DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº 088/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de Junho de 2021. Autuado: Carlos Henrique de Oliveira Ueno – MEI. CNPJ: 32.056.048/0001-08 Auto de Infração nº 2725/2021 Data da Autuação: 26/06/2021 Data da Decisão: 15/07/2021 1ª instância. Processo nº 201/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 335 – inciso I; Art. 336 – inciso I; Art. 337; Art. 338 inciso IV; Decreto Municipal nº 404 de 28/05/2021. Aplica-se a penalidade de MULTA de 90 (noventa) UFERMS, corresponde o valor de 3.771 (Três mil setecentos e setenta e um reais). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Silvia Regina Bosso Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 089/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10 de Julho de 2021. Autuado: Marcelo Centurião Marcelino. CNPJ/CPF: 010.469.191-30 Auto de Infração nº 3410/2021 Data da Autuação: 10/07/2021 Data da Decisão: 02/08/2021 1ª instância. Processo nº 209/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Decreto Municipal nº 491 de 08 de Julho de 2021. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS ANO XXIII / Nº 5.483 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 - 02 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.483 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 Resolução nº 090/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10 de Julho de 2021. Autuado: Walter Esteves de Freitas CNPJ/CPF: 012.696.171-92 Auto de Infração nº 3413/2021 Data da Autuação: 10/07/2021 Data da Decisão: 04/08/2021 1ª instância. Processo nº 300/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Decreto Municipal nº 491 de 08 de Julho de 2021 – Art. 8º. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 091/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18 de Julho de 2021. Autuado: Thiago Machado Matos – MEI CNPJ: 40.058.338/0001-19 Auto de Infração nº 3365/2021 Data da Autuação: 18/07/2021 Data da Decisão: 05/08/2021 1ª instância. Processo nº 303/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - inciso I; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Decreto Municipal nº 500 de 15 de Julho de 2021. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução/SEMAS nº 36, de 23 de agosto de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião realizada no dia 12 de agosto de 2021, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, quanto a composição da sua Mesa Diretora. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear membros para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, sendo: I - Presidente: Auro Henrique Teodoro Soster Filho; II – Vice Presidente: Jonatan Melhado Lemes; III – Primeiro Secretário: Sara Moraes Bonito Silva; IV – Segundo Secretário: Sebastião Gabriel Costa Ferreira. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de agosto 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social. Resolução/SEMAS nº 37, de 23 de agosto de 2021. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.109/2021” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 109/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação n. 027/2021, Processo de Licitação n. 156/2021, firmado com a Empresa JC Segurança Eletrônica LTDA ME. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira. b) Fiscal do Contrato: Michel de Souza Lima. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de agosto de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2021 Comunicamos a reabertura da licitação em epígrafe, após análise e decisão da impugnação. Informamos ainda, que, em atendimento a Orientação Técnica OTJ TCE/MS nº 001/2021, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aos seus jurisdicionados, efetuou-se alteração no texto original do edital em epígrafe, com a exclusão do inciso I do subitem “8.2.6.” que trata da apresentação do “Alvará de Licença de Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento”. PROCESSO: nº 47/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar, material de proteção, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo “ampla” para itens da cota principal e “exclusiva” de Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual para os itens da cota reservada e exclusivos. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 20. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 25/08/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo Federal “www.gov.br/compras/edital/989073-5-00017-2021”, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 08/09/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, referente ao Processo nº 24/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material de expediente, objetivando garantir o abastecimento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração”. O referido ato se dá em atendimento a Decisão Liminar DLM G.MCM - 106/2021, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES