DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 440, DE 17 DE JUNHO DE 2021. “Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2005, que trata da isenção e imunidade extensiva ao IPTU.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no artigo 182, inciso VII da Lei Complementar nº 071 de 29 de dezembro de 2003 e posteriores alterações; D E C R E T A: Art. 1º. A isenção prevista no art. 182, VII, da Lei Complementar nº 071/2003, extensiva ao IPTU de imóveis prediais locados destinados a Templos religiosos de qualquer culto depende, para concessão, do preenchimento dos seguintes requisitos: § 1º. Para a concessão do benefício exigir-se-á requerimento prévio de solicitação da isenção assinado por representante legalmente autorizado, instruído com a cópia reprográfica dos seguintes documentos: I. Cópia do carnê de IPTU do exercício para o qual se pretende o benefício; II. Escritura, matrícula imobiliária ou contrato de compromisso de venda e compra do imóvel; III. Ata constitutiva da entidade religiosa e respectivo estatuto devidamente registrados em órgão competente; IV. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. V. contrato de locação firmado pela entidade religiosa, há pelo menos 12 (doze) meses, e de conformidade com a Legislação Civil; VI. Indicação de que a entidade locatária é a responsável pelo pagamento do tributo. § 2º. O benefício fiscal somente será concedido após vistoria no imóvel, a ser realizada por autoridade competente. § 3º. O benefício fiscal de isenção para templos locados incidirá sobre o imóvel ou a fração destinada a culto religioso e enquanto vigente o contrato de locação, obrigando-se a entidade religiosa a comunicar ao Poder Público a revogação contratual, sob pena de responder administrativa e judicialmente pelos débitos eventualmente existentes, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Art. 2º. A isenção para templos locados será suspensa imediatamente quando constatada uma das seguintes ocorrências: I – caso o beneficiário venha a sublocar o imóvel; II – seja dada outra finalidade de uso ao imóvel ou fração locado; III – seja descumprida quaisquer obrigações acessórias previstas na legislação vigente; IV – seja apurado que o requerimento de isenção foi instruído com documentos inidôneos ou forem prestadas informações falsas ou incorretas, sem prejuízo das medidas penais cabíveis. Art. 3º. Para os efeitos deste artigo, entende-se culto como toda e qualquer reunião de natureza religiosa, realizada em local de acesso público, destinado especificamente a esse fim, excluídos os cultos isolados e ocasionais. Art. 4º. A isenção indicada neste decreto alcança tão somente o IPTU, não sendo extensivas a outros tributos porventura existentes. Art. 5º. Salvo disposição específica em contrário, todos os pedidos de isenção deverão ser protocolados até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de extemporaneidade. Art. 6º. A hipótese de isenção prevista neste Decreto não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias previstas em leis, decretos ou regulamentos municipais, em especial quanto ao planejamento urbano, perturbação do sossego público ou quaisquer outros motivos de relevante interesse público. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.437 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 - 13 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 PORTARIA Nº 31/CORR/GMD/2021 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2021, de natureza contraditória, para apurar fatos contidos no Memorando nº 15/OP/GMD/2021 do Departamento Operacional a este Órgão Correcional, por ter, servidor desta Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XVI; e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso XIV, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s). Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e LUIZ SÉRGIO GABRIEL, matrícula nº 440311 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos documentos constantes do referido Memorando, bem como daqueles pertinentes à instrução correcional referentes aos fatos em apuração. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Junho de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 052/2021/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, do quadro efetivo do PreviD, matrícula n.º 8, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, 18 (dezoito) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 25/05/2021 a 11/06/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2021. Dourados-MS, 16 de junho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício n.º 044/2021/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia concedida a Oseno Gois de Figueiredo” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 31 de julho de 2020, o benefício de pensão vitalícia de Oseno Gois de Figueiredo, concedido nos termos da Portaria nº1082/2011 de 04 de novembro de 2011; publicada no Diário Oficial do Município - Ano XIII – Nº 3.115, em 04 de novembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de julho de 2020. Dourados-MS, 16 de junho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO Diretora financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº. Cd/06/945/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANA ALMIRAO SOBREIRA SARACENI, matricula funcional nº 114774968-1, cargo de Cirurgião Dentista, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com o servidor JURANDIR FERNANDO DO NASCIMENTO CABRAL, matrícula 412886-1, cargo de Cirurgião Dentista, com ônus para as origens, pela data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 366/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/946/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JÉSSICA BENITES TARLEI, matrícula funcional nº 114772217-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Aparecida Cristiane da Silva Nunes, matrícula 60111-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 417/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/947/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILAÇA, matrícula funcional nº 114772198-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a servidora Talita Ananias Ferreira Rocha, matrícula 7735, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 418/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 Resolução nº. Cd/06/948/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PÂMELA ROSIELE DA SILVA ARAÚJO, matrícula funcional nº 114772235-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Amambai-MS, em contrapartida com a servidora MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA, matricula 19533-1 Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 420/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/949/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES, matrícula funcional nº 114772221-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ, matricula 5393-1 Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 421/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/950/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZILENE BERNARDINO CAVALLO, matrícula funcional nº 114772155-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora FERNANDA MOREIRA BENTO, matricula 46259-1 Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 422/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/951/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO, matrícula 3009-1 Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 423/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/952/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA CECÍLIA ARGUELHO ROCHA, matrícula funcional nº 114765956-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora PRISCILA ELAINE FLORENTINO, matricula 1082 Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 424/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/953/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula funcional nº 114766576-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA, matrícula 1084-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 425/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 Resolução nº. Cd/06/954/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS, matrícula funcional nº 114771626-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora TANIA MARIA BEZERRA DE SOUZA, matrícula 2461, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 426/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/955/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANA STEFANES, matrícula funcional nº 114772156-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Física, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora FÁBIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA, matricula 3016-01, Professora de Educação Física, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 427/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/956/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal MARISA MARTINS DA COSTA, matrícula funcional nº 114772212-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora KÁTIA ANTÔNIA AMARAL SOARES, matricula 2113-01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 428/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/957/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA GOMES, matrícula funcional nº 114772089-12, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora MARINALVA DOS SANTOS PRATES, matricula 2162-01, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 429/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/958/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO, matrícula funcional nº 114765775-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora KÁTIA ANTÔNIA AMARAL SOARES, matricula 2113-01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 430/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/959/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal CECILIA GLEIDE GOMES COSTA, matrícula funcional nº 114774978-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDÃO, matricula 354401, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 431/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 Resolução nº. Cd/06/960/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA, matrícula funcional nº 114772379-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA, matricula 9952577-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 432/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/961/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLEI GONCALVES, matrícula funcional nº 114772224-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI, matricula 9953122-1 Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 433/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/962/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIELY GOMES DE LIMA, matrícula funcional nº 114772218-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS, matrícula 411876/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 435/2021/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/963/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER as Servidoras Públicas Municipais SAMARA GRATIVOL NEVES, matrícula funcional nº 114772195-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora MICHELI MARIA SENA DE SOUZA, matricula 203901, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 436/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/964/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE, matrícula funcional nº 114772271-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 414159/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 434/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 EXTRATO DE EMPENHO N° 1607/2021. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Papel Maq Móveis para Escritório Ltda - EPP CNPJ: 05.646.473/0001-84 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2021 OBJETO: Aquisição de cadeiras de digitador, objetivando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 5.150,00 (Cinco mil, cento e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 17/06/2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1608/2021. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - EPP CNPJ: 03.812.685/0001-69 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2021 OBJETO: Aquisição de colchões, objetivando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 7.550,00 (Sete mil, quinhentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 17/06/2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 107/2021/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Fernando Rodrigues da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento de criança e adolescente provisório oferecido em unidades residenciais (com capacidade máxima de 10 crianças em cada unidade), nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/ cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), que vivem em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro de cofinancimento de 35 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 87.528,00(oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo mensal o valor de R$7.294,00(Sete mil, duzentos e noventa e quatro reais), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1229– Fonte: 182000 5. VIGÊNCIA: 01 Maio de 2021 a 30 de abril de 2022 6. EMPENHO: Nº 303 de 17/06/2021 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 108/2021/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Fernando Rodrigues da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento de criança e adolescente provisório oferecido em unidades residenciais (com capacidade máxima de 10 crianças em cada unidade), nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/ cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), que vivem em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro de cofinancimento de 35 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 142.800,00(Cento e quarenta e dois mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo mensal o valor de R$11.900,00(Onze mil, novecentos reais), recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1220– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 01 Maio de 2021 a 30 de abril de 2022 6. EMPENHO: Nº 302 de 17/06/2021 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO. CNPJ: 32.314.972/0001-47. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 070/2020 - Ata de Registro de Preços nº 010/2021. OBJETO: Aquisição de materiais de informática, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 070/2020 - Ata de Registro de Preços nº 010/2021 - constante do Processo de Licitação nº 171/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.990,00 (onze mil novecetnos e noventa reais). DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 013/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVADO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AURELIO DE ALMEIDA FARIA - ME CNPJ n° 01.527.530/0001-55 Valor total: R$ 17.410,00 (Dezessete Mil Quatrocentos e Dez Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 005/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 17 de Junho de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 050/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS CLINICA HOSPITALAR E EXTENSORES DE TORNEIRAS PARA O CENTO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DA VIDA, PARA ATENDER ASSIM AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: NOVA FURKIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ n° 12.591.102/0001-08 Valor total: R$ 343,76 (Trezentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos) DC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA CNPJ n° 12.053.056/0001-93 Valor total: R$ 78,56 (Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 031/2021. As despesas para a presente contratação correrá por conta do Contrato de Gestão Nº001/2014 ou outro documento celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Junho de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 052/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE HASTE FLEXIVEL (MATERIAL NÃO PADRONIZADO PELO SUS) PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JOÃO CLEBER DA SILVA FERREIRA (12 ANOS), QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI. CNPJ n° 03.916.634/0001-87 Valor total: R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 033/2021 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 14 de Junho de 2021 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2021 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 837/2021 43444 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Favorino Correia, Q-03, L-06/Conj. Hab Terra Roxa 838/2021 43429 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Favorino Correia, Q-03, L-10/Conj. Hab Terra Roxa 981/2021 46088 Andrea Pereira Mendes Rua General Osorio, Q-05, L-09/Jardim Nana 942/2021 6988 Antonio Antunes Bittencourt Rua João Alves Rocha, Q-12, L-28/Parque Monte Carlo 943/2021 6987 Antonio Antunes Bittencourt Rua João Alves Rocha, Q-12, L-27/Parque Monte Carlo 944/2021 6985 Antonio Antunes Bittencourt Rua João Alves Rocha, Q-12, L-25/Parque Monte Carlo 945/2021 6984 Antonio Antunes Bittencourt Rua João Alves Rocha, Q-12, L-24/Parque Monte Carlo 946/2021 6983 Antonio Antunes Bittencourt Rua João Alves Rocha, Q-12, L-23/Parque Monte Carlo 947/2021 6998 Antonio Antunes Bittencourt Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-10/ Parque Monte Carlo 948/2021 6989 Antonio Antunes Bittencourt Rua Coronel José Antonio Alves Marcondes, Q-12, L-04/Parque Monte Carlo 949/2021 6990 Antonio Antunes Bittencourt Rua Coronel José Antonio Alves Marcondes,, Q-12, L-03/Parque Monte Carlo 953/2021 6986 Antonio Antunes Bittencourt Rua João Alves Rocha, Q-12, L-26/Parque Monte Carlo 623/2021 55819 Antonio Bosco Rua Joaquim Alves Taveira, Q-8A, L-09/Vila Planalto 966/2021 60016 Antonio Nakamura Rua Mato Grosso, Q-19, L-F/Centro 983/2021 83305 Brian Davanco Mazotti Rua Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/Parte Chacara 880/2021 2915 Celia Ventura Duarte Fernandes Rua Manoel João Ferreira, Q-49, L-14/Altos do Indaiá 984/2021 91196 Diogo Carneiro Mesquita Rua Alice Light Martins, Q-03, L-05/Residencial JAtey 1000/2021 88270 Edvania de Oliveira Neves e outros Rua 2, Q-31, L-20/REs. Harrison de Figueiredo II 882/2021 89342 Emerson dos Reis Pinheiro e outros Rua Santa Fé, Q-26, L-17/Residencial Santa Fé 866/2021 104553 Enio Gomes do Nascimento Rua Jaburu, Q-18, L-03/Residencial Esplanada 968/2021 23418 Espolio Adelina Rigotti Rua Silidonio Verão, Q-106, L-26/Jardim Água Boa 488/2021 80256 Espolio de Flavio Cersozimo de Souza Rua Guanabara, Q-00, L-00/Chacara Parte 999/2021 90075 Geni Ananias Rua DA 17, Q-33, L-13/Dioclécio Artuzi II 971/2021 91823 Glauce Gaspar da Silva Scoca e outros Rua Martin Eberhart, q-05, l-03/Novo Parque Alvorada 994/2021 45132 Ilma Santana Rua Audelino Garcia Camargo, Q-113, L-13/ Jardim Agua Boa 970/2021 8013 Jaqueline Matos de Oliveira Rua Manoel Santiago, Q-02, L-22/Jardim Itaipu 1005/2021 14185 Jardim Santa Brigida Comal Imob. LTDA Rua Clovis Cersozimo de Souza, Q-15, L-24/Js. Santa Brigida 531/2021 24849 José Ferreira do Nascimento Rua Iracema, Q-14, L-17/Vila Vista Alegre 980/2021 31581 José Lisboa do Nascimento Rua 20 de Dezembro, Q-173, L-13/Jardim Água Boa 527/2021 60629 José Marques de Souza Rua 1º de Abril, Q-01, L-14/Vila Vieira 489/2021 40814 Keiko Nishikawa Rua Alegrete, Q-13, L-24/Bairro Joquei Clube 993/2021 47540 Lidia Fernandes Rua Rio Brilhante, Q-98, L-16/Jardim Água Boa 486/2021 59488 Lidio Figueira da silva Rua Silidonio Verão, Q-13, L-08/Vila Erondina II 995/2021 48121 Luiz Augusto e Antonia Rizzo Bonato Rua Vilso Gabiatti, Q-173, L-12/Jardim Água Boa 487/2021 20040 Lurdes de Fatima Farias Rua Da Liberdade, Q-05, L-05/Jardim Londrina 969/2021 8108 Marcus Thierry Lino Silva Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim 539/2021 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e outros Rua Ildefonso Pedroso, Q-43, L-11/Parque dos Jequitibás 1006/2021 18811 Maria Salete dos Santos Rua José Floriano de Freitas, Q-46, L-02/Jardim Canaã I 992/2021 24075 Mario Marsal Nakamura Rua Bela Vista, Q-140, L-14/Jardim água Boa 972/2021 2349 Pedro Fernandes da Silva Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/Altos do Indaiá 998/2021 90073 Sandra Andreia Castelli Pinheiro e outros Rua Ana Tereza Dávila de Souza, Q-33, L-11/REs. Deoclecio Artuzi II 569/2021 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Parque dos Jequitibás 935/2021 88814 Vinicius Rotermel Grando Rua Bom Pastor, Q-01A, L-06/Res. Santa Fé Dourados, 15 de Junho de 2021 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2021 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3019/2021 79478 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - Eireli Rua Cabral, Q-11, L-17/Residencial Oliveira II 1951/2021 9633 Adria Alice Ribeiro Rua Thereza Magro Machado, Q-24, L-15/ Parque Monte Carlo 2132/2021 43444 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Favorino Correia, Q-03, l-06/Conjunto Habitacional Terra Roxa 2143/2021 31739 Alba Eloisa Souza Ribeiro Rua José Ribeiro da silva, !-24, L-08/Jardim Canaã III 2880/2021 40857 Allan Volobueff Noriler e outros Rua Altamira, Q-29, L-24/Joquei Clube 2815/2021 8040 Anderson Palma Rua General Camara, Q-16, L-18/Jardim Girassol 2731/2021 101606 Andrea Carvalho de Lima Rua Arthur Frantz, Q-85, L-17A/Parque Alvorada 2708/2021 8751 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Parque Alvorada 2452/2021 12339 Antonio Franco da Rocha Rua Wanilton Finamore, Q-03, L-03/Vila Icassati 2201/2021 40951 Antonio Guerreiro do Vale Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-21/ Jardim Joquei Clube 2489/2021 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilho Rua 20 de Dezembro, Q-164, L-13/Jardim Agua Boa 1745/2021 3133 Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira Rua Eisei Fujinaka Q-23, L-09/Altos do Indaiá 2736/2021 9486 Astolfo Lopes Cançado Netto e outros Rua Arthur Frantz, Q-87, L-09/Parque Alvorada 2553/2021 29910 Ataulfo Ferreira de Oliveira Rua Maneco de Melo, Q-31, L-11/Parque Nova Dourados 2881/2021 29910 Ataulfo Ferreira de Oliveira Rua Maneco de Melo, Q-31, L-11/Parque Nova Dourados 2586/2021 35757 Ayao Yokot e outros Rua Guanabara, Q-02, L-01/Jardim João Paulo II 2863/2021 13613 Barbara Thaissa Greszuck dos santos e outros Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-04/Vila Esperança 2864/2021 13614 Barbara Thaissa Greszuck dos santos e outros Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-05/Vila Esperança 2419/2021 40975 Bendito Roberto da Silva Rua Assai, Q-28, L-04/Jardim Joaeui Clube 2734/2021 9453 Carlos Roberto Cunha Rua Arthur Frantz, Q-86, L-06/Parque Alvorada 2756/2021 8436 Carlos Roberto Cunha Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-03, L-15/Vila São José 2740/2021 115755 Celia Regina Muraoka Silveira e outros Rua Pedro Celestino, Q-01, L-5A/Chacara Flora 2159/2021 30787 Cintia Cristina Cruz e outros Rua 20 de Dezembro, Q-164, L-12B/Jardim Agua Boa 1498/2021 73128 Clovis Lacerda Charão e outros Rua Alameda Dourados, Q-14, L-09/Jardim Monaco 2551/2021 41734 Comercio Representações e Corretagens Enterprise Rua Maneco de Melo, Q-32, L-24/Parque Nova Dourados 2590/2021 4928 Daniel Ribas da Cunha e outros Rua Antonio de Carvalho, Q-D, L-01/chácara Parte 53 2891/2021 27390 Darci Seixas Lemos Rua Dom Pedro II, Q-176, L-09/Vila Industrial 2555/2021 37232 Diorgenio Barreto Rua Guaabara, Q-30, L-A/Jardim João Paulo II 2428/2021 40986 Edivaldo Pereira da Silva Rua Alfenas, Q-23, L-15/Jardim Joquei Clube 2445/2021 43308 Edivaldo Perentel Fabro Edivaldo Perentel Fabro 2703/2021 8735 Ednaldo Machado Rodrigues Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-20/ Parque Alvorada 2860/2021 91882 Eduardo Berton Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-08, L-08/ Novo Parque Alvorada 2583/2021 91502 Eduardo Gimenes Carneiro Rua Sinézio de Matos, Q-02, L-27/Jardim Porto Belo 2695/2021 9195 Eliane Martins Muniz Lemes Rua Martin Eberhart, Q-69, L-18/Parque Alvorada 2713/2021 9290 Eliane Martins Muniz Lemes Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-77, L-16/ Parque Alvorada 2831/2021 3966 Elizio Brites Rua Pedro Celestino, Q-02, L-11/Jardim Bara 2209/2021 38744 Elza dos Santos Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-89, L-20/ Parque das Nações II 2403/2021 41048 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Rua Assai, Q-27, L-15/Joquei Clube 2181/2021 30220 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Salviano Pedroso, Q-18, L-12/Parque dos Coqueiros 2885/2021 33112 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua das Macieiras, Q-37, L-18/Jardim Colibri 2909/2021 30539 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/Parque dos Jequitibás 2921/2021 31417 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-20, L-21/Parque dos Jequitibás 2942/2021 29610 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-08, L-04/ Parque dos Jequitibás 2212/2021 34826 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-36, L-07/Jardim Guaicurus 2184/2021 30121 Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Esthon Marques, Q-17, L-03/Parque dos Coqueiros 2202/2021 40950 Empreendimentos Imobiliarios rigotti LTDA Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-20/ Jardim Joquei Clube 2481/2021 34599 Empreendimentos Imoibliarios Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-21/Jardim Guaicurus 2870/2021 49832 Empresa de Energia Eletrica MS Enersul Rua Marcio Paiva, Q-16, L-01/Parque do Lago II 2724/2021 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Rua Arthur Frantz, Q-81, L-25/Parque Alvorada 2180/2021 14330 Espolio de Anísio de Barros Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-18, L-05/Jardim Monte Líbano 2585/2021 80062 Espolio de Felicio Marchetti Rua Natal, Q-02, L-07/Jardim Parati 2859/2021 37699 Espolio de filomeno João Pires Junior Rua Peru, Q-8A, L-01/Parque das Nações I 2548/21021 42577 Espolio de Jovaldo Luiz Carniel Rua Constancio Luiz da Silva, Q-39, L-08/ Jardim Água Boa 2446/2021 16336 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Oliveira Marques, Q-01, L-01/Jardim Leste 2806/2021 8032 Espolio de Milton Milan Rua Floriano Peioto, Q-15, L-11/Jardim Girassol 2807/2021 8033 Espolio de Milton Milan Rua Floriano Peioto, Q-15, L-12/Jardim Girassol 2951/2021 30470 Euclides Malacrida Neto Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-21/ Parque dos Jequitibás 2952/2021 30469 Euclides Malacrida Neto Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-20/ Parque dos Jequitibás 2953/2021 30468 Euclides Malacrida Neto Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-19/ Parque dos Jequitibás 2954/2021 30467 Euclides Malacrida Neto Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-18/ Parque dos Jequitibás 2955/2021 30466 Euclides Malacrida Neto Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-17/ Parque dos Jequitibás 2208/2021 47434 Fabiano Gomes de Souza Uemura Rua Presidente Vargas, Q-105, L-00/Centro 2188/2021 57649 Faustino Alves Cabreira Rua Monte Alegre, Q-14B, L-05/Jardim Maracanã 2417/2021 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei clube 2542/2021 2185 Gemano Arguelho Rua Eikishi Sakaguti, Q-66, L-13/Altos do indaiá 2847/2021 8167 Genivaldo Corre Rua Ipiranga, Q-05, -06/Residencial Ypacarai 2965/2021 30612 Gessy da Silva Dias Rua G. M. Helena Recalde, Q-19, L-03/ Parque dos Jequitibás 2178/2021 30626 Gildete Delmondes de Souza Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-20, L-01/ Parque dos Jequitibás 2190/2021 33598 Gladson Borges de França Rua Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim Colibri 2801/2021 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva e outros Rua Iguassu, Q-07, L-01/Jardim Girassol 2802/2021 7822 Guilherme Frederico Rojas Silva e outros Rua Iguassu, Q-07, L-02/Jardim Girassol 2476/2021 15832 Helio Congro Filho e outros Rua Aniba Pavão, Q-17, L-06/alto das Peimaveras 2861/2021 30437 Henry Minh Dinh Tien Rua Esthon Marques, Q-08, L-11/Parque Nova Dourados 880/2021 36042 Ilauro de Souza Rua Cezario Domingues Peres, Q-13, L-11/ vila Ubiratan 2448/2021 70595 Irineu Giacometti e esposa Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L-10/ Jardim Yoshikawa 2449/2021 70596 Irineu Giacometti e esposa Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L-10/ Jardim Yoshikawa 2698/2021 8645 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/Parque Alvorada 2398/2021 40853 João :Honorio de Souza e outros Rua Altamira, Q-29, L-20/Jardim Joquei clube 2744/2021 8364 Jorge Antonio Rosseti Otero Rua Susana Cortes Schultz Hamester, Q-05, L-07/Chacara Flora 1905/2021 88894 José Geraldo da Silva e outros Rua Reinaldo Bianchi, Q-04, L-06/Santa Fé 2745/2021 8363 José Jaimr da Silva Rua Franco Cinato, Q-05, L-08/Chácara Flora 2057/2021 125670 José Jair Caires Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-60, L-A11/ Parque Residencial Pelicano 2421/2021 41157 José Moreira da Silva e outros Rua Aimores, Q-21, L-14/Jardim Joquei Clube 2816/2021 8044 José Valdinei Martello Rua Floriano Peixoto, Q-16, L-22/Jardim Girassol 2416/2021 41150 José Wanderley da Silva Rua Aimorés, Q-04, L-05/Joquei Clube DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2164/2021 39593 Josemir Vargas dos Santos Rua Andrelina Vilela dos Reis, Q-93, L-02/ Parque das Nações II 2454/2021 83207 Juliane Fonseca Garcia Rua Hiran Pereira de Mattos, Q-04, L-N/ Chacara Parte 108 2968/2021 30549 Kamila Tiemi Kobo dos Reis Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-15, L-09/ Parque dos Jequitibás 2655/2021 122893 Kelly Ribas Dalla Barba Rua Ranulfo Saldivar, Q-31, L-B2/Parque Alvorada 1815/2021 92052 Leonildo Pretti Junior e outros Rua Ranulfo Saldivar, Q-17, L-12/Novo Parque Alvorada 1816/2021 92051 Leonildo Pretti Junior e outros Rua Ranulfo Saldivar, Q-17, L-11/Novo Parque Alvorada 800/2021 59890 Lindamar Selau dos Santos Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-31, L-P/K/L/ Centro 2387/2021 104399 Luiz Teodoro de Souza e outros Av. Esplanada, q-13, L-18/Residencial Esplanada 2426/2021 40815 Magali Aparecida Castro Costa e outros Rua Altamira, Q-13, L-01/Joquei Clube 2846/2021 20450 Marcia Leticia de Oliveira Lopes Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-06/Jardim Maringá 2173/2021 57353 Margarida Sarati Benites Rua Dom João Vi, Q-27, L-05/Jardim Piratininga 2406/2021 41152 Maria Alves Gomes Rua Aimores, Q-04, L-07/Jardim Joaqui Clube 2840/2021 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e outros Rua Balbina de Matos, Q-04, L-02/Vila Matos 2588/2021 35515 Maria de Nazaré do Rosário Rua Marcelino Pires, Q-10, L-01/Vila Ubiratan 2183/2021 17189 Maria Dilma Magalhães Silva Rua Alvaro Brandão, Q-17, l-08/Jardim Maracanã 2967/2021 30571 Maria Eduvirgem Lima Wust e outros Rua G. M. Helena Recalde, Q-16, L-11/ Parque dos Jequitibás 3022/2021 11581 Maria Erci Perazolo de Oliveira e ouros Rua Mato Grosso, Q-01, L-14/Vila Planalto 2167/2021 37965 Maria Eunice dos Santos Rua Guiana, Q-39, L-05/Parque das Nações I 2690/2021 9090 Marieza Tiburtino Ferraz Rua Martin Eberhart, Q-66, L-33/Parque Alvorada 2116/2021 10900 Matpar Industria e Comercio de Engenharia LTDA Rua Major Capilé, Q-01, L-05/Jardim Coimasa 1600/2021 93053 Moni RAsselen Abdul Malek e outros Rua João Rosa Goes, Q-07, L-03/centro 2845/2021 30339 Neri Martins da Rocha e outros Rua Josué Garcia Pires, Q-04, L-22/Parque Nova Dourados 2686/2021 9102 Nilson Oliveira da Silva Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-10/Parque Alvorada 2206/2021 60466 Noé da Silva Costa e outros Rua Pedro Rigotti, Q-U, L-10-14/Vila Sulmat 2875/2021 22858 Orastema Ribeiro Alves Rua Apolinário Silva Ramos, Q-26, L-27/Vila Cachoeirinha 2198/2021 21433 Osvaldo Shigueto Narimatsu e outros Rua General Osorio, Q-04, L-07/Jardim Italia 2960/2021 31370 Ozeias Machado Marcelino e outros Rua Ildefonso Pedroso, Q-28, L-16/Parque dos Jequitibás 2635/2021 5808 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-K/ Parque Alvorada 2636/2021 5809 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-L/ Parque Alvorada 2692/2021 9183 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua José Domingos Baldasso, Q-69, L-06/ Parque Alvorada 2715/2021 9384 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-01/ Parque Alvorada 2657/2021 6671 Pedro Milfont Sobreira Rua Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/Parque Alvorada 2659/2021 6653 Pedro Milfont Sobreira Rua Mohamad HAssan Hajj, Q-44, L-28/ Parque Alvorada 2893/2021 46330 Pedro Milfont Sobreira Rua José Roberto Teixeira, Q-16, L-23/Jardim Florida I 2822/2021 87118 R.R. Empreendimetnos Imobiliarios LTDA Rua José de Alencar, Q-00, L-07A/Chacara Parte 81 2697/2021 9135 Reginaldo Costa Rua Claudio Goelzer, Q-70, L-29/Parque Alvorada 2701/2021 8715 Rodrigo Alex Potrich Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-73, L-16/ Parque Alvorada 1712/2021 2370 Romana de Avila Pereira Rua Eikishi Sakaguti, Q-44, L-16/altos do Indaiá 2853/2021 15173 Rosalvo Moraes da Silva Rua Antonio Amaro Matos, Q-06, L-09/Jardim dos Estados 2479/2021 37790 Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das Nações I Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das Nações I 2982/2021 29539 Rua Gavino Meirelles, Q-05, L-14/ Parque dos Jequitibás Rua Gavino Meirelles, Q-05, L-14/Parque dos Jequitibás 2538/2021 29811 Salatiel da Silva Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-71, L-11/Jardim água Boa 2584/2021 91501 Sandra da Silva Nunes Rua Sinézio de Matos, Q-02, L-26/Jardim Porto Belo 2337/2021 106344 Sandra de Oliveira da Silva e outros Av. planalto, Q-69, L-15/Residencial Esplanada 2749/2021 8088 Seasonequation - LTDA Rua Ipiranga, Q-02, L-10/vila São José 2750/2021 8089 Seasonequation - LTDA Rua Ipiranga, Q-02, L-11/vila São José 2587/2021 142911 Sebastiana Lidia Pereira Rua Francisco Vicente de Lima, Q-02, L-A/ Jardim João Paulo II 2848/2021 97725 Silvana Almeida Arnal Rua Manoel José de Lima, Q-05, L-14/Flor de Maio 2589/2021 55143 Silvia da Silva Ferreira Rua Major Capilé, Q-00, L-00/Chácara Parte 2849/2021 97726 Sirlei Almeida Arnal Rua Manoel José de Lima, Q-05,L-15/Flor de Maio 2688/2021 9106 Thayane Alline Santiago Ramos Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-14/Parque Alvorada 1584/2021 104202 Thelry Larissa Rojas Rua Biguá, Q-06 , L-16/Residencial Esplanada 3010/2021 63457 Theodoro Syroka e outros Rua 20 de Dezembro, Q-00, L-00/Jardim Agua Boa 2835/2021 7955 Thisa Thiemi Saruwatari Rua Quintino Bocaiuva, Q-03, L-05/Jardim da Figueira 2009/2021 7094 Tiago Martelli Rua Dayane Regina A. C Cantelli, Q-17, L-23/ Parque Monte Carlo 2044/2021 87584 Tiago Martelli Rua Getulio de Almeida Coimbra, Q-00, L-18/ Residencial Pelicano 2663/2021 6767 Uniao Federal (fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada 2664/2021 6768 Uniao Federal (fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada 2162/2021 39536 Valdemir Alves Pereira Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L-20/ Parque das Nações II 2032/2021 18109 Valdizia Cruz Gonçalves Fernandes e outros Rua B, A-A, L-16/Parque Residencial Pelicano 2890/2021 24034 Valdomiro Aleves Marques e outros Rua Gonçalo Nunes Siqueira, Q-136, L-23/ Jardim Água Boa 2415/2021 41227 Valmiro Gonçalves Dalombra Rua Amiores, Q-05, L-17/Jardim Jóquei Clube 2721/2021 8801 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, L-19/Parque Alvorada 2722/2021 8802 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, L-20/Parque Alvorada 2723/2021 8803 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, L-21/Parque Alvorada 2729/2021 8854 Vanessa de Figueiredo Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84, L-22/ Parque Alvorada 2210/2021 59987 VGM Empreendimentos e Participações de Bens LTDA Rua HAyel bom Faker, Q-76, L-P/GIJ/Centro 3007/2021 10550 Via Norte Motores LTDA - ME Rua Oliveira Marques, Q-05, L-17/Jardim Caramuru 2843/2021 68710 Vilson Barbosa da Silva Outros Rua Mandacaru de Araujo, q-04, L-10/Parque dos Bem-te-Vis 2667/2021 6186 Vincenzina Palombo Rua Amael Pompeu Filho, Q-49, L-26/Parque Alvorada 2684/2021 8466 Vinicius Almeida Olivero e outros Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61, L-08/Parque Alvorada 2868/2021 56901 Zenilda Maria Alves dos Santos Rua Natal, Q-12, L-09/Monte Líbano Dourados, 15 de Junho de 2021 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 327 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar João Carlos Torraca Brandão no cargo de Chefe de Setor de Segurança (DAS-6), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 31 de maio de 2021 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 328, de 15 de junho de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jucimar Ferreira Euzébio de Souza do cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), junto ao Gabinete Vereador Fabio Luis, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.329 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores lotados no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 15 junho de 2021. • Ana Paula Duarte – Assessor Parlamentar V (AGP- 5) • Guilherme do Nascimento Ribeiro Assessor Parlamentar IV (AGP-4); • João Pinheiro Filho – Assessor Parlamentar I (AGP-1); • Patrícia Brandão – Assessor Parlamentar I (AGP-1); • Suely de Oliveira Ramos- Assessor Parlamentar IV (AGP-4) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.330 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contratar João Carlos Torraca Brandão para executar a função de Jornalista , como prestador de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.331 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear THALYTA VIEIRA ANDRADE HILÁRIO no cargo de Chefe de Setor de Segurança (DAS-6), do Quadro de Provimento Comissionado da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.332 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Antônio Luiz Gavioli no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP4), lotado no Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.333 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Duarte no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP7), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.334 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Guilherme do Nascimento Ribeiro no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.335 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear João Pinheiro Filho no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.336 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Patrícia Brandão no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP3), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 PORTARIA/CMD/RH Nº.337 de 15 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Suely de Oliveira Ramos no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 338, de 17 de junho de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.339 de 18 de junho de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 15 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 340, de 18 de junho de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GREGORIO SOUZA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 15 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 341, de 18 de junho de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar CELSO CALDEIRA DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 15 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 342, de 18 de junho de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CELSO CALDEIRA DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de junho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo DORACY MORAES DOS SANTOS 07/02/2020-2021 15/07 A 13/08/2021 ATA Nº 03/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 13 DE MAIO DE 2021 Aos treze dias do mês de maio, às 18:15 horas, reuniu-se através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de Pandemia mundial da COVID-19 o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Andressa Valente (Titular), Élvia Heloisa Meurer Fernandes (Titular), Elias Aquino (Titular) e Franklin Schmalz (Titular). Verificação de Quórum: consta que atualmente há oito vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, não há quórum e esta reunião se dá em caráter consultivo. O Presidente Franklin inicia a discussão da pauta. 1. Expediente: Não houve. 2. Aprovação de ATAS de reuniões anteriores: Não houve. 3. Informes: Não houve. 4. Comissões Permanentes do CMJ: Não houveram alterações na composição das comissões no período. 5.Reunião com a Coordenadora da RedeCOOR: O presidente fez repasse da reunião que teve com a servidora Mariana Rocha, coordenadora da Rede de Coordenadorias da Prefeitura de Dourados; no espaço eles trataram de assuntos referentes à pauta da juventude e encaminharam algumas ações em conjunto: A elaboração e apresentação em conjunto (CMJ RedeCoor) de um Projeto de Lei que crie a Semana Municipal da Juventude em Dourados – Mariana ficou de encaminhar a minuta do PL-, encaminhar sugestões de ações para a Subsecretaria estadual de Juventude realizar durante a Semana Estadual da Juventude (com destaque para alguma atividade que atenda às pautas e questões relacionadas à juventude indígena) e uma parceria do CMJ para um Encontro de Povos de Terreiro que a RedeCoor pretende realizar; além disso, o Presidente relata que pediu auxílio à RedeCoor para sensibilizar o executivo municipal a respeito da sua participação no Conselho tendo em vistas o processo de troca de gestão que ocorrerá em breve e a vacância de muitos meses nas vagas de representantes da prefeitura e ausência de respostas aos ofícios enviados ao gabinete do prefeito. 6. Eleição 2021 CMJ: O presidente informa que a convocação e demais documentos aprovados na ultima reunião foram encaminhados para a publicação em Diário Oficial e que o processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do Conselho começa a contar seus prazos; ele apresenta que em breve serão divulgados nas redes sociais materiais informativos e de convite para a juventude participar do processo; além disso informa que serão enviados ofícios para entidades enviarem representantes para o Conselho; o presidente faz um apelo aos demais conselheiros para que auxiliem na divulgação do processo e ainda relembra que, conforme calendário aprovado anteriormente, na próxima reunião ordinária do CMJ do dia 09/06/2021, às 18 horas, via Google Meet haverá uma formação para conselheiros e interessados sobre o papel dos conselhos e do controle social, com objetivo de formar interessados em entrar no CMJ a partir do novo mandato.7. Assuntos Gerais: Não houve. Sem mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião às 18h40m. Eu Élvia Heloisa Meurer Fernandes, lavro esta ata que foi lida e aprovada pelos presentes nesta reunião e encaminhada para publicação. Andressa Valente (Titular) Élvia Heloisa Meurer Fernandes (Titular) Elias Aquino (Titular) Franklin Schmalz (Titular) ATAS - CMJ OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 ATA Nº 10/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/05/2021. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Rodada de Conversa com José A. Costa de França, representante da Schroder Investment Management Brasil LTDA; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Rodada de Conversa com representante da BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Theodoro Huber Silva, também estavam presentes, de forma on-line, os convidados José A. Costa França representante da Schroder Investment Management e os representantes da BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Rita Cabral, José Carlos Moraes, Rafael Ribeiro, Thalita, Renan Gimenes e Carolina Gonzaga Silva. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou a ausência. A Presidente do Comitê de Investimentos, a senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião passando a palavra ao senhor José A. Costa de França que através de videoconferência fez uma explanação sobre o cenário econômico brasileiro e as perspectivas do mercado em relação aos fundos de investimentos da Schroder Investment Management Brasil LTDA, o mesmo demonstrou através de lâmina que os dois fundos, sendo um produto local Schroder Best Ideas FIA e outro produto internacional Schroder Ações Globais FICFIA IE demonstram resultados e perspectivas positivas para o ano de 2021 e também salientou a importância da diversificação da carteira do PreviD. França encerrou o primeiro assunto da pauta parabenizando o desempenho do Comitê de Investimentos em sempre estar buscando o equilíbrio da Carteira com a finalidade de alcançar a Meta Atuarial. Em seguida, a Presidente do Comitê de Investimentos apresentou o segundo assunto da pauta que versa sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras. Os membros do Comitê de Investimentos analisaram o credenciamento das instituições financeiras descrito na pauta e, estando a documentação em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 01/2020, decidiram por aprovar o credenciamento do Processo nº 09/2021 Banco J. Safra S/A (CNPJ 03.017.677/0001-20) como gestora com nota RP1, bem como os fundos apresentados através de QDD ANBIMA que são interessantes para a carteira do PreviD, que constarão no Atestado de credenciamento após homologação do Conselho Curador. Também foi aprovado o Processo nº 10/2021 Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA (CNPJ 06.947.853/0001-11) como administrador fiduciário com nota RP1, de acordo com os atestados de credenciamento que serão publicados em Diário Oficial após a homologação do Conselho Curador, e com a vigência que segue o princípio da continuação do processo credenciado no exercício de 2020. As instituições credenciadas possuem em seu conglomerado administrador ou gestor que fazem parte da Lista Exaustiva da Secretaria de Previdência, além de cumprirem os requisitos do Edital de Credenciamento nº 01/2020. Em seguida, a Presidente do Comitê de Investimentos apresentou o terceiro assunto da pauta passando a palavra para José Carlos Moraes que deu início a apresentação sobre a BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários em que foi apresentado o cenário econômico para o ano de 2021, em seguida Rafael Ribeiro deu continuidade a apresentação demonstrando a grade de fundos da instituição, incluindo renda variável, renda fixa, multimercado e fundos no exterior. Todos os representantes da instituição financeira tiveram oportunidade de explanar sobre o cenário macroeconômico que servirá de apoio para o Comitê de Investimentos balizar a tomada de decisão no momento de calibrar o portifólio. Rafael encerrou o terceiro assunto da pauta com considerações finais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes José dos Santos da Silva Vice Presidente Membro ATA Nº 11/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/06/2021. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às sete e trinta, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, devido a prorrogação da reunião que seria realizada no dia 08 de junho de 2021 motivada pelo Decreto nº 400 de 28 de maio de 2021, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise da Carteira do PreviD; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Rodada de Conversa com Eduardo Augusto Reichert, representante da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mob. S/A; 4) Rodada de Conversa com Gustavo Pereira Farias representante da Grid Agente Autônomo de Investimento LTDA. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Theodoro Huber Silva, também estavam presentes, de forma on-line, os convidados Eduardo Reichert representante da XP Investimentos e Gustavo Farias representante da Grid Investimentos. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou a ausência. A Presidente do Comitê de Investimentos, a senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião tratando da carteira do PreviD, onde foi feita uma breve análise dos fundos de investimentos presentes na carteira do PreviD via plataforma LDB. A presidente do Comitê de Investimentos também demonstrou a rentabilidade da carteira do PreviD em relação a meta atuarial do exercício. Nesse sentido, os membros presentes já começam a pensar em estratégias para que a Carteira do PreviD tenha equilíbrio e possa cumprir a meta atuarial até o final do exercício de 2021. Em seguida, a presidente do Comitê de Investimentos apresentou o segundo assunto da pauta que versa sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras. Os membros do Comitê de Investimentos analisaram o credenciamento das instituições financeiras descritos na pauta e, estando a documentação em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 01/2020, aprovaram o credenciamento do Processo nº 11/2021 Az Quest Investimentos LTDA (CNPJ 04.506.394/0001-05) como gestora com nota RP1, bem como os fundos apresentados através de QDD ANBIMA e que constarão no Atestado de Credenciamento após homologação do Conselho Curador. Também foi aprovado o Processo de Cadastro nº 12/2021 Privatiza Agentes Autônomos de Investimentos Sociedade Simples (CNPJ 00.840.515/0001-08) como agente autônomo e por último o Processo nº 13/2021 BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA (CNPJ 00.066.670/0001-00) como administrador fiduciário com nota RP1, de acordo com os atestados de credenciamento e extratos que serão publicados em Diário Oficial após a homologação do Conselho Curador, mantendo assim, pelo princípio da continuidade a vigência do credenciamento a partir do vencimento do credenciamento do exercício de 2020. As instituições credenciadas possuem em seu conglomerado administrador ou gestor que fazem parte da Lista Exaustiva da Secretaria de Previdência, além de cumprirem os requisitos do Edital de Credenciamento nº 01/2020. A seguir como terceiro assunto da pauta os membros do Comitê de Investimentos passaram a palavra para Eduardo Reichert, representante da XP Investimentos que através de videoconferência fez uma explanação sobre o cenário e as perspectivas do mercado em relação aos fundos de investimentos da Carteira do PreviD, sugeriu e indicou fundos de renda fixa, renda variável e também fundos que podem acessar produtos no exterior. Foi apresentado também uma análise de risco e retorno destes fundos em que foi comparado com os fundos presentes na carteira do PreviD. Eduardo comentou também sobre a plataforma para RPPS presente na XP Investimentos destinada a seus clientes, em que estarão disponíveis informações e cursos para servidores do Instituto de Previdência Social, salientando assim a importância da diversificação da carteira do PreviD. Eduardo encerrou o primeiro assunto da pauta com considerações finais. Em seguida, a presidente do Comitê de Investimentos apresentou o quarto assunto da pauta passando a palavra para Gustavo Farias que deu início a apresentação sobre a Grid Investimentos que, através de videoconferência, apresentou quatro fundos para o Instituto, sendo dois destes investimentos no exterior. Os fundos apresentados são: GENIAL MS GLOBAL BRANDS FIC FIA IE e GENIAL MS US GROWTH FIC FIA IE, e em renda variável são: ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FIA e em renda fixa ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO CRÉDITO PRIVADO FIRF LP. Os fundos serão analisados em uma data futura pelos membros do Comitê de Investimentos pensando assim em ampliar o leque de diversificação da carteira do PreviD com a perspectiva de atingir a meta atuarial no ano de 2021. Gustavo encerrou o terceiro assunto da pauta com considerações finais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes José dos Santos da Silva Vice-Presidente Membro ATAS - PREVID CANTO COLCHÕES & DECORAÇÕES LTDA – EPP torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental - AA, para atividade Comércio varejista de artigos de colchoaria, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1465, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de serviços gráficos, impressão de material para uso publicitário e agenciamento de espaços para publicidade, localizado na Rua Humaita, nº 480, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISLAINE DA SILVA BUCHER 02395161179, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Clínica de Estética e similares (fotodepilaçao), localizada na Rua Toshinobu Katayama n°715, sala 01 - Vila Planalto no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEFINE HARMONIZAÇÃO FACIAL E ESTETICA CORPORAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Clínica Estética (nº 366), localizado a Rua Monte Alegre, 2900, Jardim Paulista, CEP 79.830-070, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valter Vieira da Silva – 36612820187 – MEI, CNPJ 37.842.111/0001-55, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - A, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua Monte Alegre, 4.303 - Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.437 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, conforme estabelecido no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/2018-79, REALIZA POR APOSTILA, o reajuste dos preços e tarifas dos serviços dos Correios, elencados abaixo: 1. Conforme o Comunicado Correios: Reajuste de preços e tarifas postais 2021 e seu complemento, de 31 de dezembro de 2020 e 28 de maio de 2021, os serviços postais nacionais e internacionais prestados sob o regime de exclusividade, abaixo elencados, a partir de 31 de maio de 2021, sofrerão o reajuste de preços e tarifas, com aplicação de índice de 4,2915%. 2. Em decorrência do reajuste de tarifas constante no item 1, conforme o Comunicado Correios: atualização do valor mínimo do serviço Valor Declarado, de 01 de junho de 2021, o preço mínimo de contratação do Serviço Adicional Valor Declarado deverá ser de, no mínimo, 10 (dez) vezes o valor do 1º porte da carta comercial no regime nacional, isto é R$ 21,00 (vinte um reais) ou conforme definido na tabela de preços do serviço contratado, a partir de 01 de agosto de 2021. As despesas continuam a correr sob a dotação orçamentária estabelecida no Contrato. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 02 de junho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PACOTE/PRODUTO % DE REAJUSTE DATA DO REAJUSTE Aerograma Nacional; Carta; 4,2915%. 31/05/2021. Carta via internet; Telegrama; Malote; FAC - Franqueamento Autorizado de Cartas; Serviços de Resposta; Remessa Local com Comprovação de Entrega; Distribuição Convencional de Faturas de Água/Energia Elétrica; V-Post; Aviso Vale Postal Nacional Eletrônico - VPNE; Serviços Internacionais. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 04/2021/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.417, ANO XXIII DE 21/05/2021. DATA DA REUNIÃO: 18 DE JUNHO DE 2021 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”. A Comissão Julgadora se reuniu em 26 de março de 2021 para o julgamento dos 11 (onze) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 18/06/21 ARIANE CASTRO ZEREAL – IMPÉRIO DOS FORROS 9720/2020 7892/2020 2702/2020 Art. 3º e art. 36, inciso I da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 2702/2020, reduzindo, porém, a penalidade de multa para o valor de R$ 324,16 (trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 MENDES ALIMENTOS NATURAIS - EIRELLI 5356/2020 7789/2020 2004/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade prevista no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2004/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 607 (seiscentos e sete reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 ALTEMAN MACHADO OLMEDO 9777/2020 7729/2020 1943/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade prevista no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1943/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ALTOS DO INDAIÁ LTDA 8988/2021 8086/2021 2647/2021 Art. 3º, Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2647/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 182,15 (cento e oitenta e dois reais e quinze centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 NETTO TUR LTDA 5384/2020 7814/2020 2031/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade prevista no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2031/2020 no qual foi arbitrada a penalidade de multa arbitrada no valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 FRANCIELY ALVES DOS SANTOS 9829/2021 7973/2021 1959/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade prevista no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1959/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 DANIEL TEIXEIRA DA COSTA 10474/2021 8300/2021 2056/2021 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2056/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 182,15 (cento e oitenta e dois reais e quinze centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 MARIO GRACINDO RODRIGUES PULCINELLI 10466/2021 8291/2021 2723/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade prevista no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2723/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 PEDRO MILFONT SOBREIRA 8764/2020 7865/2020 2134/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade prevista no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2134/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 613,80 (seiscentos e treze reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 SANESUL – EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATO GROSSO DO SUL 9810/2020 7954/2020 2716/2020 Art. 131, inciso XXIII e Anexo III, inciso XXIII da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2716/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 18/06/21 LEONIDIO FRANCISCO DE MATTOS 5408/2020 4514/2020 2016/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade prevista no Anexo III da mesma lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 2016/2020 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.