Edição 5.543 – 26/11/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 421, DE 23 NOVEMBRO DE 2021.
“Altera o Anexo V – Sistema Viário na Lei Complementar 205, de 19 de outubro
de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema
Viário no Município de Dourados e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo V – Sistema Viário da Lei Complementar 205,
de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do
Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, para
transformar a hierarquia da Rua Eudesio Nogueira, no Jardim Laranja Doce, em
toda sua extensão, em Via Coletora.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 23 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – 11 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1634/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades quanto às multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial marca/
modelo I/VW AMAROK CD 4X4 TREND, de placa NRZ-3606, nos termos da CI
nº 735/2021/FROTA/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1635/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades quanto às multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial marca/
modelo FIAT PALIO WK TREKK, de placa HTO-2523, nos termos da CI n.
739/2021/DGO/2021, bem como sobre o veículo oficial marca/modelo I/M BENZ
415CDISPRINTERM, de placa QAB-5693, nos termos da CI n. 755/DGO/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1636/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo(a) servidor(a) público(a) municipal
VALDIR AMARAL DA SILVA, cargo de motorista de veículo leve, matrícula
funcional n. 114760395-1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social,
nos termos da CI n. 737/2021/FROTA/SEMAD .
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N° 100/2021/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio
Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de
2018 a 2021 e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16
da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e o Artigo 46 da Lei
Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a
RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em
18 de Outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias dos Profissionais do Magistério
Público Municipal em Estágio Probatório, referente aos períodos de Outubro de
2018 a Outubro de 2021 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Período), conforme Anexo I desta
Resolução;
Art. 2º Divulgar a pendência do Profissional do Magistério Público Municipal
em Estágio Probatório, referente ao período de abril a Outubro de 2021, conforme
Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 10 Novembro de 2021.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 48, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO DE DOURADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
RESOLVE:
Art. 1º. Por conveniência exclusiva do Contratante, RESCINDIR o Contrato
Administrativo a partir de 01/12/2021, dos SERVIDORES CONTRATADOS no
cargo/função de Técnico de Enfermagem, Farmacêuticos, Enfermeiros, Auxiliar
de Serviços Manutenção e Apoio, Auxiliar de Enfermagem e Psicólogo, conforme
relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula
Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar
Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração
expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais
recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente
adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste
qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito
a partir de 01 de dezembro de 2021.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 24 de novembro de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EPIDEMIOLOGICA
EPIDEMIOLOGICA
MANUTENÇÃO E APOIO
MACHADO
EPIDEMIOLOGICA
ANEXO EXTRATO N° 048/2021
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 49, 25 de Novembro 2021.
Institui a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado – Edital
nº 34/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município:
Considerando o item 1.1 do Edital nº 34/2021 processo seletivo simplificado
SEMS;
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado
Edital nº 34/2021, para coordenar e executar o previsto em edital, cujo objetivo
é a seleção de candidatos para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO e
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, para futura contratação
temporária com a Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLUÇÕES
ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 100/2021/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
ADMITIDOS EM OUTUBRO DE 2018
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) ADMISSÃO
PERÍODOS
1º 2º 3º 4º 5º 6º MEDIA TOTAL
1. 114769375-6 Amélia HitomiHiga 17/10/2018 265 265 261 265 265 265 264,3 1586
2. 114765956-6 Angela Cecilia Arguelho Rocha 17/10/2018 265 273 273 273 273 273 271,7 1630
3. 114769832-6 Camila Ribeiro Dresch 17/10/2018 265 265 269 273 273 265 268,3 1610
4. 114769899-5 Cintia Domitila Selaja 17/10/2018 273 273 269 273 273 273 272,3 1634
5. 114765415-4 Dayane Rodrigues Pastor 17/10/2018 273 273 269 273 273 273 272,3 1634
6. 114770135-3 Eliane Gonçalves Batista Delgado 17/10/2018 273 273 269 273 273 265 271,0 1626
7. 790375-5 Fernanda Carvalho Pinheiro 17/10/2018 265 265 265 265 265 265 265,0 1590
8. 64991-7 Gisele Ramos Kinukawa 17/10/2018 273 273 269 273 273 265 271,0 1626
9. 114764504-4 Leila Areias Nevola 17/10/2018 265 265 265 265 265 271 266,0 1596
10. 114772490-1 LigianePavinLourenção 17/10/2018 265 265 261 265 265 265 264,3 1586
11. 114772489-1 LiciniaCatia Candia Galan 16/10/2018 265 265 261 265 257 265 263,0 1578
12. 114771560-4 Lucia Aparecida Vieira Ocampos
Teixeira
17/10/2018 273 273 269 273 273 265 271,0
1626
13. 114772491-1 Maria Aparecida Valdez Martinez 17/10/2018 273 273 269 273 273 273 272,3 1634
14. 114772492-1 Marilda Avelino dos Santos 17/10/2018 265 265 257 265 265 265 263,7 1582
15. 114765930-5 Marisa Corrêa Penteado Leal 17/10/2018 273 273 269 273 273 265 271,0 1626
16. 114771517-3 Paula Elaine Ramires Mesa Pasche 17/10/2018 265 265 261 257 265 265 263,0 1578
17. 114772495-1 Priscila Elaine Florentino 17/10/2018 273 273 265 273 273 265 270,3 1622
18. 114769690-2 Ramona Lescano Lima 17/10/2018 265 265 265 257 265 265 263,7 1582
19. 114766797-5 Sandra Aparecida Lopes 17/10/2018 265 273 265 265 273 265 267,7 1606
20. 114766831-4 Silvia Mayara Pires Santana 17/10/2018 265 263 265 257 265 265 263,3 1580
21. 114769504-3 Simone Katiúscia dos Santos 17/10/2018 265 265 261 265 265 265 264,3 1586
22. 114768859-8 Simoni Rumao da Silva 17/10/2018 265 265 257 265 265 265 263,7 1582
23. 114772499-1 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 31/10/2018 265 265 261 265 265 265 264,3 1586
24. 114769509-2 Solange Aparecida dos Santos 31/10/2018 265 273 271 273 273 265 270,0 1620
25. 114770533-5 Talita Avalo dos Santos Nascimento 17/10/2018 273 273 269 273 273 265 271,0 1626
26. 114765713-6 Vilma Roberto Sales Carvalho 17/10/2018 265 273 265 269 265 265 267,0 1602
ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 100/2021/CVP/SEMED
PENDÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
ADMITIDOS EM OUTUBRO DE 2019
Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR ADMISSÃO PERÍODOS TOTAL
1º 2º 3º 4º
1 152491-6 Vilmar Gonçalves De Souza 10/10/2019 265 257 261 S/AV 783
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO DATA DE
EXONERAÇÃO
ANSELMA PATRICIA REGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM CAPS I CONTRATO 01/12/2021
BEATRIZ MILENA MUSSI FARMACEUTICO VIGILANCIA
CONTRATO 01/12/2021
ELIZETE CRISTINA DA SILVA
RODRIGUES
TECNICO DE ENFERMAGEM JARDIM MARACANÃ CONTRATO 01/12/2021
FERNANDA ENEAS DA SILVA ENFERMEIRO VIGILANCIA
CONTRATO 01/12/2021
HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA
RIBEIRO
ENFERMEIRO PAM CONTRATO 01/12/2021
IVANIA PINHEIRO AVALO AUXILIAR DE SERVIÇOS
PAM/UR CONTRATO 01/12/2021
LUCIMAR APARECIDA BARBOZA TECNICO DE ENFERMAGEM PARQUE DAS NAÇÕES I CONTRATO 01/12/2021
MARIA APARECIDA CANDIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM IZIDRO PEDROSO CONTRATO 01/12/2021
MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO
PEREIRA DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
PAM/UR CONTRATO 01/12/2021
MARILUCI ESPERADIO OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM VIGILANCIA
CONTRATO 01/12/2021
MARILIA DE AVILA LACERDA
ROSSATO
FARMACEUTICO VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
CONTRATO 01/12/2021
MAURA TEIXEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM VILA ROSA CONTRATO 01/12/2021
NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO TECNICO DE ENFERMAGEM AGUA BOA CSU CONTRATO 01/12/2021
QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CAMPO DOURADO CONTRATO 01/12/2021
ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA
OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM VILA MACAUBA CONTRATO 01/12/2021
ROSELI OLIMPIO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM IDELFONSO PEDROSO CONTRATO 01/12/2021
VIVIAN CARLA KARKLE PSICOLOGO ATENDIMENTO AS UNIDADES
COVID
CONTRATO 01/12/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 2º. Comissão de que se trata o art. 1º. será composta pelos seguintes membros:
I – Zeli Aparecida Aguero Sanches
II – Bruno Radaelli
III – Vagner da Silva Costa
IV – Letícia Martinelli Barbosa da Silva
V – Márcia Adriana Fokura
VI – Elza Irala Gonçalves
VI I- Vanina Batista de Oliveira
VIII – Sandra de Souza Rodrigues
IX – Silvia Bosso
X – Silvia Alessandra Perotti
XI – Renan Kiyoshi Saruwatari
XII – Najla Oliveira Saburá
XIII – Ana Maria Araujo de Brito
XIV – Anagny Graciane Alves
XV – Ellen Nepomuceno Ferreira Silva
§1º. A Comissão será presidida por Zeli Aparecida Aguero Sanches e secretariada
por Marcia Adriana Fokura, tendo como suplentes, respectivamente, Vagner da
Silva Costa e Bruno Radaelli.
§2º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus
membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao
presidente o voto de desempate, quando necessário.
Art. 3º. À Comissão compete promover a realização de análise de título e currículo
dos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos em Edital.
Art. 4º. Serão classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação,
conforme os critérios estabelecidos no Edital e mediante comprovação documental
das informações contidas no currículo e análise da comissão.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de novembro de 2.021
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
Comissão de Politicas Publicas
Sebastiao Gabriel Pereira – Coordenador
Vitoria Moraes Bonito Silva
Mariana Gomes da Rocha
Juliene Ramies Macedo.
Comissão de Comunicação Social
Vinícios Araújo de Souza – coordenador
Isadora Dalbosco Marchesan
Andressa de Souza Valente
Manasses Pereira dos Santos.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data
retroativa a 20 de setembro de 2021, revogada as disposições em contrário.
Dourados,24 de novembro de 2021
Auro Henrique Teodoro Soster Filho
Presidente do Conselho Municipal da Juventude
Resolução Nº 007/2021
O Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.080, de 05
de janeiro de 2017, em reunião Ordinária do dia 20 de setembro de 2021, conforme
deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes,
RESOLVE:
Art. 1º – Sobre a nova composição das comissões Permanentes do Conselho
Municipal da Juventude de Dourados, para o biênio 2021/2023, ficam assim
definidas.
Comissão Assuntos Jurídicos
Mariana Gomes da Rocha – Coordenadora
Rafael Bulgakov Klock Rodrigues
Carlos Augusto Melo Pimentel
Sara Moraes Bonito Silva.
Comissão de Assuntos Financeiros
Manasses Pereira dos Santos- Coordenador
Mariana Gomes da Rocha
Sebastiao Gabriel Pereira.
Resolução Nº 008/2021
O Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.080, de 05
de janeiro de 2017, em reunião Ordinária do dia 04 de novembro de 2021, conforme
deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir membros da Diretoria do Conselho Municipal de Juventude de
Dourados-CMJ sendo:
Vice Presidente: Sebastião Gabriel Costa Ferreira em substituição à Jonatan
Melhado Lemes
2º Secretario: Vitória Moraes Bonito Silva em substituição à Sebastião Gabriel
Costa Ferreira.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data
retroativa a 04 de novembro de 2021, revogada as disposições em contrário.
Auro Henrique Teodoro Soster Filho
Presidente do Conselho Municipal da Juventude
RESOLUÇÃO N° 101/2021/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento da Profissional do
Magistério Público Municipal e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no
uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei Complementar
Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do
Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público
Municipal, Rizoneire Santana Schultz Ribeiro, Matrícula nº 114762291-1, da Classe
C para D, com efeito, a partir de 01 de JULHO de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação respeitando e
revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 11 de Outubro de 2021.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº. 34/2021 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de
Saúde, torna público a realização de Processo Seletivo SIMPLIFICADO destinado
a selecionar candidatos, mediante contratação temporária, para preenchimento de
vagas constantes do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no
presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo
Seletivo, nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde.
1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para
contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos
humanos da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em atenção ao disposto na
Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29
de março de 2016, sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas,
jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.3 Os contratos celebrados terão duração de 12 meses, admitida prorrogação na
forma da Lei.
1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de
Mato Grosso do Sul.
1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste
Edital.
1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante a seguinte etapa:
a) inscrição presencial, com entrega de documentação.
b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV.
1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações,
referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 34/2021 no
Diário Oficial do Município.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato,
apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL 34/2021:
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
• Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga.
• Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não
sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro;
• Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou
municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja
compatibilidade de horários;
• Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
2.4 O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovada (o), mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas no auditório do Centro
Administrativo Municipal localizado a Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos
Jequitibás nos dias constantes no anexo V no horário das 08h00min até as 11h00min.
As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 34/2021 o direito de eliminar aquele que
preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou
em desacordo com a documentação exigida no item 5.1, sem prejuízo das sanções
administrativas civis e penais aplicáveis.
3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado
estabelecido neste Edital.
3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 34/2021, sobre os quais o
candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.5. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de
licença, como: Licença prêmio, licença maternidade, afastamento por doença,
tratamentos médicos e/ ou questões particulares;
3.6. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo
de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato.
4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição
para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006
– Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10% (dez por cento) das
vagas oferecidas.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item
7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99
e suas alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação.
4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem
em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.
4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de
Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de
capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação.
4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a
prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência.
5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS
5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos
na área de atuação, e experiência profissional na área, que será aplicada conforme
pontuação no anexo IV. Mediante apresentação dos seguintes documentos:
I) Documentos para inscrição:
a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão do ensino fundamental).
d) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital
II) Documentos para a prova de títulos:
a) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do ensino médio ou superior
conforme disposto no anexo IV.
b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de qualificação e capacitação
profissional relacionados à função e atribuições a que concorre a uma vaga com
carga horária e quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto
no anexo IV.
c) Declaração do setor de recursos humanos ou declaração do Chefe Imediato,
todos em papel timbrado e, devidamente assinado ou Carteira Profissional (folha
de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício) que comprovem
tempo de serviço prestado na função e atribuições a que concorre a vaga, em que
conste o período de início e término da atuação, na ocorrência de períodos em aberto
(onde não haja o registro de termino), deverá ser apresentado declaração atualizada
indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados
para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo
de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto.
5.2 Deverão ser entregue em um único ato, cópia dos documentos e títulos,
mediante apresentação dos originais sendo que toda a documentação deverá ser
acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será
conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber.
5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e
do remetente, conforme anexo II.
5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos
entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento
dos títulos (anexo III).
5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do
item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição.
5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos,
sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV.
5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção
do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 34/2021.
6. DOS RECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo V deste
edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do
recorrente, dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo
que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências
da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, 900, Pq.
Dos Jequitibás na cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo
consignado no item “6.2” no horário das 8h00m às 11h00m.
6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que
não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao
recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados
ou das declarações já entregues.
6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – EDITAL 34/2021, digitado em duas vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão indeferidos.
6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da
pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional;
7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que:
a) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
b) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica);
c) obtiver maior pontuação em formação profissional;
d) tiver maior idade.
7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria de Saúde e
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br),
conforme cronograma anexo V.
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme
necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente,
à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado
constante deste Edital.
8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será
considerada como desistência, independente de notificação prévia.
8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os
originais e cópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de identidade (RG);
b) Comprovante de escolaridade; (Na função a ser contratado)
c) Declaração de vínculo com outra instituição. (Com carga horária semanal e
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horário de entrada e saída, se for o caso);
d) Registro Profissional; (Carteira do conselho de classe contendo número do
registro);
e) Certidão negativa junto ao conselho de classe;
f) Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil);
g) Cartão SUS;
h) Título de Eleitor;
i) Certidão de Quitação Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
j) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
k) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes;
l) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
m) Certificado Militar (para os homens);
n) Certidão de Nascimento ou casamento;
o) Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
p) Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); – https://esaj.tjms.jus.
br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus.br/csp/
jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça Federal)
q) Certidão Negativa Eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
r) Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/
ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF
s) Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul –
http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa
t) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
u) 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
v) Atestado de Saúde Ocupacional.
w) Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
x) Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta
número da Agencia e da Conta
y) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988);
8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos;
8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais;
8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima,
inviabilizará a celebração do contrato.
8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado,
mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição
Federal.
9. DO PRAZO DE VALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar
da homologação da Secretaria Municipal de Saúde publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por
igual período, nos termos legais.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de
acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos
termos elucidados por este edital.
10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste
Edital;
10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações
e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em
qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados
implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização
do contrato, o candidato terá o contrato encerrado.
10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – EDITAL 34/2021, bem como, pelo acompanhamento no Diário
Oficial do Município de Dourados-MS.
10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital
ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado,
relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a
prejudicar o Processo de Seleção.
10.7 Será admitida apenas uma inscrição por candidato, caso ocorra, será
considerada a inscrição que tiver sido realizada primeiro.
10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório
ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo,
valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Dourados.
10.9. A Secretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital
de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 34/2021,
devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob
sua inteira responsabilidade.
10.10. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não
se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão
considerados(as) desistentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente
pela ordem de classificação.
10.11. A Secretaria de Saúde reserva-se ao direito de convocar e nomear os
candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de
validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e
disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal.
10.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de
Edital Complementar.
10.13. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital
serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção.
10.14. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
Dourados/MS, 25 de novembro de 2021
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
EDITAIS
Função de nível fundamental vagas C. H. Semanal Remuneração
01-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 1 (compreende as
Unidades Básicas de Saúde Cachoeirinha; Vila Hilda; Cuiabazinho; Seleta;
Parque do lago 2; Novo Horizonte; Altos do Indaiá)
01
40h
R$ 1.446,12
02-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 2 (compreende as
Unidades Básicas de Saúde Santo André; CSU; 4 plano; Campo Dourado;
Izidro Pedroso; Bem-te-vi)
01
03-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 3 (compreende as
Unidades Básicas de Saúde Guaicurus e Ildefonso Pedroso)
01
04- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 4 (compreende as
Unidades Básicas de Saúde: Vila Vieira; Cabeceira Alegre; Parque das Nações
1)
01
05- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 5 (compreende as
Unidades Básicas de Saúde: Parque das Nações 2; Jóquei Clube)
01
06- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 6 (compreende as
Unidades Básicas de Saúde: Maracanã; Carisma; Piratininga; Ouro Verde;
Chácara Caiuás; Vila Índio; Vila Rosa)
01
07- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 7 (compreende a
Unidade Básicas de Saúde do distrito de Itahum)
01
08- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 8 (compreende a
Unidade Básicas de Saúde do distrito da Vila São Pedro)
01
09- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 9 (compreende a
Unidade Básicas de Saúde do distrito de Panambi)
01
10- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 10 (compreende a
Unidade Básica de Saúde do distrito de Indápolis)
01
11- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 11 (compreende a
Unidade Básica de Saúde do distrito de Vila Vargas)
01
12- Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 12 (compreende as
Unidades Básicas de Saúde dos distritos de Macaúba e Formosa)
01
13-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 01 30h R$ 1.084,59
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis e de utensílios em geral; manter a
boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho tanto dos ambientes internos quanto externos; coletar o
lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em
outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios
utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; manter os móveis encerados;
utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho;
manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó, etc); responsabilizar-se por móveis,
instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante a limpeza; executar tarefas de jardinagem, rouparia e copa
cozinha; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior, seguir protocolos ou
outras normativas técnicas estabelecidas pelo Gestor Municipal.
Função de nível médio Vagas C. H. Semanal Remuneração
1-Assistente Administrativo
5 30h R$ 1.772,21
2-Assistente Administrativo 30 40h R$ 2.362,94
ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas, operar sistemas administrativos e microcomputadores, auxiliar no desenvolvimento de
planos, programas, projetos e estudos, prestar informações aos usuários, analisar e atualizar quadros demonstrativos,
tabelas e gráficos. Realizar trabalhos administrativos nas áreas de recepção ao usuário, logística e de administração geral.
Executar serviços administrativos de natureza básica, telefonemas, reprografia, registros diversos, serviços gerais de
digitação e outras tarefas similares de apoio, para atender às necessidades burocráticas. Receber recados e/ou
correspondências dando os encaminhamentos necessários. Atender ao público interno e externo. Recepcionar o usuário,
identificando suas necessidades com a finalidade de prestar Informações necessárias, encaminhando o usuário aos
setores indicados conforme a necessidade, orientando quanto às rotinas do setor. Efetuar registros, cadastros,
preenchimento de fichas e formulários, referente ao atendimento prestado ao usuário, tanto em meio físico quanto
eletrônico. Arquivar sistematicamente todos os documentos inerentes ao local de trabalho. Manter organizado e ou
atualizar arquivos, fichários e outros, promovendo medidas de preservação do patrimônio documental. Auxiliar na
organização de eventos, campanhas e atividades educativas, promovidos pela Unidade de Saúde. Receber, conferir,
armazenar, controlar e entregar produtos, materiais e equipamentos no almoxarifado ou em outro local. Nas Unidades
de saúde, manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor
municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características
sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem
acompanhadas no planejamento local. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Seguir protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Gestor Municipal.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
uma vaga e/ou específicos da área de saúde, com carga horária igual ou
EDITAIS
considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data
ANEXO II
ANEXO III
COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS –
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL
34/SEMS/2021
Nº da inscrição: ______________
Função a que concorre: ___________________________
Nome do Candidato: ________________________________________________________________________
Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital:
_______________ _______________________________________
Assinatura do Candidato Assinatura do responsável pelo recebimento
Dourados-MS, _____, de ________ de 2021
Horário:______________
Quantidade de paginas
apresentadas
Documento de identificação com foto
CPF
Comprovação de escolaridade (diploma, certificado de conclusão de nível fundamenta ou médio de acordo com a
função)
Documentos para a prova de títulos (ensino médio ou superior de acordo com a função e cursos de capacitação)
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício).
ANEXO IV
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
4 por
20
PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO V
CRONOGRAMA
* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do
Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,______________________________________________________________________,
residente à ___________________________________________________ _____________,Cidade
_____________________ UF_____ CEP: ___________ – ______,
CPF nº ______________________ RG nº ______________ Órgão Exped. ____________, Declaro, a
pedido do (a) interessado (a) e para fins de provas junto à Coordenação Geral de Recursos
Humanos, que o (a) Sr. (a)____________________________________________
_______________________________ reside comigo.
Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que
responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.
_____________________________, _________/_________/__________.
Local Data
___________________________________________________
Assinatura do Declarante
de publicação deste edital.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 34/2021 Inscrição n.:
I. CARGO/FUNÇÃO
( ) 01-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 1
( ) 02-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 2
( ) 03-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 3
( ) 04-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 4
( ) 05-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 5
( ) 06-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 6
( ) 07-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 7
( ) 08-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 8
( ) 09-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 9
( ) 10-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 10
( ) 11-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 11
( ) 12-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SETOR 12
( ) 13-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
( ) 1- Assistente Administrativo (30h)
( )2- Assistente Administrativo (40h)
II. DADOS PESSOAIS
1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível):
3. Data de Nascimento
_____ / _____ / _____
4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F.
7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo: 9. Telefone Celular:
10. Endereço (logradouro): 11. N°:
12. Complemento:
13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF:
16. CEP: 17. Email:
18. É Portador de Necessidades Especiais:
( ) Sim – especificar:______________________________________________________
( ) Não
( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 34/2021 que rege este Processo
Seletivo na legislação pertinente.
( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se
convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de
escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________
Assinatura do candidato:___________________________________
Descrição dos documentos da inscrição
Documentos para inscrição: Itens Títulos
Pontuação
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional
:
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de nível
médio
10 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a
uma vaga e/ou específicos da área de saúde, com carga horária igual ou
superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão
considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data
de publicação deste edital.
10 40
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s)
semestre
Itens Títulos
Pontuação
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional
:
Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de nível
superior
10 10
02
Curso de qualificação profissional específico na área de Atuação:
Cursos de qualificação Profissional específico da área de atuação, com
carga horária igual ou superior a 120 horas
10 10
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a
uma vaga e/ou específicos na área de saúde, com carga horária igual ou
superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão
considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data
de publicação deste edital.
5 por
capacitação
até o limite
de 6
capacitações
30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s)
de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de
início e término da atuação.
10 por
semestre
ininterrupto
até o limite
de 5
semestre
50
ETAPA DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital 26/11/21
Inscrição e entrega de documentação 30/11/21 e 01/12/21
Resultado 03/12/21
Interposição de Recurso 06/12/21
Resultado final e homologação 09/12/21
02
considerados:
Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a
superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s)
de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de
início e término da atuação.
4 por
semestre
ininterrupto
até o limite
de 5
semestre
20
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga, específico
em estabelecimentos de saúde.
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s)
de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de
início e término da atuação
6 por
semestre
ininterrupto
até o limite
de 5
semestre
30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 019/2021/SEMS
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby
King.
DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO
Dr. e Sra. GOLDSBY KING, referente a diárias de Unidades de Terapia Intensiva –
UTI Adulto Tipo II – COVID-19 (CMPT 08 e 09/2021) , Diárias de Leitos Clínicos
e Tomografias de Tórax (CMPT 07 e 08/2021) disponibilizadas ao Sistema Único
de Saúde- SUS em período sem cobertura contratual visando o enfrentamento do
COVID 19.
DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$
1.618.813,01 (Um milhão e seiscentos e dezoito mil e oitocentos e treze reais e um
centavo).
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11– Programa de Gestão Administrativa
2224 – Enfrentamento de emergência – COVID
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 114331 /131331 / 102000/ 114041
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento
baseado nas previsões legais do artigo Art. 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, principio
da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Comunicação
Interna n° 0633/DGE/SEMS e Parecer Jurídico n° 0553/2021/PGM expedido
pela Procuradoria Geral do Município, integrantes do processo administrativo
n°021/2021/DGE/SEMS.
.
Data da Assinatura: 25 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Saúde.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 094/2021 – Pregão Presencial nº 024/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020 comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Global, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE
PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEIS E
HORTIFRUTIGRANJEIROS, DESERTOS NO PREGÃO PRESENCIAL 15/2021,
SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES E DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente
de 12 (doze) meses.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local
(MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na
sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal
Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.
digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Dezembro de 2021, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados – MS, 25 de Novembro de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
099/2021
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM,
INTERPRETAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS PARA EXAMES DE
ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica
os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na
Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário
07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
legais cabíveis
Dourados–MS, 25 de Novembro de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES – FUNSAUD
ITENS
ADJUDICADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12 e 13.
CERDIL DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA – CENTRO DE RADIOLOGIA E
VALOR TOTAL
R$ 176.949,93
ITENS SITUAÇÃO DOS
EMPRESA VENCEDORA
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no PROCESSO ADMINISTRATIVO R009/2021, por falta de cumprimento das
obrigações do donatário do imóvel determinado pela QUADRA 05, LOTE 03, do
LOTEAMENTO SOCIAL JOÃO ANTÔNIO LUIZ BRAGA, neste Município,
pelo presente NOTIFICA ROSELI CORDEIRO DE LIMA, inscrita no CPF sob
n. 014.659.981-01, para que, em 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data publicação
da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano
n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados/MS, 23 de novembro de 2021.
Diego Zanoni Fontes
Diretor-Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.543 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
REI DA GELA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, torna Público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados,
mercearias e armazéns; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada
na Rua Maria Aparecida da Silva, 830 – Jardim Guaicurus no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Cristina Ferreira Guabiraba 86138227115, devidamente inscrito no CNPJ
43.650.450/0001-32, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
Comércio varejista de artigos de óptica e Comércio varejista de artigos do vestuário
e acessórios, localizada Avenida Marcelino Pires, 1674, Centro, município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSE ALFREDO SILVÉRIO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, alimentos, açougue
e padaria, localizado na Rua Olga de Lima Melgarejo, 2315, Estrela Porã, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA portadora do CNPJ 05.245.502/0031-
11, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LS, para
atividade SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA- STFC, localizada na
Avenida Marcelino Pires, nº 1489, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATAS – PREVID
Ata nº. 019/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às
onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número
três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS:
Leonardo Landeira, Albino João Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto e Dhiego
Troquez, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no
Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro
de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os
mesmos, avaliaram o Processo nº 019/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº
013/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para
fornecimento de materiais de consumo de expediente e de processamento de dados,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de julgamento
o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a
proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa
FAMAC – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 11.877.811/0001-91. Após, prosseguiu a análise da documentação da
empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta, a
qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo
se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária
e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e
municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também
averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24,
inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 24 de novembro
de 2021.
Leonardo Landeira
Presidente
Albino João Zanolla
Membro
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Dhiego Troquez
Membro
ATA Nº 21/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/11/2021. Aos dezesseis
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Continuação da
Elaboração da Política de Investimentos para o exercício de 2022. Estavam presentes
os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Orlando Conceição Malheiros,
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, a
Presidente retomou a continuação da elaboração da Política de Investimentos para o
exercício de 2022, onde todos os membros presentes colocaram suas considerações
e concluíram que a alocação objetiva ideal para a carteira do PreviD para o exercício
de 2022 será 71,58% em renda fixa, 24,25% na renda variável e 4,17% em fundos de
investimento no exterior, de tal forma que cada artigo da Resolução nº 3.922/2010
siga uma estratégia de melhor relação ‘Risco x Retorno’. Após a adequação da
alocação objetiva, a Presidente lembrou aos membros sobre a reunião marcada para
dia 30/11/2021 para finalizar a Politica de Investimentos para o exercício de 2022,
juntamente com a Consultoria de Investimentos contratada pelo PreviD, elaborando
assim as considerações finais para, posteriormente, seguir para a aprovação do
Conselho Curador do PreviD. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Rosane fez as
considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos
os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz
Presidente
Andréa Londero Bonatto
Secretária
Theodoro Huber Silva
Membro
Orlando Conceição Malheiros
Membro
OUTROS ATOS
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