Edição 5.520 – 21/10/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 721 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
“Designa fiscal do Contrato nº 306/2018/DL/PMD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Igor Leonardo Veloso da Silva para atuar como
Fiscal responsável pelo serviço executado na Secretaria Municipal de Saúde através
do Contrato nº 306/2018/DL/PMD, pela empresa JJ Impressoras Eireli, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços outsourcing de
impressão, objetivando atender diversas secretarias.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de outubro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.520 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 – 28 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
PORTARIA Nº 080/2021/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
que a servidora ANA CAROLINA GONINO BARRETO, passe a acompanhar e
fiscalizar a Nota de Empenho Nº 157/2021, a qual substitui o instrumento contratual
nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de 2 (duas)
inscrições para participação no 15º Pregão Week: Semana Nacional de Estudos
Avançados sobre pregão, a ser realizado nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, na
modalidade online, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º. Designar a servidora MILENA ALVES CRAVEIRO como substituta legal,
nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
Resolução nº. Can./10/1.509/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JUCINEIA DA SILVA
LINS, matrícula funcional nº “114775056-2” ocupante do cargo de ASSESSOR II,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente aos dias 01 a 07 de
Julho/2021, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.493 de 09 de Setembro
de 2021 – pág. 05, na Resolução N.Rf/08/1254/2021/SEMAD, conforme CI n°.
1797/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Outubro/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Outubro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/10/1528/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA PAULA NOGUEIRA
ARANDA, matrícula funcional nº. “114771445-1” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em
nível de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados
(UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 19/10/2021 a 04/10/2023,
conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base
no Processo Administrativo nº. 2.676/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1526/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ANDREIA PEREIRA PEREZ
DE ALENCAR, matrícula nº 114761977-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 22/05/2006 a 21/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 764/2021. Constante no Processo
Administrativo nº 3.570/2021, pelo período de: 04/10/2021 a 03/01/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1527/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal JOSE ANTONIO BAENAS
JACOMELI, matrícula nº 31481-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013,
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 773/2021.
Constante no Processo Administrativo nº 3.651/2021, pelo período de: 18/10/2021
a 17/04/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 31/SEMAD/DGF, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.021.
Designa servidor para atuar como Fiscal do Contrato nº 245/2020/DL/PMD.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do
Decreto n° 421 de 14 de Junho de 2021, publicada no D.O.M. n° 5.436 do dia 18 de
Junho de 2021, o servidor Thiago Pires de Almeida – Matrícula 114771499-3, para
realizar a fiscalização do Contrato N° 245/2020/DL/PMD, proveniente do Processo
de Licitação n° 328/2020 – Pregão Eletrônico n° 064/2020, celebrado entre o
Município de Dourados e a Empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, em substituição
a servidora Izabel Lemes das Silva.
Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados (MS), 19 de Outubro de 2.021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/10/1529/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR da cedência a Servidora Pública Municipal MARLENE ELISABETE
RIBEIRO DIAS, matricula 79261-1, cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, 20 horas cedida para a Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), com ônus para a origem, conforme a Resolução nº Cd. 02/202/2021/
SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.344 de 02 de fevereiro de 2021, pg 04,
para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de
03.09.2021, conforme CI nº 45/2021/GAB/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/10/1530/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANY MACHADO
DA COSTA, matricula 114775340-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), a partir 01/09/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO N° 115/2021.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
CONTRATANTE: Patricia Gomes de Araujo Eireli – ME
CNPJ: 29.088.124/0001-52
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2021
OBJETO: Aquisição de jogo de uniforme esportivo personalizado, objetivando
atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
VALOR: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
DATA DE EMPENHO: 19/10/2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE EMPENHO N° 149/2021.
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
CONTRATANTE: Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP
CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2021
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de
embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
VALOR: R$ 17.448,75 (Dezessete mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e
setenta e cinco centavos).
DATA DE EMPENHO: 19/10/2021.
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei
nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem
prejuízo da remuneração.
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
Resolução n. Rm/10/1531/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDSON JOSE DE
OLIVEIRA, matricula 114765553 -3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), a partir 28/09/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/10/1532/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA OLSEN MATOS
PEREIRA, matricula 114772581 -1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Educador Físico, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), a partir 01/10/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1308/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nos termos da CI n. 76/2021/GAB/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1309/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMS, nos termos da CI n. 77/2021/GAB/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
ASSUNTO
SANDRA REGINA NERVIS
500947-1
SEMS
AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES
PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, o servidor, Claudio Braulino da Silva, para ocupar o cargo
de provimento em comissão de Gerente em Linha Assistencial de Urgência e
Emergência, conforme Ata 002/2019 do Conselho Curador de 04 de setembro
de 2019, destituindo-o do cargo de Gerente da Integração e Desenvolvimento, a
qual o mesmo foi designado através da Portaria Nº 166/FUNSAUD/2021 de 20 de
setembro de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD de
20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 18/10/2021, revogados as disposições em contrário.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
CNPJ sob o nº 14.197.433/0001-93
Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de
Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários
à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida
pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de
Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital
da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de
Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº
071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no PROCESSO ADMINISTRATIVO R008/2021, por falta de cumprimento das
obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 67-A, LOTE 11,
do LOTEAMENTO SOCIAL VILA SÃO BRAZ, neste Município, pelo presente
NOTIFICA WAGNER SOARES BAMBERG, inscrito no CPF sob n. 010.418.501-
58, para que, em 10 (DEZ) dias corridos, a contar da data publicação da presente
notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação
de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco
B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados/MS, 20 de outubro de 2021.
Diego Zanoni Fontes
Diretor-Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
PROJETO DE LEI
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal,
de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei nº 192/2021
(38), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para
o exercício financeiro de 2022, compreendendo:
I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos,
Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias,
Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município
de Dourados para o exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa no valor
total consolidado de R$ 1.290.000.000,00 importando o Orçamento Fiscal em R$
772.475.950,00 e o Orçamento da Seguridade Social em 517.524.050,00.
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos,
transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo
com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do
TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, demonstradas nos quadros
que acompanham esta Lei.
Parágrafo único: Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou
classificação de fontes, fica autorizado criação, remanejamento e alteração das
fontes e suas despesas, através de suplementação.
Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das
especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte
desdobramento:
Parágrafo único: Durante o exercício financeiro de 2022 a receita poderá ser
alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2022, por ser uno conforme consagra
a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título,
inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e,
também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada
Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade
Orçamentária.
PODER LEGISLATIVO
RECEITA
VALOR EM R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
R$ 344.200.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
R$ 73.031.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
R$ 10.369.100,00
RECEITA DE SERVIÇOS
R$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$ 724.309.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 22.459.900,00
(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
-R$ 65.740.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 35.750.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
R$ 3.360.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
R$ 39.639.700,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
R$ 102.611.000,00
RECEITA TOTAL
R$ 1.290.000.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias,
Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para
efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da
Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a
presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que
couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da
Prefeitura, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para
fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas
ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de
04 de maio de 2000.
Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
Art. 9º. O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
e especiais até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o total da
despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
§ 1º. Se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica
o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do
excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a
tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos,
considerando os excessos por fontes de receita.
§ 2º. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superávit
Financeiro até o limite do total apurado conforme o estabelecido no inciso I do §1º e
no §2º do art. 43 da Lei 4.320/64;
Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as
normas constantes da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/01 e alterações
posteriores, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação
de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que
apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus
parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração
Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e
diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária.
§ 1°. Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento
da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da
programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades
e projetos de um mesmo programa, ou entre programas no âmbito de cada órgão ou
entre unidades orçamentárias, obedecida a distribuição por grupo de despesa.
§ 2°. Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária,
para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e
Legislativo, as suplementações de dotações, visando o atendimento à ocorrência das
seguintes situações:
I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade
com os grupos especificados na LDO;
II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais,
inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo;
III- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64;
IV- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo,
por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei,
nos termos do art. 29 A da Constituição Federal;
V- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados
nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para
implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da
prefeitura municipal;
VI- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e
infantil e para despesas com saúde;
VII- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte
de recursos ou atender alterações nas fontes de receita por força de novas normas
legais;
VIII- créditos adicionais especiais destinados a adequar alterações ocorridas na
estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção
ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias.
§3º. Fica estabelecido como limite para os créditos adicionais referidos no §2º
deste artigo o valor da receita orçada na fonte 00.
Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo
comportamento da receita;
II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal;
III- contratar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para
atender insuficiência de caixa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº
101/2000, nos termos da legislação vigente;
IV- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do
Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras
formas de repasse;
V- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à
organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal
nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo
de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do
Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei;
VI- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento
público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e que poderá ser
considerado dispensado ou inexigível se a entidade beneficiária estiver nominadas
no anexo a esta lei ou se for autorizada em lei que identifique expressamente a
entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção e nos casos
estabelecidos pela Lei 13.109/2014;
VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas
ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às
quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja
reembolsável pelo recebedor, nos termos da Lei 4.320/64, inclusive as destinadas a
atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado,
que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte,
lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas;
VIII- conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos
Constitucionais e aos artigos nº 19 e nº 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de
maio de 2000;
IX- realizar concursos públicos ou contratar de pessoal nos termos do art.37 da
Constituição Federal para todos os Poderes, desde que atendam os dispositivos do
artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº
101 de 04 de maio de 2000;
X- suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30
(trinta) dias após o encerramento do exercício de 2021, tendo por base a receita
efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2021, nos termos da resposta à
pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002;
XI- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as
variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias,
PROJETO DE LEI
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DESPESA TOTAL R$
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
R$ 33.671.474,00
PODER EXECUTIVO
Procuradoria Geral do Município
R$ 12.678.000,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
R$ 1.500.000,00
Guarda Municipal
R$ 27.458.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública
R$ 1.160.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
R$ 9.483.276,00
Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial
R$ 5.483.000,00
Fundo Municipal de Defesa Civil
R$ 240.500,00
Secretaria Municipal de Fazenda
R$ 25.380.000,00
Secretaria Municipal de Administração
R$ 23.360.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas
R$ 73.380.000,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 6.933.400,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 3.049.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
R$ 5.825.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária
R$ 410.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
R$ 9.738.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
R$ 75.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 2.505.700,00
Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 26.077.750,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
R$ 505.000,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD
R$ 163.000,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
R$ 2.285.000,00
Fundo Municipal da Juventude
R$ 34.600,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
R$ 453.000,00
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
R$ 320.000.000,00
Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Educação
R$ 142.864.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB
R$ 180.000.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
R$ 3.970.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
R$ 97.516.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
R$ 8.002.000,00
Instituto de Meio Ambiente de Dourados
R$ 4.885.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente
R$ 2.215.000,00
Fundo Municipal de Urbanização
R$ 2.376.000,00
Fundo Municipal de Saneamento
R$ 4.200.000,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 14.786.000,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 103.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
R$ 1.730.000,00
Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e
Cultural
R$ 195.300,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
R$ 165.499.000,00
Controladoria Geral do Município
R$ 1.459.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda
R$ 20.400.000,00
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração
R$ 37.320.000,00
Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município
R$ 6.130.000,00
Reserva de Contingência
R$ 4.500.000,00
TOTAL GERAL
R$ 1.290.000.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
as alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do
contrato;
XII- conceder anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que
implique redução discriminada de tributos ou contribuições, entre outros, nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser previamente autorizada pela
Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio
do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de
receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de
receita constante desta Lei.
XIII- dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de
colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor
inferior a R$ 10,00 (dez reais);
XIV- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal
de Educação;
XV- adequar as dotações orçamentárias dos contratos com vigência em 2022
aos novos programas, projetos e atividades constantes deste orçamento e do Plano
Plurianual/2022 a 2025, desde que sejam compatíveis, sem apostilamento.
Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2022 para enviar à Câmara Municipal,
cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual,
devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura
sejam aprovadas pelo Legislativo.
Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de
Aplicação para o exercício de 2022 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias,
que acompanham a presente Lei e seus anexos:
Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo
Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara
Municipal em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2021, tendo
por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2021, e até o
limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal.
Art. 15. Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000,
a previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de
créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes
para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da
STN.
Art. 16. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município,
ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de
Gestão.
Art. 17. O aporte para cobertura do deficit atuarial do regime próprio de previdência
social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art.
18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à
cobertura do deficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo
com dotações constantes nos anexos desta lei.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dourados, 19 de outubro 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal,
de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei nº 193/2021
(39), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Dourados, para o período de 2022 a 2025.
O Prefeito Municipal de Dourados no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Dourados – PPA,
para o período de 2022/2025, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165, da
Constituição Federal, na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º. O PPA 2022/2025 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital
e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Art. 3°. O PPA 2022/2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Macro-objetivos, Programas, Projetos e Atividades,
assim definidos;
I. Macro-objetivos – Constituem as grandes linhas da ação do governo a serem
priorizadas para a consecução dos programas, indicando o que deve ser feito para
que a administração alcance os resultados desejados;
II. Programa – Instrumento de organização da atuação governamental, voltado para
atendimento de necessidades da sociedade ou solução de problemas, agregando um
conjunto de ações com objetivos comuns;
III. Projeto – Instrumento de programação para alcançar os objetivos de um
programa, agregando um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais
decorre um produto final, que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação
do governo;
IV. Atividade – Instrumento de programação para alcançar os objetivos de um
programa, podendo envolver um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação de governo.
Art. 4º. O Plano Plurianual foi elaborado observando o seguinte conteúdo:
I.- EIXO – Desenvolvimento Social, com os seguintes macro-objetivos:
a) Elevar a qualidade da aprendizagem na rede pública de ensino, com foco na
formação integral do cidadão, promovendo o desenvolvimento social.
b) Promover o acesso universal à saúde, assegurando equidade e qualidade de vida,
fortalecendo a atenção básica, para que no longo prazo reduza o atendimento na
média e alta complexidade.
c) Ampliar o acesso e promover ações para o desenvolvimento do esporte e lazer
com vistas a melhorar a qualidade de vida;
d) Promover ações para efetivar os direitos humanos fundamentais e de
cidadania, mediante políticas de ampliação da rede de proteção social às famílias
e aos indivíduos, com especial atenção às crianças, aos adolescentes, população
idosa e pessoas com deficiência e o de fortalecimento dos vínculos familiares e da
solidariedade intergeracional;
II- EIXO – Desenvolvimento Econômico, com os seguintes macro-objetivos:
e) Preservar a vida e o patrimônio através de políticas integradas de Segurança
Pública;
f) Fortalecer as cadeias produtivas do agronegócio, como indutoras de
desenvolvimento sustentável, buscando o abastecimento do mercado interno, bem
como a alavancagem do comércio, indústria e serviços; disponibilizar mão de
obra qualificada; propiciar ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios,
do empreendedorismo e da atração de investimentos, com geração de empregos e
distribuição de renda;
g) Desenvolver o potencial do turismo de Dourados, por meio da melhoria do
ambiente de negócios e valorização do patrimônio histórico-cultural, natural,
culinária local; promover ações para o desenvolvimento, ampliação do acesso e
preservação da cultura.
h) Fomentar e incentivar a inovação e o desenvolvimento da economia 4.0 e
economia digital de modo planejado e sustentável, a fim de reduzir o impacto na
empregabilidade local;
III – EIXO – DESENVOLVIMENTO URBANO, com os seguintes macro
objetivos:
i) Promover desenvolvimento urbano e rural sustentável, melhorando a qualidade
das vias urbanas como foco no recapeamento da malha asfáltica; diminuindo o tempo
de deslocamento, priorizando a mobilidade de transporte público de forma integrada
com transportes alternativos; melhorar o saneamento ambiental e aprimorar a gestão
de resíduos sólidos urbano;
j) Reduzir o déficit e a inadequação habitacional.
k) Promover ações para a proteção e conservação do meio ambiente e garantir
infraestrutura para o controle e fiscalização ambiental.
IV- EIXO – Desenvolvimento Institucional, com os seguintes macro-objetivos:
l) Aprimorar a governança pública, com foco na entrega efetiva de serviços ao
cidadão e na melhoria do ambiente de negócios, garantindo autonomia Municipal e
promovendo os interesses locais; aumentar a eficiência da gestão para o equilíbrio
fiscal; desenvolver um modelo de gestão participativa, desburocratizada, moderna,
transparente e com foco em resultados e com a aplicação de boas práticas; viabilizar
a modernização da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação
e a melhoria dos processos e inovações tecnológicas; fortalecer a articulação
institucional e política, destacando Dourados no cenário nacional e regional.
m) Promover o desenvolvimento e a valorização dos servidores públicos
municipais.
n) Proporcionar ao Servidor Público Municipal o amparo a Previdência Social;
o) Fomentar o desenvolvimento econômico e social de Dourados;
p) Apoiar as ações legislativas, transparência e incentivar a participação popular
no processo legislativo.
PROJETO DE LEI
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DESPESA TOTAL R$
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
R$ 1.500.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública
R$ 1.160.000,00
Fundo Municipal de Defesa Civil
R$ 240.500,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 6.933.400,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 3.049.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária
R$ 410.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
R$ 75.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 26.077.750,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
R$ 505.000,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD
R$ 163.000,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
R$ 2.285.000,00
Fundo Municipal da Juventude
R$ 34.600,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
R$ 453.000,00
Fundo Municipal de Saúde
R$ 320.000.000,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados
R$ 1.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
R$ 180.000.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
R$ 3.970.000,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
R$ 4.885.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente
R$ 2.215.000,00
Fundo Municipal de Urbanização
R$ 2.376.000,00
Fundo Municipal de Saneamento
R$ 4.200.000,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 14.786.000,00
Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN
R$ 103.000,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de
Dourados
R$ 195.300,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
R$ 165.499.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 5°. Cada Programa traz especificado seu objetivo, expressando o que deve
ser feito, através de projetos e ações e seu valor individualizado por ano, de
2022/23/24/25.
Parágrafo único – As ações municipais representadas por projetos ou atividades
apresentam valor total especificado por cada ano e as metas e quantitativos anuais.
Art.6°. Os Programas constantes do PPA 2022/2025 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem e serão orientados para o alcance
dos macro-objetivos constantes deste Plano.
Art.7°. O investimento plurianual, para o período 2022/2025, está incluído nos
Programas do PPA, sendo que a lei orçamentária anual e seus anexos detalharão
esses investimentos para o ano de sua vigência.
Art.8º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2022-
2025, em ato próprio, publicado na imprensa oficial, para:
I. conciliar com o PPA 2022-2025 as alterações promovidas pelas leis orçamentárias
anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto:
a) alterar o valor global do programa;
b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas;
c) revisar ou atualizar as metas; e
d) revisar ou atualizar os investimentos plurianuais constantes nos anexos em até
25% (vinte e cinco por cento) do valor total previsto para cada investimento;
II. alterar metas;
III. incluir, excluir ou alterar:
a) a unidade responsável por programa;
b) o valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento
com recursos não orçamentários;
IV. alterar as dotações dos contratos vigentes no período de 2022 a 2025, de forma
a adequá-los aos novos programas, projetos e atividades, sem apostilamento;
V. incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas;
VI. incluir ações relativas às emendas aos orçamentos da União e do Estado que
beneficiem o município.
Art. 9º. O valor global dos programas não constitui limite à programação ou à
execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais ou nos créditos
adicionais.
Art. 10. Os orçamentos anuais serão compatibilizados com o PPA 2022-2025
e as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, bastando para tanto incluir essa
compatibilização nas leis orçamentárias anuais.
Art. 11. A execução do PPA 2022-2025 observará os princípios de publicidade,
eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a
implementação, a avaliação e a revisão.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01/01/2022.
Câmara Municipal de Dourados, 19 de outubro 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
PROJETO DE LEI
ANEXO I
NOME DAS ENTIDADES
AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
ACED – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS
AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI
APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO
APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO
APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO
APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA
APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA
APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA
APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO
APM DA EM. ETALIVIO PENZO
APM DA EM. FAZENDA MIYA – POLO
APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES
APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT
APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA
APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI
APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO
APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO
APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ
APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE
APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA
APM DA EM. NEIL FIORAVANTE – CAIC
APM DA EM. PADRE ANCHIETA
APM DA EM. PEDRO PALHANO
APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO
APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES
APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES
APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER – CETRAC
APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS
APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN
APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA
APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES
APM DA EM. ROTARY DR. NELSON DE ARAÚJO
APM DA EMI. AGUSTINHO
APM DA EMI. ARAPORÃ
APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD
APM DA EMI. PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
APM DA EMI. RAMÃO MARTINS
APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ – POLO
APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA
APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI
APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA
APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA
APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA
APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES
APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS
APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN
APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ)
APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA
APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO
APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA
APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA
APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO
APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA
APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ
APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI
APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL)
APM DO CEIM PAULO GABIATTI
APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE
APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD
APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES
APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI
APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA
APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA
APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA
APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS
APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS
APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS
APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO
APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS
APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA
APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA
APM DO CEIM RECANTO RAÍZES
APM DO CEIM SÃO FRANCISCO
APM DO CEIM SARAH PENZO
APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES
APM DO CEIM UFGD
APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI
APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
APROMEL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS
ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR IDOSO
ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. – ABCDE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
ANEXO II
EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS FORÇA FEMININA
ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ADAS “LAR EBENEZER
HILDA MARIA CORREA”
ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ
ASSOCIAÇÃO ALECRIM
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO
FELIPE DE OLIVEIRA – ARQDEZ
ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS – AMID
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS – AAGD
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO –
AGROVARGAS
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO
LAGOA GRANDE – ASPEPLALG
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO
GUASSUZINHO – APRAF
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA
MACAÚBA – AGROMACAÚBA
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE – AVALEITE
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ – MS
CASA CRIANÇA FELIZ
CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE
CEART – CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA – CIEE
CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE
CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES
CENTRO SOCIAL MARISTA – DOURADOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN
CLUBE NIPPÔNICO
CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS
CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS
CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER
FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS
FRUTOS DO CERRADO
FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO – RÁDIO CORAÇÃO
FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA
GOVERNO DO MS HBB
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE
INSTITUTO FUZIY – COMUNIDADE CRESCER
LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
MISSÃO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR
MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS
MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL
MULHERES EM MOVIMENTO
PROJETO FLORESTINHA
SABORES DO CERRADO
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE
SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE
DOURADOS – SIMME
SINDICATO RURAL DE DOURADOS
SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID – CONSSOL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS
UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS – UEMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL (IFMS – CAMPUS DOURADOS)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
POLÍCIA FEDERAL
EXÉRCITO BRASILEIRO
POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL
AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
IMAM – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
SEJUSP MS – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MS
CEI ESTHER GOMES ERGAS SEDE
CEI ESTHER GOMER ERGAS EXTENSÃO
IEGRAN – INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS
IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO
ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA DE DOURADOS
INSTITUDO AEFA
ASSOCIAÇÃO VINDE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITOS DESENVOLVIDOS DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE
AECCEART – ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONAL
ANTONIO RAPOSO TAVARES
IBBN – IGREJA BATISTA BOAS NOVAS
APMEB – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLAS PRESBITERIANA
ERASMO BRAGA
ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL NOVO OLHAR
ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS A.O.K.C
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
GUARDA MIRIM
INSTITUTO GINASLOUCO
FAMÍLIA ACOLHEDORA
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA GRANDE DOURADOS
INSTITUTO SEMEAR – VILA VARGAS
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DO MS – APOMS
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS
PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL – COOPERAPOMS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e de
consumo
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social
Fraternidade
de Aliança
Toca de Assis
Diversos R$
5.000,00 Parcela Única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor Observação
Aquisição de
Equipamentos
Guarda
Municipal
Guarda
Municipal Diversos 10.000,00 R$ Parcela Única
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 06/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 07/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL- MDB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, em 19 de agosto de 2021.
OLAVO SUL
VEREADOR-MDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2021
AUTORIA: VEREADOR DR. DIOGO CASTILHO
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2021.
Vereador Diogo Castilho
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2021
AUTORIA: VEREADOR DR. DIOGO CASTILHO
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2021.
Vereador Diogo Castilho
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10/2021
AUTORIA: VEREADOR DR. DIOGO CASTILHO
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
Objeto daEmenda
Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e de
consumo
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social
Fundação
Terceiro
Milênio –
Rádio
Coração
Diversos R$
10.000,00 Parcela Única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou de
consumo
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBSF –
Joaquim
Lourenço
Filho do
Bairro Novo
Horizonte
Diversos R$
15.000,00 Parcela Única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e de
consumo
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social
Asilo da
Velhice
Desamparada
de Dourados –
Lar do Idoso
Diversos R$
10.000,00 Parcela Única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e de
consumo
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Centro de
Integração do
Adolescente
“Dom Alberto”
– CEIA
Diversos R$
10.000,00 Parcela Única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou bens de
consumo, incluso mão de
obra.
Secretaria
Municipal
de Saúde
Unidade de
Saúde
Básica de
Indapólis
Diversos R$4.250 Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou bens de
consumo, incluso
instalação.
Secretaria
Municipal
de Saúde
Unidade de
Saúde
Básica-ESF
204 de Vila
Vargas
Diversos R$4.250 Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou bens de
consumo, incluso mão de
obra.
Secretaria
Municipal
de Saúde
Unidade de
Saúde
Básica-de
ITAHUM
Diversos R$3.000 Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observação
Compra de materiais
permanentes e de
consumo e mão de
obra inclusa.
Secretaria
Municipal de
Educação.
APM – Escola
Municipal Dom
Aquino Corrêa,
Distrito de
Panambi.
–
R$10.212 Parcela
única.
Compra de materiais
permanentes e de
consumo e mão de
obra inclusa.
Secretaria
Municipal de
Educação.
APM – Escola
Municipal Aurora
Pedroso, Parque
Alvorada.
– R$16.000 Parcela
única.
Compra de materiais
permanentes e de
consumo e mão de
obra inclusa.
Secretaria
Municipal de
Educação.
APM- Escola
Municipal Arthur
Campos Mello,
Vila
Cachoeirinha.
–
R$11.788
Parcela
única.
Compra de materiais APM – Escola – R$ 11.000 Parcela
permanentes e de
consumo e mão de
obra inclusa.
Secretaria
Municipal de
Educação.
Municipal Profº
Iria Lucia
Wilhelm Konzen,
Parque do Lago II.
única.
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observação
Aquisição de
materiais de
consumo para
manutenção e
compra de
materiais
permanentes e
incluso mão de
obra.
Assistência
Social.
AAAGD –
Associação de
Pais e Amigos
dos Autistas da
Grande
Dourados,
Canaã III.
– R$ 6.000 Parcela
única.
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2021.
Vereador Diogo Castilho
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA
Secretaria Municipal de Saúde
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021.
Creusimar Barbosa da Silva
Vereador – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021.
Creusimar Barbosa da Silva
Vereador – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA
Secretaria de Assistência Social
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021.
Creusimar Barbosa da Silva
Vereador – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 14/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021.
Creusimar Barbosa da Silva
Vereador – DEM
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MÁRCIO PUDIM
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021
Ver. Márcio Pudim
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MÁRCIO PUDIM
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021
Ver. Márcio Pudim
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MÁRCIO PUDIM
Objeto da Emenda
Açao/especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (RS) Observação
Aquisição de materiais
permanentes, aquisição
de Bens de consumo
imediato, como,
material de limpeza,
expediente e pagamento
de mão de obra
pequenos consertos.
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBS
Parque
das
Nações
1
RS 10.000,00 Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes, aquisição
de Bens de consumo
imediato, como material
de limpeza, expediente e
pagamento de mão de
obra pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBSF
Parque
das
Nações
2
RS 10.000,00 Parcela
Única
Aquisição de materiais
permanentes, aquisição
de Bens de consumo
imediato, como material
de limpeza, expediente e
pagamento de mão de
obra pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBS
Joquei
Clube
RS 8.230,00 Parcela
Única
Aquisição de
materiais
permanentes, de
consumo e mão de
obra inclusa para
praça Reinaldo
Segundo Verdugo
Lizama e parque
infantil.
(Equipamentos de
ginastica e
brinquedos)
Secretaria
de
esportes.
(FUNED)
Praça
Reinaldo
Segundo
Verdugo
Lizama,
Parque
Alvorada.
– R$
45.000
Parcela
única.
Objeto da Emenda
Ação/especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (RS) Observação
Aquisição de
materiais
permanentes,
aquisição de bens
de consumo
imediato e para
pagamento de mão
de obras para
pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social.
AAGD –
Associação
de Pais dos
Autistas da
Grande
Dourados
RS
10.000,00
Parcela única
Objeto da Emenda
Açao/especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (RS) Observação
Aquisição de
materiais
permanentes,
aquisição de bens de
consumo imediato e
para pagamento de
mão de obras para
pequenos consertos.
Secretaria
de
Assistência
Social
Casa
Criança
Feliz
RS
5.000,00
Parcela única
Objeto da Emenda
Açao/especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (RS) Observação
Aquisição de materiais
permanentes, aquisição
de Bens de consumo
imediato, como
alimentos, material de
limpeza, expediente e
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM da
Escola
Municipal
Neil
Fioravanti.
RS
14.020,00
Parcela
única
pagamento de mão de
obra pequenos
consertos.
Aquisição de materiais
permanentes, aquisição
de Bens de consumo
imediato, como
alimentos, material de
limpeza, expediente e
pagamento de mão de
obra pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM do
Centro de
Educação
Infantil
Manoel
Nolasco.
RS
10.000,00
Parcela
Única
Aquisição de materiais
permanentes, aquisição
de Bens de consumo
imediato, como
alimentos, material de
limpeza, expediente e
pagamento de mão de
obra pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM do
Centro da
Escola
Infantil
José
Marques da
Silva VÔ
Cazuza.
RS
10.000,00
Parcela
Única
Aquisição de material
permanente
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM da
Escola
Municipal
Prof. Iria
Lucia
Wilhelm
Kozen.
RS
2.750,00
Parcela
Única
Aquisição de materiais
permanentes, aquisição
de Bens de consumo
imediato, como
alimentos, material de
limpeza, expediente e
pagamento de mão de
obra pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM do
Centro da
Escola
Infantil
Décio Rosa
Bastos.
RS
10.000,00
Parcela
Única
Aquisição de materiais
permanentes, aquisição
de Bens de consumo
imediato, como
alimentos, material de
limpeza, expediente e
pagamento de mão de
obra pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM do
CEIM
Maria
Madalena
de Aguiar –
Raio de Sol
RS
10.000,00
Parcela
Única
Objeto da Emenda –
ação/especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor(R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou bens
de consumo imediato,
como alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
manutenção,
contratação de serviços
de terceiros para
pequenos consertos.
Fundação
de Esportes
(FUNED)
Associação
Atlética de
Vila
Vargas
Diversos R$6.500,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretária
de Saúde
PSF Vila
São Pedro
Diversos R$ 5.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretária
de Saúde
PSF Vila
São
Vargas
Diversos R$ 8.000,00 Parcela
única
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021
Ver. Márcio Pudim
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 22/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 23/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Municipal
Firmino Vieira de
Matos
–
R$5.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
cretaria de
Educação
APM – Escola
Municipal Padre
Anchieta
– R$5.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Municipal Dom
Aquino Corrêa –
R$5.500,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Municipal Prof.
Rui Gomes –
R$5.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Municipal Profª.
Maria Conceição
Angélica
R$7.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Agrotécnica
André Capelli
R$5.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Municipal Profº.
Leia Lúcia
Wilhelm K.
– R$5.000,00
Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Municipal Neil
Fioravante –
CAIC
–
R$7.000,00
Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Municipal Arthur
Campos Mello
–
R$3.000,00
Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
Secretaria
de Educação
APM – CEIM
Decio Rosa
– R$5.000,00 Parcela
única
imediato e/ou
material permanente
Bastos
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – CEIM Vô
Cazuza
– R$8.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – CEI
Maria Alice
Silvestre
– R$3.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – CEIM
Sebastiana Vieira
Soares
– R$5.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – CEIM
Maria de Lourdes
Silva
– R$5.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
de consumo
imediato e/ou
material permanente
Secretaria
de Educação
APM – CEIM
Claudina da Silva
Teixeira
– R$4.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou de
consumo
Secretaria
De
Educação
APM- Izabel
Muzzi
Fioravanti Diversos
R$8.000,00
(Oito Mil
Reais).
Parcela
única
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
material
permanente e/ou
de consumo
Secretaria
de
Educação
APM, EM
Profª Iria
Lucia
Wilhelm
Konzen
Diversos
R$3.500,00(Três
mil e Quinhentos
Reais) Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
material permanente
e/ou de consumo Secretaria de
Educação
APM,
Escola
Municipal
Francisco
Meireles.
Diversos
R$3.500,00(Três
mil e Quinhentos
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade
Quantidade
Valor (R$) Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou de
consumo
Secretaria
de
Educação
APM Ceim
– Claudina
da Silva
Teixeira
Diversos R$10.000,00(Dez
Mil Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
material permanente
e/ou de consumo.
E/ou de material para
cozinha.
Secretaria de
Educação
APM Escola
Municipal
Dom Aquino
Corrêa
Diversos
R$5.400,00
(Cinco Mil e
Quatrocentos
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou de
consumo
Secretaria
De
Educação
APM Ceim –
Décio Rosa
Bastos
Diversos
R$5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Parcela
única
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 24/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 25/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 26/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 27/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 28/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 29/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 30/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 31/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021.
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 32/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021.
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 33/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
material
permanente e/ou de
consumo, e/ou
pequenos reparos
incluso mão de
obra.
Secretaria
de
Educação
APM, Escola
Municipal Neil
Fioravanti.
CAIC
Diversos
R$10.000,00
(Dez Mil
Reais) Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
material permanente
e/ou de consumo.
Secretaria de
Educação
APM
Ceim – Katia
Marques
Barbosa
Diversos
R$10.000,00
(Dez Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da
Emenda –Ação/
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Especificação
Aquisição de
material
permanente e/ou de
consumo
Secretaria
de
Educação
APM Ceim –
Hélio Lucas
Diversos R$10.000,00(Dez
Mil Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
material permanente
e/ou de consumo.
Secretaria de
Educação
APM Escola
Municipal
Rotary Dr.
Nelson de
Araújo.
Diversos
R$6.600,00
(Seis Mil e
Seiscentos
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou de
consumo
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social
Fraternidade
de Aliança
Toca de Assis
Diversos
R$15.000,00
(Quinze Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da
Emenda –
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
Bens
de Consumo e/ou
Material
Permanente;
Incluso Mão
Obra.
Secretaria
de
Saúde
UBS 35
LEVY
SCHAUSTZ
CABECEIRA
ALEGRE
– Vila Industrial
Diversos
R$
5.000,00(Cinco
Mil Reais)
Parcela
única
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material
Permanente; Incluso
Mão de Obra;
Serviço de
Terceiros.
Secretaria
de
Assistência
Social
Associação
Douradense de
Assistência
Social – ADAS
Lar Ebenezer
–
R$
10.500,00
(Dez Mil e
quinhentos
Reais)
Parcela
única
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material
Permanente.
Guarda
Municipal de
Dourados
–
Diversos
R$
10.000,00
(Dez Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)Observação
Reforma da Quadra
Poliesportiva da
Escola, incluso mão de
obra; Aquisição de
Bens de Consumo
e/ou Material
Permanente.
Secretaria de
Educação
APM –
ESCOLA
MARIA
CONCEIÇÃO
ANGÉLICA
Jardim
Guaicurus
–
R$
7.000,00
(Sete Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021.
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021.
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021.
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 41/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material
Permanente;
Incluso Mão de
Obra.
Secretaria de
Educação
APM-ESCOLA
MUNICIPAL
DOM AQUINO
CORRÊA
Distrito de
Panambi
–
R$
5.500,00
(Cinco Mil
e
Quinhentos
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observação
Reforma e/ou Pequenos
Reparos,
Incluso Mão de Obra;
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material Permanente.
(Mão de Obra para
Suspensão de bebedouro
e Instalação de Torneiras
com Acionadores.)
Secretaria
de
Educação
APMESCOLA
AURORA
PEDROSO DE
CAMARGO
Parque
Alvorada
Diversos
R$
5.200,00
(Cinco Mil
e Duzentos
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo
e/ou Material
Permanente;
Incluso
Mão de Obra.
Secretaria
de
Educação
APM – CEIM
SÃO
FRANCISCO
Vila Índio Diversos
R$ 5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo
e/ou Material
Permanente;
Incluso Mão de Obra.
(Toldo Curvo
Entrada Ceim;
Fogão; Refrigerador)
Secretaria
de
Educação
APM – CEIM
PROFESSOR
BERTILO
BINSFELD
Jardim Colibri
Diversos
R$ 9.500,00
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Pequenas Reformas
e/ou Reparos;
(Instalação de
Toldo).
Aquisição de Bens
de Consumo
e/ou Material
Permanente,
Incluso Mão de
Obra.
Secretaria
de
Educação
APM – CEIM
PROF.
GUILHERME
SILVEIRA
GOMES
Jardim Água
Boa
Diversos
R$ 5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo
e/ou Material
Permanente;
Incluso
Mão de Obra.
Secretaria
de
Educação
APM – CEIM
JOSÉ
MARQUES
DA SILVA
“VÔ
CAZUZA”
Vila Vargas
Diversos R$ 5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material
Permanente;
Incluso Mão de
Obra.
Secretaria de
Educação
APM-CEI
MARIA ALICE
SILVESTRE
UFGD
Campus UFGD
Diversos
R$ 5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material Permanente;
Incluso Mão de Obra
Secretaria
de
Educação
APM – CEIM
CELSO DE
ALMEIDA
Canaã I
Diversos
R$ 5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material Permanente;
Incluso Mão de Obra.
Secretaria
de
Saúde
UBS ESF
VILA ROSA
Vila Rosa
Diversos
R$ 5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Parcela
única
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 42/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE
Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021.
Liandra da Saúde
Vereadora-PTB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 44/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: Vereador Elias Ishy de Mattos
1. UNIDADES EDUCACIONAIS
2. SECRETARIA DE CULTURA
3. GUARDA MUNICIPAL
Plenário Weimar G. Torres, 20 de agosto de 2021
Elias Ishy de Mattos
Vereador – PT
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 45/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 48/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 49/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material
Permanente;
Incluso Mão de
Obra.
Secretaria
de
Saúde
UBS CSUCentro Social
Urbano DR.
LEON TOLSTOI
RODRIGUES
DE LIMA
Água Boa
Diversos
R$ 5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de Bens
de Consumo e/ou
Material Permanente;
Incluso Mão de Obra
Secretaria
de
Educação
APM-ESCOLA
NEIL
FIORAVANTI
– CAIC –
Parque Nova
Dourados
Diversos R$
12.300,00
(Doze Mil e
Trezentos
Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Obs.
Aquisição de bens permanentes
e/ou materiais de consumo
Sec. de
Educação
APM – CEIM
Profª Irany Batista
de Matos
– R$ 2.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens permanentes
e/ou materiais de consumo
Sec. de
Educação
APM – E. M.
Padre Anchieta
– R$ 5.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens permanentes
e/ou materiais de consumo
Sec. de
Educação
APM – E. M.
Nelson de Araújo
– R$ 6.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens permanentes
e/ou materiais de consumo
Sec. de
Educação
APM – E. M.
Arthur Campos
Mello
– R$ 9.000,00 Parcela
única
Obras, reformas e/ou
adequações na infraestrutura
(incluso mão-de-obra); Aquisição
de bens permanentes e/ou
materiais de consumo.
Sec. de
Educação
APM – E. M.
Aurora Pedroso de
Camargo
– R$ 9.000,00 Parcela
única
Obras, reformas e/ou
adequações na infraestrutura
(incluso mão-de-obra); Aquisição
de bens permanentes e/ou
materiais de consumo.
Sec. de
Educação
APM – E. M. Profª
Avani Cargnelutti
Fehlauer
– R$ 9.000,00 Parcela
única
Obras, reformas e/ou
adequações na infraestrutura
(incluso mão-de-obra); Aquisição
de bens permanentes e/ou
materiais de consumo.
Sec. de
Educação
APM – E. M. Profª.
Elza Farias
Kintschev Real
– R$ 9.000,00 Parcela
única
Obras, reformas e/ou
adequações na infraestrutura
(incluso mão-de-obra); Aquisição
de bens permanentes e/ou
materiais de consumo.
Sec. de
Educação
APM – E. M.
Etalívio Penzo
– R$ 9.000,00 Parcela
única
Obras, reformas e/ou
adequações na infraestrutura
(incluso mão-de-obra); Aquisição
de bens permanentes e/ou
materiais de consumo.
Sec. de
Educação
APM – E. M.
Franklin Luiz
Azambuja
– R$ 9.000,00 Parcela
única
Obras, reformas e/ou
adequações na infraestrutura
(incluso mão-de-obra); Aquisição
de bens permanentes e/ou
materiais de consumo.
Sec. de
Educação
APM – E. M.
Joaquim Murtinho – R$ 9.000,00 Parcela única
Obras, reformas e/ou
adequações na infraestrutura
(incluso mão-de-obra); Aquisição
de bens permanentes e/ou
materiais de consumo.
Sec. de
Educação
APM – E. M.
Laudemira C. de
Melo
– R$ 9.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Obs.
Contratação de artistas e
coletivos culturais para
apresentação na Feira
Agroecológica do
Sec. de Cultura SEMC – R$ 10.000,00 Parcela
única
Parque dos Ipês.
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação Órgão Unidade Qtde. Valor (R$) Obs.
Aquisição de bens
permanentes e/ou materiais
de consumo
Guarda
Municipal
GM – R$ 5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de consumo
para melhorar a qualidade do
serviço prestado aos idosos.
Secretaria de
Assistência
Social
OSC Asilo da
Velhice
Desamparada de
Dourados
5.000,00 Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material permanente
e/ou de consumo, com objetivo de
proporcionar melhorias na
qualidade dos serviços prestados.
Secretaria de
Esporte
(FUNED)
Associação de
Pais e Amigos
da Escolinha
de Futsal
(APAEFS)
3.000,00 Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de consumo,
com objetivo de proporcionar
melhorias na qualidade dos
serviços prestados aos pacientes.
Secretaria de
Saúde
ESF 205 –
Vila Formosa 5.000,00 Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de brinquedos e/ou
materiais e mão de obra para o
parque de areia, com objetivo de
proporcionar conforto e melhorar a
qualidade dos serviços prestados as
crianças.
Secretaria de
Educação
CEIM Profª
Maria de
Lourdes Silva
10.000,00 Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou bens de consumo
imediato, como alimentos, material
de limpeza e expediente, e/ou
também para pagamento de
manutenção, contratação de
serviços de terceiros para pequenos
consertos.
Secretaria de
Educação
APM do
CEIM Manoel
Pedro Nolasco
8.000,00
Pagamento
único.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 54/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de móveis e cortinas
para a sala dos professores. Secretaria de
Educação
APM da
Escola
Joaquim
Murtinho
8.000,00
Pagamento
único.
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR DANIEL JUNIOR
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021
Vereador Daniel Junior
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR DANIEL JUNIOR
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021
Vereador Daniel Junior
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR DANIEL JUNIOR
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021
Vereador Daniel Junior
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL- MDB
SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara Municipal de Dourados, em 19 de agosto de 2021.
OLAVO SUL
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Execução da reforma de banheiros
(mão-de-obra e materiais) Secretaria de
Educação
APM da
Escola Profª
Elza Farias
Kintschev Real
5.000,00
Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de quadros de sala de
aula, 4500mm x 1350mm, vidro
6mm incolor com película branca,
instalado com perfil cadeirinha,
objetivo de melhorar a qualidade
dos serviços prestados aos alunos
da escola.
Secretaria de
Educação
APM da
Escola Profª
Iria Lúcia
Wilhelm
Konzen
8.250,00 Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de consumo
para melhorar a qualidade do
serviço prestado.
Secretaria
de
Assistência
Social
Associação de
Pais e Amigos dos
Excepcionais
(APAE)
8.000,00 Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Reforma dos banheiros do
pavilhão administrativo (material e
mão-de-obra), com objetivo de
proporcionar maior conforto aos
servidores.
Secretaria de
Educação
APM da
Escola Clarice
Bastos Rosa
20.000,00
Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de brinquedo para
parque infantil, com objetivo de
proporcionar lazer aos alunos,
melhorando a qualidade dos
serviços prestados a eles.
Secretaria de
Educação
APM da Escola
Dr. Camilo
Hermelindo da
Silva – Linha
do Barreirinho
15.000,00
Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de um fogão industrial,
para melhor a qualidade dos
serviços prestados.
Secretaria de
Educação
APM da
Escola Arthur
Campos Mello
4.750,00
Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou
reforma e mão de obra
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBSF Levy
Schaustz Diversos
R$9.500,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou
reforma e mão de obra
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBSF
Bem-te-vi
Diversos R$14.500,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou
reforma e mão de obra
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBSF
Macaúba
Diversos R$7.000,00 Parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou
reforma e mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM – Escola
Bernardina
Corrêa de
Almeida
Diversos R$17.500,00 Parcela única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou
reforma e mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM – Escola
Etalivio Penzo
Diversos R$10.500,00 Parcela única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou
reforma e mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM – Escola
Profº Antonia
Candida de
Melo
Diversos R$10.500,00 Parcela única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou
reforma e mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM – CEIM
Claudina da
Silva Teixeira
Diversos R$13.500,00 Parcela única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou
reforma e mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM – CEIM
Décio Rosa
Bastos
Diversos R$11.500,00 Parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou reforma
e mão de obra
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Associação
Douradense de
Assistência
Social – ADAS
Lar Ebenezer
Hilda Maria
Correa
Diversos R$5.500,00 Parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou bens de
consumo.
Segurança
Municipal
Pública
Guarda
Municipal Diversos R$10.000 Parcela única
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
VEREADOR-MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 61/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL- MDB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Câmara Municipal de Dourados, em 19 de agosto de 2021.
OLAVO SUL
VEREADOR- MDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 62/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR CEMAR ARNAL
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 de agosto 2021.
Vereador Cemar Arnal – Solidariedade
Vice – Presidente da Câmara Municipal de Dourados
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR CEMAR ARNAL
Objeto da
Emenda –
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$) Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
Centro de
Educação
InfantilProfº Irany
Batista de
Matos
Diversos R$5.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de
obra (se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
Centro de
Educação
InfantilMaria
Madalena
de AguiarRaio de Sol
Diversos R$5.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de
obra (se necessário)
ecretariaMunicipal
de Educação
APM da
Escola
Municipal
Clarice
Bastos
Rosa
—— R$5.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da
Escola
Municipal
Aurora
Pedroso de
Camargo
Diversos R$5.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
CEIMRecanto
das
Crianças
Diversos R$5.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APMda
Escola
Municipal
Bernardina
Correa de
Almeida
Diversos R$10.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
SecretariaMunicipal
de Educação
APM da
Escola
Municipal
Iria Lúcia
Wilhelm
Konzen
Diversos R$11.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
SecretariaMunicipal
de Educação
APM da
Escola
Municipal
Arthur
Campos
Mello
Diversos R$5.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da
Escola
Municipal
Padre
Anchieta
Diversos R$4.250 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APMEscola
Municipal
José
Eduardo
Canuto
EstolanoPerequeté
Diversos R$3.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da
Escola
Municipal
Cel.
Firmino
Vieira de
Matos
Diversos R$4.250 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APM
Escola
Geraldino
Neves
Correia –
Polo
Diversos R$2.500 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APM –
Escola
Municipal
Dr. Camilo
Hermelindo
da Silva
Diversos R$5.000 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APMEscola
Municipal
Pref. Ruy
Gomes
Diversos R$4.250 Parcela
única
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo,
incluso mão de obra
(se necessário)
Secretaria
Municipal de
Educação
APMEscola
Municipal
Dom
Aquino
Corrêa.
Diversos R$4.250 Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Sec. de
Educação
APM – E.M.
Rotary Dr.
Nelson de
Araújo
– R$5.000,00 Parcela
única
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
Sec. de
Educação
APM – E.M.
Bernardina – R$10.000,00 Parcela única
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Corrêa de
Almeida
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Sec. de
Educação
APM – E.M.
Maria da
Rosa
Antunes da
Silveira
Câmara
– R$10.000,00 Parcela
única
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Sec. de
Educação
APM – E.M.
Profª Íria
Lucia
Wilhelm
Konzen
– R$10.000,00 Parcela
única
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Sec. de
Educação
APM – E.M.
Cel. Firmino
Vieira de
Matos
– R$10.000,00 Parcela
única
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Sec. de
Educação
APM –
CEIM Raio
de Sol
– R$10.000,00 Parcela
única
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Sec. de
Educação
APM –
CEIM Maria
de Nazaré
– R$10.000,00 Parcela
única
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Sec. de
Educação
APM –
CEIM Décio
Rosa Bastos – R$10.000,00 Parcela única
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Sec. de
Educação
APM –
CEIM
Recanto da
Criança
– R$10.000,00 Parcela
única
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” MS, 20 de agosto 2021.
Vereador Cemar Arnal – Solidariedade
Vice – Presidente da Câmara Municipal de Dourados
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 64/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 66/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 67/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2021
REFERENTE AO PR
OJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO AS SEPRIVA – SOLIDARIEDADE
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 69/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO AS SEPRIVA – SOLIDARIEDADE
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 70/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtd. Valor (R$) Obs.:
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso material
e mão de obra.
Sec. de
Assist.
Social
Associação de Pais
e Amigos dos
Autistas da Grande
Dourados- AAGD
– R$10.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Revisão e reforma
elétrica, incluso mão de
obra.
Aquisição de bens de
consumo imediato
(material de limpeza).
Aquisição de material
permanente
(cadeiras, arescondicionados e mesa)
Secretaria
de Saúde
UBS Marlúcia
Araújo
Lupineti –
Santo André
– R$20.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo imediato
(material de limpeza).
Aquisição de material
permanente
(televisão, impressora,
lavadora alta pressão
Secretaria
de Saúde
UBS
Jardim
Maracanã
Motohide
Hiraishi
– R$ 10.000,00 Parcela
única
vap e cadeiras).
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Revisão e reforma
elétrica, incluso mão de
obra.
Aquisição de bens de
consumo imediato
(material de limpeza).
Aquisição de material
permanente
(cadeiras, ar
condicionado, mesa e
armário)
Secretaria
de Saúde
UBS Unidade
Básica de
Saúde do Izidro
Pedroso
(Unidade
Moacir Stein
Arruda)
– R$10.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
equipamentos menos
letais.
Secretaria
Municipal
de
Segurança
Guarda
Municipal
Diversos R$ 5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretária Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Construção de varanda
do portão até a entrada
da escola incluso mão
de obra.
Secretária de
Educação
APM Escola
Municipal
Prof. Iria
Lúcia
Wilhelm
Konzen
R$5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretária Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição material
permanente
(Armários de Aço)
Secretária
de
Educação
APM Escola
Municipal
Dom Aquino
Corrêa
Diversos
R$10.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Especificação
Reforma na quadra de
esportes (iluminação e
banheiros)
Aquisição material
permanente
(bebedouro)
Secretaria de
Educação
APM –
Escola
Municipal
Franklin
Luiz
Azambuja
– R$10.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretária Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
permanente e/o de
consumo e/ou
equipamentos.
Secretaria de
Educação
APM Escola
Municipal
Bernardina
Corrêa de
Almeida
–
R$5.000,00 Parcela
única
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição material
permanente
(Computador)
Secretaria
de Educação
APM – Escola
Municipal Dr.
Camilo
Hermelindo da
Silva
– R$5.000,00 Parcela
única
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 73/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCÃO AS SEPRIVA – SOLIDARIEDADE
Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021.
MARCÃO DA SEPRIVA
VEREADOR – SOLIDARIEDADE
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB
Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021.
Jânio Miguel
Vareador-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 77/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB
Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021.
Jânio Miguel
Vareador-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB
Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021.
Jânio Miguel
Vareador-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB
Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021.
Jânio Miguel
Vareador-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB
Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021.
Jânio Miguel
Vareador-PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 81/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Reforma elétrica
incluso material e
mão de obra.
Secretaria de
Educação
APM – Escola
Municipal
Aurora Pedroso
de Camargo
– R$5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição material
permanente
(Brinquedos para o
Playgroud Infantil
móvel)
Secretaria de
Educação
PM – CEIM
Décio Bastos
(Vila Vieira) Diversos R$5.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretária Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Construção de cobertura
no parque de areia
infantil incluso mão de
obra.
Secretaria
de
Educação
APM CEIM
Ramão Vital
Viana
– R$10.000,00
Parcela única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Uni Quantidade Valor
(R$)
Obs
AQUISIÇÃO DE
BENS DE
CONSUMO E/OU
MATERIAL
PERMANENTE
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
APM
CEIM
MARIA
DE
NAZARÉ
DIVERSOS
R$
5.000,00
(CINCO
MIL
REAIS)
PARCELA
ÚNICA
AQUISIÇÃO DE
BENS DE
CONSUMO E/OU
MATERIAL
PERMANENTE
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
APM
CEIM
MARIA
DO
ROSÁRIO
DIVERSOS
R$
5.000,00
(CINCO
MIL
REAIS)
PARCELA
ÚNICA
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Uni Quantidade Valor
(R$)
Obs
INSTALAÇÃO,
REVISÃO E
REFORMA DOS
BANHEIROS,
INCLUSO MÃO DE
OBRA E
AQUISIÇÃO DE
BENS DE
CONSUMO E/OU
MATERIAL
PERMANENTE
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
APMESCOLA
MUN.
INDÍGENA
ARAPORÂ
DIVERSOS
R$
10.000,00
(DEZ
MIL
REAIS)
PARCELA
ÚNICA
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
PERMANENTE
E/OU DE
CONSUMO
INCLUSO MÃO DE
OBRA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
APMESCOLA
MUNICIPAL
PREFEITO
LUIZ
ANTÔNIO
ÁLVARES
GONÇALVES
DIVERSOS
R$
10.000,00
(10 MIL
REAIS)
PARCELA
ÚNICA
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Uni Quantidade Valor
(R$)
Obs
REFORMA DA
COZINHA DO
REFEITÓRIO
INCLUINDO MÃO
DE OBRA E
AQUISIÇAO DE
MATERIAIS
PERMANENTES
E/OU DE
CONSUMO
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
APM-ESCOLA
AGROTÉCNICA
PADRE ANDRÉ
CAPELLI _
R$
10.000,00
(10 MIL
REAIS)
PARCELA
ÚNICA
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
PERMANENTE
E/OU DE
CONSUMO
INCLUSO MÃO DE
OBRA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
APMESCOLA
MUNICIPAL
JOAQUIM
MURTINHO
_
R$
10.000,00
(10 MIL
REAIS)
PARCELA
ÚNICA
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
AQUISIÇÃO DE
BENS DE
CONSUMO E/OU
MATERIAL
PERMANENTE.
GUARDA
MUNICIPAL
DE
DOURADOS
– DIVERSOS
R$ 10.000,00
(DEZ MIL
REAIS)
PARCELA
ÚNICA
Objeto da
Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
PERMANENTES
E/OU BENS DE
CONSUMO
IMEDIATO.
PAGAMENTO
DE
MANUTENÇÃO,
CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS.
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASILO DA
VELHICE
DESAMPARADA
DE DOURADOS
–
LAR DO IDOSO
–
R$ 10.000,00
(DEZ MIL E
QUINHENTOS
REAIS)
PARCELA
ÚNICA
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Uni Quantidade Valor (R$) Obs
MANUTENÇÃO DO
CAMPO DE
FUTEBOL
LOCALIZADO NO
JARDIM SANTA
MARIA
FUNDAÇÃO
DE
ESPORTES
(FUNED)
CAMPO
DE
FUTEBOL
DO
JARDIM
_
R$
30.000,00
(TRINTA
PARCELA
ÚNICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados/MS, 30 de agosto de 2021.
Jânio Miguel
Vareador-PTB
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 82/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MÁRCIO PUDIM
Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021
Ver. Márcio Pudim
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 83/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR LAUDIR MUNARETTO – MDB
Câmara Municipal de Dourados, em 26 de agosto de 2021.
Laudir Munaretto
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 84/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR LAUDIR MUNARETTO – MDB
Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2021
Ver. Laudir Munaretto
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 85/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR LAUDIR MUNARETTO – MDB
Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2021
Ver. Laudir Munaretto
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 86/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR LAUDIR MUNARETTO – MDB
Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2021
Ver. Laudir Munaretto
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 87/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 26 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 88/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de
2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 26 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 89/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de
2022.
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 27 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 90/2021
VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS
Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de
2022.
– CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
TERCEIROS,
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
PERMANENTE E/OU
DE CONSUMO.
SANTA
MARIA
MIL
REAIS)
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretária de
Assistência
Social
Associação
Douradense de
Assistência
Social – ADAS
– Lar Ebenezer
Diversos R$3.000,00 Parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou bens de
consumo
Segurança
Pública
Guarda
Municipal Diversos R$ 10.000 Parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
permanente e/ou de bens
de consumo, incluso mão
de obra;
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM – EM
Clarice
Bastos
Rosa
Diversos R$15.000,00 Parcela única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM – EM
Clori
Benedetti
de Freitas
Diversos R$10.000,00 Parcela única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM– EM
Joaquim
Murtinho
Diversos R$10.000,00 Parcela única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM– EM
Prefeito
Álvaro
Brandão
Diversos R$10.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM– EM
Arthur
Campos
Mello
Diversos R$10.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo, material
permanente e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM– EM
Iria Lucia
Wilhelm
Konzen
Diversos R$15.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observação
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Asilo da
Velhice
Desamparada
de Dourados –
Lar do Idoso
Diversos R$
10.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretaria
Municipal de
Educação
APM E.M.
Aurora Pedroso
de Camargo
Diversos R$
10.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou de
consumo
GUABINETE
DO
PREFEITO
COODENADORIA
MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL
Diversos R$
15.000,00
Parcela
Única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou de
consumo
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM
Escola
Municipal
Rotary Dr.
Nelson de
Araújo
Diversos R$
5.000,00 Parcela Única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor Observação
Aparelho de Ar
Condicionado e mão
de obra de
instalação,
Materiais
permanentes e/ou de
consumo
Secretaria
Municipal
de Saúde
Unidade
Básica de
Saúde
Ramão
Vieira – Vila
Cachoeirinha
DIVERSOS R$
10.000,00 Parcela Única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de
execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente.
Dourados-MS, 26 de agosto de 2021.
FABIO LUIS
Vereador – Republicanos
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 91/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS MS
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021.
MARCELO MOURÃO
Vereador
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 92/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS MS – SEMED
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021.
MARCELO MOURÃO
Vereador
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 93/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS MS
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021.
MARCELO MOURÃO
Vereador
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 94/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 95/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 96/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 97/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
Reforma dos
Banheiros feminino,
masculino e de
alunos especiais,
materiais e mão de
obra.
Secretaria
Municipal
de
Educação
APM
Escola
Municipal
Prof. Iria
Lucia W.
Konzen
Diversos R$
10.000,00
Parcela
Única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quant. Valor (R$) Obs.
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretaria de
Saúde SAMU Diversos 10.000,00 Parcela única
Aquisição de materiais
permanentes, e/ou também
para pagamento de
manutenção, contratação
de serviços de terceiros
para pequenos consertos.
Secretaria
Municipal de
Saúde
UBS –
Jardim
Carisma
Diversos
10.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quant. Valor (R$) Obs.
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
SEMED
APM – Escola
Mun. Dom
Aquino Corrêa
Diversos 10.000,00 Parcela
única.
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
SEMED
APM – Escola M.
Prof. Iria Lucia
Wilhelm Konzen
Diversos
10.000,00 Parcela
única.
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
SEMED
APM – Em Maria
Da Rosa Antunes
Da Silveira
Câmara
Diversos 10.000,00 Parcela
única.
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quant. Valor (R$) Obs.
Aquisição de materiais
permanentes e/ou bens de
consumo imediato, e/ou
também para pagamento
de manutenção,
contratação de serviços de
terceiros para pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Conselho
Tutelar
Diversos
10.000,00
Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
CRAS Aldeia
Bororó Diversos
10.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
CEIA – Centro
de integração
do Adolescente
Dom Alberto
Diversos 10.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
AAGD –
Associação de
Pais e Amigos
da Grande
Dourados Diversos
10.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo e/ou material
permanente
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Asilo da
Velhice
Desamparada
de DouradosLar do Idoso
Diversos 10.000,00 Parcela
única
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Casa
Criança
Feliz
Diversos 20.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Emenda a Guarda
Municipal
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Segurança
Pública
Guarda
Municipal
Diversos 10.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos,
material de
limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM –
E.M Profª
Maria Da
Conceição
Angélica
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 98/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 99/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 100/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 101/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 102/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 103/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 104/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição,
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
manutenção,
contratação de
serviços de
terceiros para
pequenos
consertos à sede da
instituição.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
Ceim
Professor
Bertilo
Binsfeld
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar as
crianças
atendidas pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos,
material de
limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
Ceim –
Austrilio
Ferreira de
Souza
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
pequenos
consertos.
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar as
crianças
atendidas pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos,
material de
limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
CEIM –
RECANTO
DA
CRIANÇA
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
Secretaria
Municipal
Assistência
Social
Associação
de Pais e
Amigos dos
Excepcionais
(APAE)
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
alimentos,
material de
limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Associação
Pestalozzi
de
Dourados
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição
destinadas à
Secretaria
Municipal de
Assistência
Associação
de Pais e
Amigos
dos
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Social Autistas da
Grande
Dourados
(AAGD)
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar as
crianças
atendidas pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos,
material de
limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
CEIM –
José
Marques
Da Silva
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 105/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 106/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 107/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 108/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 109/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 110/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021
Rogério Yuri Farias Kintschev
Vereador – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 111/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar idosos
em situação de
risco atendidos
pela instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria de
Assistência
Social
Asilo da
Velhice
Desamparada
de Dourados
–
Lar do Idoso
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição,
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos,
material de
limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria de
Educação
APM da
E.M.
Rotary Dr.
Nelson de
Araújo
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar a
população
atendida pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Associação
Douradense
de
Assistência
Social –
ADAS
Lar
Ebenezer
Diversos 6.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar a
população
atendidas pela
instituição
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos,
material de
limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
CEIM
Helena
Efigênia
Pereira
Diversos 4.000,00 Pagamento
integral
pequenos
consertos.
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
escola destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da
E.m
Bernardina
Correa De
Almeida
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA –
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição,
destinadas à
aquisição de
materiais
permanentes, e/ou
bens de consumo
imediato, como
alimentos, material
de limpeza,
expediente, e/ou
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da E.
M.
Professor
Manoel
Santiago
de Oliveira
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
também para
pagamento de
pequenos
consertos.
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
materiais permanentes,
aquisição de bens de
consumo imediato,
e/ou custear
pagamento de
pequenos consertos
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social –
SEMAS
Associação
Douradense de
Assistência
Social – ADAS
Lar Ebenezer
Diversos R$ 10.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens de
consumo imediato e/ou
custear pequeno
consertos
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social –
SEMAS
Associação de
pais e amigos
dos autistas da
grande
Dourados –
AAGD)
Diversos R$5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
materiais permanentes
Secretaria
Municipal
de
Educação –
SEMED
APM – E.M.
Arthur
Campos
Mello
Diversos R$ 10.000,00
Parcela única
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021
Rogério Yuri Farias Kintschev
Vereador – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 112/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021
Rogério Yuri Farias Kintschev
Vereador – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 113/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021
Rogério Yuri Farias Kintschev
Vereador – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 114/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021
Rogério Yuri Farias Kintschev
Vereador – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 115/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIA KINTSCHEV
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021
Rogério Yuri Farias Kintschev
Vereador- PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 116/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIA KINTSCHEV
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021
Rogério Yuri Farias Kintschev
Vereador- PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N 117/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIA KINTSCHEV
Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021
Rogério Yuri Farias Kintschev
Vereador- PSDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 118/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Obs
Aquisição de bens permanentes e
material esportivo e de consumo
em geral.
Custeio para a Realização de
eventos esportivos, bem como
aquisição de materiais em gerais
necessários.
Promoção de Projetos e Eventos
que visem o fomento do Esporte
de Dourados-MS.
Compra de materiais para
reforma e pinturas de espaços
públicos esportivos, bem como
pagamento de mão de obra.
Fundação
de
Esportes
(FUNED)
Diversos R$
50.000,00
Parcela
única
Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021.
Vereadora Daniela Hall
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 119/2021
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL
Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021.
Vereadora Daniela Hall
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 120/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL
Aquisição de
materiais
permanentes.
Secretaria
Municipal
de
Educação –
SEMED
APM –
Escola
Municipal
Joaquim
Murtinho
Diversos R$ 6.000,00 Parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
permanente e/ou
material de consumo.
Secretaria
Municipal
de
Educação –
SEMED
APM do
Centro de
Educação
Infantil
Municipal –
Prof. Mario
Kumagai
Diversos R$10.000,00
Parcela
única
Aquisição de material
permanente e/ou
custear a
construção/melhorias
Secretaria
Municipal
de
Educação –
SEMED
APM –
Escola
Municipal
Franklin Luiz
Azambuja
Diversos R$ 10.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Custear mão de obra –
construção/melhoria
Secretaria
Municipal
de
Educação –
SEMED
APM – Escola
Municipal
Prof.ª Iria Lúcia
Wilhelm
Konzen
Diversos R$ 5.000,00
Parcela
única
Aquisição de
materiais permanentes
e/ou materiais de
consumo
Secretaria
Municipal
de
Educação –
SEMED
APM – Centro
de educação
Infantil Prof.ª
Irany Batista de
Matos
Carvalho,
Diversos
R$ 5.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
equipamentos/bens de
consumo e/ou material
permanente
Segurança
Pública
GMD –
Guarda
Municipal de
Dourados
Diversos
R$ 5.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo imediato,
como material de
limpeza em geral,
material de
expediente e/ou
custeio de mão de
obra com serviços
gerais
Secretária
Municipal
de Saúde –
SEMS
Equipe da saúde
família
44 – Campo
Dourado
Diversos R$5.000,00
Parcela
única
Aquisição de matérias
permanentes –
Secretaria
Municipal
de Saúde
Unidade de saúde
Dr. Julvis Arruda
Matos – IV Plano
–
05 (cinco) R$9.000,00
Parcela
única
ESF 45 – ESF 46
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens de
consumo imediato, como
alimentos,
material de limpeza e/ou
material de expediente –
Secretária
Municipal
de Saúde
UBS Altair
Ramires de
Souza,
Distrito de
Itahum/MS
Diversos R$ 10.000,00 Parcela
única
Aquisição de material de
expediente –
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBS Parque
das Nações I
– ESF. 20/57
Diversos R$5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
de expediente,
materiais de consumo,
e/ou
custear mão de obra.
Secretária
Municipal
de Saúde
UBS Dr.
Moacir Stein
Arruda Diversos R$ 5.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quant. Valor
(R$)
Obs
Aquisição de bens
permanentes e material
de consumo em geral,
bem como para
pagamento dos serviços
de instalação e consertos.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Asilo da
Velhice
Desamparada
de Dourados
– Lar do
Idoso
diversos R$ 3.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Obs
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021.
Vereadora Daniela Hall
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 121
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL
Câmara Municipal de Dourados-MS, 30 de agosto de 2021.
Vereadora Daniela Hall
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 122/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR CEMAR ARNAL
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” MS, 20 de agosto 2021.
Vereador Cemar Arnal – Solidariedade
Vice – Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 123/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: MARIA IMACULADA NOGUEIRA – LIA NOGUEIRA
Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021.
Lia Nogueira
Vereadora
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 124/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: MARIA IMACULADA NOGUEIRA – LIA NOGUEIRA
Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021
Maria Imaculada Nogueira
Vereadora
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 125/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: MARIA IMACULADA NOGUEIRA – LIA NOGUEIRA
Aquisição de bens
permanentes e material de
consumo em geral, bem
como para pagamento dos
serviços de instalação e
consertos.
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBS Altos
do Indaiá
diversos R$ 20.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
permanentes e material de
consumo em geral, bem
como para pagamento dos
serviços de instalação e
consertos.
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBS
Parque das
Nações II
diversos R$ 10.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
permanentes e material de
consumo em geral, bem
como para pagamento dos
serviços de instalação e
consertos.
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBS
Jardim
Carisma
diversos R$ 3.000,00 Parcela
única
Aquisição de bens
permanentes e material de
consumo em geral, bem
como para pagamento dos
serviços de instalação e
consertos.
Secretaria
Municipal
de Saúde
Clínica
Da
Mulher
diversos R$ 4.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade
Valor (R$)
Obs
Instalação, revisão e
reforma de toda a rede
elétrica (incluso a mão de
obra, compra de material
permanente e insumos.
Secretaria
de
Educação
APM –
Escola
Municipal
Aurora
Pedroso
diversos R$ 10.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação
Material permanente
e/ou consumo, e/ou
obras/reformas em
geral, incluso
material e mão de
obra.
Saúde
UBS
Dioclécio
Artuzi
– R$5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidad e Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – Escola
Municipal
Dom Aquino
Corrêa
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – Escola
Municipal
Arthur
Campos
Mello
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – Escola
Municipal
Maria da Rosa
Antunes da
Silveira
Câmara
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – Escola
Municipal
Aurora
Pedroso
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – CEIM
Maria do
Rosário
Moreira Sechi
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – Escola
Municipal Dr.
Nelson de
Araújo
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – Escola
Municipal
Bernardina
Corrêa de
Almeida
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
Educação
APM – Escola
Municipal
Coronel
Firmino
Vieira de
Matos
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – Escola
Municipal
Franklin
Azambuja
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal
de Educação
APM – CEIM
Celso de
Almeida –
R$
5.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal de
Saúde
UBS Dr.
Joaquim
Lourenço
Filho
–
R$ 5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal de
Saúde
UBS Parque
das Nações II – R$ 5.000,00 Parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal de
Saúde
ESF Jardim
Ouro Verde – R$ 5.000,00 Parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretária
Municipal de
Saúde
ESF
IV Plano – R$ 5.000,00 Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021.
Lia Nogueira
Vereadora – PP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 126/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: MARIA IMACULADA NOGUEIRA – LIA NOGUEIRA
Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021
Maria Imaculada Nogueira
Vereadora
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 127/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 128/2021
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021
JUSCELINO CABRAL
VEREADOR – DEM
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Associação
Douradense de
Assistência Social
– Lar Ebenezer
Hilda Maria
Corrêa
–
R$
10.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Instituto Fuziy –
R$
5.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Casa Criança
Feliz
–
R$
10.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de materiais
permanentes e/ou de
consumo e/ou reforma,
incluso mão de obra
Secretaria
Municipal de
Educação
APM – CEIM
Geny Ferreira
Milan
–
R$
5.000,00
Parcela
única
Objeto da Emenda
–
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
materiais
permanentes e/ou
bens de consumo
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Casa
Criança
Feliz.
Diversos R$10.000,00(Dez
Mil Reais)
Parcela
única
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de
material permanente
e/ou de consumo.
Secretaria
de
Educação
APM Escola
Municipal Maria
da Rosa Antunes
da Silveira
Câmara.
Diversos R$3.000,00
(Três Mil
Reais)
Parcela
única
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas e vinte e seis minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque
Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão extraordinária, teve inicio a reunião do
Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho
de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando
presentes os seguintes conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n.
166 de 08/03/2021 publicado no DOM do dia 10/03/2021 e decreto 599 de 25 de
Agosto de 2021: Eudúlia Delgado Medeiros, Andrea Luciana Assunção Oliveira
Deguti presidente e segundo secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil
respectivamente, Gustavo Franco Felix, José Roberto Carli, Claudio Matos Leite,
Sandra Maria Mores, Rodrigo Alex Potrich. Ainda, presentes: Jamil da Costa Matos
– Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Johnes Aniceto Santana –
Diretor Administrativo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil,
para tratar da seguinte pauta: análise e aprovação do processo de compra por menor
preço / pregão eletrônico processo n.106/2021/dl/pmd, pedido n. 01, requisição
n. 01. Itens a ser comprado: 15 rolos de lona plástica preta 8 metros X 100 metros
– 150 micras, valor médio geral: R$ 32.576,25, valor total geral: R$ 32.576,25.
A presidente deu inicio à reunião dando as boas vindas aos conselheiros e fez a
explanação inicial sobre a necessidade de reunir o conselho neste momento para
autorizar a compra emergencial de lonas para atender minimamente a população
afetada. Após, passou a palavra para o Coordenador da Defesa Civil. Jamil fez a
explicação sobre o quantitativo mínimo de estoque de lona, e devido ao evento
adverso recente, houve uso de grande quantidade de lonas para atender as vitimas
do vendaval, que ainda possui pequeno estoque de lona para emergência, mas
que precisamos agilizar o processo de compra das mesmas. Conselheiro Coronel
Alex fez consideração que é plenamente justificável a necessidade de compra do
material em questão, devido aos eventos adversos recentes que afetaram o nosso
município. Jamil pontuou que o evento adverso recente estava previsto, mas que o
vendaval atingiu maior magnitude. A Defesa Civil juntamente com outros órgãos se
empenharam no atendimento à população. Coronel Alex citou questões referentes
à empresa energisa devido à grande demanda de atendimentos. Presidente Eudúlia
citou que há representação junto ao procon referente à reclamação pelo atendimento
da energisa. Jamil citou que o desastre que acometeu nosso município atingiu o
grau I de desastre, sendo que o município se encontrou capacitado para resposta no
atendimento no tocante à distribuição de lonas. Conselheiro Claudio questionou se a
compra será pelo pregão eletrônico. O servidor Santana explicou que o processo de
compra das lonas já se encontrava em andamento, e que a urgência em comprar, se
deu devido ao desastre recente no nosso município. Dr. Carli pontou que concorda
que a compra seja realizada por processo licitatório para atender a necessidade de
manter estoque mínimo para atender a demanda. Após outras discussões, a senhora
presidente colocou em votação e por unanimidade os presentes APROVARAM a
compra do material em questão. Após, a senhora presidente ofereceu oportunidade
para os presentes se manifestarem, não havendo nada mais a acrescentar. Às nove
horas e quarenta e sete minutos, a presidente do conselho deu por encerrada a
reunião. Eu, Andrea Luciana Assunção Oliveira Deguti lavrei esta ata, que após lida,
analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes.
Andrea Luciana Assunção Oliveira Deguti
2º Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil
Eudúlia Delgado Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil
Jamil da Costa Matos
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Gustavo Franco Felix
Johnes Aniceto Santana
Diretor Adm. da Defesa Civil
José Roberto Carli
Claudio Matos Leite
Sandra Maria Mores
Rodrigo Alex Potrich
ATA – DEFESA CIVIL
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
CMDU
Ata de n° 487/2021
(18/10/2021)
Ao dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (18/10/2021),
reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos
seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU:
Fabio Barbosa de Souza – Presidente (titular) representante da SEPLAN; Henrique
José de Souza Oliveira (Titular) representante do Departamento de Fiscalização de
Obras, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da AGEHAB, Luciane
Fernandes Mendes (Suplente) representante da PGM, Walkiria Rebeque Cevada
Pansera (suplente) representante da SEMSUR, Atila Nunes Calumby (titular)
representante da Vigilância Sanitária, Siguimar Gonçalves (suplente) representante
da AGETRAN, Ronaldo Ferreira Ramos (suplente) representante da AEAD,
Oscar Henrique Peres de Souza Kruguer (suplente) representante do Gabinete do
Prefeito, Fabio Luiz da Silva (titular) representante da CÂMARA MUNICIPAL.
Wanilton Finamore Neto (Titular) representante do IMAM, Daniella Arai Zaneta
Bassan (titular) representante do IMASUL, João Paulo Machado Araujo (suplente)
representante das imobiliárias, Elaine Maria Echague Peres Pereira (suplente)
representante da SEMDES, Edenilson Pereira Domingos (titular), representante do
corpo de bombeiros
A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos
processos em pauta.
Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei
a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de
Souza.
01- Folha de Consulta de Processo n° 25166/2021
Requerente: ADRIANO BARROS VIEIRA.
Requer: Atividades de organizações religiosas ou filosoficas . (Para Instalar).
Endereço: Rua Demeciano de Mattos Pereira, Número: S/N, Lote: 10, Quadra:
35, Residencial Parque do Lago II, Insc: 00.04.27.65.070.000, Área Uso Misto- Via
Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com estacionamento, anuência de vizinhos,
licença ambiental, alvará sanitário e habite-se.
02- Folha de Consulta de Processo n° 24135/2021
Requerente: COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA
REGIONAL MS.
Requer: Atividades de organizações religiosas ou filosoficas (Já Funciona).
Endereço: Rua Hayel Bon Faker: S/N, Lote: 17, Quadra: 39, Jardim Agua Boa,
Insc: 00.04.31.21.110, Área Especial de Serviço/ Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, Licença Ambiental, vigilância sanitária, habite-se.
03 Folha de Consulta de Processo n° 25727/2021
Requerente: MARCIO FERNANDES CARVALHO.
Requer: Atividades de Casas de festas e eventos, discoteca, danceterias, salão de
dança, lanchotete, bar com entretenimento.
Endereço: Rua Major Capile, 2190, Lote: P/58, Quadra: 06, Chacara-Parte, Insc:
00.01.01.11.020.000; Área Especial de Centro- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV),
licença ambiental, vigilância sanitário, habite-se.
04- Folha de Consulta de Processo n° 25133/2021
Requerente: GENILSON RIBEIRO DA SILVA.
Requer: Atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, comerciante de
bebidas, proprietario de bar com entretenimento (musica ao vivo), mercearia. (Já
Funciona).
Endereço: Rua Raul Frost, 3285, Lote: 12, Quadra: 47, Jardim Canaa III, Insc:
00.05.63.53.110.000, Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável, para musica ao vivo.
05-Folha de Consulta de Processo n° 25283/2021
Requerente: NATIELI OLIVEIRA FRUTOSO.
Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem
entretenimento; Serviços de entrega rápida; Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para consumo domiciliar; Comércio varejista de bebidas;
Tabacaria; Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional.
Endereço: Av. Dom Bosco (Distrito de Indapolis), S/N, Lote: P/07, Quadra: 30,
Insc: 06.01.34.06.313.000.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se.
06-Folha de Consulta de Processo n° 24278/2021
Requerente: SILVIA FRUTUOZO DE OLIVEIRA.
Requer: Atividade de academia de musculação.
Endereço: Rua Antonio Pedro da Silva, S/N, Lote: P/03, Quadra: 12nc, Vila
Macauba- Distrito de Vila Vargas, Insc: 07.01.36.40.043.000
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se.
07- Folha de Consulta de Processo n° 25160/2021
Requerente: CLARO S.A.
Requer: Atividade de torre de telefonia movel celular.
Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, 200, Lote: 05, Quadra: 10, Parte da
Fazenda Alvorada. Insc: 00.01.14.36.080.000, Área Residencial I- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho:Favorável, com anuência de vizinhos, licença ambiental e
habite-se.
08- Folha de Consulta de Processo n° 24669/2021
Requerente: ROBIN MAURICIO YANCE HURTADO.
Requer: Atividades de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS, RESTRITOS
A CONSULTAS POLICLINICA SEM INTERNAÇÃO, ATIVIDADE
MEDICAMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO
DE EXAMES COMPLEMENTARES ATENDIMENTO A URGENCIA E
EMERGENCIA MEDICA), SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR REGISTRO
GRAFICOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR REGISTRO ÓPTICOS
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A URGÊNCIA E DE REMOÇÃO DE PACIENTES
Endereço: Rua António de Carvalho, S/N, Parte de Chacará, Lote: 01, Quadra: F,
Insc: 00.01.21.12.060.000 Área Residencial II- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se.
09- Folha de Consulta de Processo n° 23953/2021
Requerente: RODOBRAS COMBUSTIVEIS LTDA
Requer: Atividade de Comercio varejista de combustíveis para veículos
automotores, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veiculos automotores,
serviços de borracharia para veículos automotores, comercio varejista de mercadorias
em lojas de conveniência.
Endereço: Rodovia BR 163, KM 243, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário, certificado
vistoria corpo de bombeiros e habite-se.
10- Folha de Consulta de Processo n° 24500/2021
Requerente: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO.
Requer: Fabricação de postes para padrão de energia, serralheria. (A pedido do
requerente).
Endereço: Rua Maria Mecia Machado, 260, Lote: 08C, Quadra: 21, Jardim
Ibirapuera, Insc: 00.05.76.52.067.000 Área Uso Misto- Via Coletora
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, e habite-se.
11- Folha de Consulta de Processo n° 23958/2021
Requerente: A3 ENGENHARIA LTDA.
Requer: Comercio varejist de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
Endereço: Rua Leónidas Alem, 2990, Lote: 02. Quadra: 0, Jardim Rasslem. Insc:
00.04.73.41.010, Zona de Interesse Industrial- Eixo Principal
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, e habite-se.
12- Folha de Consulta de Processo n° 25565/2021
Requerente: INSTITUTO MS AGRO.
Requer: Complexo de armazenamento e manuseio de defensivos agrícolas.
(Construir)
Endereço: Estrada Cont. Monte Sião até Anel Viario Norte, S/N, Lote: 21 e 22.
Quadra: 02, Zona Rural
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, e habite-se.
13-Folha de Consulta de Processo n° 25757/2021
Requerente: ENEBRA BRASIL ENERGIA LTDA.
Requer: Comercio atacadista de madeiras e produtos derivados, Atividades de apoio
à agricultura não especificadas anteriormente; – Cultivo de eucalipto; – Extração de
madeira em florestas plantadas; – Produção de carvão vegetal – florestas plantadas;
– Extração de madeira em florestas nativas; – Serrarias com desdobramento de
madeira em bruto; – Instalação de máquinas e equipamentos industriaiS; – Comércio
atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente; – Comércio
atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes
e peças; – Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial;
partes e peças; – Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto
álcool carburante; – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal; – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos
e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; – Carga e descarga; –
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; – Aluguel de máquinas
e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; – Aluguel de outras
máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente,
sem operador
Endereço: Estrada Dourados a Caarapo, S/N, Lote: 0. Quadra: 0, Zona Rural
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, e habite-se.
14-Folha de Consulta de Processo n° 23750/2021
Requerente: CARLOS CARIAGA.
Requer: Aréa de lazer ( Para Construir)
Endereço: Andre Fioramonte, Cidade Jardim I, 3270, Lote: 07. Quadra: 64, Insc:
00.04.49.68.070.000 Área de Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável, pelo tamanho do lote.
15- Folha de Consulta de Processo n° 25882/2021
Requerente: SORENSEN COMERCIO DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTES
RODOVIARIOS.
Requer: Comércio atacadista de óleos e gorduras; Coleta de resíduos não-perigosos;
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos
alimentícios não especificados anteriormente (Dispensada *); Transporte rodoviário
coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; Transporte rodoviário de
carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.; Transporte rodoviário
de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
Endereço: Ariticum, Esquina com Avenida Final Feliz (Rodovia Porto Cambira km
02), S/N, Lote: 02. Quadra: 14, Zona Rural
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se.
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
16-Folha de Consulta de Processo n° 26238/2021
Requerente: C.VALE- COOPERATIV AGROINDUSTRIAL.
Requer: Depósito de sementes e insumos agrícolas, peças e acessórios, ração
OBS.: o imóvel possui estacionamento na frente e não possui vizinhos ambos aos
lados (conforme imagens anexadas) por mais que CNAE do CNPJ possui descrição
como atacadista o imóvel somente funcionará como depósito.
Endereço: Antonio do Amaral, 1140, Lote: 0. Quadra: 0, Insc: 00.06.13.220.800,
Área Central Secundaria II- Via Local.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com parecer da Agetran, licença ambiental,
habite-se
17-Folha de Consulta de Processo n° 26227/2021
Requerente: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PENIEL.
Requer: Atividades associativas não especificadas anteriormente; Outras
atividades de ensino não especificadas anteriormente, Serviços de assistência social
sem alojamento Atividades de rádio, Atividades de televisão aberta, Educação
profissional de nível técnico, Ensino de esportes, Ensino de dança, Treinamento em
informática.
Endereço: Rodovia BR 463, S/N, Lote: 09. Quadra: 04, Sitioca Alvorada. Insc:
00.05.93.32.010, Zona de Interesse Industrial/ Área de Uso Misto- Eixo Principal
com Via Local
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, vigilância sanitária,
habite-se.
18-Folha de Consulta de Processo n° 25287/2021
Requerente: TAINA CAMPARA DE SOUZA.
Requer: Comercio varejista de mel, criação de abelhas.
Endereço: Rua Prof. Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, S/N, Lote: 16. Quadra:
138, Parque Das Nações II Insc: 00.06.31.01.060.000, Zona de Interesse Ambiental
Via Local
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, vigilância sanitária,
habite-se
19-Folha de Consulta de Processo n° 26369/2021
Requerente: JAILTON VIEIRA DE SOUZA
Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral.
Endereço: Rua Aguiar Ferreira de Souza, 355, Lote: 04. Quadra: 150, Jardim Agua
Boa, Insc: 00.05.22.33.220.000, Area Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com parecer da Agetran, licença ambiental,
vigilância sanitária, habite-se.
20-Folha de Consulta de Processo n° 25251/2021
Requerente: PF COMERCIO DE DIESEL LTDA.
Requer: Transporte revendedor retalista de combustivel.
Endereço: Rodovia Ivo Anunciato Cersosimo, 8025, Lote: 07. Quadra: 0, Parte
de Fazenda, Insc: 00.01.66.20.041.000, Area de Restrição Urbana- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com parecer do Denit, licença ambiental,
bombeiro, habite-se.
21-Folha de Consulta de Processo n° 26615/2021
Requerente: ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS BATISTA DO SUL MS.
Requer: Organização religiosas ou filosóficas.
Endereço: Rua Dom João VI / Joaquim Dos Santos Verissimo Filho, 2850, Lote:
01. Quadra: 34, Jardim Piratininga, Insc: 00.02.36.52.010.000, Área de Uso Misto
Via Coletora. (Já Funciona).
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com estacionamento, anuência de vizinhos,licença
ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
22- Folha de Consulta de Processo n° 26645/2021
Requerente: DAFNE PINHO MANTOVANI.
Requer: COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO POR ATACADO
DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS,
COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO
ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E
DE SEGURANÇA DO TRABALHO, COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS,
VERNIZES E SIMILARES, COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES,
COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS, MECÂNICOS
E ELETRICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA
DE LUBRIFICANTE PARA USO AUTOMOTIVO E PARA OUTROS USOS,
COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO
VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO, COMÉRCIO VAREJISTA DE
TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, COMÉRCIO A VAREJO DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS,
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. OBS: TRATA-SE DE UMA EMPRESA
ATACADO DE PEQUENO PORTE, EMPRESA VENDA PARA EMPRESAS
ATIVIDADE DE ATACADO. PARA TER ACESSO A TABELA MELHOR DE
PREÇO DE COMPRA. NÃO HAVERÁ MOVIMENTO DE CAMINHÕES.
Endereço: Rua José Valerio Dos Santos, S/N, Lote: 01. Quadra: 114, Parque das
Nações II, Insc: 00.06.24.23.020.000, Área de Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental e habite-se.
23-Folha de Consulta de Processo n° 26594/2021
Requerente: FERNANDA DE LIMA ALMEIDA.
Requer: Polimento de veículos automotores; Manutenção e reparação de rodas de
veículos; Lava rápido; Atividade de estética automotiva.
Endereço: Marcelino Pires, 2858, Lote: 02. Quadra: A, Vila Helena, Insc:
00.05.02.02.030.000, Área Especial de Centro- Eixo Principal. (As atividades não
podem ser exercidas conforme a tabela, veio para o CMDU a pedido do requerente).
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável.
24- Folha de Consulta de Processo n° 23344/2021
Requerente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESQUADRÃO RESGATE SILOÉ
Requer: Serviço de assitência social no amparo, reabilitação e reinserção da
família e na sociedade de pessoas com transtorno decorrente de uso de drogas como
substâncias psicoativas, psicodelicas, pelo sistema de acolhimento internado. (todas
as atividades realizadas, são de caráter filantropico – sem fins lucrativos.
Endereço: Projetada 03, s/n, Lote: 10. Quadra:04, Sitiocas Ouro Fino. Zona Rural
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, vigilância sanitária e
habite-se.
25-Folha de Consulta de Processo n° 26843/2021
Requerente: SERGIO CUESA ORTIZ DIEZ
Requer: Posto de Combustivel Revendedor.
Endereço: Av. Lindolfo Lambe, S/N, Vila Toscana II, Lote: 12 e 11, Quadra 21,
Insc: 00.04.47.89.060/ 00.04.47.89.050, AUM- Via Estrutural
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com o remembramento dos lotes.
26-Folha de Consulta de Processo n° 20281/2021
Requerente: AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Requer: Projeto de contrução- Beneficiamento de grãos e silos e armazéns.
Endereço: Av. Lauro Derings, S/N, Distrito Industrial, Lote: 03, Quadra 01, Insc:
01.01.01.01.180.000
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental e habite-
27-Folha de Consulta de Processo n° 25893/2021
Requerente: IHARABRAS S/A IND. QUIMICA.
Requer: Comercio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes
e corretivos do solo, comercio atacadista de roupas para uso profissional e de
segurança do trabalho.
Endereço: Rodovia MS 156- KM 7,5 Lado Esquerdo, S/N, Zona Rural
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se.
FABIO BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 487-2021
18/10/2021
ATA – CMDU
Ata nº. 015/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo
Landeira, Albino João Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha
Fucks, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria nove
de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos
e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como
Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 020/2021/
PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2021/PreviD, que tem por objeto
o pagamento de 6 (seis) inscrições para participação no 20º Congresso Nacional
de Previdência da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados
e Municípios – ANEPREM, a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de novembro
de 2021, na modalidade presencial, na cidade de Ipojuca/PE, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS –
ANEPREM, inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75. Ato contínuo, prosseguiu-se
a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de
que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal,
estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicitou análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento
aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida.
Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do
Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada
da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados/MS, 19 de outubro de 2021.
Leonardo Landeira Albino João Zanolla
ATA – PREVID
Presidente Membro
Ana Carolina Gonino Barreto Dhiego Troquez
Membro Membro
Fernando Abreu Pinto Blavett da Rocha Fucks
Membro Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.520 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021
ALINE LIMA VILAMAIOR 02650833114, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação de motocicleta e
motonetas, localizada na Rua Monte Castelo, 659, situado no Jardim São Pedro,
zona urbana de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ARINE MATOSO TRAMARIN, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS,
para atividade de salas comerciais, localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, L:
12, Q: 11, Bairro Jardim das Palmeiras, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO POSTO 1 PLANO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO
para a atividade de: Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos
automotores, troca de óleo, lavador de veículos e conveniência; localizado na Rua
Floriano Peixoto nº 845, Jardim América, Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Cenin Serviços Administrativos LTDA-ME, CNPJ 10.871.091/0001-94, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,
a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Escritório, localizada na Rua/
Av. Dom Redovino Quadra 09 Lote 19, N. 1865- Bairro Jardim das Palmeiras, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLINICA ODONTOLÓGICA SORRIR FELIZ LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada (LS), para Atividade Odontológica, localizada junto a Rua Antônio
Emilio de Figueiredo nº 2493, Setor Odontologia Centro, CEP 79.802-021,
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DROGARIA M F LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 2860, Salão
03 – Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
GERAÇÃO SOLAR EIRELI- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de
Instalação LI e Licença de Operação – LO para a atividade de Depósito de placas
solares e equipamentos de instalação térmica, localizada na Alameda Fabio, nº 3085
– Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de ATENDIMENTO
HOSPITALAR SEM INTERNAÇÃO, localizado na Rua Melvin Jones nº1.190,
VILA PROGRESSO, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
(LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de Construção civil de Templo
Religioso/ Santuário, localizado na Rua Aurora Augusta, Q.MD, Lote 00, Jardim
das Palmeiras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
PEDRO LUCIO ZANUNCIO, KATIA CALHEIROS DE MELO, ELIANI
CRISTINA PEREIRA DA SILVA LIMA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de clínica dermatológica, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo
da Silva, 975, Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PRIME HALL EVENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão
Social (ARS) de ESPAÇO DE EVENTOS GUAICURUS LTDA para PRIME HALL
EVENTOS LTDA, para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS, localizada
na Rua Eisei Fujinaka, nº 1.940 – Bairro Jardim Cristhais – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SORVETES VITÓRIA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, de Dourados – MS, a Licença de Operação
– LO, para atividade de Fábrica e comércio varejista de sorvetes, localizada na Av.
Weimar Gonçalves Torres, nº 3705, Jardim Caramuru, Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Valdemar Donizete da Silva Eireli ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de frutas, localizada na Rua/Av.
Rua Trinta e Um de Março, N° 82 – Bairro Vila Alba, no município de Dourados
(MS). Válida até __/__/__.
Valdir Sanguino52719154920 , torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a de licença ambiental simplificada(LAS), para
atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores,
localizado na rua Januário de Araújo, 785 – Jardim Márcia-Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos
termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem
por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de
Licitação supracitado, conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº.
8.666/1993 que tem por objeto o pagamento de 10 (dez) inscrições para participação
no 54º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais – ABIPEM, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro
de 2021, na cidade de Goiânia/GO, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 19 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII
c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de
Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c
Art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto pagamento de 10 (dez)
inscrições para participação no 54º Congresso Nacional da Associação Brasileira de
Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, a ser realizado nos
dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, na cidade de Goiânia/GO, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, sendo a entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM
inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17 a adjudicatária, cujo valor global da
contratação é de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).
Dourados/MS, 20 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 21/2021; PROCESSO Nº 021/2021/PreviD;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PreviD.
OBJETO: Pagamento de 10 (dez) inscrições para participação no 54º Congresso
Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais – ABIPEM, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, na
cidade de Goiânia/GO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 143000
Ficha 2349
Valor Global Orçado: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DE EMPENHO Nº. 157/2021/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e
Pesquisas na Administração Pública – INP – Ltda
PROCESSO: nº 016/2021/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021/
PreviD.
OBJETO: Pagamento de 2 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão Week:
Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, a ser realizado nos dias 25
a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI da Lei n. º
8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 143000
Ficha 2.349
VALOR GLOBAL: R$ 5.338,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e oito reais)
EMPENHO: 157/2021
DATA DO EMPENHO: 15/10/2021
FISCAL DE EMPENHO: Ana Carolina Gonino Barreto
GESTOR DE CONTRATOS: Fernando Abreu Pinto
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
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