DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - 10 PÁGINAS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 792, 10 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1° - Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01/11/2021. Dourados (MS), 10 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114761648 1 Elenusa Cella Puntel F AGE 2 3 SEMED Agente Apoio Educ. Ag. Atividades Ed. 114761080 1 Francisco de Oliveira F A I 2 3 GMD Vigilante Patrimonial Vigilante Patrimonial 154031 1 Gleiciani Roberta de Souza F AGE 1 2 SEMED Agente Apoio Educ. Merendeira ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114762390 1 Alcir Rodrigues Medina E ASE 1 2 SEMED Assist. Apoio Ed. Ind. Assist. Apoio Ed Ind. II 500763 2 Aparecida Amada Ono F ASE 2 3 SEMED Assist. Apoio Ed. Assist. Ativ. Educ. 114768483 1 Camila Bruno Castilho C A 2 1 2 AGETRAN Agente Fisc. Trânsito Municipal Agente Fisc. Trânsito Municipal 502048 2 Davilene de Souza Borges F A 2 2 3 SEMC Assistente Adm. Assessor I 114762974 1 Jefer Jeronimo de Souza E ASE 1 2 SEMED Assist. Apoio Ed. Ind. Assist. Apoio Ed Ind. III 114760592 1 José Carlos Pereira Mascarenhas F ASE 1 2 SEMED Assist. Apoio Ed. Assist. Ativ. Educ. 114761666 1 Jouze Kelly Oliveira de Sousa F ASE 2 3 SEMED Assist. Ativ. Ed. Assist. Ativ. Ed. I 501550 4 Jucicleide Gomes da Silva F ASE 2 3 SEMED Assist. Ativ. Ed. Assist. Ativ. Ed. I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA N.º 038/GMD/2021 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), 3ª chamada 12.11.2021. Art. 2º - Os testes foram realizados no Ceper Arnulpho Fioravante (Ceper da Rodoviária). Art. 3º - Homologo o resultado após cumpridas as exigências da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º - Resultado: Dourados/MS, 12 de novembro de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIAS Nº NOME RESULTADO 1 Adão Viegas Martins APTO 2 Ademar Cabral de Araujo APTO 3 Ademir Martins APTO 4 Ademir Ribeiro APTO 5 Adilson Sanches da Silva APTO 6 Adriana Araújo Alonso APTA 7 Bruno Gonçalves Aguilieri APTO 8 Camila da Silva Coimbra APTA 9 Carmem Paiva Azambuja APTA 10 Cassiano Ramos Torales APTO 11 César Augusto Sestari APTO 12 Cesar de Camargo Leme APTO 13 Cleber Augusto Soares Júnior APTO 14 Cristiano de Souza Nonato APTO 15 Daniel Brunetto Cari APTO 16 Elaine Cristina Barbosa Silveira APTA 17 Eleandro Aparecido Miqueletti APTO 18 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues APTO 19 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte Sakaguti APTA 20 Israel Paulo Moisés de Oliveira APTA 21 Ivonete da Silva APTA 22 Jamil da Costa Matos APTO 23 João Augusto Dourado Alves APTO 24 João Taylor Leite Aranda APTO 25 João Vicente Chencareck APTO 26 Jonas Laier Nogueira Junior APTO 27 Jonatan Calebe Diniz Costa APTO 28 Jose Ailton Melo do Nascimento APTO 29 Juvenal Costa dos Santos APTO 30 Kleber Juliano de Almeida APTO 31 Marcelo de Brito APTO 32 Margareth Chaves Lopes APTA 33 Maria Ercilia de Medeiros Oliveira APTA 34 Moises Gonçalves de Souza APTO 35 Nilson Araujo Figueredo APTO 36 Nilson da Silva Junior APTO 37 Olavo Henrique dos Santos APTO 38 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior APTO 39 Rafael Pereira da Silva de Souza APTO 40 Renan Matia Ribeiro APTO 41 Renata Moreira da Silva APTA 42 Robson Santos de Oliveira APTO 43 Rodriano Fernandes INAPTO 44 Sérgio Mondadori APTO 45 Silvio Reginaldo Peres Costa APTO 46 Sônia Regina Pinheiro APTA 47 Stefano Patrick Moura APTO 48 Tércio Antonio Oliveira Carvalho APTO 49 Wenderson de Oliveira Muniz APTO 50 Weslei Henklain Ferruzzi APTO 51 Wilson Binsfeld APTO Nº NOME RESULTADO 1 Adão Viegas Martins APTO 2 Ademar Cabral de Araujo APTO 3 Ademir Martins APTO 4 Ademir Ribeiro APTO 5 Adilson Sanches da Silva APTO 6 Adriana Araújo Alonso APTA 7 Bruno Gonçalves Aguilieri APTO 8 Camila da Silva Coimbra APTA 9 Carmem Paiva Azambuja APTA 10 Cassiano Ramos Torales APTO 11 César Augusto Sestari APTO 12 Cesar de Camargo Leme APTO 13 Cleber Augusto Soares Júnior APTO 14 Cristiano de Souza Nonato APTO 15 Daniel Brunetto Cari APTO 16 Elaine Cristina Barbosa Silveira APTA 17 Eleandro Aparecido Miqueletti APTO 18 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues APTO 19 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte Sakaguti APTA 20 Israel Paulo Moisés de Oliveira APTA 21 Ivonete da Silva APTA 22 Jamil da Costa Matos APTO 23 João Augusto Dourado Alves APTO 24 João Taylor Leite Aranda APTO 25 João Vicente Chencareck APTO 26 Jonas Laier Nogueira Junior APTO 27 Jonatan Calebe Diniz Costa APTO 28 Jose Ailton Melo do Nascimento APTO 29 Juvenal Costa dos Santos APTO 30 Kleber Juliano de Almeida APTO 31 Marcelo de Brito APTO 32 Margareth Chaves Lopes APTA 33 Maria Ercilia de Medeiros Oliveira APTA 34 Moises Gonçalves de Souza APTO 35 Nilson Araujo Figueredo APTO 36 Nilson da Silva Junior APTO 37 Olavo Henrique dos Santos APTO 38 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior APTO 39 Rafael Pereira da Silva de Souza APTO 40 Renan Matia Ribeiro APTO 41 Renata Moreira da Silva APTA 42 Robson Santos de Oliveira APTO 43 Rodriano Fernandes INAPTO 44 Sérgio Mondadori APTO 45 Silvio Reginaldo Peres Costa APTO 46 Sônia Regina Pinheiro APTA 47 Stefano Patrick Moura APTO 48 Tércio Antonio Oliveira Carvalho APTO 49 Wenderson de Oliveira Muniz APTO 50 Weslei Henklain Ferruzzi APTO 51 Wilson Binsfeld APTO Resolução/SEMED n. 105 de 19 de novembro de 2021. “Dispõe sobre a classificação preliminar do concurso de remoção de Profissional do Magistério Municipal”. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Classificar os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 5º da Resolução/SEMED n. 98 de 18 de novembro de 2021, para a remoção a pedido, a partir de 09/12/2021. Art. 2º. Publicar os requerimentos de remoção indeferidos por preenchimento incorreto do formulário ou ausência da documentação anexa exigida no art. 3º da Resolução/SEMED n. 98 de 18 de novembro de 2021. Art. 3º. Os servidores que desejarem interpor recurso, deverão fazê-lo no prazo de 2 dias úteis, contados a partir do dia subseqüente a publicação desta resolução. Art. 4º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO I - RESOLUÇÃO N° 105/2021/SEMED PEDIDOS DE REMOÇÃO CLASSIFICADOS Anos Iniciais Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Simone de Oliveira Souza Figueiredo 114762735-1 E.M. Loide Bonfim Andrade - 16 h/a. Mat. 06/02/2017 23/07/2007 E.M. Weimar Gonçalves Torres 16 h/a. Vesp. 2 Francisca Leite de Moraes 114765958-4 E.M. Laudemira Coutinho de Melo - 16 h/a. Vesp. 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Laudemira Coutinho de Melo - 16 h/a. Mat. E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 16 h/a. Mat. 3 Manuelle de Sousa Lima 114771148-2 E.M. Dom Aquino Correa - 16 h/a. Mat 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen 16 h/a. Mat. 4 Cibeli Aparecida Sabino 80631-3 E.M. Pref. Álvaro Brandão - 16 h/a. Vesp. 02/08/2017 02/08/2017 E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 16 h/a. Vesp. 5 Patricia de Fátima Souza Godoi Balz 114765902-5 E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas 18/04/2018 18/04/2018 E.M. Joaquim Murtinho - 16 h/a. Mat. E.M. Weimar Gonçalves Torres 16 h/a. Mat. E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer - 16 h/a. Mat. 6 Ana Paula Teixeira de Oliveira e Almeida 1147680001-5 E.M. Vereadora Albertina Pereira de Matos - 16 h/a. Mat. 18/04/2018 18/04/2018 E.M. Etalivio Penzo - 16 h/a. Mat. E.M. Prof Clori Benedetti de Freitas - 16 h/a. Mat. 7 Fabiana Gomes da Silva 114771723-4 E.M. Artur Campos Mello - 16 h/a. Vesp. 18/04/2018 18/04/2018 E.M. Artur Campos Mello - 16 h/a. Mat. 8 Angelita da Cruz Espindola 1147370934-2 E.M. Artur Campos Mello - 16 h/a. Mat. 30/11/2020 06/02/2017 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 16 h/a. Mat. E.M. Joaquim Murtinho - 16 h/a. Mat. E.M. Etalivio Penzo - 16 h/a. Mat. 9 Ana Carolina Gonçalves Bruno Saltori 114772149-1 E.M. Armando Campos Belo - 16 h/a. Vesp. 30/11/2020 09/02/2018 E.M. Profª Antonia Candida de Melo - 16 h/a. Mat. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 16 h/a. Vesp. E.M. Etalivio Penzo - 16 h/a. Mat. 10 Naura Rosa Pissini Battaglin Merey 71571-6 E.M. Izabel Muzzi Fioravanti - 04 h/a. Vesp. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Pref. Álvaro Brandão - 04 h/a. Vesp. 11 Ana Lucia Pastor Lazzarin da Silva 114774972-1 E.M. Joaquim Murtinho 08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Neil Fioravanti - 08 h/a. Mat. 12 Sandra Santos de Oliveira 90144-9 E.M. Januário Pereira de Araújo - 08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Loide Bonfim Andrade - 08 h/a. Vesp. 13 Vanessa Mangolin El Kadri 114774987-1 E.M. Arthur Campos Melo - 12 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 12 h/a. Mat. 14 Regiane de Santana Vieira 114771706-10 E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva - 16 h/a. Mat. 04/12/2020 04/12/2020 E.M. Neil Fioravanti - 16 h/a. Vesp. E.M. Profª Maria da Conceição Angélica - 16 h/a. Mat. 15 Bruna Bobadilha Maciel 114769400-8 E.M. Etalivio Penzo - 16 h/a. Vesp. 04/12/2020 04/12/2020 E.M. Pref. Álvaro Brandão - 16 h/a. Vesp. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 16 h/a. Vesp. 16 Hosana Berto de Oliveira 114760372-2 E.M. Armando Campos Belo - 08 h/a. Mat. 19/07/2021 30/10/2008 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 16 h/a. Mat. E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 08 h/a. Mat. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 16 h/a. Vesp. 17 Vanessa Mangolin El Kadri 114760372-2 E.M. Izabel Muzzi Fioravanti - 04 h/a. Mat. 19/07/2021 03/12/2020 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 04 h/a. Mat. E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 08 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos Melo - 04 h/a. Mat. Arte Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Ana Claudia Miranda 114764941-2 E.M. Arthur Campos Melo - 08 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017 CEIM Beatriz de Barros Bumlai - 04 h/a. Mat. CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes - 02 h/a. Mat. CEIM Paulo Gabiatti 02 h/a. Mat. 2 André Luis Kuhn 114771347-1 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 04 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Aurora Pedroso de Camargo - 04 h/a. Mat. 3 Mariane Campos Oliveira 114769330-2 CEIM Wilson Benedito Carneiro - 04 h/a. Vesp. 08/02/2018 08/02/2018 E.M. Clarice Bastos Rosa - 04 h/a. Mat. 4 Mariana Ferreira Simões Brandão Nunes 114767170-2 E.M. Cel Firmino Vieira de Matos – 12 h/a. Mat. 01/02/2019 04/08/2017 E.M. Loide Bonfim Andrade – 12 h/a. Vesp. 5 Mariane Campos Oliveira 114769330-2 E.M. Frei Eucario Schmitt - 02 h/a. Mat. 03/02/2021 08/02/2018 E.M. Clarice Bastos Rosa - 10 h/a. Mat. Ciências Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Carla Rhoden 114770427-4 E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real – 03 h/a. Mat. 19/07/2021 23/04/2018 E.M. Neil Fioravanti – 03 h/a. Mat. ANEXO I - RESOLUÇÃO N° 105/2021/SEMED PEDIDOS DE REMOÇÃO CLASSIFICADOS Anos Iniciais Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Simone de Oliveira Souza Figueiredo 114762735-1 E.M. Loide Bonfim Andrade - 16 h/a. Mat. 06/02/2017 23/07/2007 E.M. Weimar Gonçalves Torres 16 h/a. Vesp. 2 Francisca Leite de Moraes 114765958-4 E.M. Laudemira Coutinho de Melo - 16 h/a. Vesp. 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Laudemira Coutinho de Melo - 16 h/a. Mat. E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 16 h/a. Mat. 3 Manuelle de Sousa Lima 114771148-2 E.M. Dom Aquino Correa - 16 h/a. Mat 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen 16 h/a. Mat. 4 Cibeli Aparecida Sabino 80631-3 E.M. Pref. Álvaro Brandão - 16 h/a. Vesp. 02/08/2017 02/08/2017 E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 16 h/a. Vesp. 5 Patricia de Fátima Souza Godoi Balz 114765902-5 E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas 18/04/2018 18/04/2018 E.M. Joaquim Murtinho - 16 h/a. Mat. E.M. Weimar Gonçalves Torres 16 h/a. Mat. E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer - 16 h/a. Mat. 6 Ana Paula Teixeira de Oliveira e Almeida 1147680001-5 E.M. Vereadora Albertina Pereira de Matos - 16 h/a. Mat. 18/04/2018 18/04/2018 E.M. Etalivio Penzo - 16 h/a. Mat. E.M. Prof Clori Benedetti de Freitas - 16 h/a. Mat. 7 Fabiana Gomes da Silva 114771723-4 E.M. Artur Campos Mello - 16 h/a. Vesp. 18/04/2018 18/04/2018 E.M. Artur Campos Mello - 16 h/a. Mat. 8 Angelita da Cruz Espindola 1147370934-2 E.M. Artur Campos Mello - 16 h/a. Mat. 30/11/2020 06/02/2017 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 16 h/a. Mat. E.M. Joaquim Murtinho - 16 h/a. Mat. E.M. Etalivio Penzo - 16 h/a. Mat. 9 Ana Carolina Gonçalves Bruno Saltori 114772149-1 E.M. Armando Campos Belo - 16 h/a. Vesp. 30/11/2020 09/02/2018 E.M. Profª Antonia Candida de Melo - 16 h/a. Mat. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 16 h/a. Vesp. E.M. Etalivio Penzo - 16 h/a. Mat. 10 Naura Rosa Pissini Battaglin Merey 71571-6 E.M. Izabel Muzzi Fioravanti - 04 h/a. Vesp. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Pref. Álvaro Brandão - 04 h/a. Vesp. 11 Ana Lucia Pastor Lazzarin da Silva 114774972-1 E.M. Joaquim Murtinho 08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Neil Fioravanti - 08 h/a. Mat. 12 Sandra Santos de Oliveira 90144-9 E.M. Januário Pereira de Araújo - 08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Loide Bonfim Andrade - 08 h/a. Vesp. 13 Vanessa Mangolin El Kadri 114774987-1 E.M. Arthur Campos Melo - 12 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 12 h/a. Mat. 14 Regiane de Santana Vieira 114771706-10 E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva - 16 h/a. Mat. 04/12/2020 04/12/2020 E.M. Neil Fioravanti - 16 h/a. Vesp. E.M. Profª Maria da Conceição Angélica - 16 h/a. Mat. 15 Bruna Bobadilha Maciel 114769400-8 E.M. Etalivio Penzo - 16 h/a. Vesp. 04/12/2020 04/12/2020 E.M. Pref. Álvaro Brandão - 16 h/a. Vesp. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 16 h/a. Vesp. 16 Hosana Berto de Oliveira 114760372-2 E.M. Armando Campos Belo - 08 h/a. Mat. 19/07/2021 30/10/2008 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 16 h/a. Mat. E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 08 h/a. Mat. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 16 h/a. Vesp. 17 Vanessa Mangolin El Kadri 114760372-2 E.M. Izabel Muzzi Fioravanti - 04 h/a. Mat. 19/07/2021 03/12/2020 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 04 h/a. Mat. E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira - 08 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos Melo - 04 h/a. Mat. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 RESOLUÇÕES Educação Física Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 CEIM Maria de Nazaré - 02 h/a. Mat. 03/08/2017 03/08/2017 E.M. Sócrates Câmara 12 h/a. Matutino CEIM Maria de Nazaré - 02 h/a. Vesp. E.M. José Eduardo Canuto Estolano Perequeté - 06 h/a. Mat. E.M. José Eduardo Canuto Estolano Perequeté - 02 h/a. Vesp. 2 Vitor Vieira do Nascimento 114771572-2 CEIM Celso de Almeida - 04 h/a. Vesp. 03/08/2017 03/08/2017 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 02 h/a. Mat. E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 02 h/a. Vesp. 3 Simone Ester Eidt 144031-1 E.M. Armando Campos Belo - 04 h/a. Mat. 25/01/2018 02/05/2002 E.M. Arthur Campos Mello - 04 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos Mello - 04 h/a. Vesp. E.M. Weimar Gonçalves Torres - 04 h/a. Mat. 4 Simone Ester Eidt 144031-1 E.M. Armando Campos Belo - 04 h/a. Vesp. 25/01/2018 02/05/2002 E.M. Arthur Campos Mello - 04 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos Mello - 04 h/a. Vesp. E.M. Weimar Gonçalves Torres - 04 h/a. Mat. 5 Cristiane Movio Squarizi Monda 114771086-4 CEIM Beatriz de Barros Bumlai - 02 h/a. Mat. 20/04/2018 20/04/2018 E.M. Weimar Gonçalves CEIM Claudete Pereira Lima - 02 h/a. Mat. Torres - 14 h/a. Mat. CEIM Claudina da Silva Teixeira - 02 h/a. Mat. CEIM Maria de Lourdes Silva - 04 h/a. Mat. E.M. Sócrates Câmara 16 h/a. Mat. CEIM Profª Clarinda Mattos - 02 h/a. Mat. CEIM Vittorio Fedrizzi - 02 h/a. Mat. CEIM Claudete Pereira Lima - 02 h/a. Mat. 6 Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 CEIM Paulo Gabiatti - 04 h/a. Vesp. 12/09/2018 12/09/2018 CEIM Maria de Lourdes Silva - 04 h/a. Vesp. 7 Dione Aparecida Longhi 78091-3 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 06 h/a. Vesp. 04/02/2019 20/01/2011 E.M. Arthur Campos Mello – 06 h/a. Mat. 8 Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 02 h/a. Mat. 06/02/2019 03/08/17 E.M. Sócrates Câmara E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 02 h/a. 04 h/a. Matutino Vesp. 9 Tamirys dos Santos Lino 114771579-4 E.M. Izabel Muzzi Fioravanti - 02 h/a. Mat. 03/02/2020 20/04/2018 CEIM Decio Rosa Bastos - 02 h/a. Vesp. 10 Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Neil Fioravanti - 04 h/a. Vesp. 30/06/2021 12/09/2018 E.M. Aurora Pedroso de Camargo - 04 h/a. Vesp. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara - 04 h/a. Vesp. E.M. Weimar Gonçalves Torres - 04 h/a. Vesp. 11 Simone Ester Eidt 144031-1 E.M. Profª Efantina de Quadros - 04 h/a. Mat. 19/07/2021 02/05/2002 E.M. Arthur Campos Mello - 04 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos Mello - 04 h/a. Vesp. E.M. Weimar Gonçalves Torres - 04 h/a. Mat. 12 Simone Ester Eidt 144031-1 E.M. Profª Efantina de Quadros - 02 h/a. Vesp. 19/07/2021 02/05/2002 E.M. Arthur Campos Mello - 02 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos Mello - 02 h/a. Vesp. E.M. Weimar Gonçalves Torres - 02 h/a. Mat. Educação Infantil Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Marcia Regina Padilha de Oliveira Peixoto 114762292-1 CEIM Recanto Raizes - 16 h/a. Vesp. 06/02/2007 06/02/2007 CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi - 16 h/a. Vesp. 2 Viviane Silveira Doffinger 11462287-1 CEIM Recanto Raizes - 16 h/a. Mat. 06/02/2007 06/02/2007 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 16 h/a. Mat. 3 Ana Carolina Sartori de Almeida Prado de Carvalho 114771364-1 CEIM Prof. Mário Kumagai - 16 h/a. Vesp. 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 16 h/a. Mat. CEIM Prof. Mário Kumagai - 16 h/a. Mat. CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi - 16 h/a. Mat. 4 Gleice Martins Gimenez 114771400-1 CEIM Dalva Vera Martines - 16 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017 CEIM Profª Zeli da Silva Ramos - 16 h/a. Vesp. 5 Maria Aparecida dos Santos Mattos 114772051-1 CEIM Geny Ferreira Milan - 16 h/a. Vesp. 01/08/2017 01/08/2017 CEIM Pedro da Silva Mota - 16 h/a. Vesp. 6 Jhulieli de Matos Rosim 114770548-2 CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza - 16 h/a. Vesp. 01/08/2017 01/08/2017 CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza - 16 h/a. Mat. 7 Beatris Francelina de Assunção 114771619-2 CEIM Dalva Vera Martines - 16 h/a. Vesp. 02/08/2017 02/08/2017 CEIM Dalva Vera Martines - 16 h/a. Mat. 8 Cristiane Melo da Silva Cardoso 114768397-6 E.M. Arthur Campos Mello - 04 h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 16 h/a. Mat. E.M. Etalivio Penzo - 04 h/a. Mat CEIM Helena Efigenia Pereira - 16 h/a. Vesp. E.M. Profª Antonia Candida de Melo - 08 h/a. Mat. CEIM Sebastiana Vieira Soares - 16 h/a. Vesp. 9 Fabiana de Lourdes Pereira 114766040-5 CEIM Paulo Gabiatti - 04 h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018 CEIM Beatriz de Barros Bumlai - 04 h/a. Mat. 10 Taita Araujo Martins Rodrigues 114766145-5 CEIM Recanto Raizes - 08 h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 08 h/a. Mat. CEIM Recanto Raizes 08 h/a. Mat. CEIM Beatriz de Barros Bumlai - 08 h/a. Mat. 11 Taita Araujo Martins Rodrigues 114766145-5 E.M. Joaquim Murtinho 04 h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 04 h/a. Mat. CEIM Recanto Raizes 04 h/a. Mat. CEIM Beatriz de Barros Bumlai - 04 h/a. Mat. 12 Janes de Jesus Sá Del Toro 114765016-10 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes - 16 h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018 CEIM Prof. Mário Kumagai - 16 h/a. Mat. CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza - 16 h/a. Mat. CEIM Ramão Vital Viana - 16 h/a. Mat. 13 Leonora Arguelo Morel 114772192-2 CEIM Profª Lucia Licht Martins - 16 h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 16 h/a. Mat. 14 Alessandra Socorro da Silva 114764784-5 E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - 04 h/a. Mat. 20/04/2018 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 04 h/a. Mat. 15 Micheli Marques Lavandoski 114772207-2 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves - 16 h/a. Vesp. 20/04/2018 19/04/2018 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves - 16 h/a. Mat. 16 Taita Araujo Martins Rodrigues 114766145-5 CEIM Profª Irany Batista de Matos - 04 h/a. Mat. 20/04/2018 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 04 h/a. Mat. CEIM Recanto Raizes 04 h/a. Mat. CEIM Beatriz de Barros Bumlai - 04 h/a. Mat. 17 Rosilda Mantovani da Silva 114772274-1 CEIM Geny Ferreira Milan - 08 h/a. Mat. 20/04/2018 20/04/2018 CEIM Prof. Mário Kumagai - 08 h/a. Mat. CEIM Profª Maria de Lourdes Silva - 08 h/a. Mat. CEIM Clarinda Matos e Souza - 08 h/a. Mat. 18 Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 16 h/a. Vesp. 20/04/2018 20/04/2018 CEIM Profª Zeli da Silva Ramos - 16 h/a. Vesp. 19 Katiane Gomes do Amaral 114771518-4 E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté - 16 h/a. Mat. 20/04/2018 20/04/2018 CEIM Claudete Pereira Lima - 16 h/a. Vesp. CEIM Profª Zeli da Silva Ramos - 16 h/a. Vesp. CEIM Geny Ferreira Milan - 16 h/a. Vesp. 19 Marinalva Aparecida Gauto Flor 114760138-3 CEIM Sarah Penzo - 04 h/a. Vesp. 23/04/2018 23/04/2018 E.M. Etalivio Penzo - 04 h/a. Vesp. 20 Ster Tavares Stropa 114771629-4 E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté - 16 h/a. Mat. 23/04/2018 23/04/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 16 h/a. Mat. CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 16 h/a. Vesp. CEIM Pedro da Silva Mota - 16 h/a. Vesp. 21 Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 16 h/a. Vesp. 16/10/2018 20/04/2018 CEIM Claudete Pereira Lima - 16 h/a. Vesp. 22 Ramona Lescano Lima 114769690-2 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 16 h/a. Mat. 17/10/2018 17/10/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 16 h/a. Mat. 23 Talita Avalo dos Santos Nascimento 114770533-5 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 16 h/a. Mat. 17/10/2018 17/10/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 16 h/a. Mat. 24 Camila Ribeiro Dresch 114769832-6 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 16 h/a. Vesp. 17/10/2018 17/10/2018 CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza - 16 h/a. Mat. CEIM Claudete Pereira Lima - 16 h/a. Vesp. 25 Sandra Peres Claudino Pereira 114770786-4 CEIM Pedro da Silva Mota - 04 h/a. Vesp. 04/02/2019 20/04/2018 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 04 h/a. Vesp. E.M. Neil Fioravanti - 04 h/a. Vesp. 26 Luzia Luiz de Oliveira 114772377-1 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 16 h/a. Vesp. 01/02/2019 12/09/2018 CEIM Maria Madalena de Aguiar - 16 h/a. Vesp. CEIM Sebastiana Vieira Soares - 16 h/a. Vesp. CEIM Helena Efigenia Pereira - 16 h/a. Vesp. 27 Erenita Sandra da Silva 114771703-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 16 h/a. Vesp. 01/02/2019 13/09/2018 CEIM Maria Madalena de Aguiar - 08 h/a. Mat. CEIM Manoel Pedro Nolasco - 08 h/a. Mat. CEIM Maria Madalena de Aguiar - 16 h/a. Vesp. 25 Sandra Peres Claudino Pereira 114770786-4 CEIM Pedro da Silva Mota - 04 h/a. Vesp. 04/02/2019 20/04/2018 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 04 h/a. Vesp. E.M. Neil Fioravanti - 04 h/a. Vesp. 28 Rosilda Mantovani da Silva 114772274-1 CEIM Profª Irany Batista de Matos - 08 h/a. Vesp. 20/05/2019 20/04/2018 CEIM Prof. Mário Kumagai - 08 h/a. Mat. CEIM Profª Maria de Lourdes Silva - 08 h/a. Mat. CEIM Clarinda Matos e Souza - 08 h/a. Mat. 29 Marcia Maria da Silva Andrade 114772271-1 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 16 h/a. Vesp. 02/07/2019 19/04/2018 CEIM Claudete Pereira Lima - 16 h/a. Vesp. CEIM Profª Zeli da Silva Ramos - 16 h/a. Vesp. 30 Juliana de Oliveira Lasmar 114762288-3 CEIM Katia Marques Barbosa - 08 h/a. Vesp. 03/12/2019 06/02/2017 CEIM Recanto Raizes 08 h/a. Vesp. 31 Neuza Veronica Miguel Bronzati 501319-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 16 h/a. Vesp. 03/02/2020 06/02/2017 CEIM Recanto Raizes 16 h/a. Vesp. E.M. Loide Bonfim Andrade - 16 h/a. Vesp. CEIM Paulo Gabiatti 16 h/a. Vesp. 32 Sandra Peres Claudino Pereira 114770786-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 04 h/a. Vesp. 03/02/2020 20/04/2018 E.M. Neil Fioravanti - 04 h/a. Vesp. CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 04 h/a. Vesp. CEIM Pedro da Silva Mota - 04 h/a. Vesp. 33 Fernanda Carvalho Pinheiro 790375-5 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 16 h/a. Mat. 03/02/2020 17/10/2018 CEIM Maria Madalena de Aguiar - 08 h/a. Mat. CEIM Manoel Pedro Nolasco - 08 h/a. Mat. CEIM Maria Madalena de Aguiar - 16 h/a. Vesp. 34 Simone Katiuscia dos Santos 114769504-3 CEIM Ivo Benedito Carneiro - 16 h/a. Mat. 19/05/2020 17/10/2018 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 16 h/a. Mat. 35 Maria Cecilia de Lima Tiburcio 114771522-3 CEIM Prof. Mario Kumagai - 16 h/a. Vesp. 19/05/2020 17/10/2018 CEIM Profª Zeli da Silva Ramos - 16 h/a. Vesp. 36 Alessandra Socorro da Silva 114764784-5 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 08 h/a. Mat. 25/11/2020 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 08 h/a. Mat. 37 Renata da Silva Souza II 114771617-9 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves - 08 h/a. Mat. 01/12/2020 01/12/2020 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves - 08 h/a. Vesp. 38 Elizângela Leme dos Reis 114767485-5 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 08 h/a. Mat. 01/12/2020 01/12/2020 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 16 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos Mello - 08 h/a. Mat. 39 Renata da Silva Souza 114771617-9 CEIM Prof. Mário Kumagai - 04 h/a. Mat. 02/12/2020 01/12/2020 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves - 04 h/a. Vesp. 40 Edilza Silveira Zaninie Dias 114762749-11 CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi - 12 h/a. Vesp. 02/12/2020 02/12/2020 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 08 h/a. Vesp. E.M. Profª Efantina de Quadros - 08 h/a. Vesp. 41 Ivanir Rosani Hartmann Queiroz 114761961-2 CEIM José Marques da Silva - 16 h/a. Vesp. 02/12/2020 02/12/2020 CEIM Claudete Pereira Lima - 16 h/a. Vesp. Arte Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Ana Claudia Miranda 114764941-2 E.M. Arthur Campos Melo - 08 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017 CEIM Beatriz de Barros Bumlai - 04 h/a. Mat. CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes - 02 h/a. Mat. CEIM Paulo Gabiatti 02 h/a. Mat. 2 André Luis Kuhn 114771347-1 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen - 04 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Aurora Pedroso de Camargo - 04 h/a. Mat. 3 Mariane Campos Oliveira 114769330-2 CEIM Wilson Benedito Carneiro - 04 h/a. Vesp. 08/02/2018 08/02/2018 E.M. Clarice Bastos Rosa - 04 h/a. Mat. 4 Mariana Ferreira Simões Brandão Nunes 114767170-2 E.M. Cel Firmino Vieira de Matos – 12 h/a. Mat. 01/02/2019 04/08/2017 E.M. Loide Bonfim Andrade – 12 h/a. Vesp. 5 Mariane Campos Oliveira 114769330-2 E.M. Frei Eucario Schmitt - 02 h/a. Mat. 03/02/2021 08/02/2018 E.M. Clarice Bastos Rosa - 10 h/a. Mat. Ciências Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Carla Rhoden 114770427-4 E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real – 03 h/a. Mat. 19/07/2021 23/04/2018 E.M. Neil Fioravanti – 03 h/a. Mat. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Resolução Nº 14/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Maria de Fátima Medeiros O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. Resolve: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira Tutelar MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS a partir de 13/11/2021 à 03/12/2021 . Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/11/2021. Dourados – MS, 13 de NOVEMBRO de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. Resolução Nº 15/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Benoni Teixeira Junior O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. Resolve: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lurdes da Silva Paiva para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira Tutelar Benoni Teixeira Junior a partir de 23/11/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/11/2021. Dourados – MS, 23 de NOVEMBRO de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA RESOLUÇÕES 42 Neusa Maria de Brazil Nascimento 114767175-3 E.M. Sócrates Câmara 08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Franklin Luiz Azambuja - 08 h/a. Mat. 43 Alessandra Socorro da Silva 114764784-5 E.M. Weimar Gonçalves Torres - 04 h/a. Mat. 12/02/2021 19/04/2018 E.M. Januário Pereira de Araújo - 04 h/a. Mat. 44 Licinia Catia Candia Galan 114772489-1 CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi - 08 h/a. Vesp. 16/04/2021 16/10/2018 CEIM Profª Zeli da Silva Ramos - 16 h/a. Vesp. 45 Marlene Simão 117462112-3 CEIM Sebastiana Vieira Soares - 16 h/a. Vesp. 03/05/2021 23/04/2018 CEIM Geny Ferreira Milan - 16 h/a. Vesp. CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 16 h/a. Vesp. CEIM Claudete Pereira Lima - 16 h/a. Vesp. 46 Neila Piccoli 114765638-6 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa - 16 h/a. Vesp. 17/07/2021 08/02/2018 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza - 16 h/a. Vesp. 47 Hosana Berto de Oliveira 114760372-6 CEIM Recanto da Criança - 16 h/a. Vesp. 19/07/2021 19/04/2018 CEIM Recanto da Criança - 16 h/a. Mat. Geografia Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Bruno Ferreira Campos 114771470-1 E.M. Loide Bonfim Andrade – 03 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara – 03 h/a. Mat. História Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Leise Regina de Souza Vieira 79941-1 E.M. Neil Fioravanti – 06 h/a. Mat. 19/05/2000 19/05/2000 E.M. Loide Bonfim Andrade – 03 h/a. Mat. E.M. Pref. Alvaro Brandão – 03 h/a. Mat. Língua Inglesa Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Jucileide Alves Pereira Ayres 114760497-2 E.M. Januário Pereira de Araújo – 02 h/a. Vespertino 27/11/2007 27/11/2007 E.M. Arthut Campos Mello – 02 h/a. Vesp. 2 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 114771574-2 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 02 h/a. Vesp. 07/08/2017 07/08/2017 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 02 h/a. Mat. 3 Ana Carolina Ferreira Lavratti 114772077-1 E.M. Pref. Álvaro Brandão – 02 h/a. Vesp. 07/08/17 07/08/17 E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara – 01 h/a. Mat. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara – 01 h/a. Vesp. Matemática Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Josué Costa 501362-6 E.M. Pe. Anchieta – 05 h/a. Vesp. 30/11/2020 09/02/2018 E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 05 h/a. Mat. Coordenador Pedagógico Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Eliana Maria Ferreira 134661-1 E.M. Frei Eucario Schmitt 13/02/2004 11/12/2000 E.M. Pedro Palhano E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer E.M. Weimar Gonçalves Torres Professor Coordenador Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão Unidades de Destino 1 Simone Oliveira Souza Figueiredo 114762735-3 E.M. Weimar Gonçalves Torres – 20 Horas Vespertino 10/04/2019 10/04/2019 E.M. Weimar Gonçalves Torres – 20 Horas Matutino ANEXO II - RESOLUÇÃO N° 1052021/SEMED PEDIDOS DE REMOÇÃO INDEFERIDOS Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Área Aurea Castro Schneider Hatzel 501480-5 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves Educação Infantil Cecilia Gleide Gomes Costa 114774978-1 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 16 h/a. Vesp. Clair Terezinha Lindner 114772227-2 E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16 h/a. Vesp. Séries Iniciais Cristinéia Freire da Silva 114762316-1 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 02 h/a. Mat. Arte Matutino Debora Cavalcante de Matos Dias 501446-12 E.M. Dom Aquino Correa – 16 h/a. Mat. RI Anos Iniciais Dione Aparecida Longhi 78091-3 E.M. Arthur Campos Mello – 14 horas Vesp. Educação Física Edilza Silcaira Zanine 114762749-11 CEIM Paulo Gabiatti – 04 h/a. Vesp. Educação Infantil Edneuza Correia Gonçalves Silva 114769166-5 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 08 h/a. Vesp. Professor Pedagogo Eliane Martines Muniz Lemes 43361-2 E.M. Franklin Luiz Azambuja – 16 h/a. Vesp. Anos Iniciais/Séries Iniciais Elis Regina Raulino Silva Marques 114771665-2 E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – 20 Horas Vespertino Anos Iniciais Ilda Miya Kudo 500367-8 E.M. Aurora Pedroso de Camargo Arte Jemima Firmo de Carvalho Ceo 1114771436-1 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 20 Horas Vespertino Regente Séries Iniciais Juliana de Oliveira Lasmar 114762288-3 CEIM Recanto Raizes – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-1 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02 h/a. Mat. Educação Física Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02 h/a. Mat. Educação Física Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 501749-9 CEIM Maria de Lourdes Silva – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 501749-9 CEIM Ramão Vital Viana – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil Lucimar Gonçalves Santana 148671-7 CEIM Helena Efigênia Pereira – 04 h/a. Pedagogia II PPPII Educação Infantil Maria Ivone Costa 114770929-2 CEIM Profª Clarinda Matos e Souza – 16 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas I Maria Vitória Lima Fernandes Boniatti 114769967-2 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 16 h/a. Mat. Educação Infantil Nágylla Rosa dos Santos 114769100-2 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 16 h/a. Vesp. Anos Iniciais Neusa Maria de Brazil Nascimento 114767175-3 E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Mat. Sandra Francisca da Silva 501619-5 E.M. Clarice Bastos Rosa – 20 Horas Matutino Educação Infantil Silvia Paula Rodrigues Bandeira 114770884-4 E.M. Arthur Campos Mello – 16 h/a. Mat. Simone Ester Eidt 144031-2 E.M. Arthur Campos Mello – 04 h/a. Mat. e 02 h/a. Vesp. Educação Física Sueli Lopes da Silva 1147222602 E.M. Pedro Palhano – 20 Horas Mat e Vesp. Anos Iniciais Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 CEIM Pedro da Silva Mota Educação Física Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Geraldino Neves Correa Educação Física Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 02 h/a. Vesp. Educação Física Taiza Silva Sartorato 114765186-3 CEIM Geny Ferreira Millan- 04 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Januário Pereira de Araujo – 04 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas II Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 04 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas Tamirys dos Santos Lino 114771579-2 CEIM Hélio Lucas – 02 h/a. Mat. e 02 h/a. Vesp. Educação Física Valéria Castilho de Andrade Souza 114761944-2 Ceim José Marques da Silva – Vô Cazuza – 16 h/a. Vesp. Práticas Pedagógicas II da Educação Infantil Young Shim Gonçalves 114771450-1 CEIM Recanto da Criança Educação Infantil ANEXO II - RESOLUÇÃO N° 1052021/SEMED PEDIDOS DE REMOÇÃO INDEFERIDOS Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Área Aurea Castro Schneider Hatzel 501480-5 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves Educação Infantil Cecilia Gleide Gomes Costa 114774978-1 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 16 h/a. Vesp. Clair Terezinha Lindner 114772227-2 E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16 h/a. Vesp. Séries Iniciais Cristinéia Freire da Silva 114762316-1 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 02 h/a. Mat. Arte Matutino Debora Cavalcante de Matos Dias 501446-12 E.M. Dom Aquino Correa – 16 h/a. Mat. RI Anos Iniciais Dione Aparecida Longhi 78091-3 E.M. Arthur Campos Mello – 14 horas Vesp. Educação Física Edilza Silcaira Zanine 114762749-11 CEIM Paulo Gabiatti – 04 h/a. Vesp. Educação Infantil Edneuza Correia Gonçalves Silva 114769166-5 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 08 h/a. Vesp. Professor Pedagogo Eliane Martines Muniz Lemes 43361-2 E.M. Franklin Luiz Azambuja – 16 h/a. Vesp. Anos Iniciais/Séries Iniciais Elis Regina Raulino Silva Marques 114771665-2 E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – 20 Horas Vespertino Anos Iniciais Ilda Miya Kudo 500367-8 E.M. Aurora Pedroso de Camargo Arte Jemima Firmo de Carvalho Ceo 1114771436-1 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 20 Horas Vespertino Regente Séries Iniciais Juliana de Oliveira Lasmar 114762288-3 CEIM Recanto Raizes – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-1 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02 h/a. Mat. Educação Física Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02 h/a. Mat. Educação Física Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 501749-9 CEIM Maria de Lourdes Silva – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 501749-9 CEIM Ramão Vital Viana – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil Lucimar Gonçalves Santana 148671-7 CEIM Helena Efigênia Pereira – 04 h/a. Pedagogia II PPPII Educação Infantil Maria Ivone Costa 114770929-2 CEIM Profª Clarinda Matos e Souza – 16 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas I Maria Vitória Lima Fernandes Boniatti 114769967-2 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 16 h/a. Mat. Educação Infantil Nágylla Rosa dos Santos 114769100-2 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 16 h/a. Vesp. Anos Iniciais Neusa Maria de Brazil Nascimento 114767175-3 E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Mat. Sandra Francisca da Silva 501619-5 E.M. Clarice Bastos Rosa – 20 Horas Matutino Educação Infantil Silvia Paula Rodrigues Bandeira 114770884-4 E.M. Arthur Campos Mello – 16 h/a. Mat. Simone Ester Eidt 144031-2 E.M. Arthur Campos Mello – 04 h/a. Mat. e 02 h/a. Vesp. Educação Física Sueli Lopes da Silva 1147222602 E.M. Pedro Palhano – 20 Horas Mat e Vesp. Anos Iniciais Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 CEIM Pedro da Silva Mota Educação Física Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Geraldino Neves Correa Educação Física Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 02 h/a. Vesp. Educação Física Taiza Silva Sartorato 114765186-3 CEIM Geny Ferreira Millan- 04 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Januário Pereira de Araujo – 04 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas II Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 04 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a. Mat. Práticas Pedagógicas Tamirys dos Santos Lino 114771579-2 CEIM Hélio Lucas – 02 h/a. Mat. e 02 h/a. Vesp. Educação Física Valéria Castilho de Andrade Souza 114761944-2 Ceim José Marques da Silva – Vô Cazuza – 16 h/a. Vesp. Práticas Pedagógicas II da Educação Infantil Young Shim Gonçalves 114771450-1 CEIM Recanto da Criança Educação Infantil EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL-MS, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de DouradosMS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 EXTRATOS EDITAL 004/2021/FUNSAUD DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNSAUD PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2021-2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto de “P” nº 137 de 11 de março de 2021 e da Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de P nº 149 de 16 de março de 2021, DANIELY HELOISE TOLEDO, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A PRORROGAÇÃO do período de término das inscrições para a realização da eleição, dos representantes dos profissionais da FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2021-2022, em atendimento a Norma Regulamentadora n° 5 da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL 003/2021/FUNSAUD DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 RETIFICAÇÃO DE EDITAL ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNSAUD PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2021-2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto de “P” nº 137 de 11 de março de 2021 e da Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de P nº 149 de 16 de março de 2021, DANIELY HELOISE TOLEDO, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: RETIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: “2.1. Poderão participar do processo eleitoral todos os funcionários do quadro permanente da FUNSAUD independente dos setores e locais de trabalho; “ LEIA-SE: 2.1. Poderão participar do processo eleitoral todos os funcionários ORIUNDOS DO CONCURSO E PROCESSO SELETIVO da FUNSAUD independente dos setores e locais de trabalho; Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNSAUD - EDITAIS PREFEITO: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. CPF-MF nº 013.473.961-28. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretário: VANDER SOARES MATOSO. CPF-MF nº 691.888.901-04. Segundo (a) Convenente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL-MS. CNPJ-MF: 26.408.161/0001-02. REPRESENTANTES: Diretor Executivo GIORGIO MARTINS BONATO, CPF-MF sob nº 867.644.89149; e seu Diretor de Operações ANTÔNIO CARLOS PERES, CPF-MF sob nº 528.531.361-91, todos com endereço comercial na 2.047, 1º andar, centro, nesta cidade de Dourados-MS, CEP 79800-021, fone (67) 3416-4100, e-mail sicredi.com. br. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE [COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SULMS], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com a referida COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL-MS, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura feita em 03-11-2021, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. [As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 91/2021/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de DouradosMS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 03 de novembro de 2021. 1. Fica alterado o item 2.2 do Edital 001/2021/FUNSAUD de 21 de outubro de 2021, para a seguinte data: Anexo I Publicação do Edital 21/10/2021 Início das Inscrições 25/10/2021 *Término das inscrições 26/112021 Divulgação dos Candidatos 27/11/2021 As fichas de Inscrição estarão disponibilizadas no setor de RH das Unidades da FUNSAUD 2. Fica alterado o item 3.1. do Edital (as eleições ocorrerão nos dias do cronograma (Anexo II); ANEXO II Data da Eleição Hospital da Vida 06/11/2021 e 07/12/2021 UPA 24h – Dr. Afrânio Martins 06/11/2021 e 07/12/2021 Apuração dos votos 08/12/2021 Divulgação dos Eleitos 09/12/2021 3. Fica alterado o item 5.1. (o cronograma para realização do Curso Obrigatório para os membros ocorrerá conforme Anexo III); ANEXO III CURSO PARA CIPEIROS Data Mínima 13/12/2021 Data Máxima 16/12/2021 Realização de posse – Ata de posse dos novos membros 04/01/2021 Organização do calendário para reuniões mensais 04/01/2021 1. Fica alterado o item 2.2 do Edital 001/2021/FUNSAUD de 21 de outubro de 2021, para a seguinte data: Anexo I Publicação do Edital 21/10/2021 Início das Inscrições 25/10/2021 *Término das inscrições 26/112021 Divulgação dos Candidatos 27/11/2021 As fichas de Inscrição estarão disponibilizadas no setor de RH das Unidades da FUNSAUD 2. Fica alterado o item 3.1. do Edital (as eleições ocorrerão nos dias do cronograma (Anexo II); ANEXO II Data da Eleição Hospital da Vida 06/11/2021 e 07/12/2021 UPA 24h – Dr. Afrânio Martins 06/11/2021 e 07/12/2021 Apuração dos votos 08/12/2021 Divulgação dos Eleitos 09/12/2021 3. Fica alterado o item 5.1. (o cronograma para realização do Curso Obrigatório para os membros ocorrerá conforme Anexo III); ANEXO III CURSO PARA CIPEIROS Data Mínima 13/12/2021 Data Máxima 16/12/2021 Realização de posse – Ata de posse dos novos membros 04/01/2021 Organização do calendário para reuniões mensais 04/01/2021 NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 22/11/2021 VILSON DANTAS Diretor de Convênios DEMAIS ATOS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 19.532-4 SERVICO DE CONVIVENCIA 17/112021 11.825,84 FNAS 19.532-4 PISO BASICO FIXO C. 17/11/2021 26.679,84 FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO 17/11/2021 450.198,97 FNAS 22.292-5 PISO DE TRANSIÇÃO M.C. 18/11/2021 3.881,37 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 18/11/2021 9.930,83 FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 18/11/2021 16.860,18 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 19/11/2021 4.817,19 TOTAL 524.194,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.305, de 16 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. João Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.306, de 16 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Drª Ana Teresa Barbietas Gusmão de Lucia, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.307, de 16 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Ônix à Defesa Civil Municipal, alusivo aos 12 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.308, de 16 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Carvalho ao Senhor Rubi Bernardino Bragagnollo, alusivo aos seus 80 anos de vida. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.309, de 16 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Pérola à Empresa Dourahidra, alusivo aos 30 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.310, de 16 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Nara Maria Fiel de Quevedo Sgarbi, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.311, de 16 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Everson Leite Cordeiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.312, de 22 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Platina ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar, alusivo aos 45 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 061/2021 Inexigibilidade Nº 020/2021 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. OBJETO: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para patrocínio de ação judicial rescisória, a ser distribuído no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Avelino Duarte Sociedade Individual de Advocacia EPP. VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25 inc. II c/c Art. 13 inc. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Relatórios e Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 22 de novembro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÕES LEGISLATIVAS PORTARIA-CMD/DF Nº 439, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados. ” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o MBCASP, resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO ESPECIAL para realizar Levantamento, Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Almoxarifado da Câmara Municipal de Dourados, com os seguintes membros: Presidente: JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR Membros: LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES THIAGO ALVES LIMA Art. 2º - Compete à Comissão: I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal; II- Avaliação do estado de conservação dos bens; III- Identificação de bens patrimoniais não localizados; VI- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário de bens móveis e bens em almoxarifado, se for o caso; Art. 3º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis: I - Classificar os bens e emplaquetá-los, bem como a relação dos bens depreciados e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do exercício de 2021; II - Elaborar relatório de livro inventário de bens móveis; e III - Elaborar relatório de livro inventário de bens em almoxarifado. Art. 4º - Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados,MS, 22 de novembro de 2021. LAUDIR ANTÔNIO MUNARETTO PORTARIAS LEGISLATIVAS Presidente Resolução nº. 162, de 16 de novembro de 2021. “Institui o Diário do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados-MS, e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munaretto, em conformidade com o Art. 20, inciso II, Alínea “m”, do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução. Art. 1º Fica instituído o Diário do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados-MS, com a finalidade de divulgação de atos administrativos, legislativos e matérias a pedido dos Vereadores. Parágrafo único. Será permitida a publicação no Diário do Legislativo de mensagens e campanhas institucionais. Art. 2º Compete à Diretoria de Comunicação da Câmara prover meios para a guarda e zelo dos atos e matérias originais publicados, bem como do arquivo físico e mídia magnética das respectivas publicações. Parágrafo único. O setor responsável, deverá estabelecer mecanismos para viabilização do processo de organização e execução do Diário do Legislativo na sua versão impressa e/ou digital. Art. 3º Os atos a serem divulgados no Diário do Legislativo classificam-se como: I - Legislativos: a) pautas das sessões legislativas; b) editais de convocação de audiências públicas e sessões solenes; c) relatórios de Comissões Especiais, quando houver; d) agenda de reuniões das Comissões Permanentes, quando houver; II - Administrativos: a) matérias referentes às mensagens e campanhas institucionais, atos normativos de funcionamento da Casa; b) agenda dos eventos organizados pelo Poder Legislativo; c) atos administrativos; III – Vereadores: matérias relacionadas ao mandato. Art. 4º As matérias a serem publicadas devem ser encaminhadas através de e-mail para o setor responsável. Art. 5º A elaboração dos atos, para assinatura e arquivamento, observará o seguinte: I - Papel formato A4, timbrado; II - Digitação do texto em fonte verdana, corpo (12) e estilo normal; III – Margens a partir da borda do papel: a) superior: 5,5 cm (cinco centímetros e meio); b) inferior: 2 cm (dois centímetros); c) esquerda: 4 cm (quatro centímetros); d) direita: 3 cm (três centímetros); IV - Texto com as seguintes medidas: a) 14 cm (catorze centímetros) de largura, para uma coluna da página, em sentido vertical; b) 28 cm (vinte e oito centímetros) de largura, para duas colunas de página, no caso de balanços, tabelas e quadros, em sentido horizontal. Art. 6º Serão submetidas à Diretoria de Comunicação as minutas das matérias para deliberação quanto à viabilidade da proposição, à compatibilidade com as políticas e diretrizes da Câmara Municipal e a oportunidade da divulgação, providenciando os ajustes que se fizerem necessários. Parágrafo único. O conteúdo submetido à publicação será de responsabilidade do setor demandante. Art. 7º O Diário Oficial do Município de Dourados é a Imprensa oficial para dar publicidade aos atos oficiais do Poder Legislativo. Art. 8º A despesa decorrente com a implantação do Diário do Legislativo correrá à conta da dotação orçamentária própria. Art. 9º A Mesa Diretora editará os atos necessários a fiel execução das medidas previstas na presente Resolução. Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal Resolução nº. 163, de 16 de novembro de 2021. “Dá nova redação ao artigo 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munaretto, em conformidade com o Art. 20, inciso II, Alínea “m” do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução. Art. 1º O artigo 201 do Regimento Interno passará a viger com a seguinte redação: Art. 201. As autoridades municipais, prestadores e concessionárias de serviços públicos poderão ser convocadas pela Câmara, mediante requerimento de Vereador ou Comissão para prestar informações sobre assunto administrativo ou contrato de sua responsabilidade. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Presidente da Câmara Municipal ATA N. 05/2021 DOS TRABALHOS DA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos dezoito dias (18) do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às oito horas (8h), reuniram-se em sessão ordinária, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados: Wolmer Sitadini Campagnoli (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM), Marcos Antônio da Silva Ferreira (COMDAM), Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA) e Fabiana Baggio Cassel (Gabinete do Prefeito). A reunião foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini Campagnoli e teve como pauta: 1. aprovação de valor para contratação de serviço de manejo de árvores e 2. aprovação de valor para aquisição de par de receptores GNSS RTK. Com a palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e deu início a reunião convidando os servidores do IMAM, Nayara Fonseca de Carvalho e Cristiano Garcia Rodrigues, para explanarem sobre os itens da pauta. A servidora Nayara Carvalho discorreu sobre o primeiro item da pauta. Recordou que Dourados declarou situação de emergência, no mês de outubro, em decorrência das fortes chuvas e ventos que atingiram o município e que resultaram em sucessivas quedas de árvores e comprometimento de várias outras; advertiu que o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) do Município evidenciou a necessidade de realizar o manejo e supressão de centenas de árvores, e que devido a isso, IMAM e SEMOP haviam iniciado os procedimentos necessários para dar início a um amplo processo de licitação para esse fim. Entretanto, devido as consequências do temporal e após reunião com a SEGOV, optou-se, como medida paliativa, pela contratação emergencial dos serviços de manejo das árvores, porém com um escopo menor. A conselheira Janaína Rocha apresentou os orçamentos realizados pelo Setor de Compras da Semad, cujo menor valor para contratação do serviço ficou em R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais). O conselheiro Marcos Antônio pontuou que o COMDAM havia discutido o tema no dia anterior, porém a discussão foi prejudicada por falta de informação, resultando em muitas abstenções. A conselheira Fabiana Baggio sugeriu indicar a participação da servidora Nayara na próxima reunião do Comdam para explanar sobre o tema. Após dirimidas as dúvidas, os conselheiros, de forma unânime, aprovaram o valor aproximado de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais) para contratação de empresa especializada para manejo da arborização urbana, incluindo a supressão, destoca, plantio, conserto de calçada e destinação adequado dos resíduos. Passando para o próximo item da pauta, o servidor Cristiano Garcia apresentou as especificações técnicas do sistema GNNS RTK e discorreu sobre a importância da aquisição para o município, o qual teria como objetivo a execução das atividades técnicas e ações destinadas à proteção do meio ambiente, em especial aquelas que exigem segurança jurídica ao município quanto a acurácia das afirmações. Informou também que a aquisição do sistema servirá para complementar e refinar os trabalhos desenvolvidos com a Aeronave Remotamente Pilotada do IMAM. Os conselheiros concordaram com a aquisição, frisando a importância do aparelho para os projetos futuros do município, inclusive com a possibilidade de implantação de uma rede geodésica municipal e por unanimidade, aprovaram o valor aproximado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a compra do Sistema GNSS RTK composto por 01 Par de Receptores (Base e Rover) GNSS L1/L2 – RTK, softwares para coleta e pós-processamento dos dados, bem como os demais acessórios necessários para perfeito funcionamento do sistema. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município. Wolmer Sitadini Campagnoli - Presidente Janaína Pereira Rocha - Membro Marcos Antonio da Silva Ferreira - Membro Claudia Vieira da Silva Ortega - Membro Fabiana Baggio Cassel - Membro Orlando Marcos Santos Veroneze - Secretário Portaria de Benefício nº 122/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO, matrícula 114761160-2, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a” e § 3º da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de novembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 121/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor CASSIO AMORIM SAYÃO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CASSIO AMORIM SAYÃO, matrícula 114760081-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Posturas Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 88/2015, c/c os artigos 48 e 69 da Lei Complementar Municipal 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme artigo 201, § 2º da Constituição Federal e artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 23 de outubro de 2021, data em que implementou a idade de 75 (setenta e cinco) anos. Dourados/MS, 22 de novembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PREVID - PORTARIAS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2021 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: EDITAIS ATAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Dourados, 22 de Novembro de 2021. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2021 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 22 de Novembro de 2021 Luis Carlos Luciano Junior Mat. 114775386-1 Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 08/2021 Expedido, em 23/11/2021. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados EDITAIS AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1931/2021 92503 Alan Carlos Pereira Rua Raquel de Queiroz, Q-08, L-17/Jardim Cristhais I 1799/2021 30060 Associação Beneficente Orvalho de Hermon Rua Josué Garcia Pires, Q-29, L-01/Parque Nova Dourados 1902/2021 4798 Cândida Aparecida Leite Kassuya Rua Manoel Gabriel da Costa, Q-06, L-26/Jardim Florida I 1633/2021 133972 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Rua Cyro Melo, Q-07, L-09/Jardim Itamaracá 1889/2021 114534 Eder Cardoso Pedroso Rua Josephine Abboud Saad, Q-07, L-15/Jardim das Paineiras 1979/2021 21772 Edina Neris Grcia e outros Rui Barbosa, Q-11, L-19/Vila Almeida 1918/2021 29014 Edmilson Dias de Morais Ediberto Celestino de Oliveira, Q-31, L-02/Jardim Água Boa 1783/2021 34325 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Q-30, L-01/Jardim Guaicurus 1951/2021 110038 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-28, L-27/Jardim Ibirapuera 1953/2021 109047 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Projeada G03JG, Q-01, L-03/Jardim Ibirapuera 1916/2021 41888 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-32, L-09/Jardim Colibri 1936/2021 32705 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-48, L-20/Parque dos Jequitibás 1952/2021 110040 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-28, L-28/Jardim Ibirapuera 1965/2021 33778 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Ramão Escobar, Q-57, L-19/Jardim Ibirapuera 1966/2021 33779 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Ramão Escobar, Q-57, L-20/Jardim Ibirapuera 1938/2021 82303 Ernani Amarilha Borges Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-00. L-P/106/Chácara Parte 1977/2021 66470 Espolio Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Orides Vitali dos Santos, Q-03, L-06/Jardim das Primaveras 1955/2021 105797 Evandro Duck de Souza e outros Rua Jaçanã, Q-55, L-16/Residencial Esplanada 1935/2021 92518 Gisele Lumy Iguma e outros Rua Zelia Gattani, Q-09, L-11/Jardim Cristhais I 1878/2021 107763 Gledson Amorim Barrio e outros Rua Maonel Garcia Fernandes, Q-07, L-19/Jardim Dubai I 1933/2021 92629 Grasiela Miotto Dalle Rua Euclides da Cunha, Q-12, L-25/Jardim Cristhais I 1919/2021 29255 Haroldo Kuttert Meireles Ediberto Celestino de Oliveira, Q-64, L-13/Jardim Água Boa 1879/2021 4131 João Batista Viana Rua Joaquim Alves Taveira, Q-J, L-12/Vila Rui Barbosa 1969/2021 46741 Jorge Imai Rua Fluminense, Q-22, L-03/Jardim Maracanã 1975/2021 46343 José Vagner Martins Rua Pedro Celestino, Q-05, l-07/Jardim Itaipu 1869/2021 30008 Lindamar Selau dos Santos Rua Josué Garcia Pires, Q-07, L-08/Parque dos Coqueiros 1978/2021 21684 Luciana Yoko Minohara Ramos e outros Rua João Pessoa, Q-06, L-01/Jardim Londrina 1932/2021 92423 Osvaldo Campo Piccini e outros Rua Eisei Fujinaka, Q-05, L-26/Jardim Cristhais I 1930/2021 667022 Paulo Estevão de Oliveira Barros Rua Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-00, L-C-3/Parte Chacara 3 1924/2021 104943 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Condor, Q-35, L-05/Residencial Esplanada 1915/2021 29924 Servino Glicaciko Kovalski Rua Iva Mattos Brum. Q-39, L-24/Parque Nova Dourados 1927/2021 98160 Thisa Thiemi Saruwatari Rua Quintino Bocaiuva, Q-03, L-1B/Chácara Parte 1912/2021 48917 Tiago Lima Brites e outros Rua Filinto Muller, Q-16, L-18/Jardim Canaã I 1920/2021 49847 Waldemar Ragoni Ferreira e outros Rua Lindalva Marques Ragoni Ferreira e outros NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4649/2021 8900 Orlando Urbano Rodrigues Junior Rua Amael Pompeu Filho, Q-54, L5A/Parque Alvorada 4652/2021 28634 Rosalina Bries de Azambuja Gago Rua João Carneiro Alves, Q-27, L19/Jardim Água Boa 4661/2021 51008 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Asturio Martins da Silva, q-08, l05/jardim Novo Horizonte 4770/2021 104084 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Curicaca, Q-01, L-15/Residencial Esplanada 4772/2021 37900 Wanderley Escobar Oliveira Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das Nações I 4778/2021 38036 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Honduras, Q-44ª, L-01/Parque das Nações I 4779/2021 61129 Rua Felisbino Pires Neto Rua Mexico, Q-43A, L-01/Parque das Nações I 4780/2021 104340 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Azulão, Q-12, L-03/Residencial Esplanada 4828/2021 30550 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q0015, L-0010/Parque dos Jequitibás 4830/2021 40891 Moacir Leandro Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim Joquei Clube 4840/2021 130480 Anderson Alves da Silva Rua Projetada 03, Q-03, L34/Campina Verde 4841/2021 104115 Rodrigo Daniel Santos e outros Rua Nelson Manoel da Silva. Q-10, LP/10/Jd Carisma 4846/2021 46294 Aparecido de Lima Rosa Rua Harrison de Figueiredo, Q-30, LP/01/Jardim Marcia 4848/2021 36938 Mauro Rodrigues de Souza Rua Corredor Publico, Q-05, L08/Jardim Marcia 4850/2021 36881 Djalma Diniz da Silva Rua Marechal Rondon, Q-10, L01/Parque das Naçoes I 4852/2021 42993 Jocely Matos Rocha e outros Rua Oliveira Marques, Q-19, L13/Jardim Santa Maria 4853/2021 17587 Ramão Escobar Rua Joaquim Alves Taveira, Q-09, L03/Vila Santa Herminia 4860/2021 17410 Wagner de Oliveira Couto Rua Colibri, Q-21, L-13/Jd. Canaã V 4861/2021 17409 Maria Helena Xavier Rua Colibri, Q-21, L-14/Jardim Canaa V 4863/2021 36859 Juvenil Cardoso Aran Rua 07 de Setembro, Q-215, L16/Parque das Nações I 4865/2021 28442 Olimpio Ferreira da Silva Rua 1º de Abril, Q-E, L-21/Vila Vieira NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4649/2021 8900 Orlando Urbano Rodrigues Junior Rua Amael Pompeu Filho, Q-54, L5A/Parque Alvorada 4652/2021 28634 Rosalina Bries de Azambuja Gago Rua João Carneiro Alves, Q-27, L19/Jardim Água Boa 4661/2021 51008 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Asturio Martins da Silva, q-08, l05/jardim Novo Horizonte 4770/2021 104084 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Curicaca, Q-01, L-15/Residencial Esplanada 4772/2021 37900 Wanderley Escobar Oliveira Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das Nações I 4778/2021 38036 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Honduras, Q-44ª, L-01/Parque das Nações I 4779/2021 61129 Rua Felisbino Pires Neto Rua Mexico, Q-43A, L-01/Parque das Nações I 4780/2021 104340 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Azulão, Q-12, L-03/Residencial Esplanada 4828/2021 30550 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q0015, L-0010/Parque dos Jequitibás 4830/2021 40891 Moacir Leandro Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim Joquei Clube 4840/2021 130480 Anderson Alves da Silva Rua Projetada 03, Q-03, L34/Campina Verde 4841/2021 104115 Rodrigo Daniel Santos e outros Rua Nelson Manoel da Silva. Q-10, LP/10/Jd Carisma 4846/2021 46294 Aparecido de Lima Rosa Rua Harrison de Figueiredo, Q-30, LP/01/Jardim Marcia 4848/2021 36938 Mauro Rodrigues de Souza Rua Corredor Publico, Q-05, L08/Jardim Marcia 4850/2021 36881 Djalma Diniz da Silva Rua Marechal Rondon, Q-10, L01/Parque das Naçoes I 4852/2021 42993 Jocely Matos Rocha e outros Rua Oliveira Marques, Q-19, L13/Jardim Santa Maria 4853/2021 17587 Ramão Escobar Rua Joaquim Alves Taveira, Q-09, L03/Vila Santa Herminia 4860/2021 17410 Wagner de Oliveira Couto Rua Colibri, Q-21, L-13/Jd. Canaã V 4861/2021 17409 Maria Helena Xavier Rua Colibri, Q-21, L-14/Jardim Canaa V 4863/2021 36859 Juvenil Cardoso Aran Rua 07 de Setembro, Q-215, L16/Parque das Nações I 4865/2021 28442 Olimpio Ferreira da Silva Rua 1º de Abril, Q-E, L-21/Vila Vieira NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004065 ADAUTO FERREIRA CARDOSO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001319 LUCIANO OLIVEIRA CHASTEL CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001486 THIAGO FERNANDO DA SILVA DIAS MACIEL & OLIVEIRA LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000427 VANILTO DA COSTA VIACAO MOTTA LIMITADA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000345 BRUNA DANIELY DE BRITO RUFATO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004215 DECIO VICCAVA JUNIOR PSE PRESTADORA DE SERVICOS EMP. ONLINE LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004280 DAIANA LIMEIRA DA SILVA ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA- EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003204 DANIELA TAMY IWASSA PERNAMBUCANAS FINANCEIRA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004503 MILTON ROBERTO SOARES ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004833 GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002998 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA MARQUES & JUCHEM LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004124 MARIA NILSE SILVA TOLEDO J ESTRIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001770 FERNANDO CESAR FRUGULI MOREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000557 SUELI MENDONÇA AYALA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001370 MARILEI FREIRE EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000972 ANTONIA DE ALENCAR FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003882 PRICILA SOARES SIQUEIRA SATO, FREITAS & CIA LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000686 MARIA DO CARMO VIEIRA CARVALHO BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LT AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001173 OSORIO LEMOS DE OLIVEIRA NETO THERMO TRUCK EQUIPAMENTOS, PECAS E SERVICOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000859 MARIA GREGORIA OLIVEIRA LOPES ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005705 JOSE VICENTE RODRIGUES BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001151 ALLYSON LUAN BRUM COMIN TELEFONICA BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000884 GILMAR AJALA DE PEREIRA R. D. SANCHES - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-006.311-8 Procon Municipal de Dourados COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011628 ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013927 VALDENEI VIANA DA ROCHA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003606 RAMAO SOUZA DE DEUS JUNIOR EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004816 ALEX MORELLI VENTURA EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002250 RAIMUNDO DA SILVA BEM EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0004532 KATIA MIRIAN COSTA BOGADO ABRIL COMUNICACOES S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001595 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES RG ENGENHARIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000403 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000365 ELIZABETH GALHARDO VOLTAN CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001766 JDF INCOMPORAÇOES LTDA LUZIA COSTA RODRIGUES AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001088 FERNANDA CLAUDIA FERREIRA SARAIVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001801 FRANCIELLY ALVES BATISTA OI MÓVEL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002257 RAUL FERNANDO TOZZI RODRIGUES ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008080 GESSE FERREIRA DIAS CALCARD ADM. DE CARTOES LTDA (MATRIZ) CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.541 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 EDITAIS REJANE ALVES DO NASCIMENTO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3185, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S. A. SANESUL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Sistema de Abastecimento Público de Água, contemplando captação, adução de água bruta e estação de tratamento de água - ETA, localizada na Rodovia BR 163, km 252, saída para Caarapó, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARGARETH ALVES PROENÇA SABINO-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, localizada na Rua José Augusto de Matos, nº 5450, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADILSON DOS SANTOS SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de avicultura de corte industrial, localizada no Distrito Macaúba, sítio 78, na Zona Rural, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 23.771/2018, para a atividade de Confecção de Roupas Intimas e Acessórios. Localizado junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARTA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social e a Renovação da Autorização Ambiental- (AA) Nº 23.768/2018, de MARTA CAMPOS LINGERIE LTDA – EPP para MARTA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS – EPP, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.600, Loja 22, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP 79.830-903. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Igreja Batista centenário de Itahum, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Oranizaçãoes Religiosas ou filosóficas, localizada na rua Nioaque, s/n, distrito de Itahum, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Sistema de Drenagem Urbana – Diversas ruas – Vila Macaúba (Parte) no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FREDI SOERGER E OSVALDO SOERGER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação (LIO), para atividade de AVICULTURA – RECRIA DE MATRIZES, localizada na Rodovia MS 270 Dourados - Itahum - Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLOR DE TRIGO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES 869 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 50.005.001.18-0003505 MARIA ELZA DA SILVA BONIATTI MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011833 JOSE CARLOS PIRES DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004162 TAIRINI FERNANDA DE SOUZA FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001092 JÉSSIKA BUENO FONSECA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011275 DEIKE RONISON VERA ISNARDE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005552 AGAPITO ROSA SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002143 ALINE FUSGHEIRA PEREIRA EDITORA E DISTRIB EDUCACIONAL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001138 KATIUSCIA AZEVEDO DE FREITAS LOJAS RIACHUELO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001558 ALARMES ALTERNATIVA LTDA - ME EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AUSENCIA DE ELEMENTOS PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADO (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO VALOR RECOLHIDO 50.005.001.18-0000107 LICEANE GARCIA MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$5.537,40 50.005.001.18-0001994 SERGIO LUIZ RAMOS METALFRIO SOLUTIONS S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$5.075,95 50.005.001.21-0001421 EORANIS MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$10.299,52 50.005.001.10-0001370 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.005,35 50.005.001.12-0000339 ANTONIO RAMOS DOS SANTOS BANCO PAN SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.070,73 50.005.001.14-0002953 Procon Municipal de Dourados ITAU UNIBANCO S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.703,19 50.005.001.09-0000095 JULIANA JUNQUEIRA FRANCO MARRELLI LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRED, FINANC E INV. MERCADOLIVRE.COM ATIV DE INTERNET LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.768,98 50.005.001.10-0000415 JOÃO ALBERTO RIGON B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO PAGAMENTO DE MULTA R$ 11.309,64 50.005.001.16-0004946 JESSICA ALVES DA SILVA CALCARD ADM. DE CARTOES LTDA (MATRIZ) LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.384,75 50.005.001.15-0004037 FRANCISCA ALVES DE ARAU FERNANDA FRUGULI MOREIRA PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.947,09 50.005.001.11-0003501 ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA R$ R$ 9.106,25 50.005.001.14-0002224 ROSARIA LUCIA FERREIRA B. BRADESCO SA OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGAMENTO DE MULTA R$ R$ 5.650,80 50.005.001.15-0000699 JADIR DE DEUS SEVERINO ITAU UNIBANCO S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.053,71 50.005.001.11-0004451 MARIA APARECIDA NUNES RJ VEICULOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.665,60 50.005.001.17-0008806 ALEXSANDRA GOMES ROSSI ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 8.512,00 50.005.001.21-0001622 Procon Municipal de Dourados ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.473,38 50.005.001.14-0005271 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES TV LUAR CONSERTOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 692,69 50.005.001.19-0000037 ANA CLAUDIA MACHADO GONÇALVES ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.282,17 50.005.001.15-0007164 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA ESCOLA MUN FREI EUCARIO SCHMITT FERNANDA FRUGULI M PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.950,20 50.005.001.12-0000200 CAMILA MENDES GIMENES PACHECO & ROSA LTDA - ME PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.867,56 50.005.001.11-0003439 APARECIDA DO CARMO ALMIRÃO DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 7.514,26 50.005.001.12-0003787 ROMILDA APARECIDA BENTO BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 14.920,93 2662/2008 ADALTON ALBINO DE CASSIO BANCO FINASA S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.495,40 1443/2008 PROCON DOURADOS MS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 15.991,90 95/2009 LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A PAGAMENTO DE MULTA 310 UFERMS 3001/2008 ANTONIO MARCOS MARQUES BANCO IBI S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.012,85 NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004065 ADAUTO FERREIRA CARDOSO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001319 LUCIANO OLIVEIRA CHASTEL CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001486 THIAGO FERNANDO DA SILVA DIAS MACIEL & OLIVEIRA LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000427 VANILTO DA COSTA VIACAO MOTTA LIMITADA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000345 BRUNA DANIELY DE BRITO RUFATO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004215 DECIO VICCAVA JUNIOR PSE PRESTADORA DE SERVICOS EMP. ONLINE LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004280 DAIANA LIMEIRA DA SILVA ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA- EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003204 DANIELA TAMY IWASSA PERNAMBUCANAS FINANCEIRA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004503 MILTON ROBERTO SOARES ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004833 GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002998 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA MARQUES & JUCHEM LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004124 MARIA NILSE SILVA TOLEDO J ESTRIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001770 FERNANDO CESAR FRUGULI MOREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000557 SUELI MENDONÇA AYALA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001370 MARILEI FREIRE EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000972 ANTONIA DE ALENCAR FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003882 PRICILA SOARES SIQUEIRA SATO, FREITAS & CIA LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000686 MARIA DO CARMO VIEIRA CARVALHO BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LT AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001173 OSORIO LEMOS DE OLIVEIRA NETO THERMO TRUCK EQUIPAMENTOS, PECAS E SERVICOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000859 MARIA GREGORIA OLIVEIRA LOPES ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005705 JOSE VICENTE RODRIGUES BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001151 ALLYSON LUAN BRUM COMIN TELEFONICA BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000884 GILMAR AJALA DE PEREIRA R. D. SANCHES - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-006.311-8 Procon Municipal de Dourados COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011628 ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013927 VALDENEI VIANA DA ROCHA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003606 RAMAO SOUZA DE DEUS JUNIOR EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004816 ALEX MORELLI VENTURA EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002250 RAIMUNDO DA SILVA BEM EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0004532 KATIA MIRIAN COSTA BOGADO ABRIL COMUNICACOES S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001595 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES RG ENGENHARIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000403 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000365 ELIZABETH GALHARDO VOLTAN CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001766 JDF INCOMPORAÇOES LTDA LUZIA COSTA RODRIGUES AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001088 FERNANDA CLAUDIA FERREIRA SARAIVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001801 FRANCIELLY ALVES BATISTA OI MÓVEL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002257 RAUL FERNANDO TOZZI RODRIGUES ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008080 GESSE FERREIRA DIAS CALCARD ADM. DE CARTOES LTDA (MATRIZ) CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003505 MARIA ELZA DA SILVA BONIATTI MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011833 JOSE CARLOS PIRES DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004162 TAIRINI FERNANDA DE SOUZA FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001092 JÉSSIKA BUENO FONSECA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011275 DEIKE RONISON VERA ISNARDE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005552 AGAPITO ROSA SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002143 ALINE FUSGHEIRA PEREIRA EDITORA E DISTRIB EDUCACIONAL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001138 KATIUSCIA AZEVEDO DE FREITAS LOJAS RIACHUELO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001558 ALARMES ALTERNATIVA LTDA - ME EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AUSENCIA DE ELEMENTOS PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADO (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO VALOR RECOLHIDO 50.005.001.18-0000107 LICEANE GARCIA MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$5.537,40 50.005.001.18-0001994 SERGIO LUIZ RAMOS METALFRIO SOLUTIONS S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$5.075,95 50.005.001.21-0001421 EORANIS MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$10.299,52 50.005.001.10-0001370 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.005,35 50.005.001.12-0000339 ANTONIO RAMOS DOS SANTOS BANCO PAN SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.070,73 50.005.001.14-0002953 Procon Municipal de Dourados ITAU UNIBANCO S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.703,19 50.005.001.09-0000095 JULIANA JUNQUEIRA FRANCO MARRELLI LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRED, FINANC E INV. MERCADOLIVRE.COM ATIV DE INTERNET LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.768,98 50.005.001.10-0000415 JOÃO ALBERTO RIGON B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO PAGAMENTO DE MULTA R$ 11.309,64 50.005.001.16-0004946 JESSICA ALVES DA SILVA CALCARD ADM. DE CARTOES LTDA (MATRIZ) LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.384,75 50.005.001.15-0004037 FRANCISCA ALVES DE ARAU FERNANDA FRUGULI MOREIRA PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.947,09 50.005.001.11-0003501 ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA R$ R$ 9.106,25 50.005.001.14-0002224 ROSARIA LUCIA FERREIRA B. BRADESCO SA OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGAMENTO DE MULTA R$ R$ 5.650,80 50.005.001.15-0000699 JADIR DE DEUS SEVERINO ITAU UNIBANCO S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.053,71 50.005.001.11-0004451 MARIA APARECIDA NUNES RJ VEICULOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.665,60 50.005.001.17-0008806 ALEXSANDRA GOMES ROSSI ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 8.512,00 50.005.001.21-0001622 Procon Municipal de Dourados ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.473,38 50.005.001.14-0005271 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES TV LUAR CONSERTOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 692,69 50.005.001.19-0000037 ANA CLAUDIA MACHADO GONÇALVES ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.282,17 50.005.001.15-0007164 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA ESCOLA MUN FREI EUCARIO SCHMITT FERNANDA FRUGULI M PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.950,20 50.005.001.12-0000200 CAMILA MENDES GIMENES PACHECO & ROSA LTDA - ME PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.867,56 50.005.001.11-0003439 APARECIDA DO CARMO ALMIRÃO DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 7.514,26 50.005.001.12-0003787 ROMILDA APARECIDA BENTO BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 14.920,93 2662/2008 ADALTON ALBINO DE CASSIO BANCO FINASA S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.495,40 1443/2008 PROCON DOURADOS MS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 15.991,90 95/2009 LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A PAGAMENTO DE MULTA 310 UFERMS 3001/2008 ANTONIO MARCOS MARQUES BANCO IBI S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.012,85