Edição 5.388 – 09/04/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 227, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Guarda
Municipal de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores Kalyana Gianello Santini, Matrícula
114.771.856-1, e Eleandro Aparecido Miqueletti, Matrícula 48.201-1, como Gestores
de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Guarda Municipal de
Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogado
Decreto n° 1.641, de 22 de fevereiro de 2019.
Dourados, MS. 06 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 228, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
“Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/
catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Agência
Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/
documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Agência Municipal
de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN, para o exercício 2021/2024,
conforme segue:
– Cristhian de Jesus Lelis
– Siguimar Gonçalves
– Juliano de Almeida Domingos
– Vanessa Rocha Henrique
– Eric Massahide Ono
– Luciano Brufatto Yamaguti
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por
todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.388 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.388 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021
DECRETO N° 229, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
“Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/
catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Agência
Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/
documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Agência Municipal
de Habitação e Interesse Social – AGEHAB, para o exercício 2021/2024, conforme
segue:
– Luciana de Oliveira Cardoso Clemente
– Matheus Molinari Ferreira
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por
todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 230, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
“Nomeia em substituição membros do Grupo Institucional do Poder Público –
GIPP, constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis
por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de
moradia para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados
para compor o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), juntamente com os
membros nomeados através do Decreto n° 2.367, de 27 de janeiro de 2020.
I – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social
Titular: Joaquim Lucas Franco Quintana, em substituição a Anízio de Souza dos
Santos;
II – Secretaria Municipal de Planejamento
Suplente: Mara Helioza Bannvart Sais Galarca, em substituição Rosana Aparecida
Oliveira Ribeiro.
III – Secretaria de Serviços Urbanos
Titular: Maria Elizabeth do Nascimento, em substituição a Eliane Silva Bezerra;
Suplente: Walkiria Rebeque Cevada Pansera, em substituição a Neilton José
Barbosa.
[…]
VI – Secretaria de Saúde
Titular: Márcia Adriana Fokura, em substituição a Marcelo Guenzer;
Suplente: Vagner da Silva Costa, em substituição a Cleiton Simão de Lima.
VII – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, em substituição a Adolfo Garcia
Ribeiro.
VIII – Defesa Civil
Titular: Jamil da Costa Mattos, em substituição a Ademir Martins;
IX – Agencia Municipal de Transporte e Transito
Titular: Carolina P. Vera, em substituição a Cleber Rogério Guidio Alves;
Suplente: Álvaro Elias Candia Vaz, em substituição a Delsa Capistana da Costa.
X – Guarda Municipal
Titular: Maximo William Caetano Rocha, em substituição a João Augusto
Dourado Alves;
Suplente: Maria Aparecida dos Santos, em substituição a Maximo William
Caetano Rocha.
XI – Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Marcelo Ribeiro Costa, em substituição a Davilene de Souza Borges;
Suplente: Davilene de Souza Borges, em substituição a Sandra Cristina Rogério.
XII- Fundação de Esportes de Dourados
Titular: Moacir Carlos Roncari Amorim, em substituição a Jorge Augusto Ramos
Lopes;
Suplente: Henrique Maia Bezerra, em substituição a Juliano Dias de Oliveira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 232, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
“Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/
catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Guarda
Municipal de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/
documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Guarda Municipal de
Dourados, para o exercício 2021/2024, conforme segue:
– Antonio Carlos de Oliveira Barreto
– Laura Rodrigues Patrício
– Eleandro Aparecido Miqueletti
– Kalyana Gianello Santini
– Maria Aparecida dos Santos
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por
todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 07 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 233, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Guarda
Municipal de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Antonio Carlos de Oliveira Barreto, Matrícula
90.220-3, para atuar como Fiscal do Contrato da Guarda Municipal de Dourados,
referente a aquisição de “Motocicletas caracterizadas como viaturas, objeto do
Processo licitatório com Protocolo Eletrônico nº 565/2021.
Parágrafo único: O servidor Jean Pierre Sott, Matrícula 114.764.185-1, atuará
como Fiscal Suplente nas ausências /indisponibilidades da atuação do fiscal titular.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação..
Dourados, MS. 07 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 234 DE 07 DE ABRIL 2021.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para acompanhar e
fiscalizar os contratos.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Betânia Avalhães dos Santos como Gestora de
Contratos para acompanhar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos
termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 07 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.388 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021
Resolução nº.Lt/04/553/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGIANE PAULA RUFINO
ROSA, matrícula funcional nº. “114765052-3” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Roseli
de Souza Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 16/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/554/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILA DE LIMA POTI
KONTZE, matrícula nº. “114761990-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2021
a 17/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 274/2021, constante
no Processo Administrativo nº. 680/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/04/555/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA
ROZATI FERNANDES, matrícula funcional nº. “114770492-12” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E
VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125
da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “28/03/2021 a 25/07/2021”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
26/07/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/04/558/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VENILDE FERNANDES DA SILVA
BURGHARDT, matrícula funcional nº. “114764337-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/03/2021 a
25/09/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/04/559/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA GARCIA DE BRITO,
matrícula funcional nº. “114762520-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “18/03/2021 a 15/07/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/07/2021, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/04/560/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA TOMIKO TOGOE
MARQUES SOUSA, matrícula funcional nº. “114771435-1” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “26/03/2021 a 21/09/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.388 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021
Resolução nº/Lp/04/561/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EDSON SANTA CRUZ, matrícula
funcional nº. “114761920-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇÇOS
EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
24/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/04/562/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MICHEL VERAO DE ARAUJO,
matrícula funcional nº. “114769992-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro
no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 21/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/569/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA KATIA DA SILVA
SANTOS, matricula 114772349-3, ocupante do cargo em comissão de Gerente
de Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria
Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 06/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de abril (04) do
ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n.Rf/03/470/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo
com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 011/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 08 de abril de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55
da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa JUNIOR MUNIZ ANDRADE – ME
(CASA DE CARNE ANDRADE), CNPJ 10.234.476/0001-40, junto ao SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 069 (zero sessenta e nove).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 03/470/2021
Matricula
Nome
Secretaria
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114775114-1
ALESSANDRO APARECIDO VILACA
SEMSUR
7
22 A 28
FEVEREIRO/2021
114768482-1
ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA
AGETRAN
2
18 E 26
FEVEREIRO/2021
114761914-1
ANDREIA AMBROSIO
SEMED
6
18, 22 A 26
FEVEREIRO/2021
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
1
22
FEVEREIRO/2021
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
114766337-5
DALTON SANTOS RIBEIRO
GABINETE
2
18 E 19
FEVEREIRO/2021
114762417-2
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
SEMS
3
18, 22, 26
FEVEREIRO/2021
114771872-1
ERIK FERREIRA CASADIA
SEMS
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
114768504-1
GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO
AGETRAN
1
11
FEVEREIRO/2021
114766432-1
JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO
SEMED
1
22
FEVEREIRO/2021
114774689-2
JOAO PEDRO DE ALCANTARA
SEMED
1
18
FEVEREIRO/2021
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PROCON
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
28
01 A 28 F
FEVEREIRO/2021
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
3
03, 11 E 18
FEVEREIRO/2021
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
AGETRAN
1
1
FEVEREIRO/2021
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
114773690-2
MARILEI HOLOSBACH
SEMSUR
10
01 A 10
FEVEREIRO/2021
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
501242-6
MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR
SEMED
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
73691333-3
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
PGM
2
22 E 23
FEVEREIRO/2021
114775077-1
MOACIR ROZA
GABINETE
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
27521-1
PAULO CAVALCANTE DE MELO
SEMED
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
129951-3
REGINALDO ARGUELO
SEMS
1
24
FEVEREIRO/2021
114760647-1
ROGERIO APARECIDO SERAFIM
SEMED
1
25
FEVEREIRO/2021
114762988-1
RUBENS FELIX DA CRUZ
SEMED
2
09 e 25
FEVEREIRO/2021
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
114775121-1
SILVIA VILHARVA CABREIRA
SEMSUR
11
18 A 28
FEVEREIRO/2021
87691-1
SOLANGE MORAES PALACIO
SEMS
31
01 A 28
FEVEREIRO/2021
114760313-1
VILANI FERNANDES CARNEIRO
SEMED
28
01 A 28
FEVEREIRO/2021
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
124/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
2
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU
125/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
3
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU COM QUEIJO
126/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
4
LINGUIÇA MISTA
127/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
5
LINGUIÇA MISTA COM PIMENTA
128/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
6
LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA
129/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
7
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA EM ESPETO
130/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.388 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2021/FMAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2020
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Fernando Rodrigues da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado a serviço de acolhimento provisório de
criança e adolescente oferecido em unidades residenciais (sendo 4 casa lar com
capacidade de no máximo de 10 crianças em cada unidade), nas quais pelo menos
uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que
não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do
convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em função
de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente
impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O presente Termo de
Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais permanente sendo:
3(três) liquidificadores industriais, 3(três) aparelhos de ar condicionado de 12.000
BTUs e um aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs (incluso a instalação),
conforme plano de trabalho.
3. Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) o qual será repassado em parcela única,
proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. Com contrapartida financeira
da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 880,69 (Oitocentos e
oitenta reais e sessenta e nove centavos) totalizando o valor geral da parceria de R$
10.880,69(Dez mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos).
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1874 – Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2021/FMAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2020
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Fernando Rodrigues da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado a serviço de acolhimento provisório de
criança e adolescente oferecido em unidades residenciais (sendo 4 casa lar com
capacidade de no máximo de 10 crianças em cada unidade), nas quais pelo menos
uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa
que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes
afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art.
101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se
temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O
presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais
permanente, conforme plano de trabalho.
3. Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o qual será repassado em parcela única,
proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. Com contrapartida financeira
da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 1.496,05(Hum mil e
quatrocentos e noventa e seis reais e cinco centavos) totalizando o valor geral da
parceria de R$ 16.496,05(dezesseis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinco
centavos).
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1874 – Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2021/FMAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº45/2020
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Fernando Rodrigues da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado a serviço de acolhimento provisório
de criança e adolescente oferecido em unidades residenciais (sendo 4 casa lar
com capacidade de no máximo de 10 crianças em cada unidade), nas quais pelo
menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma
casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes
afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art.
101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se
temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O
presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais
permanente, conforme plano de trabalho.
3. Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) o qual será repassado em parcela única),
proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1874 – Fonte: 100000.
5.VIGÊNCIA: 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2021/FMAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 76/2020
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Fernando Rodrigues da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado a serviço de acolhimento provisório de
criança e adolescente oferecido em unidades residenciais (sendo 4 casa lar com
capacidade de no máximo de 10 crianças em cada unidade), nas quais pelo menos
uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que
não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do
convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em função
de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente
impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) o qual será repassado em parcela única),
proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1871 – Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
8
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA – CUPIM NO
CONHAQUE
131/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
9
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA RECHEADA –
COSTELA RECHEADA
132/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
10
CORTES RESFRIADOS DE
FRANGO TEMPERADO
133/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno
transparente flexível de baixa densidade, com rótulo/etiqueta
inserida internamente na embalagem. Lacrados por meio de
lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.388 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 08/2021/FMAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº78/2020
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Fernando Rodrigues da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado a serviço de acolhimento provisório de
criança e adolescente oferecido em unidades residenciais (sendo 4 casa lar com
capacidade de no máximo de 10 crianças em cada unidade), nas quais pelo menos
uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa
que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes
afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art.
101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se
temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O
presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais
de permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) o qual será repassado em parcela única),
proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1871 – Fonte: 100000.
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1874 – Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 16/2021/FMAS
REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 067/2020
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98
Presidente: Klaus Armin Simon
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em
grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O
presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais
de permanente, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que irá
ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
Com contrapartida financeira da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor geral da parceria de
R$ 5.450,00(Cinco e quatrocentos mil reais.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1349– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 002/2021/SEMS
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
UCM – Unidade Critica Medica LTDA.
DO OBJETO:
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor
devido pelo MUNICÍPIO à Contratada, relativo à execução de serviços no âmbito
do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme documentação juntada nos autos do
Processo Administrativo nº 003/2021/DGE/SEMS, referente ao reprocessamento
de dados da competência 10/2020, referente ao faturamento relativo à competência
01/2021 e referente aos recursos advindos da Portaria GM/MS n° 3.882/2020, tendo
em vista o término de vigência do Contrato n° 086/2017/DL/PMD.
DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$
311.450,60 (trezentos e onze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta centavos).
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 114041
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento
baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4.320/1964, no art. 116 da
Lei Federal n.º 8.666/1993 e no Parecer Jurídico nº 110/2021/PGM da Procuradoria
Geral do Município.
Data da Assinatura: 07 de Abril de 2021.
Secretaria Municipal de Saúde.
Edvan Marcelo Morais Marques
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
014/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS
COM FORNECIMENTO, SOB REGIME DE COMODATO, DE CINQUENTA
(50) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS MULTIFUNCIONAIS (COPIADORA /
IMPRESSORA /SCANNER/FAX) DIGITAIS, A LASER, MONOCROMÁTICAS,
COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SUPRIMENTOS, EXCETO
PAPEL, NA QUANTIDADE NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA ATENDER
À DEMANDA DOS DIVERSOS SETORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 26 de Abril de 2021, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados MS, 07 de Abril de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA – 11º SESSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 012/2020.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD,
por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados
o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE
LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O
PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS
NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO
PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS
NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS – MS.
Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma
processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as
documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor
Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro Jardim
Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00.
Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à
autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 02 de Março de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA – FUNSAUD
Empresa
CNPJ
CS CRUZ CLINICA MÉDICA EIRELI
36.718.279/0001-90
PAOLA L. L LOPES LTDA
39.585.291/0001-62
LUCAS HENRIQUE MATOS DA SILVA LTDA
40.690.368/0001-43
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA CMD/PRESIDÊNCIA Nº. 04/2021
RENOVA A PORTARIA CMD/PRESIDÊNCIA Nº 02/2021 ATÉ NOVA
RECLASSIFICAÇÃO PARA FASE LARANJA DIANTE DO DECRETO
ESTADUAL Nº 15.644
CONSIDERANDO que a Portaria CMD/Presidência nº 02/2021 tinha período de
vigência enquanto perdurasse a vigência do Decreto Estadual nº 15.632/21.
CONSIDERANDO o novo Decreto Estadual nº 15.644/21 que instituiu novas
medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO que segundo classificação do município de Dourados segundo
a Secretaria Estadual de Saúde encontrasse na bandeira vermelha.
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar a vigência da Portaria CMD/Presidência nº 02/2021 enquanto
perdurar a classificação do município de Dourados pela Secretaria de Saúde em
bandeira vermelha.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dourados, 05 de abril de 2021
Laudir Antonio Munaretto
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.388 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANANIAS E SANTOS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
as atividades de: Comércio varejista de Calçados, Comércio varejista de artigos
esportivos, Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal, Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, Comércio varejista
de suvenires, bijuterias e artesanatos, localizada na Av. WEIMAR GONCALVES
TORRES, nº 2.311, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO ELETRICA SÃO PAULO LTDA, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Auto elétrica de veículos
automotores, localizada na Rua Aquidauana, n.º 38, Jardim Caramuru, Dourados/
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELMO FULIOTTO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico Oftalmológico, localizada
na Rua João Rosa Góes, No 948, Jardim América, Dourados/MS no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FRANCIELE APARECIDA CORNELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação e Licença
de Operação para a atividade de AVICULTURA DE CORTE INDUSTRIAL 44.000
AVES.- COD: 383, localizada na Rodovia Dourados a Caarapó, Km 10, Zona Rural,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Orelio Zago, Lucene Farenzena Cesca e Fernandes M. Miozzo torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Sistema
de Integração de Produção de Ovos Férteis- SPO, localizada na Rodovia Dourados
– Itahum, km 42, Fazenda Lagoa Vermelha, Zona Rural do Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS
EIRELI
CNPJ DA CONTRATADA: 04.196.147/0001-50
PROCESSO: nº 010/2020/PreviD de Dispensa de Licitação nº 006/2020/PreviD.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada
acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência
contratual estabelecida na Cláusula 10.1 do Instrumento Contratual originário, bem
como, o reajuste de valor estabelecido na cláusula 6.1. e 7.1., nos termos da cláusula
7.3 Contrato nº 003/2020/PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n. º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no
Contrato nº 003/2020/PreviD e em seus aditivos, e mantidas todas as obrigações.
VALOR GLOBAL: R$ 2.528,40 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e
quarenta centavos).
EMPENHO: Nº 041/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 31 de março de 2021.
FISCAL DE CONTRATO: Sandra Paula Ferreira Rocha
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto.
DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 008/2021/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES
CNPJ Nº: 21.585.475/0001-67
PROCESSO: Nº. 006/2021/PreviD, Dispensa de Licitação nº 005/2021/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
recarga, de manutenção e de substituição de toner para impressoras, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.51 – Serviço de Recondicionamento, Beneficiamento e/ou Recarga de
Produtos
Fonte 143000
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto.
NOTA DE EMPENHO: nº 052/2021.
DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2021.
VALOR GLOBAL: R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
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