DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria nº 022/2021/AGETRAN A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN; RESOLVE: Art. 1º Credenciar os servidores da Guarda Municipal de Dourados/MS abaixo citados, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do curso de atualização para Agente de Fiscalização de Trânsito, conforme o que segue: • Curso de Formação com validade para o período de: 16/11/2021 à 15/11/2024 Resolução nº. Disp/12/1.771/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANO XXIII / Nº 5.556 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - 07 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RELAÇÃO DO AGENTE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MATRÍCULA NOME 47741-1 Daniel Alves dos Santos 48001-1 Marcos Antonio de Brito 114764156-1 Roberval Soares da Silva RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 12/1.771/2021/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI 114771644-3 SEMED 19/10/2021 16/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.556 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Resolução nº. Disp/12/1.772/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Dezembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/12/1790/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN, matrícula 114763276-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (CONTROLADORIA), período de férias solicitado de 22/12/2021 à 05/01/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.542, Resolução nº Fe/11/1601/2021/ SEMAD, folhas 08, dia 25/11/2021, conforme CI nº 403/2021, protocolada no RH/ SEMAD em 14/12/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº Ret./12/1791/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.10/1507/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.525, folhas 20, do dia 28/10/2021. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de dezembro de 2021. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: RESOLUÇÃO N° 117/2021/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2020 a 2021 e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 18 de Outubro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente aos períodos de Dezembro de 2020 a Dezembro de 2021 (1º e 2º Período), conforme Anexo I desta Resolução; Art. 2º Divulgar as pendências do Profissional do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente ao período de Junho de 2021 a Dezembro de 2021, conforme Anexo II desta Resolução; Art. 3º Determina-se o prazo de dez dias após a publicação, para legalizarem as pendências junto a Secretaria Municipal de Educação na Comissão de Valorização dos Profissionais de Educação; Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de Dezembro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação 7. 114765924-7 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/2020 265 265 530 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 12/1772/2021/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERVIÇO ELEITORAL ADRIANA MARTINS RAMIRES 114761826-2 SEMED 25/10/2021 E 26/10/2021 13/11/2020 ADRIANA MARTINS RAMIRES 114761826-11 SEMED 25/10/2021 E 26/10/2021 13/11/2020 ADRIANA MARTINS RAMIRES 114761826-2 SEMED 27/10/2021 E 29/10/2021 15/11/2020 ADRIANA MARTINS RAMIRES 114761826-11 SEMED 27/10/2021 E 29/10/2021 15/11/2020 ANDREA AMORIM 114765299-10 SEMED 18/10/2021 E 19/10/2021 03/11/2020 ANDREA AMORIM 114765299-10 SEMED 21/10/2021 E 22/10/2021 13/11/2020 ANDREA AMORIM 114765299-10 SEMED 25/10/2021 E 26/10/2021 15/11/2020 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 114770632-4 SEMED 03/11/2021 E 05/11/2021 15/11/2020 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 114770632-10 SEMED 03/11/2021 E 05/11/2021 15/11/2020 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 114770632-4 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 25/10/2020 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 114770632-10 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 25/10/2020 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 114769098-2 SEMED 25/10/2021 E 26/10/2021 15/11/2020 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 114769098-2 SEMED 27/10/2021 E 28/10/2021 15/11/2020 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-7 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 14/11/2020 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-9 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 14/11/2020 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-4 SEMED 29/10/2021 E 03/11/2021 13/11/2020 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-8 SEMED 05/11/2021 E 08/11/2021 09/12/2020 LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-5 SEMED 22/10/2021 E 05/11/2021 13/11/2020 LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-12 SEMED 22/10/2021 E 05/11/2021 13/11/2020 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765190-1 SEMED 28/10/2021 E 29/10/2021 15/11/2020 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 19/10/2021 E 20/10/2021 05/10/2020 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 21/10/2020 E 22/10/2021 09/11/2020 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 114763114-11 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 13/11/2020 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 114763114-11 SEMED 11/11/2021 E 12/11/2021 15/11/2020 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 19/10/2021 E 20/10/2021 25/10/2020 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 19/10/2021 E 20/10/2021 25/10/2020 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 21/10/2021 E 25/10/2021 15/11/2020 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 21/10/2021 E 25/10/2021 15/11/2020 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 2020-2021 24/11/2021 - 23/12/2021 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 2020-2021 25/11/2021 - 24/12/2021 ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 117/2021/CVP/SEMED PONTUAÇÕES E MÉDIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM DEZEMBRO DE 2020 Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR ADMISSÃO PERÍODOS TOTAL 1º 2º 1. 114764734-7 Adriene Cristina Assunção dos Santos 02/12/2020 257 265 522 2. 114772285-2 Alessandra Domingos de Souza 03/12/2020 257 265 522 3. 114764938-8 Alzeni de Araujo Silva Bueno 04/12/2020 265 265 530 4. 114765850-7 Ana Antonia Arevalos 04/12/2020 265 265 530 5. 114774972-1 Ana Lucia Pastor Lazzarin 03/12/2020 265 257 522 6. 114769424-10 Andreia Braga dos Santos 02/12/2020 265 265 530 8. 114769485-11 Bianka Santos Leite 03/12/2020 265 265 530 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.556 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 4. 114765850-7 Ana Antonia Arevalos 04/12/2020 265 265 530 RESOLUÇÃO N° 118/2021/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2017 a 2021 e dá outras providencias.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e os Artigos 46 e 47 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. RESOLVE: Art. 1º Divulgar as pontuações e a média da Profissional do Magistério Público Municipal, EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, encerrando assim o seu período de Estágio Probatório. Art. 2º Sendo que o 7º Período refere-se ao cumprimento de sua Licença Saúde, conforme Anexo Único. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo a data da sua admissão e revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de Dezembro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação PONTUAÇÕES DO ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO ADMITIDA EM FEVEREIRO DE 2017/2021 MATRÍCULA TOTAL Legenda: LS: - Licença Saúde 114769424-10 Andreia Braga dos Santos 02/12/2020 265 265 530 RESOLUÇÕES 5. 114774972-1 Ana Lucia Pastor Lazzarin 03/12/2020 265 257 522 EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO – DECISÃO FINAL CONTRATO N. 004/2021/DL/PMD, PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 351/2020, PREGÃO N.º 069/2020. 1. PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS –MS C.N.PJ: 03.155.926/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS. SECRETÁRIA: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA. C.P.F.: 833.751.471-04 CONTRATADA: FACIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA C.N.P.J: 10.907.486. /0001-08 RESPONSÁVEL LEGAL: CARMEN LUCIA BENITES CARDOSO C.P.F.: 543.778.891-68 2. OBJETO: TENDO COMO PRINCÍPIO O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E COM FUNDAMENTO NO ART. 78, INCISO I, C/C ART. 79, INCISO I, DA LEI 8.666/93, BEM COMO A CLÁUSULA 13.1 DO CONTRATO N. 004/2021/DL/PMD E PARECER N. 685/2021/PGM, DECIDIR PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA CONTRATADA, MANTEDO-SE RESCISÃO CONTRATUAL JUNTO A EMPRESA FACIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N. 5.552 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, PAGINA 08 E 09, ENCERRANDO-SE TODOS OS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 17.12.2021. DOURADOS/MS, 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social – Em Substituição EXTRATOS 114772285-2 Alessandra Domingos de Souza 03/12/2020 257 265 522 3. 114764938-8 Alzeni de Araujo Silva Bueno 04/12/2020 265 265 530 6. 7. 114765924-7 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/2020 265 265 530 8. 114769485-11 Bianka Santos Leite 03/12/2020 265 265 530 9. 114769400-8 Bruna Bobadilha Maciel 04/12/2020 257 265 522 10. 114774980-1 Carla Aparecida de Melo 01/12/2020 265 265 530 11. 114769268-8 Cecilia da Silva Barros 02/12/2020 265 265 530 12. 114774978-1 Cecilia Gleide Gomês Costa 03/12/2020 265 265 530 13. 114769103-7 Cintia Alves Machado Pereira 02/12/2020 265 265 530 14. 114771691-8 Claudia Anesia da Silva 01/12/2020 265 265 530 15. 114769862-5 Cristiane Aparecida Galvão de Moraes 02/12/2020 265 265 530 16. 114760560-9 Cristina Gonçalves de Souza 03/12/2020 265 265 530 17. 114764425-7 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 03/12/2020 271 271 542 18. 114767792-5 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/2020 257 273 530 19. 114769533-7 Doralina Garcia 02/12/2020 263 265 528 20. 114762749-11 Edilza Silveira Zaninie Dias 02/12/2020 265 265 530 21. 114767900-5 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante 03/12/2020 265 265 530 22. 114766026-10 Elaine Rodrigues de Alencar Pereira 03/12/2020 265 265 530 23. 114769302-7 Elcio Cinturião Marcelino 03/12/2020 265 265 530 24. 114760204-3 Elcio Vermieiro Gonçalves 04/12/2020 265 257 522 25. 114766612-2 Elenir Alves da Costa Gauna 03/12/2020 271 273 544 26. 73690612-8 Eliane de Souza Rodrigues 02/12/2020 265 265 530 ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N° 118/2021/CVP/SEMED NOME ADMISSÃO PERÍODOS MÉDIA 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 06/02/2017 241 265 265 257 257 LS 265 258,3 1550 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 108/2021 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição de oxigênio medicinal criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0% (com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato para o Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento) e de gases medicinais comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 14 de Dezembro de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. ITENS SITUAÇÃO DOS EMPRESA VENCEDORA DO LOTE (R$) ESTIMADO FUNSAUD - LICITAÇÕES ITENS VALOR TOTAL 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. ADJUDICADO OXIGÊNIO MODELO COMÉRCIO DE GASES LTDA ME R$ 1.805.700,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.556 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 ATAS REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS - FMSP - REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ATA n° 05/2021/FMSP – Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, com início às 08h (oito horas), na sala do comando da Guarda Municipal de Dourados, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os seguintes Membros do Conselho, nomeado conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Comandante da Guarda Municipal de Dourados; Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheiro Titular representante da Procuradoria Geral do Municipio; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular representante do SINGMD. A reunião teve como pauta: O andamento dos convênios e das licitações, a necessidade de aquisição de equipamentos de comunicação e a prestação de contas de 2021 até 14.12.2021. Iniciada a reunião a Comandante da Guarda Municipal e Presidente do Conselho, solicitou auxílio do diretor Administrativo da Guarda Municipal o Inspetor Eleandro Aparecido Miqueletti, que informou sobre o andamento dos convênios (08h18min). A renovação do convênio com a Agetran e a inclusão da Guarda Municipal Ambiental na no projeto da nova Lei verde, projeto do IMAM. As questões trabalhadas na Lei Verde se deram com base na utilização da estrutura da Guarda Municipal pela Guarda Ambiental. A Comandante da Guarda Municipal comentou ainda sobre a participação em uma porcentagem dos valores arrecadados pelo Licenciamento ambiental e sua necessidade, diante da atuação da Guarda Municipal Ambiental. Posteriormente, às 08h24min, o Inspetor Miqueletti passou a debater a prestação de contas de 2021 até 14.12.2021, informando o ingresso de recursos e os períodos em que ocorreram as saídas de recursos, sendo que hoje há saldo após os pagamentos de R$ 202.163,54 (duzentos e dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), faltando o pagamento das motocicletas e do fardamento que ainda está em fase de julgamento. Mencionou ainda a necessidade de aditivo de prazo do contrato 161/2021/DL/ PMD (aquisição de motocicletas) considerando que o contrato foi assinado em 22/11/2021, a AF emitida em 13/12/2021 e o fornecedor possui prazo de entrega de 180 dias e; o contrato possuía vigência até 31/12/2021. Portanto solicitou-se aditivo de prazo para 30/06/2022. Posteriormente, para o ano que vem ressaltou que há a necessidade de aquisição de rádios, haja vista que o Exército informou que irá recolher os equipamentos que estão na Guarda Municipal até o término de fevereiro de 2022. E colocou em deliberação a aquisição de rádios incluindo acessórios, o que giraria em torno de 230 a 250 mil reais, sendo a primeira necessidade para 2022. Hernandes Vidal questionou se houve aumento no orçamento da Guarda Municipal para o ano de 2020. Respondido pelo Inspetor Miquelietti que sim. Inspetor Catellan questionou se o Exército garantiu suporte aos rádios. Respondido pelo Inspetor que Miqueletti que sim, período de 05 (cinco) anos. Após, houve debate sobre o período de aquisição dos rádios que hoje estão na Guarda Municipal. Hernandes Vidal questionou se há previsão de recursos do Fundo de Segurança Pública. E afirmou sobre o prejuízo possível ao estar sempre dependendo de outra instituição e sobre a necessidade de independência, diante disso a necessidade de se buscar uma outra via. A Comandante ressaltou a importância da participação do exército haja vista o auxílio prestado em manutenção. Por fim, a Comandante e o Inspetor Miqueletti mencionaram a urgência para a resolução do impasse sobre os rádios. Às 08h44min, iniciada a deliberação, todos os presentes manifestaram-se favoravelmente, sendo aprovado por unanimidade por todos a aquisição de equipamentos de comunicação e o aditivo de prazo ao contrato 161/2021/DL/PMD (aquisição de motocicletas). Nada mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos conselheiros presentes. Dourados, 14 de dezembro de 2021. Hernandes Vidal Oliveira Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Orlean Catellan Teixeira Tayla Campos Weschenfelder estagio probatório, fundamentando o pedido nos atestados medidos e CAT, pois o servidor estava licenciado para tratamento de saúde, contudo em virtude de acidente de trabalho. Após analise e amparados na Decreto 650/2009 e demais legislação municipal, e analisando os documentos de licença medica e do CAT juntados pelo servidor, a Comissão decide pelo acatamento do requerimento de revisão, declarando a regularidade da avaliação referentes ao 10º trimestre, decidindo pela repetição da nota do 9º trimestre: 1-A, 2-A, 3-A, 4-A, 5-B, e re-ratificando sua decisão anterior para declarar a estabilidade do servidor em 18/10/2021. 2) Servidora Leticia Leite Lima Rodrigues Araujo (SEMED), matricula nº 114772500-1, inicio do exercício em 12/11/2018, foram enviadas as avaliações trimestrais do 1º ao 4º trimestre e 8º ao 12º trimestre, regulares; 5º e ao 7º trimestre foi lhe concedida licença maternidade de 11/12/2019 a 07/06/2020, 180 dias, conforme Resolução nº Lg/01/43/2020/ SEMAD, publicada no DO nº 5087 de 16/01/2020, pag. 02, anexo, motivando o envio das avaliações sem notas. Após análise e amparados no art. 13, inc. V do Decreto 650/2009, a Comissão decide pela regularidade das avaliações referentes ao 5º , 6º e 7º trimestre, repetindo-se nestas a pontuação do 4º trimestre, justificando a declaração de estabilidade da servidora em 12/11/2021, pois estava em gozo de licença maternidade, período este considerado na contagem do prazo do estagio probatório, em conformidade com a legislação municipal. 3) Servidora Luana Lima Almeida Ramos (SEMAF), matricula nº 114772518-1, inicio do exercicio em 19/11/2018, foram enviadas as avaliações trimestrais do 1º ao 8º e 10 ao 12º trimestre, com notas regulares; 9º trimestre enviado sem notas, pois foi lhe concedida licença maternidade de 13/11/2020 a 11/05/2021, 180 dias, conforme Resolução nº Lg/11/1407/2020/SEMAD, publicada no DO nº 5294 de 19/11/2020, pag. 04, anexo. Após análise e amparados no art. 13, inc. V do Decreto 650/2009, a Comissão decide pela regularidade das avaliações referentes ao 9º trimestre, repetindo-se neste boletim a pontuação do 8º trimestre, justificando a declaração de estabilidade da servidora em 19/11/2021, pois estava em gozo de licença maternidade, período este considerado na contagem do prazo do estagio probatório, em conformidade com a legislação municipal. 4) Do servidor Renato Oliveira Garcez Vidigal (SEMS), matricula nº 114765426-8, inicio do exercício em 05/05/2017, foram enviadas as avaliações trimestrais do 1º ao 9º trimestre, com notas regulares; no período do 10º ao 12º trimestre o servidor foi afastado compulsoriamente por motivo de prisão judicial, 06/11/2019 a 31/07/2020, motivando o envio de referidas avaliações sem notas. O servidor foi nomeado Secretário Municipal de Saúde, cargo de provimento em comissão, símbolo DGA-I, em 05/05/2017 (DO 4446, pag. 03 de 05/05/2017) e exonerado em 17/12/2018 (DO 4835, pag. 02 de 17/12/2018). A Comissão apurou que a legislação municipal não exige a formação em medicina, menos ainda, de médico generalista para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde, e, assim, o servidor não cumpriu o contido no art. 27, § 5º da LC 310/2016, haja vista que as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Saúde então não tem relação com as tarefas inerentes ao cargo e função de concurso de médico generalista, não havendo atendimento à pacientes durante o período em que ocupou o cargo de Secretario Municipal de Saúde, mas apenas funções administrativas de direção da referida Secretaria. Por tais razões a CCAEP entende que o estagio probatório do referido servidor ficou automaticamente suspenso durante o período em que exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde (05/05/2017 a 17/12/2018), e as avaliações realizadas nesse período não podem ser consideradas como válidas. Por outro lado, também ficou suspenso automaticamente o período de estágio probatório em que o servidor ficou preso por determinação judicial, inclusive do período da prisão domiciliar, entendendo a CCAEP ainda que o servidor deveria ter se apresentado ao serviço, na Secretaria Municipal de Saúde imediatamente após a sua liberação pelo Poder Judiciário, tendo em vista a revogação de sua prisão, pois é obrigação do servidor se apresentar nos dias, horários e locais para o labor no Município, independentemente de qualquer notificação da Administração Municipal, nos termos dos arts. 39 a 44 e art. 186 e 187, ambos da Lei Complementar Municipal nº 107 de 27/12/2006, considerando ainda que a autoridade judiciaria que determinou a prisão do servidor, nunca encaminhou qualquer documento à Secretaria Municipal de Administração, quanto a referida situação, e nem o servidor teria apresentado qualquer documento que justificasse as suas faltas desde a prisão ate a data de hoje (ordem judicial), conforme informações do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Pedido de reconsideração de Avaliação trimestral: (GMD): Daniel Brunetto Cari, matricula nº 114772451-1, 3º trimestre; Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos, matricula nº 114772427-1, 3º trimestre; Giovanna Cleunice Muglia, matricula nº 114772436-1, 3º trimestre; Jean Carlos Freitas dos Santos, matricula nº 114766466-2, 3º trimestre; Jonatan Calebe Diniz Costa, matricula nº 114772457-1, 3º trimestre; Luiz Henrique Roberto da Silva, matricula nº 114772444-1, 3º trimestre; (GMD) Mirian dos Santos Ricco, matricula nº 114768505-2, 11º trimestre; Renan Matia Ribeiro, matricula nº 114772429-1, 3º trimestre; Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano, matricula nº 114772437-1, 3º trimestre; Tamires Marques do Amaral, matricula nº 114772461-1, 3º trimestre; Após análise e amparados na legislação municipal, e considerando que em resposta à CI não foram enviadas informações e documentos que pudessem justificar as notas a menor, contidas no Boletim do 3º trimestre dos servidores recorrentes, em relação as notas maiores dos Boletins anteriores, e nem vieram justificativas nos próprios Boletins ou anexos a eles, a CCAEP entende que os recursos apresentados pelos servidores devem ser deferidos para o fim de retificar as notas B, para constar notas A, nos respectivos fatores de avaliação do Boletim do 3º trimestre de avaliação. Veja que no fator 1, quando dada a nota B, não houve prova de descumprimento de horário e nem de indisponibilidade a atender necessidades de trabalho ou de ordem da chefia ou de cumprimento de normas, e também não houve indicativo de qualquer fato que interferisse na ordem do ambiente de trabalho. Quanto ao fator 2, da mesma forma, não houve justificativa de que não houvesse equilíbrio e sensatez na execução do serviço, e nem que houvesse atitude que não favorecesse o bom andamento do trabalho e dos serviços com os companheiros, tampouco que tenha ocorrido falta de educação ou de problemas no relacionamento interpessoal do respectivo servidor, não havendo assim justificativa da nota de A para B. Também é o caso no fator 3, onde nas avaliações anteriores também havia a nota A, mas não há justificativa de ter diminuído para nota B, pois sem ocorrência de qualquer problema em buscar soluções para situações imprevisíveis no trabalho, quando solicitado, nem mesmo que o servidor não procurava melhorar a sua formação profissional e que não COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CCAEP ATA nº 02/2021 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP (criada pelo Decreto n° 304, de 27 de abril de 2021): VANDER SOARES MATOSO, representante da Secretaria Municipal de Administração e Presidente da Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório; TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, representante da Secretaria Municipal de Administração; CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; ROSANA TINATSU ONO, representante da Procuradoria Geral do Municipio; ANA NERIS RIBEIRO, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; ROSA HELENA CATELAN, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD; ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio, justificou sua ausência em virtude da demanda de trabalho. Dada a abertura da reunião pelo Presidente Vander, foi apresentado os casos para análise e decisão. 1) O servidor Rodrigo Soares Barros (GMD), matricula nº114772456-1, inicio do exercício em 10/10/2018, protocolou requerimento de revisão da decisão da CCAEP, proferida em novembro/2021, que suspendeu seu OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.556 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 executava seu trabalho sempre usando o melhor método e da mais perfeita organização, estes últimos, crendo-se que também dependente das orientações da respectiva chefia no exercício da atividade específica. Quanto ao fator 4, da mesma forma não veio prova de desconhecimento das atribuições e de que não tenha executado suas atividades acima das expectativas e com antecipação às solicitações, sequer que não tenha executado as atribuições da forma exigida e esperada. No fator 5, também não há prova de qualquer acontecimento de que tenha ocorrido diminuição na qualidade dos serviços prestados e quanto a existência de menor volume de trabalho em relação ao período de avaliação anterior no qual obteve a pontuação A. Ou seja, tanto em um caso quanto em outro que, porventura, tenha ocorrido a diminuição da nota A para B nos respectivos fatores de avaliação, não vieram as justificativas para diminuição das respectivas notas, considerando ainda que a avaliação se refere a três meses seguidos, onde não seria aceitável diminuir a nota de uma avaliação trimestral anterior para uma posterior, sem as devidas justificativas, as quais esta Comissão requereu à GMD, mas não obteve a resposta específica, pois na CI nº 18/CORR/GMD/2021 ficou claro para a CCAEP que as avaliações seriam feitas conforme o entendimento pessoal do avaliador, e que este só teria dever de justificar notas no conceito C ou D, mas não quanto a diminuição da nota do conceito A da avaliação anterior para o conceito B na posterior, o que a CCAEP não concorda, pois ao servidor deve ser dito os motivos pelos quais da diminuição de sua nota, em especial, para que possa tomar as providencias de rever a sua forma de exercício do cargo e função para uma melhor eficiência dos serviços prestados pela GMD. (SEMS): Marcio Alexandre Dutra, matricula nº 114768620-2, apresentou recurso quanto as notas do 6º trimestre, onde consta: 1-C, 2-D, 3-C, 4-D, 5-C, pedindo a reanalise pela Comissão local e a repetição das notas do 5º trimestre, ou seja: 1-A, 2-C, 3-B, 4-B, 5-B. A Comissão local, por sua vez, encaminhou a CI 97/2021/SEMS à SEMAD, protocolo em 20/01/2021, acatando a justificativa do servidor e decidiu, em comum acordo, pela repetição das notas atribuídas na avaliação do 5º trimestre: 1-A, 2-C, 3-B, 4-B, 5-B, logo, a Comissão Central acompanha os argumentos apresentados pela decisão da Comissão local, para rever as notas do boletim de avaliação do 6º trimestre, aplicando-se esses argumentos também para a alteração das notas no boletim de avaliação do 5º trimestre, por se tratar de casos similares, de descrição muito vaga e subjetiva da conduta negativa do servidor, bem como, no fator 1, não foi juntado folha de frequência a justificar a nota C no 6º trimestre, quando na avaliação do 5º trimestre a nota foi A, dai que a CCAEP entende que nos fatores de avaliação do 6º e do 5º boletim de avaliação trimestral, onde consta o conceito C ou D deva ser revisto para constar o conceito/nota B, conforme justificativas da Comissão local contida na CI nº 97/2021/SEMS. Dessa forma as notas do 5º e 6º trimestre passam a constar: 1-A, 2-B, 3-B, 4-B, 5-B, uma vez que não haverá qualquer prejuízo a vida funcional do servidor. A presente ata serve como relatório da Comissão Central Avaliações Estágio Probatório para apreciação do Senhor Prefeito Municipal, conforme legislação municipal e Decreto n° 650 de 30 de novembro de 2009. Não havendo nada mais a tratar eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta Ata que será assinada pelos membros da Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório presentes. VANDER SOARES MATOSO Presidente CCAEP TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA repres. SEMAD CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA Repres. Serv. Efet. cargos nível superior ROSA HELENA CATELAN Repres. SINSEMD ROSANA TINATSU ONO Representante da Procuradoria Geral do Município ANA NERIS RIBEIRO Repres. Serv. Efet. Cargo nível fundamental Auro Henrique Teodoro Soster Filho Presidente CMJ Sara Moraes Bonito 1ª Secretária ATA Nº 006 - REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 09 DE SETEMBRO DE 2021 Ao dia nove do mês de setembro, às 11:00 horas da manhã, reuniu-se na Casa dos Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Mariana (Titular), Jonatan (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Rafael (Suplente), Isadora (Titular), Sara (Titular), nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente Auro Soster Filho iniciou a discussão da pauta. 1. Formação das Comissões: Abordadas as funções de cada comissão, estabelecemos entre os presentes o interesse de cada um sobre as devidas comissões permanentes. Ficou decidido que, baseado na ausência de alguns, será finalizada a formação e escolhido o líder de cada comissão na próxima reunião extraordinária. 2. discussão sobre Aulão para o Enem: Foram discutidas as duas modalidades possíveis para realização do evento, online ou presencial. Ficou se a pensar e arquitetar qual seria a melhor opção. Definiram algumas estratégias como intercalar as aulas com orientações profissionais, e psicólogos dando dicas de controle emocional; disponibilizar drive com conteúdos para prova; além de reforçar um dos alvos do Aulão que é animar os jovens com os estudos. 3. Uso da Praça da Juventude: Foi comentado sobre a visita realizada na Praça, e a importância de reativar esta. Além disso, foi citado o interesse de todos em que essa Praça seja usada como sede do CMJ. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. ATA Nº 007-21 - REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 14 DE SETEMBRO DE 2021 Ao dia quatorze do mês de setembro, às 18:00 horas da manhã, reuniu-se via plataforma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Mariana (Titular), Jonatan (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Rafael (Suplente), Sara (Titular), Juliene (Titular) e Rafael (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O 2º secretário Sebastian iniciou a reunião trazendo informes e explicando sobre o funcionamento da mesma conforme o Regimento. Após, o vice-presidente Jonathan iniciou a discussão das pautas. 1. Formação das Comissões: Estabelecemos entre os presentes o interesse de cada um sobre as devidas comissões permanentes. Ficou decidido que a formação das comissões permanentes será da seguinte forma: Comissão Jurídica, membros: Rafael, Carlos, Jonatan, Sara e Mariana sendo escolhida por voto da maioria dos membros presentes como Coordenadora. Comissão de Assuntos Financeiros, membros: Mariana, Sebastian e Manassés sendo escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão de Políticas Públicas: Vitória, Mariana, Juliene e Sebastian sendo escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão de Comunicação Social, membros: Isadora, Andressa, Manasses e Vinicius sendo escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. 2. Discussão sobre Aulão para o Enem: Dando continuidade na pauta da última reunião, foi discutido e aprovado a realização do evento de forma presencial. Foram sugeridos alguns locais para a realização como a Praça da Juventude, auditório da Prefeitura ou auditório da Câmara de Vereadores. Foi discutido sobre as matérias abordadas serem divididas por diferentes professores. Diante desse evento importante para juventude, foi votado pela abertura de uma Comissão Provisória de Educação para tratar sobre esse evento específico, sendo que após será analisado pela Comissão Jurídica e Mesa Diretora a mudança para Comissão Permanente. 3. Encontro CMJ com a Comunidade Indígena: Foi discutido sobre a realização de um encontro com os jovens indígenas afim de conhecerem os conselheiros eleitos e o trabalho do CMJ. Foi discutido por todos a importância desse encontro e aprovado a realização do mesmo, sendo decidida a data em reunião posterior. 3. Reinvindicação de vacinas Covid-19 para os jovens indígenas: Foi deliberado sobre a necessidade de vacinas para a juventude indígena, sendo que há dias a mesma não tem tido informações sobre o cronograma de vacinação e tão pouco a disponibilidade delas. Foi votado e aprovado a elaboração de um oficio reivindicando informações a respeito e que será encaminhado aos órgãos competentes. 4. Canais de comunicação: Foi deliberado sobre a necessidade de organizar as redes sociais do CMJ, afim de divulgar os trabalhos e apresentação dos conselheiros eleitos. Foi sugerido a aquisição de um aparelho celular e número para disponibilizar a juventude douradense para dúvidas, solicitações e denúncias. Votação e aprovação na próxima reunião. 5. Repasse da Coord. De Juventude para o CMJ: A gestora interina de juventude Mariana Rocha e também conselheira do CMJ abordou sobre a Semana da Juventude e sua programação. Foi explanado sobre a importância do envolvimento do CMJ e também da divulgação para os jovens douradenses. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sebastião Gabriel, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Auro Henrique Teodoro Soster Filho Presidente CMJ Sebastião Gabriel Costa Ferreira 2º Secretário ATA Nº 008 - REUNIÃO EXORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 20 DE SETEMBRO DE 2021 Ao dia vinte do mês de setembro, às 18:00 horas da noite, reuniu-se via plataforma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Jonatan (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Sebastian (Titular), Sara (Titular), Juliene (Titular) e Rafael (suplente). Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O vice-presidente Jonathan iniciou a discussão das pautas 1. Aprovação de ATAS: O 2º secretário Sebastian fez a leitura da ATA de nº 002, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência a 1ª secretária Sara fez a leitura da ATA de nº 003, sendo aprovada por unanimidade. 2. Aprovação da Formação das Comissões: Ficou decidido e aprovado que a formação das comissões permanentes será da seguinte forma: Comissão Jurídica, membros: Rafael, Carlos, Jonatan, Sara e Mariana sendo escolhida por voto da maioria dos membros presentes como Coordenadora. Comissão de Assuntos Financeiros, membros: Mariana, Sebastian e Manassés sendo escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão de Políticas Públicas: Vitória, Mariana, Juliene e Sebastian sendo escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão de Comunicação ATAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.556 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Social, membros: Isadora, Andressa, Manasses e Vinicius sendo escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão Provisória de Educação: Vitoria, Mariana, Andressa e Jonatan sendo escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. 3. Aprovação do Encontro CMJ na Aldeia: Dando continuidade na pauta da última reunião, foi discutido e aprovado o encontro do CMJ com a juventude indígena, a ser realizado no dia 02/10/2021 ás 14:00h. 4. Reinvindicação de vacinas Covid-19 para os jovens indígenas: Foi esclarecido sobre a realidade de vacinação dos jovens e adolescentes indígenas e também foi pontuado sobre quais secretarias o oficio seria enviado, solicitando informações a respeito do cronograma de vacinação. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação Auro Henrique Teodoro Soster Filho Presidente CMJ Sara Moraes Bonito 1ª Secretária reunião trazendo informes e explicando sobre o funcionamento da mesma conforme o Regimento. Após, foi iniciada a discussão das pautas. 1. Alterações do Regimento Interno CMJ: Foi discutido entre os presentes a necessidade de estudo e análise do regimento interno do CMJ pela Comissão Jurídica para a realização de alterações. Foi definido a criação de um grupo no WhatsApp para definição de trabalho da Comissão. 2. Substituição de titulares e suplentes ausentes: O Conselheiro Sebastian relembrou a importância de um Conselho com membros ativos e presentes. Visto que nas últimas reuniões houve várias ausências imotivadas e nenhuma declaração conforme exige o regimento interno, foi sugerido a criação de um formulário online para controlar as ausências e cumprir legalmente o que diz respeito ao regimento interno. 3. Uso da praça da juventude como sede para o CMJ: Foi proposto pelo Conselheiro Vinicius a utilização da Praça da Juventude na R. Costa Rica, 2108 Parque das Nações, para utilização como sede do CMJ para reuniões, palestras e outras demandas. Aprovado por todos, a Comissão Jurídica fará uma análise dessa proposta e encaminhará parecer nos próximas dias. 4. Estudos que viabilizem a transformação do Parque Ecológico Victélio de Pellegrin em Praça da Juventude Região Oeste: Foi proposto pelo Conselheiro Vinicius a transformação e utilização do Parque Ecológico Victélio de Pellegrin em uma nova Praça da Juventude. 5. Atendimento relacionado a saúde dos jovens: Iniciativa do Conselheiro Sebastian após vários relatos de atendimentos demorados e má prestação no serviço, foi deliberado sobre a necessidade de questionar a Funsaud e Saúde Municipal sobre o atendimento nas UBS’s e UPA relacionado ao jovens. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sebastião Gabriel, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Auro Henrique Teodoro Soster Filho Presidente CMJ Sebastião Gabriel Costa Ferreira 2º Secretário ATA Nº 009 - REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 7 DE OUTUBRO DE 2021 Ao dia sete do mês de outubro, às 11:00 horas da noite, reuniu-se na Casa dos Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Auro, Andressa, Carlos, Juliene, Manassés, Sebastian e Rafael. Verificação de Quórum: consta que atualmente há quatorze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, oito conselheiros. Foi realizada a 1ª chamada às 11:00, não obtido quórum. 2ª chamada às 11:20, não obtido quórum. Posto isso, esta reunião se dá em caráter consultivo das pautas a seguir: 1. Leitura de ATA: O 2º secretário Sebastian fez a leitura da ATA º 004 para aprovação, porém não havendo quórum foi somente apreciada a leitura. 2. Parcerias Sociais: O conselheiro e presidente Auro trouxe a ideia de estabelecer parceria entre o Instituto Crescer e CMJ afim de desenvolverem trabalhos sociais e culturais em conjunto. 3. Verbas para o CMJ: Foi discutido entre os conselheiros presentes sobre as formas de se conseguir recursos financeiros para a realização de projetos e destinação de ajuda para entidades parceiras. Foi pontuado sobre a importância de se estruturar projetos no papel para então serem reivindicados os recursos ao poder público e privado. 4. Calendário Anual 2021: Foi pontuado pelo conselheiro Sebastian a pedido da Coord. Marlo (Casa dos Conselhos) sobre a definição do calendário ainda do ano 2021 para divulgação. Os conselheiros presentes discutiram sobre serem realizadas duas reuniões mensais, sendo: 1 reunião ordinária realizada de forma presencial toda 2ª quinta-feira do mês realizada na Casa dos Conselhos e 1 reunião extraordinária feita de forma remota conforme necessidade das pautas. 5. Alterações regimento: Foi discutindo por todos os presentes a necessidade de avaliação do Regimento Interno do CMJ para alterações e melhorias, inclusive aprovação das mudanças feitas pela gestão anterior, sendo pontuado a importância da Comissão Jurídica do CMJ fazer essa avaliação nos próximos dias. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sebastian Gabriel, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação Auro Henrique Teodoro Soster Filho Presidente CMJ Sebastian Gabriel 2º Secretário ATA Nº 010 - REUNIÃO EXTRORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 14 DE OUTUBRO DE 2021 Ao dia quatorze do mês de outubro, às 18:00 horas da noite, reuniu-se via plataforma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Mariana (Titular), Vinicius (Titular), Andressa (Titular), Sebastian (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Rafael (Suplente), Sara (Titular), Juliene (Titular) e Rafael (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há quatorze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, 8 conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. Na ausência do Presidente e Vice-presidente, o 2º secretário Sebastian direcionou a ATA Nº 011- 2021 - CMJ REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Ao dia quatro do mês de novembro, às 11:15 horas da manhã, reuniu-se na Casa dos Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Sebastian (Titular), Mariana (Titular), Julie (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Isadora (Titular), Sara (Titular), nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há quatorze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, oito conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente Auro Soster Filho iniciou a discussão da pauta. 1. Dia e horário das reuniões ordinárias: Foi discutida a necessidade de alterar o dia das reuniões ordinárias que ocorrem presencialmente e uma vez por mês. Ficou decidido, por meio de votação, que essas reuniões acontecerão nas primeiras quartas-feiras do mês, das 11:15 às 12:30, na Casa dos Conselhos. 2. Votação para vice-presidente e 2º secretário: Com a saída do vice presidente, Jhonatan Lemes, houve a necessidade de eleger um novo conselheiro para este cargo. Sebastian foi indicado pelo presidente e com votação unânime foi eleito, deixando o cargo de 2º secretário em aberto. Posteriormente, o presidente indicou Vitória Moraes como segunda secretária e, novamente, com votação unânime foi eleita. 3. Aulão do enem: Houve a discussão sobre a permanência ou não desse “evento”, que seria realizado pelo CMJ e estava na organização de Jonathan, que não estando mais como membro do conselho não deixou um projeto pronto para que prosseguissemos com a ideia. Observando a escassez de tempo hábil para que fosse formulado um projeto e o evento realizado com excelência, optou-se por cancelar o Aulão Enem de 2021. Entretanto, para que o conselho não deixe de participar, contribuindo de alguma forma para esse momento tão importante para a juventude, foi levantada a ideia de fazer uma ação prática no dia do Enem. Os conselheiros se distribuirão em grupos e estarão no colégio Presidente Vargas e na Unigran nos dias de provas, das 11 horas ao meio dia, distribuindo águas, canetas pretas e bótons para os estudantes. 4. Dezembro vermelho (prevenção de DST): Foi comentada sobre a importância de levarmos essa campanha ao conhecimento da juventude e discutida a possibilidade de realizarmos uma ação em prol deste mês. 5. Uma roda de conversa com o CMJ: Baseado no sucesso obtido na roda de conversas do CMJ na aldeia, falamos sobre a ideia de um novo bate-papo. As ideias foram baseadas em realizar essa programação (com perguntas para interagir com os jovens e alguns lanches) no Parque do Lago no início de 2022. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. ATAS SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados do portal de notícias DouradosNews que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro, no dia 21 de dezembro de 2021, com primeira chamada às 18h15, com a seguinte ordem do dia: - Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022; - Banco de Horas; - Outros assuntos. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2021 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.556 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO N°008/2021/CMDPI de 26 de Agosto de 2021. Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº.01/2021 de 26 de agosto de 2021, referente a composição de Comissões Temáticas, Interna e permanente do CMDPI e da Resolução nº02/2021 de 26 de agosto de 2021 referente composição, de Comissões Especial de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Projetos – Edital de Chamamento – do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa”. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 DE Novembro de 2004, alterada pela lei nº 4087 de 30 de março de 2017, e através do plenário em reunião extraordinária, via Google Meet, realizada na data de 26 de Agosto de 2021, resolve: Resolve: Art. 1º - Revogar a Resolução de nº.01/2021/CMPDI de 26 agosto de 2021, no que dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas, Internas e permanentes do Conselho Municipal Dois Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Biênio 2021/2023 e a Resolução de nº.02/2021/CMPDI de 26 de agosto de 2021, no que dispõe sobre a composição Comissões Especial de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Projetos – Edital de Chamamento – do Fundo Municipal de s Direitos da Pessoa Idosa”. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2021. Carlos Arturo Valiente Filho Presidente do CMDPI Genesis Bezerra (SEMED) 6 Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Marisia de Paula Brandao Martins (SEMAS) – coordenadora Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN) Cicera Pereira de Lima (SEMED) Genesis Bezerra (SEMED) Carmen Lucia Alves Motta (SEMAS) 7 Comissao de Projetos (Provisória) Katia Gianlupi (SEMS) Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN) Marisia de Paula Brandão Martins (SEMAS) Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a data do dia, 26 de Agosto de 2021. Carlos Arturo Valiente Filho Presidente do CMDPI RESOLUÇÃO CMDPI nº 009/2021 de 26 de Agosto de 2021 “Dispõe sobre a composição de Comissões Temáticas, Interna e permanente do CMDPI”. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 DE Novembro de 2004, alterada pela lei nº 4087 de 30 de março de 2017, e através do plenário em reunião extraordinária, via Google Meet, realizada na data de 26 de Agosto de 2021, resolve: Art. 1º Compor as Comissões Temáticas, Internas e permanentes do Conselho Municipal Dois Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Biênio 2021/2023, ficam assim definidas: 1 Comissão de Acompanhamento as Políticas Públicas. Marisia de Paula Brandao Martins (SEMAS) – coordenadora Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN) Genesis Bezerra (SEMED) Katia Gianlup (SEMS) 2 Comissão de Legislação e Normas do CMDPI Oldemar Lutz (OAB) – coordenador Helena Izidoro de Souza (OAB) Carlos Anturo Valiente Filho (UNIGRAN) Carmen Lucia Alves Motta (SEMAS) 3 Comissão de Comunicação Social Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN) - coordenador Paulo Ramses da Costa (Lar Do Idoso) Andreya Maria Fernandes dos Santos (Lar do Idoso) 4 Comissao de Orçamento e Finanças Helena Izidoro de Souza (OAB) Oldemar Lutz (OAB) Fabio Hildebrand Arias (SEMS) Marisia de Paula Brandão Martins (SEMAS) Cicera Pereira de Lima (SEMED) Genesis Bezerra (SEMED) 5 Comissão de Fundo Helena Izidoro de Souza (OAB) – coordenadora Oldemar Lutz (OAB) Fabio Hildebrand Arias (SEMS) Marisia de Paula Brandao Martins (SEMAS) Cicera Pereira de Lima (SEMED) RESOLUÇÃO CMDPI nº 010/2021 de 26 de Agosto de 2021 “Dispõe sobre a composição de Comissões Especial de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Projetos – Edital de Chamamento – do Fundo Municipal de s Direitos da Pessoa Idosa”. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 DE Novembro de 2004, alterada pela lei nº 4087, de 30 de março de 2017, e através do plenário em reunião extraordinária, via Google Meet, realizada na data de 26 de Agosto de 2021, resolve: Art. 1º Fica composta a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, da forma que segue: Coordenadora: Helena Izidoro de Souza Relatora: Marisia de Paula Brandão Martins Lima Parágrafo Único. A finalidade da Comissão é avaliar e selecionar os projetos apresentados no Edital de Chamamento Público, para serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e realizar o acompanhamento e execução dos projetos. Art. 2º O membro da Comissão deverá se declarar impedido de participar do processo de avaliação e seleção, quando tiver participado, nos últimos 5 (cinco) anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público. Art. 3º As Comissão deverá enviar à Secretaria Executiva, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a realização das reuniões, o Relatório com os pareceres da comissão sobre as matérias analisadas; Art. 4º Caso haja indicação de novo representante do órgão governamental ou da sociedade civil, o indicado deverá compor a mesma Comissão ocupada pelo representante anterior. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a data do dia 26 de agosto de 2021. Carlos Arturo Valiente Filho Presidente do CMDPI RESOLUÇÕES - CMDPI Membro Representatividade Cicera Pereira de Lima Titular Poder Público Educação Genesis Bezerra Suplente Poder Público Educação Fábio Hildebrand Arias Titular Poder Público Saúde Marisia de Paula Brandão Martins Lima Titular Poder Público Assistência Social Oldemar Lutz Titular Sociedade Civil OAB/MS Helena Izidoro de Souza Suplente Sociedade Civil OAB/MS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLAUDOMIRO ALMEIDA FARIA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Mercearia sem açougue, localizada na Rua Principal, S/N, Panambi, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLORIVAL DUARTE DE OLIVEIRA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental - AA, para atividade de escritório para prestação de serviços externos (ponto comercial) com comércio varejista de materiais para perfuração de poços artesianos, localizada na Avenida Liberdade, nº 131, Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), A Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de construção em geral e comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Av. Weimar G. Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Companhia Sulamericana de Distribuição torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – (RLO) N.º31.255/2018, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Major Capilé, n° 3595, Vila Maxwell no município de Dourados (MS). Válida até 17 de maio de 2022. Companhia Sulamericana de Distribuição torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Major Capilé, n° 3595, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIFICIO ISTAMBUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental – requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Simplificada – LS, Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL, localizada na Rua João Vicente Ferreira, n°4210, esq. com Rua Coronel Ponciano - Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS).