Edição 5.587 – 08/02/2022

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.587 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 – 58 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 988 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre o Horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Cidadão.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando solicitação do Secretário Municipal de Fazenda; Considerando o disposto no §1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas; D E C R E T A: Art. 1º. A Central de Atendimento do Cidadão prestará atendimento ao público, no horário das 7:30 às 13:30 horas. Art. 2º. Fica revogado o Decreto n° 2.884, de 16 de setembro de 2020 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº 05, 08 de fevereiro de 2022. Institui a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 026/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município: Considerando o item 1.1 do Edital nº 026/2022 processo seletivo simplificado SEMS; DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 026/2022, para coordenar e executar o previsto em edital, cujo objetivo é a seleção de candidatos para o cargo de Médico, Médico Neuropediatra, Médico Psiquiatra Infantil, Auxiliar de Odontologia e Cirurgião Dentista para futura contratação temporária com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Comissão de que se trata o art. 1º. será composta pelos seguintes membros: I. Zeli Aparecida Aguero Sanches II. Bruno Radaelli de Assis III. Márcia Adriana Fokura IV. Sérgio Henrique Martins Roas V. Elza Irala Gonzalez VI. Ana Maria Araújo de Brito VII. Milene Sant Ana Baptista VIII. Ellen Nepomuceno Ferreira Silva IX. Humberto Alves Schwingel X. Anagny Graciane Alves XI. Renan Kiyoshy Saruwatari XII. Fábio Roberto dos Santos Hortelan §1º. A Comissão será presidida por Zeli Aparecida Aguero Sanches e secretariado por Bruno Radaelli de Assis, tendo como suplentes, respectivamente, Sérgio Henrique Martins Roas e Márcia Adriana Fokura. §2º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário. Art. 3º. À Comissão compete promover a realização de análise de título e currículo dos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos em Edital. Art. 4º. Serão classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação, conforme os critérios estabelecidos no Edital e mediante comprovação documental das informações contidas no currículo e análise da comissão. Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Can./02/213/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal EDINEIA MARQUES MELO GARCIA, matrícula funcional nº “114766521-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente aos dias 01 a 03 de Dezembro/2021, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.580 de 28 de Janeiro de 2022 – pág. 05, na Resolução N.Rf/01/1.820/2022/SEMAD, conforme Processo Administrativo n°4.052/2021, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. “Grupo condutor do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros a seguir listados para atuarem no Grupo Condutor do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde no triênio 2021 – 2023: I. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Pronto Atendimento Infantil – Departamento de Atenção Especializada; II. Eliane de Souza Oliveira – Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte – Departamento de Atenção Primária; III. Michele Cristina Carvalho – Núcleo de Assistência Farmacêutica; IV. Márcia Adriana Fokura – Departamento de Atenção Primária; V. Cintia de Souza Neto – Núcleo Ampliado de Apoio a Saúde da Família – NASF 3; VI. Cintia de Carvalho e Carvalho Feitosa – Núcleo de Atenção à Saúde Bucal; VII. Mayara Bezerra da Silva – Núcleo Ampliado de Apoio a Saúde da Família – NASF 3; VIII. Sandra Regina Imada Akimura – Núcleo de Educação em Saúde; IX. Josiane França Peralta Dan – Núcleo de Educação em Saúde; X. Elenita Sureke Abilio – CAPS – Departamento de Atenção Especializada; XI. Edilsom Maciel de Souza – Serviço Móvel de Urgência – Departamento de Atenção Especializada; XII. Paulo Cesar dos Santos Figueiredo – Núcleo de Vigilância Sanitária – Departamento de Vigilância em Saúde; DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 RESOLUÇÕES XIII. Ana Paula Dossi de Guimarães e Queiroz – Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; XIV. Cássia Barbosa Reis – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; XV. Margareth Soares Dalla Giacomassa – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; XVI. Eduardo Espindola Fontoura Júnior – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; XVII. Rogério Dias Renovato – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; XVIII. Marcio Alves França – Instituto Educacional da Grande Dourados – IEGRAN. XIX. Joelci Del Bosco Lugnani Junior (Julia Lugnani) – Departamento de Atenção Primária; XX. Dhelliane Christina Romanini – Conselho Municipal de Saúde; XXI. Marcelo Aparecido de Oliveira – Núcleo de Gestão de Almoxarifado. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED n. 010 de 02 de Fevereiro de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS EDITAL Nº. 027/2021 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 013/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.584, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 10 de fevereiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. MÉDICO 40 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 1° M57 ELENIR KUBLIK MONTENEGRO HERRERA ***822331** 2° M34 NAIARA ANTONINI ***615261** 3° M37 LAURA VIRGINIA ZOCOLARO ***435251** 4° M53 ANDRESSA FREIRE BARBOZA ***687041** 5° M32 ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***480918** MÉDICO 30 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 1° M54 SANDRO BARRETO DOS SANTOS ***611531** 2° M48 GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR ***698981** 3° M38 LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA ***742481** 4° M50 ANDREIELLY CE SHOPEK ***932081** 5° M92 JESSICA DE ALMEIDA FARIAS ***352341** 6° M58 VICTOR MARINA MONTENEGRO HERRERA ***676821** 7° M05 RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA ***725161** 8° M82 CINDI DANIELE OLIVEIRA DE MELLO ***353301** DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS FARMACEUTICO 40 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 1° F42 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO ***680691** FARMACEUTICO 30 HORAS Class. Protocolo Nome Completo CPF 1° F31 MARIA CRISTINA VASCONCELLOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS ***927928** 2° F33 MARCIA SOARES MATTOS VAZ ***108199** Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2022 Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº 007/2022/SEMED RELAÇÃO DE INSCRITOS NO CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/ AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 005/2022, torna pública a relação de todos os profissionais inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE – nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2022. Dourados, 07 de fevereiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE Nome CPF Referente Protocolo ADALBERTO ALVES VIANA ***.083471-** 2022 61FD308A Adarlene Amorim Provazio Melo ***.173161-** 2022 F811AC1D ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ***.905951-** 2022 5FF59337 Adilina Menezes Francisco ***.428408-** 2022 0B79E591 ADRIANA ALVES GONÇALVES ***.684191-** 2022 BC6D33B9 Adriana Clara do Nascimento ***.818741-** 2022 9F95A272 Adriana da silva ***.087981-** 2022 E0ECDDBF Adriana da Silva Costa ***.124021-** 2022 2AAF98D3 ADRIANA DA SILVA LIMA ***.159091-** 2022 FAF3F066 Adriana de Oliveira Souza dos Santos ***.102851-** 2022 2FA1FC45 Adriana dos Santos da Silva ***.042731-** 2022 D4D1D862 Adriana dos Santos Pinto Caldeira ***.916221-** 2022 C6384CFD adriana Fernandes Heleno ***.680911-** 2022 1CB47CE9 ADRIANA GONÇALVES BICALHO ***.931041-** 2022 58DE688B Adriana Marchi Maioral de Lima ***.283581-** 2022 0429B68E ADRIANA MARQUES DOS SANTOS ***.732701-** 2022 6CE5D0F5 Adriana Marques Pereira ***.697981-** 2022 820E9B90 Adriana Melo de Souza Soares ***.691261-** 2022 87182BEE Adriana Ruiz menezes ***.543851-** 2022 41B00DC0 Adriane Aparecida de Souza Mahl Mangaroti ***.228241-** 2022 5AF2D27A Adriane Assunção Rezende Brasil ***.266581-** 2022 8FB131A1 Adriane Batista Machado ***.603201-** 2022 B1638723 Adriany Siqueira de Aguiar ***.234221-** 2022 167F81AF Adrieli Colim Gomes da Silva Marques ***.297881-** 2022 F76615D1 Ailton Silva Lima ***.978411-** 2022 233181A2 Alaide Benitez de jesus ***.345431-** 2022 EBAA0E12 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Alessandra Antonia de Almeida Lopes ***.714081-** 2022 C973AD96 ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA ***.290781-** 2022 B9E4795C ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO ***.789421-** 2022 47188239 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA ***.971031-** 2022 17B48954 Alessandra da Silva custódio Borges ***.028361-** 2022 1F667E7B ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ***.041161-** 2022 D81DFE5F Alessandra Flavia de Moraes silva ***.655321-** 2022 FB79D8C2 Alessandra Maria Raulino Silva Marciano ***.087461-** 2022 987DD007 Alessandra Rebeque Pereira ***.015451-** 2022 31E1647A Alessandra Rosa de Lima ***.393571-** 2022 0AACDFCB ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ***.994618-** 2022 319F6B3E Alexandra Aparecida Lopes da Silva ***.308111-** 2022 248DEE5D Alexandra Pereira da Silva ***.660261-** 2022 2CE6123D ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA ***.061061-** 2022 7A0D31FC Aline Fernanda da Silva pereira ***.197571-** 2022 BE21FEDE Aline Ines Miranda Dos Santos ***.103261-** 2022 A009F7B8 Aline Machado Gomes Faria ***.533828-** 2022 F6E5C23A Aline Oliveira Aguiar ***.056771-** 2022 892C90CA ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA ***.465428-** 2022 F2E07BF8 Aline Regina da Silva ***.691121-** 2022 364FAC76 Aline Santos de Paula ***.722041-** 2022 7C56B6F2 ALINE SILVA CARDOSO ***.631021-** 2022 1EF29D1C Aline Soares Galeano ***.958341-** 2022 41F7CBB4 Aline Vieira Fernandes Castro ***.330111-** 2022 56BA8E17 Alini fernandes mendonça ***.034011-** 2022 050CBACE Aliny Coelho da Silva Duarte ***.673601-** 2022 6A539C4E Alisson de Oliveira Uchôa ***.847271-** 2022 F55DA4EC ALLAN DECIAN CARVALHO ***.125471-** 2022 F2CBA0FB Alline Aparecida carvalho Efigênio ***.754131-** 2022 5A21041E Almir Gonçalves Leite ***.060081-** 2022 C5652693 Altair Rodrigues ***.289061-** 2022 279A15E9 Alyne Ferreira Gonella ***.316491-** 2022 F0A2248D Alyne Lôdo Coca ***.938791-** 2022 8A301845 Amanda Aquino Braga ***.775331-** 2022 D1146E8C Amanda Carina Amorim ***.253571-** 2022 7A7EDD91 Amanda de Lima ***.959081-** 2022 5CB7FA01 Amanda Garcia Polidorio ***.868271-** 2022 49539BAB Amanda Machado Fontana ***.073011-** 2022 A7DE5C0D Amanda Oliveira Fonseca ***.101121-** 2022 1D6D6DC7 Amanda Oliveira Sarate Vieira ***.097471-** 2022 3AE5D071 Amanda Simões Nascimento ***.502048-** 2022 4C0C53DD Ana Beatriz Rozeghini Ferreira ***.272051-** 2022 331B4594 Ana Carla Bachega Benassi Almeida ***.577161-** 2022 BD900B51 Ana Carla Santos Silva ***.051701-** 2022 5B8C9F6D Ana carolina lima ***.200261-** 2022 0EFBA4C9 Ana Caroline Morais Ramão ***.593601-** 2022 F32C9B15 Ana Celia de Souza Silva ***.846381-** 2022 56963064 Ana Clara Lima SIlva ***.601661-** 2022 350DCF37 Ana Claudia Cavalcanti da Silva Caetano ***.200831-** 2022 695CD104 Ana Cláudia de Souza Lopes Alves ***.613151-** 2022 89D5A255 Ana Claudia Pinheiro da Silva ***.281101-** 2022 E07931F4 Ana Cláudia Ramos Vieira ***.326591-** 2022 676F7C3D Ana Claudya de Moraes Silva ***.108591-** 2022 9791D6F9 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS ANA D´ARQUE FERRAZ LOPES ***.730901-** 2022 90D29F41 ANA DOS SANTOS ***.577511-** 2022 1927C712 Ana Laura dos Santos Barros Ramos ***.993381-** 2022 06B26FC4 ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN ***.618161-** 2022 0564487C Ana Lice Gomes Pedro ***.420131-** 2022 483B75E8 Ana Lucia Bernardes ***.020321-** 2022 42AE67B7 Ana Lúcia Cavalcante dos Santos ***.792641-** 2022 6B49637D Ana Lúcia de França ***.701461-** 2022 A31DF0E5 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS ***.595911-** 2022 42DD71FA Ana Luiza Guimarães Sanches ***.077641-** 2022 03D21512 Ana Marcia Alves Pereira ***.648341-** 2022 608C788A Ana Maria Demetrio Paulovich ***.611839-** 2022 80CBB38F Ana Maria Luna ***.764861-** 2022 36F0B26A Ana marta ajala nascimento ***.945231-** 2022 8D22514C ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA ***.327091-** 2022 380B0A16 ANA PAULA DE ABREU ***.582481-** 2022 C9968B64 Ana Paula de Oliveira Guilherme ***.014501-** 2022 7772C29E ANA PAULA DOS ANJOS ANDRADE ***.888211-** 2022 AF10BC11 ANA PAULA DOS SANTOS ***.943671-** 2022 8F3191A1 Ana Paula Lorenzini Rodrigues ***.150201-** 2022 3AC9B6AD ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO ***.184741-** 2022 58EE0A15 ANA PAULA MARQUES AGUIAR ***.086541-** 2022 43DC83FF Ana Paula Montera Alcântara ***.059161-** 2022 840F181C ANA PAULA MORAIS RAMAO XAVIER ***.574541-** 2022 E3DE6E4F ANA PAULA PEREIRA SOUZA ***.997621-** 2022 CBA6051C Ana Paula Ventura da Silva ***.301941-** 2022 49FD6D10 Ana Raquel Moreira da silva ***.064161-** 2022 69A01298 Ana Regina Mendes dos Santos ***.945521-** 2022 20A2AD8E Anay Matos Rodrigues ***.811971-** 2022 21AC9C33 Anderlyne Marques Caetano lazzaretti ***.787991-** 2022 F72310C8 Anderson Pavão Matos ***.906081-** 2022 43F5818E ANDREA AMORIM ***.979951-** 2022 038E08FF Andréa Fernanda Lourenço da Silva Scanferla ***.866364-** 2022 324FA5DB ANDRÉA PATRÍCIA DA SILVA MARTINS ***.024971-** 2022 01EAFD90 André de Souza Santos ***.284411-** 2022 206C873E Andréia Barreto da Silva ***.638611-** 2022 CB8075A7 Andréia Braga dos Santos ***.224361-** 2022 E74E38B7 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.877781-** 2022 29E6AAC4 Andreia Correia da Silva ***.925211-** 2022 8133EE6A Andréia Cristina Silva de Jesus ***.978271-** 2022 C2C0DB18 Andreia Marchi Maioral ***.014331-** 2022 7431F87F Andreia Paula Silva bosio ***.522331-** 2022 06764531 Andreia Pereira da Silva ***.348691-** 2022 B5F4DD60 Andreia Pereira Romão Veiga ***.458341-** 2022 629FFEA4 Andréia Pires Dias Claro ***.983151-** 2022 FEE21AD9 ANDRÉIA REGINA PEREIRA DE SOUZA ***.955111-** 2022 19498108 Andréia Ruiz Menezes ***.288661-** 2022 6A6476FA Andréia Silva Oliveira ***.368351-** 2022 3A9339CE Andresa Yukari Ono Pinto ***.655991-** 2022 4D7D59D4 Andressa chimenes de souza ***.366741-** 2022 D389B09C andressa da costa mamedio rocha ***.974531-** 2022 65DB632B Andressa Tertuliano Alves de Oliveira ***.880461-** 2022 891DE9D4 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.635511-** 2022 062F1BDA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Angela Cristina Menezes de Souza ***.186671-** 2022 ECF85599 Angela Cristina Nogueira dos Santos Reiter ***.726801-** 2022 F12304BA Angela Marcos da Silva de Oliveira ***.686491-** 2022 7618C483 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA ***.245328-** 2022 563EA6D5 Angela Maria da Silva ***.560251-** 2022 B30EA36E Angela Maria da Silva Dias ***.034461-** 2022 62BDE49D Ângela Maria Leite Marques ***.471281-** 2022 9CB54AAB Angelica de Jesus Bernardo ***.301151-** 2022 3961939A Antonia Ajala Rodeline ***.020261-** 2022 09407528 Antonia Marques do Rosário ***.379961-** 2022 00C69996 Antonia rodrigues dos santos silva ***.385401-** 2022 72F3FCF2 Aparecida Cândido Feitosa de Souza ***.826171-** 2022 78A4CB52 Aparecida da Silva dias ***.316051-** 2022 78EA086A Aparecida Isterlaine Pereira Sanches ***.551221-** 2022 01D3E88E Aparecida Lessandra Cardoso Diniz dos Reis ***.690691-** 2022 C47AE70F Aparecida Lizabeth Giroti da Cruz ***.304111-** 2022 D0F77BA9 APARECIDA MARIA SANTOS CORRÊA DIAS ***.355661-** 2022 FA4480EA Ariane Martins Mendonça Lopes ***.091781-** 2022 BF8899C6 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA ***.594401-** 2022 D3CF232B ATOS PEREIRA DE PAULA ***.089291-** 2022 60016C37 Áurea kimura coelho ***.008501-** 2022 7AD78819 ÁUREA MARIA DE SOUZA ***.407000-** 2022 3EBF1B09 Aurenita Alves Moreira de Jesus ***.616741-** 2022 3FA33A2C Beatriz Aparecida de Souza Rozati Fernandes ***.278161-** 2022 6F41BFEE Beatriz dos santos cardoso ***.864811-** 2022 1A411245 Beatriz Oliveira de Jesus ***.503141-** 2022 0AE4A30E Belisa Benedita Fromherz Furtado da silva ***.988171-** 2022 7F4DEC2E Berenice Barbosa da Silva ***.836871-** 2022 5A03C2F7 BIANA ROQUE DE VASCONCELOS ***.438381-** 2022 107ED97A BIANCA ALVES DA SILVA ***.193431-** 2022 2DBBF260 Bianca do Amaral Facco Dias ***.231079-** 2022 2F773661 Bianca Ibanhes Gonçalves Bruno ***.151291-** 2022 B30FF886 Bianca montania nascimento ***.148371-** 2022 52844E49 Brenda Barbosa Amstalden silva ***.311798-** 2022 821914F7 Brenda Nonato Lima ***.885801-** 2022 BF7261C8 Bruna Alves dos Santos ***.513191-** 2022 66370AB0 Bruna BESERRA da silva ***.612431-** 2022 6BB18AC2 BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU ***.319001-** 2022 6F45992C BRUNA FERNANDA RODRIGUES MARTINS ***.431191-** 2022 A986B4B2 Bruna Flores Correia ***.423071-** 2022 953948CC BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS ***.682111-** 2022 A4A9504D Bruna Moreno Martins ***.123231-** 2022 494ED212 Bruno H Almeida da Silva ***.594291-** 2022 429758F6 Bruno Pereira ***.341651-** 2022 5F356A76 Camila Alves Monteiro ***.111371-** 2022 A5D5EC41 Camila Conceição Brufatto Magalhães ***.170431-** 2022 4779E649 Camila de Paiva Carlone ***.119041-** 2022 77C7188D Camila Ferreira Felix ***.688011-** 2022 9704E0C2 Camila Rocha Menani ***.709861-** 2022 980A989D CAMILA SILVA BELLUCCI ***.316301-** 2022 BCF4BD7C CAMILA VIANA DAMASCENO ***.202188-** 2022 87220127 Care Cristiane Hammes ***.678920-** 2022 F1C8FEAC Carina Bezerra Santos ***.911541-** 2022 41F072FF DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Carina Costa Gentil Bacchi ***.356341-** 2022 DA7787DD carla ligia torres varela ***.988301-** 2022 45492A0B Carla Vaz Ardigo ***.940621-** 2022 DF275CCE Carliana Cordeiro Maldonado ***.782601-** 2022 F040DABC CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA ***.513151-** 2022 34B68CE2 Carlos Alberto Pereira ***.270891-** 2022 A1530271 Carlos antonio molas Vaz ***.305651-** 2022 22BF09C0 CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO ***.151371-** 2022 BEABE40A Carmem Lúcia Araújo Businari ***.890479-** 2022 797D2FB1 Carolina Pedroso Gomes ***.190901-** 2022 3F5EA79A CAROLINE CANDIDO ALENCAR ***.814911-** 2022 5AE86511 Caroline de Matos Santos Sampaio ***.508901-** 2022 EF9B0404 Caroline moreira de paula ***.563811-** 2022 2720CB90 CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO ***.102878-** 2022 EE299A62 Cássia Daiane Menchik Benites ***.444691-** 2022 DE5322DF CASSIANE PONSE AGUIAR ***.247721-** 2022 BF27629A Cassia Pena Araujo ***.171098-** 2022 2B263D83 cassio diniz silva ***.883091-** 2022 F1D0BF4B célia cristina alves ***.595151-** 2022 5CDC3E38 Celia Moura Okiyama Caiçara ***.955551-** 2022 3B3CEC1F Célia Regina Juvenal dos Santos ***.023581-** 2022 40B83E47 Celma Dias Aguero Pereira ***.435491-** 2022 CF3C92AB CELMA PILE DANTAS ***.506301-** 2022 59546371 CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE ***.523421-** 2022 B90B0B95 Christiane Cunha de Oliveira ***.749291-** 2022 7BF52ABF Christiany Alencar Dantas Garcia ***.068911-** 2022 13FC4F51 Cícera dos Santos Marcondes ***.982551-** 2022 BE5DA8E3 Cidiane Gonzaga Pinheiro ***.819051-** 2022 64308493 CILEIDE MARIA ALVES ***.710891-** 2022 C20BBF8A Cinthia Ishi de Mattos ***.933921-** 2022 4B7F8500 Cinthia Lais Petelin Berto ***.509811-** 2022 0C1518BD Cíntia Domitila Selaja ***.056791-** 2022 7A70C0C0 CINTIA FELIX LORENTE ***.515441-** 2022 4AE0C062 Cintia Souza ***.064361-** 2022 4B72AE74 CLAUDENICE PEREIRA DE SOUZA ***.140711-** 2022 DA537C68 CLAUDETE BRAULINO DA SILVA ***.757451-** 2022 9E1E6AC6 Claudete Felicio do nascimento ***.367211-** 2022 78BFDD20 Claudezir Silva Pereira Bressanin ***.126841-** 2022 C88C2EDF Claudia Aparecida Ribeiro Chaves de Oliveira ***.073441-** 2022 13785371 Claudia Carlos silva ***.207021-** 2022 DC69DCC4 Claudia Cristina Ferreira de Souza ***.082491-** 2022 805EC7FE CLAUDIA DA SILVA BENITES ***.331361-** 2022 49C6A3F1 Claudia Eliane Santana Rocha ***.508131-** 2022 5137D26B Claudia Fernandes Prado ***.207371-** 2022 641F37F0 CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE ***.749351-** 2022 D1466B8E CLAUDIA MARTINS NOVAIS LUNA ***.638521-** 2022 83531393 Claudiana da Silva Blans ***.171421-** 2022 232264A6 Claudiani Cosmo da Silva ***.284021-** 2022 86518E3F CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER ***.919111-** 2022 30A5190A Claudia Ruiz Pereira ***.456701-** 2022 C127D262 CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL ***.956151-** 2022 23593D27 Claudineia Silvério da Silva Marques ***.969771-** 2022 C77E57F8 Claudineya Alves de Oliveira ***.545391-** 2022 FB4C2AD1 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS CLEBER MARTINS NUNES ***.926131-** 2022 BD588C2B Cleia Martins Costa ***.873673-** 2022 2D1F76F0 Cleide Dias Figueiredo ***.597621-** 2022 2334DE50 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA ***.833221-** 2022 EA1C0422 Cleide Gonçalves Vicente ***.012071-** 2022 6F220D95 CLEIDE MANDACARI ***.792651-** 2022 27CEAD1D CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS ***.515281-** 2022 420DDD62 Cleonice Rodrigues Novais de Menezes ***.289901-** 2022 D8ADD937 Cleude do Nascimento Silva ***.885841-** 2022 829DB8E9 CLEUDETE ROJAS DOURADOS ***.791831-** 2022 21659141 Cleunice Gonçalves de Oliveira ***.283141-** 2022 08BA1BC4 Cleunice Netto de Oliveira ***.224711-** 2022 9547F164 Cleusa Alves da Silva Bastos. ***.109441-** 2022 DE75C0CF CLEUZA CAIÇARA ANDRADE ***.142571-** 2022 9FBC10BB Cleuza Chamorro dos Santos Morales ***.617261-** 2022 38A3A775 Crislaine Naiara Santana Souza Silva ***.782191-** 2022 A305DFA0 Crislaine Pereira da Silva ***.982391-** 2022 C4D37FEE Crismen Gonçalves da Silva Santos ***.730051-** 2022 E06E1D69 Cristiana Da Silva Araújo ***.136791-** 2022 A52E86F0 Cristiane Ajala Rufino ***.909021-** 2022 09BD88B8 Cristiane Almiron Batista de Freitas ***.059651-** 2022 D2FC2041 CRISTIANE ALVES DOS SANTOS ***.646041-** 2022 FFC75291 Cristiane Dantas coimbra ***.383571-** 2022 1D04FF57 CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA ***.646231-** 2022 294FD352 Cristiane Da Silva Serafim ***.030731-** 2022 CC9E134A Cristiane de Jesus Lopes ***.150501-** 2022 26524402 CRISTIANE LOURENÇO Gomes ***.513921-** 2022 3A3BA098 Cristiane Lumi de Oliveira Kameya ***.088199-** 2022 E41F7743 Cristiane Matias Calderan ***.730481-** 2022 D1A545D0 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO ***.550391-** 2022 4D77E020 Cristiane Nunes da Silva ***.521151-** 2022 4AFC0F58 Cristiane Rita Prado ***.517811-** 2022 5A8C9794 Cristiane Rodrigues Alves ***.947601-** 2022 C3175AFD Cristiane Vergílio Sobrinho ***.564851-** 2022 EB183134 CRISTIANI DE OLIVEIRA LIMA ***.410661-** 2022 6DB88A3B CRISTINA SALES DA SILVA ***.436621-** 2022 8D02CA52 Dagmar Helena Waldow ***.093511-** 2022 B8C074EC DAIANA APARECIDA RODRIGUES ***.036911-** 2022 39C8AD1F Daiana de Oliveira Dias ***.925621-** 2022 B6E332EA Daiana vaz da silva ***.502411-** 2022 9B06E01E Daiane Gonçalves dos Santos ***.212601-** 2022 585FCD4C Daiane Mara Frank De Siqueira Andrade ***.662801-** 2022 C0A27036 Daiane Vieira martins ***.278831-** 2022 3039D886 Daiany Aparecida de Oliveira Freire ***.648011-** 2022 F7A67A1C DAIANY DE LIMA OLIVEIRA ***.971191-** 2022 EA1DC1FE Daliane Severo Antunes ***.233201-** 2022 80486F93 Dalila de Oliveira da Silva ***.096521-** 2022 B853FF9B Dalila Santos lautert ***.130921-** 2022 0728AA94 Dalize Anjos do Amaral ***.336301-** 2022 0BA82CF8 Damiana de Brito Rufato ***.772869-** 2022 46DA864D DANIELA BATISTA COSTA ***.108691-** 2022 45EA68EA Daniela da Silva Santos ***.240021-** 2022 BC09795E Daniela Estefane dos Santos ***.311641-** 2022 FD28FDB1 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Daniela Leite Amaral ***.642401-** 2022 C4A6AC6A Daniele de Souza Santos ***.949091-** 2022 527DD1C6 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO ***.229091-** 2022 BC895794 DANIELLI RAMOS CARDOSO ***.438651-** 2022 4F62D761 DANIEL RAMON ***.246701-** 2022 86662AA2 Daniel Willy Grasel ***.754599-** 2022 56EA31B1 Dawison Freitas Marques ***.521451-** 2022 A2B12E35 DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS ***.597791-** 2022 762E25C1 Dayane Dias Candido ***.494131-** 2022 4D0FEAEF DAYANE RODRIGUES PASTOR ***.236221-** 2022 6A8671DD DAYANNE DE PAULA FONSECA ***.525111-** 2022 24018EAB Dayanne Renata Leite ferraz ***.611731-** 2022 265208C4 Débora Cortez Mativi ***.143151-** 2022 D888EE48 Debora Damas da Silva Micheline ***.588109-** 2022 309567E2 Débora Elias Martins Medeiros Carvalho ***.978581-** 2022 2CE21F44 Débora Fabiana Soares de Oliveira Yassuda ***.689901-** 2022 092C2862 DÉBORA FELIX DA COSTA ***.899751-** 2022 E1B32E32 Deborah Dantas Alves de Oliveira Silva ***.733791-** 2022 2D182635 Débora Leite Dornel Arce ***.733581-** 2022 87EB3F45 Debora Maria de Paula Lopes ***.963451-** 2022 3EEEC179 Débora Oliveira De Jesus ***.926411-** 2022 810FCCDC DEBORA PEREIRA DA SILVA ***.249831-** 2022 DC872FB9 Débora Ramos Costa ***.253961-** 2022 AA18B816 Débora Reginaldo Alcântara ***.708021-** 2022 88C66375 DÉBORA Sanches Lima ***.016161-** 2022 AFFBE9A1 DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES ***.785251-** 2022 B3AB9D69 Denise Angélica Aguilera Guilherme ***.876021-** 2022 4F6DD4DF Denise Caminha Dias ***.217951-** 2022 25C38A09 DENISE DA COSTA RODRIGUES ***.067301-** 2022 5F1CAEA5 Denise Magalhães da Silva ***.683641-** 2022 BB82F804 Denize Fernandes da Cruz ***.691351-** 2022 187B9AC6 Denizia Camilo de Almeida ***.622641-** 2022 4840FC90 Deusenir Rodrigues da Silva Moreira ***.185851-** 2022 7A7774F0 Dicelia Belisario ***.365111-** 2022 BEC29120 DIGNA JUANA CANHETE ***.224221-** 2022 57304189 DIRCE SANTOS GONÇALVES ***.563081-** 2022 6B3E9A53 Diva Francisca dos Santos Zomerfeld ***.295311-** 2022 B7887D77 Douglas de Souza Fernandes ***.249481-** 2022 B19CFFFB Dryelle da Silva Dias Chamorro ***.074391-** 2022 C3D990B7 Dulcineia Alves da Silva ***.866549-** 2022 27140CF1 ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA ***.619551-** 2022 E6AA4B88 EDERSON MARQUES DOLORES ***.552751-** 2022 9AA40A78 Edi ferreira Alves ***.645401-** 2022 FB9365CD Edilaine Nunes de Souza ***.431021-** 2022 F3733F83 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO ***.362621-** 2022 004C790C EDILCE SILVA GUIMARÃES RIBEIRO ***.379861-** 2022 ABDE5235 Edileia Vieira ***.258221-** 2022 A982BF0D EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES ***.461421-** 2022 33B9F8C7 Edilene Alves Laier Dauzacker ***.458861-** 2022 3F6597F8 Edilene dos Santos Alves ***.456651-** 2022 85E76B24 Edileuza Cardoso de Jesus gomes ***.791791-** 2022 1BD54437 Edilson Rebelo dos Santos ***.571591-** 2022 20CCD8F0 Edimara Alves dos Santos ***.210501-** 2022 E76B390E DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Edimara Neto de Arruda ***.240901-** 2022 A6C618DC Edimarcia Alves de Sousa ***.333791-** 2022 619E1B68 EDIMÉIA ALVES LAIER ***.698991-** 2022 F9F219ED ÉDINA CHAVES ALENCAR ***.586531-** 2022 8F7006E7 EDINA LOPES DOS SANTOS ***.297591-** 2022 711F6E84 EDINA RECALDE DE MATTOS ***.566101-** 2022 6E511533 EDINEIA GONÇALVES SANTOS ***.165321-** 2022 8398DB37 Edinéia Soares da Silva ***.104091-** 2022 92BE510A Ediniuze Calderão Germano Ribeiro ***.608501-** 2022 565F2074 EDIR ESCOBAR TOBIAS ***.093901-** 2022 A1406580 Edisandrea Maria das Dores ***.021721-** 2022 E16EF2A6 Edmara Da Silva Coelho ***.577858-** 2022 5B16F538 EDNA PEREIRA DA SILVA ***.424371-** 2022 6D41E11D Edna Ricarte da Silva ***.528321-** 2022 CE5359E2 Ednea Borck Rocha de Andrade ***.982101-** 2022 E775228F EDNÉLIA ANDRADE DONATO ***.988355-** 2022 641E8A4D Edneuza Correia Gonçalves Silva ***.674501-** 2022 D7902351 EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO ***.094171-** 2022 B8C007C6 Edvania Moreno Pereira Ferraz ***.871181-** 2022 D4402B61 Elaine Aparecida Sotolani Ribeiro ***.347001-** 2022 30CE8F91 Elaine Barbosa Godoy de Matos ***.222281-** 2022 A40AA1C9 Elaine Chaves Aranda ***.809421-** 2022 D2E0485D Elaine Cristina da Silva Lourenço ***.886051-** 2022 F7E5D6CB Elaine Cristina Marques da Silva ***.375771-** 2022 767B56A0 Elaine Cristina Medeiros Siqueira ***.825901-** 2022 067EF653 Elaine Leite da Silva Lima ***.164181-** 2022 4FA54381 Elaine Martins da Silva ***.928571-** 2022 5E68611E Elaine Sandra Morais Lopes ***.811991-** 2022 DEE51FFD Elaine Ubirajara da Silva Santos de Jesus ***.314551-** 2022 85534296 Elcelaine Disperati Marques ***.594951-** 2022 8CDD20C3 ELDA FLORES BARBOSA ***.713347-** 2022 4D00CFB3 Eleida Pereira Arteman Mendes ***.579871-** 2022 08150A0A Elena Marques Vargas Teixeira ***.665381-** 2022 DDCE6306 Elencris Barboza Nascimento Nunes ***.321141-** 2022 3AD6D3DA ELENICE APARECIDA NUNES ***.103211-** 2022 E3BD240B ELIANA GOMES VIEIRA ***.746491-** 2022 DC76A2A9 ELIANA RAMOS GUEDES OTA ***.077492-** 2022 FE4768D1 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN ***.188641-** 2022 F2B346D9 Eliane Alves de Almeida ***.492161-** 2022 4760E2FD Eliane Aparecida Bongiovani Rodrigues ***.651581-** 2022 5653EF55 Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto ***.707811-** 2022 EDC920E5 ELIANE BARBOSA GOMES ***.916261-** 2022 4C6ABEA0 ELIANE BENITES ***.007651-** 2022 D81CC6E7 ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO ***.377411-** 2022 76F5AE8A Eliane Cristina da Costa ***.477151-** 2022 851206A4 ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO ***.791391-** 2022 8D4018F8 Eliane de Oliveira Dias ***.909851-** 2022 67ED0D9B Eliane dos Santos Zanata ***.210021-** 2022 5F0ACFAD Eliane Gonçalves chagas ***.630851-** 2022 54F16759 ELIANE HERMANO DA SILVA ***.213041-** 2022 7B47AF42 Eliane Melo dos Santos Garcia ***.581438-** 2022 7CD68F56 ELIANE MILHORANÇA PERÍCOLO ***.090658-** 2022 146CB2B4 ELIANE NASCIMENTO FREITAS CAVALCANTE ***.719181-** 2022 18629D19 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Eliane Pereira oliveira ***.436981-** 2022 58302660 Eliane Ribeiro da Silva Leite ***.328361-** 2022 23D924AF ELIANE RODRIGUES RAMIRES ***.488541-** 2022 F9262300 Eliane Ubirajara da Silva Santos ***.603155-** 2022 46D82A6F Eliane Vargas Samudio ***.483831-** 2022 619C7390 ELIANE VILELA ROCHA ***.103972-** 2022 AF735488 Elias Lourenço Félix da Silva ***.785551-** 2022 D0CB893F Élida Ferreira da Silva ***.827301-** 2022 D017D6ED Eliete de Almeida Silva ***.128121-** 2022 83A8D056 Elieu Damacena do Amaral ***.603791-** 2022 2BE69741 Elineuza Santana Rodrigues ***.990111-** 2022 21CBA5D7 Elione da Silva Santiago viegas ***.939391-** 2022 7DED8EEF Elisabete Petry Sutel ***.554601-** 2022 DCA3E250 Elisângela Andrade Klinger ***.538984-** 2022 6B0E71A3 ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM ***.614791-** 2022 709C7FEA Elisangela Aparecida Da Silva Souza ***.732801-** 2022 ED5744F8 Elisangela De Araújo Batista Yamamoto ***.715391-** 2022 ACA921A8 Elisângela de Oliveira Garcia ***.399421-** 2022 F1BD9884 Elisangela dos Santos Carvalho ***.423451-** 2022 FF473E40 ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ ***.288001-** 2022 B2DC4F3E Elisangela Nazareth de oliveira ***.848831-** 2022 F60EEFE3 Elisangela Rodrigues da Silva santos ***.760791-** 2022 C4ACE8CE Elisangela Rodrigues de Andrade ***.003901-** 2022 35EF329B ELISANGELA SANTOS DA SILVA ***.932631-** 2022 0E9E4B4D ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA ***.760361-** 2022 F41BBBD6 Elisia Aparecida da Silva Reis Tavares ***.189026-** 2022 78BF5721 Elis Regina dos Santos Silveira ***.929321-** 2022 FBDD733E Elis Roberta Duarte de Melo ***.945521-** 2022 AB831F0A Elizabete inocencio dos reis ***.335261-** 2022 136A4341 Elizabete Moraes De Souza Cirelli ***.621521-** 2022 1D8E8D99 Elizabeth Martins da Silva ***.250301-** 2022 EBE69E7D ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS ***.137481-** 2022 EB822F74 Elizane Carollo Pina ***.684011-** 2022 B011EB0A Elizangela de Oliveira Raulino Gullich ***.583821-** 2022 346F1A12 Elizângela Soares Mascarenhas Mareco ***.349981-** 2022 DDDF047A Elizete da Silva Mendes ***.981311-** 2022 CD363F68 ELIZETE MARINES LUNARDI ***.599571-** 2022 9543B97C ELIZIETE CHAVES DA COSTA ***.630901-** 2022 7A94C1D5 Ellen Mayna Martins da Silva Bronzati ***.085941-** 2022 D4BA137F Eloisa Cechele ***.973041-** 2022 DED5A26F ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA ***.099321-** 2022 573430AC Elyvanya Cavalcante pereira ***.146474-** 2022 EF62C1F6 ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA ***.559041-** 2022 872B7092 Elza Costa Porto de Oliveira ***.589891-** 2022 2157705B Emilene Maria de Paula ***.199901-** 2022 91383B12 Emilia Maria Silva ***.475961-** 2022 6837DEC9 Enio Ponce da Cruz ***.420201-** 2022 2F04E750 Erica da Silva Ferreira ***.049209-** 2022 FA6B169D Erivania Alves ***.042641-** 2022 AB32D4E6 ESTEFANIA ROLDAN DE AMORIM ***.895161-** 2022 D521E818 ESTEFANIA VICTORIA CHIARELLI MATTANA ***.910852-** 2022 19EA2D0A Estela Maris Pessuti Francisconi Reis ***.114119-** 2022 F91DDC1B ESTER DE SOUZA FARIA ***.857559-** 2022 32BA892D DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Estevania de Souza Carvalho ***.864701-** 2022 F991E9C6 ETELVINA DELA BELA DE OLIVEIRA ***.415979-** 2022 9BF09BDC Eudes Fernandes dos Santos ***.962651-** 2022 45F132BD Eugenia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino ***.765911-** 2022 7B063094 Eulina Anaro da Silva Pradella ***.446711-** 2022 FEF37C50 EUNICE RIBEIRO ***.570768-** 2022 C2EC97C0 EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA ***.138841-** 2022 12122223 Evâini Ostapenko Bonini ***.118471-** 2022 C234EB9C Evair ferreira felix ***.664321-** 2022 AF2E1B54 Evanilce Machado de Souza Amaral ***.402241-** 2022 F33279B4 EVANILDE GOMES DE PINHO ***.609611-** 2022 7385BDDE Eva Ribeiro ***.058661-** 2022 7DC8F4F2 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO ***.017771-** 2022 E06E8FBF Fabiana Brasiliana Ferreira ***.523081-** 2022 C3709D75 FABIANA CHAVES DA SILVA ***.664071-** 2022 7BC9173D FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHULTZ ***.768431-** 2022 CF588C9C Fabiana Esquivel ***.444181-** 2022 108CDD9E Fabiana Iwamizu Tada ***.415921-** 2022 700CC54D Fabiana Paula Pereira ***.431441-** 2022 711A6FBB fabiana rodrigues dos santos ***.718721-** 2022 FC661E4E fabio alexandre caravante ***.779001-** 2022 94888607 Fábio Araujo Gomes ***.668491-** 2022 DD65E7B4 Fabiula Kuttert Santana ***.383361-** 2022 5F63CD45 Fatima Aparecida da Silva ***.749361-** 2022 5A6E20A9 Fernanda Caroline da Silva Santos ***.947641-** 2022 876E08BB Fernanda da Silva santos ***.511081-** 2022 6D76A582 FERNANDA GARCIA DE BRITO SILVA ***.175621-** 2022 04302360 FERNANDO DE MOURA PEREIRA ***.274631-** 2022 94EFDEE7 Fernando Santos Maciel ***.161731-** 2022 B560764E Flavia Cristina Batista da Rocha da Silva ***.392291-** 2022 4C2E921B FLÁVIA RAMOS ALMEIDA ***.771321-** 2022 5E02C1CA Flavio Camilo de Almeida ***.363131-** 2022 E703E807 Franciele pereira do nascimento da Silva ***.509631-** 2022 C2F45AC9 Franciele Rigon ***.312859-** 2022 EB1117DC Francieli Bueno ***.611221-** 2022 68A20A08 Francieli Efigenio Cabreira ***.836291-** 2022 DFAA0875 FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES ***.614381-** 2022 28071221 Francinette Correia Arteman Ramos ***.247661-** 2022 FA57B7B9 Francione Barbosa da Silva ***.450051-** 2022 093C4E48 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO ***.079893-** 2022 33D43513 FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA ***.240111-** 2022 84710F1F Gabriela da Silva Pinheiro Barros ***.397391-** 2022 284D435A Gabriela de Oliveira Zeferino ***.598729-** 2022 ECCF0CE9 Gabriela dos Santos Novaes de Matos ***.397291-** 2022 FD7CDEBD Gabrielle Fernanda Cardoso ***.849311-** 2022 94DB63AD GABRIELLE LOURENÇO SOUSA ***.953621-** 2022 827796F3 Gabrielly Maria Silva ***.926581-** 2022 BFA90082 Gecelia Aparecida Batista Rodrigues ***.652171-** 2022 111ABCB6 GECIANE DA SILVA DIAS ***.585491-** 2022 E7A7ED98 GEISEBEL BUENO FONSECA ***.185151-** 2022 06E8F663 Geissimara Bueno Fonseca ***.614621-** 2022 4E9992E3 Gelson Marangueli de Assis ***.156851-** 2022 A0014578 Geni de Santana ***.780551-** 2022 DBCAD769 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Geni Rodrigues dos Santos Haas ***.617541-** 2022 90DA03FD Gessica Mirian Macetti Figueiredo ***.165461-** 2022 E3028BEE GESSICA SANTANA CAIRES COLETE ***.257061-** 2022 812F9661 GESSI ROSSAT SIMÃO ***.620701-** 2022 B3C37EA5 Giane Denis schaffer ***.430301-** 2022 C83A07CE GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO ***.276231-** 2022 27537551 Giovana Carrapateira Silva ***.881041-** 2022 7C2A8090 Gisele dos Santos Carvalho ***.176671-** 2022 CAE8A489 Giseli Batista Santana ***.706851-** 2022 99EB73A8 Giseli Rosa Vieira Farias ***.638971-** 2022 E8ADBCC6 Giselli Matos de Lima Gomes ***.849951-** 2022 BD64B56E GISELLI SILVA GOMES ***.108781-** 2022 CB2FC080 Gislaine Amorim Costa ***.793481-** 2022 A0C0B088 GISLAINE ÁVALOS GOMES DEPARIS ***.434621-** 2022 FD6BF13A Gislaine Ferreira da Silva ***.764931-** 2022 619723F4 GISLAINE LOPES DA SILVA ***.108021-** 2022 7FD11107 Gislaine Marques Ferreira ***.385571-** 2022 0A4EA0B1 Gislaine Mota ferreira ***.649791-** 2022 C9F0E77E GISLANE DOS SANTOS DRONOV ***.583501-** 2022 B8947AB1 Gislayne Carolayne Marques Ribeiro ***.678541-** 2022 90FAAFC9 Gizelle Medeiros de Araujo ***.660451-** 2022 8EC4FAD4 Gizelli Caldeira Nantes Palacio ***.304901-** 2022 012C1264 Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção ***.871661-** 2022 2B45019E gleicy de matos iglen ***.803981-** 2022 0A53AE2F GLENDA CAROLINE NASCIMENTO OLIVEIRA ***.089381-** 2022 53544A89 Graciele Zanella de Souza ***.671651-** 2022 155A161C Graciely de Jesus Teixeira ***.497951-** 2022 B29456C9 GRACIELY KARINI DITADI ***.745051-** 2022 16221E60 Grazieli Aparecida da costa ***.623121-** 2022 6F0E90C6 Grazieli Martins Coelho ***.738881-** 2022 AC34EDA0 Gyls Karine Mello Pedroso ***.033390-** 2022 5126120F Hafiza Sofia Marques Almeida Leal Silva ***.724391-** 2022 279BDC18 HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER ***.408461-** 2022 1CCED37F Hélica Almerinda de Paula ***.079741-** 2022 A0B32481 Helisangela Magalhães Nonato ***.824981-** 2022 9462A817 HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO ***.953451-** 2022 298E204A Heloiza Palmeira de Brito Chiare ***.702921-** 2022 9156003C HENRIQUE MAIA BEZERRA ***.870091-** 2022 C59A9D83 Henrique Rodrigues Pereira ***.209531-** 2022 314B0FA5 HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABÉ ***.628121-** 2022 2C3155A4 HILOENE COUTO DA SILVA ***.370201-** 2022 9D197C72 HOZANA FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS ***.112991-** 2022 A68C3E73 Iara Rodrigues Alexandre de Melo ***.256331-** 2022 E4EDAC29 Ilma de Oliveira ***.846121-** 2022 B4151FC2 Ilsa Avelino Nunes ***.727811-** 2022 642EAA7A Inês Neves Reis ***.547601-** 2022 E5EF756E Iranilde Pedrosa Novaes ***.250991-** 2022 D53A55C2 Isabela Silva de Carvalho ***.003361-** 2022 D29FE79B ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES ***.382441-** 2022 917DABB3 Ismael Felipe da Silva ***.026611-** 2022 E90BDEA1 Ivana Cristina Alves ***.196089-** 2022 54C81DF0 Ivete Cezar Carvalho da Silva ***.322941-** 2022 F99C54FD Ivonete Ferreira da Silva ***.045391-** 2022 C48F9F9E DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Ivonete Rodrigues dos Santos ***.965671-** 2022 5EC3AC4B Ivoni Dias ***.629921-** 2022 6B356864 izabel Dias de Morais ***.089501-** 2022 4EEE958E jacira almeida monteiro da silva ***.133721-** 2022 ABE641A9 JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO ***.334921-** 2022 E1A0BF78 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA ***.943951-** 2022 EE83EA5B Jackeline Limeira de Souza Defente ***.527641-** 2022 0B318652 JADE SIMONE LEITE GARCIA ***.301481-** 2022 A2C24BCA JAINE GOMES DA SILVA ***.756031-** 2022 98F4D8A2 Janaina Barbosa de Souza ***.489111-** 2022 E73935FC Janaina Batista do Nascimento ***.531201-** 2022 D86C675C JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA ***.795781-** 2022 85F232ED JANAINA DA SILVA LOURENCAO ***.972041-** 2022 DE81DFA4 Janaina da Silva Souza ***.672561-** 2022 C690FB72 Janaina Ferreira Greff Nascimento ***.400441-** 2022 E2B9CDB7 JANAINA GONÇALVES MORALES ***.065991-** 2022 75BED1DD Janaina nunes alves ***.157201-** 2022 852CB79C Janaina ponciano Toledo ***.379491-** 2022 06D7E8F8 JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS ***.312561-** 2022 DB3B27DE Janaina Sachs Milan ***.223941-** 2022 C8AD24D7 JANAINA SILVEIRA OLIVEIRA ***.576091-** 2022 40A94754 Janaina Vieira Carvalho ***.063771-** 2022 ADA8D252 JANE ALVES SOUZA ***.274601-** 2022 8B315152 Jane de Ramos Ribeiro ***.797768-** 2022 A194D239 Jane Eire Aristimunha da Silva Mattos ***.822959-** 2022 34A9B70A jane mary benites ortiz ***.980501-** 2022 DCB30CC2 Janete Camargo Bandeira ***.599001-** 2022 F7F85AC2 Janete Guarisso de Souza ***.451891-** 2022 7BA4ACF6 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO ***.199201-** 2022 F9F15B2B janice muniz marques de oliveira ***.742221-** 2022 21B8B5FF Janine Chaves Fumagalli ***.707431-** 2022 D0EBAD85 JAQUELINE AGUIAR MARQUES ***.692951-** 2022 44156C0C Jaqueline Costa de Oliveira ***.980431-** 2022 B048A247 Jaqueline Da Silva Pedroso Gutierres ***.632001-** 2022 E2FF93B4 Jaqueline Ferreira Oliva ***.616831-** 2022 07CEA1EB JAQUELINE LEITE DINO ***.204031-** 2022 9617BC31 jaqueline rossi dias rocha ***.154411-** 2022 05A5C4E9 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES ***.702761-** 2022 96A2CE5E Jaqueline Siqueira Wambach ***.782791-** 2022 FE5F9583 Jaqueline Vieira dos Santos Menezes ***.939271-** 2022 58377994 Jeane Cristina dos Santos Ferreira ***.411821-** 2022 3544F99E JEAN PAIS PEREIRA ***.165801-** 2022 C77AB0DF JEFERSON ANDRADE FLEITAS ***.169491-** 2022 17080666 Jeferson Batista Martins ***.252771-** 2022 1D4A1AC8 Jessica Bianca Pereira Nunes ***.135439-** 2022 32252CCE Jessica Carvalho Motta Ramos ***.728951-** 2022 0F22A7E3 JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE ***.485681-** 2022 DBF06543 jessica freitas ***.992831-** 2022 8980E4A0 Jéssica Goelzer ***.615291-** 2022 71215D1B Jéssica Matheus Barbosa ***.517621-** 2022 074CC367 JESSICA PEDRO FRANCISCO ***.589931-** 2022 8937A3D8 Jéssica Ribeiro Cardoso ***.381271-** 2022 66ABA102 JÉSSIKA BUENO FONSECA ***.185171-** 2022 8E0939CF DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS ***.383791-** 2022 9BFBBEC4 JHULIELI DE MATOS ROSIM ***.817271-** 2022 4A436AA9 joana antunes marinho ***.692901-** 2022 D9C1595C joana darc castilho Cabreira ***.868841-** 2022 EA575118 JOANA PALACIO MENDES ***.699561-** 2022 3469F736 JOANY FREITAS VALÉRIO COSTA ***.729931-** 2022 23D5B94C JOÃO FLORES ***.613901-** 2022 8CB91733 João Victor de Tarelho Pittarello ***.362911-** 2022 F6504B57 Jocirlei Aparecida Guilherme ***.458981-** 2022 ED86EA02 Joice Aparecida Lourenço de Sousa ***.397181-** 2022 BC5B1BC2 JÓICE Dias De Almeida Bernardes ***.204981-** 2022 969EEA65 Joice Gomes dos Santos ***.524131-** 2022 1AB5896C JONATAN FERNANDO DOS SANTOS ***.194561-** 2022 8B556419 Jorge Delmar da Rosa da Silva Junior ***.389160-** 2022 086F4D18 Joseane mendonça pereira ***.191651-** 2022 9DA7E1F1 JOSEANE SILVA SANTOS ***.179035-** 2022 0DDECB53 JOSÉ AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR ***.149431-** 2022 53E26D33 JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDERÃO ***.237271-** 2022 AF1EE825 Joselene Alves Coelho de Souza ***.539511-** 2022 31911BD4 Josemara Corrêa Almeida ***.667831-** 2022 1B7CE6BB José Martins Ramos Neto ***.779678-** 2022 60E560EE Jose ricardo batista da silva ***.445608-** 2022 547D514C José Tomaz Prudêncio ***.708501-** 2022 F414D069 Josiara Stefanes França Nascimento ***.365951-** 2022 C7D21396 JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI ***.717711-** 2022 1E59269B Josiele da Silva Macedo ***.944741-** 2022 559E88A2 Josiene Vieira Ferreira ***.649651-** 2022 07D1DB8F JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO ***.359901-** 2022 BC6D7CD7 JOSIMARA MARTINS DE SOUZA ***.895458-** 2022 736AC035 Josinara Luiz Gomes Alencar ***.627211-** 2022 090E83BC Josineide dos Santos Ueda ***.800001-** 2022 4717325F JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FÉLIX ***.582754-** 2022 7A19E193 Josué Gomes da silva Junior ***.577911-** 2022 9C132334 JOYCE ALVES TORALES ***.866941-** 2022 1B270530 Joyce Martins Carbonaro ***.583361-** 2022 B9D47885 Jucineia Oliveira Molina ***.310471-** 2022 D295531D Judite Pereira ***.551101-** 2022 CBA9FC92 Juleide Todescato Cavalheiro ***.230951-** 2022 355868EE Júlia Grasiele ***.434031-** 2022 FB6B3FD2 Juliana Almeida Gomes ***.863291-** 2022 AE656D31 Juliana Aparecida Ferreira de Moraes ***.359471-** 2022 6A535B47 JULIANA CABANHE AGUERO ***.266531-** 2022 83FE1EE6 JULIANA CRISTINA CASTILHO ***.404819-** 2022 2D0874E9 Juliana da Silva leles ***.047671-** 2022 AAA0E4D0 Juliana da Silva Muinarsk ***.859621-** 2022 2AD268A5 Juliana Delalibera Martins ***.415091-** 2022 FE493AAD JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA ***.644061-** 2022 66D3AD40 Juliana Gomes dos Santos ***.462661-** 2022 1E7FCEF1 Juliana Gomes Ribeiro Sobrinho ***.358421-** 2022 3DC183F5 Juliana Gonçalves dos Santos ***.711501-** 2022 265666B9 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA ***.072341-** 2022 720C5C38 Juliana Machado dos Santos Rodelini ***.451961-** 2022 857EE9A6 Juliana Prandina Moreira ***.677811-** 2022 0123F698 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS JULIANA SERAFINI KOLLING ***.399210-** 2022 1E6F1B92 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA ***.948281-** 2022 01559B55 Juliana Verão De Carvalho Souza ***.803671-** 2022 8349AC76 JULIANE COELHO HERNANDES ***.044411-** 2022 FCEF293C Juliane Raissa Santos Costa ***.143101-** 2022 6A6F04FA Juliane Rodrigues Borges ***.133401-** 2022 7F8EDEEC Julie Anne de Souza Lima Cunha ***.942041-** 2022 D0F417DC JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA ***.976581-** 2022 EB5196A2 Julieni Almeida soares ***.098191-** 2022 DA5E20E2 Juliete buffa Brandão ***.662521-** 2022 2D544FA8 Julio Cirilo Berto ***.903521-** 2022 F01F086E Júnior de Sousa Lima ***.648561-** 2022 F19FD13C JURACI YURIKO TOGOE MARQUES ***.659701-** 2022 65EA3D4D Jusara dos santos mendes ***.796001-** 2022 F848395A Kaio da Silva Barcelos ***.100881-** 2022 D22AD999 Kamila Cardozo da Silva ***.547871-** 2022 401B6197 kamilla aparecida depieri ***.984241-** 2022 F9C77B55 Karielly Ramirez Boeira ***.898721-** 2022 D05B6139 Karina da Silva Costa ***.613811-** 2022 CF62B2EA Karina Gabriela Lima Basalia ***.536111-** 2022 B0DA0C20 Karoliny Costa Rode Ferrato ***.703591-** 2022 FE4432E4 KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES ***.647961-** 2022 C835C797 KATIANE GOMES DO AMARAL ***.609441-** 2022 716B6D35 KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS ***.539811-** 2022 65746B9C Katia Vanuza Costa Camargo Assis ***.777341-** 2022 45E7F883 Katiuce Pavão Vieira ***.004071-** 2022 4B76B414 Katiusce de Souza Freitas ***.309011-** 2022 DC00CA6E Katiuscia Conte Gabi ***.248851-** 2022 1BC3C776 Katiuscia de Souza Minoti ***.901641-** 2022 0D696E7D Keila do Carmo da Silva Vezu ***.058931-** 2022 1CA0E1A7 keila onose da cunha ***.192271-** 2022 061736ED Keila Pereira da Silva ***.542231-** 2022 F80C44E5 Keila Pontes Biagi ***.756521-** 2022 DFC4704A keilla da silva leite zanata ***.323311-** 2022 2505D3B3 Keilla Nayara Aquino De Oliveira ***.996541-** 2022 075E6FFB Keli Barbosa da Silva ***.271951-** 2022 92FB6673 KELLY CRISTINA RIOS ***.045451-** 2022 8D344E1E KELLY CRISTINE LODI ***.335731-** 2022 A695121E Kelly da Silva Nunes Souza ***.303401-** 2022 5A0CFC65 kelly evaristo da silva ***.223931-** 2022 B168C417 Kelly Lima Dos Santos ***.660081-** 2022 439A04C8 KELLY ROJAS DE MORAES ***.327761-** 2022 8D7133B3 Kelly Sabrina Sais ***.166881-** 2022 870F34D3 kely aparecida lozano de azambuja ***.434351-** 2022 42322B90 KIONE NUNES DE SOUZA ***.410321-** 2022 358152E5 Laísa Gerônimo Fialho ***.295381-** 2022 C66B1963 LAIS ALVES DA SILVA ***.908621-** 2022 A817256C Laís dos Santos Motta Pereira ***.911721-** 2022 89596A38 Laís Fernanda Pinheiro da Silva ***.117691-** 2022 FE3F8621 Larissa candido zereal ***.355431-** 2022 956D9A4E Larissa de Oliveira Francisco ***.738891-** 2022 32682E28 Larissa Marques Azambuja ***.811671-** 2022 EDD88FA3 Larissa Rodrigues Muniz ***.565331-** 2022 5C5F9543 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Laudicéia Lourenço Sousa ***.013141-** 2022 494B2C8A LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE ***.418581-** 2022 FB5F9AC7 Laura Gauna ***.679991-** 2022 9A8BC594 Leandra Claudia Macedo dos Reis ***.945231-** 2022 7EB000D7 Leandro Ferreira da Silva ***.940821-** 2022 384E52F5 LECIANI BATISTA CARNEIRO EMILIANO ***.173391-** 2022 5750E837 Léia Bastos de Oliveira Mendes ***.171261-** 2022 76BF1EE7 Leide Aparecida Braga ***.010411-** 2022 CBE5620F LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA ***.225791-** 2022 8BDCE7AF Leni Cristina Capoano ***.412361-** 2022 8CC361AB Lenira Bispo da Silva Santos ***.341731-** 2022 F6818A9C LENITA BEUKHOF ***.718741-** 2022 12A27A33 LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM ***.274241-** 2022 C0814A98 LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA ***.189601-** 2022 13E4EEFE Leticia dos Santos silva ***.047941-** 2022 029B4A96 Letícia Fragnan Cristofari ***.137451-** 2022 37711960 Letícia Lopes de Assis Loures ***.581511-** 2022 C5A1B53B Leticia Natal Guimarães ***.166841-** 2022 52CCFFB8 LETICIA PENZO ZANATTA ***.006741-** 2022 07F185FF Lety Pires da Silva Filha Souza ***.273161-** 2022 069A53EF Liana Claudia da Silva Sena ***.605741-** 2022 54789B53 Lici Quezia Ferreira de Lima Neves ***.888001-** 2022 9E75F893 Lídia Bispo de Oliveira ***.654571-** 2022 3152D57E Lidiana Geraldo do Nascimento Ramos ***.929241-** 2022 B9A20BF2 Lidiane Almeida do Nascimento ***.646081-** 2022 1EC691C2 Lidiane Gonçalves Rezende da Silva ***.596001-** 2022 F4BB206E Ligia maria gaia Ribeiro da Cruz ***.616231-** 2022 z Ligiane Aparecida Da Silva De Souza ***.457268-** 2022 591AD710 LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER ***.475881-** 2022 A6E228B8 LILIAN CRISTINA E SILVA ***.110702-** 2022 2FFDA61E LILIANE ALVES DA SILVA ***.258091-** 2022 9E99F0E4 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA ***.029661-** 2022 8C9B28D6 LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS ***.003821-** 2022 743145A4 Lilian Moraes Gonçalves Macedo ***.152471-** 2022 692BBAF3 LILIAN SALES SANTOS ***.352241-** 2022 FFE02F12 Loana Silva Batista Pereira ***.272131-** 2022 48F8E84F LORRAYNE PINHEIRO TORRES ***.440481-** 2022 C91312FB Lourdes Marques do Rosário Moreira ***.445671-** 2022 9FD3AA97 Lourdes Oliveira Couto Barbosa ***.184118-** 2022 B99F55A8 LUANA DA SILVA VERÃO ***.836771-** 2022 34027ECB Luana de Souza Leite ***.330541-** 2022 89F20AC8 Luana Silva moraes ***.779211-** 2022 B062850C Lucas de Oliveira Alves ***.941248-** 2022 CD9C011D Lucelia Aparecida Neves dos Santos Goncalves ***.690181-** 2022 5251A04F Lucélia da Silva Cavalcanti ***.346411-** 2022 2CD2A2FF Lúcia Aparecida da Rocha Pratis ***.353081-** 2022 575057CC Lúcia Chaves Caceres ***.349251-** 2022 1C876CBD LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA ***.280833-** 2022 351D0A04 Luciana Bezerra Juvenal Haas ***.756321-** 2022 6A436410 Luciana Bondezan Rodrigues ***.426321-** 2022 6C132B31 Luciana da cunha santos ***.413401-** 2022 36952B57 LUCIANA LOPES DE LIMA ***.474591-** 2022 D600F5F0 Luciana Machado Benites ***.293181-** 2022 B0F67512 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Luciana Maria dos Santos ***.971621-** 2022 3A558E55 LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK ***.695841-** 2022 38923A37 Luciana paulino ribeiro ***.900031-** 2022 CC12F21B LUCIANA SAYURI YOSHIMURA ***.680841-** 2022 AB31BC69 Luciane Barbosa de Melo ***.465271-** 2022 A1D8819E Luciane Clementino Pereira ***.294911-** 2022 9435950D Luciane Cristina Luzitani ***.747431-** 2022 57382D02 LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO ***.988471-** 2022 AD3F5282 Luciane Dias Antunes ***.635421-** 2022 01870D12 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES ***.139251-** 2022 BE0CE730 LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA ***.619471-** 2022 3D659E8A Luciani FITZ SARTARELO ***.343201-** 2022 028DC2A4 LUCIANO PRIMO DA SILVA ***.351111-** 2022 26CFDBA6 LUCIENE CARDOSO BRUNEL ***.342371-** 2022 1C51DAB4 Luciene Castaldeli ***.625298-** 2022 5963B675 LUCIENE DE SOUZA PAIVA ***.296171-** 2022 48AB27FC Luciene Hortencio da Cruz de Jesus ***.889144-** 2022 8A141BAE LUCIENE MACHADO DA SILVA ***.804061-** 2022 E7ADF17D LUCIENE NEVES CLAUDINO ***.206661-** 2022 A7271161 LUCIENE SOUZA CARDOZO ARAUJO ***.420061-** 2022 198C05A0 Lucilaine Martins Soares ***.037511-** 2022 0E65738F Lucilia Bonini Dias ***.347568-** 2022 2FAAB2B2 Lucimara Fernandes de Souza Alves ***.908571-** 2022 72E6D851 Lucimara Gomes Dos Santos ***.551301-** 2022 31911DD7 Luci Mara Viegas Pires ***.985411-** 2022 0AD5FA91 Lucimar Costa Gomes ***.499591-** 2022 CB3E0ADE LUCIMAR GONÇALVES RODRIGUES ***.911991-** 2022 51D654EB Lucimar Segovia da Silva Souza ***.691381-** 2022 FFF6DDD7 Lucimauro Machado da Silva ***.746811-** 2022 07400759 Lucineia da Silva Stroppa ***.852551-** 2022 3EA473F1 LUCINEIA DE SOUZA ***.464401-** 2022 245D6DF2 Lucineia Oliveira zanon ***.979871-** 2022 F1EA89E0 Lucinéia Souza Freire Ferreira ***.118741-** 2022 8DD7DF34 Lucineide Rufino Cavalcanti Mota ***.117701-** 2022 48570CED Lucivânia Priscila Santiago Oliveira Borges ***.490172-** 2022 E7D47ACE Luis Eduardo Pit ***.161120-** 2022 37538499 Luiz Antonio Pereira Banheti ***.748201-** 2022 E4D554C6 Luzia Lopes e Silva ***.013218-** 2022 05AB4AB5 Luzia souza da Silva Freire ***.305691-** 2022 D3DE70E9 Luzinete Casadias ***.300941-** 2022 DEBE7C4D Luzinete Gomes de Oliveira Ramos ***.493271-** 2022 739950B5 Madalena Pogliesi de Adorno ***.123881-** 2022 74A8789F magda guevara de souza ***.090951-** 2022 82E7D148 Maiara da Silva Santos Lima ***.799941-** 2022 9EF60775 Maiara Efigenio da Silva ***.260041-** 2022 8D1BDFEA Maisa Silva Araújo ***.100811-** 2022 65E40C45 MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI ***.677411-** 2022 2EE49C7E MANOEL JOAO DO ESPIRITO SANTO ***.904791-** 2022 3E023FDD Mara Lucia Chamorro da Silva de Carvalho ***.238881-** 2022 0CF0D94F Marcela Felix da Rocha ***.102358-** 2022 9DAA15AE MARCELO WALDINES DE LEMOS ***.239141-** 2022 38895584 MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL ***.291611-** 2022 E0EA1656 Marcia Correia Dos Santos ***.645391-** 2022 036C4BEA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Marcia Cristina Gonzaga Pinheiro Ribeiro ***.094911-** 2022 78DB274F Marcia Cristina Machado Koslinski ***.612831-** 2022 7615AC42 MARCIA DEVOTI ***.784161-** 2022 C54E6B10 Marcia Eliane Cisz Ferreira ***.161461-** 2022 1214CC51 Márcia Ferreira Lacerda ***.800971-** 2022 CBB9CD12 Márcia Lima da Rocha urbano ***.340031-** 2022 3B048C67 Márcia Mendes dos Santos ***.489561-** 2022 B0907EF7 Marcia Monteiro Chaves ***.398811-** 2022 12DEDD5B Márcia Regina do Nascimento ***.925301-** 2022 75C10C19 MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI ***.224451-** 2022 FAE7E38B MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO ***.877471-** 2022 0AE31995 MARCIELI NOÊMIA DA ROCHA ***.197271-** 2022 763F556F Marcielly Dorneles Palhano ***.640651-** 2022 1FE5217D Marcilene Barbosa Da Silva ***.363299-** 2022 A66CA8B7 Marcilene de Almeida Campos Silva ***.378601-** 2022 558ACC00 Marcilene Zaneli Ribeiro Da Silva ***.369331-** 2022 93B10D4B Marcimeire de Fátima Gonçalves Bácaro ***.827716-** 2022 0527224C marcio borges brandão ***.199951-** 2022 3ACDCDCE Márcio José de Lemos ***.856811-** 2022 5EBEA83A Marcos Antonio Monteiro ***.196168-** 2022 BB908E21 Marcus Vinicius Ribeiro da Cruz Silva ***.437411-** 2022 9A9E7661 Margarete Dias da Silva Santana ***.560111-** 2022 C4D38103 MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES ***.659311-** 2022 30F16E7F MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES ***.913201-** 2022 D4ED6B93 Maria Alzira Martins Bandeira ***.774691-** 2022 6ED8ADAD Maria Aparecida Araujo Domingos ***.815191-** 2022 AA8E82C9 Maria Aparecida Arguelho Cardoso ***.383801-** 2022 025EB9D8 Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção ***.160391-** 2022 B9093F9C Maria Aparecida da Silva ***.017491-** 2022 681E8902 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES ***.748841-** 2022 4C6BBB1C MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA ***.359931-** 2022 BD0D270F Maria Aparecida Padilha Rodrigues Zago ***.709251-** 2022 8183F273 Maria Aparecida Prudencio ***.844191-** 2022 01B47488 Maria Aparecida Rodrigues ***.843921-** 2022 47B44B95 Maria Aparecida Silva dos Santos ***.586941-** 2022 A3AD97F5 Maria Aparecida Valdez Martinez ***.144371-** 2022 0CD3370B MARIA APAREECIDA PRIMA BERTALIA DUARTE ***.379351-** 2022 2A5FB33A MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS ***.287169-** 2022 D1BB86A6 Maria Aurilene Miranda ***.232871-** 2022 893267E6 Maria Batista Da Conceição ***.213991-** 2022 AA367880 Maria Cardoso Pereira ***.826181-** 2022 8D8C28A2 Maria Carla Freire Leite ***.986703-** 2022 59C634C8 Maria Claudia Chanfrin Fabro ***.610891-** 2022 FFF73F22 Maria Cristina Tomiatti Bispo ***.020781-** 2022 C65CB202 MARIA DAS DORES SLVA ***.624711-** 2022 45E07D57 Maria da silva fragnan ***.451431-** 2022 F6F58A53 MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ***.938551-** 2022 71212565 Maria do Carmo Santos Gonçalves Lobo ***.090971-** 2022 21CFE7BE Maria dos Anjos Ribeiro Dias ***.217221-** 2022 F961CDB8 Maria Elda Muniz Viana ***.947823-** 2022 17CF79D3 maria elena bezerra de lima ***.761911-** 2022 80CDCA35 Maria Elizabeth de Oliveira Silva ***.730831-** 2022 0F62C3D1 Maria Eloisa Alves da Silva Lima ***.352311-** 2022 5D4FA021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA ***.584251-** 2022 5E37D842 MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES ***.882101-** 2022 DE61E265 Maria Euzebia Gonçalves Ogeda Mussury ***.160821-** 2022 B8F557C9 Maria Eva Rodrigues Soares ***.564971-** 2022 BC65AF48 Maria Gládis Pletsch Deves ***.567809-** 2022 18EEFA0E Maria Gonçalves de Oliveira Lopes ***.312131-** 2022 4B8E366F Maria Helena Laier ***.625361-** 2022 C8078790 Maria Janaine de Brito ***.822881-** 2022 DBB39174 MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR ***.131231-** 2022 5A4CBB88 Maria José dos Santos Provásio ***.744841-** 2022 537DBC5B Maria Lúcia Cardoso Martins ***.469458-** 2022 3922DE2C Maria Lucia Correa Repele Freitas ***.772091-** 2022 D7273EE6 MARIA LÚCIA VERLIN DE SANTANA LOPES ***.203261-** 2022 742541B9 Maria Luiza Souza ***.448061-** 2022 AD7EA1A9 Maria Luzinte Evangelista Pereira Arguelo ***.401941-** 2022 2B49E0F1 Maria Madalena Castilho Corona ***.700101-** 2022 F069525B Maria Margarida Heleno ***.555121-** 2022 8E26558A MARIANA ARAUJO GOMES ***.974511-** 2022 0339C760 Mariane Almeida Guimarães ***.957951-** 2022 B2971127 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO ***.601231-** 2022 DEA4BDF0 Mariangelica Pereira dos Santos Mendes ***.327821-** 2022 FB7A9910 Maria Paulina Antunes Martinez ***.466701-** 2022 36625504 Maria Sampaio da Costa ***.317101-** 2022 B7AE24D9 Maria Valdenice Rosa Pinheiro ***.734801-** 2022 042CDEDA Maria Vieira Barbosa ***.539431-** 2022 62EAAEDD Maria Zelia da Silva Nunes ***.691771-** 2022 45FAA7C7 Maricy Cortez Pereira Colman ***.401631-** 2022 1F4B26A0 Marilaine dos Santos Souza ***.492211-** 2022 1906AE02 Marilda Ferreira Gonçalves Pereira ***.104441-** 2022 151C6FC1 MARILENE CARDOSO DA SILVA ***.776201-** 2022 4764900F Marilene Cardoso Santos ***.447451-** 2022 B34A8A2F Marilene da Silva ***.952371-** 2022 9ABB6666 Marilucia Mesquita Silva ***.610601-** 2022 C7BA4AA5 Marilu Szymczak ***.124301-** 2022 8BBDD0F8 Mariluza Cabral Goncalves ***.019500-** 2022 F8A680B0 Marina Idalina Macedo Moreira Godoi Saraiva Minhos ***.289581-** 2022 47E8EEC6 Marinalva Flores Valensuela ***.275671-** 2022 1E343FC2 Marineide Rodrigues dos Santos Chiare ***.198011-** 2022 4CB08917 Marinete Maciel de Carvalho ***.381331-** 2022 45C21415 MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA ***.352961-** 2022 DD99C965 Marineusi Pereira Mendes ***.223251-** 2022 09C8A714 Marisa Corrêa Penteado Leal ***.712028-** 2022 ACCA45FD Marisol Brufatto Magalhaes ***.287011-** 2022 3076B46B Maristela Farias de Freitas ***.070191-** 2022 793D4FA1 Mariusa Madalena Pereira ***.938931-** 2022 C50916E9 Mariuza Gueiros de Carvalho ***.547901-** 2022 49D2350A MARIZETE CARDOZO DOS SANTOS ***.075001-** 2022 138B5D79 Marizete de Lima ***.705121-** 2022 F6D716A1 Marizete Pereira de Moura Simoes ***.215401-** 2022 2AA35C8B Marleiser Aguilera ***.731611-** 2022 981991DE Marlene beretta lopes ***.038751-** 2022 C251AC5F MARLENE SALOMONE DAMATTA ***.940721-** 2022 7D4BE583 Marley Cristina da Silva Mariano Marques ***.416501-** 2022 2742D715 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS MARLI AVELINO DOS SANTOS ***.157031-** 2022 0F3D6498 Marli de Souza Almeida Oliveira ***.663741-** 2022 EF5E0A54 Marli Pedrina de Jesus Fortunato ***.354471-** 2022 378B665F Marli Raquel Assunção de Oliveira Lázari ***.858061-** 2022 B704EACF Marta Alves dos Santos ***.643451-** 2022 99CC0418 Marta Martins Junqueira ***.218251-** 2022 8D6CDABA Marta Pires de Jesus Moraes ***.818371-** 2022 9A0FCA46 MARTHA PEREIRA DA SILVA ***.963061-** 2022 51BB83C2 MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO ***.550641-** 2022 C65232BC MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES ***.997401-** 2022 EAC3870C MAURA DA SILVA ***.657274-** 2022 265A508D MAURIZA DE SOUZA PEREIRA ***.982671-** 2022 DFD1A0FC Mayara dos Santos ***.510081-** 2022 50FA6A4F MAYKOM ORLANDO CATELà PEREIRA ***.681251-** 2022 D0BEFB05 Meire Azevedo de Souza Sanches ***.508461-** 2022 A2068E79 Menara Manfré Ramos ***.724001-** 2022 AD83F977 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO ***.791351-** 2022 76F6C448 Michele Rodrigues dos Santos ***.420551-** 2022 570D9CB3 MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN ***.019771-** 2022 AC56511A MICHELLE LEONARDO DA SILVA ***.191091-** 2022 123511F7 MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES ***.660831-** 2022 A4AE1EB4 MICHELLy Cristine duarte ***.408981-** 2022 EB45A41B Michel Moraes Prestes ***.092721-** 2022 BF2132E7 MIKAELLY DE PAULA MAIDANA STEFANELLO ***.948771-** 2022 39DC609C Milena Benites Pinheiro Novais ***.092611-** 2022 74C0E313 Milena Corrêa Lima ***.137421-** 2022 DCD2F259 Milena dos Santos Peixoto ***.267761-** 2022 902C7DFE Milena Mamedio Soares de Castro ***.495551-** 2022 4C5DDB37 Milene Pires pedroso Soares ***.966291-** 2022 8A4D0234 Milene Ximendes dos Santos ***.809831-** 2022 93559666 MILIAN SILVA REIS MACHADO ***.643651-** 2022 642246E1 Miriam Almeida do Nascimento Morgenrotti ***.830421-** 2022 E0D86ACF Mirian Fernandes Rodrigues ***.041059-** 2022 9BBC784A MIRIAN MASSELANI PINHEIRO ***.784631-** 2022 2CF082AD Mirian Rosa dos Reis ***.980881-** 2022 8361CADE MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA ***.830851-** 2022 EE4D54E0 monaliny da silva mendonça gross ***.339101-** 2022 3BA62CF2 Mônica Aparecida Souza da Silva ***.191741-** 2022 8E65F4C5 Monize Corrêa Saraiva Fonseca ***.440351-** 2022 06D1D794 Mylena Freitas Araujo ***.081171-** 2022 CB15702F Myrian Crystina Oliveira Nascimento ***.900531-** 2022 0DE615E2 Nádia Fernanda da Silva ***.506661-** 2022 99CBC734 Nádia Verônica Gyorfi dos Santos ***.134911-** 2022 962BC786 Nadir Lopes Espinola Vieira ***.956831-** 2022 254EBD7A Nagela Irmão Camargo ***.514931-** 2022 2F1BA590 NAIR DA SILVA BARROS ***.973051-** 2022 5408F23E NAIR SANTOS MACHADO SILVA ***.486711-** 2022 B25A4E3E NASLI VALDEZ FERNANDES ***.101111-** 2022 88127332 Natália Barbosa Santana ***.029821-** 2022 FC9605EA Natalia de Matos Dias ***.371031-** 2022 4640FCCB NATÁLIA REGINA DA SILVA ***.507601-** 2022 882CB0C5 Natalia Tais Cesco Ribeiro ***.159061-** 2022 2B8CB58C Natálie Perez Fortunato ***.438971-** 2022 18A1BA58 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Náthally Pereira Monteiro ***.943681-** 2022 A3DFA839 Nathiele Cristina Bonifácio André Mota ***.501541-** 2022 CF2609E6 Natieli Marques Romeiro ***.056491-** 2022 29D68833 Nayara Deusdete Barbosa Caneppele ***.015671-** 2022 DCE4133F Neide Pereira de Oliveira ***.166541-** 2022 FD5E7779 NEILA PICCOLI ***.427659-** 2022 E6CEE8CB NELCI HELENA MARAFON ***.438271-** 2022 F3C291B3 NELI LUIZA DE ANDRADE ALENCAR ***.967351-** 2022 962081CD Nelsi Zollett ***.744041-** 2022 9E5876E9 Nelson Dalbosco ***.318561-** 2022 61E7809A Neusa Ferreira da Silva ***.755091-** 2022 46E0C1AE NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO ***.667131-** 2022 CBE2BC99 Neuza narciso zanforlim ***.953001-** 2022 393F6EAF Nicacia Manfré Ferreira ***.474551-** 2022 8D6F74A2 Nilda Ferreira da Silva ***.834321-** 2022 2CF622DA NIVALDO MESSIAS DA SILVA ***.737891-** 2022 DC330C38 Noely Cardoso ***.931601-** 2022 729EF5A0 Noemia Ricarte Nunes ***.901178-** 2022 F726CAC9 Nosli Melissa deJesus Bento ***.064911-** 2022 916AF153 Nubia Karine Ferreira da Silva Duarte ***.646191-** 2022 2FC05F5D Nycollas Xavier Silva ***.424831-** 2022 C4114276 Ocimeire Pereira da Silva Barros ***.125301-** 2022 50FAD46E Odete Afonso Vieira ***.527081-** 2022 A8644A65 Paloma Gauna Rocha ***.522741-** 2022 F976F486 Pâmela Regina de Souza Martins ***.183061-** 2022 33A28729 Pamella dos Santos Sayão ***.714721-** 2022 250E58BB Pamella Gomes de Oliveira ***.881261-** 2022 F822FD1A Patrícia Alves Ferreira ***.908831-** 2022 9FDB16AA Patrícia Carvalho da Silva ***.193611-** 2022 F7F0B5F4 PATRICIA DA SILVA ***.460326-** 2022 E09239BB Patrícia da Silva Buarque Gusmão Barbosa ***.191051-** 2022 328D371C Patrícia da Silva Oliveira Mouhanna ***.075521-** 2022 D7109A8D Patrícia de Leon Leal ***.779391-** 2022 854DAA95 PATRICIA DE SOUZA PEREIRA ***.109301-** 2022 E788CF2A Patrícia Ferreira Reinaldo ***.627161-** 2022 ED445A58 PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA ***.092271-** 2022 2DA9E79E PATRICIA LILY ARCE ANGELO TOMASETTI ***.744371-** 2022 5ECDED2A Patricia Lopes dos santos ***.923171-** 2022 FB5B5841 Patricia lopes leal ***.862771-** 2022 BF0A6AF0 Patricia Marques Maciel ***.916501-** 2022 036F02B5 Patrícia Rezende Ataíde ***.618311-** 2022 92DAE2C4 PATRICIA SARAIVA GONÇALVES ***.370881-** 2022 632B114B Paula Andreia Costa Da Rocha ***.274041-** 2022 B78BFF7E Paula de Paula Almeida Albertini ***.331191-** 2022 F1345C6C PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO ***.710921-** 2022 F825D183 Paula Vanessa Souza Rizzo ***.412021-** 2022 D5A67CF4 Paulla da Silva Bessa Santana. ***.507251-** 2022 4E28AD20 PAULO HENRIQUE FARIAS ALVES ***.166321-** 2022 C68F7FDC Paulo Henrique Roseghini dos Santos ***.931411-** 2022 CD2CB548 PETRONA BATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO ***.174041-** 2022 4646B8EE POLIANA DE OLIVEIRA COLIS ***.407951-** 2022 2C1D2947 Priscila Cordeiro da Silveira ***.799091-** 2022 4F61AD0C PRISCILA DA SILVA FERNANDES ***.887011-** 2022 D19CF717 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Priscila Gonçalves dos Santos ***.565781-** 2022 8AEE3DD5 Priscila Gonçalves Leal Fernandes ***.897829-** 2022 6CA6DE15 Priscila Santos Moraes ***.343211-** 2022 79AAD5B9 PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO CRUZ ESCOBAR ***.077391-** 2022 1169C139 Quetsia jaqueline Silveira ***.836491-** 2022 FAA3379F RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO ***.810521-** 2022 2A9757AA Rafaela Leonardo da Silva ***.006651-** 2022 56F0D192 Rafael Douglas da Silva ***.599791-** 2022 0FDF2775 RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA ***.937721-** 2022 B9067FD2 Rafaella Cristina Cunha ***.899861-** 2022 3BE0B290 Rafael Matias Vieira dos Santos ***.123491-** 2022 3841ED40 Rafael Rocha Soares ***.925381-** 2022 D44E5EBB RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA ***.639361-** 2022 BB89858D Ramona Lescano Lima ***.744871-** 2022 16EFC5DA Ramona Lidiane Nunes Braga ***.477691-** 2022 67C35C0F RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ ***.905961-** 2022 20BE0B63 Raquel Cavalcante Silveira De lima ***.598151-** 2022 88A4A249 Raquel Rocha da Silva ***.458641-** 2022 575F584D Regiane Campos souza ***.454351-** 2022 AA0E0314 REGIANE CARLOS PEIXOTO ***.950301-** 2022 D92EC4C2 Regiane de Araújo Luiz ***.723831-** 2022 C7DDD7DA Regiane de Santana Vieira ***.730461-** 2022 B25F732E REGIANE FARIAS PAULA ***.856581-** 2022 9C150801 Regiane Menani Dias ***.937841-** 2022 22603FD5 Regiane Rodrigues morito ***.504431-** 2022 D29D2E33 Regina Ajala ***.369841-** 2022 D529FB3F Regina Aparecida cáceres Freitas Biagi ***.449361-** 2022 CF6FDEC8 REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO ***.211901-** 2022 E9A456AA Regina Margareth de Oliveira Queiroz dos Santos ***.201428-** 2022 2E90C1DB REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES ***.236221-** 2022 0AB0DFC1 regina zanoni camargo ***.284629-** 2022 B7C702AB Reili Rackel Silva Marcelino ***.526361-** 2022 69029E4E Rejane Gonçalves Souza ***.567641-** 2022 546F2E95 Renan Nascimento de Souza ***.945551-** 2022 8EAC7F83 Renata Avelino dos Santos ***.493291-** 2022 EF6026FD Renata de Oliveira Galvão ***.321901-** 2022 0BD85285 Renata Faria Ronquigali ***.552591-** 2022 AB58A1F6 Renata Gonçalves Lopes ***.967421-** 2022 A9A2C28B Renata Moura de Andrade ***.968911-** 2022 3424BA2B RENATA PEREIRA SANTOS ***.320811-** 2022 1AF7FE5A Renata Ramos Garcia ***.160958-** 2022 3DDD8F4D RENATA RODRIGUES DE BRITO ***.546891-** 2022 6D55262A Renata Silva de Oliveira ***.447361-** 2022 7935ABCA RICHELE RODRIGUES DE BRITO ***.334681-** 2022 B0248111 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA ***.720071-** 2022 004FEA17 Rita Kassia Sales dos Santos ***.693811-** 2022 FB8505E5 RIVANEIDE DA SILVA ***.866321-** 2022 DB62D3F5 Rivanilda de Souza Lourenço ***.271371-** 2022 488C8ACA Roberta Aparecida Correia Alves ***.049881-** 2022 F25D55E0 Rodineia Dublim Lopes ***.691031-** 2022 536D6AC9 Rodrigo da costa ***.374881-** 2022 E32B1D07 Rodrigo Marques Simão Viana ***.430761-** 2022 E05F64AE Rodrigo Novais de Menezes ***.853181-** 2022 BAF03515 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Rogeria Finamor Mangueira ***.838381-** 2022 8DAFEAE7 ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO ***.234321-** 2022 5042E136 Ronivon Alves Moreira ***.914241-** 2022 CDDB0554 Rosalino Gonzalez ***.262041-** 2022 7BB7DA2F ROSANA ALMEIDA ALVES ***.983291-** 2022 8A3EBA00 ROSANE MARÇAL DIAS ***.763081-** 2022 DF795949 Rosangela Avelino Da Silva ***.721761-** 2022 39594BA0 Rosângela Novelli ***.865201-** 2022 070FDEAA Rosangela Santos Nolaço ***.079681-** 2022 55F1720C Rosangela Serrano ***.477101-** 2022 A7FD483A Rosangela Trevizan ***.405761-** 2022 DEC5ADAA ROSAPÂMELA DE MORAES TORRES ***.654401-** 2022 5D80556E ROSEANE NASCIMENTO FARIAS ***.529321-** 2022 C8F997BE ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA ***.562321-** 2022 6C4BD697 roselaine irineu de souza ***.267601-** 2022 975AFF2C Roseleila Martins Corrêa ***.811601-** 2022 93F10516 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR ***.624681-** 2022 F2E6F161 ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN ***.597611-** 2022 2477CA08 Roseli Ferreira Cavalcante ***.048841-** 2022 FD1A9ECB ROSELI FERREIRA DA SILVA ***.037311-** 2022 9639ED83 ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA ***.817401-** 2022 B3A5F606 ROSELI FREIRA BATISTA ALVES ***.018341-** 2022 D861C8CC Rosenir Alves Dos Santos Sousa ***.718051-** 2022 3C408FF4 Rose Siqueira Aiffner ***.080811-** 2022 AD7A2A30 Rosiane Silva dos Anjos de Lima ***.482781-** 2022 F924CEE8 Rosicleia Lima da Silva ***.731951-** 2022 28C981FD ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO ***.307981-** 2022 5E9E754F ROSILAINE MARQUES ROMEIRO ***.050991-** 2022 E3DBCE99 Rosilda Silva De Campos ***.789991-** 2022 00B2A5D2 Rosileide Valezio de Souza ***.556001-** 2022 6D7E1EFA Rosilei Palombo Velozo Pereira ***.724421-** 2022 C5F772A8 Rosilene Alves Benites ***.457601-** 2022 D2B00CBD Rosilene Aparecida Ortega de Oliveira ***.032051-** 2022 FFE98015 Rosilene da Silva machado ***.164461-** 2022 EDDF5610 ROSILENE LESME BENITES VERAS ***.549381-** 2022 D4B54E83 Rosilene Niz de Souza Reis ***.971531-** 2022 04B52956 Rosilene Santana Da Silva ***.809161-** 2022 42634007 Rosimar da Silva verão ***.338581-** 2022 BCF1A229 Rosimari Godoi Peralta ***.410301-** 2022 F4192055 Rosimar Marques ***.973991-** 2022 81AE9752 Rosimeire Aparecida Sampati Celvina Brito ***.484291-** 2022 49B37844 Rosimeire Cézar Domingos ***.361151-** 2022 1162D9FC ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA ***.611691-** 2022 C203AB6B Rosimeire dos santos ***.033291-** 2022 1F0399FD ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO ***.397011-** 2022 0184D1A6 Rosimeire Lima da Silva Pereira ***.760741-** 2022 3656D2B5 ROSIMEYRE MARIA DA SILVA ***.875621-** 2022 5804707E Rosineide Mazuqui Duarte Leite ***.976151-** 2022 C2256968 ROSYANE PEDRO FRANCISCO ***.752951-** 2022 2AA302C2 Rozalina Amorim de Azevedo Santos ***.407551-** 2022 A56DA286 Rozana de Almeida dos Santos ***.411671-** 2022 A1A8FF17 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO ***.817801-** 2022 B55EFAE6 ROZANGELA MIGUEL SAMPAIO ***.820371-** 2022 6FF5FAFB DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Rozeli Lima Cabral ***.616071-** 2022 79E3B066 Rozeni Zandona da Silva de Lima ***.111421-** 2022 7633D096 Rozilene Lopes Antunes ***.948641-** 2022 52E3D9AB Rute Gomes Batista ***.295001-** 2022 688DC05D RUTH ELIZA LEIVAS VAREIRO ***.820251-** 2022 FCE0F080 Rutneia de Ávila Pereira ***.503241-** 2022 06523C21 Ruzivani Ribeiro Wanzeler de Almeida ***.696552-** 2022 18260E3A SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO ***.833011-** 2022 598E3914 Sândira de Oliveira Barbosa ***.760518-** 2022 F0259507 Sandra Aparecida lopes ***.960342-** 2022 1CD81EF1 Sandra Gomes da Silva ***.895071-** 2022 952AF36F Sandra Macedo Medeiros Rocha ***.803391-** 2022 95D7B3DF SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO ***.660401-** 2022 FC83A998 Sandra Marli de Oliveira Santos dá cruz ***.753981-** 2022 6FD54267 Sandra Marta Santana Bonifácio Cardoso ***.388951-** 2022 4D5A1638 Sandra Peres Claudino Pereira ***.335439-** 2022 24FF6E98 Sandra Regina Bezerra dos Santos Machado ***.780501-** 2022 0752D1FA Sandra regina da silva carvalho ***.478311-** 2022 EDCF850A SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA ***.281201-** 2022 440D9E02 Sandra Regina Luzia da Silva ***.752801-** 2022 3FE9D082 SANDRA ROSA PONSE PEREIRA ***.806701-** 2022 A56C40F0 Sara Grace Araújo Santos ***.067661-** 2022 26E6A99A Sara Guedes Burgos Montezuma ***.605811-** 2022 9C2A0633 SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES ***.160501-** 2022 84DFD712 Sarah Lemes Gnutzmann ***.597811-** 2022 13C62464 Savyane Soares Simoes Rodeline ***.127371-** 2022 72F343EF Selma Alves de Souza ***.232171-** 2022 F111A92E Selma da Silva Godoy ***.577991-** 2022 561B24AD SELMA ROSO FEITOSA ***.589131-** 2022 8058811F Sendi paola lins santos ***.357941-** 2022 BD3BC6F1 SHAMARA BELARMINO DA SILVA ***.406801-** 2022 69247704 Sheila da Silva Costa Braga ***.002091-** 2022 F7611998 Shirlayne Silvana Umbelino de Barros ***.574284-** 2022 ECB1BC4A Silania Pereira Dantas Brune ***.853381-** 2022 67761C75 Silmara Alves Mazotti ***.688331-** 2022 D2A60F5E Silvana Barlatti Diniz ***.274521-** 2022 5A6639D3 Silvana correa ***.219111-** 2022 97264899 Silvana da Silva Bacurau ***.862801-** 2022 C93B95B8 Silvana Duarte da Silva da Costa. ***.483651-** 2022 D25C90A8 Silvana Marin Casagrande ***.846441-** 2022 86B036C2 Silvana Pereira de Brito ***.837601-** 2022 5C30A0DB SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS ***.829001-** 2022 2A962E47 Silvelene Dos Santos Belini ***.481451-** 2022 F25A6771 Sílvia Ananias Onório Ribeiro ***.637561-** 2022 8173B56E silvia daniela martins chaves ***.891381-** 2022 80E5457A Silvia dias aguero ***.528011-** 2022 00C06CAD Silvia Efigênia Natal ***.285521-** 2022 85AAF710 Silvia Elisângela da Silva Araújo ***.523191-** 2022 DA06E32D Silvia Maria Magistrali hein ***.506220-** 2022 59E31E09 Silvia Morais Silva ***.246401-** 2022 AD737932 SILVIA REGINA BUENO ***.634431-** 2022 A4DF9F24 Silvina Maria dos Santos ***.496161-** 2022 1EF2EF33 SILVONETE DOS SANTOS RODRIGUES ***.675401-** 2022 B56373EA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS SIMONE AIRES VICENTE LANDIM ***.047091-** 2022 9E0DE867 Simone Aparecida de Barros Espíndola ***.977379-** 2022 E8129035 Simone Aparecida Evely Ferreira Silva Flores ***.816181-** 2022 EEABCF72 Simone Aparecida Luiz ***.537571-** 2022 7986F1E9 SIMONE APARECIDA ROSA PONSE ***.428881-** 2022 4D4953FB Simone cardoso Machado ***.270821-** 2022 6CC473FC Simone da Silva Figueredo ***.931451-** 2022 06B35A4D Simone Fernandes ***.000821-** 2022 9F01553C Simone Marques Benedito Teixeira ***.364271-** 2022 E6750E66 Simoní Negrelli Lemos de Moraes ***.426431-** 2022 BF4F558D Sirlei Aparecida flauzina Pereira Bolzan ***.200791-** 2022 B539246E Sirlene Aparecida Besen ***.508971-** 2022 046FF706 Sirlene de Souza Freitas ***.476941-** 2022 95C9CAFD SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI ***.510311-** 2022 8DA75B2B SÓCRATES BENITES DE OLIVEIRA ***.510821-** 2022 87B7E55B Soeli Aparecida de Souza ***.086871-** 2022 9BA49015 Soeli Vilela da Silva Soares ***.692171-** 2022 F8C40C8F Solange alves dias de souza ***.596741-** 2022 FB71B543 Solange Aparecida Furtado ***.955271-** 2022 4752C4E1 Solange Bezerra Juvenal Ramos ***.123388-** 2022 E1B21447 Solange Carlos da Silva ***.891531-** 2022 FCF74BAE Solange Padilha Moisés ***.650641-** 2022 0ADDB152 Solange Rodrigues Martin da Silva ***.944281-** 2022 3F5ECB86 Solenir Apolonio Ribeiro ***.862141-** 2022 8EE7E887 SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO ***.508321-** 2022 C1188387 SONIA DA COSTA SANTANA ***.425711-** 2022 6A4033EA Sonia Domingos de Mello ***.511281-** 2022 DD41AFED Sônia Maria da Rocha ***.495331-** 2022 B9E902DE SONIA MARIA SILVA ***.932041-** 2022 45D5FA7B SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES ***.141431-** 2022 ABB71578 Sueli Borges de Jesus ***.584411-** 2022 C310F7D4 SUELI FERREIRA ALVES ***.559431-** 2022 E8E80872 SUÉLLEN DAROLD SOUNIS ***.985121-** 2022 5E0FFD3F Suzana Andrelo ***.205961-** 2022 A462BBC1 Suzana de Oliveira Almeida ***.683591-** 2022 DCE7291E Suzana Tertuliana de Oliveira ***.110091-** 2022 48DE5380 Suzi dos Santos da Silva ***.608098-** 2022 CE8DD061 Tábita Oliveira Leite ***.007881-** 2022 93FF4F93 TAIANE GONÇALVES LEITE ***.060071-** 2022 038CE95F Tainara Augusta Gilo dos Santos ***.842481-** 2022 411E6B9E Taís Monteiro Cosa ***.417841-** 2022 87E36381 TAIZA SILVA SARTORATO ***.575811-** 2022 BD70166A Taizes Suelem Lunardi ***.626061-** 2022 0DDA3B58 Talita Avalo dos Santos Nascimento ***.508891-** 2022 FD197E5A Talita Macedo dos Reis Soares ***.495641-** 2022 804D1FD6 TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA ***.354841-** 2022 AC8C5A92 Tamila Alves dos Santos ***.987631-** 2022 358BCACF TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA ***.918881-** 2022 E8DF02D9 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO ***.115891-** 2022 D915C8E6 Tânia Mara Jarsen Prudente ***.532971-** 2022 C1556E0A Tania Regina Ferreira ***.215411-** 2022 477391F8 Tania Vasconcelos Oliveira ***.785898-** 2022 B11E5281 Tatiana Akemi de Lima Tomizawa Pinzan ***.438261-** 2022 64BC7ACC DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO ***.080391-** 2022 C123F323 Tatiane Agueiro Sanabria Rodrigues ***.430391-** 2022 7FA84C2A Tatiane da Silva Gondim ***.633741-** 2022 CB948D37 Tatiane de Almeida Cardoso ***.422581-** 2022 FD41AEC2 Tatiane Neres Pereira Santos ***.184461-** 2022 336C816E Tatiany Fernandes Barbosa ***.080021-** 2022 BCB77ED9 Tatielly Biffi Maciel ***.347211-** 2022 F2BD5B56 Tayná Carolina Lima Garcia ***.584001-** 2022 C567E697 Tayná Silva Bernardino de Barros ***.956408-** 2022 574B42A0 TEREZA CABULAO MONDINI ***.381381-** 2022 9BB630CC TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO ***.733298-** 2022 EB44C16F Terezinha Cordeiro da Costa Pedroso ***.433471-** 2022 70FB9AE4 Terezinha de Jesus da Silva Neto de Oliveira ***.491271-** 2022 BC7B2D71 Terezinha Gomes Paurilio Guerreiro ***.411321-** 2022 B2D3AAC8 Thaiane Aline Atanazio Nery ***.358091-** 2022 9A730832 Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland ***.786191-** 2022 445A965C Thais Caroline Raulino Marciano ***.291481-** 2022 66425918 Thais Da Silva Dutra ***.142891-** 2022 62D4FB9A Thaise silva do nascimento ***.080211-** 2022 0F79A6BC THAIS GABRIEL LOPES ***.028087-** 2022 3C992EB0 Thais Monteiro Leite ***.620861-** 2022 A55D473E thais peters braga ***.205791-** 2022 6140B109 THALIZE RODRIGUES RAMIRES ***.581021-** 2022 620ADBC1 Thamiris Lima Da Rosa ***.281901-** 2022 5916BE8E THASSIO ALLAN SOARES VANSAN ***.769091-** 2022 123090B7 THAUANE COSTA RONDON ***.486201-** 2022 371E9105 THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS ***.173701-** 2022 E24AFED4 Ulissias Regiane Dias Ribeiro ***.035661-** 2022 B9F0B3EF Vagna Balbueno da Silva ***.593181-** 2022 DF9731A4 Valdemira Mendes ***.501551-** 2022 272FF017 Valdenir Marques Rocha ***.804561-** 2022 BB9A9544 VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ ***.659861-** 2022 EB652D46 Valdineia Braga de Oliveira Mozer ***.114421-** 2022 EAED0EE9 Valdirene de Fátima dos santos ***.733841-** 2022 22EA6A83 Valéria de oliveira Souza ***.812411-** 2022 53978C7F Valéria Marques de Freitas Silva ***.526771-** 2022 E216C1BF Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar ***.661101-** 2022 968B0FE8 Valnice Canela Corrêa dos Santos ***.467601-** 2022 7D1B2987 Valquiria de Paula oliveira ***.259791-** 2022 EA4EAE58 VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR ***.332971-** 2022 B5C47931 Vanderleia Bezerra de Oliveira ***.911781-** 2022 BBFA4818 vanesa rodeline ribeiro coquetti ***.680011-** 2022 D4360038 Vanessa Aragão Lima ***.902551-** 2022 A185550C VANESSA BRIDA MARTINS ***.281731-** 2022 1CA1FB8B Vanessa Cristiane Vieira Lemos ***.021351-** 2022 A68848A0 Vanessa Elaine Atanazio Nery ***.481711-** 2022 17E5BB98 Vanessa Marchi Maioral ***.827061-** 2022 EEA53446 Vanessa Marques Paraizo Boz ***.775501-** 2022 26B28AC8 Vanessa Oliveira Coelho ***.450451-** 2022 27FA1CB1 Vanessa Rocha da Silva ***.509791-** 2022 EFD8E1BF vanessa rodrigues de oliveira ***.293201-** 2022 3322EFAD Vanessa Soares da Silva Paulo ***.897932-** 2022 DB043B2A DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS VANESSA SPOTT ALVES DOS SANTOS ***.850381-** 2022 897BB3F1 Vaneza da Silva Freitas Sayão ***.289871-** 2022 03F3170F VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS ***.522431-** 2022 E4CF4FBA Vanise Gomes Carneiro Locatelli Bortolanza ***.083419-** 2022 61A24978 Vanuza Lopes da Silva ***.131681-** 2022 BA80FCEA Venilda Mendes Pereira ***.616768-** 2022 3B9A42C9 Vera Lúcia de SOUZA ***.106361-** 2022 0750207A VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ***.750901-** 2022 E945DEF6 VERA LUCIA VALIM ***.381488-** 2022 DFD9DBC9 VERA MARTA FUCHS ESCURRA ***.635521-** 2022 953724F1 Veronica Fernandes Guabiraba ***.434901-** 2022 73362CFF Veronica Miguel Martins ***.487511-** 2022 F329D992 Veronice Mendonça ***.076201-** 2022 ED57B400 Vilani Cavalcante Guidio Alves ***.460741-** 2022 81A40A62 Vilma Maria Oliveira Ferreira ***.926601-** 2022 B2005D0E Vilma Roberto Sales Carvalho ***.457251-** 2022 5A2EF665 Vinícius Reginaldo de Souza ***.705201-** 2022 0AD35F4B Virgília Margarida Rebouças ***.187331-** 2022 09CB81AC Vitória Holosback Prado ***.451901-** 2022 1961C36C Vitória Nazareth Da Silva ***.042791-** 2022 F83CD519 VIVIANE BEZERRA SANTANA DE LIMA ***.112891-** 2022 AB5030CA Viviane Cristina de Oliveira Carvalho ***.691491-** 2022 1CD877EF VIVIANE FLORIA GALEANO ***.559961-** 2022 3AAE8D14 Viviane Ossuna Menezes ***.047581-** 2022 8E10073A VIVIANE SILVEIRA VILALVA ***.033401-** 2022 389A3A37 Waldineya Silva dos Santos Vasque ***.597091-** 2022 093A822C Waleria Barbi Novaes ***.363781-** 2022 50A8DB55 WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS ***.477331-** 2022 6B218150 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA ***.946301-** 2022 8CDDE0B9 Willian Ramos Cabral ***.673751-** 2022 CD877BFC Wilson Claudino Bezerra ***.569871-** 2022 7127FCD2 Zaine Gobetti Do Nascimento Bispo ***.389311-** 2022 2F8DD61D Zélia França de Lemos ***.628951-** 2022 70896587 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA ***.791861-** 2022 D8DEF7C0 Zenilda Regina de Souza ***.898671-** 2022 45643C66 ZILDA DA COSTA SILVA ***.886611-** 2022 72368D6C Zilda Maria Fernandes De Souza ***.399221-** 2022 792362F0 Zildete Cavalcante de Matos ***.381961-** 2022 C2397883 zoraide lima ***.753231-** 2022 6620C629 04-02-2022 EDITAL Nº. 026/2022/SEMS – DOURADOS/MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos, mediante contratação temporária para preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de 2016, sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.3 Os contratos celebrados terão duração de 12 meses, admitida prorrogação na forma da Lei. 1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste Edital. 1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante as seguintes etapas: a) inscrição presencial, com entrega de documentação no Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde. b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS, no Diário Oficial do Município. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga. Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro; Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade de horários; Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; 2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; 2.4 O(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos relativos à sua participação, ainda que tenha sido aprovado(a) e mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde nos dias e horários constantes no anexo V. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 2.1, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. 3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabelecido neste Edital. 3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: licença prêmio; licença maternidade; afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares. 3.7. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 3.8. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma das funções disponíveis no Anexo I do presente Edital. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10 % (dez por cento) das vagas oferecidas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS 5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação no anexo IV. A seleção se dará mediante apresentação dos documentos relacionados abaixo. I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedida por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão de curso) exigida para a função a que concorre; d) Registro no Conselho Regional, na área de atuação obrigatória para o exercício da função; e) Para portadores de deficiência: Laudo médico, conforme item 4.10.1 deste edital; II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso(s) de pós-graduação em nível de especialização. b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de capacitação profissional relacionado à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e, quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV. c) Declaração do setor de recursos humanos em papel timbrado e devidamente assinado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Na ocorrência de períodos em aberto (onde não haja o registro de término), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto. 5.2 Deverão ser entregues, em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais, sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo II. 5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos (anexo III). 5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV. 5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data e horário fixado conforme anexo V deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente (nome completo, número de inscrição, CPF e cargo a que concorre), dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, 900, Pq. Dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo consignado no anexo V. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional; 7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em formação profissional; d) tiver maior idade. 7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), conforme cronograma anexo V. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia. 8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade (na função a ser contratado); Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); Caso tiver vinculo, a declaração deverá conter a carga horária semanal e horário de entrada e saída; Registro Profissional (carteira do conselho de classe contendo número do registro); Certidão negativa junto ao conselho de classe; Extrato de Inscrição do PIS/PASEP (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão do SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar Certidão Negativa Cível e Criminal Estadual: https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 Certidão Negativa Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes; Certidão negativa do Tribunal de Contas da União: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul: http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato, ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional; Carteira de Trabalho (página da foto e verso); Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agência e da Conta; 8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos mediante a apresentação dos originais. 8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima inviabilizará a celebração do contrato. 8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Saúde publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. 10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados por este edital. 10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato terá o contrato encerrado. 10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS, bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.8. A Secretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/2022/SEMS, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade. 10.9. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.10. A Secretaria de saúde reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal. 10.11. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Complementar. 10.12. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção. 10.13. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS ANEXO I Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C. H. Semanal Remuneração Médico Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS. Realizar o cuidado integral à saúde da população adstrita à UBS/UBSF, ponto de apoio, dentro do perímetro urbano e rural do município (consultas clínicas incluindo casos suspeitos ou confirmados de COVID ou outros agraves de relevância epidemiológica, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo, entre outros) prioritariamente no âmbito da UBS/UBSF, e quando necessário no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas; Buscar a integralidade do cuidado por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares; Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, realizando a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência); Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, para registro das ações de saúde no PEC eSUS/AB; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação, conforme preconizado na PNAB. 08 40 R$ 8.418,76 + Gratificação por produtividade (até 50% do vencimento base, conforme Decreto Nº 328 de 23 de maio de 2017). Médico Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina CRM/MS. Realizar o cuidado integral à saúde da população adstrita à UBS/UBSF, ponto de apoio, dentro do perímetro urbano e rural do município (consultas clínicas incluindo casos suspeitos ou confirmados de COVID ou outros agraves de relevância epidemiológica, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo, entre outros) prioritariamente no âmbito da UBS/UBSF, e quando necessário no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas, em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas; Buscar a integralidade do cuidado por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares; Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, realizando a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência); Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, para registro das ações de saúde no PEC eSUS/AB; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação, conforme preconizado na PNAB. 02 20 R$ 4.209,38 + Gratificação por produtividade (até 50% do vencimento base, conforme Decreto Nº 328 de 23 de maio de 2017). Médico Neuropediatra Curso de Graduação em Medicina; registro no respectivo órgão de classe; Residência Médica em Neuropediatria em Instituição Reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Título de Especialista em Neuropediatria reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Realizar atendimento médico individual, com enfoque especializado e condutas adequadas a cada situação clínica; Realizar alta ambulatorial contra referenciando o usuário para a Atenção primária visando à continuidade do cuidado; Participar da elaboração dos protocolos clínicos de acesso/encaminhamento de sua especialidade; Utilizar os protocolos clínicos e fluxos definidos na rede municipal; Participar das reuniões de especialistas quando solicitado; Realizar encaminhamento de usuários para outros níveis de atenção quando necessário; Adequar-se ao atendimento das diferentes demandas específicas de sua especialidade, conforme a necessidade do serviço; Realizar registro de suas atividades assistenciais alimentando o sistema de informação em saúde; Emitir atestados médicos, laudos e declarações dentro de sua área de atuação; Realizar, executar e avaliar projetos terapêuticos em conjunto com outros especialistas, e para o bem coletivo; Prescrever medicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso de medicamentos da Prefeitura Municipal de acordo com REMUME; Realizar notificações de interesse epidemiológico; Realizar o atendimento em situações de Urgência e Emergência na eventualidade de ocorrerem nas policlínicas com os usuários em atendimento e encaminhar a outros pontos da rede de atenção; Realizar avaliação e atendimento multidisciplinar aos transtornos do neurodesenvolvimento e aos transtornos de aprendizagem. 01 20 R$ R$ 4.209,38 + gratificação de produtividade (até o limite de 50% do vencimento base, de acordo com o anexo I e II da RESOLUÇÃO / SEMS Nº 44, de 20 de agosto de 2019). Médico Psiquiatra Infantil Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC com registro no Conselho Regional de Medicina CRM/ MS + Certificado de especialização e/ou Residência na área que concorre. Prestar assistência integral a saúde do indivíduo, utilizando de todo a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoio diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como, desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direto ou indiretamente na busca da promoção da saúde, prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; Examina o paciente, anotando em meios específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a sua problemática conflitiva; Estabelecer a intercomunicação e a transferência, para elaborar o diagnóstico; Encaminha o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, par auxiliá-lo a ajustar-se; procede ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de crianças e adolescentes, de pais, outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, psicoterapia de grupo e outras atividades de apoio; aconselha familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; prescrever e/ou aplicar tratamentos biológicos específicos empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 02 20 R$ R$ 4.209,38 + gratificação de produtividade (até o limite de 50% do vencimento base, de acordo com o anexo I e II da RESOLUÇÃO / SEMS Nº 44, de 20 de agosto de 2019). DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS Auxiliar de Odontologia Certificado de Conclusão de Curso Auxiliar de Saúde Bucal emitida por Instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO. Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde. Executar organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas. Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. Processar filmes radiográfico. Selecionar moldeiras. Preparar modelos em gesso. Manipular materiais de uso odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos. Participar de realização de levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador e exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. 12 40 R$ 1.446,11 Cirurgião Dentista Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Odontologia emitida por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Odontologia CRO/MS. Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. 7 40 R$ 8.418,76 ANEXO II ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 026/2022/SEMS Inscrição nº: I. CARGO/FUNÇÃO ( ) Médico 40 horas ( ) Médico 20 horas ( ) Médico Neuropediatra 20 horas ( ) Médico Psiquiatra Infantil 20 horas ( ) Auxiliar de Odontologia 40 horas ( ) Cirurgião Dentista 40 horas II. DADOS PESSOAIS 1) Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível): 2) Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 3) R.G. 4) Órgão Emissor 5) U.F. 6) C.P.F.: 7) Telefone Fixo: 8) Telefone Celular: 09) Endereço (logradouro): 10) N°: 11) Complemento: 12) Bairro: 13) Cidade: 14) UF: 15) CEP: 16) E-MAIL: 17. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar:____________________________________________________________________ . ( ) Não. ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 026/2022/SEMS que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________ Assinatura do candidato:___________________________________ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 EDITAIS ANEXO III COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 026/SEMS/2022 Nº da inscrição: _________________ Função a que concorre: _______________________________ Nome do Candidato: ______________________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS DA INSCRIÇÃO DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: QUANTIDADE APRESENTADA Documento de identificação com foto CPF Registro no órgão de classe Comprovação de escolaridade (Diploma ou declaração de Conclusão de Graduação em Medicina) e comprovação de formação em nível de especialização ou residência para os cargos com especialidade Para PNE – Laudo médico DOCUMENTAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULO QUANTIDADE APRESENTADA Diploma ou declaração de Conclusão de curso de pós graduação Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). Certificado de conclusão de curso de capacitação ______________________________________ ______________________________________ Assinatura do candidato Assinatura do responsável pelo recebimento Dourados/MS, ____, de ____________________ de 2022. Horário: ___________ . ANEXO IV AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA (PONTOS) MÁXIMA (PONTOS) PONTOS OBTIDOS 01 Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 10 pontos (máximo de 02 certificados). 20 pontos 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). Serão considerados: Cursos de Capacitação Profissional relacionados à função a que concorre a uma vaga com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data de publicação deste edital. Não sendo considerados certificados de semana e jornadas acadêmicas ou congressos. 08 pontos (máximo de 05 certificados). 40 pontos 03 Tempo de Serviço na função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 04 pontos (por semestre ininterrupto, até o limite de 10 semestres). 40 pontos Pontuação total obtida: ________________________ . . ANEXO V CRONOGRAMA ETAPA DATAS PREVISTAS HORÁRIO Divulgação do Edital 08/02/2022 -Inscrição e entrega de documentação 15/02/2022 8:00 as 13:00 horas 16/02/2022 8:00 as 11:00 horas Resultado 21/02/2022 -Interposição de Recurso 22/02/2022 8:00 as 11:00 horas Resultado final e homologação 25/02/2022 -* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2021 O Departamento de Licitação do Município de Dourados-MS torna público que, por meio do Adendo nº 1, efetuou alteração no texto original do edital em epígrafe. PROCESSO: nº 324/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma da cobertura da Escola Municipal “Professora Maria da Conceição Angélica” no Município de Dourados-MS. ALTERAÇÃO: A alteração atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, formalizada através da Comunicação Interna (CI nº 103/2022) e trata da documentação relativa a Qualificação Técnica da licitante. OBTENÇÃO DO ADENDO: O Adendo está disponível no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. SESSÃO: Ressalta-se que a alteração em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data (10/02/2022) da sessão pública para o julgamento do certame. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.. Dourados, 07 de fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 052/2021/DL/PMD Processo de Licitação: 159/2020 Pregão Eletrônico: 072/2020 Contrato Número: 052/2021/DL/PMD Objeto: Refere-se à eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças, sob o regime de demanda de execução, instalados em diversas dependência da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: QUEIROZ ELÉTRICA E AR CONDICIONADO EIRELI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 90.519,53 (Noventa Mil e Quinhentos e Dezenove Reais e Cinquenta e Três Centavos). Dourados-MS, 03 de Fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 218/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 196/2018. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA MAJOR CAPILÉ (ENTRE RUA JOAQUIM DE BARRO E RUA D), RUA JAIME HENRIQUE TARGAS (ENTRE RUA OLIVEIRA MARQUES E CORREDOR PÚBLICO [RUA HARRISON DE FIGUEIREDO]), RUA B (MONSIEUR SEIS) (ENTRE RUA OLIVEIRA MARQUES E CORREDOR PÚBLICO [RUA HARRISON DE FIGUEIREDO]), RUA C (MONSIEUR SETE) (ENTRE RUA OLIVEIRA MARQUES E CORREDOR PÚBLICO [RUA HARRISON DE FIGUEIREDI]) E RUA D (PARTE), NO BAIRRO O JARDIM CAIMAN (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 849627/2017/MDR/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 803.459,40. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD PORTARIA Nº 025/FUNSAUD/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – EXONERAR o servidor JOÃO CARLOS KOHLER, do cargo de provimento em comissão de Gerente da FUNSAUD, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 022/FUNSAUD/2021 de 19 de fevereiro de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria nº083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 03/02/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – NOMEAR o servidor DANIEL DOFF SOTTA, no cargo de provimento em comissão de Gerente da FUNSAUD, conforme quadro estabelecido na Portaria nº 083/ FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 04/02/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD EDITAL nº004 /FUNSAUD/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SEGUNDO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 18 de janeiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 10/02/2022 e 11/02/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 08 de fevereiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Superior Médico do Trabalho Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classif GUILHERME ROCHA CARRENHO 707.***401-** Médico do Trabalho 41 55 1º Nível Médio Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classif VALDIRENE MARTINS ARBUES 927.***.871-** Vigia 46 0 1º Auxiliar de Cozinha Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classif JOANA DOS SANTOS GOMES 419.***.342-** Auxiliar de Cozinha 47 25 1º Nível Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classif CILENE MARIA ALVES 639.***.001-** Auxiliar de Serviços Gerais I 47 50 1º JASSINEIA BARBOSA SOARES 972.***.401-** Auxiliar de Serviços Gerais I 53 35 2º HERICA GREFF MONTEIRO 032.***161-** Auxiliar de Serviços Gerais I 34 35 3º JUCILEINE CORREA MOREIRA 017.***.901-** Auxiliar de Serviços Gerais I 39 25 4º ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA 404.***.101-** Auxiliar de Serviços Gerais I 59 5 5º ISABELE ROSA ALVES 007.***.371-** Auxiliar de Serviços Gerais I 38 0 6º Copeira Nome CPF Cargo Idade Total Pontos Classificação ISABEL DE FATIMA BARBI 582.***.601-** Copeira 64 35 1º NAJLA DELGADO MARQUES 727.***.991-** Copeira 38 5 2º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 10/02/2022 e 11/02/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD EDITAL nº. 013/FUNSAUD/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 13 de agosto de 2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 10/02/2022 e 11/02/2022 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; CPF/CIC; Certificado Militar para os homens; Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; Cópia do cartão vacinação; Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) foto recente 3 X 4; Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 08 de fevereiro de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF MAYCON FELIPE ASSIS BARROS 039.***.671-** FISIOTERAPEUTA 20 27 4º SUÉLLEN FIGUEIREDO ONÇA MONTAGNER 001.***.061-** FISIOTERAPEUTA 15 36 5º ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 367.***.861-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 60 56 8º JANETE TEREZINHA RADAI 562.***.881-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 50 48 9º IVONETE FATIMA FALINSKI 689.***.521-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 50 44 10º MARIANE DE SOUZA DECIAN 020.***.681-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 50 33 11º VERGILIA SIQUEIRA BENITES 506.***.991-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 50 12º JOSI DA CRUZ 867.***.371-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 42 13º PATRICIA FREITAS SILVA 017.***.491-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 40 14º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 10/02/2022 e 11/02/2022 Hora: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RANGEL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.907.666/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.048,10 (sessenta e nove mil quarenta e oito reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Tais Rodrigues Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 880.600,00 (oitocentos e oitenta mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 120/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS, TELAS E HEMOSTÁTICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO PRESENCIAL 018/2021, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 22 de Fevereiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Fevereiro de 2022. Gisele Manvailer Silva Pregoeiro – Portaria nº 205/2021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 100/2021 – Pregão Presencial nº 027/2021. OBJETO: Aquisição de materiais para higienização, bens descartáveis e utensílios domésticos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 202.104,20 (duzentos e dois mil cento e quatro reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 GUARIà COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 134.764,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil Setecentos e Sessenta e Quatro Reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 030, de 04 de fevereiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 46, §1º, da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021, a partir de fevereiro de 2022, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo JUCÉLIA HILÁRIA DOS SANTOS 20/01/2020-2022 LUCAS RODRIGUES CARDIM 20/01/2020-2022 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 031, de 04 de fevereiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de fevereiro de 2022, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Eduardo Iran Turella Rodrigues 01/02/2017-2022 Fabiana Peixoto Barbosa 01/02/2017-2022 José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2017-2022 Keila Jonair Soares Pieto 01/02/2017-2022 Rafaela Leite de Souza 16/02/2017-2022 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 032, de 04 de fevereiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Rescindir contrato temporário de trabalho de LUIZ GUILHERME PIRES DE MATOS, servidor temporário na função de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de janeiro de 2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE LICITAÇÕES LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 005/2022 Dispensa Nº 004/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação pessoa jurídica, para limpeza e higienização (simples e completa) dos veículos pertencentes a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Marina Seca Car Service Ltda ME (CNPJ 39.899.262/0001-75). Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 – inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 006/2022 Dispensa Nº 005/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para fornecimento de ornamentação e decoração, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Heriton Luize Spolador ME (CNPJ 33.359.000/0001-31). Valor: R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 – inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 ATOS LEGISLATIVOS ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, de 04 de fevereiro de 2022. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e art. 230 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, Resolve: Art. 1º Divulgar os dias de feriados e estabelecer as datas de ponto facultativo para o exercício de 2022 (dois mil e vinte e dois), com efeitos na esfera administrativa e jurisdicional da Câmara Municipal de Dourados/MS, nas seguintes datas: ORDEM DATA/MÊS COMEMORAÇÃO NATUREZA/ORIGEM I. 28/Fevereiro Carnaval Ponto Facultativo II. 01/Março Carnaval Feriado Federal III. 02/Março Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo IV. 15/Abril Paixão de Cristo Feriado Federal V. 21/Abril Tiradentes Feriado Federal VI. 22/Abril Tiradentes Ponto Facultativo VII. 01/Maio Dia Mundial Trabalho Feriado Federal VIII. 16/Junho Corpus Christi Feriado Federal IX. 17/Junho Corpus Christi Ponto Facultativo X. 07/Setembro Independência Brasil Feriado Federal XI. 10/Outubro Servidor Público Ponto Facultativo (antecipação) XII. 11/Outubro Criação Estado MS Feriado Estadual XIII. 12/Outubro Nossa Senhora Aparecida Feriado Federal XIV. 02/Novembro Finados Feriado Federal XV. 14/Novembro Proclamação República Ponto Facultativo XVI. 15/Novembro Proclamação República Feriado Federal XVII. 08/Dezembro Nossa Senhora Imaculada Conceição Feriado Municipal XVIII. 09/Dezembro Nossa Senhora Imaculada Conceição Ponto Facultativo XIX. 19/Dezembro Aniversário Dourados/MS Ponto Facultativo XX. 20/Dezembro Aniversário Dourados/MS Feriado Municipal XXI. 25/Dezembro Natal Feriado Federal Art. 2º O Recesso Parlamentar será no período de 09 a 20 de julho de 2022 e 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, de acordo com o § 1º do Art. 8º do Regimento Interno. Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois. Câmara Municipal de Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Ver. Jucemar Almeida Arnal Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Verª Liandra Ana Brambilla 1º Secretário 2ª Secretária OUTROS ATOS / RESOLUÇÕES – PREVID RESOLUÇÃO Nº 006/2022/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 005/2021/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, e Considerando os recursos apresentados pelos candidatos quanto ao resultado das inscrições; Considerando a decisão proferida na reunião ordinária do dia 04 de fevereiro de 2022, registrada na ata nº003/2022/Comissão Eleitoral;. RESOLVE: Art. 1º. Homologar as seguintes inscrições dos servidores públicos relacionados abaixo que participarão das provas objetiva e subjetiva, para eleição aos cargos da Diretoria Executiva do PREVID: INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO 01/SINSEMD Albino João Zanolla Diretor(a) Administrativo(a) Homologado 02/SINSEMD Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor(a) Administrativo(a) Homologado 03/SINSEMD Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Diretor(a) Financeiro(a) Homologado 01/SIMTED Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Diretor(a) Financeiro(a) Homologado 02/SIMTED Gleicir Mendes Carvalho Diretor(a) de Benefícios Homologado 04/SIMTED Rafael Dornelas de Faria Diretor(a) Administrativo(a) Homologado Art. 2º. Indeferir o seguinte recurso: INSCRIÇÃO NOME CARGO PRETENDIDO SITUAÇÃO 03/SIMTED Elizangela Tiago da Maia Diretor(a) Administrativo(a) Indeferido Art. 3º. Os candidatos que tiveram as inscrições homologadas estão convocados para a realização das provas objetiva e subjetiva, no dia 19 de Fevereiro de 2022. O local e horário serão divulgados em nova resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2022. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EXTRATOS – PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA – EPP CNPJ DA CONTRATADA: 28.611.848/0001-76 PROCESSO: nº 026/2020/PreviD; Dispensa de Licitação nº 017/2020/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para locação de Plataforma Web para Gestão de Investimento em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual, estabelecida na Cláusula 11.1 do instrumento contratual originário; O reajuste dos valores pactuado na Cláusula 7.1 e 8.1 conforme estabelece a Cláusula 8.4 do contrato originário; A alteração do índice de reajuste constante na Cláusula 8.4 do Contrato nº 001/2021/PREVID, conforme acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, com fundamento em seu art. 57, inciso IV. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 3.138,96 (Três mil, cento e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). EMPENHO: nº 010/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses entre o período 03/02/2022 a 02/02/2023. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente OUTROS ATOS / ATAS – PREVID ATA Nº. 003/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2022. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a sétima reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pautas: a) Solicitação de afastamento da Comissão Eleitoral; b) Análise de recurso recebido por indeferimento de inscrição. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Leonardo Landeira, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, Vivian Aparecida de Araújo Lima, José Vieira Filho, Karla de Almeida Battaglin, João Lúcio Cristaldo, Weslei Henklain Ferruzzi e João Vanderley Azevedo. Os membros Keila Jonair Soares Pieto, Eugênio Mendes, Enivaldo Vicente da Silva e Dilma Canedo da Silva justificaram suas ausências. O Presidente da Comissão Eleitoral, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, este fez a leitura do requerimento de dispensa da Comissão Eleitoral, apresentada pelo senhor Antonio Marcos Marques. Após a leitura, foi deliberado pelo afastamento do membro da Comissão Eleitoral, bem como da função de Conselheiro junto ao Conselho Curador. Em seguida, foi feita a leitura do Recurso representado pela servidora Elizangela Tiago da Maia, que questiona o indeferimento de sua inscrição pela ausência de apresentação de Currículo Profissional, conforme previsto no Art. 4º, da Resolução 03/2022/ Comissão Eleitoral. Em seguida, foi convidada a se juntar à mesa a advogada previdenciária, senhora Sandra Paula Ferreira Rocha, que apresentou o parecer jurídico 22/2022, que versa sobre o recurso supramencionado. Dando continuidade, os presentes discutiram o assunto e colocaram para votação do recurso, sendo este o resultado: 8 (oito) votos pelo indeferimento, 4 (quatro) votos pelo deferimento e uma abstenção. Sendo assim, o recurso apresentado pela candidata foi indeferido por maioria dos votos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Sonia Maria Ferreira José dos Santos da Silva Leonardo Landeira Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana Blavett da Rocha Fucks Vivian Aparecida de Araújo Lima José Vieira Filho Karla de Almeida Battaglin João Lúcio Cristaldo Weslei Henklain Ferruzzi João Vanderley Azevedo OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número_Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000303/21 ALCEU BAGGIO AGUIAR E 3 CHACARA 53 – PARTE 00022120180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 548,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 518,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 9.082,49 000312/21 ALCIONE FRANCA DE SOUZA 28 3 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059552040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 196,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 196,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,79 000490/21 ANDREIA ALBERTONI NUNES 81 A LILI – VL 00020202021000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 13.957,92 000500/21 ANESIA DIAS RIGOTTI 0 B15 PARTE DAS CHACARAS XIII E XV 00041521022000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 52.943,07 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 52.788,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 51.710,70 000596/21 ANTONIO FRANSUAL MACEDO MOREIRA 61 1 AGUA BOA – JARDIM 00053151010000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 822,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 5.600,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 5.587,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.730,17 000725/21 ASSOCIACAO VIDA NOVA 42 B4 GUAICURUS – JARDIM 00058631014000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 845,66 000751/21 BALBINA SANTOS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000068-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 163,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 161,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 159,64 000767/21 BERNADETE CRISTINA KONRATH GOMES 49 13 ALTOS DO INDAIA 00010917280000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.889,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.842,69 000787/21 BRUNO HENRIQUE GARCIA BERNARDO 19 P/15 TOSCANA – VILA 00043612120001-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 27,69 000932/21 CICERO PEREIRA DA SILVA 5 6 JOQUEI CLUBE – JD 00063945120000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 253,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 82,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 249,61 000957/21 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE 20 25 CIDADE JARDIM I – RESIDENCIAL 00046028230000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 369,01 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 368,62 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 363,82 001410/21 DHEINE MARQUES DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010124-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,84 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.594,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 297,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 326,52 001440/21 DIVINA ROSA PEREIRA 7 21 CLIMAX – JARDIM 00010415020000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 660,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.101,27 001444/21 DOMINGA CUNHA 5 18 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063535090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 174,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 174,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 172,00 001450/21 DONATO MENEGHETI 2 X5 WALDOMIRO A. MONTEIRO – RESID. 00025151110000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.782,95 001468/21 DOUGLAS GOMES DOS SANTOS 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083022-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 90,41 Saldo Parcelamento – 2018 – 239,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 308,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 227,03 001529/21 EDMILSON ALEXANDRE DA SILVA 7 22 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053344060000-4 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.832,66 001612/21 ELIANE BRITO DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010125-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 303,27 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 001615/21 ELIANE DE ALMEIDA MARTINS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010228-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 001634/21 ELIDA DANIELLE DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010153-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 001663/21 ELIZETE CRISTINA DA SILVA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011156-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,55 001664/21 ELIZETE FLORES DA COSTA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010193-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 001681/21 ELZA DE SOUZA 7 CASA 144 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060426180000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,41 001700/21 EMERSON TOREZAN ESCAVASSINI 0 F3 FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00048102220314-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 335,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,56 002532/21 ENAES TEXEIRA DUARTE 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010169-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 002533/21 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013731014012-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 342,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 341,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 335,79 002580/21 ERIKA MOREIRA FERNANDES DE LIMA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010029-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 002675/21 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL 18 16 MATO GROSSO – JD 00042504220000-9 Saldo Parcelamento – 2018 – 9.869,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 110,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.150,57 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.132,20 002696/21 EUDEMAR ALVES RIBEIRO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010198-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 002700/21 EUGENIO RODRIGUES 2 2 INDAPOLIS – DISTRITO 06012446043000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 700,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 700,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 689,08 002712/21 EVA NUNES DA CONCEICAO 11 27 VERA 00064342140000-7 Saldo Parcelamento – 2018 – 348,79 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 129,11 002737/21 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 6 10A TONANI I – VL 00011122040002-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.043,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.968,24 002768/21 FATIMA ROSANA BARBOSA DO PRADO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010040-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 002772/21 FAUSTO ROGERIO DOS SANTOS ROCHA 30 9 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053424190000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 289,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 285,03 002781/21 FERNANDA DA SILVA GAMA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010099-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 002791/21 FERNANDO FREITAS DE LIMA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013731016023-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 272,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 238,03 002824/21 FRANCISCO CARLOS KLEIN 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000176-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 78,41 002878/21 GENIVAL PEREIRA DA SILVA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011214-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,55 002882/21 GENOVAN MARCOS ONO 16 18 MARCIA – JD 00060324050000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 876,40 002901/21 GETULIO CARDOSO MACIEL 7 16 AMARAL – VL 00041312160000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.190,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.169,02 002916/21 GILBERTO RIBEIRO DAL VESCO 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013741010107-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 524,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 523,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 514,95 002939/21 Gislaine Amorim Costa 11 10 PIRATININGA – JD 00023513210000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.299,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.282,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.268,48 002959/21 GRAZIELA NASCIMENTO 0 AREA C1 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013763180000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 325,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,15 002962/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 12 17 GREEN PARK RESIDENCE 00049142070000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.689,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.679,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.637,01 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002963/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 14 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049137020000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 909,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.679,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.637,01 002965/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 18 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049120150000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.689,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.679,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.637,01 002966/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 18 15 GREEN PARK RESIDENCE 00049120050000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.145,62 002967/21 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 19 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049126140000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.298,26 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.284,54 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.226,33 002971/21 GUILHERMANDO GABRIEL DA SILVA 17 1 TOSCANA – VILA 00043611260000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 476,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 473,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 466,13 002973/21 GUILHERME BORGES CERVI 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013731016014-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 66,39 002975/21 GUILHERME FARIA DA SILVA RIBEIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011212-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,61 002977/21 GUILHERME HENRIQUE RIBEIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011173-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,55 002980/21 GUSTAVO ALMEIDA GARCIA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011165-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,55 002982/21 GUSTAVO DA SILVA VERGA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA – PARTE 00043720010066-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 528,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 520,20 002994/21 HELENA CRISTIANE ORO 16 16 MARCIA – JD 00060324030000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.069,07 003029/21 HILDA BENITES ARGUELHO 222 3 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012504280000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 99,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 340,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 334,67 003084/21 ILZA PEREIRA MARIANO 24 2 NACOES I – PARQUE DAS 00061404020000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 333,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 326,57 003090/21 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 2 9 ADELINA I – VL 00044241070000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 786,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 787,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 775,57 003233/21 IVONE FERNANDES CAPILLE 2 7A REAL – VL 00010224160015-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.141,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.136,56 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.889,28 003257/21 IZZAT BUSSUAN 8 P/G CENTRO 00010201160000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.700,11 003272/21 JAIR BATISTA MORAES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010191-8 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.253,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,53 003447/21 JOILSON BARATA MONTEIRO 4 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114210000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.935,10 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.922,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.873,57 003479/21 JOSE ANDRE LEMES MACHADO 12 10 BNH IV PLANO 00046313100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 694,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 695,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 684,72 003504/21 JOSE CARDOSO DE SA 108 3 NACOES II – PARQUE DAS 00063204040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 598,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 534,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 411,56 003535/21 JOSE DORCILIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 15A BAIRRO JARDIM 00012422141023-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.128,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.125,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.109,22 003635/21 JOSEFINA IBANEZ 3 13 INDIO – VL 00022301100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 847,34 Saldo Parcelamento – 2018 – 2.224,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 849,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 926,50 003637/21 JOSELEA CRISTINA DE MORAES MAZETO 41 1 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059510140000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 196,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 196,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,79 003640/21 JOSI DA CRUZ 0 12 SABIA – JD 00057302110002-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 319,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 318,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 313,86 003656/21 JOSUE RAIZER A 12 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00010741050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 873,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 873,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 859,24 003684/21 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS E ESPOSO 135 A2 AGUA BOA – JARDIM 00046211180404-9 Saldo Parcelamento – 2018 – 75,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,27 003686/21 JULIANA GUIMARAES MARTINS 58 4 CACHOEIRINHA – VILA 00046621260000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 103,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 102,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 101,96 003763/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 16 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059616220000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 119,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 415,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 410,14 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 48 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003764/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 18 4 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059618010000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 27,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 231,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,96 003764/21 18 4 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059618010000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 27,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 231,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,96 003765/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 19 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059619010000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 94,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 329,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 325,65 003766/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 20 9 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620010000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 93,91 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 326,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 322,37 003767/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 21 7 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059523030000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 113,59 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 389,89 003768/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 31 15 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059511060000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 55,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 259,27 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 256,15 003769/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 48 6 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059580150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 28,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 232,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 228,90 003770/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENH 46 17 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059560030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 28,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 236,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 233,16 003785/21 LAURICE CORREA DE BARRO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010181-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 003800/21 LEANDRO KLOHN 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013742012125-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 341,20 003804/21 LEANDRO ZANON BATISTA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00048102220322-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 335,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,44 003807/21 LEDIR UMBELINA TRICHES 2 18 COELHO – VL (DIST. VILA VARGAS 07013653270000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 81,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 832,58 003812/21 LENEILDA FRREIRA DA CRUZ 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010189-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 234,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 49 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 003825/21 LEOVEGILDO SILVERIO DE OLIVEIRA 14A 1 DONA ERONDINA II – VILA 00045422050000-7 Saldo Parcelamento – 2018 – 353,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 529,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 532,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 524,56 003830/21 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 3 2 DUBAI I – JARDIM 00054069170000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 280,73 003833/21 LIDIA BELMONT GONÇALVES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010112-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 003834/21 LIDIA MARCEDES RIVAS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010087-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 003844/21 LILIANA MARCHIOLI 26 7 SANTO ANDRE – JARDIM 00052201030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 843,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 840,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 827,46 003847/21 LINCOLN FERNANDO BERNARDINO DE CASTILHOS 0 14 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033134013001-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 331,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 330,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 120,99 003876/21 LUANA CAVANHAS 41 3 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059510160000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 196,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 196,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,79 003883/21 LUCAS WAMBACK ESPINDOLA 26 11 CLIMAX – JARDIM 00040433090000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 872,92 Saldo Parcelamento – 2018 – 652,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 873,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.008,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 858,59 003884/21 LUCEIA FERNANDES 8 18 ESTRELA PORA 00042742120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 138,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 139,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 136,07 003886/21 LUCIA DA SILVA 4 14 ESTRELA PORA 00042733100000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 138,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 136,07 003895/21 LUCIANA QUILES OLSEN 22 20 BNH IV PLANO 00046322290000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 921,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 921,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 907,67 003903/21 LUCIANO GOMES 3 A-3 VITORIA I – JD 00033175131000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 60,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 241,69 003921/21 LUIS CARLOS DE BARROS 9 16 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010533090000-2 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 50 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.001,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.000,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 984,80 003923/21 LUIS FERNANDO DA SILVA ROSA 10 P/11 TOSCANA – VILA 00043786070001-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 284,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 284,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 279,11 003926/21 LUIZ ALVES CASSEMIRO 2 19 MELLO – VL 00021311120000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.191,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.064,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.169,82 003927/21 LUIZ ALVES DA SILVA 30 17 JOQUEI CLUBE – JD 00063901050000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 251,60 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 250,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 249,08 003933/21 LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA E/OU 45 9 CANAA I – JARDIM 00033242120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 152,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 152,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 150,10 003973/21 LUIZ GOMES 76 17 AGUA BOA – JARDIM 00054112090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 902,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 901,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 887,94 003978/21 LUIZ ORRIGO 7 9 LARANJA DOCE – JARDIM 00034112090000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 291,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 291,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 287,09 003979/21 LUIZ PAULINO DA ROCHA 20 19 JOAO PAULO II – JD 00061134190000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 236,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 236,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.016,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 231,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.027,36 003980/21 LUIZ ROBERTO MENTE 17 5 ARAPONGAS – VL 00022404050000-4 Saldo Parcelamento – 2018 – 3.369,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 632,94 Saldo Parcelamento – 2019 – 780,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 623,35 003989/21 LUIZA THIEKO NAKANE ISHIBASHI 145 22 INDUSTRIAL – VL 00051504120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 195,50 004042/21 MARCELINO MOURA 0 AREA E FAZENDA ALVORADA – PARTE 00044871230000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 193,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 193,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 189,98 004080/21 MARCIO CAETANO DE MELO 6 14 CUIABA – JD 00060122110000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.161,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.157,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.140,10 004093/21 MARCO ANTONIO DIAS MELON 26 14-A2 COLIBRI – JD 00057321264000-0 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 51 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 307,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 307,05 004106/21 MARCOS SILVA DE SOUZA 10 16 FLOR DE LIS 00024610160000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 153,60 004111/21 MARI CREONICE MAMEDIO 65 17 CACHOEIRINHA – VILA 00046631030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 127,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 126,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 125,80 004116/21 MARIA AMELIA JOSEFA DA CONCEICAO 19 1 MATO GROSSO – JD 00042503010000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.078,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.078,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.062,45 004123/21 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA 46 19 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059560050000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 139,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 196,51 004129/21 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 10 10 ESTRELA PORA 00042722040000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 218,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 214,10 004138/21 MARIA BENEDITA CONCEICAO DOS SANTOS 15 23 CACHOEIRINHA – VILA 00044647020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 125,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 124,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 123,68 004144/21 MARIA CLEIDA VENIALGO ESCURRA 20 15 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042943150000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 767,39 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 74,89 004147/21 MARIA DA SILVA CANDIDO 18 4 MATO GROSSO – JD 00042504040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 250,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 251,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,08 004148/21 MARIA DAGMAR DA SILVA GOMES 21 12 CACHOEIRINHA – VILA 00044661170000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 209,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 208,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 205,71 004153/21 MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA 2 7 INDAPOLIS – DISTRITO 06013426040000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 243,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 243,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 241,31 004154/21 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES 3 8 INDAPOLIS – DISTRITO 06013425060000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 563,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 562,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 556,98 004157/21 MARIA DE AZAMBUJA 173 8 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013513380000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 214,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 212,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 209,49 004158/21 MARIA DE AZAMBUJA 198 4 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02011553140000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 89,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 85,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 52 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004163/21 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 26 25 CACHOEIRINHA – VILA 00044656120000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 196,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 279,55 004164/21 MARIA DE FATIMA GERONIMO 71 9 AGUA BOA – JARDIM 00054202110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 122,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 214,93 004186/21 MARIA DE SOUZA NOVAIS 6 3 FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO 05013415212000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 171,09 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 163,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 166,05 004198/21 MARIA DO SOCORRO ALENCAR PERIM B 1 MARTINS – VL 00052441010001-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 267,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 264,15 004201/21 MARIA DOS PRAZERES PEREIRA 9 10 ERONDINA, D. – VL 00044532110000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 219,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 220,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 217,62 004202/21 MARIA DOS PRAZERES SOARES DE AMORIM 110 1 AGUA BOA – JARDIM 00045121010000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 552,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 735,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 723,55 004214/21 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 46 14 CANAA I – JARDIM 00033252040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 152,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 150,10 004216/21 MARIA FERNANDES DA CRUZ 12 18 CANAA III – JARDIM 00056312070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 501,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 501,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 492,78 004218/21 MARIA FERREIRA DE CAMARGO 69 H CENTRO 00040234090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 552,84 004219/21 MARIA FREITAS MUNIZE 25 13 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059522030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 196,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 196,51 004221/21 MARIA HELENA BEZERRA DA SILVA 11 2 VERA 00064342050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 122,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 121,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 120,46 004233/21 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 60 A12 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00032124014000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 381,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 770,77 004245/21 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 5 jan/22 MAXWELL – VL 00021401010022-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 820,36 004279/21 MARIA ROSELI SOUZA OLIVEIRA 2 29 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602100000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 196,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 196,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,79 004280/21 MARIA SALETE GUERREIRO PERRONI 5 1A TONANI I – VL 00011121140091-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 550,96 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 53 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.686,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.601,33 004290/21 MARIA WALDETE PIRES CORREA 14 16 ESTRELA PORA 00042731060000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 218,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 214,10 004296/21 MARIANO QUINHONE COLMAN E OUTROS 46 18 CACHOEIRINHA – VILA 00045613050000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 200,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 199,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 197,51 004311/21 MARINA LOPES MONTEIRO 5 13 ESTRELA PORA 00042723040000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 144,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 144,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 141,68 004382/21 MAURO ROMERO DUARTE 98 9 AGUA BOA – JARDIM 00055101190000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 900,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 900,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 886,91 004409/21 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010202-7 Saldo Parcelamento – 2018 – 523,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,71 004435/21 MIRIAN PAULA AGUILAR OGEDA OCAMPO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010163-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 004483/21 MORONI COLMAN QUADROS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011191-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,55 004516/21 NAYARA SOARES DOS REIS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011169-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,55 004524/21 NEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS 8 11 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424220000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.749,67 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.717,71 004559/21 NEWTON FRANY ORO 16 17 MARCIA – JD 00060324040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.246,55 004579/21 NILTON JOSE RAULINO 4 23 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312078000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 112,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 111,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 111,82 004597/21 NORILINO MENDES 43 P/43 INDAPOLIS – DISTRITO 06012406355000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 846,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 854,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 841,81 004627/21 OLINDINA DE OLIVEIRA MARQUES 3 A14 VALERIA, D. – JD 00012424060016-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 779,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 777,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 765,32 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 54 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004628/21 OLVIDES DOMINGOS BENETTI 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013742012144-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 335,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 299,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 204,14 004646/21 OSIRIS HENRIQUE DOS SANTOS CACEMIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011135-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,55 004678/21 PALMIRA DE ALMEIDA PAZ 103 12 NACOES II – PARQUE DAS 00062404130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 817,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 814,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 804,52 004685/21 PATRICIA CANDIDA RAMOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011103-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 302,29 Saldo Parcelamento – 2018 – 384,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,55 004694/21 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 6 R1 CHACARAS TREVO 00048103010069-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 90,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 79,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 158,97 004720/21 PAULO HENRIQUE PRESSOTO B A SANTA HELENA – VL 00013222130402-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.733,61 004729/21 PAULO ROMARIO PAIXÃO 2 CASA 30 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 175,22 004789/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 101 1 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013446200000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 89,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 85,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,00 004793/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 2 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013543180000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 44,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 42,73 004820/21 RAMAO APARECIDO COLMAN BENITES 193 7 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012544440000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 84,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 85,34 004882/21 REJANE FERREIRA DE SOUZA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010143-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 004932/21 ROBERTO JUNIOR SAUERESSIG 0 F3 FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00048102220023-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 335,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 329,44 004934/21 ROBSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES 52 NCD 37G DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL. 06012434068000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 194,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 193,99 004938/21 ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013731012021-2 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 55 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 306,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 341,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 335,79 004944/21 RODOLFO JUSTI RAMOS 2 8 PANAMBI – DIST. 04011234055000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 126,36 004974/21 ROMILDA DE OLIVEIRA QUEIROZ 6 26 CANAA III – JARDIM 00055212040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 328,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 322,06 004992/21 ROSA MARIA LEITE BATISTA 27 2 CANAA III – JARDIM 00056206020000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 523,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 522,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 513,80 005180/21 SELMA ROSA 159 8 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012532185000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 271,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 269,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 265,06 005276/21 SONIA MARIA DE MORAIS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010113-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 005323/21 TATIANY DE PINHO BELEM 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010201-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 005324/21 TATIELLY BIFFI MACIEL 5 A CHACARAS TREVO 00048102196002-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 338,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 166,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,31 005345/21 TEREZINHA APARECIDA MACHADO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010157-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 005363/21 THAINARA ALVES LIMA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010211-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,23 005408/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337220000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.749,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.738,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.686,42 005409/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346080000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.749,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.738,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.686,42 005488/21 VALDOMIRO RODRIGUES 12 4 PANAMBI VERA 00010722130000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 577,50 005521/21 VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES 18 19 RINCAO II – PARQUE 00064682170000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 140,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 139,90 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 56 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 005524/21 VANESSA LOPES RIBEIRO 17 1 TOSCANA – VILA 00043617050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 154,34 005528/21 VANESSA OLIVEIRA TINEU SILVA 7 9 DOS JEQUITIBAS – PARQUE 00053621040003-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 273,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 272,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 268,68 VICENTINA RIBEIRO 26 6 CANAA I – JARDIM 00033216200000-3 005567/21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 288,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 288,50 Dourados, 8 de fevereiro de 2022 MÁRCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES Gerente do Núcleo de Dívida Ativa OUTROS ATOS / COMISSÃO JULGADORA – IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2022/ IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.574, ANO XXIII DE 20/01/2022. DATA DA REUNIÃO: 31 DE JANEIRO DE 2022 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 31 de janeiro de 2022 para o julgamento dos 28 (vinte e oito) processos listados abaixo: Parecer data Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração Infração Decisão 31/01/2022 NILTON CAPELLO 048.223.231-53 2846/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2846/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 08 (oito) UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 ADEILDO DA SILVA MATOS 865.743.021-53 2086/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2086/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 A CASA RESTAURANTE LTDA 19.213.690/0001-95 2472/2021 Art. 131, II da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2472/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 BONANZA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME 14.287.295/0001-33 2725/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2725/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 GUILHERME FREDERICO ROJAS SILVA 924.350.091-00 2722/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 A Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, Instituída pela Portaria n. 01/2022/IMAM, decide anular o Auto de Infração n. 2722/2020. 31/01/2022 NORTE SUL VISTORIAS LTDA 39.889.595/0001-13 1967/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1967/2021, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 RUSIVELTER SILLER SARACHO JARA 31.971.099/0001-00 2590/2021 Art. 131, IX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2590/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 MARIA IZABEL RIBEIRO FERREZIN 273.070.501-53 2845/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 A Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, Instituída pela Portaria n. 01/2022/IMAM, decide anular o Auto de Infração n. 2845/2021. 31/01/2022 SANESUL – EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL 03.982.931/0001-20 1634/2018 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide manter o auto de infração nº 1634/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 57 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / COMISSÃO JULGADORA – IMAM 31/01/2022 CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA 250.018.761-68 2691/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2691/2021, reduzindo, porém, a penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 RICARDO ANTONIO SAVEGNAGO 026.728.651-16 2072/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2072/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 MARIA CONCEIÇÃO MIGUEL DA SILVA 605.962.874-53 2232/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2232/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 JAIRO AQUINO DE SOUZA 006.011.521-15 2231/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2231/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 MARIA EDUARDA OZÓRIO PEREIRA 076.534.121-22 2411/2021 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2411/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 ELAINE FAUSTINO DOS SANTOS 592.425.071-72 2235/2021 Art. 131, XXIII da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2235/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 LUCIANA SOARES DORIA 907.790.021-72 2227/2021 Art. 131, XX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2227/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 JW FLORESTAL LTDA 07.567.800/0001-38 1968/2021 Art. 131, XXIII, da Lei Complementar 055/02 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1968/2021, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 FÁTIMA NICÁCIO DA ROCHA 865.589.351-04 2741/2021 Art. 131, XIX, da Lei Complementar 055/02 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2741/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 FRUTARIA TAGARES EIRELI 14.287.295/0001-33 2061/2021 Art. 131, XXIII, da Lei Complementar 055/02 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2061/2021, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIAS GUAICURUS LTDA 06.352.826/0001-04 2697/2021 Art. 131, XIX, da Lei Complementar 055/02 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2697/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.678,00 (mil, seiscentos e setenta e oito reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 ELPEDIESEL RECUPERADORA DE BOMBAS INJETORAS LTDA 08.156.898/0001-01 2087/2021 Art 3º e Iniciso I, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015. Art. 22 e Iniciso III do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2087/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor total é de 15 UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 SIGMA TECNOLOGIA EM ALVENARIA E PAVIMENTAÇÃO 33.545.919/0001-10 2405/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2405/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 19.651.695/0001-08 2683/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2683/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 MARCOS SIDINEY TEIXEIRA ROQUE 005.695.831-52 2081/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2081/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.587 58 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 OUTROS ATOS / COMISSÃO JULGADORA – IMAM 31/01/2022 JULIO NELVO ZEVIANE 366.955.801-20 2695/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2695/2021, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 JOÃO RICARDO MARQUES VILELA 029.092.571-18 2738/2021 Art. 131, Inciso XXIII da Lei Complementar 055/2002 A Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, Instituída pela Portaria n. 01/2022/IMAM, decide converter em advertência escrita o Auto de Infração n. 2738/2021. 31/02/2022 LUIZ DAL VESCO 093.648.200-10 2260/2021 Art. 131, Inciso XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2260/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/01/2022 LUIZ DAL VESCO 093.648.200-10 2676/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2676/2020, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. LICENÇA AMBIENTAL RODRIGO ALVES DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na Rua Silvano Espindola, Q.54, Lote 09, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANE GATTO CLINICA VETERINÁRIA E ESTÉTICA ANIMAL LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), A Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Comércio varejista de medicamentos veterinários, atividades veterinárias, Higiene e Embelezamento de animais domésticos, localizada na rua José Garcia Pires, nº 2695 – Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Paulo Serra Baruki, Alice Irene Torres Garcia Baruki e Camila Michelan de Almeida, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico, localizada na Rua Izaat Bussuan, n. 1795 – Salas 603 e 604, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFINITY MODA BIJUTERIA E PRESENTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA; COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 2124 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DESTAK MODA BIJUTERIA E PRESENTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA; COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1916 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASULO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de ESPAÇO CULTURAL – OFICINAS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS, localizada na Rua/Av.RUA REINALDO BIANCHI 398 – Bairro PQ ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO LOTARIO SCHIRMANN MOREIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carne – açougue, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1.465 – Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Republica-se por incorreção – Nauber Giolando Moreira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação com capacidade para alojar 12.000 animais, localizada na Fazenda Palmital – Bod. BR 163, km 27 – Distrito de Macaúba – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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