Edição 5.556 – 16/12/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria nº 022/2021/AGETRAN
A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786
de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro
de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar os servidores da Guarda Municipal de Dourados/MS abaixo
citados, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as
medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito
Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do curso de
atualização para Agente de Fiscalização de Trânsito, conforme o que segue:
• Curso de Formação com validade para o período de: 16/11/2021 à 15/11/2024
Resolução nº. Disp/12/1.771/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANO XXIII / Nº 5.556 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – 07 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RELAÇÃO DO AGENTE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
MATRÍCULA NOME
47741-1 Daniel Alves dos Santos
48001-1 Marcos Antonio de Brito
114764156-1 Roberval Soares da Silva
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 12/1.771/2021/SEMAD
FOLGA DE 01(UM) DIA
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT.
PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI 114771644-3 SEMED 19/10/2021 16/10/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.556 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Resolução nº. Disp/12/1.772/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Dezembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/12/1790/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA
DE ALMEIDA BATTAGLIN, matrícula 114763276-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo (CONTROLADORIA), período de férias solicitado de
22/12/2021 à 05/01/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020,
publicado no Diário Oficial do Município nº 5.542, Resolução nº Fe/11/1601/2021/
SEMAD, folhas 08, dia 25/11/2021, conforme CI nº 403/2021, protocolada no RH/
SEMAD em 14/12/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Resolução nº Ret./12/1791/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.10/1507/2021/SEMAD, publicada
no Diário Oficial do Município nº 5.525, folhas 20, do dia 28/10/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de dezembro de
2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
RESOLUÇÃO N° 117/2021/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio
Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de
2020 a 2021 e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16
da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e o Artigo 46 da Lei
Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a
RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em
18 de Outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias dos Profissionais do Magistério
Público Municipal em Estágio Probatório, referente aos períodos de Dezembro de
2020 a Dezembro de 2021 (1º e 2º Período), conforme Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Divulgar as pendências do Profissional do Magistério Público Municipal
em Estágio Probatório, referente ao período de Junho de 2021 a Dezembro de 2021,
conforme Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Determina-se o prazo de dez dias após a publicação, para legalizarem as
pendências junto a Secretaria Municipal de Educação na Comissão de Valorização
dos Profissionais de Educação;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 14 de Dezembro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
7.
114765924-7 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/2020 265 265 530
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 12/1772/2021/SEMAD
FOLGA DE 02(DOIS) DIAS
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA
DATA DO SERVIÇO
ELEITORAL
ADRIANA MARTINS RAMIRES 114761826-2 SEMED 25/10/2021 E 26/10/2021 13/11/2020
ADRIANA MARTINS RAMIRES 114761826-11 SEMED 25/10/2021 E 26/10/2021 13/11/2020
ADRIANA MARTINS RAMIRES 114761826-2 SEMED 27/10/2021 E 29/10/2021 15/11/2020
ADRIANA MARTINS RAMIRES 114761826-11 SEMED 27/10/2021 E 29/10/2021 15/11/2020
ANDREA AMORIM 114765299-10 SEMED 18/10/2021 E 19/10/2021 03/11/2020
ANDREA AMORIM 114765299-10 SEMED 21/10/2021 E 22/10/2021 13/11/2020
ANDREA AMORIM 114765299-10 SEMED 25/10/2021 E 26/10/2021 15/11/2020
ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 114770632-4 SEMED 03/11/2021 E 05/11/2021 15/11/2020
ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 114770632-10 SEMED 03/11/2021 E 05/11/2021 15/11/2020
ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 114770632-4 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 25/10/2020
ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 114770632-10 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 25/10/2020
BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 114769098-2 SEMED 25/10/2021 E 26/10/2021 15/11/2020
BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 114769098-2 SEMED 27/10/2021 E 28/10/2021 15/11/2020
BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-7 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 14/11/2020
BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-9 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 14/11/2020
CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-4 SEMED 29/10/2021 E 03/11/2021 13/11/2020
CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-8 SEMED 05/11/2021 E 08/11/2021 09/12/2020
LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-5 SEMED 22/10/2021 E 05/11/2021 13/11/2020
LICIANE DE SANTANA MARIANO 114765064-12 SEMED 22/10/2021 E 05/11/2021 13/11/2020
MARIA APARECIDA DA SILVA 114765190-1 SEMED 28/10/2021 E 29/10/2021 15/11/2020
NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 19/10/2021 E 20/10/2021 05/10/2020
NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 21/10/2020 E 22/10/2021 09/11/2020
ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 114763114-11 SEMED 09/11/2021 E 10/11/2021 13/11/2020
ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 114763114-11 SEMED 11/11/2021 E 12/11/2021 15/11/2020
SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 19/10/2021 E 20/10/2021 25/10/2020
SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 19/10/2021 E 20/10/2021 25/10/2020
SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 21/10/2021 E 25/10/2021 15/11/2020
SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 21/10/2021 E 25/10/2021 15/11/2020
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 2020-2021 24/11/2021 – 23/12/2021
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 2020-2021 25/11/2021 – 24/12/2021
ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 117/2021/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES E MÉDIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
ADMITIDOS EM DEZEMBRO DE 2020
Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR ADMISSÃO PERÍODOS TOTAL
1º 2º
1.
114764734-7 Adriene Cristina Assunção dos
Santos 02/12/2020 257 265 522
2.
114772285-2 Alessandra Domingos de Souza 03/12/2020 257 265 522
3.
114764938-8 Alzeni de Araujo Silva Bueno 04/12/2020 265 265 530
4.
114765850-7 Ana Antonia Arevalos 04/12/2020 265 265 530
5.
114774972-1 Ana Lucia Pastor Lazzarin 03/12/2020 265 257 522
6.
114769424-10 Andreia Braga dos Santos 02/12/2020 265 265 530
8.
114769485-11 Bianka Santos Leite 03/12/2020 265 265 530
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.556 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
4.
114765850-7 Ana Antonia Arevalos 04/12/2020 265 265 530
RESOLUÇÃO N° 118/2021/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio
Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de
2017 a 2021 e dá outras providencias.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e os Artigos 46 e 47 da Lei
Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a
RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em
08 de agosto de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as pontuações e a média da Profissional do Magistério Público
Municipal, EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, encerrando assim o seu
período de Estágio Probatório.
Art. 2º Sendo que o 7º Período refere-se ao cumprimento de sua Licença Saúde,
conforme Anexo Único.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo a data
da sua admissão e revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 14 de Dezembro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
PONTUAÇÕES DO ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
ADMITIDA EM FEVEREIRO DE 2017/2021
MATRÍCULA TOTAL
Legenda:
LS: – Licença Saúde
114769424-10 Andreia Braga dos Santos 02/12/2020 265 265 530
RESOLUÇÕES
5.
114774972-1 Ana Lucia Pastor Lazzarin 03/12/2020 265 257 522
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO – DECISÃO FINAL
CONTRATO N. 004/2021/DL/PMD, PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 351/2020,
PREGÃO N.º 069/2020.
1. PARTES:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS –MS
C.N.PJ: 03.155.926/0001-44
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS.
SECRETÁRIA: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA.
C.P.F.: 833.751.471-04
CONTRATADA: FACIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
C.N.P.J: 10.907.486. /0001-08
RESPONSÁVEL LEGAL: CARMEN LUCIA BENITES CARDOSO
C.P.F.: 543.778.891-68
2. OBJETO: TENDO COMO PRINCÍPIO O INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E COM FUNDAMENTO NO ART. 78, INCISO I,
C/C ART. 79, INCISO I, DA LEI 8.666/93, BEM COMO A CLÁUSULA 13.1 DO
CONTRATO N. 004/2021/DL/PMD E PARECER N. 685/2021/PGM, DECIDIR
PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA CONTRATADA,
MANTEDO-SE RESCISÃO CONTRATUAL JUNTO A EMPRESA FACIL TEND
TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, PUBLICADA NO
DIÁRIO OFICIAL N. 5.552 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, PAGINA 08 E 09,
ENCERRANDO-SE TODOS OS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 17.12.2021.
DOURADOS/MS, 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Ediana Mariza Bach
Secretária Municipal de Assistência Social – Em Substituição
EXTRATOS
114772285-2 Alessandra Domingos de Souza 03/12/2020 257 265 522
3.
114764938-8 Alzeni de Araujo Silva Bueno 04/12/2020 265 265 530
6.
7.
114765924-7 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/2020 265 265 530
8.
114769485-11 Bianka Santos Leite 03/12/2020 265 265 530
9.
114769400-8 Bruna Bobadilha Maciel 04/12/2020 257 265 522
10.
114774980-1 Carla Aparecida de Melo 01/12/2020 265 265 530
11.
114769268-8 Cecilia da Silva Barros 02/12/2020 265 265 530
12.
114774978-1 Cecilia Gleide Gomês Costa 03/12/2020 265 265 530
13.
114769103-7 Cintia Alves Machado Pereira 02/12/2020 265 265 530
14.
114771691-8 Claudia Anesia da Silva 01/12/2020 265 265 530
15.
114769862-5 Cristiane Aparecida Galvão de
Moraes 02/12/2020 265 265 530
16.
114760560-9 Cristina Gonçalves de Souza 03/12/2020 265 265 530
17.
114764425-7 Daiane Elvira Souza Barbosa
Rodrigues 03/12/2020 271 271 542
18.
114767792-5 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/2020 257 273 530
19.
114769533-7 Doralina Garcia 02/12/2020 263 265 528
20.
114762749-11 Edilza Silveira Zaninie Dias 02/12/2020 265 265 530
21.
114767900-5 Elaine Gonçalves Ribeiro
Cavalcante 03/12/2020 265 265 530
22.
114766026-10 Elaine Rodrigues de Alencar
Pereira 03/12/2020 265 265 530
23.
114769302-7 Elcio Cinturião Marcelino 03/12/2020 265 265 530
24.
114760204-3 Elcio Vermieiro Gonçalves 04/12/2020 265 257 522
25.
114766612-2 Elenir Alves da Costa Gauna 03/12/2020 271 273 544
26.
73690612-8 Eliane de Souza Rodrigues 02/12/2020 265 265 530
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N° 118/2021/CVP/SEMED
NOME ADMISSÃO PERÍODOS MÉDIA 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º
114761455-2 EDNA FERNANDA DE
SOUZA CARDOSO
06/02/2017 241 265 265 257 257
LS 265 258,3 1550
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
108/2021
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição de oxigênio medicinal
criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0% (com fornecimento
de tanque criogênico, vaporizador, cilindros reserva e acessórios em comodato
para o Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento) e de gases medicinais
comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros
em comodato, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD de Dourados e outras unidades que
futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos,
especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta
FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 14 de Dezembro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
ITENS SITUAÇÃO DOS
EMPRESA VENCEDORA
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
FUNSAUD – LICITAÇÕES
ITENS VALOR TOTAL
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. ADJUDICADO OXIGÊNIO MODELO COMÉRCIO DE GASES LTDA ME R$ 1.805.700,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.556 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
ATAS
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE
DOURADOS – FMSP – REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA n° 05/2021/FMSP – Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e um, com início às 08h (oito horas), na sala do comando da Guarda Municipal
de Dourados, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente
Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim
Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os
seguintes Membros do Conselho, nomeado conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio
de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane
Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Comandante da Guarda Municipal de
Dourados; Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular, representante da Secretaria
de Fazenda; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheiro Titular representante da
Procuradoria Geral do Municipio; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular
representante do SINGMD. A reunião teve como pauta: O andamento dos convênios
e das licitações, a necessidade de aquisição de equipamentos de comunicação e
a prestação de contas de 2021 até 14.12.2021. Iniciada a reunião a Comandante
da Guarda Municipal e Presidente do Conselho, solicitou auxílio do diretor
Administrativo da Guarda Municipal o Inspetor Eleandro Aparecido Miqueletti, que
informou sobre o andamento dos convênios (08h18min). A renovação do convênio
com a Agetran e a inclusão da Guarda Municipal Ambiental na no projeto da nova Lei
verde, projeto do IMAM. As questões trabalhadas na Lei Verde se deram com base na
utilização da estrutura da Guarda Municipal pela Guarda Ambiental. A Comandante
da Guarda Municipal comentou ainda sobre a participação em uma porcentagem
dos valores arrecadados pelo Licenciamento ambiental e sua necessidade, diante
da atuação da Guarda Municipal Ambiental. Posteriormente, às 08h24min, o
Inspetor Miqueletti passou a debater a prestação de contas de 2021 até 14.12.2021,
informando o ingresso de recursos e os períodos em que ocorreram as saídas de
recursos, sendo que hoje há saldo após os pagamentos de R$ 202.163,54 (duzentos
e dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), faltando o
pagamento das motocicletas e do fardamento que ainda está em fase de julgamento.
Mencionou ainda a necessidade de aditivo de prazo do contrato 161/2021/DL/
PMD (aquisição de motocicletas) considerando que o contrato foi assinado em
22/11/2021, a AF emitida em 13/12/2021 e o fornecedor possui prazo de entrega de
180 dias e; o contrato possuía vigência até 31/12/2021. Portanto solicitou-se aditivo
de prazo para 30/06/2022. Posteriormente, para o ano que vem ressaltou que há
a necessidade de aquisição de rádios, haja vista que o Exército informou que irá
recolher os equipamentos que estão na Guarda Municipal até o término de fevereiro
de 2022. E colocou em deliberação a aquisição de rádios incluindo acessórios, o que
giraria em torno de 230 a 250 mil reais, sendo a primeira necessidade para 2022.
Hernandes Vidal questionou se houve aumento no orçamento da Guarda Municipal
para o ano de 2020. Respondido pelo Inspetor Miquelietti que sim. Inspetor Catellan
questionou se o Exército garantiu suporte aos rádios. Respondido pelo Inspetor que
Miqueletti que sim, período de 05 (cinco) anos. Após, houve debate sobre o período
de aquisição dos rádios que hoje estão na Guarda Municipal. Hernandes Vidal
questionou se há previsão de recursos do Fundo de Segurança Pública. E afirmou
sobre o prejuízo possível ao estar sempre dependendo de outra instituição e sobre
a necessidade de independência, diante disso a necessidade de se buscar uma outra
via. A Comandante ressaltou a importância da participação do exército haja vista
o auxílio prestado em manutenção. Por fim, a Comandante e o Inspetor Miqueletti
mencionaram a urgência para a resolução do impasse sobre os rádios. Às 08h44min,
iniciada a deliberação, todos os presentes manifestaram-se favoravelmente, sendo
aprovado por unanimidade por todos a aquisição de equipamentos de comunicação e
o aditivo de prazo ao contrato 161/2021/DL/PMD (aquisição de motocicletas). Nada
mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos conselheiros presentes.
Dourados, 14 de dezembro de 2021.
Hernandes Vidal Oliveira
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Orlean Catellan Teixeira
Tayla Campos Weschenfelder
estagio probatório, fundamentando o pedido nos atestados medidos e CAT, pois o
servidor estava licenciado para tratamento de saúde, contudo em virtude de acidente
de trabalho. Após analise e amparados na Decreto 650/2009 e demais legislação
municipal, e analisando os documentos de licença medica e do CAT juntados pelo
servidor, a Comissão decide pelo acatamento do requerimento de revisão, declarando
a regularidade da avaliação referentes ao 10º trimestre, decidindo pela repetição da
nota do 9º trimestre: 1-A, 2-A, 3-A, 4-A, 5-B, e re-ratificando sua decisão anterior
para declarar a estabilidade do servidor em 18/10/2021. 2) Servidora Leticia Leite
Lima Rodrigues Araujo (SEMED), matricula nº 114772500-1, inicio do exercício
em 12/11/2018, foram enviadas as avaliações trimestrais do 1º ao 4º trimestre e 8º ao
12º trimestre, regulares; 5º e ao 7º trimestre foi lhe concedida licença maternidade
de 11/12/2019 a 07/06/2020, 180 dias, conforme Resolução nº Lg/01/43/2020/
SEMAD, publicada no DO nº 5087 de 16/01/2020, pag. 02, anexo, motivando o
envio das avaliações sem notas. Após análise e amparados no art. 13, inc. V do
Decreto 650/2009, a Comissão decide pela regularidade das avaliações referentes ao
5º , 6º e 7º trimestre, repetindo-se nestas a pontuação do 4º trimestre, justificando a
declaração de estabilidade da servidora em 12/11/2021, pois estava em gozo de
licença maternidade, período este considerado na contagem do prazo do estagio
probatório, em conformidade com a legislação municipal. 3) Servidora Luana Lima
Almeida Ramos (SEMAF), matricula nº 114772518-1, inicio do exercicio em
19/11/2018, foram enviadas as avaliações trimestrais do 1º ao 8º e 10 ao 12º trimestre,
com notas regulares; 9º trimestre enviado sem notas, pois foi lhe concedida licença
maternidade de 13/11/2020 a 11/05/2021, 180 dias, conforme Resolução nº
Lg/11/1407/2020/SEMAD, publicada no DO nº 5294 de 19/11/2020, pag. 04, anexo.
Após análise e amparados no art. 13, inc. V do Decreto 650/2009, a Comissão decide
pela regularidade das avaliações referentes ao 9º trimestre, repetindo-se neste
boletim a pontuação do 8º trimestre, justificando a declaração de estabilidade da
servidora em 19/11/2021, pois estava em gozo de licença maternidade, período este
considerado na contagem do prazo do estagio probatório, em conformidade com a
legislação municipal. 4) Do servidor Renato Oliveira Garcez Vidigal (SEMS),
matricula nº 114765426-8, inicio do exercício em 05/05/2017, foram enviadas as
avaliações trimestrais do 1º ao 9º trimestre, com notas regulares; no período do 10º
ao 12º trimestre o servidor foi afastado compulsoriamente por motivo de prisão
judicial, 06/11/2019 a 31/07/2020, motivando o envio de referidas avaliações sem
notas. O servidor foi nomeado Secretário Municipal de Saúde, cargo de provimento
em comissão, símbolo DGA-I, em 05/05/2017 (DO 4446, pag. 03 de 05/05/2017) e
exonerado em 17/12/2018 (DO 4835, pag. 02 de 17/12/2018). A Comissão apurou
que a legislação municipal não exige a formação em medicina, menos ainda, de
médico generalista para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde, e,
assim, o servidor não cumpriu o contido no art. 27, § 5º da LC 310/2016, haja vista
que as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Saúde então não tem relação
com as tarefas inerentes ao cargo e função de concurso de médico generalista, não
havendo atendimento à pacientes durante o período em que ocupou o cargo de
Secretario Municipal de Saúde, mas apenas funções administrativas de direção da
referida Secretaria. Por tais razões a CCAEP entende que o estagio probatório do
referido servidor ficou automaticamente suspenso durante o período em que exerceu
o cargo de Secretário Municipal de Saúde (05/05/2017 a 17/12/2018), e as avaliações
realizadas nesse período não podem ser consideradas como válidas. Por outro lado,
também ficou suspenso automaticamente o período de estágio probatório em que o
servidor ficou preso por determinação judicial, inclusive do período da prisão
domiciliar, entendendo a CCAEP ainda que o servidor deveria ter se apresentado ao
serviço, na Secretaria Municipal de Saúde imediatamente após a sua liberação pelo
Poder Judiciário, tendo em vista a revogação de sua prisão, pois é obrigação do
servidor se apresentar nos dias, horários e locais para o labor no Município,
independentemente de qualquer notificação da Administração Municipal, nos termos
dos arts. 39 a 44 e art. 186 e 187, ambos da Lei Complementar Municipal nº 107 de
27/12/2006, considerando ainda que a autoridade judiciaria que determinou a prisão
do servidor, nunca encaminhou qualquer documento à Secretaria Municipal de
Administração, quanto a referida situação, e nem o servidor teria apresentado
qualquer documento que justificasse as suas faltas desde a prisão ate a data de hoje
(ordem judicial), conforme informações do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Administração. Pedido de reconsideração de Avaliação
trimestral: (GMD): Daniel Brunetto Cari, matricula nº 114772451-1, 3º trimestre;
Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos, matricula nº 114772427-1, 3º trimestre;
Giovanna Cleunice Muglia, matricula nº 114772436-1, 3º trimestre; Jean Carlos
Freitas dos Santos, matricula nº 114766466-2, 3º trimestre; Jonatan Calebe Diniz
Costa, matricula nº 114772457-1, 3º trimestre; Luiz Henrique Roberto da Silva,
matricula nº 114772444-1, 3º trimestre; (GMD) Mirian dos Santos Ricco, matricula
nº 114768505-2, 11º trimestre; Renan Matia Ribeiro, matricula nº 114772429-1, 3º
trimestre; Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano, matricula nº 114772437-1, 3º
trimestre; Tamires Marques do Amaral, matricula nº 114772461-1, 3º trimestre;
Após análise e amparados na legislação municipal, e considerando que em resposta
à CI não foram enviadas informações e documentos que pudessem justificar as notas
a menor, contidas no Boletim do 3º trimestre dos servidores recorrentes, em relação
as notas maiores dos Boletins anteriores, e nem vieram justificativas nos próprios
Boletins ou anexos a eles, a CCAEP entende que os recursos apresentados pelos
servidores devem ser deferidos para o fim de retificar as notas B, para constar notas
A, nos respectivos fatores de avaliação do Boletim do 3º trimestre de avaliação. Veja
que no fator 1, quando dada a nota B, não houve prova de descumprimento de
horário e nem de indisponibilidade a atender necessidades de trabalho ou de ordem
da chefia ou de cumprimento de normas, e também não houve indicativo de qualquer
fato que interferisse na ordem do ambiente de trabalho. Quanto ao fator 2, da mesma
forma, não houve justificativa de que não houvesse equilíbrio e sensatez na execução
do serviço, e nem que houvesse atitude que não favorecesse o bom andamento do
trabalho e dos serviços com os companheiros, tampouco que tenha ocorrido falta de
educação ou de problemas no relacionamento interpessoal do respectivo servidor,
não havendo assim justificativa da nota de A para B. Também é o caso no fator 3,
onde nas avaliações anteriores também havia a nota A, mas não há justificativa de ter
diminuído para nota B, pois sem ocorrência de qualquer problema em buscar
soluções para situações imprevisíveis no trabalho, quando solicitado, nem mesmo
que o servidor não procurava melhorar a sua formação profissional e que não
COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
– CCAEP
ATA nº 02/2021
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da
Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP (criada pelo
Decreto n° 304, de 27 de abril de 2021): VANDER SOARES MATOSO,
representante da Secretaria Municipal de Administração e Presidente da Comissão
Central de Avaliação de Estágio Probatório; TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA,
representante da Secretaria Municipal de Administração; CESAR AUGUSTO
RASSLAN CAMARA, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos
de nível superior; ROSANA TINATSU ONO, representante da Procuradoria Geral
do Municipio; ANA NERIS RIBEIRO, representante dos servidores efetivos
ocupantes de cargos de nível fundamental; ROSA HELENA CATELAN,
representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD; ARIANE
PEREIRA PAES FERNANDES, representante dos servidores efetivos ocupantes de
cargos de nível médio, justificou sua ausência em virtude da demanda de trabalho.
Dada a abertura da reunião pelo Presidente Vander, foi apresentado os casos para
análise e decisão. 1) O servidor Rodrigo Soares Barros (GMD), matricula
nº114772456-1, inicio do exercício em 10/10/2018, protocolou requerimento de
revisão da decisão da CCAEP, proferida em novembro/2021, que suspendeu seu
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.556 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
executava seu trabalho sempre usando o melhor método e da mais perfeita
organização, estes últimos, crendo-se que também dependente das orientações da
respectiva chefia no exercício da atividade específica. Quanto ao fator 4, da mesma
forma não veio prova de desconhecimento das atribuições e de que não tenha
executado suas atividades acima das expectativas e com antecipação às solicitações,
sequer que não tenha executado as atribuições da forma exigida e esperada. No fator
5, também não há prova de qualquer acontecimento de que tenha ocorrido
diminuição na qualidade dos serviços prestados e quanto a existência de menor
volume de trabalho em relação ao período de avaliação anterior no qual obteve a
pontuação A. Ou seja, tanto em um caso quanto em outro que, porventura, tenha
ocorrido a diminuição da nota A para B nos respectivos fatores de avaliação, não
vieram as justificativas para diminuição das respectivas notas, considerando ainda
que a avaliação se refere a três meses seguidos, onde não seria aceitável diminuir a
nota de uma avaliação trimestral anterior para uma posterior, sem as devidas
justificativas, as quais esta Comissão requereu à GMD, mas não obteve a resposta
específica, pois na CI nº 18/CORR/GMD/2021 ficou claro para a CCAEP que as
avaliações seriam feitas conforme o entendimento pessoal do avaliador, e que este
só teria dever de justificar notas no conceito C ou D, mas não quanto a diminuição
da nota do conceito A da avaliação anterior para o conceito B na posterior, o que a
CCAEP não concorda, pois ao servidor deve ser dito os motivos pelos quais da
diminuição de sua nota, em especial, para que possa tomar as providencias de rever
a sua forma de exercício do cargo e função para uma melhor eficiência dos serviços
prestados pela GMD. (SEMS): Marcio Alexandre Dutra, matricula nº 114768620-2,
apresentou recurso quanto as notas do 6º trimestre, onde consta: 1-C, 2-D, 3-C, 4-D,
5-C, pedindo a reanalise pela Comissão local e a repetição das notas do 5º trimestre,
ou seja: 1-A, 2-C, 3-B, 4-B, 5-B. A Comissão local, por sua vez, encaminhou a CI
97/2021/SEMS à SEMAD, protocolo em 20/01/2021, acatando a justificativa do
servidor e decidiu, em comum acordo, pela repetição das notas atribuídas na
avaliação do 5º trimestre: 1-A, 2-C, 3-B, 4-B, 5-B, logo, a Comissão Central
acompanha os argumentos apresentados pela decisão da Comissão local, para rever
as notas do boletim de avaliação do 6º trimestre, aplicando-se esses argumentos
também para a alteração das notas no boletim de avaliação do 5º trimestre, por se
tratar de casos similares, de descrição muito vaga e subjetiva da conduta negativa do
servidor, bem como, no fator 1, não foi juntado folha de frequência a justificar a nota
C no 6º trimestre, quando na avaliação do 5º trimestre a nota foi A, dai que a CCAEP
entende que nos fatores de avaliação do 6º e do 5º boletim de avaliação trimestral,
onde consta o conceito C ou D deva ser revisto para constar o conceito/nota B,
conforme justificativas da Comissão local contida na CI nº 97/2021/SEMS. Dessa
forma as notas do 5º e 6º trimestre passam a constar: 1-A, 2-B, 3-B, 4-B, 5-B, uma
vez que não haverá qualquer prejuízo a vida funcional do servidor. A presente ata
serve como relatório da Comissão Central Avaliações Estágio Probatório para
apreciação do Senhor Prefeito Municipal, conforme legislação municipal e Decreto
n° 650 de 30 de novembro de 2009. Não havendo nada mais a tratar eu, Eliane
Alves dos Santos, lavrei esta Ata que será assinada pelos membros da Comissão
Central de Avaliação de Estágio Probatório presentes.
VANDER SOARES MATOSO
Presidente CCAEP
TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA
repres. SEMAD
CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA
Repres. Serv. Efet. cargos nível superior
ROSA HELENA CATELAN
Repres. SINSEMD
ROSANA TINATSU ONO
Representante da Procuradoria Geral do Município
ANA NERIS RIBEIRO
Repres. Serv. Efet. Cargo nível fundamental
Auro Henrique Teodoro Soster Filho
Presidente CMJ
Sara Moraes Bonito
1ª Secretária
ATA Nº 006 – REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS.
09 DE SETEMBRO DE 2021
Ao dia nove do mês de setembro, às 11:00 horas da manhã, reuniu-se na Casa
dos Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ
empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros
e conselheiras: Auro (Titular), Mariana (Titular), Jonatan (Titular), Manassés
(Titular), Vitória (Titular), Rafael (Suplente), Isadora (Titular), Sara (Titular),
nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas de
conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento
Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, há
quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente Auro Soster Filho
iniciou a discussão da pauta. 1. Formação das Comissões: Abordadas as funções
de cada comissão, estabelecemos entre os presentes o interesse de cada um sobre
as devidas comissões permanentes. Ficou decidido que, baseado na ausência de
alguns, será finalizada a formação e escolhido o líder de cada comissão na próxima
reunião extraordinária. 2. discussão sobre Aulão para o Enem: Foram discutidas as
duas modalidades possíveis para realização do evento, online ou presencial. Ficou
se a pensar e arquitetar qual seria a melhor opção. Definiram algumas estratégias
como intercalar as aulas com orientações profissionais, e psicólogos dando dicas
de controle emocional; disponibilizar drive com conteúdos para prova; além de
reforçar um dos alvos do Aulão que é animar os jovens com os estudos. 3. Uso da
Praça da Juventude: Foi comentado sobre a visita realizada na Praça, e a importância
de reativar esta. Além disso, foi citado o interesse de todos em que essa Praça seja
usada como sede do CMJ.
Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será
apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação.
ATA Nº 007-21 – REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS.
14 DE SETEMBRO DE 2021
Ao dia quatorze do mês de setembro, às 18:00 horas da manhã, reuniu-se via
plataforma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de
Dourados – CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião
os conselheiros e conselheiras: Mariana (Titular), Jonatan (Titular), Manassés
(Titular), Vitória (Titular), Rafael (Suplente), Sara (Titular), Juliene (Titular) e
Rafael (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente
há onze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações
segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco
conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo.
O 2º secretário Sebastian iniciou a reunião trazendo informes e explicando sobre o
funcionamento da mesma conforme o Regimento. Após, o vice-presidente Jonathan
iniciou a discussão das pautas. 1. Formação das Comissões: Estabelecemos entre
os presentes o interesse de cada um sobre as devidas comissões permanentes.
Ficou decidido que a formação das comissões permanentes será da seguinte
forma: Comissão Jurídica, membros: Rafael, Carlos, Jonatan, Sara e Mariana
sendo escolhida por voto da maioria dos membros presentes como Coordenadora.
Comissão de Assuntos Financeiros, membros: Mariana, Sebastian e Manassés sendo
escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão
de Políticas Públicas: Vitória, Mariana, Juliene e Sebastian sendo escolhido por voto
da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão de Comunicação
Social, membros: Isadora, Andressa, Manasses e Vinicius sendo escolhido por
voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. 2. Discussão sobre
Aulão para o Enem: Dando continuidade na pauta da última reunião, foi discutido
e aprovado a realização do evento de forma presencial. Foram sugeridos alguns
locais para a realização como a Praça da Juventude, auditório da Prefeitura ou
auditório da Câmara de Vereadores. Foi discutido sobre as matérias abordadas
serem divididas por diferentes professores. Diante desse evento importante para
juventude, foi votado pela abertura de uma Comissão Provisória de Educação para
tratar sobre esse evento específico, sendo que após será analisado pela Comissão
Jurídica e Mesa Diretora a mudança para Comissão Permanente. 3. Encontro CMJ
com a Comunidade Indígena: Foi discutido sobre a realização de um encontro com
os jovens indígenas afim de conhecerem os conselheiros eleitos e o trabalho do CMJ.
Foi discutido por todos a importância desse encontro e aprovado a realização do
mesmo, sendo decidida a data em reunião posterior. 3. Reinvindicação de vacinas
Covid-19 para os jovens indígenas: Foi deliberado sobre a necessidade de vacinas
para a juventude indígena, sendo que há dias a mesma não tem tido informações
sobre o cronograma de vacinação e tão pouco a disponibilidade delas. Foi votado e
aprovado a elaboração de um oficio reivindicando informações a respeito e que será
encaminhado aos órgãos competentes.
4. Canais de comunicação: Foi deliberado sobre a necessidade de organizar as
redes sociais do CMJ, afim de divulgar os trabalhos e apresentação dos conselheiros
eleitos. Foi sugerido a aquisição de um aparelho celular e número para disponibilizar
a juventude douradense para dúvidas, solicitações e denúncias. Votação e aprovação
na próxima reunião. 5. Repasse da Coord. De Juventude para o CMJ: A gestora
interina de juventude Mariana Rocha e também conselheira do CMJ abordou sobre
a Semana da Juventude e sua programação. Foi explanado sobre a importância do
envolvimento do CMJ e também da divulgação para os jovens douradenses.
Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sebastião Gabriel, lavro esta ata que será
apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação.
Auro Henrique Teodoro Soster Filho
Presidente CMJ
Sebastião Gabriel Costa Ferreira
2º Secretário
ATA Nº 008 – REUNIÃO EXORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DE DOURADOS/MS. 20 DE SETEMBRO DE 2021
Ao dia vinte do mês de setembro, às 18:00 horas da noite, reuniu-se via plataforma
Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ
empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros
e conselheiras: Jonatan (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Sebastian
(Titular), Sara (Titular), Juliene (Titular) e Rafael (suplente). Verificação de Quórum:
consta que atualmente há onze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum
para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um,
ou seja, cinco conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter
deliberativo. O vice-presidente Jonathan iniciou a discussão das pautas 1. Aprovação
de ATAS: O 2º secretário Sebastian fez a leitura da ATA de nº 002, sendo aprovada
por unanimidade. Na sequência a 1ª secretária Sara fez a leitura da ATA de nº 003,
sendo aprovada por unanimidade. 2. Aprovação da Formação das Comissões: Ficou
decidido e aprovado que a formação das comissões permanentes será da seguinte
forma: Comissão Jurídica, membros: Rafael, Carlos, Jonatan, Sara e Mariana
sendo escolhida por voto da maioria dos membros presentes como Coordenadora.
Comissão de Assuntos Financeiros, membros: Mariana, Sebastian e Manassés sendo
escolhido por voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão
de Políticas Públicas: Vitória, Mariana, Juliene e Sebastian sendo escolhido por voto
da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão de Comunicação
ATAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.556 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Social, membros: Isadora, Andressa, Manasses e Vinicius sendo escolhido por
voto da maioria dos membros presentes como Coordenador. Comissão Provisória
de Educação: Vitoria, Mariana, Andressa e Jonatan sendo escolhido por voto da
maioria dos membros presentes como Coordenador. 3. Aprovação do Encontro CMJ
na Aldeia: Dando continuidade na pauta da última reunião, foi discutido e aprovado
o encontro do CMJ com a juventude indígena, a ser realizado no dia 02/10/2021
ás 14:00h. 4. Reinvindicação de vacinas Covid-19 para os jovens indígenas: Foi
esclarecido sobre a realidade de vacinação dos jovens e adolescentes indígenas e
também foi pontuado sobre quais secretarias o oficio seria enviado, solicitando
informações a respeito do cronograma de vacinação.
Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será
apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação
Auro Henrique Teodoro Soster Filho
Presidente CMJ
Sara Moraes Bonito
1ª Secretária
reunião trazendo informes e explicando sobre o funcionamento da mesma conforme
o Regimento. Após, foi iniciada a discussão das pautas. 1. Alterações do Regimento
Interno CMJ: Foi discutido entre os presentes a necessidade de estudo e análise do
regimento interno do CMJ pela Comissão Jurídica para a realização de alterações.
Foi definido a criação de um grupo no WhatsApp para definição de trabalho da
Comissão. 2. Substituição de titulares e suplentes ausentes: O Conselheiro Sebastian
relembrou a importância de um Conselho com membros ativos e presentes. Visto
que nas últimas reuniões houve várias ausências imotivadas e nenhuma declaração
conforme exige o regimento interno, foi sugerido a criação de um formulário online
para controlar as ausências e cumprir legalmente o que diz respeito ao regimento
interno. 3. Uso da praça da juventude como sede para o CMJ: Foi proposto pelo
Conselheiro Vinicius a utilização da Praça da Juventude na R. Costa Rica, 2108
Parque das Nações, para utilização como sede do CMJ para reuniões, palestras e
outras demandas. Aprovado por todos, a Comissão Jurídica fará uma análise dessa
proposta e encaminhará parecer nos próximas dias. 4. Estudos que viabilizem a
transformação do Parque Ecológico Victélio de Pellegrin em Praça da Juventude
Região Oeste: Foi proposto pelo Conselheiro Vinicius a transformação e utilização
do Parque Ecológico Victélio de Pellegrin em uma nova Praça da Juventude. 5. –
Atendimento relacionado a saúde dos jovens: Iniciativa do Conselheiro Sebastian
após vários relatos de atendimentos demorados e má prestação no serviço, foi
deliberado sobre a necessidade de questionar a Funsaud e Saúde Municipal sobre o
atendimento nas UBS’s e UPA relacionado ao jovens.
Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sebastião Gabriel, lavro esta ata que será
apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação.
Auro Henrique Teodoro Soster Filho
Presidente CMJ
Sebastião Gabriel Costa Ferreira
2º Secretário
ATA Nº 009 – REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DE DOURADOS/MS. 7 DE OUTUBRO DE 2021
Ao dia sete do mês de outubro, às 11:00 horas da noite, reuniu-se na Casa dos
Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ
empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros
e conselheiras: Auro, Andressa, Carlos, Juliene, Manassés, Sebastian e Rafael.
Verificação de Quórum: consta que atualmente há quatorze vagas de conselheiros
ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de
cinquenta por cento mais um, ou seja, oito conselheiros. Foi realizada a 1ª chamada
às 11:00, não obtido quórum. 2ª chamada às 11:20, não obtido quórum. Posto isso,
esta reunião se dá em caráter consultivo das pautas a seguir: 1. Leitura de ATA:
O 2º secretário Sebastian fez a leitura da ATA º 004 para aprovação, porém não
havendo quórum foi somente apreciada a leitura. 2. Parcerias Sociais: O conselheiro
e presidente Auro trouxe a ideia de estabelecer parceria entre o Instituto Crescer e
CMJ afim de desenvolverem trabalhos sociais e culturais em conjunto. 3. Verbas
para o CMJ: Foi discutido entre os conselheiros presentes sobre as formas de se
conseguir recursos financeiros para a realização de projetos e destinação de ajuda
para entidades parceiras. Foi pontuado sobre a importância de se estruturar projetos
no papel para então serem reivindicados os recursos ao poder público e privado.
4. Calendário Anual 2021: Foi pontuado pelo conselheiro Sebastian a pedido da
Coord. Marlo (Casa dos Conselhos) sobre a definição do calendário ainda do ano
2021 para divulgação. Os conselheiros presentes discutiram sobre serem realizadas
duas reuniões mensais, sendo: 1 reunião ordinária realizada de forma presencial toda
2ª quinta-feira do mês realizada na Casa dos Conselhos e 1 reunião extraordinária
feita de forma remota conforme necessidade das pautas. 5. Alterações regimento:
Foi discutindo por todos os presentes a necessidade de avaliação do Regimento
Interno do CMJ para alterações e melhorias, inclusive aprovação das mudanças
feitas pela gestão anterior, sendo pontuado a importância da Comissão Jurídica do
CMJ fazer essa avaliação nos próximos dias.
Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sebastian Gabriel, lavro esta ata que será
apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação
Auro Henrique Teodoro Soster Filho
Presidente CMJ
Sebastian Gabriel
2º Secretário
ATA Nº 010 – REUNIÃO EXTRORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS.
14 DE OUTUBRO DE 2021
Ao dia quatorze do mês de outubro, às 18:00 horas da noite, reuniu-se via plataforma
Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ
empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros
e conselheiras: Mariana (Titular), Vinicius (Titular), Andressa (Titular), Sebastian
(Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Rafael (Suplente), Sara (Titular),
Juliene (Titular) e Rafael (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que
atualmente há quatorze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para
deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja,
8 conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo.
Na ausência do Presidente e Vice-presidente, o 2º secretário Sebastian direcionou a
ATA Nº 011- 2021 – CMJ
REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DE DOURADOS/MS. 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Ao dia quatro do mês de novembro, às 11:15 horas da manhã, reuniu-se na Casa
dos Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ
empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros
e conselheiras: Auro (Titular), Sebastian (Titular), Mariana (Titular), Julie (Titular),
Manassés (Titular), Vitória (Titular), Isadora (Titular), Sara (Titular), nesta reunião.
Verificação de Quórum: consta que atualmente há quatorze vagas de conselheiros
ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é
de cinquenta por cento mais um, ou seja, oito conselheiros, posto isso, há quórum
e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente Auro Soster Filho iniciou
a discussão da pauta. 1. Dia e horário das reuniões ordinárias: Foi discutida a
necessidade de alterar o dia das reuniões ordinárias que ocorrem presencialmente
e uma vez por mês. Ficou decidido, por meio de votação, que essas reuniões
acontecerão nas primeiras quartas-feiras do mês, das 11:15 às 12:30, na Casa dos
Conselhos. 2. Votação para vice-presidente e 2º secretário: Com a saída do vice
presidente, Jhonatan Lemes, houve a necessidade de eleger um novo conselheiro para
este cargo. Sebastian foi indicado pelo presidente e com votação unânime foi eleito,
deixando o cargo de 2º secretário em aberto. Posteriormente, o presidente indicou
Vitória Moraes como segunda secretária e, novamente, com votação unânime foi
eleita. 3. Aulão do enem: Houve a discussão sobre a permanência ou não desse
“evento”, que seria realizado pelo CMJ e estava na organização de Jonathan, que
não estando mais como membro do conselho não deixou um projeto pronto para que
prosseguissemos com a ideia. Observando a escassez de tempo hábil para que fosse
formulado um projeto e o evento realizado com excelência, optou-se por cancelar
o Aulão Enem de 2021. Entretanto, para que o conselho não deixe de participar,
contribuindo de alguma forma para esse momento tão importante para a juventude,
foi levantada a ideia de fazer uma ação prática no dia do Enem. Os conselheiros se
distribuirão em grupos e estarão no colégio Presidente Vargas e na Unigran nos dias
de provas, das 11 horas ao meio dia, distribuindo águas, canetas pretas e bótons para
os estudantes. 4. Dezembro vermelho (prevenção de DST): Foi comentada sobre a
importância de levarmos essa campanha ao conhecimento da juventude e discutida a
possibilidade de realizarmos uma ação em prol deste mês. 5. Uma roda de conversa
com o CMJ:
Baseado no sucesso obtido na roda de conversas do CMJ na aldeia, falamos sobre a
ideia de um novo bate-papo. As ideias foram baseadas em realizar essa programação
(com perguntas para interagir com os jovens e alguns lanches) no Parque do Lago
no início de 2022.
Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será
apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação.
ATAS
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e jornalistas filiados do portal de notícias DouradosNews que
estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à Rua Joaquim Teixeira
Alves, 1985, sala 07, Centro, no dia 21 de dezembro de 2021, com primeira chamada
às 18h15, com a seguinte ordem do dia:
– Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022;
– Banco de Horas;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 15 de dezembro de 2021
João Carlos Torraca Brandão
Presidente do Sinjorgran
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.556 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO N°008/2021/CMDPI de 26 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº.01/2021 de 26 de agosto de 2021,
referente a composição de Comissões Temáticas, Interna e permanente do CMDPI
e da Resolução nº02/2021 de 26 de agosto de 2021 referente composição, de
Comissões Especial de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Projetos – Edital
de Chamamento – do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 DE Novembro de 2004,
alterada pela lei nº 4087 de 30 de março de 2017, e através do plenário em reunião
extraordinária, via Google Meet, realizada na data de 26 de Agosto de 2021, resolve:
Resolve:
Art. 1º – Revogar a Resolução de nº.01/2021/CMPDI de 26 agosto de 2021, no
que dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas, Internas e permanentes
do Conselho Municipal Dois Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Biênio 2021/2023
e a Resolução de nº.02/2021/CMPDI de 26 de agosto de 2021, no que dispõe sobre
a composição Comissões Especial de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de
Projetos – Edital de Chamamento – do Fundo Municipal de s Direitos da Pessoa
Idosa”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de agosto de 2021.
Carlos Arturo Valiente Filho
Presidente do CMDPI
Genesis Bezerra (SEMED)
6 Comissão de Acompanhamento e Monitoramento
Marisia de Paula Brandao Martins (SEMAS) – coordenadora
Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN)
Cicera Pereira de Lima (SEMED)
Genesis Bezerra (SEMED)
Carmen Lucia Alves Motta (SEMAS)
7 Comissao de Projetos (Provisória)
Katia Gianlupi (SEMS)
Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN)
Marisia de Paula Brandão Martins (SEMAS)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a data do dia, 26 de Agosto de 2021.
Carlos Arturo Valiente Filho
Presidente do CMDPI
RESOLUÇÃO CMDPI nº 009/2021 de 26 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a composição de Comissões Temáticas, Interna e permanente do
CMDPI”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 DE Novembro de 2004,
alterada pela lei nº 4087 de 30 de março de 2017, e através do plenário em reunião
extraordinária, via Google Meet, realizada na data de 26 de Agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Compor as Comissões Temáticas, Internas e permanentes do Conselho
Municipal Dois Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Biênio 2021/2023, ficam assim
definidas:
1 Comissão de Acompanhamento as Políticas Públicas.
Marisia de Paula Brandao Martins (SEMAS) – coordenadora
Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN)
Genesis Bezerra (SEMED)
Katia Gianlup (SEMS)
2 Comissão de Legislação e Normas do CMDPI
Oldemar Lutz (OAB) – coordenador
Helena Izidoro de Souza (OAB)
Carlos Anturo Valiente Filho (UNIGRAN)
Carmen Lucia Alves Motta (SEMAS)
3 Comissão de Comunicação Social
Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN) – coordenador
Paulo Ramses da Costa (Lar Do Idoso)
Andreya Maria Fernandes dos Santos (Lar do Idoso)
4 Comissao de Orçamento e Finanças
Helena Izidoro de Souza (OAB)
Oldemar Lutz (OAB)
Fabio Hildebrand Arias (SEMS)
Marisia de Paula Brandão Martins (SEMAS)
Cicera Pereira de Lima (SEMED)
Genesis Bezerra (SEMED)
5 Comissão de Fundo
Helena Izidoro de Souza (OAB) – coordenadora
Oldemar Lutz (OAB)
Fabio Hildebrand Arias (SEMS)
Marisia de Paula Brandao Martins (SEMAS)
Cicera Pereira de Lima (SEMED)
RESOLUÇÃO CMDPI nº 010/2021 de 26 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a composição de Comissões Especial de Avaliação, Seleção e
Acompanhamento de Projetos – Edital de Chamamento – do Fundo Municipal de s
Direitos da Pessoa Idosa”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 DE Novembro de 2004, alterada
pela lei nº 4087, de 30 de março de 2017, e através do plenário em reunião
extraordinária, via Google Meet, realizada na data de 26 de Agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Fica composta a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, da forma que segue:
Coordenadora: Helena Izidoro de Souza
Relatora: Marisia de Paula Brandão Martins Lima
Parágrafo Único. A finalidade da Comissão é avaliar e selecionar os projetos
apresentados no Edital de Chamamento Público, para serem financiados com
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e realizar o
acompanhamento e execução dos projetos.
Art. 2º O membro da Comissão deverá se declarar impedido de participar do
processo de avaliação e seleção, quando tiver participado, nos últimos 5 (cinco)
anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer
organização da sociedade civil participante do chamamento público.
Art. 3º As Comissão deverá enviar à Secretaria Executiva, no prazo máximo de
05 (cinco) dias após a realização das reuniões, o Relatório com os pareceres da
comissão sobre as matérias analisadas;
Art. 4º Caso haja indicação de novo representante do órgão governamental ou
da sociedade civil, o indicado deverá compor a mesma Comissão ocupada pelo
representante anterior.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos
retroativos a data do dia 26 de agosto de 2021.
Carlos Arturo Valiente Filho
Presidente do CMDPI
RESOLUÇÕES – CMDPI
Membro Representatividade
Cicera Pereira de Lima Titular Poder Público Educação
Genesis Bezerra Suplente Poder Público Educação
Fábio Hildebrand Arias Titular Poder Público Saúde
Marisia de Paula Brandão Martins Lima Titular Poder Público Assistência Social
Oldemar Lutz Titular Sociedade Civil OAB/MS
Helena Izidoro de Souza Suplente Sociedade Civil OAB/MS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CLAUDOMIRO ALMEIDA FARIA torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Autorização Ambiental
(AA) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios – Mercearia sem açougue, localizada na
Rua Principal, S/N, Panambi, no município de Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
FLORIVAL DUARTE DE OLIVEIRA – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de escritório para prestação de serviços externos (ponto comercial) com
comércio varejista de materiais para perfuração de poços artesianos, localizada na
Avenida Liberdade, nº 131, Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
Dourados (MS), A Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista
de Materiais de construção em geral e comércio varejista de madeira e artefatos,
localizada na Av. Weimar G. Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Companhia Sulamericana de Distribuição torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a Renovação de Licença Ambiental
de Operação – (RLO) N.º31.255/2018, para atividade de comércio varejista de
mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, localizada na
Rua Major Capilé, n° 3595, Vila Maxwell no município de Dourados (MS). Válida
até 17 de maio de 2022.
Companhia Sulamericana de Distribuição torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a Renovação de Licença de
Operação (RLO), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com
predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Major Capilé, n° 3595,
Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDIFICIO ISTAMBUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), Licença Ambiental – requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Simplificada – LS,
Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de Operação – LO, para
atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL, localizada na
Rua João Vicente Ferreira, n°4210, esq. com Rua Coronel Ponciano – Bairro Jardim
Paulista, no município de Dourados (MS).
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