DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº 102/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA CLAUDIA TEIXEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA CLAUDIA TEIXEIRA, matrícula 46-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assessora Legislativa, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício n.º 106/2021/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão temporária concedida à Yara Sanches Souza” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 31/03/2012, o benefício de pensão temporária de Yara Sanches Souza, concedido nos termos da Portaria n.º 1.248 de 14 de dezembro de 2009; publicada no Diário Oficial do Município - Ano XI – N.º 2.658 em 14 de dezembro de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31 de março de 2012. Dourados-MS, 14 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N.° 072/2021/ADM/PREVID” THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a portaria n.° 072/2021/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – N.° 5.501– Página 01, no dia 21 de setembro de 2021. Art. 1º. Onde consta: “.no período de 26/06/2021 a 09/01/2021” passe a constar: “no período de 26/06/2021 a 09/01/2022” Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/06/2021. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 15 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXIII / Nº 5.517 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 - 09 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.517 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 Resolução nº. Rev/10/1503/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação do servidor público municipal, relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-09-2021. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/10/1504/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula 75241-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial (PGM), período de férias solicitado de 29/10/2021 à 12/11/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.507, Resolução nº Fe/09/1367/2021/SEMAD, folhas 04, dia 29/09/2021, conforme CI 344/2021, protocolada no RH/SEMAD em 13/10/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/10/1505/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GEISA MARQUES DE AMORIM, matrícula 114765769-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (Controladoria), período de férias solicitado de 18/10/2021 à 01/11/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.507, Resolução nº Fe/09/1367/2021/SEMAD, folhas 04, dia 29/09/2021, conforme CI 365/2021 protocolada no RH/SEMAD em 13/10/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº 126/2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15 de Agosto de 2021. Autuado: J. P. Fernandes Eireli. CNPJ: 14.631.198/0001-16 Auto de Infração nº 18/2021 – Central de Fiscalização Data da Autuação: 13/08/2021 Data da Decisão: 02/09/2021 1ª instância. Processo nº 12/2021 – Central de Fiscalização Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – inciso V. Decreto Municipal nº 523 de 22 de Julho de 2021 – Art. 2º, § 1º. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Silvia Regina Bosso Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde RESOLUÇÕES Resolução nº Adc/10/1484/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme anexo I desta resolução, 05% (Cinco por Cento) a título de ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/10/2021. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 10/1503/SEMAD/2021 - Pós-Graduação MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 131.561 1 Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento SEMED Pós-Graduação 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 10/1484/SEMAD/2021 - Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO 144.121 4 Adriana Pereira de Souza Assistente Social Assistente Social SEMS Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - FAVENI - PA nº 3551/2021 114.771.897 1 Amanda Sayuri Ito Simião Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista SEMS Pós-Graduação em Gestão de Saúde Pública - FUTURA - PA nº 3552/2021 114.768.478 1 Ariadne Volobueff Noriler Agente de Proteção da Aviação Civil Agente de Proteção da Aviação Civil AGETRAN Pós-Graduação em Planejamento e Gestão no Trânsito - FAVENI - PA nº 3386/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.517 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 RESOLUÇÕES 114.771.896 1 Bruno Veloso Rocha Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista SEMS Pós-Graduação em Gestão e Auditoria em Serviços de Saúde FUTURA - PA nº 3074/2021 114.762.582 1 Claudivani da Silva Nascimento Lima Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Graduação em Tecnologia em Gestão Pública - UNIDERP - PA nº 3548/2021 114.760.286 1 Cleonice Gonçalves Sobrinho Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho - FUTURA - PA nº 3549/2021 39.431 1 Dilson Candido de Sá Engenheiro Civil Engenheiro Civil SEPLAN Pós-Graduação em Engenharia de Segurança no Trabalho - UNIGRAN - PA nº 3388/2021 83.991 1 Eduardo de Oliveira Gonçalves Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal SEMS Pós-Graduação em Administração Patrimonial em Organizações Públicas - FAVENI - PA nº 3022/2021 114.771.770 1 Emiliano Alberto Vasques Benites Motorista de Veiculo Pesado Motorista de Veiculo Pesado SEMS Certificado Ensino Médio - Escola de Ensino Médio DOM/RS - PA nº 3075/2021 114.768.488 1 Eugenio Charles Wolobreff da S. Junior Agente de Fiscalização de Transito Agente de Fiscalização de Trânsito AGETRAN Pós-Graduação em Gestão e Normatização de Trânsito e Transporte - Faculdade Batista de Minas Gerais - PA nº 3599/2021 501.778 1 Evailda Maria Bonini Silva Assistente de Apoio Educacional Secretária de Escola Tipologia C SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar - FAVENI - PA nº 3073/2021 114.760.639 1 Fabio da Costa Santos Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial SEMED Pós-Graduação de Gestão em Segurança Pública - FAVENI - PA nº 3563/2021 88.341 1 Fabio Garcia da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Zelador SEMED Pós-Graduação de Gestão do Ambiente Escolar - FAVENI - PA nº 3072/2021 114.772.075 1 Fausto Teixeira Motorista de Veiculo Pesado Motorista de Veiculo Pesado SEMED Graduação em Tecnologia em Logística - UNICESUMAR - PA nº 3553/2021 114.768.235 2 Jackson Hardt Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem de Emergências - Faculdade Iguaçu - PA nº 3598/2021 114.766.445 1 José Carlos de Souza Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial SEMED Graduação em Educação Física - UNOPAR - PA nº 3589/2021 114.768.512 1 Leandro Santos Magrine Técnico de Serviços Semafóricos Técnico de Serviços Semafóricos AGETRAN Pós-Graduação em Planejamento e Gestão no Trânsito - FAVENI - PA nº 3624/2021 114.763.445 1 Luciano Lopes da Silva Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial SEMED Pós-Graduação Gestão em Segurança Pública - FAVENI - PA nº 2708/2021 114.772.442 1 Luis Paulo de Paula Daniel Guarda Municipal de 3ª Classe Guarda Municipal de 3ª Classe GMD Graduação de Tecnologia em Segurança Pública - ANHANGUERA UNIDERP - PA nº 3027/2021 114.768.493 1 Maicon Douglas da Silva Agente de Fiscalização de Transito Agente de Fiscalização de Trânsito AGETRAN Pós-Graduação de Gestão, Educação e Segurança no Trânsito - FAVENI - PA nº 3029/2021 147.961 1 Mara Regina de Jesus Auxiliar de Apoio Educacional Secretário de Ceim Tipologia A SEMED Pós-Graduação em Gestão do Trabalho Pedagógico - FAVENI - PA nº 3071/2021 114.760.409 1 Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Técnico de Geoprocessamento Assessor Especial II SEMAD Pós-Graduação em Licitações e Contratos, Area de Conhecimento: Negocios, Administração e Direito - Fac. Polis Civitas - PA nº 3611/2021 114.764.321 1 Maria de Fatima dos Santos Rodrigues Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Educação Especial - RHEMA - PA nº 3591/2021 114760634 1 Rosimara Pereira Santos Ferreira Assistente de Apoio Educacional Secretária de Escola Tipologia B SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar - Fav. Unica de Ibatinga - PA nº 3070/2021 114772386 1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez Agente de Endemias Agente de Controle Vetores e Bloqueio SEMS Graduação em Farmácia - UNIGRAN - PA nº 3025/2021 114.762.089 1 Solange Aparecida Maggri de Siqueira Auxiliar de Apoio Educacional Zelador SEMED Pós-graduação em Psicopedagogia Institucional - FUTURA - PA nº 3028/2021 114.760.040 1 Solange Radai Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais II SEMED Pós-Graduação em Transtorno do Espectro Autista e Educação Infantil - Fav. Rhema - PA nº 3069/2021 87.731 1 Sonia Virginia Ferreira Souza Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Formação de Docentes: Educação Infantil, Alfabetização e Educação Especial - FAVENI - PA nº 3068/2021 81.771 1 Suzi Valéria Marsola Hoki Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais I SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar - IPEMIG - PA nº 3593/2021 114.771.808 1 Suzilene Valensuelos Agente de Endemias Agente de Controle Vetores de Campo SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública e Vigilância Sanitária - FAVENI - PA nº 3390/2021 114.763.009 1 Valsir Canela Correa Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal SEMS Graduação de Gesão de Recursos Humanos - UNOPAR - PA nº 3065/2021 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 10/1484/SEMAD/2021 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114.771.878 1 Barbara Marques Rodrigues Psicologo Indígena Psicologo Indígena SEMAS Servidor não fazendo jus ao benefício, pois a última concessão desta vantagem data de 01-03-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 114.771.794 1 Carlos Adriano Sá Amorim Agente de Endemias Agente de Controle Vetores e Bloqueio SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 114768620 2 Marcio Alexandre Dutra Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 114771899 1 Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 114766702 1 Marli Pesconi dos Santos Alves Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Servidor não fazendo jus ao benefício, pois a última concessão desta vantagem data de 01-08-2019. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.517 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 188/2021/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Laércio Pereira dos Santos Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas, para custear 60 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: Valor: O valor empenhado desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas sendo o valor mensal de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1248 - Fonte: 1290000 5. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2021 a 14 de Setembro de 2022 6. EMPENHO: Nº 515 de 14/10/2021 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 189/2021/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Laércio Pereira dos Santos Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas, para custear 60 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor empenhado desta parceria, é R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo o valor mensal de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1191 - Fonte: 181000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1310 - Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2021 a 14 de Setembro de 2022 6. EMPENHO: Nº 066 e 067 de 14/10/2021 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARIO CLAUS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, com início em 09/10/2021 e previsão de vencimento em 09/10/2022,bem como alteração do valor mensal do aluguel , em razão do Reajuste anual de preços, para R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), totalizando o montante do período da prorrogação em R$50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais),perfazendo novo valor global do contrato em R$93.262,32 ( Noventa e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. W.A. TANIZAKI. CNPJ: 31.531.568/0001-62. PROCESSO Nº 095/2020: Pregão Eletrônico nº 013/2021. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (carga) e botijão de gás (vasilhame), objetivando atender escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 013/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 095/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola) 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.250,00 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Sidclei Roque Deparis (Decreto nº 75, de 03 de fevereiro de 2021, publicado em 09/02/2021). DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 084/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM DUAS BOMBAS CENTRÍFUGAS E TROCA DA TUBULAÇÃO DE SUCÇÃO DA CISTERNA ATÉ A BOMBA, DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADAS POR PROBLEMAS MECÂNICOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: POLIANA ROCHA E SILVA DE OLIVEIRA CNPJ n° 27.284.714/0001-25 Valor total: R$ 3.450,00 (Três Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 066/2019. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 28 de Setembro de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.517 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R006/2021, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 12, LOTE 10, do LOTEAMENTO SOCIAL PYAHU (VILA VARGAS), neste Município, pelo presente NOTIFICA MARIA LUCIA MOREIRA BORGES, inscrita no CPF sob n. 543.944.571-49, para que, em 10 (DEZ) dias corridos, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 07 de outubro de 2021. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R007/2021, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 01, LOTE 22, do LOTEAMENTO SOCIAL JOÃO ANTÔNIO LUIZ BRAGA, neste Município, pelo presente NOTIFICA MARCOS ROBERTO SANT’ANNA, inscrito no CPF sob n. 572.406.041-87, para que, em 10 (DEZ) dias corridos, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 14 de outubro de 2021. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO N. 004/2021 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n. 1700, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Diego Zanoni Fontes, brasileiro, divorciado, advogado, titular da Cédula de Identidade n. 1121781 SEJUSP/MS e inscrito no CPF sob o n. 005.694.171-47, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO que, em visita realizada pelo servidor(a) público Luana Pereira Rodrigues da AGEHAB em 10 de agosto 2021, foi constatado que o imóvel esta ocupado por terceiros; CONSIDERANDO que, restou provado em Processo Administrativo n. R004/2021, que os promitentes-donatários não cumprem com o que determina o artigo 20, da Lei n. 3.601, de 09 de julho de 2012; CONSIDERANDO que os senhores NILTON BARBOZA DA SILVA E LUZIA DA SILVA PASSOS não apresentaram defesa por escrito conforme Notificação publicada no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2021, e que a defesa apresentada por terceiros não beneficiários foi indeferida por Decisão Administrativa, expedida pelo Diretor-Presidente da AGEHAB. R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do imóvel determinado pelo LOTE 03, QUADRA G8, do LOTEAMENTO SOCIAL VILA VALDEREZ OLIVEIRA, feita aos promitentes-donatários NILTON BARBOZA DA SILVA E LUZIA DA SILVA PASSOS. Dourados/MS, 06 de outubro de 2021. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 050/2021 Dispensa Nº 021/2021 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de gêneros alimentícios, copa e cozinha, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS; Contratadas: Para aos itens 01 e 03 – MD SOARES DOS SANTOS/ME (30.051.058/001-25), valor total R$ 3.666,00; ao item 02 – MULT WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (42.456.341/0001-16), valor total R$ 237,00; perfazendo na soma dos itens o valor total de R$ 3.903,00 (três mil, novecentos e três reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao “caput” do Art. 24 - inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro Favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 14 de outubro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº.419 de 15 de outubro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear IVANO SOUSA CLINK PEREIRA no cargo de Chefe de Setor de Segurança (DAS-06), do Quadro de Provimento Comissionado da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de outubro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 08/2021 Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade dos cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes - Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMAD: Eliane Alves dos Santos; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Souza, representando a SEMS: Sandra Regina Imada Akimura, OUTROS ATOS cafezinho!?’. É imprescindível o COMDAM disponibilizar pelo menos o transporte dos conselheiros no exercício das atividades do Conselho!”. Em seguida Paulino passou a palavra ao servidor Marcos para que ele fizesse a explanação sobre o que é o ICMS ecológico e posteriormente a apresentação do Plano de Aplicação do ICMS ecológico. Após a apresentação do servidor Marcos, a conselheira Daniela ressaltou que a aplicação do recurso do ICMS ecológico teria como foco principal a unidade de conservação ambiental. O conselheiro Paulino solicitou que fosse apresentado ao conselho um relatório detalhado da aplicação dos recursos dos últimos 05 anos e que fossem elaboradas ações que contemplassem o valor total do recurso disponível, e não apenas o valor parcial. O conselheiro Adeir ressaltou que “A prefeitura deve equipar o IMAM e o COMDAM, o uso integral dos recursos do ICMS Ecológico deve ser para ações promovidas pela prefeitura e por outras instituições públicas das três esferas por meio de convênios; se não tiver instituição pública, daí sim podemos passar para instituições filantrópicas”. O conselheiro Adeir sugeriu ainda, que fossem criadas duas Comissões para serem apreciadas na próxima reunião, sendo elas: Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS Ecológico no Parque Natural Municipal do Paragem e Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS ecológico nas Terras Indígenas. Devido à necessidade de finalizar a reunião, Paulino, pediu para que fossem incluídas as sugestões no plano de aplicação do ICMS ecológico e apresentado novamente na próxima reunião para que entrasse em votação. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 23 de Fevereiro de 2021. Marcos Antonio da Silva Ferreira Presidente do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 16 de março de 2021, Ata nº 03/2021/COMDAM – Aos dezesseis dias de março de dois mil e vinte um (16/03/2021), com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Rudolf Guimarães da Rocha – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Paulino Barroso Medina Júnior - Representante Titular da Universidade Federal da Grande Dourados; Vinícius de Oliveira Ribeiro - Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2); Paula Sabino Doreto - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (3); Adeir Archanjo da Mota - Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (3); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Roseane Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; Helmar Santana – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; José Daniel Freitas – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2); Marcos Duarte – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (2); Adolfo Ribeiro Garcia - Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Orlando Marcos Santos Veroneze – Servidor do Instituto do Meio Ambiente; Nayara Carvalho Servidora do Instituto do Meio Ambiente. Presente também se encontra a Senhora Ariadne Bianche – Ouvinte - Representante do Vereador Elias Ishy. O Presidente do Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I - Leitura e aprovação de Atas anteriores; II - Plano de aplicação do ICMS ecológico / 2021; III - Apresentação do prêmio “Marco Verde”; IV - Criação de uma comissão para discussão do Regimento Interno; V - Expediente. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 02 da reunião realizada no dia 23/02/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O conselheiro José Daniel solicitou que fosse incluído na pauta o pedido da Secretária de Planejamento para que fosse paralisada a análise do processo nº 19.986/2020 pela Câmara Técnica, o presidente, Marcos Ferreira, também solicitou que fosse incluída na pauta a substituição da vaga ocupada pela ex conselheira, Thaís Avancini, no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Avancini. Marcos Ferreira colocou a inclusão de pauta para análise e votação da plenária, sendo as duas sugestões aprovadas por unanimidade. O Diretor Presidente do IMAM, Rudolf, solicitou que Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 23 de fevereiro de 2021, Ata nº 02/2021/COMDAM – Aos Vinte e três dias de fevereiro de dois mil e vinte um (23/02/2021), com início às 08h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Rudolf Guimarães da Rocha – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Paulino Barroso Medina Júnior - Representante Titular da Universidade Federal da Grande Dourados; Alexeia Barufatti - Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Vinícius de Oliveira Ribeiro - Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; João Victor Maciel de Andrade Silva – Representante Suplente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Eny Duboc - Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (1); Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2); Anderson Secco dos Santos – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2); Paula Sabino Doreto - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (3); Adeir Archanjo da Mota - Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (3); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Danieli Pieretti Nunes – Representante Suplente das Universidades Particulares; Roseane Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Nathieli Keila Takemori Silva - Representante Suplente SEMAGRO/IMASUL; Célio Poveda Filho – Representante Titular da Empresa Estadual de Saneamento; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; Helmar Santana – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; José Daniel de Freitas Filho – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2); Sidnei Pitteri Camacho – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (1); Marcos Duarte – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (2); Orlean Catellan Teixeira - Representante Titular das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores. Presente também se encontra o Senhor Natal Ortega – Ouvinte e o Arquiteto Luciano Santos Representante da Asperbras. Devido a problemas de conexão a Presidente do Conselho, Thaís Avancini, informou que não conseguiria presidir a reunião e que a reunião seria conduzida pelo 2º vice o conselheiro Paulino. Paulino cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I - Leitura e aprovação de Atas anteriores; II - Posse dos novos conselheiros; III - Análise do processo nº 19.986/2020; IV - Plano de aplicação do ICMS ecológico / 2021; V Assuntos gerais; VI - Encerramento. Paulino solicitou para a plenária a inversão da pauta, para que antes de começar as deliberações fosse dada a posse aos novos conselheiros, solicitação que foi aprovada por unanimidade. Paulino fez uma breve explanação sobre as atribuições e funcionamento do COMDAM, em seguida todos os conselheiros se apresentaram e foram empossados. Em seguida Paulino fez a leitura da ATA 12/2020, sendo aprovada por maioria, apenas os conselheiros José Daniel e Sidnei se abstiveram da votação, tendo em vista, que não participaram da reunião que gerou a ata. Na sequência Paulino passou a palavra para o Diretor do IMAM. Rudolf fez uma explanação sobre o processo nº 19.986/2020 e solicitou a apreciação dos conselheiros para que houvesse o menor impacto ambiental possível. Em seguida o senhor Luciano Santos apresentou para os conselheiros o mapa onde se encontra o projeto de loteamento de 450 lotes, explicando como o empreendimento seria realizado considerando a área verde existente no local. Após a explanação os conselheiros passaram para o momento de discussão, por se tratar de um processo de maior complexidade, os conselheiros decidiram que ele seria analisado por uma Câmara Técnica. Paulino pediu para que os conselheiros que tivessem interesse em compor a câmara técnica manifestassem-se. Os conselheiros, Paulino, Vinicius, Roseane, Célio, Adeir, José Daniel e Nathieli manifestaram interesse em compor a referida câmara técnica. Sendo assim, a mesma foi formada pelos conselheiros mencionados acima, o conselheiro José Daniel foi nomeado presidente da câmara técnica por aclamação. O conselheiro Adeir ressaltou que “A representação das instituições estatais, privadas e não governamentais no COMDAM é fruto de uma construção positiva de gestão pública do meio ambiente em Dourados. Os(as) conselheiros(as) exercem trabalho voluntário, sendo que parte, como no meu caso, não é computado na carga horária de trabalho como servidor público federal. A fim de evitar toda e qualquer contaminação da gestão da coisa pública por conflitos de interesses é adequado o COMDAM ofertar pelo menos a infraestrutura mínima ao desempenho das funções dos(as) conselheiros(as), evitando assim o uso de recursos próprios para atuar em câmaras técnicas, comissões etc. que exige não apenas as horas de trabalho voluntário, mas o carro particular, o combustível, os equipamentos, dentre outros. O público e o privado tendem a se misturar por interesses particulares de pessoas indicadas para atuar na gestão da coisa pública, ou seja, não se impede os conflitos de interesses, a velha história do ‘vamos tomar um ATAS - COMDAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.517 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 substituindo a membro titular Josiane França Peralta Dan. Deliberações: Foram analisados pela Comissão os processos administrativos protocolados em setembro do ano de dois mil e vinte e um, constantes na Resolução nº Adc/10/1484/2021/SEMAD. Foi analisado também, o pedido de análise de compatibilidade: - Marcelo Tiburcio Rezende, matrícula nº 114.771.943-1, cargo de Engenheiro Agrônomo (SEMAF), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de Pós Graduação em Gestão Pública. Após análise a Comissão considera compatível o curso apresentado com o cargo/função. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de novembro: 11/11/2021, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e trinta minutos e, eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD Laura Rodrigues Patrício Eliane Alves dos Santos Representante da GMD Repr. da SEMAD - Secretária Jouze Kelly Oliveira de Souza Sandra Regina Imada Akimura Representante da SEMED Representante da SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.517 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 fosse incluída, em expediente, a votação do Relatório de ICMS ecológico de 2020. Marcos Ferreira colocou a inclusão sugerida por Rudolf para análise e votação da plenária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida Marcos Ferreira passou a palavra ao servidor Marcos Veroneze que fez uma breve explanação sobre Plano de aplicação do ICMS ecológico / 2021 e as alterações sugeridas pelos conselheiros na reunião anterior, posteriormente passou-se para o momento de discussão entre os conselheiros. O conselheiro Adeir questionou a aplicação de uma boa parte dos recursos apenas na revitalização dos canteiros centrais, sugeriu ainda, que outros bairros fossem contemplados com a revitalização. O conselheiro Paulino também achou importante a inclusão de outros bairros fora da área central. A conselheira Daniela explicou que essa seria uma ação realizada pela Secretária de Serviços Urbanos, e que considerava importante a revitalização da área central, tendo em vista, que é um local de acesso de todos os cidadãos Douradenses, mas que poderia ser alterado o termo “revitalização dos canteiros centrais”, por um termo mais genérico, contemplando assim os demais bairros da cidade. Marcos Veroneze sugeriu que fosse substituído o termo “revitalização dos canteiros centrais”, por “revitalização de áreas urbanas”, sendo a sugestão aprovada por todos. O conselheiro Guilherme sugeriu que além de “sementes”, fosse incluída também a palavra “mudas”. Marcos Ferreira colocou em votação o Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2021, que após as alterações sugeridas por Marcos Veroneze e Guilherme, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi passada a palavra para a servidora Nayara para explanação sobre o projeto “Marco Verde”. Nayara informou que estavam abertas a inscrições para o projeto “Marco Verde” e que seria divulgado nas mídias do Instituto de Meio Ambiente e também na Central de Atendimento do Cidadão. Em seguida Marcos Ferreira pediu que os conselheiros que tivessem interesse em fazer parte da comissão de discussão do Regimento Interno se manifestassem. Os conselheiros Paulino, Paula, Marcos Ferreira, Marcos Duarte, Bianca e Adeir se propuseram a fazer as discussões sobre o Regimento Interno e posteriormente apresentarem em plenária. Em seguida o presidente passou a palavra ao conselheiro José Daniel que informou aos demais conselheiros que a Secretaria de Planejamento solicitou a paralisação do processo 19.986/2020, sendo assim, estava suspenso os trabalhos da Câmara Técnica. A conselheira Roseane sugeriu que fosse encaminhado para a Secretaria de Planejamento um ofício solicitando que qualquer alteração no andamento do processo fosse informado novamente ao COMDAM, sugestão aprovada por todos. Em seguida Marcos Ferreira informou aos conselheiros que o COMDAM deveria encaminhar para o IMAM um nome em substituição de Thaís Avancine, que era representante do COMDAM junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Marcos Ferreira colocou seu nome a disposição e pediu que se mais algum conselheiro tivesse interesse em participar que se manifestasse. Não tendo nenhum outro conselheiro se manifestado, Marcos Ferreira colocou seu nome para apreciação e votação da plenária, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente passou a palavra novamente para o servidor Marcos Veroneze que fez a apresentação do Relatório Anual da Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico do ano de 2020, após o momento de discussão o presidente colocou o relatório em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência Marcos Ferreira abriu para assuntos gerais. O conselheiro Paulino sugeriu que fosse solicitado ao IMAM a apresentação dos tramites processuais da SEPLAN e do IMAM para conhecimento dos conselheiros. Em seguida o conselheiro José Daniel questionou aos demais conselheiros se já havia sido discutido anteriormente as obras que estão cortando o córrego Laranja Doce. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 25 de Março de 2021. Marcos Antonio da Silva Ferreira Presidente do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM Ata da 03ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 13 de abril de 2021 Ata nº 04/2021/COMDAM – Aos treze dias de abril de dois mil e vinte um (13/04/2021), com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Paulino Barroso Medina Júnior - Representante Titular da Universidade Federal da Grande Dourados; Vinícius de Oliveira Ribeiro - Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2); Anderson Secco dos Santos – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Danieli Pieretti Nunes – Representante Titular das Universidades Particulares; Roseane Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Kallen Christiany Miranda Ferreira - Representante Suplente da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; Marcos Duarte – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (2); Célio Poveda Filho – Representante Titular da Empresa Estadual de Saneamento; Wolmer Sitadini Campagnoli – Diretor do Instituto do Meio Ambiente. Presente também se encontra o Senhor Natal Ortega – Ouvinte - Representante do Vereador Elias Ishy. O Presidente do Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I - Aprovação de Ata; II - Proposta de criação de duas comissões: Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS no Parque Natural Municipal do Paragem e Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS nas Terras Indígenas; III - Substituição da conselheira Thaís Avancini; IV - Expediente; V – Assuntos Gerais. Os conselheiros Paulino e Marcos solicitaram que fosse incluído em Expediente o ajuste no item 15 do artigo 153 da Lei Verde, tendo em vista, que a mesma está em processo de alteração e aprovação pela Câmara Municipal, sendo a solicitação aprovado por unanimidade. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 03 da reunião realizada no dia 16/03/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Tendo em vista que a pauta para criação das comissões partiu do conselheiro Adeir Arcanjo, e o mesmo não pode participar desta reunião, pois no mesmo horário participaria de outra reunião, os demais conselheiros decidiram, por unanimidade, transferir a pauta para a próxima reunião. Na sequencia o presidente comunicou aos demais conselheiros que com a saída da conselheira, Thaís Avancini, deveria haver a substituição da mesma, após discussão entre os conselheiros, foi decidido pelo envio de um ofício para as instituições que compuseram o Forúm das Associações e Organizações profissionais do ano de 2020, para que fizessem a indicação de um nome para substituir a ex-conselheira. Em seguida os conselheiros discutiram como poderia ser alterado o artigo 153, parágrafo XV da Lei Verde, que trata da vaga das Organizações Sindicais Patronais, tendo em vista, que o conselheiro Marcos Duarte afirmou que a Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, não se trata de uma organização sindical, após a discussão, o conselheiro Marcos Ferreira sugeriu que fosse feito um oficio para o IMAM solicitando a inclusão da palavra “Associações” no parágrafo XV, o qual ficaria da seguinte forma “dois representantes das Associações e Organizações Sindicais Patronais escolhidos em Assembléia Geral, amplamente convocada por um Fórum das citadas organizações e associações”. O presidente, Marcos Ferreira, colocou a proposta em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência a conselheira Daniela apresentou o novo Diretor Presidente do IMAM, Wolmer Sitadini Campagnoli, que também fará parte do COMDAM. Wolmer agradeceu e afirmou que está a disposição para contribuir com o conselho. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 20 de Abril de 2021. Marcos Antonio da Silva Ferreira Presidente do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM Ata da 05ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 18 de maio de 2021 Ata nº 05/2021/COMDAM – Aos treze dias de maio de dois mil e vinte um (18/05/2021), com início às 08h40min (oito horas e quarenta minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Vinícius de Oliveira Ribeiro - Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Roseane Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; Marcos Duarte – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (2); Adeir Archanjo da Mota - Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais; Adolfo Ribeiro Garcia - Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Sidnei Pitteri Camacho – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (1); Vito Comar Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2); Niuza Duarte - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1). Presente também se encontra o Senhor Bruno Dias - Representante da FUNAI e a senhora Nayara Carvalho servidora do IMAM. O Presidente do Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I - Aprovação de Ata; II - Apresentação e votação dos participantes do prêmio “Marco Verde”; III - Proposta de criação de duas comissões: Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS no Parque Natural Municipal do Paragem e Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS nas Terras Indígenas; IV Expediente; V – Assuntos Gerais. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 04 da reunião realizada no dia 13/04/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade, os conselheiros Sidnei, Mario Vito e Adolfo se abstiveram da votação pois não participaram da última reunião. Na sequência a servidora Nayara fez a apresentação dos participantes que estarão concorrendo ao prêmio “Marco Verde”, ela lembrou que as inscrições ficaram abertas no período de 20 de março a 17 de junho de 2021, como não ocorreram indicações para o prêmio, Nayara informou que foi solicitado ao setor de arborização à relação de instituições que solicitaram doação de mudas para que as mesmas pudessem ser indicadas ao prêmio. Segundo Nayara os indicados foram: 1. Associação dos Moradores do Monte Carlo; 2. IMAD – Passo Piraju; 3. Marildo da Silva Pedro – Terra indígena de Panambizinho e 4. Raquel Carvalho - Aldeia Bororo. Após a apresentação os conselheiros passaram para o momento de votação, sendo as 03 indicações mais votadas em ordem alfabética as seguintes: Associação dos Moradores do Monte Carlo, IMAD – Passo Piraju e Raquel Carvalho - Aldeia Bororo. Em seguida o presidente passou a palavra para o conselheiro Adeir para que ele pudesse falar sobre sua proposta de criação de duas comissões para acompanhamento da aplicação do ICMS Ecológico, segundo Adeir isso facilitaria, posteriormente, quando fosse necessária a aprovação das ATAS - COMDAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.517 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 aplicações pelo conselho, tendo em vista, que haveria um acompanhamento mais de perto durante todo o ano e não apenas no período de votação das aplicações, Adeir salientou que não seria necessária a criação de duas comissões, sendo uma comissão suficiente para acompanhar as aplicações. Na sequência o presidente colocou em votação a proposta de criação de uma comissão para acompanhamento da aplicação do ICMS Ecológico, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em discussão os conselheiros acharam melhor escolherem os membros da comissão na próxima reunião do conselho para que todos tivessem a oportunidade de participar. O presidente passou para assuntos gerais, o conselheiro Vito pediu a palavra e ressaltou a importância de um acompanhamento do plano de manejo do Parque Nacional do Paragem, bem como um acompanhamento na revisão do plano que está prevista para começar em breve. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 18 de Maio de 2021. Marcos Antonio da Silva Ferreira Presidente do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM Ata da 06ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 13 de julho de 2021 Ata nº 06/2021/COMDAM – Aos treze dias de julho de dois mil e vinte um (13/07/2021), com início às 08h40min (oito horas e quarenta minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo - Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Vinícius de Oliveira Ribeiro Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2); Danieli Pieretti Nunes – Representante Suplente das Universidades Particulares; Nathieli Keila Takemori Silva– Representante Suplente SEMAGRO/ IMASUL; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; Sidnei Pitteri Camacho – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (1); José Daniel de Freitas Filho - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2);. Presente também se encontra e a senhora Nayara Carvalho servidora do IMAM e o senhor Diego Zanoni diretor da Agencia Municipal de Habitação. O Presidente do Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I - Aprovação de Ata; II - Apresentação do modelo de submissão de projetos de pesquisa no Parque do Paragem; III - Apresentação do projeto “Acondicionamento temporário de resíduos comuns em caçambas nas comunidades Ibiza, Santa Fé, Ouro Fino, Santa Felicidade e Vitória em Dourados; IV - Escolha dos membros para a Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS Ecológico; V - Expediente; VI – Assuntos Gerais. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 04 da reunião realizada no dia 18/05/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade, os conselheiros José Daniel, Nathieli Keila se abstiveram da votação pois não participaram da última reunião. Na sequência a servidora Nayara apresentou, para conhecimento, dos conselheiros o projeto sobre acondicionamento temporário de resíduos, que visa evitar que os moradores dessas comunidades coloquem fogo no lixo, haja vista que não há coleta nesses bairros, as comunidades atendidas serão: Ibiza, Santa Fé, Ouro Fino, Santa Felicidade e Vitória. Em seguida Nayara passou a palavra para o Diretor da Agehab, Diego, ele informou que as comunidades informais apresentadas pela Nayara têm diversos problemas sociais, com muito acumulo de lixo dos próprios moradores da região, e ainda moradores de outros bairros. Diego salientou que por se tratar de uma região de App se trata de uma situação bem preocupante, até mesmo para a saúde dos moradores daquela região. Diego enfatizou que já existe projeto para realocação dessas comunidades para áreas regulares com estrutura em bairro formal melhor assistido em infraestrutura. Segundo Diego essa ação seria apenas emergencial para resolver o problema momentaneamente. O conselheiro José Daniel salientou a importância de identificar as pessoas que descartam o lixo de forma irregular. Para finalizar Nayara disse que essa era apenas uma apresentação para conhecimento do conselho e que posteriormente seria apresentado também para o conselho do Fundo de Meio Ambiente para aquisição das caçambas. Encerrado o assunto Nayara a se tratam como não ocorreram indicações para o prêmio, Nayara informou que foi solicitado ao setor de arborização à relação de instituições que solicitaram doação de mudas para que as mesmas pudessem ser indicadas ao prêmio. Segundo Nayara os indicados foram: 1. Associação dos Moradores do Monte Carlo; 2. IMAD – Passo Piraju; 3. Marildo da Silva Pedro – Terra indígena de Panambizinho e 4. Raquel Carvalho - Aldeia Bororo. Após a apresentação os conselheiros passaram para o momento de votação, sendo as 03 indicações mais votadas em ordem alfabética as seguintes: Associação dos Moradores do Monte Carlo, IMAD – Passo Piraju e Raquel Carvalho - Aldeia Bororo. Em seguida o presidente passou a palavra para o conselheiro Adeir para que ele pudesse falar sobre sua proposta de criação de duas comissões para acompanhamento da aplicação do ICMS Ecológico, segundo Adeir isso facilitaria, posteriormente, quando fosse necessária a aprovação das aplicações pelo conselho, tendo em vista, que haveria um acompanhamento mais de perto durante todo o ano e não apenas no período de votação das aplicações, Adeir salientou que não seria necessária a criação de duas comissões, sendo uma comissão suficiente para acompanhar as aplicações. Na sequência o presidente colocou em votação a proposta de criação de uma comissão para acompanhamento da aplicação do ICMS Ecológico, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em discussão os conselheiros acharam melhor escolherem os membros da comissão na próxima reunião do conselho para que todos tivessem a oportunidade de participar. O presidente passou para assuntos gerais, o conselheiro Vito pediu a palavra e ressaltou a importância de um acompanhamento do plano de manejo do Parque Nacional do Paragem, bem como um acompanhamento na revisão do plano que está prevista para começar em breve. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 18 de Maio de 2021. Marcos Antonio da Silva Ferreira Presidente do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM Ata da 07ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 24 de agosto de 2021 Ata nº 07/2021/COMDAM – Aos vinte quatro dias de agosto de dois mil e vinte um (24/08/2021), com início às 08h40min (oito horas e quarenta minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Adolfo Ribeiro Garcia - Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Marcos Antonio da Silva Ferreira Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2); Danielle Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Roseane Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; José Daniel de Freitas Filho - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Alexeia Barufatti - Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Eny Duboc - Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (1); Adeir Archanjo da Mota - Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (3); Célio Poveda Filho – Representante Titular da Empresa Estadual de Saneamento. Presente também se encontra o senhor Bruno Dias, representante da FUNAI e a advogada Andrea klock representante da construtora Dalvim & Alvares. O Presidente do Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I - Aprovação de Ata; II - Análise do Processo nº 27.507/2020; III - Apresentação Discussão sobre as alterações da tabela de atividades da Lei Verde; IV - Escolha dos membros para a Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS Ecológico; V - Expediente; VI – Assuntos Gerais. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 06 da reunião realizada no dia 13/07/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade, os conselheiros Bianca, Roseane, Alexia, Celio se abstiveram da votação, pois não participaram da última reunião. Na sequência o presidente passou a palavra para a senhora Andrea klock, representante da construtora Dalvim & Alvares, que fez um relato da solicitação de retirada de um cedro por meio de transplante ou de compensação ambiental, após discussão entre a plenária a senhora Andrea solicitou uma prorrogação de prazo para que fizesse a juntada de mais documentos para melhor esclarecimento da solicitação para os conselheiros. A solicitação de dilação de prazo foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade, sendo estabelecido que Andrea fizesse uma nova apresentação na próxima reunião do COMDAM. Em seguida o presidente passou a palavra para a conselheira Roseane que propôs a discussão sobre a tabela de atividades constante na Lei Verde, Roseane questionou se houve alguma mudança na tabela de atividades após as últimas análises e alterações realizadas pelo COMDAM em 2019. A conselheira Daniela informou que a tabela continua a mesma e que estão aguardando a aprovação da nova Lei Verde, para que a tabela seja alterada por meio de decreto municipal. Na sequência o presidente solicitou que os conselheiros interessados em compor a Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS Ecológico se manifestassem, os conselheiros Guilherme, Adeir, Mario Vito se disponibilizaram a participar da comissão, sendo que as reuniões acontecerão de forma mensal. Na sequência o presidente abriu a palavra para os conselheiros para assuntos gerais, o conselheiro José Daniel questionou se a discussão sobre a destinação do resíduo sólido havia sido realizada em algum momento dentro do COMDAM, sendo informado que não houve discussão sobre o assunto no conselho, José Daniel propôs que seja enviado um ofício para prefeitura solicitando informações sobre a destinação do valor da coleta de resíduos sólidos, bem como qual será a destinação desses resíduos. O presidente colocou para os conselheiros a possibilidade de retorno das reuniões do conselho de maneira presencial, após debate, optou-se pelo retorno das reuniões depois que todos os conselheiros tomassem a segunda dose da vacina. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 01 de setembro de 2021. Marcos Antonio da Silva Ferreira Presidente do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM ATAS - COMDAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.517 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 Ata nº. 014/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha Fucks, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 021/2021/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2021/PreviD, que tem por objeto o pagamento de 10 (dez) inscrições para participação no 54º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, na cidade de Goiânia/GO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17. Ato contínuo, prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicitou análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 15 de outubro de 2021. Leonardo Landeira Albino João Zanolla Dhiego Troquez Fernando Abreu Pinto Membro Membro ATA - PREVID Presidente Membro Ana Carolina Gonino Barreto Blavett da Rocha Fucks Membro Membro BARBOSA & CATTELAN LTDA ME – torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de a Licença Prévia, Renovação Licença de Instalação, Renovação Licença de Operação, LP/LI/LO 16271/2018, para atividade comercio varejista de medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na rua Albino Torraca, nº 842, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Operação (LO), para atividade de Prestação de obras de Terraplanagem com manutenção de Veículos próprios, localizado na Rua Ramão Escobar, 3955, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANO RITTER portadora do CNPJ 05.238.037/0001-76 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental -RAA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. DE SERV. DE MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS, localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KUSHIDA REVENDEDORA DE GÁS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Simplificada – RLS para a atividade de Comércio Varejista de GLP Classe I, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, 50, Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Supermercado com açougue, localizado na Rua José Roberto Teixeira, 895, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 16/2021; PROCESSO Nº 016/2021/PreviD; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021/PreviD. OBJETO: Pagamento de 02 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre pregão, a ser realizado nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 143000 Ficha 2349 Valor Global Orçado: R$ 5.338,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e oito reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993 que tem por objeto o pagamento de 02 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, a ser realizado nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 14 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c Art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto pagamento de 02 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, a ser realizado nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a entidade INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.338,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e oito reais). Dourados/MS, 15 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID