Edição 5.543 – 26/11/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES ANO XXIII / Nº 5.543 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – 04 PÁGINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2021 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 182/2021/ DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de indicador biológico de 3 horas e indicador químico classe V, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 02. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 26/11/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 10/12/2021, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 24 de novembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2021 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 249/2021/DL/ PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de conclusão de construção do Centro de Educação Infantil (CEIM) Proinfância Tipo 1 da Vila Erondina no Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso PAC2 02741/2012 – FNDE PAC II e a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 13/12/2021 (treze de dezembro do ano de dois mil e vinte um), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega. Dourados, 25 de novembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021 Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe. PROCESSO: nº 74/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de aparelho de telefonia móvel. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02 e 03, Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 – SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 a proponente EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Para fins de contratação e em atendimento a Resolução TCE-MS nº 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no Sistema e-CJUR do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que o item 01 foi considerado fracassado, sendo assim, fica sem atendimento neste certame. Dourados, 23 de novembro de 2021. Izabel Lemes da Silva Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 274/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 047/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Aquisição de canetas de alta rotação odontológica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ROTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME CNPJ: 19.554.904/0001-97 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.06. – Material Odontológico Valor: R$ 129.384,00 (Cento e vinte e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais) Publique-se. Dourados-MS, 24 de novembro de 2021. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 278/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 051/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. CONTRATADA: INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA – ME CNPJ: 06.030.015/0001-89 Endereço: Rua Presidente Vargas, nº 373, Jardim América – Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.10. – Material de Expediente Valor: R$ 1.487,00 (Um mil e quatrocentos e oitenta e sete reais) Publique-se. Dourados-MS, 24 de novembro de 2021. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 278/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 051/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. CONTRATADA: CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME CNPJ: 15.121.707/0001-23 Endereço: Rua Antonio Luiz Marra, nº 2310 – Fundos, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso – Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.10. – Material de Expediente Valor: R$ 9.060,40 (Nove mil e sessenta reais e quarenta centavos) Publique-se. Dourados-MS, 24 de novembro de 2021. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 041/2019. OBJETO: Faz-se necessário da inclusão de dotação orçamentária : 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa Aprimoramento e Oferta de Ensino 2.065 – Manutenção Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:115052 – Transf. Refer. Prog. Nac. Transp. Escolar – PNATE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária : 13.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.104 – Programa Aprimoramento e Oferta de Ensino 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material De Consumo Fonte:115051 – Transf. Refer. Prog. Nac. Alim. Escolar – PNATE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 – SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 034/2020 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 6 meses, com inicio em 04/12/2021 e previsão de vencimento em 04/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 105/2021/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza E a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição De Acolhimento Hilda Maria Correa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: Mandado de Segurança n. 0807476-11.2021.8.12.000. Artigo 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento de crianças e adolescentes provisório nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101). Desenvolvido em aspecto semelhante ao de uma residência, tem capacidade para atender até 20 (vinte) crianças e adolescentes em cada unidade. Deve contar com equipe de referência, composta por cuidador, auxiliar de cuidador, coordenador, assistente social e psicólogo, conforme NOB-RH/SUAS.O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas com auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 62.520,00 (Sessenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), o qual será repassado em 6 (seis) parcelas sendo a primeira no valor R$ 36.470,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e vinte reais) e as demais parcelas no valor de R$ 5.210,00(cinco mil e duzentos e dez reais), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1229– Fonte: 182000 5. VIGÊNCIA: 11 Novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 106/2021/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza E a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição De Acolhimento Hilda Maria Correa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: Mandado de Segurança n. 0807476-11.2021.8.12.000. Artigo 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento de crianças e adolescentes provisório nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101). Desenvolvido em aspecto semelhante ao de uma residência, tem capacidade para atender até 20 (vinte) crianças e adolescentes em cada unidade. Deve contar com equipe de referência, composta por cuidador, auxiliar de cuidador, coordenador, assistente social e psicólogo, conforme NOB-RH/SUAS.O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais) o qual será repassado em 6 (seis) sendo a primeira parcela o valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) e as demais parcelas, no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil, quinhentos reais), recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1220– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: 11 Novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 191/2021/FMIS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza E a Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer- Instituição De Acolhimento Hilda Maria Correa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: Mandado de Segurança n. 0807476-11.2021.8.12.0002. Artigo 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Cumprimento de decisão liminar concedida em ação de Mandado de Segurança n. 0807476-11.2021.8.12.0002. Esta Parceria tem como objeto financeiro o repasse de recursos para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento de crianças e adolescentes provisório nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101). Desenvolvido em aspecto semelhante ao de uma residência, tem capacidade para atender até 20 (vinte) crianças e adolescentes em cada unidade. Deve contar com equipe de referência, composta por cuidador, auxiliar de cuidador, coordenador, assistente social e psicólogo, conforme NOB-RH/SUAS.O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 79.512,00 (setenta e nove mil quinhentos e doze reais) com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FIS, o qual será repassado em 6 (seis) parcelas, sendo a primeira de R$ 46.382,00 (quarenta e seis mil e trezentos e oitenta e dois reais) e as demais no valor de R$ 6.626,00 (seis mil e seiscentos e vinte e seis reais). 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1191– Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: 26 de Novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 – SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 COMITE DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL FMIS ATA Nº 0032021 PAUTA: 1 – Analise e aprovação da prestação de contas do FMIS referente ao primeiro semestre do ano 2021, 2 – Remanejamento de recursos já pactuados no plano de aplicação 2021, para direcionar ao cumprimento de Liminar do Mandato de Segurança. Aos vinte e seis do mês de novembro de dois mil e vinte e um, realizou-se na sala do gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a reunião ordinária do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (FIMS). Estavam presentes os seguintes membros: Elizete Ferreira Gomes de Souza – SEMAS, Francelly Dutra Rosa – CMAS, Rosane Franciose de Carvalho – CMDPI, Patrícia Brito de Oliveira – CMDCA, Wellington Henrique Rocha de Lima – Gabinete Prefeito. Também se fizeram presentes as técnicas Eliana Moreira de Moraes, Liziane de Souza Taveira e Marcia Floriano como relatora. A Elizete cumprimentou e agradeceu a presença de todos e iniciou solicitando a técnica Eliana para explanar referente as documentações da prestação de contas do primeiro semestre de 2021 onde observou-se alterações necessárias na planilha do Plano de Aplicação FMIS2021, onde foi justificado a necessidade devido que alguns recursos não foram possíveis executar conforme pactuado anteriormente, devido a falta de finalização das ações necessárias bem como a necessidade de agregar outros gastos que surgiram, como por exemplo a locação de transporte para conduzir os idosos participantes nos CCIs para participação nos jogos estaduais da melhor idade, bem como despesas do reequilíbrio financeiro da aquisição de cestas básicas de alimentos. Em seguida a Elizete esclareceu ao Comitê referente ao cumprimento de Liminar do Mandado de Segurança da ação movida pela Organização da Sociedade Civil – OSC Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer Maria Hilda Correa, que houve a necessidade do remanejamento de valores de recursos do plano de aplicação FMIS2021 a serem direcionados para pagamento do mesmo, no valor de R$ 79.512,00 (Setenta e nove mil e quintos e doze reais) para cumprimento do Mandado. Os membros então analisaram e solicitaram alguns esclarecimentos que foram sanados pelas técnicas Eliana e Liziane e foram aprovadas as Prestações de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social dos meses de janeiro a julho de dois mil e vinte e um, por todos os membros. Nada mais a tratar, foi lavrada a presente ATA por mim relatada e pelos demais presentes Elizete Ferreira Gomes de Souza SEMAS Patricia Brito de Oliveira CMDCA Francelly Dutra Rosa CMAS Wellinton Henrique Rocha de Lima Gabinete do Prefeito Rosane Francione de Carvalho CMDPI Marcia Floriano Relatora Eliana Moreira de Moraes TécnicaSEMAS Liziane de Souza Taveira TécnicaSEMAS ATAS OUTROS ATOS

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