Edição 5.447 – 05/07/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 465 DE 29 DE JUNHO 2021.
“Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID
para a gestão 2019/2022”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de
dezembro de 2006;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam os servidores abaixo relacionado nomeados para compor o Conselho
Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PREVID para o exercício de 2019 a 2022, juntamente com os demais membros
nomeados pelo Decreto n° 2.098 de 03 de setembro de 2019:
I – Representantes do Executivo Municipal:
Titular: José Roberto Barbosa em substituição ao servidor Norato Marques de
Oliveira;
II – Representantes dos Inativos e Pensionistas:
Suplente: Amaiuza Souza Sanches em substituição a Nilzeli Soares da Silva.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de junho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 468 DE 30 DE JUNHO 2021.
“Institui a Comissão de Estudos e Avaliação para adequação ao Decreto Federal
nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único
e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
(SIAFIC) e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a obrigatoriedade de observância do padrão mínimo de qualidade
do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária – SIAFIC estabelecido
pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020;
Considerando que o SIAFIC deverá ser mantido e gerenciado pelo Poder
Executivo, a quem cabe a responsabilidade pela contratação ou desenvolvimento
e pela manutenção e atualização desse sistema, bem como a definição das regras
contábeis e das políticas de acesso e segurança da informação aplicáveis aos Poderes
e aos órgãos de cada ente federativo com ou sem rateio de despesas, resguardada a
autonomia;
Considerando que os entes federativos deverão observar as disposições do Decreto
Federal nº 10.540/2020 a partir de 1º de janeiro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º. Art. 1º Fica instituída a Comissão de Estudos e Avaliação do padrão
mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária,
ANO XXIII / Nº 5.447 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021 – 35 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº
10.540/2020, composta pelos seguintes membros:
I – Claudio Matos Leite – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
II – Raphael da Silva Matos – representante da Controladoria Geral do Município.
III – Michel Zanoni Camargo – Representante da Secretaria Municipal de Governo;
IV – Antonio Carlos Quequeto – representante do Departamento de Contabilidade
da Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo Único – O Representante da Secretaria Municipal de Fazenda presidirá
a Comissão e estabelecerá os procedimentos para os trabalhos com vistas ao
cumprimento dos prazos estipulados no cronograma do Plano de Ação.
Art. 2º. Os procedimentos e desenvolvimento das ações necessárias para a
implementação do Plano de Ação serão executados conjuntamente pelos Órgãos do
Poder Executivo e Legislativo.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das
dotações próprias de orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de junho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 482 DE 05 DE JULHO DE 2021.
“Designa servidores que deverão atuar como substitutos imediatos dos
Secretários Municipais e Diretores Presidentes”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do
Município e,
D E C R E T O:
Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados para atuarem como
substitutos imediatos dos Secretários Municipais e Diretores Presidentes, em suas
ausências:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 300 DE 01 DE JULHO DE 2021.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de Termo de Acordo Judicial da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002, que decide pela
nomeação a candidata relacionada no anexo único, do presente decreto:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes Mendonça
Prefeito Municipal
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 304 de 05 de julho de 2021.
“Dispõe sobre a Exoneração de servidor”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, o servidor Luan Ferreira Stroppa, do cargo comissionado
símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotado na Agência Municipal de
Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
PASTA
SECRETÁRIO
SUBSTITUTO IMEDIATO
Controladoria
Raphael da Silva Matos
Luiz Constâncio Pena Moraes
Secretaria Municipal de Governo e
Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
Wellington Henrique Rocha de Lima
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
Marcos Aurélio Simplício Geraldini
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
Claudio Mattos Leite
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luís Gustavo Casarin
Rudinei Lopes Magalhães Silva
Agência Municipal de Habitacional e
Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
Rodrigo Rodrigues
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Júnior
Adriana Benício Toneloto Galvão
Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar
Ademar Roque Zanatta
Kallen Christiany Miranda Ferreira
Secretaria Municipal de Assistência
Social
Elizete Ferreira G. de Souza
Ediana Mariza Bach
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Cleriston José Recalcatti
Edevaldo Carollo Sétimo
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Marcelo Ribeiro da Costa
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
Sabrina Silva Nogueira
Fundação de Esportes de Dourados
Luís Arthur Spinola Castilho
Valmor Gerônimo Ranzi Junior
Instituto do Meio Ambiente
Wolmer Sitadini Campagnoli
Rudolf Guimarães da Rocha
Agência Municipal de Transportes e
Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
Cristhian de Jesus Lelis
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 300 DE 01 DE JULHO DE 2021.
RELAÇÃO NOMINAL DE CANDIDATA POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
59º
Jéssica Silva Fernandes
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
DECRETO “P” Nº 305, de 05 de julho de 2021
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 05 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 306, de 05 de julho de 2021.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 20 de julho de 2021, a servidora Bianca Palhano
Ishy de Mattos Paurosi, em decorrência da posse no cargo de Escrivão de Polícia
Judiciária, junto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato
Grosso do Sul, conforme DOE/MS nº 10.536 de 14 de junho de 2021, página 124,
com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006,
conforme Processo Administrativo nº 1930/2021.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 20 de julho de 2021.
Dourados, MS, 05 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 307, de 05 de julho de 2021.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 22 de junho de 2021, a servidora Helania Marina
Bassani, em decorrência do curso de formação de soldados da polícia militar de
Mato Grosso do Sul, no cargo de Soldado PM , junto a SAD/SEJUSP/PMMS/
CFSD/2018, conforme DOE/MS nº 10.543 de 21 de junho de 2021, página 86,
com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006,
conforme Processo Administrativo nº 1842/2021.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a de 22 de junho de 2021.
Dourados, MS, 05 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 308 de 05 de julho de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único,
para exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
único.
Dourados (MS), 05 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 305, de 05 de julho de 2021
MAT.
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA
A PARTIR DE:
DE BENEFÍCIO
60861-1
JANETE DE SOUZA LIMA
PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL
043/2021.
01/07/2021.
67241-1
VALDIRENE DE MATOS LEITE
SANT ANA
PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL
047/2021.
01/07/2021.
114766527-1
MARIA DA CONCEICAO SILVA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
051/2021.
01/07/2021.
114760221-1
BENEDITO DE PAULA
OPERADOR DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS
046/2021.
12/05/2021.
42751-1
SANDRA VIEIRA DE
ALBUQUERQUE SILVA
PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL
052/2021.
01/07/2021.
24591-1
RAMONA SOUZA GAUNA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
048/2021.
01/07/2021.
10351-1
TEODORA DE SOUZA
PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL
049/2021.
01/07/2021.
78111-1
CELITA ALGERI BRIGNONI
PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL
050/2021.
01/07/2021.
Anexo do Decreto “P” nº 308 de 05 de julho de 2021.
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR
ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES
DE ARRUDA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
05/07/2021.
TAMY ZANONI CAMARGO MONTEIRO
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAÚDE III
DGAS-3
SEMS
05/07/2021.
PATRICIA RODRIGUES DA SILVA
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAÚDE III
DGAS-3
SEMS
05/07/2021.
VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAÚDE III
DGAS-3
SEMS
05/07/2021.
LUAN FERREIRA STROPPA
ASSESSOR EXECUTIVO
DE TRANSITO
DGA-5
AGETRAN
05/07/2021.
RESOLUÇÃO Nº SD/07/886/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo(a) servidor(a) público(a) municipal,
KATIANA RODRIGUES NUNES, cargo de Assistente de Apoio Educacional
Indígena, matrícula funcional n. 114762375-2, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, nos termos da CI n. 351/2021 .
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (05) dias do mês de junho (07)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/887/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo(a) servidor(a) público(a) municipal,
SANDRO MARQUES MAIZ, cargo de Assistente de Vigilante Patrimonial
Municipal, matrícula funcional n. 84881-1, lotado (a) na Guarda Municipal, nos
termos da CI n. 349/2021 .
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (05) dias do mês de junho (07)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/06/1031/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SANDRA YUKI
KANOMATA, matrícula nº 500948-2, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado
(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 06/01/2003 a 05/01/2008, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer 519/2021. Constante no Processo Administrativo
nº 1.795/2021, pelo período de: 14/06/2021 a 13/09/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/1036/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDO CAZARIN
MENDES, matricula 114774151-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/1037/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VAGNER DOS REIS
GUILHERME, matricula 114769779-4, ocupante do cargo em comissão de Gerente
de Núcleo, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/06/1038/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLENE
FRANCELINO DA COSTA PEREIRA, matrícula 31.681-1, ocupante do cargo
de Agente de Serviços de Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias
regulamentares, 2ª Quinzena, entre os dias 19/07/2021 a 02/08/2021, referente ao
período aquisitivo 2018/2019, bem como, o período de 15 (quinze) dias de férias
regulamentares, 1ª Quinzena, entre os dias 03/08/2021 a 17/08/2021, referente ao
período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/06/1039/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KATIANE SOUZA
CANÇADO, matrícula 114.768.855-4, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, entre os dias 13/07/2021 a 11/08/2021, referente ao período
aquisitivo 2020/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
Resolução nº Adc/07/1042/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, WAGNER SOUZA DA SILVA,
matrícula n º 114.772.447-1, Guarda Municipal (GMD), o ADICIONAL DE
INCENTIVO A CAPACITAÇÃO, no percentual de 05% (cinco por cento) em seu
vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de
29 de março de 2016 e, a partir de 09/10/2018, conforme determinado no processo
judicial nº 0802072-07.2020.8.12.0101, bem como autorizado pelo CI nº 028/2021
da Procuradoria Geral do Município, protocolada neste Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria de Administração em 22/06/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1044/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA SOUZA
TEIXEIRA KUMAGAI, matricula 114772522-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois e (02) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Adc/07/1045/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº 06/0911/SEMAD/2021, publicada no Diário
Oficial do Município nº 5.440 de 24/06/2021 ás fls. 15 e 16, tão somente para
CONCEDER ao Servidor Público Municipal, MOISES GONÇALVES DE SOUZA,
matrícula nº 44.081-1, Guarda Inspetor (GMD), o ADICIONAL DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO, no percentual de 05% (cinco por cento) em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016 e, a partir de 01/05/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/07/1057/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
EDLENE VIANA LEITE DE LIRA, matrícula 114.761.320-3, ocupante do cargo
de Agente de Endemias (SEMS), período de férias solicitado de 01/07/2021 à
30/07/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no
Diário Oficial do Município nº 5.441, Resolução nº Fe/06/932/2021/SEMAD, folhas
03, dia 26/05/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Adc/07/1058/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, RENAN MATIA RIBEIRO, matrícula
n º 114.772.429-1, Guarda Municipal (GMD), o ADICIONAL DE INCENTIVO
A CAPACITAÇÃO, no percentual de 05% (cinco por cento) em seu vencimento
base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de
março de 2016 e, a partir de 09/10/2018, conforme determinado no processo judicial
nº 0802091-13.2020.8.12.0101, bem como autorizado pelo CI nº 029/2021 da
Procuradoria Geral do Município, protocolada neste Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria de Administração em 23/06/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 86 DE 01 DE JULHO DE 2021 – 51ª CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Alan Aquino Guedes Mendonça, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições,
atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA a candidata aprovada e classificada,
relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 300 DE 01 DE
JULHO DE 2021, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e
cronogramas estabelecidos.
1. Da Decisão Judicial – Sub judice
Considerando o Termo de Acordo Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constante do Anexo
I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeada:
EDITAIS
Enfermeiro
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
AST;
ALT;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo
com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão
apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e
preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em
fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade,
ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da
cópia e dos originais.
4. Da Posse
4.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da
interessada e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 01 de julho de 2.021.
Alan Aquino Guedes Mendonça
Prefeito Municipal
EDITAIS
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os
seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd,
mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das
condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
59º
Jéssica Silva Fernandes
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: A candidata deverá comparecer usando máscaras e não será permitida a entrada de
acompanhantes, apenas da candidata.
OBS: A candidata deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
DIA 02/08/2021 (segunda-feira)
08:00- Entrega, Digitalização dos Exames ePerícia Médica
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
59º
Jéssica Silva Fernandes
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 05/08/2021(quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
OBS: A candidata deverá comparecer usando máscaras e não será permitida a entrada de
acompanhantes, apenas da candidata.
OBS: A candidata deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
59º
Jéssica Silva Fernandes
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
Assinatura do declarante
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
EDITAIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
__________________________, pelo
______________________________________________________
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2021 Pessoa Física e Jurídica
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2021 SEPLAN
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas
e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados
judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
Número Processo
Contribuinte/ Débito
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
1736/2018
SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA
8
12
ALTOS MONTE ALEGRE
00021424010000-2
Auto SEPLAN – 2018 – 3.967,82
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 007/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 09/07/2021 e previsão de vencimento em 09/01/2022,
aditando o valor correspondente ao período da prorrogação em questão, estimada em
R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
Sujeito Passivo
CNPJ
Endereço Cadastro
Número Processo
Débito
VALDIRENE FELIPE LOPES
793.388.101-78
537/2021
RUA ANTONIO LUIZ MARRA 2985 79.800-000 JD CANAA III DOURADOS/MS
D.A. Rest/Sup.Fundos – 2021 – 607,40
Marcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 001/2021
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 41/2021/DL/PMD, cujo objeto trata
da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de obras/serviços de conclusão da complementação da construção do
complexo esportivo e de lazer no Parque Antenor Martins (1ª etapa), no Município
de Dourados-MS, por meio de recursos provenientes do Contrato de Repasse
nº 766389/2011/ME/CAIXA e a devida contrapartida do Município, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDEANE DE SOUZA
SANTOS BARROS, com o valor global da proposta de R$ 652.836,67 (seiscentos
e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Dourados (MS), 09 de junho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021
PROCESSO: nº 71/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro
de preços visando a eventual aquisição de material laboratorial (lanceta e seringa),
objetivando atender ao Bloco da Assistência Farmacêutica-BAF. TIPO: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista,
sendo “ampla” para itens da cota principal e “exclusiva” de Microempresa, Empresa
de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual para itens da cota reservada.
TOTAL DE ITENS LICITADOS: 04. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de
07/07/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras
do Governo Federal “www.gov.br/compras/edital/989073-5-00011-2021”, ou
ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA
DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA
PROPOSTA: Em 19/07/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal
– “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 05 de junho de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021
PROCESSO: nº 64/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de calçamento e
acessibilidade em conclusão das obras de recuperação da pavimentação asfáltica na
Rua Balbina de Mattos – Setor 13 – Lote 01 – Etapa 02, no Município de Dourados
MS, com recurso provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-
25/2014/Caixa/Programa Pró-Transporte, e a devida contrapartida do Município.
RESULTADO: A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público
que o procedimento licitatório restou fracassado. Os motivos da decisão foram
consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do
Parecer Jurídico nº 267/2021/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista
franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Dourados-MS, 23 de junho de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
BALANCETE FINACEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
TERMO DE DOAÇÃO 002-2021
1. TÍTULO: DOAÇÕES DE 04 (quatro) APARELHOS DE AR CONDICIONADOS
referente NF 77510 a serem utilizados conforme descrição a baixo:
• 01 Aparelho de Ar Condicionado 9.000 BTUS a ser utilizado no Setor de
Controladoria da FUNSAUD
• 01 Aparelho de Ar Condicionado 9.000 BTUS a ser utilizado na Farmácia do
Centro Cirúrgico do Hospital da Vida
• 01 Aparelho de Ar Condicionado 18.000 BTUS a ser utilizado na Recepção
Administrativa da Sede FUNSAUD
• 01 Aparelho de Ar Condicionado 18.000 BTUS a ser utilizado no conforto
feminino da UPA Afrânio Martins – UPA 24h.
2. DOADOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI CENTRO SUL MS
CNPJ: 26.408.161/0010-01
Av. Marcelino Pires nº 4130-Lj 05 – Jardim Caramuru. Dourados/MS
3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS,
RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II
CEP: 79830-020 DOURADOS – MS
4. CLÁUSULAS:
I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A:
1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e
pelo tempo.
2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de
atendimento pelo SUS.
3. Receber os bens em condições operacionais de uso.
Dourados/MS, 02 de Julho de 2021.
PELO DONATÁRIO:
Jairo Jose de Lima
DIRETOR PRESIDENTE-FUNSAUD
TESTEMUNHA DE ASSINATURA:
1)________________ 2)___________________
FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO – FUNSAUD
ATA Nº 007/2021/CMDCA
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h, reuniram-se
via videoconferência através da plataforma GOOGLE MEET, os seguintes membros
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, Elis
Regina dos Santos Viegas (SEMED), Mayara Bezerra da Silva(SEMS),Wellington
Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa
( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED)
Simone Brasil (FMEAS-CEIA-DOM ALBERTO) Emilia Fàtima Pott (NUCRESS),
Hayanna Alves Motta(SEMAS). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin,
iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros
em seguida passou para a pauta 1. Fala da Secretária de Assistência Social Senhora
Elizete Gomes – conforme solicitação de ofício nº 18/2021/GAB/SEMAS: A
presidente passou a palavra para Secretária Elizete que solicitou esclarecimentos
a respeito da publicação do plano, alegando que não houve comunicação entre o
CMDCA para com a secretaria e com o gabinete, o que inviabilizava a execução dos
prazos. A presidente esclarece que o plano municipal de enfrentamento as violências
contra crianças e adolescentes publicado em 04 de maio de 2021 no diário oficial do
município foi uma construção que contou com a colaboração de todas as secretarias,
visto que o CMDCA tem representatividade desses setores que em diálogo com seus
gestores trouxeram as adequações que julgavam necessárias e para aqueles que não
tinham representatividade houve diálogo quanto às necessidades de implementação
de política pública para erradicação da violência, bem como para implementação
da escuta especializada, como foi o caso do Conselho Tutelar, Comcex, etc., sob a
orientação do MPMS e Comissão de defesa dos direitos da Criança e do adolescente
da OAB do início ao fim. Ainda esclareceu que o plano foi construído no período
de 6 meses com muita dedicação, pensando na realidade do município. Que diante
disso não vê razões para que a Secretária de assistência revogue o plano, que aliás
seria um desrespeito com as mãos que se dispuseram a construí-lo. A secretária
agradeceu os esclarecimentos, ressaltando a necessidade ainda do diálogo com a
gestão. A vice-presidente, Sandra Giselly esclareceu que cada representante tem
que passar para as secretarias os assuntos tratados e aprovados por unanimidade
no CMDCA, como foi o caso na construção do plano, uma vez que a SEMAS
indicou membros para representa-la nessa missão é dever do servidor o diálogo
com a gestão, para repassar o andamento das implementações de políticas, visto
que as decisões do CMDCA são democráticas e paritárias, decididas sempre através
do voto. Que para além dos debates em plenária, o CMDCA sempre prezou pelo
contínuo diálogo da rede de proteção e do SGDCA. Importante mencionar que
no final de fevereiro de 2021 houve nova indicação de membros representante da
SEMAS. Ante o exposto a Secretária Elizete fez suas considerações e se ausentou
da reunião, passou-se então para a pauta 2. Regimento interno. A presidente
esclareceu a necessidade de adequação do regimento interno do CMDCA, visto a
demanda e atenção que o Conselho necessita , em complemento a vice-presidente
teceu comentários a respeito de alguns pontos e restou decidido por unanimidade:
a) ter uma Secretária Executiva exclusiva para o CMDCA; b- implementar auxilio
jurídico e administrativo(01 advogado e um auxiliar administrativo), visto a
grande demanda jurídica a ser respondida tecnicamente, bem como do trato com
as demandas do Conselho Tutelar. c) aumentar uma cadeira para secretaria de
cultura e uma para representante de universidades, sendo um titular e um suplente.
Finalizada as alterações necessárias, deu-se início a pauta 3.Composição de
Seleção e Composição da comissão de monitoramento de projetos do próximo
edital de chamamento: Wellington atual presidente da Comissão de seleção, expõe
a necessidade de publicação da Comissão de seleção para 2021, ficando então os
membros: Wellington Nogueira, Katia Petelin, Sandra Giselly Amaral de Assunção,
Emilia Fátima Pott e Elis Regina dos Santos Viegas. Ainda ressaltou a necessidade
de decidirmos os componentes da Comissão de monitoramento de projetos do
próximo edital e levando em consideração os parâmetros legais, bem como a ética
do CMDCA, optou-se pela indicação dos seguintes membros: Mayara Bezerra
Da Silva(SEMS), Solange Vilarim De Araújo(SEMS), Regina Helena De Alencar
(SEMAS) e Saulo Luis Patricio De Lima (SEGOV), Isabel Arteman (OAB) e
acrescentando também a essa comissão a suplente do NUCRESS, que será indicada
visto o ofício do CMDCA já emitido com essa solicitação. Por fim a pauta 4. Eleição
mesa diretora: A presidente agradeceu a todos pela confiança e pela colaboração
de todos durante esse uma ano de trabalho intenso em prol de nossas crianças e
adolescentes, exaltou o trabalho dos conselheiros do CMDCA, da visibilidade que o
conselho ganhou e os bons frutos que colhemos por termos trabalho em equipe, por
fim ressaltou os grandes desafios que temos a enfrentar e barreiras que temos que
quebrar, e tendo em vista o bom desenvolvimento do conselho, essa mesa diretora
reconduzirá até a data do dia 28/04/2022, sendo que a eleição ficará definida para
essa data. Sandra Giselly fez suas considerações agradecendo sempre a parceria
de todos os membros, Wellington Complementou no mesmo sentido, Elis Regina
explanou agradecendo sua satisfação em fazer parte do conselho e poder contribuir
de maneira significativa para a implementação das políticas públicas voltadas para
as crianças e adolescentes do nosso município e Francelly finalizou ressaltando as
ações do CMDCA para com as OSCs que foi de extrema relevância nesta época de
pandemia. Nada mais a tratar, assim sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei
a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será
publicada em Diário Oficial.
Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin
Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB)
Elis Regina dos Santos Viegas Hayanna Alves Motta
(SEMED) (SEMAS)
Sandra Giselly A. Assunção Francelly Dutra Rosa
(FUNED) FMEAS(Casa da Criança Feliz)
Simone Chamorro Brasil Mayara Bezerra da Silva
FMEAS(CEIA-DOM ALBERTO) ( SEMS)
Emilia Fátima Pott
(NUCRESS)
ATAS – CMDCA
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.447 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
ATA Nº 008/2021/CMDCA
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao décimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, as
08:52h, reuniram-se via Aplicativo de WhatsApp, os seguintes membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, Emilia
Pott (NUCRESS), Hayanna Alves Motta (SEMAS) Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva
(FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da
Criança Feliz), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). A presidente do
CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo
a presença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada
para a publicação. Em seguida deu-se início a pauta 1.Aprovação Do Regimento
Interno: Enviado o regimento com suas alterações já deliberadas na reunião
ordinária anterior, para análise e aprovação, o Regimento Interno foi aprovado
por unanimidade pela plenária do CMDCA, sendo assim, será encaminhada para
o Setor de Regulação da SEMAS para conhecimento das alterações e solicitação
de encaminhamento a Drª. Patricia Bertelli para publicação no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS. Nada mais a tratar, assim sendo eu Wellington
Nogueira Leite, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os
demais presentes será publicada em Diário Oficial.
Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin
Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB)
Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo
(SEMED) (SEMS)
Sandra Giselly A. Assunção Francelly Dutra Rosa
(FUNED) FEMAS(Casa da Criança Feliz)
Emilia Fátima Pott Hayanna Alves Motta
(NUCRESS) (SEMAS)
ATAS – CMDCA
IVANIR DOS NASCIMENTO BLANS PEREIRA 50182951120, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
Licença Simplificada – LS para a atividade de LOCAÇÃO DE ÁREA DE LAZER
FAMILIAR, localizada na Rua/Av Iva Mattos Brumm, 2705, Parque Nova
Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Realidade Moto Peças LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas
e motonetas e manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na
rua Justino Amaro de Mattos, 2115 – Vila Rosa, no Município de Dourados (MS).
Válida até 01/07/2024.
Romão Bezerra de Souza – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença de Operação (RLO),
para atividade de comércio de peças e acessórios para veículos com manutenção e
reparação, localizado a rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 1090 – Parque das
Nações II -Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TBS TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI – EPP, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO n°
29.365/2017 e alteração de razão social de TBS TRANSPORTES EIRELI EPP para
TBS TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI – EPP para atividade
de garagem e abastecimento de veículos, localizada na rua Olinda Pires de Almeida,
4.353, Parque Residencial Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA Nº 053/2021/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos
rendimentos do aposentado, Sr. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA,
matrícula nº19861, e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos
rendimentos do Sr. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº19861,
aposentado – PreviD, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar Municipal
n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de
22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº
9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa
nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “a”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 06 de julho de 2015.
Dourados-MS, 30 de junho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA – PREVID
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