DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/984/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI, matrícula funcional nº 114772167-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, 40 horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com o servidor FARLEY AUGUSTO DA SILVA VENTURELLI, matricula 911763-1 Cirurgião Dentista, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 345/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/985/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE, matrícula funcional nº 114773465-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora NATALIA RAMOS SHIROMOTO, matricula 9952736-1, Psicóloga, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 346/2021/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.438 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 - 05 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.438 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 Resolução nº. Cd/06/986/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MILLENA LIMA DONATTO, matricula funcional nº 114772733-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, em contrapartida com o servidor BRUNO PAEL DOS SANTOS, matrícula 114881, cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, através do Convênio de Cooperação Mútua constante no processo Administrativo n. 348/2021/DRH/ SEMAD, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 344/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 19, de 21 de junho de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Gestores de Contratos, para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício 2021. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2021. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de Contratos, para o exercício 2021, sendo eles: I – Angela Maria Freitas de Souza, II – Camila Domingues de Sousa; III – Edinéia de Arruda Ferreira; IV – Erico da Cruz Lira; V – Liziane de Souza Taveira; VI - Marcus Vinicius Figueiredo Neias Almeida. Artigo 2º. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, para o exercício de 2021, sendo eles: I - Angela Maria Freitas de Souza; II – Amarilda de Jesus Alves Amorim; III – Camila Domingues de Sousa; IV – Ediana Mariza Bach; V - Edinéia de Arruda Ferreira; VI - Erico da Cruz Lira; VII – Jozimar Nunes dos Santos; VIII – Liziane de Souza Taveira; IX - Marcus Vinicius Figueiredo Neias Almeida; X – Marco Antônio Souza Silva; XI – Michel de Souza Lima. Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n. 08, de 01 de fevereiro de 2021. Dourados-MS, 21 de junho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/06/878/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, quanto ao desaparecimento ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, dos seguintes bens: 01 (uma) maquina de solda , marca bombozia 250 âmperes, cor azul e amarela, (patrimônio AGETRAN 138); 01 (um) cabo de solda, comprimento 10m (sem número patrimônio) ; 02 (duas) extensão de energia eletrica, comprimento 50m (sem número patrimônio) ; Conforme o B.O 1921/2021- Registrada em 10 de maio de 2021, conforme CI 478/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soaresa Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 18 – 21 de Junho de 2021. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON Nº. 001/2021 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor Administrativo do Procon/Dourados, vinculado à Procuradoria Geral do Município, no exercício de suas competências com fulcro no artigo 42, § 2º, do Decreto nº. 2.181 de 20 de março de 1.997, faz publicar o presente para notificar de que consta RECLAMAÇÃO de relação de consumo contra o fornecedor relacionado no Anexo Único deste edital. Fica o fornecedor notificado no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, apresentar DEFESA ESCRITA, contendo: PROPOSTA DE ACORDO, ou na ausência desta, elementos e provas que deem suporte as suas alegações de negativa de atendimento a reclamação do consumidor, bem como, documentos constitutivos da empresa e dos seus representantes, para a sede deste Procon, localizada na rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1910 - Centro, CEP 79-802-021, Dourados-Ms., ou através do e-mail: procon@dourados.ms.gov.br. Não havendo manifestação do fornecedor o processo terá prosseguimento à revelia. Dourados, 21 de Junho de 2.021. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/Dourados ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ/CPF Valor Principal (R$) 15.929/2021 NL-398/2021 25075463 CLAUDIO ROBERTO CAMPOS BELO 791.741.245-87 R$ 1.743,19 15.927/2021 ND-430,431,432,433/2021 1000145384 CLAUDEMIR DA SILVA – ME 04.968.675/0001-80 R$ 5.500,74 Anexo Único FA CONSUMIDOR FORNECEDOR 50.005.001.21-0000732 NEULUCIO FERNANDES DE MEDEIROS ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA 50.005.001.21-0000405 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA 50.005.001.21-0000454 ROBSON FRANCELINO DA SILVA ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA 50.005.001.21-0001335 CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA 50.005.001.21-0000860 ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.438 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 05/2021 Expedido, em 21/06/2021. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados EDITAIS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 0110-001.223-3 LUCIANO VALDIR SCHNEIDER B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0114-003.242-1 Procon Municipal de Dourados – POR ATO DE OFICIO BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0112-000.513-9 DARIO RODRIGO DE QUEIROZ TEIXEIRA BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 933/2009 TARCISIO MOREIRA CLARO S/A (SUCESSORA DE AMERICEL S/A) PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0110-001.241-0 ADHONALDO LOPES SOUSA BANCO FINASA S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 183/2009 LAURO SILVA SILVEIRA GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES S/A) PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 1463/2009 ELIAS CARLOS DE SOUZA CLARO S/A (sucessora de AMERICEL S/A) PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 1739/2009 ADRIANA MELO DE SOUZA ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessora de FAI – Financeira Americanas Itaú S/A) PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 2035/2008 PROCON MUNICIPAL DE DURADOS – POR ATO DE OFICIO BANCO DO BRASIL S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0013486 JOSE ROBERTO BATISTA TAM LINHAS AEREAS S/A PAGAMENTO DE MULTA 1553/2009 GUTEMBERG CAPECCI CLARO S/A (sucessora de Americel S/A) PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0115-000.287-5 JOSIANE RODRIGUES LIMA 1)BANCO SANTANDER S.A. 1)AUSENCIA DE ELEMENTOS 2)ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 2)PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0112-000.220-8 PAULA ADRIANA CHAVES BORBA BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO 50.005.001.18-0002005 ANDREIA IRALA ALVES MARQUES & JUCHEM LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013885 MARIA HELENA FERNANDES COOPER CRED ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002253 VARGAS TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA AUTO PEÇAS E ACESSORIOS MODELO HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0002661 JEAN PAULO VIDA TOLEDO APPLE COMPUTER BRASIL LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0003076 JOVELINA CLEMENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0011587 GILBERTO LUIZ MANZONI ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.13-0003352 SILVIO VITOR DE LIMA WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ARQUIVAMENTO 50.005.001.15-0007013 JOSE DELGADO CARANDÁ COMERCIO DE PRODUT. AGROPECUÁRIOS LTDA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0002465 ADRIANA RIBEIRO CAMPOS ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0002663 LILIAN MOLAN PRICINATO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E HOUVE SOLUÇÃO ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. 50.005.001.17-0010518 MAICON DOUGLAS ESPINDOLA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0011789 ARTUR STABILE ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002491 SUELY FERNANDES BERTACHINI E.I.P. INGLES PROFISSIONALIZANTE BRASIL LTDA HOUVE SOLUÇÂO 50.005.001.18-0001854 JEOVA FONSECA COELHO BANCO ITAUCARD S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002327 AUREALICE DA SILVA FERNANDES UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0010040 JOAO JOSE COINETE ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002869 MARCIO ROBERTO GONÇALVES CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0001773 VERA LUCIA VALIM ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA – UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0002979 APARECIDA FERREIRA BRITO FARIAS IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002543 RODRIGO DE SOUZA SILVA GETNET ADQ. E SERV. P/ MEIOS DE PAGAMENTOS S.A HOUVE SOLUÇÃO. 50.005.001.18-0002666 GESSI DOS SANTOS ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008020 RUBENS SALMASO TELEFONICA BRASIL S.A. PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.18-0002229 OTILIA OLEGARIO DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 50.005.001.18-0004273 JOSE ROBERTO DA ROCHA OI S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0002866 SIDNEI FERREIRA DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002218 NOEME MARIA DO NASCIMENTO BANCO PAN SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005100 SAMUEL CARVALHO RIBEIRO SAO BENTO INCORPORADORA LTDA HOUVE SOLUÇÃO SB MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA 50.005.001.19-0002079 DIVALDO MARGI DA COSTA E.I.P. INGLES PROFISSIONALIZANTE BRASIL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011400 GILMAR PINHEIRO ROJAS INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS VIA VAREJO S/A ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. 50.005.001.17-0011783 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA @ AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003260 LUIZ ROBERTO DA SILVA REIS IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002258 MÁRCIA CRISTINA COSTA DA SILVA LILIANE CRISTINA BORGES SOUZA-ME – UNIDEA EDUCACIONAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004976 RODRIGO DE LIMA COSTA ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E BANCO CSF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.438 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 PROCESSO: nº 1/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, nos itens 01 e 02, a proponente TSS TRANSPORTES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 02 de junho de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES 50.005.001.17-0008646 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA MOVEIS ROMERA LTDA 50.005.001.17-0010742 JOAO PAULO DUTRA DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0010292 NESTOR GAUNA BANCO AGIBANK S.A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.20-0001168 Procon Municipal de Dourados AUTO POSTO MR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.19-0001484 LANA AQUINO GUEDES DE MENDONÇA VIA VAREJO S/A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.18-0001846 LETICIA DE OLIVEIRA LIMA BORGE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.18-0002203 JOSE HISAYAMA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0002719 ISAIAS RODRIGUES LIMA ITAU UNIBANCO S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002409 FATIMA DE JESUS BIANCHI A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002439 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA SINDICATO RURAL DE DOURADOS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003089 GILBERTO MANUEL DOS SANTOS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002298 JOAO DE SOUZA-ME POLO SUL SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI-EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002137 ROZEMAR MATTOS SOUZA OI MÓVEL S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.19-0002598 IVANI SOUZA FERREIRA BANCO VOTORANTIM S.A. (atual BANCO BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO). AUSENCIA DE ELEMENTOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 04/06/2021 e previsão de vencimento em 04/02/2022, bem como do prazo para execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 18/05/2021 e previsão de vencimento em 18/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 1. DECISÃO PAD/SIND. Data Instauração Requerido/Interessado Decisão do Exmo. Sr. Prefeito PAD. 969/2017 15.05.2017 Michael Jone da Silva Cavalcante SUSPENSÃO/PERDA DE OBJETO PAD. 11.05.2015 Sérgio da Costa Correia SUSPENSÃO/PERDA DE OBJETO 333/2015 PAD. 1.139/2015 04.12.2018 Edvaldo de Melo Moreira ABSOLVIÇÃO PAD. 1.275/2017 12.06.2017 Luciana Maura de Alencar SUSPENSÃO DE 10 (DEZ)DIAS CONV. EM 05 (CINCO) DIAS MULTA PAD. 1.364/2016 05.09.2016 Katiana Rodrigues Nunes SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA)DIAS CONV. EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA PAD. 2.958/2018 27.07.2015 Sandra Paes Rocha Barbosa ADVERTÊNCIA PAD. 229/2017 08.02.2017 Ales Cavalheiro dos Santos Filho SUSPENSÃO DE 10 (DEZ)DIAS CONV. EM 05 (CINCO) DIAS MULTA PAD. 2.776/2017 24.11.2017 José Carlos Ferreira ADVERTÊNCIA PAD. 1.370/2017 26.06.2017 Antônio Carlos Antunes ADVERTÊNCIA PAD. 635/2016 06.05.2016 Fernanda Choueri ADVERTÊNCIA PAD. 380 e 180/2018 25.01 e 23.02.2018 Hélia Pinto de Araújo Corrêa ADVERTÊNCIA PAD. 2.223/2017 25.08.2017 Nerilda Rosa da Silva ADVERTÊNCIA PAD. 1.048/2016 28.07.2016 Lairton Romão de Carvalho ADVERTÊNCIA PAD. 642/2017 31.03.2017 Maria Elisabete Lima Souza DEMISSÃO PAD. 943/2015 19.10.2015 Joel de Freitas DEMISSÃO PAD. 1.019/2015 09.11.2015 Cleber Martins Nunes DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO/RESSARCIMENTO AO ERARIO PÚBLICO Dourados-MS – MS, 18 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA CNPJ: 35.820.448/0030-70 Ref. Processo de Licitação nº 070/2020 – Pregão Presencial nº 013/2020 OBJETO: Aquisição de Oxigênio Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0% (com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato para o Hospital da Vida e unidade de Pronto Atendimento - UPA) e de gases medicinais comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAIS DO CONTRATO: JOÃO CARLOS KOHLER – Gerente da FUNSAUD, MICHELE SCHVARCZ GASPAROTTO - Resonsável de Infraestrutura e Logistica, BLENDA FLAVIA SILVA JARA- Coordenadora Administrativo/HOSP. VIDA e FRANCIELY OLIANI PIETROBOM MARIN - Coordenadora Administrativa/ UPA. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.000,00 (Cento e Sessenta e Dois Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Geysa Besen Miyasaki, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e lanchonete, localizada na Rua Bela Vista, 865 Sala 1 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JONAS BATISTA DE PAIVA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (caminhões e caminhonetas a diesel), localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 7141, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSA HELENA CORNELI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 44.000 Aves, Cod: 383, localizada no Rod. Dourados - Caarapó, Km 10, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valter Vieira da Silva – 36612820187 – MEI, CNPJ 37.842.111/0001-55, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - A, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua Monte Alegre, 4.303 - Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVIANE PEREIRA COUTINHO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada, para a atividade de AÇOUGUE, localizada na Rua/Av. MONTE ALEGRE, 4699 - Bairro JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.438 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 RESOLUÇÃO - COMAD RESOLUÇÃO N°003/2021/COMAD O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião EXTRAORDINÁRIA por videoconferência, com a plenária conforme a ata de nº 004/2021, ocorrida no dia 17 de junho de 2021. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o calendário semestral do ano 2021 de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, que serão realizadas nas segundas quintas-s feiras de cada mês, conforme anexo. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Elvio Bogarim Presidente do COMAD CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. REUNIÕES ORDINÁRIAS 2021 DATA HORÁRIO DIA 8 de julho 08 horas Quinta-Feira 12 de Agosto 08 horas Quinta-Feira 9 de Setembro 08 horas Quinta-Feira 14 de Outubro 08 horas Quinta-Feira 11 de Novembro 08 horas Quinta-Feira 9 de Dezembro 08 horas Quinta-Feira OBS: Reuniões realizadas em todas as segundas quintas-feiras de cada mês. PORTARIA - PREVID Portaria de Benefício nº 045/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À DINALVA BARBOSA DA SILVA SANTOS, em razão do falecimento de ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à DINALVA BARBOSA DA SILVA SANTOS, esposa do segurado falecido ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de junho de 2021. Dourados/MS, 22 de junho de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº Nº 0004/2019/PREVID ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 0004/2019 que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – IPSSD, nome de fantasia Previd firma com a Valemed Serviços de Saúde e Benefícios LTDA que também se intitula Prover Saúde, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 138/2018/PreviD. PARTES: Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – IPSSD. CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36. DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.131-91. Segundo Acordante (ou consignatário): VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIO LTDA. CNPJ-MF: 21.446.263/0001-07. REPRESENTANTE: Srª. Ericsson Flavio Cavalcanti. CPF-MF 890.585.181-91. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do acordo original (previsto na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação nº 0004/2019) em mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 17 de junho de 2021 e término em 17 de junho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora conveniado. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente