Edição 5.543 – 26/11/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES
ANO XXIII / Nº 5.543 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – 04 PÁGINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2021
Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 182/2021/
DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual
aquisição de indicador biológico de 3 horas e indicador químico classe V, em
atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO:
Destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno
Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 02.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 26/11/2021 das 08:30 às 14:30,
no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/”
no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda,
na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês
de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade
do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 10/12/2021, às 09 horas, no Portal
de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 24 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2021
Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 249/2021/DL/
PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras de conclusão de construção do Centro de
Educação Infantil (CEIM) Proinfância Tipo 1 da Vila Erondina no Município de
Dourados/MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso PAC2
02741/2012 – FNDE PAC II e a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla.
DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 13/12/2021 (treze de dezembro do ano
de dois mil e vinte um), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No
Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage
“www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação.
INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação
ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a
participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante
trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via
postal ou outro meio similar de entrega.
Dourados, 25 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021
Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe.
PROCESSO: nº 74/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização Formalização de ata
de registro de preços visando a eventual aquisição de aparelho de telefonia móvel.
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02 e 03,
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 – SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
a proponente EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Para fins de
contratação e em atendimento a Resolução TCE-MS nº 149, de 28 de julho de
2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no Sistema e-CJUR do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá
no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que o item 01 foi considerado
fracassado, sendo assim, fica sem atendimento neste certame.
Dourados, 23 de novembro de 2021.
Izabel Lemes da Silva
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no
Processo de Licitação nº 274/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 047/2021,
com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Aquisição de canetas de alta rotação odontológica, objetivando atender a
Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA:
ROTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
– ME
CNPJ: 19.554.904/0001-97
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.06. – Material Odontológico
Valor: R$ 129.384,00 (Cento e vinte e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 24 de novembro de 2021.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 278/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 051/2021, com
fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
CONTRATADA:
INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA – ME
CNPJ: 06.030.015/0001-89
Endereço: Rua Presidente Vargas, nº 373, Jardim América – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.10. – Material de Expediente
Valor: R$ 1.487,00 (Um mil e quatrocentos e oitenta e sete reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 24 de novembro de 2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 278/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 051/2021, com
fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
CONTRATADA:
CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME
CNPJ: 15.121.707/0001-23
Endereço: Rua Antonio Luiz Marra, nº 2310 – Fundos, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.10. – Material de Expediente
Valor: R$ 9.060,40 (Nove mil e sessenta reais e quarenta centavos)
Publique-se.
Dourados-MS, 24 de novembro de 2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
044/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
GWA TRANSPORTES LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 041/2019.
OBJETO: Faz-se necessário da inclusão de dotação orçamentária :
13.01 -Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa Aprimoramento e Oferta de Ensino
2.065 – Manutenção Transporte Escolar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:115052 – Transf. Refer. Prog. Nac. Transp. Escolar – PNATE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
002/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária :
13.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.306.104 – Programa Aprimoramento e Oferta de Ensino
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material De Consumo
Fonte:115051 – Transf. Refer. Prog. Nac. Alim. Escolar – PNATE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 – SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 034/2020
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 6
meses, com inicio em 04/12/2021 e previsão de vencimento em 04/06/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 105/2021/FEAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição De
Acolhimento Hilda Maria Correa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: Mandado de Segurança n. 0807476-11.2021.8.12.000. Artigo 32
da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de
2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de acolhimento de crianças e adolescentes provisório
nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de
abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o
retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101). Desenvolvido em aspecto semelhante ao de uma residência, tem capacidade para atender até 20 (vinte) crianças e
adolescentes em cada unidade. Deve contar com equipe de referência, composta por
cuidador, auxiliar de cuidador, coordenador, assistente social e psicólogo, conforme
NOB-RH/SUAS.O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas com
auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais
de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 62.520,00 (Sessenta e dois mil,
quinhentos e vinte reais), o qual será repassado em 6 (seis) parcelas sendo a primeira
no valor R$ 36.470,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e vinte reais) e as demais parcelas no valor de R$ 5.210,00(cinco mil e duzentos e dez reais), recurso proveniente
do Fundo Estadual Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1229– Fonte: 182000
5. VIGÊNCIA: 11 Novembro de 2021 a 30 de abril de 2022
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 106/2021/FNAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição De
Acolhimento Hilda Maria Correa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: Mandado de Segurança n. 0807476-11.2021.8.12.000. Artigo 32
da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de
2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de acolhimento de crianças e adolescentes provisório
nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de
abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o
retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101). Desenvolvido em aspecto semelhante ao de uma residência, tem capacidade para atender até 20 (vinte) crianças e
adolescentes em cada unidade. Deve contar com equipe de referência, composta por
cuidador, auxiliar de cuidador, coordenador, assistente social e psicólogo, conforme
NOB-RH/SUAS.O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas com
pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais)
o qual será repassado em 6 (seis) sendo a primeira parcela o valor de R$ 59.500,00
(cinquenta e nove mil e quinhentos reais) e as demais parcelas, no valor de R$
8.500,00 (Oito mil, quinhentos reais), recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1220– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: 11 Novembro de 2021 a 30 de abril de 2022
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 191/2021/FMIS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição De
Acolhimento Hilda Maria Correa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento
Fundamentação: Mandado de Segurança n. 0807476-11.2021.8.12.0002. Artigo 32
da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de
2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Cumprimento de decisão liminar concedida em ação de Mandado de Segurança n.
0807476-11.2021.8.12.0002. Esta Parceria tem como objeto financeiro o repasse de
recursos para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento de crianças e
adolescentes provisório nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade
judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se
temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até
que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101). Desenvolvido
em aspecto semelhante ao de uma residência, tem capacidade para atender até 20
(vinte) crianças e adolescentes em cada unidade. Deve contar com equipe de referência, composta por cuidador, auxiliar de cuidador, coordenador, assistente social
e psicólogo, conforme NOB-RH/SUAS.O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 79.512,00 (setenta e nove mil quinhentos e doze reais) com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência
Social – FIS, o qual será repassado em 6 (seis) parcelas, sendo a primeira de R$
46.382,00 (quarenta e seis mil e trezentos e oitenta e dois reais) e as demais no valor
de R$ 6.626,00 (seis mil e seiscentos e vinte e seis reais).
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1191– Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: 26 de Novembro de 2021 a 30 de abril de 2022
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 – SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
COMITE DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL –
FMIS
ATA Nº 003\2021
PAUTA: 1 – Analise e aprovação da prestação de contas do FMIS referente ao
primeiro semestre do ano 2021, 2 – Remanejamento de recursos já pactuados no
plano de aplicação 2021, para direcionar ao cumprimento de Liminar do Mandato
de Segurança.
Aos vinte e seis do mês de novembro de dois mil e vinte e um, realizou-se na
sala do gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a reunião
ordinária do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (FIMS). Estavam
presentes os seguintes membros: Elizete Ferreira Gomes de Souza – SEMAS, Francelly Dutra Rosa – CMAS, Rosane Franciose de Carvalho – CMDPI, Patrícia Brito
de Oliveira – CMDCA, Wellington Henrique Rocha de Lima – Gabinete Prefeito.
Também se fizeram presentes as técnicas Eliana Moreira de Moraes, Liziane de Souza Taveira e Marcia Floriano como relatora. A Elizete cumprimentou e agradeceu
a presença de todos e iniciou solicitando a técnica Eliana para explanar referente
as documentações da prestação de contas do primeiro semestre de 2021 onde observou-se alterações necessárias na planilha do Plano de Aplicação FMIS\2021,
onde foi justificado a necessidade devido que alguns recursos não foram possíveis
executar conforme pactuado anteriormente, devido a falta de finalização das ações
necessárias bem como a necessidade de agregar outros gastos que surgiram, como
por exemplo a locação de transporte para conduzir os idosos participantes nos CCIs
para participação nos jogos estaduais da melhor idade, bem como despesas do
reequilíbrio financeiro da aquisição de cestas básicas de alimentos. Em seguida a
Elizete esclareceu ao Comitê referente ao cumprimento de Liminar do Mandado de
Segurança da ação movida pela Organização da Sociedade Civil – OSC Associação
Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer Maria Hilda Correa, que
houve a necessidade do remanejamento de valores de recursos do plano de aplicação FMIS\2021 a serem direcionados para pagamento do mesmo, no valor de R$
79.512,00 (Setenta e nove mil e quintos e doze reais) para cumprimento do Mandado. Os membros então analisaram e solicitaram alguns esclarecimentos que foram
sanados pelas técnicas Eliana e Liziane e foram aprovadas as Prestações de Contas
do Fundo Municipal de Investimento Social dos meses de janeiro a julho de dois mil
e vinte e um, por todos os membros. Nada mais a tratar, foi lavrada a presente ATA
por mim relatada e pelos demais presentes
Elizete Ferreira Gomes de Souza
SEMAS
Patricia Brito de Oliveira
CMDCA
Francelly Dutra Rosa
CMAS
Wellinton Henrique Rocha de Lima
Gabinete do Prefeito
Rosane Francione de Carvalho
CMDPI
Marcia Floriano
Relatora
Eliana Moreira de Moraes
Técnica\SEMAS
Liziane de Souza Taveira
Técnica\SEMAS
ATAS
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