelo FPCD. 08-14/06: Realização do curso de aplicação da Lei de emergência cultural Aldir Blanc ofertada pela Escola de Políticas Culturais. 27/06: Realização da Live “Dourados Presente – Lei Aldir Blanc em Foco”, com a participação da secretária de cultura do Ceará, Úrsula Vidal, do secretário executivo do Fórum estadual de cultura do MS, Markinhos Mattos, do membro do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, Danino Rosset, e do secretário executivo do Fórum de cultura de Dourados e presidente do Conselho de Políticas Públicas de Dourados, Thiago Rotta. O evento foi transmitido pelo youtube e pode ser assistido em https://www.youtube.com/watch?v=NVrvTcMCwfM A partir do dia 29/06: o Comitê compõe o Grupo de Trabalho sobre a Lei Aldir Blanc, do Fórum estadual de cultura e assume papel de articulação da Lei nos municípios da microrregião de Dourados. 13/07: Foi enviada a proposta de uma Carta de Cooperação à SECM, após a então secretária de cultura, Davilene Borges, ter solicitado, via ofício, a parceria do Fórum com a Secretaria, na implementação e aplicação da Lei Aldir Blanc no município. Não tendo recebido resposta satisfatória às suas questões no ofício, o Fórum encaminhou cópia da Carta de Cooperação ao Ministério Público, informando a este órgão sobre a LAB. A partir do dia 16/07: O Comitê participa das reuniões do Conselho de Políticas Culturais de Dourados com direito a voz. 30/07: Redigimos e enviamos um ofício à FADIR e à OAB solicitando apoio ao fórum através de um acompanhamento jurídico. Respondeu o professor Tiago Botelho que indicou o advogado Bruno Vinicius Martins Belentani OAB/MS 20522, que desde então auxilia o Fórum juridicamente. 24/08: Cria-se o Grupo de Trabalho da Lei Aldir Blanc do Conselho Municipal de Cultura para execução da LAB em Dourados. Grupo constituído por representantes do FPCD, incluindo o Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc, do CMPC e da SEMC. Em Decreto publicado no dia 30/09/20 o nome oficial deste grupo de trabalho ficou registrado como: Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc. Cadastro Municipal de Cultura Uma das ações prioritárias do Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc, desde os primeiros dias de sua criação, foi o Cadastro Municipal de Cultura, requisito para solicitação de qualquer benefício da LAB. 15/06: Solicita-se à SEMC a criação do Cadastro Municipal de Cultura que fosse de acesso fácil e o menos burocrático possível. 18/06: Criou-se um subgrupo de trabalho responsável pela análise e correção dos conteúdos do formulário do Cadastro Municipal de Cultura. O funcionário da SEMC Jorge fez a intermediação do subgrupo do comitê com a TI da prefeitura. O grupo corrigiu diversas vezes o conteúdo do formulário do Cadastro. A partir do dia 23/06: O comitê começou a solicitar à SEMC uma posição sobre a divulgação e a acessibilidade do Cadastro. Em 23/07 foi feito um cronograma de trabalho em prol da implementação da LAB, que não foi cumprido: Finalização do formulário do cadastro: 30/07 Divulgação: 31/07 a 10/08 Live: 08/08 Realização Cadastro: 11/08 a 18/08 Publicação do CMC: 14/09 3- A LAB e o entendimento de “espaços culturais” e “instrumentos de fomento” Espaços culturais Daniela apresenta, o inciso 2 da Lei Aldir Blanc que trata dos espaços culturais. A mesma destaca a importância das cartilhas do Ceará e do Paraná, bem como dos pareceres técnicos da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, nesse debate. Definição de Espaços Culturais: A natureza ou finalidade artística/cultural do Espaço de Cultura deve ser comprovada para evitar ruídos na avaliação. Ela será ATA - FPCD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 determinada através do Portifólio do solicitante e, para os Espaços que tem CNPJ, através da análise das atividades-fim por ele desenvolvidas (constam na declaração do CNPJ) Entre os espaços culturais presentes no município de Dourados, podem-se destacar alguns casos típicos: 1. Espaço com CNPJ com espaço físico 2. Espaço sem CNPJ (ligado a um CPF) com ou sem espaço físico 3. Espaço com CNPJ cujo espaço físico está vinculado ao CPF do responsável (empresa que funciona na residência) Nos dois últimos casos, é importante que o responsável pelo espaço cultural forneça uma declaração de que seu espaço físico está ligado ao seu CPF. O decreto já deve fornecer um modelo de declaração de espaço físico ligado ao CPF do responsável. Critérios de escalonamento do valor Definição de valor máximo e valor mínimo, mensal, a ser concedido como subsídio para os espaços de cultura: mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (Art. 7º). Na lei, não há definição de quantidade mínima de parcelas. Os critérios abaixo foram indicados por vários Estados como Ceara e Parana, que acompanharam de perto os municipios na aplicaçao da lei: 1. Faturamento / receita do Espaço cultural referente a 2019: 2. Despesa mensal com locação ou financiamento do espaço 2020: 3. Despesa do espaço com energia (média mensal de 2019) 4. Despesa do espaço com água (média mensal de 2019) 5. Despesa do espaço com IPTU 2020: 6. Funcionários contratados ou associados (ou em regime de parceria) pelo espaço cultural. Para todos os critérios acima, deverá ser exigida a comprovação por meio de cópia de faturas, folha de pagamento e/ou contratos de parceria. São critérios objetivos que obedecem à necessidade de objetividade na análise dos pedidos, mas excluem espaço informais. Foi pensado em acrescentar outros critérios para dar visibilidade a espaços informais ou sem espaço físico (como Material necessário à manutenção da criação artística ou do fazer cultural, adaptações do espaço para retomar, etc.). Mas, em contexto de urgência de aplicação da lei com tempo e recursos exíguos, verificou-se a evidente dificuldade de aplicar esse tipo de critério seja porque ele exige análise detalhada de documentação seja porque a informalidade de muitos espaços se materializa na troca de serviços, empréstimo de materiais e na própria ausência de uma contabilidade estrita e conservação de notas fiscais de um ano para outro. Essas características impediriam a análise objetiva dos critérios apontados acima e a classificação desses espaços. Dessa maneira, pensou-se na possibilidade de redistribuir o recurso total em porcentagens que permitam aos espaços (formais e informais) participar do Inciso 3. Inicialmente, a SEMC propôs a divisão 20% para o inciso 2 seguindo a orientação da CNM. Mas o grupo de trabalho entendeu que era insuficiente e orientou subir para 30% do recurso total. Instrumentos de fomento - Inciso III A seguir, Graciela falou sobre o inciso 3 que trata dos instrumentos de fomento e destacou a seguir as ações realizadas pelo Comitê também nesta questão. - 13/08 – 23/08: Realização de Consulta pública sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc aberta a comunidade artística. 29/08 – 02/09 As Respostas da Consulta pública foram encaminhadas às 8 setoriais do Fórum que iniciaram a elaboração e a divisão da verba correspondente à setorial nas propostas de editais de premiação, fomento ou chamada pública para o Inciso III da Lei Aldir Blanc. A divisão do recurso consistia em 20% de R$1.494.173,75 valor total da LAB para Dourados. 07/08: Apresentação das 8 propostas formuladas pelas setoriais à SEMC. 19/09: Pedido de readequação das propostas de editais em chamada pública devido ao Decreto federal 10.489/20, publicado no dia 18/09/20. A nova regulamentação da LAB indica a obrigatoriedade de editais ou chamadas públicas para a execução de todas as ações previstas no artigo 2º, inciso III da Lei Aldir Blanc. Pedido de Readequação na distribuição do recurso por setorial que neste momento aumentou de 30% para 70% (1.045.921,62) para o inciso III. Pedido para que as setoriais se comuniquem com agentes culturais, professores, funcionários públicos da sua área que possam voluntariamente participar de uma Comissão de avaliação dos projetos enviados por Chamadas Públicas. - 19/09 – 23/09: Envio das readequações realizadas pelas setoriais em formato de chamada pública, através de formulário virtual. - 24/09: Reapresentação das propostas à SEMC. que solicitou que o Comitê encaminhasse as propostas já em formato de minuta de Chamada pública para que a mesma pudesse encaminhar para análise e aprovação da PGM (Procuradoria Geral do Município). - 25-28/09: As propostas de chamada pública para o inciso III formuladas pelas setoriais de cultura foram incorporadas em modelos de editais de chamada pública, agrupadas por gênero de “produto final”, resultando nos seguintes Desenhos de edital: 1 edital de produto final vídeo (cênicas, música, literatura, artes visuais, produção e audiovisual) 1 edital de criação/pesquisa (cênicas, artes visuais, patrimônio) 1 edital de serviço (produção) 1 edital de exposição (artes visuais) 1 edital de cultura indígena (várias linguagens, mas com as especificidades de inscrição para indígenas) 28/10: Chamadas encaminhadas à PGM 02/10: Respostas da PGM com uma série de questionamentos sobre as chamadas públicas enviadas. 03/10: Em reunião, o Comitê concluiu que não daria tempo de insistir nestas propostas de chamada pública com provável risco da PGM não aceitar as nossas respostas e então os prazos para publicação dos editais estourarem. Nos voltamos então para o modelo de edital que a secretaria sempre praticou e que a PGM aprovaria. 04-05/10: Readequação do modelo de edital da secretaria com inclusão das áreas representadas pelas setoriais do fórum e considerando alguns elementos das propostas iniciais de cada setorial. 05/10: SEMC alegou que leria e encaminharia diretamente à PGM. -09/10: SEC retornou ao edital com algumas questões e informou que só poderá encaminhar na próxima terça dia 13/10 o documento para análise da PGM, demora que o Comitê não compreende pela falta de tempo hábil que temos para a publicação do edital. Em síntese o impasse mostrou a dificuldade de agentes do poder público entenderem as especificidades das demandas das setoriais e o processo de criação artística e produção cultural. Frente a estas dificuldades, foi encaminhado um único edital para o fomento de atividades artístico-culturais das 8 setoriais no município de Dourados. Iulik também fez considerações a respeito desses debates entre o Grupo de Trabalho e o Comitê da Lei Aldir Blanc, o FPCD e o poder público municipal. A seguir, Arami aclarou que foi preciso reavaliar os instrumentos de fomento, editais propostos pelas setoriais, e reformulá-los em chamada pública, entregue na SEMC e encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM) pela Secretaria. Apontou também a tensão no diálogo com a SEMC e a PGM, sobretudo pelos prazos exíguos e porque a SEMC aparenta ser simples transmissora dos questionamentos postos pela PGM. Graciela ressaltou ainda, nesse sentido, a falta de fluidez e sintonia na comunicação do Fórum com o poder público. Com os prazos apertados, é ainda possível que a Lei não seja implementada, o que causará uma profunda frustração da comunidade artística e cultural da cidade. A mesma destacou ainda que os esforços do Comitê são louváveis, pois em plena pandemia e em meio aos desencontros de expectativas e falhas na comunicação, se empenha pela implementação de tão relevante iniciativa do legislativo federal. 4-Organização das atas do FPCD Após essas considerações a secretária Rosana ressaltou o trabalho de um grupo de pessoas do FPCD empenhado na organização das atas das reuniões do FPCD, nesta gestão. 5-Encerramento Sendo as 16h30m a mesma encerrou a reunião. A presente ata foi redigida por Márcia Ullian e Graciela Chamorro, a partir da gravação da assembleia pelo zoom e dos apontamentos apresentados. A Ata será publicada no DOM após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata Rosana Daz Marceli Mendes Graciela Chamorro Daniela V. Loro Iulik Farias Arami Marschner Carlos Eduardo Fuhr Luciano Serafim Fernando de Castro Além Nery Fernandes Dami Glades Baz Maidana Fernando de Castro Além Nery Fernandes Dami Glades Baz Maidana Thiago Rotta Denise Lopes Leal Davi Rocha Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata 16° Assembleia Ordinária Realizada no dia 14.11.2020 às 15h, pelo google meet Presentes Rosana Daza Marceli Mendes Graciela Chamorro Miriam Suzuki Marcia Oliveira Daniela V. Loro Iulik Farias Pauta 1 - Informes: a) Carta enviada aos candidatos à prefeitura de Dourados 2 - Atas [da secretaria da Rosana, do Thiago e do Vito]: aprovar as últimas, publicar no DOM, debater a obrigatoriedade de imprimir as atas e assinar a versão impressa, sua publicação no DOM já não seria suficiente para ela ser um documento oficial? 3 - Definição da secretaria executiva do fórum, inclusive comissão de comunicação 4 - Agenda de atividades para as próximas semanas do ano: a) elaboração de regimento de todas as setoriais, b) formatação do plano de cultura 5 - Encerramento Debate 1 - Informes: a) Carta enviada aos candidatos à prefeitura de Dourados Uma solicitaçao de assinatura a uma carta compromisso para a Cultura foi enviada para todos os candidatos exceto um, cujo endereço eletrônico não foi encontrado. Até o dia de hoje não houve resposta oficial de nenhum candidato no e-mail do Forum. ATA - FPCD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 2 - Atas Em vistas à situação emergencial de distanciamento social e pelo fato de o Fórum estar desde março de 2020 se reunindo virtualmente, as atas das assembleias estão sendo encaminhadas ao grupo por whatsapp para sua verificação e correção. Posteriormente elas são aprovadas em assembleia e publicadas no DOM. Não está sendo possível assinar a cópia física por causa das medidas emergenciais de distanciamento social. Leitura das Atas de 07 de setembro: Mirian Suzuki leu a ata, que não foi aprovada pois nela não constavam os nomes das pessoas presentes na assembleia. Leitura das Atas de 26 de setembro: Mirian Suzuki leu a ata, que não foi aprovada pois estar incompleta. Rosana Daza de García enviará a ata de 10.10.2020 para verificação e correção. Foi sugerido adotar a seguinte dinâmica para as próximas reuniões: a secretaria executiva coordena as reuniões e a vice e assessores/as redigem as atas em sistema de rodizio (cada reunião uma pessoa diferente desse grupo faz a ata). 3 - Definição da secretaria executiva do fórum e comissão de comunicação Rosana anunciou que enviará uma carta para secretaria do Forum e para SEMC renunciando a seu cargo de Secretária executiva do FPCD. Na linha direta de sucessão estão Marceli Mendes atual Vice secretária e Graciela Chamorro atual 1a Assessora, que poderão assumir, mediante aceite formal publicado no D.O., os cargos de Secretária executiva e Vice secretária, respectivamente. Em virtude da aclamação da Marceli os demais pontos da pauta foram deixados para a próxima reunião assim como a aclamação da assessoria e demais comissões. 4 - Encerramento A Secretária Rosana agradeceu as pessoas presentes e recebeu os agradecimentos das mesmas pelo grande empenho e trabalho fornecido à frente da Secretaria executiva do FPCD. Sendo as 16h35m a secretária declarou encerrada a reunião. Nós, Graciela Chamorro e Daniela Vale De Loro, escrevemos a presente ata, que será publicada no DOM, após a sua aprovação. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata Rosana Daza .......................... aprovada Marceli Mendes ..................... aprovada Graciela Chamorro ................. aprovada Miriam Suzuki ....................... aprovada Marcia Oliveira ...................... aprovada Daniela V. Loro ...................... aprovada Iulik Farias ............................. aprovada Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata 17° Assembleia Ordinária Realizada no dia 28.11.2020 às 15h, pelo googlemeet. Presentes Rosana Daza de García Marceli Pereira Mendes Graciela Chamorro Daniela Valle de Loro Fernando de Castro Além Mirian Suzuki Aurineide Alencar Maria José de Paula Márcia Bortoli Pauta 1 - Informes: Atas do Fórum, Carta-Resposta à Carta-Compromisso 2 - Eleição de novos assessores, novas assessoras do Fórum 3 - Equipe de Comunicação do Fórum 4 - Notícias sobre a Reforma do Teatro Municipal 5 - Oficinas comunitárias no contexto do novo plano diretor de Dourados 6 - LAB: Informe da SEMC, posicionamento do Fórum frente à situação 7 - Notícias das Setoriais 8 - Encaminhamentos e encerramento. Debate 1-Informes - Atas do Fórum: Foram aprovadas as Atas das assembleias de 07.09.2020, 19.09.2020, 10.10.2020 e 14.11.2020 foram aprovadas por unanimidade. As mesmas estão sem a numeração, pois para tal precisa-se do número da última ata escrita pelo secretário anterior, que será mais uma vez requisitado a entregar as atas para consideração do Fórum. Mirian Suzuki se disponibilizou a enviar as atas para sua publicação no DOM, tão logo, o colega Thiago Rotta entregue as atas anteriores numeradas, bem como enviar pelo email do fórum outros ofícios, além de publicar a reunião do Fórum na página do facebook. - Carta-resposta-compromisso: O candidato a prefeito João Carlos de Souza respondeu à carta-compromisso enviada pelo FPCD a todos os candidatos a prefeito de Dourados. Sua resposta foi lida na assembleia. João Carlos foi o único candidato a responder a carta e o único candidato explicitamente interessado pelo desenvolvimento cultural da cidade. O Fórum lhe encaminhará seus agradecimentos. 2-Eleição de novas pessoas para integrar a assessoria do Fórum A colega Rosana Daza de García entregou sua carta de renúncia do cargo de secretária executiva do Fórum. Assume em seu lugar Marceli Pereira Mendes, Graciela Chamorro se torna vice secretária executiva. Mirian Suzuki, Iulik Lomba de Farias e Fernando de Castro Além são os demais assessores titulares. A assembleia decidiu não escolher ninguém para suplência no momento. A eleição será feita nos primeiros meses de 2021. 3-Equipe de Comunicação do Fórum Foi relatada a dificuldade vivida nas últimas seis semanas na área de comunicação do Fórum. Ao lado da secretaria executiva o fórum precisa de uma equipe atuantes, sistemática e constante. As pessoas que atualmente integram essa equipe precisam assumir essa função. O Fórum é um grêmio político e como tal deve se comunicar com a sociedade e com a administração pública, ter visibilidade na imprensa, formar opinião fundamentada e publicizar as ações realizadas, etc. No início de um novo mandato municipal, é muito importante e estratégico contar com um quadro de pessoas competentes, organizadas e responsáveis, que possam assumir ações pontuais, mas coordenadas. Fernando Além se dispôs a conversar com Iulik Lomba de Farias a respeito. 4-Notícias sobre a Reforma do Teatro Municipal Após o relato sobre o tratamento dado à questão na última reunião do Conselho, o Fórum decidiu enviar um ofício à Secretaria Municipal de Cultura a/c de Davilene de Souza Broges, pedindo uma posição oficial da secretaria de cultura sobre o tema. Fernando Além, ficou responsável pela escrita do ofício em parceria com Graciela Chamorro. A secretaria enviará o mesmo para o destinatário ainda na segunda feira 30.11. 5-Oficinas comunitárias no contexto do novo plano diretor de Dourados O FPCD pretendia participar do evento, por considerá-lo altamente importante para cidade e para o desenvolvimento cultural, mas as oficinas foram suspensas, em função do novo decreto municipal que restringe encontros físicos e intensifica o distanciamento social. 6-Lei Aldir Blanc A Secretaria Municipal de Cultura recebeu 106 inscrições para o inciso 3 da LAB, 103 foram homologadas e classificadas. Para o inciso 2 da LAB, foram recebidas 18 inscrições, que foram homologadas e classificadas para receber o auxílio destinado a espaços. A soma total do valor que será investido nesses benefícios é de RS 823.984,91 (oitocentos e vinte e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), sendo que o montante a devolver é de R$ 670.188,84 (seiscentos e setenta mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos. O município de Dourados apoia a ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que enviou Ofício 855/2020 ao secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, Mário Frias, pedindo a ampliação do prazo de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc até 31 de dezembro de 2021. Sendo ampliado o prazo, o dinheiro será utilizado para novos editais em 2021. O Fórum adere à ação da CNM e registra seu interesse para que o recurso esteja disponível na cidade o próximo ano. Cabe a cada artista e fazedor/a de cultura se somar às ações divulgadas no blog e no whatsapp do fórum em prol da ampliação do prazo da LAB. O Fórum enviará uma carta-artigo sobre a implementação da Lei Aldir Blanc em Dourados ao vereador Elias Ishi, ao presidente da Comissão de Cultura da vereança local e da Câmara dos Deputados de Mato Grosso do Sul, à Secretaria de Cultura da Cidade, ao prefeito eleito Alan Guedes, à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e à sociedade em geral, mediante divulgação na mídia local e regional. Fernando Além, Graciela Chamorro e Daniela Valle de Louro se dispuseram escrever o texto, que será colocado para apreciação do fórum no grupo de whatsapp, antes de ser publicada e enviada, entre 07 e 10 de dezembro. 7-Notícias das Setoriais A secretária executiva irá solicitar às setoriais uma consulta sobre prazo para elaboração do regimento. 8- Encaminhamentos e encerramento Fernando de Castro Além relatou sobre a iniciativa de realizar-se uma conversa presencial em Campo Grande com a deputada Mara Casero, a atual executiva da Fundação Estadual de Cultura de MS e representantes dos fóruns das cidades do interior do estado. O intuito é expressar o descontentamento com a Fundação, que reiteradamente vem concentrando as premiações em Campo Grande, e formalizar o pedido de editais que prevejam cotas para as outras cidades do estado. Fernando encabeça esta inciativa e manterá o fórum informado sobre a ação. A comitiva levará um manifesto oficial do FPCD. O Fórum parabeniza a ação e dará todo apoio para aos seus representantes, para que o acesso ao fomento cultural seja mais inclusivo no estado. Os encaminhamentos já estão inseridos [sublinhados] nos respectivos itens da pauta. Eu, Graciela Chamorro, lavrei a presente ata, que será publicada no DOM após sua aprovação pelas pessoas presentes. Rosana Daza de García Marceli Pereira Mendes Graciela Chamorro Daniela Valle de Loro Fernando de Castro Além Mirian Suzuki Aurineide Alencar Maria José de Paula Márcia Bortoli Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 18° Assembleia Ordinária Realizada no dia 28.12.2020 às 14h, pelo google meet. Presentes Ana Lobo Rosana Daza de González Mirian Suzuki Daniela Valle de Loro ATA - FPCD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 Graciela Chamorro Rejane Bettoni Márcia Oliveira Graciela Chamorro Pauta 1-Informes 2- Ofício à SEMC 3- Plano Municipal de Cultura 4- FIP 2021 5- Conversa com a nova gestão 6- Eleições Conselho e Fórum 2021 Encaminhamentos e encerramento Debate Ofício: O Fórum decidiu enviar um ofício à Secretaria Municipal de Cultura solicitando a exclusão da solicitação de extrato bancário na prestação de contas das pessoas e entidades beneficiadas pela LAB – inciso 3, por não contar essa exigência no edital. Plano Municipal de Cultura: Mirian escreverá até dia 30.12.2020 um parágrafo sobre o que é o Plano Municipal de Cultura, cuja redação e aprovação é dever da SEMC, que o mesmo trará vantagens permitirá à cidade aceder a recursos federais, entre outras vantagens, além de dinamizar a classe artística e cultural a se organizar e mobilizar a economia criativa. Mesmo sendo obrigação da SEMC, o Fórum se dispõe a fazer uma parceria com a secretaria, para que ainda no primeiro semestre de 2021, Dourados tenha o seu Plano redigido e aprovado. O texto deverá ser enviado para Daniela, nessa data. Fip 2021: Fernanda Ebling escreverá um parágrafo sobre o FIC, sobre a necessidade de ser publicado até 28 de fevereiro de cada ano, para que artistas e profissionais da cultura, indivíduos e instituições, desenvolvam suas atividades durante o ano e prestem conta até dezembro de cada ano. Para tal, a lei do FIP deve ser modificada. Outrossim, Fernanda apontará em seu texto também que a (nova) Lei do Fundo de Cultura ao qual o FPCD se dedicou durante 2018 e 2019 deve ser retomada e enviada pela prefeitura para votação no legislativo local, para que o setor de cultura de Dourados conte finalmente com um dispositivo jurídico que retire o dinheiro da cultura do fundo zero. Conversa com a nova gestão: Foi consenso na assembleia do fórum escrever uma carta para o novo prefeito apresentando as demandas do setor da cultura em Dourados, para contextualizá-lo a ele e à sua equipe do descuido e das omissões da administração pública para com os trabalhadores e as trabalhadoras da arte e da cultura na cidade. Entre as questões a serem apresentadas estão: o teatro, que deve ser reformado, o FIP que deve ser convertido em um fundo de cultura contínuo, para o qual é preciso a Lei do Fundo, o plano municipal de cultura que deve ser concluído e oficializado e a necessidade de se ter à frente da SEMC uma pessoa experiente, idônea, que saiba dialogar, seja competente e, sobretudo, conhecedora do setor cultural na cidade e no estado. Para essa carta, contamos com o texto base de conversa com candidatos e candidatas em 2020, que será reformulado coletivamente até 30.12.2020, para ser enviada ao novo prefeito e à câmara de vereadores, no início do mandato. A Daniela se compromete reunir as contribuições e finalizar o texto. A Rejane entregará em mãos a carta, na prefeitura, no dia 05 de janeiro. Eleições Fórum 2021: para próxima reunião Conselho 2021: para próxima reunião Encaminhamento: primeira reunião de 2021 a ser combinada em um dos dias da terceira semana de janeiro. Encerramento Sendo as 16h30m, foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida por Graciela Chamorro. A Ata será publicada no DOM após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata Rosana Daza de González Daniela V. Loro Ana Lobo Mirian Suzuki Daniela Valle de Loro Graciela Chamorro Rejane Bettoni Márcia Oliveira Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 19° Assembleia Ordinária Realizada no dia 15.02.2021 às 15h, pelo google meet. Presentes Marceli Pereira Mendes Fernando De Castro Além Ivone Dias Rosana Daza de González Mirian Suzuki Daniela Valle de Loro Graciela Chamorro Aurineide Alencar Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira Fernanda Eblin Fabiana Fernandes Evaldo Rodrigues Pauta 1 - Informes gerais. 2 - Formação do Conselho (substituições). 3 - Reunião com o secretário de cultura de Dourados. 4 - Calendário de reuniões ordinárias do FPCD 5- Eleições 2021 - Comissão de eleição. 6- Comunicação interna do fórum, participação dos membros, divulgação das ações do fórum 7- Esclarecimentos sobre a LAB no MS. 8- Encaminhamentos e encerramento Debate Informes gerais: No dia 03 de fevereiro de 2021, a SEMC respondeu ao ofício do Fórum, aceitando o convite para uma reunião com o fórum no dia 25 de fevereiro, na secretaria, com duas pessoas. Formação do Conselho (substituições): Foram eleitas cinco pessoas para a suplência no Conselho de Políticas Culturais de Dourados: Aurineide Alencar, Fernando de Castro Além, Marcia Bortoli Uliana, Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira e Rosana Daza de González. Reunião com o secretário de cultura de Dourados: O Fórum indicou três pessoas, as assessoras Mirian Suzuki e Graciela Chamorro e o assessor Fernando De Castro Além. O Fórum irá propor à secretaria uma reunião online com possibilidade de transmissão para os demais membros pelo youtube. Se a SEMC não aceitar a proposta de reunião online e um terceiro participante, as três pessoas indicadas escolherão quem irá para a reunião presencial. Calendário das assembleias ordinárias do FPCD: As assembleias ordinárias ficaram marcadas para o primeiro sábado de cada mês, às 15h, com duração máxima de 3 horas. Eleições 2021 - Comissão de eleição: Para a eleição da nova diretoria do Fórum (cinco assessores e assessoras titulares e cinco suplementes) e do Conselho (cinco conselheiros ou conselheiras titulares e cinco suplementes). Precisamos eleger 20 pessoas. Precisamos mais gente para votar e para integrar a comissão de eleição. Precisamos fazer uma campanha para que mais pessoas se engajem no fórum. Mirian lembrou que a comissão deve começar a trabalhar a partir de março. A eleição da comissão será feita na próxima assembleia dia 06 de março. Comunicação interna do fórum, participação dos membros, divulgação das ações do fórum: A assessora Mirian Suzuki colocou para a assembleia a falta de reconhecimento ao fórum e ao conselho pela sua participação na LAB. O Fórum é favorável a que nas próximas ações do Fórum e do Conselho seja solicitada a inclusão do logo desses grêmios. Daniela Vale de Loro informou que o documento proposto na última reunião sobre as atividades do fórum, na última reunião do ano passado, não foi elaborado e que será feito nas seguintes semanas. A colega também mencionou que não há uma comissão oficial de comunicação do fórum, as pessoas estão fazendo esse papel voluntariamente. Esclarecimentos sobre a LAB no MS: Relato da Fabiana Fernandes: Os encaminhamentos para a efetivação da distribuição dos 16 milhões de reais da Lei Aldir Blanc restantes no estado. O estado empenhou esse valor no CPF das pessoas já contempladas, não abrindo chances para quem ainda não foi contemplada. O FESC se posicionou a favor de segurar esse recurso no estado e não devolver, ele não é contra o empenho, mas sugere caminhos de redistribuição que possam contemplar mais artistas, além dos já contemplados. O FESC é contra a não destinação do recurso em sua totalidade e acha injusto que mais de 3 milhões de reais desse recurso da LAB vá para impostos estaduais. E caso o único caminho seja pagar esses impostos, o FESC é a favor que esse recurso retido em imposto seja usado para abrir novos editais voltados para as pessoas contempladas. A única publicação da FCMS que a fundação fez sobre isso foi no dia 5 de janeiro, no seu Instagram e Facebook. O processo para a efetivação desta segunda etapa da LAB está parado por causa da Administração pública. O FESC está tentando apresentar sugestões de redistribuição mais justa e ampla desse recurso. Mas a FCMS não respondeu até agora. Existe a promessa de uma resposta no dia 18.02. Essa é a situação. No mais, há muitas falas sobre o fórum estadual que não são verdadeiras. É importante que colegiados, conselhos e fóruns debatam a questão e que possamos chegar a uma distribuição mais justa. Fernanda: Sobre os 16 milhões que ficaram dos editais, houve uma Medida Provisória lançada no dia 29 de dezembro de 2020 (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020) na qual consta que o valor restante deveria ser empenhado em restos a pagar; além disso, que deve ser publicado em diário oficial os dados das pessoas contempladas e o valor a ser empenhado para cada uma. No entanto, não há uma data limite para que essa publicação seja feita e, até agora, a única publicação realizada pela Fundação de Cultura de MS foi no dia 05 de janeiro, pelo facebook, dizendo que o empenho foi realizado. Júlia: A pergunta da Mirian feita à Fabiana sobre o planejamento da SEMC para o valor restante dos recursos da LAB, como ela está acompanhando o processo, deve ser levada para a reunião com o secretário de Cultura. Em relação à LAB FCMS, é necessário aguardarmos o retorno da procuradoria jurídica para consagrar as informações trazidas pela Fernanda e consolidar que nossa única saída seja mesmo a de seguir a proposta feita pela Fundação. De antemão, o que podemos ir discutindo dentro das setoriais, é como as pessoas que foram aprovadas e receberão o recurso de 16mil pode inserir em seus projetos as pessoas não contempladas ou aquelas que não se inscreveram nos editais. Encaminhamentos: próxima reunião será dia 06 de março de 2021. Pontos de pauta para próxima assembleia: eleição da comissão de eleição, Lei Aldir Blanc, carta da Júlia e outras pessoas à Fundação. O Fórum irá propor à secretaria uma reunião online com possibilidade de transmissão para os demais membros pelo youtube. Encerramento: sendo as 18h57m, foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida por Graciela Chamorro. A Ata será publicada no DOM após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata: Marceli Pereira Mendes Fernando De Castro Além Ivone Dias Rosana Daza de González ATA - FPCD ATA - COMACS Ata COMACS nº05/2021 Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte um, devido ao alto número de infectados pelo novo Coronavírus na cidade de Dourados, mostrou-se um momento inviável para a realização de reuniões presenciais frequentes. Por isso, a Conselheira Presidenta Elizangela Tiago da Maia informou aos Conselheiros e Conselheiras em áudio via whatssap, sobre as análises e observações da prestação de contas referente aos meses de maio e junho de 2020, entregue pelo setor de contabilidade no dia 24/03/2021 e recebido pela Conselheira em anexo ao ofício nº38/SEMED/2021, de 25/03/2021, que informa a transmissão do 3º Bimestre 2020 no módulo Acompanhamento e validação do SIOPE-MAVS, no dia 23/03/2021, pela SEMED, no qual a atual secretária de educação ressalta que o envio/transmissão destas informações via SIOPE, são de fundamental importância para que possamos regularizar as pendências existentes, liberar o bloqueio no CAUC e tornar o município apto ao recebimento de novos recursos federais. Assim, o estudo bimestral é necessário para manifestação no Relatório Mavs/SIOPE e para manifestação deste Conselho em relação à prestação de contas do ano de 2020. Dentre as observações a Conselheira destacou que no mês de maio o município recebeu o montante de R$ 8.865.035,71 de repasse do FUNDEB, com rendimentos bancários o valor foi elevado para R$8.869.196,74, após os pagamentos das despesas restou na conta bancária do Banco do Brasil o valor de R$11.360.711,16 de saldo bancário no mês de maio. Nesse mês foi gasto R$3.359.334,31 (conforme Nota de Pagamento e extratos bancários) com: Folha de pagamento R$5.133,70; Extra-orçamentário (consignações, Previd e INSS do servidor) R$3.184.902,75; Cergrand R$5.272,02; Energisa R$93.162,53; Associação Pestallozi R$39.301,00; APAE R$31.562,31. No mês de maio observou-se que: o valor da folha de pagamento foi baixo devido ao pagamento ter sido antecipado no mês de abril; não foi pago INSS parte patronal com base na Portaria da União nº 139, de 03/04/2020, que adiou o recolhimento do mês de maio sem juros e mora em virtude da Covid 19. Contudo havia saldo suficiente para quitar o valor devido. Também não foi comprovado pagamento do Previd parte patronal, que segundo o contador da prefeitura o pagamento foi suspenso por conta da Lei Complementar nº173 que suspendia o repasse ao Instituto sob a alegação do período de pandemia. No entanto, pelo fato da lei não ter sido aprovada na Câmara Municipal de Dourados, o valor do mês de maio foi pago em 14/10/2020. Também foi observado que a folha em anexo ao balancete não é detalhada, dificultando a fiscalização. No mês de junho o município recebeu o montante de R$9.854.521,54 de repasse do FUNDEB, com rendimentos bancários R$ 9.859.265,88, após os pagamentos das despesas restou na conta bancária do Banco do Brasil o valor de R$13.673.238,37 de saldo bancário no mês de junho. No mesmo mês foi gasto R$7.546.738,67 (conforme Nota de Pagamento e extratos bancários) com: Folha de Pagamento R$4.729.703,68 (valor líquido); Extra-orçamentário (consignações, Previd e INSS do servidor) R$2.673.041,34; Cergrand R$ 6.192,05; Energisa R$66.938,29; Associação Pestalozzi R$39.301,00; APAE R$31.562,31. No mês de junho foi observado que: não foi pago INSS e Previd parte patronal apesar de haver recurso em caixa, pelos mesmos motivos do mês de maio. Assim, o Previd parte patronal do mês de junho foi pago em 19/11/2020; observou-se que a folha em anexo ao balancete não é detalhada, dificultando a fiscalização; valor reduzido no pagamento do INSS/servidor de R$26.491,31, pois no mês de maio, por exemplo, foi no valor de R$297.208,42. Segundo o contador da prefeitura no mês foi pago com recurso próprio, assim no mês foi pago R$260.336,08 (R$83.271,53+R$177.064,55) com contratados; pagamento das Associações no período de pandemia (APAE e Pestallozi). Ao analisar o Termo de Colaboração nº090/2020 entre a APAE e a prefeitura observou-se que a vigência do contrato inicia em 30/03/2020 com término em 28/02/2021, ou seja, com vigência de onze meses no valor de R$284,060,79 a ser repassado em nove parcelas de R$31.562,31. Já o Termo de Colaboração nº091/2020/SEMED entre a prefeitura e a Pestallozi com vigência de nove meses, de 30/03/2020 a 18/12/2020 no valor de R$359.324,76 a ser repassado em nove parcelas de R$44.916,76. Tanto os Termos de Cooperação como o atendimento dos estudantes, gastos efetuados com a verba financeira deve ser objeto de fiscalização in loco. Após os estudos e análises constatou-se que o gasto com a folha de pagamento foi no valor de R$38.406.552,77 (R$7.446.219,27+ R$9.227.837,22+ R$14.324.617,56+ R$5.133,70+ R$7.402.745,02), entre os meses de janeiro a junho de 2020, somado ao valor pago de INSS e Previd totaliza R$42.653.476,20. Entretanto, com a falta de transparência na folha de pagamento não foi possível verificar se todos os profissionais que receberam pela folha do Fundeb atendem as exigências da Lei nacional, ou seja, estar em efetivo exercício nas escolas e ceims ou em licenças legais. Concluído o estudo dos Relatórios a Conselheira analisou o valor presente no Relatório MAVS/SIOPE dos gastos efetivados até o terceiro bimestre (janeiro a junho) que chega a R$ 58.492.787,10 no entanto, os valores dos gastos somados dos seis meses totalizam R$56.320.388,26, ou seja, uma diferença de R$2.172.398,84. Segundo o contador da prefeitura essa diferença é devido ao valor desconsiderado pelo sistema de R$1.026.271,62, mas considerado pela contabilidade e pelo banco, a soma do valor de R$3.147.858,89 considerado pelo SIOPE, mas não pago na contabilidade e no banco, acrescido dos adiantamentos (desconto do INSS e Previd) no valor de R$43.903,13 totalizando R$ 58.492.787,10 , por isso a diferença. Diante das constatações e observações a Conselheira Elizangela que desenvolveu o estudo se posicionou no sentido de que a prestação de contas fosse aprovada com ressalvas devido os pontos destacados, o que não significa a aprovação da prestação de contas de 2020. Os demais Conselheiros e Conselheiras acompanharam o voto, ou seja, a aprovação com ressalvas, sendo eles: Ana Cristina Matias de Souza; Ana Maria Magro Lino, Déborah Sallete Fernandes Cruz, Guilherme Duarte Rodrigues Júnior,Jussara Heck Vidal, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino,Sonia Solange Ferreira Vasconcelos, Tiago Fernando Aquino Soares, Wellington Henrique Rocha de Lima. O Conselheiro titular Pedro Henrique Estemberg não se manifestou. Nada mais a constar eu Ana Maria Magro Lino lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelos demais conselheiros: Ana Maria Magro Lino, Elizangela Tiago da Maia, Guilherme Duarte Rodrigues Júnior,Jussara Heck Vidal, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino,Sonia Solange Ferreira Vasconcelos, Tiago Fernando Aquino Soares, Wellington Henrique Rocha de Lima DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 Mirian Suzuki Daniela Valle de Loro Graciela Chamorro Aurineide Alencar Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira Fernanda Eblin Fabiana Fernandes Evaldo Rodrigues Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 20°Assembleia Ordinária Realizada no dia 06.03.2021 às 15h, pelo google meet. Presentes Marceli Pereira Mendes Mirian Suzuki Graciela Chamorro Fabiana Fernandes Aurineide Alencar Vânia Pereira Ivone Dias Julia Aissa Pauta 1 - Informes gerais. 2 - Esclarecimentos sobre a Ata da Reunião com a SEMC. 3 - Escolha de 3 representantes para compor a Roda de Conversa: Avaliações sobre a Lei Aldir Blanc em Dourados no dia 10 de março 2021 4 - Eleição da “Comitê” que presidirá o processo eleitoral no Fórum e no Conselho 5- Encaminhamentos e encerramento Debate 1- Informes gerais: Sobre a necessidade de publicar as atas no D.O.M. Mirian perguntará ao Thiago Rotta sobre suas atas. Precisamos delas até o dia 15 de março. 2- Esclarecimentos sobre a Ata da Reunião com a SEMC: 1) À pergunta se as pessoas que foram realocadas em outros setores para a SEMC são artistas ou trabalhadores/as da cultura, com formação em alguma linguagem artística, as pessoas que representaram o Fórum na reunião com a SEMC não souberam informar, mas disseram suspeitar não ser esse o caso. 2) Sobre a participação da sociedade civil, do fórum, num eventual GT na fase de implementação das sobras dos recursos da LAB, o fórum irá fazer uma pesquisa para verificar as possibilidades de contratação das pessoas para compor um novo GT que certamente será necessário. Afirmou-se igualmente que deve se garantir às pessoas que se engajarem voluntariamente no GT sua participação dos editais da LAB. 3) Sobre as Setoriais, o fórum tratará de uma proposta de regimento na sua próxima reunião, solicitando para tal que de cada setorial participe pelo menos uma pessoa na reunião do fórum e traga três nomes das pessoas que encabeçam cada setorial, com suas referências [telefone, e-mail]. 3- Escolha de 3 representantes para compor a Roda de Conversa sobre a LAB na Mostra LAB: Fabiana Fernandes irá compor a roda de conversa e falar sobre a ação do Fórum de Dourados na implementação da LAB na cidade e destaque no estado. Iulik Farias irá reportar a participação do fórum nos GTs da LAB e, juntamente com Júlia Aissa, apontar para a segunda fase da LAB em Dourados. O fórum é da opinião que a mesa deve ser proativa e apontar caminhos para alcançar mais pessoas. Eleições 2021 - Comissão de eleição: Para formação do comitê de eleição da nova diretoria do Fórum e do Conselho, o fórum aprovou o seguinte procedimento: Fazer uma chamada pelo grupo de whatsapp do fórum para que se candidatem as pessoas interessadas em compor essa comissão. Na sequência, o fórum chamará uma assembleia extraordinária para realizar a eleição. Encaminhamentos: 1) Mirian e outras pessoas farão uma pesquisa a fim de verificar a) formas de contratação das pessoas que integrarem um novo GT, na segunda fase de implementação da LAB, e b) se é possível às pessoas que se engajarem voluntariamente no GT sua participação dos editais da LAB. 2) A secretária do Fórum solicitará a cada setorial sua participação da próxima reunião do fórum, que informe os nomes das pessoas à frente da setorial. 3) A vice-secretária trará um modelo de regimento de setorial para ser estudado na próxima assembleia do Fórum. 4) Mirian fará uma chamada no grupo de whatsapp do fórum para pessoas interessadas em compor a comissão de eleição do fórum e do conselho. 5) Na sequência, a secretária chamará uma assembleia extraordinária para a eleição. Encerramento: sendo as 17h, foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida por mim, Graciela Chamorro, e será publicada no DOM após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata: Marceli Pereira Mendes Mirian Suzuki Graciela Chamorro Fabiana Fernandes Aurineide Alencar Vânia Pereira Ivone Dias Julia Aissa ATA - FPCD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 Ata nº. 009/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Dhiego Troquez e Albino João Zanolla, designados pela Portaria número nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 009/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 006/2021/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa ANBIMA – ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa, a qual esta Comissão Permanente de Licitação delibera no sentido de que o processo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 31 de março de 2021. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro Dhiego Troquez Membro Albino João Zanolla Membro ATA - PREVID ANDERSON MERLIN ESTERQUI-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental simplificada (RLS), para atividade de manutenção e reparação de veículos automotores- mecânica, localizada na Rua Aquidauana n° 207, Jardim Caramuru, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/000159 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano Fechado com 209.017,68 m², localizado Prolongamento da Avenida Alemanha, Área “B”, desmembrada da Gleba “C” desmembrada (matrícula 137.900) e (matrícula 138.304) – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/000159 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano Fechado com 209.017,68 m², localizado Prolongamento da Avenida Alemanha, Área “B”, desmembrada da Gleba “C” desmembrada (matrícula 137.900) e (matrícula 138.304) – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/000159 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Pavimentação Asfáltica com 6.059,97m’, localizado Prolongamento da Avenida Alemanha, Área “B”, desmembrada da Gleba “C” desmembrada (matrícula 137.900) e (matrícula 138.304) – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/000159 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Pavimentação Asfáltica com 6.059,97m’, localizado Prolongamento da Avenida Alemanha, Área “B”, desmembrada da Gleba “C” desmembrada (matrícula 137.900) e (matrícula 138.304) – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. Clinica Médica Beatriz Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Consultório médico, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 95 - Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KIM ARAUJO MENESES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 4980 – Jardim Guanabara - 79833-120, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUXURYA LINGERIE EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Melvin Jones, n° 863, sala 03 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARLI REGINA ZEFFIRO ANTONIAZI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 3650 – Jardim Paulista - 79830-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PONTO BEER CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para a atividade de PADARIA E CONFEITARIA, COM PREDOMINANCIA DE REVENDA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MINIMERCADOS, MERCEARIA E ARMAGENS, localizada na Rua: Monte Castelo,120 - Bairro: Jd. Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Residencial Querência Empreendimentos Imobiliários LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Loteamento Urbano, a ser executado no Quinhão 01, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro- Matrícula nº 63.827, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO 003/2021-CMDCA Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Dourados/MS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal 226/2013, e em conformidade com a sessão da reunião extraordinária realizada no dia 29/03/2021, dispões sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. CONSIDERANDO a LEI 13.431/17, que Estabelece o Sistema de Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. CONSIDERANDO que o Decreto 9603/18, em seu art. 9º, inciso II, § 1º dispõe a escuta especializada dentre os procedimentos possíveis do atendimento intersetorial; CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018 regulamenta a Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direito da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reiterando que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que devem receber proteção integral. CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018, especifica que o sistema de garantia de direitos intervirá nas situações de violência contra crianças e adolescentes com a finalidade de mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no País. CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018, afirma que é preciso prevenir, fazer cessar e evitar a reiteração da violência, promovendo o atendimento de crianças e adolescentes para minimizar as sequelas da violência sofrida, bem como para garantir a reparação integral de seus direitos. CONSIDERANDO a Lei 13.431/17, que define ser a escuta especializada um procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida, inclusive no âmbito familiar. Deve-se limitar estritamente ao necessário para o cumprimento da finalidade de proteção. CONSIDERANDO que nas políticas intersetoriais é imprescindível que haja integração dos serviços e o estabelecimento de fluxo de atendimento, sendo que os atendimentos devem ser realizados de maneira articulada; não havendo a superposição de tarefas; necessária a prioridade na cooperação entre os entes; exigindo a fixação de mecanismos de compartilhamento das informações; e a definição do papel de cada instância/serviço e do profissional de referência que supervisionará as atividades. CONSIDERANDO que o Decreto determina que a criação, preferencialmente no âmbito dos conselhos de direitos das crianças e adolescentes, de um Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. R E S O L V E: Art. 1º - Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Art. 2º - O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas, será composto por 02 representantes da política de saúde, 02 da política de educação, 02 da política de assistência social, 02 representantes do CMDCA, 02 representantes do Conselho Tutelar, 02 membros da Guarda Municipal, 02 membros da OAB. Art. 3º - As reuniões do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas, serão fixas, mensalmente e sempre que necessário, em demais datas. Art. 4º -O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas, definirá um coordenador e um vice coordenador para responderem sempre que necessário pelo Comitê Gestor e representá-lo, quando necessário. Art. 5º - Cabe ao Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, conforme Art. 9, do Decreto Presidencial n.º 9.603/2018: I - articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê; II - definir o fluxo de atendimento, observados os seguintes requisitos: a) os atendimentos à criança ou ao adolescente serão feitos de maneira articulada; b) a superposição de tarefas será evitada; c) a cooperação entre os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos públicos será priorizada; d) os mecanismos de compartilhamento das informações serão estabelecidos; e) o papel de cada instância ou serviço e o profissional de referência que o supervisionará será definido; e III - criar grupos intersetoriais locais para discussão, acompanhamento e encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmação de violência contra crianças e adolescentes. § 1º O atendimento intersetorial poderá conter os seguintes procedimentos: I - acolhimento ou acolhida; II - escuta especializada nos órgãos do sistema de proteção; III - atendimento da rede de saúde e da rede de assistência social; IV - comunicação ao Conselho Tutelar; V - comunicação à autoridade policial; VI - comunicação ao Ministério Público; IV - depoimento especial perante autoridade policial ou judiciária; e V - aplicação de medida de proteção pelo Conselho Tutelar, caso necessário. § 2º Os serviços deverão compartilhar entre si, de forma integrada, as informações coletadas junto às vítimas, aos membros da família e a outros sujeitos de sua rede afetiva, por meio de relatórios, em conformidade com o fluxo estabelecido, preservado o sigilo das informações. § 3º Poderão ser adotados outros procedimentos, além daqueles previstos no § 1º, quando o profissional avaliar, no caso concreto, que haja essa necessidade. Dourados, 29 de março de 2021 Katia Pereira Petelin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.384 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 Fechado com 065 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS GRANADA”, localizado na Rua do Jacarandá, Lote 01/02A – Quadra 05 – mat. nº 122.543, Bairro Jardim ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Fechado com 065 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS GRANADA”, localizado na Rua do Jacarandá, Lote 01/02A – Quadra 05 – mat. nº 122.543, Bairro Jardim ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. Sertão Comercial de Equipamentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio de Materiais de Construção, Equipamentos em geral, Ferramentas e Serviços, localizada na Av Marcelino Pires, 4655 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL