DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.652, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Gentil de Matos a Rua Projetada 16 JCA, em toda sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves I. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.653, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Schvarcz (Sr. Neno) a Rua Projetada 35 JCA II, em toda sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves II Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.654, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua José Barboza o Corredor Público 16, em toda sua extensão, localizado na Sitiocas Campo Belo I e II. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.655, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Cesar Gomes de Matos a Rua Projetada JM, em toda sua extensão, localizada no Jardim Marília. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.478 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 - 06 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.478 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 LEI N° 4.656, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Elza Barbosa da Cruz a Rua Marginal Guassú, em toda sua extensão, localizada no Residencial Guassú. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DECRETO Nº 576 DE 12 DE AGOSTO DE 2021. “Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2021/2023, conforme segue: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi; Suplente: Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Kelly Cristina de Matos Florenciano; Suplente: Rosana Alves. c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Dourados -SEMED: Titular: Sonia Virginia Ferreira Souza; Suplente: Heloisa Bortolotto da Silva. d) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Titular: Adriana Aquino Reinozo; Suplente: Paulo Henrique Matos Vieira. e) Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social AGEHAB: Titular: Rodrigo Rodrigues de Lima; Suplente: Vanessa de Oliveira Queiroz. f) Representantes da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED: Titular: Claudia Olsen Matos Pereira; Suplente: Nayhara Xavier Machado. II – Representante Não Governamental: a) Representantes do Fórum Municipal de Entidades de Assistencial Social – FMEAS: Titular: Simone Chamorro Brasil; Suplente: Daniela Olmos Lopes. Titular: Dorca Soares de Lima Brito; Suplente: Francelly Dutra Rosa. b) Representante dos Beneficiários da Assistência Social dos Conselhos Gestores do Centro de Referência de Assistência Social: Titular: Ozana Marques da Silva – CRAS Cachoeirinha; Suplente: Eliane Alves Espíndola – CRAS Parque do Lago II. Titular: Valdemir Cáceres – CRAS Guaicurus; Suplente: José Antônio Moura – CRAS Guaicurus. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2021, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados, MS 12 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 577, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre investidura de área” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 12.713/2016 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Clarice Tokko Nishimura portadora do CPF nº 448.121.911-49, Osorio Hitoshi Nishimura portador do CPF nº 025.253.841-00, Michely Ruiz Cavalcante CPF nº 931.700.681-72 e Emily Ruiz Cavalcante CPF 039.113.951-75, investidos na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Uma área denominada “sobra de área”, (remanescente da quadra) – área de 18,414 m2 (dezoito vírgula quatrocentos e quatorze metros quadrados). Uma sobra de área remanescente da quadra número 31 (trinta e um) situada na região central dentro do perímetro urbano da cidade de Dourados, de formato regular, situado de frente para a Rua Joaquim Teixeira Alves, lado ímpar, distante 50,00 metros da Rua Toshinobu Katayama, com a área de 18,414m2 (dezoito vírgula quatrocentos metros quadrados) dentro das seguintes confrontações: Ao Norte: 1,32m com uma sobra da quadra; Ao Sul: 1,32m com a Rua Joaquim Teixeira Alves; Ao Leste: 13,95 com parte do lote denominado “parte dos lotes K e L” (mat. 75259); Ao Oeste: 13,95m com o lote denominado “X” (66124). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 23.017,50 (Vinte e três mil, dezessete reais e cinquenta centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 144772704 paga em 09/08/2021. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de agosto de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº 072/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28 de Maio de 2021. Autuado: Drogaria M F LTDA - ME CNPJ: 07.284.256/0001-17 Auto de Infração nº 3283/2021 Data da Autuação: 28/05/2021 Data da Decisão: 13/07/2021 1ª instância. Processo nº 80/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 073/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09 de Junho de 2021. Autuado: Ramos e Gonçalves LTDA – ME CNPJ: 14.550.999/0001-57 Auto de Infração nº 2873/2021 Data da Autuação: 09/06/2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.478 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 Data da Decisão: 22/07/2021 1ª instância. Processo nº 94/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - incisos II e III; Art. 328 - inciso V; Art. 335 – inciso I; Art. 338 - incisos II e IV; Art. 339 - inciso IV; Art. 336 – inciso I; Art. 340. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 074/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22 de Junho de 2021. Autuado: Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza EIRELI CNPJ: 14.379.987/0001-01 Auto de Infração nº 2875/2021 Data da Autuação: 22/06/2021 Data da Decisão: 21/07/2021 1ª instância. Processo nº 104/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 328 - inciso V; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336 – inciso II. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2021 PROCESSO: nº 75/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo “ampla” para o item da cota principal e “exclusiva” de Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual para o item da cota reservada. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 02. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 18/08/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo Federal “www.gov.br/compras/edital/989073-5-00018-2021”, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 31/08/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov. br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de agosto de 2021. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Secretário Municipal Interino de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 175/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2021, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Aquisição de insumos, conforme determinações judiciais, em favor dos pacientes: Cezar Augusto Faria e Silva (autos nº 0805615-52.2019.8.12.0101), Elias do Prado Jafar (autos nº 0802723-84.2016.8.12.0002), Elias Nesello (autos nº 0801630-17.2015.8.12.0101), Imgrid Feil (autos nº 0803733-65.2013.8.12.0101) e Matheus Vicente Neves (autos nº 0801697-17.2017.8.12.0002). CONTRATADA: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.772.798/0002-33 Endereço: Estrada Vinhedo Viracopos, KM 04 - Terreo Portão 2, Anexo Rua Edgar Marchiori, Conj. 255, Setor Medtronic - Distrito Industrial - Vinhedo/SP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. - Secretaria Municipal de Saúde 12.02. - Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. - Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. - Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.91.06. - Sentença Judiciais Valor: R$ 54.168,00 (Cinquenta e quatro mil e cento e sessenta e oito reais) Publique-se. Dourados-MS, 12 de agosto de 2021. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2017. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, no Lote 01 (um) decréscimo de R$ 18.672,14 (dezoito mil e seiscentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), Lote 02 (dois) decréscimo de R$ 16.990,74 (dezesseis mil e novecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) e no Lote 03 (três) acréscimo de R$ 314.133,91 (trezentos e quatorze mil e cento e trinta e três reais e noventa e um centavos). Portanto o presente ajuste de Plano de Trabalho, com investimento inicial orçado para os três lotes em R$ 4.841.118,52 (quatro milhões e oitocentos e quarenta e um mil e cento e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), sofrerá neste momento acréscimo de valor da ordem de R$ 278.471,03 (duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos e setenta e um reais e três centavos), perfazendo novo valor global de R$ 5.119.589,55 (cinco milhões e cento e dezenove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 04/08/2021 e previsão de vencimento em 03/08/2022, bem como acrescer o total de R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 565.224,36 (quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual para o Lote 02 (dois) período de dezembro/2018, percentual de 3,09%, bem como o período de dezembro/2019, percentual de 2,31% somando os reajustes contratuais obtém-se a importância de R$ 4.259,51 (quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos); Lote 03 (três) período de dezembro/2018, percentual de 3,09%, bem como o período de dezembro/2019, percentual de 2,31% somando os reajustes contratuais obtém se a importância de R$ 6.349,10 (seis mil e trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos); Lote 04 (quatro) período de dezembro/2018, percentual de 3,09%, bem como o período de dezembro/2019, percentual de 2,31% somando os reajustes contratuais obtém-se a importância de R$ 8.252,86 (oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos). A soma total dos lotes resultou no valor de R$ 18.851,47 (dezoito mil e oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.478 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 Termo de Inutilização 004/2021 Ao(s) 02 (dois) dia(s) do mês de agosto de 2021 às 12:44:53 no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e alimentícios conforme o Termo de Apreensão: TA: 16.965; TA: 16.975. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 014357/RO12221. Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 10 de agosto de 2021 Ana Paula Pinto Triches Gerente da Vigilância Sanitária Testemunha: Valdevino José de Souza Valdir Sader Gasparotto DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA PORTARIA/CMD/RH Nº.370 de 12 de agosto de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANA PAULA DUARTE do cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-7), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 09 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.371 de 12 de agosto de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 09 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.372 de 12 de agosto de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANA PAULA DUARTE no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), junto ao Gabinete Vereadora Maria Imaculada Nogueira do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.373 de 12 de agosto de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), junto ao Gabinete Vereadora Maria Imaculada Nogueira do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.374 de 12 de agosto de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear TAILA JANIELE GOMES DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar X(AGP-10), junto ao Gabinete Vereadora Maria Imaculada Nogueira do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO ATA 484ª/2021/CMAS Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Julho de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de vídeo conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Jaina Garcia Duarte Guirardi e, com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Dulcineia de Almeida Lima. 02) Mônica Roberta Marim de Medeiros. Conselheiros Suplentes Não Governamental: 03) Marísia de Paula Brandão Martins, 04) Simone Chagas Brasil. Representantes Governamentais Titulares: 05) Adriana Aquino Reinozo, 06) Jaina Garcia Duarte Guirardi, 07) Heloisa Botolloto; 08) Rodrigo Rodrigues de Lima, 09) Kelly Cristina Florenciano;. Representantes Governamentais Suplentes: 10) Paulo Henrique Matos Vieira; 11) Vania Regina Garcia. A presidente do CMAS, Jaina Garcia Duarte Guirard, cumprimentou a todos os presentes na reunião e iniciou com PAUTA 1ª: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO, EXERCÍCIO 2021 - FEAS – RECURSO COVID SUAS MS – INCREMENTO TEMPORÁIRO PORTARIA 173/2020. EPI´S PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ( OFICIO RECEBIDO Nº 234/2021) E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( C.I. Nº 1.256/2021). A presidente do CMAS, conselheira Jaina solicita ATA - CMAS OUTROS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 038/2021 Inexigibilidade Nº 010/2021 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para ministrar curso de aperfeiçoamento de vereadores na “XX Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF”, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATADO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. II c/c Art. 13 inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os PARECERES: JURÍDICO, CONTÁBIL E FINANCEIRO FAVORÁVEIS acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 16 de agosto de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.478 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 para que os conselheiros, se ha questionamentos. Destaca que foi enviado via e-mail as planilhas do plano de aplicação do Recurso COVID SUAS MS – Incremento Temporário Portaria 173/2020; Incremento Temporário Portaria 378/2020 e Portaria 369/2020. Mônica solicita que a gestão apresente as planilhas. Sra. Eliane, contadora da SEMAS, apresenta as planilhas detalhadamente. A presidente do CMAS coloca para perguntas. A conselheira Adriana pergunta se as licitações ainda vão iniciar, ou já está ocorrendo. A servidora Eliana informa que estão sendo realizada com a Saude e Educação. A diretora da Proteção Social Básica da SEMAS, Sra. Ediana esclarece que alguns equipamentos, foram discutidos com os coordenadores de todas a PSB, ja está em acordo quais EPIs serão utilizados. A diretora da proteção Social Especial, Sra. Amarilda expõe que trabalham com Centro Pop e Casa do Acolhida. Que precisam de avental, luvas e mascaras. São esses EPIs que se destacaram mais na quantidade. Ainda pontua que a atual gestão está fazendo diferente. Tudo é apresentado para todos os coordenadores dos equipamentos socioassitenciais, que todas as licitações senta com coordenadores para discutir quantidades. Que todo recurso precisa saber gastar e respeitar as normativas. A presidente colocou em votação, todos os conselheiros presentes deliberaram favoravelmente a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 - FEAS – Recurso COVID SUAS MS – Incremento Temporário Portaria 173/2020; Incremento Temporário Portaria 378/2020 e Portaria 369/2020. 2ª PAUTA: EMENDA PARLAMENTAR: de autoria da parlamentar, senadora Soraya Thronicke, destinada ao CEIA; Toca de Assis, APAE, Lar do Idoso e Lar Santa Rita, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada. Emenda parlamentar de autoria do parlamentar, Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a AAGD.A diretora de gestão do SUAS, Sra. Marcia Floriano explica que as emendas já vem direcionadas para as entidades, pelo parlamentar. Que o Município somente faz o repasse. Que essas entidades são inscritas no CNEAS. Que o conselho delibera, e alimenta o sistema de transferência voluntaria. A gestão somente repassa o recurso. Como as entidades estão certificadas pelo CMAS, demonstra que estão habilitadas para receber recurso público. PAUTA 3ª: CONFERENCIA MUNICIPAL – REPASE DA REUNIÃO REALIZADA COM A GESTÃO E COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA EM 15/067/2021. Sra. Ediana informa que o material grafico ja está pronto. Que os decretos ja estão prontos. Que em razão da pandemia, tinham decidido que a conferencia fosse remota. Que após reunião no gabinete, não teve possibilidade de ser remota, em razão de não termos infra estrutura, logistica. Devido ao ultimo decreto do prefeito, que liberou até 100 pessoas para eventos. Em reunião com a comissão organizadora da XIII conferencia, foi aprovado a realizção no formato presencial. Sra. Ediana informa que ocorreu as pré conferencias, que so slaide foram elaborados segundo as oreitações estadual e nacional. Que esse material foi encaminhado para todas os equipamento e ao CMAS. A conferencia terá a participação de publico limitada, quantitativo de entidades, fórum dos trabalhadores do SUAS e usuarios. A representação governamental O governo ficou como prioridade funcionarios de ensino superior da SEMAS. Agradecimentos ao CEIA e ao Fuziy, que irão ofertar alomoço para os participantes e trabalhadores da conferencia. Destacou a dificuldade de recurso, que tentou a confecção de camisetas, porém não deu tempo. Destacou que o município já possui dois delegados nato, para presidnete do CMAS e a Secretária Municipal de Assitencia Social. Pontuou ainda que as propostas da 12ª conferencia, também será encaminhada via e-mail para conhecimento de todos, no intuito de auxliar, na avaliação do que avançou ou não. Destacou a importancia das conferências, como sendo um momento de pensar em mais diretrizes da politica publica do SUAS. Sra. Ediana pontuou que arte a comissão organizadora optou pela arte nacional. PAUTA 4ª: Ofício Rcebido 235/2021 – SEMAS. ELABORAÇÃO DO PPA 2022 A 2025. Fica definido dois representates da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Vania Regina garcia (Conselheira Governamental) e Marisia de Paula Brandão (Conselheira Não governamental) e Comissão de acompanhamento a Legislação e Normas do SUAS e CMAS: Adriana Aquino Reinozo (Conselheira Governamental) e Simone Chagas Brasil (Conselheira Não governamental). PAUTA 5ª OFÍCIO RECEBIDO Nº 01/2021 – ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS JESUS DE NAZARÉ. Definiu que oss conselheiros que irão realizar fazer a análise dos documentos são os que compõem a Comissão da Política de Assistência Social, fiscalização e monitoramento. Sendo as conselheiras Monica e Simone (não governamental) e conselheiras Kelly e Vania (governamental). INFORMES: Pendencias quanto a certificação da Guarda Mirim e MITRA; ficou definido que os conselheiros que irão analisar as documentos Associação Obras Sociais Jesus de Nazaré, também faraão análise dos documentos da Guarda Mirim e Mitra. Biênio CMAS 2021-2023 – Ekelis informa que foi enviado oficio a todos os segmentos, solicitando resposta quanto as representatividades para compor o Biênio de 2021/2023. Que o prazo é ate a data de hoje, 27/07. Porém só falta resposta do FMEAS, que está aguardando, para enviar o decreto a regulação. Que ja foi solicitado data ao Assessor do Prefeito Municpal, para posse, Que provavelmente será entre 16 e 18 de agosto. Ainda pontuou que está organziando para que o conselhos não fique com descontinuidade de suas ações. A Presidente do CMAS, agradeceu a todos pela disposição em participar da reunião, e declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis Cris Pires Sales Pina, Secretária Executiva, Jaina Garcia Duarte Presidente e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Jaina Garcia Duarte Guirardi Presidente - CMAS Marísia de P. Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Ekelis Cris Pires Sales Pina Secretária Executiva-CMAS Vania Regina Garcia Conselheira Suplente CMAS Heloisa Bortolotto Conselheira Suplente CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente CMAS Kelly Cristina Florenciano Conselheira CMAS Dulcinéia de Almeida Lima Conselheira CMAS Paulo Henrique Matos Vieira Conselheiro Suplente CMAS Rodrigo Rodrigues de Lima Conselheiro CMAS Mônica Roberta Marim de Medeiros Conselheira CMAS ATA - CMAS CMDU Ata de n° 485/2021 (12/08/2021) Aos doze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um (12/08/2021), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes - Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (suplente) representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da AGEHAB, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Neilton José Barbosa (suplente) representante da SEMSUR, Meiriellen Menani Brito Holanda (suplente) representante da SEMOP, Atila Nunes Calumby (titular) representante da Vigilância Sanitária, Gustavo Piemontez (titular) representante da AGETRAN, Nei Fernando da Silva Karling (suplente) representante das Imobiliárias, Elainne Maria Echague Peres Pereira (suplente) representante da SEMDES, Rafael Araujo Bianchi (titular) representante da AEAD, Edenilson Pereira Domingos (titular) representante do Corpo de Bombeiros, Fabiana Baggio Cassel (titular) representante do Gabinete do Prefeito, Evandro Souza Albertini (titular) representante da ACED. A reunião transcorreu na forma virtual com a apresentação e votação dos processos em pauta. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Cibelle Silveira Doffinger, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pela presidente Patricia Pereira Fernandes. 01- Folha de Consulta de Processo n° 9805/2021 Requerente: Oswaldo Aparecido Nogueira. Requer: Loteamento em área rural. Endereço: Lote 03, desmembrado do Quinhão 04 - Parte Fazenda Água Boa, Matrícula: 83.135, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável à localização com todas as licenças. 02- Folha de Consulta de Processo n° 20036/2021 Requerente: Município de Dourados. Requer: Eco ponto de material de inerte. Endereço: Rua 1 CV - 07, Lote: 00, Quadra: 05, Sitioca Campina Verde, Zona Especial de Interesse Ambiental - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 20032/2021 Requerente: Município de Dourados. Requer: Eco ponto de material de inerte. Endereço: Rua Antonio Venial, Lote: 97, Quadra: 138, Parque das naçoes II. Zona Especial de Interesse Ambiental - Via Parque Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação 04- Folha de Consulta de Processo n° 20320/2021 Requerente: Gilson Gonçalves dos Santos. Requer: Lanchonetes; Casas de chá, de sucos e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; Restaurante e similares. Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, Número: 10, Lote: 03, Quadra: 03, Vila Alvorada, Área Central Principal I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável à Música ao Vivo. 05- Folha de Consulta de Processo n° 19409/2021 Requerente: Andreia Alves de Aquino Cristaldo. Requer: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet Shop) independente (não inclui a venda de medicamentos); Cabeleireiro, manicure e pedicure; Esteticista de animais domésticos independentes. ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.478 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 Endereço: Rua Edgar Xavier de Mattos, Lote: 11, Quadra: 03, Vila Erondina, Área Uso Misto - Via Local. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 20319/2021 Requerente: Winnie Batista Gonçalves. Requer: Comércio varejista de medicamentos veterinários; Higiene e embelezamento de animais domésticos; Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; Comércio varejista de plantas e flores naturais Endereço: Rua Antônio Candido de Carvalho, Número: 1480, Lote: 06, Quadra: 33, Jardim Maracana, Área Uso Misto - Via Local. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 19411/2021 Requerente: Eduarda Maria Coltro. Requer: Construção de área de lazer. Endereço: Rua Fermino Augusto da Costa, Número: 355, Lote: 03, Quadra: 29, Matrícula: 134.224, Inscrição Imobiliária: 00.03.33.08.130.000 Área Uso Misto Via Local. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável, tamanho do lote pequeno para a atividade. 08- Folha de Consulta de Processo n° 20208/2021 Requerente: Decio Setsuo Sakaguti. Requer: Academia de condicionamento físico; Lanchonete.. Endereço: Rua Olinda Pires de Almeida, Lote: P/17, Quadra: 29, Vila Planalto, Área Residencial II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência de Vizinhos, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 19357/2021 Requerente: Carlos Donizete da Rocha. Requer: Fabrica de artefatos de cimento para uso na construção. Endereço: Rua Panambi esquina com a Rua Santo Antônio, Número: 01, Quadra: 01, Matrícula: 4.094, Núcleo Colonial de Dourados, Área Uso Misto - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 19755/2021 Requerente: Cristiano Barbosa de Lima. Requer: Comércio atacadista de resíduos e sucatas metalicos; Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão; Recuperação de materiais plásticos, sucatas de alumínio, materiais metálicos; Coleta de Resíduos não-perigosos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, Lote: 03, Quadra: 33, Parque dos Jequitibás, Área Uso Misto - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável. 11- Folha de Consulta de Processo n° 19081/2021 Requerente: Life Construtora e Incorporadora Ltda Requer: Construção de Residencial Multifamiliar. Endereço: Rua Guenko Oshiro - Lote 02A, Quadra R - Novo Parque Alvorada, ARI Área Residencia I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável à localização. 12- Folha de Consulta de Processo n° 5.692/2021 Requerente: Corpal MS 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Requer: Aprovação de Loteamento. Endereço: Área B Chácara Imperatriz. Área Especial de Interesse Industrial/ Área de Uso Misto/ Área de Interesse Ambiental Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável à localização da área institucional. PATRICIA PEREIRA FERNANDES DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 485-2021 12/08/2021 ATA - CMDU ATA Nº 14/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03/08/2021. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Adequações da Ata nº 13/2021; 2) Revisão de estratégia da carteira do PreviD e Explanação dos Fundos de Investimento da Instituição Financeira SICREDI; 3) Rodada de conversa com representantes da Instituição Financeira Dolar Bills Investimento – Manoel Luiz Junior; 4) Rodada de Conversa com representantes da Instituição Financeira Santander. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião lembrando aos membros que a última reunião ordinária proposta para o dia 20/07/2021 não aconteceu por conta da adequação da agenda dos convidados, sendo prorrogada para a data de hoje. No primeiro assunto da pauta foi discutida a correção de alguns caracteres de digitação da Ata nº 13/2021, sendo que os membros decidiram por republicar por incorreção, bem como as Atas nº 10 e nº 11 de 2021. No segundo assunto da pauta, a Presidente informou que a dinâmica dos recursos Patronal e Servidor, decidida na ata anterior, necessita de alterações em sua estratégia a fim de que o fluxo ocorra de maneira eficiente. Desta forma, os membros decidiram que os parcelamentos nº 00472/2019 e 00279/2020, a partir das parcelas 26 de 48 e 16 de 60, respectivamente, assim como parte dos recursos previdenciários (patronal e servidor) até formar um montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) serão destinados ao fundo Schroder Best Ideas CNPJ nº 24.078.020/0001-43 e o saldo remanescente será destinado ao fundo BB PREV RF REF DI LP PERFIL FIC FI, CNPJ nº 13.077.418/0001-49, conforme Ata nº 13/2021. A explanação dos Fundos de Investimento da Instituição Financeira SICREDI foi adiada para as reuniões futuras. No terceiro assunto da pauta, o representante da Instituição Financeira Dolar Bills Agentes Autônomos de Investimento – Manoel Luiz Junior, apresentou os princípios e valores da empresa, a composição dos colaboradores, e também comparou a carteira do PreviD com os fundos disponíveis no próprio portfólio, elencando a importância da diversificação e estratégia de resultado com a finalidade do cumprimento da Meta Atuarial. No quarto assunto da pauta, houve uma Rodada de Conversa com representantes da Instituição Financeira Santander, Wellington Nunes Passos Junior e Isabella Fonseca de Melo, que apresentaram a Instituição Financeira e elencaram os produtos do portfólio salientando os desafios do mercado financeiro a curto, médio e longo prazo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Vice-Presidente Membro Luiz Constâncio Pena Moraes Membro ATA - PREVID Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Membro Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Orlando Conceição Malheiros EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EPS BRASIL MS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio de portas, divisórias e paredes de EPS (Poliestireno Expandido) com malha de ferro (corte, dobra e montagem); fabricação de acessórios, embalagens e artefatos de material plástico para uso na construção; fabricação de estruturas metálicas; serviços de construção e tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração; localizada na Rua Ramão Escobar, nº 4525, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HG MANUTENÇÃO de BOMBAS e MOTORES HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Victor Augusto Pereira Wondracek LTDA para HG Manutenção de Bombas e Motores Hidráulicos LTDA, para a atividade de serviços de manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos, manutenção e reparação, recondicionamento e recuperação mecânica de veículos automotores, e o comércio varejista de mangueiras, conexões, lubrificantes, filtros, e peças para máquinas agrícolas e veículos automotores, localizada na Rua/Av. dos Limoeiros nº 3725 - Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SARTORI & PADOVAN LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Posto de combustível – venda a varejo de gasolina comum aditivada, álcool e diesel, localizada na Rua Benjamin Constant, 405, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALENTINO APOLONIO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’’-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo , em área inundável de 1.250,00 m², localizada no Sitio Alto Café – Distrito de Panambi - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.