DECRETO N° 927 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2022, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Izabel Lemes da Silva Laryssa de Vito Rosa Marcos Aurelio Simplicio Geraldini. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Eduardo Loss Cenci; Evaldo Fernando dos Santos; Izabel Lemes da Silva Kelly Vieira de Andrade; Laryssa de Vito Rosa Lilian Lourenço Rodrigues; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Yasmin Carolina Oliveira Fernandes. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 926 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2022, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Laryssa de Vito Rosa II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Eduardo Loss Cenci; Evaldo Fernando dos Santos; Izabel Lemes da Silva; Kelly Vieira de Andrade; Laryssa de Vito Rosa; Lilian Lourenço Rodrigues; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Yasmim Carolina Oliveira Fernandes. Parágrafo único: Os servidores Marcos Aurelio Simplicio Geraldini e Izabel Le mes da Silva, poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.564 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 - 11 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 001/2022/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, de contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 107/2021/ADM/PREVID que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 245/2021; R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor LEONARDO LANDEIRA em substituição legal ao servidor DHIEGO TROQUEZ, em seus momentos de ausência, para acompanhamento e fiscalização da Nota de Empenho supracitada do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2022. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição Legal ao Diretor Presidente PORTARIA Nº 002/2022/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, de contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 108/2021/ADM/PREVID que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 246/2021; R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor LEONARDO LANDEIRA em substituição legal ao servidor DHIEGO TROQUEZ, em seus momentos de ausência, para acompanhamento e fiscalização do contrato supracitado do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Muni cípio de Dourados/MS – PreviD; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2022. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição Legal ao Diretor Presidente PORTARIA Nº 107/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO, as PORTARIAS N. 111/2019/ADM/PREVID e 123/2020/ ADM/PREVID, que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize as Notas de Empenho nº 283/2019 e nº 221/2020, respectivamente, as quais substituem o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, re ferente a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. CONSIDERANDO, a realização, neste presente exercício, do aditamento contra tual com vistas a renovação da apólice nº 0531 20 2798884, oriundos do Processo nº 028/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 020/2019/PreviD. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 245/2021, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de dezembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 108/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Ins tituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – Pre viD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO, as PORTARIAS N. 117/2019/ADM/PREVID e 001/2021/ ADM/PREVID, que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 310/2019 e nº 222/2020, respectivamente, as quais substituem o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. CONSIDERANDO, a realização, neste presente exercício, do aditamento contra tual com vistas a renovação da apólice nº 18-34-006.596, oriundos do Processo nº 029/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 021/2019/PreviD. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 246/2021, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 22 de dezembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 PORTARIAS Resolução nº. Cd/01/016/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114760061-2, ocupante do cargo de provimento efe tivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 786/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/017/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELVITOM ROCHA DE MA TOS, matrícula funcional nº. 114761550-1, ocupante do cargo de provimento efe tivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 787/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/018/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, SANDRA MARA BRANDÃO MORA ES, matrícula funcional nº. 501671-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Publico Municipal, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 788/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/019/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula funcional nº. 114760250-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Artes, 20 horas se manais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Gran de Dourados (AAGD), com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 789/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/020/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, SIMONE ISABEL SAES QUILES, ma trícula funcional nº. 72631-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissio nal do Magistério Público Municipal, 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, (Escola de Educação Especial Maria Julia Ribeiro), com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 790/2021/DRH/SE MAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/021/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, ELAINE DA SILVA MAZARIM, matrícula funcional nº. 82741-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Edu cação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Munici pal de Fazenda (SEMFAZ), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 795/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/022/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE, matrícula funcional nº 114772271-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande -MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 414159/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 RESOLUÇÕES com o Oficio nº 734/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/023/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal, MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. 501700-2, ocupante do cargo de provimento efe tivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2022, em conformidade com o Oficio nº 797/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/024/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIDIAN RODRIGUES DA SIL VA RUIS, matrícula funcional nº 114772180-2 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Amambai - MS, em contrapartida com a servidora ANA CARLA DA SILVA FLORES GARCIA, matrícula 4052-3, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31.12.2022, em confor midade com o Oficio nº 798/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/025/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, MARILZA BARROS DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. 82191-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assis tente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, Escola Orcirio Thiago de Oliveira, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 799/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/026/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, ANA CAROLINA BERGUERAND, matrícula funcional nº. 114771359-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissio nais junto à Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 800/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/027/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELESSANDRA PE REIRA REIS, matrícula funcional nº 114771626-9 ocupante do cargo de provi mento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Inicias, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA, matricula funcional nº 2461/01, Professora de Anos Inicias, 20 horas, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31.12.2022, em confor midade com o Oficio nº 806/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/028/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o Servidor Público Municipal EDUARDO ÁVILA BAENA STEFANE LI, matricula funcional nº 114772167-1, cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com o servidor FARLEY AUGUSTO DA SILVA VENTURELLI, ma tricula funcional nº 951763-1, cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 812/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/01/029/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE, matricula funcional nº 114773465-1, cargo de Psicóloga, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora NATALIA RAMOS SHIMOROTO, matricula 9952736-1 cargo de Psicóloga, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 813/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/030/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, ma trícula funcional nº. 114771927-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Pre feitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fa biano Pereira e Santos, matricula 980-1, Enfermeiro, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 814/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/031/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal LUCIANA ALMIRAO SOBREIRA SA RACENI, matricula funcional nº 114774968-1, cargo de Cirurgião Dentista, 30 ho ras, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com o servidor JURANDIR FERNANDO DO NAS CIMENTO CABRAL, matrícula 412886-1, cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, em conformi dade com o Oficio nº 815/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/032/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DOS ANJOS MAR TINS LIDUINO, matrícula funcional nº 64011-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina - MS, em contrapartida com a servidora GLEICE MARTINS GIMENEZ, matrícula 7616, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 816/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/01/033/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o Servidor Público Municipal CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA, matricula 114760415-1, cargo de provimento efetivo de Técnico de Ge oprocessamento, cedido através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS n. 11/2021, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 877/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial de 10/06/2021, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 22/12/2021, em conformidade com o Ofício nº 817/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/12/1879/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal PAULO CESAR RODELI NI, matricula 131311-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Ad ministrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir 06/12/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos as sentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de de zembro (12) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/12/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA TEREZINHA BERET TA, matrícula funcional nº “114762369-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.976” (dois mil, novecentos e setenta e seis) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001040.1.00796/21-8 emitida em 03/11/2021, nos períodos compreendidos de: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 RESOLUÇÕES 01/07/1997 a 31/08/1999 – (02 anos e 02 meses – Edna Rodrigues Ferreira da Silva Machado) e de 01/02/2001 a 24/01/2007 – (05 anos, 11 meses e 24 dias – Carmen Omizolo), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Se cretário Municipal de Administração e Parecer nº 973/2021 constante no Processo Administrativo nº. 4.434/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne cessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n.Rf/12/1.720/2021/SEMAD Vander Soares Matoso - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne cessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/1.720/2021 - ANEXO I Matricula Nome Secretaria Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1H E 20 MIN NOVEMBRO/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/1.720/2021 ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 2 30 A 31 AGOSTO/2021 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 26 NOVEMBRO/2021 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 5 NOVEMBRO/2021 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1 11 NOVEMBRO/2021 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1 3 NOVEMBRO/2021 73689869-2 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 1 30 NOVEMBRO/2021 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114770587-3 CLAUDETE VIEIRA MORENO SEMS 1 12 NOVEMBRO/2021 114775427-1 CLAUDIA LIZIANE BRANDAO DE AQUINO MOURA SEMS 12 01 A 12 NOVEMBRO/2021 114775456-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114765553-1 EDSON JOSE DE OLIVEIRA SEMAS 1 30 NOVEMBRO/2021 114767296-12 ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA YAMAMOTO SEMED 1 11 NOVEMBRO/2021 114774797-1 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES SEMS 2 29 E 30 NOVEMBRO/2021 114775546-1 ERIVAN LUIZ DE OLIVEIRA SEMED 1 22 NOVEMBRO/2021 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 2 23 E 25 NOVEMBRO/2021 114767516-1 GESSICA SANTANA CAIRES SEMED 1 11 NOVEMBRO/2021 114772836-1 GISLAINE ALEXANDRA LESCANO SEMS 1 12 NOVEMBRO/2021 114766393-2 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 2 12, 29 NOVEMBRO/2021 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 2 03, 20 NOVEMBRO/2021 114769693-1 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMAD 2 23, 26 NOVEMBRO/2021 114775356-1 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS SEMED 1 8 NOVEMBRO/2021 114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 18 NOVEMBRO/2021 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 1 25 NOVEMBRO/2021 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA SEMS 1 9 NOVEMBRO/2021 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114775607-1 OZANA MARQUES DA SILVA SEMED 4 19 A 22 OUTUBRO/2021 114760650-3 REGIANE DA SILVA SANTANA SEMS 1 26 NOVEMBRO/2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 18 NOVEMBRO/2021 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 2 06 E 18 OUTUBRO/2021 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 1 13 NOVEMBRO/2021 114774428-1 SANDRA DE ABREU GOMES SEMED 2 29 A 30 NOVEMBRO/2021 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114772409-1 SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE SEMED 26 05 A 30 NOVEMBRO/2021 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI SEMS 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 114770329-1 VANIA ROMANHOLI SEMED 2 22 A 23 NOVEMBRO/2021 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 2 10, 26 NOVEMBRO/2021 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 01 A 30 NOVEMBRO/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 040/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atri buições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 244/2021/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de distribuição gratuita (kit higiene/Covid), objetivando atender necessidades dos programas socioassistenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLO GAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: BOJO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS EIRELI pelo va lor global de R$ 12.937,60 (doze mil e novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), E & F IMPERIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS EIRELI pelo valor global de R$ 18.660,00 (dezoito mil e seiscentos e sessenta reais) e MC PRODU TOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dourados (MS), 03 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO celebrado em 21 e maio de 2019 e com validade de 60 (sessenta) meses, entre MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - CAIXA, com a finalidade de es tabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS, cuja publicação de extrato original foi feita na p. 05 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 5.008, de 10-09-2019 e conforme Processo Administrativo nº 1083/2015. PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Alan Aquino Guedes de Mendonça. CPF-MF nº 013.473.971-28. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretário: Vander Soares Matoso. CPF-MF nº 691.888.901-04. Segundo (a) Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CNPJ-MF: 00.360.305/0001-04. REPRESENTANTES: Procurador: Sr. MARCOS RICCO SANTELLI JUNIOR, brasileiro, casado, por tador da CI-RG nº 1.108.387-SSP/MS, inscrito no CPF-MF sob nº 934.741.641-04, com endereço na Av. Marcelino Pires nº 1.297-A, e-mail ag062@caixa.gov.br, fone (67) 2108-8000 OBJETO DO TERMO ADITIVO. O presente Termo Aditivo tem por objeto acres centar o Parágrafo único à CLAÚSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CAIXA do contrato original, e com efeitos a partir de sua assinatura, acrescendo a tal cláu sula o seguinte parágrafo único: “Parágrafo único. Na contratação dos empréstimos com consignação em folha de pagamento com o servidor municipal, a CAIXA deverá utilizar das condições espe ciais de concessão de crédito consignado, seja com prazo de carência para início de pagamento das prestações por período a ser definido pela CAIXA e/ou com prazo máximo de 144 (cento e quarenta e quatro) meses das parcelas a serem contratadas, cujas condições devem ser esclarecidas ao servidor tomador dos recursos.”. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original. O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura. Data da assinatura: 14 de dezembro de 2021. EXTRATOS EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 DE CON VOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APRO VADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coro navírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efe tividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do CO VID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Proces so Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 13 de agosto de 2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Ca ramuru, Dourados/MS, nos dias 10/01/2022 e 11/01/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolarida de (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou com provante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do compro vante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenti cada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 04 de janeiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE DERVIÇOS GERAIS I ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL VIGIA ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 10/01/2022 e 11/01/2022 Hora: 07:30h às 10:30h EDITAL nº013 /FUNSAUD/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 DE CONVO CAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVA DOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coro navírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efe tividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do CO VID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto Proces so Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital IV/2021 de 04 de junho de 2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para com parecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 10/01/2022 e 11/01/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou com provante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do compro vante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será au tenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 04 de janeiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 10/01/2022 e 11/01/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Juliana Cristina de Almeida Vanni 311.***.028-96 FISIOTERAPEUTA 55 41 1º ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Katia Zacarias dos Santos 030.***.631-54 COPEIRA 0 32 8º NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Genval Aparecido Dantas 920.***.951-49 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 80 41 3º Lusmarina Alves dos Santos 447.***.201-91 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 50 53 4º Andreia Regina Faria da Costa 856.***.041-53 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 40 41 5º Luzia Ferreira de Araujo 040.***.044-84 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 40 39 6º Julia Viviane Cristaldo Rivas 016.***.691-60 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 30 39 7º NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Natalia Alvarenga Cardoso 027.***.211-03 VIGIA 0 35 11º NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Aixamar Gonzalez Celis 715.***.771-09 Assistente Administrativo 0 26 49º Deisy Claro Duarte 053.***.281-62 Assistente Administrativo 0 25 50º Gabrielli Aparecida Recalde 030.***.501-08 Assistente Administrativo 0 25 51º Jaqueline Dias Araujo 059.***.181-10 Assistente Administrativo 0 25 52º Thayná Magalhães Ferreira Evangelista 066.***.301-40 Assistente Administrativo 0 24 53º Geicielle Karina Soares Gomes 054.***.971-46 Assistente Administrativo 0 24 54º Carolayne Aparecida Amaral Marques 059.***.741-33 Assistente Administrativo 0 24 55º Marcio Maciel Loureiro 065.***.321-44 Assistente Administrativo 0 24 56º NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF Pierre Louis Munoz Mejia 033.***.361-50 Auxiliar de Farmácia 0 30 8º Sabrina Lombardo Pereira 062.***.601-93 Auxiliar de Farmácia 0 24 9º PORTARIA Nº001 / FUNSAUD / 2022 04 de Janeiro de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art 1º - Em cumprimento à Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998, nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida para o biênio 2021/2022. Parágrafo Único - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar será formada por Membros Consultores e Membros Executores descritos em seu Regimento In terno. Membros Consultores (Comissão): - Direção Técnica FUNSAUD: Jociane Souza Marques - Direção Clínica: José Raul Espinosa Cacho - Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio - Gerência Assistencial: Cláudio Braulino da Silva - Serviço de Hemoterapia: Maísa Estopa Corrêa - Serviço de Assistência de Enfermagem: Gislene Martins da Rosa, Danila Car rion, Rejane Sacai, Cristiano do Nascimento - Serviço de UTI: Andréia Cabral de Almeida - Serviço de Farmácia: Ana Paula Albertoni - Serviço de Fisioterapia: Thiago Andrade Martinez - Serviço de Higienização e Hotelaria: Rogélio Carneiro Fuchs - Serviço de Nutrição e Dietética: Doraci Alves da Costa - Serviço de Segurança do Trabalho: Christiane Benites Pontes - Serviço de Infraestrutura: João Carlos Kohler - Responsável Técnica do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado: Valdinéia André Pereira - Representante do Laboratório: Anney Sunamita Aguilar Souza Membros Executores (Serviço): - Coordenadora de Assistência à Saúde HV e Enfermeira: Quézia Peres Woeth - Biomédica: Maísa Estopa Corrêa Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 211/FUNSAUD/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR A PEDIDO, o servidor, VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 035/FUN SAUD/2021 de 08 de março de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria nº 083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 30/12/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Pregão Presencial nº 032/2021 - Processo de Licitação nº 112/2021. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON TRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATE RIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTI NADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, REFERENTE AOS ITENS DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 14/2021. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Trans parência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver. net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 de Janeiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 05 de Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 105/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resul tado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESES, PRÓTESES E MA TERIAIS ESPECIAIS – OPME, COM ENTREGA PARCELADA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE NEUROCIRURGIAS CONFORME TABELA SUS PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUN DAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para con sumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos ad ministrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshi nobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis Dourados–MS, 04 de Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA Nº0205 /2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 4, e 5 ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMPOR TAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA R$ 117.244,28 3 FRACASSADOS 6,7,8,9,10,11,12,13 ,14,15,16,17,18,19, 20,21,22,23,24,25 DESERTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodri gues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi natura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 325.200,00 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI, CNPJ: 12.635.751/0001-95 Ref. Processo de Licitação nº 056/2021 – Pregão Presencial nº 014/2021 Objeto: Aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Ser viço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde PREFEITURA MUNI SECRETARIA MUN NÚCLEO D NOTIFICA RECEBIMENT O Município de Dourados/MS através SECRETARIA MU NÚCLEO D de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi natura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 IPAL DE DOURADOS CIPAL DE FAZENDA CONVÊNIOS DE VERBAS FEDERAIS da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso CIPAL DE FAZENDA CONVÊNIOS C I E I E DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Vereadores Juscelino Rodrigues Cabral, Sergio Nogueira e Éderson Márcio Ramos, respectiva mente, Presidente, Vice-Presidente e Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Daniel Teixeira da Costa Junior e Daniela Weiler Wagner Hall, com o Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica - Henrique Sartori de Almeida Prado, Secretário Municipal de Fazenda- Everson Leite Cordeiro e Secretário Municipal de Obras Públicas- Luis Gustavo Casarin e o Senhor Antonio Carlos Quequeto- Contador do Município, para que, em cumpri mento a Lei Complementar n° 101/2000 em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 para realizar a apresentação da Proposta Orçamentária Anual-LOA/2022. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município edição nº 5.531 de 09/11/2021 e republicado na edição nº 5.532 de 10/11/2021. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral - Presidente da Comissão presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, posteriormente concedeu a palavra ao Secretário Muni cipal de Fazenda para suas considerações. Após foi passada a palavra ao represen tante Executivo, Senhor Antonio Carlos Quequeto para fazer a apresentação dos relatórios. Foi explanado sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro Diretor de de 2022, no que diz respeito: ao orçamento fiscal, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e da seguridade social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. Após a apresentação foi aberta a palavra aos Vereadores. Os questiona mentos dos Vereadores foram respondidos pelos representantes da Prefeitura. Em ato contínuo, foi aberta a participação ao público para a manifestação sobre os dados apresentados, no entanto, não houve questionamento. Os Vereadores agradeceram e enalteceram os secretários pela presença e atenção dispensada a todos. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral encerrou os trabalhos com uma frase de John Schaar descrita no final da apresentação: “O futuro não é um lugar para onde estamos indo, mas um lugar que estamos criando. O caminho para ele não é encontrado, mas cons truído, e o ato de fazê-lo, muda tanto o realizador quanto o destino.” Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a audiência, da qual foi lavrado Ata que segue assinada pelos Vereadores e representantes da Prefeitura presentes na audiência. Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Sergio Nogueira Vice-presidente Com. Perm. Fin. Orçamentos onvênios ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/01/2022 empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 26/11/2021 22.557,64 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 26/11/2021 19.731,74 FNAS 22.292-5 PISO TRANS. M. COMPLEXIDADE 26/11/2021 5.192,98 Dourados, 04/01/2022 ______________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 26/11/2021 22.557,64 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 26/11/2021 19.731,74 FNAS 22.292-5 PISO TRANS. M. COMPLEXIDADE 26/11/2021 5.192,98 FNAS 19.532-4 SERVIÇO DE CONVIVENCIA 13/12/2021 23.651,68 FNAS 19.532-4 PISO BASICO FIXO COMPLEXIDADE 13/12/2021 48.562,78 FNAS 19.528-6 IGDBF 16/12/2021 18.858,48 FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO 16/12/2021 569.789,71 TOTAL 708.345,01 ______________________________ VILSON DANTAS de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de FNAS 19.532-4 SERVIÇO DE CONVIVENCIA 13/12/2021 23.651,68 FNAS 19.532-4 PISO BASICO FIXO COMPLEXIDADE 13/12/2021 48.562,78 FNAS 19.528-6 IGDBF 16/12/2021 18.858,48 FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO 16/12/2021 569.789,71 TOTAL 708.345,01 EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 063/2021 Inexigibilidade Nº 021/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Saneamento de Mato Grosso Do Sul S.A (SANESUL). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de Fornecimento de Água e Saneamento Básico, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATO: 037/2021/DL/CMD – datado de 01 de dezembro de 2021. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Ter ceiros - Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. nº 063/2021/DL/CMD, Inexigibilidade de Licitação nº 021/2021. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/1993. GESTOR CONTRATO: Lucas de Castro Garcete (Matrícula N. 6994-2) FISCAL CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira (Matrícula N. 6666-6) ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATO CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA Ver. Éderson Márcio Ramos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Daniel Teixeira da Costa Junior Verª Daniela Weiler Wagner Hall Henrique Sartori de Almeida Prado Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica Everson Leite Cordeiro Luis Gustavo Casarin Secretário Mun. de Fazenda Secretário Mun. de Obras Públicas Antonio Carlos Quequeto Contador do Município ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, com início as nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Doura dos, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos Vereadores Juscelino Rodrigues Cabral, Sergio Nogueira e Éderson Márcio Ramos, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Daniel Teixeira da Costa Junior e Daniela Weiler Wagner Hall, com a presença do Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica - Henri que Sartori de Almeida Prado, Secretário Municipal de Fazenda- Everson Leite Cor deiro, Secretário Municipal de Obras Públicas -Luis Gustavo Casarin, com o Senhor Antonio Carlos Quequeto- Contador do Município, para que, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação do Plano Plurianual de Governo do Município de Dourados-PPA - período de 2022 a 2025. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nº 5.532 de 10 de novembro de 2021. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra aos Secretários Everson Leite Cordeiro e Henrique Sartori de Almeida Prado que fizeram uma breve explanação sobre o Projeto PPA. A seguir o Contador do Município fez a apresentação do Plano Plurianual de Governo – PPA, para o período de 2022 a 2025. Falou que o Documento trazia as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Previa, entre outros, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos, sendo ela borado criteriosamente expressando a visão estratégica da gestão pública. Após a apresentação o Vereador Sergio Nogueira parabenizou os secretários pela presença e atenção ao Legislativo. Os Secretários Everson Leite Cordeiro e Henrique Sartori de Almeida Prado fizeram várias observações esclarecedoras sobre o PPA. Após o relato foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. No entanto, não houve indagação. Nada mais a tratar foi lavrado ata que será assinada pelos Vereadores e representantes da Prefeitura pre sentes. Dando prosseguimento a audiência foi realizada a apresentação da proposta orçamentária para o exercício de 2022. Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Sergio Nogueira Vice-presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Éderson Márcio Ramos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos Ver. Daniel Teixeira da Costa Junior Verª Daniela Weiler Wagner Hall Henrique Sartori de Almeida Prado Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Fazenda Luis Gustavo Casarin Antonio Carlos Quequeto Secretário Municipal de Obras Públicas Contador do Município ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICI PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2021. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública o Vereador Juscelino Rodrigues Cabral – Membro da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara e a Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Elizete Ferreira Gomes de Souza, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistên cia Social, referente o ano de 2021. O Vereador Sergio Nogueira Vice-presidente da Comissão justificou sua Ausência. O Edital da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município nº 5.545 de 30 de novembro de 2021. O Vereador Juscelino Rodrigues Cabral presidiu os trabalhos. Pela Secretária, foi apresentado vídeos a respeito dos projetos desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, assim como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria ou conveniada. Após a apresentação foi aberto espaço às autoridades presentes, bem como ao público para a manifestação sobre os dados apresentados. Não houve manifestação. A Secretária se comprometeu enviar aos vereadores os documentos referente ao que foi apresen tado. E não havendo mais nada a ser tratado a audiência foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores e Secretária Municipal de Assistência Social presentes na audiência. Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Membro Com. Assist. Social/CMD Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assist. Social ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Funtran, aos dias três de Janeiro de dois mil e vinte e dois, as oito e trinta horas, na sede da Agetran Dourados, MS – na Avenida Marcelino Pires Nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conse lho Gestor do Funtran com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de Novembro e Dezembro de Dois Mil e Vinte Um. Estiveram presentes a Presidente do Conselho e também Diretora Presidente da Agetran Mariana de Souza Neto, o Diretor Administrativo e financeiro do Fundo Saulo Luiz Patrício Sabino, os conselheiros Juscelino Rodrigues Cabral, os conselheiros José Roberto Carli e o Conselheiro Claudiano Lima Vieira. Na oportunidade as contas foram aprovadas por unanimidade, sem mais eu Lucimara /Stroppa encerro esta Ata. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente – Agetran Saulo Luiz Patrício Sabino Diretor Financeiro - Agetran Claudiano Lima Vieira Semfaz José Roberto Carli PGM Juscelino Rodrigues Cabral Vereador Lucimara Stroppa Agetran ATA - FUNTRAN OUTROS ATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº. 245/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura dos/MS – PreviD e a empresa PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60 PROCESSO: Nº 028/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 020/2019/PreviD OBJETO: Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Muni cípio de Dourados/MS – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas es tipuladas nas condições gerais do seguro e a apólice vinculada ao orçamento nº 418287000, e mantidas todas as obrigações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 143000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de dezembro de 2.021. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: Nº 245/2021 DATA DO EMPENHO: 22/12/2021 VALOR GLOBAL: R$ 3.662,99 (Três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO Nº. 246/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura dos/MS – PreviD e a empresa LIBERTY SEGUROS SA. CNPJ Nº: 61.550.141/0001-72 PROCESSO: Nº 029/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 021/2019/PreviD OBJETO: Contratação de seguro Empresarial/Patrimonial para sede do PreviD, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas estipula das nas condições gerais do seguro e a apólice nº 18-34-006.596, e mantidas todas as obrigações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 143000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 31 de dezembro de 2.021. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: Nº 246/2021 DATA DO EMPENHO: 22/12/2021 VALOR GLOBAL: R$ 3.775,12 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e doze centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 018/2021PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura dos/MS – PreviD e a empresa: INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA CNPJ Nº: 24.756.013/0001-53 PROCESSO: nº 018/2021/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 003/2021/PRE VID. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Atuarial, conforme moldes da Portaria nº 464/2018 e alterações posteriores, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. I, da Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Municipal nº 331/2017, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria 3.3.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica Fonte: 143000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de janeiro de 2022. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 244/2021 DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 VALOR GLOBAL: R$ 23.997,96 (vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.564 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2022 KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplifi cada – LS, para atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2.182, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.L.L Barros Ltda , torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de restaurante e similares, localizado na rua Tochinobu Kataiama,1520- Sala B –Vila Planalto - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAYANE LIMA DUARTE 05916357125 - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de padaria, localizada na Rua 11 nº 1076, Sala 04, Altos dos Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UBIRATAN ESPORTE CLUBE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 35.568/2018 para atividade de Clube Social, Esportivo e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5.326, Cabeceira Alegre, CEP 79.840-630, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL