DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.505 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 - 45 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 671, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. “Constitui e nomeia Grupo de Trabalho Intersetorial, para a implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Considerando a necessidade de realização de estudos e debates para implementar os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e propor regulamentação de dispositivos; D E C R E T A: Art. 1º. Constitui-se o Grupo de Trabalho Intersetorial para a implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Art. 2º. Ao Grupo de Trabalho Intersetorial compete: I - elaborar estudos técnicos e jurídicos, promover debates e discussões voltados à implementação das disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual; II - acompanhar a evolução doutrinária e jurisprudencial relativa às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021; III - elaborar minutas de atos normativos, inclusive propostas voltadas à adequação da legislação estadual, visando à aplicação das normas da Lei Federal nº 14.133, de 2021; IV - recomendar às autoridades competentes a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento da referida lei e do regulamento; V - elaborar os estudos necessários à adequação das minutas de editais de licitação e de contratos, em suas diversas modalidades, e dos processos administrativos, cujo objeto envolva licitações e contratos, às regras da Lei Federal nº 14.133, de 2021; VI - elaborar os estudos necessários à padronização dos procedimentos, editais e contratos, nos termos do art. 19 da Lei 14.133/2021. Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho Intersetorial para implementação da Lei 14.133/2021: I. Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração; II. Representantes do Departamento de Licitações e Contratos: - Lilian Lourenço Rodrigues; - Eduardo Loss Cenci; - Laryssa de Vito Rosa; III. Representante da Procuradoria Geral do Município: - Yasmin Ayaka Toyama; IV. Representante da Controladoria Interna do Município: - Katiússia Gomes dos Santos. § 1º Os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Intersetorial serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam, exceto quanto ao inciso I deste artigo, mediante Comunicação Interna endereçada ao Secretário Municipal de Administração. § 2º Fica a servidora Lilian Lourenço Rodrigues nomeada como Coordenadora e o servidor Eduardo Loss Cenci como Secretário-Executivo deste Grupo de Trabalho Intersetorial. § 3° A participação no Grupo de Trabalho Intersetorial não será remunerada. § 4° O Coordenador poderá convidar representantes de outros Poderes, de órgãos e de entidades públicas a participar das reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial, em razão da matéria constante da pauta. § 5° As atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial se encerrarão após a entrega das ações constantes do art. 2º deste Decreto à Secretaria Municipal de Administração. RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/09/1.393/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA BENIGNA DE ARAUJO, matrícula funcional nº 79511-3, ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.259” (dois mil, duzentos e cinquenta e nove ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 19027060.1.00496/19-4 emitida em 10/11/2019, nos períodos compreendidos de: 31/03/1986 a 27/01/1987 – (09 meses e 27 dias – Município de Fátima do Sul); 10/03/1987 a 19/02/1990 – (02 anos, 11 meses e 10 dias – José Vieira de Aguiar); 07/05/1990 s 05/01/1992 (1 ano, 07 meses e 29 dias - Jose Vieira de Aguiar) e de 06/01/1992 a 30/09/1992 (08 meses e 25 dias – Consulte Administração de Imóveis Ltda), (todos em função não cadastrada) em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 651/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.800/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de Setembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1423/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, por requisição o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO, matricula nº 114771843-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir da 15/09/2021, em conformidade com o Oficio nº 562/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETOS § 6º Cabe à Secretaria Municipal de Administração, à Procuradoria Geral do Município e à Controladoria Geral do Município prestar apoio técnico-administrativo às atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial. Art. 4º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 672 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 2.366, de 24 janeiro de 2020, conforme segue: I - Representante da Vigilância Sanitária: Titular: Bruna Soares Seabra em substituição a Eliane Fernandes Dantas; Suplente: Eliane Osshiro em substituição a Vagner da Silva Costa. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 406, de 21 de setembro de 2021. “Exonera Servidores SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes no cargo de Agente de Endemias indicados no anexo único, conforme Processo Judicial – Autos nº 0809399-77.2018.8.12.0002 ajuizada pelo SINDCRACSE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da publicação. Dourados (MS), 21 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 406, de 21 de setembro de 2021. MATRICULA R NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO 90447 3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 500993 5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501005 5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501009 5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501010 4 ZITA SOARES DE SANTANA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501011 5 JOAO DOS SANTOS 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501013 5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501017 5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501019 5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501020 5 GISLAINE TENORIO SUTIL 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501024 5 ZILAIR PEREIRA LIMA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501027 5 SANDRA REGINA DA SILVA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501029 5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501032 6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501036 5 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501039 5 DOROTI TRINDADE 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501040 5 MARLENE CAETANO FRANCA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501046 5 SANDRA REGINA MARCONDES 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501049 4 OZANA YAMADA 01/03/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501050 4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501053 4 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO 501060 5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501073 5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501076 6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS VETORES DE CAMPO AG DE CONT DE 501078 5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501083 5 PAULO GALINTO FERREIRA 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501140 5 MARICELIA DA SILVA SOARES 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 501188 3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 114760730 3 ADAO FERREIRA FILHO 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 114761314 3 DEASSIS CORREDATO 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 114761315 3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE ENDEMIAS 114761567 3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 08/10/10 AGENTE DE ENDEMIAS AG DE CONT DE VETORES DE CAMPO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 07/2021 Expedido, em 24/09/2021. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados EDITAIS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0003167 MARCIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004550 MANOEL ANTONIO DE MIRANDA CLARO S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS TELEFONICA BRASIL S.A. 50.005.001.18-0001829 JOÃO TIAGO DE MAIA TELEFONICA BRASIL S.A. ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0003292 ISABELINO DUARTE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001026 ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0001077 ROSANA FERREIRA GOMES SALMAZO UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004043 IGOR MARIANO VARGAS BANCO BRADESCO S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002342 ERENY ALBUQUERQUE DE ALCANTARA BANCO BRADESCO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 50.005.001.18-0002243 NIELS KRISTIAN SORENSER JUNIOR EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0003954 SILVIO FERNANDO JACOVACI B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO @ AUSENCIA DE ELEMENTOS ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUÇOES EM TECNO 50.005.001.18-0002068 VANILCE CURSI DE LIMA BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004676 SIMONE BITENCOURT MUNHOZ COOPERATIVA BRASILEIRA DE LAZER E TURISMO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003613 ALYNE FERNANDA WINCKLER BANCO DO BRASIL SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013812 JEAN GUTEMBERG VILAS BOAS ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA- EPP VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.18-0002904 TUPIMAD INDUSTRIA DE MOVEIS E CORROCERIAS LTD TELEFONICA BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001500 RAPHAEL MARTINS MIRANDA PEDAGIO BORRACHAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA-EPP ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004548 IRINEU RODRIGUES DA ROCHA BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003245 VANESSA PAIVA REYNOSO RAMOS UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO AUSENCIA DE ELEMENTOS 0110-000.418-4 CYNTHIA CARDOSO MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA CANCELAMENTO DE MULTA 50.005.001.18-0000295 ELISIANE VENTURA BARBOSA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0003515 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS PR. RAINHA DOS APOSTO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012609 NEY DESPACHANTE LTDA - ME BANCO DO BRASIL SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000480 POLIANA RODRIGUES XAVIER DE FREITAS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BAIXADO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004619 CARLOS TIBES DE SOUZA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003535 JOAO ROBERTO MARTINS IMOBILIARIA COLMEIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.21-0001193 VERA LUCIA MARTINS MIRANDA MACIEL & OLIVEIRA LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003617 ANTONIO LEITE ARAUJO BANCO ITAULEASING S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004582 GABRIELA PRADO DE OLIVEIRA TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.21-0000580 ROBERTO SANFELICE REIMAG FABRICACAO DE COLCHOES EIRELI AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003378 ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000575 FRANCISCA DOS SANTOS ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004654 ILMA TEREZINHA CAETANO RODRIGUES BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005105 FELIPE GIGLIO BERNARDONI TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000789 LEANDRO PICOLI ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005399 ARMANDO FERRAZ ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010276 JACQUELINE DA SILVA NUNES CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010812 BRUNO RIBEIRO CESE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004429 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005377 CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL @ AUSENCIA DE ELEMENTOS PROJETAR CONSTRUTORA LTDA ME 50.005.001.18-0004784 PEDRO HENRIQUE CHULLI ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004954 LARISSA ALFONSO PEREIRA MACIEL & OLIVEIRA LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003593 JOSIANE DOS SANTOS SOUSA HAGANA FOMENTO MERCANTIL LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0011654 EVANDRO CAVALCANTE MIELBRATZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0010522 UNIMED DE DOURADOS - COOP. DE TRABALHO MÉDICO BANCO DO BRASIL SA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0004032 ANGELA DIAS DA SILVA RCC BRASIL COMUNICACOES LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000125 MARIA DE FATIMA PRADO COSTA BANCO BMG SA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0004156 GISLAINE PEREIRA MOREIRA ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004817 DANIEL REGO DOS SANTOS ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002607 JULIA SABO PINHEIRO ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004445 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001827 JANDER DA SILVA COSTA ANTONIO FLAVIO ISHI BRAGA HOUVE SOLUÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 EDITAIS 50.005.001.18-0001220 VALDINEIA DE FATIMA COSTA ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001246 RAMAO DE SOUZA ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002655 PLINIO DE OLIVEIRA RIBAS ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000252 JOAO ELISIANO FERREIRA ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001264 ABRAO PEDRO DE AMARAL ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012661 DOURAMATOS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS TELEFONICA BRASIL S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011283 ALEXANDRE SOUZA LEAL ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001216 CLARINDO FERREIRA DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002037 MARIA APARECIDA CANDIDA SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS VIA VAREJO S/A 50.005.001.18-0000764 NEIVA NEY GOMES BARRETO ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.21-0001214 RODRIGO SOUZA RAMIREZ MMLE BAR E CHOPERIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001479 LEANDRO BENEDETTI ELCY ASSUNCÃO FLORES DE SOUZA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001007 DHEISY DA SILVA MARTINS BANCO BRADESCO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000367 LAUDEMIRA DA SILVA OSTAPENKO BANCO BRADESCO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001110 DEBORA GOMES DOS SANTOS LELIS DA SILVA BUILT INDUSTRIAL ELETRODOMESTICOS EIRELI AUSENCIA DE ELEMENTOS PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADO MOTIVO DO ARQUIVAMENTO VALOR RECOLHIDO (CONSUMIDOR) (FORNECEDOR) 50.005.001.17-0008449 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.513,60 50.005.001.16-0001912 AKIO KUDO TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREEN IMOBILIARIO LTDA PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL R$ 10.135,80 50.005.001.16-0001577 FRANCISCO WILLAME PEREIRA DE ARAUJO ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL R$ 13.807,68 0115-004.460-4 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL R$ 11.948,46 50.005.001.18-0005103 JOÃO DE SOUZA CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A PAGAMENTO DE MULTA R$ 19.619,78 50.005.001.16-0005286 JOSÉ MILTON ROCHA CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 7.762,41 50.005.001.17-0012409 PAULO AFONSO DE LIMA LANGE TELEFONICA BRASIL S.A PAGAMENTO DE MULTA R$ 11.382,62 50.005.001.16-0005286 JOSÉ MILTON ROCHA CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 7.762,41 50.005.001.17-0008534 NILMA MATOS DOS SANTOS MARQUETTI ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ R$7.398,43 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 PROCESSO: nº 178/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, para serem utilizados na restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS, na extensão das obras de recuperação da Avenida Hayel Bon Faker. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 07. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 27/09/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “www.gov. br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1” (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, acessando as opções > Menu > Cidadão > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 08/10/2021, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 24 de setembro de 2021. Vander Soares Matos Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2021 PROCESSO: nº 81/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviço de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, sob o regime de fretamento, objetivando atender necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 03, a proponente AWL LOCAÇÃO DE VAN EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 01 e 02 foram considerados desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 23 de setembro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 207/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 035/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Central de Regularização, Auditora e TFD, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. LOCADOR:VALTER PAULO PERRONI CPF: 203.XXX.XXX-04 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. - Secretaria Municipal de Saúde 12.02. - Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. - Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. - Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.36.02. - Locação de Imóveis Valor: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais) Publique-se. Dourados-MS, 20 de setembro de 2021. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 066/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma da cozinha da Escola Municipal “Clarice Bastos Rosa” no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA PECINI EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 51.672,90 (cinquenta e um mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Dourados (MS), 22 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 004/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 063/2021/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma de edificações nas instalações do Centro de Educação Infantil Municipal “Paulo Gabiatti”, no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA PECINI EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 74.666,64 (setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Dourados (MS), 22 de setembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. W.A. TANIZAKI. CNPJ: 31.531.568/0001-62. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2021 - Ata de Registro de Preços nº 022/2021. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 016/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 078/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080 - Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ALSAR TECNOLOGIA EM REDES - LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 04/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com acréscimo de 12 (doze) meses à vigência inicial, com inicio em 25/09/2021 e previsão de vencimento em 25/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: PARTES: Município de Dourados/MS W.A TANIAZAKI -ME PASSA A CONSTAR: PARTES: Município de Dourados/MS X.A TANIZAKI -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 019/2021 OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro no valor da unidade, com índice de 13,64% (treze virgula sessenta e quatro por cento) gerando o acréscimo de R$216,00 (duzentos e dezesseis reais e seis centavos) ao valor original do contrato, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 2.416,06 ( dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS PROCESSO: Tomada de Preços nº 031/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 15/09/2021 e previsão de vencimento em 15/03/2022, com acréscimo financeiro referente ao período prorrogado no valor de R$ 49.282,64 (quarenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo novo valor global de contrato em R$ 309.064,39 (trezentos e nove mil e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020 DE 21/09/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de Preço nº 001/2020 - Processo de Licitação nº 084/2020. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato Nº 105/2020, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima / Pablo Marinho Custodio Assinatura: 21 de setembro de 2021 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA PABLO MARINHO CUSTODIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ sob o nº 03.785.610/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.500,00 (trinta quatro mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA –ME CNPJ sob o nº 14.197.433/0001-93 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: ___ de setembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PDAU DE DOURADOS - IMAM P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e D o u r a d o s PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS PDAU DE DOURADOS RELATÓRIO FINAL (Produto 4) Setembro de 2020 Este documento foi elaborado utilizando a Ecofont, uma fonte tipográfica criada pela agência de comunicação Spranq, da Holanda, que reduz em cerca de 20% o consumo de tinta para impressão. A fonte contém pequenos círculos em branco, que não são preenchidos com tinta, mas não trazem prejuízo à legibilidade. A fonte pode ser baixada no seguinte endereço: www.ecofont.eu/assets/files/spranq_eco_sans_regular.ttf 3 PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS PDAU DE DOURADOS RELATÓRIO FINAL (PRODUTO 4) Coordenação Geral Wellington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Equipe Supervisora do IMAM Aline Dias Sanabria Camillo (responsável geral) Carulina Gomes de Menezes Cristiano Garcia Rodrigues Gabrielle Regina Miguel Barbosa Joyce Azambuja de Oliveira Marcos Antônio de Brito Marília Pizetta Organização Contratada FAPEC Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Equipe Base Frederico Luiz de Freitas Jr. Gabriel Freitas Schardong Aline da Conceição Gomes Thays Freitas de Andrade Luan Augusto de Freitas Ilustrações Alessandro Campo CONTRATO Nº 301/2018 Setembro de 2020 PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS RELATÓRIO FINAL APRESENTAÇÃO O PDAU tem por finalidade, diagnosticar a situação atual da arborização viária do município, dotando a Prefeitura Municipal de Dourados de diretrizes que possibilitem a gestão e o gerenciamento da arborização urbana. Neste sentido, foi realizado o levantamento de dados quali-quantitativos das árvores localizadas na área urbana que acompanham o sistema viário de Dourados e, com base nos dados coletados e analisados, foram propostas diretrizes para a expansão da arborização pública da cidade. Este documento está estruturado em cinco capítulos. No Primeiro Capítulo, intitulado Introdução, é contextualizado o conhecimento sobre arborização viária e sua problemática, e os princípios e objetivos que guiaram a elaboração do PDAU de Dourados. No Segundo Capítulo é apresentada a caracterização do município de Dourados. O diagnóstico da arborização de Dourados e seus principais resultados são apresentados no Terceiro Capítulo. No Quarto Capítulo são apresentadas as diretrizes de manejo e expansão da arborização pública de Dourados e no Quinto Capítulo são indicadas as árvores a receber proteção especial (tombamento). No Sexto Capítulo são definidas as diretrizes estratégicas para a gestão e o gerenciamento da arborização pública na cidade e no Sétimo é estabelecida a periodicidade de revisão do PDAU de Dourados. O Capítulo Oito traz a lista da literatura consultada para a elaboração do trabalho e o Capítulo Nove os anexos do documento, incluindo a minuta do decreto de aprovação do PDAU de Dourados. Acompanha este documento um DVD e um Pen-Drive com a versão digital do PDAU de Dourados. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 5 PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS RELATÓRIO FINAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................17 1.1 Princípios do PDAU ................................................................ 18 1.2 Objetivos do PDAU................................................................. 18 2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...........................................20 2.1 Localização............................................................................ 20 2.2 Geologia ................................................................................ 22 2.3 Pedologia............................................................................... 23 2.4 Climatologia........................................................................... 25 2.5 Hidrografia............................................................................. 26 2.6 Caracterização da Vegetação................................................ 26 2.7 Caracterização da Fauna ....................................................... 28 2.8 Caracterização Populacional.................................................. 28 2.9 Caracterização do Uso e Ocupação do Solo........................... 31 2.10 Economia............................................................................... 33 2.11 Saúde .................................................................................... 34 2.12 Educação............................................................................... 37 2.13 Abastecimento de Água......................................................... 38 2.14 Esgotamento Sanitário .......................................................... 41 2.15 Manejo de Águas Pluviais ...................................................... 43 2.16 Manejo de Resíduos Sólidos................................................... 44 2.17 Arborização Urbana ............................................................... 45 2.18 Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Dourados............................................................................... 47 2.19 Legislação de interesse para a arborização urbana............... 47 2.20 Estrutura administrativa da Prefeitura de Dourados ............. 48 3. DIAGNOSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA .............................57 3.1 Material e métodos................................................................ 57 3.2 Resultados............................................................................. 71 6 3.3 Síntese dos principais achados do inventário da arborização urbana de Dourados.......................................................................... 91 3.4 Reuniões Públicas para Apresentação e Discussão do PDAU de Dourados............................................................................... 91 3.5 Encontro para discussão com a comunidade sobre problemas da arborização urbana e propostas de soluções ........................ 92 4. DIRETRIZES DE MANEJO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO .........................................................................96 4.1 Parâmetros referenciais para a implantação da arborização. 96 4.2 Logradouros indicados para projetos de rearborização ....... 109 4.3 Microbacias hidrográficas indicadas para complementar a arborização ......................................................................... 109 4.4 Locais indicados para projetos de arborização .................... 112 4.5 Bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas, redes compactas ou alternativas tecnológicas que possibilitem a ampliação do verde público ................................................ 112 4.6 Logradouros que apresentam problemas que necessitem providências imediatas face aos conflitos frequentes com as redes de distribuição de energia................................................... 114 4.7 Níveis de cobertura verde arbórea indicados para áreas urbanizadas do município ................................................... 115 4.8 Espécies nativas mais adequadas conforme bioma ............ 115 5. ÁRVORES INDICADAS A RECEBER PROTEÇÃO ESPECIAL (TOMBAMENTO) ....................................................................124 6. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA...................................................126 6.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea..................... 129 6.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal.............. 130 6.3 Programa de Capacitação e Treinamento............................ 130 6.4 Programa de Gestão de Conflitos com a Rede Elétrica........ 132 6.5 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana ......... 134 6.6 Programa de Produção e Distribuição de Espécies Recomendadas.................................................................... 136 6.7 Programa de Implantação de Corredores Verdes ................ 137 6.8 Programa de Educação Ambiental....................................... 139 6.9 Programa de Informação e Comunicação............................ 140 6.10 Programa de Normatização e Atualização da Legislação..... 142 6.11 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional143 6.12 Programa de Sistematização das Informações sobre Arborização ......................................................................... 145 6.13 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento........ 147 6.14 Programa de Controle e Fiscalização................................... 149 6.15 Programa de Monitoramento do PDAU ................................ 150 7. PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS................................152 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................153 9. ANEXOS.................................................................................157 8 LISTA DE FIGURAS Figura 1. Localização espacial do município de Dourados, MS. ........................... 20 Figura 2. Principais vias de acesso ao município de Dourados. ........................... 21 Figura 3. Mapa da formação geológica do município de Dourados...................... 22 Figura 4. Mapa do tipo de solos do município de Dourados................................. 24 Figura 5. Média mensal de precipitações no município de Dourados. ................. 25 Figura 6. Média de temperatura mensal do município de Dourados. .................. 25 Figura 7. Mapa da hidrografia do município de Dourados. .................................. 27 Figura 8. Mapa da densidade populacional do município de Dourados. .............. 29 Figura 9. Mapa de terras indígenas do município de Dourados. .......................... 30 Figura 10. Mapa do uso e ocupação do solo do município de Dourados.............. 32 Figura 11. PIB per capita do Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Dourados........................................................................................ 33 Figura 12. Taxa média de mortalidade infantil para o Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Dourados............................................... 35 Figura 13. Internações por diarreia no Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Dourados. ............................................................ 36 Figura 14. Porcentagem da população em idade escolar. ................................... 38 Figura 15. Evolução do atendimento no serviço de coleta de esgoto na área urbana de Dourados. ........................................................................................... 41 Figura 16. Atribuições da SEPLAN referente aos serviços de drenagem do município de Dourados........................................................................................ 43 Figura 17. Modelo de calçada verde implantado em Dourados nos anos 70. ...... 45 Figura 18. Arborização da cidade de Dourados no ano de 1985.......................... 46 Figura 19. IDHM e suas três dimensões para o município - Dourados - e para a UF - Mato Grosso do Sul - no ano de 2010................................................................ 47 Figura 20. Estrutura operacional da SEMSUR ...................................................... 50 Figura 21. Área de abrangência do PDAU de Dourados....................................... 57 Figura 22. Parcelamento em unidades de 200 m x 500 m na área de abrangência......................................................................................................... 58 Figura 23. Metodologia utilizada para seleção de amostras potenciais............... 59 Figura 24. Mapa de distribuição das 27 parcelas amostradas. ............................ 61 Figura 25. Organograma das equipes responsáveis pelo levantamento de campo.................................................................................................................. 62 Figura 26. Aplicativo desenvolvido para coleta de dados das árvores da região urbana de Dourados via Smartphone . ................................................................. 63 Figura 27. Exemplar de espécie não identificada em campo, com registro das suas características vegetativas e reprodutivas para posterior identificação. .... 64 Figura 28. Medição da altura das árvores realizada através do clinômetro......... 65 Figura 29. Medição da altura das árvores realizada através de fotos com escala, a trena está fixada a um metro de altura............................................................... 65 Figura 30. Utilização de trena para obtenção da medida de altura da primeira ramificação das árvores em conjunto com aplicativo no smartphone ................. 66 Figura 31. Utilização de trena para obtenção da medida de área livre das árvores. ............................................................................................................... 66 Figura 32. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e a edificação. ........................................................................................................... 67 Figura 33. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e o meio fio................................................................................................................ 67 Figura 34. Utilização de fita métrica e trena para obtenção de medidas de CAP das árvores.......................................................................................................... 68 Figura 35. Percentual de indivíduos com sua respectiva localização na região urbana de Dourados. ........................................................................................... 73 Figura 36. Frequência de árvores localizadas em passeio com e sem revestimento na área urbana de Dourados. .............................................................................. 73 Figura 37. Oiti ( Licania tomentosa ), a espécies mais comum na arborização urbana de Dourados- MS. .................................................................................... 75 Figura 38. Distribuição das espécies mais abundantes no levantamento em relação as situações de passeio público e canteiro central, na área urbana de Dourados. ............................................................................................................ 78 Figura 39. Número de indivíduos por espécie com a presença de necrose ......... 79 Figura 40. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de cupim.... 79 Figura 41. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de fungos... 80 Figura 42. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de parasitas80 Figura 43. Representatividade das espécies em relação á injuria, em porcentagem. ...................................................................................................... 81 Figura 44. Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular. .......... 81 Figura 45. Frequência das espécies com inclinação na arborização urbana de Dourados. ............................................................................................................ 83 Figura 46. Frequência quanto a remoção de tocos das vias públicas de Dourados. ............................................................................................................ 83 Figura 47. Frequência quanto ao tipo manejo de poda a ser realizado nos indivíduos amostrados no levantamento arbóreo das vias públicas de Dourados. ............................................................................................................ 84 Figura 48. Exemplo de afloramento radicular gerando conflito com o passeio em área urbana de Dourados.................................................................................... 86 9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 10 Figura 49. Exemplo de bifurcação baixa gerando conflito com o passeio em área urbana de Dourados. ........................................................................................... 86 Figura 50. Exemplo de copa rebaixada gerando conflito com o passeio em área urbana de Dourados. ........................................................................................... 87 Figura 51. Tipos de conflitos, com a respectiva porcentagem, observados no levantamento qualitativo das árvores da área urbana de Dourados. .................. 87 Figura 52. Podas drásticas para evitar o conflito com a rede elétrica. ................ 88 Figura 53. Principais espécies que apresentaram conflitos com sinalização viária. .................................................................................................................. 88 Figura 54. Principais espécies que apresentaram conflitos com iluminação pública................................................................................................................. 89 Figura 55. Tamanho da muda e volume do torrão............................................... 98 Figura 56. Dimensões do berço de plantio. ......................................................... 98 Figura 57. Exemplo de grelha para proteção do sistema radicular e colo da planta contra pisoteio..................................................................................................... 99 Figura 58. Coroamento ao redor da muda......................................................... 100 Figura 59. Condução correta de podas.............................................................. 101 Figura 60. Tutoramento e amarrio da muda...................................................... 101 Figura 61. Gradil protetor de mudas.................................................................. 102 Figura 62. Interação das árvores com equipamentos urbanos. ......................... 104 Figura 63. Arquitetura de copas em relação ao recuo predial. .......................... 106 Figura 64. Arquitetura de copas em relação ao porte de veículos que transitam por uma via. ...................................................................................................... 107 Figura 65. Tipos de copas.................................................................................. 108 Figura 66. Mapa de localização das árvores indicadas para rearborização. ...... 110 Figura 67. Mapa com a relação de árvores por quilometro de passeio nas microbacias hidrográficas.................................................................................. 111 Figura 68. Mapa com os bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas ......................................................................................................... 113 Figura 69. Comparação da área de poda entre tipos de rede de distribuição de energia. ............................................................................................................. 114 Figura 70. Mapa com os logradouros indicados para receberem redes elétricas protegidas ......................................................................................................... 116 Figura 71. Taxodium distichum (L.) Rich. Localizado na praça matriz “Antônio Cerveira”. .......................................................................................................... 124 Figura 72. Delonix regia (Bojer ex Hook.) Raf. No Largo da Rodoviária Municipal de Dourados – MS.............................................................................................. 125 Figura 73. Ficus elastica Roxb. Na praça Antônio Alves Duarte......................... 125 11 Figura 74. Eixos estratégicos de intervenção .................................................... 126 Figura 75. Programas estratégicos do PDAU de Dourados. ............................... 127 LISTA DE QUADROS Quadro 1. Principais leis e decretos municipais de interesse para a elaboração do PDAU de Dourados. ............................................................................................. 48 Quadro 2. Número de funcionários por setor....................................................... 52 Quadro 3. Veículos e equipamentos .................................................................... 52 Quadro 4. Histórico de demanda de podas da SEMSUR....................................... 53 Quadro 5. Setores operacionais do IMAM ............................................................ 54 Quadro 6. Número de funcionários por setor....................................................... 54 Quadro 7. Veículos e equipamentos .................................................................... 55 Quadro 8. Histórico de demanda de cortes do IMAM........................................... 56 Quadro 9. Comparativo do total de parcelas, parcelas amostradas e intensidade amostral com outros municípios que realizaram o PDAU. ................................... 60 Quadro 10. Espécies com maior frequência nas vias públicas de Dourados. ...... 74 Quadro 11. Frequência das espécies mais recorrentes quanto ao porte e presença de rede elétrica.................................................................................... 76 Quadro 12. Porte médio das árvores registradas nas vias públicas de Dourados. ............................................................................................................................ 77 Quadro 13. Afloramento do sistema radicular das espécies registradas nas vias públicas de Dourados. ......................................................................................... 82 Quadro 14. Frequência de manejo recomendado por tipo de poda para as espécies mais frequentes nas vias públicas de Dourados. .................................. 84 Quadro 15. Espécies mais frequentes e principais conflitos com infraestrutura nas vias públicas de Dourados................................................................................... 85 Quadro 16. Frequência das principais espécies com necessidade de manejo nas vias públicas de Dourados................................................................................... 90 Quadro 17. Indicação de plantio em calçadas. .................................................. 105 Quadro 18. Distâncias das árvores em relação aos elementos urbanos............ 106 Quadro 19. Indicação de porte e tipo de copa para arborização de canteiros centrais.............................................................................................................. 107 Quadro 20. Relação de árvores por quilômetros nas microbacias hidrográficas do município de Dourados em ordem decrescente de prioridade. ......................... 109 Quadro 21. Espécies nativas do Cerrado e Mata Atlântica indicadas para plantio em calçadas ...................................................................................................... 118 Quadro 22. Espécies não recomendadas para arborização do passeio público no município de Dourados-MS. ............................................................................... 121 Quadro 23. Espécies com princípios tóxicos não recomendadas para ruas e logradouros públicos. ........................................................................................ 123 Quadro 24. Programas estratégicos do PDAU de Dourados............................... 128 13 LISTA DE TABELAS Tabela 1. Tipos de solos presentes no município de Dourados. .......................... 23 Tabela 2. PIB do município de Dourados - MS...................................................... 34 Tabela 3. Mortalidade geral e principais causas no município de Dourados - MS.36 Tabela 4. Dados da taxa de atendimento e consumo efetivo per capita de 2011 a 2016. ................................................................................................................... 39 Tabela 5. Consumo efetivo per capita nos Distritos de Dourados. ...................... 39 Tabela 6. Dados históricos da extensão da rede do município de Dourados....... 40 Tabela 7. Extensão da rede total e por habitantes nos Distritos de Dourados. ... 40 Tabela 8. Índice de cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário da área urbana de Dourados. ........................................................................................... 41 Tabela 9. Relação de habitantes por km de rede. ............................................... 42 Tabela 10. ETEs presentes no município de Dourados. ....................................... 42 Tabela 11. Eficiência de remoção de DBO nas ETEs do município de Dourados.. 43 Tabela 12. Despesas realizadas com drenagem no município de Dourados. ...... 44 Tabela 13. Parcelas amostradas na área urbana de Dourados, com a identificação da unidade amostral, localização, número de árvores amostradas e quilômetros de vias amostradas. ............................................................................................ 72 14 ANEXOS Anexo I Glossário de termos e definições Anexo II Minuta de decreto que aprova o PDAU de Dourados Anexo III Lista de Participantes das Reuniões de Apresentação e Discussão do PDAU de Dourados. SIGLAS E ABREVIATURAS FAPEC Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB Índice de Educação Básica IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IMAM Instituto do Meio Ambiente de Dourados INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ISA Instituto Socioambiental LC Lei Complementar ABNT Associação Brasileira De Normas E Técnicas ANA Agência Nacional De Águas CAP Circunferência à Altura Do Peito DAP Diâmetro à Altura Do Peito EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamento de Proteção Individual ETA Estação de Tratamento de Água ETE Estação de Tratamento de Esgoto FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura LOUS Lei de Ocupação e Uso do Solo NBR Norma Brasileira NR Norma Regulamentadora OMS Organização Mundial De Saúde ONU Organização das Nações Unidas PAO Plano Anual de Operação PDAU Plano Diretor de Arborização Urbana DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 16 PIB Produto Interno Bruto PMCG Prefeitura Municipal de Campo Grande PMD Prefeitura Municipal de Dourados PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico 1. INTRODUÇÃO A vegetação urbana é representada por conjuntos arbóreos de diferentes origens e que desempenham diferentes papéis. As florestas urbanas podem ser definidas como a soma de toda a vegetação lenhosa que circunda e envolve os aglomerados urbanos. Corresponde também às árvores do sistema viário, dos jardins particulares, praças, parques, largos, clubes, indústrias, entre outros. Sendo assim a arborização de ruas e avenidas também é um componente muito importante da arborização urbana, porém, pouco reconhecido, do ponto de vista técnico e administrativo, devendo ser encarado como um dos componentes do plano de desenvolvimento e expansão dos municípios. Neste contexto as árvores urbanas desempenham funções muito importantes nas cidades, uma vez que além de contribuir para o conforto ambiental também determinam a melhoria da qualidade da paisagem urbana. Este fato está relacionado às características naturais dos elementos arbóreos tais como: sombra determinando o conforto térmico, evapotranspiração condicionando a manutenção da umidade e a melhora da qualidade do ar através da contenção de particulados e alguns gases e a qualidade da paisagem através das diversas formas estruturais das copas, galhos folhas e flores. Além destas contribuições, a arborização urbana proporciona ao habitante da cidade bem-estar psicológico, a atenuação de correntes de ar e ventos, o amortecimento do som amenizando a poluição sonora, a redução do impacto da água de chuva e seu escoamento superficial, a absorção dos raios solares e a sustentação de uma fauna residente, principalmente as aves. A procura pela melhoria da qualidade de vida nos espaços urbanos faz com que a arborização urbana se constitua como um agente agregador e controlador do meio, inclusive como agente minimizador de condições adversas de clima. Portanto, o planejamento da arborização urbana gera benefícios ambientais e consequentemente contribui para melhoria da qualidade de vida na cidade. A escolha do local e da espécie de árvore adequados proporciona melhores condições para o desenvolvimento da árvore minimizando riscos de acidentes, reduzindo a necessidade de podas, sem causar prejuízos à acessibilidade, entre outros benefícios. O Plano de Arborização Urbana é um documento oficial do município que legitima e descreve as ações referentes à gestão, implantação, plantio, manutenção e monitoramento das árvores. As ações de um plano de arborização podem servir tanto para intervir na arborização já existente, como para atuar em áreas que ainda não possuem arborização. Trata-se, além de uma obrigação legal, de um instrumento eficiente de gestão municipal cuja aplicação resulta invariavelmente na melhoria da qualidade de vida por meio da aplicação responsável dos recursos públicos disponíveis. Desta forma as diretrizes para a gestão da arborização urbana na região urbana de Dourados estão fundamentadas no diagnóstico da situação atual da arborização no município, e vão possibilitar o planejamento para gestão de forma a otimizar o espaço urbano e o passeio público, a fim de prevenir acidentes e garantir a função 18 ecológica das árvores, considerando-as como equipamentos urbanos a favor do bem-estar e da qualidade de vida da população douradense. 1.1 Princípios do PDAU O Plano Diretor de Arborização de Dourados considerou os seguintes princípios fundamentais I. Da precaução, pelo qual a ausência de certeza científica não pode ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes na prevenção e degradação ambiental, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis; integrante do processo produtivo, de modo a assegurar qualidade de vida a todos os cidadãos e atender equitativamente as necessidades de gerações presentes e futuras; de informações públicas sobre adensamento arbóreo na cidade de Dourados, por bacias hidrográficas, e sua evolução como elemento de mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas; Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização de Dourados: urbana em ruas, passeio público e canteiros centrais e elaborar diagnóstico detalhado sobre a arborização já implantada; 19 IV. Propor alternativas de planejamento e ações a serem adotadas para eliminar os problemas existentes e prevenir ocorrências futuras e tais problemas, de forma a promover o desenvolvimento econômico e social em harmonia com a vegetação existente e a ser implantada, tornando a arborização um instrumento de desenvolvimento urbano e qualidade de vida; 2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 2.1 Localização O município de Dourados está localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste do Brasil. Se encontra nas coordenadas: latitude 22º12’24.82”S, e longitude 54º48’45.18”O, com uma elevação com relação ao nível do mar de aproximadamente 451 metros. Figura 1. Localização espacial do município de Dourados, MS. Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu, 2018. As suas principais vias de acesso são: (i) três vias federais, a BR 163, a BR 463 e a 376 e (ii) duas vias estaduais, a MS 162 e a MS 156, de acordo com o sistema viário do município Figura 2. O município possui uma extensão territorial de 4.086,387 km², e faz divisa em sua região Norte com os municípios de Rio Brilhante, Maracaju, Douradina e Itaporã; na região Sul com Caarapó e Fátima do Sul; na região Leste com Deodápolis, e no Sudoeste com Ponta Porã. PMVA Programa Municipal Verde azul SANESUL Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SADE Sistema de Apoio a Decisão Espacial SBAU Sociedade Brasileira de Arborização Urbana SEMADUR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SEMID Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento SEMSUR Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SEPLAN Secretaria Municipal de Planejamento SES Sistema de Esgotamento Sanitário SINITOX O Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológica SUS Sistema Único de Saúde TDR Termo de Referência UF Unidade Federativa UFGD Universidade Federal da Grande Dourados UPG Unidade de Planejamento e Gerenciamento II. Da prevenção, que consiste na adoção de medidas e políticas públicas capazes de mitigar impactos conhecidos no sistema climático; III. Do poluidor/degradador-pagador, visto que o causador do impacto ambiental deve arcar com o custo decorrente do dano causado ao meio ambiente; IV. Da participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos, com amplo acesso à informação; V. Do desenvolvimento sustentável, pelo qual a proteção ambiental é parte VI. Da ação governamental, importante na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente protegido; VII. Da ampla publicidade, para garantir absoluta transparência no fornecimento VIII. Da educação ambiental, sobre capacitar a sociedade, desde a escola fundamental, para construir atitudes adequadas ao bem comum e à proteção dos recursos ambientais. 1.2 Objetivos do PDAU I. Dotar a Prefeitura Municipal de Dourados de diretrizes que possibilitem a gestão e o gerenciamento da arborização urbana, bem como a conservação e proteção das áreas verdes; II. Analisar qualitativa e quantitativamente o estado atual da arborização III. Propor alternativas de intervenções a serem realizadas na arborização existente com vistas à sua conservação pelo maior tempo possível; V. Estabelecer critérios para o adequado manejo da arborização urbana pelos órgãos competentes; VI. Dotar a Prefeitura Municipal de Dourados de um banco de dados sobre arborização. VII. Elencar as espécies a serem utilizadas na arborização urbana nos diferentes tipos de ambientes urbanos; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 21 Figura 2. Principais vias de acesso ao município de Dourados. Fonte: Anexo IV do sistema viário básico de Dourados, 2018. 22 2.2 Geologia Dourados é caracterizado por duas formações geológicas distintas, a formação Serra Geral e a formação Ponta Porã. A predominância é da formação Serra Geral com rochas do período quaternário Pleistoceno e a rocha Basalto. Figura 3. Mapa da formação geológica do município de Dourados. Fonte: Elaboração própria, 2019. A formação Serra Geral se refere a províncias magmáticas, ocasionada pelo derrame intrusivo que recobre a Bacia do Paraná, englobando toda a região centro sul e as fronteiras do Paraguai, Uruguai e Argentina. Esta unidade, como apontado anteriormente, tem predominância dominante por basaltos, contrastando com os riolitos e riodacitos aflorantes na região dos Aparados da Serra. A formação Ponta Porã é estabelecida por rochas com características que alternam entre fácies Argilo-Siltosas que, desta forma, são recobertas por pavimentos rudáceos, sendo assim, utilizadas no cascalho de estradas e aluviões atuais do Quaternário Holocênico. 2.3 Pedologia O município possui um solo rico em Latossolos, onde apresenta-se uma grande diversidade desse tipo. O Latossolo é um solo que se constitui predominantemente por material mineral. A camada de horizonte B latossólico é apresentado diretamente após qualquer tipo do horizonte A, isso se o horizonte A conter uma espessura superior a 150 cm, assim o horizonte B latossólico vai se apresentar cerca de 20 a 300 cm da superfície do solo. Na Tabela 1 é possível verificar que a variedade de Latossolos encontrados é grande e possuem a característica de serem não hidromórficos, sendo solos profundos podendo atingir até 2 metros. Tabela 1. Tipos de solos presentes no município de Dourados. TIPOS DE SOLO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS SOLO CARACTERÍSTICAS DO SOLO HGPe7 Glei Pouco Húmico eutrófico LEa11 Latossolo Vermelho -Escuro álico, textura franca, plano e suavemente ondulado + Areias Quartzosas álica LEa12 Latossolo Vermelho -Escuro álico, textura franca, plano e suavemente ondulado + Areias Quartzosas álica Latossolo Vermelho-Escuro álico, textura argilosa, plano; Glei Pouco Húmico álico, LRa1 Latossolo Roxo álico, textura muito argilosa, plano LRa2 Latossolo Roxo álico, textura muito argilosa plano e suavemente ondulado LRd7 Latossolo Roxo distrófico e eutrófico, textura muito argilosa e argilosa, suavemente ondulado + Glei Pouco Húmico eutrófico, argila de alta atividade, textura argilosa LRe1 Latossolo Roxo eutrófico e distrófico, textura muito argilosa, plano e suavemente ondulado LRe2 Latossolo Roxo eutrófico pouco profundo, textura argilosa, suavemente ondulado + Latossolo Roxo eutrófico, textura argilosa e muito argilosa Fonte: Mapa de solos do Estado de Mato Grosso do Sul, 1988. Os Latossolos são solos com alta intemperização, tornando o solo com baixo índice de nutrientes, porém tem uma boa tendência para a agricultura com culturas anuais, perenes, pastagens e reflorestamento. Na Figura 4 a seguir, é representado espacialmente cada tipo de solo que foi apresentado pela Tabela 1. Com isso é possível notar a predominância de Latossolos, e as devidas proporções de cada um dos tipos de solo. A taxa de infiltração de água nesse tipo de solo tende a ser alta, ainda mais se for na implantação de um sistema de plantio direto, sendo possível se trabalhar com grande amplitude de umidade. 24 Figura 4. Mapa do tipo de solos do município de Dourados. Fonte: Elaboração própria, 2019. 25 2.4 Climatologia As características climatológicas de Dourados correspondem a um clima tropical, com grandes porções do clima úmido e quente. As regiões Oeste e Sudeste do município são as que melhor apresentam essas características, podendo variar de 40 a 60% a umidade. O restante da área do município é caracterizado com úmido a sub-úmido. Anualmente a umidade consegue variar de 20 a 40%, isso decorrente também do alto índice de precipitação em Dourados, que durante o ano apresenta precipitações por volta de 130 mm como média mensal. É possível observar melhor esses dados no gráfico da Figura 5. Figura 5. Média mensal de precipitações no município de Dourados. Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018. A Figura 5, não só apresenta uma média entre os anos de 2013 e 2017, como também a normal climatológica, deixando claro o alto índice de precipitação no município, em torno de 1.550 mm por ano, o que acaba influenciando na temperatura do local. Essa influência é notável quando se observa a Figura 6, onde constata-se que nas médias mensais do ano de 2017 a temperatura não chega a 26º C, isso sem contar que em apenas três messes do ano ela chega na casa dos 25º C. Contudo, anualmente o município de Dourados tem uma média de 22,84ºC de temperatura, deixando evidente a relação entre a temperatura e a precipitação. Figura 6. Média de temperatura mensal do município de Dourados. Fonte Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018. 2.5 Hidrografia O município de Dourados como está localizado na Bacia do Paraná e na UPG Unidade de Planejamento e Gerenciamento do Ivinhema. A cidade participa do comitê de bacia hidrográfica do Rio Ivinhema, e a UPG do Ivinhema encontra-se dentro da bacia do Rio Paraná. Os principais rios dentro do perímetro do município de Dourados são: Rio Dourados, Rio Peroba, Rio Brilhante e o Rio Santa Maria. O Rio Dourados nasce na serra de Maracaju, bem próximo do município de Antônio João, sendo um afluente do Rio Brilhante pela sua margem esquerda, ele tem uma extensão de 370 km, onde em 150 km dessa extensão são passíveis a navegação. O Rio Peroba é um afluente do Rio Santa Maria pela sua margem direita, sendo limite entre os municípios de Dourados e Itaporã. E o Rio Miranda que juntamente com o Rio Dourados formam o Rio Ivinhema. O Rio Santa Maria é um dos afluentes do Rio Brilhante mencionado acima. Dourados, quando se refere a recursos hídricos, está confortável, pois possui uma vasta quantidade de nascentes dentro do seu perímetro, isso sem contar com os diversos cursos d’água, como a Figura 9 a seguir permite a observar. A principal fonte de abastecimento de água para a população Douradense é o Rio Dourados, responsável por 53% desse abastecimento. Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas) os outros 47% do abastecimento provém dos diversos poços existentes no município. Com relação ao meio biológico, o município de Dourados conta com uma ampla diversidade faunística, cobertura vegetal relevante, com o domínio de Floresta Tropical e Cerrado. 2.6 Caracterização da Vegetação Dourados tem uma cobertura vegetal dominado pelos biomas de Cerrado e Florestas Tropicais, porém a descaracterização dessa cobertura vegetal natural torna-se cada dia mais evidente devido a antropização das áreas do município. A antropização vem descaracterizando de tal forma, que as características de Floresta Estacional Semidecidual Aluvial e Cerrada estão se perdendo, sendo dominada pela agricultura e pastagem plantada. No entanto, uma Floresta Tropical caracteriza-se por ter um clima com um alto índice de umidade no ar, mesmo com a temperatura quente e elevadas precipitações, tendo uma temperatura média de 20º C, e com uma taxa de precipitação de 1.200 milímetros anuais. As florestas tropicais são diversificadas e possuem árvores altas, folhagens perenes com uma pigmentação de um verde forte. A abrangência dessa diversidade de espécies é altíssima sendo possível encontrar até 300 espécies arbóreas em 0,1 hectare de floresta. As espécies que são comuns em florestas tropicais são as lianas e plantas epífitas, essa espécie Lianas são plantas trepadeiras lenhosas que criam raízes no chão, já as plantas epífitas são aquelas parasitas crescendo por cima de outras plantas onde desenvolvem suas raízes. LEa15 argila de baixa atividade, textura argilosa; Plintossolo álico, argila de baixa atividade, textura franca horizonte A, argilosa horizonte B 26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 27 Figura 7. Mapa da hidrografia do município de Dourados. Fonte: FBDS, 2013. 28 O bioma com maior predominância em toda a extensão territorial do município de Dourados é o Cerrado, que se faz presente em grande parte do Centro-Oeste do país. Tendo uma grande assimilação com as Savanas, o Cerrado constitui uma grande diversidade de espécies, sendo bem heterogênea, pois apresentam desde grandes campos limpos como ambientes de formação arbórea densa, afirmando essa heterogeneidade com relação a suas vegetações. O cerrado apresenta uma vegetação com árvores de pequeno porte, com a estrutura de seus troncos bem retorcidos, com uma vegetação gramínea rasteira, e a junção desses dois tipos de vegetação muitas vezes se estende por grandes áreas. 2.7 Caracterização da Fauna Como já dito anteriormente, a predominância da vegetação do município de Dourados é dos biomas do Cerrado e da Floresta Tropical, sendo, portanto, a fauna também característica desses biomas. Dentre as espécies de animais que se fazem presente em Florestas Tropicais, uma das que se ressaltam é a grande variedade de insetos e demais invertebrados. Outras espécies que são típicas, são as onças pintadas, bem comuns na região Sul mato-grossense, ainda mais próximos ao bioma Pantanal. A capivara também é uma espécie bem recorrente e, como Dourados tem uma grande variedade de rios ao seu entorno, possui uma grande diversidade de espécies de peixes presentes na região. As aves, como araras, são comuns na região de Dourados, igualmente como os tucanos e a águia-cinzenta. Uma espécie de animal que é do bioma cerrado e que se faz presente são os répteis, como diversas espécies de lagartos. O tamanduá bandeira, o tatu canastra, lobo-guará e demais espécies. 2.8 Caracterização Populacional Segundo o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano de 2010, o município de Dourados contém uma população de 196.035 habitantes, e coloca o município na segunda colocação de mais populoso do Estado de Mato Grosso do Sul, superado apenas pela capital Campo Grande. A densidade demográfica no ano de 2010 chegou a 47,97 habitantes por km² (Figura 8). Ainda segundo o IBGE, em 2020 a população estimada para o município de Dourados é de 225.495 pessoas. O Estado de Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA). Estima-se que habitem mais de 15 mil pessoas provenientes de culturas indígenas em áreas do município. Os povos que vivem nessas áreas são dois, o povo Terena e o povo Guarani que se dividem entre duas etnias, os Guarani Kaiowá e os Guarani Ñandeva. Em Dourados a área que os povos indígenas ocupam chega a cerca de 3 mil hectares (Figura 9). Figura 8. Mapa da densidade populacional do município de Dourados. Fonte: Elaboração própria, 2019. 30 Figura 9. Mapa de terras indígenas do município de Dourados. Fonte: Elaboração própria, 2019. 2.9 Caracterização do Uso e Ocupação do Solo Para a caracterização do Uso e Ocupação do Solo do município de Dourados, é necessário ter como base a LC n° 344, de 02 de maio de 2018 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), alterada pela LC nº 205, de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do Município de Dourados e dá outras providências. Além da LC nº344, deve se considerar também a LC nº 231, de novembro de 2013, que altera dispositivos na Lei nº 1.041/79, que regula os loteamentos urbanos e dá outras providências. Essa LC por tratar de zoneamento, toca no ponto sobre os vazios urbanos, que dependendo da região onde se encontram, acabam perdendo de gerar valor econômico para o município. Contudo, a lei de uso e ocupação do solo possui muitas de suas características voltadas ao uso de solo urbano, como a construção de edificações e implantação de loteamentos, observando o zoneamento definido e os índices urbanísticos estabelecidos. Mas é possível analisar o uso do solo, em toda extensão do município, considerando classes de usos tais como: água, formação florestal, formação não florestal, silvicultura, áreas antropizadas e áreas edificadas, conforme pode-se observar na Figura 10. Figura 10. Mapa do uso e ocupação do solo do município de Dourados. Fonte: FBDS, 2013. 29 32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 33 2.10 Economia O município de Dourados teve seu PIB per capita, segundo IBGE (2016), em R$ 36.320,62. Isso, comparando com outros municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, coloca a cidade na 24º posição. Ainda segundo o IBGE, em uma projeção realizada para o ano de 2017, foi possível chegar ao valor de R$ 43.720,00. Levando em consideração que o PIB per capita de 2010 para o município de Dourados foi de R$19.200,00, pode-se constatar que o município de Dourados mais que dobrou o seu PIB durante esses 7 anos. Figura 11. PIB per capita do Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Dourados. Fonte: IBGE, 2016. Conforme apresentado no Perfil Socioeconômico de Dourados de 2018, desenvolvido por uma equipe da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e divulgado pela própria Prefeitura Municipal, o setor de serviços é o principal contribuinte da economia douradense. Somente o setor de serviços representa dois terços do PIB douradense. A média de 2010 a 2017 foi de 65,48% do total de toda a atividade econômica do município. Vale lembrar que o setor de serviços, além dos seus variados segmentos, abrange também as áreas de administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social. Quando observado o setor agropecuário, nota-se que é o setor econômico que menos representa para o município de Dourados. O setor atingiu somente 6,69% na conformação do PIB e ainda, no ano de 2015, obteve uma retração de -1,72% quando comparado com o ano anterior. Sequentemente, o setor voltou a obter um crescimento gradativo, mas sem grande expressão. Quando é visualizado o crescimento de empresas, observa-se um desenvolvimento expressivo de 2010 a 2018, quando houve um aumento de inscrições de empreendedores individuais de 280,45%. Isso remete a um crescimento médio anual de 35,06%, conforme apresentado no Perfil Socioeconômico de Dourados (2018). Tabela 2. PIB do município de Dourados - MS. Anos PIB Geral PIB Agrícola PIB Industrial PIB de Serviços (*) Impostos (**) Participação do Serviços no PIB (%) 2010 3,765 0,228 0,549 2,475 0,513 65,73 2011 4,800 0,364 0,780 3,031 0,625 63,15 2012 5,469 0,386 0,877 3,500 0,706 64,00 2013 5,623 0,421 0,824 3,617 0,761 64,32 2014 6,957 0,466 0,962 4,704 0,825 67,61 2015 7,284 0,458 1,104 4,860 0,862 66,72 2016 7,827 0,534 1,200 5,582 1,094 66,37 2017*** 9,720 0,624 1,300 6,408 1,388 65,93 Total 51,446 3,481 7,595 34,177 6,774 66,43 (*) Administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social. (**) Impostos, líquidos de subsídios, sobre os produtos, a preços correntes. (***) Projeções. Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018. Portanto, quando analisado os três setores econômicos, observa-se que mesmo o município de Dourados sendo um importante polo da agroindústria, o setor agropecuário é o menos expressivo, com apenas 6,69% do PIB. Entretanto, constata-se que o principal setor é o de serviços, com 66,43% do PIB e, em sequência, têm-se o setor industrial com 14,76%. Sabe-se ainda que, segundo o IBGE (2010), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do município douradense é de 0,747. Outro dado apresentado pelo IBGE (2015) é o percentual das receitas oriundas de fontes externas, que apresenta um valor de 62,80%. 2.11 Saúde Segundo o IBGE (2009), o município de Dourados conta com 109 estabelecimentos de saúde, sendo que 4 destes contém atendimento de emergência. Dentre os 35 estabelecimentos, aqueles com atendimento geral, os mesmos 4 podem realizar atendimento com internação, sendo que outros 36 só realizam atendimento sem internação. Quando o local é relacionado com a esfera administrativa, tem-se que 56 estabelecimentos são privados, sendo que destes, 48 unidades de atendimento são com fins lucrativos, 8 estabelecimentos não contêm fins lucrativos, e as outras 16 unidades são do SUS (Sistema Único de Saúde). Com relação aos estabelecimentos públicos, um é de responsabilidade federal e apenas um com administração estadual. Outros 51 estabelecimentos são de responsabilidade administrativa municipal. Com relação aos números de leitos para internação nos estabelecimentos de saúde presentes no município de Dourados, o total é de 547 leitos disponíveis. Destes, apenas 99 são de administração pública federal. Os outros 448 leitos são pertencem a esfera administrativa privada, entretanto, 351 destes leitos são pertencentes ao SUS. A mortalidade infantil do município de Dourados tem uma taxa média de 9,81 óbitos por mil nascidos vivos. Isso coloca o município em 38º lugar quando comparado as outras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul. Figura 12. Taxa média de mortalidade infantil para o Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Dourados. Fonte: IBGE, 2017. Com relação as internações por diarreia, segundo o IBGE (2016), o município conta com 1 internação por mil habitantes, colocando o município em 44º colocado entre 79 posições no Estado de Mato Grosso do Sul. Figura 13. Internações por diarreia no Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Dourados. Fonte: IBGE, 2017. Com relação a mortalidade geral, segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados (2018), a principal causa ocorre por doenças do aparelho circulatório, sendo que, em 2010, apenas essa doença obteve um valor de 29,58% da totalidade. No ano de 2017, a mesma doença teve como representatividade um quarto do total de óbitos do município douradense. Além dessa causa de mortalidade geral, outras causas serão destacadas na Tabela 3 a seguir. Tabela 3. Mortalidade geral e principais causas no município de Dourados - MS. Anos Neoplasias (Tumores) Doenças Aparelho Circulatório Doenças Aparelho Respiratório Originadas Período Perinatal Causas Externas Morbidade Outras Causas Total 2010 177 349 118 70 200 266 1.180 2011 169 357 102 64 211 253 1.156 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM Anos Neoplasias (Tumores) Doenças Aparelho Circulatório Doenças Aparelho Respiratório Originadas Período Perinatal Causas Externas Morbidade Outras Causas Total 2012 207 334 104 64 207 317 1.233 2013 215 340 144 77 228 287 1.291 2014 221 370 125 54 236 318 1.324 2015 216 393 142 55 181 337 1.324 2016 247 383 156 60 213 361 1.420 2017 255 337 127 55 202 358 1.334 Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018. Através dos dados apresentados anteriormente na Tabela 3, é possível observar um aumento de 13,05% no número de óbitos entre os anos de 2010 e 2017, passando de 1.180 para 1.334. Sendo assim, tem-se que a média de crescimento anual de óbitos no município de Dourados é de 1,87%. 2.12 Educação Segundo o IBGE (2018), Dourados tem 912 docentes no ensino infantil e 1.822 docentes no ensino fundamental sendo que, 1.187 são lotados para os anos iniciais e os outros 894 para os anos finais. Existem ainda outros 562 professores lecionando no ensino médio. Entretanto, para o ensino infantil existem 55 creches, sendo 36 municipais e 19 privadas. No âmbito pré-escolar, existem 74 de administração municipal e outras 21 privadas. Com relação ao ensino fundamental, separa-se em anos iniciais e anos finais. A quantidade de escolas para os anos iniciais é de 73 unidades, sendo que 43 de administração municipal, 15 estadual e outras 15 privado. Com relação aos anos finais, têm-se 55 escolas no total onde, 24 de administração pública municipal, 21 estadual e outras 10 com administração privada. Para o ensino médio, têm-se um total de 26 escolas dispostas no município de Dourados para o atendimento aos estudantes do município. Para a ocupação dessas escolas, ainda segundo o IBGE (2018), foram realizadas 10.409 matrículas no ensino infantil, 34.898 para o ensino fundamental e outras 7.597 matrículas para o ensino médio. A Figura 14 apresenta uma comparação entre a porcentagem da população e idade escolar. Observa-se que do ano 2010 para o ano 2018, houve uma diminuição da população em idade escolar (Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018). Figura 14. Porcentagem da população em idade escolar. (*) Projeção para o ano de 2018, segundo IBGE. Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018. Com relação ao indicador do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), segundo o IBGE (2017), a nota para os anos iniciais do ensino fundamental é de 5,6 e, para os anos finais, a nota corresponde a 4,5. 2.13 Abastecimento de Água A empresa que detém a concessão para a realização do abastecimento de água do município de Dourados, é a Sanesul. Segundo a própria Sanesul (2017), a empresa atende 1.519.141 sul-mato-grossenses com água tratada, tendo como volume de produção uma média de 9,5 bilhões de litros por mês. Em Dourados, existe uma ETA (Estação de Tratamento de Água) do tipo convencional, com 6 módulos e uma vazão nominal de 1350 m³/h, tendo como manancial o Rio Dourados. O município conta ainda com abastecimento de poços para complementar o atendimento populacional. Segundo o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados), (2018), o consumo efetivo per capita relacionado com a taxa de atendimento entre os anos de 2011 e 2016, é apresentado a seguir na Tabela 4. 56,80 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 0 a 3 4 a 6 7 a 14 15 a 17 Porcentual (%) Especificações 2010 2018 (*) 39 Tabela 4. Dados da taxa de atendimento e consumo efetivo per capita de 2011 a 2016. Ano Taxa de atendimento Consumo efetivo per capita (L/hab.dia) Dias do ano 2011 0,94 146,73 365 2012 0,98 146,45 366 2013 0,99 136,59 365 2014 0,99 132,07 365 2015 0,99 126,30 365 2016 0,99 127,22 366 Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Todavia, o município de Dourados conta com 8 distritos e, destes, aquele qual apresenta o maior consumo médio efetivo per capita é o de Panambi, com 152,40 L/hab.dia, como apresentado na Tabela 5. Tabela 5. Consumo efetivo per capita nos Distritos de Dourados. CONSUMO MÉDIO EFETIVO PER CAPITA (L/hab.dia) Período Macaúba Indápolis Itahum Panambi Picadinha São Pedro Vila Formosa Vila Vargas 2011 137,4 145,5 134,3 150,6 - 145,0 131,9 110,8 2012 136,4 144,9 133,6 162,6 - 150,6 137,0 140,4 2013 139,4 142,2 131,1 152,4 - 146,3 135,3 137,8 2014 161,9 143,7 127,1 143,8 - 140,4 144,3 137,7 2015 138,9 137,7 121,3 145,3 102,6 129,2 129,0 124,3 2016 133,5 137,1 112,8 159,9 96,5 131,5 137,00 126,7 MÉDIA 141,2 141,8 126,7 152,4 99,5 140,5 135,8 129,6 Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Ainda segundo o PMSB (2018), observa-se que, em 2011, a rede de água existente para a realização do abastecimento de água da população era de 755,3 km, para uma população de 184.065 habitantes, sendo que, no ano de 2016, a rede já contava com 1.123,1 km de extensão para o atendimento de uma população com 199.368 pessoas. Observa-se na Tabela 6 a relação entre população, taxa de atendimento, extensão de rede, crescimento de rede e a densidade da rede. Tabela 6. Dados históricos da extensão da rede do município de Dourados. Ano População (hab) Taxa de atendimento Extensão da rede (m) Crescimento da rede (m) Densidade da rede (m) 2011 184.065 0,94 755.357,00 - 4,10 2012 187.126 0,98 772.001,00 16.664,00 4,13 2013 190.186 0,99 783.857,00 11.856,00 4,12 2014 193.247 0,99 981.920,00 198.063,00 5,08 2015 196.307 0,99 1.114.248,45 132.328,45 5,68 2016 199.368 0,99 1.123.100,45 8,852,00 5,63 Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Dessa forma, entende-se que as relações variam entre 4,10 e 5,68 quando é realizada a relação entre a extensão da rede e o número de habitantes douradenses e, sendo assim, apresentando uma média de 4,79 m/hab entre os anos de 2011 e 2016. Na Tabela 7, estão as informações referentes ao ano de 2016 relacionado a extensão atual da rede, além da densidade da rede, relacionando a extensão da rede média por habitante em cada distrito do município de Dourados. Tabela 7. Extensão da rede total e por habitantes nos Distritos de Dourados. Distrito Ano Extensão da rede (m) Densidade da rede (m/hab) Macaúba 2016 6.418,00 11,97 Indápolis 2016 12.555,32 8,22 Itahum 2016 19.589,00 13,98 Panambi 2016 5.030,00 10,10 Picadinha 2016 4.677,00 34,14 São Pedro 2016 7.208,80 3,15 Vila Formosa 2016 4.636,19 8,12 Vila Vargas 2016 11.436,35 5,44 Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Vale destacar que o município de Dourados se encontra na Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema, que já possui Plano de Recursos Hídricos aprovado. Dessa forma, a cidade segue as medidas propostas no Plano, visando corroborar com a gestão de 37 25,80 20,00 23,20 20,00 20,16 44,00 15,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 41 maneira adequada e eficiente, não apenas em sua área territorial, mas também com as cidades vizinhas. 2.14 Esgotamento Sanitário De acordo com o PMSB (2018), a área urbana do município de Dourados apresenta, atualmente, cobertura de 91,89% para os serviços de esgotamento sanitário da população. Tabela 8. Índice de cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário da área urbana de Dourados. Ano Índice de Cobertura (%) Crescimento 2011 75,83 2012 75,89 0,06 2013 73,89 -2,00 2014 77,71 3,82 2015 82,17 4,46 2016 91,89 9,72 Média 3,21 Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Dessa forma, têm-se que a média anual do crescimento de cobertura do SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) de Dourados, relativo aos anos apresentados na Tabela 8, é de 3,21%. O decréscimo de dois pontos no ano de 2013 pode ser motivo do crescimento populacional em localidades que não havia rede coletora de esgoto (PMSB, 2018). Ainda segundo o PMSB (2018), o SES no ano de 2011 atendia um total de 38,49% da população urbana douradense e, no ano de 2016, corresponde a 72,35% (Figura 15). Figura 15. Evolução do atendimento no serviço de coleta de esgoto na área urbana de Dourados. Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Com relação a extensão da rede de esgotamento sanitário, no ano de 2011 o município de Dourados contava com 293.183,00 metros de cobertura para atendimento da população. Já no ano de 2016, a rede contava com 684.604,22 metros de extensão (Tabela 9). Tabela 9. Relação de habitantes por km de rede. Ano População com cobertura do SES (hab) Extensão da rede (m) Coeficiente (m/hab) 2011 133.970 293.183,00 2,19 2012 137.105 294.923,00 2,15 2013 136.611 298.035,00 2,18 2014 145.522 307.414,00 2,11 2015 155.656 684.439,22 4,40 2016 176.077 684.604,22 3,89 Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados (2018), o município possui atualmente quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), sendo elas: Guaxinim, Água Boa, Laranja Doce e Harry Amorim (Tabela 10). As ETEs atualmente são responsáveis por tratar mais da metade do esgoto gerado pela população douradense, entretanto, as mesmas têm capacidade para atender a população total do município (Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018). Tabela 10. ETEs presentes no município de Dourados. Estação de Tratamento População atendida (hab) Vazão (L/s) Guaxinim 86.400 120,00 Água Boa 79.200 110,00 Laranja Doce 28.800 40,00 Harry Amorim 28.800 40,00 Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018. Os níveis de eficiência na remoção de DBO pelas ETEs são superiores a 80%, como é possível observar na Tabela 11. 43 Tabela 11. Eficiência de remoção de DBO nas ETEs do município de Dourados. ETE Eficiência na remoção de DBO (%) Guaxinim 95,35 Água Boa 80,78 Laranja Doce 89,07 Harry Amorim 87,07 Média 88,06 Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Assim como no abastecimento de água potável para os habitantes de Dourados, a empresa responsável pela realização da coleta de esgoto é a Sanesul. Entretanto, a concessão que foi assinada em 1999 com tempo de prestação de serviço de 20 anos, encerra-se em 2019. 2.15 Manejo de Águas Pluviais A gestão e a prestação de serviços referentes a drenagem e ao manejo de águas pluviais são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), juntamente com a Defesa Civil e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), conforme Figura 16. Figura 16. Atribuições da SEPLAN referente aos serviços de drenagem do município de Dourados. Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. Os serviços e obras necessários no município de Dourados, referentes a drenagem e manejo de águas pluviais são licitados e repassados para empresas terceirizadas e, dessa forma, a SEPLAN se torna responsável em realizar a fiscalização das obras (PMSB, 2018). Segundo o PMSB (2018), a área urbana do município de Dourados apresenta um sistema de drenagem e manejo das águas pluviais que corresponde a 75% da área urbana edificada, apresentando problemas de enchentes e alagamentos nas regiões mais baixas de Dourados. O município de Dourados não possui formas de cobrança específica para os serviços de drenagem urbana, entretanto, o percentual do orçamento municipal para o serviço de manejo de águas pluviais gira em torno de 5 a 10%. As despesas com os serviços nos últimos quatro anos chegaram à R$ 10.317.191,74 (Tabela 12). Tabela 12. Despesas realizadas com drenagem no município de Dourados. 2013 2014 2015 2016 Total Geral R$ 3.424.931,10 1.453.389,94 R$ 2.553.757,51 2.885.113,19 R$ 10.317.191,74 Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018. A área do perímetro urbano de Dourados está inserida predominantemente na sub bacia do Rio Dourados, ocupando cerca de 71% de sua área, sendo os outros 29% pertencentes a sub-bacia do Rio Brilhante. Segundo o PMSB (2018), as principais avenidas da cidade douradense, os meios fios estão em boas condições, porém, nas regiões mais extremas da cidade observa-se a falta de manutenção e a degradação dos mesmos. Já com referência as sarjetas, é relatado no Plano Municipal que não há limpeza, dificultando o escoamento da água pluvial. Com relação a boca de lobo, o principal problema diagnosticado foi o acúmulo de resíduos, impossibilitando a entrada da água. 2.16 Manejo de Resíduos Sólidos Segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados (2018), são duas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Dourados responsáveis para a realização da limpeza da cidade, Logus e Mega Serv. Ambas prestam serviços referente a varrição, poda de árvores e jardinagem dos canteiros centrais. Tal limpeza é executada de segunda a sábado, em período diurno. Outra equipe é escalada para a realização dos serviços no período noturno, cobrindo a região central do município. No que diz respeito a coleta de lixo, a empresa Financial Prestadora de Serviços é a responsável pela execução. Ainda segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados (2018), em um mês do ano foram recolhidas 5.312 toneladas de resíduos, obtendo quase 203 t/dia entre resíduos orgânicos, hospitalar e reciclado. Do total, apenas 1,3% é aproveitado na reciclagem. A coleta seletiva é realizada apenas em 12 bairros do município. O lixo orgânico gerado é transportado até o aterro sanitário, e o lixo hospitalar é recolhido pela AGECOLD, empresa responsável para a realização da disposição final adequada. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 45 2.17 Arborização Urbana Em Dourados, os primeiros traçados sobre o planejamento urbano municipal datam dos anos de 1978 e 1979 quando Jaime Lerner e sua equipe desenvolveram o Plano de Complementação Urbana, entendido como o primeiro Plano Diretor de Dourados. Este Plano traçou parâmetros para a ocupação urbana, sendo empregado pela prefeitura como instrumento orientação na organização e expansão da cidade que acontecia de forma acelerada (RIBEIRO, 2008). Segundo SANTOS (2016), no projeto apresentado na Atualização do Plano Diretor, de 1984, havia a calçada verde, construída de tal forma que, parte dela era impermeabilizada para o passeio do pedestre, e parte era reservada para arborização e gramado, Figura 17. A árvore escolhida para a calçada verde foi a sibipiruna. Figura 17. Modelo de calçada verde implantado em Dourados nos anos 70. Fonte: Jornal o Progresso, 18 e 19/08/1979. O projeto urbanístico disposto na Atualização do Plano Diretor, de 1984, estimulava o percurso de pedestres a partir da criação do eixo de lazer, dos setores de pedestre, das áreas de recreação próximas às residências e das calçadas verdes. Por fim, as calçadas verdes foram se difundindo em Dourados e, em 1985, já era possível observa a arborização na cidade, conforme apresento na Figura 18. Segundo TAVARES (2017), entre os fitotopônimos (nomes relativos à vegetação em geral) pode-se verificar que em Dourados diferentes tipos de árvores e outras plantas aparecem como designativos de ruas. Entre as quais, pode-se citar as seguintes: i) Árvores frutíferas: rua dos Abacateiros, rua das Amoreiras, rua dos Ingazeiros, rua dos Pessegueiros; ii) Árvores para madeira: rua Cedros, rua Cerejeiras, rua Eucalipto, rua Peroba; iii) Árvores ornamentais: rua dos Ipês, rua Manacás, rua das Palmeiras, rua dos Oitis; iv) Outras plantas: rua das Cicas, rua Cafelândia, rua Girassol, rua dos Gerânios. Convém destacar a presença dos ipês entre os fitotopônimos, uma vez que diferentes tipos dessa árvore aparecem nos nomes de ruas: rua Ipê Amarelo, rua Ipês Branco, rua Ipê Rosa, rua Ipê Roxo. É importante lembrar, porém, que no processo de nomeação, nem sempre é necessária a presença da árvore na rua para que seu nome se torne um topônimo. Da mesma forma, a árvore está presente em canteiros de várias ruas que receberam outros nomes. Figura 18. Arborização da cidade de Dourados no ano de 1985. Fonte: Coleção Luiz Antônio Alvares Gonçalves, acervo do CDR/FCH/UFG. Segundo o IBGE, em 2010, 96,9% de domicílios urbanos em vias públicas contavam com arborização, considerando o número de domicílios urbanos em face de quadra com arborização dividido pelo número de domicílios urbanos totais. Por este critério, quando comparado com outros municípios, Dourados está 588º entre todos os municípios do país, em 27º entre os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo SENIS (2015), que elaborou o mapeamento e análise das áreas verdes urbanas como indicador da qualidade ambiental de Dourados, a cidade obteve um índice de vegetação de 79,56 m²/habitante, consideravelmente alto, em relação ao sugerido pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU – em 1996, que considera 15 m²/habitante sendo o mínimo de área verde para assegurar a qualidade de vida da população. O trabalho conclui que apesar do índice de vegetação encontrar-se acima dos parâmetros de referência na literatura, áreas verdes na cidade encontravam-se mal distribuídas. 2.18 Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Dourados O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um número que varia entre 0,000 e 1,000. Quanto mais próximo de 1,000, maior o desenvolvimento humano de uma localidade. Os dados do Censo Demográfico mostram que o IDHM do município - Dourados era 0,636, em 2000, e passou para 0,747, em 2010. Em termos relativos, a evolução do índice foi de 17,45% no município. O IDHM do município - Dourados - apresentou aumento entre os anos de 2000 e 2010, enquanto o IDHM da UF - Mato Grosso do Sul - passou de 0,613 para 0,729. Neste período, a evolução do índice foi de 17,45% no município, e 18,92% na UF. Ao considerar as dimensões que compõem o IDHM, também entre 2000 e 2010, verifica-se que o IDHM Longevidade apresentou alteração 11,21%, o IDHM Educação apresentou alteração 34,91% e IDHM Renda apresentou alteração 7,88%. A Figura 19 a seguir apresenta o IDHM e suas três dimensões para o município de Dourados e para o Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2010. Figura 19. IDHM e suas três dimensões para o município - Dourados - e para a UF - Mato Grosso do Sul - no ano de 2010 Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Fonte: Censos Demográficos (1991, 2000 e 2010). Em 2010, o IDHM do município - Dourados - ocupava a 599ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros e a 3ª posição entre os municípios de seu estado (UF). 2.19 Legislação de interesse para a arborização urbana As principais leis e decretos municipais de interesse para elaboração do PDAU de Dourados são resumidas no quadro a seguir. Quadro 1. Principais leis e decretos municipais de interesse para a elaboração do PDAU de Dourados. 2.20 Estrutura administrativa da Prefeitura de Dourados A Prefeitura do município de Dourados é subdividida nas seguintes secretarias e unidades administrativas: • Prefeita • Secretaria Municipal de Administração • Vice-Prefeito • Secretaria Municipal de Agricultura Familiar • Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados • Secretaria Municipal de Assistência Social • Agência Municipal de Habitação e Interesse Social • Secretaria Municipal de Cultura • Assessoria de Comunicação e Cerimonial • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico • Chefe de Gabinete • Secretaria Municipal de Educação • Fundação de Esportes de Dourados • Secretaria Municipal de Fazenda 47 LEI OU DECRETO DATA DESCRIÇÃO Lei Complementar 055 19 de dezembro de 2002 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências Lei Complementar 205 Alterada pela Lei Complementar 305 de 22 de dezembro de 2015 19 de outubro de 2012 Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências. Lei 3.959 22 de dezembro de 2015 Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, e dá outras providências Decreto 2.232 26 de fevereiro de 2016 Regulamenta o Art. 30 da Lei nº. 3.959 de 22 de dezembro de 2015 Lei 4.054 18 de outubro de 2016 Altera dispositivo da Lei nº 3.959 de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de DouradosMS, e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 49 • Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados • Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica • Fundação de Serviços de Saúde de Dourados • Secretaria Municipal de Obras Públicas • Guarda Municipal • Secretaria Municipal de Planejamento • Instituto do Meio Ambiente de Dourados • Secretaria Municipal de Saúde • Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos • Procuradoria Geral do Município O Instituto de Meio Ambiente (IMAM) e a Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR) são órgãos com atribuições relacionadas a arborização urbana do município. A seguir é apresentada a caracterização destas instituições. 2.20.1Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR) São apresentadas a seguir, as competências, a estrutura operacional e a estrutura física da SEMSUR: 2.20.1.1 Competências da SEMSUR De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 329 DE 18 DE ABRIL DE 2017, em seu artigo 25, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, têm as seguintes competências: I – O planejamento, a elaboração e a execução, direta ou indireta, de projetos de administração, manutenção e obras de conservação, e preservação dos espaços públicos como praças, jardins, parques, áreas verdes, cemitérios, calçadas, guias e sarjetas, bocas de lobo, bocas de dragão, poços de visita, logradouros e outros bens pertencentes ao Município, em conjunto com a Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Obras Públicas. II – A coordenação, a gestão e a execução, direta ou indireta, dos serviços de iluminação e limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, capina, roçada, varrição e limpeza das vias, logradouros públicos e dos mercados e feiras livres, além da roçada de terrenos particulares, mediante pagamento; III – O controle, a supervisão e a execução das atividades relativas a transportes concedidos, em conformidade com a legislação pertinente, e articulação com as entidades estaduais e federais de controle e fiscalização dos serviços de transporte, por meio da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados - AGETRAN; IV – A preservação da eficiência econômica e técnica dos serviços públicos municipais concedidos, visando propiciar condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e a estabilidade nas relações entre a poder concedente, as entidades reguladas e os usuários; V – A promoção de ações visando assegurar a prestação de serviços públicos concedidos aos usuários de forma adequada e em condições de eficiência, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas; VI – A fiscalização das posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de localização e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às autuações e interdições, incluindo a fiscalização de alvarás e demais documentos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, quando couber. VII – A execução do plano de paisagismo e arborização dos logradouros públicos municipais, em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Instituto Municipal de Meio Ambiente. 2.20.1.2 Estrutura Operacional da SEMSUR A estrutura operacional da SEMSUR é apresentada na Figura 20. Figura 20. Estrutura operacional da SEMSUR A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para o desempenho de suas atividades dispõe da seguinte estrutura operacional: I – Órgão de Direção Superior a) Secretário Municipal de Serviços Urbanos; II – Gabinete do Secretário a) Assessoria Direta ao Secretário; b) Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro; c) Núcleo de Recursos Humanos. III – Departamento de Iluminação Pública: a) Núcleo de Atendimento ao Cidadão - Disque Lâmpadas; b) Núcleo de Operação e Manutenção de Iluminação Pública. IV– Departamento de Urbanismo e Paisagismo: a) Núcleo de Urbanismo e Paisagismo; b) Núcleo de Concessões e Permissões; V – Departamento Serviços Urbanos: a) Núcleo de Limpeza Urbana; b) Núcleo de Gestão do Cemitério Municipal. VI – Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais: a) Núcleo de Fiscalização de Posturas Municipais. A maior parte das atribuições da SEMSUR relacionadas à arborização urbana estão concentradas no Departamento de Urbanismo e Paisagismo, mais especificamente no Núcleo de Urbanismo e Paisagismo, que tem entre suas competências: I. Organizar e controlar as atividades de protocolo, registro e distribuição de processos recebidos e expedidos, relativos a requerimentos autorizações de podas ou supressões de árvores localizadas no passeio público; podas ou supressões de árvores localizadas no passeio público, mediante protocolo; V. Atender e orientar os cidadãos, quando necessário, em assuntos relacionados a solicitações de autorização de podas e supressões de árvores; formular relatórios, pareceres e planilhas que sirvam como base para o planejamento das atividades; A estrutura física e de pessoal da SEMSUR são resumidas nos quadros a seguir. Quadro 2. Número de funcionários por setor Quadro 3. Veículos e equipamentos 50 51 II. Realizar vistoria técnica para emissão de laudos e autorizações de podas e supressões de árvores localizadas no passeio público; III. Realizar vistoria técnica para emissão de atestados na entrega de novos loteamentos urbanos, quanto ao cumprimento do projeto de arborização, de acordo com a legislação vigente; IV. Expedir e entregar laudos e autorizações aos requerentes de autorizações de VI. Produzir mudas ornamentais, realizar seu plantio e manutenção em espaços públicos ajardinados do Município; VII. Realizar, direta ou indiretamente, o plantio e manutenção inicial de mudas de árvores em áreas públicas do Município; VIII. Organizar, coordenar e executar, direta o indiretamente, serviços de podas de árvores localizadas nos passeios públicos, praças e demais logradouros do Município de Dourados, compreendendo seu perímetro urbano e Distritos; IX. Supervisionar e executar, direta ou indiretamente, atividades relativas à manutenção e conservação de praças e parques; X. Manter registro e arquivo dos atendimentos e fornecer subsídios para XI. Controlar o estoque físico, as entradas e saídas de materiais de consumo, máquinas, equipamentos, ferramentas e insumos, bem como registrar as movimentações no Sistema de Controle de Almoxarifado do Município; XII. Acompanhar e arquivar as publicações das resoluções, instruções normativas, editais e demais atos, no âmbito da Secretaria, relativos às suas atividades e competências; XIII. Manter organizado o arquivo do setor; XIV. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação. 2.20.1.3 Estrutura física e pessoal Setor N° de servidores Aprovação de Arborização em Loteamento 1 Autorização de corte e/ou poda no passeio público 1 Poda e/ou Corte (somente com risco) 2 Viveiro de mudas 1 Jardinagem 3 Manutenção de Praças e Parques 1 Veículos e equipamentos Observação 01 VW Gol (HQH 9621) Departamento de Urbanismo e Paisagismo; 01 Caminhão Pipa (HQH 2875) Parado por falta de manutenção 01 Caminhão Poda (HQH 8926) Parado por falta de manutenção 01 VW Kombi (HSH 5418) Parado por falta de manutenção 04 motosserras Todas funcionando 03 moto-poda Uma está na oficina 01 caminhão IMAM Emprestado para carregar galho DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 53 2.20.1.4 Histórico de demanda de podas da SEMSUR O quadro a seguir apresenta a quantidade de pedidos de corte de árvores em vias públicas recebidos pela SEMSUR mensalmente: Quadro 4. Histórico de demanda de podas da SEMSUR 2.20.2Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) 2.20.2.1 Competências do IMAM I – Elaborar, coordenar e acompanhar o planejamento ambiental do Município, inclusive Quadro de Pessoal do Instituto; sua legislação; II - Analisar e avaliar a situação ambiental, de natureza global ou setorial, no âmbito despesas superiores ao limite de realização de licitação por convite; municipal; III - Promover e realizar, através de convênios ou parcerias com entidades públicas e dos seus membros. privadas, estudos, cursos, seminários e pesquisas sócio ambientais de interesse do Município; IV - Propor e elaborar planos, programas e projeto de natureza ambiental. Parágrafo único. As reuniões ordinárias da Diretoria Executiva terão periodicidade V - Identificar e implantar unidades de conservação e outras áreas protegidas; semanal. VI - Elaborar, acompanhar e instituir estudos de impacto ambiental e risco; VII - Emitir pareceres técnicos e fixar diretrizes ambientais, visando a concessão de Seção III licença e vigilância ambiental pelo município 2.20.2.2 Estrutura Operacional do IMAM A estrutura operacional do IMAM é resumida no quadro a seguir. Quadro 5. Setores operacionais do IMAM 2.20.2.3 Estrutura física e pessoal do IMAM A estrutura física e de pessoal do IMAM são resumidas nos quadros a seguir. Quadro 6. Número de funcionários por setor 5 Quadro 7. Veículos e equipamentos O quadro a seguir apresenta a quantidade de pedidos de cortes de árvores em lotes particulares recebidos pelo IMAM mensalmente, entre junho de 2018 e agosto de 2019: Quadro 8. Histórico de demanda de cortes do IMAM Nº de Pedidos de Corte de Árvores por Mês – SEMSUR (Via Pública) Mês – Ano Quantidade de Pedidos jul/18 34 ago/18 52 set/18 50 out/18 54 nov/18 34 dez/18 30 jan/19 19 fev/19 67 mar/19 44 abr/19 62 mai/19 32 jun/19 37 jul/19 94 ago/19 42 set/19 49 out/19 48 nov/19 45 dez/19 19 jan/20 44 fev/20 46 mar/20 41 abr/20 28 mai/20 50 jun/20 48 jul/20 59 ago/20 56 TOTAL 1.184 MÉDIA 46 pedidos/mês Setores Operacionais Fiscalização Educação Ambiental Arborização Urbana Viveiro Setor N° de servidores Descrição Fiscalização 5 4 Fiscais Ambientais e 1 administrativo Educação Ambiental 5 3 servidores comissionados, 1 servidor efetivo e 1 Gestor Ambiental Arborização Urbana 4 1 Engenheira Floresta, 1 Gestor Ambiental, 1 Bióloga e 1 Engenheiro Sanitarista Viveiro de mudas 4 2 servidores efetivos, 1 servidor comissionado e 1 estagiário 5 Veículos e equipamentos 01 Roçadeira a gasolina 01 Perfurador de solo 01 Moto-poda 03 Roçadeiras costal 01 Motosserra 01 Caminhão 3/4 01 Serra tico tico 01 Furadeira 02 Pulverizadores 20L 04 Carriolas 01 Mesa vibratória 02 Podões 01 Podão aéreo 03 Cavadeiras 02 Enxadões 02 Tesouras de poda 04 Pás de bico 03 Enxadas 01 Trena de 50 metros 04 Pás de ponta 03 Rastelos 01 Martelo 01 Morsa nº 5 Nº de Pedidos de Corte de Árvores por Mês – IMAM (Interior dos lotes) Mês – Ano Quantidade de Pedidos Julho/2018 7 Agosto/2018 5 Setembro/2018 4 Outubro/2018 5 Novembro/2018 9 Dezembro/2018 9 Janeiro/2019 10 Fevereiro/2019 6 Março/2019 3 Abril/2019 6 Maio/2019 7 Junho/2019 15 Julho/2019 11 Agosto/2019 1 Setembro/2019 4 Outubro/2019 2 Novembro/2019 8 Dezembro/2019 2 Janeiro/2020 6 Fevereiro/2020 5 Março/2020 9 Abril/2020 8 Maio/2020 11 Junho/2020 9 Julho/2020 13 Agosto/2020 15 TOTAL 190 pedidos MÉDIA 7 pedidos por mês DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 57 3. DIAGNOSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA 3.1 Material e métodos Os levantamentos de campo para a coleta de dados visando conhecer a situação atual da arborização urbana de Dourados foi realizado por meio de amostragem estatisticamente controlada, em vez de censo (inventário total), uma vez que este se justifica apenas para avaliações quantitativas com objetivos de cadastramento da arborização ou, eventualmente, para avaliações qualitativas em cidades pequenas (Milano & Dalcin, 2000). Segundo o Manual para Elaboração do Plano Municipal de Arborização de Curitiba – PR (2018), o censo ou inventário quali-quantitativo de todas as árvores existentes é indicado para cidades com pequena malha urbana ou com arborização incipiente. Já o inventário (por amostragem) é mais indicado para municípios com grande quantidade de árvores, considerando o tempo e recursos necessários para a realização do levantamento, sendo sugerido os critérios a serem adotados para a realização de censo ou amostragem; em cidades com até 1.500 árvores ou até 50 mil habitantes realizar censo (inventário total) quantitativo e qualitativo, para quantidades superiores, poderá ser utilizada amostragem para o inventário qualitativo. Com o uso de amostras e cálculos estatísticos pode-se ter estimativas gerais baseadas em avaliações feitas em partes da população, utilizando parcelas amostrais, sendo tais metodologias utilizadas no PDAU de Vitória – ES (1992), Goiânia – GO (2008), Campo Grande – MS (2010) e trabalhos de diagnóstico da arborização em Maringá – PR (1988) e Cascavel – PR (1994). 3.1.1 Área de abrangência O trabalho de elaboração do PDAU abrange toda a área urbana conforme especificado no contrato e mostrado na Figura 21. Figura 21. Área de abrangência do PDAU de Dourados. 3.1.2 Amostragem quali-quantitativa Conforme descrito na literatura, parcelas menores e com maiores perímetros relativos, repetidas o maior número de vezes, apresentaram menores valores de desvio padrão da média sendo, por conseguinte, mais eficientes. Entre amostras de diferentes formas e dimensões, variando de 100.000m² a 200.000m², unidades amostrais de 200 x 500m mostraram-se mais eficientes (Milano & Dalcin, 2000). Desta forma, utilizou-se a metodologia supracitada de unidades amostrais para o inventário de arborização das vias públicas de Dourados-MS, e a partir de mapas e imagens oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal, a cidade foi subdividida em unidades de 200 x 500m, sendo preliminarmente contabilizados 908 quadrantes selecionáveis para sorteio (Figura 22), através do inventário quantitativo. Figura 22. Parcelamento em unidades de 200 m x 500 m na área de abrangência. Após essa etapa, ocorreu a vetorização unitária de todas as árvores presentes nos passeios públicos, por meio de sistema de informações geográficas, com a utilização de software livre de geoprocessamento, constatando 94.003 árvores presentes nos passeios e canteiros da área de abrangência. As amostras potenciais passíveis de serem utilizadas no sorteio das unidades a serem inventariadas foram determinadas a partir da análise unitária de cada parcela presente na área urbanizada, sendo consideradas as parcelas que continham pelo menos 50% de suas ruas arborizadas, com trechos que apresentassem três ou mais árvores a cada 100 m (Figura 23). 59 A partir dessa contagem ficou definida a população amostral de 530 unidades potenciais e por meio destas informações foi feito sorteio randômico para a seleção das unidades amostrais a serem levantadas em campo. Figura 23. Metodologia utilizada para seleção de amostras potenciais. Para homogeneizar as diferentes densidades de ruas por região da cidade, adotou se como variável principal, utilizada no teste da intensidade amostral, o número de árvores por quilômetro de calçada arborizada, sendo a mesma obtida pela relação entre o número total de árvores e o total de quilômetros de calçada efetivamente arborizados na unidade amostral. A fórmula utilizada para verificar a suficiência amostral, considerada a precisão de 95% de probabilidade com limite de erro de 10%, foi: 𝑁𝑁 𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐 = 𝑡𝑡 2 ∗ 𝑠𝑠² 𝐸𝐸² + 𝑡𝑡 2 ∗ 𝑠𝑠² 𝑁𝑁 Onde: s²= Variância da variável de interesse t = Valor tabular para n-1 graus de liberdade e nível p de probabilidade E² = (LE%.X) ², sendo LE= Limite de erro percentual e X= média da variável N= Número total de unidades potenciais 𝑡𝑡2∗ 𝑠𝑠² 𝑁𝑁 = fator de correção para a população finita Desta forma, uma a uma das unidades sorteadas, formando blocos de cinco para controle estatístico, foram calculadas na fórmula de suficiência amostral, porém, com as cinco primeiras unidades estabilizou-se a suficiência com o limite de erro de 10% e confiança de 95%. Contudo, essa quantidade de cinco parcelas representaria uma baixa intensidade amostral (1%) do total, sendo assim, optou-se por adotar uma intensidade amostral de pelo menos cinco por cento (5%) do valor total das unidades amostrais potenciais. Desta forma, ficou estabelecida a quantidade de 27 parcelas (Figura 24), distribuídas aleatoriamente pela área urbana, abrangendo diversas regiões da cidade. Com base na literatura, a intensidade amostral adotada equipara-se às utilizadas na elaboração do PDAU da capital, que obteve 5,9% (Campo Grande- MS), com levantamento de 35 parcelas e superando outros trabalhos com a mesma metodologia, como Milano (1994), que amostrou 3,49% em Cascavel (PR) e Milano (1988) que amostrou 4,89% em Maringá (PR) (Quadro 9). Quadro 9. Comparativo do total de parcelas, parcelas amostradas e intensidade amostral com outros municípios que realizaram o PDAU. Cidade Número de amostras potenciais Número de parcelas amostradas % Cascavel 430 15 3,49 Maringá 307 15 4,89 Vitória 155 15 9,68 Campo Grande 594 35 5,90 Dourados 530 27 5,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 61 Figura 24. Mapa de distribuição das 27 parcelas amostradas. FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. Secretária Municipal de Planejamento. Projeto Recobrimento Aerofotogramétrico Digital na escala 1:18.750, GSD de 10 cm. Dourados, dezembro de 2018. 3.1.3 Coleta de Dados A coleta de dados primários foi realizada por duas equipes em campo, coordenadas por uma Bióloga e por um Engenheiro Florestal, ambos com experiência em identificação botânica, e cada um deles auxiliado por dois técnicos ajudantes, conforme o organograma apresentado na Figura 25. Figura 25. Organograma das equipes responsáveis pelo levantamento de campo Para a coleta de dados em campo foi desenvolvido um aplicativo especificamente para este fim, instalado em aparelhos do tipo Smartphone para registro dos dados em web ambiente (Figura 26), onde as informações são armazenadas diretamente em um banco de dados, a fim de otimizar e agilizar o trabalho em campo. Os levantamentos iniciaram-se no dia 13 de maio de 2019 e estenderam-se até o dia 14 de junho de 2019. A coleta de dados foi norteada visando possibilitar a avaliação dos seguintes parâmetros: • A distribuição e densidade da arborização existente por ruas, passeios públicos e canteiros centrais; • Número de árvores por habitante; • Espécies que compõem a arborização viária, destacando as nativas das exóticas; • Frequência de espécies em relação ao porte e a posição em relação a presença de rede de transmissão de energia elétrica; • Altura média da vegetação amostrada por espécie e por localização; • Frequência de árvores localizadas a menos de 5 metros de esquinas, cruzamentos e rotatórias; 63 • Frequência de árvores com problemas fitossanitários; • Caracterização e classificação dos problemas fitossanitários encontrados; • Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular; • Frequência de árvores com inclinação; • Frequência de tocos a serem removidos; • Comportamento das copas das árvores em relação ao manejo realizado; • Frequência de árvores em contato ou próximas à rede elétrica primária de baixa e alta tensão; • Frequência de árvores em conflito com a sinalização viária; • Frequência de árvores em conflito com iluminação pública; • Frequência de árvores com necessidades urgentes de manejo. Figura 26. Aplicativo desenvolvido para coleta de dados das árvores da região urbana de Dourados via Smartphone . A identificação das espécies foi realizada em campo sempre que possível, de acordo com o conhecimento dos profissionais e com o auxílio de manuais de identificação (Lorenzi, 2002 a,b; Silva Junior, 2012, Souza & Lorenzi 2012; Lorenzi,2015). Quando não identificadas em campo, as espécies foram devidamente registradas (Figura 27), para posterior identificação em laboratório com auxílio de chaves de identificação e consulta a especialistas, observando-se o hábito e a altura dos indivíduos, a coloração das estruturas reprodutivas e, eventualmente, das vegetativas, além da presença de exsudatos e de odores. Figura 27. Exemplar de espécie não identificada em campo, com registro das suas características vegetativas e reprodutivas para posterior identificação. Fotos: Gabriel Freitas Schardong (05/06/2019). Em relação à altura dos indivíduos, foram aferidas de duas maneiras, sendo na primeira semana utilizado o clinômetro digital da marca Haglof (Figura 28), o qual têm a utilidade de calcular a altura com acurácia e medição de ângulos. Nas semanas seguintes, foram utilizadas como referência a altura de postes e rede elétrica em casos de árvores na mesma altura que estes equipamentos, com o intuito de agilizar a coleta de dados e uso trena para indivíduos até três metros de altura. Para árvores com altura superior a três metros, foram medidas através de fotografias com escala (Figura 29). A altura da primeira ramificação (Figura 30), assim como a área livre (Figura 31), distância da edificação (Figura 32) e distância do meio fio (Figura 33), foram mensurados com auxílio de trena de cinco metros. Para as medidas de circunferência à altura do peito, estas foram feitas a 1,30m do solo, com auxílio de fita métrica e trena (Figura 34), sendo incluídas na amostragem, apenas as árvores que atingiram essa altura. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 65 Figura 28. Medição da altura das árvores realizada através do clinômetro. Foto: Janaina Suellen Benites Medeiros (17/05/2019). Figura 29. Medição da altura das árvores realizada através de fotos com escala, a trena está fixada a um metro de altura. Foto: Gabriel Freitas Schardong (22/05/2019). Figura 30. Utilização de trena para obtenção da medida de altura da primeira ramificação das árvores em conjunto com aplicativo no smartphone Foto: Janaina Suellen Benites Medeiros (18/05/2019). Figura 31. Utilização de trena para obtenção da medida de área livre das árvores. Foto: Gabriel Freitas Schardong (19/05/2019). 67 Figura 32. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e a edificação. Foto: Aline da Conceição Gomes (15/05/2019). Figura 33. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e o meio fio. Foto: Gabriel Freitas Schardong (27/05/2019). Figura 34. Utilização de fita métrica e trena para obtenção de medidas de CAP das árvores. Fotos: Gabriel Freitas Schardong (15/05/2019). Para a coleta de informações qualitativas, foi utilizado um formulário a fim de abranger dados necessários para dar subsídios para a elaboração das diretrizes do PDAU, incluindo as seguintes informações: 1. Identificação da amostra a. Número da amostra: anota-se o número de ordem do sorteio e o número original no mapa base; b. Localização da árvore: nome da rua e bairro em que se encontra a árvore. 2. Identificação da espécie a. Número de cadastro: número correspondente na amostra, georreferenciado no aplicativo; b. Espécie: espécie plantada; c. Toco: anota-se a presença de toco ou não, inutilizando todos os outros campos que não são necessários para este item. 3. Porte a. Altura total: altura total da árvore, em metros; b. Altura da 1ª ramificação: distância do chão até a bifurcação ou primeiro galho, em metros; c. CAP: circunferência à altura do peito em centímetros. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 69 4. Situação de plantio a. Situação: tipo do local em que a árvore está localizada; i. Canteiro central: faixa arborizada ou não que divide uma rua ou avenida; ii. Passeio público: acompanhamento viário, pavimentado ou não; iii. Outros: no caso de ser encontrada árvores em rotatória ou no asfalto. b. Posição: lado da calçada com face do terreno na rua amostrada, considerando as coordenadas geográficas (N, S, L e O); c. Passeio público: se o passeio se encontra revestido de pavimento ou não; d. Distância de esquina/cruzamento: distância da árvore ao alinhamento do terreno; e. Tipo de imóvel: i. Edificado: quando existe área construída; ii. Terreno baldio: quando não houver área construída; iii. Em construção: quando houver construção de edificação; iv. Área pública: quando se tratar de praças e parques. f. Recuo predial: se existe ou não afastamento da área construída em relação a calçada; g. Distância da edificação: distância da árvore às construções ou muro, em metros; h. Distância do meio-fio: distância da árvore até o meio-fio, em metros; i. Área livre disponível: área livre de pavimentação onde cresce a árvore, em metros quadrados; j. Distância entre indivíduos: espaçamento entre uma árvore e a seguinte, em metros; k. Presença de rede elétrica: se existe ou não fiação elétrica de baixa e/ou alta tensão; 5. Conflitos com infraestrutura a. Sem conflito: quando não há conflito com infraestrutura urbana; b. Passeio público: quando a passagem de pedestre é prejudicada; c. Edificação: quando edificação apresenta danos causados pela árvore; d. Sinalização viária: quando a sinalização viária (placas, semáforos, etc.) é prejudicada; e. Equipamentos: são considerados equipamentos os postes, orelhões, lixeiras etc; f. Rede elétrica: quando a rede de baixa e/ou alta tensão sofrem danos pela árvore; g. Iluminação: quando a árvore de alguma maneira prejudica a iluminação pública. h. Calçada: quando calçada apresenta danos causados pela árvore; 6. Qualidade a. Afloramento de raiz: i. Não: raiz totalmente de forma subterrânea; ii. Pouco Aparente: raiz apresenta indício de estar aflorando, uma pequena elevação ou rachadura calçada; iii. Aparente: ultrapassa a área de crescimento da árvore, ficando à vista, provocando significativas rachaduras na calçada. b. Estado da qualidade da árvore: i. Boa: não apresenta sinais de pragas, doenças ou injúrias, apresenta a forma característica da espécie e não requer trabalhos de correção; ii. Satisfatória: apresenta condição e vigor médios para o local, pode apresentar pequenos problemas de pragas, doenças ou danos físicos e necessitar poda corretiva, reparos de danos físicos ou controle de pragas e doenças; iii. Ruim: apresenta estado geral de declínio e pode apresentar severos danos de pragas, doenças ou físicos e, embora não aparente morte iminente, pode requerer muito trabalho de recuperação; iv. Complicada/morta: árvore morta ou que, devido a danos de pragas, doenças ou físicos, aparenta morte iminente. c. Problemas encontrados: i. Necrose: não será considerada necrose de cicatrização por poda, esse item será marcado como poda; ii. Podas: quando houver vestígio de podas anteriores; iii. Cupins: quando houver presença de cupins; iv. Fungos: quando for observada a presença de fungos; v. Parasitas: será considerada quando houver presença de erva de-passarinho e figueira-mata-pau. vi. Inclinação: quando apresentar uma inclinação não condizente com as características da espécie; vii. Injúrias: quando apresentar dano físico por vandalismo ou acidente; viii. Outros: quando for verificado algum outro problema que não foi relacionado nesta lista. 7. Manejo a. Recomendação: i. Não necessita manejo: árvore saudável, vigorosa, não requer trabalho de correção; ii. Ampliação da área livre: quando a área livre não existir ou for insuficiente para absorção da água e crescimento da árvore; 71 iii. Controle biológico: se somente o controle de pragas for suficiente para a permanência da árvore; iv. Poda de limpeza: necessidade de remoção de galhos secos, quebrados ou infectados, em pequeno número e que não altere a forma da árvore; v. Poda de equilíbrio: remoção de grande quantidade de galhos, visando corrigir formação inadequada da copa; vi. Remoção com plantio: eliminação da árvore do local, quando seu estado é irrecuperável, porém o local é adequado a receber uma nova árvore. vii. Remoção sem plantio: eliminação da árvore do local, quando seu estado é irrecuperável, ou ela esteja em um local inadequado, nesse caso não se recomenda um novo plantio. viii. Poda de condução: poda realizada para garantir o adequado crescimento da árvore, quando a árvore precisa de “orientação” para crescer. ix. Poda de levantamento de copa: poda para retirada dos galhos mais baixos, que eventualmente atrapalham ou podem vir a atrapalhar passagem de pedestre, automóveis etc. 3.2 Resultados Os dados quali-quantitativos das espécies arbóreas da área urbana de Dourados foram obtidos por meio do levantamento de 27 unidades amostrais (Figura 5), distribuídas por 27 bairros, 228 trechos de rua, 88,3 quilômetros de passeio e incluíram 5.115 árvores/tocos (Tabela 13). Todos os dados levantados acerca dos 5.115 indivíduos amostrados, tais como identificação da amostra e da espécie, porte, situação de plantio, conflitos com infraestrutura, qualidade e manejo, estão registrados no banco de dados especialmente desenvolvido para o diagnóstico da arborização urbana de Dourados. A seguir é apresentada uma síntese dos resultados sobre os parâmetros especificados para elaboração do PDAU de Dourados, relativos ao diagnóstico da situação atual da arborização urbana. Salienta-se, no entanto, que os registros contidos no banco de dados permitem diversas outras extrações podendo fornecer uma grande amplitude de informações acerca da arborização urbana. 3.2.1 A distribuição e densidade da arborização existente por ruas, passeios públicos e canteiros centrais Considerando as 5.115 árvores amostradas nos 88,31 km de vias da área urbana de Dourados, resulta uma densidade de 57,92 árvores por km de via, sendo 55,07 árvores por km de passeio e 7,18 árvores por km de canteiro central. Do total de indivíduos amostrados (árvores e tocos) 4.842 (94,66%) encontram-se em passeios públicos e 252 (4,93%) em canteiros centrais. Os demais 21 indivíduos (0,41%) foram classificados na situação “Outros”, correspondendo aquelas árvores em locais fora do passeio público e canteiro, por exemplo em rotatórias. A Tabela 13 apresenta o número de indivíduos amostrados e a extensão de vias por parcela amostral. Tabela 13. Parcelas amostradas na área urbana de Dourados, com a identificação da unidade amostral, localização, número de árvores amostradas e quilômetros de vias amostradas. Nº Unidade Amostral Localização Npasseio público º de Árvores no Nnos canteiros º de Árvores amostradas (km) Extensão de vias 1 136 Izidro Pedroso 156 1,89 2 91 Canaã III 274 19 3,93 3 246 Vila Industrial 145 3,30 4 344 Jardim Ouro Verde 216 3,19 5 348 Jardim Santa Maria 104 13 3,52 6 248 Jardim João Paulo II 133 2,74 7 153 Canaã IV 176 3,74 8 104 Vila Mariana 165 3,27 9 87 Jardim Água Boa 289 3,15 10 445 Vila Rosa 98 6 2,34 11 315 Vila Aparecida 186 56 3,87 12 354 Vila Aurora 290 3,26 13 288 Jardim Flórida 252 17 3,82 14 474 Parque Alvorada 163 2,60 15 436 Vila Militar 161 2,93 16 221 Parque do Lago 88 1 2,57 17 188 Jardim Novo Horizonte 163 36 3,85 18 418 Jardim Girassol 272 2,58 19 514 Jardim Carisma 264 4,14 20 69 Jardim Monte Líbano 127 3,19 21 242 Vila Sulmat 174 85 4,14 22 383 Altos da Monte Alegre 169 3,09 23 30 Chácara Cidelis 157 5 4,70 24 55 Jardim Guaicurus 109 3,22 25 62 BNH IV Plano 231 2,78 26 14 Sitioca Campina Verde 165 4,12 27 34 Sitioca Campos Belo 136 14 2,37 Total 4.863 252 88,31 Fonte: Dados de campo coletados entre 13/05/2019 a 14/06/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 73 A quase totalidade das árvores, sem considerar os tocos, foi registrada em área de passeio público e uma baixa percentagem em área de canteiro central (Figura 35). Figura 35. Percentual de indivíduos com sua respectiva localização na região urbana de Dourados. Mais de 60% das árvores estão localizadas em passeio com revestimento (Figura 36), bem como a maioria se encontra em frente a lotes com edificação, sendo baixo o número de árvores localizadas no passeio em frente a terrenos baldios. Figura 36. Frequência de árvores localizadas em passeio com e sem revestimento na área urbana de Dourados. 61% 39% COM SEM 3.2.2 Número de árvores por habitante Considerando-se a estimativa populacional feita pelo IBGE em 2018, Dourados conta com uma população total de 220.965 pessoas e que o censo IBGE de 2010 identificou que 92,31% da população total era urbana, estima-se que a população atual vivendo em área urbana seja de 203.972 pessoas. A vetorização unitária dos indivíduos arbóreos existentes na área de abrangência do PDAU, com base na Aerofotogrametria Digital na escala 1:18.750, GSD de 10 cm (dezembro de 2018), identificou a presença de 94.003 árvores nas vias públicas da área urbana de Dourados. Com base nas considerações acima é possível estimar que existam cerca de 0,46 árvores por habitante nas vias da área urbana de Dourados. 3.2.3 Espécies que compõem a arborização viária, destacando as nativas das exóticas Os 5.115 indivíduos amostrados encontram-se distribuídos em 150 espécies, sendo 73 nativas e 75 exóticas (duas espécies não foram identificadas). As espécies mais frequentes no levantamento, ou seja, as que apresentaram frequência superior a 1% são apresentadas no Quadro 10. As demais espécies identificadas apresentaram uma frequência inferior a 1%. Quadro 10. Espécies com maior frequência nas vias públicas de Dourados. * Corresponde as espécies exóticas mais frequentes no levantamento, as demais são nativas 75 O oiti ( Licania tomentosa ) (Figura 37) foi a espécie mais frequente, totalizando 33,3% dos indivíduos amostrados, sendo a única espécie com porcentagem superior ao recomendado por Grey & Deneke (1986 apud Barros et al., 2010), os quais citam que cada espécie não deve ultrapassar 15% do total de indivíduos plantados, com o intuito de minimizar riscos de pragas e doenças, além de intempéries às quais as espécies possam ser submetidas. Outros trabalhos sobre arborização urbana, também registraram alta porcentagem de indivíduos dessa espécie plantados nas vias públicas, a exemplo de Manaus (AM), Jaboticabal (SP), Uberlândia (MG) e Jataí (GO) com 29%, 22%, 32% e 30,9%, respectivamente (Costa & Higuchi, 1999, Silva Filho, 2002, Silva et al.,2002, Barros et al., 2010). Isso demonstra que o oiti é uma espécie amplamente difundida e bem aceita na arborização urbana em determinadas regiões do país. Esta espécie também apresentou a maior representatividade dentro das unidades amostrais, variando de 20% (amostra 354) a 63% (amostra 30) dos indivíduos coletados, obtendo os menores valores apenas nas amostras 14 (3%), 188 (3,5%) e 242 (10,8%), sendo 99,5% amostradas na situação de passeio público. As demais espécies foram registradas em menor frequência que o recomendado pela literatura. Figura 37. Oiti (Licania tomentosa), a espécies mais comum na arborização urbana de Dourados- MS. Foto: Gabriel Freitas Schardong (31/05/2019). 3.2.4 Frequência de espécies em relação ao porte e a posição em relação a presença de rede de transmissão de energia elétrica Em relação ao porte, foram classificadas como sendo de pequeno porte árvores com altura entre 2,00 e 4,00 metros, de médio porte árvores com altura entre 4,00 e 10,00 metros e de grande porte árvores com altura acima de 10,00 metros. Considerando o total de indivíduos amostrados, 50,40% são de pequeno porte, 42,80% de médio porte e 7,80% de grande porte. Quanto a frequência de árvores na presença de rede elétrica identificou-se que 52,61% estão localizadas em passeios nos quais está presente também a rede e 47,39% em passeios sem a presença de rede. As espécies mais frequentes quanto ao porte e presença de rede elétrica estão apresentadas no Quadro 11. Quadro 11. Frequência das espécies mais recorrentes quanto ao porte e presença de rede elétrica. Nome Popular Nome Científico Frequência (%) Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 33,39 Sibipiruna, sibipira, coração-de-negro Caesalpinia pluviosa 5,55 Manga, mangueira * Mangifera indica 5,02 Monguba, cacau-selvagem Pachira aquatica 3,71 Ipê-roxo, ipê Handroanthus impetiginosa 2,35 Murta-de-cheiro, ruta Murraya paniculata 1,96 Resedá, extremosa* Lagerstroemia indica 1,90 Palmeira-imperial* Roystonea oleracea 1,86 Aroeirinha, aroeira-salsa, bálsamo,aroeiramole Schinus molle 1,82 Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 1,64 Cipreste* Cupressus spp. 1,56 Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco Handroanthus albus 1,49 Paratudo, falso-ipê Tabebuia aurea 1,33 Espécies Frequência quanto ao porte (%) Frequência quanto a presença de rede (%) Pequeno Médio Grande Com rede Sem rede Oiti 44,00 32,21 0,72 79,44 20,56 Sibipiruna 0,12 6,59 33,33 51,01 48,99 Manga 1,98 7,71 11,99 22,98 77,02 Monguba 2,33 6,31 1,20 11,32 88,68 Ipê-roxo 1,16 2,52 7,43 4,81 95,19 Murta 3,60 0,65 0,00 5,78 94,22 Resedá 2,71 1,64 0,00 6,47 93,53 Palmeira-imperial 0,66 0,00 12,23 11,74 88,26 Aroeirinha 1,51 3,09 0,24 4,76 95,24 Palmeira x 1,09 2,95 0,00 3,44 96,56 Cipreste 1,47 0,00 1,44 1,93 98,07 Ipê-amarelo 1,40 1,73 0,24 2,95 97,05 Paratudo 1,98 0,75 0,72 1,78 98,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 3.2.5 Altura média da vegetação amostrada por espécie e por localização A média geral de altura das árvores existentes na arborização urbana de Dourados é de 5,28 m desconsiderando os tocos. 3.2.5.1 Altura média da vegetação amostrada por espécie Considerando a análise por espécie, as que apresentaram maiores médias de altura foram a sibipiruna (8,59 m), palmeira-imperial (8,16 m), manga (7,04 m) e ipê-roxo (6,29 m), as quais também apresentaram as maiores Circunferências a Altura do Peito (CAP), conforme mostrado no Quadro 12. Quadro 12. Porte médio das árvores registradas nas vias públicas de Dourados. 3.2.5.2 Frequência da vegetação amostrada por localização As espécies mais frequentes foram registradas em sua maioria no passeio público (94,9%) e em menor quantidade, no canteiro central (4,7%), e uma pequena parcela em outras áreas (0,4%) (Figura 38). Figura 38. Distribuição das espécies mais abundantes no levantamento em relação as situações de passeio público e canteiro central, na área urbana de Dourados. 3.2.6 Frequência de árvores localizadas a menos de 5 metros de esquinas, cruzamentos e rotatórias A percentagem de árvores plantadas a menos de 5 metros de esquinas, ou seja, em desacordo com as melhores recomendações técnicas é baixa, aproximadamente 2%, sendo que deste percentual apenas 23% dos exemplares (ou 0,44% da população amostrada) geram dificuldades visuais aos motoristas de veículos automotores, sendo recomendável sua remoção. 3.2.7 Caracterização, classificação e frequência dos problemas fitossanitários encontrados O estado fitossanitário de uma árvore diz respeito sobre a saúde que ela se encontra, nesse sentido foram avaliados a presença de necroses, cupins, fungos, parasitas, injúrias e irregularidade de podas, o que determina o manejo a ser realizado no indivíduo. 3.2.7.1 Necrose Total de 4% indivíduos apresentaram problemas de necrose, sendo as espécies com maior frequência apresentadas na Figura 39. 0,0 4,0 8,0 12,0 16,0 20,0 24,0 28,0 0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 Nº de indivíduos nos canteiros (%) Nº indivíduos no passeio (%) Passeio publico Canteiro central 79 Figura 39. Número de indivíduos por espécie com a presença de necrose 3.2.7.2 Cupins Os indivíduos observados com a presença de cupins representam 4% do total de árvores, correspondendo a 42 espécies, sendo as mais frequentes apresentadas na Figura 40. A espécie sibipiruna apresentou maior incidência de cupins, uma vez que, possui maior prospecção a sofrer com esse tipo de praga urbana. Figura 40. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de cupim 29% 10% 6% 3% 3% 3% 3% 2% 2% 2% 2% Porcentagem de indivíduos 55% 6% 4% 4% 2% 2% 2% 1% 1% 1% Porcentagem de indivíduos 3.2.7.3 Fungos A presença de fungos foi obsrevada em 18 espécies, sendo a maior frequência de ocorrência em quatro espécies (Figura 41), sendo um dos menores indices de problemas fitossanitários em relação aos demais verificados neste trabalho, equivalendo a 1,03% do total de indíviduos. Figura 41. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de fungos 3.2.7.4 Parasitas Os parasitas foram registrados quando observado a presença de erva-de passarinho, figueira-mata-pau, entre outros. No total 35 espécies apresentaram algum tipo de parasita, onde seis destas obtiveram maior frequência, sendo a sibipiruna a mais representativa, seguida de ipê-roxo, espatódia, ipê-amarelo, limão e palmeira-imperial (Figura 42). Figura 42. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de parasitas 22% 20% 16% 11% Limão Resedá Laranja Sibipiruna Porcentagem de indivíduos 24% 10% 8% 4% 4% 3% Porcentagem de indivíduos 77 Nome Popular Nome Científico Altura média (m) Altura média da Ramificação (m) CAP médio (cm) Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 4,77 1,15 62,75 Sibipiruna, sibipira, coraçãode-negro Caesalpinia pluviosa 8,59 1,95 151,1 Manga, mangueira * Mangifera indica 7,04 1,48 102,8 Monguba, cacau-selvagem Pachira aquatica 5,80 1,46 103,1 Ipê-roxo, ipê Handroanthus impetiginosa 6,29 1,76 95,97 Murta-de-cheiro, ruta Murraya paniculata 3,04 0,74 29,96 Resedá, extremosa* Lagerstroemia indica 4,44 1,18 38,44 Palmeira-imperial* Roystonea oleracea 8,16 0,00 116,0 Aroeirinha, aroeira-salsa, bálsamo,aroeira-mole Schinus molle 5,19 1,73 74,22 Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 4,46 0,00 60,51 Cipreste* Cupressus spp. 5,67 0,49 35,58 Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco Handroanthus albus 4,70 1,50 39,19 Paratudo, falso-ipê Tabebuia aurea 4,47 1,54 47,66 0,41 11,27 5,45 1,05 20,00 25,26 23,81 7,89 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 81 3.2.7.5 Injúrias As injúrias são danos físicos causados por acidentes, atos de vandalismo ou, em alguns casos, por ações frustradas visando a correção de problemas na arborização (colocação de pregos, arames, correntes, etc.). Foram registrados 3,5% de indivíduos com algum tipo de injúria, pertencentes a 49 espécies, sendo que destas, nove espécies foram as mais frequentes (Figura 43). As demais aparecem com apenas um ou dois indivíduos tendo sido objeto de injúria. Figura 43. Representatividade das espécies em relação á injuria, em porcentagem. 3.2.8 Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular Conforme as recomendações técnicas gerais, árvores a serem utilizadas na arborização de ruas devem apresentar raiz pivotante de crescimento em profundidade e não superficial, para evitar conflitos com as calçadas e meio-fio. No caso de Dourados, 89% árvores amostradas não apresentou afloramento radicular e em menor quantidade, o afloramento foi pouco aparente ou aparente (Figura 44). Figura 44. Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular. 34% 8% 7% 6% 3% 3% 2% 2% 2% Porcentagem de indivíduos Não aparente 89% Aparente 5% Pouco aparente 6% Dentre as espécies mais representativas, a sibipiruna e o oiti foram as espécies com maiores percentagens de indivíduos com raízes aparentes (Quadro 13). Quadro 13. Afloramento do sistema radicular das espécies registradas nas vias públicas de Dourados. 3.2.9 Frequência de árvores com inclinação A frequência de árvores com inclinação de tronco foi de 1,86% do total de indivíduos amostrados, sendo uma baixa representatividade no estudo. Foram computadas 31 espécies com inclinação, e destas a sibipiruna foi a mais representativa com 22% e as demais com menos de 10% (Figura 45). Este tipo de problema ocorre principalmente pela seleção inadequada das mudas para plantio, bem como de tutoramento inadequado. 83 Figura 45. Frequência das espécies com inclinação na arborização urbana de Dourados. 3.2.10Frequência de tocos a serem removidos Do total de indivíduos amostrados, cerca de 5% são tocos, correspondendo a 221 unidades. Os tocos foram classificados quanto a necessidade de manejo, em remoção com necessidade de replantio e remoção sem necessidade de replantio (Figura 46). Figura 46. Frequência quanto a remoção de tocos das vias públicas de Dourados. 3.2.11Comportamento das copas das árvores em relação ao manejo realizado Este item levantou o tipo de manejo recomendado para a solução de problemas encontrados nas copas das árvores em função de manejos realizados ou não realizados anteriormente a data do diagnóstico. Do total de indivíduos arbóreos amostrados, 20,4 % apresentaram necessidade de algum tipo de manejo relacionado a poda (Figura 47). 22,08 7,79 7,79 6,49 5,19 5,19 3,90 Sibipiruna Oiti Monguba Aroeirinha Manga Ipê-roxo Seriguela Percentual dos indivíduos 76% 24% Remoção com Replantio Remoção sem Replantio Figura 47. Frequência quanto ao tipo manejo de poda a ser realizado nos indivíduos amostrados no levantamento arbóreo das vias públicas de Dourados. Quadro 14. Frequência de manejo recomendado por tipo de poda para as espécies mais frequentes nas vias públicas de Dourados. 3.2.12Frequência de árvores em conflito com a infraestrutura Dentre as árvores amostradas, a sua maioria (72,5%) não apresentaram qualquer tipo de conflito com a infraestrutura. As espécies mais abundantes e os principais tipos de conflitos estão representados no Quadro 15. 50,60 38,12 9,78 1,50 Poda de condução Poda levantamento de copa Poda de limpeza Poda de equilibrio Percentual de indivíduos Nome Popular Nome Científico Não aparente Pouco Aparente Aparente Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 55,02 38,81 23,03 Sibipiruna, sibipira, coração-denegro Caesalpinia pluviosa 6,31 25,37 32,89 Manga, mangueira* Mangifera indica 6,80 14,43 20,39 Monguba, cacau-selvagem Pachira aquatica 4,83 11,94 17,11 Ipê-roxo, ipê Handroanthus impetiginosa 4,10 0,00 0,66 Murta-de-cheiro, ruta Murraya paniculata 3,31 1,00 1,32 Resedá, extremosa* Lagerstroemia indica 3,00 4,98 0,00 Palmeira-imperial* Roystonea oleracea 3,00 1,00 3,95 Aroeirinha, aroeira-salsa, bálsamo,aroeira-mole Schinus molle 3,14 0,50 0,66 Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 2,90 0,00 0,00 Cipreste* Cupressus spp. 2,73 0,50 0,00 Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco Handroanthus albus 2,52 1,49 0,00 Paratudo, falso-ipê Tabebuia aurea 2,35 0,00 0,00 84 Nome Popular Nome Científico Poda de limpeza Poda de equilíbrio Poda de condução Poda levantamento de copa Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 43,14 14,29 50,29 64,17 Sibipiruna, sibipira, coração-de-negro Caesalpinia pluviosa 11,76 28,57 10,12 0,42 Manga, mangueira * Mangifera indica 9,80 28,57 11,56 15,42 Monguba, cacau-selvagem Pachira aquatica 3,92 28,57 10,12 4,58 Ipê-roxo, ipê Handroanthus impetiginosa 3,92 0,00 3,18 0,42 Murta-de-cheiro, ruta Murraya paniculata 3,92 0,00 0,87 4,58 Resedá, extremosa* Lagerstroemia indica 1,96 0,00 4,05 1,25 Palmeira-imperial* Roystonea oleracea 13,73 0,00 0,00 0,00 Aroeirinha, aroeira-salsa, bálsamo,aroeira-mole Schinus molle 1,96 0,00 3,47 7,08 Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 3,92 0,00 1,73 0,00 Cipreste* Cupressus spp. 0,00 0,00 2,31 0,42 Ipê-amarelo, ipê, ipêtabaco Handroanthus albus 1,96 0,00 2,02 0,42 Paratudo, falso-ipê Tabebuia aurea 0,00 0,00 0,29 1,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM Conflito com o passeio público, foi o mais comum, devido ao crescimento das raízes e consequente levantamento e/ou quebra da calçada, e em situações de troncos tortuosos, ramificações ou copa rebaixada de forma que atrapalhem o caminhamento dos pedestres (Figura 48, Figura 49 e Figura 50), representando 48,6% do total de conflitos, correspondendo a 750 indivíduos nestas situações supracitadas (Figura 51). O segundo tipo de conflito mais observado foi com rede elétrica, ou seja, quando a copa estava em contato com os fios de telefonia, televisão a cabo, com postes de energia, entre outros. Este tipo de conflito contabilizou 43,8 % indivíduos amostrados para esta situação, correspondendo a 702 árvores (Figura 51). Conflitos com iluminação, edificação representaram 4,4% e 4,2%, respectivamente, isto é, quando as árvores de alguma maneira prejudicam a iluminação pública e/ou quando a edificação apresenta danos causados pelas árvores, obtiveram um representatividade relativamente baixa como um todo, porém, são conflitos que demandam atenção, pois, de certa oferecem riscos a população tanto físico quanto financeiro, assim como para o poder público. Os demais conflitos como sinalização e equipamentos, foram menos recorrentes, correspondendo a menos de 1% da representatividade na amostragem (0,7% e 0,2%, respectivamente), evidenciando não serem tipos de conflitos emergenciais a serem considerados no plano de ação do município. Quadro 15. Espécies mais frequentes e principais conflitos com infraestrutura nas vias públicas de Dourados. Figura 48. Exemplo de afloramento radicular gerando conflito com o passeio em área urbana de Dourados. Figura 49. Exemplo de bifurcação baixa gerando conflito com o passeio em área urbana de Dourados. Foto: Aline da Conceição Gomes (17/05/2019). 87 Figura 50. Exemplo de copa rebaixada gerando conflito com o passeio em área urbana de Dourados. Foto: Aline da Conceição Gomes (17/05/2019). Figura 51. Tipos de conflitos, com a respectiva porcentagem, observados no levantamento qualitativo das árvores da área urbana de Dourados. Equipamentos 0,1% Sinalização 0,2% Edificação 1,3% Iluminação 1,4% Rede elétrica 13,7% Passeio 14,7% Figura 52. Podas drásticas para evitar o conflito com a rede elétrica. Foto: Gabriel Freitas Schardong (27/05/2019 e 05/06/2019). 3.2.13Frequência de espécies em conflito com a sinalização viária e iluminação pública Como descrito no item 3.2.12, os conflitos com sinalização viária e iluminação pública foram os menos representativos no estudo, 0,7% e 4,4%, respectivamente, sendo representados por sete espécies cada (Figura 53 e Figura 54). Figura 53. Principais espécies que apresentaram conflitos com sinalização viária. 0 10 20 Percentual de indivíduos (%) 85 Nome Popular Nome Científico Passeio Edificação Sinalização Equipamentos Rede Iluminação Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 61,05 26,92 33,33 66,67 40,04 28,57 Sibipiruna, sibipira, coração-de-negro Caesalpinia pluviosa 5,96 23,08 16,67 0,00 14,31 35,71 Manga, mangueira Mangifera indica 14,39 23,08 33,33 0,00 13,93 21,43 Monguba, cacauselvagem Pachira aquatica 3,86 3,85 0,00 0,00 10,44 7,14 Ipê-roxo, ipê Handroanthus impetiginosa 0,35 0,00 0,00 0,00 2,90 7,14 Murta-de-cheiro, ruta Murraya paniculata 4,91 3,85 0,00 0,00 0,19 0,00 Resedá, extremosa Lagerstroemia indica 1,75 0,00 0,00 0,00 5,42 0,00 Palmeira-imperial Roystonea oleracea 0,35 11,54 0,00 0,00 2,32 0,00 Nome Popular Nome Científico Passeio Edificação Sinalização Equipamentos Rede Iluminação Aroeirinha, aroeirasalsa, bálsamo, aroeira-mole Schinus molle 5,61 3,85 16,67 0,00 4,26 0,00 Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 0,00 0,00 0,00 0,00 2,32 0,00 Cipreste Cupressus spp. 0,35 3,85 0,00 33,33 1,74 0,00 Ipê-amarelo, ipê, ipêtabaco Handroanthus albus 0,35 0,00 0,00 0,00 1,55 0,00 Paratudo, falso-ipê Tabebuia aurea 1,05 0,00 0,00 0,00 0,58 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM Figura 54. Principais espécies que apresentaram conflitos com iluminação pública. 3.2.14Frequência de árvores com necessidades urgentes de manejo As arvores consideradas com tendo a necessidade urgente de manejo foram aquelas que se encontravam em situação complicada (infestadas por cupins, necrosadas na base, etc.) ou estavam mortas durante os levantamentos de campo. Dentre as necessidades de manejo, as principais estão relacionadas aos tipos de podas (tendo em vista os conflitos com rede elétrica), seguidas de ampliação de área livre. A espécie sibipiruna apresenta o maior índice de necessidade de remoção (66%) devido aos problemas fitossanitários encontrados (cupins e necroses) como mostrado no Quadro 16. 29,41 23,53 17,65 11,76 5,88 5,88 5,88 Percentual de indivíduos (%) 90 Quadro 16. Frequência das principais espécies com necessidade de manejo nas vias públicas de Dourados. Ampliação Área Livre Controle Biológico Não necessita manejo Poda de Condução Poda de Levantamento de Copa Poda Equilíbrio Poda Limpeza Remoção com Replantio Remoção sem Replantio 3.3 Síntese dos principais achados do inventário da arborização urbana de Dourados Os principais achados do inventário da arborização urbana de Dourados, realizado no âmbito da elaboração do PDAU, foram os seguintes: 1. Existência de 55,07 árvores por quilometro de passeio, abaixo de 100 árvores por quilometro, valor indicado por diversos autores para a adequada arborização urbana; 2. Alta percentagem (33,39%) de indivíduos da espécie Licania tomentosa (oiti) plantados nas vias públicas representando risco potencial para o aparecimento de pragas e doenças 3. Cerca de 20% das árvores existentes no passeio público necessitam de algum manejo relacionado a podas 4. Aproximadamente 15% das árvores estão com algum problema fitossanitário relacionado a necrose, cupins, fungos, parasitas ou injúrias físicas; 5. Pelo menos 4% da arborização urbana é constituída por tocos que necessitam ser extraídos. 3.4 Reuniões Públicas para Apresentação e Discussão do PDAU de Dourados Durante a elaboração do PDAU de Dourados foram realizadas diversas reuniões com os técnicos do IMAM e da SEMSUR e outras reuniões públicas para apresentação e discussão das diversas etapas do trabalho com a comunidade. Mais de 400 participantes estiveram presentes nestas reuniões. A lista dos atores que participaram das diversas reuniões é apresentada no Anexo III deste documento. As principais reuniões públicas realizadas foram as seguintes: Reunião de apresentação do plano de trabalho ao COMDAM Local: Sede do IMAM Data: 19 de dezembro de 2018 Número de participantes: 21 Apresentação pública do diagnóstico da arborização Local: Câmara Municipal de Dourados Data: 25 de julho de 2019 Número de participantes: 60 Encontro para coleta de sugestões de diretrizes para a gestão da arborização urbana de Dourados Local: FADIR – Faculdade de Direito e Relações Internacionais Data: 14 de novembro de 2019 Número de participantes: 39 92 Apresentação e discussão das diretrizes do PDAU de Dourados Local: Reunião Virtual Data: 20 de agosto de 2020 Número de participantes: 259 Especial atenção merece o encontro público realizado em 14 de novembro de 2019, com a participação e atores de diversos segmentos da sociedade douradense, no qual foram coletadas as percepções destes agentes sobre os problemas e as possíveis soluções para a arborização urbana da cidade. A metodologia utilizada neste encontro assim como os principais resultados obtidos são descritos no item a seguir. 3.5 Encontro para discussão com a comunidade sobre problemas da arborização urbana e propostas de soluções Metodologia Metaplan A metodologia Metaplan caracteriza-se pelo uso de técnicas de moderação e de visualização móvel (fichas coloridas) no trabalho com pequenos grupos. Metaplan é o nome registrado de uma empresa de consultoria na Alemanha, que desenvolveu as técnicas de visualização e moderação em um conjunto de procedimentos para o trabalho participativo em grupo. É um procedimento gradual através de uma sequência de etapas sucessivas e interligadas de planejamento, que procura garantir a permanente visualização e documentação de todas as etapas do planejamento. Baseia-se em um enfoque no trabalho em equipe (participativo) e pressupõe que planejamento e implementação não se separam. A participação de todos os envolvidos com a situação problemática aumenta as chances de sucesso do plano a ser executado Técnicas de Visualização É um conjunto de procedimentos utilizados para visualizar de forma contínua e permanente o trabalho grupal, possibilitando aos participantes o registro de suas ideias e opiniões. A técnica de visualização utiliza tarjetas (fichas de vários formatos: retangular, oval, circular, nuvem), que são afixadas em painéis com fita adesiva obedecendo um conjunto regras Instrumentos que facilitam a participação em um evento grupal O Moderador é o elemento neutro, de equilíbrio, o catalisador para as diversas idéias que aparecerão decorrentes do processo grupal. Ele não interfere no conteúdo das discussões, tendo somente a responsabilidade de facilitar o processo metodológico. A Visualização consiste no registro visual contínuo de todo o processo, mantendo as ideias sempre acessíveis para todos. Desse modo, as contribuições não se perdem, sendo mais objetivas e mais transparentes para todo o grupo. A Problematização é o mecanismo que adotamos para evitar a dominação e ativar o intercâmbio de ideias entre os participantes. Assim, trata-se de mobilizar as informações e conhecimentos dos envolvidos no processo. Para isso, adota-se a técnica de formulação de perguntas orientadoras por parte do moderador do processo de forma a direcionar o desenvolvimento do trabalho. O Trabalho em Grupo é adotado para aumentar a eficácia da comunicação e garantir um momento intensivo de criação, gerando ideias que possam ser o ponto de partida para a discussão em plenária. São nos pequenos grupos que se estabelece o contato face-a-face e criam-se ideias de forma intensiva. As Sessões Plenárias são utilizadas para o aperfeiçoamento e lapidação das ideias geradas nos grupos. São os momentos de socialização dos resultados, das tomadas de decisão e de se estabelecer à responsabilidade e cumplicidade pelo resultado alcançado. O Debate Ativo deve ser provocado continuamente, sendo à base de um processo grupal participativo, onde todos devem ter os mesmos direitos e tratamentos, independente de posição ou cargo que exerçam. É na troca de ideias e experiências que está a riqueza desse processo. No enfoque participativo, não há espaço para o consumo passivo, de forma que algumas pessoas depositam a sua verdade sobre os demais. A Condução Compartilhada, avaliando o programa passo a passo, é o mecanismo que permite aos participantes determinarem o desenvolvimento do processo e, com isso, tornarem-se cúmplices do resultado auferido. Assim, divide-se as responsabilidades com todos sobre os passos que se queira dar, submetendo qualquer decisão à plenária. Momentos do encontro 1. Reunião Plenária de Abertura • Apresentação do Método de trabalho e da Síntese do diagnóstico 2. Trabalho em Grupos • Discussão e consenso sobre Problemas & Soluções (salas 1 e 2) 3. Reunião Plenária de Fechamento • Compartilhamento dos consensos alcançados pelos grupos Plenária de abertura Trabalho em grupo na Sala 1 89 Nome Popular Oiti, camaraci, guaiti, mucuco 55,47 2,70 55,45 49,90 70,14 22,22 44,54 11,70 36,00 Sibipiruna, sibipira, coração-de-negro 12,55 27,03 3,64 7,24 0,00 22,22 13,45 66,08 32,00 Manga, mangueira 11,34 2,70 6,29 11,35 10,41 11,11 6,72 4,09 12,00 Monguba, cacauselvagem 8,91 5,41 4,79 10,96 4,38 5,56 1,68 2,92 4,00 Ipê-roxo, ipê 1,21 5,41 4,27 3,72 0,55 16,67 7,56 2,92 4,00 Murta-de-cheiro, ruta 2,43 2,70 3,46 1,17 5,48 0,00 3,36 1,17 0,00 Resedá, extremosa 3,24 32,43 2,14 5,09 1,37 0,00 3,36 2,34 4,00 Palmeira-imperial 2,43 13,51 3,98 0,39 0,00 0,00 5,88 3,51 0,00 Aroeirinha, aroeirasalsa 0,81 0,00 2,37 3,13 4,66 22,22 4,20 4,09 4,00 Arecaceae sp2. 0,40 0,00 4,21 1,17 0,00 0,00 2,52 0,00 4,00 Cipreste 0,40 0,00 3,87 1,76 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00 Ipê-amarelo, ipê, ipêtabaco 0,40 0,00 2,60 3,13 1,37 0,00 5,88 0,58 0,00 Paratudo, falso-ipê 0,40 8,11 2,94 0,98 1,10 0,00 0,84 0,58 0,00 91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 94 Trabalhos em grupo na Sala 2 Plenária de encerramento 3.5.1 Principais Problemas Identificados no Encontro Quando os achados do inventário da arborização urbana foram apresentados à população, em reuniões públicas realizadas no âmbito do PDAU, eles foram interpretados como sendo problemas para os quais os participantes atribuíram as seguintes causas: 1. Falta de um órgão estruturado que centralize o planejamento e o gerenciamento da arborização urbana; 2. Falta de um banco de dados e de um sistema de informações sobre a arborização urbana; 3. Viveiro municipal de porte e estrutura incompatível com as necessidades da cidade e com baixa diversidade de espécies e pouco controle das mudas distribuídas 4. Falta de uma visão integrada sobre a importância da biodiversidade na arborização da cidade 5. Desvalorização do potencial paisagístico das espécies nativas; 6. Plantio elevado de espécies exóticas; 7. Distribuição desequilibrada da arborização viária, com pouca arborização nos bairros periféricos e conjuntos habitacionais de interesse social; 8. Falta de padrões para escolha e plantio de espécies nos passeios 9. Falta de fiscalização e manutenção da arborização viária 10. Plantio de espécies inadequadas no passeio público 11. Execução de podas inadequadas que comprometem a vitalidade das árvores; 12. Desinformação da população sobre a importância e as normas da arborização urbana 13. Falta de integração entre a arborização urbana e outras áreas verdes da cidade 14. Podadores mal instruídos, capacitação sem continuidade, não há um comprovante de credenciamento utilizado por tais profissionais; 15. Falta de um programa de educação ambiental continuada voltado para a arborização urbana e falta de um guia orientativo à população; 16. Corpo técnico e equipamentos insuficientes para o desenvolvimento de atividades e serviços voltados a arborização urbana. 3.5.2 Principais Soluções Apontadas no Encontro As principais soluções recomendadas pela comunidade para fazer frente aos problemas encontrados são sintetizadas a seguir: 1. Aumentar e melhorar a cobertura e a qualidade da arborização urbana de Dourados, priorizando as regiões onde ela é mais escassa; 2. Aumentar a biodiversidade e o manejo adequado da arborização para minimizar a ocorrência de pragas; 3. Criar corredores que conectem áreas verdes por meio da arborização de eixos viários como canteiros centrais de avenidas, canteiros entre vias e marginais 4. Priorizar o uso de espécies nativas com o estabelecimento de lista de espécies recomendadas e não recomendadas para plantio, por tipo de bioma; 5. Estabelecer áreas prioritárias para o plantio de árvores no contexto urbano; 6. Estabelecer parâmetros técnicos para o plantio de árvores no contexto urbano; 7. Identificar e proteger árvores no perímetro urbano e na pluma de expansão urbana que sejam de real importância florística, ambiental e histórica; 8. Executar o monitoramento periódico, tanto das espécies arbóreas em vias públicas quanto em áreas verdes/praças, que permita a avaliação de aspectos qualitativos a partir das características das árvores e seus respectivos locais de plantio para a adequação de práticas de manejo; 9. Implantação de um sistema de gerenciamento de árvores urbanas através de banco de dados para plataforma WEB que será adotado como principal ferramenta desenvolvida para o cadastramento, inventário e gerenciamento da arborização de Dourados; 10. Implantar sistema de controle de protocolos de solicitação de poda drástica e supressão de árvores, autorizações e plantios e padronização de ações; 11. Reestruturar o Viveiro Municipal para atendimento das demandas por produção e armazenamento de mudas; 12. Instruir e capacitar os podadores do município, bem como desenvolver algum comprovante de credenciamento; 13. Implantar um Programa de Educação Ambiental voltado para a arborização urbana; 14. Contratação de corpo técnico e aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento dos trabalhos voltados a arborização urbana. 96 4. DIRETRIZES DE MANEJO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO As diretrizes para arborização urbana do município buscam através de parâmetros referenciais, reduzir as práticas de manejo, otimizar o espaço urbano e passeio público, evitar acidentes e queda de árvores. Este capítulo indica os pontos prioritários do município a receber projetos de arborização, rearborização e complementação da arborização urbana. Dispõe ainda sobre a interação da arborização urbana com as redes elétricas, apresentando alternativas tecnológicas para ampliação do verde público sem conflitos com as redes de distribuição de energia. Para se obter sucesso no desenvolvimento e ampliação da arborização urbana é de extrema importância o uso de espécies adequadas ao local, levando em consideração o clima, altitude e bioma, tendo em vista que o município de Dourados contempla parte do Cerrado e Mata Atlântica. Através deste direcionamento o município terá subsídios para chegar ao nível adequado de cobertura verde, de forma que a população tenha maior qualidade de vida, aumentando a biodiversidade da flora e consequentemente da fauna, manutenção climática, aumento na qualidade do ar, como recomenda a Organização Mundial da Saúde. 4.1 Parâmetros referenciais para a implantação da arborização Para o plantio nas calçadas/passeios públicos, a escolha da espécie adequada permite que a árvore tenha um pleno desenvolvimento, explorando o espaço aéreo disponível sem causar interferências e danos aos demais equipamentos públicos, às construções e ao calçamento, e consequentemente tendem a diminuir as ações de manejo, ao longo do seu desenvolvimento, especialmente podas e transplantes. Os parâmetros referenciais são informações para a correta condução da arborização em ações de introdução de novos indivíduos em áreas públicas urbanas. A implantação deve ocorrer de acordo com o local (onde devem ser plantadas), com a espécie (o que pode ser plantado em áreas públicas), e com a melhor época para plantio (quando devem ser plantadas). 4.1.1 Interação da arborização com equipamentos urbanos A arborização quando bem planejada reduz conflitos com a infraestrutura urbana, minimizando ações de manejo e custos para o município. Porém os conflitos não dependem apenas de uma boa arborização, mas também do uso de equipamentos urbanos adequados e bem planejados. Os equipamentos urbanos devem ser compatíveis com a arborização, o que muitas vezes não acontece, e os conflitos decorrem muitas vezes por conta dos elementos urbanos e não somente por conta da arborização. Hoje já existem muitas tecnologias sendo utilizadas a fim de melhorar essa interação, como por exemplo o uso de redes compactas de energia e iluminação pública adequada. A maior parte das redes utilizadas no município de Dourados ainda é convencional, de forma que os cabos condutores ficam desprotegidos e vulneráveis ao simples toque dos galhos, que podem ocasionar a interrupção da distribuição de energia, fazendo com que a concessionária muitas vezes realize podas drásticas, sejam elas de caráter preventivo ou corretivo. Já as redes compactas reduzem a frequência e custo de manutenção, e também o conflito com a arborização, este quando existente não traz grandes problemas pois os condutores estão protegidos e não expostos, anulando o risco de curto circuito quando houver toque dos galhos na rede ou entre os próprios condutores. Estudos mostram que o custo de manutenção da rede compacta é 80% menor em relação a rede convencional, e o custo de implantação também é menor, evidenciando que esta tecnologia deve ser utilizada em novas ações e implantações nos municípios (Velasco, 2006). Uma alternativa para iluminação pública é o uso de luminárias com regulação de altura, de maneira que possa acompanhar o crescimento da árvore até o momento que esta atinja um porte em que a luminária possa ser ajustada para ficar abaixo da copa. Em locais com arborização estabelecida as luminárias devem ser adequadas para ficar abaixo das copas, como já vem sendo feito no município de Maringá – PR, onde este sistema se mostrou muito eficiente, tanto em termos de iluminação pública como de redução dos conflitos com as árvores. Milano e Dalcin (2000) relatam a redução do custo com iluminação, devido à proximidade das lâmpadas no passeio público estas não exigem tanta potência como se estivessem a uma altura superior, facilidade de manutenção e troca de lâmpadas, e também reduzem os desequilíbrios fisiológicos das árvores causados pelo aumento do fotoperíodo sobre a copa. 4.1.2 Característica das mudas e orientação para plantio Para que a arborização urbana cumpra suas funções adequadamente, se faz necessário todo um cuidado com a árvore desde o momento do plantio até o final de seu ciclo vital. A introdução de novos indivíduos deve seguir alguns critérios, que são fundamentais para o sucesso da sobrevivência e desenvolvimento das novas árvores, e são descritos nos próximos itens. 4.1.2.1 Tamanho das mudas As mudas a serem introduzidas na arborização urbana, independentemente da localização deverão ter no mínimo 1,80 m de altura com fuste único, livre de ramificações abaixo de 1,50 m e com correta condução do sistema radicular, ou seja, livre de enovelamento de raiz, de forma que não comprometa a fitossanidade e estrutura da árvore que irá se desenvolver. Essa altura mínima está relacionada à redução de conflitos com a passagem dos pedestres e com a visualização do trajeto seja pelos transeuntes ou por motoristas de veículos automotores, no caso de árvores próximas aos cruzamentos, cujo plantio não deve estar localizado a menos de 7,00 m destes. Também favorece a redução de custos de manutenção como a poda de condução e poda de levantamento de copa. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 98 Figura 55. Tamanho da muda e volume do torrão. 4.1.2.2 Preparo do berço de plantio e introdução da muda Os plantios deverão ser feitos em berços com no mínimo 60 cm de profundidade por 60 cm de largura e comprimento, propiciando um meio aerado e fértil para que a muda possa desenvolver fácil e rapidamente o seu sistema radicular nesse novo ambiente. O berço de plantio deve ser aberto em uma área livre de no mínimo 1 m² para árvores de pequeno porte (altura máxima de 6 m), 2 m² para médio (altura máxima 12 m), e 3 m² em árvores de grande porte, maiores que 12 m. Esta especificação é a mesma adotada no Plano Diretor de Arborização Urbana da cidade de Lins -SP e de Campo Grande – MS. Figura 56. Dimensões do berço de plantio. Essa área livre permite o crescimento secundário da árvore sem conflito com calçada, com correta aeração do solo e infiltração de água proveniente de escoamento superficial de águas pluviais, auxiliando na drenagem urbana evitando enchentes nos cursos de água do município, que se torna cada vez mais comum devido impermeabilizações de áreas urbanas. A área livre também pode ser feita em formas de corredores paralelos ao meio fio, conectando árvores vizinhas. Nos centros comerciais e locais de grande circulação de pessoas nem sempre é possível atender à indicação de área livre devido ao alto fluxo de pedestres, nestes casos poderão ser utilizadas outras alternativas como grelhas, que permite a infiltração da água e evite o pisoteio da área livre. Figura 57. Exemplo de grelha para proteção do sistema radicular e colo da planta contra pisoteio. No plantio, as mudas devem ser retiradas com muito cuidado da embalagem, para que não danifique o sistema radicular, o novo indivíduo deve ser colocado no berço de plantio com o colo em nível com a superfície do solo, de maneira que não fique raiz exposta, nem ocorra o aterramento da base da muda. 100 O espaço vazio ao redor da muda deve ser preenchido com uma mistura composta pela terra retirada (livre de entulhos, lixo e outros objetos) e adubo orgânico, que poderá ser produzido pela própria prefeitura por meio do processo de compostagem dos resíduos da poda, de maneira menos onerosa e que gere autonomia operacional para o órgão responsável pela arborização urbana (IMAM e SEMSUR). O plantio em áreas públicas deve ser feito prioritariamente no período chuvoso, a fim de se obter maior sucesso no pegamento das mudas reduzindo custos, podendo os recursos economizados serem direcionados para a ampliação da arborização e do seu manejo no município. Após o plantio deve ser monitorado o desenvolvimento da muda, e atender a demanda hídrica em casos de veranicos, não podendo esta ficar por mais de 2 dias sem água durante o primeiro mês. 4.1.2.3 Pós Plantio, monitoramento e tratos culturais Após plantio é recomendado fazer o coroamento com solo, formando bordas mais elevadas que funcionem como reservatórios de captação de água. Em Dourados é proibido pela Lei Complementar n o 205, de 19 de outubro de 2012, a confecção de muretas ou saliências impermeáveis ao redor da área livre, que possam impedir que o escoamento superficial de águas pluviais se direcione às áreas livres das árvores, impedindo assim a infiltração da água no solo. Figura 58. Coroamento ao redor da muda. Coroamento Correto Coroamento Incorreto (não permitido) O monitoramento do desenvolvimento da muda deve ocorrer por no mínimo 1 ano, até que a árvore atinja um porte e direcionamento adequado em seu crescimento. Desta forma, o monitoramento indicará a necessidade de tratos culturais como poda de condução para garantir que se tenha um fuste principal, poda de limpeza para a retirada dos galhos mortos ou doentes, controle de formigas cortadeiras e outras pragas e de mato competição, e a substituição de mudas em casos de mortalidade, de preferência por outro indivíduo de mesma espécie. Figura 59. Condução correta de podas. A muda deve ser corretamente tutorada, para garantir a sustentação da planta até o enraizamento, um fuste ereto, e evitando acidentes como quebra e queda ocasionados por chuvas e ventos fortes. Figura 60. Tutoramento e amarrio da muda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 102 Vista em corte do tutor e amarrio Detalhe do amarrio Os amarrios utilizados nos tutores devem ser feitos de maneira e material adequados para que não danifiquem e comprometam a muda, e devem ser colocados na altura da base da copa, na primeira bifurcação. Há a técnica de amarrio em forma de “8 deitado” que garante a folga do material utilizado de acordo com o crescimento secundário da planta (Figura 57). Em áreas próximas a grande circulação de pessoas, como regiões centrais, escolas, hospitais etc., é recomendado o uso de gradis, protegendo a muda de possíveis injúrias mecânicas, decorrentes de depredações e vandalismo. Esses protetores devem permanecer até a planta apresentar estrutura firme, após isso devem ser retirados, pois podem também causar injúrias e estrangulamento à árvore quando esta já estiver grande. Figura 61. Gradil protetor de mudas. O monitoramento das árvores urbanas não deve cessar após o crescimento das mudas, deve haver um acompanhamento contínuo, principalmente sobre a análise de risco de queda que pode ser feito com participação da população através de uma ouvidoria do órgão competente, onde os munícipes possam alertar sobre prováveis danos nas árvores que requerem algum tipo de manejo. 4.1.2.4 Espaçamentos Para localizar o plantio nas calçadas e demais espaços viários, deve-se levar em consideração limites mínimos entre as dimensões das espécies escolhidas quando adultas e a localização de construções e demais mobiliários urbanos, assim como sempre garantir espaço para a mobilidade humana, seja andando nas calçadas ou em veículos. Tais limites não devem evitar a implantação de árvores de médio e grande porte nos bairros da cidade e sim dar preferência a estas sempre que possível, tendo vista os benefícios ambientais e estéticos que lhe são intrínsecos, assim como o favorecimento do manejo dos exemplares. Para a arborização urbana não deverão ser utilizados arbustos, pois não apresentam as características ambientais desejadas e não proporcionam o mesmo resultado que um indivíduo arbóreo. Recomendações genéricas para espécies não devem ser consideradas como absolutas, pois em função da interação comum entre árvores e ambiente, elas podem, e geralmente se comportam, de forma diferente em diferentes regiões, cidades, bairros ou mesmo ruas. Consequentemente, tratar de forma absoluta o conceito de porte (grande, médio e pequeno) é incorreto. Assim, o diâmetro da copa e altura da espécie adulta, considerada a realidade local, são fatores mais seguros, portanto mais adequados a se considerar num planejamento moderno. A distância entre indivíduos varia de acordo com: espécie (porte), testada do terreno e existência de equipamentos urbanos como postes, lixeiras, sinalização viária, orelhão, pontos de ônibus, entre outros. Não podendo esta distância ser menos de 5 m e maior que 15 m, possibilitando uma média de uma árvore a cada 10 metros, com uma relação de árvores por quilômetro. A Lei Complementar municipal n o 205, de 19 de outubro de 2012, estabelece que em lotes com testada maior que 12 m, as árvores devem ser plantadas a cada 10 m, e em lotes com testada igual ou inferior a 12 m deverão ter uma árvore. As árvores, independente do porte não devem ter distância inferior a 7 m de esquinas, sejam elas em passeio público ou canteiro central, a Lei Municipal 3959 de 2015 já permite a retirada de indivíduos que estejam ultrapassando esse limite. 4.1.3 Arborização de calçadas A arborização de passeio público deve respeitar alguns critérios em relação aos elementos existentes, como edificações, meio fio, postes, orelhões, rede elétrica, esquinas, caixas de inspeção e instalações subterrâneas, e demais árvores já consolidadas. No limite da largura das calçadas deve haver dois elementos principais, o passeio público para pedestres, e as áreas verdes. No Plano Diretor do município já é recomendado um passeio público com largura de 2,5 m, sendo que 1 m dele pode ser utilizado como área verde, a ser arborizada. E dispõe ainda que em calçadas onde o passeio público é de 1,5 m de largura, a área verde deve estar posicionada fora do limite do passeio. Em Campo Grande, o Guia para Aprovação de Projetos de 2009, elaborado pela SEMADUR/PMCG, indica que deve ser pavimentado 1,50 m a partir do alinhamento predial para o trânsito de pedestres e a área restante deve conter no mínimo 50% de área verde permeável, podendo esta área estar junto ao meio-fio. Recomenda se que Dourados também adote esta indicação. 104 Em passeios com largura entre 2 m e 2,40m, recomenda-se o plantio de árvores de pequeno porte quando houver fiação convencional e o plantio de árvores de médio porte quando houver recuo predial de no mínimo 3 m e fiação ausente, protegida ou isolada. Em passeios com largura de 2,40 m a 3,40 m, com fiação convencional e sem recuo predial, recomenda-se o plantio de árvores de pequeno porte. Nas mesmas dimensões, mas com recuo predial inferior a 3 m e ausência de fiação ou com esta protegida ou isolada, recomenda-se o plantio de espécies de médio porte, variando-se para árvores de grande porte quando houver combinação de recuo predial superior a 3 m e ausência de fiação aérea, ou com rede elétrica protegida. Em passeios com largura superior a 3,40 m, recomenda-se o plantio de árvores de pequeno porte quando houver a combinação de ocorrência de fiação convencional com ausência de afastamento predial, ou quando houver combinação de redes aéreas com recuo predial, e o plantio de árvores de grande porte sempre que houver recuo predial superior a 3 m e a rede elétrica, quando presente, for protegida ou isolada. Conforme descrito na literatura, o plantio de árvores de grande porte pode ser realizado sob a rede, desde que haja espaço para que suas copas possam crescer livremente após ultrapassar a fiação. Nos locais onde não há rede compacta (protegida ou isolada), e não existe projeto de implementação desse tipo de rede, deverá ser feito o plantio apenas de árvores de pequeno porte. As árvores de espécies de médio e grande porte sob redes elétricas devem sofrer, inicialmente, poda de condução para adequada formação e posteriormente, como qualquer árvore urbana, tratamentos de manejo regulares tais como monitoramento, podas de manutenção, eventual controle fitossanitário etc. O recuo predial favorece a utilização de espécies arbóreas de grande porte, entretanto, mesmo sem o recuo, é possível manter árvores maiores uma vez que a copa pode se formar acima do telhado. Figura 62. Interação das árvores com equipamentos urbanos. Para passeios com largura superior a 4 m e fiação protegida ou isolada, é possível realizar o plantio no alinhamento da fiação, permitindo a presença de espécies de maior porte. Esse alinhamento entre plantios e rede elétrica favorece a condução e a superação das redes pelas copas das árvores, com o esperado adequado equilíbrio. O Quadro 17 apresenta de forma resumida as características do passeio e a indicação de plantio, de acordo com presença de rede elétrica e recuo predial. Quadro 17. Indicação de plantio em calçadas. Adaptado de Plano de Arborização do Campo Grande - MS, 2010. O disciplinamento e a fiscalização do uso adequado do passeio público pelos órgãos municipais são de fundamental importância para favorecer a implantação de uma arborização adequada, conforme planejamento realizado. O passeio público contempla além das árvores, diversos elementos urbanos que devem ser considerados na implantação da arborização, o Quadro 18 especifica a distância a ser respeitada da árvore em relação a cada elemento, levando em consideração o porte da espécie. LARGURA DA CALÇADA RECUO PREDIAL REDE ELÉTRICA INDICAÇÃO Até 1,5 m - - Não arborizar 2,0 a 2,4 m NÃO SIM Pequeno porte 2,0 a 2,4 m NÃO NÃO Pequeno porte 2,0 a 2,4 m SIM SIM Pequeno ou médio porte 2,0 a 2,4 m SIM NÃO Médio porte 2,4 a 3,4 m NÃO SIM Pequeno porte 2,4 a 3,4 m NÃO NÃO Médio ou grande porte 2,4 a 3,4 m SIM SIM Médio ou grande porte 2,4 a 3,4 m SIM NÃO Médio ou grande porte Superior a 3,4 m NÃO SIM Pequeno ou grande porte Superior a 3,4 m NÃO NÃO Médio ou grande porte Superior a 3,4 m SIM SIM Médio ou grande porte Superior a 3,4 m SIM NÃO Grande porte DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 106 Quadro 18. Distâncias das árvores em relação aos elementos urbanos. Adaptado do Manual técnico de arborização urbana de São Paulo, 2015. Figura 63. Arquitetura de copas em relação ao recuo predial. A B Arquitetura de copa em imóvel sem recuo (A) e em imóvel com recuo (B) Figura 64. Arquitetura de copas em relação ao porte de veículos que transitam por uma via. A B Arquitetura de copa em viário com veículo de grande porte (A) e com veículo de passeio (B) 4.1.4 Arborização de canteiros centrais Na introdução de árvores em canteiros centrais, deve-se considerar os elementos de infraestrutura como redes de água, esgoto, energia, e associar as exigências das plantas com as condições do local. Através do ótimo planejamento e medidas de conservação, os canteiros centrais exercem a função de corredores ecológicos, propiciando aumento na qualidade de vida para a população. Para os canteiros centrais as recomendações seguem as citadas para o item 2.1.2 (características das mudas e orientações para plantio), o plantio deve sempre estar centralizado em relação a largura do canteiro, esta largura indica também o porte e tipo de copa da espécie a ser utilizada, conforme indicado no Quadro 19. Quadro 19. Indicação de porte e tipo de copa para arborização de canteiros centrais. 108 Figura 65. Tipos de copas Globosa Elíptica Vertical Cônica Flabeliforme Elíptica Horizontal Umbeliforme Em geral os canteiros centrais não são utilizados para passeio, apenas para travessia, permitindo que seja arborizado mesmo com larguras curtas, tendo em vista que não haverá conflito com o passeio público nem com o sistema viário, utilizando o tipo de copa adequado. A utilização do formato da copa conforme indicado não Quadro 19 evita a obstrução do sistema viário, o bloqueio da visibilidade da pista e até mesmo acidentes. 4.2 Logradouros indicados para projetos de rearborização Os locais prioritários indicados para projetos de rearborização imediata são os pontos amostrais em que foram identificados indivíduos com recomendação técnica de remoção com replantio. Os pontos recomendados para rearborização são aqueles em que as árvores já se encontram mortas, com risco eminente de morte, ou em estado de senescência oferecendo risco de queda. De acordo com o diagnóstico da arborização urbana, foram recomendadas a remoção com replantio de 456 indivíduos, sendo 163 tocos, e 293 árvores condenadas. E também em áreas onde as vistorias e fiscalizações por parte do órgão responsável ou solicitação de munícipes identifique o risco de queda, havendo a necessidade de substituição da árvore, de acordo com análise técnica. 4.3 Microbacias hidrográficas indicadas para complementar a arborização A complementação da arborização deve ser feita nos locais onde o número de árvores por quilômetro de passeio esteja abaixo de 100. De acordo com a análise da ortofoto de Dourados e a vetorização das árvores em passeio público observou-se que todas as microbacias hidrográficas estão abaixo do índice recomendado de 100 árvores por quilometro, como mostra o Quadro 20 a seguir. Quadro 20. Relação de árvores por quilômetros nas microbacias hidrográficas do município de Dourados em ordem decrescente de prioridade. EQUIPAMENTOS URBANOS DISTÂNCIA MÍNIMA (m) EM RELAÇÃO AO PORTE DA ESPÉCIE Pequeno Médio Grande Esquinas e cruzamentos 7,0 7,0 7,0 Postes 5,0 6,0 7,0 Instalações subterrâneas (gás, água, energia, ramais de ligação, etc.) 1,0 3,0 3,0 Mobiliário urbano (bancas, guaritas, orelhões, etc.) 2,0 2,0 2,0 Caixas de inspeção, passagem, bueiros, etc. 2,0 2,0 2,0 Edificações 2,0 2,5 3,0 Transformadores 2,5 6,0 8,0 Espécies arbóreas 5,0 6,0 8,0 LARGURA DO CANTEIRO PORTE DA ÁRVORE TIPO DE COPA Até 1,5 m Pequena Eliptica vertical > 1,5 m até 4 m Médio Globosa, flabeliforme, cônica, elíptica horizontal Maior que 4 m Grande Umbeliforme, elíptica horizontal, cônica, globosa ou flabeliforme. MICROBACIA HIDROGRÁFICA ÁRVORE/KM Médio curso do córrego Água Boa 15,88 Médio curso do córrego Curral de Arame 21,18 Nascentes do córrego Curral de Arame 25,56 Nascentes do córrego Engano 33,46 Nascentes do córrego Laranja Doce 33,73 Nascentes do córrego Água Boa 46,62 Córrego Paragem 49,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 110 Figura 66. Mapa de localização das árvores indicadas para rearborização. 111 Figura 67. Mapa com a relação de árvores por quilometro de passeio nas microbacias hidrográficas. Embora todas as microbacias necessitem de complementação na arborização, há algumas prioritárias como a microbacia do Médio curso do córrego Água Boa, e toda a sub-bacia do córrego Curral de Arame, que contempla as nascentes e o médio curso do córrego. 4.4 Locais indicados para projetos de arborização O projeto de arborização serve como planejamento para a implantação do verde urbano, em locais onde não há ainda a existência de árvores, desta forma os locais indicados para projetos de arborização são todos os loteamentos e bairros que ainda não tenham uma arborização em passeio público. A grande vantagem desses novos projetos de arborização a serem implementados é que eles contarão com diretrizes para orientar o plantio de árvores, devendo seguir as recomendações do PDAU de acordo com a localidade contemplada. Recomenda-se que Dourados institua lei regulamentada obrigando novos parcelamentos do solo implantarem arborização urbana, contendo responsável técnico, garantia de implantação e conservação do projeto, período de manutenção, porte, DAP, número de espécies, rede elétrica (implantada onde recebe o sol da manhã, faces sul e/ou leste), e avaliação pelo IMAM. Estas exigências já estão sendo implementadas no Estado de São Paulo pelo Programa Municipal VerdeAzul. 4.5 Bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas, redes compactas ou alternativas tecnológicas que possibilitem a ampliação do verde público O convívio entre as redes de distribuição de energia elétrica e a arborização viária é um dos grandes desafios para as prefeituras e concessionárias de energia elétrica em vários estados brasileiros. E um dos principais motivos que ocasionam este problema é que as implantações da arborização e dos sistemas elétricos de distribuição são planejadas e realizadas de forma independente, gerando assim os conflitos recorrentes. Portanto, é de grande importância que alternativas sejam usadas para substituição ou adaptação dos sistemas atuais onde ocorrem conflitos constantes. O tipo de rede de distribuição mais compatível com a arborização viária é o de rede compactada, que permite o contato eventual de galhos sem que ocorra a interrupção do fornecimento de energia, substituindo a necessidade de podas drásticas por serviços mais simples (limpeza, retirada de galhos) que estejam em contato direto com a rede. Além de oferecer maior confiabilidade e qualidade no fornecimento de energia, a rede compactada reduz a duração das interrupções e são mais seguras para o público. Há também o modelo de rede aérea isolada que abrange circuitos de média e baixa tensão, onde os condutores e acessórios são blindados e totalmente isolados trazendo maior segurança contra contatos acidentais ou temporários com objetos ou arborização e minimização de custos operacionais, pois, apresentam menos falhas, porém, com custo mais elevado na implantação que a rede compactada, sendo recomendada para projetos especiais, visando a futura diminuição com custos e conflitos em locais de alta nível de criticidade da arborização com a fiação elétrica. 113 Figura 68. Mapa com os bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas Figura 69. Comparação da área de poda entre tipos de rede de distribuição de energia. A rede de distribuição subterrânea é excelente para os projetos de arborização urbana, além do contexto estético, são muito mais seguras e econômicas a longo prazo, porém, com custo muito elevado para sua implantação, sendo uma possibilidade para realização de projetos especiais para o município. Segundo informações da empresa responsável pela concessão de distribuição de energia do município, nos bairros e loteamentos novos a implantação de redes compactadas já vem acontecendo, contudo, nas demais regiões ainda ocorrem a presença de redes convencionais, o que ainda gera conflitos entre a arborização viária e a fiação, levando muitas vezes a execução de podas drásticas pela concessionária. A região central e os bairros Vila Progresso e Jardim Piratininga, são os bairros que mais apresentam conflitos com a rede de distribuição de energia por necessitarem de podas mais frequentes, segundo dados da concessionária, portanto, deverão ser os primeiros a serem incluídos nas futuras intervenções de substituição de rede. A Prefeitura neste caso deve buscar junto à concessionária, alternativas de substituição no sistema elétrico nessas regiões, de rede nua para redes compactadas, a fim de diminuir as intervenções nas copas das árvores através da poda e contribuir para o verde urbano. 4.6 Logradouros que apresentam problemas que necessitem providências imediatas face aos conflitos frequentes com as redes de distribuição de energia Em conjunto com a concessionária de distribuição de energia, foi disponibilizado os dados de intervenções na arborização realizadas pela mesma, em relação a conflitos com rede elétrica. Neste documento é possível verificar quais os bairros sofrem maior intervenções pela concessionária, qual o nível de criticidade dos conflitos, sendo, portanto, um Rede nua Rede compacta Rede isolada Fonte: Celesc (2012) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 115 documento de grande importância para basear o município na tomada de medidas no que diz respeito aos conflitos entre arborização urbana e a rede de distribuição de energia. Quanto aos pontos de maior incidência, são três os bairros críticos cujos logradouros são candidatos a receberem a rede protegida de energia sendo o Centro, a Vila Progresso e Jardim Piratininga, esses apresentam alto nível de conflito com a rede elétrica, logo, devem ser os primeiros a receberem providências imediatas no plano de ação, em seguida devem seguir os bairros com médio nível de conflitos e por fim, aqueles que apresentam baixo nível, com ressalva para as situações específicas. 4.7 Níveis de cobertura verde arbórea indicados para áreas urbanizadas do município Os pesquisadores Cavalheiro e Del Picchia (1992) discutiram a existência do índice de 12 m² de área verde/habitante, ou 1 árvore por habitante, considerado ideal, arraigado e difundido no Brasil e atribuído à ONU, OMS ou FAO. Os referidos autores afirmaram que esse índice não é conhecido por estas instituições e supõem que deve se referir somente às categorias de parques de bairro e distritais/setoriais, ou seja, áreas públicas com possibilidades de lazer ao ar livre. A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) propôs como índice mínimo para áreas verdes públicas destinadas à recreação o valor de 15 m²/habitante (SBAU, 1996). Diante das controvérsias de definição de parâmetros de cobertura verde, para Dourados o estabelecimento do índice de cobertura arbórea viária seguiu-se conforme o PDAU de Campo Grande - MS (2010), o qual tem como referência a Lei Municipal n. 2.178/83 da capital, que estabelece a exigência de plantio de árvores de 10 em 10m no passeio público, sendo, portanto 100 árvores/km de passeio, embora nem sempre possível visto a ocorrência de conflitos com o meio urbano, buscando desta forma chegar a esse valor médio, variando o espaçamento entre 5 e 15 m de uma árvore em relação a próxima. No que diz respeito aos índices de áreas verdes adequados, estima-se que um índice de cobertura vegetal na faixa de 30% seja o recomendável para proporcionar um adequado balanço térmico em áreas urbanas, sendo que áreas com índice de arborização inferior a 5% determinam características semelhantes a um deserto vegetal (OKE apud LOMBARDO, 1985). 4.8 Espécies nativas mais adequadas conforme bioma O município de Dourados possui uma extensa vegetação de cerrado com grandes manchas de matas tropicais. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), atualmente o município conta apenas com 42 hectares de Mata Atlântica florestada, devido a intensa ocupação de pastagens e plantios de soja no Estado de Mato Grosso do Sul. O perímetro urbano tem 23% de seu território inserido no bioma Cerrado e 77% no bioma Mata Atlântica, sendo este último correspondente as Florestas Estacionais Semideciduais. 116 Figura 70. Mapa com os logradouros indicados para receberem redes elétricas protegidas Das sete microbacias ocorrentes no município, seis delas tem uma porção parcialmente inseridas na zona de Florestas Estacionais, sendo apenas a Microbacia do Médio Curso do Córrego Curral de Arame restrito a formação de Cerrado e Microbacia das Nascentes do Córrego Laranja Doce restrita a formação de Mata Atlântica, as demais contemplam os dois biomas dentro do território municipal urbano. Na divisa das formações vegetais de Floresta Estacional Semidecidual e o Cerrado podem ser encontradas espécies características a cada tipologia, sendo esta área chamada de faixa ou zona de transição (ecótono). Para elaboração da lista de espécies recomendadas considerou-se espécies nativas características a cada tipologia vegetal ocorrente no município, com atrativos para avifauna local, com intuito de resgatar a biodiversidade da vegetação nativa, além de espécie que proporcione boa sombra, beleza cênica e compatíveis com o meio urbano. Foram excluídas espécies com atributos inadequados para arborização de calçada, como aquelas de conformação arbustiva e que necessitam de poda constante para apresentar formato arbóreo, sistema radicular superficial, presença de sapopema, baixa resistência ao ataque de organismos xilófagos, presença de espinhos, frutos grandes, espécies consideradas invasoras, e que por outras razões são incompatíveis com a arborização urbana. 118 Quadro 21. Espécies nativas do Cerrado e Mata Atlântica indicadas para plantio em calçadas 119 LEGENDA : P=Pequeno porte, M= Médio porte e G=Grande porte. MA= Mata Atlântica e CE= Cerrado. Adaptado de CARTILHA DE ESPÉCIES ÁRBOREAS PARA PLANTIO EM CALÇADAS - PDAU DE ITANHAÉM-SP (2018). ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA ANNONACEAE Annona emarginata araticum-mirim P MA APOCYNACEAE Aspidosperma tomentosum peroba-do-cerrado P CE BONNETIACEAE Bonnetia stricta falsa-camélia P MA FABACEAE Stryphnodendron adstringens barbatimão P CE FABACEAE Sweetia elegans perobinha-do-campo P MA/CE MELASTOMATACEAE Tibouchina sellowiana quaresmeira-da-serra P MA MYRTACEAE Acca selowiana goiaba-serrana P MA MYRTACEAE Myrcia guianensis guamirim P MA MYRTACEAE Psidium rufum araçá-roxo P MA OCHNACEAE Ouratea spectabilis folha-de-serra P CE SALICACEAE Casearia sylvestris guaçatonga P MA/CE APOCYNACEAE Himatanthus drasticus janaúba M MA BIGNONIACEAE Handroanthus chrysotrichus Ipê-amarelo M MA/CE BIGNONIACEAE Jacaranda puberula carobinha M MA BORAGINACEAE Cordia superba babosa-branca M MA ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA CLUSIACEAE Clusia hilariana camaçari M MA FABACEAE Senna macranthera manduirana M MA FABACEAE Senna multijuga aleluia M MA MELIACEAE Guarea macrophylla pau d"arco M MA MYRTACEAE Eugenia involucrata cerejeira-do-mato M MA SAPINDACEAE Matayba guianensis camboatá-branco M CE ANACARDIACEAE Myracrodruon urundeuva aroeira G MA/CE ANACARDIACEAE Astronium fraxinifolium jequirá G MA/CE BIGNONIACEAE Handroanthus albus ipê-amarelo-da-serra G MA/CE BIGNONIACEAE Handroanthus heptaphyllus ipê-roxo G MA/CE BIGNONIACEAE Handroanthus roseoalbus ipê-branco G MA/CE BIGNONIACEAE Handroanthus impetiginosus ipê-roxo-de-bola G MA/CE BIGNONIACEAE Tabebuia cassinoides caixeta G MA CANNABACEAE Trema micrantha grandiuva G MA/CE FABACEAE Andira fraxinifolia angelim G MA FABACEAE Caesalpinia ferrea pau-ferro G MA ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA FABACEAE Cassia ferrugínea tapira-coiana G MA FABACEAE Cordia sellowiana chá-de-bugre G MA FABACEAE Bowdichia virgilioides sucupira-preta G CE FABACEAE Anadenanthera colubrina angico-branco G MA/CE FABACEAE Albizia hasslerii (niopoides) farinha-seca G MA/CE MALVACEAE Guazuma ulmifolia mutamba G MA/CE MELASTOMATACEAE Pleroma granulosa quaresmeira G MA MELASTOMATACEAE Pleroma mutabilis manacá-da-serra G MA MELIACEAE Cedrela odorata cedro-vermelho G MA MYRTACEAE Eugenia uniflora pitangueira G MA PRIMULACEAE Rapanea ferruginea capororoca G MA/CE VOCHYSIACEAE Salvertia convallariaeodora chapéu-de-couro G CE VOCHYSIACEAE Qualea parviflora pau-terra, pau-terrinha G CE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 4.8.1 Espécies não recomendadas para arborização do passeio público As espécies não recomendadas para novos plantios ou futuros replantios são as exóticas invasoras, que não devem ser utilizadas para a arborização urbana do município. Espécies cujo frutos são grandes e carnosos, não são recomendados pois a queda dos mesmos pode provocar danos a veículos estacionados sob a copa das árvores e acidentes aos pedestres, como a monguba (Pachira aquatica). Além disso, a sujeira provocada pode atrair insetos-vetores de patógenos e tornar o calçamento escorregadio, configurando potenciais riscos à saúde e segurança dos transeuntes, interferindo na acessibilidade dos pedestres, como exemplo a manga (Mangifera indica) e goiaba (Psidium guajava). A espécie maça-de-elefante (Dillenia indica) por exemplo, possui frutos grandes e carnosos, além de odor desagradável, tornando inviável a utilização dessa espécie na composição da arborização. Assim como exemplares com espinho no caule e as palmeiras em geral também devem ser evitadas ficando seu plantio condicionado a parques e locais de baixo fluxo de pessoas. Quanto a espécie oiti (Licania tomentosa), que apresentou frequência de 33% no passeio público no município de Dourados ultrapassando os limites definidos na literatura, a qual não devem exceder 15% , é recomendável que seja evitado o plantio, replantio ou produção de mudas da mesma por no mínimo até o ocorrência da primeira revisão do Plano de Arborização de Dourados, como medida preventiva, para garantir o máximo de proteção contra pragas e doenças fitossanitárias, a fim de evitar transtornos ao munícipe e ao poder público. Quadro 22. Espécies não recomendadas para arborização do passeio público no município de Dourados-MS. Fonte: Adaptado de Plano de Arborização Urbana de Campo Grande-MS, 2010 e Silva et al., 2019. Vale ressaltar que a espécie murta ( Murraya paniculata ) tem o plantio proibido no território paranaense por Lei Estadual, por ser um dos principais hospedeiros da bactéria Candidatus liberibacter ssp., disseminada pelo inseto vetor Diaphorina citri , transmissor da praga denominada Huanglongbing (HLB - Greening), que afeta os citrus (laranja, limão e tangerina). Espécies com princípios tóxicas não recomendadas arborização do passeio público No Brasil já ocorreram cerca de 80 mil casos de intoxicação humana, sendo 958 causados por plantas, com aproximadamente 62% das ocorrências em crianças com até 9 anos de idade. O grau de toxidade de uma planta é determinado pela quantidade de substância necessária para causar alergias, irritações e envenenamento. Fatores ambientais podem interferir na concentração de agentes toxicológicos em vegetais, podendo variar a longo do ciclo de vida da planta, sendo a intoxicação provocada seja por contato direto, ingestão ou inalação (Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas - SINITOX, 2019) Portanto, é de fundamental importância o conhecimento das espécies tóxicas que comumente são utilizadas na arborização urbana, pois a nocividade das mesmas pode tornar-se um problema de saúde pública. A seguir são apresentadas as espécies com princípios tóxicos não recomendados para utilização na arborização urbana do município de Dourados/MS. 123 Quadro 23. Espécies com princípios tóxicos não recomendadas para ruas e logradouros públicos. Adaptado de MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, Curitiba-PR 2018. Fonte: Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (SINITOX, 2019) e Silva et al. 2019. 5. ÁRVORES INDICADAS A RECEBER PROTEÇÃO ESPECIAL (TOMBAMENTO) O tombamento é utilizado para árvores com potencial histórico no município, que são as árvores oficialmente declaradas em risco de extinção (preservação da biodiversidade “ex situ”) ou que comprovadamente apresentam-se ligadas a fatos históricos ou cívicos do município. Foram indicadas as espécies Pinheiro-do-brejo (Taxodium distichum) localizada na Praça da Matriz “Antônio Cerveira”, Flamboyant (Delonix regia) do Largo da Rodoviária Municipal de Dourados-MS e Figueira Branca ou Falsa Seringueira (Ficus elastica) encontrada na Praça Antônio Alves Duarte (Praça do Evangélico). A Taxodium distichum é uma espécie exótica de beleza cênica, este indivíduo é de rara ocorrência e possui um valor histórico no município, devido a sua antiguidade e local adequado onde está inserido, o que justifica o tombamento deste exemplar. Figura 71. Taxodium distichum (L.) Rich. Localizado na praça matriz “Antônio Cerveira”. Foto: Marília Pizetta (26/11/2019). Delonix regia, muito conhecido como Flamboyant é uma espécie exótica que apresenta um floração exuberante, e o exemplar existente no Largo da Rodoviária Municipal apresenta pleno vigor e boas condições fitossanitárias, o que favorece ainda mais a florada, além de estar em um local adequado que possibilite a contemplação da população sem conflito com nenhum tipo de elemento urbano. 121 NOME POPULAR NOME CIENTÍFICO MOTIVOS Abacateiro Persea americana Frutos grandes e carnosos Assacu Hura crepitans Espinho no caule Bocaiúva Acrocomia aculeata Espinho no caule Figueira Ficus sp. Sistema radicular superficial e agressivo Goiaba Psidium guajava Frutos grandes e carnosos Jaqueira Artocarpus heterophyllus Frutos grandes e carnosos Jatobá Hymenaea courbaril Frutos grandes e carnosos Laranja Citrus spp. Com espinhos no caule e ramos Leucena Leucaena leucocephala Exótica invasora NOME POPULAR NOME CIENTÍFICO MOTIVOS Ligustro Ligustrum lucidum Exótica invasora Limão Citrus spp. Com espinhos no caule e ramos Maça-de-elefante Dillenia indica Frutos grandes e carnosos, odor desagradável Monguba Pachira aquatica Frutos grandes e carnosos Manga Mangifera indica Frutos grandes e carnosos Oiti Licania tomentosa Ultrapassa a percentagem máxima de 15% Paineira Chorisia speciosa Espinho no caule Palmeiras em geral - Folhas muito grandes c/ risco de queda sobre pedestres Cactos em geral - Presença de espinhos FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PARTE TÓXICA Anacardiaceae Lithraea brasiliensis Aroeira-bugreiro, aroeira-brava Todas as partes da planta Anacardiaceae Schinus therebinthifolius Aroeira-vermelha Todas as partes da planta Anacardiaceae Schinus molle Aroeira-salsa (chorão) Pólen potencialmente alérgico Apocynaceae Thevetia peruviana Chapéu-de-Napoleão Toda planta Apocynaceae Plumeria rubra Jasmim-manga Flor e látex Apocynaceae Nerium oleander Espirradeira Todas as partes da planta. Bignonicaeae Spathodea campanulata Tulipeiro-africano Flores tóxicas Euphorbiaceae Euphorbia cotinifolia Leiteiro-vermelho Látex Euphorbiaceae Euphorbia pulcherrima Bico-de-papagaio Todas as partes da planta (látex) Fabaceae Caesalpinia pulcherrima Flamboyanzinho Semente Meliaceae Melia azedarach Cinamomo Toda planta tóxica Moraceae Ficus benjamina Figueira Fruto e folha tóxicos Oleaceae Ligustrum lucidum Alfeneiro Platanaceae Platanus x acerifolia Plátano DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 125 Figura 72. Delonix regia (Bojer ex Hook.) Raf. No Largo da Rodoviária Municipal de Dourados – MS. Foto: Marília Pizetta (26/11/2019). Embora o plantio da espécie Ficus esteja proibida por lei em Dourados, a Ficus elástica encontrada na praça Antônio Alves Duarte possui um valor histórico devido a sua antiguidade, e está em um local adequado, apesar de ser observada a presença de cupins ela apresenta boa qualidade fitossanitária e é recomendada para tombamento. Figura 73. Ficus elastica Roxb. Na praça Antônio Alves Duarte. Foto: Marília Pizetta (29/11/2019). As árvores indicadas para tombamento são espécies exóticas, porém foi levado em consideração a raridade do exemplar, valor histórico, antiguidade, beleza cênica e adequação do local em que se encontra, justificados para cada indivíduo. Para árvores tombadas, caso seja necessário o corte (supressão), será necessário apresentar obrigatoriamente o laudo de análise de risco de queda por profissional habilitado legalmente e plano de compensação pela “perda” do patrimônio (replantio de outra árvore ou outra medida). Qualquer intervenção só poderá ocorrer mediante alteração da lei que estabelecer a proteção. 6. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA A gestão da arborização – entendida como o conjunto de ações necessárias à implantação, manutenção e renovação dos espécimes arbóreos – deve abranger todas as atividades que possibilitem a máxima oferta de serviços ambientais promovidos pelo estabelecimento e permanência do indivíduo arbóreo no ambiente urbano, preferencialmente, até completar seu ciclo de vida. Os principais problemas revelados, tanto pelo inventário da arborização realizado, como pela comunidade nas reuniões públicas, podem ser agrupados nas seguintes categorias: • Problemas relacionados a extensão da cobertura arbórea • Problemas relacionados à qualidade da arborização • Problemas relacionados à diversidade das espécies presentes na arborização • Problemas relacionados à conectividade entre áreas verdes • Problemas relacionados à informação e envolvimento da comunidade Eixos estratégicos de intervenção Face aos problemas diagnosticados, e tendo em consideração os novos desafios que se colocam na implementação de uma gestão sustentável da arborização urbana, propõem-se que Dourados adote os seguintes eixos estratégicos de intervenção para os próximos 10 anos: • Aumento da cobertura arbórea nas vias públicas • Melhoria na qualidade da arborização, por meio de um manejo adequado • Aumento da diversidade de espécies na arborização, evitando o predomínio de umas sobre as outras • Melhoria na conectividade entre as áreas verdes, com a implantação de corredores verdes • Ampliação da informação e o envolvimento da comunidade como a arborização Figura 74. Eixos estratégicos de intervenção 127 Programas Estratégicos Os programas estratégicos do PDAU foram concebidos para que estes objetivos estratégicos possam atingidos nos próximos 10 anos. No entanto, para o alcance destes objetivos é importante acrescentar uma categoria programática adicional, que trate especificamente das ações de planejamento e gerenciamento da arborização urbana, conforme mostrado na Figura 75. Figura 75. Programas estratégicos do PDAU de Dourados. Recomenda-se que o detalhamento dos programas estratégicos seja coordenado pelo IMAM com a participação da SEMSUR e dos demais órgão da Prefeitura de Dourados, além de outros atores que intervêm na arborização urbana ou podem contribuir para sua melhoria, como por exemplo as concessionárias e as universidades. Os 15 programas estratégicos propostos para o PDAU de Dourados, por eixo estratégico, são apresentados no quadro a seguir. Quadro 24. Programas estratégicos do PDAU de Dourados. EIXO ESTRATÉGICO ID PROGRAMAS Nº I. Aumento da Cobertura Arbórea I.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea 1 I.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal 2 II. Melhoria da Qualidade da Arborização II.1 Programa de Capacitação e Treinamento 3 II.2 Programa de Gestão de Conflitos com Redes Elétricas 4 II.3 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana 5 III. Aumento da Diversidade III.1 Programa de Produção e Distribuição de Espécies Recomendadas 6 IV. Melhoria da Conectividade VI.1 Programa de Implantação de Corredores Verdes 7 V. Informação e Envolvimento da Comunidade VI.1 Programa de Educação Ambiental 8 VI.2 Programa de Informação e Comunicação 9 VI. Melhoria do Planejamento e Gerenciamento VII.1 Programa de Normatização 10 VII.2 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional 11 VII.3 Programa de Sistematização das Informações sobre Arborização 12 VII.4 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento 13 VII.5 Programa de Controle e Fiscalização 14 VII.4 Programa de Monitoramento do PDAU 15 Na sequência do texto são apresentadas, de forma sintética, a s principais justificativas, objetivos e diretrizes programáticas a serem seguidas para o desenvolvimento e implementação dos programas estratégicos. 126 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 129 6.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea Eixo estratégico Aumento da cobertura arbórea Justificativas e objetivos O diagnóstico realizado no âmbito do PDAU apontou que há uma média de 55 árvores por quilômetro de passeio em Dourados, valor abaixo do indicado por diversos autores para a adequada arborização de 100 árvores por quilômetro de passeio, e também do estabelecido pela Lei Complementar Nº 205, de 19 de outubro de 2012 (1 árvore a cada 10 metros de passeio). Para que Dourados atinja a média de 100 árvores por quilômetro nos próximos 10 anos será necessário dobrar a quantidade de árvores nos passeios públicos, em ciclos de plantios a curto, médio e longo prazos. Ademais, é necessário planejar o plantio, reposição e substituição de espécimes arbóreos, valorizando a melhoria da conexão ecológica entre áreas naturais, fragmentos florestais e reflorestamentos. O objetivo deste programa é incrementar a quantidade da arborização pública municipal. Diretrizes programáticas • Complementar a arborização das regiões mais carentes para que a cidade como um todo atinja a meta de 55 árvores por quilometro de passeio até dezembro de 2023. • Complementar a arborização nas demais regiões para que a cidade como um todo atinja a meta de 100 árvores por quilometro de passeio até dezembro de 2030. • Estabelecer reposição e incremento arbóreo por região da cidade, priorizando as regiões mais carentes. • Identificar terrenos públicos ou privados para ampliação da cobertura arbóreo-arbustiva nos bairros com baixos índices de arborização urbana. • Estabelecer diretrizes para a diversidade de espécies locais e regionais considerando os percentuais máximos recomendados por família, espécie e gênero botânico com base no inventário arbóreo. • Estabelecer instrumento legal que gere restrições ao corte de árvores considerando a capacidade de reposição arbórea e o índice de arborização urbana. OBSERVAÇÃO: No âmbito do PDAU, o Programa de Plantio para os anos de 2021 – 2023, é objeto do PRODUTO 5 - PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS. 6.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal Eixo estratégico Aumento da cobertura arbórea Justificativas e objetivos Para atender as metas de expansão propostas no PDAU, o município deverá reestruturar o Viveiro Municipal para a produção e armazenamento de mudas para arborização urbana. Durante o ano de 2018 o Viveiro Municipal disponibilizou cerca de 8.000 mudas entre nativas e frutíferas por meio de doações aos munícipes e ações de educação ambiental. O viveiro municipal precisa se reestruturar para produzir/receber 94.003 mudas nos próximos 10 anos, com o objetivo de dobrar a arborização urbana de Dourados. Diretrizes programáticas Para a formulação e implementação do programa de reestruturação do Viveiro Municipal deverão ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes, além das demais já especificadas neste documento: • Reordenar os canteiros (berçários em áreas mais sombreadas, e mudas jovens em áreas de pleno sol para aclimatação). • Otimizar o uso do solo no viveiro, utilizando espaços livres com novos canteiros, e aumentar a ocupação dos canteiros já existentes. • Identificar, cadastrar e proteger árvores matrizes com características superiores as demais para a produção de sementes e mudas de qualidade com sustentabilidade, bem como realizar a coleta de sementes. • Providenciar um local adequado para criação do banco sementes. • Adquirir materiais e ferramentas para otimizar as atividades do viveiro, bem como funcionários para desempenhar os trabalhos necessários no mesmo e um funcionário para gerenciar e coordenar os trabalhos. • Testar espécies com predominância de nativas não usuais, com o objetivo de introduzi-las na arborização urbana do município. • Promover o intercâmbio de técnicas, de sementes e mudas com outros municípios da região e do Estado de Mato Grosso do Sul. • Realizar o plantio, estaqueamento e abertura de canteiros em áreas prioritárias para o plantio e em atividades de educação ambiental, através da equipe de funcionários do viveiro. 6.3 Programa de Capacitação e Treinamento Eixo estratégico Melhoria da qualidade da arborização urbana 131 Justificativas e objetivos O treinamento de recursos humanos é essencial para o aumento de conhecimento técnico, ampliação de habilidades e melhorias de relacionamento interpessoal. Deve também proporcionar a adoção de nova conduta ou a modificação de anteriores para o contínuo aprimoramento do trabalho e formação de ambiente favorável e receptivo a mudanças. Assim, o treinamento e capacitação continuada facilitarão o desenvolvimento de visão evolutiva dos processos inerentes ao manejo da arborização e proporcionarão a valorização e motivação dos funcionários, o que também trará a excelência dos serviços executados para a população. O baixo investimento em recursos humanos na gestão de áreas verdes pode ser observado não só pelo exíguo quadro de pessoal nos órgãos responsáveis pelo manejo da arborização, como também pela ausência de política destinada à capacitação e treinamento continuado. O programa tem como objetivos: • Nivelar, atualizar e ampliar o conhecimento dos profissionais dos órgãos envolvidos na gestão e manejo da arborização. • Promover intercâmbio de conhecimento entre o corpo técnico do órgão público gestor da arborização, empresas e demais instituições para melhoria contínua da arborização. • Melhorar continuamente o planejamento e gestão da arborização pela capacitação permanente dos quadros do órgão gestor e de outros profissionais que atuam no manejo da arborização. Diretrizes programáticas • Oferecer treinamento de forma contínua para as equipes atuantes no manejo da arborização. • Realizar encontros (seminários, debates) e treinamentos (cursos, visitas técnicas e práticas de campo) com participação de órgãos e instituições públicas ou privadas que atuam direta ou indiretamente com o tema arborização. • Realizar intercâmbio de informação entre o órgão público gestor da arborização, universidades e demais instituições. • Realizar o debate de temas correlatos à arborização com a equipe de pessoal do órgão gestor da arborização para melhoria de processos e procedimentos. • Promover visitas técnicas nacionais e internacionais em instituições voltadas ao tema arborização para acompanhamento do estado da arte. • Realizar convênio com instituições que possam oferecer cursos de capacitação e treinamento dos funcionários. • Estimular a pós-graduação do corpo técnico. • Realizar treinamento de estagiários quanto aos procedimentos técnicos e administrativos do órgão gestor da arborização. • Instituir biblioteca técnica com livros, publicações e periódicos sobre arborização urbana. • Elaborar programas de capacitação, cursos e oficinas em arborização urbana, para os diferentes segmentos da sociedade, visando difundir, multiplicar e aprimorar o conhecimento sobre a temática tratada nos diferentes programas e subprogramas do PDAU de Dourados. Capacitação e cadastramento de arboristas O IMAM deverá orientar, informar, conscientizar e treinar os profissionais envolvidos com atividades de poda no município, oferecendo um curso anual com profissional capacitado, para tal treinamento. Poderá ser utilizada como base para o treinamento a Norma Brasileira, ABNT NBR 16246-1, Florestas Urbanas – Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas Parte 1: Poda, válida a partir de 27 de dezembro de 2013. Além disso, os podadores deverão ser credenciados com carteirinhas, que serão revalidadas a cada curso, e também deverão ser adotados coletes para identificação visual desses profissionais. Desta forma quando da fiscalização os podadores serão identificados pelo fiscal. • O podador que se abster do credenciamento e cursos de capacitação realizados pelo IMAM e for pego desempenhando a função deverá ser penalizado na forma da lei. • O credenciamento e cadastro de arboristas deverá ser precedido por um programa continuado de cursos preparatórios para certificação destes profissionais. Após completarem o curso preparatório para certificação os profissionais que desejarem poderão se inscrever para o teste de certificação, que deverá ser prioritariamente prático. • Os profissionais que passarem no teste serão automaticamente incluídos no cadastro de arboristas do município e poderão realizar trabalhos de podas e manejo da arborização, desde que autorizados pelo órgão gestor da arborização. • Todos os profissionais que desejarem realizar trabalhos de manejo da arborização no município deverão obrigatoriamente ser cadastrados pelo órgão gestor da arborização, inclusive os terceirizados das concessionárias de serviços públicos. • Os cursos preparatórios para a certificação poderão ser preferencialmente gratuitos e ministrados por servidores do órgão gestor da arborização ou por terceiros, em parceria com as universidades e com as concessionárias. 6.4 Programa de Gestão de Conflitos com a Rede Elétrica Eixo estratégico Melhoria da qualidade da arborização urbana Justificativas e objetivos Em 2019 a ENERGISA realizou podas em 811 árvores presentes nos logradouros públicos de 37 bairros de Dourados. Nos bairros e os logradouros que tiveram DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 133 árvores podadas, estas intervenções podem ser classificadas em 3 níveis de criticidade: • Nível 1 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram até 3 intervenções no ano; • Nível 2 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram de 4 a 6 intervenções no ano; e • Nível 3 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram mais de 6 intervenções no ano. Os permanentes conflitos da arborização com a rede elétrica demandam ações permanentes de fiscalização e estabelecimento de procedimentos e normativas específicos. Os objetivos deste programa são: • Planejar e executar ações visando a redução dos conflitos da arborização urbana com a rede elétrica aéreas • Mitigar conflitos das concessionárias de serviços públicos com a arborização urbana. • Melhorar as intervenções na arborização efetuadas por concessionárias. Diretrizes programáticas • Levantar o quantitativo de árvores em conflito com a rede elétrica para definição de ações de curto, médio e longo prazo. • Subsidiar o estabelecimento de procedimentos e normativas referentes ao tema. • Integrar as ações de campo das concessionárias com aquelas efetuadas pelo órgão central de gestão da arborização. • Elaborar, em conjunto com as concessionárias de serviços públicos, um plano de ação para reduzir os conflitos provocados pelas redes aéreas e subterrâneas. • Estabelecer, em conjunto com as concessionárias, as áreas prioritárias e cronograma para alterações em suas redes visando à compatibilização com a arborização urbana. • Fomentar a alteração e compactação de redes aéreas e implantação de redes subterrâneas em consórcio. • Definir procedimentos para instalação de redes elétricas que causem mínimo impacto às raízes das árvores. • Desenvolver e implementar um programa de implantação de redes elétricas protegidas que deverá considerar a implantação de redes protegidas nos corredores verdes e em logradouros críticos, com os custos de implantação sendo divididos entre a concessionária e o Poder Executivo, descontados os custos evitados de podas de manutenção da concessionária. • Propõe-se que no primeiro ano sejam implantadas redes protegidas ao longo dos cerca de 5 quilômetros do trecho da Avenida Marcelino Pires que será transformado em Corredor Verde. • No demais anos, em função da capacidade de investimentos da Prefeitura e da concessionária, deverá ser proposta a implantação de redes protegidas nos bairros classificados como sendo de nível 2 e 3 de criticidade. • Estabelecer rotinas e mecanismos para autorização dos serviços de poda. 6.5 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana Eixo estratégico Melhoria da qualidade da arborização urbana Justificativas e objetivos A poda de árvores é considerada a prática de manejo da arborização urbana de maior significado e importância. Quando a poda é feita utilizando-se de técnicas desatualizadas, sem planejamento prévio e como solução imediatista para problemas de diferentes origens, esta torna-se o “calcanhar-de-aquiles” dos responsáveis pela arborização. Entre julho de 2018 a agosto de 2020 a SEMSUR recebeu 1.166 pedidos para cortes de árvores em vias públicas, uma média de aproximadamente 45 pedidos por mês. Neste mesmo período o IMAM recebeu 190 pedidos para remoção de árvores em terrenos particulares, uma média de 7 pedidos por mês. Cabe ressaltar que, a despeito dos esforços aplicados para atendimento das solicitações do cidadão, a população não está satisfeita, sendo a poda e a remoção de árvores os serviços mais criticados pela comunidade durante as reuniões públicas de apresentação do PDAU. Por outro lado, é necessário planejar e executar a melhoria da qualidade fitossanitária da arborização pública, para prevenção e redução dos danos causados por pragas e doenças na arborização urbana. A sibipiruna é a espécie que apresenta maior susceptibilidade a ataque de doenças e pragas, apresentando mais problemas fitossanitários que as demais, sendo que a maioria dos indivíduos desta espécie sofrem com necroses, cupins, fungos e parasitas. Indica-se o tratamento gradual de cerca de 3.000 árvores da espécie sibipiruna no período de 10 anos, conforme a seguinte programação: São objetivos deste programa: • Planejar e realizar ações apropriadas para garantir a conservação da arborização urbana, considerando os tratos culturais necessários para garantir a sobrevivência e longevidade das árvores. • Reduzir situações de risco de queda ou falha de árvores (queda de ramos, estruturas reprodutivas, folhas e frutos). • Planejar e executar a melhoria da qualidade fitossanitária da arborização pública. 135 • Prevenir e reduzir os danos causados por pragas e doenças na arborização urbana. Diretrizes programáticas Poda e Remoção • Planejar e executar as podas e remoções (incluindo transplantio e destoca) da arborização. • Realizar e fiscalizar a poda de acordo com as normas técnicas vigentes. • Estabelecer rotina de atendimento às demandas da população. • Auxiliar no aperfeiçoamento das normas técnicas vigentes. • Estabelecer que as empresas credenciadas para a realização das atividades de poda e remoção possuam profissionais de coordenação e operação com formação em arboricultura reconhecida pelo órgão central gestor da arborização. • Aprimorar critérios e métodos para o transplantio de árvores, estabelecendo rotina de monitoramento. • Realizar o imediato replantio após destoca. • Estabelecer ciclo de poda por espécie evitando intervenções desnecessárias. • Subsidiar a elaboração de manual técnico para poda e remoção. • Controlar populações de espécies exóticas invasoras e espécies indesejáveis de acordo com estudos específicos e prioridades estabelecidas. • Manter intercâmbio permanente com as ações de comunicação para esclarecimento da população por ocasião da realização dos serviços. • Realizar ações de poda e remoção com apoio operacional de outros órgãos municipais. • Propor a criação de grupo permanente formado por servidores de órgãos diretamente envolvidos para apoio operacional às ações de poda e remoção. • Integrar-se aos demais programas do PDAU de Dourados, no que couber. Gestão de Riscos • Elaborar e aplicar o protocolo de risco de queda. • Levantar a quantidade e localização de árvores e seu nível de risco. • Realizar ações de manejo preventivo, tais como poda, abertura da gola e emoção, de acordo com as prioridades estabelecidas. • Utilizar instrumental e equipamentos adequados para a identificação de árvores de risco. • Estabilizar árvores com problemas de equilíbrio que possam levar a colapsos, visando à eliminação ou mitigação de risco, sem a retirada do espécime, quando viável. Controle Integrado de Pragas • Planejar o manejo de pragas e doenças através do inventário, monitoramento e demandas da população. • Elaborar um protocolo para a identificação e combate a pragas e doenças. • Identificar as áreas e indivíduos prioritários para receber o manejo de pragas e doenças através de inventário, monitoramento e demandas da população. • Avaliar a melhor alternativa entre tratamento ou substituição de cada indivíduos. • Determinar os tratos culturais ideais para solução dos problemas quando for indicado o tratamento da espécie, privilegiando o controle biológico. • Priorizar o tratamento para indivíduos localizados em canteiros centrais, e em árvores alocadas em passeio público optar-se pela substituição. • Tornar a sibipiruna uma espécie não recomendada para plantio em passeios públicos, exceto em canteiros centrais. • Optar, sempre que possível, pelo plantio de espécies resistentes a pragas e doenças. 6.6 Programa de Produção e Distribuição de Espécies Recomendadas Eixo estratégico Aumento da diversidade Justificativas e objetivos O município de dourados possui 33% de suas árvores sendo de uma única espécie, o que pode ocasionar um distúrbio na arborização do município em casos de ataques severos de pragas e doenças nesta espécie. Além de conter em sua diversidade muitas espécies exóticas. O objetivo deste programa é aumentar a diversidade de espécies do município e reduzir a frequência do oiti, abrangendo mais espécies nativas. Diretrizes programáticas Para a implementação do programa de produção e distribuição de espécies recomendadas deverão ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes, além das demais já especificadas neste documento: • Coletar sementes e produzir mudas de espécies recomendadas pelo PDAU. • Exigir espécies nativas e recomendadas pelo PDAU em atos de compensação. • Suspender a produção/distribuição e plantio de oiti por no mínimo 10 anos. • Substituir oitis indicados para remoção por espécies recomendadas. TRATAMENTO/SUBSTITUIÇÃO 2021 - 2022 2023 – 2025 2026 - 2030 Nº de indivíduos 660 1.080 1.260 DIVERSIDADE 2025 2030 % de representatividade do oiti 24% 15% Nº de novas espécies 25 50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 137 • Realizar a troca de mudas de oiti do viveiro municipal por outras espécies de interesse com outros viveiros particulares do município, ou até mesmo com outros viveiros públicos de cidades vizinhas. 6.7 Programa de Implantação de Corredores Verdes Eixo estratégico Melhoria da conectividade Justificativas e objetivos Dourados conta com diversos parques, entre eles o Parque Victélio Pelegrin, Antenor Martins, Rego D’água e Arnulfo Fioravanti. Boa parte dos parques de Dourados tem em seu interior cursos d’água com áreas de preservação permanente razoavelmente conservadas. Diretrizes programáticas • Os parques e outras áreas verdes deverão ser conectados por meio da arborização presente nas vias públicas de Dourados. • O traçado do corredor verde deverá ser criteriosamente definido e a partir disto ele deverá ser enriquecido com espécies nativas presentes nos parques e adequadas ao plantio em passeios e canteiros. • Todas as espécies presentes nos corredores deverão ser identificadas com placas explicativas visando conscientizar a população a respeito de sua importância. • Os corredores verdes também deverão ser objeto de projeto paisagístico prevendo a implantação de lixeiras, floreiras e áreas de contemplação e descanso para os transeuntes. • Os corredores verdes deverão ter seus canteiros e faixas permeáveis adequados para permitir a infiltração de água e aeração do solo. • Nos corredores verdes também poderão ser implantadas calçadas ecológicas, nas ruas onde não ocorrem um fluxo muito grande de pedestres, assim, as faixas de serviço e acesso poderão ser ajardinadas seguindo o padrão de “calçadas verdes”. A título de exemplo a Avenida Marcelino Pires e a rua Antônio Emílio de Figueiredo poderia ser um corredor verde conectando o Parque Antenor Martins ao Parque Rego D’água. A rua Hayel Bon Faker conectando o Parque do Paragem ao CEPER III, e a rua Genereal Osório servindo de corredor verde ligando o Parque Rego D’água, CEPER IV, CEPER I e a área de preservação permanente do Córrego Laranja Doce. O Mapa esquemático a seguir apresenta os exemplos de corredores verdes mencionados anteriormente. 139 6.8 Programa de Educação Ambiental Eixo estratégico Informação e envolvimento Justificativas e objetivos As ações de sensibilização devem ser planejadas, visto que existe a necessidade de processos permanentes por meio dos quais o indivíduo e a coletividade construam, criticamente, valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente (Lei Federal nº 9.795/1999). A árvore, deve ser estimada pelo cidadão, e o Poder Público deve viabilizar políticas que fomentem a preservação deste bem coletivo. Compreender desde o histórico, os fundamentos legais, o diagnóstico e o planejamento da arborização douradense auxiliam diretamente na qualidade das ações de educação ambiental, e permite que estas ações sejam pautadas no que se almeja para Dourados. Para alcançar os diversos públicos, o este programa deverá prever ações de educação ambiental, de caráter formal e não-formal. O objetivo do programa é sensibilizar e conscientizar a população douradense, de forma permanente e continuada, sobre a importância da arborização urbana para a qualidade ambiental e de vida na cidade, visando sua melhoria, preservação e manutenção. Diretrizes programáticas Ações de Educação Ambiental formais Serão desenvolvidas ações no âmbito de instituições de ensino públicas e privadas, englobando o ensino fundamental, médio, a educação profissional, superior e especial. Para o ensino fundamental e médio preveem-se, que os discentes realizem palestras e falas sobre a arborização. Tais exposições podem despertar a compreensão e possível estima dos alunos pelas árvores. Isso contribuirá, para a existência de indivíduos com discernimento crítico e sensibilizados quanto à necessidade de conservação da arborização urbana. Para a educação profissional e superior, as ações serão voltadas aos cursos de áreas afins, para capacitar acadêmicos sobre a arborização e suas temáticas relacionadas. Aas ações também propiciarão produção e divulgação de informações de caráter técnico-científico, por meio de fomentos a estudos, práticas, levantamentos, trabalhos, artigos, publicações, dentre outros. Em nível de educação especial, a perspectiva de trabalho se dará por meio de ações conjuntas com instituições atuantes com a promoção e a defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. Ainda em caráter formal, porém no âmbito docente, prevê-se a realização de ações voltadas à sua capacitação daqueles atuantes no ensino fundamental ou no ensino médio da rede pública. Entende-se que serão necessários eventos, tais como seminários e workshops. Ações de Educação Ambiental não-formais Quanto às ações de caráter não-formal, espera-se educar munícipes com abordagem direta de pessoas que transitarem pelos arredores dos locais onde as equipes da SEMSUR encontrar-se realizando suas atividades rotineiras de remoção e podas de árvores. Objetivando tanto transmitir informações, quanto coletar informações. Serão também realizadas ações destinadas aos servidores da Prefeitura. Eles servem como canal de informações para a população. Além de divulgar informações sobre quais são os serviços voltados à arborização executados pela administração pública, como solicitá-los. Para isso serão preparados e distribuídos panfletos informativos sobre procedimentos como plantio de mudas, poda. Prevêse que, a cada revisão do Plano, são necessárias reuniões entre os servidores do IMAM e da SEMSUR, para esclarecer novas normativas incluídas na revisão. Diversas ações de educação ambiental também devem ser desenvolvidas e divulgadas durante as comemorações da Semana da Árvore, instituída pela Lei Municipal nº 3831/2014. 6.9 Programa de Informação e Comunicação Eixo estratégico Informação e envolvimento Justificativas e objetivos A comunicação entre os atores da arborização urbana deve utilizar todos os canais existentes e precisa ser capaz de transmitir o papel e os valores da arborização urbana para a população douradense e ainda divulgar com transparência as ações e resultados alcançados pelo órgão gestor. O munícipe deve atuar como parceiro do programa. Para isso, serão elaboradas e distribuídas cartilhas técnicas, além de fornecer lista de arboristas cadastrados e habilitados a prestarem serviços. São objetivos deste programa: • Promover a valorização da arborização junto ao poder público e à sociedade através da comunicação e da transparência das ações e informações. • Ampliar a divulgação do PDAU de Dourados para a sociedade, por intermédio dos diversos meios de comunicação. • Ampliar divulgação dos benefícios e dos cuidados na conservação da arborização urbana. • Melhorar a percepção da população em relação à arborização urbana. • Aumentar a confiança da população no órgão gestor da arborização. • Ativar a participação do cidadão na proteção às árvores urbanas. • Promover o diálogo entre órgãos públicos e sociedade em prol das árvores urbanas. 138 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 141 Diretrizes programáticas • Fomentar a ampliação do foco das assessorias de comunicação da Prefeitura, de modo a abranger a comunicação intra e intersetorial, e entre as diversas esferas governamentais no que se refere à arborização urbana. • Analisar periodicamente e de forma regionalizada os resultados apresentados pelos canais de atendimento ao cidadão. • Dar acesso e divulgar ao cidadão sobre o monitoramento do balanço da perda e ganho de arborização urbana. • Criar canais de comunicação eficientes, interativos e participativos entre o órgão gestor da arborização e a sociedade por todos os meios disponíveis. • Dar publicidade e transparência das ações referentes à arborização, incluindo a aplicação de recursos financeiros, em vários níveis de comunicação e para diferentes atores. • Comunicar e apoiar ações de educação ambiental nas regiões adjacentes aos logradouros e áreas públicas, quando estes receberem plantio ou manejo arbóreo. • Dar publicidade a legislação em vários níveis de comunicação e atores, visando melhor aplicabilidade. • Eleger e divulgar estudos de caso, ressaltando iniciativas e ações executadas com base no planejamento da arborização. • Divulgar os índices, resultados e ações previstos nos programas do PDAU de Dourados. O IMAM deverá desenvolver um programa de informação, com vistas a: • Viabilizar ações público-privadas para projetos de cogestão com a sociedade; • Parcerias com universidades, para pesquisas específicas; • Conscientizar a população de como plantar e manter as árvores; • Incentivar plantio de nativas, visando o equilíbrio ecológico. • Pode também ser inserido no site do IMAM as 10 questões mais frequentes sobre o tema, tais como: 1. Por que existem regulamentações legais para a poda ou corte de árvores? As árvores prestam serviços à sadia qualidade de vida. O trabalho inadequado pode causar danos ao patrimônio público e privado, influenciar o trânsito, no fornecimento de energia e outros problemas. 2. O que devo fazer para providenciar a poda ou o corte de uma árvore? Primeiro, considere o local em que está a árvore: área rural ou urbana (no passeio ou dentro do lote). O procedimento é diferenciado para cada um destes três locais e estão descritos abaixo. 3. O que fazer para providenciar o corte de uma árvore localizada dentro de lote na zona urbana? A Lei nº 3.959/2015 regulamenta o corte em lote particular. Se exótica, o corte é permitido, desde que solicitado ao IMAM. Se nativa, a autorização deverá ser solicitada ao IMAM e só será deferida mediante justificativa e compensação ambiental. 4. O que fazer para providenciar o corte de uma árvore localizada em logradouro público? Nesse caso a responsabilidade é da administração municipal, a SEMSUR executa esses serviços. A poda de galhos, corte de árvores e destoca podem ser solicitados pelo munícipe pelo telefone (67) 3410-5600. 5. O que devo fazer para providenciar a poda ou o corte de uma árvore localizada dentro de lote na zona rural? A autorização de corte deve ser solicitada junto ao IMAM, pelo telefone (67) 3410-5600, ou através do link: http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/noticias/portal imam/imam/. 6. Quem autoriza a poda ou corte de árvores? IMAM ou SEMSUR, ver questões 3, 4 e 5. 7. Quais são os critérios técnicos levados em consideração para poda ou corte? São diversos, dentre eles: estado fitossanitário, risco de queda, presença de pragas, espécie, bioma, etc. 8. De quem é a responsabilidade pela execução e pelos custos dos serviços de poda ou corte? Se a árvore está dentro de lote privado, os custos são do proprietário. Caso esteja em via pública ou lote público, a responsabilidade é da SEMSUR. 9. É crime realizar a poda ou o corte de árvore sem autorização? Sim. Conforme regulamentado pela Lei nº3.959/2015 e pelo Decreto Federal nº 6.514/2008. 10. Eu posso plantar uma árvore em via pública, como na calçada defronte a minha casa, ou em uma praça? Sim, contudo, caso seja em área ou via pública, o cidadão deve buscar autorização e informações no IMAM. 6.10 Programa de Normatização e Atualização da Legislação Eixo estratégico Melhoria do Planejamento e Gerenciamento Justificativas e objetivos A legislação municipal de Dourados que versa sobre a arborização urbana é esparsa e apresenta lacunas. Além da Lei Complementar nº 3.959, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o monitoramento arbóreo, também tratam da arborização a Lei 055/2002 (Lei Verde), a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003 (Plano Diretor 143 Municipal) e a Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), além de diversos decretos e resoluções. O valor das multas para supressão e corte não autorizados de árvores isoladas ou de árvores em áreas de domínio público pode ser considerado baixo se comparado a outros municípios. Desta forma, o quadro normativo necessita de aprimoramento, consolidação e simplificação, eis que, como se apresenta atualmente, gera dificuldade na sua consulta, compreensão e aplicação. A análise do conjunto legal, a verificação de sua pertinência, sua atualização e eliminação de lacunas é uma tarefa a ser enfrentada na seara do PDAU de Dourados. O objetivo deste programa é dotar o órgão gestor da arborização urbana de instrumentos legais simplificados e atualizados no que se refere às normas técnicas e procedimentos referentes à arborização urbana e temas correlatos, de forma a facilitar a compreensão e aplicação do texto legal e eliminar lacunas legais relevantes. Diretrizes programáticas • Analisar o conjunto legal referente à arborização urbana. • Verificar a pertinência do conjunto legal em vigor. • Identificar e eliminar lacunas legais. • Elaborar e regulamentar normativas referentes à arborização urbana. • Normatizar e estabelecer procedimentos visando qualificar a poda e remoção de árvores em áreas privadas. • Propor instrumentos legais que versem sobre isenção tributária e fiscalização correlacionados com áreas verdes e arborização urbana. • Atualização da Lei nº 3.959, de 22 de dezembro de 2015, pelo menos nos seguintes pontos: 1. Inclusão do § 4 no Artigo 12, vedando o plantio de árvores da espécie OITI nos passeios públicos da área urbana do Município 2. Dobrar o valor das multas para supressão/corte não autorizado de árvores isoladas ou de árvores em área de domínio público 6.11 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional Eixo estratégico Planejamento e gerenciamento Justificativas e objetivos Devido à grande variedade de situações que podem impactar as árvores no ambiente urbano, problemas relacionados a árvores podem surgir em vários departamentos municipais. Em Dourados, as árvores de rua são de responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), enquanto as árvores em lotes particulares são cuidadas pelo Instituto de Meio Ambiente (IMAM). Além disso, os projetos aprovados pela Secretaria de Habitação e os trabalhos realizado pela Secretaria de Obras Públicas geralmente interferem na arborização urbana. Concessionárias de serviços públicos, podadores autônomos, empresas de serviços de poda de árvores e cidadãos particulares também estão envolvidos na manutenção e remoção das árvores, e algumas dessas atividades podem ser regulamentadas por vários departamentos municipais. A implementação eficaz da regulamentação de árvores é dificultada quando as responsabilidades são divididas entre diferentes departamentos sem coordenação geral. O novo modelo institucional deve congregar as competências de planejamento e gerenciamento da arborização em um único órgão para a maior eficiência e eficácia dos processos e atividades. No mesmo sentido, verifica-se que em Dourados ainda não há uma política de planejamento definida e consolidada para a arborização. A carência de recursos humanos e de um orçamento específico para a gestão integrada da arborização resultam, em última instância, nos problemas apontados pela comunidade no diagnóstico elaborado no âmbito do PDAU. São objetivos deste programa: • Reestruturar, fortalecer e unificar a gestão da arborização urbana com vistas a ações integradas de manejo. • Valorizar o processo de planejamento como ferramenta de tomada de decisão na gestão da arborização urbana. • Estabelecer modelo institucional adequado para a gestão da arborização com base nos processos de trabalho. • Integrar políticas correlacionadas com a arborização urbana. • Viabilizar a implantação do PDAU de Dourados, definindo e consolidando a política pública de arborização da cidade. Diretrizes programáticas • As atribuições inerentes a arborização urbana como autorizações para supressão de árvores em lotes e no passeio público, autorizações para podas, aprovação de projetos de arborização de novos loteamentos e autorizações para uso público de praças e parques deverão ser concentradas em um único órgão. • Este órgão também deverá ser responsável pelo planejamento da arborização urbana, como a elaboração de projetos de plantio e reflorestamentos, elaboração de planos e programas de arborização urbana, gestão da implementação do PDAU, elaboração de diretrizes para a arborização, indicação de espécies adequadas para plantio em passeio público, fiscalização de plantios e podas drásticas, além da gestão do Viveiro Municipal e das compensações ambientais por supressão de árvores e do monitoramento e realização de doações de mudas. • A outros órgãos poderão ser delegadas as atribuições de atividades como a supressão de árvores em passeios públicos, praças e parques, a realização DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 145 de podas especiais em árvores tombadas e a realização de plantios planejados pelo órgão gestor da arborização. • Descrever os processos envolvidos na rotina da gestão da arborização, identificar falhas e propostas de correção. • Realizar estudos de desenvolvimento institucional que identifiquem as necessidades para a melhor consecução da gestão da arborização. • Propor modelo institucional e respectiva base legal para correção dos processos e atender as recomendações e programas previstos no PDAU de Dourados. • Definir, dimensionar e dotar de infraestrutura operacional, recursos humanos e orçamentários apropriados para a gestão da arborização. 6.12 Programa de Sistematização das Informações sobre Arborização Eixo estratégico Planejamento e gerenciamento Justificativas e objetivos A necessidade de um sistema de informações unificado como instrumento de gestão da arborização urbana foi reforçada nas reuniões com a comunidade, que apontou também a necessidade de completar o inventário quali-quantitativo da arborização em ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas) como o mais importante subsídio à implantação de um programa integrado de informação e gestão da arborização. O banco de dados de inventário é uma ferramenta que, se mantida adequadamente por meio de atualizações, guiará as decisões atuais e futuras sobre plantio e manutenção da arborização viária. O inventário de cerca de 5.000 indivíduos localizados em 27 das 530 unidades amostrais foi suficiente para conhecer o estado geral da arborização urbana de Dourados. No entanto o aplicativo para coleta de dados e o banco de dados na web estão disponíveis para a prefeitura e podem ser utilizados para catalogar os dados dos indivíduos não abrangidos pelo PDAU. O conhecimento sobre a quantidade, qualidade e distribuição de árvores é necessário tanto para determinar e quantificar os serviços ambientais prestados na área urbana, quanto para determinar os custos de manutenção deste recurso ambiental. Gestão está apoiada em tomada de decisões definidas no planejamento, que por sua vez deve ser construído de forma participativa e integrada para permitir maior aporte de informações e o conhecimento necessário sobre a matéria. Dados constituem a matéria prima da informação e a maneira como são coletados, armazenados e processados permite subsidiar tomada de decisão de maneira ágil e eficaz. O uso de tecnologias formadas por sistemas informatizados integrando plataformas interativas e conectadas através de redes (intranet e internet) é o elemento que torna o processo de tomada de decisão mais moderno e transparente. Os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) dispõem de um conjunto de ferramentas imprescindível para o planejamento e gestão do território. Os objetivos deste programa são: • Tornar a gestão da arborização urbana mais eficiente por meio de um conjunto de ferramentas computacionais para a integração de informações. • Adicionar informações quali-quantitativas dos indivíduos arbóreos inseridos na malha urbana da cidade, que não foram inventariados pelo PDAU • Integrar os dados do inventário arbóreo ao SIG. • Modelar estrutura e normatizar a base de dados ao ambiente SIG para integrar as informações do inventário arbóreo. • Estabelecer rotinas para aquisição, armazenamento e cruzamento de dados georreferenciados para obtenção de informações relacionadas à arborização urbana da cidade. • Promover a integração das informações do indivíduo arbóreo inserido na malha urbana da cidade ao ambiente cartográfico da Prefeitura de Dourados. Diretrizes programáticas Complementação do Inventário da Arborização Urbana • Utilizar para a complementação do inventário a mesma metodologia utilizada no âmbito do PDAU. • Realizar o inventário quali-quantitativo das árvores situadas em áreas e imóveis públicos municipais. • Modelar a base de dados do inventário arbóreo para integrar ao SIG. • Quantificar os parâmetros medidos no inventário da arborização e totalizá-los por logradouro/bairro/bacia hidrográfica. • Quantificar o estoque total de carbono por espécie arbórea e por logradouro/bairro/bacia hidrográfica. • Realizar rotina de atualização dos dados inventariados. A complementação do inventário deverá ser feita por meio de parcerias com as universidades com campus em Dourados, notadamente aquelas que tenham cursos de agronomia, biologia, engenharia florestal ou ambiental. O treinamento no uso do aplicativo é relativamente simples e rápido e o ponto de maior atenção deve ser equalização das equipes para o julgamento quanto ao estado da qualidade da árvore. As demais informações são de fácil aquisição quando um profissional da área, com experiência em identificação de espécies, esteja na liderança da equipe de levantamento de campo. Uma parcela amostral pode ser levantada em cerca de 2 dias por uma equipe constituída de 3 pessoas, sendo um profissional da área de agronomia, biologia ou engenharia florestal e dois técnicos de nível médio que apoiam a coleta de dados com medições de distâncias, diâmetros e alturas dos indivíduos. Ao banco de dados de inventário deverão ser adicionados campos para o registro de plantios e ações de manejo executadas na arborização urbana. 147 O sistema de informações sobre plantio e manejo da arborização deve incluir o armazenamento, processamento e análise de dados e imagens, permitindo a execução de ações de correlação tabular e espacial dos dados coletados, a geração de relatórios analíticos e técnicos e a geração de ações de plantio, manejo e planejamento de podas em regiões selecionadas. Os resultados e o acesso ao sistema deverão ser organizados para atender as diversas visões técnicas ou operacionais do manejo da arborização e permitir a cumplicidade do uso da informação com a comunidade, concessionárias e o órgão gestor da arborização urbana de Dourados. Sistema de Informações Geográficas • Definir rotinas para aquisição, alimentação, armazenamento, cruzamento e disponibilização de dados georreferenciados relacionados à arborização urbana. • Definir infraestrutura física (hardware, rede e link de dados) para implantação do SIG. • Capacitar e treinar equipe para uso do SIG. • Integrar informações georreferenciadas geradas pelos órgãos públicos e demais instituições. 6.13 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Eixo estratégico Planejamento e gerenciamento Justificativas e objetivos Os atuais órgãos gestores da arborização não possuem atribuições de desenvolvimento de pesquisa, pois se limitam a exercer o papel de executores da política de plantio, poda e remoção de árvores na cidade. Contudo, é necessária política pública que considere a necessidade do desenvolvimento de pesquisa aplicada à arborização. O compartilhamento precário de informações e a inexistência de parcerias técnico científicas e financeiras entre instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de estudos sobre a arborização urbana restringem o universo de pesquisas e dificultam o intercâmbio de conhecimento. Aproximar a realidade enfrentada na gestão da arborização com o conhecimento e pesquisa acadêmica é desafio a ser perseguido para aprimorar a qualidade da arborização. São exemplos de temas a serem pesquisados: produção de mudas, seleção de espécies e árvores matrizes, avaliação do solo urbano, pragas e doenças, análise de risco de queda de árvores, tratos silviculturais, monitoramento de espécies plantadas, etc.. Existe, portanto, necessidade de incentivo para o desenvolvimento de linhas de pesquisa sobre a arborização urbana com instituições acadêmicas nos níveis de graduação, mestrado e doutorado. São objetivos deste programa: • Mobilizar instituições de pesquisa para desenvolvimento de temas voltados a problemática da arborização da cidade. • Sistematizar a problemática da arborização e indicar as prioridades de pesquisa. • Viabilizar parcerias técnico-científicas e financeiras com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de estudos e projetos sobre a arborização urbana. • Promover o intercâmbio permanente de conhecimento entre os órgãos públicos e de pesquisa. • Ampliar o conhecimento técnico-científico sobre a arborização urbana. • Monitorar o patrimônio arbóreo do município. • Estabelecer parcerias, tais como acordos de cooperação técnica e convênios, para a implantação de programas do PDAU de Dourados. • Melhorar continuamente a gestão da arborização através da ampliação do conhecimento técnico-científico. • Desenvolver o banco de dados sistematizado e atualizado de pesquisa sobre arborização na cidade. II. Diretrizes programáticas • Formar um comitê técnico-científico sobre arborização para a cidade com participação de universidades e demais instituições e pesquisadores para acompanhamento da implantação do PDAU de Dourados. • Compartilhar o conhecimento do órgão público gestor da arborização com instituições de pesquisa e vice-versa. • Definir com apoio do comitê-científico linhas principais de pesquisa e viabilizar recursos para o Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento. • Estabelecer parceria com instituições que possam colaborar no desenvolvimento de pesquisa sobre arborização urbana. • Produzir boletins informativos eletrônicos com temas correlatos à pesquisa para fomentar o intercâmbio entre as instituições. • Reunir e sistematizar o conhecimento prático de arboricultores em produção de mudas visando subsidiar pesquisas sobre o tema. • Incentivar a produção de linhas de pesquisa e trabalhos de graduação, mestrado e doutorado voltados ao tema arborização. • Buscar parcerias para pesquisas voltadas à seleção de espécies, priorizando as nativas locais, adequadas à arborização e adaptadas ao meio urbano no município, considerando as tipologias ambientais e urbanas. • Promover pesquisa técnico-científica para o monitoramento das espécies plantadas. • Criar protocolo para introdução de novas espécies arbóreas na cidade. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 149 6.14 Programa de Controle e Fiscalização Eixo estratégico Planejamento e gerenciamento Justificativas e objetivos Os conflitos entre a arborização urbana e a população resultam em episódios de depredação e de não aceitação de novos plantios. A necessidade de garantir a preservação das árvores da cidade e o controle de tensores causadores de degradação justificam a importância do planejamento e instituição de fiscalização e controle voltados à arborização. A ausência de um serviço de fiscalização específico para a arborização urbana é expressa pelo baixo grau de atuação frente aos diversos danos cometidos diariamente sem a ação pública adequada. Há necessidade de mapear e estabelecer procedimentos e rotinas de fiscalização, visando coibir danos à arborização, bem como rever a legislação vigente. O estabelecimento de parcerias entre os diversos órgãos de fiscalização pode potencializar os resultados e divulgação do programa, além de facilitar a aplicação de sanções aos responsáveis por ações degradadoras e subsidiar o planejamento da educação ambiental e patrimonial não formal. São objetivos deste programa: • Estabelecer procedimentos e rotinas de fiscalização da arborização urbana visando coibir depredações. • Garantir a preservação da arborização urbana. • Controlar os tensores causadores de degradação de áreas verdes urbanas. • Mapear ocorrências • Reduzir os danos causados por ação humana a arborização. • Identificar os responsáveis por danos à arborização. • Mapear as ocorrências visando ações dirigidas de proteção e de educação ambiental. Diretrizes programáticas • Estabelecer rotinas de fiscalização com base no SIG e nos canais de comunicação. • Fiscalizar os serviços executados pelas concessionárias visando o cumprimento das normas técnicas em vigor. • Capacitar funcionários que trabalham com fiscalização, nos temas referentes à arborização urbana. • Documentar as ações de fiscalização, incluindo todos os pontos críticos georreferenciados e fatos relevantes observados. • Estabelecer interface do órgão gestor da arborização com os demais órgãos de fiscalização. • Fornecer subsídios ao Programa de Normatização e Atualização da Legislação na esfera de suas competências. 6.15 Programa de Monitoramento do PDAU Eixo estratégico Planejamento e gerenciamento Justificativas e objetivos Deve-se acompanhar constantemente as alterações nos índices de arborização urbana, para que se possa ter parâmetros para qualificar as ações adotadas no município. O monitoramento permite a adoção de ações que se façam necessárias, bem como alterações de estratégias para que Dourados chegue ao objetivo proposto. Diretrizes programáticas Para o monitoramento da implementação do PDAU deverá ser instituído um comitê de monitoramento terá as seguintes atribuições: Municipal as providências necessárias para a implementação adequada às ações relativas à arborização urbana; O comitê de monitoramento do PDAU deverá ser constituído por 5 (cinco) membros titulares, e 5 (cinco) membros suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, assim indicados: I - 01 (um) membro titular e 1 (um) suplente de cada uma das seguintes áreas do Poder Executivo Municipal, que tenham atribuição profissional relacionada à arborização urbana: a) IMAM (Instituto do Meio Ambiente); b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; e c) Secretaria de Planejamento – SEPLAN. 151 II - 02 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes indicados pelo COMDAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Dourados), que tenham atribuição profissional relacionada à arborização urbana. 152 7. PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS O PDAU é uma ferramenta fundamental para a gestão do verde urbano haja vista que a condição da arborização está em constante alteração, portanto é de extrema importância que o banco de dados sobre a arborização seja mantido constantemente atualizado, com base no monitoramento indicado. Os monitoramentos periódicos irão fornecer dados do desenvolvimento da arborização urbana entre as revisões do plano de arborização, servindo de subsídio para maior detalhamento e precisão das versões subsequente do PDAU. A indicação é que o PDAU seja revisto a cada 10 anos, tempo este suficiente para que haja significativa alteração nas características qualitativas e quantitativas da arborização urbana. 153 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANA – Agência Nacional de Águas. Dourados, Mato Grosso do Sul. Disponível em: <<https://www.ana.gov.br/>> BARROS, E. F. S.; Guilherme, F. A. G.; Carvalho, R. S. 2010. Arborização urbana em quadras de diferentes padrões construtivos na cidade de Jataí. Revista Árvore, v. 34, n. 2, p. 287-295, 2010. CELESC, 2012. MANUAL DE PROCEDIMENTOS. SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO. SUBSISTEMA NORMAS E ESTUDOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Disponível MUNICIPAIS DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO ESTADO DO PARANÁ. 2018. Manual para Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana. Paraná. Disponível em: <http://www.meioambiente.mppr.mp.br/arquivos/File/Manual_para_Elaboraca o_do_Plano_Municipal_de_Arborizacao_Urbana.pdf> COSTA, L.A.C., Higuchi, N. 1999. Arborização de ruas de Manaus: avaliação qualitativa e quantitativa. Revista Árvore, v.23, n.2, p.223-232. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2013. Manual de orientações. Programa Munícipio Verde Azul. São Paulo, 50 p. HARDER, I.C., RIBEIRO, R.C.F., TAVARES, A.R. 2006. ÍNDICES DE ÁREA VERDE E COBERTURA VEGETAL PARA AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE VINHEDO, SP. 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Convocar e realizar a revisão do PDAU a cada 10 (dez) anos; em: < https://www.celesc.com.br/arquivos/normas-tecnicas/instrucaonormativa/i3130021.pdf> CLIMA. Climatologia do município de Dourados, 2017. Disponível em: <<https://pt.weatherspark.com/y/29524/Clima-caracter%C3%ADstico-emDourados-Brasil-durante-o-ano>> COMITÊ DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA ANÁLISE DOS PLANOS Disponível em: <<http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/perfilsocioeconomico/ >> PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dourados. Prefeitura Municipal de Dourados. 2018. Disponível em: << DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 155 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, ES. 2018. Perfil Socioeconômico de Dourados – MS, 132 p. Disponível em:<http://www.dourados.ms.gov.br/wp content/uploads/2019/05/Perfil-Socioecon%C3%B4mico-de-Dourados-2.pdf> PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ES. 2019. PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA (ES). 223p. PREFEITURA MUNICIPAL ITANHAÉM, SP. 2019. PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA. CARTILHA ESPÉCIES ARBÓREAS PARA PLANTIO EM CALÇADAS. Disponível em:< http://www2.itanhaem.sp.gov.br/secretarias/planejamento-e meio ambiente/cartilha_especies_arboreas.pdf> PREFEITURA MUNICIPAL ITANHAÉM, SP. 2019. PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA. CARTILHA IMPLANTAÇÃO E MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA. Disponível em:< http://www2.itanhaem.sp.gov.br/secretarias/planejamento-e meio-ambiente/cartilha_de_implantacao_manutencao_AU.pdf> RIBEIRO, A.R. 2008. Benefícios da rede de distribuição área compacta 15 KV. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade São Francisco, Itatiba, 2008. Disponível em:< http://lyceumonline.usf.edu.br/salavirtual/documentos/1592.pdf> SANCHES, P.M., COSTA, J.A., SILVA-FILHO, D.F. 2008. ANÁLISE COMPARATIVA DOS PLANOS DIRETORES DE ARBORIZAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 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Bacia hidrográfica Área geográfica cuja precipitação é drenada para um único corpo d´ água; Canteiro central Dispositivo físico instalado entre duas vias paralelas ou convergentes; Canteiro permeável Área permeável em passeios; Captura e armazenamento de carbono Processo de aumento da concentração de carbono em outro reservatório que não seja a atmosfera; Clinômetro Instrumento eletrônico de medição de inclinações e alturas; Dano à arborização Qualquer lesão a exemplar arbóreo, causando sua degradação; Data Porção de terra com localização e configuração definidas com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação, resultante de processo regular de parcelamento do solo para fins urbanos; Densidade arbórea Corresponde ao número de exemplares arbóreos, por locais, disponíveis em logradouros públicos; Dióxido de carbono Principal gás causador do aumento do efeito estufa; 160 Dossel É resultado da sobreposição dos galhos e folhas das árvores, junção de copas; Ecótono São áreas de transição ambiental, região resultante do contato entre dois ou mais biomas fronteiriços; Epífitas Plantas que vivem sobre outras plantas, sem causar-lhes prejuízo; Espaço livre implantado Área em logradouro público e sem circulação de veículos, apta a ser permeabilizada; Espécie exótica invasora Planta de origem estranha ao local, cuja propagação ameaça espécies locais; Espécie nativa brasileira Planta de origem brasileira; Estacionamento Área para guarda de veículos, de uso rotativo; Estado fitossanitário Determinação da saúde de uma planta; Faixa sanitária Área não edificável cujo uso está vinculado à servidão de passagem, para elementos do sistema de saneamento ou demais equipamentos de serviços públicos, com largura de 30,00m a partir da área de preservação permanente do fundo de vale; Fauna Conjunto de espécies de animais que habitam determinada região; Flora Conjunto de espécies de plantas que formam a vegetação de uma determinada região; Floresta aluvial A parte da floresta que sofre os efeitos de inundações; Floresta semidecidual Formações florestais menos úmidas, ocupam ambientes que transitam entre a zona úmida costeira e o ambiente semiárido; Floresta tropical Formações florestais que ocorrem aproximadamente dentro da região compreendida entre a latitude de 35 graus norte e a latitude de 35 graus sul, na zona equatorial entre o Trópico de Câncer e o Trópico de Capricórnio, caracterizado por receber grande quantidade de chuva; Fundo de vale Área constituída de Área de Preservação Permanente de nascentes e corpos d’água urbanos, podendo conter faixas sanitárias e parques lineares destinados às atividades de recreação e lazer; Fundo Municipal do Meio Ambiente Fundo público para projetos ambientais; Instrumento de impacto Machado, facão ou foice; Lianas Cipós e trepadeiras; Locais disponíveis Pontos geográficos aptos a portar exemplar arbóreo em logradouro público; Logradouro público Espaço de propriedade pública e de uso comum e/ou especial do povo destinado a vias de circulação e a espaços livres; Lote Área de terras ainda não parceladas para fins urbanos que compõem a gleba; Meio-fio Arremate entre a calçada e a via de circulação; Mudanças climáticas Efeitos causados pelo aumento de emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera; Parques lineares Áreas verdes que acompanham os cursos d’água e que apresentem um estudo/projeto específico que contemple o zoneamento/usos de toda extensão da bacia hidrográfica inserida nos limites da área urbana, com o objetivo da proteção hídrica e das matas nativas, recreação e lazer; Plantio prévio para substituição futura Plantio de exemplar arbóreo próximo e antecipadamente ao corte pelo declínio do outro; Poda Eliminação de partes da planta para harmonizar com o espaço urbano; Recuo Distância medida perpendicularmente entre a edificação e o alinhamento; Rede elétrica convencional Distribuição elétrica aérea com uso de cabos expostos (nus); Rede elétrica ecológica Distribuição elétrica aérea com cabos isolados ou cobertos; Vegetação arbórea Exemplares vegetais com mais de 4,00m de altura, quando adultos; Xilófagos Seres vivos que se alimentam de madeira. Adaptação Iniciativas ou medidas capazes de reduzir a vulnerabilidade da sociedade aos efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas; Arborização urbana Qualquer árvore, de porte adulto ou em formação, existente em logradouros públicos, Vegetação natural É toda vegetação constituída de espécies autóctones, primárias ou que se encontra em diferentes estágios de regeneração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 162 ANEXO II Minuta de decreto que aprova o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados - PDAU de Dourados. 163 DECRETO Nº XXX DE XX DE DEZEMBRO DE 2020 (MINUTA) Aprova o Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados - PDAU de Dourados. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto na LEI COMPLEMENTAR N. º 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, que cria o Sistema de Planejamento Municipal com a finalidade de obter a cooperação conjunta e participativa entre o Poder Público e a comunidade na execução da Política de Desenvolvimento e da Política Urbana do Município, bem como na elaboração e implementação das políticas Setoriais do Município e que estabelece a proteção das áreas de arborização urbana como princípio da Política Municipal de Meio Ambiente; CONSIDERANDO o disposto na LEI N° 3.959, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, autorizando o Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito SEMSUR, a expedir normas técnicas, padrões e critérios destinadas a complementar aquela lei; CONSIDERANDO a necessidade de possuir um instrumento de planejamento municipal, que fixe as diretrizes necessárias para estabelecer uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão; CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização contribuirá para a maximização dos benefícios provenientes da arborização urbana com vistas ao aumento da qualidade de vida e fomento à sustentabilidade ambiental; CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização auxiliará na construção de um ambiente urbano reconhecido e valorizado pela população, bem como proporcionará uma maior compreensão do valor da arborização junto ao poder público e sociedade, seja na instância paisagística, ecológica, sociocultural ou socioeconômica; CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização atuará como instrumento de caráter integrador de ações dos diversos órgãos da administração municipal na gestão da arborização urbana, preenchendo as lacunas no processo de gestão; CONSIDERANDO o que consta no Termo de Acordo firmado com a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados/MS, no âmbito da Ação Civil Pública n. 0803240-65.2011.8.12.0002, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Arborização de Dourados - PDAU de Dourados. Art. 2º O Plano Diretor de Arborização de Dourados deverá ser revisto e atualizado no prazo máximo de 10(dez) anos. Parágrafo único. Finalizado o prazo estabelecido no "caput", deverá ser instituído, no período de até 6 (seis) meses, Grupo de Trabalho para realização dos estudos necessários à revisão do de Dourados. Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento , em conjunto com o IMAM e a SEMSUR, efetuar as análises e modelagens que visem o fortalecimento e reestruturação da gestão da arborização urbana para a plena implantação das diretrizes e ações do PDAU de Dourados. Art. 4º O PDAU de Dourados deverá ser disponibilizado para consulta na forma impressa na sede do IMAM e no Portal Eletrônico da Prefeitura. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, XX de dezembro de 20202 PREFEITA MUNICIPAL ANEXO III Lista de Participantes das Reuniões de Apresentação e Discussão do PDAU de Dourados. REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO AO CMMA. Data: 19 de dezembro de 2018 REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AO IMAM. Data: 10 de julho de 2019 168 APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO DIAGNÓSTICO DA ARBORIZAÇÃO. Data: 25 de julho de 2019 165 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com 2 Bianca R. F. Tampocaski Embrapa sanabri_83@hotmail.com 8 Carulina Gomes de Mens IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com 4 Claudiomiro Zardo P. Revello IMAM claudio-zardo@hotmail.com 5 Daniela S. Sangalli IMAM dasangalli@hotmail.com 6 Edson Ribeiro Garcia AGB edson_garcia1991@hotmail.com 7 Gabriel F. Schardong IPE gfs.ef@hotmail.com 8 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com 9 Gelson Lino Braga Bueno IMAM gelson-braga@hotmail.com 10 João Boscod. Mariano AEAGRAN/CREA jbsanubbie@yahoo.com.br 11 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com 12 Lucinete Regina Colombo UNIGRAN lucinetecolombo@yahoo.com.br 13 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com 166 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 14 Marcus Vinícius Galbelti UEMS marcusgalbelti@gmail.com 15 Matheus Martins de A. Irabi UFGD matheismirabi@gmail.com 16 Niuza Maria Duarte Leite GELD-0221/MS niuzaleite@hotmail.com 17 Paulino B. Medina Jr UFGD paulinojunior@ufgd.edu.br 18 Rejane Sináila D. Moninizo SEMDES rejane.delvalle@dourados.ms.gov.br 19 Ronaldo F. Ramos Comitê Porlan iralasferreira@gmail.com 20 Roseane Soares Ramos IMASUL/COMDAM Roseane.sr@hotmail.com 21 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com 167 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 1 Aline de O. Gomes FAPEC bioalinegomes@gmail.com 2 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com 3 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com 4 Fabiano Costa SEMSUR/PMD arquitetofc@hotmail.com 5 Frederico Luiz de Freitas Jr FAPEC fredfreitas@terra.com.br 6 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com 7 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com 8 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com 9 Nathália FF. Girotro IMAM na.faker@hotmail.com 10 Wareilton Feimore Neto IMAM Wareilton.Nrto@dourados.ms.gov.br 11 Welington Luiz S. Lopes IMAM majorwelington@hotmail.com ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 1 Adriana Benicio SEPLAN adriana.b.t@hotmail.com 2 Aldriene Ferreira de Alencar Assessoria 3 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com 4 Andre Cavento Rotary acalvento@gmail.com 5 Andrea Deguti Sanesul andrea@samesul.ms.gov.br 6 Bruno Cezar A. Pontim CREA MS brunopont@ufgd.edu.br 7 Caria Medeiros ANANGUERA czms.aro@hotmail.com 8 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com 9 Cristiano Garcia Rodrigues IMAM cgrcristiano@gmail.com 10 Dayne do Nascimento IMAM dayne.no@gmail.com 11 Diogo Souza ENERGISA diogosouza.silva@energisa.com.br 12 Eduardo Sooares da Silva Rotary eduardoufgdegeo@hotmail.com 13 Eleodor C. Aguelho 169 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 14 Enio Alencar da Silva Geografo-SEPLAN enio.geo@outlook.com 15 Fabio Luiz da Silva COMDAM fabioarquitetura@hotmail.com 16 Frederico Luiz de Freitas Jr FAPEC fredfreitas@terra.com.br 17 Gabriela S. Sangalle IMAM 18 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com 19 Giovanni Radaeli cenci FCH-UFGD radaellicenci@hotmail.com 20 Helio da Silva 21 João Augusto GMS doudo_aber@hotmail.com 22 Jones A. Santama Defesa Civil santanaresgate@gmail.com 23 José Sorgato UFGD josesorgato@hotmail.com 24 Juliana Oliveira Bortolone IMAM juobartolone@gmail.com 25 Junior Bittencourt SEMAF dsejunior@yahoo.com.br 26 Karia Cristina Zanatta UFGD katiazanatta@yahoo.com.br 27 Katlyn de Morais UEMS ketlynmoraisgasparato@gmail.com DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PDAU DE DOURADOS - IMAM 170 ORGANIZAÇÃO ID NOME E-MAIL (letras de forma) ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 28 Leandro Bazzo Furtado leandrofurtado@hotmail.com 29 Leda Ferreira IMAM ledaf.severo@hotmail.com 30 Luciana V. Mario Bernardo UNIOESTE lucianamario@yahoo.com.br 31 Lucinete Regina UNIGRAN lucinetecolombo@yahoo.com.br 32 Luiza Samt. Acompanhante 33 Marcela Mari Arakaki Semop mmarakaki@hotmail.com 34 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com 35 Maria de Lourdes Orrigo SMES louorre@hotmail.com 36 Mariana Fregapeni Gemar Antenor fragapeni@hotmail.com 37 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com 38 Mario C. Tompes s. UFGD mariotompes.522@gmail.com 39 Maycon J. U. Fasinhe UFGD maycondds@hotmail.com 40 Micael Lima Soares UFGD micaelpls@outlook.com 41 Nathália FF. Girotro IMAM na.faker@hotmail.com 171 ORGANIZAÇÃO ID NOME E-MAIL (letras de forma) 42 Neruska Lopes Pereira UFGD neruscapereira@ufgd.edu.br 43 Nilton José Barbosa joseneilton@hotmail.com 44 Noel Leite 45 Patricia Fernandes SEPLAN patriciafernandesmarra@hotmail.com 46 Rafael Araujo Bianchi EAEAD bianchi_eng@hotmail.com 47 Renata Serapião SEPLAN renataserapiao.pmd@gmail.com 48 Ricardo Matias de Almeida ricardoalmeida77@hotmail.com 49 Ronaldo F. Ramos Seebdourados iralasferreira@gmail.com 50 Rosmari Conatti SEPLAN rosmaricovatti@hotmail.com 51 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com 52 Sergio Azevedoo Capille Morador de Dourados sergio@capille.com.br 53 Solange Sonia Rodaelli somaaadelli@gmail.com 54 Tatiani Garcia Neves Docente gtatiani@yahoo.com.br 55 Thaise Pandolfo Visitante thais.pendolfo@convid.com.br 172 IMAM 7 Joyce Azambuja de Oliveira joyce-azambuja@hotmail.com 56 Thyago Pires Braga de Almeida IMAM thyagopires@gmail.com 57 Vito Comar IMAD vitocomar@gmail.com 58 Walder A. G. A. Nunes Morador de Dourados waldernunes@yahoo.com.br 59 Wareilton Feimore Neto IMAM wareilton.neto@dourados.ms.gov.br 60 Welington Luiz S. Lopes IMAM majorwelington@hotmail.com 173 ORGANIZAÇÃO ID NOME E-MAIL (letras de forma) PLANEJAMENTO DAS REUNIÕES PÚBLICAS PARA COMPARTILHAMENTO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA. Data: 25 outubro de 2019 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 1 Aline de O. Gomes FAPEC bioalinegomes@gmail.com 2 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com 3 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com 4 Frederico Luiz de Freitas Jr FAPEC fredfreitas@terra.com.br 5 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com 6 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com 8 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com 9 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com 10 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com 11 Shin Ho Ooi Alamir de Rezende FAPEC shinhooar@gmail.com 174 ENCONTRO PARA COLETA DE SUGESTÕES DE DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS. Data: 14 de novembro de 2019 1 Ademilson dos S. Silva SEMC cultura.semc@dourados.ms.gov.br 2 Ademir Martins Defesa Civil Ademirmartins97@hotmail.com 3 Adriana Benicio SEPLAN Adriana.b.t@hotmail.com 4 Adriana Narciso Simão Reis Defesa Civil drikanarciso@hotmail.com 5 Aline da Conceição Gomes FAPEC bioalinegomes@gmail.com 6 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com 7 Ana Cristina Yamashita Curso Arquit. UNIGRAN anacyamashita@hotmail.com 8 Andréa S. Deguti SANESUL andrea@sanesul.ms.gov.br 9 Antônio Carlos C. de Souza UFGD – Rotary antoniosouza@ufgd.edu.br 10 Ariadne Bianchi CMD ariadnebianchi@gmail.com 11 Carlos S. Dobes Secretaria de Fazenda fazenda@dourados.ms.gov.br 12 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com 13 Diego Souza Silva ENERGISA diegosouza.silva@energisa.com.br ID 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA PDAU. Data: 22 de janeiro de 2020 REUNIÃO DE DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO AO IMAM. Data: 23 de janeiro de 2020 REUNIÃO DE DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO COM O IMAM . Data: 1 de fevereiro de 2020 175 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 14 Elias Ishy de Mattos Comissão de Meio Ambiente CMD eliasishy@uol.com.br 15 Evellyn da L. M. dos Santos Anhanguera evellyn.macedo5@gmail.com 16 Fabio Barbosa de Souza SEPLAN. Fiscal. pmdfabio@gmail.com 17 Giovanni Radaelli Cenci FCH – UFGD radaellicenci@hotmail.com 18 Ítalo Franco Ribeiro SEPLAN italoribeiro@dourados.ms.gov.br 19 João Augusto CMD 20 Johnes Aniceto Santana Defesa Civil defesacivil@douradosms.gov.br 21 Katia Cristina Zanatta DGA/UFGD dga@ufgd.edu.br 22 Lucinete Regina Colombo UNIGRAN lucinetecolombo@yahoo.com.br 23 Marcela Mari Arakaki SEMOP mmarakaki@hotmail.com 24 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com 25 Marcio R. Serrano UFGD marserrano10@gmail.com 26 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com 27 Mario Vito Comar IMAD vitocomar@gmail.com 176 NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) Milton Parron Padovan Embrapa milton.padovan@embrapa.br Natal Ortega Comissão de Meio Ambiente CMD natal_ortega@yahoo.com.br Paulino B. Medina Jr UFGD paulinojunior@ufgd.edu.br Rafael Henrique Fernandes Bombeiro Militar rafaelfernandes.henrique@gmail.com Renata de Leon Serapião SEPLAN renataserapiao.pmd@gmail.com Rodrigo Cella Borges UCDB rodrigo_cella@hotmail.com Ronaldo F. Ramos Comitê Porlan iralasferreira@gmail.com Roseane Soares Ramos IMASUL/COMDAM Roseane.sr@hotmail.com Sávio Torres da Silva UCDB saviotds@outlook.com Sergio Azevedo Cappillé Arquiteto e urbanista sergio@capille.com.br Thais Avancini AEAD Wanilton Neto IMAM warrilton.neto@dourados.ms.gov.br 177 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com 2 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com 3 Fabiano Costa SAMSUR arquitetofe@hotmail.com 4 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com 5 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com 6 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com 7 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com 8 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com 9 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com 10 Tariki Caziro Elcadri IMAM tariki-kadri@hotmail.com 11 Welington Luiz S. Lopes IMAM majorwelington@hotmail.com 178 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com 2 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com 3 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com 4 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com 5 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com 6 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com 7 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com 8 Tariki Caziro Elcadri IMAM tariki-kadri@hotmail.com 179 ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma) 1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com 2 Bruno Cazeiro Astolfi FAPEC brunoastolfi@fapec.org 3 Cristiano Garcia Rodrigues IMAM cgrcristiano@gmail.com 4 Douglas Nunes de Morais IMAM douglasdnanunes 5 Frederico Luiz de Freitas Junior FAPEC fredfreitas@terra.com.br 6 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com 7 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA/CMD/RH Nº.414 de 23 de setembro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARCELA RIBEIRO TRINDADE do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06) lotada no Gabinete do Vereador Edson Antônio de Souza do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 22 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$1.731,01 (Vigia Temporário); R$1.391,98(Auxiliar de Serviços Gerais); R$1.448,77(Assistente Administrativo); R$1.695,85 (Técnico de Manutenção de Computador). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete - Diretor da Administração Geral EXTRATO DO CONTRATO ATO DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a substituição de membros em comissões permanentes da Câmara Municipal de Dourados em decorrência de afastamento provisório de vereador denunciado.” Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 4463/2021, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Diogo Castilho - DEM; Considerando a leitura da denúncia em Plenário na 31ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2021, com o posterior recebimento desta, nos termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67 Considerando que a denúncia veio acompanhada de pedido de afastamento do vereador denunciado nos termos do art. 21, §4º da Lei Orgânica do Município, a qual foi aprovado por sua maioria em plenário. Considerando que o vereador afastado ocupava cargos em comissões permanentes da Câmara Municipal de Dourados e seu afastamento incumbi no afastamento também destas comissões, necessitando a substituição por novos membros. R E S O L V E, Art. 1º. No termos do art. 20, III, alínea “a” do Regimento interno da Câmara de Dourados, fica nomeado provisoriamente os novos membros em substituição do vereador afastado para as seguintes Comissões Permanentes da casa: I – Vereadora Maria Imaculada Nogueira (Progressistas) como presidente e a Vereadora Liandra Ana Brambilla (PTB) como vice-presidente da Comissão de Higiene e Saúde; II – Vereador Jucemar Almeida Arnar (Solidariedade) como membro da Comissão de Controle e Eficácia Legislativa; III – Vereador Sergio Nogueira (PSDB) como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; IV – Vereador Olavo Henrique dos Santos (MDB) como membro da Comissão de Esporte e Lazer; V – Vereador Jânio Colman Miguel (PTB) como vice-presidente da Comissão da Juventude, VI – Vereador Jucemar Almeida Arnar (Solidariedade) como vice-presidente da Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas. Parágrafo único – Em razão da vacância do cargo de membro da Comissão de Higiene e Saúde, fica nomeado o Vereador Éderson Márcio Ramos (DEM) para ocupar o presente cargo. Art. 2º. Este ato entrará em vigor a partir de 14 de setembro de 2021, considerando que o afastamento foi deliberado pelo Plenário em Sessão Ordinária no dia 13 de setembro de 2021. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de setembro de 2021. Laudir Antônio Munaretto Presidente ATA - COMSEA ATA Nº 007/21 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número sete, ao décimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (13/08/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2) Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 3) Denize Leise Assunção Lázari (representante SEMED); 4) Michelly Andressa Marin (representante SESC); 5) Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER) e as representantes do Conselho Municipal de Educação - COMED, a presidente Deborah Salette Fernandes Cruz e a conselheira Sabrina Vieira da Silva Santos, e do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, a presidente Jeanice Mendes e a conselheira Sandra Martins de Brito Carvalho. As faltas dos conselheiros representantes da FUNAI, SEMAS e Sindicato dos Bancários foram justificadas. 1ª Pauta – Panorama da Alimentação Escolar no município de Dourados/MS: Caroline inicia a reunião solicitando a apresentação dos conselheiros e convidados e que os representantes do COMED e CAE explanem sobre a atual situação da alimentação escolar, considerando que as aulas retornam presencialmente na próxima segunda-feira (16/08/21). Jeanice informa que, pelo que sabe, não há previsão de fornecimento de alimentação escolar para os primeiros dias de aula. Deborah relata que desconhecia o fato de não haver previsão de fornecimento de alimentação escolar no início das aulas. Sandra se mostra preocupada, pois na escola onde atua como merendeira, a qual se situa na zona rural, o recebimento dos insumos para preparação da alimentação escolar no primeiro dia de aula ainda não está assegurado. Denize informa que, de acordo com as informações repassadas pela gestão, na segunda-feira, 16/08/21, haverá alimentação escolar para ser fornecida aos alunos. Antônio se mostra preocupado com as informações desencontradas, considerando que muitos fornecedores são de outros estados, sinalizando que pode não haver tempo hábil para a entrega desses alimentos. Diante da iminente situação OUTROS ATOS ANEXO EXTRATO Nº 007/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE NOME DO SETOR Lidiana Aparecida Caldeira Vigia Temporário 01/09/2021. 31/08/2023. Câmara Municipal de Dourados Ana Regina Mendes dos Santos Assistente Administrativo 01/09/2021. 31/08/2023. Câmara Municipal de Dourados Maria Fernanda Silva Melo Dourado Borba Técnico de Manutenção de Computador 08/09/2021. 07/09/2023. Câmara Municipal de Dourados Ligia Damiem Pereira Auxiliar de Serviço Gerais 09/09/2021. 08/09/2023. Câmara Municipal de Dourados Andre Luiz Silva Silveira Auxiliar de Serviço Gerais 13/09/2021. 12/09/2023. Câmara Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.505 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 de insegurança alimentar e nutricional dos escolares, Caroline sugere a criação de um grupo de trabalho para a fiscalização da oferta da alimentação nas escolas do município. Sandra se coloca à disposição para levantar informações a respeito da alimentação escolar, por meio de um grupo de Whatsapp do qual integram representantes de várias escolas do município. Denize se disponibiliza a realizar visitas presenciais às escolas. Caroline sugere a criação de dois formulários online para monitorar a situação da alimentação escolar, um direcionado aos gestores das escolas (por exemplo diretores, professores, merendeiros) e outro destinado aos responsáveis pelos alunos. Caroline questiona ao COMED e CAE se esta ação poderá ser realizada em conjunto. Jeanice e Sandra respondem afirmativamente. Déborah enfatiza que compete aos conselhos, embora não somente, a fiscalização, e que a proposta de ação conjunta de mapeamento da situação da alimentação escolar contribuirá com esta finalidade. Deliberação 1 - Fiscalização da Alimentação Escolar nas escolas de Dourados/MS. Foi pactuado entre COMSEA, COMED e CAE que o monitoramento da situação da alimentação escolar no município será realizado por meio de visitas presenciais às escolas e pelo preenchimento de formulário online a ser respondido pela gestão e pelos responsáveis pelos alunos. Todos os conselheiros presentes na plenária do COMSEA votaram favoráveis. 2ª Pauta - Definição de prazo para aprovação das atas: Caroline ressalta a importância de estabelecer prazo para aprovação e assinatura das atas, considerando que estamos na sétima reunião do ano e as atas das duas reuniões anteriores ainda não foram publicadas devido à morosidade e falta de assinaturas. Deliberação 2 - Prazo para ler, aprovar e assinar as atas das reuniões do COMSEA - A proposta sugerida por Caroline é de 05 dias úteis após a disponibilização do documento pela Mesa Diretora. Na impossibilidade de assinar presencialmente, o conselheiro deverá providenciar assinatura digitalizada no prazo de até 24h após a liberação do documento. Outra possibilidade é acionar a secretária da Casa dos Conselhos para providenciar o envio de motorista para coletar assinatura, dentro do mesmo prazo de cinco (05) dias úteis. Todos os conselheiros presentes na plenária do COMSEA votaram favoráveis. Inclusão da 3ª Pauta - Campanha de incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras: Caroline explana a proposta de realizar uma campanha de incentivo ao consumo de frutas, verduras e legumes, em alusão à 2021 ser designado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o ano internacional das frutas e vegetais. A campanha trata-se de uma ação conjunta entre o COMSEA de Dourados, COMSAN de Campo Grande e CONSEA do estado do Mato Grosso do Sul. A ideia inicial apresentada refere-se a um concurso de desenho escolar no intuito de incentivar que o tema de frutas e vegetais seja suscitado em discussões, não somente no âmbito das escolas, mas no ambiente familiar. Todos os conselheiros presentes na plenária do COMSEA votaram favoráveis. Caroline enfatiza que a proposta da campanha não está fechada, e que novas ideias serão bem-vindas. 4ª Pauta - Sugestão de pautas para a próxima reunião: Ficam definidas como pautas para a próxima reunião: 1) Convidar a equipe de coordenação da Cidade Agroecológica Regional Integrada (CIDAGRI) para explanação do projeto ao COMSEA e comunidade Douradense; 2) Explanação sobre o monitoramento da situação da Alimentação Escolar durante a volta às aulas; Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Andressa Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Andressa Cristina Fonseca Secretária geral do COMSEA Titular Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) Caroline Camila Moreira Presidente do COMSEA Titular Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Denize Leise Assunção Lázari Titular Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Antônio Paulo Ribeiro Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (APOMS) Michelly Andressa Marin Titular Serviço Social do Comércio (SESC) Eneida Gonçalves Vasconcelos Titular Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) ATA - COMSEA Ata nº. 011/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Dhiego Troquez, designados pela Portaria número nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 013/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 008/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.050.421/0001-95. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o processo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicitou análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada esta ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 24 de setembro de 2021. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro Dhiego Troquez Membro ATA - PREVID LEONARDO CALHEIROS MENDONCA CORDEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de “Comércio varejista de vidros”, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 1850 – Sala B – Sala 01 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO LAIOLA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes – açougue; comércio varejista de bebidas, localizada na RUA João Batista da Silva nº 290, Jardim do Bosque, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. URIO METALURGICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de artigos diversos de metal, serviços de corte e dobra de metais, localizado na Av. Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 450, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 11/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Benoni Gonçalves Teixeira Junior O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. R e s o l v e: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior a partir de 09/09/2021 à 22/09/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/09/2021. Dourados – MS, 09 de setembro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. RESOLUÇÃO - CMDCA