DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 059/2021/ADM/PREVID “Designa servidores para o exercício de Função de Confiança Previdenciária e dá outras providências.” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. Considerando a deliberação favorável do Conselho Curador às novas Funções de Confiança Previdenciária disposta na Ata nº 10/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.455 em 15 de julho de 2021, em atendimento ao solicitado no Memorando nº504/2021/PREVID. R E S O L V E: Art.1º. Designar, para o exercício das Funções de Confiança Previdenciárias (FCP) no âmbito do PreviD, os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria. Art.2º. Revogar a Função de Confiança Previdenciária (FCP-2) concedida à servidora Fernanda Aran Colman Batista Barros e a Função de Confiança Previdenciária (FCP-3) concedida ao servidor Edimar Zuntini, ambas nos termos da Portaria nº009/2019/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial n.º4.862, em 06/02/2019; a contar da data de 1º de julho de 2021. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2021. Dourados-MS, 20 de julho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 060/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO, matrícula nº. 18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 de agosto de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de julho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXIII / Nº 5.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 - 04 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 059/2021/ADM/PREVID. MATRÍCULA NOME SERVIDOR SÍMBOLO DESIGNAÇÃO COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DE: 11 EDIMAR ZUNTINI FPC-1 01/07/2021. 9 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS FPC-1 01/07/2021. 114762378-2 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO FCP-2 01/07/2021. 7 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ FPC-2 01/07/2021. 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA FPC-3 01/07/2021. 501734-2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA FCP-3 01/07/2021. 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ FCP-3 01/07/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.461 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 PORTARIA Nº 061/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal EUNICE SANTOS LIMA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 818711, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 de agosto de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de julho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 062/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROZANGELA DA MATTA DINIZ, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 01/01/2020 a 31/12/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 02 de agosto de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de julho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº 002/2021/SEMC FRANCISCO MARCOS ROSSETI CHAMORRO, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o Decreto 569 de 22 de setembro de 2017, CAPÍTULO V – DA ANÁLISE TÉCNICA DOS PROJETOS–Artigo 19 – Caput, R E S O L V E: Artigo 1º: Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Anaia Beatriz Cappi – Coordenadora; Marcelo Ribeiro Costa – Gestor Analista; Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior - Gestor Analista; Amarildo Matos Palacio – Contador; e Daiane Garcia Theobald – Assistente Administrativa. Artigo 2º: Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), prevista na Lei 2703 de 14 de outubro de 2004, Artigo 7º, que será integrada por: Izabel Andrade de Souza Pereira, Márcia Bortolli Uliana e Thales Albano de Sousa Pimenta, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura; e Anaia Beatriz Cappi e Andiara Pacco Coquemala, indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura. Artigo 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados, 22 de julho de 2021. Francisco Marcos Rosseti Chamorro Secretário Municipal de Cultura Resolução/SEMAS n° 33, de 20 de julho de 2021. “Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato n. 100/2021/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1° Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal de Contrato n. 100/2021/DL/PMD, oriundo do Pregão Eletrônico n. 001/2021, Ata de Registro de Preço n. 017/2021, Processo de Licitação n. 001/2021, firmado com a empresa TSS TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira. b) Fiscal do Contrato: Ediana Mariza Bach. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 20 de julho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES ORGÃOS COLEGIADOS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 001/2021 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN/ DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I) - a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO = ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE= recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 01 de julho de 2021. Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato Presidente da Jari/Dourados-MS EDITAIS ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 001/2021. n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 6556/2021 EKN-1797 MS3068096 PROVIDO PARCIALMENTE 6957/2021 GCW-6640 MS3068308 PROVIDO PARCIALMENTE 6692/2021 HSY-0940 MS3161665 PROVIDO PARCIALMENTE 6695/2021 HSY-0940 MS3037690 PROVIDO PARCIALMENTE 6694/2021 HSY-0940 MS3036959 PROVIDO PARCIALMENTE 6577/2021 OOP-9631 MS3160935 NÃO PROVIDO 5987/2021 NUC-2982 MS3158184 NÃO PROVIDO 6704/2021 OOS-7G87 MS3038170 PROVIDO PARCIALMENTE 7198/2021 JKD-4J06 MS3160977 PROVIDO PARCIALMENTE 6696/2021 QAE-8515 MS3160873 PROVIDO 6943/2021 QAQ-2949 MS2936983 NÃO PROVIDO 6700/2021 QAV-0D30 MS3026858 NÃO PROVIDO 6780/2021 HTT-4322 MS3160167 NÃO CONHECIMENTO 5994/2021 NUC-2982 MS3023676 NÃO PROVIDO 5896/2021 QAR-1294 MS3018914 NÃO PROVIDO DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2021. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS JAIRO JOSE DE LIMA ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ANDERSON MENDONÇA MACHADO SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME MARCIO NASCIMENTO MACEDO Ass.:______________________________ Ass.:__________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 20.419.294/0001-06. Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021. OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/ FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.591,60 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 08.409.136/0001-61 Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020 OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/ FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1502,59 (mil quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 03.785.610/0001-36 Valor: R$1.031.999,40 SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ: 14.197.433/0001-93 Valor: R$1.002.600,00 Processo de Licitação nº 032/2021 - Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 010/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Anderson Mendonça Machado e Sr. Marcio Nascimento Macedo. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.461 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Miniplacas para cranioplastia Unid. 135 SIGNO VINCES R$ 1.133,33 R$ 152.999,55 2 Miniplacas para cranioplastia - (Cota Reservada) Unid. 45 SIGNO VINCES R$ 1.133,33 R$ 50.999,85 3 Miniparafusos para cranioplastia Unid. 270 SIGNO VINCES R$ 350,00 R$ 94.500,00 4 Miniparafusos para cranioplastia - (Cota Reservada) Unid. 90 SIGNO VINCES R$ 350,00 R$ 31.500,00 5 Botões de fechamento de crânio 13MM. Unid. 135 AESCULAP R$ 1.000,00 R$ 135.000,00 6 Botões de fechamento de crânio 13MM. - (Cota Reservada) Unid. 45 AESCULAP R$ 1.000,00 R$ 45.000,00 7 Botões de fechamento de crânio 16MM Unid. 135 AESCULAP R$ 1.000,00 R$ 135.000,00 8 Botões de fechamento de crânio 16MM (Cota Reservada) Unid. 45 AESCULAP R$ 1.000,00 R$ 45.000,00 14 Selante dural. Unid. 9 HYPERBRANCH R$ 11.500,00 R$ 103.500,00 15 Selante dural. - (Cota Reservada) Unid. 3 HYPERBRANCH R$ 11.500,00 R$ 34.500,00 24 Monitorização eletrofisiológica (por neurofisiologista) kit de monitorização. Serviço 9 NEUROSOFT EQUIPAMENTOS R$ 17.000,00 R$ 153.000,00 Obs.: Com o acompanhamento de um profissional. (LOCAÇÃO) 25 Monitorização eletrofisiológica (por neurofisiologista) kit de monitorização. Serviço 3 NEUROSOFT EQUIPAMENTOS R$ 17.000,00 R$ 51.000,00 Obs.: Com o acompanhamento de um profissional. (LOCAÇÃO) - (Cota Reservada) Valor Total R$ 1.031.999,40 SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 16 Aspirador ultrassônico. (LOCAÇÃO) Serviço 15 MISONIX R$ 9.900,00 R$ 148.500,00 17 Aspirador ultrassônico. (LOCAÇÃO) (Cota Reservada) Serviço 5 MISONIX R$ 9.900,00 R$ 49.500,00 18 Endoscópicos nasais de 0° e 30° incluso: Caixa de instrumental de nariz; Caixa de instrumental para hipofisectomia transesfenoidal; Rack de endoscopia (com dispositivo de vídeo). (LOCAÇÃO) Serviço 9 LANG R$ 16.350,00 R$ 147.150,00 19 Endoscópicos nasais de 0° e 30° incluso: Caixa de instrumental de nariz; Caixa de instrumental para hipofisectomia transesfenoidal; Rack de endoscopia ( com dispositivo de vídeo). (LOCAÇÃO) (Cota Reservada) Serviço 3 LANG R$ 16.350,00 R$ 49.050,00 20 Neuroendoscópio ventricular (LOCAÇÃO) Serviço 18 LANG R$ 16.350,00 R$ 294.300,00 21 Neuroendoscópio ventricular (LOCAÇÃO) - (Cota Reservada) Serviço 6 LANG R$ 16.350,00 R$ 98.100,00 22 Neuronavegador. (LOCAÇÃO) Serviço 9 FIAGON R$ 18.000,00 R$ 162.000,00 23 Neuronavegador. (LOCAÇÃO) - (Cota Reservada) Serviço 3 FIAGON R$ 18.000,00 R$ 54.000,00 Valor Total R$ 1.002.600,00 ATA - CMMA ATA DE Nº 005 DA CMMA-PME/SEMED ATA DE REUNIÃO No dia, 01 de julho de 2021, às 8h, se reuniram de modo Remoto por intermédio da Plataforma Meet os membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (CMMA/PME) de Dourados-MS: Cristina Fátima Ávila Santana (coordenadora CMMA e representante SEMED), Elis Regina dos Santos Viegas (Secretária executiva CMMA), Antonio Marcos Lescano de Oliveira e Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro (representante SED), Luciene Martins Ferreira Rocha e Caroline de Matos Santos Sampaio (representantes Simted), Andréia Vicência Vitor Alves (representante UFGD), Bruna Caroline Camargo (representante UEMS), Elizabete Velter Borges (representante UNIGRAN), Luci Marques Pereira Troian (representante FME), Luciane Fernandes Mendes (representante PGM), Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues (representante SEMED, supervisão técnica), Mariana Aparecida Cordeiro Pinto e Ana Maria Magro Lino (representantes CACS), Terezinha Aparecida Piva Sposito (representante SEMED, Educação Especial). A professora Cristina iniciou os trabalhos saudando a todos e explanando de forma geral a pauta prevista, assim segue os pontos abordados conforme ofício de convocação: Nota Técnica nº 07 – alteração da Lei do PME; Resposta do Sintrae-Sul, Indígenas, Educação Especial, CMDCA; Site CMMA; Orientações para o preenchimento das fichas de monitoramento e Avaliação 2021; Participação nos Webinários MEC; Participação da Coordenadora Geral no FME, dia 22/07; Sobre a Meta 1, estratégia 1.7, Avaliação na Educação Infantil; Fechar datas de encaminhamentos das primeiras análises dos GTs; Sugestões de leituras por grupo, consulta para autorização; Encaminhamentos gerais. Sobre o primeiro ponto da pauta referente à “Nota Técnica nº 07 (alteração da Lei do PME)”, foi apresentado o texto para alteração, da forma que segue: IX – Educação Especial Municipal; X – Educação Escolar Indígena Municipal; XI Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul (SINTRA-SUL); XII - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A partir de então, a profª Cristina explanou a respeito do trâmite burocrático, pelas quais passam as alterações legais do município (primeiro encaminha para PGM, na sequência para o gabinete, depois para a Câmara de Vereadores); aproveitou-se o momento para solicitar a fala para a representante da PGM (Luciane), que explicou como seria o processo de tramitação para fins de aprovação da Nota Técnica; ainda neste ponto, a secretária executiva, profª Elis explicou que as Atas anteriores das reuniões da CMMA, foram publicadas no Diário Oficial do dia 28/06 do corrente ano, haja vista a necessidade de se manter em dia tais publicações, como critério de aprovação da Nota Técnica nº 07; a servidora Luciane, alertou que possivelmente a Nota somente seria aprovada no final de julho, em razão de que a Câmara de Vereadores entraria em recesso, como previsto por calendário próprio. Na pauta seguinte, comentou-se sobre as respostas do Sintrae Sul (Ciana e Rudson) e dos segmentos da Educação Indígena (Josias e Edio), da Educação Especial (Terezinha e Eliandra) e CMDCA (vai encaminhar quando for publicada a alteração). No terceiro ponto da pauta, a profª Elis abordou-se a dinâmica de organização do site CMMA-PME (em processo de construção), mas também destacou a necessidade aprovação por parte da secretária de educação sobre tal trâmite, tendo em vista que é um site institucional e que exige anuência da responsável geral pela SEMED. Na sequência, tratou-se das orientações para o preenchimento das fichas de Monitoramento e Avaliação 2021, momento em que a profª Cristina informou que a CMMA está aguardando as orientações da profª Maria José (articuladora estadual). No item que trata dos “encaminhamentos das primeiras análises dos GTs”, a profª Cristina explicou que as análises podem ser enviadas para a profª Elis (via email), pois a secretária executiva tem desenvolvido a função de inserir na plataforma tais análises, no ensejo a profª Cristina aproveitou para perguntar se além dos GTs, no qual a profa Luci (representante FME) faz parte e o de Ensino Superior, algum outro já estava conduzindo o processo (análises) de avaliação 2020-2021; o profº Antonio (representante da SED) comentou que o GT de Ensino Médio logo iniciaria com as análises, por conta do recente ingresso da profª Claudineia, como membro da CMMA-PME; a profª Cristina ressaltou a participação ativa do profº Antonio na coleta de dados para a construção dos relatórios 2019 e 2020; ainda sobre este ponto, houve uma consulta sobre a possibilidade de encaminhamento de sugestões (documentos, artigos, pesquisas etc.) por GT, que poderia ocorrer a partir de uma pasta no Drive do Gmail da CMMA ou encaminhados por email; na oportunidade, a profª Cristina manifestou a estima pela participação dos representantes que fazem parte da CMMA, objetivando contribuir com a construção dos relatórios em si e para além deles, tendo em vista as especificidades de cada Meta do PME Dourados-MS, questões que somente poderiam ser tratadas por sujeitos inseridos nos espaços específicos, a exemplo do Ensino Superior; também foi apontado o papel da CMMA no diálogo (sugestões) de retorno às aulas do ensino público douradense; o profº Antonio informou que a rede estadual já possui um protocolo de retorno as aulas, sobre tal protocolo a profª Cristina manifestou sua preocupação, em especial sobre o eixo “socioemocional” tratado no documento, já que segundo ela, tanto a rede municipal quanto a estadual, terá que lidar com as situações de (re) socialização entre estudantes e professores; em diálogo complementar a servidora Terezinha (representante da Educação Especial), informou que no caso da REME, a SEMED vem tomando medidas para a oferta de formação continuada junto as funcionários municipais, atentando para a questão, além do aspecto de adequação da infraestrutura citado no Decreto Municipal nº 056 de 07 de janeiro de 2021 que trata das medidas de biossegurança em Dourados; a representante do CACS, Ana Maria, manifestou também sua preocupação quanto ao retorno das aulas, em particular do pública da Educação Infantil, por conta que tal faixa etária demanda um período de adaptação, em resposta Terezinha comentou sobre a necessidade de envolvimento de todo o coletivo escolar para tratar da situação, destacando ainda que este período revela um contexto de insegurança e que exige sensibilidade e atenção por parte de todos; como contribuição, a profª Elizabete (representante Unigran) ponderou sobre a figura do professor e demais funcionários no espaço escolar, como referência para criança, portanto, a necessidade de condução tranquila do processo de retorno das aulas, ou seja, esta fase de acolhimento será fundamental; a profa Elis retomou a pauta de “sugestões de leitura por GT”, questionando qual a melhor opção para o grupo, por Drive ou email? A maioria optou por email; a profa Elis aproveitou para sugerir a consulta de análise por meio das plataformas do Observatório do PNE e do INEP. No item da pauta “datas de encaminhamentos das primeiras análises dos GTs”, a profa Elis sugeriu o mês de setembro, já profa Cristina sugeriu o mês de outubro, justificado pela questão de retomada das aulas presenciais, a decisão dos membros foi pelo encaminhamento das primeiras análises no mês de outubro de 2021. Na pauta seguinte, a profa Cristina fez sugestões para os membros da CMMA a respeito dos “Webinários MEC”, promovido pelo Fórum Estadual Ordinário da Undime/MS, como caminho de buscar maiores informações sobre o PAR. Mais adiante, a profa Cristina comentou sobre o convite do FME junto a CMMA para fins de apresentação dos relatórios do PME 2019 e 2020. O ponto seguinte da pauta foi sobre a “Meta 1, estratégia 1.7, Avaliação na Educação Infantil”, em que a CMMA sugeriu ao Departamento de Ensino da SEMED a retomada da aplicação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, documento disponibilizado pelo MEC desde 2009, a sugestão justifica-se em razão d REME já ter aplicado tal instrumento em 2019, resultando em dados importantes sobre a Educação infantil do município, porém, ressaltou-se que tal orientação já estava presente nas estratégias do PME douradense, da forma que segue: “aplicar, em regime de colaboração, nas unidades de educação infantil a avaliação nacional, a ser realizada a cada 2 anos, com base nos parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes”. Seguindo para o término da reunião “encaminhamentos gerais”, foi informado que a presente Ata seria finalizada posteriormente, assim como as assinaturas seriam coletadas depois. Encerradas as explanações e ponderações por parte da coordenadora geral e demais membros da CMMA-PME, finalizou-se a pauta prevista para a reunião e demais encaminhamentos. Sem mais nesse momento, eu, Elis Regina dos Santos Viegas, afirmo serem verdadeiras as informações aqui relatadas em 5 (cinco) páginas. Cristina Fátima Ávila Santana Elis Regina dos Santos Viegas Antonio Marcos Lescano de Oliveira Luciane Fernandes Mendes Andréia Vicência Vitor Alves Luciene Martins Ferreira Rocha Ana Maria Magro Lino Elizabete Velter Borges Luci Marques Pereira Troian Sabrina Silva Nogueira Roseane Arce Romeiro Caroline de Matos Santos Sampaio Mariana Aparecida Cordeiro Pinto Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro Bruna Caroline Camargo Terezinha Aparecida Piva Sposito Dourados, 01 de julho de 2021. Reunião gravada com a autorização dos membros Local: Plataforma Meet. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.461 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Adilson Thiesen Berlesi torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 40 à direita, Fazenda São João, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A empresa S.D.A SORVETERIA E CAFETERIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Sorveteria, Cafeteria e Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Píres, 3600 na LA 14 do Shopping Avenida Center - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELLITE CELULAR LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividades de comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação, centro de distribuição e escritório, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, nº 842 no Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). MAURICIO CHIOGNA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividades de piscicultura extensiva com lâmina d’água de aproximadamente de 5 hectares, localizada na Estância Nossa Senhora Aparecida, após o distrito de Indápolis na zona rural do município de Dourados (MS). MEDDCOR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada LS, para a atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na HAYEL BON FAKER, LT 04, QD 07, 4240, JARDIM SANTA ANA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO DE MORAES ARNOLD 81748132091, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.