Edição 5.540 – 23/11/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
ANO XXIII / Nº 5.540 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – 14 PÁGINAS
Resolução/SEMED n. 104 de 19 de novembro de 2021.
“Dispõe sobre a classificação preliminar do concurso de remoção de Profissional
do Grupo de Apoio a Gestão Educacional”.
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei
Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º. Classificar os Servidores Públicos Profissional do Grupo de Apoio
a Gestão Educacional, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 5º da
Resolução/SEMED n. 97 de 26 de outubro de 2021, para a remoção a pedido, a
partir de 17/12/2021.
Art. 2º. Publicar os requerimentos de remoção indeferidos por preenchimento
incorreto do formulário ou ausência da documentação anexa exigida no art. 3º da
Resolução/SEMED n. 97 de 26 de outubro de 2021.
Art. 3º. Os servidores que desejarem interpor recurso, deverão fazê-lo no prazo
de 2 dias úteis, contados a partir do dia subseqüente a publicação desta resolução.
Art. 4º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de Novembro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 104/2021/SEMED
PEDIDOS DE REMOÇÃO CLASSIFICADOS
Nº. NOME MATRÍCUL
A CARGO UNIDADE DE ORIGEM RESULTAD
O
1º Lazaro Roque
Lima da Costa 88471-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Neil
Fioravanti DEFERIDO
2º Joelma Elza de
Lima Costa 114760301-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Agrotécnica
Padre André Capelli DEFERIDO

Sandra
Mendonça dos
Santos
114762981-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Prof. Bertilo Binsfeld DEFERIDO
4º Nerci Birá de
Freitas Ferreira 114764400-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Profª Iria
Lúcia Wilhelm Konzen DEFERIDO
5º Karoline
Andrade Souza 114765163-1 Agente de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Helena Efigenia
Pereira
DEFERIDO
6º Marli Pesconi
dos Santos Alves 88621-1 Agente de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Prof. Bertilo Binsfeld DEFERIDO
7º Sandra Rossate
Medina 114765891-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Francisco
Meireles DEFERIDO
8º Claudineia de
Oliveira Zanon 88621-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Profª Iria
Lúcia Wilhelm Konzen DEFERIDO
9º Elisangela Alves
Balbino Dalberio 88141-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Profª Antônia
Cândida de Melo DEFERIDO
10º
Solange
Aparecida Alves
Cacheffo
114762187-1 Agente de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Helio Lucas DEFERIDO
11º
Terezinha de
Jesus Godoi
Pereira
88441-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Dalva Vera Martines DEFERIDO
ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 104/2021/SEMED
PEDIDOS DE REMOÇÃO INDEFERIDOS
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE DE
ORIGEM RESULTADO

Elisangela
Cavalcante de
Almeida Franquini
114760419-2 Assistente de Apoio
Educacional
Centro de Educação
Infantil Municipal
Recanto Raízes
INDEFERIDO
2º Anderson Ferreira
da Silva 1147610090-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Centro de Educação
Infantil Municipal Geny
Ferreira Milan
INDEFERIDO
3º Aparecida Amada
Ono 500763-2 Assistente de Apoio
Educacional
Centro de Educação
Infantil Municipal
Recanto da Criança
INDEFERIDO
4º Marina de Almeida
dos Santos 114763439-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Sócrates
Câmara INDEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução nº.Av/11/1.683/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…

R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva, MEIRACLES MARIANO
DIAS MENDONCA, matrícula funcional nº “83011-1”, ocupante do cargo
de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“738” (setecentos e trinta e oito) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas
ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC Protocolo nº. 08001290.1.03601/21-0 emitida em 11/10/2021, nos períodos
compreendidos de: 15/04/1987 a 20/09/1987 (05 meses e 06 dias – Banco Sistema
S/A); 13/12/1993 a 01/03/1994 (02 meses e 19 dias – Jabur Pneus S/A); 20/11/1998
a 06/01/1999 (01 mês e 17 dias – Caseli & Cia Ltda) e de 17/02/1999 a 12/05/2000
( 01 ano, 02 meses e 26 dias – Caseli & Cia Ltda), em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e
Parecer nº. 831/2021, constante no Processo Administrativo nº. 3.781/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/1.684/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…

R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ROSIMEIRE BENITES DE
OLIVEIRA LEDUINO, matrícula funcional nº “114769430-2”, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “953” ( novecentos e cinquenta e
três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo
de Contribuição nº. 08001290.1.01577/21-4 emitida em 18/03/2021, fornecida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos compreendidos de:
05/02/2014 a 28/06/2014 (04 meses e 24 dias – Município de Dourados); 15/07/2014 a
19/12/2014 (05 meses e 05 dias – Município de Dourados); 02/02/2015 a 10/07/2015
(05 meses e 09 dias – Municipio de Dourados); 28/07/2015 a 08/07/2016 (11 meses
e 11 dias – Municipio de Dourados) e de 28/07/2016 a 19/12/2016 (04 meses e
24 dias – Municipio de Dourados), para fins de Adicional de Tempo de Serviço,
Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 3.796/2021, constante no Processo Administrativo nº. 832/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO CMAS nº 012 DE 09 de NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para análise do regimento Interno
do CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento
Interno. Através do plenário em reunião ordinária, ata nº 489ª, realizada na data de
28 de Setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Compor Grupo de Trabalho, provisório, do Conselho Municipal de
Assistência Social, para estudo e análise do regimento interno do CMAS:
Conselheiros(as) Representantes Governamental:
Jaina Garcia Duarte Guirardi;
Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira;
Paulo Henrique Matos Vieira.
Conselheiros(as) Representantes Não Governamental:
Marísia de Paula Brandão Martins;
Dulcinéia de Almeida Lima;
Dorca Soares de Lima Brito.
Convidado da Assessoria Jurídica – Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS
Willian Rocha de Matos.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de Novembro de 2021.
Dourados/MS, 10 de Novembro de 2021
Simone Chagas Brasil Chamorro
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 013 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre prazo para entrega pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs ao
conselho de documentação para análise e regularidade para o ano 2022.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 491ª, realizada na modalidade remota, no dia 09 de novembro de
2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer o prazo de até dia vinte e oito de janeiro de dois mil e
vinte dois (28/01/2022) para que todas as OSCs inscritas no CMAS apresentem a
documentação para fins de renovação de Certidão de Regularidade Anual junto ao
Conselho, sendo que não havendo a entrega na data estipulada a entidade estará
automaticamente irregular junto ao CMAS para o exercício 2022.
Art. 2º – No prazo estabelecido acima, deve ser entregue pelas OSCs cópias do
Plano de Ação para o ano 2022 e Relatório de Atividades do ano de 2021 que
evidencie o cumprimento do Plano de Ação anterior (2021), destacando informações
referente a realização das ações na área de Assistência Social em conformidade com
as normativas vigentes do SUAS.
Art. 3º – Também devem ser entregue ao Conselho cópias de documentação caso
tenha ocorrido atualização na diretoria ou no CNPJ ou alteração no Estatuto da OSC.
Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 17 de novembro de 2021.
Simone Chagas Brasil Chamorro
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
RESOLUÇÕES
ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 104/2021/SEMED
PEDIDOS DE REMOÇÃO CLASSIFICADOS
Nº. NOME MATRÍCUL
A CARGO UNIDADE DE ORIGEM RESULTAD
O
1º Lazaro Roque
Lima da Costa 88471-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Neil
Fioravanti DEFERIDO
2º Joelma Elza de
Lima Costa 114760301-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Agrotécnica
Padre André Capelli DEFERIDO

Sandra
Mendonça dos
Santos
114762981-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Prof. Bertilo Binsfeld DEFERIDO
4º Nerci Birá de
Freitas Ferreira 114764400-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Profª Iria
Lúcia Wilhelm Konzen DEFERIDO
5º Karoline
Andrade Souza 114765163-1 Agente de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Helena Efigenia
Pereira
DEFERIDO
6º Marli Pesconi
dos Santos Alves 88621-1 Agente de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Prof. Bertilo Binsfeld DEFERIDO
7º Sandra Rossate
Medina 114765891-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Francisco
Meireles DEFERIDO
8º Claudineia de
Oliveira Zanon 88621-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Profª Iria
Lúcia Wilhelm Konzen DEFERIDO
9º Elisangela Alves
Balbino Dalberio 88141-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Profª Antônia
Cândida de Melo DEFERIDO
10º
Solange
Aparecida Alves
Cacheffo
114762187-1 Agente de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Helio Lucas DEFERIDO
11º
Terezinha de
Jesus Godoi
Pereira
88441-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Centro de Educação Infantil
Municipal Dalva Vera Martines DEFERIDO
ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 104/2021/SEMED
PEDIDOS DE REMOÇÃO INDEFERIDOS
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE DE
ORIGEM RESULTADO

Elisangela
Cavalcante de
Almeida Franquini
114760419-2 Assistente de Apoio
Educacional
Centro de Educação
Infantil Municipal
Recanto Raízes
INDEFERIDO
2º Anderson Ferreira
da Silva 1147610090-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Centro de Educação
Infantil Municipal Geny
Ferreira Milan
INDEFERIDO
3º Aparecida Amada
Ono 500763-2 Assistente de Apoio
Educacional
Centro de Educação
Infantil Municipal
Recanto da Criança
INDEFERIDO
4º Marina de Almeida
dos Santos 114763439-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
Escola Municipal Sócrates
Câmara INDEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 005/2021
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN/
DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações
de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO = ganho de causa;
PROVIDO PARCIALMENTE= recurso foi acatado parcialmente;
NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Dourados-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de
30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única
de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao
CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
infrações e multa.
Dourados-MS, 04 de outubro novembro de 2021.
Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato
Presidente da Jari/Dourados-MS
ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 005/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF Nº 33– 19 de Novembro de
2021.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Norato Marques de Oliveira
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA Pe. ANDRÉ CAPÉLLI
EDITAL DE MATRÍCULA
O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos
os interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2022, para o
preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola:
– Dos Prazos
• Período de Inscrições e Matrículas:
De 10 a 17/12/2022 e de 03 a 28/01/2022, das 7h às 12h
– Das Séries Oferecidas
• 6° e 7º ano do Ensino Fundamental
– Da Faixa Etária
• Para o 6° ano: As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10
(dez) e 12 (doze) anos de idade;
• Para o 7° ano: As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11
(onze) e 13 (treze) anos de idade;
– Das Vagas Oferecidas
– Para 6° ano:
• 50 vagas
-Para 7° ano:
• 10 vagas
– Critérios de Matrícula
A Seleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os
alunos que estejam nas seguintes situações:
– Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente;
– Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa;
– Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado;
– Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado;
– Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo
sem terra;
– Filho ou dependente de indígena que vive em reserva do Município de Dourados
e Região;
– Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana;
– Ter idade entre 10 (dez) e 12 (doze) anos, para o 6º ano:
– Ter idade entre 11 (onze) e 13 (treze), para o 7º ano;
– Afinidade com atividades camponesas;
– Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da educação
do aluno;
– Entrevista com Pais e Alunos
– Da Matrícula
A Matrícula realizar-se-á no período de 10 a 17/12/2022 e de 03 a 28/01/2021, das
7h às 12h, devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos:
• Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino
Fundamental, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do
Secretário da Escola;
• Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato
de trabalho).
• 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento
• CPF – Cadastro de Pessoa Física
• Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde)
• 02 (duas) foto 3 x 4 recente
• Carteira de Vacinação atualizada
• Termo de Guarda ou Adoção, se for o caso
– Do Período de Adaptação
Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação
de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades
vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola.
Dourados-MS, 08 de Novembro de 2021.
Josimar Crespan
Diretor da Escola
EDITAIS
n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado
11889/2021 NRH-9914 MS3027440 NÃO CONHECIMENTO
11892/2021 NRH-9914 MS3027251 NÃO CONHECIMENTO
11302/2021 AWK-6716 MS2892863 NÃO CONHECIMENTO
9559/2021 NSB-2633 NMS210901 PROVIDO PARCIALMENTE
9560/2021 NSB-2633 NMS210967 NÃO PROVIDO
11097/2021 AZC-8043 MS3159253 NÃO CONHECIMENTO
9366/2021 HSL-OF21 MS3004969 NÃO PROVIMENTO
11885/2021 NRH-9914 MS3072997 NÃO CONHECIMENTO
11576/2021 ABQ-8196 MS2471456 PROVIMENTO
12303/2021 OOM-7052 MS3008417 NÃO PROVIDO
12105/2021 QAJ-0A94 MS3071439 NÃO PROVIDO
12096/2021 OOG-8433 MS3157847 NÃO PROVIMENTO
8206/2021 HRY-5641 MS2932870 PROVIDO
13902/2021 OOO-9673 MS3005146 NÃO PROVIDO
13020/2021 QAS-6482 MS3137973 NÃO PROVIMENTO
12630/2021 AZB-2654 MS3069876 PROVIDO
12755/2021 QAP-3068 NMS2100023 NÃO CONHECIMENTO
14312/2021 HTN-6148 MS3164199 NÃO PROVIMENTO
14125/2021 HTH-6A70 MS3004664 NÃO PROVIDO
12493/2021 HTT-2770 MS3067630 NÃO PROVIDO
12080/2021 PUX-1545 MS3072057 NÃO PROVIDO
12663/2021 QAV-0J56 MS3073261 NÃO PROVIDO
14566/2021 FXX-2A12 MS3071821 NÃO PROVIDO
14376/2021 NRW-3386 MS3162856 NÃO CONHECIMENTO
14561/2021 HTT-2964 MS3072179 NÃO PROVIMENTO
14550/2021 OOG-7242 MS3137842 NÃO PROVIMENTO
14551/2021 OOG-7242 MS3072090 NÃO PROVIMENTO
www.dourados.ms.gov.br
Av. Presidente Vargas, 425 – Centro – CEP 79804-030 – Dourados – MS
Telefone: (67) 3410-5615
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no
CAE
Razão Social CNPJ Valor Principal
(R$)
30.573/2021 613,614,615,616,617
,618,619/2021 1000028590 WILSON M. JUNIOR 09.636.067/0001-91 R$ 122.235,91
30.571/2021
595,596,597,598,599
600,601,602,603,604
/2021
1000131278
CRN SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVOS-EIRELI
ME
20.413.366/0001-08 R$ 102.339,75
30.569/2021 605,606,607/2021 1000112478 MCA CONSTRUÇÕES EIRELI
ME 18.668.945/0001-41 R$ 42.948,58
30.568/2021 611,612/2021 1000071399 LUIZ C. SILVA – EIRELI 14.600.865/0001-01 R$ 108.292,93
30.565/2021 620,621,622,623,624
,625/2021 1000140633 AGRO TRANSPORTES
EIRELI – ME 21.169.434/0001-90 R$ 182.687,22
30.562/2021 570,571,572,573/202
1 1000156904 LINCON SOUZA DE
MENDONÇA-EIRELI-ME 22.714.815/0001-75 R$ 79.664,28
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 58/2021/RH/SEMS

PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b)
pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (médico 40 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 59/2021/RH/SEMS

PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Técnicos de Enfermagem (30 horas
semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b)
pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.984,87 (Técnicos de Enfermagem 30
horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 60/2021/RH/SEMS

PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Biomédico (40 horas semanais), Cirurgião
Dentista (40 horas semanais), Enfermeiro (40 horas semanais), Fonoaudiólogo (40
horas semanais) e Auxiliar de Odontologia (40 horas semanais) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Biomédico 40 horas) R$
8.418,76 (Cirurgião Dentista 40 horas) R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas) R$
6.108,31 (Fonoaudiólogo 40 horas) R$ 1.446,12 (Auxiliar de Enfermagem 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2021/RH/SEMS

PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Técnicos de Enfermagem (30 horas
semanais) e Médicos (20 horas semanais) para prestação de serviços nas Unidades
de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.984,87 (Técnico de Enfermagem 30
horas) R$ 4.209,38 (Médicos 20 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 62/2021/RH/SEMS

PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Técnicos de Enfermagem (30 e 40 horas
EXTRATOS
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
SARA MOARES PEIXOTO MÉDICO 40 HORAS 01/11/2021 31/10/2022 CAMPO DOURADO
SONIELY DA SILVA CABREIRA MÉDICO 40 HORAS 08/11/2021 07/11/2022 VILA HILDA
ANEXO EXTRATO N° 58/2021
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
ANGELA DALTO DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 09/11/2021 08/11/2022 RESIDENCIA TERAPEUTICA
MIRIAM RODRIGUES DANTAS TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 03/11/2021 02/11/2022 RESIDENCIA TERAPEUTICA
SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 09/11/2021 08/11/2022 CAM
ANEXO EXTRATO N° 59/2021
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
MARIANE BARBOSA SILVEIRA BIOMEDICO 06/11/2021 05/05/2022 PAM
MARIANGELA NEGRÃO ANEAS SALVAJOLI CIRURGIÃO DENTISTA 01/12/2021 31/05/2022 NOVO HORIZONTE
ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE ENFERMEIRA 03/11/2021 01/05/2022 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
WALLESKA MARINHO ATAIDE FONOAUDIOLOGO 11/11/2021 10/05/2022 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL
NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 02/11/2021 01/02/2022 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E
HEPAT VIRAIS
ANEXO EXTRATO N° 60/2021
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
MARA LIDIA LOPES CABREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 PAM
PAULO SERGIO CORREA AMARILHA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 10/11/2021 09/11/2022 SAMU
KARINA PEREIRA DOS REIS AQUINO TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 11/11/2021 10/11/2022 CAM
ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZCKER TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 10/11/2021 09/11/2022 CAPS I
NELSON PEREIRA DOS SANTOS NETO MÉDICO 20 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 CENTRAL DE REGULAÇÃO DE
LEITOS
DOMINGOS CALIXTO MÉDICO 20 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 SAMU
ANEXO EXTRATO N° 61/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2021/DL/PMD

PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 04.375.003/0001-60.
PROCESSO Nº 150/2021:
Pregão Eletrônico nº 020/2021.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação
pública no Município de Dourados-MS, compreendendo a execução de serviços de
manutenção corretiva e preventiva e serviços eventuais de melhorias e instalações
de pequena monta do sistema de iluminação pública e ornamental, incluindo a
utilização de veículos, materiais, mão de obra e equipamentos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de
julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se
ao edital do Pregão Eletrônico nº 020/2021, no correspondente Termo de Referência
e anexos pertinentes, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua
proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação
nº 150/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição,
naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura,
podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 6.680.060,36 (seis milhões, seiscentos e oitenta mil e sessenta reais e trinta e
seis centavos).
GESTOR DO CONTRATO:
Neilton José Barbosa (Decreto nº 484, de 06 de julho de 2021, publicado em 08
de julho de 2021).
FISCAL DO CONTRATO:
Ana Paula da Silva de Andrade
Cirsso Evangelista da Silva
Claudemilson Cosmo da Silva
Marcio Roberto Delarissa Soares
Zulmira Gomes de Barros Lima
(Decreto nº 484, de 06 de julho de 2021, publicado em 08 de julho de 2021).
DATA DE ASSINATURA:
19 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2021/DL/PMD

PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA
CNPJ: 26.469.541/0001-57.
PROCESSO:
Pregão Eletrônico nº 040/2020 – Ata de Registro de Preços nº 032/2020.
OBJETO:
Aquisição de material de construção (hidráulico, elétrico e eletrônico), máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
semanais) e Médicos (20 e 40 horas semanais) para prestação de serviços nas
Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b)
pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.984,87 (Técnico de Enfermagem 30
horas) R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas) R$ 4.209,38 (Médicos 20
horas) R$ 8418,76 (Médicos 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 63/2021/RH/SEMS

PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Solange Denize Fernades de Lima
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação da profissional Médica (20 horas), para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde do CAPS II, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
20/11/21 a 19/11/22, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas
partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência
exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (médico 20 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATOS
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
FELIPE SOARES DE ALMEIDA MÉDICO 20 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 12
FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 CENTRAL DE REGULAÇÃO SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
ELISANGELA ROJAS SANTANA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 16/11/2021 15/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
CATALINA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
IZABEL DE LIMA FONSECA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
FELIPE CASSÃO BRAULIO MEDICO 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 VILA INDIO
MARLY FERNANDES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 IDELFONSO PEDROSO
SANDRA DE ARRUDA FERREIRA
GONÇALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 JARDIM MARACANÃ
NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 ALTOS DO INDAIA
SANDRA REGINA CORDEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 JOQUEI CLUBE
JACIRA DE LIMA RAMOS TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 JOQUEI CLUBE
VANESSA YUMMY NISHI MÉDICO 20 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 NUCLEO DE REGULAÇÃO
ANEXO EXTRATO N° 62/2021
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
FELIPE SOARES DE ALMEIDA MÉDICO 20 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 12
FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 CENTRAL DE REGULAÇÃO SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
ELISANGELA ROJAS SANTANA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 16/11/2021 15/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
CATALINA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
IZABEL DE LIMA FONSECA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 SECRETARIA: 30046
DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PAM
FELIPE CASSÃO BRAULIO MEDICO 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 VILA INDIO
MARLY FERNANDES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 IDELFONSO PEDROSO
SANDRA DE ARRUDA FERREIRA
GONÇALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 JARDIM MARACANÃ
NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 ALTOS DO INDAIA
SANDRA REGINA CORDEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 JOQUEI CLUBE
JACIRA DE LIMA RAMOS TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 18/11/2021 17/11/2022 JOQUEI CLUBE
VANESSA YUMMY NISHI MÉDICO 20 HORAS 12/11/2021 11/11/2022 NUCLEO DE REGULAÇÃO
ANEXO EXTRATO N° 62/2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 040/2020
– Ata de Registro de Preços nº 032/2020 – constante do Processo de Licitação nº
015/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância
Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e
Controle Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas patologias InfectocontagiosasTB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implem. e Manutenção das Atividades do CEREST-Centro Referência
Saúde do Trabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em
31 de dezembro de 2021.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 19.241,74 (dezenove mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e quatro
centavos).
GESTOR DO CONTRATO:
Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado
em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO:
André Luis Amos Ferreira (idem)
DATA DE ASSINATURA:
06 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2020/DL/
PMD

PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 08
meses, com inicio em 27/11/2021 e previsão de vencimento em 27/07/2022, bem
como prorrogar o prazo para execução do serviços em 06 meses, com início em
02/11/2021 e previsão de vencimento em 02/05/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2020/DL/
PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTO
HOSPITALAR LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a a prorrogação da vigência contratual por mais 12
meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 31/12/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 129/2021

PARTES:
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED.
CNPJ: 15.554.975/0001-39.
SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ME
CNPJ: 07.451.191/0001-57.
PROCESSO Nº 147/2020: Pregão Eletrônico nº 081/2020 – Ata de Registro de
Preços nº 012/2021.
OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, material/equipamento de
comunicação (placar eletrônico), medalhas e troféus.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei
Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 10.344,00 (dez mil trezentos e quarenta e quatro reais).
DATA DO EMPENHO: 09 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 08 meses, com inicio em
07/09/2021 e previsão de vencimento em 07/05/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2020/DL/
PMD

PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA PECINI EIRELLI – ME
PROCESSO: Tomada de Preços nº 024/2020
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 09/11/2021 e previsão de vencimento em 09/11/2022,
bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 12 (doze) meses, com
início em 04/10/2021 e previsão de vencimento em 04/10/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATOS
PORTARIA Nº 150/FUNSAUD/2021 de 20 de Outubro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a Portaria nº 149/FUNSAUD/2021 de 13 de setembro de 2021;
Considerando requerimento de funcionária que solicita substituição de membros;
RESOLVE:
Art. 1° – Fica nomeado para compor a Comissão de Sindicância Administrativa
nº 013/2021, como presidente, a servidora Silviane Krokosz, em substituição
a servidora Lucimar da Rosa Dutra em consonância com o § 5º do Art. 59 do
Regulamento de Pessoal da FUNSAUD.
Art. 2º – PRORROGAR por mais 30 dias, o andamento dos trabalhos da
Comissão de Sindicância nº 013/2021 de rito sumário, visando apurar as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados/MS, objeto de CI nº 080/2021/Diretor Presidente,
bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 21/10/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 155/FUNSAUD/2021 de 20 de outubro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a Portaria nº 113/FUNSAUD/2021 de 15 de julho de 2021;
Considerando a Portaria nº 146/FUNSAUD/2021 de 13 de setembro de 2021;
Considerando o afastamento das gestantes (membros da Comissão) para trabalhos
Home-office baseado na a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021;.
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por mais 45 dias, o andamento dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2021 de rito sumário, visando
eventual responsabilidade de servidor quanto à violação dos direitos, deveres e
obrigações aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados/MS, objeto de CI nº 039/2021/Diretor Presidente, bem como
as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 18/10/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 156/FUNSAUD/2021 de 20 de outubro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando Portaria nº 109/2021 de 05 de julho de 2021;
Considerando Portaria nº 131/2021 de 17 de agosto de 2021;
Considerando CI nº 1435/2021 que solicita substituição dos membros em face da
exoneração do servidor Rafael Ferry Cury
RESOLVE:
Art. 1° – Fica nomeada para compor a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar nº 002/2021, como presidente, o servidor Thiago Dias Matos, em
substituição ao servidor Rafael Ferri Cury em consonância com o § 5º do Art. 59 do
Regulamento de Pessoal da FUNSAUD.
Art. 2° – PRORROGAR por mais 45 dias, o andamento dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021 de rito sumário, visando apurar
eventual responsabilidade de servidor quanto a violação dos direitos, deveres e
obrigações aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados/MS, objeto de CI nº 031/2021/Diretor Presidente, bem como
as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir
de 04/10/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EXTRATO DE EMPENHO N° 139/2021.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
CONTRATANTE: Thalita Maria Biacio – ME
CNPJ: 04.104.508/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2021
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de café da manhã, objetivando
atender as necessidades da Fundação de Esprotes de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
VALOR: R$ 2.195,00 (Dois mil e cento e noventa cinco reais).
DATA DE EMPENHO: 19/11/2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO 5TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2018/DL/
PMD

PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 8
meses, com inicio em 13/11/2021 e previsão de vencimento em 13/07/2022 , assim
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 157/FUNSAUD/2021 de 20 de outubro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a Portaria nº 125/FUNSAUD/2021 de 05 de agosto de 2021;
Considerando CI nº 1430/2021 que solicita substituição dos membros em razão da
exoneração do servidor Rafael Ferri;
RESOLVE:
Art. 1° – Fica nomeado para compor a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar nº 006/2021, como membro, o servidor Ricardo Romeiro Rodrigues, em
substituição ao servidor Rafael Ferri Cury em consonância com o § 5º do Art. 59 do
Regulamento de Pessoal da FUNSAUD.
Art. 2° Passa a responder como Presidente da Comissão a servidora Leila Lara
Silva Escobar.
Art. 3º – PRORROGAR por mais 45 dias, o andamento dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2021 de rito sumário, visando
eventual responsabilidade de servidor quanto à violação dos direitos, deveres e
obrigações aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados/MS, objeto de CI nº 039/2021/Diretor Presidente, bem como
as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 24/09/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 158/FUNSAUD/2021 de 20 de outubro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a Portaria nº 148/FUNSAUD/2021 de 13 de setembro de 2021;
Considerando o Oficio nº 006/2021 da Comissão de Sindicância Administrativa nº
007/2021 que solicita prorrogação;
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por mais 30 dias, o andamento dos trabalhos da
Comissão de Sindicância nº 007/2021 de rito sumário, visando apurar as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados/MS, objeto de CI nº 066/2021/Diretor Presidente,
bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 10/10/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 159/FUNSAUD/2021 de 20 de outubro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1° – DESIGNAR os servidores Iane de Souza, Gabriel Rocha Zanuncio e
Ricardo Romeiro Rodrigues, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Sindicância nº 014/2021, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no
prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos
ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, objeto
de CI nº 091/2021/Diretor Presidente, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 160/FUNSAUD/2021 de 20 de outubro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando Art. 60 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD;
Considerando a Portaria n° 136/FUNSAUD/2021 de 26 de agosto de 2021;
Considerando atestado médico de 15 dias apresentado pela presidente da comissão
de sindicância administrativa nº 010/2021;
RESOLVE:
Art. 1° – PRORROGAR por mais 30 dias, o andamento dos trabalhos da Comissão
de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2021 de rito sumário, visando
apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo
a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 10/10/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA REQUISIÇÃO
ADMINISTRATIVA
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD,
fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede na com sede na
Rua Frei Antônio, 3675, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
inscrita no CNPJ sob o n.º 20.267.427/0001-68, neste ato representado por seu
Diretor Presidente o Sr. JAIRO JOSÉ DE LIMA, advogado, divorciado, portador
do RG nº 114585 SUSP/MS e inscrito no CPF nº 079.129.351-34, com endereço
na Rua Oliveira Marques, 195, na cidade de Dourados/MS, nomeado pelo Decreto
Municipal P nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições legais e
institucionais, pelo art. 5º, XXV, da Constituição da República e pelo art. 15, XIII,
da Lei n.º 8.080/90, DETERMINAR a REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA de todos
os equipamentos instalados na sua posse direta, bem como os serviços necessários,
como: Links de Internet, Servidores Físicos e Hospedados em Nuvem, além de toda
a infraestrutura necessária no intuito de manter todos os serviços relacionados a
geração e visualização de Imagens de Exames de Raios X e Tomografia, visando
a manutenção do regular atendimento do Hospital da Vida e da UPA 24 Horas
Dr. Afrânio Martins (Pronto Atendimento de Urgência), pela empresa HBR
MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
03.517.102/0001-77, conforme relação abaixo descrita:
HOSPITAL DA VIDA
1 conjunto de aparelho de Raio X fixo – Multix B – 600mas
– Marca – SIEMENS
– Modelo – POLYDOROS R, Nº de Serie (6210)
– Patrimônio – HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
– Condição de Uso – Operante, com preventivas em dia.
1 aparelho de Raios –x Portátil
– Marca- Siemens
– Modelo – PoliMobil Plus, Nº de Serie (51658)
– Patrimônio – HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
– Condição de Uso – Operante, com preventivas em dia.
1 aparelho de Arco Cirúrgico (TIPO C) completo de 200 imagens
– Marca – Siemens
– Modelo – Siremobil Compact L, Nº de Serie (33587)
– Patrimônio – HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
– Condição de Uso – Operante, com preventivas em dia.
1 aparelho de Tomografia Computadorizada – 2 canais
– Marca – Siemens
– Modelo – Somation Spirit – Nº de Serie (88963)
– Patrimônio – HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
– Condição de Uso – Operante, preventivas em dia.
Servidor de PACS
– 02 Processadores com velocidade mínima de 2.0 GHz e tecnologia de múltiplos
núcleos; 48 GB de memória RAM; 02 Discos Rígidos SAS de no mínimo 300GB e
15K RPM; 06 Discos Rígidos SAS de no mínimo 600GB e 10K RPM; Acompanhar
controlador RAID; Adaptador ou placa de rede com 02 portas GbE (gigabit
ethernet); 01 Unidade de DVD-ROM; Teclado em português e mouse óptico ambos
com conexão USB; Acompanhar software de sistema operacional Windows Server
2012 64 bits (x64) ou versão superior com licença para 50 usuários; Acompanhar
software de gerenciamento de banco de dados SQL Server 2008 64 bits (x64) ou
versão superior com licença para 50 usuários; Possuir fonte redundante; 02 Servidor
de Transferência de Imagens – Tipo I (RX) 01 Processador com velocidade mínima
FUNDAÇÕES / NOTIFICAÇÕES – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
de 1.8 GHz e tecnologia de múltiplos núcleos; 08 GB de memória RAM; 03
Discos Rígidos SATA de no mínimo 1000 GB ou 1 TB de 7.2K RPM; Acompanhar
Controlador RAID; 02 Adaptadores de rede, podendo ser apenas on-board ou
01 onboard e 01 em placa de rede adicional; 01 Unidade de DVD; Teclado em
português e mouse óptico ambos com conexão USB; Acompanhar software de
sistema operacional Windows Server 2012 64 bits (x64) ou versão superior com
licença para 5 usuários;
1 Digitalizadora de exames de raios-x (monocassete)
Características unitárias mínimas dos componentes: Suporte para digitalização de
imagens de raios-x; Número mínimo de gavetas: 01; Escala de cinza de leitura de
no mínimo 12 bits; Capacidade de processamento mínimo de 40 cassetes ou IPs
ou plates por hora no tamanho 35x43cm; Deve acompanhar console ou estação de
controle de qualidade; Deve acompanhar conjunto de cassetes e placas de leitura
(imaging plate) nas seguintes quantidades e tamanhos: o Raios-X 18×24 cm: 04
unidades 24×30 cm: 04 unidades 35×43 cm: 06 unidades.
10 Computadores completos (acompanha mouse, teclado e nobreak) alocados nos
setores:
– Sala de cadastro
– setor de imagem
– área vermelha
– área amarela
– ortopedia
– UTI B- UTI C
– clínica cirúrgica
– clínica feminina
– clínica masculina
– centro cirúrgico sala 1
– centro cirúrgico sala 2
1 Impressora de imagens de raio x e tomografia
– Marca Kyocera
– Nº de Serie (L9M4Z00017)
– Patrimônio – Locado da Empresa HBR
– Condição de Uso – Operante,preventivas em dia.
2 Cadeiras giratórias com braços
Unidade de Pronto Atendimento UPA Dr. Afrânio Martins
1 Servidor de PACS
– 02 Processadores com velocidade mínima de 2.0 GHz e tecnologia de múltiplos
núcleos; 48 GB de memória RAM; 02 Discos Rígidos SAS de no mínimo 300GB e
15K RPM; 06 Discos Rígidos SAS de no mínimo 600GB e 10K RPM; Acompanhar
controlador RAID; Adaptador ou placa de rede com 02 portas GbE (gigabit
ethernet); 01 Unidade de DVD-ROM; Teclado em português e mouse óptico ambos
com conexão USB; Acompanhar software de sistema operacional Windows Server
2012 64 bits (x64) ou versão superior com licença para 50 usuários; Acompanhar
software de gerenciamento de banco de dados SQL Server 2008 64 bits (x64) ou
versão superior com licença para 50 usuários; Possuir fonte redundante; 02 02
Servidor de Transferência de Imagens – Tipo I (RX) 01 Processador com velocidade
mínima de 1.8 GHz e tecnologia de múltiplos núcleos; 08 GB de memória
RAM; 03 Discos Rígidos SATA de no mínimo 1000 GB ou 1 TB de 7.2K RPM;
Acompanhar Controlador RAID; 02 Adaptadores de rede, podendo ser apenas onboard ou 01 onboard e 01 em placa de rede adicional; 01 Unidade de DVD; Teclado
em português e mouse óptico ambos com conexão USB; Acompanhar software de
sistema operacional Windows Server 2012 64 bits (x64) ou versão superior com
licença para 5 usuários;
1 Digitalizadora de exames de raios-x (monocassete)
– Características unitárias mínimas dos componentes: Suporte para digitalização
de imagens de raios-x; Número mínimo de gavetas: 01; Escala de cinza de leitura
de no mínimo 12 bits; Capacidade de processamento mínimo de 40 cassetes ou IPs
ou plates por hora no tamanho 35x43cm; Deve acompanhar console ou estação de
controle de qualidade; Deve acompanhar conjunto de cassetes e placas de leitura
(imaging plate) nas seguintes quantidades e tamanhos: o Raios-X 18×24 cm: 04
unidades 24×30 cm: 04 unidades 35×43 cm: 06 unidades
05 Computadores completos (acompanha mouse, teclado e nobreak)
Alocados nos consultórios médicos da UPA.
I – A requisição vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período,
ou até que sejam sanadas as razões que a determinaram.
II – A autoridade pública competente instaurará, no prazo máximo de 10 (dez) dias,
processo administrativo para apurar eventual indenização a ser paga, ulteriormente,
ao fim do período de requisição, ao proprietário do bem, nos termos do art. 5º, XXV,
da Constituição da República Federativa do Brasil.
III – Implementada a requisição administrativa, a autoridade competente:
a) realizará inventário e avaliação dos serviços prestados e dos bens móveis, no
prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis, contados da imissão de posse dos bens;
b) tomará todas as providências cabíveis para a utilização e administração
adequadas dos bens ou serviços requisitados, até a sua regular devolução;
c) zelará pela ordem e segurança dos bens, enquanto perdurar a requisição.
IV – A requisição administrativa de bens móveis e serviços ficará o proprietário
do bem, obrigado a manter nas mesmas condições em que se encontra, a contar do
recebimento da notificação da presente requisição, a ser realizada via correios com
aviso de recebimento, e ainda via edital publicado no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul e no Diário Oficial do município de Dourados.
V- Em havendo resistência ou inobservância por parte do proprietário dos
bens, resta autorizada a imissão imediata na posse, observada a moderação e
a proporcionalidade dos meios para evitar danos desnecessários à propriedade
requisitada no presente ato, podendo responder por crime de desobediência,
prosseguindo-se com as medidas de requisição.
Dourados/MS, 12 de novembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente FUNSAUD
FUNDAÇÕES / NOTIFICAÇÕES – FUNSAUD
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020
A pregoeira informa que os itens 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 19 e 20,
relativos ao Processo nº 29/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da ”formalização de ata
de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos e afins,
para atender as academias de saúde administradas pela Secretaria Municipal de
Saúde”, foram considerados fracassados, conforme consta nos autos. Sendo assim,
ficam sem atendimento neste certame.
Dourados, 22 de novembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021
Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe.
PROCESSO: nº 110/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de veículos automotores
(minivan, caminhão, camionete e motocicleta), objetivando atender necessidades da
Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. RESULTADO: O certame teve
como vencedora e adjudicatária no item 03, a proponente FIBRA DISTRIBUIÇÃO
E LOGISTICA EIRELI – ME. Para fins de contratação e em atendimento a
Resolução TCE-MS nº 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá
proceder seu cadastro no Sistema e-CJUR do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58
da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. A pregoeira
informa, ainda, que os itens 01, 02 e 04 foram considerados desertos, sendo assim,
ficam sem atendimento neste certame.
Dourados, 29 de outubro de 2021.
Izabel Lemes da Silva
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2020
A pregoeira informa que o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº
185/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da ”formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando
atender as Unidades Especializadas e Programa IST/AIDS”, foi considerado
FRACASSADO, tendo em vista a falta de empresas remanescentes, conforme
consta nos autos.
Dourados, 21 de setembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2020
A pregoeira informa que o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº
248/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da ”formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender demanda da
Secretaria Municipal de Saúde”, foi considerado FRACASSADO, tendo em vista a
falta de empresas remanescentes, conforme consta nos autos.
Dourados, 21 de setembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES LEGISLATIVOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO
OUTUBRO/2021
Sistema de Contabilidade Pública
Página: 1
Classificação…
Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Atual Empenhos Saldo Dotação
Liquidações Pagamentos
Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício
0100-CÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS
0101-CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
1053 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
4490.51 2 100000 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.52 3 100000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3190.03
2108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4 100000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3190.04 5 100000 178.000,00 0,00 300.000,00 478.000,00 49.326,89 320.038,80 157.961,20 49.326,89 320.038,80 49.326,89 320.038,80
3190.11 6 100000 12.837.000,00 0,00 750.000,00 13.587.000,00 921.924,47 9.706.155,28 3.880.844,72 921.924,47 9.706.155,28 930.566,65 9.706.155,28
3190.13 7 100000 2.365.000,00 0,00 150.000,00 2.515.000,00 0,00 2.200.000,00 315.000,00 176.502,10 1.740.652,18 177.170,24 1,564.150,08
3190.16 8 100000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3190.91 9 100000 1.000,00 0,00 20.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3190.92 10 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3190.94 35 100000 896.000,00 0,00 -800.000,00 96.000,00 0,00 0,00 96.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3191.13 11 100000 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 0,00 198.140,00 31.860,00 14.458,09 135.478,78 13.686,07 121.020,69
3350.41 36 100000 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 2.400,00 24.000,00 21.000,00 2.400,00 24.000,00 2.400,00 24.000,00
3390.14 12 100000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 145.000,00 5.000,00 10.232,50 115.487,50 10.232,50 115 487,50
3390.30 13 100000 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 16.273,32 117.674,02 382.325,98 18.151,00 v 93.519,85 18.151,00 93 519,85
3390.31 14 100000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.33 15 100000 60.000,00 0,00 76.000,00 136.000,00 0,00 27.447,49 108.552,51 3.236,11 27.447,49 3.236,11 27.447,49
3390.35 16 100000 5.000,00 0,00 384.000,00 389.000,00 0,00 354.000,00 35.000,00 22.000,00 200.000,00 22.000,00 200.000,00
3390.36 17 100000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.37 18 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.39 19 100000 5.255.000,00 0,00 -445.882,21 4.809.117,79 -15.606,83 2.734.565,83 2.074.551,96 302.347,03 2.076.237,55 286.229,29 2.056.609,51
3390.40 34 100000 588.224,00 0,00 1.030.000,00 1.618.224,00 31.296,73 338.892,16 1.279.331,84 4.082,47 145.551,41 4.082,47 145.551,41
3390.46 33 100000 650.000,00 0,00 30.000,00 680.000,00 58.230,00 535.180,00 144.820,00 58.230,00 535.180,00 58.700,00 535.180,00
3390.47 20 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.49 21 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.92 22 100000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Versão [2021.10.4.5]
http://www .neainformatica.com.br
o
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
llPr jR
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO
OUTUBRO/2021
Sistema de Contabilidade Pública
Página: 2
Classificação…
Dotação Inicial Suplement./ Redução
Dotação Atual Empenhos
Saldo Dotação
Liquidações Pagamentos
Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício
3390.93 23 100000 450.000,00 0,00 -236.000,00 214.000,00 0,00 196.517,61 17.482,39 16.654,41 196.517,61 16.654,41 196.517,61
3391.97 1 100000 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 0,00 14.252,99 147.484,10 14.252,99 147.484,10
4490.52 24 100000 650.000,00 0,00 300.000,00 950.000,00 2.472,00 6.050,80 943.949,20 2.728,80 3.578,80 2.728,80 3.578,80
4690.71 25 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4690.73 26 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 Total do Projeto 25.195.224,00 0,00 1.558.117,79 26.753.341,79 || 1.066.316,58 17.143.661,99 9.609.679,80 1.616.526,86 15.467.329,35 1.609.417,42 15.256.741,12
2192 – CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
3390.30 27 100000 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 5.147,82 244.852,18 566,28 5.147,82 566,28 5.147,82
3390.36 28 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.39 29 100000 892.200,00 0,00 0,00 892.200,00 8.000,00 47.386,25 844.813,75 1.457,20 31,381,25 1.457,20 31.381,25
4490.51 30 100000 630.000,00 0,00 0,00 630.000,00 0,00 0,00 630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto 1.782.200,00 0,00 0,00 1.782.200,00 8.000,00 52.534,07 1.729.665,93 2.023,48 36.529,07 2.023,48 36.529,07
Total Função Programática 28.477.424,00 0,00 1.558.117,79 30.035.541,79 1.074.316,58 17.196.196,06 12.839.345,73 1.618.550,34 15.503.858,42 1.611.440,90 15.293.270,19
2144 – MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES – CÂMARA MUNICIPAL
3190.01 31 100000 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00 0,00 1.430.000,00 30.000,00 0,00 926.096,71 0,00 926.096,71
3190.03 32 100000 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 250.000,00 20.000,00 0,00 160.061,91 0,00 160.061,91
Total do Projeto 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 1.680.000,00 50.000,00 0,00 1.086.158,62 0,00 1.086.158,62
Total Função Programática 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 1.680.000,00 50.000,00 0,00 1.086.158,62 0,00 1.086.158,62
Total da Unidade 30.207.424,00 0,00 1.558.117,79 31.765.541,79 1.074.316,58 18.876.196,06 12.889.345,73 1.618.550,34 16.590.017,04 1.611.440,90 16.379.428,81
Versão [2021.10.4.5]
http://www .neainformatica.com.br
Total Gerai I 30.207.424,00 I 11 / 0,00 1.558.117,79 31.765.541,79 I 1.074.316,58 18.876.196,06 12.889.345,73 1.618.550,34 16.590.017,04 1.611.440,901 16.379.428,81
LAUDIR AhkfmpWI
pr Bs iMent e
Lz c’)
MARETTO
GRG4AS 008809/0-9
PODER LEGISLATIVO
LICITAÇÕES LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 060/2021
Inexigibilidade Nº 019/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art.
21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo
especificada.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços
de consultoria e assessoria jurídica e parlamentar, para atender as necessidades da
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: NBM & Advogados Associados.
VALOR TOTAL: R$ 129.000,00 (cento e vinte nove mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial
ao Art. 25 inc. II c/c Art. 13 inc. III, IV e VI da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e em consonância com os Relatórios e Pareceres: Jurídico, Contábil e
Financeiro favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante
no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Dourados/MS, 22 de novembro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 058/2021
Inexigibilidade Nº 018/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art.
21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo
especificada.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para ministrar Seminário
Legislativo, visando o aperfeiçoamento de servidores do Poder Legislativo
Municipal, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: Karolayne Maciel de Andrade/ME.
VALOR TOTAL: R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial
ao Art. 25 inc. II c/c Art. 13 inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância com os Relatórios e Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro
favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38,
Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Dourados/MS, 22 de novembro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
BALANCETES LEGISLATIVOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Mensais – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
012 – Balancete Financeiro
Outubro – Outubro/2021
08/11/2021 10:29 – R$ 1,00
íllllíi ……. ;……………………………….. ESPECIFICAÇÃO…………………………… MÊS ANTERIOR NO MÊS ACUMULADO
64 Transferências Financeiras Recebidas (II) 23.612.815,00 2.753.213,70 26.366.028,70
65 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 23.612.815,00 2.502.961,82 26.115.776,82
66 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 23.612.815,00 2.502.961,82 26.115.776,82
68 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 250.251,88 250.251,88
69 Outras Transferências Financeiras 0,00 250.251,88 250.251,88
72 Recebimentos Extraorçamentários (III) 5.538.003,35 (193.917,29) 5.344.086,06
73 Empenhos à Liquidar 2.830.412,78 (544.233,76) 2.286.179,02
74 Empenhos Liquidados à Pagar 203.478,79 7.109,44 210.588,23
75 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.482.160,93 334.970,92 2.817.131,85
76 Outros Recebimentos Extraorçamentários 21.950,85 8.236,11 30.186,96
77 Saldo do Mês Anterior(IV) 245.400,23 7.223 935,24 245.400,23
78 Caixa e Equivalentes de Caixa 245.400,23 7.223.935,24 245.400,23
80 TOTAL (V)«(l+ll+lll+IV) 29.396.218,58 9.783.231,65 31.955.514,99
ESPECIFICAÇÃO MÊS ANTERIOR NO Mês ACUMULADO
81 Despesas Orçamentárias (VI) 17.801.879,48 1.074.316,58 18.876.196,06
82 00 Recursos Ordinários 17.801.879,48 1.074.316,58 18.876.196,06
144 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 2.002.845,60 250.251,88 2.253.097,48
145 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 2.002.845,60 0,00 2.002.845,60
147 Outras Transferências Financeiras ; 2.002.845,60 0,00 2.002.845,60
148 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 250.251,88 250.251,88
149 Outras Transferências Financeiras 0,00 250.251,88 250.251,88
152 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 2.367.558,26 304.183,46 2.671.741,72
153 Restos a Pagar não Processados Pagos 242.554,63 0,00 242.554,63
155 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.094.816,67 296.183,46 2.391.000,13
156 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 30.186,96 8.000,00 38.186,96
157 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 7.223.935,24 8.154.479,73 8.154.479,73
158 Caixa e Equivalentes de Caixa 7.223.935,24 8.154.479,73 8.154.4Z&73
31.955.^^9 160 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 29.396.218,58 9.783.231,65
Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
ATAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS.
Decreto nº 563 de 23/11/2001
ATA nº 04/2021
Ata de número quatro, ao quarto dia do mês de agosto do ano de 2021 (04/08/2021),
foi realizada reunião ordinária, às 08 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos,
sito à Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, município de Dourados – MS, com os
seguintes membros: Ana Aline dos Reis Avalhaes, Angela, Luisa Barros Piovano
Borges, Sergio Nogueira, Adrieli Fernanda Coelho do Nascimento, Angela Maria
Teixeira, Terezinha Aparecida Piva Espósito. Iniciada a reunião com a discussão
sobre as ações deste comitê em referência ao Dia Estadual de Enfrentamento ao
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (6 de outubro) e o Dia das
Crianças (12 de outubro), ambos no mês de outubro. Definido entre os membros a
elaboração de Capacitação on-line, através de lives, com a temática da Prevenção
à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, abordada por diversos olhares:
educação, saúde física e mental, serviço social, psicologia, equipes de saúde, entre
outros. O público alvo será de estudantes, acadêmicos, profissionais de diversas
áreas e comunidade em geral. A capacitação ocorrerá de setembro a dezembro do
presente ano, nas primeiras quinzenas de cada mês (datas previstas: 09 de setembro,
07 de outubro, 11 de novembro e 09 de dezembro), das 19h00 às 21h00, em
plataforma a ser divulgada, com certificação mínima de 40 horas. Ficou acordado
entre os membros o diálogo e convite aos palestrantes. Posteriormente, houve a
aprovação do calendário das reuniões, que ficaram agendadas para toda primeira
sexta-feira de cada mês. Às 09 horas, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Luisa
Barros Piovano Borges, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
por todos os presentes.
Ana Aline dos Reis Avalhaes
Coordenadora do COMCEX
Luisa Barros Piovano Borges
Secretária do COMCEX
ATA Nº 008/21
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número oito, ao décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e um (10/09/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma
online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia
sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença
dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2)
Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 3) Denize Leise Assunção Lázari
(representante SEMED); 4) Bruno Dias (representante FUNAI); 5) Guilherme
(representante SEMAF) e os representantes da coordenação do projeto CIDAGRI: o
secretário da Agricultura Familiar Ademar Zanatta, Olácio Komori sócio fundador
da APOMS e Natal Gabriel Ortega, assessor do vereador Elias Ishy. A ausência
da conselheira representante do SESC foi justificada. 1ª Pauta – Apresentação do
Projeto “Cidade Agroecológica Regional Integrada – CIDAGRI” pela equipe de
coordenação: Caroline inicia a reunião agradecendo a presença dos convidados e
dá a palavra para que explanem sobre o projeto. Ademar inicia descrevendo que a
ideação da proposta consiste na construção de um espaço que aproxime a população
e a agroecologia, integrando centro de processamento e distribuição, feira, lojas,
restaurante popular, espaço cultural e de lazer, entre outros. A proposta, fruto de
esforços coletivos, encontra-se em fase de captação de recursos financeiros para
a sua execução e implantação. Gabriel destaca apoio da gestão neste projeto e
informa que o Deputado Federal Vander Loubet e sua equipe estão trabalhando
para angariar verba federal para esta finalidade. Olácio apresenta fluxograma do
projeto e reafirma a presença da APOMS na implantação da CIDAGRI. Ademar
enfatiza que estão buscando parcerias para que a verba captada seja 100% pública.
Caroline destaca a importância de dispor de verba exclusivamente pública para
evitar quaisquer conflitos de interesse, agradece a participação dos integrantes
da equipe de coordenação do CIDAGRI e coloca o COMSEA à disposição para
colaborar com o projeto. 2ª Pauta – Explanação sobre o monitoramento da situação
da Alimentação Escolar durante a volta às aulas: Caroline inicia a segunda pauta
resgatando as deliberações da reunião do mês anterior quanto às estratégias para
monitoramento da alimentação escolar do município. Em ação conjunta com o
Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Alimentação Escolar, estão sendo
elaborados questionários online a serem disponibilizados aos pais/responsáveis,
alunos e funcionários das escolas. Denize discorre sobre as visitas in loco nas
escolas, expondo algumas dificuldades no recebimento de determinados alimentos,
entretanto, afirma que providências já estão sendo tomadas para normalizar a situação.
Denize também menciona que alguns merendeiros e pais, especialmente de crianças
dos CEIMS, estão preocupados com os novos cardápios, pois referem dificuldades
na adaptação com a mudança de alguns alimentos determinada pela nova Resolução
do FNDE (Nº06/2020). Também informa que providências para a melhora da adesão
ao cardápio por meio da Educação Alimentar e Nutricional estão sendo planejadas
e implementadas em parceria com Cursos de Nutrição do município. Denize
explica que conversou com o setor financeiro da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) quanto à sugestão de que sejam entregues kits da agricultura familiar aos
alunos ou famílias que optaram por continuar as aulas de maneira não presencial, e
até o momento, o setor iria verificar a possibilidade. Caroline questiona se a SEMED
dispõe do quantitativo de alunos que estão estudando de maneira remota e quantos
estão inscritos no Programa Bolsa Família. Denize sugere que seja enviado um ofício
à SEMED solicitando esses dados. Caroline sugere também que seja elaborado um
ofício solicitando apoio da SEMED na campanha de monitoramento da alimentação
escolar por meio da divulgação dos questionários na comunidade escolar. Antônio
informa que a APOMS está ocupando também uma cadeira no CONSEA/MS
e que a APOMS está com projeto de criação de cestas de produtos da agricultura
familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 3ª Pauta – Sugestão de
pautas para a próxima reunião: Fica definida como pauta para a próxima reunião: 1)
Monitoramento da situação de Insegurança Alimentar e Nutricional no município
de Dourados. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu,
Andressa Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Andressa Cristina Fonseca
Secretária geral do COMSEA
Caroline Camila Moreira
Presidente do COMSEA
Denize Leise Assunção Lázari Campinas
Titular Secretaria Municipal de Educação
Ata nº08/2021
REUNIÃO ORDINÁRIA
Em reunião do Conselho da pessoa com deficiência no dia 26/10/2021, onde se
faziam presentes os seguintes membros: Alex Sandro Pereira de Moraes (REDE
DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIENCIA), Aureo Henrique Teodoro
Soster Filho (AGETRAM), Fernanda Torraca de Oliveira(SMS), Fernanda Martins
de Brito(UFGD), Ligia Magna Moreira Lima (SISTEMA S), Dinorah Rosa
Insalabralde (CREA),Marilza Benites Brum Danke(PESTALOZZI) Vera Lucia de
Souza Santos(SEMAS) e o interpede de libras Davison Freitas. Iniciou se com a
leitura da ata da reunião anterior pela 1° secretaria da mesa diretora Vera Lucia
de Souza Santos, não sendo nada contestado o presidente do Conselho colocou
sobre a denuncia que o Conselho recebeu acerca de alguns supermercados que não
estão cumprindo a cota de inclusão da cota de pessoa com deficiência no mercado
de trabalho, e de alguns bancos que não estão assegurando os direitos em relação
às senhas de prioritários e ressaltou a importância de levar estas denuncias para o
promotor de justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol da 17° Promotoria de Justiça
de Dourados, falou também das vistorias nos pontos de ônibus e o monitoramento
em diversos órgãos públicos e privados nos anos de 2019 e 2020 , em torno de
60 locais. Em seguida o interprete de Libras Dawison Freitas colocou sobre um
acidente que uma surda sofreu e que esta foi negligenciada no Upa, tendo vários
ferimentos e sendo liberada sem ter os devidos atendimentos, verificada a omissão
do órgão a coordenadora do Cill Alessandra se posicionou e acompanhou a mesma
tomando todas as providencias e acionando o Ministério Público para que a situação
fosse investigada. Alex se posicionou dizendo que essa denúncia pode ser feita
no Conselho. Ficou deliberado que as informações das reuniões podem ser feita
pelo grupo do whatzap e não só por e-mail. Alex falou possibilidade se de montar
a superintendência da pessoa com deficiência ligado direto ao gabinete e colocou
também das dificuldades que a Secretaria está tendo de trazer de Campo Grande as
cadeiras de rodas, banho devido a falta de estrutura. O presidente deste Conselho
reafirmou para marcar com o promotor a possibilidade do mesmo participar de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
nossa próxima reunião que acontecera no dia 08/11. Em seguida colocou sobre a
necessidade de fazer um monitoramento na Viaçao Dourados e a criação de uma
comissão com os seguintes conselheiros (Alex Sandro Pereira de Moraes, Fernanda
Martins de Brito, e Vera Lucia de Souza Santos. Professora Fernanda se posicionou
sobre as denúncias ligadas aos surdos e Alex colocou que essas podem ser feitas
direta no Conselho e vê a importância de fazer um elo com o Ministério Público,
Fernanda questiona também da necessidade da Central de Interpretação de Libras
(CIL) ter o atendimento integral. Continuando o interprete Dawisson Freitas
comentou sobre outra situação que uma surda sofreu, ter ficado a tarde inteira e
não foi atendida, pois não teve acessibilidade. Finalizando Alex colocou sobre a
importância da participação de um conselheiro representante da OAB.
Assinaram abaixo os presentes.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM – ATA Nº 004/2021

REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número quatro, da quarta reunião ordinária do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher –CMDM, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e vinte
e um, às oito horas e trinta minutos, na Casa dos Conselhos, conforme Convocação
n° 005/2021, de quinze de outubro de dois mil e vinte e um. Reuniram-se na sala de
reunião da Casa dos Conselhos, as Conselheiras membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-2023, as seguintes conselheiras: Nagela
Ribeiro Petelin (Representante Titular SEMS), Lidiane Dauzacker Estigarribia
(Representante Suplente da DAM), Lusmaria da Silva Oliveira, presidente deste
conselho (Representante Titular da PM), Inês B.D. Vieira (Representante da
Defensoria Pública da Mulher de Dourados) Rosalice Lopes (Representante
Titular da UFGD), Claudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente
Coordenadoria da Mulher), Eny Duboc (Representante Suplente do Movimento
Organizado Mulheres na Politica ), Ângela Maria Plotzki (Representante Titular
Entidades Sindicais- SINTEF), Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto (Representante
Suplente da OAB/MS) , Sarita Ribeiro da Silva (Representante Titular da Câmara
Municipal). AUSENTES: não houve representantes presentes das seguintes
entidades: ACED, NUCLEO DE MULHERES INDIGENAS, UNIVERSIDADES
PRIVADAS, SEMAS, SEMED. A Senhora presidente estabeleceu o prazo de trinta
minutos para início da reunião e/ou a formação do quórum. Assim, cumprimentando
e parabenizando o comprometimento das presentes, a reunião foi iniciada às
oito horas e cinquenta e cinco minutos, com quórum, sendo apresentados os
itens da pauta da reunião: 1°-Regimento Interno; 2°-Definição do Calendário de
reuniões do Conselho; 3°-Sugestões de como as Conselheiras podem movimentar
o Conselho ainda esse ano; 4°- Participação do Conselho em uma ação social na
Aldeia Jaguapiru. Posto em discussão o primeiro assunto, 1°-Regimento Interno,
foi proposta a formação de uma comissão de representantes do Conselho que, junto
com a presidente, realizem o estudo e elaboração do documento, que, segundo a
conselheira Eny Duboc, já existe um estudo prévio feito pelas representantes do
biênio anterior, que poderá servir de base para o início dos trabalhos. Também foi
proposto pela conselheira Rosalice Lopes que o grupo crie um endereço no google,
a ser compartilhado por todas as conselheiras, de maneira a construir o documento
coletivamente. A senhora presidente lembrou que o regimento deverá ser entregue e
publicado até o final do mês de dezembro do corrente ano. Aprovada por unanimidade.
As conselheiras apontadas para participar do grupo de estudos foram: Eny Duboc
(Representante Suplente do Movimento Organizado Mulheres na Politica), Inês
B.D. Vieira, Mariza F. Gonçalves (Representantes da Defensoria Pública da Mulher
de Dourados), Loreni Giordani e Thalita Rafaela Gonçalves (Representantes da
OAB/MS), Sonia Aparecida Morel (Representante da SEMED) e Lusmaria da Silva
Oliveira (Representante Titular da PM). Ficou marcada previamente o dia vinte e
dois de outubro, sexta feira, na sala de OAB, as treze horas, a reunião do grupo de
estudo. 2°-Definição do Calendário de reuniões do Conselho. Após ampla discussão,
ficou assim definido: o calendário de reuniões do ano corrente, acontecerá de modo
intercalado, um mês sexta feira e no mês seguinte segunda, de modo a melhor atender
o calendário pessoal das conselheiras diante de suas múltiplas atividades, devendo
ser elaborado e publicado. O calendário do ano de dois mil e vinte e dois e seguintes,
deverá ser estabelecido após a aprovação do regimento interno deste conselho.
Aprovado. 3°-Sugestões de como as Conselheiras podem movimentar o Conselho
ainda esse ano. Foram discutidas inúmeras alternativas diferentes, diante da realidade
urgente dos problemas da mulher em nossa cidade. Entre as propostas constam:
a) Elaboração de placas sobre importunação sexual a serem distribuídas/afixadas
nos mais diferentes locais públicos, incluindo ônibus. B) programa para mulheres
endividadas c) Ensinar defesa pessoal (proposta por Sarita) d) pensar em criar mais
canais de informação/diálogo sobre a violência com as mulheres (proposta por Inês)
e) Atividades nos CRÁS para ouvir e falar com as mulheres – acolhimento (proposta
por Claudia), f) Audiência pública ou reunião de diálogo com representantes das
diversas entidades representantes de mulheres na cidade (proposta por Eny), g)
capacitação de todas a membros deste conselho para que haja uma padronização
de conhecimento e atuação, nas atividades propostas (proposta por Rosalice). Após
algumas ponderações, ficou definido que, devido a urgência, na próxima reunião
será dada prioridade para a conclusão e aprovação do Regimento deste Conselho.
A proposta de capacitação de todas a membros deste conselho para que haja uma
padronização de conhecimento e atuação, foi reconhecida como prioridade, ficando
proposta para a reunião de dezembro, de onde deverá ser elaborado um plano de
trabalho do conselho que, segundo a conselheira Eny, a função principal é organizar
a sociedade, ficando a pergunta: Como atuar para fazer a diferença? Aprovado por
unanimidade este encaminhamento. 4°- Participação do Conselho em uma ação
social na Aldeia Jaguapiru. Foi feito um breve esclarecimento sobre a atividade a ser
realizada no dia vinte e sete, neste mês corrente, pela Presidente Lusmaria. O convite
foi estendido a todas as conselheiras e as entidades representadas, ficando em aberto
a participação voluntaria das conselheiras. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por
encerrada a reunião, sendo que eu, Angela Maria Plotzki, Secretária Executiva Casa
dos Conselhos lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim,
pela Presidente as conselheiras presentes.
Angela Maria Plotzki – Secretária
Lusmaria da Silva Oliveira – Presidente CMDM
ATA 491ª/2021/CMAS
Aos nove dias do Mês de Novembro de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de vídeo
conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca
de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da
Presidente, conselheira não governamental, Simone Chagas Brasil Chamorro e, com
a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Francelly Dutra Rosa,
02) Dulcineia de Almeida Lima; 03) Ozana Marques da Silva; 04) Simone Chagas
Brasil Chamorro; 05. Giselle Ferreira da Silva Tosta; Conselheiros Suplentes Não
Governamental: 06) Marísia de Paula Brandão Martins, 07). Daniela Olmos; 08)
José Antônio Moura; 09) Eliane Alves Espindola. Conselheiros Governamentais:
10) Jaina Garcia Duarte Guirardi; 11) Nilda Maria de Figueiredo; 12) Kely Cristina
Matos Florenciano; 13) Vanessa de Oliveira Querioz. Conselheiros Governamentais
Suplentes: 14) Tania Mara Teodoro de O. Teixeira; 15) Heloisa Bortolotto da Silva.
1ª. PAUTA – Eleição Vice Presidente CMAS. A presidente Simone da boas vindas
aos conselheiros e inicia. Informa referente a conselheira Adriana Aquino, que não
poderia ter sido reconduzida, razão que foi substituída no conselho, sendo assim,
o colegiado está sem o Vice Presidente. A plenária sugere o nome da conselheira
governamental Jaina Garcia Duarte Guirardi, Todos os presentes delieberam
favoravelmente. Jaina Garcia Duarte é eleita Vice Presidente do CMAS. 2ª. PAUTA:
Ofício recebido nº 348/2021 –SEMAS. A presidente fez a leitura do Oficio, o qual
refere-se ao mandado de segurança n.0807476-11.2021.8.12.0002, solicitando a
readequação do critério de partilha/Lar Ebenézer. A conselheira Tania pontua que
a comissão de Financiamento e Orçamento de Assistência, deverá se reunir para
analisar. Ainda ficou definido que a comissão deverá convidar representantes da
SEMAS, Jurídico, Financeiro e Convênios), para esclarecimentos. 3 ª. PAUTA:
Ofício recebido nº 012/2021 – PMD/SEMAS/PBF – a presidente fez a leitura, Ofício
informativo referente ao relatório para acompanhamento do IGD/PBF. 4ª. PAUTA:
Ofício recebido nº 346/2021/DAF/SEMAS. A presidente realizou a leitura, o qual
responde ao Ofício 077/2021 de 23/09/2021 – CMAS, que solicitou esclarecimentos
em relação a prestação de constas do segundo trimestre do FMAS. A reposta esclarece
os questionamentos da comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência. 5ª.
PAUTA: PPA – 2021/2026. A diretora de gestão do SUAS, Marcia Floriano pontuou
referente ao plano plurianual, que a cada 04 anos é elaborado pela gestão. É um
documento que consta toda a estrutura da SEMAS e suas açães, para os próximos
04 anos. A plenária deliberou que a Comissão de acompanhamento a Legislação
e Normas do SUAS e CMAS, irá avaliar detalhadamente e consequentemente
submeter para deliberação do colegiado. 6ª. Pauta: Requerimento de inscrição
CMAS – Instituto Crescer. A presidente informa que todos os conselheiros titulares
e suplentes compõem a comissão de monitoramento. Neste caso, delibera-se em
reunião um grupo para realizar o monitoramento. Ficou definido os seguintes
conselheiros para realizar análise dos documentos e monitoramento: Nilda Maria
de figueiredo Giselle Ferreira da Silva Tosta; Vanessa de Oliveira Querioz e Marísia
de Paula Brandão Martins. 7ª. PAUTA: Emitir resposta a Associação AMID E
KATEGUÁ: A secretaria executiva do CMAS, informa que desde o monitoramento
de 2019, não foi emitido relatório dessas duas OSCs, que está em aberto no CMAS.
Sendo necessário, realizar um estudo da documentação e, consequentemente, novo
monitoramento, para emitir a regularidade anual, ou, cancelamento da certificação.
8ª. Pauta – Grupo de Trabalho Provisório Regimento Interno. O colegiado deliberou
ATAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.540 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
favoravelmente ao nome da conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta, para
coordenar o grupo de trabalho provisório, para analisar possíveis alterações no
regimento interno do CMAS. 9ª. PAUTA. Prazo para entrega pelas Organizações
da Sociedade Civil – OSCs ao CMAS de documentação para análise e regularidade
para o ano 2022: A plenária deliberou favoravelmente para à última semana de
janeiro de 2022, sendo o prazo final para que todas as OSCs inscritas no CMAS
apresentem a documentação para fins de renovação de Certidão de Regularidade
Anual junto ao Conselho, sendo que não havendo a entrega na data estipulada
a entidade estará automaticamente irregular junto ao CMAS para o exercício
2022. Deve ser entregue pelas OSCs cópias do Plano de Ação para o ano 2022 e
Relatório de Atividades do ano de 2021 que evidencie o cumprimento do Plano de
Ação anterior (2021), como também, cópias de documentação caso tenha ocorrido
atualização na diretoria ou no CNPJ ou alteração no Estatuto da OSC. 10ª. Pauta:
Ofício recebido Toca de Assis: Para emitir resposta ao Ofício recebido da OSCs
Toca de Assis, a Comissão de acompanhamento a Legislação e Normas do SUAS e
CMAS, deverá analisar a documentação enviada a este conselho. Após avaliar todos
os informativos da OSC, que foi recebido pelo conselho, deverá emitir uma reposta,
com os questionamentos realizado pela Toca de Assis. PAUTA – Coordenação de
Comissões Internas e Permanentes do CMAS: A plenária deliberou favoravelmente
ao nome das Conselheira Daniela Olmos Lopes para coordenar a comissão de
Financiamento e Orçamento da Assistência. Não tendo mais pauta, a presidente do
CMAS declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse
a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis Cris Pires Sales Pina, Secretária
Executiva, e Simone C. Brasil Chamorro, Presidente e demais membros do CMAS
que participaram da reunião.
Simone C. Brasil Chamorro
Presidente CMAS
Dulcinéia de Almeida Lima
Conselheira CMAS
Tania Mara Teodoro de O. Teixeira
Conselheira Suplente CMAS
Ozana Marques da Silva
Conselheira CMAS
Marísia de Paula .Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Eliane Alves Espindola
Conselheira Suplente CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira CMAS
Jose Antônio Moura
Conselheiro Suplente CMAS
Heloisa Bortolotto da Silva.
Conselheira Suplente CMAS
Nilda Maria de Figueiredo
Conselheira CMAS
Giselle Ferreira da Silva Tosta
Conselheira CMAS
Francelly Dutra Rosa
Conselheira Suplente CMAS
Daniela Olmos Lopes
Conselheira Suplente CMAS
Kely Cristina Matos Florenciano
Conselheira CMAS
Vanessa de Oliveira Querioz
Conselheira CMAS
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Secretária Executiva-CMAS
ATAS
PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL inscrito no CNPJ
02.168.202/0033-50 , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de comercio atacadista de alimentos para animais, localizada junto a
RODOVIA MS 156 – KM 7, Município de Dourados, CEP: 79833-970. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GIZELDA BRANDÃO DOURADO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, de Dourados – MS, a Autorização Ambiental
– AA, para atividade de Piscicultura no sistema extensivo, localizada na Rodovia
MS 156, Km 3 à esquerda, Zona Rural, Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
FABIANO DA SILVA BISPO 01559781106, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Manutenção de veículos,
comércio de peças, localizado na Rua Bela Vista, 1310, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MS IRRIGAÇÃO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS,
para atividade de vendas de pivôs para irrigação, comércio varejista de materiais
hidráulicos e de equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Avenida
Weimar Gonçalves Torres, 787, Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM, Renovação de Autorização Ambiental (RAA), para atividade de Sistema
de Atendimento ao Consumidor – PROCON, localizada no Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
WALCIR ADER CARDOSO, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação,
localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 540, Jardim América, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JESSE MOREIRA BRUM 73023841187, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– (LS), para atividade de Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento e veículos automotores, localizada
na Weimar Gonçalves Torres, nº 5035 na Vila São Francisco, do Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

 

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