Edição 5.549 – 06/12/2021

DOWNLOAD DO ARQUIVO

 

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXIII / Nº 5.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – 38 PÁGINAS
LEI Nº 4.730 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira
das Vítimas da Covid-19 – ABRAVICO, inscrita no CNPJ nº 39.810.899/0001-43.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 30 de novembro 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.731 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Sitioca
Campina Verde.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores
da Sitioca Campina Verde, entidade sem fins lucrativos fundada em 26/11/2000,
inscrita no CNPJ nº 04.311.406/0001-46.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 30 de novembro 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 841, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a substituição do responsavel contábel da Fundação Municipal de
Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o Sr. Amarildo Matos Palácio como responsável contábil
da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em
subsituição ao senhor Claudinei Freitas Jardim.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2021.
Dourados (MS), 26 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 855, DE 30 NOVEMBRO DE 2021.
“Declara estáveis no serviço público servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°.Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo unico.
Art. 2°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data da estabilidade constante no anexo único, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 30 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 859, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
“Regulamenta a Lei nº 4.693 de 18 de outubro de 2.021.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei nº 4.693 de 18 de outubro de 2.021, que dispõe sobre o livre
acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas;
Considerando a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2.011, que Regula o acesso
a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e
no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;
Considerando a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2.018, Lei Geral de Proteção de
Dados;
Considerando o art. 18, inciso XVII, art. 33 e 57, todos da Lei Orgânica do
Município;
Considerando os princípios constitucionais da independência e harmonia dos
Poderes, expressamente estabelecido no art. 2º da Carta Magna;
D E C R E T A:
Art. 1º. As prerrogativas previstas na Lei Municipal nº 4.693 de 18 de outubro de
2.021, que dispõe sobre o livre acesso de Vereadores para diligenciar pessoamente
em órgãos e repartições públicas, deverão ser exercidas atendendo ao interesse
público, vedado o atendimento de interesses pessoais ou particulares do agente
político ou de qualquer cidadão em especial, e ainda, respeitado o disposto neste
regulamento.
Art. 2º. Em razão da organização funcional dos órgâos e entidades públicas da
Administração Direta ou Indireta, horários de atendimento ao público, demandas
internas de trabalho, ambientes de educação e saúde com acesso controlado em razão
da natureza e segurança do serviço prestado, sigilos legais de dados pessoais do
beneficiário do serviço público, ou de servidores públicos, entre outros, o Vereador
deverá, preferencialmente, junto ao responsável hierárquico pelo órgão ou entidade
agendar previamente a visita em dia e horário certo para melhor atendimento da
diligência pretendida.
Art. 3º. As solicitações de agenda e acesso a documentos, registros, processos
administrativos ou arquivos, e ainda, o ingresso a dependências de órgãos públicos,
devem ser apresentadas por escrito com objeto claro e preciso;
proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do interessado.
§ 1º. O agente público, no exercício de suas funções na administração municipal
poderá negar acesso e/ou utilizar de medidas técnicas e administrativas aptas
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, de modo a preservar o
sigilo documental, fiscal ou pessoal instituido e protegido por leis específicas, pela
Constituição Federal e pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2.011 e Lei
Federal nº 13.709.
§ 2º. Para atendimento de diligências por servidor público, serão observados o
disposto na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2.011 e na Lei Federal nº
13.709, Lei Geral de Proteção de Dados.
Art. 4º. Nos termos do art. 6º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2.011,
cabe aos órgãos e entidades do poder público municipal, observadas as normas e
procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa
e da informação pessoal relacionada à pessoa natural identificada ou identificável,
observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de
acesso.
§ 1º. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela
parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de
certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo legal.
§ 2º. O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas
utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será
assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
§ 3º. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado
requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o
desaparecimento da respectiva documentação.
Art. 5º. A solicitação de atendimento da demanda realizada deve levar em
consideração fatores objetivos, como custo, tempo necessário para realização, mão
de obra, meios técnicos disponíveis, entre outros.
§ 1º. No caso da informação pretendida já se encontrar disponível em sítios da
internet, o agente público municipal poderá viabilizar a alternativa do acesso,
indicando o endereço eletrônico onde encontra disponível.
§ 2º. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato,
caso haja anuência do requerente.
§ 3º. Não se sujeitam ao disposto na Lei 4.693/21 as informações relativas à
atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pelo
Município no exercício de atividade de controle, regulação , tributação e
fiscalização, cuja divulgação possa representar quebra de sigilo legalmente
protegido.
Art. 6º. O Municipio manterá registros em cada local, do vereador visitante, das
informações solicitadas e os documentos entregues ou não disponibilizados.
Art. 7º. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas
sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público,
recursos públicos.
Art. 8º. As autoridades do Poder Executivo adotarão as providências necessárias
para que o pessoal a elas subordinado conheça as normas e observe as medidas
e procedimentos de segurança para tratamento de informações classificadas em
qualquer grau de sigilo.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 1º de dezembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Anexo Único
ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL – OUTUBRO DE 2018/2021
Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO
ESTABILIDADE
A PARTIR DE:
1. 114769375-6 Amelia Hitomi Higa 17/10/2018 17/10/2021
2. 114765956-6 Angela Cecilia Arguelho Rocha 17/10/2018 17/10/2021
3. 114769832-6 Camila Ribeiro Dresch 17/10/2018 17/10/2021
4. 114769899-5 Cintia Domitila Selaja 17/10/2018 17/10/2021
5. 114765415-4 Dayane Rodrigues Pastor 17/10/2018 17/10/2021
6. 114770135-3 Eliane Gonçalves Batista
Delgado
17/10/2018 17/10/2021
7. 790375-5 Fernanda Carvalho Pinheiro 17/10/2018 17/10/2021
8. 64991-7 Gisele Ramos Kinukawa 17/10/2018 17/10/2021
9. 114764504-4 Leila Areias Nevola 17/10/2018 17/10/2021
10. 114772489-1 Licinia Catia Candia Galan 16/10/2018 16/10/2021
11. 114772490-1 Ligiane Pavin Lourenção 17/10/2018 17/10/2021
12. 114771560-4 Lucia Aparecida Vieira Ocampos
Teixeira
17/10/2018 17/10/2021
13. 114772491-1 Maria Aparecida Valdez
Martinez
17/10/2018 17/10/2021
14. 114772492-1 Marilda Avelino dos Santos 17/10/2018 17/10/2021
15. 114765930-5 Marisa Corrêa Penteado Leal 17/10/2018 17/10/2021
16. 114771517-3 Paula Elaine Ramires Mesa
Pasche
17/10/2018 17/10/2021
17. 114772495-1 Priscila Elaine Florentino 17/10/2018 17/10/2021
18. 114769690-2 Ramona Lescano Lima 17/10/2018 17/10/2021
19. 114766797-5 Sandra Aparecida Lopes 17/10/2018 17/10/2021
20. 114766831-4 Silvia Mayara Pires Santana 17/10/2018 17/10/2021
21. 114769504-3 Simone Katiúscia dos Santos 17/10/2018 17/10/2021
22. 114768859-8 Simoni Rumao da Silva 17/10/2018 17/10/2021
23. 114769509-2 Solange Aparecida dos Santos 31/10/2018 31/10/2021
24. 114772499-1 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 31/10/2018 31/10/2021
25. 114770533-5 Talita Avalo dos Santos
Nascimento
17/10/2018 17/10/2021
26. 114765713-6 Vilma Roberto Sales Carvalho 17/10/2018 17/10/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 860, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, instaurados
no âmbito da Procuradoria Especializada do Procon de Dourados, no período
compreendido entre 13 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando que a Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de
Processo Civil), no seu art. 220, estabelece que: “Art. 220. Suspende-se o curso do
prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,
inclusive”, e, no seu art. 15, prevê que: “Art. 15. Na ausência de normas que
regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste
Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente”.
Considerando, ainda, que o art. 64 da Lei Municipal 2.551, de 01 de abril de 2003,
dispõe que: “Aplicam-se subsidiariamente à presente as disposições do Código de
Processo Civil”;
E, considerando-se que a partir do dia 13 de dezembro de 2021, haverá a mudança
do Procon para o prédio no endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro,
Dourados/MS;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam suspensos os prazos dos processos administrativos instaurados
no âmbito da Procuradoria Especializada do Procon de Dourados-MS, no período
compreendido entre os dias 13 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
§ 1º. A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e/ou
necessário à preservação de direitos;
§ 2º. A presente suspensão, também, não exclui a validade das notificações
expedidas e entregues no mencionado período, implicando somente na suspensão
do prazo, o qual retorna sua contagem normal a partir do primeiro dia útil posterior
a referida suspensão.
Art. 2º.Durante o período compreendido entre os dias 13 de dezembro de 2021 a 20
de janeiro de 2022 fica vedada a publicação de decisões administrativas, no âmbito
do PROCON, exceto as medidas consideradas urgentes e/ou quando próximo de
concretização da prescrição punitiva, da prescrição intercorrente ou da decadência,
com o objetivo de evitar perecimento do direito.
Parágrafo único. Na hipótese de prática de ato processual, nos termos do caput
deste artigo, o prazo para manifestar, recorrer ou efetuar pagamento somente
começará a fluir no primeiro dia útil seguinte ao dia 20 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Em razão da mudança de prédio pelo Procon de Dourados, a partir do dia
13 de dezembro de 2021, o atendimento normal ao público retornará no dia 03 de
janeiro de 2022.
Art. 4º. Durante o período de 13 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022, a
fiscalização do Procon de Dourados, caso necessário, atenderá por plantão.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 01 de dezembro de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 861 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico
Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 a empresa Combase
Indústria de Pisos e Telhas Ltda.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o inciso V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em
reunião de 12/02/2020, ATA nº 001/2020, publicada no Diário Oficial do Município
de Dourados de 17/02/2020, n° 5.109, aprovou a concessão de incentivos fiscais
conforme
Processo Administrativo nº 38.652/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida à empresa Combase Indústria de Pisos e Telhas Ltda, CNPJ
sob o n° 00.596.145/0001-05, o seguinte incentivo fiscal:
I – Isenção de IPTU por 02 exercícios do imóvel, de matricula n° 85.737.
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 02 de dezembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 862 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico
Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 a empresa Douraglass
Indústria e Comercio de Vidros Ltda.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando os incisos IV e V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em
reunião de 24/10/2019, ATA nº 004/2019, publicada no Diário Oficial do Município
de Dourados de 29/10/2019, n° 5.041, aprovou a concessão de incentivos fiscais
conforme
Processo Administrativo nº 31.456/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida à empresa Douraglass Indústria e Comercio de Vidros,
CNPJ sob o n° 07.210.771/0001-52, os seguintes incentivos fiscais:
I – Isenção de IPTU por 02 exercícios dos imóveis de matricula n° 76.452 e nº
76.453;
II – Isenção do ISSQN sobre a obra.
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 02 de dezembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 856 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Incluí a Escola Municipal Arthur Campos Mello no anexo único do Decreto nº
1.480, de 01 de dezembro de 2014.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica incluído a Escola Municipal Arthur Campos Mello no anexo único
do Decreto nº 1.480, de 01 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as Unidades
Escolares que contarão em seus quadros com a função de Diretor-Adjunto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0064 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.282.157,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339093-Indenizações E Restituições 300,00
12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 444.000,00
12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 85.309,19
12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
15.741,21
12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 18.324,04
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
723,16
12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente
65.000,00
12.02.10.301.0142.090-339014-Diárias – Civil 1.000,00
12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
300.000,00
12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps
40.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 1.495,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
644.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado
15.000,00
12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 10.000,00
12.02.10.304.0172.098-319013-Inss 6,62
12.02.10.304.0172.098-319013-Inss 22,65
12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
12.02.10.305.0172.101-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
2.053,46
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500,00
12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.874,10
12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
16.620,00
12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00
12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 23.000,00
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
204.137,63
12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300,00
12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
15.758,92
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 65.000,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
748.338,68
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000,00
12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
300.000,00
12.02.10.301.0142.222-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
40.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 1.495,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
4.000,00
12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
15.000,00
12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 20.000,00
12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 22,65
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 56,62
12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.053,46
12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 500,00
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
30.874,10
12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
16.620,00
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
150.000,00
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
23.000,00
12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
204.137,63
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 29/01/2021, as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Janeiro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
RESOLUÇÃO N° 108/2021/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório da Profissional do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2019
a 2021 e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO
Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 18 de Outubro
de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias da Profissional do Magistério Público
Municipal em Estágio Probatório, referente aos períodos de Novembro de 2019 a
Novembro de 2021 (1º, 2º, 3º e 4º Período), conforme Anexo Único desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 24 Novembro de 2021.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
EDITAIS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021/SEMED
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta no dia 05/01/2022,
no período das 08:00 horas às 09:30 horas, CHAMADA PÚBLICA para os fins de
CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições
particulares de ensino visando contratação de vagas para a Educação Infantil no ano
letivo de 2022.
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as
especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Decreto nº 1.459, de 10 de Dezembro de 2018, na Secretaria Municipal de Educação,
situada na Rua Pedro Leite de Farias, n.º 3805, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS, na data acima indicada.
A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente,
mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de
armazenamento (pendrive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.
br).
Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193 ou 3411-7635.
Caberá à Central de Matrícula da Secretaria de Educação do Município de
Dourados, a distribuição, alocação e efetivação das vagas destinadas, aos respectivos
centros de ensino, conforme a disponibilidade de vagas credenciadas.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça
a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente
transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local
anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados
em contrário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A presente Chamada Pública é regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
I. DO OBJETO:
A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar escolas, entidades,
associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a
Educação Infantil, para o ano letivo de 2022.
II. ESPECIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DE VAGAS:
Parágrafo único: A existência de vagas ofertadas por instituições que venham a ser
credenciadas através da presente Chamada Pública, não obriga a Administração a
firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a contratação,
respeitada a legislação relativa á Lei Federal 8.666 e posteriores alterações.
III. DO VALOR MENSAL:
Fica estipulado o valor mensal de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) por
criança matriculada.
IV. DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
4.1 Poderão participar desta Chamada Pública, para fins de credenciamento,
qualquer interessado que detenha atividade pertinente, e compatível, com quaisquer
dos objetos deste Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a
documentação exigida.
4.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas,
Colégios, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais
entidades que atuem na área objeto deste ato.
4.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados
deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública, em envelope lacrado, os
seguintes documentos.
I. Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações,
devidamente registrados;
II. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em
plena validade; (https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/
cnpjreva_solicitacao2.asp)
III. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União e Previdenciária em vigência; (http://servicos.receita.fazenda.gov.
br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1)
IV. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de
acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação
da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal
Superior do Trabalho – TST em vigência; (http://www.tst.jus.br/certidao)
V. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal; em vigência;
(http://egov2.dourados.ms.gov.br/servicosweb/publico/emissaoCertidaoIntegracaoDourados.xhtml)
VI. Certidão Regularidade do Empregador – FGTS; em vigência; (https://
consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
VII. Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Fazenda Estadual do MS; em
vigência; (https://servicos.efazenda.ms.gov.br/pndfis/Home/Emissao)
VIII. Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de
Educação de Dourados – COMED;
IX. Formulário de Credenciamento e Proposta de Projeto Político Pedagógico,
modelo constante no Anexo I e II;
X. Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo constante
do Anexo III;
XI. Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme
modelo constante do Anexo IV;
XII. Declaração de Doação conforme modelo Anexo V;
XIII. Declaração de Autorização de visita técnica in loco conforme modelo Anexo
VI;
XIV. Declaração de inexistência de vínculo empregatício com o MUNICÍPIO DE
DOURADOS (art. 9, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações)
conforme Anexo VII;
XV. Declaração de que a interessada não efetuou reserva antecipada de vagas e/
ou rematrícula, para o próximo período escolar em questão conforme Anexo VIII
(APENAS para as participantes credenciadas em anos anteriores);
XVI. Regimento Escolar;
XVII. Relação nominal dos profissionais da participante;
XVIII. Caso a interessada em participar seja beneficiária de convênios com a
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), deverá apresentar declaração de
regularidade de prestação de contas, emitida pelo Departamento de Convênios
(Semfaz), com data atualizada.
XIX. As instituições filantrópicas, além dos documentos citados acima, deverão
apresentar, se for o caso, Registro no Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente.
PARAGRAFO ÚNICO: Os interessados deverão protocolar, conjuntamente com
os documentos do item acima (4.2), cópia do Plano de Biossegurança e do Termo
de Autorização, emitido pelo Departamento de Vigilância em Saúde de Dourados,
para funcionamento da Unidade de Ensino, conforme DECRETO N° 2.940 DE 05
DE OUTUBRO DE 2020, publicado no Diário Oficial de Dourados no dia 05 de
outubro de 2020.
4.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses
elencadas abaixo:
4.3.1. Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência,
dissolução ou liquidação;
4.3.2. Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração
Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal;
4.3.3. Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor
que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal
de Dourados-MS;
4.3.4. Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital;
4.3.5. Que não sejam sediados na cidade de Dourados-MS;
4.3.6. Em débito com prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria
Municipal de Educação.
4.4 A constatação de fraude, a ausência de qualquer documentação, ou a pratica
de ato inidôneo, ensejará o descredenciamento da interessada.
V. DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
5.1 Os contratados atenderão, em seus próprios estabelecimentos nas condições
deste edital, alunos conforme encaminhamentos feitos exclusivamente pela Central
de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a demanda
de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores contratados, observada a
capacidade de atendimento apresentada por cada um;
5.2 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia, sem
qualquer forma de discriminação;
5.3 A qualidade da prestação dos serviços estará sujeita à fiscalização permanente
da Secretaria Municipal de Educação, através do Núcleo de Educação Infantil,
do Núcleo de Psicologia e Assistência Social, do Núcleo de Nutrição Escolar, do
Núcleo de Supervisão Técnica e do Departamento de Controladoria Interna;
5.4. O atendimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, será em
conformidade com as disposições da Resolução/SEMED nº 043/2014, de 04/12/2014.
5.5. A instituição atenderá os alunos em período matutino e vespertino de acordo
com a disponibilidade de vagas em cada período.
VI. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO APÓS A CONTRATAÇÃO:
6.1 Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente dos
órgãos da Secretaria Municipal de Educação;
§ 1º Obrigatoriamente atender diariamente todos os requisitos dispostos no Plano
de Biosegurança, devidamente aprovado pelo Departamento de Vigilância em Saúde
de Dourados, para combate à pandemia do novo coronavírus.
6.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente às crianças
nas dependências da escola/instituição;
6.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pelos órgãos de
fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, sendo de responsabilidade
exclusiva de o contratado providenciá-la junto aos órgãos respectivos;
6.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício,
cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o
Município de Dourados/MS;
6.5 Participar de apresentações públicas, quando solicitado pelo Contratante;
6.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades
apontadas pelo Contratante;
6.7 Executar os serviços com profissionais licenciados em Pedagogia ou Normal
Superior, com habilitação em Educação Infantil;
6.8 Garantir atendimento especializado e individualizado às crianças com
deficiências, quando for o caso;
6.9 Não poderá a escola/instituição credenciada efetuar quaisquer cobranças de
taxas, ingressos, matrículas e outros valores;
6.10. A Educação Infantil é destinada às crianças de até 5 anos de idade, e deve
proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu
desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral
e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo processo de
aquisição de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade;
6.11. A Educação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis de cuidar e
educar, e as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 5 anos
de idade;
6.12. A Educação Infantil deve assim ser organizada para crianças de até 03 (três)
anos de idade, e pré-escolas para as crianças de 04 (quatro) a 05 anos de idade;
6.13. Os parâmetros para agrupamento de alunos nas classes de Educação Infantil
devem ser explicitados na proposta de atendimento, de forma que o professor
atenderá, no máximo, o seguinte quantitativo de alunos:
a) de zero a um ano, até seis crianças por professor;
b) de um a dois anos, até oito crianças por professor;
c) de dois a três anos, até doze crianças por professor;
d) de três a quatro anos, até quinze crianças por professor;
e) de quatro a cinco anos, até vinte crianças por professor;
EDITAIS

ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS
EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ
ESCOLA (de 0 a 5 anos de idade) Até 3000
TOTAL Até 3000
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
§ 1º Em qualquer faixa etária as funções de educar deverão ser exercidas pelo
professor, acompanhado por um auxiliar em período integral.
§ 2º A capacidade de matrícula por sala será definida pela relação de uma criança
para cada 1,5 m², resguardando a quantidade estabelecida.
§ 3º Para as salas providas de berço, será resguardada a distância entre os berços e
a parede de cinquenta centímetros e os mesmos deverão atender apenas uma criança.
§ 4º No caso de berçário, a área mínima é de 2,0 m² por criança.
6.14. Conforme Art. 31, Lei n° 9.394/96:
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras
comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das
crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
(Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um
mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº
12.796, de 2013)
III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno
parcial; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
IV – controle de freqüência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a
freqüência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei
nº 12.796, de 2013)
V – expedição de documentação que permita atestar os processos de
desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
6.15. No Projeto Político Pedagógico devem ser respeitados os seguintes
fundamentos norteadores:
a) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum;
b) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da
criticidade e do respeito à ordem democrática;
c) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade
e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
6.16. O currículo da Educação Infantil deve articular as experiências e os saberes
das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico,
ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral
de crianças de zero a cinco anos de idade;
6.17. Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e
registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção;
6.18. Para a oferta das vagas, a credenciada deverá ter uma estrutura mínima que
contemple:
I. Sala para professores, serviços administrativos, serviços pedagógicos e de apoio
em ambientes distintos;
II. Salas destinadas às atividades educacionais, adequadas para o número de
crianças a serem atendidas;
III. Banheiros com sanitários e lavatórios, separados por sexo e específico à faixa
etária a ser atendida, respeitada a relação de um para cada vinte crianças;
IV. Banheiros adaptados para atendimento às crianças e educadores com
deficiência, respeitada a legislação da acessibilidade;
V. Área destinada à Secretaria, com espaço suficiente para abrigar, adequadamente,
o mobiliário, os equipamentos, o pessoal responsável e a documentação escolar;
VI. Área coberta e descoberta para a prática de atividades físicas, recreação e
atividades culturais;
VII. Parque infantil;
VIII. Sala de banho com espaço apropriado para enxugar e vestir-se;
IX. Fraldário com equipamentos e materiais para higienização;
X. Lactário com equipamentos e recursos para higienização;
XI. Berçário com área mínima de 2,0 m² por criança, provido de berços individuais;
XII. Solário;
XIII. Espaço físico adequado para descanso;
XIV. Refeitório com espaço apropriado para refeições, contando com mobiliário
móvel;
XV. Bebedouros e/ou torneiras, ambos com filtro, dispostos próximos às salas de
aula e aos ambientes de recreação;
XVI. Mobiliários adequados à faixa atendida;
XVII. Instalações e equipamentos que atendam as exigências de nutrição e saúde;
XVIII. Biblioteca com espaço físico adequado para leitura e pesquisa, contendo
acervo bibliográfico atualizado que atenda a demanda;
XIX. Recursos audiovisuais e equipamentos tecnológicos atualizados;
XX. Lavanderia e rouparia;
XXI. Brinquedos e materiais pedagógicos adequados às diferentes faixas etárias,
à quantidade de crianças em espaços externos e internos, atendendo aspectos de
segurança, higienização, manutenção e conservação;
§ 1º Os ambientes destinados aos vários serviços da CONTRATADA devem
apresentar condições de localização, acessibilidade, salubridade, saneamento,
higiene, conforto e segurança a serem dotados de iluminação e ventilação natural,
complementados, se for o caso, por meios artificiais;
§ 2º Outras exigências estabelecidas pela Deliberação COMED nº 080, de 16 de
junho de 2014.
6.18.1. A comprovação das condições mínimas acima exigidas deverá ser
comprovada no Anexo II, da Proposta Pedagógica, através de relatório descritivo;
6.18.2. Tal comprovação poderá ser objeto de fiscalização, in loco, pela Comissão
de Monitoramento da Chamada Pública até o dia 31/12/2022.
VII. DOS PAGAMENTOS
7.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de crianças efetivamente
matriculadas, em período parcial, sob o controle e Atesto exclusivo da Central de
Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, cuja relação nominal será parte
integrante do processo de solicitação dos mesmos;
7.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até
o 5º (quinto) dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária,
conforme o número de crianças matriculadas, e somente após a apresentação da
respectiva documentação fiscal, abaixo listada:
a) 03 (três) vias da Autorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas;
b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme
especificações da AF;
c) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal);
d) Certidão Negativa Tributária Estadual (CND Estadual);
e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a
Dívida Ativa da União (CND INSS);
f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de
Terceiros (CND Federal);
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND Trabalhista);
h) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
i) Caso optante do SIMPLES, Declaração do Simples Nacional;
i) Relação nominal das crianças atendidas, com atesto da Central de Matrículas da
Secretaria Municipal de Educação.
7.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos
os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados.
7.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS efetuará a retenção
de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado,
caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas.
7.5 Poderá haver mais de um pagamento em um mesmo mês, desde que referente a
execução de serviço de período anterior que não foi ou não pode ser quitado em razão
de atrasos por problemas financeiros da administração ou ausência de documentação
fiscal e tributaria da contratada.
VIII. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
8.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Fonte: 101.000
IX. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL:
9.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de
Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de
contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe a Lei Federal nº
8.666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do
Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que
é de interesse da coletividade que o maior número possível de escolas/instituições
preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso de crianças na Educação
Infantil.
9.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada
atividade (modalidade), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro
contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional para
cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade
de atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o
credenciamento;
9.2.1 A divisão do número de vagas seguirá os seguintes critérios:
I. O número máximo de vagas deverá ser distribuída, respeitando a Vistoria do
Núcleo de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, nas
unidades credenciadas – Publicado em Diário Oficial, conforme sua capacidade
física;
9.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador
credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinado Termo de
Desistência, em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados.
X. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:
10.1. O instrumento contratual terá vigência a partir da assinatura, encerrando-se
em 31 de dezembro de 2022.
XI. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS:
11.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública
qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital
de Chamada Pública.
11.1.1. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal.
11.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para
apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato
no Diário Oficial do Município.
11.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de
02 (dois) dias úteis.
11.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do
direito de recurso.
11.5 Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou
subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo
para responder pelo proponente.
XII. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
12.1. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma
sistemática, por intermédio de sua equipe técnica, com registro em relatórios
mensais;
12.2. Promover eventos de capacitação, visando à melhoria de desempenho, dos
profissionais da CONTRATADA;
12.3. Orientar, fiscalizar e propor alterações, mensalmente, referente à utilização
dos pagamentos efetuados, observando o plano de trabalho, apresentado como
condição de sua habilitação;
12.4. Estabelecer a quantidade de material, brinquedos, e demais acessórios
necessários para cada grupo crianças, conforme disposições da Deliberação COMED
nº 080, de 16 de junho de 2014.
12.5. Indicar a equipe de Nutricionistas Escolares, de Psicólogos Educacionais e
Assistentes Sociais para atuarem, conjuntamente, nas entidades/instituições;
12.6. Entregar e orientar a CONTRATADA quanto aos relatórios que deverão ser
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
entregues mensalmente à CONTRATANTE, como forma de monitoramento da
execução contratual;
12.7. Realizar fiscalização prévia, antes do repasse dos recursos, para avaliação da
estrutura física, contratação de profissionais com formação superior, avaliação dos
móveis e equipamentos, itens necessários para o cumprimento fiel das obrigações de
que trata esta Chamada Pública;
12.8. Estabelecer cronograma mensal de visitas de fiscalização, através do Núcleo
de Educação Infantil e do Núcleo de Supervisão Técnica da Secretaria Municipal
de Educação;
12.9. Confeccionar placa que deverá ser fixada na área de acesso da CONTRATADA,
mencionando dados da parceria, dando transparências e publicidade na utilização
dos recursos públicos, conforme prevê a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio
de 2000 e a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009.
XIII. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
13.1 Atender o número de crianças pleiteado, em período parcial, conforme a
disponibilidade de vagas oferecidas, na faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos,
conforme especificado no plano de trabalho, em conformidade com as disposições
da Resolução/SEMED nº 043/2014.
§ 1º As crianças serão encaminhadas, exclusivamente, pela Central de Matrículas
da CONTRATANTE.
§ 2º É vedada a matrícula ou rematrícula de crianças que não forem encaminhadas
pela Central de Matrículas.
13.2 Proporcionar às crianças o desenvolvimento de ensino e aprendizagem,
conforme prevê legislação, complementando a ação da família (pais ou responsáveis
legais) e da comunidade;
13.3 Cumprir critérios de matrículas estabelecidos pela CONTRATANTE,
conforme resolução vigente;
13.4 Acatar as recomendações das adequações dos itens levantados pelos técnicos
da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de ter os recursos financeiros
suspensos e/ou devolvidos;
13.5 Informar a CONTRATANTE o calendário de suas atividades, bem como o
período de férias e recessos;
13.6 Comunicar, de imediato, à CONTRATANTE, paralisações das atividades,
alteração do número de profissionais, de vagas e/ou de crianças atendidas, bem como
quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento
educacional;
13.7 Obedecer à contratação de profissionais com base no número de crianças
atendidas, na proporção de um profissional para cada grupo de crianças, conforme
disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados-COMED, sob pena
de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos, conforme cada caso
específico;
13.8 A CONTRATADA deverá ter um Coordenador Pedagógico, com formação
em pedagogia e habilitação em educação infantil, conforme disposições do Conselho
Municipal de Educação de Dourados-COMED;
13.9 Apresentar, mensalmente, à CONTRATANTE, os relatórios pertinentes ao
desempenho do ensino e aprendizagem das crianças, juntamente com o controle de
frequência das crianças atendidas.
XIV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1 Fica vedada a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou
responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição;
14.2 Caso a participante já seja credenciada, em anos anteriores, fica expressamente
vedada a reserva antecipada de vagas, para o período escolar subseqüente, bem
como, também, o consequente acesso à rematrícula;
14.3 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das
informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada
Pública;
14.3.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das
informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que
o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na
rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores,
sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
14.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento;
14.4.1. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente
na Prefeitura Municipal de Dourados;
14.5 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito
futuro;
14.6 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão
resolvidos pela Comissão da Chamada Pública;
Dourados, 22 de Novembro de 2021
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO I
FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO
Ilm° Senhor Secretário Municipal de Educação
A Entidade/Empresa ______________________________________ com sede (endereço completo, Dourados (MS), inscrita no
CNPJ sob o nº ______________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação
Infantil, para o ano letivo de 2022, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 001/2021/SEMED, nas seguintes especialidades:
MODALIDADES VAGAS
Creche ______
Pré-Escola ______
Dourados, ____ de __________ de 2021
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO II
PROPOSTA DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICA
Ilm° Senhor Secretário Municipal de Educação
A Entidade/Empresa _________________________________________com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita
no CNPJ sob o nº XXXX, vem apresentar sua PROPOSTA PEDAGÓGICA, para fins de credenciamento para futura contratação
na oferta de vagas da Educação Infantil, para o ano letivo de 2022, nos termos do Edital de Chamada Pública nº
001/2021/SEMED:
Dourados, ____ de ______________ de 2021.
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
A Entidade/Empresa _______________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados (MS),
inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº __________-SSP/____ e inscrito no
CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu
credenciamento, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 001/2021/SEMED e manifesta-se ciente da obrigação de informar
ocorrências posteriores para a mesma finalidade.
Dourados, ______ de ____________ de 2021.
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO IV
DECLARAÇÃO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Entidade/Empresa ____________________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados
(MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº ___________-SSP/_____ e
inscrito no CPF nº _______________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº
8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Dourados, _______ de ______________ de 2021
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO
A Entidade/Empresa ____________________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados
(MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº ___________-SSP/_____ e
inscrito no CPF nº _______________________, DECLARA, para fins de que todo material pedagógico ou de ensino e uniformes,
serão doados de forma gratuita, sem ônus algum ao aluno matriculado.
Dourados, _______ de ______________ de 2021
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO VI
AUTORIZAÇÃO
A Entidade/Empresa ____________________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados
(MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº ___________-SSP/_____ e
inscrito no CPF nº _______________________, AUTORIZA, a Secretaria Municipal de Educação, á realizar visita técnica in
loco nesta unidade de ensino, afim de auferir o atendimento das exigências estabelecidas pela Deliberação disposto pela
Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014.
Dourados, _______ de ______________ de 2021
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ART. 9º, III DA Lei 8666/93
_____________ (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, sediada(endereço completo) ________________
declara, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de funcionários servidor público exercendo funções de gerência,
administração ou tomada de decisão na forma do art. 9º inciso III da Lei 8666/93.
Dourados, _______ de ______________ de 2021
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO VIII
NEGATIVA DE RESERVA ANTECIPADA DE VAGAS
_____________ (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, sediada(endereço completo) ________________
declara, sob as penas da lei, que não efetuou reserva antecipada de vagas e/ou rematrícula, para o período escolar de 2022.
Dourados, _______ de ______________ de 2021
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO I
FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO
Ilm° Senhor Secretário Municipal de Educação
A Entidade/Empresa ______________________________________ com sede (endereço completo, Dourados (MS), inscrita no
CNPJ sob o nº ______________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação
Infantil, para o ano letivo de 2022, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 001/2021/SEMED, nas seguintes especialidades:
MODALIDADES VAGAS
Creche ______
Pré-Escola ______
Dourados, ____ de __________ de 2021
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
ANEXO II
PROPOSTA DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICA
Ilm° Senhor Secretário Municipal de Educação
A Entidade/Empresa _________________________________________com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita
no CNPJ sob o nº XXXX, vem apresentar sua PROPOSTA PEDAGÓGICA, para fins de credenciamento para futura contratação
na oferta de vagas da Educação Infantil, para o ano letivo de 2022, nos termos do Edital de Chamada Pública nº
001/2021/SEMED:
Dourados, ____ de ______________ de 2021.
_______________________________________________________________________
Assinatura do Representante Legal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITAL Nº. 035/2021 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA
os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.491,
para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 13 de dezembro de 2021 das
08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do
referido edital.
Dourados/MS, 02 de dezembro de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EDITAIS
MINUTA DE CONTRATO
Contrato que entre si celebram o município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e
_____________________________________, em decorrência da Chamada Pública nº 001/2021/SEMED, processo de
inexigibilidade de licitação nº _____/2021.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de sua Secretária, ANA PAULA BENITEZ FERNANDES, brasileira,
portadora do RG nº XXXX-SSP/MS e do CPF nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX nºXX Jardim XXXX, nesta
cidade de Dourados-MS, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado……………………………………………………………….
(qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93, e
posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 001/2021/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da
Inexigibilidade de Licitação nº XXXXX, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 celebram o presente Contrato de
Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em
período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme abaixo especificado:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor correspondente ao número de crianças, de acordo com a
relação nominal de matriculados, devidamente atestada pela(o) responsável da Central de Matrícula da Secretaria Municipal de
Educação, no mês subsequente ao serviço prestado.
02.02. O valor total do contrato será de R$ …………. (…………………..).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
03.01. O instrumento contratual terá vigência a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2022.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado no mês subsequente até o 5º dia útil mediante
depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva
documentação fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente atendidos.
04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los
para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida.
04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de
atendimento das condições contratuais.
04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de
prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade.
04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à
CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as
normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou
parcial.
05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente
comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e,
até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente.
05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante
seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à
análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Educação para analisar
o pedido da Contratada.
05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto
deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício,
cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE.
05.05. A instituição atenderá os alunos em período matutino e vespertino de acordo com a capacidade de vagas em cada
período.
ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS
EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ
ESCOLA (de 0 a 5 anos de idade) XXX
TOTAL XXX
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Fonte: 101.000
CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes:
I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação.
II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas.
III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação.
IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e
comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o
Município de Dourados-MS.
V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante.
VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante.
VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e
prestadores de serviços.
VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada.
IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindo-lhes atendimento especializado e
individualizado.
X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados.
XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual.
XII – Não poderão as escolas/instituições contratadas:
a) efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos.
b) efetuarem a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na
entidade e/ou instituição.
c) em caso do já credenciamento, em anos anteriores, efetuarem a reserva antecipada de vagas, bem como, também, o
conseqüente acesso à rematrícula.
d) Solicitar doações dos pais ou quaisquer outro tipo de taxas.
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes:
I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante;
II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada;
III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à
execução do objeto contratado;
IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos se sua
responsabilidade;
V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste
contrato;
VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem
como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na Chamada Pública;
VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente
venham a ser solicitados;
VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais.
CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, nos termos da Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta;
II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o
valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a 10% (dez por cento) do valor dos
serviços/produtos;
II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o
valor do contrato, contado a partir da ciência do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do
contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Dourados, por
prazo não superior a dois anos, caso deixe de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso II deste
item;
IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de Dourados enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,
que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o
prazo da sanção, aplicada com base no inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas.
V – Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93.
VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia de irregularidade ou fraude na
execução dos serviços contratados, ou ainda, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para
apurar denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador.
9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa,
facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº
8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial.
9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da
penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago.
9.2.1. A CONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando
o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II.a do item 9.1 deverá a CONTRATADA recolher o valor da
mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da entrega da
notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e
mediante processo judicial de execução fiscal.
9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão competente no prazo máximo de 48 (quarenta e
oito) horas, sempre com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior.
CLÁUSULA DECIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação
judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo
79 da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório,
nos termos do artigo 109 da mesma Lei.
10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma
unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem
cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório.
10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos
serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação
das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do
CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções
previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos.
10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o
ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no
presente contrato.
10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE
decidir pela continuidade do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO
11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, decorrentes das normas de
direito público vigentes, o presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em
modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes casos:
a) quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da
inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
b) quando necessária à modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o
valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente
contraprestação de execução dos serviços;
c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo,
devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste
de valor.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E
CONTRATUAIS
13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos
segundo os princípios jurídicos aplicáveis.
13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito,
mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas.
13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e às demais
disposições aplicáveis aos contratos administrativos.
13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em
relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo.
13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições
legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a
revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES
14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições
de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº 001/2021/SEMED.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
15.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município de Dourados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO
16.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua
interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um
único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas.
Dourados, _____ de _________ de 20______.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação

________________________
CONTRATADA
Testemunhas: ______________________

______________________
1
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h)
Classificação
Geral
Protocolo Nome CPF
29 111 CLEDER ROBERTO DA ROCHA ***268801**
30 93 QUEYLA BESEN ***709151**
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITAL Nº. 036/2021 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA
os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 020/2021, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.516, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 13
de dezembro de 2021 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos
elencados no item 8.1 do referido edital.
Dourados/MS, 02 de dezembro de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 037/2021 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA
os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.538,
para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 13 de dezembro de 2021 das
08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do
referido edital.
Dourados/MS, 02 de dezembro de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 30/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 05 DE 25 DE MARÇO DE 2021 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
RESOLVE:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 05/2021/SEMED de 25 de
Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem
no dia 26 de Novembro de 2021, no horário estabelecido para cada área de atuação,
para apresentação de documentos E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA,
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o
Anexo Único desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de
identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples
legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente
títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 17 de Novembro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
1
CARGO/FUNÇÃO: Médico 20 horas
Classificação
Geral
Nome CPF
6° FABIANA RODRIGUES LIMA ***631428**
7° LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ***742481**
8° THAIS BARINI DE CAMPOS ARAUJO ***578301**

CARGO/FUNÇÃO: FONOAUDIOLOGO 30H
Classificação
Geral
Nome CPF
1° ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI ***736.816**
2° ADNA MACEDO LIMA ***186.245**
3° TAISA DE ALMEIDA C. FLAVIO FERREIRA ***669.291**
4° ALYNE SANTANA GONÇALVES ***328.561**
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO 40H
Classificação
Geral
Nome CPF
1° ALINE REBERTE ***085.509**
2° JUSCILENE ARANDA E SILVA LEITE ***133.141**
3° LAURA VIRGINIA ZACOLARO ***435.751**
4° PABLO RODRIGUES ALVES ***207.401**
5° ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***480.918**
6° LARISSA DOS SANTOS PALHANO ***164.141**
CARGO/FUNÇÃO: PSICOLOGO 30h
Classificação
Geral
Nome CPF
1° ERICA DE CARVALHO LANGE ***933.131**
2° GISELLE TERESINHA ARAUJO DE B. SILVA ***031.371**
3° MARCELO GONÇALVES DA SILVA ***093.611**
4° JESSICA THAINA ESTANCIA PERIN SONTAG ***950.771**
5° NAIR MARTINS ROCHA ***472.772**
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL 40h
Classificação
Geral
Nome CPF
1° ROSANA DAINEZ SOZZI ***635.661**
2° MARCOS DE SOUZA ***023.451**
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO 40h
Classificação
Geral
Nome CPF
1° VALDECIR SANTANA ***723.568**
2° MARCELO GUENZER ***514.469**
3° GEDSON ARAUJO GOMES ***905.641**
4° IZABEL FREITAS DA ROCHA ***335.031**
5° ELIZABETH MARIA DOS SANTOS CORREA ***770.431**
6° ADINILSON MOREIRA COSTA ***833.111**
7° JULIANA RIBAS FERREIRA ***293.001**
8° HELOISA HONORIO DO AMARAL ***552.661**
9° MRIA ALCIONE SILVA GOMES ROSENO ***650.924**
10° KEILA CRISTINA GORBAÇA ROSIN ***227.041**
11° SOMINY BIFARONE BEZERRA DO CARMO ***827.011**
ANEXO ÚNICO
Data: 26/11/2021
Horário: 09:00
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
431º JANAINA NUNES ALVES
432º ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES
433º MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA
434º SUÉLLEN DAROLD SOUNIS
435º MARCIELI NOEMIA DA ROCHA
436º SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA
437º ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA
438º MAIARA EFIGENIO DA SILVA
439º ESTELA SALVADOR DOMINGOS
440º LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS
441º LUCIMAR COSTA GOMES
442º VANECI APARECIDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
443º KELLE LEITE LABOISSIER
444º DEBORA FELIX DA COSTA
445º GABRIELA PACHECO DOS SANTOS
446º IVONI DIAS
447º ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO
448º JANAINA PONCIANO TOLEDO
449º THALITA SANTOS ALVES
450º JESSICA NAOKO LEITE
451º THAMIRIS ZANCHIM ABATTI
452º LARISSA XAVIER VALENZUELA
453º ROSILENE REGINA PIERIN
454º SUELI PECARINI HOLSBACH
455º IVANI DE SOUZA LOPES
456º DEBORA VALÉRIO BULGARELLI
457º ANA ANTONIA AREVALOS
458º RENATO SERGIO DOS SANTOS
459º RAQUEL PEREIRA DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITAIS
Data: 26/11/2021
Horário: 10:00
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
112º HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI
113º ELIANE VILELA ROCHA
114º LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE
115º ANDRÉA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA
116º ELICÉA DA SILVA OGEDA
117º IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS
118º CELIA APARECIDA CABRAL DE OLIVEIRA
119º IZABEL DIAS DE MORAIS
120º REGIANE RODRIGUES REIS
121º JULIANA GOMES DOS SANTOS
122º PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES
123º DENISE DA COSTA RODRIGUÊS
124º LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA
125º NAYARA MURAOKA DA SILVA
126º ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA
127º BIANCA ALVES DA SILVA
128º MAYARA DE LIMA LUNA VIANA
129º PAMELA CAETANO GIMENES
130º RAUANNA VALERIANO DE OLIVEIRA
131º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA
132º CELMA AREDES DE ARAUJO
133º CLAUDINEI CARDOSO NEVES
134º DULCINEIA ALVES DA SILVA
135º IVONE DA SILVA
136º TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA
137º SIMONE MARQUES DE MATOS
138º LILIANA FERNANDES FERREIRA
139º AURENITA ALVES MOREIRA DE JESU
140º LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA
141º DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA
142º VIVIANE OLIVEIRA SANTOS
143º MILENY DE LIMA SANTOS
144º FRANCIELI APARECIDA PRATES DOS SANTOS
145º SIMONE FERNANDES
ANEXO ÚNICO
Data: 26/11/2021
Horário: 09:00
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
431º JANAINA NUNES ALVES
432º ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES
433º MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA
434º SUÉLLEN DAROLD SOUNIS
435º MARCIELI NOEMIA DA ROCHA
436º SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA
437º ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA
438º MAIARA EFIGENIO DA SILVA
439º ESTELA SALVADOR DOMINGOS
440º LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS
441º LUCIMAR COSTA GOMES
442º VANECI APARECIDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
443º KELLE LEITE LABOISSIER
444º DEBORA FELIX DA COSTA
445º GABRIELA PACHECO DOS SANTOS
446º IVONI DIAS
447º ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO
448º JANAINA PONCIANO TOLEDO
449º THALITA SANTOS ALVES
450º JESSICA NAOKO LEITE
451º THAMIRIS ZANCHIM ABATTI
452º LARISSA XAVIER VALENZUELA
453º ROSILENE REGINA PIERIN
454º SUELI PECARINI HOLSBACH
455º IVANI DE SOUZA LOPES
456º DEBORA VALÉRIO BULGARELLI
457º ANA ANTONIA AREVALOS
458º RENATO SERGIO DOS SANTOS
459º RAQUEL PEREIRA DA SILVA
Data: 26/11/2021
Horário: 10:00
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
112º HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI
113º ELIANE VILELA ROCHA
114º LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE
115º ANDRÉA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA
116º ELICÉA DA SILVA OGEDA
117º IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS
118º CELIA APARECIDA CABRAL DE OLIVEIRA
119º IZABEL DIAS DE MORAIS
120º REGIANE RODRIGUES REIS
121º JULIANA GOMES DOS SANTOS
122º PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES
123º DENISE DA COSTA RODRIGUÊS
124º LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA
125º NAYARA MURAOKA DA SILVA
126º ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA
127º BIANCA ALVES DA SILVA
128º MAYARA DE LIMA LUNA VIANA
129º PAMELA CAETANO GIMENES
130º RAUANNA VALERIANO DE OLIVEIRA
131º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA
132º CELMA AREDES DE ARAUJO
133º CLAUDINEI CARDOSO NEVES
134º DULCINEIA ALVES DA SILVA
135º IVONE DA SILVA
136º TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA
137º SIMONE MARQUES DE MATOS
138º LILIANA FERNANDES FERREIRA
139º AURENITA ALVES MOREIRA DE JESU
140º LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA
141º DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA
142º VIVIANE OLIVEIRA SANTOS
143º MILENY DE LIMA SANTOS
144º FRANCIELI APARECIDA PRATES DOS SANTOS
145º SIMONE FERNANDES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº. 039/2021 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 049/2021 de 25 de
novembro de 2021, torna público a relação dos candidatos inscritos e resultado da avaliação de prova de títulos, referente ao processo seletivo simplificado Edital 034/2021
de 26 de novembro de 2021, publicado na edição 5.543 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo:
Dourados, 02 de dezembro de 2021
Zeli Aparecida Aguero Sanches
Presidente da Comissão
RESULTADO PROVA DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO EDITAL 034/2021 CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 12
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO Função Saude
L119 ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA ***635.101** 11/26/1995 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L027 ELISANDRA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA ***287781** 2/6/1983 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L211 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA ***450.591** 8/8/1994 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L210 KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA ***144.691** 9/29/1992 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L141 MARIA DO CARMO SILVA ***181.141** 2/19/1970 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L233 PATRICIA CAVALI SANCHES ***292.071** 1/7/1993 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L120 ROSILEI FERNANDES ***553.871** 12/19/1982 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L137 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO ***041.101** 8/27/1990 10 40 0 0 50 NÃO SIM
L053 VALDÉCIO ROCHA DE MOURA DOS SANTOS ***670221** 3/19/1993 10 0 0 0 10 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 11
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L088 AILTON MACENA MEIRELES ***389.251** 11/05/1981 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
L044 CLEONICE SILVA PEREIRA ***914561** 24/04/1969 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L046 CRISTIANI APARECIDA DE SOUZA ***439481** 25/02/1983 10 0 12 0 22 NÃO SIM
L215 IZABEL GONÇALVES DAVI ***842.881** 17/10/1959 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L117 MARILUCE MARTINS ***783.411** 31/07/1975 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L110 ROSA FERREIRA DE ALMEIDA ***725.131** 02/01/1965 10 10 20 18 58 NÃO SIM
L121 TAISSY EDUARDA RIBEIRO IZIDORO ***860.251** 02/10/1990 0 30 0 6 36 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 10
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L203 CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO ***617.1411** 08/12/1981 0 20 20 12 52 NÃO SIM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 09
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L228 DANIELI PEREIRA FELIX ***272.541** 04/01/1990 10 0 0 0 10 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 08
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L139 ANGELA MARIA DE LIBERTO LIMA ***875.071** 20/02/1983 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L109 CILENE MARIA ALVES ***817.001** 10/03/1974 0 0 0 18 18 NÃO SIM
L116 JASSINEIA BARBOSA SOARES ***124.401** 11/09/1968 10 0 0 18 28 NÃO SIM
L041 MARCIA BORGES LEITE ***305551** 27/01/1979 10 20 18 48 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 07
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L066 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ***831071** 11/01/1982 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L023 AMANDA LOUVEIRA NAZARETH ***773.951** 15/10/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L241 CLAUDETE COIMBRA DE OLIVEIRA ***042.971** 13/07/1974 10 0 4 0 14 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 06
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L144 ANA PAULA DA SILVA FERREIRA ***919.171** 12/03/1983 10 0 0 24 34 NÃO SIM
L205 ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA ***802.297** 07/09/1979 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L158 ANIE CAROLINE DA SILVA ALMEIDA ***749.901** 17/12/1985 10 0 0 6 16 NÃO SIM
L143 BEATRIZ AREVALOS DO PRADO ***397.521** 09/03/2003 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L118 BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***996.851** 17/04/1990 10 0 8 0 18 NÃO SIM
L151 CARLITA PEREIRA DE ARAUJO ***994.888** 16/07/1958 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L204 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO ***875.561** 18/06/1969 0 0 20 30 50 NÃO SIM
L004 EVANI SOARES DA ROSA SANTOS ***803709** 27/03/1960 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L153 HELAINE CARNEIRO ***923.241** 02/05/1989 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L074 IVANILDA PINHEIRO AVALO ***458061** 09/11/1975 0 0 20 18 38 NÃO SIM
L008 IVONE MARIA DOS SANTOS ***191851** 19/02/1970 0 10 20 12 42 NÃO SIM
L063 JANETE DA SILVA GONÇALVES ***671.841** 14/09/1979 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L018 JAQUELINE NUNES DOS SANTOS ***600561** 05/06/1990 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L033 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO ***181251** 18/07/1985 0 0 0 24 24 NÃO SIM
L108 LUCIANA DE OLIVEIRA MORATO ***613.531** 27/06/1982 10 0 20 24 54 NÃO SIM
L146 LUIZA RIBEIRO DA SILVA ***894.841** 13/11/1974 0 0 20 18 38 NÃO SIM
L213 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS ***810.001** 08/11/1968 0 0 20 18 38 NÃO SIM
L132 MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA ***705.991** 07/11/1979 10 0 0 24 34 NÃO SIM
L125 MARILZA FERREIRA DA GLORIA MOLINE ***865.781** 30/47/1970 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L010 MARLENE MARRELE GONÇALVES ***531391** 11/11/1970 10 0 8 0 18 NÃO SIM
L087 MARY ARKARILIS CHAVEZ SALCEDO ***256.052** 30/11/1994 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L048 ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ***992861** 16/03/1966 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L208 OSEIAS VILHALVA ***212.861** 22/03/1989 0 0 0 24 24 NÃO SIM
L238 ROSELI DOS PASSOS ***935.639** 27/01/1990 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L224 SANDRA LUZIA DE ARAUJO ***866.391** 13/12/1974 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L013 SORLIM BRIGIDA VEZZU ***605461** 28/02/1962 0 0 20 18 38 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 05
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L080 BEATRIZ MACHADO ***797941** 05/04/1989 10 0 20 12 42 NÃO SIM
L068 CAMILA CAROLAYNE DIAS ENGENIO ***451371** 01/04/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L239 CRISTINA CLARO RODRIGUES ***530.071** 10/02/1989 0 10 20 30 60 NÃO SIM
L226 DAIANE DA SILVA FLORES ***796.991** 13/05/1997 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L214 ELIZABETH JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA ***189.171** 06/10/1971 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L130 EUNICE BASTOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO ***718.101** 21/04/1964 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L154 LEIZA DA SILVA BARBOZA ***668.972** 19/08/1992 10 10 0 0 20 NÃO SIM
L136 MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA ***012.921** 02/07/1973 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L225 REGIANE CLEMENTINO DOS SANTOS MELO ***033.511** 12/02/1989 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
L114 ROSILENE PEREIRA DA SILVA ***413.301** 25/03/1972 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L014 ZULEIDE MENDES GUERREIRA ***787611** 11/05/1959 0 0 8 18 26 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 04
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L019 ANA DE FATIMA CANDEDA CARDOSO ***219908** 29/06/1966 0 0 0 18 18 NÃO SIM
L115 GEZUNA PASSOS RAMOS ***694.731** 23/12/1984 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
L216 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO ***303.601** 11/10/1966 0 0 0 18 18 NÃO SIM
L016 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA ***856791** 03/09/1971 10 20 24 0 54 NÃO SIM
L007 LILIANE CLARINDA DA SILVA ***487541** 26/02/1984 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L085 MILTON DO CANTO PALMA JUNIOR ***218.160** 01/06/1962 0 0 0 6 6 NÃO SIM
L009 REGINA RODRIGUES GONÇALVES DANTAS ***215591** 09/11/1970 0 0 16 18 34 NÃO SIM
L247 SIMONE CARDOSO MACHADO ***270.821** 13/08/1989 10 0 0 0 10 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 03
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L064 ALECSANDRA MARIA DE BARROS ***946911** 17/09/1980 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L133 ANA PAULA MADEIRO ***005.591** 14/06/1989 10 0 16 12 38 NÃO SIM
L150 ARACY FLORES NETA ***048.231** 19/07/1981 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L113 CLEONICE BENTO ***434.611** 12/08/1983 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L039 DEUSALETE GONÇALVEZ DA SILVA ***082721** 21/12/1974 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L209 ELIANA DE MEDEIROS SANTOS ***736.081** 26/11/1975 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L212 FABIANA MARTINS INACIO ***235.211** 04/04/1992 0 0 8 18 26 NÃO SIM
L149 LUCIA BARRIOS BENITES ***039.691** 02/06/1963 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L006 LUCIA MADEIRO MACEDO ***488051** 18/08/1967 10 10 20 24 64 NÃO SIM
L218 LUSCILEIDE ALVES LOPES SANTOS ***380.991** 07/08/1972 0 0 12 0 12 NÃO SIM
L219 ROGERIA BATISTA DA SILVA ***894.651** 31/12/1980 0 0 16 30 46 NÃO SIM
L234 ROSIMARA GOMES DE SOUZA ***178.471** 08/10/1968 0 0 4 0 4 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 02
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L221 ARYELLE AYALA CORREA ***461.011** 26/08/1992 10 40 0 0 50 NÃO SIM
L159 CLAUDIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ***637.801** 10/07/1976 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L244 CLEITON MENDES SOARES ***745.741** 06/08/1993 10 0 12 0 22 NÃO SIM
L230 DAIANE FERNANDES BUENO ***588.201** 23/07/1995 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L025 JOANA DOS SANTOS GOMES ***970342** 31/12/1974 10 0 4 0 14 NÃO SIM
L029 JULIANA SANTOS MATOS ***461021** 14/07/1985 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L201 KATIA ZACARIAS DOS SANTOS ***697.631** 17/12/1989 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L134 MARIA APARECIDA ***812.661** 10/11/1966 10 0 20 15 45 NÃO SIM
L017 MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS ***401271** 18/07/1973 10 0 20 30 60 NÃO SIM
L229 MARLY FONSECA DO AMARAL ***056.521** 08/01/1967 10 10 20 30 70 NÃO SIM
L035 NAIR ZANATA ALVES ***054901** 28/12/1958 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L242 TABATA CLOTILDE DE MATOS VIEIRA ***960.461** 18/08/1995 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L206 TEREZA FERREIRA DE SOUZA ***162.271** 14/07/1970 10 0 20 12 42 NÃO SIM
L081 VANESSA MARIA DOS SANTOS ***043061** 15/12/1991 0 0 0 18 18 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 01
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L246 ADENIRA DOS SANTOS ***077.491** 22/05/1979 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L128 AMANDA FERREIRA DE SANTE CANTEIRO ***176.538** 29/04/1999 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
L124 ANA MAYARA RODRIGUES DA SILVA ***793.451** 19/07/1975 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L202 ARLETE ARGUILAR DA COSTA ***044.491** 29/04/1974 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
L038 ARLETE ARGUILAR DA COSTA ***044.491** 29/04/1974 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L105 AURINETE VIEIRA DE OLIVEIRA ***310.941** 30/03/1978 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L126 BENEDITO GOMES PEREIRA ***720.001** 18/11/1962 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L001 CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS ***194981** 01/01/1966 10 0 12 0 22 NÃO SIM
L142 CLEUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KRESMARUK ***265.331** 20/04/1980 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L147 CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES ***372.411** 04/04/1981 0 0 20 15 35 NÃO SIM
L102 DENIZE ESCOBAR RODRIGUES ***164.501** 09/06/1974 0 20 20 18 58 NÃO SIM
L220 EDIELLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO ***911.511** 25/06/1993 10 0 8 0 18 NÃO SIM
L243 ELIANA MIRANDA BARBOZA ***185.201** 03/10/1963 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L030 ESPEDITA ALVES DE SOUZA ***359571** 29/05/1968 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L155 FRANCIANE FANTIN ***561.919** 12/02/1991 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L062 IRENE BEZERRA FERREIRA ***949671** 23/10/1978 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
L157 JOSIANE ROCHA OLIVEIRA SOUZA ***531.399** 23/04/1992 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L107 KATIA LUCIANA AVALO ONOFRE ***901.841** 10/05/1972 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L138 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETHE ***215.221** 02/11/1970 0 0 5 25 30 NÃO SIM
L020 MARIA REGINA SILVERIO PEREIRA ***266931** 21/12/1977 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
L055 MARISTELA MELO DE LIMA SOUZA ***799571** 10/07/1967 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L032 MARIZETE DOS SANTOS ***086851** 13/08/1964 0 0 20 6 26 NÃO SIM
L148 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA ***979.391** 21/09/1979 0 0 20 30 50 NÃO SIM
L123 ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS ***385*401** 08/04/1978 10 0 20 30 60 NÃO SIM
L111 ROSANGELA DE JESUS CASSEMIRO ***926.811** 05/08/1980 10 0 20 0 30 NÃO SIM
L084 ROSILDA DE OLIVEIRA SOARES ***453.721** 10/02/1978 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
L245 SANDRA DE OLIVEIRA NEVES ***878.401** 08/11/1979 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L207 SONIA PERPETUA SOCORRO RAMOS ***436.981** 09/02/1969 10 0 20 30 60 NÃO SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
L237 TALITA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA ***692.321** 21/09/1996 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L058 VANESSA JULIANA MARTINS ***585371** 11/04/1986 0 0 20 30 50 NÃO SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO 30 h
Protocolo Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO FUNÇÃO SAÚDE
L090 ADAIANA DOS ANJOS SANTOS BISPO ***126.111** 30/11/1982 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L050 ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES ***246481** 23/02/1988 10 20 18 48 NÃO SIM
L089 ANDREIA BENICIO DOS SANTOS ***884.771** 06/11/1979 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L160 DEIZE HENRIQUE DA SILVA ***200.211** 31/08/1992 0 0 16 0 16 NÃO SIM
L100 DIUSA CALIXTRO ORTIZ ***451.931** 23/05/1981 0 0 20 0 20 NÃO SIM
L040 ISABEL PEREIRA DA ROCHA ***476801* 04/09/1960 10 0 20 18 48 NÃO SIM
A272 JANY SOUZA GOIS ***816.511** 21/09/1972 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L037 JÉSSICA CABULÃO OLIVEIRA ***006651** 28/09/1988 10 0 4 24 38 NÃO SIM
L135 MARCOS LUCIANO DE ALMEIDA SANTOS ***403.271** 28/06/1973 0 0 0 0 0 NÃO SIM
L217 MARIA NILCELIA SILVA AZARIA ***928.001** 01/04/1972 0 0 20 6 26 NÃO SIM
L061 MARILEI RODRIGUES ALVES ***063.131** 01/11/1983 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L024 MARISE SOARES SILVA ***468021** 11/03/1967 10 0 0 0 10 NÃO SIM
L028 ODILIA LOPES DOMINGUES ***773631** 17/02/1966 0 0 0 40 40 NÃO SIM
L003 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA ***597241** 05/12/1968 10 0 20 18 48 NÃO SIM
L056 PATRICIA DE JESUS BORDA FERNANDES ***780461** 21/05/1984 10 0 0 18 28 NÃO SIM
L005 ROSANGELA DE SOUZA FRANÇA ***661271** 08/08/1983 10 0 20 30 60 NÃO SIM
L152 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA ***408.991** 05/11/1978 0 0 20 18 38 NÃO SIM
L012 THAIS DORNELES CABULÃO MACHADO ***525732** 29/09/1990 0 0 4 18 22 NÃO SIM
L106 ZENILTO AVALHAES FONSECA ***479.761** 22/12/1969 0 0 20 0 20 NÃO SIM
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO
Protocolo Nome do candidato CPF DN MOTIVAÇÃO
L088 AILTON MACENA MEIRELES ***389.251** 11/05/1981 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMI- DADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
L225 REGIANE CLEMENTINO DOS SANTOS MELO ***033.511** 12/02/1989 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
L115 GEZUNA PASSOS RAMOS ***694.731** 23/12/1984 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMI- DADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
L128 AMANDA FERREIRA DE SANTE CANTEIRO ***176.538** 29/04/1999 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
L082 IRENE BEZERRA FERREIRA ***949671** 23/10/1978 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
L020 MARIA REGINA SILVERIO PEREIRA ***266931** 21/12/1977 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
L084 ROSILDA DE OLIVEIRA SOARES ***453.721** 10/02/1978 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
L202 ARLETE ARGUILAR DA COSTA ***044.491** 29/04/1974 CANDIDATO JÁ POSSUIA INSCRIÇÃO ANTERIOR, CONSIDERANDO-SE A QUE
FOI REALIZADA PRIMEIRO EM CONFORMIDADE COM O ITEM 10.7 DO EDITAL
034
RESULTADO PROVA DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO EDITAL 034/2021 CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL MÉDIO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS
Protocolo Nome CPF Nascimento
1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação
A118 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS ***189201** 06/07/1976 10 10 30 50 100 NÃO SIM
A062 ALICE ROZA DA SILVA DURIGON ***662681** 26/02/1993 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A045 ALINE OLIVEIRA ROQUE ***415.161** 22/03/1993 0 0 30 50 80 NÃO SIM
A305 ALINE PEREIRA DOS SANTOS ***404201** 26/12/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A302 ALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS ***846351** 08/07/1981 10 10 0 0 20 NÃO SIM
A142 AMANDA COSTA DOMINGOS ***751191** 20/09/1996 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A166 ANA BEATRIZ VIEGAS DE ANDRADE JACINTO ***069651** 25/02/1995 0 15 0 0 15 NÃO SIM
A448 ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS ***788.291** 08/04/1997 0 10 30 10 50 NÃO SIM
A330 ANA LAURA CARVALHO ***088.341** 02/05/2000 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A324 ANDERSON ROBERTO DE LIMA ***146.351** 08/09/1981 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A015 ANDREA ALVES DE LIMA ***715.181** 16/04/1986 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A105 ANDRÉIA CORREIA DOS SANTOS VILLALBA ***915721** 02/05/1976 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A516 ANDRESSA OLIVIERA DOS SANTOS ***419.26** 28/09/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A283 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO ***896621** 01/05/1956 10 0 20 0 30 NÃO SIM
A548 BARBARA LOANE LIMA ***261311** 25/11/1994 10 10 30 0 50 NÃO SIM
A568 BARBARA MARIA DA CONCEIÇÃO ***181341** 11/03/1997 0 10 5 30 45 NÃO SIM
A369 BRUNO DE OLIVEIRA SANCHES ***726581** 23/10/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A510 BRUNO GOMES VIEGAS ***861.921** 18/10/1982 0 0 10 50 60 NÃO SIM
A479 CAMILA FERREIRA DE SOUZA ***399941** 22/02/1994 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A042 CARINA DA SILVA CREPALDI ***093.731** 27/10/1994 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A474 CARLA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES ***080331** 13/04/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A046 CLAUDIA FERREIRA GARCIA ***386641** 07/11/1993 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A310 DAIANE NEVES REIS ***642701** 18/04/2003 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A470 DANIEL DE OLIVIERA LINS ***215941** 27/05/1993 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A203 DANIELA OLIVEIRA CARDOSO ***500531** 14/02/1996 10 0 0 0 10 NÃO SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
A286 DANIELE ROSANA NOWOTNY BONFIM ***046851** 01/11/1984 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A428 DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA ***669.481** 02/09/1994 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A497 DEISIMAR DE LIMA BRITO ***356.911** 16/02/1968 10 0 20 0 30 NÃO SIM
A317 DIERIANE DA SILVA FLORES ***797161** 21/03/2000 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A051 ÉDILA MARIA DE MENEZES DA CUNHA FERREIRA ***922381** 06/05/1975 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A136 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA ***718651** 19/11/1981 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A535 ELISIVANE NASCIMENTO MARECO ***734.131** 10/04/1978 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A129 ERIKA SANTOS SILVA ***033712** 30/01/1996 10 10 0 0 20 NÃO SIM
A120 EVELLYN PEREIRA OVIEDO ***567.631** 24/07/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A544 FERNANDA FERREIRA PRADO AJALA ***706311** 08/05/2000 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A145 FERNANDO BARBOSA GUERREIRO ***425031** 06/06/1994 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A334 GABRIEL HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA ***818521** 18/03/1984 0 10 0 20 30 NÃO SIM
A422 GIOVANA LISSA SARAIVA MORI ***617.541** 25/12/1999 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A202 GUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO ***458581** 17/11/1992 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A309 INES NEVES REIS ***547.601** 01/04/1979 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A350 ISABELA SOARES DE OLIVEIRA ***838.411** 30/08/1990 10 10 0 0 20 NÃO SIM
A423 JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA ***133.721** 04/10/1970 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A488 JAQUELINE ESPIRITO SANTO TOLEDO ***864671** 07/12/1992 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A107 JAQUELINE LIMA ***988571** 04/06/1996 10 0 30 50 90 NÃO SIM
A493 JENIFER ALBUQUERQUE BASTOS SILVA ***596481** 17/07/1985 0 0 0 30 30 NÃO SIM
A007 JESSICA DA SILVA ROCHA CAPELLARI ***395490** 10/11/1992 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A319 JOELMA FRANCA SOARES ***954.861** 31/10/1981 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A025 JOSIANE ALVEZ CARDOSO BENOVIT ***737431** 04/07/1990 0 0 30 50 80 NÃO SIM
A362 JOSIANE SOARES MARQUES PEDROSO ***893.711** 23/01/1987 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A171 JULIANA ALVES MENDES BORGES ***835526** 31/05/1978 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A219 JULIANE PEREIRA DA ROCHA MATTANA ***082.361** 22/04/1987 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A228 KALYNCA MORGANA AMADOR ***006281** 07/08/1999 0 0 10 10 20 NÃO SIM
A314 KAROLINE LEVANDOSKI DOS SANTOS ***745431** 14/04/1997 0 0 10 50 60 NÃO SIM
A167 KASSIA RODRIGUES MORAES DE OLIVIERA ***686821** 15/11/1987 0 10 0 20 30 NÃO SIM
A019 KENNIFER DAIANY RENOVATO DA SILVA SANTOS ***841.661** 30/07/1998 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A255 LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM ***274241** 13/05/1998 0 10 25 0 35 NÃO SIM
A407 LIGIA MELO E SOUZA ***735.159** 25/01/1971 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A278 LUCIANI MARQUES BENEDITO ***013181* 29/07/1983 0 10 10 0 20 NÃO SIM
A175 MARCIA BARBOSA FERREIRA ***225.881** 03/02/1980 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A079 MARCIA REGINA PEREIRA ***089851** 27/12/1976 10 0 30 0 40 NÃO SIM
A270 MARIA LUIZA SOARES DA SILVA ***342031** 28/04/1959 10 10 25 50 95 NÃO SIM
A336 MARIA ROSA DE ALMEIDA ***821021** 06/12/1960 10 0 15 50 75 NÃO SIM
A503 MARIANA LARISSA MELO ***227.901** 06/02/1993 10 0 10 0 20 NÃO SIM
A390 MARILENE APARECIDA STEFANES ***587.011** 11/06/1978 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A008 MATEUS GONCALVES DA SILVA ***810.381** 20/08/1987 0 10 30 0 40 NÃO SIM
A144 MAYARA JARA AZUAGA FLEITAS ***662521** 01/05/2000 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A304 NEIDE DOS SANTOS BORGES ***571.491** 20/12/1971 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A263 NÍVIA AMANDA VIANA DA SILVA ***660251** 28/01/2000 0 0 10 0 10 NÃO SIM
A536 PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMIDE ***401.791** 14/06/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A500 QUÉDMA DOS SANTOS ROCHA ***701481** 20/10/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A044 RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA ***796181** 12/10/1994 0 0 5 50 55 NÃO SIM
A567 RAUL GRIGOLETTI FILHO ***013.881** 25/05/1989 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A229 RENATA VERÃO BRITO ***248231** 10/04/2001 0 0 0 20 20 NÃO SIM
A392 RODINÉIA LUCIANO SENA ***928.911** 21/05/1981 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A193 RODRIGO DE SOUZA ROSA ***973301** 11/02/1979 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A248 ROSANGELA BARBOZA DE OLIVEIRA ***138.071** 01/10/1979 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A477 SIMONE DA SILVA MOREIRA ***562211** 19/12/1986 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A141 SINDERLÉIA LIAS DA SILVA ***353291** 06/09/1983 10 0 15 10 35 NÃO SIM
A043 TAIS BENITES SOARES ***956311** 30/10/1992 0 0 0 30 30 NÃO SIM
A489 TAISA SUEMY DE LIMA TOMIZAWA ***514571** 22/02/1995 10 0 0 30 40 NÃO SIM
A564 TATIANE XAVIER ARAÚJO CRUZ ***276751** 06/06/1985 10 0 10 50 70 NÃO SIM
A115 VANESSA MILITÃO DOS SANTOS ***505941** 18/03/1985 10 0 5 50 65 NÃO SIM
A295 VANIA DAYANA APARECIDA NASCIMENTO ***896371** 02/05/1981 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A191 VANY ALVES DE JESUS MARTINS ***136101** 18/08/1980 0 0 15 0 15 NÃO SIM
A259 WALLACE LEITE NOGUEIRA DA SILVA ***866.741** 25/02/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A473 WANDERSON REIS MATTOS DOS SANTOS ***462501** 20/06/1978 0 10 25 50 85 NÃO SIM
A277 WELINGTON JESUS ANDREATTA ***744331** 25/12/1964 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A396 ZÉLIA DE OLIVEIRA PAVÃO ***354001** 18/06/1988 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A451 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS ***381961** 13/10/1968 10 0 0 0 10 NÃO SIM
NÍVEL MÉDIO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS
Protocolo Nome CPF Nascimento
1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação
A140 ADAILTON CASTRO DE SOUZA ***609.871** 21/07/1975 0 0 0 30 30 NÃO SIM
A285 ADRIANA DE SOUZA FERNANDES ***920.781** 07/05/1994 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A192 ADRIANA FERREIRA DE SANTE ***294661** 30/09/1977 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A318 ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ***530.001** 01/11/1984 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A093 ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA ***095941** 13/07/1986 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A089 ADRIANA PAULA DA SILVA DUTRA ***304721** 17/06/1972 0 0 0 10 10 NÃO SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
A095 ADRIELI NASCIMENTO BELASCO ***678901** 31/01/1994 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A409 ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS ***367541** 17/07/1984 10 0 20 0 30 NÃO SIM
A424 ALEFF DE OLIVEIRA QUEIROZ ***977731** 19/11/1993 0 10 0 10 20 NÃO SIM
A533 ALESSANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA ***936591** 05/05/1985 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A465 ALESSANDRO BARBI NOVAES ***467.531** 15/06/1987 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A472 ALETÉIA MARCELLE PRIMÃO DA SILVA ***021242** 04/04/1981 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A303 ALEX RODRIGO CARDOSO VILASBOAS ***016.931** 06/04/1995 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A312 ALEXANDRE DI CARLO RIBEIRO SOUZA ***384651** 18/07/1991 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A268 ALEXANDRO MOURA DA CRUZ ***680391** 15/03/1986 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A400 ALEXIA DA SILVA MARINHO ***912.024** 29/08/2002 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A528 ALICE REJANE DAS NEVES LIMA ***100361** 14/02/1993 0 0 20 0 20 NÃO SIM
A099 ALINE FERNANDA VIEIRA ALVES ***453311** 16/12/1991 10 0 25 50 85 NÃO SIM
A117 ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI ***680751** 27/11/1985 10 0 5 50 65 NÃO SIM
A541 ALINE XAVIER ALÉM ***835861** 11/03/1996 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A499 ALISSON HENRIQUE ALVES DA SILVA ***127.611** 02/11/1997 0 0 0 20 20 NÃO SIM
A475 ALLAN DECIAN CARVALHO ***125471** 22/11/1984 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A487 ALLANA PEREIRA MENGUER ***976.471** 31/05/2003 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A457 ALTAMIRO EMANUEL DA CRUZ DE SOUZA ***986.921** 18/12/2001 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A558 ALYNE VITÓRIA MENDONÇA LOPES ***849.521** 16/11/2001 0 0 30 0 30 NÃO SIM
A546 AMANDA DANIELLY MACIEL CAVALHEIRO ***108911** 10/11/1996 10 0 20 0 30 NÃO SIM
A206 AMANDA DE OLIVEIRA CORREA ***390.801** 03/03/1994 10 10 5 0 25 NÃO SIM
A222 AMANDA DIOGO GOMES ROCCA ***970.028** 14/09/1995 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A017 AMANDA DOS SANTOS GOMES NEVES ***268361** 22/06/1994 10 0 15 50 75 NÃO SIM
A389 AMANDA VASCONCELOS SOUZA SANTOS ***545.741** 06/07/2002 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A521 AMARILDO BENITES GARCIA JUNIOR ***242281** 21/12/1995 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A169 ANA CAROLINE BARBOZA DE SOUZA ***533591** 15/10/1995 10 0 5 30 45 NÃO SIM
A207 ANA FLAVIA VELOSO DA SILVEIRA ***681.491** 05/05/1992 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A458 ANA KAROLINA BRENDLER SILVEIRA ***711271** 12/01/1998 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A073 ANA PATRICIA INSFRAN MOSES ***191951** 31/03/1978 10 0 0 20 30 NÃO SIM
A563 ANA PAULA DA SILVA ARAÚJO ***143441** 03/04/1986 10 0 0 20 30 NÃO SIM
A127 ANA PAULA ESPINDOLA BRUNO ***648361** 06/07/1989 0 0 10 0 10 NÃO SIM
A491 ANA VIEIRA CAMARGO ***407.521** 03/08/1971 10 0 15 0 25 NÃO SIM
A358 ANDRÉIA ROMERO ALVES ***597639** 11/07/1994 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A047 ANDREIA VILHALVA RAMOS ***813211** 23/09/1979 10 0 15 0 25 NÃO SIM
A035A ANDRESSA COSTA SILVA ***837.551** 04/06/1990 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A113 ANDRESSA DE CARVALHO ZEVIANI ***695831** 01/07/1980 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A404 ANDREYÁ MARIA FERNANDES DOS SANTOS ***306501** 11/08/1979 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A009 ANDRIELLE CALABRIA MACIEL ***554.401** 09/09/1986 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A380 ANGELA DE FÁTIMA FERREIRA ***017.034** 17/11/1975 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A249 ANTONIO FLAVIO BRAGA DE CHRISTO ***101.142** 29/05/1966 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A186 BARBARA IANCA MATOS TOLEDO ***985.841** 03/11/1999 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A151 BEATRIS SANGUINE DA ROSA ***170.961** 18/01/1969 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A121 BEATRIZ BELARMINI MANVAILER ***191.671** 16/06/2003 0 0 20 0 20 NÃO SIM
A412 BIANCA DE BRITO MACIEL ***895711** 05/11/2002 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A053 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ***905.001** 28/04/1997 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A506 BIANCA RODRIGUES COSTA ***752581** 16/12/1998 0 0 5 20 25 NÃO SIM
A058 BIANCA SUELLEN CARDOSO MARTINS ***963.131** 22/09/1996 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A376 BRENDHA BARROS QUINTANA COSTA ***018621** 18/05/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A359 BRENO RAFAEL DALSASS VALERETTO ***064031** 13/09/2001 0 10 5 0 15 NÃO SIM
A440 BRUNA AREVALOS PRADO ***173581** 22/11/1994 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A139 BRUNA LUIZA DE OLIVEIRA ***303783** 09/08/1994 10 0 0 20 30 NÃO SIM
A534 BRUNA MENESES BERTACHINI ***349651** 14/08/1995 10 0 20 40 70 NÃO SIM
A328 BRUNA RAFAELA FERREIRA FARIAS ***967191** 04/03/1997 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A560 BRUNO ARAÚJO ZANON ***728821** 06/01/2003 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A234 BRUNO CESAR SOBRAL LUDGERO ***257449** 19/06/1986 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A116 BRUNO HENRIQUE SANTOS SANTANA ***043268** 25/11/1995 10 10 0 0 20 NÃO SIM
A250 CAMILA BARBOZA PNAGE ***469081** 19/06/1980 10 10 30 50 100 NÃO SIM
A024 CAMILA CLAUS ***026231** 03/07/1990 10 0 0 20 30 NÃO SIM
A366 CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE ***547321** 01/12/1989 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A333 CAMILA DE SOUZA PEDROZO ***949221** 06/05/1994 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A342 CAMILE RODRIGUES BENITES ***521.971** 11/11/1992 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A411 CARINA VEJA ESPINDOLA ***015.981** 24/03/1995 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A001 CARLA DUARTE PEREIRA ***623631** 14/07/1998 0 0 15 40 55 NÃO SIM
A518 CARLOS ALEXANDRE ARRUDA PALAURO ***081.161** 06/01/1992 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A126 CARLOS GABRIEL MOREIRA DE LIMA ***868.321** 31/03/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A433 CARLOS HENRIQUE CLAUS GALINDO ***398.671** 02/04/1993 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A133 CAROLINE BANDEIRA ***327.111** 09/11/1994 10 0 10 30 50 NÃO SIM
A427 CAROLINE SGANZERLA SILVA ***824501** 18/09/1981 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A397 CAUE CHAVES DE LIMA ***152331** 26/11/2002 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A198 CELMA PRATES DE ALMEIDA ***950761** 16/04/1983 10 0 0 30 40 NÃO SIM
A292 CHRISLAINE JULIANE DA SILVA ***572.211** 18/06/1990 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A371 CLÁUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES ***594.081** 05/09/1981 0 0 0 30 30 NÃO SIM
A502 CLAUDIA DA SILVA BENITES ***331361** 06/03/1978 0 0 0 20 20 NÃO SIM
A020 CLÁUDIA FABIANE DE SOUZA RAMALHO ***554311** 14/08/1985 0 10 30 0 40 NÃO SIM
A052 CLAUDIO GOMES FERREIRA ***788828** 11/07/1975 10 0 30 50 90 NÃO SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
A354 CLEITOM SIMÃO DE LIMA ***311321** 06/09/1987 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A048 CLENILZA REGINA LEITE OLIVEIRA ***490921** 05/12/1966 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A216 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA ***283141** 03/09/1973 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A377 CLEUZEMIRA BEBETE DOS SANTOS ***213921** 20/03/1967 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A529 CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS ***730.051** 16/03/1984 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A016 DAIANA DOS SANTOS GOMES ***499191** 09/09/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A162 DAIANE RUFINO DE OLIVEIRA ***487501** 18/11/1981 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A436 DAISY VITORIA OLIVEIRA E SILVA ***099.811** 29/09/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A026 DALILA GRACIELE DE OLIVEIRA FERREIRA ***685241** 15/03/1983 0 10 10 0 20 NÃO SIM
A545 DANIEL ROSA FILHO ***889041** 20/11/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A496 DANIELA ATILIO SCHUTZ ***688471** 05/12/1993 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A482 DANIELA IBANHES CABREIRA ***305771** 03/08/1996 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A220 DANIELA LEITE AMARAL ***642401** 15/09/1986 10 0 30 50 90 NÃO SIM
A083 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO ***561021** 29/07/1990 0 0 5 30 35 NÃO SIM
A420 DANIELLE ALVES DE SOUZA ***559341** 16/11/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A571 DANIELLY OLIVEIRA DA SILVA ***536.681** 18/08/1999 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A265 DANYELLI DOS SANTOS CARVALHO TOREZAN ***450381** 10/06/1987 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A243 DAYANA BERNARDI DA SILVA ***681.341** 04/09/1986 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A279 DAYANE JENNIFER BELO LEMES ***848251** 11/02/1994 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A221 DEBORA ELIAS RODRIGUES PETELIM ***152601** 26/12/1981 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A442 DENEIDE MISSIAS DOS SANTOS ***845.601** 26/07/1975 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A484 DENISE FERREIRA DE CARVALHO ***057.541** 15/03/1987 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A486 DEONAS PEDRO FERREIRA DOS SANTOS ***889.571** 22/07/1997 10 0 0 20 30 NÃO SIM
A267 DILEIDE FERREIRA CAMILO ***916421** 10/06/1984 0 0 10 0 10 NÃO SIM
A527 ÉDER GUSTAVO NERES DE BARROS ***956781– 16/12/1998 0 10 0 50 60 NÃO SIM
A021 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA ***039.421** 29/07/1971 0 10 30 50 90 NÃO SIM
A077 EDNA RICARTE DA SILVA ***528321** 14/04/1999 0 10 0 10 20 NÃO SIM
A441 EDUARDO CUSTÓDIO PEREIRA ***385.291** 04/12/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A227 ELAINE CRISTINA FLUTUOZO ***050.838** 27/06/1973 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A385 ELIANA MONTEIRO ALVES ***413.802** 28/08/1986 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A087 ELIANA PINHEIRO DA TRINDADE ***513132** 03/02/1974 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A555 ELIANE BARBOSA DE LIMA ***823691** 07/08/1982 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A426 ELIANE DA MOTA FEITOSA PEREIRA ***571611** 28/01/1978 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A559 ELIANE DOS SANTOS BRITO ***852.331** 11/12/1974 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A471 ELIANE DOS SANTOS RICCO ***957131** 28/02/1988 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A332 ELIZANGELA DA SILVA FRUTAS ***757461** 07/10/1986 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A450 ELIZANGELA ZOLET ***607431** 30/01/1989 0 0 20 0 20 NÃO SIM
A455 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA ***920.861** 01/03/1991 0 10 0 50 60 NÃO SIM
A391 EMILY PEREIRA DA ROCHA ***714441** 18/12/2003 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
A523 ÉRICA DE ARAÚJO BITENCOURT ***659.431** 02/01/1991 0 10 5 0 15 NÃO SIM
A517 ÉRICA FERREIRA DE BRITO ***598168** 17/10/1981 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A209 ERICA FREITAS ROJAS VIEIRA ***409861** 11/07/1998 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A514 ERIK MENDES MIURA ***076701** 19/05/1990 10 10 20 50 90 NÃO SIM
A494 ERIKA MIDORI OSHIRO TANJI ***223211** 01/02/1983 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A146 EULER FERREIRA DOS SANTOS ***121891** 24/03/1996 0 10 0 10 20 NÃO SIM
A060 EVELEN SABINO DE SOUZA ***793.681** 16/03/1998 0 0 0 30 30 NÃO SIM
A469 FABIANE DA SILVA MARTINS AOKI ***953621** 17/04/1986 10 10 15 0 35 NÃO SIM
A246 FÁBIO JOSÉ GONÇALVES DE MELO ***966271** 22/02/1986 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A132 FABÍOLA SCHEID SPIER ***475370** 22/10/1976 0 0 5 50 55 NÃO SIM
A259 FABRÍCIA DA ROSA ***653721** 16/07/1987 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A003 FÁTIMA ALVES SILVA ***820331** 31/10/1978 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A294 FELIPE JOSÉ ASSUMÇÃO PEREIRA ***940441** 10/02/1992 10 0 10 50 70 NÃO SIM
A352 FERNANDA CRUZ DA CONCEIÇÃO ***093231** 05/05/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A456 FERNANDA DA SILVA GARCEZ ***628221** 16/09/1997 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A399 FERNANDA LUNA MEIRELES PAULA ***561931** 17/10/1990 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A231 FERNANDA VILHARVA DOS SANTOS ***424301** 20/09/1998 10 0 20 0 30 NÃO SIM
A549 FERNANDA YSABELLA NASCIMENTO CALIXTO ***073551** 10/05/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A217 FERNANDO COSTA MORITO ***087861** 23/12/1995 0 0 25 20 45 NÃO SIM
A049 FERNANDO FERREIRA CAMARGO ***534861** 31/08/1985 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A565 FLÁVIA HELENA SOUSA DOS SANTOS ***158.561** 20/03/1998 10 0 10 0 20 NÃO SIM
A160 FLÁVIO FLORES AQUINO ***184981** 27/05/1987 10 0 0 10 20 NÃO SIM
A361 FRANCIELE MARQUES CAVALCANTE PAVARINI ***267.211** 24/11/1988 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A050 FRANCIELE ROCHA DA SILVA ***050751** 20/01/1987 10 0 25 20 55 NÃO SIM
A010 FRANCIELE VILHALBA MENDONCA ***169.541** 22/08/1992 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A540 FRANCIOLANDA DO NASCIMENTO ARAUJO ***281623** 20/12/1997 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A306 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES ***429771** 04/11/1963 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A068 GABRIEL CORDEIRO LOPES ***350791** 23/02/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A103 GABRIELLE MENDES DE ANDRADE ***599781** 17/10/2000 0 0 30 0 30 NÃO SIM
A431 GABRIELLI CRISTINI MAIA ***256.381** 10/02/1995 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A269 GABRIELY MOURA ALENCAR ***058721** 09/03/2000 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A287 GIOVANA MARQUES RADAELLI ***637211** 10/12/1996 10 0 10 0 20 NÃO SIM
A230 GISLAINE APARECIDA ESPINDOLA DOS SANTOS ***005451** 08/12/1982 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A273 GISLENE CABANHE DA SILVA MASCARENHAS ***157711** 12/01/1985 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A547 GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ***694131** 07/06/1984 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A122 GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA ***394.261** 09/10/1983 10 0 0 10 20 NÃO SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
A147 GRACIELLE CORDEIRO GOMES MANCUELLO ***571609** 17/08/1980 0 10 0 10 20 NÃO SIM
A448 GUILHERME SILVA DE PAULA JUNIOR ***056.041** 07/11/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A531 HELMA SUELEN DO CEU DE ALMEIDA RICK ***679.401** 11/07/1982 10 10 0 10 30 NÃO SIM
A331 IANE DE SOUZA ***774881** 07/08/1992 10 0 25 20 55 NÃO SIM
A552 IASMIM LOLLI GHETTI DE OLIVEIRA ***579931** 14/02/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A084 ICARO GAMARRA SILVA ***791171** 12/09/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A416 IGOR HENRIQUE MATOSO CARAVANTE ***588871** 08/01/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A327 INGRID MACEDO CABRAL ***005.081** 19/10/1994 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A507 ISABEL DOMINGOS RAMOS ***474411** 16/01/1996 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A387 ISABELI ORTEGA DE OLIVEIRA SOUZA ***595.351** 05/06/2001 0 10 20 0 30 NÃO SIM
A480 ISAIAS REINOSO DE OLIVEIRA BORGES ***220.061** 10/03/1995 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A561 ISLANI APARECIDA LIMA ALVES ***757.538** 15/01/1990 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A325 JAILTON BARBOSA ROSA ***161401** 19/03/1998 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A154 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA ***861991** 13/07/1991 0 0 25 0 25 NÃO SIM
A101 JANETE TEREZINHA RADAI ***064881** 23/01/1973 0 0 5 20 25 NÃO SIM
A130 JAQUEBEDE ALVES DA SILVA ***103131** 29/10/1977 10 0 15 50 75 NÃO SIM
A188 JEAN CARLOS DE SOUZA MELO ***049.101** 09/04/1996 10 0 0 10 20 NÃO SIM
A386 JEFERSON DA SILVA MAGALHÃES ***095411** 26/10/1993 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A370 JEFFERSON RIBEIRO MARTINS ***966.051** 27/02/1979 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A353 JENIFER BATHU SOARES ***684.930** 18/05/1983 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A004 JESSICA DA SILVA PEREIRA ***748191** 06/03/1996 10 0 10 0 20 NÃO SIM
A156 JOAO AUGUSTO DE LIMA ***384.311** 20/08/1999 0 0 15 0 15 NÃO SIM
A572 JOÃO MARCOS LIMA DOS SANTOS ***896.391** 28/12/1998 0 0 5 50 55 NÃO SIM
A364 JOSELINA DE AMORIM ***417351** 09/08/1985 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A125 JOSI DA CRUZ ***734.371** 24/08/1978 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A519 JOSIANE RIBEIRO DA CUNHA ***579.561** 05/02/1991 0 5 5 0 10 NÃO SIM
A092 JOYCE BARRIO FERNANDES ***235011** 21/07/1989 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A543 JÚLIA DOS SANTOS GIORDANI FIORAMONTE ***247.181** 21/11/2001 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A071 JULIA HELLEN ARTUZZI MARQUES ***076981** 16/01/2000 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A415 JULIA MIDORI MIYAZAKI ***879.341** 01/10/1998 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A108 JULIANA APARECIDA LIMA ***988371** 17/07/1990 10 10 20 50 90 NÃO SIM
A401 JULIANA MAURICIO DE FRANÇA ***807.531** 09/03/1985 0 10 5 50 65 NÃO SIM
A556 JULIANA NEGRELI DA SILVA ***168911** 06/06/1983 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A201 JULIE ANNE DE SOUZA LIMA CUNHA ***942041** 15/05/1995 10 10 30 40 90 NÃO SIM
A059 JURANDI DA SILVA XERES BETHAME ***785781** 28/01/1965 10 10 10 10 40 NÃO SIM
A174 KARINA CASSAL LOPES ***156951** 07/04/1996 10 10 5 20 45 NÃO SIM
A437 KARINA LOPES DOS SANTOS ***153.001** 11/01/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A432 KATIA REGINA BENITEZ ***404.801** 10/07/1972 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A323 KATIUCE MOURA MOREIRA ***962891** 06/12/1991 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A539 KEILE PEREIRA CARDOSO ***804.191** 19/08/1989 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A128 KEITE FERNANDA SANTOS GUAREZ ***149461** 06/08/1989 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A065 KESIA MARIELY BELARMINO SILVA DUTRA ***744551** 21/07/1998 0 0 10 0 10 NÃO SIM
A114 KETLIN MICHELE ALVES ***544861** 16/02/1987 10 0 0 30 40 NÃO SIM
A383 KEZIA SAYOKO MATSUI PEREIRA ***936191** 24/09/1993 10 0 5 0 15 NÃO SIM
A459 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO ***254846** 27/11/1996 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A374 LAÍS DA SILVA MENDOZA ***605551** 01/02/1998 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A159 LARISSA ALMEIDA DE AQUINO ***783.981** 19/09/1998 10 0 15 0 25 NÃO SIM
A037 LARISSA ATISTA AGUERO ***732651** 12/07/1997 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A421 LARISSA DOS SANTOS BITENCOURT ***347.101** 11/04/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A055 LARISSA DOS SANTOS BORGES ***773101** 17/08/2000 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A163 LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS ***804141** 12/01/1986 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A530 LEIDIANE CALISTRO DE SOUZA ***254421** 28/08/1986 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A090 LEILA DENIZ LOPES CACHO ***651561** 19/08/1969 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A233 LEONICE DE BARROS ANCHIETA ***400240** 30/07/1967 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A460 LETICIA YURICA KOIZUMI MENDES ***311.981** 28/08/1998 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A223 LIDIANE YUKI OSHIMA ***375.041** 02/04/1991 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A012 LILIAN GIOVANI RODRIGUES DE SOUZA ***248.901** 20/08/1965 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A526 LISANDRA LIMA MENDONÇA ***180.331** 02/01/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A483 LUANA SATORRES ESCOBAR ***621191** 03/03/1990 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A417 LUCAS EMILIANO ORTIZ DE SOUZA ***250831** 26/07/1998 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A131 LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA ***507358** 17/12/1966 10 0 5 10 25 NÃO SIM
A508 LUCIA KETLYN REPELE FREITAS ***773561** 15/05/1991 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A293 LUCIANA DE SOUZA BENTO ***148421** 06/11/1984 0 10 5 50 65 NÃO SIM
A505 LUCIANA GONÇALVES RODRIGES ***547221** 14/06/1977 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A344 LUCIANE BLAMS DA SILVA ***176621** 21/02/1974 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A006 LUCIANE MEDIANEIRA DOS SANTOS GOMES ***353.740** 21/12/1977 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A419 LUCIANE PEREIRA MARQUES ***081.171** 26/12/1982 0 0 0 30 30 NÃO SIM
A182 LUCIANO FRANCISCO DE LIMA ***512401** 14/09/1980 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A375 LUCIMAR DE OLIVEIRA MINOHARO ***081861** 25/07/1972 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A463 LUCIMARA MARTINEZ VALENTE ROCHA ***354271** 28/05/1987 10 0 0 30 40 NÃO SIM
A039 LUIS HENRIQUE BRAGA CORREA ***411771** 17/01/1989 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A033 LUIZA APARECIDA PACHEGA ***246761** 17/11/1965 0 0 30 20 50 NÃO SIM
A367 LUZIA GARAHI DA SILVA ***437401** 02/06/1990 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A307 MAIARA PERRONI PIRES ***738.541** 08/05/1993 0 0 20 0 20 NÃO SIM
A382 MAIKON LUIZ DA COSTA BAPTISTA ***419.931** 04/05/1993 0 0 0 50 50 NÃO SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
A212 MAILSON GARAHI DA SILVA ***068.191** 04/10/1988 10 0 5 0 15 NÃO SIM
A512 MAITE PADILHA GONÇALVES DA SILVA ***888291** 03/10/1984 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A253 MALUCI ALAGUEZ DA COSTA ***708901** 27/05/1972 0 0 15 50 65 NÃO SIM
A119 MÁRCIA VILHALBA PEREIRA ***854151** 05/10/1973 10 0 15 10 35 NÃO SIM
A057 MARIA APARECIDA CANDIA MACHADO ***549.658** 24/11/1972 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A351 MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO ***948.601** 01/08/1966 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A384 MARIA DO AMPARO LAPA DE JESUS ***324.228** 08/11/1970 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A280 MARIA ELENA DA ROCHA SOBRINHO ***612811** 10/03/1981 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A028 MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA ***190061** 23/09/1989 10 0 25 0 35 NÃO SIM
A435 MARIA MARIANA OLIVEIRA E SILVA ***965681** 20/08/1995 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A266 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO ***865151** 17/06/1974 10 10 0 50 70 NÃO SIM
A023 MARIANE ALAQUEZ FAUSTINO ***199911** 05/08/1993 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A242 MARIANY COELHO CRUZ DA SILVA ***740801** 13/03/2000 0 0 0 20 20 NÃO SIM
A184 MARIDALVA MARIA DA SILVA ***499802** 09/06/1964 0 0 5 10 15 NÃO SIM
A299 MARIELLY ALVES PRACIDELLI ***124531** 30/08/1994 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A274 MARIELLY BRITO ALCÂNTARA ***372381** 07/12/1993 10 0 15 30 55 NÃO SIM
A403 MARILENY PEDROSO DA SILVA GONÇALVES ***127.951** 06/12/1970 0 0 0 50 50 SIM SIM
A276 MARILICE CRISTINA WERLANG ***163.771** 04/10/1992 10 0 30 50 90 NÃO SIM
A038 MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS ***166431** 02/08/1981 0 0 10 20 30 NÃO SIM
A082 MARIZA FLORES LOPES ***984931** 19/06/1991 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A245 MARLENE CAETANO FRANCA ***612.401** 21/03/1963 10 0 5 50 65 NÃO SIM
A515 MARLI RODRIGUES DA SILVA ***457.588** 13/02/1967 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A029 MARLON CESAR CALHEIROS ***599321* 03/04/1991 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A322 MARTA BIZO DE ANDRADE ***487921** 10/10/1991 10 0 25 50 85 NÃO SIM
A468 MARY KARLA MARTINELLI ORFEU ***537.758** 04/06/1964 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A379 MATHEUS APARECIDO PRATES RAMOS ***257791** 27/09/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A168 MATHEUS CASTRO DE SOUZA ***424541** 17/12/1997 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A313 MATHEUS FELIPE MACENA ASSUNÇÃO ***281577** 24/09/1999 0 0 0 30 30 NÃO SIM
A430 MAYARA BRANDÃO BLANS ***550.171** 05/08/1991 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A425 MAYARA DE OLIVEIRA MARTINS ***812921** 01/11/1990 0 0 5 50 55 NÃO SIM
A348 MAYARA FERREIRA SILVA ***260031** 25/10/1990 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A297 MAYNE GABRIELLY FERREIRA DE MATOS ***348741** 06/03/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A275 MELINA RODRIGUEIRO ***310211** 24/04/1981 10 0 20 20 50 NÃO SIM
A569 MICHEL STEVAN GRANDO ***712.081** 25/03/1987 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A311 MICHELE FERREIRA MARQUES ***334368** 22/08/1996 0 0 10 0 10 NÃO SIM
A291 MICHELLE CALIXTO CERVANTES ***177041** 02/10/1988 0 10 20 50 80 NÃO SIM
A393 MIDIÃ YASMIN GONÇALVES TEIXEIRA ***914.661** 21/10/2002 0 0 0 0 0 NÃO NÃO
A557 MILENA DE AGUIAR FREIRE ***784361** 14/09/1998 10 0 5 0 15 NÃO SIM
A439 MILENA DELGADO FRANCA ***954131** 22/05/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A244 MILVANEIDE GOMES DE MORAES ***591.061** 22/01/1979 0 0 10 0 10 NÃO SIM
A296 MIRELLY LORRAINE DOS SANTOS MARQUES ***408.011** 23/06/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A315 MIRIAN LUIZ DE LIMA ***500471** 26/06/2001 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A284 MIRIAN VILANIA DE OLIVEIRA SILVA ***352801** 18/09/1978 0 10 30 50 90 NÃO SIM
A408 MÔNICA ELOÁ SILVA AMARO ***178191** 12/08/1973 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A014 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS ***923231** 27/04/1987 10 10 30 50 100 NÃO SIM
A257 NÁDIA ETIENE DOMINGOS ***235888** 30/07/1997 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A337 NÁIRA LEITE DE SOUZA ***533771** 11/01/1986 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A195 NAJLA DELGADO MARQUES ***606.991** 11/02/1983 0 0 0 30 30 NÃO SIM
A036 NASH HASHMITSU LEMOS DA COSTA BERTOLUZZI ***365202** 25/05/1986 10 10 5 50 75 NÃO SIM
A398 NATALIA MARIA GOMES POIATO ***178161** 03/05/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A395 NATÁLIA SILVA LIBÓRIO ***391.391** 09/12/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A063 NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA ***278361** 05/12/1996 10 0 5 10 25 NÃO SIM
A360 NATIELI ROSA RIBEIRO ***559181** 07/09/1996 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A429 NAYARA BRANDÃO BLANS ***550211** 05/08/1991 10 0 10 0 20 NÃO SIM
A109 NAYHARA SOUZA RODRIGUES BIANCHI ***530221** 06/06/1991 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A511 NELICE LIMA ***458.481** 05/04/1969 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A418 NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO ***797.391** 04/08/1973 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A011 OTHON VINICIUS DE SOUZA PINTO ***527271** 02/09/1983 10 0 10 50 70 NÃO SIM
A538 PAMELA MENEZES CORREIA ***047011** 29/01/1990 0 0 5 50 55 NÃO SIM
A308 PÂMELA NATACHA DE MATOS VIEIRA ***957651** 16/08/1991 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A252 PAMELA REGINA BEZERRA CARDOSO ***630161** 29/05/1998 0 0 10 0 10 NÃO SIM
A476 PATRICIA ALVES DA COSTA ***576.161** 24/10/1983 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A032 PATRICIA FREITAS SILVA ***488491** 16/09/1981 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A550 PATRICIA NAYARA FERREIRA DA SILVA ***145731** 04/01/2000 0 10 0 0 10 NÃO SIM
A365 PATRICIA ROJAS PEREIRA DUARTE ***403.401** 08/10/2000 0 10 0 20 30 NÃO SIM
A281 PAULA NAYARA SÁ DE SIQUEIRA ***274581** 31/05/1990 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A072 PAULO RICARDO JORENTI BRITES ***119541** 05/05/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A247 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ***856201** 29/06/1998 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A316 PEDRO LUIZ DE LIMA JUNIOR ***500.331** 29/07/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A373 POLIANA DE FREITAS ALMEIDA MIRANDA ***779881** 01/09/1992 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A143 POLIANA FARIAS ALVES SGARAVATTI ***361681** 29/04/1995 10 0 20 30 60 NÃO SIM
A181 POLLYANA MILENA ESPINDOLA DOS SANTOS SOARES ***971.521** 13/11/1997 0 0 10 30 40 NÃO SIM
A173 POLYANA VIDIGAL BACANELI ***834171** 26/07/1990 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A176 PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***108.051** 20/12/1987 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A402 PRISCILA SOUZA SILVA ***362.461** 16/02/1992 0 0 0 0 0 NÃO SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
A031 QUENIA GAUNA DA SILVA ***850071** 27/03/1991 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A520 RAFAEL DIAS SOZZI ***230.171** 16/09/1990 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A490 RAFAELA DA SILVA SOUZA ***166621** 02/06/1997 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A321 RAFAELA FLORENCIO RODRIGUES ***182880** 02/09/1999 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A081 RAQUEL DA SILVA ARAUJO ***362101** 17/03/1987 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A288 RAYANE LOLLI GHETTI DE SOUZA ***371*841** 19/05/1994 10 0 30 30 70 NÃO SIM
A245 REGINA APARECIDA DOS SANTOS ***182.201** 17/04/1972 10 0 10 50 70 NÃO SIM
A553 RENAN ALMEIDA DA PAIXÃO ***645971** 01/04/1988 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A070 RENAN PEREIRA PIRES ***515411** 14/04/1993 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A094 RENATA MARTINS DE SOUZA MIRANDA ***261421** 07/11/1985 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A335 RHAYANY APARECIDA FERREIRA MUNIZ ***295651** 11/05/2002 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A570 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ***654.901** 06/07/1979 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A153 ROBSON RODRIGUES MATOSO ***549.471** 04/08/1988 0 0 5 50 55 NÃO SIM
A124 ROBSON VIEIRA BORTOLOTI ***310751** 05/05/1980 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A179 RODIMEIRE FRANCELINO DA SILVA LIMA ***262601** 31/03/1985 0 0 10 0 10 NÃO SIM
A345 RONALDO LOPES MACIEL ***689421** 24/10/1996 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A466 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL ***399861** 03/11/1978 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A218 ROSANA DE SOUZA SANTOS ***568.631** 13/06/1986 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A111 ROSANGELA APARECIDA DALBERIO ***066.681** 22/12/1979 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A381 ROSELI SILVA MARIANO ***982.881** 29/11/1982 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A204 ROSEMAR GONÇALVES DE OLIVIEIRA CARSOSO ***630541** 28/03/1964 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A080 ROSEMEIRE DA SILVA ***977.361** 11/04/1971 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A363 ROSENI MARIA PERES ***172.521** 30/04/1976 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A258 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA ***271.651** 05/09/1979 10 0 20 0 30 NÃO SIM
A002 ROSILENE VILHALBA PEREIRA ***490051** 25/10/1980 10 10 0 50 70 NÃO SIM
A326 ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA ***158.158** 03/04/1980 0 0 15 20 35 NÃO SIM
A355 ROZANGELA GAMARRA PEREIRA ***200.341** 30/08/1984 0 0 0 5 5 NÃO SIM
A271 RUDINÉIA DE OLIVEIRA BUENO FARIA ***818741** 08/08/1984 0 0 0 10 10 NÃO SIM
A301 SANDRA ALVES DE FRANÇA ***300291** 06/01/1981 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A110 SANDRA REGINA DOS SANTOS ***360171** 01/09/1975 0 10 5 0 15 NÃO SIM
A372 SANDRA REGINA MARCONDES ***525.641** 02/07/1975 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A356 SARA ALVES DA CRUZ RICARDINO ***616.211** 17/03/1994 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A088 SARA KALINA AUGUSTO FLORENCIO ***697481** 08/09/1975 0 0 10 50 60 NÃO SIM
A197 SARAH TOGUIA BARBIERI ***590221** 27/11/1998 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A104 SELMA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ***790971** 08/12/1965 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A013 SENDI PAOLA LINS SANTOS ***357941** 16/10/1989 10 0 15 0 25 NÃO SIM
A067 SIDNEY BELONI LOPES ***874409** 07/07/1970 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A388 SILVAN DE SOUZA SANTANA ***383.911** 08/12/1971 0 0 0 20 20 NÃO SIM
A509 SILVANA CARDOSO SANTOS PAIVA ***413.031** 10/06/1982 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A405 SILVANA CRUZ MARTINS ALVES ***646.722** 11/06/1976 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A501 SILVÂNIA MEDEIROS DOS SANTOS ***557.141** 23/06/1977 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A161 SILVIA BEZERRA DE MACEDO ***639491** 28/08/1980 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A260 SILVIA IRENE KILL SOUZA ***897251** 31/12/1970 10 0 5 50 65 NÃO SIM
A467 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA ***673611** 30/05/1986 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A347 SIMONE PASSARELLI GARCIA ***763431** 11/03/1987 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A522 SINDY GABRIELY AMARILHA VARGAS ***000.481** 07/05/1998 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A165 SOLANGE CARDOSO DOS ANJOS ***787501** 12/09/1975 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A445 SOLANGE SILVA ALVES ***306.951** 22/10/1978 0 0 5 50 55 NÃO SIM
A394 SONIA REGINA GONÇALVES DE MELO MATOS ***754.121** 01/04/1980 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A210 SONIMARA PAREDES DOS SANTOS LOPES ***309.521** 26/01/1983 0 15 50 65 NÃO SIM
A035B SUELLEN DOS SANTOS CARDOSO ***618.421** 13/06/1994 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A462 TÁBITA OLIVEIRA LEITE ***007.881** 01/06/1987 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A449 TAIS MARINA FRANÇA CAMPOS ***478211** 12/11/1991 10 0 30 0 40 NÃO SIM
A438 TAIS RODRIGUES RIBEIRO ***718.911** 14/01/1993 10 10 10 50 80 NÃO SIM
A446 TALITA GRABNER ***306811** 18/05/1996 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A075 TAMIRES DA SILVA BENICIO ***372751** 20/09/1993 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A232 TATIANA DA SILA GONÇALES ***110001** 28/01/1977 10 0 30 20 60 NÃO SIM
A100 TATIANA YURIE YOSHIKAWA ZACHERT ***187251** 05/10/1978 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A064 TATIANE MATTOS KANIESKI ***515.381** 23/07/1982 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A282 TATIANE KAROLYNE GONZALEZ DA SILVA ***903.061** 19/01/1991 10 0 0 40 50 NÃO SIM
A378 TATIANE LIMA DE SOUZA ***554391** 02/03/1997 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A098 TATIANE ROCHA BARBOSA ***996.361** 21/05/1991 10 0 30 50 90 NÃO SIM
A066 TATISA MATASSA CAMARGO LIMA ***336111** 21/11/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A056 TAYNE LAURA MICHELS SÁ ***024161** 27/08/1976 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A054 THAINARA MIRANDA MARQUES ***924221** 21/10/1995 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A112 THAIS FERNANDA DE SOUZA ***318491** 26/10/1994 0 0 30 50 80 NÃO SIM
A134 THALITA DANTAS AZAMBUJA ALVES ***393.281** 20/04/1990 0 0 0 20 20 NÃO SIM
A224 THATIANE ORTEGA DA GRAÇA ***239911** 20/01/1993 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A298 THAYNA DE OLIVEIRA CAMPOS ***025.871** 01/04/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A069 THAYS MARQUES DUARTE ***292221** 11/09/1997 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A254 THAYSE FERNANDA COSTA DOS SANTOS ***590531** 17/05/1993 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A102 THAYUÃ CEREZER CAMARA ***952271** 21/10/1991 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A513 THIAGO BERNAL ***410.531** 20/12/1994 10 10 0 50 70 NÃO SIM
A320 THIAGO FERREIRA RAMOS ***549741** 14/04/1997 0 0 5 0 5 NÃO SIM
A537 THIAGO MOREIRA INOCENCIO ***023.978** 09/07/2001 0 0 0 0 0 NÃO SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
A406 VALCINEI LUNA DE MORAES ***792761** 01/04/2019 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A005 VALDIRENE MARTINS ARBUES ***043.871** 29/06/1975 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A018 VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO ***143.931** 24/03/1983 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A414 VALÉRIA HIPOLITO DE SOUZA ***006233** 15/07/1989 10 5 0 50 65 NÃO SIM
A251 VALERIA MARIA SALAZAR CORRÊA SANTOS ***396011** 02/07/1979 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A264 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA ***911.781** 13/02/1984 10 10 5 0 25 NÃO SIM
A340 VANESSA DE LUCENA ROCHA ***765.561** 11/02/1999 10 0 30 0 40 NÃO SIM
A123 VANESSA FUKUDA MARIANO ***205.361** 13/01/1997 10 0 0 20 30 NÃO SIM
A343 VANESSA MOREIRA LOPES ***741231** 02/12/1995 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A074 VANESSA PEREIRA DA SILVA ***186931** 09/12/1988 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A097 VANIA MARIA DA SILVA ***040.671** 28/04/1976 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A155 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO ***105.611** 22/10/1971 10 0 0 0 10 NÃO SIM
A410 VENICIAS CAMPOZANO PIRES ***823.861** 11/06/1990 10 10 0 0 20 NÃO SIM
A300 VERA LÚCIA DE FREITAS SOUZA ***255.551** 30/03/1979 10 0 25 0 35 NÃO SIM
A434 VICTOR JOSE OLIVEIRA WINCK ***466.581** 16/05/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A078 VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS ***583.145** 09/11/1991 0 0 0 50 50 NÃO SIM
A542 VITÓRIA DIAS BRAGA ***335.241** 21/05/2001 0 0 0 40 40 NÃO SIM
A213 VIVIAN TAIANY DA SILVA ***328.191** 29/05/1991 10 0 0 50 60 NÃO SIM
A256 WALLACE LEITE NOGUEIRA DA SILVA ***866741** 15/02/1999 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A157 WALLAN RICHARD VEIGA DA SILVA ***378.279** 15/01/2000 0 0 0 0 0 NÃO SIM
A357 WANDER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO ***854671** 10/05/1961 10 0 0 10 20 NÃO SIM
NÍVEL MÉDIO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS PNE
Protocolo Nome CPF Nascimento
1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO Qualificação Capacitação
A403 MARILENY PEDROSO DA SILVA GONÇALVES ***127.951** 06/12/1970 0 0 0 50 50 SIM SIM
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Protocolo Nome do candidato CPF DN MOTIVAÇÃO
A391 EMILY PEREIRA DA ROCHA ***714441** 18/12/2003 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
A393 MIDIÃ YASMIN GONÇALVES TEIXEIRA ***914.661** 21/10/2002 DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.1 C DO EDITAL 034
Republica o cronograma Processo Seletivo Simplificado Edital 034/SEMS
ANEXO V
CRONOGRAMA
* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
EDITAIS
ETAPA DATAS PREVISTAS
Interposição de Recurso referente à nota obtida 09/12/21
Resultado final e homologação 15/12/21
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021
Comunicamos a reabertura do certame licitatório em epígrafe. Informamos, que,
atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, efetuou-se alteração no texto original do edital em epígrafe e seus anexos.
Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se
o prazo inicialmente estabelecido. PROCESSO: nº 252/2021/DL/PMD. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos, nestes inclusos
escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil do Município de Dourados-MS, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementos,
veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados
e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestação dos serviços. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA NOVA SESSÃO
PUBLICA: Dia 21/12/2021 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e vinte um),
às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-
-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: No Departamento de Licitação,
conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.
br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo
coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara.
Dourados, 03 de dezembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2021
Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe. PROCESSO: nº 96/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual prestação de serviços de desintetização, descupinização e desratização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
JOSE LUCAS FERREIRA – EIRELI, nos itens 01 e 03; C. CARDOSO BARBOSA,
no item 02. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados, 29 de novembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2020/DL/
PMD

PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2020
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 03
meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 31/03/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 292/2018/DL/PMD

PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2018
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio econômico-Financeiro, o primeiro
reajuste, de percentual acumulado de 0,60% ( zero virgula sessenta por cento),
para o período compreendendo entre julho/2018 a julho/2019 com valor total de R$
8.555,69 (oito mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos); Segundo reajuste, de percentual acumulado de 3,81% ( três virgula oitenta e
um por cento), para o período compreendendo entre julho/2019 a julho/2020, com
valor total de R$ 42.708,54 (quarenta e dois mil e setecentos e oito reais e cinquenta
e quatro centavos); O terceiro reajuste de percentual acumulado de 22,94% ( vinte
e dois virgula noventa e quatro por cento), para o período compreendendo entre
julho/2020 a julho/2021, com valor total de R$ 8.641,00 ( oito mil e seiscentos e
quarenta e um reais). Perfazendo o total para o reajuste no valor de R$ 59.905,27
(cinquenta e nove mil e novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2020/DL/
PMD

PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
COOPERAPOMS – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO
SUL.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em
01/01/2022 e previsão de vencimento em 31/03/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3323/2021

PARTES:
Município de Dourados
Max Dante Dackan Di Baptista
CPF: 050.XXX.XXX-02.
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3322/2021

PARTES:
Município de Dourados
Carlos Alexandre Arruda Palauro
CPF: 043.XXX.XXX-63.
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3321/2021

PARTES:
Município de Dourados
Walter Roberto Marschner
CPF: 368.XXX.XXX-72.
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.908,25 (dez mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3321/2021

PARTES:
Município de Dourados
Walter Roberto Marschner
CPF: 368.XXX.XXX-72.
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.908,25 (dez mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3320/2021

PARTES:
Município de Dourados
Kazuo Lima Imaguti Junior
CPF: 044.XXX.XXX-41.
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.908,25 (dez mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3319/2021

PARTES:
Município de Dourados
Gabriel Vitório Santana
CPF: 447.XXX.XXX-00.
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.908,25 (dez mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3318/2021

PARTES:
Município de Dourados
Emmanuel Marinho do Nascimento Filho/ME
CNPJ: 12.XXX.XXX/0001-77.
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.908,25 (dez mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3317/2021

PARTES:
Município de Dourados
Cándida Graciela Chamorro Arguello
CPF: 404.XXX.XXX-20
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.908,25 (dez mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3316/2021

PARTES:
Município de Dourados
Stheffany Castelli Gandolpho
CPF: 412.XXX.XXX-70
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3315/2021

PARTES:
Município de Dourados
Maira Pinho
CPF: 018.XXX.XXX-74
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3314/2021

PARTES:
Município de Dourados
Instituto de Desenvolvimento artístico e Social Sucata Cultural
CNPJ: 28.XXX.XXX/0001-11
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3313/2021

PARTES:
Município de Dourados
Diego Antonio Berdego
CPF: 025.XXX.XXX-02
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3312/2021

PARTES:
Município de Dourados
Arami Argüello Marschner
CPF: 034.XXX.XXX-32
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3311/2021

PARTES:
Município de Dourados
Nicolas Lomba de Farias
CPF: 054.XXX.XXX-50
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.625,22 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3310/2021

PARTES:
Município de Dourados
Nelson Fabian Ocampos Ramires
CPF: 711.XXX.XXX-24
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.625,22 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3309/2021

PARTES:
Município de Dourados
Monique Abreu Dias do Amaral
CPF: 041.XXX.XXX-66
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.625,22 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3308/2021

PARTES:
Município de Dourados
Laura Cyrineu Munhoz e Silva
CPF: 149.XXX.XXX-36
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.625,22 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3307/2021

PARTES:
Município de Dourados
Laidenss Guimarães Faccin
CPF: 042.XXX.XXX-50
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.625,22 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3306/2021

PARTES:
Município de Dourados
Fernando de Castro Além
CPF: 475.XXX.XXX-87
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.625,22 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3305/2021

PARTES:
Município de Dourados
Dami Glades Maidana Baz
CPF: 404.XXX.XXX-15
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.625,22 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3304/2021

PARTES:
Município de Dourados
Thiago Vieira Borges da Rosa
CPF: 337.XXX.XXX-30
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3303/2021

PARTES:
Município de Dourados
Sá Júnior da Cruz Lopes
CPF: 021.XXX.XXX-66
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3302/2021

PARTES:
Município de Dourados
Rosana Iriani Daza de Garcia
CPF: 709.XXX.XXX-66
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3301/2021

PARTES:
Município de Dourados
Mariana Santos Lemes
CPF: 018.XXX.XXX-58
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3300/2021

PARTES:
Município de Dourados
Luciano Serafim da Silva
CPF: 812.XXX.XXX-87
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3299/2021

PARTES:
Município de Dourados
Hemilly Rayanne Correa da Silva
CPF: 064.XXX.XXX-79
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3298/2021

PARTES:
Município de Dourados
Fabricio Stefanie Borges
CPF: 613.XXX.XXX-68
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3297/2021

PARTES:
Município de Dourados
Carlos Eduardo Soares Cordeiro
CPF: 475.XXX.XXX-13
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3295/2021

PARTES:
Município de Dourados
Antoni Magalhães Silva
CPF: 422.XXX.XXX-27
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3294/2021

PARTES:
Município de Dourados
Ana Carolina de Sousa Silva
CPF: 070.XXX.XXX-17
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3293/2021

PARTES:
Município de Dourados
Amanda Sena Peres Pessoa
CPF: 406.XXX.XXX-20
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3292/2021

PARTES:
Município de Dourados
Thaisa da Silva Dutra
CPF: 027.XXX.XXX-55
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3291/2021

PARTES:
Município de Dourados
Társila Bonelli Calegari Paulino
CPF: 997.XXX.XXX-91
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3290/2021

PARTES:
Município de Dourados
Blanche Maria Torres
CPF: 436.XXX.XXX-04
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3289/2021

PARTES:
Município de Dourados
João Ramão Rocha
CPF: 034.XXX.XXX-51
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3288/2021

PARTES:
Município de Dourados
Wesley Yuri de Oliveira Prado
CPF: 075.XXX.XXX-52
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3287/2021

PAR
TES:
Município de Dourados
Raquel Stainer Charão
CPF: 067.XXX.XXX-56
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3286/2021

PARTES:
Município de Dourados
Karla Fernanda Ribeiro Neves
CPF: 006.XXX.XXX-59
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3285/2021

PARTES:
Município de Dourados
Kaio Gabriel Roberto Ramos
CPF: 399.XXX.XXX-82
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3284/2021

PARTES:
Município de Dourados
Júnia Cristina Pereira
CPF: 057.XXX.XXX-47
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3283/2021

PARTES:
Município de Dourados
Juarez Gomes de Oliveira Junior
CPF: 010.XXX.XXX-75
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3282/2021

PARTES:
Município de Dourados
Denise Lopes Leal
CPF: 071.XXX.XXX-16
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3281/2021

PARTES:
Município de Dourados
Simone Bitencourt Munhoz
CPF: 930.XXX.XXX-68
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3280/2021

PARTES:
Município de Dourados
Lorena Hernandez Pinar
CPF: 701.XXX.XXX-59
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3280/2021

PARTES:
Município de Dourados
Lorena Hernandez Pinar
CPF: 701.XXX.XXX-59
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3279/2021

PARTES:
Município de Dourados
João Dias da Mota Neto
CPF: 034.XXX.XXX-14
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3278/2021

PARTES:
Município de Dourados
Jacyene Brasileiro Mantarraia
CPF: 012.XXX.XXX-50
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3277/2021

PARTES:
Município de Dourados
Veronica Faria de Moura
CPF: 104.XXX.XXX-00
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3277/2021

PARTES:
Município de Dourados
Veronica Faria de Moura
CPF: 104.XXX.XXX-00
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3276/2021

PARTES:
Município de Dourados
Raquel Fernandes Canário de Farias
CPF: 012.XXX.XXX-38
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3275/2021

PARTES:
Município de Dourados
Raique de Moura Dias
CPF: 012.XXX.XXX-38
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3274/2021

PARTES:
Município de Dourados
Maria Luiza Machado dos Reis
CPF: 046.XXX.XXX-08
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3273/2021

PARTES:
Município de Dourados
Marco Antonio de Andrade França
CPF: 029.XXX.XXX-74
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3272/2021

PARTES:
Município de Dourados
Marceli Pereira Mendes
CPF: 208.XXX.XXX-04
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3271/2021

PARTES:
Município de Dourados
Kayque Rodrigues Paiva
CPF: 470.XXX.XXX-99
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3270/2021

PARTES:
Município de Dourados
Jaciara Arguello Marschner
CPF: 034.XXX.XXX-33
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3269/2021

PARTES:
Município de Dourados
Henrique Silveira de Sousa
CPF: 054.XXX.XXX-10
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3268/2021

PARTES:
Município de Dourados
Áurea Novaes Silva Santos
CPF: 046.XXX.XXX-54
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3267/2021

PARTES:
Município de Dourados
Anna Clara Brito Smith
CPF: 323.XXX.XXX-42
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3266/2021

PARTES:
Município de Dourados
André Luiz dos Santos Lopes
CPF: 058.XXX.XXX-00
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 5.437,65 (cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3265/2021

PARTES:
Município de Dourados
Evaldo Rodrigues de Oliveira
CPF: 058.XXX.XXX-00
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 4.875,31 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavo).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3264/2021

PARTES:
Município de Dourados
Hatsumi Yamashita
CPF: 249.XXX.XXX-91
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3263/2021

PARTES:
Município de Dourados
Beatriz Gabriele Rodrigues
CPF: 442.XXX.XXX-23
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3262/2021

PARTES:
Município de Dourados
Alice Miyeko Yamashita Angievisch
CPF: 250.XXX.XXX-68
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3261/2021

PARTES:
Município de Dourados
Kelvin Peixoto
CPF: 037.XXX.XXX-35
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.875,31 (dez mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3260/2021

PARTES:
Município de Dourados
Thaila Cabreira da Silva
CPF: 701.XXX.XXX-51
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.875,31 (dez mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3259/2021

PARTES:
Município de Dourados
Kellen Cardoso Freitas
CPF: 812.XXX.XXX-00
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.875,31 (dez mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3258/2021

PARTES:
Município de Dourados
Jadi Reginaldo Ribeiro
CPF: 066.XXX.XXX-57
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.875,31 (dez mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3257/2021

PARTES:
Município de Dourados
Gilearde Barbosa Pedro
CPF: 064.XXX.XXX-01
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.875,31 (dez mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3256/2021

PARTES:
Município de Dourados
Associação Cultural Nipo-Brasileira Sul-Mato-Grossense
CNPJ: 03.XXX.XXX/0001-77
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 10.875,31 (dez mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3255/2021

PARTES:
Município de Dourados
Natalia Torres Mazarim
CPF: 038.XXX.XXX-69
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 13.594,14 (treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3254/2021

PARTES:
Município de Dourados
Tatiana Varela Besteiro
CPF: 705.XXX.XXX-36
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 13.594,14 (treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3253/2021

PARTES:
Município de Dourados
Iulik Lomba de Farias
CPF: 041.XXX.XXX-62
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 13.594,14 (treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3252/2021

PARTES:
Município de Dourados
Carlos Eduardo Modesto Fluhr
CPF: 637.XXX.XXX-44
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 13.594,14 (treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3252/2021

PARTES:
Município de Dourados
Carlos Eduardo Modesto Fluhr
CPF: 637.XXX.XXX-44
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 13.594,14 (treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 3251/2021

PARTES:
Município de Dourados
Antonio Jose Vieira Neto
CPF: 052.XXX.XXX-02
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 13.594,14 (treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 3250/2021

PARTES:
Município de Dourados
Aline Silva Vieira
CPF: 000.XXX.XXX-88
PROCESSO: Decreto nº 592/2021 que regulamenta em âmbito municipal, as
ações emergenciais destinadas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.
OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC – Para atender despesas com concessão do Edital de Seleção de Propostas
de Projetos Culturais destinados a atender a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei
Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber
Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso III, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid – 19, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 592 de 23 de agosto de 2021.
VALOR: R$ 13.594,14 (treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 062/2021
Dispensa Nº 024/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art.
21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, vem RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO da despesa abaixo
especificada.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para confecção de móveis planejados em
MDF, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS.
Contratada: Sebastião dos Santos Almeida Eireli/ME (39.847.224/0001-79).
Valor: R$ 2.655,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).
Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao “caput”
do Art. 24 – inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância
com os Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos,
conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma
legal.
Dourados/MS, 25 de novembro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
LICITAÇÕES LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO CONTRATO
Processo Administrativo Nº 060/2021
Inexigibilidade Nº 019/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: NBM & Advogados Associados EPP.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços
de Consultoria e Assessoria Jurídica e Parlamentar para atuar na análise, estudos
e elaboração de projetos de proposições visando a possível revisão e alteração do
regimento interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município – LOM, para
atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
CONTRATO: 033/2021/DL/CMD – datado de 24 de novembro de 2021
.
VALOR: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).
VIGÊNCIA: 24 de novembro de 2021 à 22 de maio de 2022.
DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00-100000 (PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA – PESSOA JURÍDICA – RECURSOS ORDINÁRIOS – SERVIÇOS DE CONSULTORIA).
GESTOR CONTRATO: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (Matrícula 6986-1)
FISCAL CONTRATO: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Matrícula 6933-1)
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
EXTRATO CONTRATO
Processo Administrativo Nº 061/2021
Inexigibilidade Nº 020/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: Avelino Duarte Sociedade Individual de Advocacia.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de defesa intransigente, a ser efetuada até última
instância se necessário, de suas prerrogativas institucionais quanto a validade e regularidade da norma jurídica representada pela edição da: a) a lei nº 3.649/2012,
que fixa os subsídios dos vereadores; b) a lei nº 3.455/2011, que dispõe sobre a
verba indenizatória; c) a lei nº 3.648/2012, que altera a lei nº 3.455/2011; d) resolução nº 117/2011, que regulamenta o pagamento da verba indenizatória; e, e)
a resolução nº 122/2012, que altera a resolução nº 117/2011, a ser obtida na Instância Judicial, em sede de ação rescisória da decisão proferida via dos Autos nº
0801011-64.2013.8.12.0002, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS/MS.
CONTRATO: 034/2021/DL/CMD – datado de 24 de novembro de 2021.
VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VIGÊNCIA: 24 de novembro de 2021 à 23 de novembro de 2022.
DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00-100000 – PROGRAMA
DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA – PESSOA JURÍDICA –
RECURSOS ORDINÁRIOS – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
GESTOR: Aline Ramos G. Matheussi (Matrícula 6986-1).
FISCAL: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Matrícula 6933-1).
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
EXTRATOS LEGISLATIVOS
FUNSAUD – LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 118/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE CABEÇA DE RÁDIO (MATERIAL NÃO PADRONIZADO PELO SUS) PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE
AFONSO HENRIQUE LOPES RISTOF (19 ANOS), QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE ADMINISTRADA PELA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI.
CNPJ n° 03.916.634/0001-87
Valor total: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 076/2021
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas
ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2021
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos termos
do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem por meio
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993
que tem por objeto o Pagamento de 05 (cinco) inscrições para participação no 9º
Congresso Brasileiro de conselheiros de RPPS’S – ABIPEM, a ser realizado nos
dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2021, na modalidade presencial na cidade de Vitória/ES, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 03 de dezembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII c/c
art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c Art. 13, inc.
VI, da Lei nº 8.666/1993, que tem por Pagamento de 05 (cinco) inscrições para participação no 9º Congresso Brasileiro de conselheiros de RPPS’S – ABIPEM, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2021, na modalidade presencial na cidade
de Vitória/ES, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E
MUNICIPAIS – ABIPEM inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17 a adjudicatária,
cujo valor global da contratação é de R$ 3.800,00 três mil e oitocentos reais).
Dourados/MS, 04 de dezembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PREVID – LICITAÇÕES
ATA Nº. 001/2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS,
foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo
como pauta o seguinte assunto: Planejamento dos trabalhos e definição do calendário oficial. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio
do Nascimento, José dos Santos da Silva, Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira,
Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, Blavett da Rocha Fucks, Marcia Adriana Fokura, João Vicente Chencarek, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Enivaldo
Vicente da Silva e Leonardo Landeira. Os membros Weslei Henklain Ferruzzi e
João Lúcio Cristaldo justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Presidente
da Comissão, Senhor Hélio do Nascimento, apresentou os membros da Comissão
Eleitoral, nomeados por força da Resolução 005/2021/CONSELHO CURADOR,
publicada no Diário Oficial do Município nº 5.510, do dia 04 de outubro de 2021.
Os Conselheiros avaliaram as mudanças na legislação para edição da minuta da
Resolução que norteará as Eleições. Em seguida, foram distribuídas aos presentes,
cópias da minuta, com o objetivo de realizarem o estudo, bem como, anotações
de possíveis adequações. Adiante, foi definido o Calendário Oficial dos eventos da
eleição. A Comissão Eleitoral decidiu pelo agendamento de outra reunião para dar
continuidade aos trabalhos, tendo esta sido marcada para o próximo dia vinte e oito
de outubro deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai
assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento
José dos Santos da Silva
Sonia Maria Ferreira
Ana Rose Vieira
Solange Silva de Melo
Solange Tumelero
Blavett da Rocha Fucks
Marcia Adriana Fokura
João Vicente Chencarek
Vivian Aparecida de Araújo Lima
Enivaldo Vicente da Silva
Leonardo Landeira
ATA Nº. 002/2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR
NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM
28 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas e quinze minutos, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul-MS, foi realizada a segunda reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD,
tendo como pauta o seguinte assunto: Análise e edição da minuta da Resolução que
norteará as Eleições. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Sonia Maria Ferreira, Solange
Tumelero, Blavett da Rocha Fucks, Marcia Adriana Fokura, João Vicente Chencarek,
Irene Quaresma Azevedo Viana, Eugênio Mendes, Weslei Henklain Ferruzzi, João
Vanderley Azevedo e Leonardo Landeira. Os membros Vivian Aparecida de Araújo Lima, Enivaldo Vicente da Silva e Ana Rose Vieira justificaram suas ausências.
O Presidente da Comissão Eleitoral, senhor Hélio do Nascimento, após constatar
quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para delibe-
PREVID – ATAS
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 23/2021; PROCESSO Nº 023/2021/PreviD; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2021/PreviD.
OBJETO: Pagamento de 05 (cinco) inscrições para participação no 9º Congresso
Brasileiro de conselheiros de RPPS’S – ABIPEM, a ser realizado nos dias 15,16 e
17 de dezembro de 2021, na modalidade presencial na cidade de Vitória/ES, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 143000
Ficha 2349
Valor Global Orçado: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos centos reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 016/2021/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES.
CNPJ Nº: 21.585.475/0001-67
PROCESSO: Nº. 017/2021PreviD, Dispensa de Licitação nº 012/2021/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos
multifuncionais para impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto
papel) e manutenção dos equipamentos, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos
Fonte 143000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini
SUBSTITUTO LEGAL DO FISCAL DE CONTRATO: Albino João Zanolla
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 211/2021
DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 11.249,00 (Onze mil, duzentos e quarenta e nove reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PREVID – EXTRATOS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
ração. Iniciado os trabalhos, o secretário da Comissão Eleitoral Leonardo Landeira
apresentou aos Conselheiros a minuta da Resolução que norteará as Eleições. Também esteve presente como convidada, a Doutora Sandra Paula Ferreira Rocha que
auxiliou aos presentes dirimindo dúvidas que foram apresentadas. Os Conselheiros
avaliaram e propuseram mudanças na resolução para se adequar à nova legislação,
ainda assim, restaram dúvidas sobre como será disciplinado o inciso I do artigo 12
da Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020 da Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia, que trata dos requisitos relativos à experiência
necessária aos dirigentes de RPPS’s. Desta forma os membros da Comissão deliberaram por solicitar parecer formal à Advogada Previdenciária supramencionada.
Adiante, a Comissão Eleitoral decidiu pelo agendamento de outra reunião para dar
continuidade aos trabalhos, tendo esta sido marcada para o próximo dia onze de
novembro deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai
assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento
José dos Santos da Silva
Sonia Maria Ferreira
Solange Tumelero
Blavett da Rocha Fucks
Marcia Adriana Fokura
João Vicente Chencarek
Irene Quaresma Azevedo Viana
Eugênio Mendes
Weslei Henklain Ferruzzi
João Vanderley Azevedo
Leonardo Landeira
ATA Nº. 003/2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez
horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi
realizada a terceira reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como
pauta o seguinte assunto: Conteúdos programáticos e definir os critérios para elaboração da solicitação de demanda para contratação de entidade para elaboração de
avaliação. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio
do Nascimento, Ana Rose Vieira, Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Keila
Jonair Soares Pieto, Marcia Adriana Fokura, Solange Silva de Melo, João Lúcio
Cristaldo, Vivian Aparecida de Araújo Lima, José Vieira Filho e Leonardo Landeira.
Os membros Blavett da Rocha Fucks, João Vanderley Azevedo, Irene Quaresma
Azevedo Viana e Weslei Henklain Ferruzzi justificaram suas ausências. O Presidente
da Comissão Eleitoral, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Iniciado
os trabalhos, o secretário da Comissão Eleitoral Leonardo Landeira apresentou aos
Conselheiros os possíveis conteúdos programáticos e os critérios necessários para
elaboração da solicitação de demanda para contratação de entidade responsável pela
elaboração de avaliação para a eleição. Os Conselheiros avaliaram e definiram os
critérios para elaborar solicitação de demanda para contratação de entidade para elaboração de avaliação nos moldes do parágrafo 4º do artigo 35 da Lei Complementar
Municipal 108/2006. Adiante, a Comissão Eleitoral decidiu pelo agendamento de
outra reunião para dar continuidade aos trabalhos, tendo esta sido marcada para o
próximo dia 30 de novembro deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e
aprovada, vai assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento
Ana Rose Vieira
Sonia Maria Ferreira
Solange Tumelero
Keila Jonair Soares Pieto
Marcia Adriana Fokura
Solange Silva de Melo
João Lúcio Cristaldo
Vivian Aparecida de Araújo Lima
José Vieira Filho
Leonardo Landeira
PREVID – ATAS
Resolução nº 136/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13
de Agosto de 2021.
Autuado: Marli Regina Zeffiro Antoniazi – ME.
CNPJ/CPF: 787.826.861-49
Auto de Infração nº 08/2021
Data da Autuação: 10/07/2021
Data da Decisão: 13/09/2021
1ª instância.
Processo nº 07/2021 – Central de Fiscalização
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV;
Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Municipal nº 404, de 28 de Maio de 2021 – Artigo
1º, § 2º, incisos I, II, III e IV.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 137/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13
de Agosto de 2021.
Autuado: Marli Regina Zeffiro Antoniazi – ME.
CNPJ/CPF: 18.327.953/0001-24
Auto de Infração nº 09/2021
Data da Autuação: 11/07/2021
Data da Decisão: 13/09/2021
1ª instância.
Processo nº 08/2021 – Central de Fiscalização
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV;
Art. 339 – incisos I e V. Decreto Municipal nº 404, de 28 de Maio de 2021 – Artigo
1º, § 2º, incisos I, II, III e IV. Decreto Municipal nº 491, de 08 de Julho de 2021 –
Artigo 11.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS
DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA
Nº. 04/2021/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Nº 5.417, ANO XXIII DE 21/05/2021.
DATA DA REUNIÃO: 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os
processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do
IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 03 de novembro de 2021 para o julgamento dos 12 (doze)
processos listados abaixo:
IMAM – INFRAÇÃO AMBIENTAL
Parecer data Autuado CPF/CNPJ Auto de
Infração
Infração Decisão
03/11/2021 PARÓQUIA
RAINHA DOS
APÓSTOLOS
03.063.856/0044
-34
2255/2021 Art. 3º e inciso I
do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2255/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 20 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 FRANCISCA
FALEIROS
MARQUES
366.647.661-91 2742/2021 Art. 3º e art. 36
da Lei
Municipal n.
3.959 de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2742/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 10 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 DOURADOS
COMÉRCIO DE
PEÇAS AUT.
LTDA
08.285.771/0001
-84
2253/2021 Art. 131, XIX da
Lei
Complementar
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2253/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 1.100,00
(mil e cem reais), a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do
Meio Ambiente.
03/11/2021 LIMMPPE
PRESTADORA
DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
LTDA ME
05.500.334/0001
-48
2470/2021 Art. 131, inciso
II da Lei
Complementar
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2470/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do
Meio Ambiente.
03/11/2021 ROBERTO
MIAGUI
222.645.079-34 2191/2021 Art. 22 e inciso
III, do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2191/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 16 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
Parecer data Autuado CPF/CNPJ Auto de
Infração
Infração Decisão
03/11/2021 PARÓQUIA
RAINHA DOS
APÓSTOLOS
03.063.856/0044
-34
2255/2021 Art. 3º e inciso I
do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2255/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 20 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 FRANCISCA
FALEIROS
MARQUES
366.647.661-91 2742/2021 Art. 3º e art. 36
da Lei
Municipal n.
3.959 de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2742/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 10 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 DOURADOS
COMÉRCIO DE
PEÇAS AUT.
LTDA
08.285.771/0001
-84
2253/2021 Art. 131, XIX da
Lei
Complementar
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2253/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 1.100,00
(mil e cem reais), a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do
Meio Ambiente.
03/11/2021 LIMMPPE
PRESTADORA
DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
LTDA ME
05.500.334/0001
-48
2470/2021 Art. 131, inciso
II da Lei
Complementar
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2470/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do
Meio Ambiente.
03/11/2021 ROBERTO
MIAGUI
222.645.079-34 2191/2021 Art. 22 e inciso
III, do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2191/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 16 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
IMAM – INFRAÇÃO AMBIENTAL
03/11/2021 EDSON KENZI
MORISHITA
041.992.428-05 2175/2021 Art. 22 e inciso
III do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2175/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 14 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 ESCOLA
ESTADUAL
ANTONIA DA
SILVEIRA
CAPILÉ
02.585.924/0196
-56
1898/2020 Art. 3º e inciso I
do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959 de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 1898/2020,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 144 UFERMS,
a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 ANTONIO
GENIVALDO
SEGOVIA –
PONTO CHIC
13.976.290/0001
-55
1897/2020 Art. 131, inciso
IX da Lei
Complementar
Municipal
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 1897/2020,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais), a ser
recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 SONIR PEREIRA
DO
NASCIMENTO
349.185.239-00 2014/2020 Art. 131, XIX da
Lei
Complementar
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2014/2020,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 1.444,66
(mil, quatrocentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e seis
centavos), a ser recolhido em favor
do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
03/11/2021 COMDOVEL
COMERCIAL
DOURADOS DE
VEÍCULOS
LTDA
01.096.346/0001
-06
1642/2018 Art. 22 da Lei
Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 1642/2018,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 25 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 ALESSANDER
ZANDONA
CAVALHEIRO
822.345.151-49 1650/2018 Art. 22 da Lei
Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 1650/2018,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 25 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 JOSE VALDENIR
DE FARIA
174.314.761-91 1582/2018 Art. 22 da Lei
Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 1582/2018,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 20 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
Parecer data Autuado CPF/CNPJ Auto de
Infração
Infração Decisão
03/11/2021 PARÓQUIA
RAINHA DOS
APÓSTOLOS
03.063.856/0044
-34
2255/2021 Art. 3º e inciso I
do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2255/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 20 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 FRANCISCA
FALEIROS
MARQUES
366.647.661-91 2742/2021 Art. 3º e art. 36
da Lei
Municipal n.
3.959 de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2742/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 10 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 DOURADOS
COMÉRCIO DE
PEÇAS AUT.
LTDA
08.285.771/0001
-84
2253/2021 Art. 131, XIX da
Lei
Complementar
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2253/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 1.100,00
(mil e cem reais), a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do
Meio Ambiente.
03/11/2021 LIMMPPE
PRESTADORA
DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
LTDA ME
05.500.334/0001
-48
2470/2021 Art. 131, inciso
II da Lei
Complementar
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2470/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do
Meio Ambiente.
03/11/2021 ROBERTO
MIAGUI
222.645.079-34 2191/2021 Art. 22 e inciso
III, do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2191/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 16 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 EDSON KENZI
MORISHITA
041.992.428-05 2175/2021 Art. 22 e inciso
III do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2175/2021,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 14 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 ESCOLA
ESTADUAL
ANTONIA DA
SILVEIRA
CAPILÉ
02.585.924/0196
-56
1898/2020 Art. 3º e inciso I
do art. 36 da
Lei Municipal n.
3.959 de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 1898/2020,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 144 UFERMS,
a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 ANTONIO
GENIVALDO
SEGOVIA –
PONTO CHIC
13.976.290/0001
-55
1897/2020 Art. 131, inciso
IX da Lei
Complementar
Municipal
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 1897/2020,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais), a ser
recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
03/11/2021 SONIR PEREIRA
DO
NASCIMENTO
349.185.239-00 2014/2020 Art. 131, XIX da
Lei
Complementar
055/2002
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 2014/2020,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de R$ 1.444,66
(mil, quatrocentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e seis
centavos), a ser recolhido em favor
do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
03/11/2021 COMDOVEL
COMERCIAL
DOURADOS DE
VEÍCULOS
LTDA
01.096.346/0001
-06
1642/2018 Art. 22 da Lei
Municipal n.
3.959, de 22 de
dezembro de
2015
Considerando a legalidade do auto
de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção
do auto de infração nº 1642/2018,
no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de 25 UFERMS, a
ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo
EDITAL 001/2021 BIÉNIO 2021/2023.
Dourados, 23 de novembro de 2021.

Josafath Freitas Alves, presidente da Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os moradores da comunidade acima citada a
participarem de Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro
de 2021, das 9h 30m às 16h e 00m no centro urbano do assentamento, no salão sede
da associação, Com a seguinte pauta:
1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
I – Em caso de imprevistos meteorológico que necessite ser adiada a assembleia,
a convocação fica automaticamente validada para data posterior desde que ocorra
ainda no mês 12/2021, permanecendo preservado horário e local previsto. Havendo
apenas necessidade de publicar comunicado interno.
II – O processo eleitoral será conduzido por comissão composta de 03 membros
escolhido entre os associados moradores e ou colaboradores não candidatos e em
reunião a ser realizada após a publicação do presente edital.
III – A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na
apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os
cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações
pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro.
IV – As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria,
(e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto
por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
V – As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido a
aos membros da comissão, um dia após publicação do presente Edital, ate o dia 17
dezembro de 2021, último dia do prazo de inscrição. No dia da realização do pleito,
meia hora antes do inicio dos trabalhos, haverá reunião conjunta entre os candidatos
de chapa (presidente e vice-presidente) com membros da comissão na sede da Associação da juventude do Futuro do Assentamento Amparo, para leitura e aprovação
conjunta do regulamento da Eleição.
VI – Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação da Juventude do Futuro do
Assentamento Amparo, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das
legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma
única chapa. Condição vedada aos membros que compõe a comissão eleitoral.
VII – A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista
na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante
de residência.
VIII – No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do
candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada.
IX – Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos
dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30
(trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital.
X – Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular e a fé pública.
XI – Os membros da comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas
inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e
regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.
Josafath Freitas Alves
Presidente – AJFAA
EDITAIS – ASSOCIAÇÕES
DELIBERAÇÃO CMAS nº 027 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – 2022/2025.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 492ª, realizada via videoconferência, no dia 30 de Novembro de
2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – 2022/2025.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2021.
Simone Chagas Brasil Chamorro
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
CMAS – DELIBERAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.549 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA 001/2021
COMISSÃO ELEITORAL – CIPA 2021
No dia 29 de Novembro de 2021 às 8:00 horas da manhã, reuniram-se na sala de
reuniões da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados situada na Rua Toshinobu
Katayama nº820, Jardim Caramuru, os integrantes da Comissão Eleitoral para analise das inscrições recebidas. A analise foi realizada considerando a ultima publicação
no Diário Oficial do Município, Edital 003/2021, que trata das alterações nos critérios para candidatura.
A Comissão Eleitoral retirou as inscrições realizadas no setor de Recursos Humanos das Unidades Administradas pela FUNSAUD, onde após analise constatou-se
o que segue:
Apresentamos abaixo a relação de inscritos deferidos e indeferidos:
Inscrições deferidas
1. Adriana Amarilla Cristaldo Sarmento – Hospital da Vida (Enfermeira)
2. Ana Salete Moraes Liborio – Hospital da Vida (Psicóloga)
3. Fatima Alves da Silva – Funsaud/Sede (Assistente Administrativo)
4. Franciele Vilhalba Mendonça – Hospital da Vida (Assistente Administrativo)
5. Joahan Kreimeir Mendes – Hospital da Vida (Assistente Administrativo)
6. José Rodrigues da Silva Filho – Hospital da Vida (Higienização e Hotelaria)
7. Leonardo Dias Martins – Funsaud/Sede (Engenheiro de Segurança do Trabalho)
8. Ludimara Dias de Paiva – Hospital da Vida (Auxiliar de Farmácia)
9. Rosilene Vilhalba Pereira – Funsaud/Sede (Assistente Administrativo)
10. Taglioni Trindade da Silva – Hospital da Vida (Assistente Administrativo)
Inscrições indeferidas
1. Marcia Vilhalba Pereira – Colaboradora se encontra em período de experiência.
Dourados, 29 de Novembro de 2021.
Iane de Souza
Maria Necilane Pereira de Matos
Marcio Romeiro de Ávila
Silvana Lima
Mariana Larissa Melo
Rahiza Pereira Magrine
Felipe Medeiros da Silva
Ata COMTUR 003/2021
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às nove
horas e quinze minutos, via Google Meet, foi realizada a segunda reunião ordinária
do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR e estavam presentes
em reunião remota Clécio Tina (ACED) que a presidiu, os conselheiros titulares do
COMTUR, Adelino Marques (SEBRAE), Camila de Brito Benatti (curso de turismo
da UEMS), Celeste Alves Venancio (MS Receptivo), Giovani Dal Molin (CDL),
Lucelia Castro (SENAC), Rejane Sináila Delvalle (SEMDES), os conselheiros suplentes Dores Cristina Grechi (UEMS), Eduardo Nascimento (Câmara Municipal
de Dourados), Amarildo Ricci (MS Receptivo), a convidada Rúbia Elza Martins
de Souza (UEMS) e a participante Tathiane de Castro Rosa (SEMDES). A reunião
teve a seguinte pauta: eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de
Turismo de Dourados e a Elaboração do Plano de Trabalho do COMTUR. O Senhor
presidente do COMTUR, Clécio Tina, saudou a todos os presentes e declarou aberta
a reunião. Informou a pauta a ser discutida e sobre a eleição, passou a palavra para
a Rejane Sináila que explicou os cargos disponíveis para votação conforme última
reunião do Conselho, onde se dispôs a permanecer no cargo de primeira secretária. Celeste afirmou estar disponível para o cargo de segunda secretária, já o cargo
de vice-presidente, Giovani Dal Molin se dispôs. Por unanimidade foi aprovado os
cargos da mesa diretora, como vice-presidente Giovani Dal Molin, primeira secretária Rejane Sináila e segunda secretária Celeste Alves Venancio. Logo em seguida
Rejane apresentou a convidada Rúbia Elza informando que ela é vice-presidente do
Fórum Regional de Turismo da Grande Dourados e que possui experiência nas realizações de plano de trabalho e que neste momento faria a contribuição na construção
desta ação. Rúbia iniciou afirmando sobre a necessidade de um planejamento com
estratégias alcançáveis no período de até dois anos, declarou também que o modelo
do plano utilizado foi disponibilizado pela Fundação de Turismo – FUNDTUR-MS.
Rejane sugeriu como primeiro item para se traçar estratégias, o fortalecimento da
participação das entidades representativas do empresariado, como também manter
a periodicidade das reuniões do COMTUR. Dando continuidade Dores afirmou que
além da reintegração dos membros do Conselho também é importante a identificação
de mais setores estratégicos para compor o COMTUR. Outro ponto levantado pela
conselheira Rejane é a retomada do Plano Municipal de Turismo, plano este que
estava em andamento antes da pandemia, as informações já estão com a consultora
do Sebrae para avançar para a próxima etapa desta construção que são as oficinas.
Adelino confirmou a possibilidade deste retorno dentro do programa em execução
entre prefeitura e SEBRAE “Cidade Empreendedora”, afirmando que para um resultado positivo é necessários um grupo de trabalho qualitativo, ou seja, pessoas que
possuam conhecimento na área para as contribuições necessárias do planejamento.
Em seguida, Dores pediu a palavra e afirmou a necessidade de ações mais rápidas
e práticas que não demande muita energia, mas que traga resultados. Rúbia confirmou esta necessidade, mas devido Dourados ser a segunda maior cidade do estado e
não possuir um Plano Municipal de Turismo, ressaltou a importância do Plano bem
como sua retomada. Giovani declarou que existem alguns eventos de destaques para
o comércio da cidade podendo unir esforços com as entidades representadas no Conselho. Dores afirmou que é fato que o comércio é a grande vocação de Dourados e o
Conselho possui as entidades representativas deste grupo ativas, então sugeriu que a
ACED e CDL definam uma agenda anual com os principais eventos que movimentam a cidade, para trazer em uma próxima reunião e já acontecer um planejamento
para a realização destes. Giovani se dispôs para este levantamento junto a ACED e
trazer estas informações na reunião do Conselho em janeiro. Adelino informou que
o SEBRAE realizará consultoria junto as Instâncias de Governanças em três municípios no estado, se comprometeu a trazer mais informações sobre este assunto na
próxima reunião. Clécio Tina sugeriu uma reunião do Conselho para dezembro tendo como pauta a definição do calendário de reuniões do próximo ano, ficou decidido
então, o dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um às nove horas através
da plataforma Google Meet. Rúbia finalizou o Plano de Trabalho que foi aprovado
por todos os participantes e consta em anexo. Nada mais havendo a tratar, foi dada
por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e quarenta minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu, juntamente com os
conselheiros presentes.
ATAS
LUCIENE DA VEIGA THOMAZ 02880465109 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de higiene e embelezamento de animais domésticos;
comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de ferragens e ferramentas; comércio varejista de artigos de caça, pesca, camping e comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizada na Rua
Ananias Artman Rolim, nº 1063, CXPST 3, Jardim Novo Horizonte, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IVANETE ALVES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio varejista de bebidas, bar especializado em bebidas, localizada na Rua Bela Vista. 1350 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada – RLS, para atividade de entidade religiosa, atividades de associações
de defesa de direitos sociais e organizações associativas ligadas à cultura e à arte,
localizada na Rua Dom Pedro II, nº 545, Vila Industrial, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ana Paula Cruzes de Oliveira 73468754191 , torna publico que requereu do Ins- tituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Autorização
ambiental (RAA) para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral,
minimercados, mercearia e armazéns e venda a varejo de bebidas, localizado na rua
Oliveira Marques, 3280 Sala 01 – Jd. Paulista – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de incorporação de empreendimentos imobiliários, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, n 462, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Laboratório
de Análises Clínicas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 255 – Bairro Jardim
Rasslem, no município de Dourados (MS). Lídia Freire Abdalla Nery – Administradora.
G C Engenharia LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
Serviço de engenharia, localizada na Rua/Av. Joao Candido da Câmara, 188 – Bairro
Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ENEAS SALVADOR CORREA inscrito no CPF: 115.879.868-76 torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Galpão Comercial
para Construção, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 690 – Bairro: Parque dos
Jequitibás – Quadra: 40 Lote: 07-B, CEP: 79.839-060 no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

 

share