Edição 5.403 – 03/05/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.618 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Semana da Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada
anualmente na terceira semana do mês de abril.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul
a Semana da Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada anualmente na
terceira semana do mês de abril.
Parágrafo único. O objetivo é promover anualmente durante a terceira semana do
mês de abril, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo,
colocando a importância da preservação e valorização da cultura indígena na cidade
de Dourados.
Art. 2º. As escolas, instituições municipais e entidades não governamentais
poderão desenvolver programações com a realização de palestras e atividades
práticas de incentivo à valorização da cultura indígena no Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes de execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.403 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021 – 17 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DECRETOS
DECRETO Nº 291, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
“Designa servidor da Guarda Municipal de Dourados para acompanhar e
fiscalizar contratos”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Aparecida dos Santos, matrícula n°
44301-1, para atuar como Fiscal e a servidora Kalyana Gianello Santini, matricula
nº 114.771.856-1 para atuar como Gestora do Contrato nº 227/2020/DL/PMD,
proveniente do processo de Licitação nº 151/2020, Pregão Presencial nº 007/202,
celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Arte Camisetas LTDA-EPP.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de abril de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
DECRETO Nº 294 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“Designa servidores para responder por setores da Guarda Municipal de
Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responderem
pelos respectivos setores da Guarda Municipal de Dourados, conforme segue:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data constante do artigo 1º deste decreto, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 48 de 16 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 26 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 295, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Sebastiana Vieira Soares,
localizado na Rua Equador, n° 1635, no Parque das Nações I, Município de
Dourados, Mato Grosso do Sul.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
Considerando o disposto na Lei 3.850 de 09 de dezembro de 2014, que dispõe
sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal, situado no Parque
das Nações I, na Rua Equador, n° 1635, região leste de Dourados/MS.
D E C R E T A
Art. 1° Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Sebastiana Vieira
Soares, localizado na Rua Equador, n° 1635, no Parque das Nações I, Município de
Dourados – MS.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de abril de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 296, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre o enquadramento do Centro de Educação Infantil Municipal
Sebastiana Vieira Soares, por tipologia de lotação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
Considerando, a necessidade de lotação e a distribuição dos profissionais da
Educação Infantil, de acordo com funções e atribuições do Decreto nº 102, de 04 de
fevereiro de 2009;
D E C R E T A:
Art. 1° Fica definida a tipologia do Centro de Educação Infantil Municipal
Sebastiana Vieira Soares, localizado na Rua Equador, n° 1635, no Parque das
Nações I, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2° A lotação do quadro de pessoal do Centro de Educação Infantil Municipal
será conforme disposto no anexo III, do Decreto nº 102, de 4 de fevereiro de 2009.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de abril de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 297, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/
catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Secretaria
Municipal de Educação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/
documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Secretaria Municipal
de Educação, conforme segue:
– Vanusa de Carvalho Campos Cássio;
– Denise Rafaele Gzik;
– Danielly de Oliveira Santos Moreira;
– José Sotolani Sobrinho;
– Rose Cristiane Franco Seco Liston;
– Dilene Dutra Paulon;
– Celia Marques Garcia da Silva.
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por
todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 26 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a designação de servidor para responder pelo Programa de Apoio
ao Servidor Municipal de Dourados – PROAS e pela Central de Perícia Médica
dos Servidores do Município de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, mat.
502183-3, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para responder pelo
Programa de Apoio ao Servidor Municipal de Dourados – PROAS e pela Central de
Perícia Médica dos Servidores do Município de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados (MS), 26 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 299, DE 26 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a designação de servidor da Agência Municipal de Trâsito –
AGETRAN para responder pela Diretoria de Planejamento e Controle Interno e
pela Diretoria de Transportes e Trâsito.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Cristhian de Jesus Lelis, lotado na Agência
Municipal de Trâsito – AGETRAN, para responder pela Diretoria de Planejamento
e Controle Interno e pela Diretoria de Transportes e Trâsito.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
DECRETOS
Setor
Servidor
Data de inicio
Departamento de Gestão Administrativa
Eleandro Aparecido Miqueletti
04/01/2021.
Departamento de Formação e Ensino
Angela Cristina Decian de Pelledrin
04/01/2021.
Departamento de Trânsito
Antônio Carlos de Oliveira Barreto
13/04/2021.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 296, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Enquadramento
Tipologia
Centro de Educação Infantil Municipal Sebastiana Vieira Soares
A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
Dourados (MS), 26 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 302, DE 27 DE ABRIL DE 2021
“Designa servidores para atuar como Equipe Técnica para acompanhamento
do processo de licitação, bem como Gestor e Fiscal do Contrato oriundo do
mesmo processo, conforme especificado abaixo.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos para atuarem como Equipe Técnica para acompanhamento do processo de
licitação oriundo do Pedido de Licitação nº 87/2001, que por objeto a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de
vias, logradouros, parques, praças, e espaços públicos, nestes incluídos escolas,
unidades de saúde e Centros de educação Infantil do Município de dourados-MS,
com o fornecimento de todos os equipamentos, maquinas, implementos, veículos,
ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com
experiencia bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os
serviços:
I. Equipe Técnica para acompanhamento do Processo de Licitação:
a) João Carlos Pissini Battaglin
Engenheiro Civil
Mat.: 146.511-3
b) Ana Paula da Silva de Andrade
Diretora de Departamento
Mat.: 114.775.019-1
c) Helmar Santana
Diretor de Departamento
Mat: 114.775.022-1
Art. 2º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como
Gestor e Fiscal do Contrato:
I. Gestor do Contrato:
a) João Carlos Pissini Battaglin
Engenheiro Civil
Mat.: 146.511-3
II. Fiscal do Contrato:
a) Cirsso Evangelista da Silva
Diretor de Departamento
Mat.: 114.761.391-2
b) Ana Paula da Silva de Andrade
Diretora de Departamento
Mat.: 114.775.019-1
c) Helmar Santana
Diretor de Departamento
Mat: 114.775.022-1
d) Precila Azambuja Vedovato
Assessora II
Mat.: 114.771.377-3
e) Andreia Alonso Ajala
Assessora de Planejamento
Mat.: 114.775.141-1
f) Elianne Silva Bezerra
Assistente Administrativa
Mat.: 82.411-1
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 303, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado
no Estágio Probatório, os servidores constantes do anexo único de presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 27 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 304, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
“Constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP e
as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório – CLAEP dos órgãos e
entidades da Prefeitura Municipal de Dourados – MS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 66
da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Art. 25 e seguintes da Lei
Complementar 310 de 29/03/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório –
CCAEP, que será composta pelos seguintes servidores:
I – VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração,
representante da Secretaria Municipal de Administração e, também, Presidente da
Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório;
II – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação,
representante da Secretaria Municipal de Administração;
III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da
Procuradoria Geral do Município;
IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial,
lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos
ocupantes de cargos de nível superior;
V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo,
representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio;
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 303, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matrícula
Rúbrica
Servidor
Data de
Exercício
Data da
Estabilidade
114.768.685
2
Eunidson Lopes de Mattos
08/02/18
08/02/21
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matrícula
Rúbrica
Servidor
Data de
Exercício
Data da
Estabilidade
114.772.196
1
Bruna Camila Rocha
12/03/18
12/03/21
114.772.170
1
Buna Cremasco de Brito
02/03/18
02/03/21
114.772.197
1
Camila Nunes Duarte
16/03/18
16/03/21
114.772.171
1
Carolina Ramalho Masuko
16/03/18
16/03/21
114.772.163
1
Cilene da Silva Bezerra Escurra
08/03/18
08/03/21
114.772.165
1
Cristian Paulo Vanzetto
01/03/18
01/03/21
114.768.208
2
Deusimar Rodrigues Bairros
16/03/18
16/03/21
114.769.537
2
Edinei Fernandes Ribeiro
16/03/18
16/03/21
114.772.164
1
Eduardo Avila Baena Stefaneli
06/03/18
06/03/21
114.770.901
3
Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior
02/03/18
02/03/21
114.772.172
1
Elaine Magalhães
06/03/18
06/03/21
85.211
3
Elizandra de Queiroz Venancio
01/03/18
01/03/21
114.772.168
1
Jaqueline Santos Almeida Hlawensky
01/03/18
01/03/21
114.763.494
3
Jorge Leite Vitorino dos Santos
02/03/18
02/03/21
114.772.201
1
Josy Salatini
16/03/18
16/03/21
114.772.173
1
Laura Caroline Mendonça Thiry
02/03/18
02/03/21
114.772.169
1
Marcela dos Santos Barbosa
02/03/18
02/03/21
114.772.164
1
Marcelo Pivetta
02/03/18
02/03/21
114.770.898
2
Natalia Aline Ricci Sabino
01/03/18
01/03/21
114.772.205
1
Sergio Pereira Oliveira
19/03/18
19/03/21
114.764.795
3
Sirley Massako Basho
02/03/18
02/03/21
114.772.175
1
Stephany Anastacia Serpa Alarcon
07/03/18
07/03/21
114.772.177
1
Valdizia Cruz Gonçalves Fernandes
05/03/18
05/03/21
114.772.204
1
Vania Patricia Schadeck Brazil
05/03/18
05/03/21
114.772.176
1
Vanina Batista de Oliveira
01/03/18
01/03/21
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
VI – ANA NERIS RIBEIRO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na
Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes
de cargos de nível fundamental;
VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais Aposentado,
representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD.
Art. 2º. Ficam constituídas as Comissões Locais de Avaliação de Estágio
Probatório – CLAEP, dos órgãos e entidades do Município, os seguintes servidores:
I – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE
DOURADOS – AGETRAN:
• ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1;
• LUCIMARA DA SILVA STROPPA – Assistente Administrativo, matrícula
87.071-1;
• SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Tráfego e Transporte,
matrícula 87.661-1.
II – AGÊNCIA MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL – AGEHAB:
• ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 114768395-1;
• ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS – Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio, matrícula 114.760.699-1;
• CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS – Arquiteto, matrícula 149.611-4.
III – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
• EDINÉIA SOARES CORIN – Assistente Administrativo, Matrícula 114.763.378-
1;
• KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS – Assistente Administrativo,
Matrícula 114.771.831-1;
• VERÔNICA PUPP MONARETTO – Contador, Matrícula 114.771.941-1
IV – FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS – FUNED:
• ANTONIO CARLOS BARBOSA – Profissional do Magistério Municipal,
matrícula 114.764.842-2;
• VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR – Educador Físico, matrícula
114.771.931-1;
• SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio
Administrativo, matrícula 88.981-1.
V – GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO –
SEGOV E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM:
• JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo,
matrícula 81.691-1;
• ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula:
114.765.801-1;
• VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 114.760.410-1;
VI – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – GMD:
• JOÃO VICENTE CHENCAREK – Corregedor da Guarda Municipal, matrícula
43.951-1;
• ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI – Guarda Inspetor, matrícula 48.201-
1;
• JOSÉ RUBENS BARBOSA – Subcomandante Guarda Municipal, matrícula
43.981-1
VII – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – GMD (VIGILANTES):
• ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO – Guarda Supervisor,
matrícula 90.220-3;
• DORISVAL BEZERRA DA SILVA – Vigilante Patrimonial, matrícula
114.763.011-1;
• LUCIANO LOPES DA SILVA – Vigilante Patrimonial, matrícula 114.763.445-1.
VIII – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM:
• CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO – Engenheiro Químico,
matrícula 114.771.906-1;
• DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 114.760.681-1;
• ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE – Gestor Ambiental, matrícula
114.771.917-1.
IX – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID:
• ANA CAROLINA GONINO BARRETO – Assistente Administrativo, matrícula
10;
• JANIELI VASCONCELOS DA PAZ – Advogado, matrícula 7;
• LEONARDO LANDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 4.
X – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM:
• ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO – Procuradora 1ª Classe, matrícula
114.766.256-1;
• PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 1ª Classe, matrícula
114.765.828-1;
• SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora Classe Especial, matrícula
114.763.510-1.
XI– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD:
• CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula:
114.766.528-1;
• EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula:
114.761.440-1;
• ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula:
114.763.273-1.
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF:
• ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio,
matrícula 88.901-1;
• BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO – Administrador, matrícula
114.771.891-1;
• SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio,
matrícula 114.760.715-1.
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS:
• ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA – Contadora, matrícula 114.762.188-1;
• HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS – Assistente
Administrativo, matrícula 114.764.058-2;
• PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI – Advogado Público, matrícula
114.762.644-2.
XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC:
• ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio – Matrícula 501.699-1
• DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502.048-2;
• EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula
87.261-1.
XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
– SEMDES:
• ADOLFO RIBEIRO GARCIA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio,
matrícula 87.641-1;
• EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula
114.762.346-2;
• REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo,
matrícula 114.764.621 -2.
XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED:
• ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA – Auxiliar de Apoio Social, matrícula
87.721-1;
• JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA – Assistente de Atividades
Educacionais I, matrícula 114.761.666-1;
• LUCIENE PORTO – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 7.141-1.
XVII – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ:
• FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula
114.760.082-1;
• LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo,
matrícula 114.765.736-1;
• DIVINA MENDONÇA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula
114.760.381-1
XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP:
• ADELSON DE MATOS ARAÚJO FERREIRA – Engenheiro Civil, matrícula
47.411-1;
• CELSO ITSUO TARUMOTO – Engenheiro Civil, matrícula 114.760.214-1.
• LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO – Engenheiro Civil, matrícula
114.768.396-1;
XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS:
• DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula
114.763.521-1;
• FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula
114.764.192-1;
• PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo,
matrícula 114.766.546-1.
XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR:
• ANDREA SIPPERT ARAUJO – Assistente Administrativo, matrícula 82.211-1;
• MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo,
matrícula 114.763.277-1;
• ELIANNE SILVA BEZERRA – Assistente Administrativo, matrícula 82.401-1.
XXI – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN:
• CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER – Assistente Administrativo, matrícula
114.763.464-1;
• FÁBIO BARBOSA DE SOUZA – Fiscal de Obras, matrícula 114.762.565-1.
• FABÍOLA SILVA SABINO – Arquiteto, matrícula 140.531-7
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2021, revoga-se também as disposições em contrário.
Dourados (MS), 27 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 305, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
“Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/
catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/
documentação técnica exigidos nos processos de Licitação do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, conforme segue:
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
– Antônio Luiz Gavioli;
– Janaina Pereira Rocha;
– Orlando Marcos Santos Veroneze;
– Wanilton Finamore Neto
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por
todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 28 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 306 DE 28 DE ABRIL DE 2021.
“Nomeia os representantes da Equipe Técnica Municipal (ETM – Temática) para
acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Equipe Técnica Municipal Temática
(ETM – Temática), conforme segue:
I. representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados:
Titular: Aline Dias Sanabria;
Suplente: Cristiano Garcia Rodrigues.
II. representante da Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Elsie Harumi Fujinaka;
Suplente: Rafael Rodrigues Echeverria.
III. representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito:
Titular: Cristhian de Jesus Lelis;
Suplente: Siguimar Gonçalves.
IV. representante da Agência Municipal de Habitação:
Titular: Ana Laura Praxedes Soares;
Suplente: Caryne Correia da Silva Matos.
V. representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Marcio Fortini;
Suplente: José Roberto Carli.
VI. representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Maria Elizabeth do Nascimento
Suplente: João Carlos Pissini Battaglin
VII. representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: José Roberto Barbosa;
Suplente: Norato Marques de Oliveira.
VIII. representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Elainne Maria Echargue Peres Pereira;
Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo.
IX. representante da Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Michel Zanoni Camargo;
Suplente: Denis Henrique Schmeisch.
X. representante da Câmara dos Vereadores:
Titular: Elias Ishy de Matos;
Suplente: Fabio Luis Silva.
XI. representante da Faculdade Anhanguera:
Titular: Danieli Pieretti Nunes;
Suplente: Cezesmundo Ferreira Gomes.
XII. representante da Faculdade Unigran:
Titular: Laura Gondim Nunes Martins de Araújo;
Suplente: Ana Cristina Yamashita.
XIII. Representante da Universidade Federal da Grande Dourados:
Titular: Joelson Gonçalves Pereire;
Suplente: Mario Vito Comar
XIV. Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul:
Titular: Vinicius de Oliveira Ribeiro;
Suplente: Nelison Ferreira Correa.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.836 de 20 de agosto de 2020.
Dourados (MS), 28 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Portaria de Benefício nº. 030/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
FRANCISCA SILVA DOS SANTOS e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, matrícula 42921-2, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de abril de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 033/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor LUIZ ARAÚJO DOS
SANTOS e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor LUIZ ARAÚJO
DOS SANTOS, matrícula 84961-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, artigo
92, §1º, I, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 50 da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da
Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 40, § 8º da Constituição Federal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 29 de abril de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 032/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARLENE
CARDOSO UMBELINO e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARLENE
CARDOSO UMBELINO, matrícula 114760431-2, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, artigo 92,
§1º, I, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº.
108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da
Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 40, § 8º da Constituição Federal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 29 de abril de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
Resolução nº Fe/04/0601/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de Maio/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/601/2021 – 15 Dias
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768482-1
ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA
2020-2021
03/05/2021 – 17/05/2021
114769514-1
CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114769514-1
CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS
2019-2020
18/05/2021 – 01/06/2021
131411-1
PAULINO FERREIRA ESPINDOLA
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114764165-1
ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA
2018-2019
19/05/2021 – 02/06/2021
114765504-2
FABIO TELLES DAVID
2018-2019
05/05/2021 – 19/05/2021
48091-1
JOSE FERREIRA LOPES FILHO
2019-2020
05/05/2021 – 19/05/2021
114770296-2
MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA
2019-2020
05/05/2021 – 19/05/2021
Procuradoria Geral do Município – PGM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
81171-2
LOURDES PERES BENADUCE
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
73691333-3
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
2020-2021
19/05/2021 – 02/06/2021
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
82121-1
IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA
2017-2018
03/05/2021 – 17/05/2021
114773782-1
JENIFFER DAIANY DOS SANTOS
2019-2020
10/05/2021 – 24/05/2021
81371-1
LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA
2019-2020
19/04/2021 – 03/05/2021
45211-1
MARCOS ALVES DE ALMEIDA
2020-2021
03/05/2021 – 17/05/2021
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114772518-1
LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS
2018-2019
12/05/2021 – 26/05/2021
114772518-1
LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS
2019-2020
27/05/2021 – 10/06/2021
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
73691860-2
ANDREIA PEREIRA DE LIMA
2020-2021
03/05/2021 – 17/05/2021
114760226-1
ANGELA MARIA BARBOSA LIMA
2019-2020
10/05/2021 – 24/05/2021
114763774-2
ANGELA MARIA TEIXEIRA
2020-2021
05/05/2021 – 19/05/2021
114762936-2
AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA
BUENO PALICER
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114766508-1
CINTIA CAROLINE COELHO
2019-2020
18/05/2021 – 01/06/2021
114761323-3
ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114771907-1
GELIANE SALINA ELOI
2020-2021
10/05/2021 – 24/05/2021
114771846-1
GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
89251-1
MARIA INES LIMA NOVAES
2019-2020
17/05/2021 – 31/05/2021
18561-1
MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
18561-1
MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA
2019-2020
19/05/2021 – 02/06/2021
82241-1
MARINALVA DE MORAES BORGES
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
501754-3
NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA
2020-2021
03/05/2021 – 17/05/2021
Secretaria Municipal de Cultura – SEMC
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766743-4
ADEMILSON DOS SANTOS SILVA
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
86411-1
ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA
2019-2020
18/05/2021 – 01/06/2021
501778-1
EVAILDA MARIA BONINI SILVA
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
114765696-1
GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO
2019-2020
07/05/2021 – 21/05/2021
114760593-1
LEANDRA LURDES JACOMELLI
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
130991-1
LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
83211-1
TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE
2019-2020
17/05/2021 – 31/05/2021
114760715-1
ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS
2018-2019
10/05/2021 – 24/05/2021
114760715-1
ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS
2019-2020
25/05/2021 – 08/06/2021
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
20201-6
VILSON DANTAS
2017-2018
03/05/2021 – 17/05/2021
20201-6
VILSON DANTAS
2018-2019
18/05/2021 – 01/06/2021
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
90420-1
ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA
2017-2018
17/05/2021 – 31/05/2021
88921-1
ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
114762087-2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
144121-4
ADRIANA PEREIRA DE SOUZA
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
501931-2
ANINHA PEREIRA COSTA
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
114772197-1
CAMILA NUNES DUARTE
2019-2020
31/05/2021 – 14/06/2021
501964-1
CAROLINA RUIZ BENITO
2019-2020
14/05/2021 – 28/05/2021
114762157-1
CELIA MIGUEL RAIDAN
2018-2019
16/05/2021 – 30/05/2021
501929-2
CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO
2019-2020
19/05/2021 – 02/06/2021
4741-1
CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
4741-1
CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO
2020-2021
18/05/2021 – 01/06/2021
114774612-1
CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES
2020-2021
17/05/2021 – 31/05/2021
114769537-2
EDINEI FERNANDES RIBEIRO
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
81921-2
EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI
2018-2019
10/05/2021 – 24/05/2021
114772167-1
EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
501179-1
ELIANE BOLZAN
2017-2018
17/05/2021 – 31/05/2021
114764393-1
ELIANE FERNANDES DANTAS
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114761222-2
ELIAS GOMES SANTOS
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114764192-1
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO
2018-2019
31/05/2021 – 14/06/2021
83311-1
IGOR LEONARDO VELOSO SILVA
2018-2019
04/05/2021 – 18/05/2021
6351-1
IZABEL SELVINO GARCIA
2019-2020
10/05/2021 – 24/05/2021
114762648-1
JORGE ANTONIO GUSMAO
2019-2020
17/05/2021 – 31/05/2021
18241-1
JORGE LUIZ BALDASSO
2018-2019
24/05/2021 – 07/06/2021
114772522-1
JULIANA SOUZA CAIXEIRA KUMAGAI
2019-2020
17/05/2021 – 31/05/2021
114764426-1
KEILA ZARATINI SANTOS
2019-2020
09/05/2021 – 23/05/2021
114766487-1
KLEBERSON TREVISAN PIRES
2019-2020
24/05/2021 – 07/06/2021
114772173-1
LAURA CAROLINE MENDONCA THIRY
2020-2021
10/05/2021 – 24/05/2021
88431-1
LUCI ECLEIA FLORES MACHADO
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
114765735-1
MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA
2019-2020
01/05/2021 – 15/05/2021
151151-3
MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER
2019-2019
17/05/2021 – 31/05/2021
34651-1
MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
31881-1
MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA
2019-2020
17/05/2021 – 31/05/2021
114764446-1
MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO
GERALDINI
2019-2020
04/05/2021 – 18/05/2021
114772541-1
MAURICIO HIDEMI SHIMADA
2018-2019
17/05/2021 – 31/05/2021
114762120-1
MAURY APARECIDO GARCIA
2017-2018
24/05/2021 – 07/06/2021
114771929-1
MAYARA BEZERRA DA SILVA
2019-2020
19/05/2021 – 02/06/2021
114763291-3
MICHELE CRISTINA CARVALHO
2020-2021
24/05/2021 – 07/06/2021
114760399-1
NEUZA MARIA MATOS DE MAURO
2020-2021
17/05/2021 – 31/05/2021
22941-1
PATRICIA AMARAL
2018-2019
18/05/2021 – 01/06/2021
22941-2
PATRICIA AMARAL
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114764450-1
PATRICIA HELENA DOS SANTOS
2019-2020
19/05/2021 – 02/06/2021
501954-1
PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114760401-1
PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO
2017-2018
03/05/2021 – 17/05/2021
83491-1
PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO
2019-2020
19/05/2021 – 02/06/2021
114766355-1
RAQUEL DE SOUZA BAMBIL
2019-2020
01/05/2021 – 15/05/2021
114766355-1
RAQUEL DE SOUZA BAMBIL
2020-2021
16/05/2021 – 30/05/2021
114765052-3
REGIANE PAULA RUFINO ROSA
2020-2021
17/05/2021 – 31/05/2021
90425-1
REGINA KAYO NISHIDE
2019-2020
17/05/2021 – 31/05/2021
29161-1
SERGIO LUIZ RAMOS
2016-2017
24/05/2021 – 07/06/2021
114763647-2
SOLANGE VILARIM DE ARAUJO
2019-2020
10/05/2021 – 24/05/2021
34431-1
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114760278-1
VALDIRENE LACERDA ROCHA
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
114764233-2
VALKIRIA SILVA BITTENCOURT
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
114764233-2
VALKIRIA SILVA BITTENCOURT
2019-2020
18/05/2021 – 01/06/2021
114765034-1
VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO
2020-2021
19/05/2021 – 02/06/2021
114772527-1
WILLIAN FRANCISCO DINIZ
2018-2019
17/05/2021 – 31/05/2021
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114773727-1
GABRIELA DE JESUS CHAVES MEDEIROS
2019-2020
03/05/2021 – 17/05/2021
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
131291-1
LENY DA ROCHA SANTOS
2019-2020
17/05/2021 – 31/05/2021
114762569-1
ODELICE ANA PITOL
2017-2018
26/05/2021 – 09/06/2021
85131-1
OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO
2018-2019
03/05/2021 – 17/05/2021
85131-1
OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO
2019-2020
18/05/2021 – 01/06/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
Resolução nº Fe/04/0602/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de Maio/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/04/680/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA FERNANDES, matrícula
funcional nº. “114765892-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/04/2021 a
09/10/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se
.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/602/2021 – 30 Dias
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768488-1
EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA
JUNIOR
2020-2021
03/05/2021 – 01/06/2021
88191-1
IVONE PEREIRA NUNES
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
131411-1
PAULINO FERREIRA ESPINDOLA
2019-2020
18/05/2021 – 16/06/2021
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
44251-1
ACACIO KOBUS JUNIOR
2018-2019
31/05/2021 – 29/06/2021
114771823-1
ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA
2019-2020
06/05/2021 – 04/06/2021
114772486-1
DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ
2019-2020
20/05/2021 – 18/06/2021
43851-1
ELIZELDA FREITAS DA COSTA
2019-2020
05/05/2021 – 03/06/2021
43931-1
IVONETE DA SILVA
2019-2020
31/05/2021 – 29/06/2021
44041-1
MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
2019-2020
05/05/2021 – 03/06/2021
Procuradoria Geral do Município – PGM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87081-1
RUTE RODRIGUES GONCALVES
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
19141-1
DONIZETI APARECIDA BOLZAN
2020-2021
04/05/2021 – 02/06/2021
114771860-1
JULIANO ALVES MALAQUIAS
2018-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
3341-1
JOSE MELO
2020-2021
03/05/2021 – 01/06/2021
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114769807-1
CLAUDENIR SOARES DE SOUZA
2019-2020
04/05/2021 – 02/06/2021
114771535-1
FABIO ALEX DE SOUZA
2020-2021
05/05/2021 – 03/06/2021
88651-1
MARLI SOARES LEITE
2019-2020
04/05/2021 – 02/06/2021
114760084-1
VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
89771-1
ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO
2018-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
114762989-1
ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA
2019-2020
05/05/2021 – 03/06/2021
114772488-1
CARLOS EDUARDO BRUM REGO
2019-2020
05/05/2021 – 03/06/2021
80781-2
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
2019-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
81741-1
DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS
2018-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
114766462-1
DILSON DE SOUZA MATTOS
2019-2020
05/05/2021 – 03/06/2021
131021-1
ELZA MARIA DA SILVA
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114762758-1
ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA
2019-2020
05/05/2021 – 03/06/2021
114761518-1
EVANI SOARES
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114763817-2
FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA
2019-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
114766415-1
FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE
2020-2021
05/05/2021 – 03/06/2021
84111-1
GILBERTO DOS SANTOS CUNHA
2019-2020
05/05/2021 – 03/06/2021
500367-8
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
2019-2020
07/05/2021 – 05/06/2021
131211-1
INEZ RAMOS PEREIRA
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114766455-1
JOACIR APARECIDO BOTELHO
2020-2021
05/05/2021 – 03/06/2021
114766471-1
JOSE SARTARELO
2020-2021
05/05/2021 – 03/06/2021
501861-1
JOSIANE DA SILVA NATAL
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114761929-1
LUCIANE GONCALVES CAMPOS
2020-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
83011-1
MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA
2020-2021
20/05/2021 – 18/06/2021
9341-1
OSMAR BARRIOS BUENO
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114761665-1
PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114762987-1
RENATA SILVA DE SOUZA
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114762735-1
SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO
2015-2015
13/05/2021 – 11/06/2021
114762735-3
SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO
2020-2020
13/05/2021 – 11/06/2021
10571-1
VALERIA APARECIDA RIBEIRO
2020-2020
10/05/2021 – 08/06/2021
10571-3
VALERIA APARECIDA RIBEIRO
2020-2020
10/05/2021 – 08/06/2021
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768396-1
LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO
2017-2018
04/05/2021 – 02/06/2021
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766974-1
ANA CRISTINA DA SILVA
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114769866-2
ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114760211-1
ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA
2018-2019
17/05/2021 – 15/06/2021
114773954-1
ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114774131-1
BENEDITO GOMES PEREIRA
2019-2020
10/05/2021 – 08/06/2021
114771972-1
CLEIDE DE FATIMA GUARIZO
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114761662-4
DENIZE ALESSANDRA FOKURA
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114771806-1
DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA
2019-2020
02/05/2021 – 31/05/2021
114765028-3
EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE
ALENCAR
2020-2021
10/05/2021 – 08/06/2021
500966-1
EDSON ALVES DOS SANTOS
2018-2019
06/05/2021 – 04/06/2021
114763476-1
ELIASER AEDO DOS SANTOS
2019-2020
02/05/2021 – 31/05/2021
114764010-3
EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS
2019-2020
07/05/2021 – 05/06/2021
114761545-3
EUNICE LIEBELT
2018-2019
13/05/2021 – 11/06/2021
86751-1
GENESSI DAS CHAGAS E SILVA
2019-2020
04/05/2021 – 02/06/2021
73690376-2
GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES
2019-2020
10/05/2021 – 08/06/2021
150581-3
INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI
2018-2018
03/05/2021 – 01/06/2021
90327-3
JAN DA COSTA CALHEIROS
2018-2019
14/05/2021 – 12/06/2021
501011-5
JOAO DOS SANTOS
2020-2021
03/05/2021 – 01/06/2021
84061-1
JOSE JUAREZ DE CASTRO
2018-2019
20/05/2021 – 18/06/2021
114773557-1
JOSILENE OLIVEIRA BRITE
2020-2021
03/05/2021 – 01/06/2021
73691955-2
JUSCELIA RODRIGUES CAMARGO
2020-2021
03/05/2021 – 01/06/2021
32591-1
LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS
2017-2018
03/05/2021 – 01/06/2021
114766480-1
LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
502042-3
LUCIANA CRISTHINA LEDESMA
2019-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
501073-5
LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114774632-1
LUIZA APARECIDA PACHEGA
2020-2021
03/05/2021 – 01/06/2021
114764221-1
MARCOS RAMALHO
2019-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
114765997-1
MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA
2016-2017
09/05/2021 – 07/06/2021
114760732-1
MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS
2018-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
150971-3
MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA
2018-2018
03/05/2021 – 01/06/2021
114772852-1
MARIELLY ALVES PRACIDELLI
2019-2020
10/05/2021 – 08/06/2021
114768211-2
MARLY FERNANDES
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114771791-1
MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA
2019-2020
02/05/2021 – 31/05/2021
114761528-4
NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
SILVA
2019-2019
10/05/2021 – 08/06/2021
130581-3
OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO
2019-2019
06/05/2021 – 04/06/2021
114764322-2
PRISCILA DA SILVA
2017-2018
03/05/2021 – 01/06/2021
114771795-1
RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
84821-1
RIVELINO VERA BARROS
2019-2020
01/05/2021 – 30/05/2021
114764241-2
RONALDO CARDOZO ALVES
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
130231-3
ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR
2020-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114766279-1
SILVIO SANCHES DANTAS
2018-2019
01/05/2021 – 30/05/2021
114761398-3
SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA
2019-2019
04/05/2021 – 02/06/2021
114769081-5
SOLANGE BALBINO GONCALVES
2020-2021
03/05/2021 – 01/06/2021
114760472-3
SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA
2019-2019
03/05/2021 – 01/06/2021
34431-1
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA
2019-2020
18/05/2021 – 16/06/2021
89091-2
VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES
2019-2020
25/05/2021 – 23/06/2021
114774143-1
VERA LUCIA DE CARVALHO
2019-2020
07/05/2021 – 05/06/2021
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
27521-1
PAULO CAVALCANTE DE MELO
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760415-1
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
2019-2020
03/05/2021 – 01/06/2021
114768384-1
HOMERO SARTORI PROENCA
2020-2021
03/05/2021 – 01/06/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
Resolução nº.Lg/04/681/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA,
matrícula funcional nº. “90410-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “22/04/2021 a 18/10/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/682/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, NAYARA ANDRADE DE
OLIVEIRA, Matrícula nº. “114774966-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRA,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 25/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/683/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA DE CAMPOS
ARRUDA, matrícula nº. “114762188-1”, ocupante do cargo de CONTADOR(A),
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS),
“30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/03/2021 a 28/04/2021,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 338/2021, constante no Processo
Administrativo nº. 950/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/684/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula
nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “25” (vinte e
cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 12/04/2021 a 06/05/2021, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 339/2021, constante no Processo Administrativo nº.
968/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/685/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE OLIVEIRA
COSTA, matrícula nº. “114760865-3”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/04/2021 a 21/04/2021,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 340/2021, constante no Processo
Administrativo nº. 969/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/686/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, KAYNARA FILOMENA ROSSI
TORRES LOPES, matrícula funcional nº 90407-1, ocupante do cargo efetivo de
TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.055” (quatro mil e
cinquenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
23001240.1.02219/19-4 emitida em 03/08/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 03/06/1985 a 01/09/1985 (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de São Paulo), 01/04/1986 a 30/06/1987 (Associação Pestalozzi de Aquidauana),
01/03/1990 a 12/05/1992 (Serviço de Educação Integral ), 06/03/1995 a 30/06/1995
(Dourados Educacional Administradora Escolar Ltda), 01/11/1995 a 30/11/1995
(Empregador não cadastrado), 01/03/1996 a 31/10/1996 (Empregador não
cadastrado), 01/12/1996 a 31/01/1998 Empregador não cadastrado, 01/04/1998 a
31/03/1999 (Empregador não cadastrado), 01/05/1999 a 30/11/1999 (Empregador não
cadastrado), 01/12/1999 a 31/10/2001 (Empregador não cadastrado) e de 01/12/2001
a 28/07/2003 (Empregador não cadastrado); em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 333/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.028/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/04/687/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NELCI FERREIRA VASCONCELOS,
matrícula nº. 501583-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.813” (cinco
mil, oitocentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s)
período(s) compreendido(s) de: 01/01/1993 a 30/11/2008 (na função de Orientador
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
Educacional); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
327/2021, constante do Processo Administrativo nº. 708/2019 e por força no
Mandado de Segurança n° 002.93.060555-6 e em decisão do Supremo Tribunal
Federal no RE 212918/MS de 12/08/2008 com publicação no Diário Eletrônico da
Justiça de 22-08-2008 e Decreto n° 4.889/08/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/688/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENY SANDRA PEREIRA
RODRIGUES, matrícula funcional nº 114765816-3, ocupante do cargo efetivo de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.491” ( um mil,
quatrocentos e noventa e um) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 08021010.1.00074/21 emitida
em 02/02/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no
(s) período (s) compreendido (s) de 01/09/1995 a 01/04/1997 (Associação dos
Funcionários Públicos Estado São Paulo), 03/11/1997 a 17/12/1997 (Degrau
Consultoria de Imóveis Ltda), 01/11/2007 a 31/05/2008 (N L Zanatta), 03/02/2009
a 08/10/2009 (Seara Alimentos Ltda), 23/10/2009 a 12/11/2009 (Biagi &
CIA LTDA), 20/11/2009 a 28/03/2010 (Associação Beneficente Douradense) e
de 05/04/2010 a 14/12/2010 (Município de Dourados); para fins de Adicional de
Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 350/2021, constante no Processo Administrativo nº. 759/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/689/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ELINELSON JOSE LIMBERTI,
matrícula funcional nº 85301-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de “4.353” (quatro mil, trezentos e cinquenta
e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
23001040.1.00378/21-1 emitida em 07/04/2021, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/04/1975 a 30/01/1976 (Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlandia),
01/03/1984 a 30/04/1993 (Per. Contr. CNIS), 01/11/1993 a 30/11/1993(Per. Contr.
CNIS), 01/08/1994 a 31/10/1994 (Per. Contr. CNIS), 01/01/1995 a 31/01/1995
(Per. Contr. CNIS), 01/01/1996 a 31/07/1996 (Per. Contr. CNIS), 01/09/1996 a
30/11/1996 (Per. Contr. CNIS), 01/01/1997 a 31/07/1997 (Per. Contr. CNIS) e de
01/08/1999 a 31/08/1999 (Per. Contr. CNIS); em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Serdor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 333/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.028/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/690/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSANA FATIMA RAMOS
GONCALVES, matrícula funcional nº 44841-2, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), Averbação do
Tempo de Serviço de “367” (trezentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados
à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021080.1.00389/21-8 emitida em
16/04/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1991 a 01/03/1992
(Sanegran Serviços de Saneamento da Grande Dourados Ltda); em conformidade
com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 344/2021, constante no Processo
Administrativo nº. 1.100/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/04/702/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA
BEZERRA, matrícula nº. ”86571-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por
um período de 01 (um) ano, a partir da data de 30/03/2021, sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de
a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se
este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo
Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão
do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada
com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita
do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 341/2021, constante no Processo
Administrativo nº. 970/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/04/703/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA CRISTINA URNAU,
matrícula funcional nº. “114760386-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/04/2021 a
19/10/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
Resolução nº.Ret/04/706/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica rerratificada a Resolução nº Ret/06/834/2015/SEMAD, publicada nas
páginas 04 e 05 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 3.983, de 08-06-
2015, com retificação da parte normativa que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica retificada a Resolução nº Av/02/154/01/SEMAD, que concedeu à
Servidora Pública Municipal, CRISTINA PIRES DIAS LINS, matrícula funcional
nº “70651-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal
na função de Professor de Educação Infantil, nomeada em 17-05-2000 e posse em
19-05-2000, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para, onde
consta: Averbação do Tempo de Serviço de 1.617 (um mil seiscentos e dezessete)
dias de serviços prestados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº
Ct/02/479/2000 – (fl. 03), a servidora requereu o tempo correspondente aos períodos
de: 09/09/1991 a 23/12/1995 e de 01/02/1996 a 20/03/1996, na matrícula nº 42691-
1, passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.617 (um mil seiscentos e
dezessete)dias prestados ao Município de Dourados-MS na função de Professor de1ª
a 4ª séries do Grupo Convocação Temporária, dos períodos de:09-09-1991 a 23-12-
1995 e de 01-02-1996 a 20-03-1996, averbação essa a ser feita no segundo cargo
de Matrícula Funcional nº. 70651-2, conforme requerimentos e documentos do
Processo Administrativo nº026/2001, decisão da autoridade competente c/c Parecer
nº356/2021/SEMAD/Jurídico e Parecer nº 507/2015, Certidão nº Ct/02/479/2000/
SEMAD emitida pelo DRH/SEMAD, e Ofício nº 110, de 18-02-2021, com efeitos
retroativos a 08-06-2015.”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/691/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA IZABEL
LORENZONI, matrícula nº 79341-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base
no Parecer 349/2021. Constante no Processo Administrativo nº 1.109/2021, pelo
período de: 03/05/2021 a 02/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/692/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal CELINA RAMOS DOS
SANTOS BARROS, matrícula nº 82631-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 06 (seis)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
19/05/2000 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 347/2021.
Constante no Processo Administrativo nº 1.104/2021, pelo período de: 25/05/2021
a 24/11/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/693/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal IVONETE DA SILVA, matrícula
nº 43931-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3° Classe, lotado (a)
na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 17/06/2001 a 16/06/2006, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer 346/2021. Constante no Processo Administrativo
nº 1.102/2021, pelo período de: 30/06/2021 a 29/09/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/695/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal RODINEIA ALVES DE
SOUZA, matrícula nº 114763541-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 12/12/2007
a 11/12/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 352/2021. Constante no
Processo Administrativo nº 1.125/2021, pelo período de: 01/05/2021 a 31/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/696/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARINETE DA SILVA
SOUZA ERNEGA, matrícula nº 31881-1, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Serviços de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 06
(seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 20/05/1997 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 353/2021.
Constante no Processo Administrativo nº 1.126/2021, pelo período de: 05/07/2021
a 04/01/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N° 048/2021/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio
Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos
de 2017 a 2021 e dá outras providencias.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a,
com o Artigo 46 e 47 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006,
regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no
Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar as pontuações e a média da Profissional do Magistério Público
Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, encerrando
assim o seu período de Estágio Probatório.
Art. 2º Sendo que o 7º e 8º Período refere-se ao cumprimento de sua Licença
Saúde, conforme Anexo Único.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo a data
da sua admissão e revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 29 de abril de 2021.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Resolução n. Rm/04/672/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVO BARBOSA FILHO,
matricula 114775251-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), para a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a partir de 07/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/701/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO BARROS DA
SILVA, matricula 114771301-2, ocupante do cargo em comissão de Gerente de
Núcleo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE) a partir de 07/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/721/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO TIBURCIO
REZENDE, matricula 114771943-1, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF) a partir de 26/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/722/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEIVID PAULO MORAES
CORRES, matricula 114764207-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista de
Veículo Pesado, da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN),
para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 01/05/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N° 048/2021/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO
ADMITIDA EM FEVEREIRO DE 2017/2021
MATRÍCULA
NOME
ADMISSÃO
PERÍODOS
MÉDIA
TOTAL
1
2
3
4
5
6
7
8
71511-3
Geiza Da Cruz Ferreira
Dos Santos Ribeiro
17/02/2017.
273
271
271
271
L.S
L.S
265
261
268,7
1612
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2021
PROCESSO: nº 42/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de testes rápidos
para diagnóstico de COVID-19 IGG/IGM, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de
julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo “ampla” para item
da cota principal e “exclusiva” de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual para item da cota reservada. TOTAL DE ITENS
LICITADOS: 02. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 03/05/2021 das
08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo
Federal “www.gov.br/compras/edital/989073-5-00006-2021”, ou ainda, através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA:
A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em
14/05/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.
br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 29 de abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
278/2019/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA CONTRATADA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 117/2019.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2019.
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO
NO BAIRRO CHÁCARAS CIDÉLIS (PARTE), CONFORME CONTRATO
DE REPASSE Nº. 845375/2017/MDR/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 692.022,15.
TERMOS:
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em
questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as
obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de
todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, §
2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 26 de abril de 2021.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 276/2018/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA CONTRATADA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 194/2018.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2018.
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO
NO BAIRRO JARDIM JÓQUEI CLUBE (PARTE), CONFORME CONTRATO
DE REPASSE Nº. 845310/2017/MCIDADES/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 1.012.706,02.
TERMOS:
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em
questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as
obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de
todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, §
2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 26 de abril de 2021.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2021 de 29 de Abril de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, o servidor, IDILIO RAFAEL ESPINDOLA, do cargo
de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 071/
FUNSAUD/2015 de 23 de Julho de 2015, conforme quadro estabelecido na ata
003/2015/FUNSAUD publicada em 25 de maio de 2015..
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 075/FUNSAUD/2021 de 29 de Abril de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, o servidor, ELISANGELA MARA DE ALENCAR, do
cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA À SAÚDE,
o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 032/FUNSAUD/2018 DE 19
de março de 2018, conforme quadro estabelecido na ata 003/2015/FUNSAUD
publicada em 25 de maio de 2015..
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 76/FUNSAUD/2021 de 29 de Abril de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, o servidor, Luciano Henrique Duarte Barbosa, do cargo de
provimento em comissão de SUPEVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 01/04/2021, revogados as disposições em contrário.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 77/FUNSAUD/2021 de 29 de Abril de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, o servidor, TIAGO DE MOURA MATOS, do cargo de
provimento em comissão de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL,
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01
Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 01/04/2021, revogados as disposições em contrário.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – REURB
NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –
REURB
Notificamos o Sr Gerson Izida, brasileiro, casado, portador do CPF nº
337.445.561.-15, ora Terceiro Interessado, que se encontra em local incerto e não
sabido, compromissado no imóvel registrado na matrícula de nº 60.437, sito a Rua
N, nº 2390, Bairro Izidro Pedroso, na cidade de Dourados/MS, nos termos do art. 31,
§1º, da Lei 13.465/2017, de que a Prefeitura Municipal de Dourados, a requerimento
dos interessados, está iniciando a Regularização Fundiária do imóvel registrado na
matrícula de nº 60.437 , sito a Rua N, nº 2390 , do Loteamento Conjunto Habitacional
Izidro Pedroso.
Informamos, nos termos do art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei 13.465/2017, que o
Senhor(a) tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a Reurb, a
contar da data da publicação.
Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância
com o processo de Reurb.
Dourados-MS, 22 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação nº 128/2019
Contrato Número: 140/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos e
mobiliários em geral.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante
executado no valor de R$ 0,00.
Dourados-MS, 22 de Abril de 2021.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMED
Decreto Legislativo nº 1.264, de 19 de abril de 2021.
“Dispõe sobre a criação do prêmio “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”
e dá outras providências.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Dourados o prêmio “Empresa
Amiga da Pessoa com Deficiência”, a ser concedido às pessoas jurídicas que
realizam investimentos e ações relevantes para inclusão de pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida.
Art. 2º Serão consideradas ações relevantes para inclusão de pessoas com
deficiência, aquelas direcionadas:
I – ao preenchimento efetivo de vagas de emprego por pessoas com deficiência;
II – a assegurar o atendimento prioritário e digno para pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida;
III – a garantia de acessibilidade na estrutura física do empreendido para
atendimento de toda e qualquer pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 3º O prêmio será concedido anualmente para até 03 (três) empresas que
preencham os requisitos descritos no artigo acima.
Art. 4º A seleção da empresa qualificada para a outorga do prêmio será realizada
pela Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados, com a
participação das seguintes entidades:
I – 01 (um) representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
II – 01 (um) representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato
Grosso do Sul – CAU;
III – 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Mato Grosso do Sul – CREA;
IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
V – 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de
Dourados-Itaporã;
VI – 01 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados.
Art. 5º A inscrição deverá ser realizada pela própria empresa interessada ou por
indicação de pessoas físicas, entidades ou associações diversas, até a data de 21 de
julho na Câmara Municipal.
Parágrafo único: No ato da inscrição deverão ser anexadas fotos, declarações e
outros documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos descritos no
artigo 2º.
Art. 6º A entrega do Prêmio “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” será
realizada pela Câmara Municipal em solenidade especial na Semana Nacional da
Pessoa com Deficiência, celebrada entre os dias de 21 a 27 de agosto.
Art. 7º O prêmio “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” será outorgado por
meio de um certificado fornecido pelo Poder Legislativo, ilustrado com o Brasão
do Município de Dourados, devidamente assinado pelo Presidente da Câmara
Municipal. (modelo anexo)
Art. 8º As pessoas jurídicas que receberem o prêmio “Empresa Amiga da
Pessoa com Deficiência” ficam autorizadas a expor o referido prêmio em seu
estabelecimento, bem como veicular o mesmo em suas ações de comunicação e
marketing.
Art. 9º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de abril de 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.265, de 26 de abril de 2021.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Porcelana ao Rotary Club de
Dourados Guaicurus, alusivo aos 20 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de abril de 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
ATAS – CMDPD
Ata 001/2021 – Reunião Ordinária
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas
e quinze minutos, iniciou-se a reunião, de forma remota, via web conferência do
Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência. Foi informado aos
participantes que reunião seria gravada, para registro. Estavam presentes à Reunião
os conselheiros Gislaine Pinheiro, Debora Pereira Simões, Elizângela Weber,
Mariana de Souza Neto, Nayhara Xavier Machado e Priscilla Sayuri. A presidente
do CMDPD, conselheira Gislaine Pinheiro desejou, aos demais conselheiros
presentes, as boas vindas e que o ano de trabalho fosse produtivo. A leitura da Ata
da Reunião do CMDPD de 09/12/2020 ficou agendada para a reunião subsequente,
juntamente com a ata da presente reunião. A conselheira Gislaine Pinheiro fez a
retomada dos itens da pauta para a reunião, a saber, 1) planejamento de trabalhos
para 2021; 2) reformulação do regimento interno do CMDPD; e, 3) informes. Foi
comunicado aos presentes que a atual secretária de Assistência Social do Município
havia sido convidada a participar da reunião para que a mesma se colocasse a par
das ações do CMDPD, mas que não houve manifestação da mesma quanto a seu
comparecimento. A presidente do CMDPD relembrou a necessidade de estabelecer
uma agenda mensal das atividades do conselho enquanto durar o mandato e de outras
possibilidades de regulamentar o regimento. Foi dito também que a presente reunião
seria uma forma de avaliação do trabalho realizado durante o período desta gestão.
Quanto ao agendamento das reuniões, a presidente propôs que sejam sempre às
primeiras segundas-feiras de cada mês, às 8h, via remota. Após ponderações sobre
OUTROS ATOS
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Laudir
Antonio Munaretto, de acordo com Ato da Mesa Diretora nº 08 de 01 de maio de
2021 e as normas regimentais, CONVOCAM os Senhores Vereadores, para a 14ª
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio (terça-feira) às 15h, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 01 de maio de 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
ATAS – CMDPD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
a pouca participação e assiduidade dos membros, do acesso dos mesmos à internet,
ficou aprovada a proposição da presidente. A presidente observa que as funções do
CMDPD estão prejudicadas devido ao número de conselheiros atuando efetivamente
e que poderia ser solicitado aos órgãos que compõem o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência que indicassem novos representantes a fim
de recompor os quadros do colegiado. Ao tratar da reformulação do Regimento
Interno, a presidente propôs a criação de uma comissão de trabalho para retomar a
reformulação do Regimento antes do término da atual gestão que atuará em datas e
horários extraordinários às reuniões do CMDPD. Tal proposição foi aprovada pelos
presentes. O dia e horário para os trabalhos da comissão foram propostos para a
realização em horário de expediente durante as manhãs das quartas-feiras. Como
sugestão para redução da baixa adesão dos representantes (tanto governamentais
quanto da sociedade civil organizada) foi proposta a elaboração de documento
destinado ao prefeito e à Secretária de Assistência Social do município a fim de
conscientizá-los da importância e necessidade dos trabalhos do CMDPD. Quanto
aos informes, a presidente trouxe aos demais conselheiros os questionamentos da
Associação ABRAÇO (Associação Assistencial, Social e Educacional às Famílias
Atípicas do MS) acerca da ausência de profissional em neuropediatria no PAI.
A outra questão é a falta de insumos para essas famílias em suas necessidades
específicas. Diante do exposto e da necessidade de atitudes e posicionamentos deste
conselho, ficou decidido que o CMPDPD elaborará e encaminhará ofícios aos órgãos
gestores dos insumos e da contratação de profissional em neuropediatria, solicitando
posicionamento formal frente a esses questionamentos. Sem mais para o momento,
a presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a participação e contribuição
de todos. Para constar, eu, Debora Pereira Simões, secretariei a reunião e lavrei a
presente ata que vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.
Ata nº 02 /2021 Reunião Ordinária
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um as oito horas e dez
minutos, iniciou-se a reunião de forma remota, via web conferência do Conselho
Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência. A conselheira Gislaine
Pinheiro iniciou os trabalhos dado boas vindas aos participantes. A presidente
relatou a dificuldade de regularizar a ata referente ao mês de dezembro de dois
mil e vinte, pois como a secretária não pode estar na reunião, outro representante
desse conselho que havia ficado na responsabilidade da ata, teve problemas técnicos
com o armazenamento do documento e o conteúdo da reunião foi perdido. Então
a presidente solicitou para que nós pudéssemos auxilia-la com nossas anotações
para que possa redigir nova ata daquele dia, bem como, a leitura e aprovação da
ata do mês de fevereiro. Concordamos em fazer a leitura e aprovação de ambas
as atas na próxima reunião. A presidente parabenizou todas as mulheres pelo Dia
Internacional da Mulher. Também foi comentado sobre a nova posse dos conselheiros
governamentais e não governamentais, que será no mês de maio. Foi comentado
de algumas trocas de membros e da importância de cada instituição representada
nesse conselho. Também foi informado a todos os participantes que independente
de quando foi a entrada de cada membro nesse conselho, cada participante fica
na representação por dois anos. Ou seja, na nova formação que ocorrerá no mês
de maio, nem todos os representantes serão substituídos. Somente o farão os que
foram empossados em maio do ano de dois mil e dezenove, que cumpriram todo
o mandato de 2 anos. A presidente também anuncio que em relação as instituições
representantes nesse conselho, estamos analisando o número de representação junto
ao regimento interno desse conselho, para que possamos ser representados de forma
assídua junto à comunidade douradense. Outro ponto muito importante levantado
pela presidente, é a demora na resposta de protocolo junto a secretaria de saúde
do município a respeito à falta de médico neuropediatra (PAI), medicamentos e
insumos na (URMI). Decidimos que na próxima semana, após completado 15 dias
da solicitação e não havendo uma resposta da secretária de saúde, esse conselho fará
jus a sua função fiscalizadora e encaminhará oficio ao Ministério Público para que o
mesmo tome providências. Por fim, a presidente relembrou que temos uma agenda
das futuras reuniões e que por qualquer motivo de não poder participar nas reuniões
é só avisar no grupo de WhatsApp. Sem mais para o momento a conselheira Gislaine
agradece a participação de todos. Eu, Elizangela Weber, secretária ad hoc lavrei e
assino essa ata.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA – CMDPD
Ata nº06/2020
Reunião Ordinária
No dia 09 de dezembro de 2020 reuniram-se os membros do CMPCD na plataforma
online Zoom ás 8h, em razão do decreto nº 2.511 de 06 de abril de 2020, que “Dispõe
sobre as medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus –
COVID 19, no Município de Dourados.”. Tendo como pauta da reunião ordinária:
Leitura e aprovação das atas das últimas reuniões; Atualização Coletivo Regimento
Interno; Aprovação da carta ao prefeito eleito. Estiveram presentes na reunião online:
Gislaine C. Pinheiro de Lima, Aurélio Alencar, Priscilla Domingues, Nayhara Xavier
Machado, Flavia Lopes e Mariana de Souza Neto.
A presidente iniciou a reunião justificando que pela ausência da secretária, não
poderíamos realizar a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores.
Em seguida comentou sobre sua participação na 1ª Edição Nacional Virtual do
RECONECTA sobre inclusão da pessoa com deficiência e acessibilidade, promovido
pelo Ministério Público do Trabalho, na busca de reserva de cargos e ambientes de
trabalho acessíveis e inclusivos e promover a inclusão da pessoa com deficiência.
Tendo como objetivo o intercâmbio de informações que conscientizem sobre os
direitos da pessoa com deficiência e que impulsionem a mobilização e a articulação
dos diferentes interlocutores da sociedade para a realização efetiva da inclusão,
com autonomia e independência da pessoa com deficiência. Finalizou ressaltando
a importância da participação dos conselheiros nestes espaços de formação, debate
e inclusão da pessoa com deficiência, para instrumentalizar nossa atuação no
município.
Conforme acordado na reunião anterior, a presidente elaborou a carta para o
prefeito eleito, solicitando do executivo que na formação das secretarias municipais
de acordo com seu plano de governo, houvesse o comprometimento das secretarias
a pauta da pessoa com deficiência, indicando de forma qualificada os representantes
governamentais de suas pastas, acompanhando e incentivando a realização desta
função social de extrema relevância. Depois da leitura da carta, os conselheiros
presentes se manifestaram em relação ao conteúdo da carta, pontuando a necessidade
de aguardarmos a consolidação desse processo de transição de governo, organização
das secretarias para que encaminhássemos a carta ao executivo. Sendo assim,
ficou decidido pelo colegiado, que iriamos aguardar o momento oportuno para
apresentação da carta e do colegiado para o prefeito eleito.
Não havendo mais nada a tratar, a presidente Gislaine agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a reunião online.
Eu Gislaine C. Pinheiro de Lima, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
assinada por todos os presentes.
ATA – CMS
Ata n.004/2021.
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte (14.04.2021). Atendendo
convocação para Reunião Ordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado,
por volta das 08h13, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O Presidente
solicita a Secretária do Plenário – Conselheira, Laura Vanini Dutra para proceder
chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum
suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 13 (treze) membros, como de
fato iniciou-se 08:15 horas. PAUTA: 1. Comissões de Acompanhamento de
Contratualização; 2. ‘’AD REFERENDUM’’ Comissões Permanentes, para análise
do Relatório Anual de Gestão – RAG; 3.Programa Rastrear; 4. VACINAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL; 5. FINALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NAS UNIDADES
BASICAS DE SAÚDE – MPE Informes:1. Insalubridade- Conselheira Laura Vanini
Dutra; 2. Recomposição da mesa diretora do Fórum dos Usuários em Saúde; 3.
Conselho Curador Funsaud, pelo Conselheiro Carlos Alberto Longo. A aprovação da
pauta é colocada em votação e aprovada por unanimidade APRESENTAÇÃO/
DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO: O Presidente, Genivaldo Dias da Silva, inicia
reunião pelo Item 01 da pauta, onde foram indicados membros para compor
comissões de acompanhamento de contratualização – CAC, onde as indicações
foram votadas e aprovadas por unanimidade 2. ‘’AD REFERENDUM’’ Comissões
Permanentes, para análise do Relatório Anual de Gestão – RAG, o Presidente
informa que o ‘’AD REFERENDUM’’ através da Resolução 004/2021, foi para
retificação ou ratificação do colegiado. Após discussão ocorreu a recomposição das
comissões permanentes. 3. Programa Rastrear, o Presidente informa que o Fórum
dos Trabalhadores esteve em reunião para tratar sobre o Programa Rastrear e o
Prontuário Eletrônico PEC, e que em contato com a Dra. Maria Piva Fujino, deu-se
o encaminhamento da presença do senhor Devanildo de Souza Santos do núcleo em
Vigilância Sanitária e Silvia Salgueiro Presidente do Sindracse, para prestar
informações sobre o Programa Rastrear; Com a palavra Devanildo, inicia
mencionando que foi convidado pela Dra. Maria Piva Fujino, para discutir sobre os
problemas que vem sendo enfrentados pelo Programa Rastrear, e diz que enquanto
vigilância epidemiológica diante dos diversos problemas se faz necessário, discussão
para que haja consenso com relação ao monitoramento dos pacientes Covid-19; que
no inicio da pandemia não havia um sistema, o que tornava difícil o monitoramento
dos pacientes e seus contatos; que então o Estado criou o sistema, que não vê a
ferramenta como ruim, mais que precisa melhorar em alguns aspectos. Silvia
Salgueiro Presidente do Sindracse (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias), explana que o Programa Rastrear é um programa
para se realizar o monitoramento dos pacientes suspeitos, confirmados e seus
contatos; que o monitoramento é realizado a partir do surgimento dos primeiros
sintomas, quando o paciente passa pela unidade para consulta e agendamento de
exame, quando seus dados são inseridos no Rastrear e um ACS é designado para
acompanhar, ligar, perguntar como a pessoa está independente do exame realizado
ou não, se tem sintomas e principalmente quantas pessoas moram em sua residência
e quem são os contatos; Silvia afirma que todos os ACS receberam capacitação e que
o Secretário de Saúde do Estado por meio da Resolução n. 45/SES/MS, atrelou o
Rastrear a um incentivo que o ACS e os Agentes de Endemias já recebem , no valor
de meio salário mínimo para fazer suas metas de trabalho, que é um incentivo de
produtividade; que a maior dificuldade tem sido a inserção de pacientes, fazendo
com que os mesmos não cheguem ate os ACS; que em um final de semana onde
haviam informações de 186 novos casos que não chegaram aos agentes em tempo
hábil. O Presidente Genivaldo diz que o CMS, recebeu algumas informações onde
foi detectado que as dificuldades, também ocorrem em razão da deficiência de
parque tecnológico, falta de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva.
Conselheira Maria Elza afirma que outra dificuldade enfrentada está nos atestados
médicos, uma vez que os médicos não querem disponibilizar atestado para os
contatos com os suspeitos. O farmacêutico Racib Harb menciona que se deve
investigar a Resolução de atrelamento do pagamento de incentivo. Com a palavra
Vagner da Silva Costa, mencionando que a capacitação foi de suma importância, que
o educador físico do Núcleo de Apoio à Saúde da Familiar – NASF está auxiliando,
uma vez que ele tem conhecimento em georreferenciamento e está direcionando os
complementos para que se possa identificar as equipes e unidades responsáveis e
somando planilha gerada pela servidora Terezinha Picoli, que é feita diariamente e
no final do dia é entregue e repassada aos enfermeiros para vinculação de pacientes
aos monitores; que para os finais de semana o município propôs aos enfermeiros
pagamento de plantão para que se pudesse fazer essa designação/vinculação de
pacientes ao monitor; que o profissional enfermeiro assina uma folha de plantão e
entrega na Secretaria Municipal de Saúde, ao final do mês, para que ele possa
trabalhar no sábado e domingo com essa finalidade; que já está se fazendo também
um segundo planejamento os profissionais que ficaram de fora da capacitação, sendo
em algumas unidades o coordenador e em outras o enfermeiro; que todos os
enfermeiros foram capacitados e a proposta é que os coordenadores, também sejam
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ATA – CMS
capacitados; que o Sindenf deverá ser notificado para saber o que está acontecendo;
quanto à internet o problema não é apenas com o Rastrear, todos os outros sistemas
estão sofrendo e que a atenção primária está cobrando. Sobre o atestado Vagner diz
existe um gerente médico que orientou os médicos a disponibilizar o atestado, mas
que eles continuam resistentes e não aceitam a orientação da NOTA. TÉCNICA. Nº.
20/2020. SAPS/GAB/SAPS/MS e PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE
2020, e que o munícipio orienta que se siga estes dispostos nacional e estadual e se
esse profissional continua se negando a fazer, é necessário acionar o órgão de
fiscalização deles que é o Conselho Regional de Medicina – CRM e sugere que o
conselho notifique o CRM, pois sempre que questionado é dito que se trata um ato
médico, e que se o CRM não fazer cumprir o que está estabelecido, Dourados não
terá muito o que fazer com relação. Após considerações dos presentes, o Presidente
disse que já era de conhecimento do fórum dos trabalhadores a situação vivida com
relação aos assuntos abordados e faz leitura da portaria nº 454, de 20 de março de
2020, em seu paragrafo terceiro, onde diz : o atestado emitido pelo profissional
médico que determina a medida de isolamento será estendido as pessoas que residem
no mesmo endereço, para todos os fins, incluindo o disposto no § 3º.Do art. 3º da Lei
nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; Encaminhamentos: após discussão é
formulada a proposta de encaminhar ata ao Ministério Publico Estadual, Conselho
Regional de Medicina, Comissão de Saúde da Câmara Municipal, convocar o
Sindicato dos Enfermeiros/ Sindenf para devidas explicações e oficiar a gestão
quanto aos problemas tecnológicos; a proposta é votada e aprovada por unanimidade.
A. 4. VACINAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL, o Presidente informa que o conselheiro
Adeir Archanjo participou de live do Conselho Estadual de Saúde, em comemoração
a Semana Mundial da Saúde e passa a palavra ao conselheiro para que ele possa
expor as informações recebidas durante evento; Adeir informa que na live com o
tema: Saúde Metal em Tempos de Pandemia – Ministrada pela professora Christine
Maymone, Secretária Adjunta Estadual de Saúde, no dia 07 de abril que um dos seus
questionamentos foi quanto à demora do Estado em apresentar metodologia para
enfrentamento da Covid – 19 para ano de dois mil e vinte e um, e que ao questionar
o que estava sendo feito para acelerar a vacinação no Estado, Christine Maymone,
pediu para ele que enquanto conselheiro atuasse junto ao conselho, uma vez que a
vacinação em Dourados era precária, estando naquela data apenas com 51% do total
de trinta e uma mil (31.000) doses recebidas para a primeira dose ministradas e o
restante em estoque; Adeir menciona que ao acessar o vacinômetro do Governo do
Estado constatou que Dourados era o ultimo município no ranking de vacinação e
pede esclarecimentos a gestão para entender quais as dificuldades têm se enfrentado
quanto a vacinação; Carlos Longo, complementa a fala de Adeir e diz que não vale
a pena discutir sobre a negligência do Governo Federal no tratamento da pandemia
e na falta de ação para compra de vacina; Com a palavra o Secretário Interino de
Saúde, Edvan Marcelo, diz que está a frente da Secretaria Municipal de Saúde, mais
que é oriundo do núcleo de imunização e que quando se refere a vacinação ele ainda
detém conhecimento em relação ao serviço; menciona que tem alimentado
diariamente o sistema do Estado, que foram inseridos mais de duas mil dozes e a
ultima atualização ocorreu no dia 12 de abril que se percebe demora na atualização;
que até a presente data se o município recebeu pouco mais de sessenta e cinco mil
doses, sendo executadas mais de quarenta e seis mil e os montantes em estoque são
excepcionalmente para segunda dose; Edvan frisa que o sistema municipal não se
computa a população indígena vacinada; que o município recebeu cerca de vinte e
duas mil doses para essa população e que foram repassadas para a Sesai que é o
órgão responsável por executar as politicas públicas em saúde indígena e a mesma
informa por escrito que não tem a obrigação de repassar os dados vacinais para o
município; que em todos municípios com comunidade indígena acontece o mesmo,
a Sesai repassa as informações para o Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) de
Campo Grande e o Dsei repassa para o Estado; Adeir Archanjo diz que essa é uma
grande falha de metodologia que precisa ser corrigida e que é inadmissível que a
Secretária Adjunta de Estado não tenha conhecimento quanto a metodologia adotada
e vir a cobrar em espaço público do conselho os dados vacinais; Carlos Longo
agradece aos esclarecimentos, e diz que é necessário fazer um encaminhamento em
razão do conselho ter sido provocado através de conselheiro Adeir Archanjo, e
oficiar o Estado com base nos dados que foram apresentados pelo Secretário. O
Presidente propõe então juntamente com Adeir Archanjo, Carlos Longo e Maria
Aparecida Palmeira oficiar o Estado, Secretário Edvan Marcelo propõe que o
conselho Oficie a Secretária Municipal de Saúde e depois de munidos de dados,
oficie a Secretaria Estadual de Saúde; a proposta do Secretário é votada e aprovada
por unanimidade. 5. FINALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NAS UNIDADES
BASICAS DE SAÚDE – MPE, o Presidente diz que em conversa com a Secretária
do Plenário, Laura Vanini decidiu-se deixar este item da pauta com um informe, uma
vez que os conselheiros já tem conhecimento das demandas contidas no Oficio nº.
1311/2020/10PJ/DOS e Oficio nº. 1312/2020/10PJ/DOS; que as diligências
começaram a ser realizadas e não foram concluídas devido a ação de despejo,
posteriormente o arrombamento do novo prédio, a falta de veiculo e também a falta
de ar condicionado, e que agora restam apenas 10 unidades a ser diligenciadas e que
no mais tardar na próxima semana se conclua os trabalhos para assim dar um
resposta ao Ministério Publico Estadual – MPE; o Presidente coloca a proposta de
transformar o item da pauta em informe em votação, sendo ela votada e aprovada por
unanimidade. INFORMES: 1. Insalubridade; a conselheira Laura diz que gostaria de
saber qual é o critério para o pagamento de insalubridade nas unidades sentinelas,
ondes alguns estão recebendo e outros não. 2.Recomposição da mesa diretora do
Fórum dos Usuários em Saúde, a conselheira Maria Aparecida Palmeira informa que
está na coordenação do Fórum dos Usuários em Saúde e na mesa diretora do fórum
estadual de saúde e menciona que a noite anterior o Conselho Estadual perdeu um de
seus conselheiros, o Sr. Michel, vitima de Covid-19, e que o mesmo era membro da
Pastoral da Saúde Nacional, uma pessoa muito dedicada ao controle social, 3. Carlos
Alberto Longo informa que em dois mil e vinte foi indicado pelo fórum dos usuários
para compor o Conselho Curador da Funsaud, e que ainda não havia sido nomeado
e que no dia 24 de fevereiro foi publicado decreto e ele tomou posse no dia 09 de
abril e discorre sobre os assuntos que foram pauta na primeira reunião, dando ênfase
ao termo aditivo ao Contrato de Gestão para implantação de leitos clínicos de UTI
Covid – 19 no Hospital da Vida. 4. O Presidente informa a habilitação dos dez leitos
de UTI Covid- 19, através da PORTARIA GM/MS Nº 373, DE 02 DE MARÇO DE
2021. Nada mais havendo a ser tratado a reunião encerrou-se às 11h00.
ATA – PREVID
ATA Nº 07/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/04/2021.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Aumentar a posição no
fundo Caixa Institucional BDR Nível I FI em Ações CNPJ 17.502.937/0001-68; 2)
Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Finalização do Regimento Interno;
4) Mudança de estratégia para pagamento da Folha de Aposentados e Pensionistas
do PreviD a partir da competência maio. Estavam presentes os seguintes membros,
Andréa Londero Bonatto, Luiz Constâncio Pena de Moraes, José dos Santos da
Silva, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, Luis Carlos Rodrigues Morais e
Theodoro Huber Silva. O senhor Orlando Conceição Malheiros justificou sua
ausência. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen
D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta que versa
sobre o aumento da posição no fundo Caixa Institucional BDR Nível I FI em Ações
CNPJ 17.502.937/0001-68. Os membros presentes analisam como um momento
oportuno para o aumento da posição no referido fundo, visando a necessidade
de calibrar a carteira do PreviD. Por meio desses papéis é possível diversificar
a carteira para além do mercado brasileiro e aplicar em ações de companhias
negociadas no exterior. Não é preciso transferir recursos para outro país, ter contas
de custódia no exterior ou fazer operações de câmbio. O ativo é negociado em reais
e sua cotação constantemente convertida para a moeda local. O BDR é a forma
mais simples de investir no exterior e o Comitê de Investimentos diante de toda
motivação descrita busca a finalidade de cumprir a meta atuarial proposta para o
exercício de 2021. Sendo assim, diante do assunto os membros presentes na reunião
do Comitê de Investimentos avaliam como sendo importante alocar as parcelas nº
22 do parcelamento nº 427/2019 e nº 12 do parcelamento nº 279/2020, no fundo
supracitado, bem como o saldo residual do resgate total do fundo FI CAIXA
BRASIL IRFM-1 TITULOS PUBLICOS RF, CNPJ nº 10.740.670/0001-06, que
será discutido no quarto assunto do dia. Em seguida, como segundo assunto da
pauta, foi iniciada a análise do Credenciamento de Instituições Financeiras onde
foram aprovados os credenciamentos das seguintes instituições: XP Investimentos
Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A CNPJ: 02.332.886/0001-04
como Distribuidor/Agente Autônomo, de acordo com o atestado de credenciamento
que será publicado após a homologação do Conselho Curador; Caixa Econômica
Federal CNPJ: 00.360.305/0001-04 como Administrador/Gestor, de acordo com o
atestado de credenciamento que será publicado após a homologação do Conselho
Curador; e também BB Gestão de Recursos DTVM CNPJ: 30.822.936/0001-69
como Administrador/Gestor de acordo com o atestado de credenciamento que
será publicado após a homologação do Conselho Curador. No terceiro assunto da
pauta, foi ajustada a finalização do Regimento Interno, sendo este concluído com
êxito nesta reunião e seguirá para homologação do Conselho Curador. No quarto
e último assunto da pauta, foi reavaliada a estratégia para pagamento da Folha
de Aposentados e Pensionistas do PreviD a partir da competência maio de 2021,
uma vez que a estratégia atual visa o resgate do fundo FI CAIXA BRASIL IRFM-
1 TITULOS PUBLICOS RF, CNPJ nº 10.740.670/0001-06 e, tal fundo encontra
se com valor suficiente apenas para a próxima folha. Diante disso, os membros
presentes decidem por resgatar o valor total do presente fundo na competência abril
de 2021, utilizar o recurso para pagamento da folha e o saldo residual aplicar no
fundo Caixa Institucional BDR Nível I FI em Ações CNPJ 17.502.937/0001-68, já
discutido no primeiro assunto do dia. Contudo, os membros presentes decidem que
a estratégia de resgate para pagamento das próximas folhas será do fundo BB PREV
RF REF DI LP PERFIL FIC FI, CNPJ nº 13.077.418/0001-49. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente
ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Theodoro Huber Silva Luiz Constâncio Pena de Moraes
Membro Membro
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto José dos Santos Silva
Secretária Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
ATA – COMAFRO
ATA Nº01/2021
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
E DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS AFRO-BRASILEIROS –
COMAFRO.
No dia 20 de abril de 2021, às 10:05 em primeira chamada e 10:15 em segunda
chamada, em ambiente virtual Plataforma(ZOOM) pwd=N01YTVkxRnVaeTNIUG
E1RHRFYzE4QT09, foi realizada Reunião Extraordinária do COMAFRO, presidida
pela presidente Lucimar S. Arguelho. Estiveram presentes os conselheiros: Lucimara
S. Arguelho, Naiara S. Fonteles, Danielle Ferreira, Beatriz Honorato Meira, Luciano
Fernandes de Oliveira, Jhonatans Adriano Oliveira, Cristina Fátima P. A. Santana,
Izabel Lima Lopes, Nubea Rodrigues Xavier, Janaina F. Melo, Ramona de Oliveira
Almeida e demais pessoas da sociedade civil: Alessandra Leite Marcelo Batarce
e Sandra Ceschin Fioravanti. Tendo os seguintes pontos de pauta: 1- Informes; 2-
Apresentação Conselheiros; 3- Eleição mesa diretora biênio 2021/2023. Deu-se
início aos trabalhos, com informes de justificativas de ausência, apresentação de
documentos encaminhado a este Conselho, leitura do documento do Diário Oficial –
DO, datado de 08 de março de 2021, que nomeou os conselheiros que aqui tomaram
posse. Passa-se ao segundo ponto de pauta Apresentação conselheiros, todos os
presentes tiveram a oportunidade de se apresentar e pontuar suas expectativas
para a condução dos trabalhos nesse biênio. Feito as apresentações, a presidente
da mesa, após contagem do quórum, convoca os conselheiros a apresentarem
se para Eleição da mesa diretora biênio 2021/2023, sendo os cargos Presidente;
Vice-presidente; 1° Secretário e 2° Secretário. Após convocatória de inscrição para
concorrer aos cargos supracitados, apresentaram-se como concorrentes Presidente:
Naiara S. Fonteles, Vice-presidente: Danielle Ferreira, 1° Secretário: Jhonatans A.
Oliveira e 2° Secretário: Beatriz Honorato Meira. Convocado regime de votação, os
conselheiros votaram por meio do chat bate papo da sala, elegendo a mesa diretora
por unanimidade. Após a eleição, os membros da nova mesa diretora, agradeceram a
participação e contribuição de todos presentes e fizeram votos de comprometimento
para melhor condução dos trabalhos deste emérito conselho. A nova gestão faz
indicativo para uma próxima reunião em 05 de maio de 2021, a ser consultado com
os demais conselheiros. Sem mais para ordem do dia, encerrou-se a assembleia,
foi lavrada a presente ata que será assinada por mim Jhonatans Adriano Oliveira,
secretário ad hoc desta reunião, pela presidenta dos trabalhos Ex-presidente Lucimar
S. Arguelho e demais membros da diretoria executiva eleita, presentes na reunião.
Lucimar de Souza Arguelho
(PRESIDENTE COMAFRO)
Naiara S. Fonteles
(PRESIDENTE ELEITA COMAFRO)
Danielle Ferreira
(VICE-PRESIDENTA ELEITA)
Jhonatans Adriano Oliveira
(1° SECRETÁRIO ELEITO)
Beatriz Honorato Meira
(2° Secretária Eleita)
ATA – COMSEA
ATA Nº 002/21
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número dois, ao décimo segundo dia do mês de março do ano de dois mil
e vinte e um (12/03/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma
online Google Meet, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia
sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença
dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2)
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (representante SEMED); 3) Laudelino
Vieira dos Santos (representante Sindicato dos Bancários); 4) Antônio Paulo Ribeiro
(representante APOMS); 5) Kallen Christiany Miranda Ferreira (representante
SEMAF); 6) Luis Antônio Vasques Miranda (representante SEMAS); 7) Eneida
Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER). Esta reunião contou também
com a presença da nutricionista Kátia Gianlupi Lopes (representante do Núcleo de
Nutrição e Promoção à Saúde / SEMS). A reunião teve início assim que completou
o quórum, às 08h22m. A presidente Caroline apresentou a professora Rita de Cássia
Bertolo Martins e as estagiárias de nutrição em saúde pública do curso de nutrição da
UFGD que participaram do início da reunião assistindo a explanação sobre CAISAN
estadual e legislações pertinentes ao COMSEA, sendo a 1ª Pauta- Cenário atual
do CONSEA e da CAISAN estadual: A secretária da CAISAN estadual Marciléia
Sandim explanou sobre o atual cenário da CAISAN estadual, enfatizou que o mesmo
é independente do CONSEA nacional, porém enfraqueceu sem esse apoio (pois está
extinto nacionalmente desde o início de 2019). Esclarece que a CAISAN estadual
não tem poder de execução e sim de elaboração, auxiliando em ações de promoção
à saúde e segurança alimentar e nutricional. A conselheira Denize pergunta sobre
a existência de uma Política Estadual de Alimentação e Nutrição e se a CAISAN
estadual poderia solicitar ao município de Dourados o restabelecimento da CAISAN
municipal. Marciléia responde que o estado não possui a política estadual de SAN.
Kátia (nutricionista da SEMS) indagou se a CAISAN estadual utiliza alguma
ferramenta oficial para avaliar a insegurança alimentar e nutricional. Marciléia
responde que o Estado não possui nenhuma ferramenta própria, porém, Caroline
citou a última reunião do COMSEA em que a ex-presidente do COMSEA, Verônica
(professora da UFGD), relatou sobre os indicadores de avaliação da insegurança
alimentar e nutricional e a atual situação do país. Informou sobre a possibilidade da
Verônica voltar a falar sobre o tema em uma próxima reunião. 2ª Pauta- Legislações
SISAN Dourados/MS e competências do COMSEA e seus conselheiros: a
conselheira Denize discorreu sobre as legislações pertinentes ao COMSEA e a
falta de algumas entidades não governamentais que, pela lei, poderiam compor o
conselho, porém não manifestam interesse em participar. Sugere que a legislação
seja alterada, retirando as entidades que não têm integrado o COMSEA Dourados
e incluindo entidades que manifestem interesse em participar assiduamente do
conselho. Em consonância com a referida legislação, Denize sugere a criação de
comissões temáticas dentro do conselho para que haja melhor resolutividade das
demandas e maior interação dos conselheiros. Antônio (representante da APOMS)
sugeriu fiscalizar a entrega dos kits escolares, para verificar se estão sendo
entregues somente alimentos secos e não entregues frutas, verduras e legumes.
Denize finaliza sua fala expondo a necessidade de uma reunião com a Secretaria de
Assistência Social e a Prefeitura de Dourados para a viabilidade de reativação da
CAISAN municipal. 3ª Pauta- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Kallen
(coordenadora PAA/ SEMAF) expõe que não conseguem fazer as entregas dos
alimentos nos equipamentos ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), pois a mesma apresenta dificuldades para o recebimento desses produtos
(as dificuldades expostas são falta de pessoal e local apropriado para o recebimento).
Kallen menciona que o Banco de Alimentos presta conta de todo o projeto, e por
isso a necessidade de preenchimento do termo de adesão (via SEMAS), de forma
a garantir que os indivíduos que recebem os alimentos provenientes do PAA
estejam referenciados e se encontrem em vulnerabilidade. Kallen destaca que a
referida Secretaria (SEMAF) não dispõe de acesso às informações pertinentes às
condições socioeconômicas da população, e por isso a importância da colaboração
da SEMAS. Citou ainda que diante da negativa da SEMAS procurou a Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), especialmente o Núcleo de Nutrição, que prontamente
se manifestou em ajudar, pois desenvolve o Programa Bolsa Família, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência
Social, e para tanto possuem um grupo de trabalho específico do programa. Kátia
(nutricionista da SEMS) sugere a possibilidade desses alimentos serem oferecidos
a indivíduos inseridos no Programa Terapêutico Nutrir, que atende pacientes em
terapia nutricional e que na maioria das vezes são pessoas em vulnerabilidade
social, ou ainda, que esses alimentos sejam entregues com o kit da merenda escolar.
Kátia informa que está agendada para a próxima semana, uma reunião do Núcleo
de Nutrição e Promoção à Saúde com a secretária de Assistência Social para tratar
do assunto Programa de Aquisição dos Alimentos e Programa Bolsa Família. Fica
definido que, caso haja necessidade, este conselho realizará reunião extraordinária
para tratar do assunto. A presidente Caroline afirma que o COMSEA Dourados irá
acompanhar o andamento da situação.
Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Andressa Cristina
Fonseca, secretária suplente do COMSEA Dourados, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima
mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Andressa Cristina Fonseca
Secretária suplente do COMSEA Dourados/MS
Caroline Camila Moreira
Presidente do COMSEA Dourados/ MS
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas
Titular SEMED
Antônio Paulo Ribeiro
Titular da APOMS
Luis Antônio Vasques Miranda
Titular SEMAS/CRAS GUAICURUS
Eneida Gonçalves Vasconcelos
Titular AGRAER
Kallen Christiany Miranda Ferreira
Titular SEMAF
Laudelino Vieira dos Santos
Suplente SINDICATO DOS BANCÁRIOS
Kátia Gianlupi Lopes
Núcleo de Nutrição e Promoção à Saúde / SEMS
ATA Nº 003/21
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número três, ao nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um
(09/04/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma online Google
Meet, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção
da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença dos seguintes
conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2) Denize Leise
Assunção de Lázari Campinas (representante SEMED); 3) João Batista dos Santos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.403 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
ATA – COMSEA
(representante Sindicato dos Bancários); 4) Antônio Paulo Ribeiro (representante
APOMS); 5) Kallen Christiany Miranda Ferreira (representante SEMAF); 6) Luis
Antônio Vasques Miranda (representante SEMAS); 7) Bruno Dias (representante
FUNAI); 8) Michelly Andressa Marin (representante SESC). Esta reunião contou
também com a presença da nutricionista Kátia Gianlupi Lopes (representante do
Núcleo de Nutrição e Promoção à Saúde / SEMS). A reunião teve início assim que
completou o quórum, às 08h12m. 1ª Pauta- Aprovação da Ata: a secretária Andressa
fez a leitura da ata, os conselheiros presentes aprovaram e ficou definido que será
postada no grupo de whatsapp para que os demais, que não estão presentes nesta
reunião, façam a leitura e aprovação. 2ª Pauta- Situação do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA): Kátia inicia informando que no dia vinte e cinco de março deste
ano 25/03/2021, participou de uma reunião com a secretária de Assistência Social
(Elizete Ferreira Gomes de Souza), com a representante do Programa Bolsa Família
(Carmen Lúcia Alves Motta) e a Diretora de Proteção Básica da SEMAS (Ediana
Mariza Bach) para articular a participação da SEMAS na execução do PAA. Durante
a reunião, a secretária de Assistência Social relatou dificuldade em contribuir com
o programa devido à falta de pessoal, falta de local para armazenamento e para o
porcionamento dos alimentos, sobrecarga de trabalho da Secretaria e dificuldades
no preenchimento dos documentos necessários para a entrega dos alimentos. Kátia
relata que colocou o Núcleo de Nutrição e seus servidores à disposição para contribuir
e informou sobre a disponibilidade do COMSEA também em contribuir caso seja
necessário. Kátia questiona a possibilidade de o PAA beneficiar instituições já
cadastradas. Kallen responde que existe sim a possibilidade, porém essas entidades
já são beneficiadas por outro projeto do PAA, também via Banco de Alimentos da
SEMAF. E destaca que de acordo com a Resolução N° 83 de 1º de julho de 2020, a
qual dispõe sobre o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, em seu
Art. 3° constam as Rede Socioassistenciais dentre as Unidades Recebedoras. Kallen
informa que o PAA foi apresentado e validado pelo Conselho de Assistência Social
e que gostaria que a SEMAS expusesse o que podemos fazer para contribuir com o
trabalho deles e fazer com que seja efetivado o escoamento desses alimentos. Relata
que o programa é dividido entre as instituições já cadastradas e que caso a SEMAS
demore em dar um retorno positivo, pode ocorrer a falta desses alimentos, uma vez
que já estamos em março. Diz ainda, que está há sete meses articulando de várias
maneiras para que o programa aconteça e que haja a distribuição desses alimentos,
porém sem sucesso. Caroline lamenta que questões burocráticas e de logística
estejam inviabilizando a mitigação da fome das famílias em vulnerabilidade social,
especialmente considerando o atual cenário de calamidade pública em decorrência
da pandemia. Diz ainda que, o papel deste conselho não é mediar a situação entre as
secretarias municipais envolvidas, mas sim de monitorar e cobrar a resolutividade
deste problema na distribuição dos produtos do PAA, porque a fome é uma questão
urgente. Sendo assim, sugere que seja elaborada e enviada à gestão, uma carta
solicitando urgência nas tratativas do PAA. Denize questiona se o Programa Mesa
Brasil está em funcionamento no município. Michelly responde que a SEMAS
pediu para não receber mais alimentos do Mesa Brasil, justificando que muitas
vezes chegam alimentos impróprios para o consumo e que estes eram entregues
fora do horário de funcionamento dos CRAS. Michelly relata que se sentiu triste
diante desta negativa, uma vez que todos os alimentos são inspecionados antes de
serem entregues e pediu para que esta negativa fosse formalizada em documento.
Kallen finaliza dizendo que talvez a resistência da SEMAS em contribuir com o
PAA seja devido a experiências negativas anteriores, mas que gostaria de uma
oportunidade de mostrar que é possível a sua execução sem nenhuma complicação.
3ª Pauta- Mapeamento dos principais problemas relacionados à insegurança
alimentar e nutricional no município de Dourados durante a pandemia: Bruno relata
agravamento da situação preexistente, indígenas com dificuldades em realizar suas
principais atividades como pesca e plantio. Relata a diminuição significativa nos
recursos recebidos pela FUNAI para apoio às atividades produtivas nas aldeias.
Bruno expõe a dificuldade no plantio de alimentos pelos indígenas e a falta de
acesso à documentação necessária para que os agricultores indígenas consigam
participar do PAA ou de outros programas como o PNAE. Quando estes procuram a
AGRAER para que possam se regularizar, encontram barreiras como a necessidade
de encaminhamento por parte da FUNAI de documento requerendo a DAP para os
indígenas, bem como a emissão de declaração de atividade rural, com declaração de
área sob posse do indígena. Refere que este é um ato ilícito, uma vez que o indígena
tem autonomia para tratar de assuntos de seu interesse e responder por si mesmo e por
suas terras, não necessitando de tutela da FUNAI. Salientou também que não há atos
normativos ou atribuições regimentais que imponham estas obrigações à FUNAI.
Informou que situação semelhante se passa com a AGENFA – Agência Fazendária
do MS, que solicita documentos em situação semelhante para que os indígenas
consigam fazer sua inscrição como produtor rural. A falta desta documentação
faz com que estes indígenas não consigam comprar insumos para o plantio de
maneira legal e acabam comprando ilegalmente. Caroline sugere a utilização dos
espaços de reunião deste conselho para viabilizar uma discussão de soluções entre
os órgãos envolvidos, e Bruno complementa que o COMSEA pode sim ajudar a
facilitar as tratativas. Caroline finaliza dizendo que o COMSEA está à disposição
para tratar desses assuntos, que continuaremos com esta pauta na próxima reunião
e que na próxima reunião não será feita leitura da ata, deixando para que a leitura e
aprovação ocorra no grupo de whatsapp como já vinha acontecendo anteriormente.
4ª Pauta- Sugestão de pautas para a próxima reunião: Ficam definidas como pautas
para a próxima reunião: 1) Criação das comissões dentro COMSEA; 2) Situação
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); 3) Mapeamento dos principais
problemas relacionados à insegurança alimentar e nutricional no município de
Dourados durante a pandemia; 4) Sugestão de pautas para a próxima reunião; Não
tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Andressa Cristina
Fonseca, secretária suplente do COMSEA Dourados/MS, lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Andressa Cristina Fonseca
Secretária suplente do COMSEA Dourados/MS
Caroline Camila Moreira
Presidente do COMSEA Dourados/MS
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas
Titular SEMED
Antônio Paulo Ribeiro
Titular APOMS
Bruno Dias
Titular FUNAI
Luis Antônio Vasques Miranda
Titular SEMAS/CRAS GUAICURUS
Kallen Christiany Miranda Ferreira
Titular SEMAF
João Batista dos Santos
Titular SINDICATO DOS BANCÁRIOS
Michelly Andressa Marin
Titular SESC
Kátia Gianlupi Lopes
Núcleo de Nutrição e Promoção à Saúde / SEMS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação
e Alteração de Razão Social, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS – SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av.
Guaicurus, nº 500 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação, para
a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – SUPERMERCADO
COD: 439, localizada na Rua/Av. Olinda Pires de Almeida, nº 1820 – Vila São
Luiz no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CLAUDIO LUIZ ANDREATA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial e Unifamiliar,
localizado na Rua João Vicente Ferreira, esquina com Rua Dr. Camilo Ermelindo
da Silva, Q.3A, Lote 18A, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de LOTEAMENTO URBANO,
localizada na “Área 1B, parte da fazenda Coqueiro, Matrícula Nº 152.403 e
152.374, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IONICE FATIMA RIBEIRO 24959375191, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade
de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns, localizada na Rua Manoel
Gabriel da Costa n° 459, Jardim Flórida, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
MARIA DE FATIMA SILVA GOMES93026790125,torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de
mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios minimercados-,
mercearias e armazéns ,localizada na Rua Antonio Amarro De Mattos,5465,Vila
Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO,
localizada na Rua Oliveira Marques,3394 – Bairro Jardim Paulista, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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