Edição 5.520 – 21/10/2021

Download do Arquivo

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 721 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “Designa fiscal do Contrato nº 306/2018/DL/PMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Igor Leonardo Veloso da Silva para atuar como Fiscal responsável pelo serviço executado na Secretaria Municipal de Saúde através do Contrato nº 306/2018/DL/PMD, pela empresa JJ Impressoras Eireli, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços outsourcing de impressão, objetivando atender diversas secretarias. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de outubro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.520 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 – 28 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 080/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que a servidora ANA CAROLINA GONINO BARRETO, passe a acompanhar e fiscalizar a Nota de Empenho Nº 157/2021, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de 2 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre pregão, a ser realizado nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar a servidora MILENA ALVES CRAVEIRO como substituta legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 Resolução nº. Can./10/1.509/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JUCINEIA DA SILVA LINS, matrícula funcional nº “114775056-2” ocupante do cargo de ASSESSOR II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente aos dias 01 a 07 de Julho/2021, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.493 de 09 de Setembro de 2021 – pág. 05, na Resolução N.Rf/08/1254/2021/SEMAD, conforme CI n°. 1797/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Outubro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Outubro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/10/1528/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA, matrícula funcional nº. “114771445-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 19/10/2021 a 04/10/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.676/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1526/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR, matrícula nº 114761977-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/05/2006 a 21/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 764/2021. Constante no Processo Administrativo nº 3.570/2021, pelo período de: 04/10/2021 a 03/01/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1527/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI, matrícula nº 31481-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 773/2021. Constante no Processo Administrativo nº 3.651/2021, pelo período de: 18/10/2021 a 17/04/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 31/SEMAD/DGF, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.021. Designa servidor para atuar como Fiscal do Contrato nº 245/2020/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto n° 421 de 14 de Junho de 2021, publicada no D.O.M. n° 5.436 do dia 18 de Junho de 2021, o servidor Thiago Pires de Almeida – Matrícula 114771499-3, para realizar a fiscalização do Contrato N° 245/2020/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 328/2020 – Pregão Eletrônico n° 064/2020, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, em substituição a servidora Izabel Lemes das Silva. Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 19 de Outubro de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/10/1529/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETORNAR da cedência a Servidora Pública Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matricula 79261-1, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas cedida para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), com ônus para a origem, conforme a Resolução nº Cd. 02/202/2021/ SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.344 de 02 de fevereiro de 2021, pg 04, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 03.09.2021, conforme CI nº 45/2021/GAB/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/1530/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANY MACHADO DA COSTA, matricula 114775340-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir 01/09/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 115/2021. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados – FUNED CONTRATANTE: Patricia Gomes de Araujo Eireli – ME CNPJ: 29.088.124/0001-52 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2021 OBJETO: Aquisição de jogo de uniforme esportivo personalizado, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. VALOR: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 19/10/2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 149/2021. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Transporte e Trânsito CONTRATANTE: Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2021 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 17.448,75 (Dezessete mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 19/10/2021. Secretaria Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 Resolução n. Rm/10/1531/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDSON JOSE DE OLIVEIRA, matricula 114765553 -3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir 28/09/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/1532/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA, matricula 114772581 -1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir 01/10/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1308/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nos termos da CI n. 76/2021/GAB/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1309/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, nos termos da CI n. 77/2021/GAB/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – NOMEAR, o servidor, Claudio Braulino da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência, conforme Ata 002/2019 do Conselho Curador de 04 de setembro de 2019, destituindo-o do cargo de Gerente da Integração e Desenvolvimento, a qual o mesmo foi designado através da Portaria Nº 166/FUNSAUD/2021 de 20 de setembro de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD de 20 de Março de 2015. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 18/10/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ sob o nº 14.197.433/0001-93 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R008/2021, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 67-A, LOTE 11, do LOTEAMENTO SOCIAL VILA SÃO BRAZ, neste Município, pelo presente NOTIFICA WAGNER SOARES BAMBERG, inscrito no CPF sob n. 010.418.50158, para que, em 10 (DEZ) dias corridos, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 20 de outubro de 2021. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB PROJETO DE LEI O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei nº 192/2021 (38), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2022, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.290.000.000,00 importando o Orçamento Fiscal em R$ 772.475.950,00 e o Orçamento da Seguridade Social em 517.524.050,00. Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado criação, remanejamento e alteração das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: Durante o exercício financeiro de 2022 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2022, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. PODER LEGISLATIVO RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$ 344.200.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 73.031.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 10.369.100,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 724.309.300,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 22.459.900,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 65.740.000,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 35.750.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 3.360.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 39.639.700,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 102.611.000,00 RECEITA TOTAL R$ 1.290.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º. O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. § 1º. Se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. § 2º. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superávit Financeiro até o limite do total apurado conforme o estabelecido no inciso I do §1º e no §2º do art. 43 da Lei 4.320/64; Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as normas constantes da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/01 e alterações posteriores, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1°. Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, ou entre programas no âmbito de cada órgão ou entre unidades orçamentárias, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2°. Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações, visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; IV- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; V- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; VI- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil e para despesas com saúde; VII- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos ou atender alterações nas fontes de receita por força de novas normas legais; VIII- créditos adicionais especiais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. §3º. Fica estabelecido como limite para os créditos adicionais referidos no §2º deste artigo o valor da receita orçada na fonte 00. Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- contratar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para atender insuficiência de caixa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 101/2000, nos termos da legislação vigente; IV- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; V- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; VI- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e que poderá ser considerado dispensado ou inexigível se a entidade beneficiária estiver nominadas no anexo a esta lei ou se for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção e nos casos estabelecidos pela Lei 13.109/2014; VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da Lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VIII- conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e nº 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; IX- realizar concursos públicos ou contratar de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; X- suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2021, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2021, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XI- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, PROJETO DE LEI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 33.671.474,00 PODER EXECUTIVO Procuradoria Geral do Município R$ 12.678.000,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.500.000,00 Guarda Municipal R$ 27.458.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 1.160.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 9.483.276,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 5.483.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 240.500,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 25.380.000,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 23.360.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 73.380.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 6.933.400,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.049.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 5.825.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 410.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 9.738.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.505.700,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 26.077.750,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 505.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 163.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 453.000,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 320.000.000,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 1.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 142.864.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB R$ 180.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 3.970.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 97.516.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 8.002.000,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$ 4.885.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.215.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 2.376.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 4.200.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 14.786.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 103.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.730.000,00 Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.300,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 165.499.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 1.459.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 20.400.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 37.320.000,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 6.130.000,00 Reserva de Contingência R$ 4.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.290.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 as alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XII- conceder anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, entre outros, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei. XIII- dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XIV- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação; XV- adequar as dotações orçamentárias dos contratos com vigência em 2022 aos novos programas, projetos e atividades constantes deste orçamento e do Plano Plurianual/2022 a 2025, desde que sejam compatíveis, sem apostilamento. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2022 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o exercício de 2022 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos: Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2021, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2021, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN. Art. 16. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 17. O aporte para cobertura do deficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do deficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados, 19 de outubro 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei nº 193/2021 (39), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dourados, para o período de 2022 a 2025. O Prefeito Municipal de Dourados no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Dourados – PPA, para o período de 2022/2025, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165, da Constituição Federal, na forma do anexo desta Lei. Art. 2º. O PPA 2022/2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Art. 3°. O PPA 2022/2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Macro-objetivos, Programas, Projetos e Atividades, assim definidos; I. Macro-objetivos – Constituem as grandes linhas da ação do governo a serem priorizadas para a consecução dos programas, indicando o que deve ser feito para que a administração alcance os resultados desejados; II. Programa – Instrumento de organização da atuação governamental, voltado para atendimento de necessidades da sociedade ou solução de problemas, agregando um conjunto de ações com objetivos comuns; III. Projeto – Instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, agregando um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais decorre um produto final, que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo; IV. Atividade – Instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, podendo envolver um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação de governo. Art. 4º. O Plano Plurianual foi elaborado observando o seguinte conteúdo: I.- EIXO – Desenvolvimento Social, com os seguintes macro-objetivos: a) Elevar a qualidade da aprendizagem na rede pública de ensino, com foco na formação integral do cidadão, promovendo o desenvolvimento social. b) Promover o acesso universal à saúde, assegurando equidade e qualidade de vida, fortalecendo a atenção básica, para que no longo prazo reduza o atendimento na média e alta complexidade. c) Ampliar o acesso e promover ações para o desenvolvimento do esporte e lazer com vistas a melhorar a qualidade de vida; d) Promover ações para efetivar os direitos humanos fundamentais e de cidadania, mediante políticas de ampliação da rede de proteção social às famílias e aos indivíduos, com especial atenção às crianças, aos adolescentes, população idosa e pessoas com deficiência e o de fortalecimento dos vínculos familiares e da solidariedade intergeracional; II- EIXO – Desenvolvimento Econômico, com os seguintes macro-objetivos: e) Preservar a vida e o patrimônio através de políticas integradas de Segurança Pública; f) Fortalecer as cadeias produtivas do agronegócio, como indutoras de desenvolvimento sustentável, buscando o abastecimento do mercado interno, bem como a alavancagem do comércio, indústria e serviços; disponibilizar mão de obra qualificada; propiciar ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios, do empreendedorismo e da atração de investimentos, com geração de empregos e distribuição de renda; g) Desenvolver o potencial do turismo de Dourados, por meio da melhoria do ambiente de negócios e valorização do patrimônio histórico-cultural, natural, culinária local; promover ações para o desenvolvimento, ampliação do acesso e preservação da cultura. h) Fomentar e incentivar a inovação e o desenvolvimento da economia 4.0 e economia digital de modo planejado e sustentável, a fim de reduzir o impacto na empregabilidade local; III – EIXO – DESENVOLVIMENTO URBANO, com os seguintes macro objetivos: i) Promover desenvolvimento urbano e rural sustentável, melhorando a qualidade das vias urbanas como foco no recapeamento da malha asfáltica; diminuindo o tempo de deslocamento, priorizando a mobilidade de transporte público de forma integrada com transportes alternativos; melhorar o saneamento ambiental e aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbano; j) Reduzir o déficit e a inadequação habitacional. k) Promover ações para a proteção e conservação do meio ambiente e garantir infraestrutura para o controle e fiscalização ambiental. IV- EIXO – Desenvolvimento Institucional, com os seguintes macro-objetivos: l) Aprimorar a governança pública, com foco na entrega efetiva de serviços ao cidadão e na melhoria do ambiente de negócios, garantindo autonomia Municipal e promovendo os interesses locais; aumentar a eficiência da gestão para o equilíbrio fiscal; desenvolver um modelo de gestão participativa, desburocratizada, moderna, transparente e com foco em resultados e com a aplicação de boas práticas; viabilizar a modernização da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e a melhoria dos processos e inovações tecnológicas; fortalecer a articulação institucional e política, destacando Dourados no cenário nacional e regional. m) Promover o desenvolvimento e a valorização dos servidores públicos municipais. n) Proporcionar ao Servidor Público Municipal o amparo a Previdência Social; o) Fomentar o desenvolvimento econômico e social de Dourados; p) Apoiar as ações legislativas, transparência e incentivar a participação popular no processo legislativo. PROJETO DE LEI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.500.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 1.160.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 240.500,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 6.933.400,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.049.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 410.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 26.077.750,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 505.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 163.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 453.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 320.000.000,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 1.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$ 180.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 3.970.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 4.885.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.215.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 2.376.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 4.200.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 14.786.000,00 Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN R$ 103.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.300,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 165.499.000,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 5°. Cada Programa traz especificado seu objetivo, expressando o que deve ser feito, através de projetos e ações e seu valor individualizado por ano, de 2022/23/24/25. Parágrafo único – As ações municipais representadas por projetos ou atividades apresentam valor total especificado por cada ano e as metas e quantitativos anuais. Art.6°. Os Programas constantes do PPA 2022/2025 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem e serão orientados para o alcance dos macro-objetivos constantes deste Plano. Art.7°. O investimento plurianual, para o período 2022/2025, está incluído nos Programas do PPA, sendo que a lei orçamentária anual e seus anexos detalharão esses investimentos para o ano de sua vigência. Art.8º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 20222025, em ato próprio, publicado na imprensa oficial, para: I. conciliar com o PPA 2022-2025 as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto: a) alterar o valor global do programa; b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; c) revisar ou atualizar as metas; e d) revisar ou atualizar os investimentos plurianuais constantes nos anexos em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total previsto para cada investimento; II. alterar metas; III. incluir, excluir ou alterar: a) a unidade responsável por programa; b) o valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários; IV. alterar as dotações dos contratos vigentes no período de 2022 a 2025, de forma a adequá-los aos novos programas, projetos e atividades, sem apostilamento; V. incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas; VI. incluir ações relativas às emendas aos orçamentos da União e do Estado que beneficiem o município. Art. 9º. O valor global dos programas não constitui limite à programação ou à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais ou nos créditos adicionais. Art. 10. Os orçamentos anuais serão compatibilizados com o PPA 2022-2025 e as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, bastando para tanto incluir essa compatibilização nas leis orçamentárias anuais. Art. 11. A execução do PPA 2022-2025 observará os princípios de publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, a avaliação e a revisão. Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2022. Câmara Municipal de Dourados, 19 de outubro 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente PROJETO DE LEI ANEXO I NOME DAS ENTIDADES AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ ACED – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FAZENDA MIYA – POLO APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. NEIL FIORAVANTE – CAIC APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER – CETRAC APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. ROTARY DR. NELSON DE ARAÚJO APM DA EMI. AGUSTINHO APM DA EMI. ARAPORÃ APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD APM DA EMI. PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO APM DA EMI. RAMÃO MARTINS APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ – POLO APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ) APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL) APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM SÃO FRANCISCO APM DO CEIM SARAH PENZO APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APROMEL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR IDOSO ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. – ABCDE DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI ANEXO II EMENDAS IMPOSITIVAS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 02 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 02 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS FORÇA FEMININA ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ADAS “LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA” ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ ASSOCIAÇÃO ALECRIM ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA – ARQDEZ ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS – AMID ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS – AAGD ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO AGROVARGAS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE – ASPEPLALG ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO GUASSUZINHO – APRAF ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA MACAÚBA – AGROMACAÚBA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE – AVALEITE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ – MS CASA CRIANÇA FELIZ CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE CEART – CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA – CIEE CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES CENTRO SOCIAL MARISTA – DOURADOS CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN CLUBE NIPPÔNICO CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS FRUTOS DO CERRADO FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO – RÁDIO CORAÇÃO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA GOVERNO DO MS HBB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE INSTITUTO FUZIY – COMUNIDADE CRESCER LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA MISSÃO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL MULHERES EM MOVIMENTO PROJETO FLORESTINHA SABORES DO CERRADO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE DOURADOS – SIMME SINDICATO RURAL DE DOURADOS SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID – CONSSOL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS – UEMS UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS – CAMPUS DOURADOS) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POLÍCIA FEDERAL EXÉRCITO BRASILEIRO POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO IMAM – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEJUSP MS – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MS CEI ESTHER GOMES ERGAS SEDE CEI ESTHER GOMER ERGAS EXTENSÃO IEGRAN – INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA DE DOURADOS INSTITUDO AEFA ASSOCIAÇÃO VINDE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITOS DESENVOLVIDOS DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE AECCEART – ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES IBBN – IGREJA BATISTA BOAS NOVAS APMEB – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLAS PRESBITERIANA ERASMO BRAGA ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL NOVO OLHAR ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS A.O.K.C CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS GUARDA MIRIM INSTITUTO GINASLOUCO FAMÍLIA ACOLHEDORA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA GRANDE DOURADOS INSTITUTO SEMEAR – VILA VARGAS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DO MS – APOMS COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL – COOPERAPOMS Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação Aquisição de materiais permanentes e de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social Fraternidade de Aliança Toca de Assis Diversos R$ 5.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor Observação Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal Guarda Municipal Diversos 10.000,00 R$ Parcela Única DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 02 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 02 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 02 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 06/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 02 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 07/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL- MDB SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, em 19 de agosto de 2021. OLAVO SUL VEREADOR-MDB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2021 AUTORIA: VEREADOR DR. DIOGO CASTILHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2021. Vereador Diogo Castilho EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2021 AUTORIA: VEREADOR DR. DIOGO CASTILHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2021. Vereador Diogo Castilho EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10/2021 AUTORIA: VEREADOR DR. DIOGO CASTILHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 Objeto daEmenda Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação Aquisição de materiais permanentes e de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social Fundação Terceiro Milênio Rádio Coração Diversos R$ 10.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria Municipal de Saúde UBSF Joaquim Lourenço Filho do Bairro Novo Horizonte Diversos R$ 15.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação Aquisição de materiais permanentes e de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Diversos R$ 10.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação Aquisição de materiais permanentes e de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA Diversos R$ 10.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra. Secretaria Municipal de Saúde Unidade de Saúde Básica de Indapólis Diversos R$4.250 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso instalação. Secretaria Municipal de Saúde Unidade de Saúde Básica-ESF 204 de Vila Vargas Diversos R$4.250 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra. Secretaria Municipal de Saúde Unidade de Saúde Básica-de ITAHUM Diversos R$3.000 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Compra de materiais permanentes e de consumo e mão de obra inclusa. Secretaria Municipal de Educação. APM – Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, Distrito de Panambi. R$10.212 Parcela única. Compra de materiais permanentes e de consumo e mão de obra inclusa. Secretaria Municipal de Educação. APM – Escola Municipal Aurora Pedroso, Parque Alvorada. R$16.000 Parcela única. Compra de materiais permanentes e de consumo e mão de obra inclusa. Secretaria Municipal de Educação. APM- Escola Municipal Arthur Campos Mello, Vila Cachoeirinha. R$11.788 Parcela única. Compra de materiais APM – Escola – R$ 11.000 Parcela permanentes e de consumo e mão de obra inclusa. Secretaria Municipal de Educação. Municipal Profº Iria Lucia Wilhelm Konzen, Parque do Lago II. única. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais de consumo para manutenção e compra de materiais permanentes e incluso mão de obra. Assistência Social. AAAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados, Canaã III. – R$ 6.000 Parcela única. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2021. Vereador Diogo Castilho xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA Secretaria Municipal de Saúde Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021. Creusimar Barbosa da Silva Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA Secretaria Municipal de Assistência Social Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021. Creusimar Barbosa da Silva Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA Secretaria de Assistência Social Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021. Creusimar Barbosa da Silva Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 14/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021. Creusimar Barbosa da Silva Vereador – DEM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MÁRCIO PUDIM Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021 Ver. Márcio Pudim EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MÁRCIO PUDIM Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021 Ver. Márcio Pudim EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MÁRCIO PUDIM Objeto da Emenda Açao/especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (RS) Observação Aquisição de materiais permanentes, aquisição de Bens de consumo imediato, como, material de limpeza, expediente e pagamento de mão de obra pequenos consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Parque das Nações 1 RS 10.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes, aquisição de Bens de consumo imediato, como material de limpeza, expediente e pagamento de mão de obra pequenos consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBSF Parque das Nações 2 RS 10.000,00 Parcela Única Aquisição de materiais permanentes, aquisição de Bens de consumo imediato, como material de limpeza, expediente e pagamento de mão de obra pequenos consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Joquei Clube RS 8.230,00 Parcela Única Aquisição de materiais permanentes, de consumo e mão de obra inclusa para praça Reinaldo Segundo Verdugo Lizama e parque infantil. (Equipamentos de ginastica e brinquedos) Secretaria de esportes. (FUNED) Praça Reinaldo Segundo Verdugo Lizama, Parque Alvorada. – R$ 45.000 Parcela única. Objeto da Emenda Ação/especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (RS) Observação Aquisição de materiais permanentes, aquisição de bens de consumo imediato e para pagamento de mão de obras para pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social. AAGD – Associação de Pais dos Autistas da Grande Dourados RS 10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda Açao/especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (RS) Observação Aquisição de materiais permanentes, aquisição de bens de consumo imediato e para pagamento de mão de obras para pequenos consertos. Secretaria de Assistência Social Casa Criança Feliz RS 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda Açao/especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (RS) Observação Aquisição de materiais permanentes, aquisição de Bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente e Secretaria Municipal de Educação APM da Escola Municipal Neil Fioravanti. RS 14.020,00 Parcela única pagamento de mão de obra pequenos consertos. Aquisição de materiais permanentes, aquisição de Bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente e pagamento de mão de obra pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do Centro de Educação Infantil Manoel Nolasco. RS 10.000,00 Parcela Única Aquisição de materiais permanentes, aquisição de Bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente e pagamento de mão de obra pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do Centro da Escola Infantil José Marques da Silva VÔ Cazuza. RS 10.000,00 Parcela Única Aquisição de material permanente Secretaria Municipal de Educação APM da Escola Municipal Prof. Iria Lucia Wilhelm Kozen. RS 2.750,00 Parcela Única Aquisição de materiais permanentes, aquisição de Bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente e pagamento de mão de obra pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do Centro da Escola Infantil Décio Rosa Bastos. RS 10.000,00 Parcela Única Aquisição de materiais permanentes, aquisição de Bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente e pagamento de mão de obra pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Maria Madalena de Aguiar – Raio de Sol RS 10.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda – ação/especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor(R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos. Fundação de Esportes (FUNED) Associação Atlética de Vila Vargas Diversos R$6.500,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretária de Saúde PSF Vila São Pedro Diversos R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretária de Saúde PSF Vila São Vargas Diversos R$ 8.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021 Ver. Márcio Pudim xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 22/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 23/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Firmino Vieira de Matos R$5.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente cretaria de Educação APM – Escola Municipal Padre Anchieta – R$5.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Dom Aquino Corrêa R$5.500,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Prof. Rui Gomes R$5.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Profª. Maria Conceição Angélica R$7.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – Escola Agrotécnica André Capelli R$5.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Profº. Leia Lúcia Wilhelm K. – R$5.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Neil Fioravante CAIC R$7.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Arthur Campos Mello R$3.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo Secretaria de Educação APM – CEIM Decio Rosa – R$5.000,00 Parcela única imediato e/ou material permanente Bastos Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – CEIM Vô Cazuza – R$8.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – CEI Maria Alice Silvestre – R$3.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – CEIM Sebastiana Vieira Soares R$5.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – CEIM Maria de Lourdes Silva R$5.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou material permanente Secretaria de Educação APM – CEIM Claudina da Silva Teixeira R$4.000,00 Parcela única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria De Educação APMIzabel Muzzi Fioravanti Diversos R$8.000,00 (Oito Mil Reais). Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de consumo Secretaria de Educação APM, EM Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen Diversos R$3.500,00(Três mil e Quinhentos Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de consumo Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Francisco Meireles. Diversos R$3.500,00(Três mil e Quinhentos Reais) Parcela única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria de Educação APM Ceim – Claudina da Silva Teixeira Diversos R$10.000,00(Dez Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de consumo. E/ou de material para cozinha. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Dom Aquino Corrêa Diversos R$5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais) Parcela única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria De Educação APM Ceim – Décio Rosa Bastos Diversos R$5.000,00 (Cinco Mil Reais) Parcela única DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 24/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 25/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 26/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 27/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 28/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 29/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 30/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 31/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021. Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 32/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021. Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 33/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de consumo, e/ou pequenos reparos incluso mão de obra. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Neil Fioravanti. CAIC Diversos R$10.000,00 (Dez Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de consumo. Secretaria de Educação APM Ceim – Katia Marques Barbosa Diversos R$10.000,00 (Dez Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Especificação Aquisição de material permanente e/ou de consumo Secretaria de Educação APM Ceim – Hélio Lucas Diversos R$10.000,00(Dez Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de consumo. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Rotary Dr. Nelson de Araújo. Diversos R$6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais) Parcela única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social Fraternidade de Aliança Toca de Assis Diversos R$15.000,00 (Quinze Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão Obra. Secretaria de Saúde UBS 35 LEVY SCHAUSTZ CABECEIRA ALEGRE – Vila Industrial Diversos R$ 5.000,00(Cinco Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra; Serviço de Terceiros. Secretaria de Assistência Social Associação Douradense de Assistência Social – ADAS Lar Ebenezer R$ 10.500,00 (Dez Mil e quinhentos Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente. Guarda Municipal de Dourados Diversos R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)Observação Reforma da Quadra Poliesportiva da Escola, incluso mão de obra; Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente. Secretaria de Educação APM ESCOLA MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA Jardim Guaicurus R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021. Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021. Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021. Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 41/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra. Secretaria de Educação APM-ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA Distrito de Panambi R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Reforma e/ou Pequenos Reparos, Incluso Mão de Obra; Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente. (Mão de Obra para Suspensão de bebedouro e Instalação de Torneiras com Acionadores.) Secretaria de Educação APMESCOLA AURORA PEDROSO DE CAMARGO Parque Alvorada Diversos R$ 5.200,00 (Cinco Mil e Duzentos Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra. Secretaria de Educação APM – CEIM SÃO FRANCISCO Vila Índio Diversos R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra. (Toldo Curvo Entrada Ceim; Fogão; Refrigerador) Secretaria de Educação APM – CEIM PROFESSOR BERTILO BINSFELD Jardim Colibri Diversos R$ 9.500,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Pequenas Reformas e/ou Reparos; (Instalação de Toldo). Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente, Incluso Mão de Obra. Secretaria de Educação APM – CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES Jardim Água Boa Diversos R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra. Secretaria de Educação APM – CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA “VÔ CAZUZA” Vila Vargas Diversos R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra. Secretaria de Educação APM-CEI MARIA ALICE SILVESTRE UFGD Campus UFGD Diversos R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra Secretaria de Educação APM – CEIM CELSO DE ALMEIDA Canaã I Diversos R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra. Secretaria de Saúde UBS ESF VILA ROSA Vila Rosa Diversos R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Parcela única DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 42/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021. Liandra da Saúde Vereadora-PTB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 44/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: Vereador Elias Ishy de Mattos 1. UNIDADES EDUCACIONAIS 2. SECRETARIA DE CULTURA 3. GUARDA MUNICIPAL Plenário Weimar G. Torres, 20 de agosto de 2021 Elias Ishy de Mattos Vereador – PT xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 45/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 48/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 49/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra. Secretaria de Saúde UBS CSUCentro Social Urbano DR. LEON TOLSTOI RODRIGUES DE LIMA Água Boa Diversos R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Bens de Consumo e/ou Material Permanente; Incluso Mão de Obra Secretaria de Educação APM-ESCOLA NEIL FIORAVANTI – CAIC Parque Nova Dourados Diversos R$ 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Obs. Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo Sec. de Educação APM – CEIM Profª Irany Batista de Matos – R$ 2.000,00 Parcela única Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo Sec. de Educação APM – E. M. Padre Anchieta – R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo Sec. de Educação APM – E. M. Nelson de Araújo – R$ 6.000,00 Parcela única Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo Sec. de Educação APM – E. M. Arthur Campos Mello – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão-de-obra); Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Aurora Pedroso de Camargo – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão-de-obra); Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão-de-obra); Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Profª. Elza Farias Kintschev Real – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão-de-obra); Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Etalívio Penzo – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão-de-obra); Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Franklin Luiz Azambuja – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão-de-obra); Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Joaquim Murtinho – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão-de-obra); Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Laudemira C. de Melo – R$ 9.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Obs. Contratação de artistas e coletivos culturais para apresentação na Feira Agroecológica do Sec. de Cultura SEMC – R$ 10.000,00 Parcela única Parque dos Ipês. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Órgão Unidade Qtde. Valor (R$) Obs. Aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo Guarda Municipal GM – R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo para melhorar a qualidade do serviço prestado aos idosos. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de consumo, com objetivo de proporcionar melhorias na qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Esporte (FUNED) Associação de Pais e Amigos da Escolinha de Futsal (APAEFS) 3.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo, com objetivo de proporcionar melhorias na qualidade dos serviços prestados aos pacientes. Secretaria de Saúde ESF 205 – Vila Formosa 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de brinquedos e/ou materiais e mão de obra para o parque de areia, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados as crianças. Secretaria de Educação CEIM Profª Maria de Lourdes Silva 10.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza e expediente, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos. Secretaria de Educação APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 8.000,00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 54/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de móveis e cortinas para a sala dos professores. Secretaria de Educação APM da Escola Joaquim Murtinho 8.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR DANIEL JUNIOR Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021 Vereador Daniel Junior EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR DANIEL JUNIOR Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021 Vereador Daniel Junior EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR DANIEL JUNIOR Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021 Vereador Daniel Junior xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL- MDB SEGURANÇA PÚBLICA Câmara Municipal de Dourados, em 19 de agosto de 2021. OLAVO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Execução da reforma de banheiros (mão-de-obra e materiais) Secretaria de Educação APM da Escola Profª Elza Farias Kintschev Real 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de quadros de sala de aula, 4500mm x 1350mm, vidro 6mm incolor com película branca, instalado com perfil cadeirinha, objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 8.250,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo para melhorar a qualidade do serviço prestado. Secretaria de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 8.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Reforma dos banheiros do pavilhão administrativo (material e mão-de-obra), com objetivo de proporcionar maior conforto aos servidores. Secretaria de Educação APM da Escola Clarice Bastos Rosa 20.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de brinquedo para parque infantil, com objetivo de proporcionar lazer aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados a eles. Secretaria de Educação APM da Escola Dr. Camilo Hermelindo da Silva – Linha do Barreirinho 15.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de um fogão industrial, para melhor a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Educação APM da Escola Arthur Campos Mello 4.750,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Saúde UBSF Levy Schaustz Diversos R$9.500,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Saúde UBSF Bem-te-vi Diversos R$14.500,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Saúde UBSF Macaúba Diversos R$7.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Bernardina Corrêa de Almeida Diversos R$17.500,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Etalivio Penzo Diversos R$10.500,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Profº Antonia Candida de Melo Diversos R$10.500,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – CEIM Claudina da Silva Teixeira Diversos R$13.500,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – CEIM Décio Rosa Bastos Diversos R$11.500,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma e mão de obra Secretaria Municipal de Assistência Social Associação Douradense de Assistência Social – ADAS Lar Ebenezer Hilda Maria Correa Diversos R$5.500,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo. Segurança Municipal Pública Guarda Municipal Diversos R$10.000 Parcela única DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI VEREADOR-MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 61/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL- MDB SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Câmara Municipal de Dourados, em 19 de agosto de 2021. OLAVO SUL VEREADOR- MDB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 62/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR CEMAR ARNAL PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 de agosto 2021. Vereador Cemar Arnal – Solidariedade Vice – Presidente da Câmara Municipal de Dourados EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR CEMAR ARNAL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM do Centro de Educação Infantil Profº Irany Batista de Matos Diversos R$5.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM do Centro de Educação Infantil Maria Madalena de AguiarRaio de Sol Diversos R$5.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) ecretariaMunicipal de Educação APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa —— R$5.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo Diversos R$5.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM do CEIMRecanto das Crianças Diversos R$5.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APMda Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida Diversos R$10.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) SecretariaMunicipal de Educação APM da Escola Municipal Iria Lúcia Wilhelm Konzen Diversos R$11.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) SecretariaMunicipal de Educação APM da Escola Municipal Arthur Campos Mello Diversos R$5.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM da Escola Municipal Padre Anchieta Diversos R$4.250 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM Escola Municipal José Eduardo Canuto EstolanoPerequeté Diversos R$3.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM da Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Diversos R$4.250 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM Escola Geraldino Neves Correia Polo Diversos R$2.500 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva Diversos R$5.000 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Diversos R$4.250 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo, incluso mão de obra (se necessário) Secretaria Municipal de Educação APM Escola Municipal Dom Aquino Corrêa. Diversos R$4.250 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Educação APM – E.M. Rotary Dr. Nelson de Araújo R$5.000,00 Parcela única Material permanente e/ou consumo, e/ou Sec. de Educação APM – E.M. Bernardina R$10.000,00 Parcela única obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Corrêa de Almeida Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Educação APM E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$10.000,00 Parcela única Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Educação APM – E.M. Profª Íria Lucia Wilhelm Konzen R$10.000,00 Parcela única Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Educação APM – E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos R$10.000,00 Parcela única Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Educação APM CEIM Raio de Sol R$10.000,00 Parcela única Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Educação APM CEIM Maria de Nazaré R$10.000,00 Parcela única Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Educação APM CEIM Décio Rosa Bastos R$10.000,00 Parcela única Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Educação APM – CEIM Recanto da Criança R$10.000,00 Parcela única DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” MS, 20 de agosto 2021. Vereador Cemar Arnal – Solidariedade Vice – Presidente da Câmara Municipal de Dourados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 64/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 66/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 67/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2021 REFERENTE AO PR OJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO AS SEPRIVA – SOLIDARIEDADE Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 69/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO AS SEPRIVA – SOLIDARIEDADE Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 70/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtd. Valor (R$) Obs.: Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Sec. de Assist. Social Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados- AAGD R$10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Revisão e reforma elétrica, incluso mão de obra. Aquisição de bens de consumo imediato (material de limpeza). Aquisição de material permanente (cadeiras, arescondicionados e mesa) Secretaria de Saúde UBS Marlúcia Araújo Lupineti – Santo André – R$20.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo imediato (material de limpeza). Aquisição de material permanente (televisão, impressora, lavadora alta pressão Secretaria de Saúde UBS Jardim Maracanã Motohide Hiraishi – R$ 10.000,00 Parcela única vap e cadeiras). Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Revisão e reforma elétrica, incluso mão de obra. Aquisição de bens de consumo imediato (material de limpeza). Aquisição de material permanente (cadeiras, ar condicionado, mesa e armário) Secretaria de Saúde UBS Unidade Básica de Saúde do Izidro Pedroso (Unidade Moacir Stein Arruda) – R$10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos menos letais. Secretaria Municipal de Segurança Guarda Municipal Diversos R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretária Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Construção de varanda do portão até a entrada da escola incluso mão de obra. Secretária de Educação APM Escola Municipal Prof. Iria Lúcia Wilhelm Konzen R$5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretária Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição material permanente (Armários de Aço) Secretária de Educação APM Escola Municipal Dom Aquino Corrêa Diversos R$10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Especificação Reforma na quadra de esportes (iluminação e banheiros) Aquisição material permanente (bebedouro) Secretaria de Educação APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja – R$10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretária Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/o de consumo e/ou equipamentos. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida R$5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição material permanente (Computador) Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva – R$5.000,00 Parcela única DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 73/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO DA SEPRIVA – SOLIDARIEDADE Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCÃO AS SEPRIVA – SOLIDARIEDADE Plenário “Weimar Torres”, 23 de agosto de 2021. MARCÃO DA SEPRIVA VEREADOR – SOLIDARIEDADE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021. Jânio Miguel Vareador-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 77/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021. Jânio Miguel Vareador-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021. Jânio Miguel Vareador-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021. Jânio Miguel Vareador-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB Câmara Municipal de Dourados/MS, 17 de agosto de 2021. Jânio Miguel Vareador-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 81/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA VEREADOR JÂNIO MIGUEL-PTB Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Reforma elétrica incluso material e mão de obra. Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo – R$5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição material permanente (Brinquedos para o Playgroud Infantil móvel) Secretaria de Educação PM – CEIM Décio Bastos (Vila Vieira) Diversos R$5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretária Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Construção de cobertura no parque de areia infantil incluso mão de obra. Secretaria de Educação APM CEIM Ramão Vital Viana – R$10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Uni Quantidade Valor (R$) Obs AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E/OU MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APM CEIM MARIA DE NAZARÉ DIVERSOS R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARCELA ÚNICA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E/OU MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APM CEIM MARIA DO ROSÁRIO DIVERSOS R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARCELA ÚNICA Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Uni Quantidade Valor (R$) Obs INSTALAÇÃO, REVISÃO E REFORMA DOS BANHEIROS, INCLUSO MÃO DE OBRA E AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E/OU MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APMESCOLA MUN. INDÍGENA ARAPORÂ DIVERSOS R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARCELA ÚNICA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO INCLUSO MÃO DE OBRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APMESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ÁLVARES GONÇALVES DIVERSOS R$ 10.000,00 (10 MIL REAIS) PARCELA ÚNICA Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Uni Quantidade Valor (R$) Obs REFORMA DA COZINHA DO REFEITÓRIO INCLUINDO MÃO DE OBRA E AQUISIÇAO DE MATERIAIS PERMANENTES E/OU DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APM-ESCOLA AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPELLI _ R$ 10.000,00 (10 MIL REAIS) PARCELA ÚNICA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO INCLUSO MÃO DE OBRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APMESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO _ R$ 10.000,00 (10 MIL REAIS) PARCELA ÚNICA Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E/OU MATERIAL PERMANENTE. GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS DIVERSOS R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARCELA ÚNICA Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E/OU BENS DE CONSUMO IMEDIATO. PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS LAR DO IDOSO R$ 10.000,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) PARCELA ÚNICA Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Uni Quantidade Valor (R$) Obs MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO JARDIM SANTA MARIA FUNDAÇÃO DE ESPORTES (FUNED) CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM _ R$ 30.000,00 (TRINTA PARCELA ÚNICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Câmara Municipal de Dourados/MS, 30 de agosto de 2021. Jânio Miguel Vareador-PTB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 82/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MÁRCIO PUDIM Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2021 Ver. Márcio Pudim xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 83/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR LAUDIR MUNARETTO – MDB Câmara Municipal de Dourados, em 26 de agosto de 2021. Laudir Munaretto Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 84/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR LAUDIR MUNARETTO – MDB Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2021 Ver. Laudir Munaretto EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 85/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR LAUDIR MUNARETTO – MDB Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2021 Ver. Laudir Munaretto EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 86/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR LAUDIR MUNARETTO – MDB Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2021 Ver. Laudir Munaretto xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 87/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 26 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 88/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 26 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 89/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 27 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 90/2021 VEREADOR FABIO LUIS – REPUBLICANOS Emenda parlamentar individual ao orçamento municipal do ano de 2022. – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO. SANTA MARIA MIL REAIS) Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretária de Assistência Social Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer Diversos R$3.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo Segurança Pública Guarda Municipal Diversos R$ 10.000 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de bens de consumo, incluso mão de obra; Secretaria Municipal de Educação APM – EM Clarice Bastos Rosa Diversos R$15.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – EM Clori Benedetti de Freitas Diversos R$10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – EM Joaquim Murtinho Diversos R$10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – EM Prefeito Álvaro Brandão Diversos R$10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – EM Arthur Campos Mello Diversos R$10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo, material permanente e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – EM Iria Lucia Wilhelm Konzen Diversos R$15.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretaria Municipal de Assistência Social Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso Diversos R$ 10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretaria Municipal de Educação APM E.M. Aurora Pedroso de Camargo Diversos R$ 10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo GUABINETE DO PREFEITO COODENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Diversos R$ 15.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria Municipal de Educação APM Escola Municipal Rotary Dr. Nelson de Araújo Diversos R$ 5.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor Observação Aparelho de Ar Condicionado e mão de obra de instalação, Materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria Municipal de Saúde Unidade Básica de Saúde Ramão Vieira – Vila Cachoeirinha DIVERSOS R$ 10.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Entidade Quantidade Valor Observação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Diante do exposto, apresenta a supracitada emenda individual de execução obrigatória, conforme prescreve o artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente. Dourados-MS, 26 de agosto de 2021. FABIO LUIS Vereador – Republicanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 91/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS MS Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021. MARCELO MOURÃO Vereador EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 92/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS MS – SEMED Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021. MARCELO MOURÃO Vereador EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 93/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS MS Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021. MARCELO MOURÃO Vereador xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 94/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 95/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 96/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 97/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA Reforma dos Banheiros feminino, masculino e de alunos especiais, materiais e mão de obra. Secretaria Municipal de Educação APM Escola Municipal Prof. Iria Lucia W. Konzen Diversos R$ 10.000,00 Parcela Única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quant. Valor (R$) Obs. Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretaria de Saúde SAMU Diversos 10.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS – Jardim Carisma Diversos 10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quant. Valor (R$) Obs. Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente SEMED APM – Escola Mun. Dom Aquino Corrêa Diversos 10.000,00 Parcela única. Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente SEMED APM – Escola M. Prof. Iria Lucia Wilhelm Konzen Diversos 10.000,00 Parcela única. Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente SEMED APM – Em Maria Da Rosa Antunes Da Silveira Câmara Diversos 10.000,00 Parcela única. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quant. Valor (R$) Obs. Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Conselho Tutelar Diversos 10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretaria Municipal de Assistência Social CRAS Aldeia Bororó Diversos 10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretaria Municipal de Assistência Social CEIA – Centro de integração do Adolescente Dom Alberto Diversos 10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretaria Municipal de Assistência Social AAGD – Associação de Pais e Amigos da Grande Dourados Diversos 10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente Secretaria Municipal de Assistência Social Asilo da Velhice Desamparada de DouradosLar do Idoso Diversos 10.000,00 Parcela única OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Casa Criança Feliz Diversos 20.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Emenda a Guarda Municipal destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Segurança Pública Guarda Municipal Diversos 10.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM E.M Profª Maria Da Conceição Angélica Diversos 5.000,00 Pagamento integral DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 98/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 99/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 100/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 101/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 102/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 103/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 104/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição, destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos à sede da instituição. Secretaria Municipal de Educação APM do Ceim Professor Bertilo Binsfeld Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar as crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de Secretaria Municipal de Educação APM do Ceim Austrilio Ferreira de Souza Diversos 5.000,00 Pagamento integral pequenos consertos. OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar as crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM RECANTO DA CRIANÇA Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como Secretaria Municipal Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Diversos 5.000,00 Pagamento integral alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Associação Pestalozzi de Dourados Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Associação de Pais e Amigos dos Diversos 5.000,00 Pagamento integral aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Social Autistas da Grande Dourados (AAGD) OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar as crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM José Marques Da Silva Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 105/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 106/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 107/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 108/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 109/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 110/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021 Rogério Yuri Farias Kintschev Vereador – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 111/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria de Assistência Social Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição, destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria de Educação APM da E.M. Rotary Dr. Nelson de Araújo Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar a população atendida pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Associação Douradense de Assistência Social ADAS Lar Ebenezer Diversos 6.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar a população atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Helena Efigênia Pereira Diversos 4.000,00 Pagamento integral pequenos consertos. OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela escola destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da E.m Bernardina Correa De Almeida Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição, destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou Secretaria Municipal de Educação APM da E. M. Professor Manoel Santiago de Oliveira Diversos 5.000,00 Pagamento integral também para pagamento de pequenos consertos. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes, aquisição de bens de consumo imediato, e/ou custear pagamento de pequenos consertos Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS Associação Douradense de Assistência Social – ADAS Lar Ebenezer Diversos R$ 10.000,00 Parcela única Aquisição de bens de consumo imediato e/ou custear pequeno consertos Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS Associação de pais e amigos dos autistas da grande Dourados AAGD) Diversos R$5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes Secretaria Municipal de Educação SEMED APM – E.M. Arthur Campos Mello Diversos R$ 10.000,00 Parcela única DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021 Rogério Yuri Farias Kintschev Vereador – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 112/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021 Rogério Yuri Farias Kintschev Vereador – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 113/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021 Rogério Yuri Farias Kintschev Vereador – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 114/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021 Rogério Yuri Farias Kintschev Vereador – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 115/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIA KINTSCHEV Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021 Rogério Yuri Farias Kintschev Vereador- PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 116/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIA KINTSCHEV Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021 Rogério Yuri Farias Kintschev Vereador- PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N 117/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO YURI FARIA KINTSCHEV Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2021 Rogério Yuri Farias Kintschev Vereador- PSDB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 118/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Obs Aquisição de bens permanentes e material esportivo e de consumo em geral. Custeio para a Realização de eventos esportivos, bem como aquisição de materiais em gerais necessários. Promoção de Projetos e Eventos que visem o fomento do Esporte de Dourados-MS. Compra de materiais para reforma e pinturas de espaços públicos esportivos, bem como pagamento de mão de obra. Fundação de Esportes (FUNED) Diversos R$ 50.000,00 Parcela única Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021. Vereadora Daniela Hall EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 119/2021 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021. Vereadora Daniela Hall EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 120/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL Aquisição de materiais permanentes. Secretaria Municipal de Educação SEMED APM Escola Municipal Joaquim Murtinho Diversos R$ 6.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou material de consumo. Secretaria Municipal de Educação SEMED APM do Centro de Educação Infantil Municipal – Prof. Mario Kumagai Diversos R$10.000,00 Parcela única Aquisição de material permanente e/ou custear a construção/melhorias Secretaria Municipal de Educação SEMED APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Diversos R$ 10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Custear mão de obra – construção/melhoria Secretaria Municipal de Educação SEMED APM – Escola Municipal Prof.ª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Diversos R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou materiais de consumo Secretaria Municipal de Educação SEMED APM – Centro de educação Infantil Prof.ª Irany Batista de Matos Carvalho, Diversos R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos/bens de consumo e/ou material permanente Segurança Pública GMD – Guarda Municipal de Dourados Diversos R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo imediato, como material de limpeza em geral, material de expediente e/ou custeio de mão de obra com serviços gerais Secretária Municipal de Saúde SEMS Equipe da saúde família 44 – Campo Dourado Diversos R$5.000,00 Parcela única Aquisição de matérias permanentes Secretaria Municipal de Saúde Unidade de saúde Dr. Julvis Arruda Matos – IV Plano 05 (cinco) R$9.000,00 Parcela única ESF 45 – ESF 46 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza e/ou material de expediente – Secretária Municipal de Saúde UBS Altair Ramires de Souza, Distrito de Itahum/MS Diversos R$ 10.000,00 Parcela única Aquisição de material de expediente Secretaria Municipal de Saúde UBS Parque das Nações I – ESF. 20/57 Diversos R$5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material de expediente, materiais de consumo, e/ou custear mão de obra. Secretária Municipal de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda Diversos R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quant. Valor (R$) Obs Aquisição de bens permanentes e material de consumo em geral, bem como para pagamento dos serviços de instalação e consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso diversos R$ 3.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Obs DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021. Vereadora Daniela Hall EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 121 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL Câmara Municipal de Dourados-MS, 30 de agosto de 2021. Vereadora Daniela Hall xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 122/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR CEMAR ARNAL PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” MS, 20 de agosto 2021. Vereador Cemar Arnal – Solidariedade Vice – Presidente da Câmara Municipal de Dourados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 123/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: MARIA IMACULADA NOGUEIRA – LIA NOGUEIRA Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021. Lia Nogueira Vereadora EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 124/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: MARIA IMACULADA NOGUEIRA – LIA NOGUEIRA Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021 Maria Imaculada Nogueira Vereadora EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 125/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: MARIA IMACULADA NOGUEIRA – LIA NOGUEIRA Aquisição de bens permanentes e material de consumo em geral, bem como para pagamento dos serviços de instalação e consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Altos do Indaiá diversos R$ 20.000,00 Parcela única Aquisição de bens permanentes e material de consumo em geral, bem como para pagamento dos serviços de instalação e consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Parque das Nações II diversos R$ 10.000,00 Parcela única Aquisição de bens permanentes e material de consumo em geral, bem como para pagamento dos serviços de instalação e consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Jardim Carisma diversos R$ 3.000,00 Parcela única Aquisição de bens permanentes e material de consumo em geral, bem como para pagamento dos serviços de instalação e consertos. Secretaria Municipal de Saúde Clínica Da Mulher diversos R$ 4.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Obs Instalação, revisão e reforma de toda a rede elétrica (incluso a mão de obra, compra de material permanente e insumos. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Aurora Pedroso diversos R$ 10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Material permanente e/ou consumo, e/ou obras/reformas em geral, incluso material e mão de obra. Saúde UBS Dioclécio Artuzi R$5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidad e Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Municipal Dom Aquino Corrêa R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Municipal Arthur Campos Mello R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Municipal Aurora Pedroso R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Municipal Dr. Nelson de Araújo R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal Educação APM – Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – Escola Municipal Franklin Azambuja R$ 5.000,00 Parcela única Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – CEIM Celso de Almeida R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Saúde UBS Dr. Joaquim Lourenço Filho R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Saúde UBS Parque das Nações II – R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Saúde ESF Jardim Ouro Verde – R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretária Municipal de Saúde ESF IV Plano – R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PROJETO DE LEI Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021. Lia Nogueira Vereadora – PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 126/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: MARIA IMACULADA NOGUEIRA – LIA NOGUEIRA Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2021 Maria Imaculada Nogueira Vereadora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 127/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 128/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR JUSCELINO CABRAL Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de agosto de 2021 JUSCELINO CABRAL VEREADOR – DEM Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Assistência Social Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa R$ 10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Assistência Social Instituto Fuziy R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Assistência Social Casa Criança Feliz R$ 10.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo e/ou reforma, incluso mão de obra Secretaria Municipal de Educação APM – CEIM Geny Ferreira Milan R$ 5.000,00 Parcela única Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social Casa Criança Feliz. Diversos R$10.000,00(Dez Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e/ou de consumo. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Diversos R$3.000,00 (Três Mil Reais) Parcela única ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte e seis minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes os seguintes conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 166 de 08/03/2021 publicado no DOM do dia 10/03/2021 e decreto 599 de 25 de Agosto de 2021: Eudúlia Delgado Medeiros, Andrea Luciana Assunção Oliveira Deguti presidente e segundo secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil respectivamente, Gustavo Franco Felix, José Roberto Carli, Claudio Matos Leite, Sandra Maria Mores, Rodrigo Alex Potrich. Ainda, presentes: Jamil da Costa Matos – Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Johnes Aniceto Santana – Diretor Administrativo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para tratar da seguinte pauta: análise e aprovação do processo de compra por menor preço / pregão eletrônico processo n.106/2021/dl/pmd, pedido n. 01, requisição n. 01. Itens a ser comprado: 15 rolos de lona plástica preta 8 metros X 100 metros – 150 micras, valor médio geral: R$ 32.576,25, valor total geral: R$ 32.576,25. A presidente deu inicio à reunião dando as boas vindas aos conselheiros e fez a explanação inicial sobre a necessidade de reunir o conselho neste momento para autorizar a compra emergencial de lonas para atender minimamente a população afetada. Após, passou a palavra para o Coordenador da Defesa Civil. Jamil fez a explicação sobre o quantitativo mínimo de estoque de lona, e devido ao evento adverso recente, houve uso de grande quantidade de lonas para atender as vitimas do vendaval, que ainda possui pequeno estoque de lona para emergência, mas que precisamos agilizar o processo de compra das mesmas. Conselheiro Coronel Alex fez consideração que é plenamente justificável a necessidade de compra do material em questão, devido aos eventos adversos recentes que afetaram o nosso município. Jamil pontuou que o evento adverso recente estava previsto, mas que o vendaval atingiu maior magnitude. A Defesa Civil juntamente com outros órgãos se empenharam no atendimento à população. Coronel Alex citou questões referentes à empresa energisa devido à grande demanda de atendimentos. Presidente Eudúlia citou que há representação junto ao procon referente à reclamação pelo atendimento da energisa. Jamil citou que o desastre que acometeu nosso município atingiu o grau I de desastre, sendo que o município se encontrou capacitado para resposta no atendimento no tocante à distribuição de lonas. Conselheiro Claudio questionou se a compra será pelo pregão eletrônico. O servidor Santana explicou que o processo de compra das lonas já se encontrava em andamento, e que a urgência em comprar, se deu devido ao desastre recente no nosso município. Dr. Carli pontou que concorda que a compra seja realizada por processo licitatório para atender a necessidade de manter estoque mínimo para atender a demanda. Após outras discussões, a senhora presidente colocou em votação e por unanimidade os presentes APROVARAM a compra do material em questão. Após, a senhora presidente ofereceu oportunidade para os presentes se manifestarem, não havendo nada mais a acrescentar. Às nove horas e quarenta e sete minutos, a presidente do conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Andrea Luciana Assunção Oliveira Deguti lavrei esta ata, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes. Andrea Luciana Assunção Oliveira Deguti 2º Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil Eudúlia Delgado Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil Jamil da Costa Matos Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil Gustavo Franco Felix Johnes Aniceto Santana Diretor Adm. da Defesa Civil José Roberto Carli Claudio Matos Leite Sandra Maria Mores Rodrigo Alex Potrich ATA – DEFESA CIVIL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 CMDU Ata de n° 487/2021 (18/10/2021) Ao dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (18/10/2021), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Fabio Barbosa de Souza – Presidente (titular) representante da SEPLAN; Henrique José de Souza Oliveira (Titular) representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da AGEHAB, Luciane Fernandes Mendes (Suplente) representante da PGM, Walkiria Rebeque Cevada Pansera (suplente) representante da SEMSUR, Atila Nunes Calumby (titular) representante da Vigilância Sanitária, Siguimar Gonçalves (suplente) representante da AGETRAN, Ronaldo Ferreira Ramos (suplente) representante da AEAD, Oscar Henrique Peres de Souza Kruguer (suplente) representante do Gabinete do Prefeito, Fabio Luiz da Silva (titular) representante da CÂMARA MUNICIPAL. Wanilton Finamore Neto (Titular) representante do IMAM, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) representante do IMASUL, João Paulo Machado Araujo (suplente) representante das imobiliárias, Elaine Maria Echague Peres Pereira (suplente) representante da SEMDES, Edenilson Pereira Domingos (titular), representante do corpo de bombeiros A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de Souza. 01- Folha de Consulta de Processo n° 25166/2021 Requerente: ADRIANO BARROS VIEIRA. Requer: Atividades de organizações religiosas ou filosoficas . (Para Instalar). Endereço: Rua Demeciano de Mattos Pereira, Número: S/N, Lote: 10, Quadra: 35, Residencial Parque do Lago II, Insc: 00.04.27.65.070.000, Área Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com estacionamento, anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se. 02- Folha de Consulta de Processo n° 24135/2021 Requerente: COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA REGIONAL MS. Requer: Atividades de organizações religiosas ou filosoficas (Já Funciona). Endereço: Rua Hayel Bon Faker: S/N, Lote: 17, Quadra: 39, Jardim Agua Boa, Insc: 00.04.31.21.110, Área Especial de Serviço/ Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, Licença Ambiental, vigilância sanitária, habite-se. 03 Folha de Consulta de Processo n° 25727/2021 Requerente: MARCIO FERNANDES CARVALHO. Requer: Atividades de Casas de festas e eventos, discoteca, danceterias, salão de dança, lanchotete, bar com entretenimento. Endereço: Rua Major Capile, 2190, Lote: P/58, Quadra: 06, Chacara-Parte, Insc: 00.01.01.11.020.000; Área Especial de Centro- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV), licença ambiental, vigilância sanitário, habite-se. 04- Folha de Consulta de Processo n° 25133/2021 Requerente: GENILSON RIBEIRO DA SILVA. Requer: Atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, comerciante de bebidas, proprietario de bar com entretenimento (musica ao vivo), mercearia. (Já Funciona). Endereço: Rua Raul Frost, 3285, Lote: 12, Quadra: 47, Jardim Canaa III, Insc: 00.05.63.53.110.000, Área Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável, para musica ao vivo. 05-Folha de Consulta de Processo n° 25283/2021 Requerente: NATIELI OLIVEIRA FRUTOSO. Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; Serviços de entrega rápida; Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; Comércio varejista de bebidas; Tabacaria; Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional. Endereço: Av. Dom Bosco (Distrito de Indapolis), S/N, Lote: P/07, Quadra: 30, Insc: 06.01.34.06.313.000. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se. 06-Folha de Consulta de Processo n° 24278/2021 Requerente: SILVIA FRUTUOZO DE OLIVEIRA. Requer: Atividade de academia de musculação. Endereço: Rua Antonio Pedro da Silva, S/N, Lote: P/03, Quadra: 12nc, Vila Macauba- Distrito de Vila Vargas, Insc: 07.01.36.40.043.000 Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se. 07- Folha de Consulta de Processo n° 25160/2021 Requerente: CLARO S.A. Requer: Atividade de torre de telefonia movel celular. Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, 200, Lote: 05, Quadra: 10, Parte da Fazenda Alvorada. Insc: 00.01.14.36.080.000, Área Residencial I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho:Favorável, com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. 08- Folha de Consulta de Processo n° 24669/2021 Requerente: ROBIN MAURICIO YANCE HURTADO. Requer: Atividades de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS, RESTRITOS A CONSULTAS POLICLINICA SEM INTERNAÇÃO, ATIVIDADE MEDICAMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES ATENDIMENTO A URGENCIA E EMERGENCIA MEDICA), SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR REGISTRO GRAFICOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR REGISTRO ÓPTICOS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A URGÊNCIA E DE REMOÇÃO DE PACIENTES Endereço: Rua António de Carvalho, S/N, Parte de Chacará, Lote: 01, Quadra: F, Insc: 00.01.21.12.060.000 Área Residencial II- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se. 09- Folha de Consulta de Processo n° 23953/2021 Requerente: RODOBRAS COMBUSTIVEIS LTDA Requer: Atividade de Comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veiculos automotores, serviços de borracharia para veículos automotores, comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Endereço: Rodovia BR 163, KM 243, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário, certificado vistoria corpo de bombeiros e habite-se. 10- Folha de Consulta de Processo n° 24500/2021 Requerente: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO. Requer: Fabricação de postes para padrão de energia, serralheria. (A pedido do requerente). Endereço: Rua Maria Mecia Machado, 260, Lote: 08C, Quadra: 21, Jardim Ibirapuera, Insc: 00.05.76.52.067.000 Área Uso Misto- Via Coletora Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, e habite-se. 11- Folha de Consulta de Processo n° 23958/2021 Requerente: A3 ENGENHARIA LTDA. Requer: Comercio varejist de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. Endereço: Rua Leónidas Alem, 2990, Lote: 02. Quadra: 0, Jardim Rasslem. Insc: 00.04.73.41.010, Zona de Interesse Industrial- Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, e habite-se. 12- Folha de Consulta de Processo n° 25565/2021 Requerente: INSTITUTO MS AGRO. Requer: Complexo de armazenamento e manuseio de defensivos agrícolas. (Construir) Endereço: Estrada Cont. Monte Sião até Anel Viario Norte, S/N, Lote: 21 e 22. Quadra: 02, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, e habite-se. 13-Folha de Consulta de Processo n° 25757/2021 Requerente: ENEBRA BRASIL ENERGIA LTDA. Requer: Comercio atacadista de madeiras e produtos derivados, Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente; – Cultivo de eucalipto; – Extração de madeira em florestas plantadas; – Produção de carvão vegetal – florestas plantadas; – Extração de madeira em florestas nativas; – Serrarias com desdobramento de madeira em bruto; – Instalação de máquinas e equipamentos industriaiS; – Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente; – Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; – Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; – Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante; – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; – Carga e descarga; Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; – Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; – Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Endereço: Estrada Dourados a Caarapo, S/N, Lote: 0. Quadra: 0, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, e habite-se. 14-Folha de Consulta de Processo n° 23750/2021 Requerente: CARLOS CARIAGA. Requer: Aréa de lazer ( Para Construir) Endereço: Andre Fioramonte, Cidade Jardim I, 3270, Lote: 07. Quadra: 64, Insc: 00.04.49.68.070.000 Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável, pelo tamanho do lote. 15- Folha de Consulta de Processo n° 25882/2021 Requerente: SORENSEN COMERCIO DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTES RODOVIARIOS. Requer: Comércio atacadista de óleos e gorduras; Coleta de resíduos não-perigosos; Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (Dispensada *); Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Endereço: Ariticum, Esquina com Avenida Final Feliz (Rodovia Porto Cambira km 02), S/N, Lote: 02. Quadra: 14, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se. ATA – CMDU DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 16-Folha de Consulta de Processo n° 26238/2021 Requerente: C.VALE- COOPERATIV AGROINDUSTRIAL. Requer: Depósito de sementes e insumos agrícolas, peças e acessórios, ração OBS.: o imóvel possui estacionamento na frente e não possui vizinhos ambos aos lados (conforme imagens anexadas) por mais que CNAE do CNPJ possui descrição como atacadista o imóvel somente funcionará como depósito. Endereço: Antonio do Amaral, 1140, Lote: 0. Quadra: 0, Insc: 00.06.13.220.800, Área Central Secundaria II- Via Local. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com parecer da Agetran, licença ambiental, habite-se 17-Folha de Consulta de Processo n° 26227/2021 Requerente: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PENIEL. Requer: Atividades associativas não especificadas anteriormente; Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, Serviços de assistência social sem alojamento Atividades de rádio, Atividades de televisão aberta, Educação profissional de nível técnico, Ensino de esportes, Ensino de dança, Treinamento em informática. Endereço: Rodovia BR 463, S/N, Lote: 09. Quadra: 04, Sitioca Alvorada. Insc: 00.05.93.32.010, Zona de Interesse Industrial/ Área de Uso Misto- Eixo Principal com Via Local Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, vigilância sanitária, habite-se. 18-Folha de Consulta de Processo n° 25287/2021 Requerente: TAINA CAMPARA DE SOUZA. Requer: Comercio varejista de mel, criação de abelhas. Endereço: Rua Prof. Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, S/N, Lote: 16. Quadra: 138, Parque Das Nações II Insc: 00.06.31.01.060.000, Zona de Interesse Ambiental Via Local Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, vigilância sanitária, habite-se 19-Folha de Consulta de Processo n° 26369/2021 Requerente: JAILTON VIEIRA DE SOUZA Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral. Endereço: Rua Aguiar Ferreira de Souza, 355, Lote: 04. Quadra: 150, Jardim Agua Boa, Insc: 00.05.22.33.220.000, Area Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com parecer da Agetran, licença ambiental, vigilância sanitária, habite-se. 20-Folha de Consulta de Processo n° 25251/2021 Requerente: PF COMERCIO DE DIESEL LTDA. Requer: Transporte revendedor retalista de combustivel. Endereço: Rodovia Ivo Anunciato Cersosimo, 8025, Lote: 07. Quadra: 0, Parte de Fazenda, Insc: 00.01.66.20.041.000, Area de Restrição Urbana- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com parecer do Denit, licença ambiental, bombeiro, habite-se. 21-Folha de Consulta de Processo n° 26615/2021 Requerente: ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS BATISTA DO SUL MS. Requer: Organização religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Dom João VI / Joaquim Dos Santos Verissimo Filho, 2850, Lote: 01. Quadra: 34, Jardim Piratininga, Insc: 00.02.36.52.010.000, Área de Uso Misto Via Coletora. (Já Funciona). Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com estacionamento, anuência de vizinhos,licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 22- Folha de Consulta de Processo n° 26645/2021 Requerente: DAFNE PINHO MANTOVANI. Requer: COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO, COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES, COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES, COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS, MECÂNICOS E ELETRICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTE PARA USO AUTOMOTIVO E PARA OUTROS USOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO, COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. OBS: TRATA-SE DE UMA EMPRESA ATACADO DE PEQUENO PORTE, EMPRESA VENDA PARA EMPRESAS ATIVIDADE DE ATACADO. PARA TER ACESSO A TABELA MELHOR DE PREÇO DE COMPRA. NÃO HAVERÁ MOVIMENTO DE CAMINHÕES. Endereço: Rua José Valerio Dos Santos, S/N, Lote: 01. Quadra: 114, Parque das Nações II, Insc: 00.06.24.23.020.000, Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental e habite-se. 23-Folha de Consulta de Processo n° 26594/2021 Requerente: FERNANDA DE LIMA ALMEIDA. Requer: Polimento de veículos automotores; Manutenção e reparação de rodas de veículos; Lava rápido; Atividade de estética automotiva. Endereço: Marcelino Pires, 2858, Lote: 02. Quadra: A, Vila Helena, Insc: 00.05.02.02.030.000, Área Especial de Centro- Eixo Principal. (As atividades não podem ser exercidas conforme a tabela, veio para o CMDU a pedido do requerente). Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável. 24- Folha de Consulta de Processo n° 23344/2021 Requerente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESQUADRÃO RESGATE SILOÉ Requer: Serviço de assitência social no amparo, reabilitação e reinserção da família e na sociedade de pessoas com transtorno decorrente de uso de drogas como substâncias psicoativas, psicodelicas, pelo sistema de acolhimento internado. (todas as atividades realizadas, são de caráter filantropico – sem fins lucrativos. Endereço: Projetada 03, s/n, Lote: 10. Quadra:04, Sitiocas Ouro Fino. Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 25-Folha de Consulta de Processo n° 26843/2021 Requerente: SERGIO CUESA ORTIZ DIEZ Requer: Posto de Combustivel Revendedor. Endereço: Av. Lindolfo Lambe, S/N, Vila Toscana II, Lote: 12 e 11, Quadra 21, Insc: 00.04.47.89.060/ 00.04.47.89.050, AUM- Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com o remembramento dos lotes. 26-Folha de Consulta de Processo n° 20281/2021 Requerente: AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Requer: Projeto de contrução- Beneficiamento de grãos e silos e armazéns. Endereço: Av. Lauro Derings, S/N, Distrito Industrial, Lote: 03, Quadra 01, Insc: 01.01.01.01.180.000 Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental e habite27-Folha de Consulta de Processo n° 25893/2021 Requerente: IHARABRAS S/A IND. QUIMICA. Requer: Comercio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, comercio atacadista de roupas para uso profissional e de segurança do trabalho. Endereço: Rodovia MS 156- KM 7,5 Lado Esquerdo, S/N, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. FABIO BARBOSA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 487-2021 18/10/2021 ATA – CMDU Ata nº. 015/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha Fucks, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 020/2021/ PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2021/PreviD, que tem por objeto o pagamento de 6 (seis) inscrições para participação no 20º Congresso Nacional de Previdência da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2021, na modalidade presencial, na cidade de Ipojuca/PE, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ANEPREM, inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75. Ato contínuo, prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicitou análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de outubro de 2021. Leonardo Landeira Albino João Zanolla ATA – PREVID Presidente Membro Ana Carolina Gonino Barreto Dhiego Troquez Membro Membro Fernando Abreu Pinto Blavett da Rocha Fucks Membro Membro DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.520 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 ALINE LIMA VILAMAIOR 02650833114, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação de motocicleta e motonetas, localizada na Rua Monte Castelo, 659, situado no Jardim São Pedro, zona urbana de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARINE MATOSO TRAMARIN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de salas comerciais, localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, L: 12, Q: 11, Bairro Jardim das Palmeiras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO 1 PLANO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de: Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, lavador de veículos e conveniência; localizado na Rua Floriano Peixoto nº 845, Jardim América, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cenin Serviços Administrativos LTDA-ME, CNPJ 10.871.091/0001-94, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Escritório, localizada na Rua/ Av. Dom Redovino Quadra 09 Lote 19, N. 1865- Bairro Jardim das Palmeiras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA ODONTOLÓGICA SORRIR FELIZ LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade Odontológica, localizada junto a Rua Antônio Emilio de Figueiredo nº 2493, Setor Odontologia Centro, CEP 79.802-021, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGARIA M F LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 2860, Salão 03 – Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERAÇÃO SOLAR EIRELI- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação – LO para a atividade de Depósito de placas solares e equipamentos de instalação térmica, localizada na Alameda Fabio, nº 3085 – Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR SEM INTERNAÇÃO, localizado na Rua Melvin Jones nº1.190, VILA PROGRESSO, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de Construção civil de Templo Religioso/ Santuário, localizado na Rua Aurora Augusta, Q.MD, Lote 00, Jardim das Palmeiras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO LUCIO ZANUNCIO, KATIA CALHEIROS DE MELO, ELIANI CRISTINA PEREIRA DA SILVA LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de clínica dermatológica, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 975, Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIME HALL EVENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) de ESPAÇO DE EVENTOS GUAICURUS LTDA para PRIME HALL EVENTOS LTDA, para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS, localizada na Rua Eisei Fujinaka, nº 1.940 – Bairro Jardim Cristhais – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SORVETES VITÓRIA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, de Dourados – MS, a Licença de Operação – LO, para atividade de Fábrica e comércio varejista de sorvetes, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3705, Jardim Caramuru, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Valdemar Donizete da Silva Eireli ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de frutas, localizada na Rua/Av. Rua Trinta e Um de Março, N° 82 – Bairro Vila Alba, no município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. Valdir Sanguino52719154920 , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a de licença ambiental simplificada(LAS), para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na rua Januário de Araújo, 785 – Jardim Márcia-Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993 que tem por objeto o pagamento de 10 (dez) inscrições para participação no 54º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, na cidade de Goiânia/GO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c Art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto pagamento de 10 (dez) inscrições para participação no 54º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, na cidade de Goiânia/GO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Dourados/MS, 20 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 21/2021; PROCESSO Nº 021/2021/PreviD; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PreviD. OBJETO: Pagamento de 10 (dez) inscrições para participação no 54º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, na cidade de Goiânia/GO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 143000 Ficha 2349 Valor Global Orçado: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 157/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP – Ltda PROCESSO: nº 016/2021/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021/ PreviD. OBJETO: Pagamento de 2 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, a ser realizado nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 143000 Ficha 2.349 VALOR GLOBAL: R$ 5.338,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) EMPENHO: 157/2021 DATA DO EMPENHO: 15/10/2021 FISCAL DE EMPENHO: Ana Carolina Gonino Barreto GESTOR DE CONTRATOS: Fernando Abreu Pinto THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS – PREVID

share