Edição 5.405 – 05/05/2021

Download do Arquivo

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.622 DE 28 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados dos Conselhos Municipais de Dourados na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar na homepage do município, uma guia “CONSELHOS MUNICIPAIS”, para acesso rápido aos cidadãos. Art. 2º. A guia com todos os conselhos deverá ser vinculado na homepage da Câmara Municipal, e deverão conter os seguintes dados: I – Nome dos presidentes, secretários e integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; II – E-mail e telefone dos Conselhos Municipais; III – Endereço do local, dia e horário de reuniões; IV – Vetado. Parágrafo único. Vetado. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.405 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 – 42 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 299, DE 26 DE ABRIL DE 2021 “Dispõe sobre a designação de servidor da Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN para responder pela Diretoria de Planejamento e Controle Interno e pela Diretoria de Transportes e Trânsito.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Cristhian de Jesus Lelis, lotado na Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN, para responder pela Diretoria de Planejamento e Controle Interno e pela Diretoria de Transportes e Trânsito. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 DECRETO “P” Nº 210 de 05 de maio de 2021. “Exonera Ângela Maria Pereira Braga Rosa – SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a partir de 05 de maio de 2021, Ângela Maria Pereira Braga Rosa, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde II, símbolo “DGAS-2”, lotada na Secretária Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 05 de maio de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 211 de 05 de maio de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), em 05 de maio de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIAS Anexo do Decreto “P” nº 211, de 05 de maio de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 05/05/2021. CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. RAFAEL ARANDA DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. IGOR HENRIQUE MATOSO CARAVANTE ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. RAMON SARAMAGO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. THALITA SARAMAGO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. FERNANDA MARIA ROCHA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. INGRID FARIAS LEITE BISPO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. MARIANA SOUZA ALMEIDA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. MATEUS GONCALVES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. SANDY VANZ ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. BRENDA BARROS LANGE ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. LETICIA LOPES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/05/2021. PORTARIA Nº 035/2021/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acom panhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 067/2021, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar o servidor DHIEGO TROQUEZ como substituto legal, nos mo mentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Disp/04/704/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do ser viço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne cessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/04/705/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/704/2021/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALISON LEMES FERREIRA 114763152-2 SEMS 12/02/2021 e 15/02/2021 04/11/20 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 04/03/2021 E 05/03/2021 07/10/18 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 09/02/2021 E 10/02/2021 16/10/20 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-3 SEMS 09/02/2021 E 10/02/2021 16/10/20 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 11/02/2021 e 12/02/2021 15/11/20 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-3 SEMS 11/02/2021 e 12/02/2021 15/11/20 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 114768218-2 SEMS 18/02/2021 e 19/02/2021 15/11/20 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 1147670521-1 SEMS 09/02/2021 e 18/02/2021 08/11/20 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 114763494-3 SEMS 14/02/2021 e 19/02/2021 11/11/20 JOSE MARIO DIAS 114760684-3 SEMS 29/03/2021 E 31/03/2021 04/11/20 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 114765735-1 SEMS 19/02/2021 e 22/02/2021 28/10/18 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 81931-1 SEMS 20/02/2021 E 26/02/2021 24/10/18 REGIANE PAULA RUFINO ROSA 114865052-3 SEMS 18/02/2021 e 19/02/2021 26/10/20 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 114773911-1 SEMS 08/02/2021 e 10/02/2021 24/09/20 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 27/03/2021 E 30/03/2021 18/10/20 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 114765923-1 SEMS 18/02/2021 e 19/02/2021 10/11/20 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 114765923-1 SEMS 22/02/2021 E 23/02/2021 15/11/20 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 90401-1 SEMS 30/03/2021 E 31/03/2021 03/11/20 SANDY VANZ 114774768-1 SEMS 24/02/2021 E 25/02/2021 25/10/21 SANDY VANZ 114774768-1 SEMS 26/02/2021 E 28/02/2021 15/11/20 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 15/02/2021 E 16/02/2021 03/11/20 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 22/02/2021 E 23/02/2021 13/11/20 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 24/02/2021 E 25/02/2021 15/11/20 THALITA SARAMAGO DE SOUZA 114774792-1 SEMS 05/02/2021 E 08/02/2021 10/11/20 THALITA SARAMAGO DE SOUZA 114774792-1 SEMS 09/02/2021 E 10/02/2021 15/11/20 WILLIAN SOUZA PRADO 114766037-1 SEMS 07/03/2021 E 27/03/2021 24/10/20 ZELIA MARIA FLORES 30101-1 SEMS 05/03/2021 E 19/03/2021 13/11/20 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne cessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/707/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRA FRANCIS CO DE MORAES, matrícula funcional nº. “114768060-7 ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Ananias Alves Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/708/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WANDERLEI CARDOSO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763618-2” ocupante do cargo de TÉCNI CO DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Aparecido da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/709/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRUNA LAIS ALCARA DE MORAIS, matrícula funcional nº. “114774923-1” ocupante do cargo de ENFER MEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ilson Pereira de Moraes, con forme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/710/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENISE MAGALHAES DA SILVA, matrícula funcional nº. “73689719-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Ser vidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/04/2021 a 23/08/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabi lidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/08/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com sus pensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/711/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114763277-1” ocupante do cargo de AS SISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SER VIÇOS URBANOS (SEMSUR), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Aparecido do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/712/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, AMANDA LADISLAU DOS SANTOS, Matrícula nº. “114772209-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documen tação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/705/2021/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 18/02/2021. 30/10/2020. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 Resolução nº.Gl/04/713/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, AMANDA LADISLAU DOS SANTOS, Matrícula nº. “114772209-4”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documen tação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/715/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO ALCIR SOARES SIL VA, matrícula funcional nº. “114766435-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU CAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Ir mão: Reginaldo Soares Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/716/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAGDA CRISTINA MEN DES BANHARA, matrícula funcional nº. “501525-3” ocupante do cargo de PRO FISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MU NICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Gilberto Antonio Mendes Banhara, conforme documen tação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/717/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAGDA CRISTINA MEN DES BANHARA, matrícula funcional nº. “501525-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Gilberto Antonio Mendes Banhara, conforme documen tação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/718/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA CLARA EBENRIT TER, matrícula funcional nº. “501638-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Reginaldo Soares Silva, conforme documentação em anexo, parte integran te deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/719/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA CLARA EBENRIT TER, matrícula funcional nº. “501638-12” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Reginaldo Soares Silva, conforme documentação em anexo, parte integran te deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/723/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRINEU RIBEIRO, matricu la 114761898-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 05/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 Resolução nº. Con/05/0724/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA, matrícula 114.761.323-13 ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS), o período de 15 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 18/05/2021 a 01/06/2021, referentes ao período aqui sitivo 2019/2020, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/05/0725/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THAS SIA TASSI, matrícula 114.773.754-1 ocupante do cargo de Médico Generalista (SEMS), período de férias solicitado de 22/04/2021 à 06/05/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 2ª Quinzena, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0430/2021/SEMAD, folhas 02, dia 30/03/2021, conforme CI nº 867/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 23/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/05/0727/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula 83.271-1 ocupante do cargo de Assistente Admi nistrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 05/04/2021 à 19/04/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 2ª Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0430/2021/SEMAD, fo lhas 02, dia 30/03/2021, conforme e-mail encaminhado dia 03/05/2021, à Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/631/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “88231-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Valdir Gonçalves Santana , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução 001/2021/C.C./PreviD “Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS.” O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO a aprovação do Comitê de Investimentos na Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2021. CONSIDERANDO a deliberação deste Conselho, determinada na Reunião Ordi nária do dia 29 de abril de 2021. R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar, na forma do anexo único desta Resolução, o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Mu nicipais de Dourados- PREVID. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 04 de maio de 2021. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador – PreviD ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 001/2021/CONSELHO CURADOR/PREVID O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Muni cípio de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul usando as prerrogativas que lhe são asseguradas na Lei Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e Artigo 2º, §3º do Decreto nº 1075 de 12 de setembro de 2012, estabelece e aprova o Regimento Interno do Comitê de Investimentos, do qual consta os seguintes termos: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O presente Regimento Interno regulamenta a composição, a competência e o funcionamento do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS -PreviD, como órgão parti cipante no subsidio nos processos decisórios quanto à formulação e execução da Política Anual de Investimentos e estratégias de investimentos. Art. 2º O Comitê de Investimentos é instrumento necessário para garantir a con sistência da gestão dos recursos do PreviD visando a manutenção do equilíbrio eco nômico-financeiro de seus ativos e passivos e tem como objetivo: I. Atuar nas decisões relativas à aplicação dos recursos financeiros, observada a legislação vigente, a Política de Investimentos e as disposições deste Regimento; II. Proporcionar transparência ao processo decisório concernente às aplicações fi nanceiras do Regime Próprio de Previdência Social. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 3º O Comitê de Investimentos será composto pelos seguintes membros, com direito a voto: I. O Diretor Presidente do PreviD, como membro nato; II. O Diretor Financeiro do PreviD, como membro nato; III. 01 (um) Representante do Conselho Curador do PreviD; IV. 04 (quatro) membros escolhidos do quadro de servidores do Município, ativo ou inativo, recaindo esta escolha a servidores que possuam nível superior de escola ridade, preferencialmente nas áreas de Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Exatas ou Engenharia, priorizando no mínimo uma vaga dos servidores do quadro de inativos. § 1º A forma de escolha e duração do mandato dos membros do Comitê de Inves timentos seguem o previsto na Legislação que rege o PreviD. § 2º Os membros integrantes do Comitê de Investimentos serão nomeados por Decreto do Poder Executivo Municipal após homologação pelo Conselho Curador. § 3º Os membros do Comitê de Investimentos terão mandato de 03 (três) anos, admitida recondução, com exceção dos membros natos que obedecerão às diretrizes de seus respectivos mandatos. § 4º O mandato estipulado no parágrafo anterior será para os membros indicados a partir de maio de 2021. § 5º Os membros do Comitê de Investimentos receberão incentivo a formação continuada conforme requisitos definidos na Legislação que rege o PreviD. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA Art. 4º Compete ao Comitê de Investimentos, especificamente: I. Realizar as movimentações financeiras visando à adequação dos investimentos à política anual de investimentos, ao cenário econômico visando a busca de maior rentabilidade e menor risco das aplicações; II. Realizar os procedimentos de Credenciamento de instituições financeiras pe rante o PreviD, seguindo o procedimento de credenciamento aprovado pelo Con selho Curador; III. Elaborar a política Anual de Investimentos, que deverá ser apresentada para análise e aprovação do Conselho Curador a se respeitar o prazo da legislação vigente de cada ano, para o exercício posterior; IV. Elaborar sugestões de alteração da política de investimentos do PreviD, enca minhando ao conselho Curador para análise e aprovação; V. Decidir sobre alocações dos recursos respeitando os parâmetros da legislação. § 1º As movimentações financeiras previstas no inciso I, independem de autori zação do Conselho Curador, sendo o Comitê de Investimentos o órgão responsável pelas decisões de investimentos, salvo as exceções previstas no art. 5º. § 2º Trimestralmente o Comitê de Investimentos apresentará relatório ao Conselho Curador quanto às operações de aplicações e resgates realizadas no período. Art. 5º Dependerá de aprovação do Conselho Curador: I. Aplicações em fundos de investimentos com prazo de conversão de cotas supe rior a 30 dias; II. Aplicações de fundos de investimentos com prazo de carência superior a 180 dias; III. Aplicações ou resgate de FIDC; IV. Aplicações ou resgate de Fundos Imobiliários; V. Aplicações ou resgate em Fundos de Participações; VI. Qualquer alteração na política de investimentos do PreviD; VII. Aprovação e alterações nos requisitos para credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD; VIII. Questões omissas na legislação do PreviD; Art. 6º Ao Presidente do Comitê de Investimentos compete: I. Conduzir os trabalhos nas reuniões ordinárias ou extraordinárias; II. Propor a pauta a ser discutida em cada reunião; III. Designar tarefas aos outros membros do comitê; IV. Disponibilizar extratos, demonstrativos de movimentação, documentação de produtos financeiros e quaisquer outros materiais pertinentes às discussões do Co mitê; V. Participar das votações; VI. O voto de desempate nas votações. Art. 7º Ao Vice-Presidente do Comitê de Investimentos compete: I. Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos; II. Participar das votações. Art. 8º Ao Secretário compete: I. Redigir as atas das reuniões; II. Redigir toda a correspondência, relatórios, comunicados e demais assuntos ad ministrativos do Comitê de Investimentos; III. Participar de votações. Art. 9º Aos integrantes do Comitê de Investimentos, compete: I. Participar das reuniões e das votações, de acordo com os critérios técnicos cor roborados no mercado financeiro, se possível buscar o consenso entre os membros; II. Propor planos de trabalho; III. Desempenhar outras incumbências que lhes forem atribuídas pelo Presidente do Comitê de Investimentos; IV. Dispor-se a prestar exame de qualificação exigida em lei. Art. 10º Para a consecução dos objetivos do Comitê de Investimentos, o PreviD deverá: I. Fornecer, mensalmente, aos membros do Comitê de Investimentos, demonstrati vo das aplicações e rentabilidade dos investimentos do RPPS; II. Fornecer, aos membros do Comitê de Investimentos, material e ferramentas que possam contribuir para o entendimento das aplicações financeiras e/ou da situação do mercado financeiro; III. Propiciar a participação em palestras, reuniões, seminários e outros eventos sobre os mercados financeiros e de capitais. Art. 11º Os estudos eventualmente utilizados para subsidiar as decisões do Co mitê de Investimentos acerca das propostas de investimento e de desinvestimentos deverão ter como requisitos mínimos, obrigatoriamente, todos os tópicos de análise prévia previstos na legislação aplicável aos RPPS e na Política de Investimentos, tais como: I. Análise sobre o enquadramento na legislação vigente sobre o produto proposto; II. Potencial de retorno atingir à meta atuarial; III. Riscos envolvidos no investimento, tais como: mercado, crédito, liquidez, en tre outros; IV. Impacto na carteira de investimentos do RPPS. Parágrafo único. Este estudo deverá ser apresentado mediante análise da proposta de investimento confeccionado por pelo menos um dos listados abaixo: I. Instituição que preste consultoria ao PreviD; II. Membros do Comitê de Investimentos; III. Economista do quadro de pessoal do PreviD; IV. Núcleo de assessoramento de investimento. CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 12º Na primeira reunião ordinária anual do Comitê de Investimentos, será eleito o presidente, vice-presidente e secretário, para o exercício, bem como esta belecerá o calendário anual de reuniões ordinárias, que deverá ser publicado no site oficial do PreviD. § 1º Somente poderá ocorrer alterações no calendário de reuniões ordinárias, por deliberação do próprio comitê de investimentos que podem ser realizadas em reuniões ou através de meios digitais com aceite dos membros. § 2º No caso da falta do secretário, será escolhido um membro do Comitê de Inves timentos como secretário da reunião ou servidor do quadro da diretoria financeira. Art. 13º O Comitê de Investimentos reunir-se-á baseado em calendário anual pre viamente aprovado por seus membros, ordinariamente preestabelecidas, pelo menos duas vezes por mês e extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou do gestor de recursos do PreviD ou Conselho Curador. § 1º Poderá ocorrer recesso do comitê de investimentos no mês de janeiro e desta forma não ocorrer reuniões ordinárias. § 2º Poderão participar das reuniões, e sem direito a voto, os membros do Conselho Curador, os membros do Conselho Fiscal, bem como quaisquer outros interessados, respeitando apenas a limitação física do local das reuniões. § 3º O registro das reuniões será lavrado em ata, a qual será lida pelos presentes para fins de aprovação e assinada pelos mesmos, com a devida publicidade. Art. 14º O integrante do Comitê de Investimentos que deixar de comparecer, sem justificativa, a duas reuniões seguidas ou a três reuniões intercaladas, durante um ano, será excluído automaticamente do Comitê de Investimentos, sendo novo inte grante nomeado para cumprir o período restante do mandato. I. O critério de frequência previsto no caput será de 8 (oito) reuniões consecutivas ou 10 (dez) reuniões intercaladas no decorrer de um ano, no caso de faltas justifi cadas. II. A exclusão também poderá ocorrer a pedido do membro, com solicitação por es crito encaminhada ao presidente do Comitê de Investimentos, sendo novo integrante nomeado para cumprir o período restante do mandato, seguindo critério estabelecido pelo Conselho Curador. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 III. A exclusão da participação do Comitê de Investimentos somente é cabível aos membros indicados, não sendo possível para os membros natos. Art. 15º Das reuniões do Comitê de Investimentos serão lavradas atas circunstan ciadas, contendo as matérias discutidas e os resultados das votações. A ata da reu nião do Comitê de Investimentos deverá conter, no mínimo, os seguintes aspectos: I. Nome dos participantes, tanto os membros do Comitê de Investimentos como eventuais participantes convidados; II. Itens discutidos pertencentes à pauta ordinária e/ou extraordinária; III. Deliberações tomadas, mencionando-se as manifestações e posicionamentos de seus membros sobre as matérias apreciadas e deliberadas, caso as opiniões sejam divergentes; IV. Observações, quando cabíveis, dos membros sobre aspectos discutidos e sobre eventuais solicitações de pauta para as próximas reuniões do Comitê de Investi mentos; e V. Referências aos estudos, análises técnicas e qualquer outro material que tenha subsidiado as deliberações do Comitê de Investimentos. Sendo esta documentação arquivada juntamente com a ata. § 1º As propostas de investimento recusadas pelo Comitê de Investimentos devem ficar consignadas na ata de reunião, juntamente com as razões que levaram a essa decisão. A ata deverá ser assinada por todos os membros presentes à reunião, publi cada no diário oficial do município e disponibilizadas no site oficial do PreviD no prazo máximo de 30 dias após a reunião, sendo a original arquivada. Art. 16º Cada membro do Comitê de Investimentos terá direito a apenas um voto nas deliberações. As deliberações do Comitê de Investimentos serão tomadas por maioria ou consenso dos votos dos membros presente na reunião. § 1º As reuniões do Comitê de Investimentos somente terão início estando presen te o presidente e a maioria simples dos seus membros. § 2º Caso o presidente do Comitê de Investimentos tenha comunicado antecipa damente sua ausência na reunião, presidirá a reunião o vice-presidente, respeitado o quórum mínimo para ter início a reunião. § 3º Caso o presidente não tenha comunicado a ausência e decorridos 30 (trinta mi nutos) do horário marcado para início da reunião, estando presente o vice-presidente e respeitado o quórum mínimo dará início aos trabalhos. § 4º Caso ocorra a situação prevista no parágrafo anterior, chegando o presidente após o início da reunião, o vice-presidente permanecerá presidindo a reunião. § 5º Estará impedido de votar o membro que, nas deliberações do Comitê de Inves timentos, tiver conflito de interesses com o assunto colocado em pauta. Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles do PreviD. § 6º Independentemente de haver ou não o conflito de interesses, nenhum mem bro do Comitê de Investimentos poderá participar de operação ou deliberação que envolva parente ou empresa da qual seja, direta ou indiretamente, sócio, acionista, administrador ou, ainda, empregado ou prestador de serviços. Art. 17º O presente Regimento poderá ser alterado em qualquer tempo, por iniciati va de qualquer um dos membros do Comitê de Investimentos, mediante justificativa, o qual será submetido à votação dos integrantes do Comitê de Investimentos e apro vado por maioria absoluta, quando então, será encaminhado ao Conselho Curador para Homologação. Art. 18º Este regimento, entra em vigor na data de sua publicação em diário ofi cial do Município de Dourados, após a aprovação pelo Conselho Curador, sendo considerado como não existente, questões ainda não regulamentadas pela legislação superior do PreviD. Art. 19º Revogam-se as disposições em contrário. Dourados, 04 de maio de 2021. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador – PreviD RESOLUÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 013/2021”, relativo ao Processo de Licitação nº 020/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 001/2021, devido à falha na elaboração do Contrato (identificação incorreta das partes do Contrato), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos. Onde Consta: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGETRAN E A EMPRESA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD, EM DECORRÊNCIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021. Passe a Constar: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A EMPRESA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD, EM DECORRÊNCIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021. Dourados – MS, 03 de maio de 2021. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Diretor Departamento de Licitação LICITAÇÕES TERMO DE DESLIGAMENTO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA N. 001 1 – PARTES: Município de Dourados Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Requerente: MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA CPF nº 366.550.661-15 2 – TERMO DE ADESÃO N. 002 3 – OBJETO: Desligamento a pedido, do Serviço Família Acolhedora 4 – DATA DO DESLIGAMENTO: 22/04/2021 5 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 3.991 de 02 de junho de 2016. Secretaria Municipal de Assistência Social. Dourados – MS, 27 de abril de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 190/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social CLAUDIA LANGE DE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.855,17 (sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos). RESERVA: 100 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 191/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA PROCESSO: Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.588,75 (quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). RESERVA: 099 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 EXTRATO DO EMPENHO N° 192/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social SANDRA REGINA DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.588,75 (quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). RESERVA: 098 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 193/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social JAQUELINE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 6.765,83 (sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). RESERVA: 102 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 194/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social KARINA DE OLIVEIRA FRANCA PROCESSO: Termo de Adesão nº 010/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 010/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.907,56 (quatro mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos). RESERVA: 103 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 195/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social SANDRA REGINA DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 6.043,15 (seis mil e quarenta e três reais e quinze centavos). RESERVA: 101 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 190/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social CLAUDIA LANGE DE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.855,17 (sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos). RESERVA: 100 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 191/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA PROCESSO: Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.588,75 (quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). RESERVA: 099 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 192/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social SANDRA REGINA DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.588,75 (quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). RESERVA: 098 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 193/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social JAQUELINE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 6.765,83 (sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). RESERVA: 102 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 194/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social KARINA DE OLIVEIRA FRANCA PROCESSO: Termo de Adesão nº 010/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 010/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.907,56 (quatro mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos). RESERVA: 103 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 195/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social SANDRA REGINA DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 6.043,15 (seis mil e quarenta e três reais e quinze centavos). RESERVA: 101 de 23 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196141764… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614176426.html 1/2 Município: Dourados Órgão: AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 11:36:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196141764… 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196141764… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614176426.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa Banco Vinculado Subtotal: Total: BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 19,06 R$ 43,74 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 19,06 R$ 43,74 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 19,06 R$ 43,74 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 98.515,83 R$ 272.995,37 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 1.548,52 R$ 1.548,52 19 – I R R F R$ 7.455,13 R$ 7.455,13 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 3.530,63 R$ 3.530,63 28 – Sinsemd 1 R$ 22,14 R$ 22,14 34 – Cassems R$ 3.224,80 R$ 3.224,80 36 – Bb Financiamento Particular R$ 2.072,77 R$ 2.072,77 51 – Ipssd Prev Propria R$ 6.024,18 R$ 6.024,18 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 5.199,20 R$ 5.199,20 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 18,03 R$ 18,03 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 85,54 R$ 85,54 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 283,51 R$ 283,51 Subtotal: R$ 29.464,45 R$ 29.464,45 04 – Transferências Financeiras 128 – TRANSFERENCIA R$ 211.465,30 R$ 211.903,71 Subtotal: R$ 211.465,30 R$ 211.903,71 Total: R$ 339.445,58 R$ 514.363,53 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 131.117,54 R$ 131.117,54 Vinculado R$ 672,79 R$ 672,79 Subtotal: R$ 131.790,33 R$ 131.790,33 Total: R$ 646.197,60 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Habitação R$ 98.515,83 R$ 272.995,37 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 98.515,83 R$ 272.995,37 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 101.443,42 R$ 259.286,49 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 163.249,76 R$ 163.709,07 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 18.805,32 R$ 82.843,23 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 1.548,52 R$ 3.097,04 19 – I R R F R$ 7.455,13 R$ 17.340,73 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 3.530,63 R$ 7.351,88 28 – Sinsemd 1 R$ 22,14 R$ 77,14 34 – Cassems R$ 3.224,80 R$ 6.673,68 36 – Bb Financiamento Particular R$ 2.072,77 R$ 4.145,54 51 – Ipssd Prev Propria R$ 6.024,18 R$ 10.732,16 68 – Detran Ressarcimento de Multas R$ 0,00 R$ 33,80 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 5.199,20 R$ 10.396,81 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 18,03 R$ 36,06 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 85,54 R$ 171,08 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 283,51 R$ 467,62 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 0,00 R$ 1.305,14 Subtotal: R$ 29.464,45 R$ 61.828,68 Total: R$ 211.519,53 R$ 308.380,98 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 64.148,46 R$ 64.148,46 Vinculado R$ 672,79 R$ 672,79 Subtotal: R$ 64.821,25 R$ 64.821,25 Total: R$ 646.197,60 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 64.148,46 R$ 64.148,46 R$ 672,79 R$ 672,79 R$ 64.821,25 R$ 64.821,25 R$ 646.197,60 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142307… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614230722.html 1/2 Município: Dourados Órgão: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 12:25:05 Despesas a Pagar (Pgto) R$ 551.211,40 R$ 592.770,81 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 243.065,99 R$ 519.752,31 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 566,99 R$ 1.534,64 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142307… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614230722.html 2/2 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Subtotal: R$ 127.541,38 R$ 240.803,23 04 – Transferências Financeiras 121 – TRANSFERENCIA R$ 25.576,16 R$ 25.576,16 Subtotal: R$ 25.576,16 R$ 25.576,16 R$ 4.043,91 R$ 4.043,91 Subtotal: R$ 4.043,91 R$ 4.043,91 Do Mês Acumulado 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142307… </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 106.277,33 R$ 205.845,48 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 362,32 R$ 762,05 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 55.857,72 R$ 159.874,55 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 162.497,37 R$ 366.482,08 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 162.497,37 R$ 366.482,08 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 452.510,83 R$ 1.907.471,99 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 3.001,63 R$ 3.001,63 19 – I R R F R$ 16.590,00 R$ 16.590,00 20 – I S S Q N Retido Na Fonte R$ 5.896,60 R$ 5.896,60 22 – I N S S Pessoa Juridica R$ 4.202,41 R$ 4.202,41 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 3.182,83 R$ 3.182,83 25 – Pensao Judicial R$ 1.184,14 R$ 1.184,14 28 – Sinsemd 1 R$ 617,03 R$ 617,03 30 – Unimed R$ 1.847,06 R$ 1.847,06 31 – Vale Transporte R$ 105,60 R$ 105,60 33 – Inss Pessoa Fisica R$ 429,00 R$ 429,00 34 – Cassems R$ 17.364,74 R$ 17.364,74 36 – Bb Financiamento Particular R$ 13.686,83 R$ 13.686,83 40 – Uniodonto R$ 554,04 R$ 554,04 51 – Ipssd Prev Propria R$ 30.476,12 R$ 30.476,12 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 1.089,37 R$ 1.089,37 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 73,77 R$ 73,77 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 21.841,46 R$ 21.841,46 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 1.610,35 R$ 1.610,35 89 – Banco Daycoval Financiamento R$ 840,32 R$ 840,32 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 743,08 R$ 743,08 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.322,02 R$ 1.322,02 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 316,00 R$ 316,00 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 566,99 R$ 566,99 Subtotal: R$ 127.541,39 R$ 127.541,39 03 – Ativo / Realizável 999 – Diversos R$ 43,91 R$ 43,91 Subtotal: R$ 43,91 R$ 43,91 04 – Transferências Financeiras 126 – TRANSFERENCIA R$ 508.322,02 R$ 508.322,02 Subtotal: R$ 508.322,02 R$ 508.322,02 Total: R$ 1.088.418,15 R$ 2.543.379,31 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 452.510,83 R$ 1.907.471,99 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 452.510,83 R$ 1.907.471,99 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 434.344,15 R$ 953.868,85 *TIPO 2: R$ 210.461,68 R$ 218.777,30 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 3.001,63 R$ 6.003,26 19 – I R R F R$ 16.590,00 R$ 34.808,88 20 – I S S Q N Retido Na Fonte R$ 5.896,60 R$ 5.896,60 22 – I N S S Pessoa Juridica R$ 4.202,41 R$ 4.202,41 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 3.182,82 R$ 8.875,59 25 – Pensao Judicial R$ 1.184,14 R$ 2.376,18 28 – Sinsemd 1 R$ 617,03 R$ 1.234,06 30 – Unimed R$ 1.847,06 R$ 3.681,83 31 – Vale Transporte R$ 105,60 R$ 211,20 33 – Inss Pessoa Fisica R$ 429,00 R$ 858,00 34 – Cassems R$ 17.364,74 R$ 35.736,54 36 – Bb Financiamento Particular R$ 13.686,83 R$ 25.820,55 40 – Uniodonto R$ 554,04 R$ 1.108,08 51 – Ipssd Prev Propria R$ 30.476,12 R$ 53.572,29 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 1.089,37 R$ 2.134,47 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 73,77 R$ 147,54 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 21.841,46 R$ 43.017,57 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 1.610,35 R$ 3.220,70 89 – Banco Daycoval Financiamento R$ 840,32 R$ 1.680,64 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 743,08 R$ 1.486,16 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.322,02 R$ 2.564,04 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 316,00 R$ 632,00 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 4.285.767,80 R$ 4.285.767,80 Vinculado R$ 207.418,94 R$ 207.418,94 Subtotal: R$ 4.493.186,74 R$ 4.493.186,74 Total: R$ 7.403.048,13 05 – Diversos 999 – Diversos Total: R$ 951.438,84 R$ 1.382.946,42 III) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 3.905.210,78 R$ 3.905.210,78 Vinculado R$ 207.418,94 R$ 207.418,94 Subtotal: R$ 4.112.629,72 R$ 4.112.629,72 Total: R$ 7.403.048,13 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 4.285.767,80 R$ 4.285.767,80 Vinculado R$ 207.418,94 R$ 207.418,94 Subtotal: R$ 4.493.186,74 R$ 4.493.186,74 Total: R$ 7.403.048,13 Subtotal: R$ 127.541,38 R$ 240.803,23 04 – Transferências Financeiras 121 – TRANSFERENCIA R$ 25.576,16 R$ 25.576,16 Subtotal: R$ 25.576,16 R$ 25.576,16 05 – Diversos 999 – Diversos R$ 4.043,91 R$ 4.043,91 Subtotal: R$ 4.043,91 R$ 4.043,91 Total: R$ 951.438,84 R$ 1.382.946,42 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 3.905.210,78 R$ 3.905.210,78 Vinculado R$ 207.418,94 R$ 207.418,94 Subtotal: R$ 4.112.629,72 R$ 4.112.629,72 Total: R$ 7.403.048,13 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145863… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614586306.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTISTICA E CULTURAL DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 13:02:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145863… 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145863… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614586306.html 2/2 Banco Vinculado BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 0,66 R$ 1,35 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,66 R$ 1,35 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,66 R$ 1,35 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 7.911,00 R$ 7.911,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 7.911,00 R$ 7.911,00 Total: R$ 7.912,35 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 7.912,35 R$ 7.912,35 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 7.912,35 R$ 7.912,35 Total: R$ 7.912,35 R$ 7.912,35 R$ 7.912,35 R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 7.912,35 R$ 7.912,35 Total: R$ 7.912,35 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144807… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614480767.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 15:05:05 </ Despesas a Pagar (Pgto) R$ 1.465.876,68 R$ 1.497.014,96 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 332.118,24 R$ 1.170.392,91 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144807… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614480767.html 2/2 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco Vinculado Subtotal: R$ 10.859.732,62 R$ 10.859.732,62 Subtotal: R$ 373.151,31 R$ 754.077,75 05 – Diversos 999 – Diversos R$ 194,48 R$ 388,96 Subtotal: R$ 194,48 R$ 388,96 Total: R$ 2.171.340,71 R$ 3.421.874,58 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144807… Subtotal: R$ 373.151,31 R$ 754.077,75 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 813,98 R$ 1.742,89 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 84.186,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 813,98 R$ 85.928,89 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 26.401,87 R$ 26.401,87 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 26.401,87 R$ 26.401,87 Receita Retificadora: R$ 27.215,85 R$ 112.330,76 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 1.196.511,14 R$ 3.037.477,56 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 12.426,96 R$ 12.426,96 19 – I R R F R$ 78.203,38 R$ 78.653,96 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 11.115,49 R$ 11.115,49 25 – Pensao Judicial R$ 2.205,04 R$ 2.205,04 27 – Simted 2 R$ 141,99 R$ 141,99 28 – Sinsemd 1 R$ 560,04 R$ 560,04 30 – Unimed R$ 8.731,77 R$ 8.731,77 31 – Vale Transporte R$ 105,60 R$ 105,60 34 – Cassems R$ 45.739,27 R$ 45.739,27 35 – Contribuicao Ms Previ R$ 542,58 R$ 542,58 36 – Bb Financiamento Particular R$ 20.877,81 R$ 20.877,81 40 – Uniodonto R$ 1.341,36 R$ 1.341,36 51 – Ipssd Prev Propria R$ 109.488,24 R$ 109.488,24 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 2.348,54 R$ 2.348,54 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 650,61 R$ 650,61 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 68.743,88 R$ 68.743,88 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 1.742,15 R$ 1.742,15 89 – Banco Daycoval Financiamento R$ 519,33 R$ 519,33 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 2.490,99 R$ 2.490,99 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.860,11 R$ 1.860,11 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 1.627,35 R$ 1.627,35 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 534,40 R$ 534,40 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 1.109,43 R$ 1.109,43 129 – 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto R$ 44,99 R$ 44,99 Subtotal: R$ 373.151,31 R$ 373.601,89 03 – Ativo / Realizável 999 – Diversos R$ 194,48 R$ 194,48 Subtotal: R$ 194,48 R$ 194,48 04 – Transferências Financeiras 107 – TRANSFERENCIA R$ 1.392.407,62 R$ 1.423.368,25 Subtotal: R$ 1.392.407,62 R$ 1.423.368,25 Total: R$ 2.962.264,55 R$ 4.834.642,18 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 1.196.511,14 R$ 3.037.477,56 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.196.511,14 R$ 3.037.477,56 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 1.289.944,14 R$ 2.636.699,55 *TIPO 2: R$ 218.483,55 R$ 261.533,83 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 12.426,96 R$ 25.298,46 19 – I R R F R$ 78.203,38 R$ 174.110,47 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 11.115,49 R$ 30.399,46 25 – Pensao Judicial R$ 2.205,04 R$ 4.326,56 27 – Simted 2 R$ 141,99 R$ 281,27 28 – Sinsemd 1 R$ 560,04 R$ 1.133,59 30 – Unimed R$ 8.731,77 R$ 16.519,28 31 – Vale Transporte R$ 105,60 R$ 362,07 34 – Cassems R$ 45.739,27 R$ 95.809,04 35 – Contribuicao Ms Previ R$ 542,58 R$ 684,69 36 – Bb Financiamento Particular R$ 20.877,81 R$ 42.344,79 40 – Uniodonto R$ 1.341,36 R$ 2.711,88 51 – Ipssd Prev Propria R$ 109.488,24 R$ 195.493,51 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 2.348,54 R$ 4.772,34 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 650,61 R$ 1.301,22 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 68.743,88 R$ 138.424,93 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 1.742,15 R$ 3.484,30 89 – Banco Daycoval Financiamento R$ 519,33 R$ 1.038,66 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 2.490,99 R$ 4.981,98 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.860,11 R$ 3.720,22 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 1.627,35 R$ 3.093,96 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 534,40 R$ 1.068,80 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 1.109,43 R$ 2.218,86 129 – 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto R$ 44,99 R$ 497,41 R$ 10.675.984,52 R$ 10.675.984,52 R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Total: R$ 15.806.705,56 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.163.605,32 R$ 9.163.605,32 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 9.347.353,42 R$ 9.347.353,42 Total: R$ 15.806.705,56 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 10.675.984,52 R$ 10.675.984,52 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 10.859.732,62 R$ 10.859.732,62 Total: R$ 15.806.705,56 05 – Diversos 999 – Diversos R$ 194,48 R$ 388,96 Subtotal: R$ 194,48 R$ 388,96 Total: R$ 2.171.340,71 R$ 3.421.874,58 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.163.605,32 R$ 9.163.605,32 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 9.347.353,42 R$ 9.347.353,42 Total: R$ 15.806.705,56 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147652… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614765211.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 14:07:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147652… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614765211.html 2/2 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147652… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 62,99 R$ 128,49 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 62,99 R$ 128,49 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 62,99 R$ 128,49 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 300,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 300,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 749.350,51 R$ 749.350,51 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 749.350,51 R$ 749.350,51 Total: R$ 749.779,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 300,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 749.479,00 R$ 749.479,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 749.479,00 R$ 749.479,00 Total: R$ 749.779,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614781376.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 11:06:05 </ ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614781376.html 2/2 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147813… 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147813… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 24,61 R$ 50,19 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 24,61 R$ 50,19 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 24,61 R$ 50,19 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 292.691,14 R$ 292.691,14 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 292.691,14 R$ 292.691,14 Total: R$ 292.741,33 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 292.741,33 R$ 292.741,33 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 292.741,33 R$ 292.741,33 Total: R$ 292.741,33 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147813… DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145323… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614532357.html 1/2 Município: Dourados Mês/Ano: 2/2.021 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145323… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614532357.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145323… Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE DOURADOS Data Importação: 05/04/2021 14:18:05 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145494… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614549427.html 1/2 Município: Dourados Mês/Ano: 2/2.021 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145494… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614549427.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145494… Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE DOURADOS Data Importação: 05/04/2021 11:52:05 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145666… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614566675.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 13:29:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 15.461,89 R$ 29.877,14 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 1.660,68 R$ 3.210,83 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 17.122,57 R$ 33.087,97 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 17.122,57 R$ 33.087,97 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 29.197,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 29.197,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 8.664.358,06 R$ 8.664.358,06 Vinculado R$ 673.136,90 R$ 673.136,90 Subtotal: R$ 9.337.494,96 R$ 9.337.494,96 Total: R$ 9.399.779,93 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 29.197,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 29.197,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 4.698,83 R$ 5.001,44 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 99,33 R$ 401,94 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 99,33 R$ 401,94 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 8.697.044,09 R$ 8.697.044,09 Vinculado R$ 673.136,90 R$ 673.136,90 Subtotal: R$ 9.370.180,99 R$ 9.370.180,99 Total: R$ 9.399.779,93 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146035… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614603567.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 14:53:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146035… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614603567.html 2/2 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146035… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 69,51 R$ 130,64 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 136.257,00 R$ 272.327,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 1.264,00 R$ 2.528,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 137.590,51 R$ 274.985,64 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 137.590,51 R$ 274.985,64 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 10.896,28 R$ 123.996,28 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 19 – I R R F R$ 45,03 R$ 90,06 Subtotal: R$ 45,03 R$ 90,06 03 – Ativo / Realizável 999 – Diversos R$ 2.604,91 R$ 2.604,91 Subtotal: R$ 2.604,91 R$ 2.604,91 05 – Diversos 999 – Diversos R$ 295,09 R$ 295,09 Subtotal: R$ 295,09 R$ 295,09 Total: R$ 13.841,31 R$ 126.986,34 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 642.496,93 R$ 642.496,93 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 642.496,93 R$ 642.496,93 Total: R$ 1.044.468,91 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 10.896,28 R$ 123.996,28 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 10.896,28 R$ 123.996,28 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 10.663,89 R$ 10.663,89 *TIPO 2: R$ 57.104,26 R$ 65.929,42 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 10.663,89 R$ 10.663,89 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 57.425,16 R$ 59.929,42 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 19 – I R R F R$ 45,03 R$ 90,06 Subtotal: R$ 45,03 R$ 90,06 05 – Diversos 999 – Diversos R$ 2.900,00 R$ 2.900,00 Subtotal: R$ 2.900,00 R$ 2.900,00 Total: R$ 71.034,08 R$ 73.583,37 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 846.889,26 R$ 846.889,26 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 846.889,26 R$ 846.889,26 Total: R$ 1.044.468,91 Subtotal: R$ 846.889,26 R$ 846.889,26 Total: R$ 1.044.468,91 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144528… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614452820.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 10:59:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144528… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614452820.html 2/2 Do Mês Acumulado 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144528… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 0,04 R$ 0,09 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,04 R$ 0,09 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,04 R$ 0,09 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 505,78 R$ 505,78 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 505,78 R$ 505,78 Total: R$ 505,87 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 505,87 R$ 505,87 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 505,87 R$ 505,87 Total: R$ 505,87 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 505,87 R$ 505,87 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 505,87 R$ 505,87 Total: R$ 505,87 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146268… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614626814.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 13:09:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 39.503,10 R$ 74.513,35 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 129,23 R$ 260,25 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 39.632,33 R$ 74.773,60 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 39.632,33 R$ 74.773,60 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 28.000,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 28.000,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.487.726,92 R$ 1.487.726,92 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.487.726,92 R$ 1.487.726,92 Total: R$ 1.590.500,52 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 28.000,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 28.000,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 955,45 R$ 1.648,45 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 361,51 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 955,45 R$ 1.648,45 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 361,51 R$ 361,51 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 1.316,96 R$ 2.009,96 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.560.490,56 R$ 1.560.490,56 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.560.490,56 R$ 1.560.490,56 Total: R$ 1.590.500,52 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146994… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614699466.html 2/2 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146994… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614699466.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 11:18:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146994… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 67,32 R$ 135,92 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 67,32 R$ 135,92 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 67,32 R$ 135,92 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 50,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 04 – Transferências Financeiras 128 – TRANSFERENCIA R$ 25.576,16 R$ 25.576,16 Subtotal: R$ 25.576,16 R$ 25.576,16 Total: R$ 25.576,16 R$ 25.626,16 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 784.810,80 R$ 784.810,80 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 784.810,80 R$ 784.810,80 Total: R$ 810.572,88 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 50,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 50,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 810.522,88 R$ 810.522,88 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 810.522,88 R$ 810.522,88 Total: R$ 810.572,88 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147450… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614745033.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 12:47:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 116,81 R$ 219,30 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 54.003,20 R$ 277.491,08 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 54.120,01 R$ 277.710,38 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 54.120,01 R$ 277.710,38 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 474.883,03 R$ 474.943,03 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 474.883,03 R$ 474.943,03 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.146.940,01 R$ 1.146.940,01 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.146.940,01 R$ 1.146.940,01 Total: R$ 1.899.593,42 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 15.299,00 R$ 15.359,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 459.584,03 R$ 459.584,03 Subtotal: R$ 474.883,03 R$ 474.943,03 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 72.354,30 R$ 72.354,30 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.424.650,39 R$ 1.424.650,39 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.424.650,39 R$ 1.424.650,39 Total: R$ 1.899.593,42 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146774… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614677483.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 11:47:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 290.706,79 R$ 591.721,80 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 290.706,79 R$ 591.721,80 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 290.706,79 R$ 591.721,80 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 164.830,74 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 164.830,74 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 4.124.519,34 R$ 4.124.519,34 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 4.124.519,34 R$ 4.124.519,34 Total: R$ 4.881.071,88 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 164.830,74 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 164.830,74 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 4.716.241,14 R$ 4.716.241,14 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 4.716.241,14 R$ 4.716.241,14 Total: R$ 4.881.071,88 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614409404.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 12:56:05 </ III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Despesas a Pagar (Pgto) R$ 8.186.717,94 R$ 8.186.717,94 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 996.169,77 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144094… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614409404.html 2/2 Subtotal: R$ 9.859.000,80 R$ 9.859.000,80 Total: R$ 57.040.244,39 05 – Diversos 999 – Diversos R$ 16.936,13 R$ 16.936,13 Subtotal: R$ 16.936,13 R$ 16.936,13 Total: R$ 11.024.046,29 R$ 12.020.216,06 III) SALDO MÊS SEGUINTE Subtotal: R$ 28.573.935,64 R$ 28.573.935,64 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144094… Subtotal: R$ 2.820.392,22 R$ 2.820.392,22 999 – Diversos R$ 16.936,13 R$ 16.936,13 Total: R$ 11.024.046,29 R$ 12.020.216,06 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144094… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 2.074,65 R$ 3.424,90 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 14.447.625,37 R$ 27.894.397,65 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 14.449.700,02 R$ 27.897.822,55 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 14.449.700,02 R$ 27.897.822,55 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 8.259.374,75 R$ 16.446.092,69 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 104.800,10 R$ 104.800,10 19 – I R R F R$ 489.954,30 R$ 489.954,30 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 9.850,05 R$ 9.850,05 25 – Pensao Judicial R$ 6.154,50 R$ 6.154,50 27 – Simted 2 R$ 51.439,61 R$ 51.439,61 28 – Sinsemd 1 R$ 1.011,27 R$ 1.011,27 30 – Unimed R$ 25.800,85 R$ 25.800,85 31 – Vale Transporte R$ 132,00 R$ 132,00 34 – Cassems R$ 310.408,83 R$ 310.408,83 36 – Bb Financiamento Particular R$ 360.937,65 R$ 360.937,65 40 – Uniodonto R$ 9.331,20 R$ 9.331,20 51 – Ipssd Prev Propria R$ 935.893,94 R$ 935.893,94 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 14.349,62 R$ 14.349,62 74 – Indenizacoes E Restituicoes R$ 500,00 R$ 500,00 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 12.694,44 R$ 12.694,44 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 385.853,87 R$ 385.853,87 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 24.431,99 R$ 24.431,99 89 – Banco Daycoval Financiamento R$ 6.371,88 R$ 6.371,88 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 4.952,19 R$ 4.952,19 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 39.749,10 R$ 39.749,10 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 15.508,56 R$ 15.508,56 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 1.374,00 R$ 1.374,00 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 6.446,56 R$ 6.446,56 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 2.141,22 R$ 2.141,22 Subtotal: R$ 2.820.392,22 R$ 2.820.392,22 03 – Ativo / Realizável 999 – Diversos R$ 16.936,13 R$ 16.936,13 Subtotal: R$ 16.936,13 R$ 16.936,13 Total: R$ 11.096.703,10 R$ 19.283.421,04 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 8.259.374,75 R$ 16.446.092,69 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 8.259.374,75 R$ 16.446.092,69 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 8.259.374,75 R$ 16.446.092,69 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 104.800,10 R$ 104.800,10 19 – I R R F R$ 489.954,30 R$ 489.954,30 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 9.850,05 R$ 9.850,05 25 – Pensao Judicial R$ 6.154,50 R$ 6.154,50 27 – Simted 2 R$ 51.439,61 R$ 51.439,61 28 – Sinsemd 1 R$ 1.011,27 R$ 1.011,27 30 – Unimed R$ 25.800,85 R$ 25.800,85 31 – Vale Transporte R$ 132,00 R$ 132,00 34 – Cassems R$ 310.408,83 R$ 310.408,83 36 – Bb Financiamento Particular R$ 360.937,65 R$ 360.937,65 40 – Uniodonto R$ 9.331,20 R$ 9.331,20 51 – Ipssd Prev Propria R$ 935.893,94 R$ 935.893,94 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 14.349,62 R$ 14.349,62 74 – Indenizacoes E Restituicoes R$ 500,00 R$ 500,00 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 12.694,44 R$ 12.694,44 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 385.853,87 R$ 385.853,87 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 24.431,99 R$ 24.431,99 89 – Banco Daycoval Financiamento R$ 6.371,88 R$ 6.371,88 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 4.952,19 R$ 4.952,19 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 39.749,10 R$ 39.749,10 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 15.508,56 R$ 15.508,56 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 1.374,00 R$ 1.374,00 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 6.446,56 R$ 6.446,56 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.859.000,80 R$ 9.859.000,80 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 2.141,22 R$ 2.141,22 Subtotal: R$ 2.820.392,22 R$ 2.820.392,22 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 28.573.935,64 R$ 28.573.935,64 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 57.040.244,39 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.859.000,80 R$ 9.859.000,80 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 9.859.000,80 R$ 9.859.000,80 Total: R$ 57.040.244,39 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 2.141,22 R$ 2.141,22 05 – Diversos Subtotal: R$ 16.936,13 R$ 16.936,13 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 28.573.935,64 R$ 28.573.935,64 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 28.573.935,64 R$ 28.573.935,64 Total: R$ 57.040.244,39 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145112… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614511248.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 14:30:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145112… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614511248.html 2/2 Banco Vinculado 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196145112… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 0,35 R$ 0,70 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,35 R$ 0,70 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,35 R$ 0,70 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 4.053,57 R$ 4.053,57 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 4.053,57 R$ 4.053,57 Total: R$ 4.054,27 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.054,27 R$ 4.054,27 R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 4.054,27 R$ 4.054,27 Total: R$ 4.054,27 Banco R$ 4.054,27 R$ 4.054,27 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 4.054,27 R$ 4.054,27 Total: R$ 4.054,27 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142604… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614260431.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 13:40:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142604… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614260431.html 2/2 Total: R$ 821.064,33 III) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Subtotal: Total: 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142604… Total: R$ 821.064,33 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 3,65 R$ 18,53 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 3,65 R$ 18,53 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 3,65 R$ 18,53 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 93.634,26 R$ 363.898,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 19 – I R R F R$ 4.218,30 R$ 4.218,30 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 3.106,69 R$ 3.106,69 25 – Pensao Judicial R$ 275,00 R$ 275,00 34 – Cassems R$ 1.594,41 R$ 1.594,41 36 – Bb Financiamento Particular R$ 1.441,04 R$ 1.441,04 40 – Uniodonto R$ 29,16 R$ 29,16 51 – Ipssd Prev Propria R$ 4.522,86 R$ 4.522,86 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 80,92 R$ 80,92 80 – Sinjorgran Sind dos Jorn de Ddos R$ 20,00 R$ 20,00 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 2.635,02 R$ 2.635,02 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 692,58 R$ 692,58 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 185,50 R$ 185,50 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.076,19 R$ 1.076,19 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 252,63 R$ 252,63 Subtotal: R$ 20.130,30 R$ 20.130,30 04 – Transferências Financeiras 118 – TRANSFERENCIA R$ 224.537,33 R$ 264.671,44 Subtotal: R$ 224.537,33 R$ 264.671,44 Total: R$ 338.301,89 R$ 648.699,74 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 172.346,06 R$ 172.346,06 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 172.346,06 R$ 172.346,06 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 93.634,26 R$ 363.898,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 93.634,26 R$ 363.898,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 99.007,75 R$ 352.876,42 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 256.681,69 R$ 291.344,72 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 8.006,62 R$ 118.335,01 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 19 – I R R F R$ 4.218,30 R$ 9.939,67 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 3.106,69 R$ 10.945,86 25 – Pensao Judicial R$ 275,00 R$ 536,25 34 – Cassems R$ 1.594,41 R$ 2.244,88 36 – Bb Financiamento Particular R$ 1.441,04 R$ 2.882,08 40 – Uniodonto R$ 29,16 R$ 58,32 51 – Ipssd Prev Propria R$ 4.522,86 R$ 8.076,53 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 80,92 R$ 200,28 80 – Sinjorgran Sind dos Jorn de Ddos R$ 20,00 R$ 40,00 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 2.635,02 R$ 5.270,04 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 692,58 R$ 1.385,16 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 185,50 R$ 371,00 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.076,19 R$ 1.975,29 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 252,63 R$ 386,00 Subtotal: R$ 20.130,30 R$ 44.311,36 Total: R$ 284.818,61 R$ 453.991,09 Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.175,24 R$ 3.175,24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.175,24 R$ 3.175,24 R$ 821.064,33 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 3.175,24 R$ 3.175,24 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 3.175,24 R$ 3.175,24 Total: R$ 821.064,33 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147184… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614718445.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 11:57:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147184… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614718445.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196147184… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196148105… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614810559.html 1/2 Município: Dourados Órgão: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 13:50:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196148105… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614810559.html 2/2 Banco Vinculado Subtotal: Total: 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196148105… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 9,58 R$ 35,54 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 9,58 R$ 35,54 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 9,58 R$ 35,54 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 244.307,07 R$ 588.122,34 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 19 – I R R F R$ 22.881,34 R$ 22.881,34 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 2.398,14 R$ 2.398,14 25 – Pensao Judicial R$ 1.681,28 R$ 1.681,28 30 – Unimed R$ 550,56 R$ 550,56 34 – Cassems R$ 5.294,72 R$ 5.294,72 36 – Bb Financiamento Particular R$ 1.136,61 R$ 1.136,61 40 – Uniodonto R$ 29,16 R$ 29,16 51 – Ipssd Prev Propria R$ 24.395,84 R$ 24.395,84 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 11,05 R$ 11,05 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 9.024,64 R$ 9.024,64 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 135,00 R$ 135,00 Subtotal: R$ 67.538,34 R$ 67.538,34 04 – Transferências Financeiras 117 – TRANSFERENCIA R$ 290.638,01 R$ 298.597,95 Subtotal: R$ 290.638,01 R$ 298.597,95 Total: R$ 602.483,42 R$ 954.258,63 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 326.970,51 R$ 326.970,51 Vinculado R$ 196,07 R$ 196,07 Subtotal: R$ 327.166,58 R$ 327.166,58 Total: R$ 1.281.460,75 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 244.307,07 R$ 588.122,34 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 244.307,07 R$ 588.122,34 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 266.457,53 R$ 542.446,82 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 297.109,73 R$ 305.069,67 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 58.480,66 R$ 212.445,78 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 19 – I R R F R$ 22.881,34 R$ 48.813,08 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 2.398,14 R$ 6.417,09 25 – Pensao Judicial R$ 1.681,28 R$ 3.413,63 30 – Unimed R$ 550,56 R$ 1.151,12 34 – Cassems R$ 5.294,72 R$ 10.589,44 36 – Bb Financiamento Particular R$ 1.136,61 R$ 2.273,22 40 – Uniodonto R$ 29,16 R$ 58,32 51 – Ipssd Prev Propria R$ 24.395,84 R$ 43.563,96 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 11,05 R$ 22,10 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 9.024,64 R$ 17.626,60 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 135,00 R$ 270,00 Subtotal: R$ 67.538,34 R$ 134.198,56 Total: R$ 423.128,73 R$ 651.714,01 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.428,33 R$ 41.428,33 R$ 196,07 R$ 196,07 R$ 41.624,40 R$ 41.624,40 R$ 1.281.460,75 Banco R$ 41.428,33 R$ 41.428,33 Vinculado R$ 196,07 R$ 196,07 Subtotal: R$ 41.624,40 R$ 41.624,40 Total: R$ 1.281.460,75 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196146522… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614652261.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 14:01:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 108,48 R$ 180,80 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 250,58 R$ 511,36 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 11.293,30 R$ 25.765,30 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 11.652,36 R$ 26.457,46 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 11.652,36 R$ 26.457,46 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 11.045,62 R$ 22.459,66 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 19 – I R R F R$ 336,35 R$ 672,70 20 – I S S Q N Retido Na Fonte R$ 159,13 R$ 159,13 22 – I N S S Pessoa Juridica R$ 634,23 R$ 634,23 Subtotal: R$ 1.129,71 R$ 1.466,06 Total: R$ 12.175,33 R$ 23.925,72 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.979.563,54 R$ 2.979.563,54 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.979.563,54 R$ 2.979.563,54 Total: R$ 3.029.946,72 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 11.045,62 R$ 22.459,66 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 11.045,62 R$ 22.459,66 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 3.743,94 R$ 3.773,84 *TIPO 2: R$ 247.697,42 R$ 257.697,42 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 3.743,94 R$ 3.773,84 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 21.531,46 R$ 31.531,46 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 19 – I R R F R$ 336,35 R$ 672,70 20 – I S S Q N Retido Na Fonte R$ 159,13 R$ 159,13 22 – I N S S Pessoa Juridica R$ 634,23 R$ 634,23 Subtotal: R$ 1.129,71 R$ 1.466,06 Total: R$ 26.405,11 R$ 36.771,36 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.970.715,70 R$ 2.970.715,70 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.970.715,70 R$ 2.970.715,70 Total: R$ 3.029.946,72 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144304… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614430452.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 12:34:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144304… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614430452.html 2/2 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196144304… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 0,55 R$ 1,13 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,55 R$ 1,13 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,55 R$ 1,13 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 6.388,75 R$ 6.388,75 Vinculado R$ 226,90 R$ 226,90 Subtotal: R$ 6.615,65 R$ 6.615,65 Total: R$ 6.616,78 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 6.389,88 R$ 6.389,88 Vinculado R$ 226,90 R$ 226,90 Subtotal: R$ 6.616,78 R$ 6.616,78 Total: R$ 6.616,78 Banco R$ 6.389,88 R$ 6.389,88 Vinculado R$ 226,90 R$ 226,90 Subtotal: R$ 6.616,78 R$ 6.616,78 Total: R$ 6.616,78 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196148420… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614842016.html 1/2 Município: Dourados Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 06/04/2021 10:25:05 </ I) ORÇAMENTÁRIA I) ORÇAMENTÁRIA II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196148420… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614842016.html 2/2 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 129 – 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto Subtotal: R$ 8.501.207,20 R$ 12.981.246,15 03 – Ativo / Realizável 999 – Diversos Subtotal: 999 – Diversos R$ 5.118,00 R$ 5.118,00 Subtotal: R$ 5.118,00 R$ 5.118,00 R$ 39.456,69 R$ 100.980,17 R$ 7.594,40 R$ 16.832,80 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 18.771,03 R$ 46.745,62 106 – Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 0,00 R$ 663,67 R$ 3.310,29 R$ 6.624,45 R$ 550,00 R$ 1.072,50 120 – 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 R$ 502,90 126 – 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 312,48 R$ 540,52 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 3.200,00 129 – 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto R$ 44,99 R$ 497,41 Subtotal: R$ 2.398.945,09 R$ 4.804.235,20 Subtotal: R$ 110.786.900,26 R$ 110.786.900,26 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196148420… 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 2.141,22 R$ 2.141,22 129 – 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto R$ 44,99 R$ 497,41 Subtotal: R$ 8.501.207,20 R$ 12.981.246,15 03 – Ativo / Realizável 999 – Diversos R$ 4.875,09 R$ 5.235,81 Subtotal: R$ 4.875,09 R$ 5.235,81 05 – Diversos 6 – Devolucao de Duodecimo A Prefeitura R$ 0,00 R$ 0,00 999 – Diversos R$ 5.118,00 R$ 5.118,00 Subtotal: R$ 5.118,00 R$ 5.118,00 Total: R$ 39.361.350,78 R$ 155.669.181,12 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 44.006,76 R$ 44.006,76 Banco R$ 52.539.910,08 R$ 52.539.910,08 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Subtotal: R$ 54.259.038,69 R$ 54.259.038,69 Total: R$ 355.902.235,77 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 39.456,69 R$ 100.980,17 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 7.594,40 R$ 16.832,80 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 18.771,03 R$ 46.745,62 106 – Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 0,00 R$ 663,67 107 – Penhora Judicial Sinsemd R$ 3.310,29 R$ 6.624,45 108 – Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 550,00 R$ 1.072,50 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 608,98 118 – Bancoob Financiamento Particular R$ 486,21 R$ 972,42 120 – 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 R$ 502,90 126 – 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 312,48 R$ 540,52 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 3.200,00 129 – 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto R$ 44,99 R$ 497,41 130 – Reembolso UFGD Cessao de Servidores R$ 0,00 R$ 24.319,94 Subtotal: R$ 8.459.218,10 R$ 20.247.318,03 03 – Ativo / Realizável 999 – Diversos R$ 0,00 R$ 360,72 Subtotal: R$ 0,00 R$ 360,72 04 – Transferências Financeiras 107 – TRANSFERENCIA R$ 18.580.797,10 R$ 26.732.325,68 111 – TRANSFERENCIA R$ 781.653,53 R$ 1.021.072,82 Subtotal: R$ 19.362.450,63 R$ 27.753.398,50 05 – Diversos 999 – Diversos R$ 2.398.945,09 R$ 4.804.235,20 Subtotal: R$ 2.398.945,09 R$ 4.804.235,20 Total: R$ 58.572.188,17 R$ 102.437.754,35 III) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Subtotal: Total: BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 63.333.474,19 R$ 86.804.340,30 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 2.040.472,45 R$ 3.939.296,30 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 32.271,35 R$ 148.441,99 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 43.259.178,93 R$ 67.249.549,53 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 357.659,68 R$ 555.636,60 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 8.215.760,91) (R$ 12.739.776,32) Sub-Total Retificado: R$ 100.807.295,69 R$ 145.957.488,40 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 9.096,63 R$ 16.527,56 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 9.096,63 R$ 16.527,56 Receita Retificadora: R$ 100.816.392,32 R$ 145.974.015,96 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 30.850.150,49 R$ 142.677.581,16 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 463.454,02 R$ 789.527,69 10 – Indenizacoes rest suprimento de Fundos viagem In R$ 3.223,11 R$ 3.223,11 15 – Conv Siems R$ 266,49 R$ 532,98 19 – I R R F R$ 774.958,59 R$ 777.217,94 20 – I S S Q N Retido Na Fonte R$ 278.869,68 R$ 278.869,68 22 – I N S S Pessoa Juridica R$ 42.116,38 R$ 42.116,38 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 77.962,26 R$ 77.962,26 25 – Pensao Judicial R$ 49.616,89 R$ 69.037,11 27 – Simted 2 R$ 78.055,18 R$ 143.649,51 28 – Sinsemd 1 R$ 20.850,90 R$ 34.219,16 30 – Unimed R$ 215.530,80 R$ 381.737,48 31 – Vale Transporte R$ 1.113,13 R$ 2.417,73 34 – Cassems R$ 1.883.699,46 R$ 3.220.499,08 36 – Bb Financiamento Particular R$ 1.119.040,06 R$ 1.973.097,93 40 – Uniodonto R$ 30.588,84 R$ 53.450,28 42 – Alvara Sanitario R$ 18.510,00 R$ 37.027,00 51 – Ipssd Prev Propria R$ 982.311,45 R$ 982.311,45 58 – Fd Urb outorga Onerosa R$ 87.652,23 R$ 141.655,43 68 – Detran Ressarcimento de Multas R$ 48,00 R$ 353,66 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 98.708,78 R$ 161.764,96 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 60.610,14 R$ 103.920,00 80 – Sinjorgran Sind dos Jorn de Ddos R$ 20,00 R$ 40,00 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 1.797.860,40 R$ 2.999.749,36 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 93.952,77 R$ 161.647,78 86 – Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 11.194,03 R$ 21.295,02 87 – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 320,00 R$ 640,00 88 – Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de R$ 2.100,00 R$ 2.100,00 89 – Banco Daycoval Financiamento R$ 19.785,68 R$ 34.664,04 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 38.189,00 R$ 62.288,86 93 – Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 6.458,31 R$ 13.000,74 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 170.281,55 R$ 282.348,07 101 – Hstu Servicos de Saude R$ 39.456,69 R$ 71.328,36 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 7.594,40 R$ 11.911,30 104 – Sicredi Centro Sul Ms R$ 18.771,03 R$ 33.530,43 106 – Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 635,82 R$ 635,82 107 – Penhora Judicial Sinsemd R$ 3.310,29 R$ 6.624,45 108 – Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 550,00 R$ 550,00 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 118 – Bancoob Financiamento Particular R$ 486,21 R$ 486,21 120 – 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 R$ 251,45 121 – Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa R$ 0,00 R$ 231,71 122 – Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa Multas R$ 0,00 R$ 76,13 126 – 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 312,48 R$ 312,48 Do Mês Acumulado Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 5.808.350,10 R$ 14.545.395,78 Previdência Social R$ 656.703,52 R$ 24.786.385,88 Urbanismo R$ 3.870.053,52 R$ 37.121.328,06 Comércio e Serviços R$ 75.741,20 R$ 137.920,46 Segurança Pública R$ 1.851.110,05 R$ 3.696.837,70 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 20.315.000,00 Energia R$ 0,00 R$ 11.170.200,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 780.666,16 R$ 980.666,16 Assistência social R$ 137.080,91 R$ 314.735,86 Educação R$ 17.370.762,13 R$ 29.011.409,51 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 64.854,97 R$ 174.053,64 Agricultura R$ 234.827,93 R$ 423.648,11 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 30.850.150,49 R$ 142.677.581,16 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 25.546.860,30 R$ 42.329.351,28 *TIPO 2: R$ 922.537,17 R$ 1.129.113,24 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 24.839.750,17 R$ 30.278.967,88 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 3.511.824,18 R$ 19.353.474,02 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 – Depósitos / Consignações 6 – C E F Financiamento Particular R$ 463.454,02 R$ 1.046.794,94 10 – Indenizacoes rest suprimento de Fundos viagem In R$ 3.223,11 R$ 3.223,11 15 – Conv Siems R$ 266,49 R$ 532,98 19 – I R R F R$ 774.958,59 R$ 2.847.651,23 20 – I S S Q N Retido Na Fonte R$ 276.754,03 R$ 276.754,03 22 – I N S S Pessoa Juridica R$ 38.237,68 R$ 38.237,68 23 – I N S S Folha de Pagamento R$ 77.962,26 R$ 394.989,11 25 – Pensao Judicial R$ 49.286,89 R$ 104.995,65 27 – Simted 2 R$ 78.055,18 R$ 209.285,74 28 – Sinsemd 1 R$ 20.850,90 R$ 42.729,62 30 – Unimed R$ 215.235,40 R$ 460.052,66 31 – Vale Transporte R$ 562,85 R$ 3.111,88 34 – Cassems R$ 1.883.699,46 R$ 4.114.957,99 36 – Bb Financiamento Particular R$ 1.119.040,06 R$ 2.619.385,17 40 – Uniodonto R$ 30.588,84 R$ 72.229,32 42 – Alvara Sanitario R$ 18.517,00 R$ 32.506,00 51 – Ipssd Prev Propria R$ 982.311,45 R$ 2.490.538,32 58 – Fd Urb outorga Onerosa R$ 54.003,20 R$ 277.491,08 68 – Detran Ressarcimento de Multas R$ 48,00 R$ 829,95 69 – Multas Por Auto de Infracao Sanitaria R$ 0,00 R$ 1.543,81 73 – Bmg Cartao de Credito R$ 98.708,78 R$ 213.461,76 74 – Indenizacoes E Restituicoes R$ 0,00 R$ 500,00 77 – Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 60.610,14 R$ 134.403,57 80 – Sinjorgran Sind dos Jorn de Ddos R$ 20,00 R$ 40,00 83 – Bradesco Financiamento Particular R$ 1.797.860,40 R$ 3.910.686,74 84 – Pananmericano Financiamento Particular R$ 93.952,77 R$ 213.404,20 86 – Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 11.194,03 R$ 21.295,02 87 – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 320,00 R$ 640,00 88 – Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de R$ 2.100,00 R$ 4.200,00 89 – Banco Daycoval Financiamento R$ 19.785,68 R$ 45.405,91 90 – Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 38.189,00 R$ 78.936,21 91 – Prev Brilhante R$ 0,00 R$ 356,19 93 – Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 6.458,31 R$ 13.000,74 99 – Banco Santander S a financiamento Particular R$ 170.281,55 R$ 369.586,04 R$ 2.141,22 R$ 2.141,22 R$ 44,99 R$ 497,41 R$ 4.875,09 R$ 5.235,81 R$ 4.875,09 R$ 5.235,81 05 – Diversos 6 – Devolucao de Duodecimo A Prefeitura R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 39.361.350,78 R$ 155.669.181,12 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 44.006,76 R$ 44.006,76 Banco R$ 52.539.910,08 R$ 52.539.910,08 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Subtotal: R$ 54.259.038,69 R$ 54.259.038,69 Total: R$ 355.902.235,77 101 – Hstu Servicos de Saude 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 107 – Penhora Judicial Sinsemd 108 – Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 608,98 118 – Bancoob Financiamento Particular R$ 486,21 R$ 972,42 130 – Reembolso UFGD Cessao de Servidores R$ 0,00 R$ 24.319,94 Subtotal: R$ 8.459.218,10 R$ 20.247.318,03 03 – Ativo / Realizável 999 – Diversos R$ 0,00 R$ 360,72 Subtotal: R$ 0,00 R$ 360,72 04 – Transferências Financeiras 107 – TRANSFERENCIA R$ 18.580.797,10 R$ 26.732.325,68 111 – TRANSFERENCIA R$ 781.653,53 R$ 1.021.072,82 Subtotal: R$ 19.362.450,63 R$ 27.753.398,50 05 – Diversos 999 – Diversos R$ 2.398.945,09 R$ 4.804.235,20 Total: R$ 58.572.188,17 R$ 102.437.754,35 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 565.052,45 R$ 565.052,45 Banco R$ 108.546.725,96 R$ 108.546.725,96 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Total: R$ 355.902.235,77 Do Mês Acumulado R$ 565.052,45 R$ 565.052,45 R$ 108.546.725,96 R$ 108.546.725,96 R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 R$ 110.786.900,26 R$ 110.786.900,26 R$ 355.902.235,77 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 BALANCETE FINACEIRO 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142835… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614283514.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS Mês/Ano: 2/2.021 Data Importação: 05/04/2021 15:49:05 </ 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142835… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB81619614283514.html 2/2 28/04/2021 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro573BAB2F95864D04A6D98C69A001FDB816196142835… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 – Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 – Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 – Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 – Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 – Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 – Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 – Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 – Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 – Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 – Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 – Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 – Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 – Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 – Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 – Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 – Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 – Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 573.572,17 R$ 573.572,17 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 573.572,17 R$ 573.572,17 Total: R$ 573.572,17 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Saneamento R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 573.572,17 R$ 573.572,17 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 573.572,17 R$ 573.572,17 Total: R$ 573.572,17 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 ATO CONVOCATÓRIO Nº 11/2021/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2021, a comparecer no dia 06 de Maio de 2021, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 4.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 03 de Maio de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO – SEMED ANEXO ÚNICO Data: 06.05.2021 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 159º 560º SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 160º 561º ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO FONSECA 161º 562º PRISCILA DEMENEGHI DA SILVA VARGAS 162º 563º BRENDA LIVEA DIAS LINS 163º 564º VERISSIMO LIMA DA SILVA JUNIOR 164º 565º IASMIM CARLA ROCHA COSTA 165º 566º TALITA ROBERDO DE SIQUEIRA 166º 567º MAYARA FERREIRA DE SOUZA BRITES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 99º 132º ANDERSONALVES MORALES 100º 133º LOANA DANTAS MARQUES 101º 134º LAIZ LINO BRUM 102º 135º HENRIQUE MAIA BEZERRA 103º 136º CLEIA APARECIDA MARANGON 104º 137º SANDRO NEIMAIER MEICHTRY 105º 138º RAFAEL SILVA MOREIRA 106º 139º MÁRCIO DANTAS DE SOUZA 107º 140º FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO 108º 141º DIEGO PINHEIRO DA SILVA 109º 142º FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 110º 143º FLÁVIA BATISTA EMIDIO 111º 144º ANDREIA SILVA COSTA 112º 145º JOSEMAR CARDOZO COELHO DA SILVEIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 77º 561º JULIENI ALMEIDA SOARES 78º 562º FABIANA MACHADO SILVA LELIS 79º 563º JOANA APARECIDA DUARTE BRITEZ 80º 564º ELAINE LOPES DA SILVA 81º 565º DAIANE HETZEL NÓIA 82º 566º TAMIRIS ARAUJO RAMOS 83º 567º CELIA MATOS DE LIMA 84º 568º MARGARIDA NONATO 85º 569º ROSIMEIRE FORTES BRONZATI 86º 570º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 87º 571º LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 88º 572º PÂMELA LUANA MARIANO RODRIGUES 89º 573º LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 90º 574º SOLAINE BRITO DA CRUZ 91º 575º ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 92º 576º JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 93º 577º CLEIDE NUNES SOUZA 94º 578º LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES 95º 579º VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 96º 580º CRISLAINE ÁVILA DA COSTA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: Nº 301/2016 Contrato Número: 076/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente, didático, educativo e similares. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 68.535,44 (Sessenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dourados-MS, 30 de Abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: Nº 003/2018 Contrato Número: 104/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS – EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 33.750,00 (Trinta e três mil setecentos e cinquenta reais) Dourados-MS, 28 de abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação nº 387/2017 Contrato Número: 109/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos em geral. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Capilé Comércio de Tecnologia EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 1.649,00 (Um mil seiscentos e quarenta e nove reais). Dourados-MS, 22 de abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 128/2019 Contrato Número: 144/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 0,0 Dourados-MS, 27 de Abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 029/2018 Contrato Número: 149/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de uniformes Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: K. A. BARBOSA & CIA LTDA-ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 6.739,00 (Seis mil setecentos e trinta e nove reais) Dourados-MS, 03 de maio de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação nº 313/2017 Contrato Número: 171/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Campotel Materiais de Construção e Equipamentos LTDA EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado no valor de R$ 6.290,32 (Seis mil duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos). Dourados-MS, 20 de Abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: Nº 86/2018 Contrato Número: 194/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliário em geral Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 0,0 Dourados-MS, 20 de Abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 027/2018 Contrato Número: 203/2018/DL/PMD Objeto: Prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Seriema Indústria Gráfica e Editora LTDA- EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 31.546,30 (Trinta e um mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) Dourados-MS, 28 de Abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação nº 026/2018 Contrato Número: 311/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado o valor de R$ 1.141,50. Dourados-MS,22 de Abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018 Contrato Número: 324/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Cooperana – Cooperativa dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança – Terenos –MS. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 126.184,20 (Cento e vinte e seis mil cento e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Dourados-MS, 20 de abril de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED DEMAIS ATOS / CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – SEPLAN DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 ATA – CMS 1 1 Ata n. /2017. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete 2 (19.04.2017), atendendo convocação para Reunião Ordinária conforme Regimento 3 Interno deste Colegiado, por volta das nove horas e quinze minutos, a Secretária do 4 Plenário – Conselheira Laura Vanini Dutra, justifica a ausência da Presidente do 5 Conselho Berenice de Oliveira Machado em audiência com Promotor, e do Secretário 6 Municipal de Saúde Renato de Oliveira Garcez Vidigal que encontra-se em Campo 7 Grande. Procedendo chamada nominal dos dezesseis(16) membros desse Colegiado, 8 apresentando quórum suficiente para dar início à Reunião, iniciando com a seguinte 9 pauta : ITEM I – SISREG – Demandas Reprimidas. ITEM II – Apresentação do 10 Relatório do 3º Quadrimestre de 2016. ITEM III – A pedido do HU/UFGD – Oficio 11 018/2017: Apresentação do resultado das auditorias do Tribunal de Contas da União no 12 HU/UFGD – TC 016.403/2016-9 e Habilitação de novos serviços no HU/UFGD 13 pendente análise e deferimento da SEMS. A secretária do Plenário coloca em votação a 14 aprovação da pauta da Reunião, questionando se haveria inclusão de pautas e informes 15 por parte dos Conselheiros. Dando prosseguimento a secretária do pleno fez a leitura 16 dos informes onde segue um breve relato dos ofícios e e-mails expedidos e recebidos 17 até a presente data, ressaltando que os supracitados documentos encontram-se nos 18 arquivos deste Conselho Municipal de Saúde à disposição dos conselheiros. Após a 19 aprovação da inversão de pautas mediante pedido da SEMS – representado por 20 Cristiane Sisto, a secretária do Pleno Laura Dutra transferiu a palavra ao representante 21 do HU/UFGD Srº. Paulo Cesar Nunes da Silva para dar prosseguimento ao ITEM III. 22 Antes do enunciamento de representante do HU/UFGD, Laura Dutra esclarece que 23 solicitara vista dos autos, visto o Oficio 018/2017 com a apresentação do Resultado da 24 Auditoria do Tribunal de Contas da União terem sido recebidos recentemente, no dia 25 dezoito de abril, não havendo tempo hábil para formação de comissão para análise 26 destes. O item III -3.2 Habilitações de novos serviços no HU/UFGD, pela ausência do 27 Secretário de Saúde, será agendada uma reunião extraordinária, posteriormente. 28 Utilizando a palavra, o Gerente administrativo do HU/UFGD – Paulo Cesar apresenta 29 ao egrégio Conselho as duas pautas referidas pela Secretária do Plenário e, 30 prosseguindo por ordem de seguimento da pauta, explicita sobre a Auditoria efetuada 2 31 pelo Tribunal de Contas da União realizada em janeiro de 2017. O mesmo relata que 32 esta fiscalização ocorreu mediante proposta de autoria de Deputado Federal Geraldo 33 Rezende que requereu do TCU – Fiscalização de recursos federais destinados ao 34 HU/UFGD pelos fatos denunciados pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde que 35 supostamente apontam falhas no Serviço Público e descaso com verba pública, no 36 período de 2013 até junho de 2016, visando também elucidar a morte de quarenta (40) 37 fetos por possíveis falhas no atendimento no ano de 2015. Prosseguindo em sua 38 enunciação ao Plenário, explana sobre os resultados dessas auditorias: esclarecendo que 39 iniciara as apurações primeiramente pelo DENASUS – equipe de Campo Grande e da 40 União permaneceu por quinze (15) dias em novembro de 2016 e outra equipe do TCU 41 – Tribunal de Contas da União que permaneceu por uma (1) semana em janeiro de 42 2017. Segundo Paulo Cesar, o Acórdão definido após a realização da Auditoria fora 43 enviado ao Conselho Municipal conforme fora explicado pela Conselheira Laura 44 Vanini Dutra, podendo ser lido posteriormente pelos Conselheiros. Todavia, acredita 45 ser salutar esclarecer aos presentes que esta Auditoria evidenciara que o Ensino 46 sustenta a Saúde no referente ao Hospital Universitário. Por funcionar como “hospital 47 escola”, apresenta formação intrínseca com a saúde, porém, gera mais renda atrelada a 48 educação. Outra observância realizada pelos fiscalizadores foi a questão estrutural, 49 demonstrando haver uma demanda alta para os leitos existentes: cadastrados vinte e 50 cinco (25 )leitos para gestação de alto risco e as taxas ocupacionais vistas pela auditoria 51 DENASUS foram de 123-131%. Os objetivos desta inspeção segundo o mesmo seriam 52 os seguintes: 1) Averiguar situação da maternidade; 2) Elucidar Morte de 40 fetos 3 ) 53 Regularidade de repasses aos recursos contratualizados com o HU; 4) Analise dos 54 documentos hospitalares existentes quanto a criteriosidade de materialidade e riscos 5) 55 Apuração do cancelamento de cirurgias eletivas. Tratando do primeiro objetivo, Paulo 56 Cesar coloca que fora elucidado o gasto soberano com a Manutenção da Fundação 57 Municipal de saúde (FUNSAD), porém, com a ascensão da última Administração, 58 ocorre a redução de número de 80(oitenta) profissionais para 0(zero), com exceção do 59 administrativo que permanecerá até a Resolução das questões internas. Com a nova 60 administração, extinguiu-se os vínculos precarizados que perduraram por sete(7) anos, 3 61 não havendo assim novas contratações de médicos pela Fundação. Todavia, foi apurado 62 que essa forma de contratação era necessária, estando a mesma dentro da legalidade por 63 basear-se numa Lei Municipal, apesar de não ser o ideal. Dando continuidade ao 64 segundo objetivo: elucidação de óbito de quarenta (40) fetos em 2015, o TCU definiu 65 responsabilidade desta fiscalização para as Vigilâncias epidemiológicas estaduais, 66 municipais e do Distrito Federal sobre o controle destes óbitos. Porém os óbitos 67 relatados foram esclarecidos baseados no relatório feito pelo DENASUS com análise 68 de quatro(4) grupos de constatações no HU/UFGD: duas conformes e duas não 69 conformes. Foi observado pela fiscalização, a fragilidade estrutural e ausência de 70 algumas comissões de avaliação de óbitos materno/perinatais no exercício 2015, 71 responsabilidade essa que cabia ao município e a Vigilância epidemiológica. Dando 72 prosseguimento ao esclarecimento das causas dos óbitos dos fetos, os fatores 73 preponderantes relatados foram: a fragilidade social, o uso abusivo do álcool, a 74 violência doméstica, falhas na assistência ambulatorial, acolhimento inadequado no 75 HU/UFGD, falta do prontuário unificado, falta de avaliação criteriosa de cardiopatias. 76 Ainda, segundo Paulo César, os óbitos não ocorreram por falhas humanas e ou de 77 prestação de serviços, relatando ter o desejo de trazer conclusões para melhoria no 78 atendimento populacional e não justificar mortes. Destacou que estes fatos elucidados 79 sobre a responsabilidade do Município são referentes ao período de Gestão de 80 secretaria municipal anterior. Prosseguindo para o Objetivo terceiro – Regularidade de 81 repasses aos recursos contratualizados do município para o HU -, cabe ressaltar 82 segundo Paulo Cesar, o atraso de repasses que já eram discutidos anteriormente. 83 Mediante os atrasos por parte do município nos repasses nas primeiras parcelas 84 mensais, o HU/UFGD solicitara ao Ministério da saúde que fosse destinado 85 diretamente da União o montante de um milhão novecentos e oitenta e quatro mil 86 reais/mês (1.984.000,00) ao HU/UFGD. Dessa forma, a Secretaria deveria repassar do 87 Fundo Municipal ao Hospital Universitário o recurso que cabia ao Estado e Município. 88 Porém, informa-se ao Pleno que tal fato não ocorria, e que os repasses permaneciam 89 com atraso, mesmo tendo os recursos disponíveis em Fundo Municipal de saúde, 90 contrariando o que consta no contrato firmado entre as partes. A consequência da falta 4 91 de repasses desses recursos Estadual e Municipal do Fundo Municipal, ocasionaram o 92 atraso no pagamento de fornecedores de Materiais e equipamentos do HU/UFGD que 93 retiveram os OPMEs- (órtese, prótese e material hospitalar), acarretando 94 reagendamento de cirurgias por falta de aventais e gazes contidos no objetivo cinco(5) 95 desse relatório de inspeção. Segundo Paulo Cesar, foi refutado pelos fiscais como 96 intempestiva o desconto realizado pelo Gestor municipal de saúde anterior de Dois 97 milhões quinhentos e quarenta mil reais (2.540.000,00), sendo condenada esta prática. 98 No presente relatório fiscal foi concluído, a ilegalidade do desconto de dois milhões 99 quinhentos e quarenta mil reais (2.540.000,00) nas parcelas do Contrato Administrativo 100 604. Ressaltado nesse relato que nesta decisão unilateral do Município e ajuste de 101 contas, o HU/UFGD não recebeu nenhuma das parcelas indicadas no presente Contrato 102 604, ocorrendo as consequências do não pagamento de fornecedores conforme já 103 discutido e o reagendamento de cirurgias. Na análise dos fatos referente ao objetivo 104 quatro (4) dos documentos hospitalares existentes quanto a criteriosidade de 105 materialidade e risco pelo DENASUS, foram averiguados vinte e dois (22) processos 106 de medicamentos e materiais, dentro da conformidade. Da mesma forma o TCU107 Tribunal de Contas analisou quarenta e dois(42) processos e todos conformes. Não 108 havendo falha na execução na aquisição e forma de aquisição, na execução 109 orçamentária desses contratos, em relação aos processos observado a regularidade e 110 ordenamento legal das licitações e contratos. No quesito do objetivo cinco(5) de 111 cancelamento de cirurgias, a fiscalização detectou que o atraso no repasse ao 112 HU/UFGD ocasionou o não fornecimento de materiais e equipamentos para as 113 cirurgias, que acabaram por ser canceladas e reagendadas, citando-se como exemplo 114 deste tipo de ação, a empresa Polarfix. Esclarece que foram analisados quarenta e 115 cinco (45) prontuários de cirurgias canceladas, sendo quarenta e duas(42) reagendadas 116 para datas próximas, sendo sucinto pelo curto espaço de tempo, ressaltando que o 117 acórdão definido pelo DENASUS e TCU foram encaminhados ao Conselho Municipal 118 de Saúde. Relatando ainda não desejar ditar condutas, todavia, solicita a análise deste 119 por parte da Comissão, com conclusões sobre relatórios entregues a plenária, visto ter 120 partido do Conselho Municipal a denúncia que culminou na fiscalização efetuada pelo OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 ATA – CMS 5 121 Tribunal de Contas e pelo DENASUS. Finalizando em sua explanação, relata que o 122 desejo do HU/UFGD seria o de caminhar, prosseguindo em manter a qualidade 123 ofertada ao usuário, estando aberto para melhorias e resolução de problemas. Ao 124 término desta apresentação referente ao item III – Apresentação do resultado das 125 auditorias do Tribunal de Contas da União no HU/UFGD – TC 016.403/2016-9, Paulo 126 Cesar solicita que o Conselho Municipal possa se debruçar como poder popular de 127 manifestação e mobilização analisando os pedidos de habilitação de serviços, pois a 128 instituição HU/UFGD depende destas, para serem remunerados. Esclarecendo que o 129 HU/UFGD tem possibilidade de servir a população em outros serviços, existindo cinco 130 (5) habilitações pendentes já pontuadas em Câmara Técnica, estando a assessoria 131 Técnica da Secretaria Municipal debruçada sobre estes, analisando-os. Citando as 132 habilitações pendentes: 1) Doença Renal crônica, encaminhado pedido em 16.05.2016 133 e última missiva solicitando habilitação foi de 26.10.2016. E, mesmo sem habilitação 134 pactuada a retaguarda dos Doentes renais crônicos em 10 leitos( necessário a 135 habilitação para faturamento das AIHs); 2) Habilitação de pessoas com Sofrimento de 136 transtorno mental pelo uso de álcool, crack e outras drogas – pedido em 14.07.2015, 137 porém existe uma solicitação datada de 2013; 3) Doenças raras – apesar da incidência 138 desses casos ser diminutas, como Hospital Escola assistir as epidemias raras não 139 corriqueiramente tratadas em outras instituições é interessante, porém, adequado seria 140 se for habilitado; 4)cirurgias por videolaparoscopias – havendo solicitações por Fax 141 para tais procedimentos, que mesmo não sendo habilitado, é executado pelo 142 HU/UFGD, porém, por este motivo a instituição é subfinanciada, necessitando 143 regularizar as habilitações para evitar as glosas por parte desses prontuários; 144 5)Assistência de alta complexidade cardiovascular. O HU/UFGD possui um Serviço de 145 Hemodinâmica para assistir a população de Dourados, porém não é possível de fazê-lo 146 funcionar em sua plenitude pelo alto custo dos cateteres. Alguns procedimentos de 147 baixa complexidade de menor custo são realizados, todavia, o processo de habilitação 148 se faz necessária encontrando-se em análise processual. Após fatos apresentados, o 149 Gerente Administrativo do HU/UFGD externa seus agradecimentos aos Conselheiros, 150 colocando-se a disposição para responder a quaisquer questionamentos. O Conselheiro 6 151 Sergio Jacó enuncia sua dúvida quanto às habilitações, se estas estariam em pendencia 152 dependendo somente do aval do conselho Municipal ou haveriam outros entes 153 envolvidos? Esclarecido por Paulo Cesar que não seria somente dependente do aval do 154 Conselho Municipal, existindo situações pertinentes a cada item apresentado, algumas 155 dependem da Vigilância Sanitária Estadual, cada qual tendo sua peculiaridade que está 156 sendo analisada pela Câmara Técnica. E, segundo este, a assessora técnica Maria Piva 157 Fujino teria um posicionamento mais atual de cada uma destas solicitações de 158 habilitações. Maria Piva então se apresenta para o esclarecimento de status dos itens 159 referenciados, iniciando com o serviço que está a mais tempo aguardando a habilitação 160 – Leitos de Saúde Mental, que já são operacionalizados no HU/UFGD. Informado pela 161 mesma, que até mesmo a Regulação encaminha os pacientes para o referido hospital, 162 estando este processo pendente no Estado desde essa época (2013), tendo encaminhado 163 diversos ofícios solicitando visitas técnicas e estas só ocorreram há aproximados quinze 164 (15) dias atrás. O Estado reconhece a existência desses leitos, tendo averiguado os 165 existentes e a capacidade funcional destes foram observados, estando sempre ocupados. 166 Paulo Cesar acrescenta à fala de Maria Piva, a necessidade de mais leitos para os 167 pacientes psiquiátricos, pois os existentes não atendem a solicitação demandada. Maria 168 Piva alega que muitos destes clientes permanecem na UPA-Unidade de Pronto 169 Atendimento do município, e, quando internam no HU/UFGD a remuneração desses 170 leitos é feito como se fossem de clientes normais, sendo que existem valores 171 específicos para pacientes psiquiátricos por demandarem cuidados diferenciados. Maria 172 Piva relata que houve reunião técnica na Secretaria Estadual de Saúde, na qual foi 173 colocado que o financiamento não sairá rápido, e que, possivelmente, se publicará 174 posteriormente, Portaria Ministerial referente ao caso. No caso de Cirurgias por vídeo, 175 Maria Piva relata que foi aprovado em reunião anteriores do Conselho Municipal, 176 tendo sido encaminhado o processo, por ser habilitação local, não havendo 177 financiamento, podendo ser lançado sem haver risco de glosa. Carlos Augusto – 178 Adjunto do Secretário Municipal de Saúde – enuncia a importância desta habilitação, 179 não somente por evitar a glosa, mas pela diminuição do tempo de permanência 180 hospitalar que é menor, por se tratar de procedimento menos invasivo. Maria Piva 7 181 permanece dando continuidade em sua exposição das habilitações “paradas”, como o 182 caso das Doenças raras. Alegando ter ocorrido reunião Técnica no HU/UFGD com o 183 grupo da instituição, porém como ocorrera mudança de gestão permaneceram sem 184 mudanças, como também foi o caso do Renal Crônico. No novo processo que se 185 iniciaria, fora solicitado pelo HU/UFGD a presença do Gestor, e desta forma, Maria 186 Piva informa que Dr. Carlos Augusto teria agendado sua participação neste encontro, 187 que seria na data de hoje, não sendo possível devido a sua participação nesta reunião do 188 Conselho Municipal de Saúde. Prosseguindo, relata que na Cardiologia deverá ser 189 analisada a forma de apresentação dos critérios técnicos ao Ministério da saúde, para 190 coexistência destes dois serviços de alta complexidade cardiovascular, já que estão em 191 contenção de despesas ministeriais. Esclarece ainda, que não basta o desejo do Gestor e 192 do Prestador, mas que o Ministério observa critérios populacionais e o que fora 193 publicado em Portaria anterior. Paulo Cesar refere que não invocará a prioridade do 194 publico sobre o privado. Dr . Carlos Augusto questiona se não há possibilidade de 195 elencar este serviço como parte da grade de ensino, por ser HU um hospital escola, 196 onde Paulo Cesar refere dificuldade para remuneração, tendo que cobrar por produção, 197 anexando APAC – Autorização de procedimentos de Alta Complexidade. Maria Piva 198 aproveitando o discurso iniciado por Paulo Cesar, sobre a prioridade do Público sobre o 199 privado, apesar de não estar em discussão, esclarece que a partir do momento que o 200 HU/UFGD ofertar serviços de cardiologia, seria ilegal se o Gestor não usar de tais 201 serviços. Porém, ocorre que perante os fatos elencados por Paulo Cesar, no momento a 202 integralidade da alta complexidade da cardiologia não pode ser realizada no HU, e o 203 Gestor em sua responsabilidade deverá averiguar onde deve ser ofertado tais serviços. 204 Maria Piva coloca que, similarmente no caso da oncologia, onde foi iniciado processo 205 licitatório, o HU/UFGD poderia demonstrar interesse em participar. Porém, cabe 206 esclarecer que o Gestor tem a responsabilidade de atentar-se para o prestador que tenha 207 todos ou a maior parte dos requisitos técnicos da Portaria vigente de cada serviço. 208 Paulo Cesar alega que o HU/UFGD não teria condições de atender a oncologia, porém 209 tem interesse em manter-se como segundo serviço de apoio para cardiologia, 210 funcionando como retaguarda de segurança do município, não havendo interesse em 8 211 retirar serviços do Privado para o Público. Esclarecido por Maria Piva que o município 212 através da auditoria orientara ao HU/UFGD quanto a cardiologia, que esta instituição 213 mesmo não tendo habilitação em alta complexidade, poderia realizar procedimentos 214 como arteriografia, não podendo encaminhar para cateterismo devido ao regramento do 215 SUS. Paulo Cesar confirma tais fatos, informando que o HU/UFGD tem feito algumas 216 arteriografias, mesmo sem habilitação. Maria Piva esclarece que até a presente data, 217 nenhuma proposta trazida ao Conselho Municipal de Saúde para deliberação fora 218 empecilho. Paulo Cesar afirma, que estivera recentemente com a Presidente do 219 Conselho e com o Conselheiro Janes, há cerca de vinte (20) dias, os quais o 220 questionaram sobre as habilitações, onde o mesmo teria feito a proposição de trazer ao 221 Conselho Municipal as que se encontravam pendentes, por considerar este o Fórum de 222 discussão popular. Estas pautas trazidas não o foram como críticas, mas com intuito de 223 trabalho com várias mãos para efetivação do processo. Maria Piva acredita ser salutar 224 essas apresentações preliminares de propostas, pois quando o assunto chega até o 225 Conselheiro ele poderá evocar os fatos relatados e responder com prestimosidade, 226 citando até mesmo o ano correspondente do processo. Citando como exemplo as 227 habilitações dos leitos da Doença Mental que foram iniciados em 2013, e prosseguiram 228 em 2014 e 2015, talvez possa ser refutado por algum dos Conselheiros por não ter 229 havido essa apresentação do caso. Porém, todos esses processos, mesmo sendo 230 morosos, passaram pelo Conselho Municipal. A Conselheira e Secretária do Pleno 231 Laura Vanini Dutra alega que o Conselho Municipal não tem intenção de impedir o 232 serviço, desejando o funcionamento destes e cobrando as condutas, analisando os 233 processos em discussão em reunião extraordinária e, ressaltando que a Auditoria do 234 Tribunal de Contas, geralmente, ocorre por estar em processo de investigação paralelo 235 com o Ministério Público. Paulo Cesar confirma que os fatos explanados pela 236 Conselheira Laura e apresentados por ele, estão sendo acompanhados desde a época 237 que o Ministério Público abriu inquérito civil. O Conselheiro Antônio Carlos questiona 238 sobre o Relatório da Apresentação de contas da autoria do Tribunal de Contas da 239 União, estes “mexeriam” com contas? Solicitando a explicação ao representante do 240 HU/UFGD. Paulo Cesar aquiesce, explicando que o Tribunal de contas lidaria com a DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 ATA – CMS 9 241 regularidade da aplicação de recursos. Prosseguindo com seu questionamento o 242 Conselheiro Antônio Carlos deseja saber como esses fiscais que lidam com análise de 243 aplicação de recursos/verbas chegaram à conclusão que as quarenta (40) mortes foram 244 conforme relatados pelo representante do HU/UFGD ocasionadas por uso abusivo de 245 álcool e violência doméstica. Alegando conhecer dois casos que não apresentam o 246 perfil relatado, onde a mãe “não bebe, não fuma e tem uma vida razoável, sem 247 agressão” e as crianças faleceram, convidando o representante do HU/UFGD a 248 conhecer tais famílias se assim o desejasse. A dúvida pendente do Conselheiro seria o 249 porquê do “Tribunal de Contas investigando morte de fetos”. Paulo Cesar esclarece 250 que as folhas dez(10) contendo o assunto abordado encontra-se a disposição do Pleno, e 251 que o trabalho de análise do Tribunal de Contas fora baseado em relatório técnico 252 anterior do DENASUS. O grupo do DENASUS era composto por uma enfermeira e um 253 médico que analisaram os prontuários e as situações da maternidade, as causas não 254 foram elencadas pelo Tribunal de Contas. Dando seguimento a leitura parcial do que 255 dita o Tribunal de contas no relatório apresentado – “logo, nosso trabalho de 256 elucidação de mortes destes fetos foi com base nos relatórios de auditoria do 257 DENASUS nº 16815 de 25 de novembro de 2016”. Seguindo com a explicação, o 258 representante do HU/UFGD não deseja entrar no mérito das situações, do caso “X” ou 259 “Y”, no entanto são estatísticas apresentadas. E, que se o fato relatado pelo Conselheiro 260 realmente acontecera, é direito da pessoa procurar a Ouvidoria, o Órgão de controle, 261 como de fato, já se encontra tramitando no Ministério Público para apurar 262 responsabilidade civil e criminal. Alegando que o HU/UFGD não deseja esconder 263 fragilidades, e que se for constatado que os fatos relatados pelo Conselheiro ocorrera, a 264 instituição referida não se furtará, sendo as pessoas envolvidas responderão 265 administrativamente caso se comprove os fatos. Ao término da explanação pelo 266 Representante do Hospital Universitário, o mesmo é interpelado pela Conselheira Lenir 267 Paiva Flores Garcia, que relata seu desejo de dispor de fato não relacionado com a 268 pauta, porém, envolve queixa contra a instituição. Lenir Paiva questiona o 269 representante do Hospital Universitário sobre as parturientes indígenas, que são 270 submetidas a higienização do couro cabeludo, ação não compatível com a cultura da 10 271 aldeia, relatando ainda que no Hospital da Missão, por serem médicos indígenas tais 272 fatos não ocorreram, mantendo sem essa prática por uma (1) semana, alegando que o 273 organismo de indígena e do “branco” são diferentes, tendo havido vinte (20) 274 reclamações. Paulo Cesar informa desconhecer essa prática, e que irá encaminhar ao 275 setor de cuidados da mãe e do infante/pre natal/ pós parto, acreditando que talvez 276 ocorra como Protocolo de assepsia pré e pós parto colocado por uma Comissão de 277 Controle de infecção Hospitalar, pelo fato destas mães permanecerem em Alojamento 278 Conjunto no HU/UFGD. A Conselheira Lenir Paiva Flores Garcia insiste que teria que 279 ser tomado conduta, haja vista ter ocorrido “desmaio de algumas, podendo até morrer, e 280 depois vocês dizerem que morreu por ter caído da cama, nunca o hospital assumindo a 281 responsabilidade”, podendo ser solucionado observando um intervalo maior desses 282 banhos. Carlos Augusto sugere que como o HU dispõe de representante indígena, esse 283 fato abordado pela Conselheira seja revisto como questão cultural e trabalhado com a 284 etnia desta. Por acreditar que a questão técnica não pode sobrepor se a cultura local, 285 recomenda acatar o pedido da Conselheira. Paulo Cesar, agradecendo as informações 286 dadas pela Conselheira, acata a sugestão feita pelo Adjunto do secretário de Saúde, 287 esclarecendo que o HU/UFGD dispõe de interprete /representante indígena da SESAI, e 288 permite até mesmo a entrada de “rezadeiras” na UTI neonatal, prática pouco ortodoxa 289 do ponto de vista técnico, porém, adotado pela instituição, contemplando assim visão 290 técnica e cultural. No seguimento, o Conselheiro José Feliciano de Paiva esclarece que 291 o DENASUS veio para realizar a auditoria, sendo que os conselheiros não comparecem 292 para averiguação se não houver a denúncia. Acreditando que o trabalho, obrigação e 293 dever como conselheiros/controle social consiste em atender as solicitações das pessoas 294 que procuram auxilio, estes comparecem para fazer uma visita e relatar os fatos tal qual 295 ocorreu em informe ao Conselho Municipal. O conselheiro não vai em busca de 296 “problemas”, ele busca solucionar os fatos apresentados da melhor forma, 297 encaminhando os relatórios a Secretaria de saúde e ao Ministério Público na tentativa 298 de resolução dos casos. O DENASUS vem para analisar papéis e o Conselheiro entra 299 em contato com a dor da pessoa, na tentativa de sanar esta. Paulo Cesar complementa a 300 fala do Conselheiro citando que o DENASUS analisou os prontuários, contactando as 11 301 famílias que o Conselho Municipal indicara os nomes, fazendo um trabalho completo, 302 estando com esses familiares após o contato por telefone. Prosseguindo, Paulo Cesar 303 explana sobre algumas queixas recorrentes, de horários depois do termino de 304 expediente (das 17-21horas), o qual é um horário crítico para a maternidade. O mesmo 305 considera que nesses horários as mães e pais chegam de seus trabalhos juntos, indo 306 com as gestantes ao mesmo tempo na UPA e HU, havendo queixas de tempo de espera, 307 mediante as classificações de risco efetuadas. Todavia, foi evidenciado as questões 308 estruturais do HU/UFGD de ter somente vinte e cinco (25) leitos, por isso se prioriza 309 mediante a classificação de risco por cores que evidenciam a emergencialidade. 310 Relatando compreender o Controle Social que é acionado por estes que desejam 311 atendimento prioritário, porém, muitas vezes a “minha dor é maior que a dor do outro”. 312 Solicitando aos Conselheiros que diante das denúncias de morosidade no atendimento, 313 possam se reportar ao HU, que na medida do possível diante da Classificação possam 314 ser atendidas. Acreditando que mediante auxilio por parte do controle interno, o qual 315 comunicará ao HU/UFGD maltratos sofridos por gestante mal atendida por médicos e 316 ou enfermeiros, serão orientadas as reclamantes a denunciarem na ouvidoria, que a 317 instituição dará o feedback do que será feito desta denuncia. Paulo Cesar solicita o 318 apoio do Controle social em parceria para o atendimento ao assistido, pois o foco do 319 HU/UFGD será sempre o cliente, reconhecendo todas as falhas ocorridas, 320 demonstrando o desejo de mudança com o auxílio dos conselheiros. O conselheiro José 321 Feliciano alega que o cliente que procura atendimento encontra-se debilitado e 322 adoecido, e que o médico deveria ter o controle emocional para lidar com essas 323 situações, não justificando assim o destrato com essas pessoas. Paulo Cesar relata que o 324 HU/UFGD deseja coibir ações que ocasionem danos ao paciente, solicitando que os 325 conselheiros acionem quem possa registrar tais fatos para conduta adequada da alta 326 gestão, que muitas vezes desconhecem estas ações injustificadas, agradecendo as 327 intervenções sociais. A conselheira Lenir Paiva complementa uma fala que deixara 328 passar na situação envolvendo gestante indígena, sugerindo ao representante do 329 HU/UFGD que se “lave a cabeça da mãe antes de ganhar nenê”. A conselheira Laura 330 Vanini Dutra questiona o Pleno se haveriam mais perguntas, não ocorrendo nenhuma 12 331 colocação, prossegue no seguimento das pautas, retornando ao item I, referente a 332 SISREG – demandas reprimidas apresentadas por Eder Luiz da Silva Dan, que informa 333 aos conselheiros que estaria reencaminhando no e-mail destes, os relatórios de janeiro 334 a abril, visto ter permanecido ausente por alguns meses. Através do uso de Data show 335 apresenta os dados estatísticos, esclarecendo sobre os fluxos do SISREG. A regulação 336 ambulatorial utiliza o SISREG, que é disponibilizado pelo Ministério da saúde em todo 337 pais, desenvolvido pelo DATASUS – Departamento de Informática do SUS/MS. Esta 338 integração visa agilizar e garantir qualidade ao processo de regulação nacional, dando 339 assim uma maior credibilidade aos dados dos pacientes atendidos. Esse software é 340 disponibilizado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo Complexo 341 Regulatório, indo da rede básica à internação hospitalar, visando à humanização dos 342 serviços, maior controle do fluxo e a otimização na utilização dos recursos, além de 343 integrar a regulação com as áreas de avaliação, controle e auditoria, permitindo que a 344 central municipal possa fazer a regulação e análise das consultas ambulatoriais e 345 eletivas (que podem aguardar), não trabalhando com regulação de leitos casos de 346 urgência e emergência que depende de atendimento mais imediato, sendo outro nível 347 de regulação, no caso, a porta da UPA e hospital da Vida. Relatando que o próprio 348 Ministério de Saúde em sua Portaria fornece as referências para tais casos, 349 discriminando o que seria porta de Urgência e emergência, e os critérios de 350 atendimento do SAMU. Eder Dan, esclarece que durante os cursos de capacitação que 351 tem participado, sendo uma delas no Sírio Libanês, tem sido esclarecido, até mesmo 352 pelo próprio Ministério da Saúde, o que seria Gestão de Clinicas e de Clinica 353 Ampliada, que todo paciente que necessite deva ser encaminhado, porém com 354 responsabilidade. Os encaminhamentos mal elaborados ou aqueles que o próprio 355 cliente solicita por achar que necessita destes, devem ser desconsiderados e ou 356 desestimulados pela Gestão. Ressaltando que o exame necessário dentro de um critério 357 diagnosticado pelo médico, seja cateterismo ou cintilografia pode ser solicitado, porém, 358 com responsabilidade. A intenção do SISREG não seria negar o pedido pelo tipo de 359 especialidade médica que está pedindo os exames. A solicitação dos exames poderá ser 360 prescrita pelo médico da Unidade básica ou da ESF, contanto que tenha justificativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 ATA – CMS 13 361 plausível, no qual o regulador se baseará para autorizar ou negar o que considerar ser 362 urgência. O regulador do SISREG trabalhará com a classificação de risco baseado nas 363 informações contidas nessa prescrição médica, devido a estes fatos salienta a 364 importância da justificativa bem definida e clara. Exemplificando, Eder Dan esclarece 365 que o profissional médico poderá solicitar até mesmo cateterismo cardíaco, porém se 366 houver outro pedido com descrição detalhada e justificada deste exame, pode ocorrer 367 deste ser atendido, em detrimento de prescrições mal elaboradas de outro. A conduta de 368 utilizar a classificação de risco está embasada nas Portarias e Resoluções Ministeriais, 369 e, estão sendo disponibilizadas aos Conselheiros para que divulguem para a população, 370 que o regulador não está analisando o paciente, e sim as informações contidas no 371 SISREG baseado no que o profissional médico tenha inserido. O Conselheiro Antônio 372 Carlos questiona se os médicos são orientados a prescrever da maneira citada conforme 373 a classificação de risco, onde Eder Dan refere que estes especialistas têm ciência desde 374 a academia. A conselheira Laura Vanini Dutra refere que o que observa como 375 funcionária na rede pública é que estes profissionais médicos sabem do processo, 376 porém, não o executam. Eder Luiz da Silva Dan relata que estão sendo atualizados os 377 Protocolos da Regulação, que posteriormente serão publicados em Diário Oficial como 378 Resolução municipal. Nestes pedidos de exames simples como ECG ou Raio X até 379 complexidade como Cintilografia, estão sendo exigidos exame físico, quadro clinico do 380 paciente, exames laboratoriais. Caso desejem acrescentar História pregressa/familiar, 381 podem ser inseridos, pois são informações que ajudarão o regulador a elucidar a 382 gravidade e ou urgência de cada caso. As resoluções e protocolos de Campo Grande 383 são divulgados na rede pública desde 2010, entregues cópias descritivas do passo-a384 passo a ser seguidos pelo profissional médico no referente a pedido de exames, assim 385 como CD contendo essas orientações. Muitos profissionais poderão queixar da 386 burocracia do processo da inserção desses pedidos de exames, porém esta sendo 387 seguido o que foi preconizado pelo Estado. Eder Luiz da Silva Dan refere que as 388 justificativas e explicações detalhadas sobre o funcionamento do SISREG apresentada 389 para os conselheiros ocorrera para que estes analisassem o quadro estatístico disposto 390 na tela e em documentos impressos para cada conselheiro, alegando que “talvez, muitos 14 391 dos números observados nos descritivos de cada pedido não seria o real”. Dando 392 sequência a apresentação, o regulador apresenta caso a caso dos fluxos, explicitando 393 que o paciente que procura atendimento seja em UBS- Unidade Básica de Saúde ou 394 UPA – Unidade de pronto atendimento, que não são encaminhados para internação, 395 retornam ao ambulatório com pedidos que estas unidades deverão cadastrar no 396 SISREG. O regulador médico e ou cirurgião dentista analisará cada caso, conforme já 397 amplamente discutido, e autorizará mediante a necessidade emergencial descrita, 398 aplicando os critérios para classificação de risco de Manchester. (Classificação de 399 cores). Mediante a autorização do SISREG e agendamento do exame e ou consulta, um 400 servidor da UBS ou outra unidade estará orientando o cliente sobre hora e data deste 401 procedimento. Reforçando que estão sendo levantados casos de absenteísmo, de 402 pacientes com exames e ou consultas autorizadas e agendadas para algumas 403 especialidades, chegando em torno de 40% de absentos nos casos de endoscopia e 404 colonoscopia. A visão do regulador no concernente a estes faltosos seria que 405 possivelmente a UBS não comunicara o cliente, ou este por algum motivo pessoal 406 deixara de comparecer. Sendo então, orientados aos servidores da rede pública que na 407 entrega da autorização destes exames e ou consultas liberadas pelo SISREG possa estar 408 sendo reforçado as datas e horários, e caso não possa comparecer que sejam avisados à 409 SISREG. O secretário adjunto Carlos Augusto alega diante dos fatos apresentados, que 410 no referente ao exame de Colonoscopia, geralmente são exames solicitados para os 411 idosos, e estes por alguma dificuldade de locomoção e ou compreensão não 412 comparecem, havendo necessidade no entendimento deste que, deve ser reforçado com 413 algum familiar ou outro ente, as orientações precisas sobre o procedimento. A 414 conselheira Laura Vanini Dutra acredita que também seja de ciência do regulador, 415 porém, ocorre a troca de número de celular, o que dificulta bastante a comunicação. O 416 regulador Eder Dan informa que os exames de Endoscopia e Colonoscopia são 417 realizados na dependência das unidades do HU/UFGD, e que em reunião com estes 418 fora esclarecido que os servidores dessa instituição abriam as agendas e contactava os 419 clientes e que estes, em sua maioria, desconheciam tal agendamento. Entretanto, 420 acredita ser salutar a informação a ser passada por quem se deve, no caso o servidor da 15 421 Unidade Básica de Saúde, o qual deve comunicar sobre estes agendamentos 422 autorizados ao usuário de sua rede. A conselheira Rosangela Midori Noguti Dinizz – 423 representante do prestador FUNSAUD acredita ser importante citar o exemplo 424 observado em uma região paranaense com alta demanda de idosos, que residiam 425 sozinhos e não conseguiam se deslocar. Mediante ao alto fluxo de exames perdidos, foi 426 realizado mapeamento da região e deslocado ESF- Equipe Saúde da Família com seus 427 Agentes para Visitas domiciliares regulares sanando assim o absenteísmo ocasionado, 428 visto haver o encaminhamento destes pacientes para exames, transportados pela viatura 429 da própria comunidade. O Conselheiro Sergio Ricardo Jacon, como cirurgião dentista 430 observa essas questões, observa a necessidade de cooperação destas unidades de estar 431 contactando os clientes e até mesmo buscando-os em suas residências. A Conselheira 432 Maria Elza – do Fórum dos trabalhadores e Agente de Saúde da Família relata que 433 existem casos e casos, havendo clientes que recebem os comunicados que são 434 entregues “protocolados” e não comparecem, e ao serem interpelados referem não 435 terem sido informados e ou avisados. A conselheira Rosangela Midori Noguti Dinizz 436 reforça que em se tratando de idosos, a perda gradativa de memória presente é rotina 437 em algumas situações, citando o caso de familiar de 82 anos que apresenta a memória 438 pregressa (passada) integra, porém o que foi dito há exatos quinze(15) minutos se 439 perdera, devido a quadro de senilidade. A conselheira acredita ser salugênica a ideia 440 aplicada pela rede que o Conselheiro Sergio Jacon faz parte, o de buscar o paciente em 441 seu domicilio. O regulador Eder Dan acredita ser interessante criar uma rede de fluxos 442 que envolva essa comunicação efetiva, assim como a busca do cliente pela Agente de 443 saúde da família através do mapeamento realizado. A conselheira Laura Vanini Dutra 444 acredita ser salutar a colocação de servidor efetivo na regulação feita na rede pública, 445 pois diversas vezes insere-se um estagiário que não apresenta a continuidade do 446 processo, pois findando o período de dois anos ocorre mudança destes. A conselheira 447 persiste acreditando que a efetividade de servidor fixo ocasiona agendamentos eficazes, 448 sendo salientado pelo Conselheiro José Feliciano a extrema importância do Agente 449 Saúde da Família nas Redes Públicas e comunidade. Eder Luiz da Silva Dan alega que 450 a regulação não deveria ser responsabilidade somente de uma pessoa, seja estagiário ou 16 451 servidor efetivo, citando casos de altas demandas como o caso da UBS Seleta e Santo 452 André, onde há necessidade de trabalho em conjunto da equipe, da mesma maneira 453 deveria ocorrer nas demais unidades. Dando prosseguimento a explanação, o regulador 454 demonstra na exposição pelo Data show as dez(10) maiores filas de procedimentos com 455 seus respectivos números de espera/agendamentos – Oftalmologia, 456 Eletroencefalograma, Endoscopia Digestiva, Raio X, Ressonância Magnética, 457 Consultas em Otorrinolaringologia, Tomografias, Consultas em Urologia, 458 Ecocardiogramas, Consultas em Endocrinologias. Esclarecido que a grande maioria dos 459 que aguardam consulta com a oftalmologia (4.800), que é a fila maior, não seria para 460 procedimentos cirúrgicos e sim para troca de óculos, revisão anual. Há 3.400 pedidos 461 de Eletroencefalograma com justificativas paupérrimas do pedido, como sendo 462 “cefaleia”, estes com certeza não serão priorizados. No caso da Endoscopia Digestiva 463 (2.400), são exames de custo alto que a Secretaria não consegue contratualizar a preço 464 de Tabela SUS no valor de quarenta e cinco reais (45,00) que o município recebe via 465 PPI- Programa de Parcelamento Incentivado, existente somente a contratualizações 466 com o HU/UFGD para a realização desses procedimentos. A partir do mês de abril, a 467 Secretaria Municipal de saúde conseguiu efetivar alguns contratos que contemplam 468 alguns desses procedimentos citados acima com alguns convênios e ou contatos com 469 empresas privadas, o que poderá diminuir consideravelmente o número elevado de 470 solicitação nos sistemas, como os casos de Eletroencefalograma, Polissonografia, 471 estudo Hemodinâmico, Biópsia de Tireoide/Paratireóide, de próstata entre outras 472 biópsias, Exame Anatomo, Imunohistoquimica, Ecocardiogramas, Doppler de 473 Carótidas e vertebrais, Biópsia de Bolsa escrotal, Cintilografia,etc. Ressaltando que 474 talvez sejam considerados números reduzidos de procedimentos conseguidos diante da 475 demanda de filas demonstrada, porém, o regulador ressalta que muitos não são por 476 Tabela SUS, sendo assim, a Secretaria utiliza os recursos próprios para custear essas 477 despesas. Reiterando ao Plenário que se comprometerá a encaminhar para o email do 478 Conselho Municipal os dados estatísticos do SISREG. A Conselheira Aurea Florêncio 479 de Ávila, diante dos fatos apresentados, relata ter aguardado na fila de espera um dos 480 exames destacados na apresentação, e que pela morosidade do processo, acabara por DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 ATA – CMS 17 481 infartar, porém, como estava em consulta em ambiente hospitalar, acabara por ser 482 assistida. Alega que como usuária não possui o conhecimento teórico da especialidade, 483 porém, relatara ao especialista a condição clinica apresentada, porém, não obteve êxito 484 no atendimento, e não sabe dizer se este prescrevera corretamente com justificativa 485 adequada. Todavia, considera-se diante da classificação como de certa urgência por ter 486 realizado dois cateterismos e estar com Stent cardíaco implantado. O regulador refere a 487 importância do Relatório preciso inserido no sistema para que possa ser decodificado a 488 urgência. O Conselheiro Antônio Carlos aproveitando o depoimento apresentado pela 489 Conselheira Aurea Florêncio, informa fato similar ocorrido com um idoso (86 anos), 490 com problema de próstata, aguardava agendamento de exames inserido no sistema, 491 acabando por falecer, sem realizar os mesmos. Reiterado pelo responsável pelo 492 SISREG que seja encaminhado pedidos de exames e ou consultas com maior 493 criteriosidade e complementação, viabilizando a possibilidade conjuntamente com o 494 Gestor de processo de trabalho a ser implantado que qualifique esses agendamentos. A 495 Conselheira Laura Vanini Dutra questiona o motivo de haver fila de espera para 496 Urologia, pois alega dantes não existir tais números. Eder Luiz da Silva Dan esclarece 497 que foi contratado recentemente um profissional de Urologia para atendimento no 498 PAM, sendo os casos cirúrgicos encaminhados para o HU/UFGD. O Secretário adjunto 499 Carlos Augusto Moreira aclarando o comentário do regulador, que anteriormente havia 500 somente um único prestador que realizava biopsia de Próstata, alegando que haveria 501 dois profissionais atendendo na Rede. Concernente às biópsias paralisadas por quase 502 um ano e meio, informa que serão iniciados novos processos com os convênios citados, 503 conforme explicitado pelo regulador. Enquanto usuário/paciente o Conselheiro José 504 Feliciano interpela regulador, por não compreender o sistema do SUS da Regulação 505 como eficaz. Exemplifica que “o médico e ou dentista que o atende é habilitado em sua 506 área, e sabe o que deve ser solicitado para elucidar e diagnosticar o que o cliente teria, 507 por qual motivo, teria que essa solicitação passar por outro profissional para 508 autorização/agendamento de exames e ou consultas?”. O conselheiro acredita que 509 deveria ser revisto a forma de trabalho do sistema de regulação, haja vista o aumento 510 mensal demonstrado. O secretário adjunto Carlos Augusto Moreira pondera diante das 18 511 implicações do comentário do dito Conselheiro, que irá fornecer explicação que 512 acredite ser plausível, ficando a critério do Conselheiro acatar ou não, ressaltando que 513 não pode obrigar nenhum dos presentes a concordar com o que será explanado. 514 Esclarecendo que estaria emitindo seu parecer por ser médico, estaria explanando como 515 especialista da área e não como gestor. Dirigindo-se aos demais Conselheiros esclarece 516 que, ao solicitar exames o profissional deveria seguir o Protocolo existente para tal 517 pedido. Exemplificando os pedidos de Endoscopia/Colonoscopia, o médico deve 518 basear-se em alguns critérios para solicitação deste, não devendo prosseguir na 519 solicitação “a torto e a direito”, sem embasamento. Relatando que há existência de 520 Protocolos de solicitação de Colonoscopia para pacientes de 50 anos, devido ao risco 521 de Câncer colorretal. Caso o cliente esteja assintomático, teria indicação formal 522 seguindo o protocolo vigente e será inserido no sistema. Da mesma forma, surge na 523 sequencia um paciente de 50 anos, porém apresentando emagrecimento, sangramento 524 anal, anorexia. Ambos os clientes tem indicação de realizar o mesmo exame, porém há 525 necessidade de um regulador que tenha conhecimento, e que defina a prioridade de 526 cada caso. Não há como serem indicados os exames e todos fazerem ao mesmo tempo, 527 surgindo ai a necessidade necessidade do regulador médico que detecte que o paciente 528 de 50 anos sintomático teria prioridade sobre o assintomático. Infelizmente nesse 529 interim, existem casos como o ocorrido com a Conselheira Aurea Florêncio de Ávila, 530 que apresentaram evolução desfavorável do que o que estava relatado na prescrição 531 medica. Todavia, no entendimento de Carlos Augusto Moreira, a regulação existiria 532 para priorizar quem necessita naquele momento, através da classificação. Acrescentado 533 pela Conselheira Rosangela Midori, a importância da prescrição médica com 534 justificativa plausível da urgência, descrevendo quadro clinico, exames laboratoriais, 535 que deverão constar no sistema de regulação, para auxílio do colega regulador. Eder 536 Dan ressalta que a Regulação existe justamente por não existir vagas para todos os 537 solicitantes, se houvesses essas não necessitariam de reguladores. Necessita de um 538 setor para regularizar procedimentos que são de custo alto, não condizentes com o pago 539 pela Tabela SUS do Ministério da saúde, onde muitas vezes o município paga com 540 recursos próprios ocasionando o “saco sem fundo”. Ainda correspondendo ao 19 541 questionamento efetuado pelo Conselheiro José Feliciano, o Secretário adjunto 542 exemplifica o caso da Oftalmologia, que seria o de maior demanda, sendo três mil 543 (3.000) dos munícipes e dois mil (2.000) da circunvizinhança que aguardam consultas. 544 Comunicado que a Secretaria Municipal de saúde no prazo de mais ou menos uma (1) 545 semana a dez(10 ) dias fará um “ mutirão “ através de uso de “contêineres contendo 546 consultórios oftalmológicos, que percorrerá estrategicamente as quatro(4) regiões da 547 cidade de Dourados, para sanar esta fila de espera de quase cinco(5.000) mil usuários 548 atenderia 100/200 pacientes diariamente. Ressaltando que não é “caravana da saúde”, é 549 uma iniciativa da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde, sendo encaminhados 550 os pacientes que necessitarem de procedimentos cirúrgicos de Catarata e Estrabismo. 551 Informando também que foi adquirido um aparelho de Endoscopia Digestiva para o 552 HU/UFGD com a proposta de aumento de oferta de serviços para 200/250 553 procedimentos por mês, onde os Conselheiros deverão acompanhar o processo para 554 averiguar se estarão atendendo ao que esta contratualizado. No referente a 555 Eletroencefalograma, fora conseguido recurso via Emenda Parlamentar, já havendo o 556 dinheiro em conta, para adquirir tal aparelho, pendente apenas o pedido efetuado por 557 especialista em neurologia com especificações sugeridas deste equipamento. E, através 558 da Emenda de Senador Pedro Chaves, construiu-se Projeto para levar Raio X as 559 Unidades, através de um caminhão, esclarecendo apenas que ocorrerá possivelmente 560 uma demora de 10 meses a 1 ano até a conclusão e finalização de todo o processo. 561 Sendo mantido o Raio X do PAM, para serviços a população, acrescentando-se a este o 562 Projeto deste procedimento de forma itinerante, para evitar-se “enxugar gelo”. O 563 conselheiro Antônio Carlos retoma a questão da Oftalmologia para indagar se o 564 atendimento explanado pelo Secretário Adjunto seria somente para atender os cinco mil 565 (5.000) que estão agendados aguardando avaliação. Carlos Augusto esclarece que a 566 prioridade seria os que já estaria agendados, pois estes passaram por uma avaliação 567 médica que designou a necessidade. Os pacientes que desejarem ser assistidos pela 568 Oftalmologia deverão passar por consulta em suas unidades e serem inseridos no 569 sistema, acreditando que com o Mutirão diminuirá e muito os números dantes 570 existentes da fila de espera. Pontualmente, estão sendo tomadas condutas e medidas 20 571 para sanar as demandas maiores já citadas por Eder Dan. O Conselheiro José Feliciano 572 alega não estar duvidando do que foi dito até então pelo Secretário Adjunto, porém, 573 estas mesmas palavras foram proferidas pelos gestores anteriores sem, no entanto, 574 haver resolubilidade das problemáticas conforme demonstrado pelos números 575 apresentados. Todavia, deseja que haja solução e êxito, conforme o explanado. Carlos 576 Augusto alega que o “ caminhão do Raio X” já se encontra no município, sendo uma 577 parceria com o Governo Federal, dependendo apenas de liberações burocráticas para o 578 andamento do processo dentro da legalidade exigida, não havendo “falta de vontade” 579 por parte do Gestor, que não deve sair “ atropelando” no afã de realizar as ações. A 580 Conselheira Laura Vanini informa ao Conselheiro José Feliciano que, para isso existiria 581 o Conselho Municipal. E, a Conselheira Maria Elza informa que os casos considerados 582 graves, a Coordenadora da Unidade de Saúde e o Médico tem contactado o SISREG e 583 agilizado esses procedimentos urgenciais. Eder Dan explana a título de esclarecimento 584 sobre a remuneração da Secretaria Municipal, que esta, assim como de outras 585 localidades, baseiam-se na PPI e Portaria 1101/2002 de parâmetros e indicadores em 586 saúde, depois modificado para Redes de Atenção à Saúde (RAS) que são arranjos 587 organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, 588 integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir 589 a integralidade do cuidado. Elencando alguns quantitativos e recursos para garantir essa 590 integralidade do cuidar, em estudos recentes, foram observados que Dourados estava 591 tendo um déficit de mais de um milhão e duzentos mil reais/mês (1.200.000,00) 592 relativo ao que recebe de recursos federais e estaduais, tendo assim o município que 593 aplicar recursos próprios. Entretanto, se não houver critérios de encaminhamentos/ 594 autorização e funcionabilidade do SISREG, poderá aumentar e muito os custos 595 operacionais do município, finaliza Eder Dan. A conselheira Lauta Vanini Dutra 596 agradece a explanação realizada e dando andamento, prossegue com a pauta a ser 597 abordada por Cristiane Sisto, que tratará dos Indicadores de Saúde referente aos meses 598 de setembro, outubro e dezembro de 2016 (Último quadrimestre de 2016). Estes dados 599 e o presente relatório foram encaminhados pelo e-mail ao Conselho Municipal de 600 Saúde, para que os conselheiros disponham destes, digitalizados, podendo acompanhar DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 ATA – CMS 21 601 a explanação com maior facilidade. Relatando que referida apresentação passa 602 obrigatoriamente também pela Câmara Municipal, em cumprimento à Lei 603 Complementar – LC nº 141 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal 604 para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, 605 Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, a qual 606 estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas 607 de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de 608 governo (Prestação de contas quadrimestral). Prosseguindo, refere que a apresentação 609 do Relatório de Gestão está baseado na Resolução 459/2012. Cristiane Sisto demonstra 610 através de apresentação em Data show os indicadores, relatando haver 467 611 estabelecimentos de saúde (tanto Privados como SUS) no município de Dourados, 612 especificando nos gráficos a quantidade de clinicas, unidades hospitalares, Atenção 613 Básica, apoio de terapia diagnóstico entre outros, sendo em sua maioria pessoas físicas 614 com fins lucrativos (consultórios). Apresentou ainda os indicadores de saúde sobre a 615 cobertura populacional estimada de atenção básica e a cobertura populacional de saúde 616 bucal. A meta para 2016 seria de 70% de cobertura populacional de atenção básica e 617 80% de saúde bucal a nível Estadual e Nacional. As metas não atingidas serão 618 repactuadas para o ano seguinte (2017). O quadro subsequente demonstra indicadores 619 de quantas unidades de saúde tiveram notificação de violência doméstica, sendo 620 pactuado a meta de 14 unidades básicas, sendo atingido 7, um número abaixo do 621 estipulado. Justificado pela mesma, que os casos de violência doméstica/sexual 622 ocasionam desconforto na vítima que procura atendimento em hospitais, que 623 demonstram maior número de notificações desses casos. Sendo atingido o índice de 624 controle de Óbitos fetais e maternos em idade fértil no terceiro quadrimestre, 625 observando que no primeiro houve problemática em não atingir a meta por falta de 626 funcionários na Vigilância Epidemiológica. O indicador para o controle de óbitos por 627 dengue não foi possível, devido a epidemia ocorrida em 2016, porem ocorreu tentativas 628 observados nos dados destacados na apresentação. Ressaltando que apesar da epidemia 629 ocorrida, foi elaborada e implantada o Plano de Contingencia contra a Dengue 630 apresentada no Conselho Municipal, sendo assim finalizada a apresentação. Na 22 631 sequência da pauta, Marcelo Delessandro – Chefe do Núcleo de Auditoria apresenta os 632 indicadores da Auditoria. Esclarecendo que seria parte do SNA (Serviço Nacional de 633 Auditoria), sendo o Decreto n. 1.651, que o regulamenta, definindo a auditoria como 634 sendo a “análise prévia, concomitante ou subsequente da legalidade dos atos da 635 administração orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a regularidade dos 636 atos técnico-profissionais, praticados por pessoas físicas e jurídicas”. O art. 6º desse 637 Decreto, no §1º, estabelece o que compete ao SNA “a avaliação técnico -científica, 638 contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde – SUS, que será realizada 639 de forma descentralizada”. Descreve através de Data show, as visitas técnicas 640 realizadas pelos auditores nas unidades Hospitalares do Município de Dourados, sejam 641 elas privadas ou SUS. Citando a vistoria técnica realizada na unidade Hospital da Vida, 642 por este estar em Processo de Habilitação dos dez(10) leitos da UTI/INTENSICARE, 643 havendo parecer favorável por parte do Componente da auditoria, sendo então 644 encaminhado a União para dar prosseguimento ao processo de liberação. Prosseguindo 645 na explanação demonstra a visita técnica averiguando os leitos de UTI Neo, dispostos 646 em hospitais da rede privada como Hospital Santa Rita e Hospital Evangélico, que 647 diante da determinação judicial gerada a partir da denúncia do Ministério Público, o 648 município foi obrigado a comprar esses leitos, pois, o que se averiguou no processo, 649 fora que os leitos de UTI Neo existente no HU/UFGD não eram suficientes para 650 atender a demanda existente, assim, quando necessitar destes, ocupam-se os existentes 651 na rede privada, devendo os auditores médicos do Município e Estado ser acionados a 652 averiguarem, através de visitas técnicas e análise de prontuários, quando ocorrem essas 653 situações de compra de leitos de UTI Neo em rede privada, e se a cobrança efetuada 654 por estes hospitais está de acordo com as normas do SUS. Segundo a explicação de 655 Marcelo Delessandro, quando ocorrem essas internações, o Hospital da Rede Privada 656 encaminha o custo deste atendimento a SEMS, que por sua vez solicita a visita técnica 657 do Serviço de Auditoria antes de efetivar o pagamento. Demonstrou-se através da 658 exposição de dados técnicos, que a Visita Técnica nº 206 e nº 212 foram realizadas no 659 Hospital Evangélico, nº 208 e nº 213 – no Hospital Santa Rita e que, também foram 660 realizadas visitas técnicas de Auditoria para correção de Boletim de Produção 23 661 Ambulatorial e Boletim de Produção Ambulatorial individualizado de algumas 662 unidades de Saúde como da Chácara Caiuás (Visita Técnica nº 209), do Jardim 663 Carisma , Indapólis e altos do Indaiá. Relatando outra atividade rotineira da Auditoria 664 que seria a averiguação do Plano Operativo dos prestadores contratualizados, se as 665 metas pactuadas foram ou não cumpridas, tendo vistoriado neste objetivo as unidades 666 administradas pela FUNSAUD e o Hospital da Missão. Sendo realizado também uma 667 Visita Técnica para apurar o funcionamento e eficácia da Central de Regulação de 668 Leitos de Dourados, a pedido do Ministério Público, estando em fase de encerramento. 669 Marcelo Delessandro cita outra atividade rotineira do serviço de Auditoria que seria o 670 Controle de Estoque de Medicamentos Oncológicos fornecido pelo Estado, que o 671 município teria que fiscalizar semestralmente (Visita Técnica nº 211). O Serviço de 672 auditoria investiga as AIHs-(Autorização de Internação Hospitalar) bloqueadas dos 673 hospitais, demonstrada através da Visita Técnica nº 207, 214 e 219, Monitoramento dos 674 serviços de habilitações, ou em processos de habilitações, visitas técnica para 675 qualificação da unidade coronariana do Hospital Evangélico, entre outros. 676 Demonstrada as Produções apuradas pela Auditoria no quadrimestre: Ações de 677 prevenção e promoção de Saúde, Procedimentos com finalidades diagnosticas, 678 Procedimentos Clínicos (fisioterapia, Consultas clinicas, etc.), Produção de Atenção 679 Básica, Produção de Média complexidade e alta complexidade. O total da Produção 680 ambulatorial Valor SUS apresentado foi de 7.275.432,13(sete milhões duzentos e 681 setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos). Os dados 682 estatísticos são entregues aos conselheiros através de copias e da apresentação de 683 gráficos para análise do Pleno. Não sendo justificados o porquê de aumento de 684 produções ocorridas ao longo do quadrimestre, podendo ter ocorrido o aumento destes 685 por finalizações de contratos entre outros. Prosseguindo com o comparativo de 686 internações ocorridas e seus custos, esclarecendo que muitas vezes pode ocorrer 687 quantidade maior de internações sem, no entanto, haver custo alterado. Todavia, cita o 688 exemplo do Evangélico e do Hospital da Vida onde a taxa de internações é baixa se 689 comparado com o HU/UFGD, porém o custeio destas é alto por se tratar de Alta 690 complexidade. O custo de produção referente às internações SUS do Hospital 24 691 Evangélico apresentou o valor de 2.408.017,40 (dois milhões quatrocentos e oito mil 692 dezessete reais e quarenta centavos). Marcelo Delessandro informa que encaminhará as 693 recomendações assim como o relatório das produções no e-mail dos Conselheiros, 694 finalizando a apresentação. A Presidente do Conselho se faz presente a partir deste 695 momento na reunião, relembra sobre a reunião de amanhã solicitando a presença dos 696 conselheiros. Na sequência, Antônio Carlos Quequeto apresenta explanação sobre 697 indicadores financeiros que são retirados do site da SIOPS – que é o sistema 698 informatizado, de alimentação obrigatória, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, 699 instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e 700 disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde 701 dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e 702 monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, 703 Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes 704 Legislativos e dos Tribunais de Contas. É no SIOPS que gestores da União, estados e 705 municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas 706 declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de 707 ASPS (Ações e Serviços Públicos em saúde). Antônio Carlos Quequeto inicia sua 708 apresentação através de demonstração de gráficos por meio de uso do Data show, 709 distribuindo copias dos dados orçamentários dando inicio a apresentação ao pleno. 710 Antônio Carlos relata que a Receita Total do município no ano de 2016 foi de 789 711 milhões, sendo este valor uma composição dos impostos do município e as 712 transferências intragovernamentais de outros entes que inclui o Estado(ICMS) e União. 713 Sendo a receita principal da União destinada à saúde, educação e ao FPM – 714 participação de imposto de renda e IPI. Destes recursos intragovernamentais, 24% são 715 destinados para a saúde do município de Dourados. Prosseguindo Quequeto demonstra 716 através de dados estatísticos os valores das transferências aos conselheiros, 717 participando a estes cópias dos números e percentuais. As despesas totais com saúde 718 por habitantes e os gastos com Serviços de Ações Públicas de Saúde somaram 211 719 milhões por período, sendo R$ 982,66 por habitante, relembrando que esse gasto não 720 seria computado somente para Dourados, mas também para a micro e macrorregião. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.405 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 752 Consorcio Intermunicipal de Saúde (CISMEPAR), organizando o sistema único de ATA – CMS 753 saúde dentro da área de jurisdição dos municípios consorciados com a implantação de 754 serviços assistenciais de média complexidade. O intuito do consorcio foi o de viabilizar 25 721 Antonio Carlos Quequeto prossegue discriminando os custos com medicamentos, 722 hospitais e atenção básica de saúde, todos detalhados na apresentação em data show 723 vista pelos conselheiros e em copia entregue a cada representante do pleno, para 724 compreensão da divisão orçamentaria determinada pela União que são divididas em 725 diversas subfunções. Exemplificando o caso da Secretaria de administração, esta não 726 pode ser locada a uma subfunção especifica, visto esta ter que contemplar o todo. 727 Antonio Carlos Quequeto solicita que os conselheiros possam acompanhar no processo 728 de gastos, demonstrado na planilha, as transferências para custear as despesas totais do 729 município com a saúde, foi da ordem de 116 milhões, sendo que estas são advindas de 730 receitas que vem de fora de Dourados e de recursos próprios que são aplicados. A 731 participação do município aplicada teria que obedecer a constituição Federal de 1988 e 732 a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 em seu art. 7º, onde se estabelece 733 que os Municipios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços 734 públicos de saúde, no mínimo, 15%( quinze por cento )da arrecadação de impostos a 735 que se refere o art.156 e dos recursos que tratam o art. 158. Todavia, segundo 736 Quequeto, foram aplicados 23%, 8% a mais do recomendado, para aplicação na saúde. 737 Através das apresentações subsidiadas pelas planilhas, tabelas e quadros, o mesmo 738 demonstrou a previsão orçamentaria para o terceiro quadrimestre, demonstrando ao 739 Pleno de onde vem os recursos e onde estão sendo realizados os investimentos por 740 bloco. Os dados apresentados demonstram o gasto maior com a media e alta 741 complexidade, sendo que a aplicação de recursos próprios utilizados pelo município 742 foram maiores do que o preconizado. Rosangela Midori observa que muitos destes 743 custos demonstrados anteriormente em quadro de despesas de saúde por população, não 744 possuem discriminações dos custeios que envolvem os municípios da macro e micro 745 região, pois por trabalhar na administração de área hospitalar e unidade de pronto 746 atendimento atenta se para o crescimento da assistência prestada a essas regiões. 747 Quequeto referindo-se a PPI (Programação Pactuada e Integrada da Assistência a 748 Saúde), concernente a parcelas destinadas ao atendimento da população, e diante a 749 participação dos municípios da macro e micro região, coloca que em sua visão, não tem 750 ocorrido sistematicamente essa participação, tendo assim que ser revista a PPI. 751 Rosangela Midori exemplifica o caso de uma cidade no Paraná, Londrina, que criou um 752 Consorcio Intermunicipal de Saúde (CISMEPAR), organizando o sistema único de 753 saúde dentro da área de jurisdição dos municípios consorciados com a implantação de 754 serviços assistenciais de média complexidade. O intuito do consorcio foi o de viabilizar 755 o atendimento na área de especialidade com resolubilidade e rapidez administrativa, 756 além de formar parceria com a Secretaria de Estado para administrar hospitais 26 755 o atendimento na área de especialidade com resolubilidade e rapidez administrativa, 756 além de formar parceria com a Secretaria de Estado para administrar hospitais 757 estaduais. Quequeto compreende a importância do processo da organização do 758 município de Londrina com as demais municipios. Aurea Florêncio questiona se a 759 noticia veiculada na mídia de falta de repasse seria vinculado ao que fora apresentado. 760 A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Berenice Machado, esclarece que 761 conjuntamente com o Conselheiro Genivaldo Dias, tem participado ativamente da 762 problemática apresentada de falta de recursos, onde o município tem gasto muito mais 763 com a saúde da população douradense e das regiões do cone sul, tendo agendado 764 reuniões com secretário de saúde de diversos municípios para o questionamento da 765 participação destes, haja vista a sobrecarga de Dourados como Gestão plena. Quequeto 766 acredita que se o município não encontrar-se credenciado deveria ser desvinculado da 767 assistência ofertada. Como exemplo, cita o caso do HU, que se encontra com parcelas 768 atrasadas, não repassadas pelo Estado. Segundo Quequeto, não é responsabilidade do 769 município assumir despesas pelo não repasse do governo estadual, sendo que, no 770 entanto, acaba por assumir para não prejudicar o paciente. A presidente do Conselho 771 Municipal de Saúde, Berenice Machado, relata que desejaria que estas informações 772 fossem destinadas com maior frequência ao Conselho Municipal, para que pudesse 773 apresentar e pleitear aos órgãos e secretaria Estadual o auxílio para Dourados. A 774 mesma pontua que por Dourados ser considerado Gestão plena, há certo desarranjo por 775 parte do Estado, que coloca responsabilidade exacerbada sobre o município. Berenice 776 coloca para o representante da Secretaria de Saúde, que há o desejo por parte do 777 Conselho Municipal de maior proximidade para com as diversas esferas municipais 778 para uma relação mais saudável e adequada, com melhoria da atenção básica 779 praticamente esquecida em Dourados e região. Quequeto acredita que devido a 780 demanda advinda da macro e micro região prioriza-se a media e alta complexidade que 781 conforme já citara não recebera os repasses adequados do Estado havendo necessidade do municipio dispensar auxilio atráves de recursos pr6prios . Ap6s todos os esclarecimentos e apontamentos, foi colocada em votação o item III, apresentados por slides, materiais gráficos, dados do SIOPS, distribuido ao Plenário. Participaram das apresentações Cristiane Sisto, Antonio Carlos Quequeto do Setor Financeiro , Marcelo Delessandro da Auditoria Municipal, tudo a luz da Lei 141/2012, sendo aprovada por unanimidade , a apresentação do Relatório do 3° Quadrimestre de 2016 e a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados referente o ano de 2016. Berenice Machado agradece a presença de todos e encerra a reunião as doze horas e quarenta e oito minutos. 751 Rosangela Midori exemplifica o caso de uma cidade no Paraná, Londrina, que criou um 27 MOPER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada Rua Hayel Bon Faker nº 2.435, Jardim São Pedro, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROJUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação e de Operação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada Rua Hayel Bon Faker nº 2.439, Jardim São Pedro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANUSA MITIKO HITOMI 99513129129187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Fotocópias, localizada na Rua Ponta Porã, 2603, Sala 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 26 773 apresentar e pleitear aos órgãos e secretaria Estadual o auxílio para Dourados. A 774 mesma pontua que por Dourados ser considerado Gestão plena, há certo desarranjo por 775 parte do Estado, que coloca responsabilidade exacerbada sobre o município. Berenice 776 coloca para o representante da Secretaria de Saúde, que há o desejo por parte do 777 Conselho Municipal de maior proximidade para com as diversas esferas municipais 778 para uma relação mais saudável e adequada, com melhoria da atenção básica 779 praticamente esquecida em Dourados e região. Quequeto acredita que devido a 780 demanda advinda da macro e micro região prioriza-se a media e alta complexidade que GUMERCINDA MARQUES LEÃO DO PRADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de BAR, RESTAURANTE E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 6.980, Jardim Márcia, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO DE RADIOLOGIA GRANDE DOURADOS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA, localizada na Rua João Vicente Ferreira, n° 2413, Vila Planalto, CEP-79.825-020, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lima & Lima Educacional Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização ambiental (AA) para atividade de graduação e pós graduação (EAD), localizada na Av. Marcelino Pires, 2311 ( fundos) – Centro– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 771 Municipal de Saúde, Berenice Machado, relata que desejaria que estas informações 772 fossem destinadas com maior frequência ao Conselho Municipal, para que pudesse EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL 757 estaduais. Quequeto compreende a importância do processo da organização do 758 município de Londrina com as demais municipios. Aurea Florêncio questiona se a EXTRATO – PREVID 759 noticia veiculada na mídia de falta de repasse seria vinculado ao que fora apresentado. 760 A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Berenice Machado, esclarece que 761 conjuntamente com o Conselheiro Genivaldo Dias, tem participado ativamente da 762 problemática apresentada de falta de recursos, onde o município tem gasto muito mais 763 com a saúde da população douradense e das regiões do cone sul, tendo agendado 764 reuniões com secretário de saúde de diversos municípios para o questionamento da 765 participação destes, haja vista a sobrecarga de Dourados como Gestão plena. Quequeto 766 acredita que se o município não encontrar-se credenciado deveria ser desvinculado da 767 assistência ofertada. Como exemplo, cita o caso do HU, que se encontra com parcelas 768 atrasadas, não repassadas pelo Estado. Segundo Quequeto, não é responsabilidade do 769 município assumir despesas pelo não repasse do governo estadual, sendo que, no 770 entanto, acaba por assumir para não prejudicar o paciente. A presidente do Conselho EXTRATO DE EMPENHO Nº. 067/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA PROCESSO: nº 009/2021/PreviD, Dispensa de Licitação nº 006/2021/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 143000 Ficha 2.349 VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) DATA DO EMPENHO: 30/04/2021 FISCAL: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Fernando de Abreu Pinto THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente

share