DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 357 de 25 DE AGOSTO DE 2021. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de Agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.493 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 - 10 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº357/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. READAPTAÇÃO DEFINITIVA SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 2.655/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DE SOUZA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 29/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 2.657/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM WEIMAR GONÇALVES TORRES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 04/08/20021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 2.656/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO EM PREF. RUY GOMES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 03/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº EDNEUZA MOURA MAGALHAES DA SILVA 32871-1 2.659/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM CLARICE BASTOS ROSA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 28/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 2.658/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL EM WEIMAR GONÇALVES TORRES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 27/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 2.660/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL EM PREF. ÁLVARO BRANDÃO CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 05/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 2.661/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL EM PREF. ÁLVARO BRANDÃO CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 04/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 88591-1 2.662/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM ETALÍVIO PENZO CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 27/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº LIDIA CARDOSO MILITÃO 114766072-1 1.169/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETOS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. FREI EUCARIO SCHMITT CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 01/04/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº LORECI KURZ 89461-1 2.663/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM PREF. LUIZ ANTÔNIO ÁLVARES GONÇALVES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 28/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 2.306/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL EM NEIL FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 24/06/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 2.299/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 28/06/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA ANGELA CLEMENTE 89361-1 2.664/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE TRÁFEGO E TRANSPORTES AGENTE DE TRÁFEGO E TRANSPORTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 29/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 89681-1 2.665/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA EM LÓIDE BONFIM DE ANDRADE CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 02/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 2.666/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA EM NEIL FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 03/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 147301-2 2.668/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA EM PADRE ANCHIETA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 05/08/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETOS SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº NOELI ALVES BOICO 114762055-1 2.667/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 03/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 2.669/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 04/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 2.670/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO CREAS CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 03/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 42781-1 1.474/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFESSORA DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFESSORA DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA EM LOIDE BONFIM ANDRADE CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 01/04/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 2.671/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 27/07/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 86431-1 2.672/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM NEIL FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 02/08/2021 SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 2.673/2021 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL ALMOXARIFE EM FREI EUCÁRIO SCHIMITT CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 28/07/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 Resolução nº.Rch/08/1.298/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, CINTIA MARIA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114771835-1”, ocupante do cargo de Assistente Adminis trativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de Carga Horária em 2 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses a partir da data de 14/07/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atesta dos) durante o tratamento e se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 609/2021 constan te no Processo Administrativo nº. 1.850/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./08/1.314/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SIMONE MARTINS DE PAULA, matrícula funcional nº “114775109-1” ocupante do cargo de GEREN TE DE NUCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referen te aos dias 29 a 30 de Junho/2021 e 01 a 05 de Julho/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.467 de 02 de Agosto de 2021 - pág.13, na Resolução N.Rf/07/1.020/2021/SEMAD, conforme Processo Administrativo n° 2746/2021, sendo restituído o valor na folha de Agosto/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne cessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/09/1319/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JACQUELINE DOS SAN TOS, matrícula funcional nº. “114771946-1” ocupante do cargo efetivo de Auditor de Serviços de Saúde, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado em Saúde, pela Escola Nacional de Saúde (ENSP) SÉRGIO AROUCA (DA FIOCRUZ) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 01/09/2021 a 31/03/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.472/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/8/1315/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR da cedência por permuta a Servidora Pública Municipal ANAGNY GRACIANE ALVES, matricula 114766054-3, cargo de provimento efetivo de En fermeira, cedida para a Prefeitura Municipal de Fatima do Sul - MS em contrapar tida com a servidora DEBORA CRISTINA PRADO FREITAS, com ônus para as origens, conforme a Resolução nº Cd. 06/872/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5430 de 10 de junho de 2021, pg 03, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/08/2021, conforme CI nº 1616/2021/ NRH/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n.Rf/08/1.254/2021/SEMAD Vander Soares Matoso - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXOS I, II E III DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações neces sárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de Agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.254/2021 - ANEXO I Matricula Nome Secretaria Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 02h e 40 MIN Jul-21 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 01h e 30MIN Jul-21 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.254/2021 ANEXO II Matricula Nome Secretaria Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE SEMS 2 29 E 30 Jul-21 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 2 21 E 22 Jul-21 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 23 Jul-21 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1 23 Jul-21 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 3 13, 16,26 Jul-21 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 Jul-21 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 5 12 A 16 Jul-21 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 2 19 E 20 Jul-21 114773910-1 CATALINA SILVA SEMS 2 17 E 22 Jul-21 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 1 8 Jul-21 114761914-1 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 Jul-21 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 Jul-21 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 3 26 A 28 Jul-21 73689869-2 DANIEL MARTINS FONTOURA SEMS 28 01 A 28 Feb-21 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 Jul-21 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO SEMS 1 29 Jul-21 114774683-1 FABIOLA RAMOA SIQUEIRA SEMS 1 20 Jul-21 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 1 23 Jul-21 114766393-2 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 3 08, 27, 29 Jul-21 114774689-1 JOAO PEDRO DE ALCANTARA SEMS 1 28 Jul-21 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 Jul-21 114768504-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 01, 09, 19, 26, 27 Jul-21 114775056-1 JUCINEIA DA SILVA LINS SEMS 7 01 A 07 Jul-21 114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 Jul-21 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 7 Jul-21 114761284-1 LAUDELINA FRANCISCO GMD 1 20 Jul-21 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 Jul-21 114768919-4 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO SEMAS 1 26 Jul-21 114773977-1 MADALENA MENEZES DA SILVA SEMS 5 27 A 31 Jul-21 114769870-2 MARIA CRISTIANE DE OLIVEIRA SEMED 7 14 A 18, 29 A 30 Jul-21 114775046-1 MARIANA PAULO MARTINS SEMSUR 1 2 Jul-21 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES SEMAS 1 30 Jul-21 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 Jul-21 114775234-1 NICHOLLAS RAPHAELLE BITETTI FRANCHINI SEMAD 1 26 Jul-21 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS 1 26 Jul-21 114760831-7 OTANIRA FERREIRA SEMS 1 30 Jul-21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÕES 114775422-1 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA SEMS 3 05 A 07 Jul-21 114774178-2 PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM SEMS 1 30 Jun-21 114774178-2 PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM SEMS 7 01 A 05, 13 E 24 Jul-21 114774178-2 PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM SEMS 2 - 1/2 16 E 31 Jul-21 114772625-2 PRISCILA ZEMPULSKI DOSSI SEMS 2 08 E 09 Jul-21 114774800-2 RAFAEL BORTOLON ARCAS SEMS 12 07 A 18 Jun-21 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN SEMED 1 23 Jul-21 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 4 02, 04, 06, 22 Jul-21 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 1 26 Jul-21 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 Jul-21 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 2 15 E 16 Jul-21 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 1/2 19 Jul-21 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 1/2 2 Jul-21 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 Jul-21 114771543-1 VALDECI DA SILVA MENDES SEMSUR 3 14 A 16 Jul-21 114775423-1 VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLLE SEMS 4 05 A 08 Jul-21 88641-2 VANIA MARIA DA SILVA SEMS 3 21 A 23 Jul-21 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 Jul-21 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 08/1.254/2021 - ANEXO III Matricula Nome Secretaria H/A Ref. Dias Ref. mês e Ano 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO SEMED 8 21 E 23 Jul-21 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021 PROCESSO: nº 95/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (carga) e botijão de gás (vasilhame), objetivando atender escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. RESULTADO: O certame teve como vence dora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03 a proponente W.A TANIZAKI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Munici pal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de agosto de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2021 PROCESSO: nº 75/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedo ra e adjudicatária nos itens 01 e 02 a proponente SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da as sinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumpri mento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 31 de agosto de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrati vos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne cessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações neces sárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO TÉCNICO DA PRAÇA DO JARDIM CRISTHAIS II PARTES: • MUNICÍPIO DE DOURADOS por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR • CLÁUDIO TAKESHI IGUMA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 20.960/2020 OBJETO: RECEBIMENTO TÉCNICO E DEFINITIVO da PRAÇA DO JARDIM CRISTHAIS II, localizada na Rua Clarice Lispector, nº 2650, esquina com a Rua machado de Assis, nº 515, quadra nº 14, lote 0, registrada no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matricula de nº 117.503, datada de 17 de novembro de 2017 e Ins crição Imobiliária nº 00.01.29.73.010.000-0, com todas as suas instalações e edifi cações, transferida ao Município como parte do Projeto de implantação do LOTEA MENTO JARDIM CRISTHAIS II, após as devidas vistorias que compõem os autos, a praça passa a ser de responsabilidade e propriedade do Município de Dourados. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO TÉCNICO DA PRAÇA DO JARDIM CRISTHAIS II PARTES: • MUNICÍPIO DE DOURADOS por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR • CLÁUDIO TAKESHI IGUMA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 20.960/2020 OBJETO: RECEBIMENTO TÉCNICO E DEFINITIVO da PRAÇA DO JARDIM CRISTHAIS II, localizada na Rua Clarice Lispector, nº 2650, esquina com a Rua machado de Assis, nº 515, quadra nº 14, lote 0, registrada no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matricula de nº 117.503, datada de 17 de novembro de 2017 e Ins crição Imobiliária nº 00.01.29.73.010.000-0, com todas as suas instalações e edifi cações, transferida ao Município como parte do Projeto de implantação do LOTEA MENTO JARDIM CRISTHAIS II, após as devidas vistorias que compõem os autos, a praça passa a ser de responsabilidade e propriedade do Município de Dourados. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 501093-2 SEMS 4.139/2020 RECURSO/ INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO MARCELA PEREIRA MORAS SUTTI 114765375-5 SEMS 2.624/2021 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO ROSANA SANCHES NAKAYAMA 21201-1 SEMS 3.156/2020 RECURSO/ PAGAMENTO DE ADICIO NAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ARTIGO 37 INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SUHAILA JALEL GHAZZAOUI 114774902-1 SEMS 2.640/2021 ESTABILIDADE PROVISÓRIA INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 114761621-2 SEMED AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 016/2021/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor de vido pelo MUNICÍPIO à Contratada, relativo à execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS conforme documentação juntada nos autos do Pro cesso Administrativo nº 018/2021/DGE/SEMS, referente aos serviços prestados na competência 08/2021 tendo em vista o término da Contrato de Gestão n° 001/2014/ SEMS. Constitui ainda objeto do presente termo, repasse de recursos à titulo de ressarcimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados referente a execução de serviços médicos hospitalares , dada a efetiva disponibilização de 283 (duzentas e oitenta e três) DIÁRIAS DE UTI II ADULTO - SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) - COVID19 para enfrentamento ao COVID-19 no mês 07/2021. DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: Dá-se ao presente termo o valor de R$ 5.008.288,53 (Cinco milhões, oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). O valor devido é composto pelo montante de R$ 4.555.488,53 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos) referente ao valor até então previsto Cláusula Segunda, Item 02.03 do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS, acrescido do montante de R$ 452..800,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil e oi tocentos reais ), que diz respeito ao ressarcimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados , com recursos oriundos da Portaria GM/MS n° 1.966/2021, referen te a execução de serviços médicos hospitalares , dada a efetiva disponibilização de 283 (duzentas e oitenta e três) DIÁRIAS DE UTI II ADULTO - SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) - COVID19 para enfrentamento ao COVID-19 no mês 07/2021. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.166 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência - FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.011- Programa de Gestão Administrativa 2.224 – Enfrentamento de Emergência - COVID 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento ba seado nas previsões legais do artigo 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, principio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n° 423/2021/PGM da Procuradoria Geral do Município. Data da Assinatura: 03 de Setembro de 2021. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 07.451.191/0001-57. PROCESSO:Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando aten der a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 083/2020, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 358/2020, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2224. – Enfrentamento de Emergência - COVID 19 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.482,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e dois reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplican do-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 083/2020, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 358/2020, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2224. – Enfrentamento de Emergência - COVID 19 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.395,00 (dez mil e trezentos e noventa e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. PROCESSO:Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando aten der a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplican do-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 083/2020, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 358/2020, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2224. – Enfrentamento de Emergência - COVID 19 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados - REMUME - para Pessoas Pri vadas de Liberdade 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.30. – Material de Consumo 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO:R$ 80.250,00 (oitenta mil e duzentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO:Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO:Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA:02 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ELFA MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 09.053.134/0001-45. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PROCESSO:Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando aten der a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 083/2020, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 358/2020, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.91. – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO:R$ 5.016,00 (cinco mil e dezesseis reais). GESTOR DO CONTRATO:Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO:Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA:02 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 00.064.780/0001-33. PROCESSO:Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando aten der a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 083/2020, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 358/2020, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2224. – Enfrentamento de Emergência - COVID 19 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados - REMUME - para Pessoas Pri vadas de Liberdade 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emer gência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 33.90.30. – Material de Consumo 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.91. – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO:R$ 233.758,23 (duzentos e trinta e três mil e setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos). GESTOR DO CONTRATO:Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO:Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA:02 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 21.227.039/0001-16. PROCESSO:Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando aten der a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplican do-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 083/2020, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 358/2020, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2224. – Enfrentamento de Emergência - COVID 19 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados - REMUME - para Pessoas Pri vadas de Liberdade 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emer gência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatite 33.90.30. – Material de Consumo 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO:R$ 204.226,00 (duzentos e quatro mil e duzentos e vin te e seis reais). GESTOR DO CONTRATO:Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO:Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA:02 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI. CNPJ: 35.042.079/0001-06. PROCESSO:Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando aten der a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplican do-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 083/2020, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 358/2020, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados - REMUME - para Pessoas Pri vadas de Liberdade 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30. – Material de Consumo 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO:R$ 74.224,59 (setenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). GESTOR DO CONTRATO:Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO:Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA:02 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resul tado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMEN TO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, HORTIFRUTIGRANJEIROS E DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NE CESSIDADES E DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos ad ministrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshi nobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 03de Setembro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 11, 12, 13, 14 e 15. ADJUDICADO CLINICA NUTRICIONAL LTDA - EPP R$ 8.268,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discri minada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) E Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi natura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 244.615,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Seiscentos e Quinze Reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 049/2021/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 325/2020. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 029/2020. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORÇO ESTRUTU RAL NOS CEIM’S “PROFª. ZELI DA SILVA RAMOS” E “PROFª. LUCIA LITCH MARTINS”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 15.603,58. O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pela Sra. ANA PAU LA BENITEZ FERNANDES, Secretária Municipal de Educação, pelo Sr. LUÍS GUSTAVO CASARIN, Secretário Municipal de Obras Públicas e pelo engº. civil RAFAEL RODRIGUES ECHEVERRIA, designado para acompanhamento e fis calização do contrato e de outro lado a empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 029.916.427/0001-16, doravante denominada CONTRA TADA, neste ato representada pela Sra. CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BAR ROS, as partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 30 de agosto de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação LUÍS GUSTAVO CASARIN Secretário Municipal de Obras Públicas RAFAEL RODRIGUES ECHEVERRIA Engº. Civil CREA 60415 CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS CNPJ sob o nº. 029.916.427/0001-16 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONRTRATO - SEMED/SEMOP PORTARIA Nº 016/LICITAÇÃO/CMD de 08 de setembro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições con feridas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012, sob a exegese do artigo 37 inc. XXI - CF/88 e da Lei 8666/93, assim resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO CADASTRAL UNIFICADO da Câmara Municipal de Dourados/MS, será composta: I – Presidente Alessandro Correia Paulovich; II - Membros: Anderson Moraes Moreira e Rafael Ferri Cury. Art. 2° À Comissão Permanente, ficam delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e Resolução Nº 159/2021 – Poder Legislativo Municipal de Dourados/MS. Art. 3° Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados/MS, 08 de setembro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA/CMD/RH Nº.393 de 03 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSÉ APARECIDO FROTA do cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), lotado no Gabinete do Vereador Laudir Antônio Munaretto no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 31 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.493 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PORTARIA/CMD/RH Nº.394 de 03 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ APARECIDO FROTA no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-7), lotado no Gabinete do Vereador Laudir Antônio Munaretto no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.395 de 03 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NATALIA GOMES DOS SANTOS no cargo de Assessor Parla mentar VIII (AGP-8), lotado no Gabinete do Vereador Laudir Antônio Munaretto no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 396 de 08 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar o servidor RAFAEL FERRI CURY do cargo de Assessor Es pecial da Administração Geral para o Setor de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO F & F DOURADOS CINCO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação e troca de titularidade/razão social referente a Licença de Operação nº 423/2012 (IMASUL), de atividade nº 301 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automoto res; Comércio varejista de lubrificantes; Comércio varejista de gás liqüefeito de pe tróleo (GLP); Lavagem de veículos; Troca de óleo de veículos automotores; Sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis; Conveniência, localizado na Rua Ponta Porã, nº 290, Jardim América, no município de Dourados (MS). CLINICA MEDICA DO TRABALHADOR DOURADOS LTDA, portadora do CNPJ 10.888.687/0001-05, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico com Procedimentos, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 568 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO UTSUNOMYA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Am biente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos, n° 2520 - Vila Industrial, no município de Dou rados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSIVALDO VERÇOSA - MEI, Inscrito no CNPJ N. 37.064.890/0001-05, Ins crição Municipal N. 100182938, torna publico que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – Ms. IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comercio Varejista de Bebidas, Comércio Varejista de Mercearias, Comércio Varejista de Tabacarias, localizada na Rua Vilso Gabiatti, 2515 Jardim Canaã III - Dourados – Ms. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação – LO para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predomi nância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Monte Castelo, 2202 Centro no município de Dourados (MS). Não foi de terminado Estudo de Impacto Ambiental. TANIA CRISTINA P. R. ARTUZI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de Serraria e desdobramento de madeira com usina de preservação química de madeira localizado na Rua dos Caiuas, 1835, Chácara dos Caiuas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 04/2021/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.417, ANO XXIII DE 21/05/2021. DATA DA REUNIÃO: 30 DE JULHO DE 2021 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 30 de julho de 2021 para o julgamento dos 8 (oito) processos listados abaixo: Parecer data Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração Infração Decisão 31/09/2021 Gildalso Gomes de Matos Júnior 064.036.761-56 2727/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade previs ta no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2727/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 513,45 (quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/09/2021 Eurides Martins de Castilho 322.763.201-25 1966/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade previs ta no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1966/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.101,30 (mil, cento e um reais e trinta centavos), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/09/2021 ER Construtora incorporado ra Adm. e Imobiliária LTDA 01.065.750/0001-04 2149/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade previs ta no Anexo III da mesma lei. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela ma nutenção do auto de infração nº 2149/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.247,20 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/09/2021 Marcelo Nunes dos Santos 952.541.451-53 2064/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade previs ta no Anexo III da mesma lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela ma nutenção do auto de infração nº 2064/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/09/2021 Marcos Gomes Santana 004.697.911-52 2049/2020 e Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade previs ta no Anexo III da mesma lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2049/2020 e 2138/2020, no qual foi arbitrada a pena lidade de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada auto, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2138/2020 31/09/2021 Julio Luiz Artuzi 314.609.760-53 1994/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade previs ta no Anexo III da mesma lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela ma nutenção do auto de infração nº 1994/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.964,01 (mil, novecentos e sessenta e quatro reais e um centavo), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/09/2021 Magazine Luiza S/A 47.960.950/0159-00 1651/2018 Art. 131, IX da Lei Complementar 055/2002, com a penalidade previs ta no Anexo III da mesma lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela ma nutenção do auto de infração nº 1651/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/09/2021 Hospital Santa Rita LTDA 03.151.578/0001-37 2468/2021 Art. 131, inciso XXIV da Lei Com plementar Municipal 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela ma nutenção do auto de infração nº 2468/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM, que proferirá decisão final.