Edição 5.400 – 28/04/2021

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.613 DE 16 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Vinde da
cidade de Dourados-MS, a qual é uma Associação civil de direito privado, sem
fins lucrativos, formada por números ilimitados de associados e duração de tempo
indeterminado, fundada em 07 de dezembro de 2018, estabelecida nesta cidade com
sede à Rua Olinda Pires de Almeida, n° 260 na Vila Aurora, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 32.390.416/0001-50, na data de 07/12/2018.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.400 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021 – 42 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DECRETOS
DECRETO Nº 289, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para
acompanhar e fiscalizar os contratos citados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Helmar Santana, matrícula n° 114.775.022-1,
para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos junto às empresas UEMURA &
CIA LTDA, contrato n° 039/2018/DL/PMD e R.D. SANCHES ME, contrato n°
040/2018/DL/PMD, cujo objeto é a concessão de serviços funerários à empresas
especializadas no Município de Dourados/MS:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o decreto nº 2.685, de 23 de junho de 2020.
Dourados (MS), 23 de abril de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 290, DE 23 DE ABRIL DE 2021
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar
como Gestor de Parcerias”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014.
D E C R E T A:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
Art. 1º. Fica designado o servidor Cirsso Evangelista da Silva matrícula n°
114.761.391-2, para atuar como Gestor de Parcerias entre a Administração Pública e
as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.811 de 11 de agosto de 2020.
Dourados (MS), 23 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 292, DE 23 DE ABRIL DE 2021
“Nomeia os servidores abaixo relacionados como gestores e fiscais de contratos
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados como gestores e
fiscais de contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
I. Fiscal dos contratos referentes à iluminação pública:
a) Neilton José Barbosa
Engenheiro Eletricista
Mat.: 114.773.437-1
II. Demais contratos:
a) João Carlos Pissini Battaglin
Engenheiro Civil
Mat.: 146.511-3
b) Cirsso Evangelista da Silva
Diretor de Departamento
Mat.: 114.761.391-2
c) Ana Paula da Silva de Andrade
Diretora de Departamento
Mat.: 114.775.019-1
d) Helmar Santana
Diretor de Departamento
Mat: 114.775.022-1
e) Elianne Silva Bezerra
Assistente Administrativa
Mat.: 82.411-1
f) Precila Azambuja Vedovato
Assessora II
Mat.: 114.771.377-3
g) Andreia Alonso Ajala
Assessora de Planejamento
Mat.: 114.775.141-1
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 293, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
“Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal
de Dourados,
Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071,
de 29 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário Municipal de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano:
I – Representantes do Poder Executivo
Titulares:
Cláudio Matos Leite;
José Roberto Barbosa;
Norato Marques de Oliveira.
Suplentes:
Claudia Alessandra Gomes de Souza;
Reginaldo Pereira de Souza;
Roselia da Silva Azambuja.
II – Representantes do Contribuinte
Titulares:
Francisco Cardoso;
Francisco Eduardo Custódio.
Suplente:
João da Silva Garcia;
Paulo Roberto Campione.
Parágrafo único: o presente conselho será presidido pelo servidor Norato Marques
de Oliveira.
Art. 2º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Resolução nº.Lg/04/649/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIS SEIFERT SILVEIRA, matrícula
funcional nº. “114763457-2” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS
MUNICIPAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS(SEMSUR), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/03/2021 a
21/09/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/04/653/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EDUARDO AVILA BAENA
STEFANELI, matrícula funcional nº. “114772167-1” ocupante do cargo de
CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
10/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
Resolução nº.Ret/04/654/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº. Rf/12/1440/2020/SEMAD, que registrou nos assentos
funcionais da Servidora Pública Municipal EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA
SORJOANI NOGUEIRA, matrícula funcional nº “88291-2” ocupante do cargo
efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: Falta dos dias 10, 30 e 31 de
julho/2020, passe a constar: Falta do dia 10 de julho/2020, conforme Processo
Administrativo n° 121/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/04/655/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE VIEIRA AZEVEDO BETONI,
matrícula funcional nº. “114765072-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/04/2021 a
16/10/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/656/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GIOVANE COSTA DOS
SANTOS RODRIGUES, Matrícula nº. “73690376-2”; ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/657/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIELLY ALVES
PRACIDELLI, Matrícula nº. “114772852-1”; ocupante do cargo de ASSESSOR III,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 16/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/04/658/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO
CHAVES, matrícula funcional nº. “114768732-7” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias
de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “29/03/2021 a 26/07/2021”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/04/659/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA CARVALHO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114769520-12” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “07/04/2021 a 04/08/2021”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/660/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMARI GOMES DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114766995-1 ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Firmina
Fonseca da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 10/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
Resolução nº.Lt/04/676/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGINA HELOISA GITTI
CRIVELLARO, matrícula funcional nº. “114761949-1 ocupante do cargo de
ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Almindo Gitti, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
29/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/677/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMAR FERREIRA LUNA,
matrícula funcional nº 502173-9, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.152” ( quatro
mil, cento e cinquenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 08001130.1.00183/21-3 emitida
em 05/04/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s)
período (s) compreendido (s) de 03/06/2003 a 01/09/2003 (Município de Dourados),
06/03/2004 a 31/03/2007 (Município de Dourados), 13/03/2012 a 06/07/2012
(Município de Dourados), 24/07/2012 a 21/12/2012 (Município de Dourados),
05/02/2013 a 05/07/2013 (Município de Dourados), 23/07/2013 a 19/12/2013
(Município de Dourados), 03/02/2014 a 27/06/2014 (Município de Dourados),
15/07/2014 a 19/12/2014 (Município de Dourados), 02/02/2015 a 28/02/2015
(Município de Dourados), 01/03/2015 a 10/07/2015 (Município de Dourados),
28/07/2015 a 19/12/2015 (Município de Dourados), 03/02/2016 a 08/02/2016
(Município de Dourados) e de 09/02/2016 a 01/12/2020 ( Seara Alimentos Ltda);
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 322/2021, constante no
Processo Administrativo nº. 949/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/678/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA DAMBROS
FRANCO, matrícula funcional nº 114769114-6, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“2.162” ( dois mil, cento e sessenta e dois) dias de serviços prestados a empresas
vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria),
e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº.
10001180.100040/21-9 emitida em 17/03/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 20/05/2012 a 21/12/2012
(Escola de Educação Infantil Maria das Graças), 06/02/2013 a 19/12/2013 (Escola
de Educação Infantil Maria das Graças), 03/02/2014 a 27/06/2014 (Município
de Dourados), 15/07/2014 a 18/12/2014 (Município de Dourados), 02/02/2015
a 01/05/2015 (Município de Dourados), 02/05/2015 a 03/06/2016 (Associação
Educacional Ceminha), 04/06/2016 a 08/07/2016 (Município de Dourados),
26/07/2016 a 19/12/2016 (Município de Dourados), 13/02/2017 a 13/06/2017
(Município de Dourados), 14/06/2017 a 07/07/2017 (Município de Dourados),
01/08/2017 a 19/12/2017 (Município de Dourados), 15/02/2019 a 28/06/2019
(Município de Dourados), 16/07/2019 a 19/12/2019 (Município de Dourados)
e de 12/02/2020 a 30/04/2020 ( Secretaria Municipal de Educação de Dourados/
MS); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 329/2021, constante no
Processo Administrativo nº. 958/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/679/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULA GAUNA SENA
BRITO, matrícula funcional nº 114771661-12, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.004” ( um mil e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 03001330.1.00527/21-5 emitida
em 23/03/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no
(s) período (s) compreendido (s) de 13/02/2017 a 01/04/2017 (Município de
Dourados), 14/04/2017 a 13/06/2017 (Município de Dourados), 14/06/2017 a
07/07/2017 (Município de Dourados), 01/08/2017 a 19/12/2017 (Município de
Dourados), 31/07/2018 a 11/09/2018 (Município de Dourados), 12/09/2018 a
31/10/2018 (Município de Dourados), 01/11/2018 a 19/12/2018 (Município de
Dourados), 21/02/2019 a 28/06/2019 (Município de Dourados), 16/07/2019 a
31/10/2019 (Município de Dourados), 01/11/2019 a 30/11/2019 (Município de
Dourados), 01/12/2019 a 19/12/2019 (Município de Dourados), 05/02/2020 a
16/07/2020 (Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS) e de 17/07/2020
a 02/12/2020 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de
Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 331/2021, constante no Processo Administrativo nº. 974/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0673/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CELINA RAMOS
DOS SANTOS BARROS, matrícula 82.631-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo (SEMS), o período de 15 (trinta) dias de férias regulamentares, entre
os dias 04/01/2021 a 18/01/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2ª
Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 052/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 14
de abril de 2021.
Autuado: Raul Magnoler Sampaio Mei
CPF: 005.583.721-20
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
Auto de Infração nº 3262/2021
Data da Autuação: 05/04/2021
Data da Decisão: 14/04/2021
1ª instância.
Processo nº38/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V e XXXII .
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 053/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 14
de abril de 2021.
Autuado: Gabrielle Espindola Vargas
CNPJ: 37.534.680/0001-26
Auto de Infração nº 3262/2021
Data da Autuação: 01/04/2021
Data da Decisão: 14/04/2021
1ª instância.
Processo nº40/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII .
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 054/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15
de abril de 2021.
Autuado: Gradela & Reggiani
CNPJ: 31.083.899/0001-87
Auto de Infração nº 3404/2021
Data da Autuação: 17/03/2021
Data da Decisão: 15/04/2021
1ª instância.
Processo nº44/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V e XXII .
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 13/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 05 DE 25 DE MARÇO DE 2021 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 05/2021/SEMED de 25 de
Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem
no dias 29 de Abril de 2021, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de
documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único
desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 23 de abril de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Data: 29/04/2021
Horário: 08:30
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
1º
SELMA ALVES DE SOUZA
2º
VERA LUCIA GONÇALEZ DE OLIVEIRA
3º
BRUNA CAROLINE CAMARGO
4º
LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA
5º
MARLON RAFAEL KREIN SILVA
6º
LUCIANE GOTARDI RIBEIRO RODELINI
7º
MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTANDON
8º
ROSINEIDE BIGATÃO REGINATO
9º
RODRIGO NOVAIS DE MENEZES
10º
CAROLINA STEFANELLO PIRES
11º
NICELE BRITO PIMENTEL
12º
ANA MARIA DEMÉTRIO PAULOVICH
13º
APARECIDA FATIMAKIMURA COELHO
14º
EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES
DISCIPLINA: ARTE
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
57º
ANA CAROLINA LIMA
58º
SÔNIA SANTIAGO DAS CHAGAS
59º
FÁTIMA ANDRADE DE ARAUJO
60º
SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES
61º
PAULO HENRIQUE PORTO
62º
JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA
63º
RAQUEL DUARTE DA SILVA
64º
LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI
65º
CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO
66º
ADRIANO ALVES COSTA
67º
VANUZA SAES ZARZUR
68º
ELZA ALVES PEREIRA BONFÁ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
EDITAL N° 13/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED
CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO.
A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas
na Lei Orgânica do Município.
R e s o l v e:
Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado,
regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação
temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem no dia 30 de abril
às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação, localizada
na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP
79830-220.
Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo único
deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência
profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia)
No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso
de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo
toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a
realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
Dourados, 27 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município Ana
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAL Nº 14/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 09 DE 29 DE MARÇO DE 2021 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
EDITAIS
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
34º
EDUARDO CARVALHO URA
35º
ELLY CARLA CRUZ DE FARIAS SILVA
36º
PATRICIA SARAIVA GONÇALVES
37º
CARINA COSTA GENTIL BACCHI
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
4º
LUCIENE NEVES CLAUDINO
5º
ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA
6º
LUCILENE RODRIGUES
7º
VALERIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
1º
LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA
2º
ANDREIA MARCHI MAIORAL
3º
JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA
ANEXO ÚNICO
Data – 30/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805,
Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
561
ANA MARIA DA SILVA
***.961.251-**
26
25
40
8
562
SANDRA APARECIDA DA SILVA
***.848.991-**
24
24
52
8
563
ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA
***.929.321-**
24
24
51
8
564
MARIA YSABEL MANEIRO RODRIGUEZ
***.230.502-**
24
24
50
8
565
DILEUSA SALES
***.142.241-**
24
24
49
8
566
RITA DE CÁSSIA PEDROSO FONSECA ARGUELHO
***.072.831-**
24
24
49
8
567
VANEIDE MARTINS DA SILVA OLANDA
***.621.301-**
24
28
41
8
568
TATIANE MAGRO DE BRITO
***.175.041-**
24
26
35
8
569
GLEICE DE SOUZA BARBOSA
***.841.811-**
24
24
33
8
570
GRACIONE SILVA DOS SANTOS
***.617.315-**
24
24
32
8
571
GISELE OLIVEIRA DA SILVA
***.808.081-**
24
24
28
8
572
FRANCIELE VILHALBA MENDONÇA
***.169.541-**
24
24
28
8
573
CINTIA LETÍCIA GAUNA
***.130.121-**
24
24
28
8
574
LUANA SANTANA PEREZ
***.958.641-**
24
24
27
8
575
ROBERTO DA SILVA LEMOS
***.525.711-**
24
24
23
8
576
LUCIANA DUARTE ALEGRE
***.793.611-**
22
30
33
8
577
IRENE SANTANA
***.897.271-**
20
31
62
8
578
VIVIANA DE SOUZA
***.090.761-**
14
36
32
8
579
CAMIL8A SOUZA SERCHES
***.676.091-**
14
38
29
8
580
JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA
***.450.591-**
13
36
26
8
581
LUZIA DE FÁTIMA ORMENI PINTO MARQUES
***.258.951-**
12
36
53
8
582
ELIETE AVALO DOS SANTOS
***.361.371-**
12
36
45
8
583
IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER
***.636.901-**
12
36
43
8
584
ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA
***.767.271-**
12
36
41
8
585
LUCIMAR CARDOSO VALENTINO
***.385.511-**
12
36
36
8
586
MARIA CRISTIANE DE OLIVEIRA
***.614.991-**
12
36
36
8
587
REGIANE KEILA DA CRUZ DE SOUZA
***.651.951-**
9
40
38
8
588
MÁRCIA RAMIRES GIL
***.312.141-**
9
44
30
8
589
ALINE DIAS DOS SANTOS
***.025.301-**
7
44
30
8
590
ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA
***.936.591-**
6
44
35
8
591
ADRIANA DOS SANTOS PINTO CALDEIRA
***.916.221-**
4
48
41
8
592
KELLY NOGUEIRA DO AMARAL
***.473.691-**
3
48
35
8
593
VALDENICESOARESDOSSANTOS
***.333.301-**
0
48
56
8
594
JERUSA ANDRADE DA SILVA
***.722.801-**
0
48
55
8
595
JOSÉ DOS SANTOS
***.719.351-**
0
51
51
8
596
SELMA APARECIDA MACENA
***.741.241-**
0
48
49
8
597
VALDELICE ALAGUES DA COSTA
***.920.171-**
0
48
46
8
598
SANDR APARECIDA DE SOUZA
***.990.231-**
0
48
46
8
599
MARILZA RAMOS DE OLIVEIRA FIGUEIRA
***.452.391-**
0
48
43
8
600
MARINANGELA PEDROSO PEREIRA
***.626.481-**
0
48
43
8
601
ADRIANA COSTA NUGOLI
***.081.321-**
0
52
40
8
602
LUCIMARA PAREDE DOS SANTOS
***.485.311-**
0
48
35
8
603
KELLY ALVES DA SILVA DANTAS
***.601.931-**
0
53
34
8
604
THALITA DE LIMA SILVA
***.315.321-**
0
48
33
8
605
EDIGLEICE SOUZA DA SILVA
***.601.091-**
0
48
32
8
606
MARCELA MARIA FEITOSA
***.831.461-**
0
48
28
8
607
CAMILA GUIMARÃES AZAMBUJA DE OLIVEIRA
***.758.491-**
0
50
26
8
608
THALIA CABRAL MARTINS
***.860.811-**
0
51
23
8
609
LAUDICÉA DA SILVA MENÊZES BANHARA
***.832.731-**
46
0
47
7
610
ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH
***.464.901-**
46
0
41
7
611
ELIZANGELA SOARES DA SILVA
***.186.451-**
45
0
40
7
612
YASMIN MORALES VIANA LEITE
***.031.411-**
44
3
26
7
613
LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE
***.948.151-**
42
0
58
7
614
LUZIA GONÇALVES DE SOUZA
***.134.201-**
42
0
54
7
615
DEBORA DA SILVA PEREIRA
***.912.281-**
42
0
38
7
616
VITÓRIA DA SILVA MENEZES
***.673.911-**
42
0
25
7
617
JESSONITA BARBOSA SOARES
***.788.661-**
36
6
52
7
618
ANDREINE APARECIDA FRANÇA
***.009.971-**
36
9
29
7
619
ANDREIADASILVAASSIS
***.683.711-**
36
6
28
7
620
LAESCA PEREIRA BAZAN
***.725.658-**
36
6
24
7
621
ADRIANA APARECIDA MARTINS CAETANO
***.311.181-**
32
14
45
7
622
JANETE DIANY COSTA DNTAS
***.162.441-**
30
13
36
7
623
RUTE ALVES DA SILVA
***.204.471-**
24
18
52
7
624
ROSIMEIRE FERREIRA AJALA
***.823.371-**
24
18
50
7
625
SANDRA RIBEIRO DA SILVA
***.666.411-**
24
18
44
7
626
LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA
***.118.531-**
24
18
43
7
627
CLAUDINA DONIZETE PRATES
***.619.138-**
18
24
55
7
628
FERMINA VILHALBA GALDINO DOS SANTOS
***.598.851-**
18
24
45
7
629
JUCILENE BORGES FEITOSA
***.810.211-**
18
25
40
7
630
LUCIANA DE MORAIS MENEZES
***.967.321-**
18
25
34
7
631
JESSICA TATIANE DA SILVA
***.773.671-**
18
24
31
7
632
SAMARA MATHEUS BARBOSA
***.705.061-**
17
26
32
7
633
TANIA MARIA LOPES CUNHA
***.202.769-**
11
36
57
7
634
ELZA PEREIRA CORDEIRO DA SILVA
***.220.791-**
11
34
34
7
635
VANDERLÉIA RAMALHO
***.500.821-**
10
32
39
7
636
ADRIANA ALVES DOS SANTOS
***.427.191-**
10
36
38
7
637
ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES
***.940.351-**
10
35
30
7
638
PRICILA ROMERO DE JESUS DANTAS
***.928.561-**
9
34
37
7
639
TUIRA NUNES DA SILVA
***.799.911-**
9
34
31
7
640
JACKELINE DA SILVA SOUZA
***.424.351-**
9
37
30
7
641
JANAÍNA DA SILVA FERREIRA
***.964.841-**
9
36
28
7
642
JAQUELINE AQUINO COSTA
***.014.781-**
6
36
37
7
643
JESSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD
***.738.631-**
6
40
28
7
644
MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA
***.550.661-**
0
42
59
7
645
DANIEL GOMES RAMIRES
***.207.281-**
0
42
57
7
646
LIZETE RODRIGUES DOS SANTOS
***.583.261-**
0
42
57
7
647
ANA MARIA DA SILVA SOUZA
***.108.781-**
0
45
56
7
648
REGINA CARNEIRO DE SOUZA
***.677.881-**
0
42
44
7
649
SOLANGE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA
***.625.501-**
0
44
41
7
650
JOEL JEFFERSON CARRARA
***.759.891-**
0
46
40
7
651
SOLANGE CORIM GOMES
***.828.691-**
0
42
39
7
652
PATRICIA DONIZETE PEREIRA
***.610.841-**
0
42
35
7
653
ELIETE DIAS DA SILVA
***.502.771-**
0
42
34
7
654
JULITA ANA DOS SANTOS
***.091.001-**
0
45
34
7
655
STEFANY NASCIMENTO CARDOSO
***.095.211-**
0
42
28
7
656
ROSIMEIRE ORMENI MARQUES
***.627.061-**
0
42
27
7
657
JAINE ANTUNEZ PERINI
***.032.201-**
0
42
21
7
658
ROSELI FREIRA BATISTA ALVES
***.018.341-**
40
0
50
6
659
MARCOS GONZALEZ ROJA
***.791.161-**
40
0
23
6
660
MARIA APARECIDA DA SILVA
***.356.938-**
36
0
53
6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 09/2021/SEMED de 29 de
Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo
de 2021, a comparecerem no dia 29 de abril de 2021, impreterivelmente às 8h00,
para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de
reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo
com o Anexo único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição.
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Dourados, 27 de abril de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Data – 29/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação Processo Seletivo Professores 2021 – ESCOLAS INDÍGENAS
SOMENTE: NÃO INDÍGENA
PROFESSOR: HISTÓRIA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
3
RAFAEL LEONEL CAIRES
***.8927182-**
34
29.00
4
MARIANA QUADROS GIMENEZ
***.0591803-**
37
24.00
5
JOSE MOREIRA SILVEIRA
***.7354115-**
48
21.00
6
APARECIDA FATIMAKIMURA COELHO
***.2160172-**
60
20.00
7
ROSMARI TEREZINHA MONTEPÓ PEREIRA
***.8594100-**
57
15.00
8
DENER SANTANA BUENO
***.1573176-**
23
15.00
9
ISMAEL ALVES VIEIRA
***.2447165-**
23
12.00
10
ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA
***.9440136-**
23
8.00
11
LUCAS MACENO SALES
***.4083801-**
24
2.00
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2021
PROCESSO: nº 39/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos,
eletrônicos e de construção em geral a serem utilizados na restauração da rede
de iluminação pública no Município de Dourados-MS na extensão das obras de
recuperação da Avenida Hayel Bon Faker. TIPO: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS
LICITADOS: 07. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 29/04/2021 das
08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo
Federal “www.gov.br/compras/edital/989073-5-00005-2021”, ou ainda, através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA:
A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em
12/05/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.
br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 27 de abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
TR COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 14.049.361/0001-37.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 379/2020:
Pregão Eletrônico nº 082/2020.
OBJETO:Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando
atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como
integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico
nº 082/2020, constante do Processo de Licitação nº 379/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente instrumento terá vigência contada a
partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2021.
VALOR DO CONTRATO:R$ 21.219,94 (vinte e um mil e duzentos e dezenove
reais e noventa e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eric Massahide Ono
DATA DE ASSINATURA:26 de abril de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
243/2020/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA: ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELÉTRICAS
LTDA.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 156/2020.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 026/2020.
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA
DESATIVAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA (POSTO DE
TRANSFORMAÇÃO) COM TRANSFORMADOR, SENDO A DESATIVAÇÃO
DE 02 SUBESTAÇÕES AÉREAS NA FEIRA LIVRE CENTRAL JOÃO TOTÓ
CÂMARA E SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADOR E DISJUNTOR NO
CEIM PROFª. ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (CEIM DO JARDIM
COLIBRI) E NO CEIM PROFª. MARIA DE LOURDES SILVA (CEIM DO ALTOS
DO INDAIÁ), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 22.420,00.
TERMOS:
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em
questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as
obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de
todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, §
2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 13 de abril de 2021.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Inexigibilidade Licitação Nº: 087/2018
Chamada Pública : 001/20188/SEMS
Contrato Número: 228/2018/SEMS/PMD
Contratante: Município de Dourados-MS por Intermédio do Fundo Municipal de
Saúde.
Contratada: Fisioclinica Cardiopulmonar MM LTDA. (CNPJ 09.050.405/0001-09)
Objeto: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução
de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e
Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários
da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que
serão distribuídos por níveis de complexidade e conforme abaixo especificado.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de
22/04/2021, sendo o montante executado o valor de R$ 19.950,00 (Dezenove mil,
novecentos e cinqüenta reais).
Dourados-MS, 26 de Abril de 2021.
Edvan Marcelo Morais Marques
Secretário Municipal de Saúde – Adjunto
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP
CNPJ nº 58.061.557/0001-12
Processo de Licitação nº 012/2021 – Inexigibilidade nº003/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS EM PERFURADORES
ÓSSEOS DA MARCA MICRODENT DE PROPRIEDADE DA FUNSAUD, PARA
SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA –
FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo nº 012/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados.
FISCAIS DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE, ENCARREGADO
DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA (PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2017
de 12 de Janeiro de 2017) e VALDINÉIA PEREIRA ANDRÉ- Supervisora de
Assistência à Saúde do Hospital da Vida (PORTARIA Nº 86/FUNSAUD/2015 de
22 de SETEMBRO de 2015).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.487,49 (Seis Mil Quatrocentos e Oitenta e Sete
Reais e Quarenta e Nove Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21 de Abril de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EDITAL nº. 018/FUNSAUD/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de 18/06/2020,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, NOS DIAS 29 e 30 de Abril de 2021, DAS 08:00h AS
11:00h.
Documentos Necessários:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de Abril de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data:29/04/2021 e 30/04/2021
Hora: 08:00h às 11:00h
COPEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.377.921-62
SUSAN KELLI PETELIN BERTO
4º
***.321.131-30
OZÉIAS LOPES PAES DE ALMEIDA
5º
***.276.191-18
RAFAELA VALDEZ MARQUES
6º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
EDITAL nº. 019/FUNSAUD/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SETIMO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Sétimo
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 007/2020 de 24/08/2020,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 29 de Abril de 2021 e 30 de Abril de 2021, DAS
08:00h AS 11:00h.
Documentos Necessários:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de Abril de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 020/FUNSAUD/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 004/2020 de 06/07/2020,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 29 de Abril de 2021 e 30 de Abril de 2021, DAS
08:00h AS 11:00h.
Documentos Necessários:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data:29/04/2021 e 30/04/2021
Hora: 08:00h às 11:00h
Enfermeiro
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.898.254-05
ELIS REGINA BRAZ PEDROZA DE FRANÇA
1º
***.042.651-64
THIAGO SHINDI SILVA TANAKA
2º
***.095.051-05
DENISE REGINATO
3º
***.445.824-64
JAILSON LOPES CARNEIRO
4º
***.956.191-01
TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES
5º
***.825.551-04
ROSELI RIBEIRO DA SILVA
6º
***.857.781-79
JANAINA DE ANDRADE MACIEL
7º
***.602.271-20
LUCIANA DALTO
8º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de Abril de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 021/FUNSAUD/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Primeiro
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, edital 001/2021 de 17/03/2021,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 29 de Abril de 2021 e 30 de abril de 2021, DAS
08:00h AS 11:00h.
Documentos Necessários:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de abril de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data:29/04/2021 e 30/04/2021
Hora: 08:00h às 11:00h
Fisioterapeuta
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.662.644-84
MARCOS AÉSIO PIANCÓ
2º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data:29/04/2021 e 30/04/2021
Hora: 08:00h às 11:00h
Técnico de Enfermagem
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
Luzia Gomes de Pinho
4
Ivanir Pereira de Souza
9
Aparecida Ferreira Lopes
14
Lilian da Mota Santos
24
Maira Souza Cardoso
26
Iraci Ferrari de Barros da Silva
29
Oraides Gonçalves Gomes
30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
ATO CONVOCATÓRIO Nº 10/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS
TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2021, a comparecer no dia 29 de Abril
de 2021, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número
de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste
Edital.
1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos
candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados,
homologados conforme Editais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355,
suplementar de 21/12/2016;
1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas
remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto
no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007.
1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo
candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos
termos da legislação.
4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida.
4.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda
documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu
contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação.
4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 22 de Abril de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO – SEMED
ANEXO ÚNICO
Data: 29.04.2021
Hora: 08:30
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR
CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Escolha
Ordem de Classificação
Candidato
84º
117º
CÁSSIA APARECIDA PEDROSO
85º
118º
MARCOS NOLASCO LEITE
86º
119º
JOÃOVICTOR DE TARELHO PITTARELLO
87º
120º
LUIZ FABIANOVILELA DE ALMEIDA
88º
121º
SAID MICHELLE SABONGI CARBONERA
89º
122º
BÁRBARA STEFANONE
90º
123º
CARLIANA CORDEIRO MALDONADO
91º
124º
JOÃO PAULO PAVÃO DE LIMA
92º
125º
CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA
93º
126º
LEANDRO FERREIRA DA SILVA
94º
127º
PAULO ANGELO DOS SANTOS
95º
128º
ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI
96º
129º
JANIA ROMERA DE MIRANDA PRADO
97º
130º
CLEBERSON ALENCAR ARAUJO
98º
131º
FAGNER RENATO BARONI
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO
TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Escolha
Ordem de Classificação
Candidato
47º
531º
LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA
48º
532º
DANYELLE SIUMARA BATISTA BENTO
49º
533º
CELMA PILE DANTAS
50º
534º
EFIGÊNIA DE LIMA
51º
535º
ROZALINAAMORIM DEAZEVEDO SANTOS
52º
536º
MARIA DA SILVA
53º
537º
LARISSA LEMOS DOS SANTOS
54º
538º
ELISANGELAARAÚJO BATISTA
55º
539º
LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO
56º
540º
SHIRLEITOMACINI DIRINGS
57º
541º
VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA
58º
542º
GORETE FEITOSA VIEIRA
59º
543º
JÉSSICA TAILINE JESUS DOS SANTOS
60º
544º
SIRLEI PEREIRA SANTANA
61º
545º
LUCIANA MOURÃO FERREIRA
62º
546º
RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ
63º
547º
LUCINETH MOREL DE MELO
64º
548º
MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA
65º
549º
PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA
66º
550º
JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE
67º
551º
PRISCILA DA SILVA OVANDO
68º
552º
BRUNA MORENO MARTINS
69º
553º
NILMA XAVIER DO NASCIMENTO GONÇALVES
70º
554º
VANILLA
71º
555º
FERNANDA RIGON
72º
556º
JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA
73º
557º
MARILENE MARQUES
74º
558º
ILDA ARAUJO DE ANDRADE
75º
559º
MARIA VANDERCI DOS SANTOS
76º
560º
CINTIA RODRIGUES BARBOSA
PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA PARA RETORNO DAS
ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS OSCs e NOS EQUIPAMENTOS
GOVERNAMENTAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Dourados-MS
2021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
EDIANA MARIZA BACH
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MARCIA FLORIANO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
INTRODUÇÃO
Em meio ao significativo risco à saúde pública que a COVID-19 representa para
o mundo, os órgãos governamentais e a Organização Mundial da Saúde (OMS)
têm se empenhado para coordenar respostas de prevenção e combate à doença. Em
verdade, as interações atualmente ocorridas, nacional e internacionalmente, entre
instituições governamentais, evidências científicas e políticas públicas, reforçam
a urgência na tomada de decisão pelos órgãos públicos, para que seja possível
enfrentar e mitigar os impactos do novo coronavírus e, no Brasil, isso não tem sido
diferente. O comportamento e a capacidade de transmissão da doença propõem
desafios físicos e emocionais para população e exige uma grande reorganização
das estruturas tradicionais dos órgãos públicos e privados. No Brasil, as medidas
convencionais e extensivas de saúde pública são amplamente utilizadas na tentativa
de erradicar a COVID-19, nossos governantes e órgãos públicos nacionais, estaduais
e municipais estão se valendo, em especial, de medidas de isolamento, quarentena e
distanciamento social para proteger suas comunidades.
O fechamento temporário das OSCs , dos Centros de Convivências da Pessoa Idosa
e da Pessoa com Deficiência, dos SCFV dos CRAS e CREAS e a substituição dos
DEMAIS ATOS / PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA – SEMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
atendimentos presenciais por atendimentos em meios digitais estiveram respaldadas
em medidas globalmente adotadas. E, ainda que representem ações rígidas para
reduzir a transmissão, detêm valor legitimado pela ciência para atender ao objetivo
de prevenir, conter e mitigar a propagação do coronavírus.
Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi notificada
sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, na
China. Identificado cientificamente como SARS-COV-2, o novo coronavírus
rapidamente se transformou em uma pandemia com elevado potencial transmissível.
O vírus, causador da doença COVID-19, tem impactado o cotidiano em diferentes
dimensões e complexidades. Os impactos negativos da pandemia da COVID-19
se manifestam, não apenas em um problema epidemiológico para os países
atingidos, mas impactam em uma série de atividades humanas frente às respostas
de distanciamento social implementadas pelos diferentes países, exigindo a
adoção de uma série de medidas por parte dos órgãos governamentais. Entende
se por distanciamento social a diminuição de interação entre as pessoas de uma
comunidade para diminuir a velocidade de transmissão do vírus. O Distanciamento
Social Seletivo (DSS) é estratégia que visa isolar apenas os grupos que apresentam
mais riscos de desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro
mais grave, como idosos e pessoas com doenças crônicas ou condições de risco
como obesidade e gestação de risco. O objetivo do Distanciamento Social Seletivo
é promover o retorno gradual às atividades com segurança, evitando o crescimento
desordenado de casos. Para garantir a eficiência no distanciamento social, devem
se cumprir todos os protocolos de biossegurança. O conceito de biossegurança é o
conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos
inerentes às atividades.
Parte integrante da biossegurança é o uso dos Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs), dispositivos de uso individual destinados a prevenir riscos que podem
ameaçar a segurança e a saúde. O tipo de EPI deve ser escolhido de acordo com
o nível de precaução necessária, como padrão de contato, produção de gotículas/
aerossóis ou precauções para infecções transportadas pelo ar. O procedimento para
colocar e remover EPIs deve ser adaptado ao tipo de EPI utilizado e o descarte deve
ser em lixeira com tampa e pedal, em sacos plásticos para acondicionamento de
resíduos contaminados.
As medidas de prevenção e controle devem ser implementadas por todas as OSCs
e todos os equipamentos governamentais da Secretaria Municipal de Assistência
Social para evitar ao máximo a transmissão de microrganismos. As regras e
orientações para colocação, uso, retirada e descarte correto e seguro dos EPIs devem
ser divulgadas em todos os ambientes locais.
JUSTIFICATIVA
Este documento pretende orientar, como instrumento de apoio na tomada de
decisão, objetivando o retorno gradual das atividades, a partir do mês de março de
2021, com manutenção de um ambiente seguro e saudável para todos. O documento
apresenta orientações para o funcionamento e desenvolvimento de atividades
presenciais, além de ações de prevenção, minimização ou eliminação de riscos às
atividades.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Medidas Coletivas:
• Organizar as equipes de trabalho com medidas de distanciamento social;
• Manter, sempre que possível, portas e janelas abertas para ventilação do ambiente;
• Garantir adequada comunicação visual de proteção e prevenção de risco à
COVID-19;
• Sensibilizar os usuários sobre a necessidade de manter a higienização e proteção
pessoal (uso de máscaras e a higienização das mãos);
• Organizar a rotina de limpeza do ambiente, conforme as particularidades de cada
local do equipamento (higiene e desinfecção);
• Disponibilizar álcool 70% no ambiente para higienização de materiais de
expediente e pedagógicos.
Medidas Individuais:
• Utilizar máscaras, conforme orientação da autoridade sanitária, de forma a cobrir
a boca e o nariz;
• Seguir as regras de etiqueta respiratória para proteção, em casos de tosse e
espirros (cobrir o nariz e a boca com o cotovelo flexionado);
• Lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%;
• Evitar cumprimentar com aperto de mãos, beijos ou abraços;
• Respeitar o distanciamento social mínimo de pelo menos 1,5metro entre as
pessoas;
• Manter o cabelo preso e evitar usar acessórios pessoais, como brincos, anéis e
relógios;
• Não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos, talheres, pratos e toalhas;
• Ficar em casa (isolado) caso apareça qualquer dos sintomas da COVID19;
• Procurar atendimento médico caso os sintomas se agravem.
Medidas para aulas de Educação Física, Danças, Lutas, Ginásticas, Sinuca e
demais jogos de mesa, Artesanato, Coral e Musicalização e Arte Educadora.
• Para as aulas de educação física e outras atividades que usualmente possam ter
contato físico, orienta-se que, neste momento de pandemia aconteça o distanciamento
mínimo (1,5metro);
• As aulas de dança, lutas e ginástica devem ser de ritmos que garantam o
distanciamento mínimo (1,5 metro) exigido entre os participantes;
• As aulas de ginástica com materiais (bolas, bastões, cadeira, caneleiras, halteres
e colchonetes) deverão ser de uso individual e higienizados com álcool 70% sempre
no início como no final de cada aula;
• Os jogos de mesa: dominó, truco, dama e xadrez, ficam vedados enquanto
durar a pandemia; ou até que os idosos e pessoas com deficiência dos Centros de
Convivência da Secretaria de Assistência Social, sejam todos vacinados;
• Os jogos de sinuca (para os Centros de Convivência/ equipamentos
governamentais), ficam liberados observando o distanciamento necessário de 1,5
metro no mínimo entre os usuários, como também, com uso de tacos individuais,
sendo higienizados com álcool 70% a cada troca de usuários;
• Coral: Salão amplo com capacidade máxima de 6 pessoas por vez (para atingir
o distanciamento estipulado), aulas com duração de 30 minutos, usuários utilizando
máscaras Shildes (protetor facial) durante o ensaio, álcool 70% líquido e papel
toalha, cada usuário irá trazer sua garrafa de água e materiais de uso pessoal.
• Utilizar o espaço aberto, arejado e amplo (Ex: área verde e quadra coberta),
orienta-se que, neste momento de pandemia aconteça o distanciamento mínimo
(1,5metro);
• Artesanato: Utilizar o espaço arejado e amplo, orienta-se que, neste momento de
pandemia aconteça o distanciamento mínimo (1,5metro), com turma reduzida e sem
compartilhamento de materiais;
• Musicalização: Utilizar o espaço arejado e amplo, orienta-se que, neste momento
de pandemia aconteça o distanciamento mínimo (1,5metro);
• Retirar bancos ou cadeiras dos espaços comuns, ou fazer interdições entre eles,
garantindo o distanciamento necessário de 1,5 metro entre eles.
RECOMENDAÇÕES
Para retomada das atividades com segurança, recomenda-se garantir:
• A aferição da temperatura de servidores, educandos, usuários e colaboradores na
entrada da OSCs e do equipamento governamental;
• A disponibilização de termômetro, álcool 70% e/ou álcool em gel 70% para cada
OSCs e equipamento governamental;
• A limpeza periódica em locais utilizados com maior fluxo de pessoas;
• A limpeza intensiva de banheiros e salas de atendimentos (água sanitária,
desinfetantes, água, sabão e álcool 70%);
• Definir o uso obrigatório de máscara de proteção facial (máscara de tecido ou
descartável, preferencialmente) por todos, para acesso e permanência nos locais e
durante as atividades.
• Controlar a entrada e saída de todos, por meio de barreira física e demarcações
de distanciamento no piso;
• Proibição de tereré coletivo;
• Restrição dos bebedouros para uso coletivo, sendo permitido apenas um
profissional do local para seu manuseio a servir os educandos/usuários;
• Manter os ambientes ventilados (janelas e portas abertas);
• Evitar o uso de ar condicionado quando possível;
• Utilizar EPIs, OBRIGATORIAMENTE, de acordo com a especificidade da
atividade;
• Apresentar o plano de trabalho para o retorno das atividades presenciais, para
a sociedade como um todo, para profissionais, famílias e educandos/usuários das
OSCs e equipamentos governamentais.
• Disponibilizar na entrada das OSCs e dos equipamentos governamentais, cartazes
com informações claras e visíveis, orientando quanto às recomendações;
• Não frequentar as atividades, caso apresente sintomas sugestivos da COVID-19,
que podem aparecer de forma isolada ou em conjunto;
• Na situação em que a temperatura aferida for maior que 37,5ºC, ou relate
a presença de sintomas (tosse, produção de escarro, dificuldade para respirar,
congestão nasal ou coriza), e/ou diarreia, perda de paladar ou de olfato, dor de
garganta, dores musculares, dores no corpo, dor de cabeça, náusea ou vômito, a
pessoa (seja educando, usuário ou equipe técnica) deverá ser encaminhada à sala
reservada para que sejam realizadas as orientações e encaminhamentos necessários.
Para os SCFV das OSCs
• Reorganizar e divulgar o calendário de atividades e o plano de trabalho para a
sua execução em múltiplos espaços, com agrupamentos menores, de acordo com a
realidade local, respeitando o distanciamento social mínimo de 1,5 metro;
• Considerar preferencialmente as áreas abertas nas OSCs, como opção de
espaços a serem utilizadas para comportar grupos (quadra, pátio, área verde etc.)
considerando as medidas de distanciamento social mínimo;
• Fazer o escalonamento de horário de início das atividades, intervalos e fim,
sempre que possível;
• Caso não seja possível o atendimento presencial de todos os educandos, orienta
se manter as atividades de forma remota conforme justificativa a ser apresentada.
Medidas de biossegurança para refeitórios nas OSCs:
• Devem ser seguidos todos os requisitos de Boas Práticas de Manipulação de
Alimentos conforme Resolução RDC nº 216/2004, Nota Técnica nº 47/2020, Nota
Técnica nº 48/2020, Nota Técnica nº 49/2020, todas da Anvisa e orientações do
protocolo de restaurantes, de maneira a garantir as medidas de prevenção;
• Disponibilizar locais para a higienização adequada das mãos antes de entrar nos
refeitórios;
• Separar mesas e cadeiras com uma distância de 1,5 metros, como alternativa
podem ser retiradas algumas mesas, fazer interdição de mesas de forma intercalada,
sendo necessário realizar a limpeza e desinfecção antes e após o uso;
• Demarcar o piso, usar barreiras ou faixas para garantir o distanciamento em
filas de entrada dos refeitórios ou atendimento;
• Escalonar horários para a realização das refeições em grupos, evitando
aglomeração nos refeitórios;
• Orientar todos para que não compartilhe alimentos, copos, talheres e demais
utensílios de uso pessoal.
Para os SCFV dos CRAS , CREAS e dos Centros de Convivência
• Reorganizar e divulgar o calendário e o plano de ação para o trabalho em
múltiplos espaços, com agrupamentos menores, de acordo com a realidade local;
• Considerar preferencialmente as áreas abertas nos equipamentos governamentais,
como opção de espaços a serem utilizadas para comportar grupos (quadra, pátio,
área verde etc.) considerando as medidas de distanciamento social;
• Fazer o escalonamento de horário de início das atividades, intervalos e fim,
sempre que possível;
• Caso não seja possível o atendimento presencial de todos os usuários, orienta-se
manter as atividades de forma remota conforme justificativa a ser apresentada.
DEMAIS ATOS / PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA – SEMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
Termo de Responsabilidade:
• Para o retorno dos atendimentos presencias dos SCFV nas OSCs e nos
equipamentos governamentais, será necessário o preenchimento do termo de
responsabilidade (anexo I e anexo II).
Monitoramento após retorno:
• O retorno das atividades não significa o relaxamento do risco de adoecimento
pela COVID-19, portanto, justifica-se a manutenção de vigilância e monitoramento
de risco, pois enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN), há risco de adoecimento e novos surtos;
• Caso alguém apresente sintomas como tosse, febre, coriza, dor de garganta,
dificuldade para respirar, fadiga, tremores e calafrios, dor muscular, dor de cabeça,
perda recente do olfato ou paladar, a pessoa deve comunicar imediatamente a equipe
técnica da OSC e dos equipamentos governamentais;
• Recomenda-se a elaboração de relatórios situacionais, após cada atividade,
como instrumento de monitoramento e avaliação do retorno das atividades. Os
relatórios podem ser elaborados pelos técnicos/profissionais/educadores que fazem
o atendimento direto.
• O relatório servirá como parâmetro para a continuidade ou não dos atendimentos
presenciais e se necessário, uma nova reformulação do protocolo de biossegurança.
CONCLUSÃO:
Isso posto, na continuidade das ações de competência e de âmbito deste órgão,
fica estabelecido o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades no
modo presencial. De acordo com as orientações da OMS e da Organização Pan
Americana de Saúde (OPAS), o afrouxamento das medidas de distanciamento e os
ajustes das medidas sociais e de saúde pública deverão ocorrer de modo controlado,
sendo monitorados seus efeitos e impactos nos atendimentos com nossos usuários
e equipes técnicas. Esse retorno gradual às atividades, de modo seguro, toma
forma através do conceito da biossegurança, que coordena ações orientadas para a
minimização dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas. Por todo o exposto,
este documento representa a consolidação de esforços para nortear e possibilitar
às OSCs e equipamentos governamentais, melhores condições para enfrentar
esse desafio. A publicação consolida orientações coletivas e individuais para que
educandos, idosos, pessoas com deficiência, usuários, servidores e colaboradores
possam retomar suas atividades com segurança e respeito à vida.
Protocolo elaborado pela equipe de gestão da Secretaria Municipal de Assistência
Social, representantes da comissão do plano de contingência e representantes das
OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
REFERÊNCIAS
• ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE Folha informativa –
COVID-19.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim
Epidemiológico 06: Doença pelo Coronavírus 2019, Brasília, 03 de abril de 2020.
• ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Considerações para o
ajuste de medidas sociais e de saúde pública no contexto da COVID-19. Orientação
provisória, 16 de abril de 2020.
• BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica nº 04/2020
GVIMS/GGTES/ANVISA – Orientações para serviços de saúde: medidas de
prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos
suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).
• BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica nº 47/2020 da
Anvisa. Recomendações sobre produtos saneantes que possam substituir o álcool
70% e desinfecção de objetos e superfícies, durante a pandemia de COVID-19.
• BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica nº 48/2020
da Anvisa. Documento Orientativo para Produção Segura de Alimentos durante a
Pandemia de COVID-19.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 1.565, de 18 de junho de 2020. Estabelece
orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da
COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma
a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social
seguro. Brasília: Ministério da Saúde, 2020.
Anexo I
TERMO DE RESPONSABILIDADE
RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS – 2021
Eu,_______________________________________________________ portador
do CPF n. _____________________________, RG n. _____________________,
responsável pelo (a) ____________________________________________,
participante do grupo/ou atividade de ____________________________________.
DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente e farei cumprir o protocolo
de biossegurança necessário durante a pandemia da Covid19 e que comunicarei a
OSC e/ou o equipamento governamental caso meu filho(a) apresente quaisquer dos
sintomas causados pela infecção da Covid19; que orientarei sobre a necessidade de
usar constantemente a máscara cobrindo boca e nariz, assim como realizar a correta
higienização das mãos por meio de lavagens com água e sabão e por uso do álcool
em gel, bem como respeitar todas as diretrizes constantes no protocolo.
Mediante este termo, CONFIRMO que tenho conhecimento do protocolo de
biossegurança apresentado, constando todas as orientações relacionadas ao combate
e à prevenção da Covid19.
Dourados – MS, _____ de _____________de 2021.
_______________________ ________________________
Coordenação Responsável pelo menor
Anexo II
TERMO DE RESPONSABILIDADE
RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS – 2021
Eu,_______________________________________________________ portador
do CPF n. _____________________________, RG n. _____________________,
participante do grupo de ______________________________________________.
DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente e farei cumprir o protocolo
de biossegurança necessário durante a pandemia da Covid19 e que comunicarei a
OSC e/ou o equipamento governamental caso EU apresente quaisquer dos sintomas
causados pela infecção da Covid19 e que farei imediatamente o isolamento
domiciliar de 14 dias; que sei da necessidade de usar constantemente a máscara
cobrindo boca e nariz, assim como realizar a correta higienização das mãos por meio
de lavagens com água e sabão e por uso do álcool em gel, bem como respeitar todas
as diretrizes constantes no protocolo.
Mediante este termo, CONFIRMO que tenho conhecimento do protocolo de
biossegurança apresentado, constando todas as orientações relacionadas ao combate
e à prevenção da Covid19.
Dourados – MS, _____ de _____________de 2021.
_______________________ ________________________
Coordenação Idoso
DEMAIS ATOS / PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA – SEMAS
EXTRATO CONTRATO
Processo Administrativo Nº 023/2021
Dispensa Nº 017/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
CONTRATADA: WESLEY GUSTAVO MARTINS DA ROCHA.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para locação de equipamentos, com
fornecimento de mão-de-obra especializada, para instalação e operacionalização
do sistema técnico operacional de transmissão ao vivo (streaming), para captação,
produção, finalização, armazenamento e publicação de vídeos, para atender as
demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
CONTRATO: 013/2021/DL/CMD – datado de 26 de abril de 2021.
VALOR: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
VIGÊNCIA: 26 de abril de 2021 à 22 de outubro de 2021.
DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.19.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO –
Matrícula 2252-8.
ORDENADOR DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO.
EXTRATO CONTRATO
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA CMD/RH Nº. 295, de 22 de abril de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA AZEVEDO
01/02//2020-2021
03/05 a 02/06/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA/CMD/RH Nº. 296, de 23 de abril de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, para
fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço
dos seguintes períodos:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Empregador
Período de Aproveitamento INSS
Tempo Aproveitamento
Catarinense Administradora de Bens Ltda.
De 18/07/1977 a 01/12/1977
4 meses e 14 dias
Serralheria e Marcenaria Trapézio Ltda.
De 01/08/1979 a 17/12/1980
1 ano, 4 meses, 17 dias
Egelte Engenharia Ltda.
De 01/01/1981 a 31/07/1982
1 ano e 7 meses
Egelte Engenharia Ltda.
De 01/09/1982 a 03/05/1983
8 meses e 3 dias
Kanguru Materiais Esportivos Ltda.
De 01/09/1984 a 31/12/1984
4 meses
Câmara Municipal de Dourados
De 04/02/2003 a 31/05/2005
2 anos, 3 meses, 27 dias
Secretaria de Estado da Juventude e do
Esporte e Lazer
De 31/03/2006 a 30/10/2006
7 meses
Tempo Total de Aproveitamento
2.646 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis) dias, correspondendo a 7 (sete) ano, 3 (três) meses e 1 (um)
dia.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, com
início às dez horas e vinte e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública
para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Estavam presentes os Vereadores: Juscelino Rodrigues Cabral – Presidente, Sergio
Nogueira – Vice-presidente e Éderson Márcio Ramos – Membro, da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara. Presentes os Vereadores: Daniela
Weiller Wagner Hall, Daniel Teixeira da Costa Junior, Fabio Luis da Silva, além do
Senhor Everson Leite Cordeiro, Secretário Municipal de Fazenda e o Senhor Antonio
Carlos Quequeto, Contador do Município. Ausência justificada da Vereadora Lia
Nogueira. O Edital da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial nº 5.395 de
22/04/2021. Para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei
Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO, para o ano de 2022. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral – Presidente da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, presidiu os trabalhos,
e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência. A seguir passou a palavra ao
representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e
apresentação do projeto. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que
diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades
da Administração. Após, houve os questionamentos apresentados pelos Vereadores
Sergio Nogueira e Daniela Weiler Wagner Hall, respondidos pelo Senhor Everson
Leite Cordeiro e Antonio Carlos Quequeto. Após foi aberta a participação ao público
para a manifestação sobre os dados apresentados, e nada foi perguntado. O Presidente
informou que o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2022
foi protocolado nesta Casa no dia 22 de abril de 2021, e será analisado, caso seja
necessário mais algum esclarecimento, entraremos em contato. E não havendo nada
mais a ser tratado, o Presidente agradeceu aos presentes e a reunião foi encerrada, da
qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores e representantes
da Prefeitura presentes na Audiência. Encerrada às onze horas e quatro minutos.
Dourados-MS, 23 de abril de 2021.
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Sergio Nogueira
Presidente CPFO/CMD Vice-presidente CPFO/CMD
Éderson Márcio Ramos Ver. Fabio Luis da Silva
Membro CPFO/CMD
Ver. Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Daniel Teixeira da Costa Junior
Everson Leite Cordeiro Antonio Carlos Quequeto
Secretário Municipal de Fazenda Contador do Município
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO
Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021.
“Dispõe a Concessão de Suprimento de Fundos a Servidor e dá outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e considerando ainda, o disposto
nos artigos 18, 20 inciso II “m” , todos do Regimento Interno, faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução.
CAPÍTULO I
DO SUPRIMENTO DE FUNDOS
Art. 1° O Suprimento de Fundos, consiste na entrega de numerário (R$) ao
servidor público, sempre precedida de empenho na dotação própria e só se aplica
nos seguintes casos:
I – despesas miúdas de pronto pagamento;
II – despesas extraordinárias ou urgentes;
III – despesas de viagem;
IV – despesas eventuais e de manutenção de gabinetes.
§ 1° Caracterizam-se como despesas miúdas de pronto pagamento, aquelas que
se fizerem necessárias, para aplicação imediata e de caráter urgente, desde que
indispensáveis ao funcionamento normal dos serviços, tais como pagamento de selos
postais, telegramas, material e serviço de limpeza e higiene, material de expediente
em geral, gêneros de alimentação para copa, pequenos consertos, aquisição avulsa
de interesse público de jornais, revistas e outras publicações, peças e acessórios para
veículos e máquinas, artigos farmacêuticos ou de laboratório em quantidade restrita
e de pequeno vulto, desde que não haja aviso expresso de não disponibilidade de
tais mercadorias no órgão e que não possam ser subordinadas ao processo normal
de aplicação.
§ 2° Constituem despesas extraordinárias ou urgentes, as que possam ocasionar
prejuízo ao Poder Legislativo Municipal (Câmara Municipal) ou interromper o curso
do atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável, caso não se realizem
imediatamente, como calamidades públicas ou outras de natureza urgente.
§ 3° Consideram-se despesas de viagem, aquelas pertinentes e necessárias aos
deslocamentos do servidor, hospedagem, alimentação, transporte, comunicação
e manutenção do veículo utilizado para o seu transporte, bem como no caso de
deslocamento de equipe ou delegação representando a Câmara Municipal do
Município de Dourados/MS (Poder Legislativo) em eventos oficiais de qualquer
natureza, quando não houver concessão de diárias individuais.
§ 4° Consideram-se despesas eventuais aquelas destinadas à participação de
servidores em congressos, simpósios, cursos, exposições e outros eventos oficiais,
bem como a aquisição de diplomas, condecorações, medalhas e prêmios.
Art. 2° O suprimento de fundos poderá ser concedido até o valor de 5% (cinco por
cento) do limite estabelecido no Art. no 23, inciso II, alínea “a”, da Lei no 8.666/93
alterada pela Lei no 9.648/98, de conformidade com o parágrafo único do Art. 60 da
Lei no 8.666/93 e Decreto Federal nº 9.412/2018.
Parágrafo único – o valor de cada item de despesa do suprimento de fundos
concedido com base no “caput” não poderá ser superior à de 1% (um por cento) do
limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/93.
Art. 3° Os equipamentos ou materiais permanentes, não poderão ser adquiridos por
Suprimento de Fundos.
Art. 4° O Suprimento de Fundos, será empenhado à conta do elemento de despesa
própria, escriturado como despesa efetiva no sistema financeiro, e como registro de
responsabilidade no sistema compensado e não poderá ter aplicação estranha ao fim
a que se destina.
Parágrafo único – A responsabilidade do tomador de suprimento será registrada no
sistema compensando, até que se cumpra as disposições do art. 8º, desta Resolução.
Art. 5º Para os objetivos desta Resolução Legislativa, o empenho de suprimento
correrá à conta dos seguintes créditos orçamentários:
§ 1° Elemento da despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária do exercício
vigente contábil, quando se destinar ao pagamento de despesas de viagens e de
despesas miúdas de pronto pagamento.
§ 2° No elemento ou subelemento próprio em que se enquadrarem as despesas
extraordinárias ou urgentes.
CAPÍTULO II
DA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO
Art. 6° O Suprimento de Fundos será concedido para atendimento de despesas que
se qualifiquem e se enquadrem nas hipóteses do art. 1º desta Resolução, devendo o
interessado, formular requisição à autoridade competente da área financeira, através
do formulário MODELO I – Pedido de Autorização de Suprimentos de Fundos,
cujos requisitos deverão ser preenchidos corretamente.
§ 1° O Requerimento deverá ser submetido a conhecimento e ratificação do
Diretor Financeiro e 1º Secretário, antes de sua concessão, e destacado o nome do
servidor solicitante.
§ 2° Não se concederá suprimento:
I – a servidor responsável por um suprimento a comprovar;
II – a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo.
§ 3° O Setor de Finanças tem prazo limite de 3 (três) dias para aprovar ou não a
concessão do Suprimento de Fundos.
Art. 7° O pagamento será efetuado ao servidor suprido pelo Setor Financeiro, o
que se dará por cheque nominativo, ou depósito/transferência em conta bancária.
Parágrafo único: Em caso de viagens consideradas urgentes o suprido poderá
adiantar às suas expensas as despesas e posteriormente receber o pagamento por
meio de cheque nominativo ou depósito/transferência em conta bancária, desde que
RESOLUÇÃO / SUPRIMENTO DE FUNDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
tenha sido feita com antecedência a requisição à autoridade competente da área
financeira, através do formulário MODELO I – Pedido de autorização de suprimento
de fundos, e os valores tenham sido empenhados anteriormente ou no dia da viagem.
Art. 8° O servidor suprido é obrigado a prestar contas de sua aplicação, sujeitando
se à tomada de contas, se não o fizer no prazo fixado e será o responsável pela
correta aplicação dos recursos.
Art. 9° A baixa da responsabilidade individual do tomador de suprimento, no
sistema de escrituração contábil, se dará, somente, após a aceitação da respectiva
prestação de contas, pela Contabilidade, sem prejuízo do julgamento de sua
regularidade, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, quando
julgar as contas dos responsáveis.
CAPÍTULO III
DA APLICAÇÃO DO SUPRIMENTO
Art.10 Os Suprimentos de Fundos serão aplicados rigorosamente, em despesa
compatível com a classificação orçamentária indicada na Nota de Empenho, exceção
feita as despesas miúdas de pronto pagamento e despesas eventuais dos gabinetes,
que correrão à conta da dotação orçamentária do exercício, sendo vedada a aplicação
de recursos em fins estranhos aos que se destina, sob pena de glosa, levando-se a
importância glosada a débito do responsável pela movimentação do suprimento,
que deverá repor seu valor, independentemente das sanções disciplinares ou legais
cabíveis.
§ 1° Os Suprimentos somente poderão ser aplicados no exercício financeiro em
que foram concedidos, exceção feita a hipótese de viagem de Servidor Municipal do
Poder Legislativo que, no interesse do serviço, ultrapassar o final de ano afastado
de sua sede de trabalho.
§ 2° Os suprimentos de fundos relativos a prestadores de serviços sujeitos à
retenção do INSS só poderão ser realizados entre os dias primeiro a vinte cinco de
cada mês.
Art. 11 Na aplicação do Suprimento, deverão ser observadas as seguintes
exigências:
I – o documento fiscal da prestação de serviço ou de fornecimento de material
emitido em nome da Câmara Municipal de Dourados/MS, deverá conter o recibo
de quitação do fornecedor ou prestador de serviços, com data e identificação,
exceto quando a quitação ocorrer mediante autenticação mecânica ou chancela de
estabelecimento bancário;
II – o documento fiscal da prestação de serviço ou de fornecimento de material
deve conter no verso, o atestado de que o serviço foi executado ou o material
recebido, assinado pelo responsável pelo controle da execução dos serviços ou pela
aplicação do material. Exceção feita às despesas de viagem na qual o suprido deverá
apresentar declarações;
III – nos casos em que, de acordo com a lei, haja retenção na fonte, de tributos e
outros descontos, deverá o responsável pelo suprimento promover o recolhimento,
a quem de direito das retenções havidas, devendo juntar às prestações de contas os
respectivos comprovantes;
IV – nos casos de prestadores de serviços pessoa física sujeitos à retenção do INSS
a nota fiscal de prestador de serviços ou o recibo deverá destacar o valor retido, o
número do NIT ou PIS/PASEP e o CPF e deverá depositar o valor da retenção em
conta bancária da Câmara Municipal de Dourados/MS;
V – pagamento de prestação de serviço para pessoa jurídica até o valor previsto
nesta Resolução está dispensado de retenção ao INSS;
VI – o suprido que realizar retenções ao INSS deverá apresentar até o dia 28 de
cada mês o comprovante de depósito do valor retido e um Relatório de Prestação de
Serviços pago no mês;
VII – nos casos de prestadores de serviços sujeitos à retenção do INSS o valor
da retenção deverá ser recolhido à Câmara Municipal de Dourados/MS, através de
depósito bancário e apresentado até o dia 28 de cada mês;
VIII – deverão acompanhar a Relação de Despesas Pagas, MODELO IV, a
primeira via das notas fiscais ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de
serviços ou Cupom Fiscal ou recibos, devidamente rubricados pelo responsável pelo
suprimento.
IX – a Relação de Despesas Pagas deverá ser visada pelo superior hierárquico
imediato do suprido. Não se adotará essa exigência quando o tomador do suprimento
for Presidente, Membros da Mesa Diretora, Vereadores ou exercer cargo superior ou
equivalente;
X – as despesas de viagens deverão ser realizadas fora do município, à exceção das
despesas com combustível.
Art. 12 O responsável por suprimento não poderá em nenhuma hipótese, conceder
ou transferir a outro, no todo ou em parte, recursos de seu suprimento.
Art. 13 Os Suprimentos indicados nos incisos I, II e IV do art. 1º, serão aplicados
no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento do numerário pelo
suprido.
Art. 14 Os Suprimentos que se enquadrarem no inciso III, do artigo1º, serão
aplicados, somente no período da viagem, compreendido entre o dia da partida e
o do retorno.
Parágrafo único: Poderá, excepcionalmente, ser concedido suprimento de viagem
para localidades diversas, a servidor que, por força de suas funções, viaje com
frequência, com prazo de aplicação do suprimento de até 30 (trinta) dias, usando o
mesmo suprimento.
Art. 15 Os responsáveis por Suprimento de Fundos, em todos os casos previstos
nesta Resolução, terão 10 (dez) dias úteis para elaboração e apresentação de suas
prestações de contas.
CAPÍTULO IV
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 16 A Prestação de Contas será composta dos seguintes elementos:
I – encaminhamento da Prestação de Contas pelo responsável por Suprimento de
Fundos – formulário MODELO II, dirigido ao Setor Contábil;
II – balancete de Suprimento de Fundos, formulário MODELO III;
III – relação de despesas pagas, acompanhadas dos comprovantes, MODELO IV;
IV – 1ª via dos comprovantes das despesas feitas, numerados em ordem crescente
e relacionados no modelo;
V – via da Nota de Empenho;
VI – guia de recolhimento de saldo, se for o caso, emitida e recolhida pela
Tesouraria.
§ 1° Os comprovantes de despesa serão expedidos em nome da Câmara Municipal
de Dourados/MS e/ou em nome do suprido quando se tratar de suprimento para
viagem, e não poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas.
§ 2° A devolução dos saldos deverá ocorrer após a análise da prestação de contas
realizada pelo Setor Contábil, e deverão ser depositados no valor exato da restituição,
através de depósito identificado, no prazo máximo de cinco dias após o recebimento
da notificação.
Art. 17 No documento comprobatório da despesa, deverão ser especificados,
detalhadamente, os materiais adquiridos e os serviços executados, com a
discriminação da quantidade, preço unitário e total.
Art. 18 O prazo para comprovação do suprimento não ultrapassará o último dia útil
do mês de dezembro do ano financeiro em que for concedido, ressalvado o disposto
no parágrafo único do art. 10.
Parágrafo único – No máximo, no último dia útil do mês de dezembro, os saldos
não aplicados, serão recolhidos à Tesouraria.
Art. 19 Os saldos em poder de servidores, após o dia indicado no artigo anterior,
serão considerados em alcance, ficando os responsáveis, até o recolhimento, sujeitos
a juros de mora, correção monetária e demais cominações legais e cabíveis.
Art. 20 O recolhimento de saldos que se verificar dentro do exercício da concessão
do suprimento, serão contabilizados na conta indenização e restituição.
Art. 21 Cabe ao Setor de Contabilidade, com base na legislação vigente e nas
disposições desta Resolução, examinar as prestações de contas e emitir notificações
quando necessário.
Parágrafo único – As irregularidades detectadas nas prestações de contas, darão
causa ao cumprimento de exigências formais pelo responsável ou a impugnação
parcial ou total da prestação de contas.
Art. 22 Dão causa ao cumprimento de exigências formais:
I – a falta de cumprimento das formalidades que dão ao documento ou à prestação
de contas, cunho de autenticidade, legitimidade e legalidade, tais como: atestado de
prestação de serviço, visto, assinatura, recibo, engano de cálculo e outras da espécie,
que possam ser reparados sem modificação da estrutura da prestação de contas e,
ainda, dos que não pressuponham a existência de fraude, má fé ou dolo, cometidos
com o propósito de ludibriar a ação fiscalizadora;
II – a eventual ausência de qualquer documento que deva integrar a prestação de
contas, como um todo.
Art. 23 Dão causa à impugnação parcial ou total:
I – rasura de documentos, no que respeita a valores, datas, recibos e outras que
induzam à pressuposição de fraude, de má fé ou dolo, por parte do servidor suprido;
II – pagamento de despesas que não se enquadram na finalidade do suprimento;
II- pagamento de despesa cujo documento haja sido emitido com data anterior ao
recebimento do suprimento;
IV – pagamento de despesa após o limite para aplicação do suprimento;
V – quando o responsável transferir a outrem, recursos de seu suprimento;
VI – outras irregularidades de que resultem inábeis quaisquer comprovantes de
despesa.
§ 1° O responsável por suprimento, na hipótese de impugnação parcial ou total,
poderá interpor recurso uma única vez, em até dois (02) dias dirigido ao Diretor de
Finanças.
§ 2° No caso de impugnação parcial ou total, após o recurso, o suprido deverá
recolher à Tesouraria, o valor impugnado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a
contar do recebimento da impugnação ou autorizar o débito na próxima folha de
pagamento.
§ 3° Em caso de não devolução dos valores impugnados ou da ausência de
prestação de contas deverá ser adotado as providências previstas no Estatuto do
Servidor Público.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24 O setor contábil, tão logo receba a prestação de contas do suprido,
promoverá:
I – o registro necessário para fins de controle da prestação de contas, para que não
seja concedido novo suprimento a servidor que tenha um por comprovar;
II – a análise da aplicação do suprimento podendo baixar o processo em diligência
ou impor as impugnações que, nos termos deste decreto, julgar recomendáveis.
Art. 25 Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de abril de 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
RESOLUÇÃO / SUPRIMENTO DE FUNDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.400 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021
RESOLUÇÃO / SUPRIMENTO DE FUNDOS
ANEXO I
Em XX de _______________ de 20XX
De:
Para:
SOLICITAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Solicitamos seja concedido à conta do crédito orçamentário
_________________________________ programa_____________________________
suprimento de fundos no valor de R$ 0,00 (___________________________________) para
atender às despesas abaixo especificadas:
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
SUPRIDO
___________________________
Responsável Imediato do Suprido AUTORIZO:
____________________________
Diretor de Finanças
ANEXO II
Câmara Municipal de Dourados/MS – Estado de Mato Grosso do Sul
Em XX de _________________ de 20XX
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
De:
Para:
Senhor ____________________________, estamos encaminhando, em anexo, a
PRESTAÇÃO DE CONTAS, relativa ao Suprimento de Fundos, no valor de R$ 0,00
(_______________________________________________), que nos foi concedido através da
Nota de Empenho n° ____________ de _____/_____/______, à conta do crédito
orçamentário:___________________________ cuja aplicação se deu na forma que dispõe a
Resolução Legislativa Municipal n° XXX/2021.
Em se tratando de suprimento para viagem declarar
Atenciosamente,
_____________________________
Suprido
ANEXO III
Câmara Municipal de Dourados/MS – Estado de Mato Grosso do Sul
Dourados/MS, XX de _____________________ de 20XX
____________________________________________
Ass. Responsável
____________________________________________
Visto
ANEXO IV
Câmara Municipal de Dourados – Setor de Finanças
Balancete Financeiro de Suprimento de Fundos
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BANANAS SOUZA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI)
e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio Atacadista de Frutas,
Raízes, Tubérculos, Hortaliças e Legumes Frescos, Localizada junto a Rua Harrison
de Figueiredo Nº 5.028, Jardim Santa Maria, Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLAUDIO VINICIUS SCHIAVONI HENRIQUES , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de BARES E OUTROS
ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, localizada
na Avenida Weimar Gonçalves Torres,704,Jardim Tropical no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JORNAL O PROGRESSO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de
serviços combinados de escritório e apoio administrativo, agência de notícias e
publicidade e portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na
internet; localizada na Rua Presidente Vargas, nº 447, Jardim América, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Laboratório Sabin de Analises Clinicas em Cgde Ltda. torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), a licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Laboratório de
Análises Clinicas, Localizada na Rua Hayel Bon Faker, N° 3705- Bairro Jardim
Caramuru, no municio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LINEU PASQUALOTTO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
AMBIENTAL PRÉVIA – LP e a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO –
LI, para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, Código da
atividade 173, localizada na Fazenda Agropecuária Missões, Rodovia BR 163, Km
247 a direita mais 9 Km, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
REINALDO ALVES DOS SANTOS torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação
– RLO, para atividade de Suinocultura com capacidade de 5.400 animais, localizada
na propriedade denominada Quinhão 07 da Quadra 06 – Núcleo Colonial de
Dourados (NCD), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SAME HASSAN GEBARA – EPP torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, TRANSBORDO DE
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SIMILARES, OFICINA MECÂNICA
PARA MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E FUNILARIA E GARAGEM PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES , localizado na Rodovia Ivo Cerzósimo, Perimetral
Norte do Anel Viário, s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
PERÍODO DE DESLOCAMENTO LOCALIDADE DE DESTINO
Do dia: ___/__/____
Ao dia: ___/__/____
RELAÇÃO DE DESPESAS PAGAS
MÊS: ANEXO N.°
Elemento de Despesa:
Doc. N° Especificação Data de
Pagamento
Valor
Total R$
RECEITA R$ DESPESA R$
Recebimentos
Natureza dos Recursos
Descontos efetuados
TOTAL TOTAL
share