DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 27/CORR/GMD/2021 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2021, de natureza contraditória, para apurar os fatos narrados na Notícia de Fato nº 01.2021.00001007-6, encaminhada a esta Corregedoria por meio do Ofício ministerial nº 0070/2021/16PJ/ DOS, em desfavor de servidor desta Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio – por ter, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVI; incorrendo na proibição do artigo 89, inciso XII e praticado a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo 95, incisos III e/ou XIV; e/ou no artigo 96, inciso II, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato noticiado. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e LUIZ SÉRGIO GABRIEL, matrícula nº 440311 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do conteúdo do Ofício citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 23 de Abril de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 11/GMD/2021 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando o Decreto “P” nº 162, de 25 de março de 2021, publicado no diário oficial do Município em 26 de março de 2021, o qual demitiu o servidor efetivo, Guarda Municipal Atoapes Dias Martins, Considerando a Resolução nº 04/GMD/2021, publicada no diário oficial do Município de 15 de abril de 2021, a qual publicou o deferimento do recurso administrativo referente à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2017 que tratava da penalidade aplicada ao servidor Orlean Catellan Teixeira. Art. 1.º - Resolve: ANO XXIII / Nº 5.398 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 INSPETOR GERAL Nome Pontuação Comportamento 1 Wayne César Ruiz 179 EXCEPCIONAL 2 Elizabeth Souza Penha 179 EXCEPCIONAL GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 1.ª CLASSE 1 João Vicente Chencarek 194 EXCEPCIONAL 2 Orlean Catellan Teixeira 194 EXCEPCIONAL 3 Crislaine da Silva de Andrade 193 EXCEPCIONAL 4 Ademir Martins 189 EXCEPCIONAL 5 Divaldo Machado de Menezes 184 EXCEPCIONAL 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 184 EXCEPCIONAL 7 Silvio Reginaldo Peres Costa 184 EXCEPCIONAL 8 Elizelda Freitas da Costa 183 EXCEPCIONAL 9 Wilson Binsfeld 179 EXCEPCIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 PORTARIAS 10 Nivaldo Gamarra 179 EXCEPCIONAL GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 2.ª CLASSE 11 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 184 EXCEPCIONAL 12 Luiza Ibanhes 184 EXCEPCIONAL 13 José Rubens Barbosa 179 EXCEPCIONAL 14 Samuel Vieira de Lima 179 EXCEPCIONAL 15 Vanderly Pedro de Lima 179 EXCEPCIONAL 16 Eugênio Mendes 179 EXCEPCIONAL 17 Aparecida Abreu Dias 179 EXCEPCIONAL 18 Moisés Gonçalves de Souza 179 EXCEPCIONAL 19 Evaldo Eliandro de Souza 179 EXCEPCIONAL 20 Luiz Sérgio Gabriel 179 EXCEPCIONAL 21 Dirceu Aparecido Martins Arbués 179 EXCEPCIONAL GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 3.ª CLASSE 22 João Augusto Dourado Alves 181 EXCEPCIONAL 23 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji 180 EXCEPCIONAL 24 Maria Aparecida dos Santos 179 EXCEPCIONAL 25 Acácio Kobus Júnior 179 EXCEPCIONAL 26 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 179 EXCEPCIONAL 27 Agnaldo Ribeiro da Silva 178 EXCEPCIONAL 28 Valdeci da Silva 178 EXCEPCIONAL 29 Jonecir dos Santos Ferreira 177 EXCEPCIONAL 30 Márcio Teles Arguelho 177 EXCEPCIONAL 31 Sérgio Mondadori 175 EXCEPCIONAL 32 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 175 EXCEPCIONAL 33 Claudia Vieira da Silva Ortega 175 EXCEPCIONAL 34 Ivonete da Silva 173 EXCEPCIONAL 35 Angela Cristina Decian de Pellegrin 170 EXCEPCIONAL 36 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 170 EXCEPCIONAL 37 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 170 EXCEPCIONAL 38 Israel Paulo Moisés de Oliveira 170 EXCEPCIONAL 39 Eleandro Aparecido Miqueletti 170 EXCEPCIONAL 40 Odair Faleiro da Silva Junior 170 EXCEPCIONAL 41 Itamar de Jesus Pires 170 EXCEPCIONAL 42 Marcos Cezar da Silva Leite 170 EXCEPCIONAL 43 Ademar Cabral de Araújo 170 EXCEPCIONAL 44 Weslei Henklain Ferruzzi 170 EXCEPCIONAL 45 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 167 EXCEPCIONAL 46 Olavo Henrique dos Santos 160 EXCEPCIONAL 47 Nilson Araújo Figueredo 159 ÓTIMO 48 Gustavo Franco Félix 157 OTIMO 49 Paulo Cezar Alves Barroso 147 EXCEPCIONAL GUARDA MUNICIPAL SUBISNPETOR 50 Aires Luiz de Lima 189 EXCEPCIONAL 51 Luiz Carlos Gama dos Santos 179 EXCEPCIONAL 52 Alvanei Souza Pereira 179 EXCEPCIONAL 53 Gerson Pereira Borges Júnior 174 EXCEPCIONAL 54 Antônio Nunes de Lima 171 ÓTIMO 55 João Taylor Leite Aranda 170 EXCEPCIONAL 56 Carla da Silva Silveira 170 EXCEPCIONAL 57 Marcos Antonio de Brito 170 EXCEPCIONAL 58 Juvenal Costa dos Santos 170 EXCEPCIONAL 59 Rosimeire Ferreira Costa 170 EXCEPCIONAL 60 Euclides Mazurkevitz 170 EXCEPCIONAL 61 Lourival Freitas Santos 170 EXCEPCIONAL 62 Laura Rodrigues Patrício 170 EXCEPCIONAL 63 César de Camargo Leme 170 EXCEPCIONAL 64 Eunice Gonçalves Gomes 170 EXCEPCIONAL 65 Margareth Chaves Lopes 170 EXCEPCIONAL 66 Roberto Alves da Silva 170 EXCEPCIONAL 67 Sônia Regina Pinheiro 169 EXCEPCIONAL 68 Lindalva dos Santos Oliveira 169 EXCEPCIONAL 69 Adriana Araújo Alonso 169 EXCEPCIONAL 70 Luziett Araújo de Oliveira 169 EXCEPCIONAL 71 Patrícia Pires da Silva 169 EXCEPCIONAL 72 Gledson Gimenes dos Santos 166 EXCEPCIONAL 73 Daniel Alves dos Santos 163 EXCEPCIONAL 74 Jonas dos Santos Valiente 163 EXCEPCIONAL 75 Alair Teixeira Rodrigues 161 EXCEPCIONAL 76 José Ferreira Lopes Filho 161 EXCEPCIONAL 77 Odair Alves Teixeira 153 EXCEPCIONAL 78 Ademir Ribeiro 153 EXCEPCIONAL 79 Adriano de Souza Valiente 147 BOM GUARDA MUNICIPAL SUPERVISOR 80 Adriana Narciso Simão Reis 179 EXCEPCIONAL 81 Cleber Augusto Soares Júnior 146 OTIMO 82 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 146 EXCEPCIONAL 83 Adriano Santos de Jesus 146 EXCEPCIONAL 84 Josimar Cavalcante de Oliveira 146 EXCEPCIONAL 85 Kleber Juliano de Almeida 141 EXCEPCIONAL 86 Marcelo de Brito 141 EXCEPCIONAL 87 Marcos Augusto de Alencastro Silva 141 EXCEPCIONAL 88 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 141 EXCEPCIONAL 89 Jamil da Costa Matos 141 EXCEPCIONAL 90 Rodriano Fernandes 141 EXCEPCIONAL 91 Liliane Graziele Cespedes de Souza 141 EXCEPCIONAL 92 Rodrigo Vitorino da Cruz 141 EXCEPCIONAL 93 Michelly Mendes da Silva 141 EXCEPCIONAL 94 Inacio Domingos de Souza 141 EXCEPCIONAL 95 Jean Pierre Sott 141 EXCEPCIONAL 96 Elaine Cristina Barbosa Silveira 141 EXCEPCIONAL 97 Robervaldo Soares da Silva 138 EXCEPCIONAL 98 Adão Viegas Martins 136 ÓTIMO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 99 Fábio Luis Comelli 112 BOM 100 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 107 BOM 101 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 107 BOM 102 Daniel Brunetto Cari 107 BOM 103 Fabio Telles David 107 BOM 104 Ana Paula da Silva Gonzales 107 BOM 105 Jadir da Rosa Luiz 107 BOM 106 Lucas Messala dos Santos Gomes 107 BOM 107 Rafael Pereira da Silva de Souza 107 BOM 108 Camila da Silva Coimbra 107 BOM 109 Wenderson de Oliveira Muniz 107 BOM 110 Elivelton Moreira de Farias 107 BOM 111 Elvis Fernandes Ferreira Lima 107 BOM 112 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 107 BOM 113 Juliana dos Santos Pereira Cari 107 BOM 114 Ariane Francisca Romero 107 BOM 115 Márcio dos Santos Barcelos 107 BOM 116 Felipe Porto de Oliveira 107 BOM 117 César Augusto Sestari 107 BOM 118 Jonatan Calebe Diniz Costa 107 BOM 119 Fernando Henrique Miguelão da Silva 107 BOM 120 Rubia Cristina Wachter Rocha 107 BOM 121 Miriam dos Santos Ricco 107 BOM 122 Jonas Laier Nogueira Junior 107 BOM 123 Eduardo Mendes Rocha 107 BOM 124 Leandro de Souza Silva 107 BOM 125 Cristiano de Souza Nonato 107 BOM 126 Augusto Cueva Ramalheiro 107 BOM 127 Rodrigo Acunha Ferreira 107 BOM 128 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 107 BOM 129 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 107 BOM 130 Reginaldo Pirolo 107 BOM 131 Allan Vieira Raidan 107 BOM 132 Suzane Carvalho da Silva 107 BOM 133 Carmem Paiva Azambuja 107 BOM 134 Renata Moreira da Silva 107 BOM 135 Rosane Johann Braun 107 BOM 136 Alisson Bruno Nogueira Hermann 107 BOM 137 Tamires Marques do Amaral 107 BOM 138 Samuel Roldino Gonçale 107 BOM 139 Helio Soares de Oliveira 107 BOM 140 Osny Alves de Oliveira 107 BOM 141 Máximo William Caetano Rocha 107 BOM 142 Wagner Souza da Silva 107 BOM 143 Nilson da Silva Junior 107 BOM 144 Guilherme Pinto Vieira 107 BOM 145 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 107 BOM 146 Solange Gomes Lysik 107 BOM 147 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 107 BOM 148 Waldenilson Pereira Cabral 107 BOM 149 Mauricio Firmino de Andrade 107 BOM 150 Willian Santos Rodrigues 107 BOM 151 Nadia Rosa dos Santos 107 BOM 152 Adilson Sanches da Silva 107 BOM 153 Barbara Pivetta Queiroz 107 BOM 154 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 107 BOM 155 Daniel Leite Monteiro 107 BOM 156 Cauê Alexandre Anderson Serra 107 BOM 157 Stefano Patrick Moura 107 BOM 158 Maria Sonia Marques de Oliveira 107 BOM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 20 de abril de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da GMD PORTARIAS 159 Leonardo Zanatta Munarini 107 BOM 160 Fernando Moreira da Silva 107 BOM 161 Robson Santos de Oliveira 107 BOM 162 Jhonatan Acosta Constancio 107 BOM 163 Attilano Ramires Angoneze 107 BOM 164 Silvio Melgarejo de Oliveira 107 BOM 165 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 107 BOM 166 Anderson de Sousa Lagoa 107 BOM 167 Cassiano Ramos Torales 107 BOM 168 Jefferson Esmerio dos Santos 107 BOM 169 Renan Matia Ribeiro 107 BOM 170 Giovanna Cleunice Muglia 107 BOM 171 Luis Paulo de Paula Daniel 107 BOM 172 Jackeline de Souza Andrade 107 BOM 173 Adriano Rodrigues Pinheiro 107 BOM 174 Jose Ailton Melo do Nascimento 107 BOM 175 Rodrigo Soares Barros 107 BOM 176 Luiz Henrique Roberto da Silva 107 BOM 177 Bruno Gonçalves Aguilieri 107 BOM 178 André Luiz Gonçalves de Souza 107 BOM 179 Jhonys Abreu Santana 107 BOM 180 Marcos Matheus Leivas Leite 107 BOM 181 Jean Carlos Freitas dos Santos 105 BOM 182 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 105 BOM 183 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 103 BOM 184 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 103 BOM Resolução nº.Lac/04/661/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor Público Municipal SOLANGE RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502086-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de mais 02 (dois) anos de “ Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 246/2019, constante no Processo Administrativo nº. 871/2019, pelo período de 05/04/2021 a 05/04/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMED n. 44 de 20 de Abril de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 20 de Abril de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 31/2021/SEMED Lotar Ana Cynthia Ramos Vieira Macedo - Matrícula n. 114764497-1 – Professora de Centro de Educação Infantil, a partir de 10/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Recanto da Criança, 33 Horas Vespertino – Excedente. Para: CEIM Recanto Raízes, 33 Horas Vespertino – Vaga Sobreposta a Joice Alves de Carvalho, em readaptação de função. Lotar Crislayne Aparecida Alves Bertoldi - Matrícula n. 79851-2 – Professor de Educação Física, a partir de 01/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Pref. Ruy Gomes – 08 Horas/Aula Vespertino, excedente. Para: E.M. Pe. Anchietta – 08 Horas/Aula Vespertino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Elvis dos Santos Mattos - Matrícula n. 114762730-1 – Professor de Geografia, a partir de 24/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 06 Horas/Aula Noturno. Para: E.M. Weimar Gonçalves Torres – 06 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Gisele Carrara Cruz - Matrícula n. 114770905-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 01/03/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 04 horas/aula Matutino, Excedente. Para: CEIM Recanto Raizes – 04 Horas/Aula Matutino, Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Kelly Cristina Silva Vieira - Matrícula n. 114769865-6 – Professor Coordenador, a partir de 15/04/2021, para fins de regularização da vida funcional de: E.M. Januário Pereira de Araújo – 20 Horas Matutino. Para: E.M. Laudemira Coutinho de Melo – 20 Horas Vespertino. Lotar Licinia Catia Candia Galan - Matrícula n. 114772489-1 – Professor de Educação Infantil, a partir de 16/04/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Profª Zeli da Silva Ramos – 08 Horas/Aula Vespertino, excedente. Para: CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 08 Horas/Aula Vespertino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Mirian Michelle de Souza Pinheiro Delgadilho - Matrícula n. 146971-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 16/04/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Profª Zeli da Silva Ramos – 16 Horas/Aula Matutino excedente. Para: CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 16 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Monalise de Amorim Bonetti Marques - Matrícula n. 114769222-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 16/04/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Profª Zeli da Silva Ramos – 08 Horas/Aula Matutino excedente. Para: CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 08 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Young Shim Gonçalves - Matrícula n. 11471450-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 16/04/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Profª Zeli da Silva Ramos – 16 Horas/Aula Vespertino, excedente. Para: CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 08 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso e CEIM Recanto da Criança – 08 Horas/Aula Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 12, DE 22 DE ABRIL DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Maura Maria Oviedo Barroso, matricula 1147685344 ocupante do cargo/função Enfermeira, para atuar como Gerente de Núcleo de Imunização. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 20 de abril de 2021. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de abril de 2021. Edvan Marcelo Morais Marques Secretário Municipal de Saúde Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 13, DE 22 DE ABRIL DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Ana Paula Pinto Trinches, matricula 114771911-1 ocupante do cargo/função Fiscal de Vigilância Sanitária, para atuar como Gerente de Núcleo de Vigilância Sanitária. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 20 de abril de 2021. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de abril de 2021. Edvan Marcelo Morais Marques Secretário Municipal de Saúde Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N. 45 de 23 de Abril de 2021. “Dispõe sobre o concurso de remoção de Profissional do Magistério Municipal na categoria Professor para o CEIM Sebastiana Vieira Soares” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Classificar os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 5º da Resolução/SEMED nº 43 de 15 de Abril de 2021, para a remoção a pedido, a partir de 03/05/2021. Art. 2º. Os servidores que desejarem interpor recurso, deverão fazê-lo no prazo de 2 dias úteis, contados a partir do dia subseqüente a publicação desta resolução. Art. 3º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de Abril de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I - RESOLUÇÃO N° 45/2021/SEMED PEDIDOS DE REMOÇÃO PARA O “CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES” Educação Infantil Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Marcia Regina Padilha de Oliveira Peixoto 114762292-1 CEIM Recanto Raizes – 16 h/a. Vesp. 06/02/07 06/02/07 2. Danielle Cordeiro da Silva 114769811-2 CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Mat. 06/02/17 06/02/17 3. Gislaine Azevedo da Cruz 114769728-2 CEIM Profª Lucia Licht Martins – 16 h/a. Mat. 01/08/17 01/08/17 4. Miguela Celia Correa de Oliveira 114768134-4 CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 16 h/a. Mat. 18/04/18 18/04/18 5. Rosana Cristina Lodrão Fiori 114767443-5 CEIM Ivo Benedito Carneiro – 04 h/a. Mat. 19/04/18 19/04/18 CEIM Helio Lucas – 04 h/a. Mat. 19/04/18 6. Dayane Dias Candido 114771749-5 CEIM Decio Rosa Bastos – 16 h/a. Vesp. 19/04/18 19/04/18 7. Debora Patrícia do Nascimento Jorge Alves 114771553-4 CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Vesp. 19/04/18 19/04/18 8. Rosana Cristina Lodrão Fiori 114767443-5 CEIM Wilson Benedito Carmeiro – 04 h/a. Mat. 20/04/18 19/04/18 9. Anna Fernandes da Conceição Capistânio 501803-4 CEIM Maria Madalena de Aguiar – 08 h/a. (6h40) Mat. 20/04/18 20/04/18 CEIM Recanto da Criança – 08 h/a. (6h40) Mat. 20/04/18 Fernanda de Souza Lopes 114771750-5 CEIM Prof. Mario Kumagai – 16 h/a. Vesp. 20/04/18 20/04/18 10. 11. Katiane Souza Cançado 114768855-4 CEIM Manoel Pedro Nolasco – 08 h/a. (6h40) Mat. 20/04/18 20/04/18 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 08 h/a. (6h40) Mat. 20/04/18 12. Sônia Bezerra da Silva 500533-6 CEIM Profª Lucia Licht Martins – 16 h/a. (13h 40) Vesp. 20/04/18 20/04/18 Taiza Silva Sartorato 114765186-3 CEIM Geny Ferreira Millan – 04 h/a. Mat. 20/04/18 20/04/18 E.M. Januário Pereira de Araújo – 04 h/a. Mat. 20/04/18 13. E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 04 h/a. Mat. 20/04/18 Viviane Kátia dos Santos 114770979-5 CEIM Vittorio Fedrizzi – 04 h/a. Mat. 23/04/18 23/04/18 E.M. Dom Aquino Correa – 04 h/a. Mat. 23/04/18 14. E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva – 04 h/a. Mat. 23/04/18 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira – 04 h/a. Mat. 23/04/18 15. Marlene Simão 114762112-3 CEIM Ivo Benedito Carneiro – 04 h/a. Vesp. 23/04/18 23/04/18 CEIM Recanto da Criança – 04 h/a. Vesp. 23/04/18 E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos – 04 h/a. Vesp. 23/04/18 16. Cristiane Cristina de Lima Vilaça 114772198-2 CEIM Dalva Vera Martines – 08 h/a. (6h 40) Vesp. 23/04/18 23/04/18 CEIM Maria Madalena de Aguiar – 08 h/a. (6h 40) Vesp. 23/04/18 17. Marlene Simão 114762112-3 CEIM São Francisco – 04 h/a. Vesp. 24/04/18 23/04/18 18. Rosana Cristina Lodrão Fiori 114767443-5 CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira – 04 h/a. Mat. 19/08/18 19/04/18 19. Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp. 16/10/18 23/04/18 20. Eliane Gonçalves Batista Delgado 114770135-3 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a. Mat. 16/10/18 17/10/18 21. Silvia Mayara Pires Santana 114766831-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a. Vesp. 16/10/18 17/10/18 22. Vilma Roberto Sales Carvalho 114765713-6 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a. Vesp. 16/10/18 17/10/18 23. Solange Aparecida dos Santos II 114769509-2 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a. Vesp. 31/10/18 31/10/18 24. Juliana dos Santos Calisto Silva 114764298-2 CEIM Recanto da Criança – 16 h/a. Vesp. 04/02/19 08/02/18 25. Maristelaine dos Santos Souza Almiron 114769213-4 E.M. Arthur Campos Mello – 16 h/a. Mat. 03/12/19 19/04/18 26. Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a. Mat. 03/02/20 20/04/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 RESOLUÇÃO/SEMED n. 046 de 23 de Abril de 2021. “Dispõe sobre Remoção de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de Abril de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/608/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GENI DA SILVA FREITAS CRUZ, matrícula funcional nº. “114760529-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Celina Aguiar Freitas , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/04/666/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA COELHO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114771842-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 337/2021, do Processo Administrativo nº 1.058/2021 a partir do dia 26/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/04/667/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº. “79641-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de mais 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 336/2021, do Processo Administrativo nº 1.057/2021 a partir do dia 03/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/668/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal EDIVALDO FAGUNDES PRATES, matrícula nº 114763487-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/01/2008 a 31/12/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 334/2021. Constante no Processo Administrativo nº 1.035/2021, pelo período de: 01/07/2021 a 30/09/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração 27. Érica da Silva Machado Rodrigues 114770216-10 CEIM Helena Efigênia Pereira – 16 h/a. Mat. 01/12/20 01/12/20 28. Cristine Aparecida Galvão de Moraes 114769862-5 CEIM Pedro da Silva Mora – 16 h/a. Mat. 01/12/20 01/12/20 29. Doralina Garcia 114769533-7 CEIM Pedro da Silva Mota – 16 h/a. Vesp. 02/12/20 02/12/20 30. Sirlene Pereira da Silva Percigili 114768271-8 E.M. Joaquim Murtinho – 04 h/a. Vesp. 03/12/20 03/12/20 E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara – 04 h/a. Vesp. 03/12/21 E.M. Pref. Alvaro Brandão – 08 h/a. Vesp. 03/12/20 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 046/SEMED/2021 Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Dulce Elena dos Santos 144931-2 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Sócrates Câmara Centro de Educação Infantil Municipal Sebastiana Vieira Soares 03/05/2021. 2 Ivone Cavalcante Micael 89641-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Sócrates Câmara Centro de Educação Infantil Municipal Sebastiana Vieira Soares 14/04/2021. 3 Marcia Regina Bezerra dos Santos 114760613-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo Centro de Educação Infantil Municipal Sebastiana Vieira Soares 03/05/2021. EDITAL N° 12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem no dia 29 de abril às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo único deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 23 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO Data - 29/04/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 181 MARILZA DA SILVA ROCHA MENDES ***.577.681-** 0 96 42 16 182 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO ***.679.098-** 0 96 40 16 183 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA ***.758.038-** 0 96 37 16 184 MIRIAN DOS SANTOS ***.535.061-** 0 96 32 16 185 ANDREIA PEREIRA DA ROSA ***.209.201-** 72 18 42 15 186 RONALDO APARECIDO GARCIA DE OLIVEIRA ***.146.351-** 46 46 33 15 187 RICARDO ALEXSSANDER SOARES DE SOUZA ***.672.581-** 46 48 33 15 188 ANA LÚCIA SARTARELO ***.422.261-** 42 48 39 15 189 ALMIR FRANCELINO CORRÊA ***.163.391-** 34 60 37 15 190 CLARECI DE CASTRO OLIVEIRA ***.417.101-** 84 0 61 14 191 ANTÔNIO VILMAR DE CASTRO ***.851.801-** 84 0 55 14 192 KATIA APARECIDA CANDIA CORREIA PAIVA ***.278.781-** 72 12 44 14 193 MAYARA PANTOJA DA SILVA ***.610.392-** 60 28 33 14 194 JOYCE MARQUES DE LIMA ***.707.991-** 60 24 30 14 195 RAYANNE QUÉREN SOUZA DOS SANTOS ***.844.031-** 54 30 24 14 196 ANTONIO VIEIRA ***.738.791-** 48 36 69 14 197 EBERSON CARVALHO DA SILVA ***.945.681-** 48 36 39 14 198 ANDREIA REGINA FARIA DA COSTA ***.363.041-** 36 48 40 14 199 FABIO CENTURIAO DA SILVA ***.975.971-** 36 48 39 14 200 SILVIA LETICIA GONÇALVES FERREIRA ***.795.858-** 36 48 38 14 201 ANA PAULA VIEIRA FERNANDES ***.085.781-** 36 48 29 14 202 ANA PAULA RAMOS DE OLIVEIRA GONÇALVES ***.387.551-** 24 60 39 14 203 ZENAIDE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ***.068.491-** 24 60 34 14 204 DEMESIA FAUSTINO ALVES ***.765.361-** 12 72 52 14 205 TATIANEANDREIADACUNHA ***.243.631-** 12 72 35 14 206 VAGNER LUIZ BATISTA ***.089.068-** 10 79 38 14 207 REGINALDO DEOCLECIANO DOS SANTOS ***.776.211-** 0 84 40 14 208 SIMONE ROCHA DA SILVA ***.780.451-** 0 84 33 14 209 SANDRA TAVEIRA VAZ ***.245.191-** 66 12 49 13 210 JANETE APARECIDA FÉLIX DE SOUZA ***.366.621-** 36 42 41 13 211 DÉBORA VIEIRA DA SILVA COSTA ***.916.151-** 24 59 36 13 212 LUCINDO ALVES DA SILVA ***.739.644-** 18 60 46 13 213 IVANETE MACEDO DE PAULA ***.026.211-** 12 67 55 13 214 ELIANE CRISTINA DA SILVA ***.369.751-** 6 72 41 13 215 ZAQUEU QUIRINO DOS SANTOS ***.422.471-** 0 79 66 13 216 CÉLIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ***.614.788-** 0 80 45 13 217 SERLEI DOS SANTOS ***.570.821-** 0 81 44 13 218 DIEGO BENITES TAVARES ***.533.291-** 0 79 28 13 219 ALISSON DOUGLAS CONCEIÇÃO DA SILVA ***.282.101-** 0 78 21 13 220 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS ***.282.451-** 72 0 53 12 221 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.173.041-** 72 0 51 12 222 LUCIANO ALBA ***.808.949-** 72 0 46 12 223 ANDRE GONÇALVES SANCHES PEREIRA ***.171.521-** 72 0 25 12 224 FELICIANA DE FREITAS GALEANO ***.963.771-** 60 16 42 12 225 MARIA RITA GREFF PAVÃO ***.303.141-** 60 12 38 12 226 TÂNIA APARECIDA CORDEIRO ***.591.731-** 48 24 52 12 227 AILA FÉLIX DA SILVA ***.936.131-** 36 36 40 12 228 PAULA DAISA DA SILVA ***.279.289-** 36 36 25 12 229 LINDINALVAPEREIRADOSSANTOS ***.360.201-** 24 48 42 12 230 CLAUDINÉIA CARRILHO DE SOUZA ***.999.591-** 24 48 38 12 Edital Nº 003/2021/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abel Alves Humaita Jd. Santo André 32 08 60582 00.05.22.05.080.000 5404/2020 60/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Adenir Maria Rompatto Rua 32 Altos do Indaiá 20 07 52982 00.01.09.25.170.000 4459/2020 41/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 RESOLUÇÃO Nº. 09/SEMAD/DGF, DE 26 DE ABRIL DE 2.021. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 158/2020/ DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora Gracielly França de Brito Pagnoncelli Matrícula 114771829-1 para atuar como Fiscal do Contrato N° 158/2020/DL/PMD, proveniente do Processo de Dispensa de Licitação n° 53/2020 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa SÉRGIO DA COSTA ALVARES-MEI. Art. 2º. Fica designado o servidor Leandro Marques Borba - Matricula: 1147714191, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas ausências/ indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidora Mirian Yumi Joboji - 114763296-1, designada pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto N° 1.824, de 17 de maio de 2019, publicada no D.O.M. n° 4.937 do dia 30 de Maio de 2019, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 26 de Abril de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 EDITAIS Ana paula Marangoni Palhano MC-02 Monte Carlo 03 10 6806 00.01.28.11.190.000 4807/2020 35/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ana Paula Oliveira e Fernandes Rejane Djalama Costa Izidro Pedroso 27 02 29466 00.05.34.01.011.000 5516/2020 269/2021 Art. 2º R$ 800,00 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho Jd. Monte Líbano 17 19 56912 00.02.26.22.010.000 4891/2020 147/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Antonio Bahena Stefanelli Rua 24 Altos do Indaiá 73 04 2173 00.01.08.17.120.000 4347/2020 72/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Antonio Carlos de Oliveria e Outros Jaburu Res. Esplanada 23 15 104694 00.06.50.14.060.000 4571/2020 06/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Associação Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha Jd. Guaicurus 42 B4 110730 00.05.86.31.014.000 5118/2020 12/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Christiane Piraja Fuganti Rua 11 Altos do Indaiá 25 04 2421 00.01.08.32.270.000 4288/2020 64/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Claudia Araujo Lima 07 de Setembro Vila Guarani 07 13 36346 00.06.03.11.200.000 5545/2020 234/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Coralice Teodoro Barbosa Manoel João Ferreira Altos do Indaiá 48 18 2878 00.01.09.16.260.000 4331/2020 38/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Elielton de Sá Carvalho e Outros Paulo Arnal Garcia Jd. das Primaveras 06 12 66583 00.01.10.26.040.000 4211/2020 75/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meirelles Pq. dos Jequitibás 05 16 29541 00.05.35.13.070.000 5675/2020 188/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Mendes Pq. dos Jequitibás 06 07 29572 00.05.35.14.180.000 5677/2020 187/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 07 03 29605 00.05.36.21.090.000 5678/2020 186/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 11 09 30482 00.05.46.01.220.000 5679/2020 178/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade Pq. dos Jequitibás 10 04 29585 00.05.35.24.020.000 5680/2020 189/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G. Mun. Solandia Francisca Miguel Pq. dos Jequitibás 08 02 29612 00.05.36.22.060.000 5683/2020 185/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro Pq. dos Jequitibás 13 03 30524 00.05.46.03.140.000 5697/2020 184/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelsonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 14 04 30540 00.05.46.11.160.000 5698/2020 176/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Lambari Pq. dos Jequitibás 13 09 30516 00.05.46.03.060.000 5702/2020 182/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro Pq. dos Jequitibás 14 13 30527 00.05.46.11.030.000 5707/2020 175/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 23 01 31273 00.05.55.05.130.000 5740/2020 214/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G. Mun. Solandia Francisca Miguel Pq. dos Jequitibás 24 06A 31305 00.05.55.06.240.000 5743/2020 212/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelsonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 29 08 31401 00.05.55.150.200.000 5754/2020 203/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite Pq. dos Jequitibás 37 12 32518 00.05.65.05.030.000 5769/2020 198/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G. Mun. Solandia Francisca Miguel Pq. dos Jequitibás 37 17 32523 00.05.65.05.080.000 5770/2020 196/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G. Mun. Solandia Francisca Miguel Pq. dos Jequitibás 37 18 32524 00.05.65.05.090.000 5771/2020 197/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista Pq. dos Jequitibás 41 16 32587 00.05.65.12.100.000 5774/2020 191/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista Pq. dos Jequitibás 41 17 32588 00.05.65.12.110.000 5775/2020 192/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvio Olidio da Silva Pq. dos Jequitibás 42 12 32605 00.05.65.13.060.000 5777/2020 194/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva Pq. dos Jequitibás 44 12 32645 00.05.65.15.030.000 5781/2020 195/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista Pq. dos Jequitibás 47 14 32677 00.05.65.22.080.000 5782/2020 216/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Alvaro Carlos de Lima Pq. dos Jequitibás 48 19 32704 00.05.65.23.130.000 5786/2020 218/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Alvaro Carlos de Lima Pq. dos Jequitibás 48 20 32705 00.05.65.23.140.000 5787/2020 217/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Mattos Rocha Pq. dos Jequitibás 49 09 32716 00.05.65.24.030.000 5789/2020 227/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane Pq. dos Jequitibás 50 15 32733 00.05.65.31.070.000 5790/2020 219/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista Pq. dos Jequitibás 51 15 32754 00.05.65.32.080.000 5792/2020 220/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista Pq. dos Jequitibás 51 18 32757 00.05.65.32.110.000 5793/2020 222/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista Pq. dos Jequitibás 51 19 32758 00.05.65.32.120.000 5794/2020 223/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Batista Pq. dos Jequitibás 52 05 32781 00.05.65.33.110.000 5795/2020 224/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane Pq. dos Jequitibás 54 05 33863 00.05.75.08.180.000 5797/2020 229/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane Pq. dos Jequitibás 54 06 33864 00.05.75.08.190.000 5798/2020 230/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 54 10 33850 00.05.75.08.040.000 5799/2020 231/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Erlon Carlos Bento Franco Av. Canaã Chácara Parte 00 121 83613 00.03.31.80.010.000 4175/2020 54/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ernani Amarilha Borges Weimar Gonçalves Torres Chácara Parte 00 P/106 82303 00.02.05.14.245.000 4447/2020 58/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Argentina Pq. das Nações I 5A 01 38278 00.06.22.12.010.000 4174/2020 59/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Jovaldo Luiz Carniel Constancio Luiz da Silva Jd. Água Boa 39 08 42577 00.04.31.21.200.000 4465/2020 53/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Oliveira Marques Jardim Leste 01 01 16336 00.03.02.37.190.000 5536/2020 237/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espólio de Magdalena da Camara Rocha Oliveira Marques Jd. Leste 01 02 16335 00.03.02.37.180.000 5537/2020 238/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 EDITAIS Espolio de Miguel Pereira dos Santos Corredos Publico 13 Sit. Campo Belo I e II 20 11 84239 00.04.93.24.110.000 5550/2020 252/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Euridice Maria Dundi MC-02 Monte Carlo 03 13 6809 00.01.28.11.220.000 4805/2020 36/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker Pq. Alvorada 85 19 9394 00.01.36.61.010.000 5563/2020 98/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Gessy da Silva Dias G. Mun. Solandia Francisca Miguel Pq. dos Jequitibás 19 03 30612 00.05.46.23.160.000 5802/2020 100/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra Waldomiro A. Monteiros 04 02 15970 00.02.51.42.030.000 5921/2020 251/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ilza Rodrigues de França José Valim dos Reis Vila Bela 04 09 59198 00.04.44.12.060.000 6101/2020 319/2021 Art. 2º R$ 800,00 Iracema de Oliveira Silva Arapongas Vila Vista Alegre 16 17 46557 00.04.72.01.220.000 5403/2020 57/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Engracia Xavier de Mattos Jd. Brasília 09 07 36054 00.06.02.24.070.000 6189/2020 315/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Isaias de Souza Machado José de Alencar Vila Indio 04 P/1 13551 00.02.23.02.010.000 4912/2020 167/2021 Art. 2º R$ 800,00 Jeova Alves dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos Jd. Guaicurus 53 16 34974 00.05.86.13.040.000 5014/2020 13/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Miguel de Souza Gustavo Adolfo Pavel Jd. Aline 03 01 72366 00.02.22.32.250.000 4990/2020 67/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 José Milton do Nascimento Izzat Bussuan Vila Mary 08 10 56295 00.02.16.42.030.000 4904/2020 1987/2020 Art. 2º R$ 800,00 José Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis Pq. Rincão II 18 01 98500 00.06.46.82.340.000 4460/2020 63/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Josefa Ferreira dos Santos Duilio Aloi Jd. Guaicurus 68 12 35050 00.05.86.16.020.000 4991/2020 15/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Joseli Rego Medeiros Cardeal Res. Esplanada 35 15 104985 00.06.50.21.060.000 5248/2020 07/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Karina Guimarães Larrea e Outros Walmir de Soares Silveira Jd. Guaicurus 46 02 35329 00.05.86.42.130.000 5116/2020 11/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão Jd. Mônaco 03 13 73232 00.02.51.33.280.000 5923/2020 96/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Lilian Nathyely de Oliveira Santos e Outros Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 39 12 34185 00.05.85.20.260.000 5024/2020 09/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Luciano de Paula Souza Adelina Rigotti Vila Vista Alegre 16 20 46548 00.04.72.01.240.000 6009/2020 305/2021 Art. 2º R$ 800,00 Marcelo Segantini Azoia Gertrudes Nunes Batista Pq. dos Jequitibás 47 16 32679 00.05.65.22.100.000 5783/2020 242/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcia de Oliveira Miranda José Ferreira Filho Pq. das Nações II 98 16 38740 00.06.24.45.170.000 6020/2020 281/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Marcos Nardeli Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 46 16 6766 00.01.26.73.020.000 5522/2020 161/2021 Art. 2º R$ 800,00 Maria Amelia Duarte da Conceição e Esposo Major Capilé Chácara Parte 01 00 359 00.01.02.14.070.000 5929/2020 273/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Marisa Daniele Scherer Sadamu Minohara Altos do Indaiá 45 06 2790 00.01.09.11.350.000 4327/2020 76/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Matpar Industria e Comércio de Engenharia LTDA Major Capilé Jd. Coimasa 01 05 10900 00.02.05.14.221.000 5541/2020 235/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães Jd. Água Boa 171 14 46382 00.04.53.42.140.000 5076/2020 127/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Murilo Almeida Gomes e Outros Cardeal Res. Esplanada 35 18 104991 00.06.50.21.090.000 4585/2020 2012/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nelson Neri de Jesus Gomes José Martins Vila Cachoeirinha 27 12 22826 00.04.46.55.020.000 5894/2020 268/2021 Art. 2º R$ 800,00 Noeli Maria dos Santos Walmir de Soares Silveira Jd. Guaicurus 48 08 34966 00.05.86.12.220.000 5019/2020 10/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Vereador Ataulfo de Mattos Jd. Inglaterra 04 15 102037 00.06.11.02.035.000 6065/2020 283/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Otilha Alves dos Santos José de Alencar Vila Indio 07 04 56650 00.02.23.12.200.000 6134/2020 318/2021 Art. 2º R$ 800,00 Ozeias Machado Marcelino e Outros Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 28 16 31370 00.05.55.14.100.000 5822/2020 245/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Pedro Carlos Farias de Souza G. Mun. Solandia Francisca Miguel Pq. dos Jequitibás 38 05 32555 00.05.65.06.190.000 5837/2020 243/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Reginaldo Manoel Moreira Elpidio Junior Rubin Stefanello Pq. Monte Carlo 11 08 6972 00.01.28.51.170.000 4789/2020 31/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli Pq. Monte Carlo 24 09 9646 00.01.38.05.170.000 4758/2020 29/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Esplanada Res. Esplanada 14 15 104469 00.06.50.57.020.000 4897/2020 130/2021 Art. 2º R$ 800,00 Ricardo Alex Pereira Lima e Outros Da Liberdade Jd. Londrina 05 04 20039 00.04.12.11.040.000 6131/2020 299/2021 Art. 2º R$ 800,00 Roberto Ribeiro Lima Rua 20 Altos do Indaiá 72 09 2141 00.01.08.15.070.000 4345/2020 78/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Rodrigo Tsuneo Nozaki João Correa Neto Jd. São Pedro 16 07 19902 00.04.11.32.040.000 5549/2020 253/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 TCAL - Engenharia LTDA José Joel Sabura Pq. Monte Carlo 34 15 9775 00.01.38.25.030.000 4754/2020 26/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 TCAL - Engenharia LTDA Jose Joel Sabura Pq. Monte Carlo 34 14 9774 00.01.38.25.020.000 4755/2020 27/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 TCAL - Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins Pq. Monte Carlo 25 01 9656 00.01.38.06.110.000 4756/2020 28/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras Jd. Santo André 32 20 27843 00.05.22.05.190.000 5405/2020 56/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 União dos Escoteiros do Brasil Portugal Alto das Paineiras 17 08 15834 00.02.41.22.120.000 5909/2020 250/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Valdizia Cruz Gonçalves Fernandes e Outros Rua B Residencial Pelicano A 16 18109 00.03.21.14.120.000 3989/2020 52/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA - MEDIAR AUDIOLOGIA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, com inicio em 25/03/2021 e previsão de vencimento em 25/09/2023, mantendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 2.104,65 (dois mil e cento e quatro reais e sessenta e cinco centavos), acrescendo o total de R$ 63.139,59 (sessenta e três mil e cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo novo valor global de R$ 126.279,19 (cento e vinte e seis mil e duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). E ainda, alteração do preâmbulo contratual, em razão da nova representatividade municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 09 (nove) meses, com inicio em 20/05/2021 e previsão de vencimento em 20/02/2022, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços para o Lote 10 (dez) por mais 09 (nove) meses, com inicio em 28/04/2021 e vencimento previsto em 28/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 046/2021: Dispensa de Licitação nº 006/2021. OBJETO:Contratação de empresa para confecção de crachás em PVC, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 006/2021, Processo de Licitação nº. 046/2021/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.700,00 (Treze mil e setecentos reais). DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1014/2021. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - EPP CNPJ: 03.812.685/0001-69 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2021 OBJETO: Aquisição de beliches para atender a Guarda Municipal, conforme Emenda Impositiva Individual nº 45/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. VALOR: R$ 1.780,00 (Um mil, setecentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 22/04/2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO N° 26/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gabriella Farias de Freitas PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação do profissional Médico (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 22/04/21 a 21/04/22, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edvan Marcelo Morais Marques Secretário Municipal de Saúde Interino PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 114772578-1 SEMAS 3.177/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS 114772487-1 SEMED 2.980/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 114768478-1 AGETRAN 3.064/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMS 4.330/2020 REINTEGRAÇÃO AO CARGO BRUNA ESTELAI DE FAVERI 114771891-1 SEMAF 1.174/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 501839-2 GMD 2.785/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DANIEL BRUNETTO CARI 114772451-1 GMD 2.729/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DANIELLY CHIARE SEMED 42/2021 NOMEAÇÃO PARA CONCURSO DIEGO BARBOSA LOBO DE SOUZA 114772694-1 SEMED 304/2019 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ERICO DA CRUZ LIRA 73689068-2 SEMAS 366/2019 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO EUGENIO VENCESLAU DE LIMA SEMS 1.593/2020 NOMEAÇÃO PARA CONCURSO FABIO LUIS COMELLI 114772416-1 GMD 2.792/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO GABRIEL COSTA DE LIMA 114772706-1 SEMAS 350/2019 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 144411-1/2 SEMED 887/2021 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA GUILHERME PINTO VIEIRA 114771771-2 GMD 2.896/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 2.631/2019 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 86331-2 SEMS 914/2018 RECURSO PROGRESSÃO FUNCIONAL JESSICA SILVA FERNANDES DE ANDRADE SEMS 123/2021 NOMEAÇÃO PARA CONCURSO JOSEFA QUEIROZ ALVES 90394-1 SEMS 796/2019 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI 114772482-1 GMD 2.731/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LEIA SOUZA PEREIRA PINHO 89841-1 SEMS 923/2021 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA LILIAN DE FATIMA CORSI LAZARI MENDES 114772584-1 SEMSUR 3.266/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731-2 SEMAS 1.547/2019 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 114772469-1 GMD 2.796/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MAURINO VIEIRA CAMARGO 1581-1 PREVID 1.612/2016 RECURSO REVISÃO DE ENQUADRAMENTO NADIA ROSA DOS SANTOS 114772468-1 GMD 2.816/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PALOMA GANCEDO 502020-1 PREVID 2.104/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO RAFAEL PEREIRA DA SILVA SOUZA 114772441-1 GMD 2.791/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO RENAN MATIA RIBEIRO 114772429-1 GMD 2.815/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO RENATO SIQUEIRA IKEIZUMI 114773742-1 SEMSUR 3.273/2019 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ROSANE JOHANN BRAUN 114772463-1 GMD 2.794/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SINDRACSE 4.371/2020 PAGAMENTO DE PLANTÃO WAGNER SOUZA DA SILVA 114772477-1 GMD 2.803/2018 RECURSO REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATA N° 001/2021 DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED Às 12:00h, do dia 26 de Fevereiro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano s/n, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação referente ao Edital de CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED, recebida no nos dias 23,24 e 25/02/2021 conforme previsto em Edital publicado em 23/02/2021, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014. Iniciados os trabalhos, foram abertos os envelopes, analisados os documentos solicitados no edital, e após, listado todas as unidades que manifestaram interesse em se credenciar para futuras parcerias, sendo elas: Após análise dos documentos a Comissão para Seleção e Credenciamento determinou o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do Aviso de Resultado Preliminar em Diário Oficial, para regularizar algumas inconsistências de análise documental que foram informadas no ato da entrega e abertura do envelope pela interessada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 26 de Fevereiro de 2021 Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATA N° 002/2021 DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED Às 12:00h, do dia 03 de Março de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano s/n, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, com a finalidade de analisar as inconsistências documentais apresentadas dentro dos 02 (dois) dias úteis 01/03/2021 e 02/03/2021 da habilitação referente ao Edital de CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014. Iniciados os trabalhos, foram conferidos os processos montados e finalizados, e após, listado todas as unidades que estão APROVADAS a formalizarem futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Educação do Município de Dourados, sendo elas: DEMAIS ATOS / ATAS / RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMED CEIM / ESCOLA / ENTIDADE APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Lucia Licht APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM UFGD APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Neil Fioravanti APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC APM da EMI. Francisco Meireles APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APM da EMI. Ramão Martins APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Prefeito Ruy Gomes Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Associação Pestalozzi AAGD Associação Educacional Ceminha ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CEIM / ESCOLA / ENTIDADE SITUAÇÃO APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APROVADA APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APROVADA APM do CEIM Celso de Almeida APROVADA APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APROVADA APM do CEIM Claudete P. de Lima APROVADA APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APROVADA APM do CEIM Dalva Vera Martines APROVADA APM do CEIM Décio Rosa Bastos APROVADA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de Março de 2021 Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Comissão da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado PRELIMINAR do processo de credenciamento ocorrido de 23/02/2021 a 25/02/2021 conforme Edital, que visa CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014, conforme relação abaixo: DEMAIS ATOS / ATAS / RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMED APM do CEIM Geny Ferreira Milan APROVADA APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APROVADA APM do CEIM Hélio Lucas APROVADA APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APROVADA APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APROVADA APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APROVADA APM do CEIM Lucia Licht APROVADA APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APROVADA APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APROVADA APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APROVADA APM do CEIM Maria de Nazaré APROVADA APM do CEIM Paulo Gabiatti APROVADA APM do CEIM Pedro da Silva Mota APROVADA APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APROVADA APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APROVADA APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APROVADA APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APROVADA APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APROVADA APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APROVADA APM do CEIM Ramão Vital Viana APROVADA APM do CEIM Recanto da Criança APROVADA APM do CEIM Recanto Raízes APROVADA APM do CEIM São Francisco APROVADA APM do CEIM Sarah Penzo APROVADA APM do CEIM Sonho Encantado APROVADA APM do CEIM UFGD APROVADA APM do CEIM Vittório Fedrizzi APROVADA APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APROVADA APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APROVADA APM da EM. Armando Campos Belo APROVADA APM da EM. Arthur Campos Mello APROVADA APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APROVADA APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APROVADA APM da EM. Clarice Bastos Rosa APROVADA APM da EM. Etalívio Penzo APROVADA APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APROVADA APM da EM. Frei Eucário Schmitt APROVADA APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APROVADA APM da EM. Januário Pereira de Araújo APROVADA APM da EM. Joaquim Murtinho APROVADA APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APROVADA APM da EM. Loide Bonfim Andrade APROVADA APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APROVADA APM da EM. Neil Fioravanti APROVADA APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APROVADA APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APROVADA APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APROVADA APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APROVADA APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APROVADA APM da EM. Profª Efantina de Quadros APROVADA APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APROVADA APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APROVADA APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APROVADA APM da EM. Sócrates Câmara APROVADA APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APROVADA APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APROVADA APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APROVADA APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro CETRAC APROVADA APM da EMI. Francisco Meireles APROVADA APM da EMI. Agustinho APROVADA APM da EMI. Araporã APROVADA APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APROVADA APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APROVADA APM da EMI. Ramão Martins APROVADA APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APROVADA APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APROVADA APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APROVADA APM da EM. Dom Aquino Corrêa APROVADA APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APROVADA APM da EM. Fazenda Miya–Polo APROVADA APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APROVADA APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APROVADA APM da EM. Padre Anchieta APROVADA APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APROVADA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE APROVADA Associação Pestalozzi APROVADA AAGD APROVADA Associação Educacional Ceminha APROVADA ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE APROVADA CEIM / ESCOLA / ENTIDADE APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Lucia Licht APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM UFGD APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 Dourados, 26 de Fevereiro de 2021 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/ SEMED PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Comissão da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado FINAL do processo de credenciamento Nº 001/2021/SEMED, que visa CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014, conforme relação abaixo: Dourados, 03 de Março de 2021 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. DEMAIS ATOS / ATAS / RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMED APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Neil Fioravanti APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC APM da EMI. Francisco Meireles APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APM da EMI. Ramão Martins APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Prefeito Ruy Gomes Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Associação Pestalozzi AAGD Associação Educacional Ceminha ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CEIM / ESCOLA / ENTIDADE SITUAÇÃO APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APROVADA APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APROVADA APM do CEIM Celso de Almeida APROVADA APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APROVADA APM do CEIM Claudete P. de Lima APROVADA APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APROVADA APM do CEIM Dalva Vera Martines APROVADA APM do CEIM Décio Rosa Bastos APROVADA APM do CEIM Geny Ferreira Milan APROVADA APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APROVADA APM do CEIM Hélio Lucas APROVADA APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APROVADA APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APROVADA APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APROVADA APM do CEIM Lucia Licht APROVADA APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APROVADA APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APROVADA APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APROVADA APM do CEIM Maria de Nazaré APROVADA APM do CEIM Paulo Gabiatti APROVADA APM do CEIM Pedro da Silva Mota APROVADA APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APROVADA APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APROVADA APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APROVADA APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APROVADA APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APROVADA APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APROVADA APM do CEIM Ramão Vital Viana APROVADA APM do CEIM Recanto da Criança APROVADA APM do CEIM Recanto Raízes APROVADA APM do CEIM São Francisco APROVADA APM do CEIM Sarah Penzo APROVADA APM do CEIM Sonho Encantado APROVADA APM do CEIM UFGD APROVADA APM do CEIM Vittório Fedrizzi APROVADA APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APROVADA APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APROVADA APM da EM. Armando Campos Belo APROVADA APM da EM. Arthur Campos Mello APROVADA APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APROVADA APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APROVADA APM da EM. Clarice Bastos Rosa APROVADA APM da EM. Etalívio Penzo APROVADA APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APROVADA APM da EM. Frei Eucário Schmitt APROVADA APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APROVADA APM da EM. Januário Pereira de Araújo APROVADA APM da EM. Joaquim Murtinho APROVADA APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APROVADA APM da EM. Loide Bonfim Andrade APROVADA APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APROVADA APM da EM. Neil Fioravanti APROVADA APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APROVADA APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APROVADA APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APROVADA APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APROVADA APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APROVADA APM da EM. Profª Efantina de Quadros APROVADA APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APROVADA APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APROVADA APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APROVADA APM da EM. Sócrates Câmara APROVADA APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APROVADA APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APROVADA APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APROVADA APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro CETRAC APROVADA APM da EMI. Francisco Meireles APROVADA APM da EMI. Agustinho APROVADA APM da EMI. Araporã APROVADA APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APROVADA APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APROVADA APM da EMI. Ramão Martins APROVADA APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APROVADA APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APROVADA APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APROVADA APM da EM. Dom Aquino Corrêa APROVADA APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APROVADA APM da EM. Fazenda Miya–Polo APROVADA APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APROVADA APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APROVADA APM da EM. Padre Anchieta APROVADA APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APROVADA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE APROVADA Associação Pestalozzi APROVADA AAGD APROVADA Associação Educacional Ceminha APROVADA ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE APROVADA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 246/2020/DL/PMD Processo: 293/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico : 058/2020 Contrato Número: 246/2020/DL/PMD Objeto: Refere-se à aquisição de Veículo Toro Endurance 1.8 AT6 Flex, marca Fiat, tipo Pick Up Compacta, Ano Fab/Mod 2020/2021, transferida para o setor da Vigilância Sanitária. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: ENZO VEÍCULOS LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior. Dourados-MS, 20 de Abril de 2021. DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - PROCON Antônio Marcos Marques Paulo César Nunes da Silva Diretor Adm. Do Procon Procurador Geral do Município ATA Nº 005/2021 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ao vigésimo nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às 09:40h, reuniram-se via aplicativo de whatsapp, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katia Pereira Petelin (OAB), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Wellington Nogueira (FUNED),Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Casa da Criança Feliz), Elis Regina dos Santos Viegas( SEMED), Simone Brasil (FEMEAS-CEIA) A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1. Discussão e Aprovação Do texto da RESOLUÇÃO 003/2021-CMDCA, que dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência , onde após enviado o documento a plenária, lido, analisado, ficou aprovado em inteiro teor. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado ou discutido a presidente encerrou a reunião agradecendo a colaboração de todos. Nada mais a tratar, assim sendo eu Katia Pereira Petelin, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA Elis Regina dos Santos Viegas( SEMED) Wellington Nogueira (FUNED) Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Casa da Criança Feliz) Simone Brasil (FEMEAS-CEIA) ATA Nº 006/2021/CMDCA REUNIÃO ORDINÁRIA Ao nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h, reuniram se via videoconferência através da plataforma GOOGLE MEET, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros. 1. COMAD-informação a respeito das políticas voltadas para crianças e adolescentes: Tendo em vista o não comparecimento do presidente do COMAD para expor a pauta, a plenária decide que seja encaminhado um ofício solicitando informações 2. Parecer da prestação de contas Deliberação 008/2020/CMDCA- Covid-19: A análise da prestação de contas está quase concluída segundo o Presidente da Comissão de Seleção Wellington Nogueira, porém como havia uma OSC deixou de entregar a prestação de contas no CMDCA, ficou impossibilitada a conclusão, que se daria na próxima semana após uma reunião com o setor de convênios da SEMAS e análise das documentações faltantes. 3.Edital de Chamamento Público 001/2021/ CMDCA: O presidente da comissão de seleção veio esclarecer sobre os impasses burocráticos que o CMDCA vem enfrentando para a publicação em relação ao edital de chamamento, visto a orientação da regulação que em seu parecer entende necessário o desmembramento do edital em três, sendo um para governamental, outro para não governamental e ainda um para OSCIPS. O CMDCA aguarda o parecer da PGM, e ainda vai submeter o edital ao MPMS, para apreciação, no intuito de verificar a real necessidade de desmembramento, vez que outros CMDCA, mais evoluídos, tendem a realizar os editais de chamamento no formato que este se encontra. 4.III Ciclo de Formação dos Conselheiros Tutelares: A representante da comissão de capacitação Solange Vilarim, informou que devido ao cenário atual não há possibilidade de realização da capacitação na modalidade presencial, assim como o planejamento foi feito para ser realizado desta maneira, inviabiliza sua realização na modalidade online, tanto devido a temática, quanto ao fato de estarmos participando de uma capacitação com os conselheiros junto ao Poder Judiciário. Desse modo, ficou decidido pelo cancelamento temporário do III ciclo de formação dos Conselheiros Tutelares, sem previsão de data, ainda, ficou de a comissão de capacitação estudar a possibilidade de readequação do planejamento da capacitação para ser realizado de forma remota. Ante o exposto o CMDCA deverá enviar ofício aos palestrantes e conselheiros para informar do cancelamento. 5. Plano Municipal de Prevenção e atendimento as Crianças e Adolescentes, Vítimas ou Testemunhas de violência: A Presidente do CMCDA, neste ato também representando a Comissão da Infância e da Juventude da OAB-MS 4ª Subseção Dourados/Itaporã, Senhora Katia Pereira Petelin, menciona a importância da elaboração do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CIDADE DE DOURADOS-MS, visto que foi construído pela rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e adolescentes de Dourados e por sua vez integram o CMDCA, os quais se propõem a fortalecer o atendimento a criança e adolescentes. Projetando a Resolução 004/2021/CMDCA, fez a leitura que restou aprovada em seu inteiro teor. Posteriormente projetou o Plano e passou a explanação. O presente plano municipal de enfrentamento as violências de crianças e adolescentes aborda as atribuições da rede de serviços de Dourados no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, e será executado dentro do princípio da integralidade das ações, ou seja, as intervenções propostas serão de natureza intersetorial e interinstitucional. É de fundamental importância que a rede de Proteção Social do município se organize numa relação intersetorial e interinstitucional para garantir maior assertividade e celeridade nas intervenções de enfrentamento a violação de direitos de crianças e adolescentes. A construção de fluxos e atribuições de cada política pública e/ou órgão de defesa de diretos e a formação de uma rede integrada contribui sobremaneira para uma melhor comunicação entres os atores da rede o que garante a integralidade da proteção, posto que o fluxo de informações fica mais claro e objetivo. A violência é um fenômeno construído socialmente, presente nas relações de classe social, de gênero, étnicas e por ciclo de vida. Sua essência está nas relações assimétricas de poder e se intensificam em sociedades com maior desigualdade social. O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplinou a organização da rede em um Sistema de Garantia de Direitos, que tem como proposta a articulação e integração dos diversos serviços, instancias, atores do poder público e da sociedade civil na aplicação de mecanismos para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Responsabilidades compartilhadas, fluxos organizados e cumpridos, conhecimento das atribuições dos diferentes serviços e atores da rede são determinantes para o enfrentamento da violação de direitos. Essa luta não é de uma política pública, mas de toda a rede. Esse plano, construído pela rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e adolescentes de Dourados se propõe a fortalecer o atendimento a criança e adolescentes como disposto na resolução 004/2021/CMDCA que visa em seu artigo 5º a implementação de um Centro especializado e a assinatura do termo de cooperação. Para isso, é importante que todos os atores compreendam que assim como a realidade social é dinâmica e se transforma a cada tempo, assim também é necessário a constante revisão desse documento pelo Comitê intersetorial criado pela resolução 003/2021/CMDCA, para que ele esteja sempre atualizado, pautado nas regulações vigentes e, efetivamente, respondendo aos seus objetivos, que de forma resumida é: fortalecer a rede de proteção na atenção a criança e adolescente em situação de violência. Assim apresentado as trinta e oito páginas do plano, a plenária por unanimidade aprovou-o em seu inteiro teor. Por fim a Presidente Kátia agradeceu o esforço e a participação de cada membro na elaboração do plano, bem como nas demais atividades desenvolvidas por este conselho. Ressaltando o resultado de excelência nos avanços que o conselho tem alcançado nas políticas públicas elaboradas efetivadas por esta gestão 2020-2022. Nada mais a tratar, assim sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB) Sandra Giselly A. Assunção Francelly Dutra Rosa (FUNED) FEMAS(Casa da Criança Feliz) ATAS - CMDCA Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo (SEMED) (SEMS) OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BWF TRAINING LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Atividades de Condicionamento Físico - Academia, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 1080, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. D A C COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de minimercado com açougue, restaurante e distribuidor de bebidas, localizado na Rua Jose do Patrocínio, 585, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDUARDO CAVAZZINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação “Parcial” (LO) para o Núcleo II da atividade de Criação de Suínos – em Terminação (6.000 cabeças), localizada na propriedade “Parte da Fazenda Mimoso”, Zona Rural - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FATIMA DO CARMO PAIVA ASSIS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio de mercadorias em geral, com açougue, localizado na Rua Manoel Rasselem, 860, Cohafaba IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA POSANGA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença de Operação - RLO para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas; Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e atividades de profissionais da área de saúde, localizada na Rua João Rosa Góes, 696 (térreo), Jardim América, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Laboratório Sabin de Analises Clinicas em Cgde Ltda. torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), a licença de Instalação (LI) e Licença de Operação(LO), para atividade de Laboratório de Analises Clinicas, Localizada na Rua Hayel Bon Faker, N° 3705- Bairro Jardim Caramuru, no municio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA A. RODRIGUES E VALDIR VOLPATO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de AVICULTURA DE CORTE, 80.000 AVES, COD: 383, localizada no Sitio Chapecó, S/N, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO IVO FRANCO DE FREITAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de edificação residencial multifamiliar, localizada na Rua: Kesayoshi Anze, 348, - Bairro: Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PICOLLI & MACHADO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Renovação de Licença Simplificada - RLS para atividade de consultório médico, localizado na Rua Oliveira Marques, 2067, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rosangela dos Santos C. Dantas - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental Simplificada (LS), para atividade de fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias usinagem, tornearia e solda, localizado na rua Traíra, 65 no Jardim Laranja Doce – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SHIRLEI ALVES BATISTA DA SILVA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental – RLA, para atividade de Prestação de Serviços de dedetização e desratização em geral, em residências, comércio e indústria, localizada na Rua Monte Alegre, 5245, Jardim Guanabara, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. V.L. DA SILVA MAZARIM ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Comércio de máquinas e equipamentos, ferragens e ferramentas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6.895 – Vila são Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.398 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 ATA Nº. 06/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15 DE ABRIL DE 2021. No dia quinze de abril de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, por meio de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 298/2021:a) Apresentação do Cálculo Atuarial 2021; b) Contratação de entidade especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado; c) Ofício nº 071/2021 da Caixa Econômica Federal sobre aumento da margem consignável; d) Memorando nº 275/2021/DP/PREVID, sobre a Dívida da Prefeitura Municipal de Dourados; e) Credenciamento das seguintes Instituições: BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM S.A, CNPJ: 30.822.936/0001-69, CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO/GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: 26/03/2021 - 25/03/2022, e Fundos de Investimentos analisados pelo Comitê de Investimentos; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO/GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: 26/03/2021 - 25/03/2022, e Fundos de Investimentos analisados pelo Comitê de Investimentos; XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 02.332.886/000104, CLASSIFICAÇÃO: DISTRIBUIDOR/AGENTE AUTÔNOMO, VALIDADE: 15/04/2021 - 14/04/2022. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Marcia Adriana Fokura, Karla de Almeida Battaglin, Blavett da Rocha Fucks, Keila Jonair Soares Pieto, João Vicente Chencarek e Eugênio Mendes. Os membros do Conselho Curador: Antonio Marcos Marques, Dilma Canedo da Silva, José Vieira Filho e Sonia Maria Ferreira justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre a Contratação de entidade especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado. Dessa forma, a contratação foi aprovado pelo Conselho Curador. Adiante, apresentou o Ofício nº 071/2021 da Caixa Econômica Federal, que trata sobre o aumento da margem consignável de 30% para 35%, onde o Diretor Presidente opinou por não estarem concedendo esse aumento, pois já existe a possibilidade de aumentar para 35% através de requerimento do aposentado ou pensionista. Os Conselheiros deliberaram por estarem discutindo e deliberando sobre esse assunto em uma próxima reunião pois é um tema que exige uma análise mais ampla. Prosseguindo, apresentou o Memorando nº 275/2021/DP/PREVID, sobre a dívida da Prefeitura Municipal de Dourados, onde perfaz um montante atual de R$ 19.917.005,59 (dezenove milhões e novecentos e dezessete mil e cinco reais e nove centavos) (Exercícios 2016, 2017, 2018, 2019, 2020). Seguindo, foi pautado e aprovado o Credenciamento das Instituições constantes do Memorando nº 298/2021, e com base na Ata nº 07/2021 do Comitê de Investimentos. E por fim, com a presença do Secretário Municipal de Fazenda senhor Everson Leite Cordeiro, do Secretário Municipal de Administração senhor Vander Soares Matoso, do senhor Thiago Coelho como representante do SIMTED, a senhora Blavett da Rocha Fucks como representante da SINSEMD; a senhora Silvia Salgueiro e o senhor João Cristaldo como representantes do SINDRACSE, foi apresentado o Cálculo Atuarial de 2021 do PreviD elaborado pelo Atuário senhor Luiz Claudio Kogut. Nesta foi apresentada a situação do PreviD, que tem a cobertura do seu déficit pelo aporte financeiro aprovado do Decreto nº 973/2018. Contudo, também foi apresentado um plano de equacionamento alternativo, com o refinanciamento do déficit por mais trinta e cinco anos. Assim, considerando a possibilidade de alteração do plano de cobertura do déficit, postergou-se a aprovação do cálculo para a próxima reunião, oportunidade em que o PreviD e o Município de Dourados, poderão optar entre manter o plano atual ou alterá-lo até o final do ano de 2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Solange Tumelero Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana Karla de Almeida Battaglin Blavett da Rocha Fucks Keila Jonair Soares Pieto João Vicente Chencarek Eugênio Mendes Marcia Adriana Fokura Leonardo Landeira ATA - PREVID