DECRETO “P” Nº 361, de 25 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Ser vidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 01 de setembro de 2021, ao servidor Heber Pinheiro de Mello, em decorrência da posse no cargo de Técnico Administrativo II, junto a Câmara Municipal de Três Lagoas, conforme Diário Oficial nº 2903, publicado em 04 de agosto de 2021, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 2553/2021. DECRETO “P” Nº 360, de 25 de agosto de 2021. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Com plementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroa tivos conforme anexo único. Dourados (MS), 25 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.489 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 - 13 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 360 de 25 de agosto de 2021 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR ALMIR RODRIGUES CAIRES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SEMED 50% 01/08/2021. ANGELA FABIANE GUBERT PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SEMED 50% 01/08/2021. CICERA PEREIRA DE LIMA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SEMED 15% 01/08/2021. CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SEMED 20% 01/08/2021. HILDA APARECIDA DE SOUZA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SEMED 50% 01/08/2021. LEOVALDO BONFA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SEMED 50% 01/08/2021. SIDICLEI ROQUE DEPARIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SEMED 50% 01/08/2021. TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SEMED 50% 01/08/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância defe rida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2021. Dourados (MS), 25 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 367 de 27 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 27 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 368 de 27 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 27 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 369, de 27 de agosto de 2021. “Revoga Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2021, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), do servidor Leandro Kazuhiro Higashi Sumida, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 370, de 27 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidor na SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2021, o servidor Leandro Kazuhiro Higashi Sumida, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de agosto de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 371 de 27 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 27 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 367, de 27 de agosto de 2021. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR NILTO RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 01/09/2021. MARCELO OKADA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 01/09/2021. ALEXANDRO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/09/2021. CAROLINA CARDOSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/09/2021. EDSON JOSE DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. ADRIELLY DA SILVA QUEIROZ GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. FERNANDA MARIA ROCHA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. MATEUS GONCALVES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. Anexo do Decreto “P” nº 368, de 27 de agosto de 2021. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR EVERTON LOPES DOBLER DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 01/09/2021. MARCELO OKADA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/09/2021. ALEXANDRO DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. CAROLINA CARDOSO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. ADRIELLY DA SILVA QUEIROZ ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. EDSON JOSE DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. OLIVEIRA SERGIO BORGES SILVEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 01/09/2021. Anexo do Decreto “P” nº 371, de 27 de agosto de 2021. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR ADEILDO FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. ALESSANDRA REPELE DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 01/09/2021. ALINE DOS SANTOS NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. CAMILA CAETANO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/09/2021. CAROLINA CARDOSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/09/2021. CAROLINE COSTA BULHOES ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 01/09/2021. DANIELA FERRANTI DA SILVA COSTA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. DAYENE DO NASCIMENTO CAVALHEIRO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. ELAINE CARVALHO ALVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. FERNANDA RADAI DE FREITAS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. FLORIVAL THOMAZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 01/09/2021. FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. GIANINNA BASSANEZI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/09/2021. GIOVANE COHENE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 01/09/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 372 de 27 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 27 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 373, de 27 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidora no Gabinete do Prefeito”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, Obs.: conforme Processo Administrativo nº 346/2021 que versa sobre estabilidade provisória D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de janeiro de 2021, a servidora Camila Silva Carbonera, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-4, lotada no Gabinete do Prefeito, conforme decisão constante na página 17 do Processo Administrativo nº 346/2021, onde versa sobre a reintegração na referida servidora ao quadro de servidores ativos do Município de Dourados . Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 27 de agosto de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 374, de 30 de agosto de 2021. “Revoga Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de agosto de 2021, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 40% (quarenta por cento), do servidor Flavio Julio Canteiro Valdovino, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito AGETRAN , com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 375, de 30 de agosto de 2021. “Vacância de cargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 27 de agosto de 2021, o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 3ª. Classe, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de pedido de exoneração do servidor Attilano Ramires Angoneze, matrícula funcional nº “114772459-1”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2021. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 376, de 30 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 31 de agosto de 2021, ao servidor Flávio Julio Canteiro Valdovino, em decorrência da posse no cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, conforme Diário Oficial nº 10620, publicado em 30 de agosto de 2021, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 2892/2021. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2021. Dourados (MS), 30 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 01/09/2021. JOAO VICTOR DOMINGUES DE FREITAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 01/09/2021. JUCINEIA DA SILVA LINS ASSESSOR II DGA-5 SEMS 01/09/2021. KASSIO DE MOURA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. LUCAS SILVA CEGATO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 01/09/2021. LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA ASSESSOR II DGA-5 SEMS 01/09/2021. MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMAD 01/09/2021. MICHELE VIEIRA SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 01/09/2021. PRISCILLA NAKAMURA SIBATA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/09/2021. RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/09/2021. RENAN SENE PRETTI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 01/09/2021. ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 01/09/2021. WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 01/09/2021. Anexo do Decreto “P” nº 372, de 27 de agosto de 2021. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR AMANDA BONATO XAVIER DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 01/09/2021. HELOISA HONORIO DO AMARAL DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 01/09/2021. LEANDRO NICHIMURA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 01/09/2021. ADARLEY MEDEIROS RODRIGUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 01/09/2021. EMILLY REGINA MACHADO MORAIS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 01/09/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 377, de 30 de agosto de 2021 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 378, de 30 de agosto de 2021. “Revoga Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2021, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 10% (dez por cento), da servidora Danielly de Oliveira Santos Moreira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2021. Dourados (MS), 30 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 379 de 31 de agosto de 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 377, de 30 de agosto de 2021 MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 114/2020 03/11/2020. 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 070/2021 10/08/2021. 26231-1 ODINALVA ALVARES AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 071/2021 10/08/2021. 25411-1 MARIA FLORA AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 073/2021 10/08/2021. 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 069/2021 10/08/2021. 79341-1 MARIA IZABEL LORENZONI PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 061/2021 02/08/2021. 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 063/2021 02/08/2021. 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LU CIANO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 066/2021 02/08/2021. 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 062/2021 02/08/2021. 87801-1 VANDA POLITOWSKI AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 068/2021 10/08/2021. 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 072/2021 10/08/2021. Anexo do Decreto “P” nº 379, de 31 de agosto de 2021. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 IMAM 01/09/2021. MARCELO KINTSCHEV ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 01/09/2021. RENATA IRALA ALFONSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 01/09/2021. AGNALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 01/09/2021. GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/09/2021. VANDERLEI ALVES BALBINO ASSESSOR IV DGA-7 IMAM 01/09/2021. ADRIANA FARIAS DE ARAUJO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 01/09/2021. EDIVANIA FARIAS DE ARAUJO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. DAVI MENDES DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 01/09/2021. GEDELSON LEAO DAS NEVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 01/09/2021. MARIZA MATICO PATROCINIO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/09/2021. RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 01/09/2021. RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/09/2021. VIRLENE PINTO GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. MARINALVA DE OLIVEIRA ALCANTES PORTELA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/09/2021. GABRIELLA BARBOZA DE LIMA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 01/09/2021. MATHEUS MOLINARI FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 01/09/2021. LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 01/09/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Número_Processo Debito / CONTRIBUINTE Quadra Lote Bairro Inscricao 005686/21 ADAO PARIZOTTO 6 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.485,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.359,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.295,29 005686/21 ADAO PARIZOTTO 6 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.485,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.359,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 3.295,29 000428/20 ADEMAR FELICIANO DE AQUINO 4 4 ERONDINA, D. - VL 00044504090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,65 000471/20 AFIF HANI ABOU HARB 3 3 CHACARA - PARTE 00020132140000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.238,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.512,42 000641/20 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 4 CARISMA - JARDIM 00033146150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 540,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,87 000009/20 ANA CLAUDIA ECHEVERRIA DA SILVA 142 23 AGUA BOA - JARDIM 00056121050000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.292,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.033,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 998,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 997,81 000010/20 ANA PAULA LIMA PEREIRA 21 9 MARCIA - JD 00060313150001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,04 000013/20 ANNA ALICE BARBOSA LOPES 86 13 AGUA BOA - JARDIM 00054131150000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.357,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 678,65 000804/20 ANSELMO JOSE MARTINS 3 13 MONTE LIBANO - JD 00021743020000-2 Saldo Reparcelamento - 2017 - 975,11 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.818,12 000018/20 ANTONIO APARECIDO VILAS BOAS 10 9 SANTA MARIA - JD 00031303020000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 998,86 000019/20 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS D 25 MARTINS - VL 00052442250000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 473,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 624,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 624,65 000833/20 ANTONIO BUENO DE MORAES 4 5 ARAPONGAS - VL 00022424130000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.744,48 000882/20 ANTONIO MARCOS DA SILVA 94 25 AGUA BOA - JARDIM 00045202030000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 779,29 000035/20 AUREA PINTO DE OLIVEIRA 12 3B CHACARA DOS CAIUAS 00023226022000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 669,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 266,59 000036/20 AUREA SOUZA DA COSTA 5 30 BNH IV PLANO 00047304190000-7 Saldo Reparcelamento - 2016 - 545,24 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.080,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 987,79 001395/20 CILSO APARECIDO TIBURCIO 10 12 GUANABARA - JARDIM 00031112050000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.748,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.570,59 000051/20 CLAUDIA JANAINA PAIVA 2 P/05 CHACARA 107 - PARTE 00020555100001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,39 000006/21 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA T 12 EULALIA PIRES - CONJ. HABITACI 00044732030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 544,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 542,77 000052/20 CLAUDIMIR MONTEIRO DE MORAIS E ESPOSA 20 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042943200000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.485,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 532,67 000055/20 CLEBER DIAS 35 7 NACOES I - PARQUE DAS 00061425070000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 642,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 668,24 000056/20 CLEDIVALDA TEIXEIRA SANTOS 26 6 NACOES I - PARQUE DAS 00061411060000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 986,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 169,47 000973/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 28 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 135,31 000972/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 19 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 135,31 000976/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 29 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 135,31 000982/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 32 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 135,31 000971/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 16 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064148020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 135,31 000969/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 15 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,33 001949/20 CONSTANCIA DE ARAUJO DONATO 4 8 GUANABARA - JARDIM 00030132010001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 225,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 224,72 005608/20 DAURA DEL VIGNA 8 2 FLORIDA II - JD 00010664120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 737,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 736,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 723,59 004673/20 DULEO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 899,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 868,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 863,93 000007/21 ELETROSUL S/A 36 23 ALVORADA - PARQUE 00012653120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.730,05 002463/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 72,41 002604/20 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 13 CLIMAX - JARDIM 00040521210000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 487,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 542,03 000008/21 ESPOLIO DE JANUNCIO FELIX DE OLIVEIRA 43 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053413060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 592,84 000002/21 ESPOLIO DE LUIZ JOAO DA SILVA 148 22 INDUSTRIAL - VL 00051603120000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.624,35 003422/14 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES/ INVENTARIANTE: MARIA DEOSDEDITE GIARETTA CHAVES 0 AREA C FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058001010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 151.639,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154.504,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173.413,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 174.654,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171.733,91 013100/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES/ INVENTARIANTE: MARIA DEOSDEDITE GIARETTA CHAVES 0 AREA C FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058001010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 151.639,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154.504,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173.413,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 174.654,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171.733,91 004486/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 3 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121060000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 181,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 593,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 591,31 002693/20 FABIO ALEX DINIZ DA SILVA D AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010185-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,61 002750/20 FERNANDO DA SILVA 111 11 NACOES II - PARQUE DAS 00063234120000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 407,28 002758/20 FERREIRA DA CUNHA ENGENHARIA LTDA - ME 0 18 UNIVERSITARIO - JD 00013536150009-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 723,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,28 002796/20 FRANCISCO CABRERA 2 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012341071000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 224,92 000130/20 FRANCISCO DA SILVA 42 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00053314090000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 554,31 002875/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 14 28 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059614110000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 191,43 002899/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010104-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,43 003165/20 GERMINO ALMEIDA 8A 1 PANAMBI - DIST. 04011323275000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 96,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 91,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 97,85 003593/20 JOAO DE SOUZA LEAO 1 5 VILA VARGAS - DISTRITO 07013632392000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,38 000010/21 JOAO SILVA DOURADO 109 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063214040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 555,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 527,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 520,78 004052/20 JOSE MILTON DO NASCIMENTO 8 10 MARY - VL 00021642030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 487,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 973,09 004145/20 JULIA ENERTISTA CARVALHO DA ROSA 10 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012431231000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 914,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 985,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 978,16 004066/20 JULIANA DINIZ CHICATO 17 11 RINCAO II - PARQUE 00064672090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 135,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 134,65 004163/20 JULIANO GADZISK 152 3 INDUSTRIAL - VL 00051511030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,60 000012/21 KAP- INDUSTRIA COMERCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 14.033,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.855,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 13.396,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 13.340,82 004412/20 LUCIMAR PEREIRA RIBEIRO 0 02C CHACARA LXV (65) - PARTE 00052531111000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,56 004443/20 LUIZ CARLOS VAZ DE SOUZA 36 34 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049343020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 874,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 841,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 842,07 004445/20 LUIZ DE SOUZA FREIRE JUNIOR 7 11 MONTE ALEGRE - JD 00016161140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 723,23 004644/20 MANOEL FARIAS PRIMO 1 07,08,09 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014509176000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 786,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 761,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 757,11 004615/20 MARIA ALAYDE AZEVEDO RIBEIRO 1A 5 PANAMBI - DIST. 04011331325000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 763,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 732,25 004635/20 MARIA APARECIDA MARQUES RODRIGUES 5 1 HYRAN DE MATOS - JD 00023311100000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.785,94 004670/20 MARIA DE LOURDES DA SILVA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014604037000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,49 004672/20 MARIA DE LOURDES FONSECA 33 26 AGUA BOA - JARDIM 00053111020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 797,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 769,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 766,60 004712/20 MARIA JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA 44 6 CANAA III - JARDIM 00056218160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 240,63 004733/20 MARIA LUIZA OMIZOLO DE SOUZA 15 6 ADELINA I - VL 00042253070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 787,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 762,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 756,33 004734/20 MARIA MADALENA REZENDE DE SOUZA 11 3 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042706030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 946,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 947,72 004762/20 MARIA SOLANGE MARQUES 166 20 INDUSTRIAL - VL 00051621140000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.151,33 Saldo Reparcelamento - 2017 - 3.496,60 004763/20 MARIA TERESINHA BEZERRA DA SILVA 6 18 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012322169000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 77,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 EDITAIS 004765/20 MARIA TOMAZELLI 3 10 CHACARA 26 - PARTE 00043261131000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 460,18 004781/20 MARILIZ BELEM DE OLIVEIRA 9 2 CANAA I - JARDIM 00032227090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 531,55 000015/21 MARILU LOURENCO DE MEDEIROS 2 5 GUARUJA - JARDIM 00030213160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 876,33 004811/20 MARISTEL MARTINES RIOS 6 4 MAXWELL - VL 00021402040000-7 DA - TX Abert Imóvel - 2017 - 137,38 004819/20 MARLI BERLAMINO DA SILVA 28 7 BNH IV PLANO 00047332070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.062,99 003520/20 NADIR BARBOSA DOS SANTOS 2 13 SAO JOSE - VL 00013404060000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.495,67 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.383,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 940,67 003521/20 NADIR BARBOSA DOS SANTOS 2 17 SAO JOSE - VL 00013404100000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.495,67 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.383,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 940,67 005053/20 21 18 MATO GROSSO - JD 00042501290000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 270,18 005134/20 OTACILIA CORIM RODRIGUES 15 6 CANAA I - JARDIM 00032238200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,84 005190/20 PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI 126 5A AGUA BOA - JARDIM 00044242016404-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 525,03 005229/20 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 7 19 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012842020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,55 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.440,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,20 005259/20 RAFAELA DOS SANTOS BOVEDA 44 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 191,43 005296/20 RAPAHEL SEIXAS ASSUMPCAO 1 16 SAO JORGE - VL 00022534100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 499,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 995,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.001,84 005304/20 RAQUEL NEIVA CAMPOS 35 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058371200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,71 005490/20 ROSELY XAVIER ALEXANDRE 36 3 CACHOEIRINHA - VILA 00045602270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 498,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 482,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 480,36 005518/20 ROZEMEIRE AGUERO 31 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964150000-2 Saldo Parcelamento - 2018 - 401,10 005525/20 RUBINEI CARDOSO 179 24 AGUA BOA - JARDIM 00056133020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 552,25 005572/20 SANDRO EDUARDO KUSHIDA 169 01B AGUA BOA - JARDIM 00045322167000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.472,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 529,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 901,66 000025/21 WISLEY DA SILVA MILAN 3 1Y CORUMBA - VL 00022104181000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.608,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.509,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.261,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.235,67 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2021 PROCESSO: nº 173/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender aos Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o enfrentamento ao COVID-19. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo “ampla” para itens da cota principal e “exclusiva” de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual para os itens da cota reservada e exclusivos. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 05. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 01/09/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo Federal “www.gov.br/compras/edital/989073-5-00022-2021”, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 10/09/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2016 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valor no total de R$91.961,36 (noventa e um mil e novecentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), sendo que já foi pago a primeira parte do reajuste no valor de R$ 50.334,49 (cinquenta mil e trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), assim, o saldo a pagar do Primeiro Reajuste (parte final) é de R$ 41.616,87 (quarenta e um mil e seiscentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: NACIONAL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI. CNPJ: 02.741.293/0001-93. Valor Total: R$ 11.854,71 (onze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos). NM CONFECÇÕES LTDA. CNPJ: 03.835.661/001-25. Valor Total: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). M.A. BRENSAN GARCIA SERIGRAFIA ME. CNPJ: 12.275.473/0001-80. Valor Total: R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais). LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI. CNPJ: 12.631.751/0001-95. Valor Total: R$ 30.754,50 (trinta mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). SILVENINA UNIFORMES LTDA. CNPJ: 18.386.337/0001-44. Valor Total: R$ 446.400,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). As empresas: SANTOS & SANTOS LTDA ME e COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI, solicitaram declínio de suas respectivas assinaturas, sem ônus, conforme documentação com justificativas anexadas aos autos. PROCESSO Nº 012/2020: Pregão Eletrônico nº 084/2020. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 EXTRATOS NACIONAL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 20 CANETA - Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplástica, composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes, medindo aproximadamente 12,0cm. UNID. 100 LEO LEO R$ 6,69 23 Cartolina Americana 48X66, Cor: Pink. Pacote 100 Unidades PACOTE 5 VMP R$ 86,33 24 Cartolina Americana 48X66, Cor: Amarela. Pacote 100 Unidades PACOTE 5 VMP R$ 86,33 25 Cartolina Americana 48X66, Cor: Azul. Pacote 100 Unidades PACOTE 5 VMP R$ 86,33 26 Cartolina Americana 48X66, Cor: Marrom. Pacote 100 Unidades PACOTE 5 VMP R$ 86,33 27 Cartolina Americana 48X66, Cor: Preta. Pacote 100 Unidades PACOTE 5 VMP R$ 86,33 28 Cartolina Americana 48X66, Cor: Verde. Pacote 100 Unidades PACOTE 7 VMP R$ 86,33 29 Cartolina Americana 48X66, Cor: Vermelha. Pacote 100 Unidades PACOTE 5 VMP R$ 86,33 31 Clips de aço niquelado n.º 1/0, caixa com 500 gramas. CAIXA 10 CLIPS NEW R$ 13,36 32 Clipes, de aço niquelado nº 2/0, caixa com 500g., fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem. CAIXA 3 CLIPS NEW R$ 14,63 33 CLIPS - nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g. CAIXA 40 CLIPS NEW R$ 15,56 34 Clips de aço niquelado n.º 6/0, caixa com 500 gramas. CAIXA 20 CLIPS NEW R$ 14,79 37 Cola Bastão Descrição: cola bastão em tubo plástico reciclado, composição PVA, com colagem perfeita para papeis, fotos, etc. Mínimo 20g. Atóxica, lavável e com fundo rosqueado. UNID. 100 LEO LEO R$ 1,93 38 COLA BRANCA LÍQUIDA LAVÁVEL - EMBALAGEM CONTENDO 1000ML UNID. 40 FRAMA R$ 13,01 48 CORRETOR LÍQUIDO - Para erros de escrita manual e datilográfica, líquido, branco, secagem rápida, a base de água, composição básica: resina, água, plastificante e pigmentos, não tóxicos, poliacetato de ninila, frasco com no mínimo 18ml. Contendo na embalagem a identificação do fabricante, composição e prazo de validade. Com validade de no mínimo 1 ano. CAIXA COM 12 UNIDADES CAIXA 100 LEO LEO R$ 19,69 53 Durex Vermelho - Fita adesiva, material: polipropileno, largura: UNID. 50 ADERE R$ 12 mm, comprimento: 33 m, cor vermelho. 18,96 54 Chapa de borracha, tipo: e.v.a, largura: 40 cm, comprimento: 60cm, espessura: 2 mm, Cores Variadas. Características UNID. 100 LEO LEO R$ Adicionais: Com glitter 6,38 64 ESTILETE - Corpo em material plástico, medindo aproximadamente 13 cm, com lâmina larga e afiada, removível, dimensão aproximada de 1,8 x 0,05 x 1,00 cm UNID. 50 JOCAR R$ 3,68 68 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espatúla, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento. UNID. 30 LEO LEO R$ 2,78 78 GIZ DE CERA GRANDE CX C/ 12 UNIDADES E CORES VARIADAS, TRIANGULARES, JUMBO WAX CRAYON CAIXA 500 ACRILEX R$ 3,93 NM CONFECÇÕES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 66 EVA 600 X 400 X 2MM - DIVERSAS CORES. UNID. 2.000 HAITI R$ 3,12 M.A. BRENSAN GARCIA SERIGRAFIA ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 146 Tela p/ pintura em madeira revestida em tecido de algodão cru, especial p/ pintura em tinta a óleo e acrílica. UNID. 1.800 ARAISE/ R$ 19,20 50CM X 60 CM LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 113 PAPEL SULFITE A3 - alcalino, branco, 297x420mm, peso de 75 g/ m². Embalagem em papel plastificado resistente à umidade, caixa com 2.500 folhas. CAIXA 50 REPORT/ R$ 229,09 114 PAPEL SULFITE A4 - alcalino, branco, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m². Embalagem em papel plastificado resistente à umidade. Certificação ambiental/florestal: CERFLOR ou FSC. Resma com 500 folhas. RESMA 1.000 ONE R$ 19,30 SILVENINA UNIFORMES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 141 Tecido, material: 86% poliamida, cor: Amarelo, largura: 1,50 m, comprimento mínimo: 100 m, tipo: elastano UNID. 36 QUATRO K R$ 3.150,00 142 Tecido, material: 86% poliamida, cor: azul, largura: 1,50 m, comprimento mínimo: 100 m, tipo: elastano UNID. 36 QUATRO K R$ 3.150,00 143 Tecido, material: 86% poliamida, cor: branco, largura: 1,50 m, comprimento mínimo: 100 m, tipo: elastano UNID. 36 QUATRO K R$ 3.050,00 144 Tecido, material: 86% poliamida, cor: verde, largura: 1,50 m, comprimento mínimo: 100 m, tipo: elastano UNID. 36 QUATRO K R$ 3.050,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 EDITAL nº. 042/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Primeiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 17/03/2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NOS DIAS 08 DE SETEMBRO, 09 DE SETEMBRO DE 2021 E 10 DE SETEMBRO DE 2021 - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 01 de Setembro de 2021. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD IV EDITAL /FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital V/2021 de 13/08/2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NOS DIAS 08 DE SETEMBRO, 09 DE SETEMBRO DE 2021 E 10 DE SETEMBRO DE 2021. - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 01 de Setembro de 2021. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ENFERMEIROS JAQUELINE FOPPA 31 70 7º ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 47 65 8º ROSELI RIBEIRO SILVA 44 60 9º MICHELE SANAE HIRAHATA 36 60 10º VILMA OTAVIA DE LIMA SILVA 35 60 11º IVANETE DAMER 53 55 12º MARIA MARQUES ESPINDOLA 49 55 13º SIMARA SILVA GARIB 35 55 14º FERNANDA FONSECA R. RIBEIRO 32 55 15º JANAINA DE ANDRADE MACIEL 31 55 16º CAMILA PEREIRA RAMOS 30 55 17º MARCELLI DE SOUZA MENEZES 34 50 18º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:08/09/2021, 09/09/2021 e 10/09/2021 Hora: 08:00h às 10:00h e 14:00h às 16:00h ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL BIOMÉDICO MURILO RICARDO CANO DALMAZO 024.936.801-38 32 1º TÉCNICO DE ENFERMAGEM PAULO MAIA ÉRNICA 365.693.211-53 56 1º ARMINDA MACHADO DE SOUZA 447.313.531-49 55 2º JAILZA CASTRO DE ANDRADE 366.621.431-20 55 3º AUFRANIO BENTO DE SOUZA 770.209.441-91 48 4º VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA 848.607.401-06 47 5º VIII EDITAL /FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital IV/2021 de 04/06//2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NOS DIAS 08 DE SETEMBRO, 09 DE SETEMBRO DE 2021 E 10 DE SETEMBRO DE 2021. - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 01 de Setembro de 2021. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD LUCIANA DE LIMA SILVA 835.488.311-68 42 6º ROSIMEIRE APARECIDA FERMIANO DA SILVA 734.959.482-87 40 7º EMANUELA ROBERTA FERREIRA 007.559.181-26 37 8º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II JORGE JOSE ALCANTARA GONZALEZ 709.368.152-21 55 1º CRISTIAN RAFAEL ALVES MACHADO 074.846.131-00 36 2º COPEIRA EDIGLEICE SOUZA DA SILVA 030.601.091-76 32 1º VERA LUCIA DE SOUZA 448.106.361-00 53 2º VIGIA FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 583.109.751-04 53 1º MAMEDIS XIMENES SARATE 465.220.771-91 52 2º GILBERTO SOUZA DUTRA 596.332.801-25 50 3º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 08/09/2021, 09/09/2021 E 10/09/2021 Hora: 08:00h às 10:00h e 14:00h às 16:00h ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I ESPEDITA ALVES DE SOUZA 920.359.571-68 53 1º JORGE LUIS GONZALEZ ROMERO 707.636.882-07 29 2º TÉCNICO DE ENFERMAGEM LUZIGABRIELA PERUCI RODRIGUES 897.628.511-53 0 23º ALCILENE DE SOUZA ALVES 992.406.101-20 0 24º ELISANGELA PEREIRA BATISTA 037.774.449-28 0 25º CLAUDINEIA DA SILVA FRANCA 013.583.211-08 0 26º ADRIANA DE JESUS BARBOSA 020.020.665-66 0 27º FABÍULA ESTELLAI FELIX 066.312.731-96 0 28º MARIA ELOIZA MORAIS DE OLIVEIRA 073.988.251-10 0 29º AUXILIAR DE FARMÁCIA ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA 832.281.101-25 42 5º FARMACÊUTICO MARLENE RAMOS GOMES 024.234.411-93 32 2º GLAUCIA FREITAS NOVAES 024.561.961-55 33 3º EWERTON ESTERQUE ROCHA 703.554.521-20 42 4º FISIOTERAPEUTA ROSENILDA GODOY PERALTA GASS 966.149.351-00 42 3º KASSIELLY CARRARO 017.776.901-70 23 4º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ROSILENE VILHALBA PERERA 962.490.051-53 40 14º ELIANE HERMANO DA SILVA 717.213.041-34 39 15º LUCIMAR NEVES PARREIRA 032.931.501-36 29 16º MARLON CESAR CALHEIROS 042.599.321-36 30 17º JOSI DA CRUZ 867.734.371-72 43 18º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 08/09/2021, 09/09/2021 E 10/09/2021 Hora: 08:00h às 10:00h e 14:00h às 16:00h A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº VI /FUNSAUD/2021, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação ELAINE DEISS DIAS 081.842.929-10 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 0 39 Indeferido Conforme Anexo I do Edital ELIENI MARTINS DOS REIS FERRAZ 942.328.651-87 CONTABILIDADE TÉCNICO DE 20 39 1º PAMELA CRISTINA DOS SANTOS DA ROCHA 029.895.931-36 CONTABILIDADE TÉCNICO DE 0 32 2º FIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 087/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS EXECUTAR TUBULAÇÃO DE AR COMPRIMIDO ATE A CENTRAL DE MATERIAIS E ESTERILIZAÇÃO – CME DO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ELETRICA ZAN LTDA CNPJ n° 15.525.934/0001-14 Valor Total: R$ 349.94 (Trezentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa Centavos). AGRIFLEX COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRAULICAS LTDA CNPJ n° 31.492.349/0001-11 Valor Total: R$ 230,08 (Duzentos e Trinta Reais e Oito Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 058/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a Prefeitura Municipal de Dourados. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 27 de Agosto de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 073/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CENTRAL DE AR COMPRIMIDO DA UNIDADE DR. AFRANIO MARTINS (UPA 24 HORAS), PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: Empresa: G S ALVES CNPJ sob o n° 29.622.414/0001-34 Valor Total - R$ 1.991,80 (Hum Mil Novecentos e Noventa e Um Reais e Oitenta Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 048/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que venha substituí-lo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 13 de Agosto de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA/CMD/RH Nº. 382, de 30 de agosto de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contratar LIDIANA APARECIDA CALDEIRA para executar a função de Vigia Temporário, como prestador de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.383 de 30 de agosto de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Rescindir contrato temporário da OZELIA JULIÃO, servidora temporária na função de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 30 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 042/2021 Inexigibilidade Nº 014/2021 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para revisão do veículo Toyota Corolla XEI, ano/modelo 2019/2019, placa QAO 9762, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Douramotors Veículos Ltda. VALOR TOTAL: R$ 1.053,80 (um mil cinquenta e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Relatórios, e Pareceres: JURÍDICO, CONTÁBIL E FINANCEIRO favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 31 de agosto de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO EDITAL DE SEMINÁRIO Propositor: Vereador Laudir Munaretto Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Dependência Química, um Debate Necessário. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, torna público, que será realizado Seminário com o tema “a Rede Intersetorial de Atendimento para Dependentes Químicos e a Importância do Trabalho das Comunidades Terapêuticas”, no dia 02 de setembro de 2021, a partir das 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 01 de setembro de 2021 Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE SEMINÁRIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.489 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 CONEXÃO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Simplificada e a Alteração da Razão Social de RESTAURANTE CUPIM DO BOI LTDA ME para CONEXÃO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA, para atividade de restaurante com música ao vivo, localizada na Rua Albino Torraca, nº 1195, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOMA EQUIPAMENTOS E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA portadora do CNPJ 42.708.706/0001-52, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença Simplificada , para a atividade de FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM AÇO INOX PARA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO, Rua Pedro Celestino 457 , Jardim América , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGARIA BELA VISTA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuti cos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA POSANGA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de farmácia de manipulação de homeopáticos; comércio varejista de pro dutos farmacêuticos prontos e manipulados, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e atividades profissionais da área da saúde (farmacêutico), localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1666, sala 01 e oitavo andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID ATA Nº. 13/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTI TUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE AGOSTO DE 2021. No dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os re querimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 746/2021: a) Continuar a discussão acerca da normatização nos termos do procedimento a ser adotado nos processos administrativo em caso de denúncias; b) Credenciamento de Instituições Financeiras Banco Bradesco S/A (Administrador Fiduciário) e BRAM Bradesco Asset Managemt S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; c) Apresentação do Ofício no 21/2021/SEMFAZ/GAB. Estavam presentes os seguin tes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Sonia Maria Ferreira, Antonio Marcos Mar ques, Blavett da Rocha Fucks, José Vieira Filho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Keila Jonair Soares Pieto e Karla de Almeida Battaglin. Os membros do Conselho Curador: João Vicente Chencarek e Eugênio Mendes justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que apre sentou o Ofício nº 21/2021/SEMFAZ/GAB, sobre a solicitação de parcelamento da dívida do Munícipio com o PreviD, do ano de 2020, onde a Secretaria Municipal de Fazenda solicita o parcelamento da dívida em 60 meses a partir de outubro de 2021, contudo informou que na próxima semana a Comissão de Negociação do Débito do Município se reunirá com os Secretários de Administração, Fazenda e Governo, para negociar a forma de repasse dos valores atrasados dos anos de 2017 à 2020. Prosseguindo, apresentou os Credenciamentos do item “b” da pauta, onde após apre sentação e ciência dos membros presentes, foi aprovado todos os Credenciamentos citados no item “b”. Por fim, apresentou a minuta da normatização nos termos do procedimento a serem adotados nos processos administrativo em caso de denúncias, após análise e algumas alterações sugeridas, foi aprovado pelo Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira Sonia Maria Ferreira Antonio Marcos Marques Blavett da Rocha Fucks José Vieira Filho Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Tumelero Keila Jonair Soares Pieto Karla de Almeida Battaglin Leonardo Landeira OUTROS ATOS Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 223, DE 16 DE NOVEMBRO 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/11/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 16/11/2020 e a decisão da Sessão Plenária rea lizada em 16/11/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizado à Rua Das Macieiras, Nº 2.790, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020; II - Validação de Estudos realizados no ano de 2019, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art.2º. Que seja providenciado para o início do ano letivo de 2021, a troca das lâmpadas que estão queimadas. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estru tura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Uni dade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 6º. Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 16 de novembro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/08/2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÃO - COMED