Edição 5.606 – 10/03/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.606 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 - 29 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.786 DE 07 DE MARÇO DE 2022. “Inclui o Parágrafo único no art. 2º da Lei 4.693, de 18 de outubro de 2021, que dispõe o livre acesso dos vereadores aos órgãos e repartições públicas.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O Parágrafo único do art. 2º da Lei 4.693/2021 passa a viger com a seguinte redação: Parágrafo único: Os documentos a que se referem o presente artigo são aqueles dotados pelo princípio da publicidade que se perfazem em atos de gestão e/ou as atividades do órgão, não sendo abarcados documentos clínicos ou que gozem de proteção de lei federal. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 07 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal em exercício Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 LEI Nº 4.787 DE 07 DE MARÇO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei 3.616 de 16 de agosto de 2.012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados - MS, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 3º da Lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados - MS, e dá outras providências passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º. O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 09 (nove) membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma: I - um representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; II - um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; III - um representante do Instituto de Meio Ambiente; IV - um representante da Secretaria Municipal de Cultura; V - um representante das lojas de Economia Solidária; VI - um representante da entidade não governamental Cáritas Diocesana; VII - um representante do Fórum de Economia Solidária; VIII - um representante da entidade não governamental Mulheres em Movimento; IX - um representante da Universidade Federal da Grande Dourados; (...) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal em exercício Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1098, DE 07 DE MARÇO DE 2022. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 3.061, de 14 de dezembro de 2020. Representantes da Secretaria Municipal de Obras: Titular: Herlon Moreira Cabral em substituição a Tulio Ferreira Bianchi Rocha; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal em exercício Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.099, DE 07 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre a nomeação de servidora para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art.1º- Fica delegada a Sra. Ediana Mariza Bach, matrícula nº 114763675-2, a competência para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Assistência Social pelo período de 03 a 17 de março de 2022, e como ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, DECRETOS LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal do Idoso ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de março de 2022. Dourados (MS), 07 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal em exercício Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.101 DE 07 DE MARÇO DE 2022 “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeada Joossandra Cruz Gonçalves Maria – SEMAS, em substituição a Elizete Ferreira Gomes de Souza -SEMAS, para compor a Comissão Especial para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 2.934, de 30 de setembro de 2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), de 07 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal em exercício Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.102, DE 07 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Administração - SEMAD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando as férias do Secretario Municipal de Administração no período de 07 a 21 de março de 2022. D E C R E T A: Art.1º. Fica o Sr. Marcos Aurélio Simplício, matrícula nº 114.760.409-1, pelo período de 07 a 21 de fevereiro de 2022, designado para substituir interinamente o Secretário Municipal de Administração com a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de março de 2022. Dourados (MS), 07 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal em exercício Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1103, DE 08 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a designação de Coordenador Administrativo Pedagógico do CEIM Decio Rosa Bastos”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Talita Ananias Ferreira Rocha para exercer a função de Coordenadora Administrativa Pedagógica do CEIM Decio Rosa Bastos, pelo período de 23/02/2022 a 31/12/2022, bem como com o recebimento da gratificação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 23 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 08 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal em exercício Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 DECRETO N° 1.104, DE 08 DE MARÇO DE 2022. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, conforme segue: I. Presidente: - Carla Caroline Marcondes Posca. II. Membros: - Daiany Machado da Costa; - Stives Migliorini. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 538, de 26 de julho de 2021. Dourados (MS), 08 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal em exercício Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Resolução nº.Av/03/319/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal, TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA, matrícula funcional nº 114768100-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magis tério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.255” (mil, duzentos e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 08021190.1.00009/22-6 emitida em 12/01/2022, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 27/06/2014– (04 meses e 25 dias – Município de Dourados); 15/07/2014 a 18/12/2014 - (05 meses e 04 dias - Município de Dourados), 02/02/2015 10/07/2015- (05 meses e 09 dias - Município de Dourados), 28/07/2015 a 15/01/2016 – (05 meses e 18 dias - Município de Dourados), 03/02/2016 a 08/07/2016 – (05meses e 06 dias - Município de Dourados); 26/07/2016 a 19/12/2016 – (04 meses e 24 dias - Município de Dourados); 13/02/2017 a 13/06/2017 (04 meses e 01 dia - Município de Dourados); 01/08/2017 a 19/12/2017 (04 meses e 19 dias - Município de Dourados) e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (01 mês e 27 dias - Município de Dourados), em todos os períodos na função de professora, dias para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 073/2022, constante no Processo Admi nistrativo nº. 331/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/320/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA, matrícula funcional nº “114760234-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “5.865” (cinco mil, oito centos e sessenta e cinco) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001060.1.00160/22-4 emitida em 07/02/2022, nos períodos compreendidos de: 01/08/1977 a 15/12/1977 – ( 04 meses e 15 dias – Empresa Jornal de Noticias Ltda); 01/04/1978 a 07/01/1980 – (01 ano, 09 meses e 07 dias – Empresa Jornalística Jornal da Praça Ltda); 12/03/1980 a 12/06/1980 – (03 meses e 01 dia – Cotrijuí Cooperativa Agropecuária Praça Ltda); 01/07/1981 a 21/07/1982 – (01 ano e 21 dias – Empresa jornalística jornal da praça Ltda); 01/11/1982 a 15/01/1983 – (02 meses e 15dias – Nuce Engenharia Ltda); 09/07/1983 a 13/02/1984 – (07 meses e 05 dias – Cordil Comercial Representante e Distribuidora Ltda); 13/02/1986 a 03/03/1986 – (21 dias – Empresas Brasileira de Correios e Telegrafos) e de 18/01/1988 a 13/10/1999 – (11 anos, 08 meses e 26 dias – Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A de acordo com a certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Munici pal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 132/2022, constante no Processo Administrativo nº. 522/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Resolução nº.Av/03/321/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal efetiva, ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº “114764047-1”, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MA GISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.625” (mil, seiscentos e vinte e cinco) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021080.1.01152/211, emitida em 16/12/2021, nos períodos compreendidos de: 16/12/1998 a 31/12/1998 – (15 dias ); 22/02/1999 a 31/12/1999– (10 meses e 09 dias); 11/02/2000 a 31/12/2000 – (10 meses e 20 dias ); 06/02/2001 a 13/07/2001 – (05 meses e 08 dias); 29/07/2001 a 23/12/2001 – (04 meses e 25 dias); 25/02/2002 a 14/07/2002 – (04 meses e 20 dias); 29/07/2002 a 20/12/2002 – (04 meses e 22 dias); 20/02/2003 a 22/04/2003 – (02 meses e 02 dias – esse período esta descrito ate 10/07/03, porém a contribuição não foi total); 10/02/2005 a 23/05/2005 – (03 meses e 13 dias- esse período esta descrito ate 10/07/2005, porém a contribuição não foi feita total); (todos os períodos acima descritos na função de professora junto a Secretaria de Estado de Educação do MS) e de 23/05/2005 a 23/12/2005 – (07 meses e 05 dias – FRS S/A Avícola Industrial ); (nesse a função não foi cadastrada) de acordo com a certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 081/2022, constante no Processo Adminis trativo nº. 364/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./03/333/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA, matrícula funcional nº “501152-2” ocupante do cargo de ENFERMEI RA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 24 a 28 de Janeiro/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.602 de 06 de Março de 2022 - págs. 05 e 06, na Resolução N.Rf/02/270/2022/SEMAD, conforme CI n° 256/2022/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Março/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./03/334/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ALCINO MOURA ORNEVO, matrícula funcional nº “500974-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 21 a 25 de Janeiro/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.602 de 06 de Março de 2022 - págs. 05 e 06, na Resolução N.Rf/02/270/2022/SEMAD, conforme atestado médico, sendo restituído o valor na folha de Março/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./03/335/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOSIANE ALVES CARDOSO, matrícula funcional nº “114775837-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 12 a 31 de Janeiro/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.602 de 06 de Março de 2022 - págs. 05 e 06, na Resolução N.Rf/02/270/2022/SEMAD, conforme folha de frequência, sendo restituído o valor na folha de Março/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Resolução nº. Can/03/338/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Público Municipal, ARISTIDE GILBERTO ARECO, matrícula funcional nº “114761919-1” ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), homologado através da Resolução nº. Av/05/1433/08/SEMGEP, que concedeu “6.722” (seis mil, setecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos de: 01/12/1981 a 24/04/1986; 06/08/1986 a 12/11/1987; 13/11/1987 a 12/05/1988; 01/08/1989 a 14/09/1991; 17/09/1992 a 11/12/1992; 12/12/1992 a 10/05/1994; 19/10/1994 a 19/03/2000; 13/08/2001 a 01/11/2002; 15/03/2003 a 12/05/2003 e de 01/04/2004 a 30/11/2005; conforme Parecer nº. 147/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.438/2008. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 05/SEMAD/DGF, DE 08 DE MARÇO DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal do Contrato nº 9912439947. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado a servidora Fernanda Gonçalves Garcia - Matricula 114768430-1, para atuar como Fiscal do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos n° 9912439947, celebrado entre o Município de Dourados e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Art. 2º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos - Matrícula: 114766295-1, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas ausências/indisponi bilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 08 de Março de 2.022. Marcos Aurélio Simplício Geraldini Secretário Municipal de Administração Substituto Conforme decreto n° 482 de 05 de Julho de 2021 Resolução nº Ret./03/0348/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.02/0244/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.599, folhas 08, do dia 24/02/2022. ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março de 2022. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2019-2020 07/03/2022 a 21/03/2022 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2019-2020 14/03/2022 a 28/03/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Resolução nº. Con/03/0349/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILA SILVA CARBONERA DE FREITAS, matrícula 114771245-1, ocupante do cargo de Assessor de Planeja mento (GAB), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 23/03/2022 a 21/04/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/03/0351/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, URIAS SATURNINO, matrícula 501184-2, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 14/03/2022 a 28/03/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Com plementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/03/0352/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA, matrícula 89571-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Adminis trativo (SEMAD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 14/03/2022 a 28/03/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/03/0353/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANO GARCIA RODRIGUES, matrícula 114773446-1, ocupante do cargo de Geografo (IMAM), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 16/03/2022 a 30/03/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, e, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 31/03/2022 a 14/04/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme CI nº 169/2022 protocolada na SEMAD/RH em 07/03/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Resolução nº.Lm/02/182/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de FEVEREI RO/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de fevereiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/02/182/2.022/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 8 27/01/2022 A 03/02/2022 114774134-2 ADAIANA DOS ANJOS SANTOS BISPO SEMS 8 07/02/2022 A 14/02/2022 114767917-5 ADRIANA CASTILHO CARDOSO SEMS 6 02/02/2022 A 07/02/2022 500224-2 ADRIANA DA SILVA COSTA CAMPOS SEMED 5 21/02/2022 A 25/02/2022 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING SEMS 6 02/02/2022 A 07/02/2022 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114770943-4 ADRIANA FREITAS NOGUEIRA SEMED 4 02/02/2022 A 05/02/2022 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS 8 03/02/2022 A 10/02/2022 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 90 08/01/2022 A 07/04/2022 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO SEMS 7 02/02/2022 A 08/02/2022 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO SEMS 5 14/02/2022 A 18/02/2022 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO GMD 5 02/02/2022 A 06/02/2022 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO GMD 15 16/02/2022 A 02/03/2022 66291-1 ADRIANA SOTOMA SEMED 7 09/02/2022 A 15/02/2022 66291-3 ADRIANA SOTOMA SEMED 7 09/02/2022 A 15/02/2022 114773465-1 ADRIANA SOUZA DUARTE SEMS 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114769385-4 ADRIANO DE SOUZA SANTOS SEMS 4 06/02/2022 A 09/02/2022 114772140-1 ADRIANO FACHIANO RODRIGUES SEMED 10 10/02/2022 A 19/02/2022 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS SEMED 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA SEMED 8 05/02/2022 A 12/02/2022 114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO SEMED 8 07/02/2022 A 14/02/2022 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA SEMC 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SEMS 5 02/02/2022 A 06/02/2022 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 9 03/02/2022 A 11/02/2022 114775488-1 ALEXSANDRA GOMES MARTINS SEMS 7 01/02/2022 A 07/02/2022 114761199-4 ALICEMAR LIMA DA ROCHA SEMAS 6 27/01/2022 A 01/02/2022 114773448-1 ALVARO ELIAS CANDIA VAZ AGETRAN 8 25/01/2022 A 01/02/2022 114775715-1 AMANDA CAROLINA PEREIRA SEMS 7 27/01/2022 A 02/02/2022 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA SEMAS 10 03/02/2022 A 12/02/2022 114775134-1 ANA ALINE DOS REIS AVALHÃES SEMAS 7 26/01/2022 A 01/02/2022 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 7 21/02/2022 A 27/02/2022 114771908-1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE SEMS 7 09/02/2022 A 15/02/2022 114765350-6 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONÇALVES DE ARRUDA SEMS 6 01/02/2022 A 06/02/2022 38-2 ANA CLAUDIA WANDSCHEER SEMS 8 25/01/2022 A 01/02/2022 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 5 01/02/2022 A 05/02/2022 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 7 04/02/2022 A 10/02/2022 32611-1 ANA ELZA ALVES DA SILVA LIMA SEMS 7 31/01/2022 A 06/02/2022 114769866-2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO SEMS 10 04/02/2022 A 13/02/2022 114763537-5 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES NOGUEIRA SEMS 7 28/01/2022 A 03/02/2022 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO SEMED 90 04/02/2022 A 04/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114768225-3 ANA PAULA ASSIS DEVECCHI SEMS 10 26/01/2022 A 04/02/2022 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO SEMED 7 13/02/2022 A 19/02/2022 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO SEMED 5 20/02/2022 A 24/02/2022 114769626-10 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO SEMED 5 20/02/2022 A 24/02/2022 114771911-1 ANA PAULA PINTO TRICHES SEMS 4 04/02/2022 A 07/02/2022 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA SEMS 6 28/01/2022 A 02/02/2022 114761676-3 ANDERSON DE SOUZA LAGOA GMD 8 31/01/2022 A 07/02/2022 114771963-1 ANDERSON DUARTE SILVA SEMS 10 11/02/2022 A 20/02/2022 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR IMAM 9 20/01/2022 A 28/01/2022 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR IMAM 7 31/01/2022 A 06/02/2022 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR IMAM 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 7 17/02/2022 A 23/02/2022 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES SEMED 33 21/01/2022 A 22/02/2022 114773551-1 ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES SEMS 14 04/02/2022 A 17/02/2022 114773551-1 ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES SEMS 6 18/02/2022 A 23/02/2022 114774686-2 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA SEMS 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114772845-1 ANDRIELLY CE SHOPEK SEMS 8 26/01/2022 A 02/02/2022 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD 7 11/02/2022 A 17/02/2022 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS AGEHAB 8 19/01/2022 A 26/01/2022 114774785-2 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR SEMS 7 09/02/2022 A 15/02/2022 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA SEMS 7 27/01/2022 A 02/02/2022 114770969-2 ANNE CAROLINE GENES NUNES SEMS 8 04/02/2022 A 11/02/2022 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA SEMED 10 03/02/2022 A 12/02/2022 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS GMD 47 04/02/2022 A 22/03/2022 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 30 03/02/2022 A 04/03/2022 114774398-2 APARECIDA DEODATO NETO SEMED 15 07/02/2022 A 21/02/2022 114772811-1 APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART SEMS 7 10/02/2022 A 17/02/2022 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES SEMS 10 27/01/2022 A 05/02/2022 114775336-1 APARECIDA PEREIRA DA COSTA IMAM 7 06/02/2022 A 12/02/2022 114768478-1 ARIADNE VOLBUEFF NORILER AGETRAN 8 25/01/2022 A 01/02/2022 114775335-1 AUGUSTO CESAR WEILER SEMSUR 8 19/01/2022 A 26/01/2022 114773027-3 AUREA MARIA DE SOUZA SEMED 5 27/01/2022 A 31/01/2022 152411-1 AUREO SALES SOARES SEMED 5 14/02/2022 A 18/02/2022 152411-3 AUREO SALES SOARES SEMED 5 14/02/2022 A 18/02/2022 114775213-1 BEATRIZ MACHADO SOARES SEMS 7 09/02/2022 A 15/02/2022 114775196-1 BEN HUR MAZZONI LAPRANO JUNIOR GAB 7 26/01/2022 A 01/02/2022 114773987-2 BENICIA BENITES CARMONA SEMED 8 26/01/2022 A 02/02/2022 114773987-2 BENICIA BENITES CARMONA SEMED 4 04/02/2022 A 07/02/2022 114773987-2 BENICIA BENITES CARMONA SEMED 3 09/02/2022 A 11/02/2022 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 59 14/01/2022 A 14/03/2022 114772867-2 BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO SEMS 5 24/01/2022 A 28/01/2022 114769485-11 BIANKA SANTOS LEITE SEMED 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114775857-1 BRENNER CESAR XIMENES FERRARI SEMS 8 11/02/2022 A 18/02/2022 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA SEMS 10 26/01/2022 A 04/02/2022 114771370-1 BRUNO BARUFATTI GRISOLIA SEMED 12 07/02/2022 A 18/02/2022 114772139-1 CAIO MATHEUS TORRES SOUZA SEPLAN 8 26/01/2022 A 02/02/2022 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES NUNES SEMAS 8 31/01/2022 A 07/02/2022 114773447-1 CAMILA LANER TORRES IMAM 9 01/02/2022 A 09/02/2022 73690972-5 CARIME ARCANJO DOS REIS SEMED 8 30/01/2022 A 06/02/2022 114771773-1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SEMED 4 15/02/2022 A 18/02/2022 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD 5 02/02/2022 A 06/02/2022 77721-1 CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA SEMED 8 10/02/2022 A 17/02/2022 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO SEMS 5 19/01/2022 A 23/01/2022 73690377-2 CAROLINA DA SILVA BONIATTI SEMS 9 18/01/2022 A 26/01/2022 114772171-1 CAROLINA RAMALHO MASUKO SEMS 4 07/02/2022 A 10/02/2022 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI SEMS 7 02/02/2022 A 08/02/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114771764-2 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 04/02/2022 A 10/02/2022 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 15 02/02/2022 A 16/02/2022 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 10 09/02/2022 A 18/02/2022 114773910-2 CATALINA SILVA SEMS 6 02/02/2022 A 07/02/2022 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA SEMED 85 02/02/2022 A 27/04/2022 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES SEMED 7 09/02/2022 A 15/02/2022 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME GMD 5 11/02/2022 A 15/02/2022 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS 9 10/02/2022 A 18/02/2022 114763439-2 CLAUDIA ANGELA DA SILVA SEMED 53 02/02/2022 A 26/03/2022 114775200-1 CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES SEMED 10 19/01/2022 A 28/01/2022 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 7 03/02/2022 A 09/02/2022 114772581-1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA SEMS 4 15/02/2022 A 18/02/2022 114772581-1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA SEMS 3 21/02/2022 A 23/02/2022 114775383-1 CLAUDIOMAR CANDIDO SEMED 2 20/01/2022 A 21/01/2022 114775383-1 CLAUDIOMAR CANDIDO SEMED 4 25/01/2022 A 28/01/2022 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA SEMS 6 29/01/2022 A 06/02/2022 114775156-1 CLEIDE DIAS FIGUEIREDO SEMED 6 25/01/2022 A 30/01/2022 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES SEMS 5 26/01/2022 A 30/01/2022 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA GMD 6 28/01/2022 A 02/02/2022 114772557-3 CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO SEMS 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114766703-8 CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SEMED 5 28/01/2022 A 01/02/2022 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD 5 26/01/2022 A 30/01/2022 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 7 21/01/2022 A 27/01/2022 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 6 14/02/2022 A 19/02/2022 114772678-1 CRISTIANE GADZDZICKI ALENCAR SEMAS 5 08/02/2022 A 12/02/2022 114772236-2 CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO SEMED 4 02/02/2022 A 05/02/2022 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS SEMAS 25 18/01/2022 A 11/02/2022 114769285-2 DAMARIS CRISTINA VIDAL NOGUEIRA GUEIROS SEMED 7 01/02/2022 A 07/02/2022 114774355-2 DANIEL CRISTIAN DE OLIVEIRA MAGALHAES SEMOP 7 31/01/2022 A 06/02/2022 114762107-1 DANIEL STELLO SEMS 14 31/01/2022 A 13/02/2022 114773684-1 DANILO FERNANDES AZAMBUJA SEMFAZ 7 09/02/2022 A 15/02/2022 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS 8 08/02/2022 A 15/02/2022 33401-1 DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ SEMED 6 07/02/2022 A 12/02/2022 33401-3 DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ SEMED 6 07/02/2022 A 12/02/2022 114772273-1 DELMA RITA GOMES SEMED 30 02/02/2022 A 03/03/2022 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA AGETRAN 7 25/01/2022 A 31/01/2022 114773638-1 DIEGO ROBERTO PAULILLO BAZAN SEMS 7 18/01/2022 A 24/01/2022 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 14 24/01/2022 A 06/02/2022 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA SEPLAN 3 24/01/2022 A 26/01/2022 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA SEMOP 4 27/01/2022 A 30/01/2022 114769094-2 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 7 09/02/2022 A 15/02/2022 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 7 25/01/2022 A 31/01/2022 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMS 15 24/01/2022 A 07/02/2022 114762173-14 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA SEMS 6 03/02/2022 A 08/02/2022 88291-1 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114772603-3 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA SEMED 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 10 28/01/2022 A 06/02/2022 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO SEMS 14 28/01/2022 A 10/02/2022 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO SEMS 15 11/02/2022 A 25/02/2022 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 5 26/01/2022 A 30/01/2022 114775541-1 EDUARDO DE AZEVEDO SIQUEIRA SEMS 5 02/02/2022 A 06/02/2022 114771825-1 EDUARDO DE SOUZA GMD 5 03/02/2022 A 07/02/2022 114775154-1 EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA AGETRAN 3 19/01/2022 A 21/01/2022 114775154-1 EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA AGETRAN 4 24/01/2022 A 27/01/2022 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GMD 8 08/02/2022 A 15/02/2022 114766902-2 ELAINE DE MORAES RIBEIRO SEMED 7 10/02/2022 A 16/02/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114772172-1 ELAINE MAGALHAES SEMS 7 26/01/2022 A 01/02/2022 114773185-1 ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA SEMS 7 01/02/2022 A 07/02/2022 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA SEMS 15 03/02/2022 A 17/02/2022 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 5 08/02/2022 A 12/02/2022 114767227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 3 02/02/2022 A 04/02/2022 114767227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 3 07/02/2022 A 09/02/2022 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES SEMS 7 08/02/2022 A 14/02/2022 501229-8 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMAS 7 31/01/2022 A 06/02/2022 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS SEMS 7 18/02/2022 A 24/02/2022 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER SEMED 30 02/02/2022 A 03/03/2022 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO SEMS 6 27/01/2022 A 01/02/2022 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS SEMS 3 09/02/2022 A 11/02/2022 114763457-2 ELIS SEIFERT SILVEIRA SEMSUR 5 30/01/2022 A 03/02/2022 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 6 03/02/2022 A 08/02/2022 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 6 03/02/2022 A 08/02/2022 114768180-3 ELISANGELA ROJAS SANTANA SEMS 9 08/02/2022 A 16/02/2022 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SEMS 4 11/01/2022 A 14/01/2022 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA SEMS 7 21/02/2022 A 27/02/2022 114760783-5 ELIZABETH MARIA DOS SANTOS CORREA SEMS 5 11/01/2022 A 15/01/2022 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 7 04/02/2022 A 10/02/2022 33091-4 ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO SEMED 6 02/02/2022 A 07/02/2022 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 9 07/02/2022 A 15/02/2022 114761579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SEMSUR 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114771045-3 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMS 15 24/01/2022 A 07/02/2022 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA SEMSUR 7 01/02/2022 A 07/02/2022 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA SEMED 30 01/02/2022 A 02/03/2022 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GMD 7 03/02/2022 A 09/02/2022 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA SEMED 90 31/01/2022 A 30/04/2022 88741-1 ELZA MOREIRA DE LIMA SEMAS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114768865-2 EMANUELE BERNAL SEMED 10 07/02/2022 A 16/02/2022 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 7 31/01/2022 A 06/02/2022 114769170-2 ERICA CHRISTIANE GABRIEL SEMAS 7 01/02/2022 A 07/02/2022 73689857-3 ERIKA PEZARINE DA SILVA SEMS 5 03/02/2022 A 07/02/2022 73689857-3 ERIKA PEZARINE DA SILVA SEMS 4 08/02/2022 A 11/02/2022 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS SEMS 7 02/02/2022 A 08/02/2022 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES GMD 8 16/02/2022 A 23/02/2022 114762319-5 EUNIDE DE OLIVEIRA XAVIER SEMED 7 11/02/2022 A 17/02/2022 114771648-8 EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO SEMED 10 07/02/2022 A 16/02/2022 114768218-3 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA SEMS 8 12/02/2022 A 19/02/2022 114775002-1 FABIANA BAGGIO CASSEL GAB 15 19/01/2022 A 02/02/2022 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 4 25/01/2022 A 28/01/2022 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 10 27/01/2022 A 05/02/2022 114771535-1 FABIO ALEX DE SOUZA SEMAS 5 02/02/2022 A 06/02/2022 114773484-1 FABIO DOMINGOS SEMS 7 01/02/2022 A 07/02/2022 114771865-1 FABIO HILDEBRAND ARIAS SEMS 10 21/01/2022 A 30/01/2022 114775267-1 FABIO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA SEMDES 15 28/01/2022 A 11/02/2022 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 10 27/01/2022 A 05/02/2022 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO SEMED 7 15/02/2022 A 21/02/2022 114769829-11 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO SEMED 7 15/02/2022 A 21/02/2022 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 10 24/01/2022 A 02/02/2022 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 7 28/01/2022 A 03/02/2022 114775850-1 FELIPE JOSE ASSUNÇÃO PEREIRA SEMS 4 28/01/2022 A 31/01/2022 114775441-1 FERNANDA CARDOSO HETZEL GAB. 5 31/01/2022 A 04/02/2022 114774180-2 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA SEMS 8 09/02/2022 A 16/02/2022 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES SEMED 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114775412-1 FERNANDO GUIMARÃES PGM 7 21/01/2022 A 27/01/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114774153-1 FERNANDO HENRIQUE DE MELO SEMAS 6 14/02/2022 A 19/02/2022 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 4 01/02/2022 A 04/02/2022 114775748-1 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS SEMS 5 14/02/2022 A 18/02/2022 114770240-6 FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA SEMED 9 26/01/2022 A 03/02/2022 131031-1 FLORIA GONÇALVES DOS SANTOS BENITES SEMED 30 01/02/2022 A 02/03/2022 131031-1 FLORIA GONÇALVES DOS SANTOS BENITES SEMED 30 02/03/2022 A 31/03/2022 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 30 31/01/2022 A 01/03/2022 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 102 10/08/2021 A 19/11/2021 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 110 20/11/2021 A 09/03/2022 114771849-1 GABRIEL DANTAS SIGOLO SEMAD 8 24/01/2022 A 31/01/2022 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA SEMED 8 11/02/2022 A 18/02/2022 114773727-1 GABRIELA DE JESUS CHAVES MEDEIROS SEMSUR 10 28/01/2022 A 06/02/2022 114774789-2 GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA SEMS 5 10/02/2022 A 14/02/2022 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 15 04/02/2022 A 18/02/2022 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 15 04/02/2022 A 18/02/2022 114760463-7 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA SEMS 10 26/01/2022 A 04/02/2022 73690376-2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES SEMS 5 24/01/2022 A 28/01/2022 73690376-2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES SEMS 8 03/02/2022 A 10/02/2022 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM SEMOP 6 28/01/2022 A 02/02/2022 114766307-2 GISELLE CINTHIA ARSAMENDIA DIAS SEMS 7 30/01/2022 A 05/02/2022 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 30 20/01/2022 A 18/02/2022 114771493-10 GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS SEMED 8 26/01/2022 A 02/02/2022 114771480-2 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ AGETRAN 7 25/01/2022 A 31/01/2022 114773831-1 GISLAINE LOPES VICENTE SEMS 6 02/02/2022 A 07/02/2022 114773831-1 GISLAINE LOPES VICENTE SEMS 4 08/02/2022 A 11/02/2022 501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 5 02/02/2022 A 06/02/2022 114775759-1 GIVANILDO CARLOS SEMSUR 7 17/02/2022 A 23/02/2022 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 10 03/02/2022 A 12/02/2022 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTATI SEMS 8 01/02/2022 A 08/02/2022 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 9 02/02/2022 A 10/02/2022 114771829-1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI SEMAD 90 03/02/2022 A 03/05/2022 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 6 26/01/2022 A 31/01/2022 114761016-2 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 5 09/02/2022 A 13/02/2022 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO SEMS 7 02/02/2022 A 08/02/2022 114764303-3 HELITON MATOS ALVES SEMS 8 14/02/2022 A 21/02/2022 114768860-2 HENRIQUE LOURENÇO GIROTTO SEMS 6 06/02/2022 A 11/02/2022 129281-1 HEVILA CRISTINA LOPES BRAGA SADER SEMS 5 27/01/2022 A 31/01/2022 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 7 03/02/2022 A 09/02/2022 114760372-6 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 7 03/02/2022 A 09/02/2022 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO SEMED 7 02/02/2022 A 08/02/2022 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO SEMED 7 02/02/2022 A 08/02/2022 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 4 11/01/2022 A 14/01/2022 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED 90 01/02/2022 A 01/05/2022 501537-15 ILDETE MARIA KRONBAWER MUNHOZ SEMED 6 11/02/2022 A 16/02/2022 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS SEMED 10 03/02/2022 A 12/02/2022 501979-3 INDONESIO CALEGARI SEMS 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO SEMED 4 17/02/2022 A 20/02/2022 73691233-5 IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER SEMED 7 04/02/2022 A 10/02/2022 73691233-5 IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER SEMED 3 11/02/2022 A 13/02/2022 130741-1 IRACI FRISKE SEMS 7 26/01/2022 A 01/02/2022 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS 8 07/02/2022 A 14/02/2022 114770692-11 ISABEL SUELLEM BUENO LOPES SEMED 5 08/02/2022 A 12/02/2022 114770692-11 ISABEL SUELLEM BUENO LOPES SEMED 5 14/02/2022 A 18/02/2022 114775713-1 ISABELA DONEGA ALVARENGA SEMS 7 09/02/2022 A 15/02/2022 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 16 22/01/2022 A 06/02/2022 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO IMAM 6 15/02/2022 A 20/02/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO IMAM 3 21/02/2022 A 23/02/2022 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 9 07/02/2022 A 15/02/2022 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 8 08/02/2022 A 15/02/2022 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO SEMED 22 02/02/2022 A 23/02/2022 34261-1 IVETE PAULA NOZU SEMS 5 24/01/2022 A 28/01/2022 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 1 26/01/2022 11476978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 30 27/01/2022 A 25/02/2022 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA SEMED 5 15/02/2022 A 19/02/2022 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA SEMED 5 15/02/2022 A 19/02/2022 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR SEMS 7 14/02/2022 A 20/02/2022 114772432-1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE GMD 6 11/02/2022 A 16/02/2022 114770330-10 JACKSON JAMES DEBONA SEMFAZ 8 16/01/2022 A 23/01/2022 85381-2 JAMAL NASSER HADDAD SEMS 45 10/01/2022 A 23/02/2022 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES SEMED 5 14/02/2022 A 18/02/2022 114774091-1 JEANINE RODRIGUES AJALA SEMS 2 03/02/2022 A 04/02/2022 114774091-1 JEANINE RODRIGUES AJALA SEMS 3 07/02/2022 A 09/02/2022 114775080-1 JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS SEMAS 8 09/02/2022 A 16/02/2022 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES SEMS 14 21/02/2022 A 06/03/2022 114775166-1 JESSICA DE ALMEIDA FARIAS SEMS 7 18/01/2022 A 24/01/2022 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 9 01/02/2022 A 09/02/2022 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 4 10/02/2022 A 13/02/2022 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX SEMED 6 04/02/2022 A 09/02/2022 73689138-2 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA SEMED 10 01/02/2022 A 10/02/2022 73689138-2 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA SEMED 5 27/01/2022 A 31/01/2022 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA SEMS 7 30/01/2022 A 05/02/2022 114775145-1 JOAO BOSCO FERREIRA ROCHA SEMAFES 5 14/02/2022 A 18/02/2022 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 10 31/01/2022 A 09/02/2022 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA SEMED 8 03/02/2022 A 10/02/2022 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR SEMS 60 09/02/2022 A 09/04/2022 114771904-1 JOELMA TELES DE ROSA SEMS 9 15/02/2022 A 23/02/2022 114760188-2 JOHNES ANICETO SANTANA GAB 5 11/02/2022 A 15/02/2022 114772434-1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR GMD 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114772457-1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA GMD 5 29/01/2022 A 02/02/2022 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS 4 28/01/2022 A 31/01/2022 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA AGETRAN 67 28/01/2022 A 04/04/2022 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD 6 14/02/2022 A 19/02/2022 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 90 12/01/2022 A 11/04/2022 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE SEMS 7 31/01/2022 A 06/02/2022 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 30 01/02/2022 A 02/03/2022 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS 10 11/02/2022 A 20/02/2022 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 4 15/02/2022 A 18/02/2022 114770773-3 JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 15 03/02/2022 A 17/02/2022 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 7 03/02/2022 A 09/02/2022 114773557-1 JOSILENE DE OLIVEIRA BRITE SEMS 10 27/01/2022 A 05/02/2022 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA GMD 7 04/02/2022 A 10/02/2022 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS SEMED 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO SEMED 14 14/02/2022 A 25/02/2022 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES SEMED 7 17/02/2022 A 23/02/2022 114762831-3 JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA SEMAD 7 24/01/2022 A 30/01/2022 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS SEMS 5 24/01/2022 A 28/01/2022 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS SEMS 3 29/01/2022 A 31/01/2022 114775838-1 JULIANA APARECIDA LIMA SEMS 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114775838-1 JULIANA APARECIDA LIMA SEMS 6 12/02/2022 A 17/02/2022 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES SEMAS 7 03/02/2022 A 09/02/2022 73690406-3 JULIANA DE LIMA ARAUJO SEMSUR 10 26/01/2022 A 04/02/2022 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS 5 15/02/2022 A 19/02/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114766752-2 JULIO CEZAR MORETI SEMSUR 5 09/02/2022 A 13/02/2022 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO CGM 7 28/01/2022 A 03/02/2022 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA SEMED 6 27/01/2022 A 01/02/2022 114761519-6 JURACI AFONSO RIBEIRO SEMSUR 7 22/01/2022 A 28/01/2022 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS 7 29/01/2022 A 04/02/2022 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 30 31/01/2022 A 01/03/2022 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA AGETRAN 7 08/02/2022 A 14/02/2022 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 180 20/01/2022 A 18/07/2022 114768588-2 KEILA GOMES ARECO SEMS 7 15/02/2022 A 21/02/2022 114764426-1 KEILA ZARATINI DOS SANTOS SEMS 5 09/02/2022 A 13/02/2022 114775596-1 KELLY CRISTINA BARBOSA SEMS 8 27/01/2022 A 03/02/2022 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUARIRABA SEMED 7 14/02/2022 A 20/02/2022 114769275-8 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUARIRABA SEMED 7 14/02/2022 A 20/02/2022 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS SEMAS 7 17/02/2022 A 23/02/2022 114762034-8 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA SEMS 5 13/02/2022 A 17/02/2022 114763044-6 KELLY VIEIRA DE ANDRADE FABRO SEMED 7 29/01/2022 A 04/02/2022 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO SEMAS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114775456-1 LARISSA DE ARAUJO MONTES SEMS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS SEMS 14 21/01/2022 A 03/02/2022 114775079-2 LARISSA FERREIRA PEDROZO SILVEIRA SEMAD 15 01/02/2022 A 15/02/2022 114772173-1 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY SEMS 6 27/01/2022 A 01/02/2022 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI AGETRAN 7 22/01/2022 A 28/01/2022 151551-3 LEDA BERNER NOVAES SEMS 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114768500-2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES GMD 7 04/02/2022 A 10/02/2022 501679-6 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA PGM 5 10/01/2022 A 14/01/2022 501679-6 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA PGM 7 19/01/2022 A 25/01/2022 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED 5 13/02/2022 A 17/02/2022 114775302-1 LEIRIANE SANCHES DE OLIVEIRA SEMAD 8 10/02/2022 A 17/02/2022 114775302-1 LEIRIANE SANCHES DE OLIVEIRA SEMAD 2 08/02/2022 A 09/02/2022 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE SEMED 6 06/02/2022 A 11/02/2022 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS SEPLAN 4 31/01/2022 A 03/02/2022 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS SEPLAN 4 24/02/2022 A 27/02/2022 150371-3 LEONCIO SOUZA GOMES SEMS 7 20/01/2022 A 26/01/2022 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 4 25/01/2022 A 28/01/2022 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 8 04/02/2022 A 11/02/2022 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAES SEPLAN 5 31/01/2022 A 04/02/2022 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAES SEPLAN 5 07/02/2022 A 11/02/2022 114768575-2 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO SEMS 6 10/02/2022 A 15/02/2022 114772584-1 LILIAN DE FATIMA CORSI LAZARI SEMSUR 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114771568-3 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 7 25/01/2022 A 31/01/2022 48051-1 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA GMD 7 29/01/2022 A 04/02/2022 114764178-1 LLIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS 7 03/02/2022 A 09/02/2022 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SEMED 7 02/02/2022 A 08/02/2022 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SEMED 5 09/02/2022 A 13/02/2022 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD 8 08/02/2022 A 15/02/2022 114772518-1 LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS SEMAFES 6 28/01/2022 A 02/02/2022 114772518-1 LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS SEMAFES 15 03/02/2022 A 17/02/2022 114773838-2 LUANA PEREIRA RODRIGUES AGEHAB 6 07/02/2022 A 12/02/2022 114774994-1 LUCAS MENDES DOS SANTOS GMD 9 26/01/2022 A 03/02/2022 114772440-1 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES GMD 4 09/02/2022 A 12/02/2022 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI SEMS 1 28/01/2022 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI SEMS 3 31/01/2022 A 02/02/2022 114761901-4 LUCIANA DA SILVA SEMED 7 31/01/2022 A 06/02/2022 114775088-1 LUCIANA DE OLIVEIRA CARDOSO CLEMENTE AGEHAB 5 14/02/2022 A 18/02/2022 114775604-1 LUCIANE SILVA CAMPOS SEMED 4 25/01/2022 A 28/01/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114775604-1 LUCIANE SILVA CAMPOS SEMED 6 07/02/2022 A 12/02/2022 73689550-2 LUCIANI MARQUES BENEDITO SEMS 8 04/02/2022 A 11/02/2022 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 59 02/02/2022 A 01/04/2022 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA SEMED 5 02/02/2022 A 06/02/2022 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO SEMED 60 17/01/2022 A 17/03/2022 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 4 02/02/2022 A 05/02/2022 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 7 31/01/2022 A 06/02/2022 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO SEMED 65 02/02/2022 A 07/04/2022 114772193-2 LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO SEMED 4 02/02/2022 A 05/02/2022 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES SEMS 8 28/01/2022 A 04/02/2022 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO GMD 120 09/12/2021 A 07/04/2022 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL GMD 4 03/02/2022 A 06/02/2022 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL GMD 8 07/02/2022 A 14/02/2022 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS 7 28/01/2022 A 03/02/2022 28961-1 LUZIA MORALES DE LIMA SEMAS 17 25/01/2022 A 10/02/2022 114768138-4 MAGALI DA SILVA BRASIL SEMED 7 15/02/2022 A 21/02/2022 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA AGETRAN 6 28/01/2022 A 02/02/2022 114772389-2 MAJED HASAN JABR SEMS 7 11/02/2022 A 17/02/2022 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE SEMS 9 31/01/2022 A 08/02/2022 114771600-9 MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS SEMED 6 15/02/2022 A 20/02/2022 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA SEMED 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS 9 31/01/2022 A 08/02/2022 114773932-5 MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA SEPLAN 7 12/02/2022 A 18/02/2022 114773639-1 MARCELO GONÇALVES DA SILVA SEMS 8 08/02/2022 A 15/02/2022 114771943-1 MARCELO TIBURCIO REZENDE SEMAFES 8 15/02/2022 A 22/02/2022 114760312-1 MARCIA ALVES ROMEIRO SEMED 14 02/02/2022 A 15/02/2022 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO SEMED 60 02/02/2022 A 02/04/2022 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO SEMED 60 02/02/2022 A 02/04/2022 114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 7 03/02/2022 A 09/02/2022 114769368-4 MARCILENE DOS SANTOS FROIO SEMED 6 08/02/2022 A 13/02/2022 114773559-1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES SEMOP 7 18/02/2022 A 24/02/2022 114771952-1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ SEMS 8 03/02/2022 A 10/02/2022 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 6 06/02/2022 A 11/02/2022 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE SEMS 9 03/02/2022 A 11/02/2022 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE SEMS 8 25/01/2022 A 01/02/2022 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 90 03/02/2022 A 03/05/2022 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA SEMS 10 09/02/2022 A 18/02/2022 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS 30 28/01/2022 A 26/02/2022 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA SEMED 90 02/02/2022 A 02/05/2022 501044-5 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI SEMS 7 27/01/2022 A 02/02/2022 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO SEMS 5 24/01/2022 A 28/01/2022 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO SEMS 3 31/01/2022 A 02/02/2022 114771033-3 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS SEMED 4 07/02/2022 A 10/02/2022 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA SEMED 4 03/02/2022 A 06/02/2022 114767893-10 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL SEMED 5 31/01/2022 A 04/02/2022 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA SEMED 7 12/02/2022 A 18/02/2022 114765664-9 MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA SEMED 7 12/02/2022 A 18/02/2022 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 6 20/02/2022 A 25/02/2022 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 4 02/02/2022 A 05/02/2022 114768011-4 MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE SEMED 5 02/02/2022 A 06/02/2022 114768752-3 MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO SEMED 10 08/02/2022 A 13/02/2022 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA SEMAS 5 26/01/2022 A 30/01/2022 114766240-1 MARIA LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS SEMAS 7 24/01/2022 A 30/01/2022 114767434-16 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA SEMS 9 31/01/2022 A 08/02/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO SEMED 10 11/02/2022 A 20/02/2022 114765101-12 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO SEMED 10 11/02/2022 A 20/02/2022 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA SEMS 6 02/02/2022 A 07/02/2022 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 30 01/02/2022 A 02/03/2022 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES SEMED 10 08/02/2022 A 17/02/2022 114775092-1 MARIANA GOMES DA ROCHA GAB. 10 08/02/2022 A 17/02/2022 114762563-7 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 5 14/02/2022 A 18/02/2022 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN SEMED 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN SEMED 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114772492-1 MARILDA AVELINO DOS SANTOS SEMED 8 14/02/2022 A 21/02/2022 114773690-2 MARILEI HOLOSBACH SEMSUR 8 08/02/2022 A 15/02/2022 114773690-2 MARILEI HOLOSBACH SEMSUR 3 16/02/2022 A 18/02/2022 114773187-1 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS SEMS 5 14/02/2022 A 18/02/2022 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 15 21/01/2022 A 04/02/2022 114775846-1 MARILICE CRISTINA WERLANG SEMS 7 28/01/2022 A 03/02/2022 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 90 26/01/2022 A 25/04/2022 82241-1 MARINALVA DE MORAIS BORGES SEMAS 6 31/01/2022 A 05/02/2022 82241-1 MARINALVA DE MORAIS BORGES SEMAS 14 09/02/2022 A 22/02/2022 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA SEMAD 7 10/02/2022 A 16/02/2022 114775317-1 MARINANGELA PEDROSO PEREIRA SEMED 4 14/02/2022 A 17/02/2022 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA SEMS 6 03/02/2022 A 08/02/2022 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 7 21/01/2022 A 27/01/2022 114772842-1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS 10 11/02/2022 A 20/02/2022 114774703-1 MARISE HELENA NUNES ALONSO SEMS 7 30/01/2022 A 05/02/2022 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 4 05/02/2022 A 08/02/2022 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 9 04/02/2022 A 12/02/2022 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO SEMED 8 03/02/2022 A 10/02/2022 114775347-2 MARLUCI ALAGUEZ DA COSTA SEMS 10 14/02/2022 A 23/02/2022 114771578-2 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA SEMAS 7 31/01/2022 A 06/02/2022 114772541-1 MAURICIO HIDEMI SHIAMADA SEMS 5 21/02/2022 A 25/02/2022 114775543-1 MAYARA AZZOLINI GONZALEZ SEMS 8 03/02/2022 A 10/02/2022 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 4 25/01/2022 A 28/01/2022 114774798-3 MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA SEMS 5 03/02/2022 A 07/02/2022 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 8 31/01/2022 A 07/02/2022 114763291-2 MICHELE CRISTINA CARVALHO SEMS 8 30/01/2022 A 06/02/2022 114774621-1 MICHELE KAISER VIEIRA SEPLAN 7 09/02/2022 A 15/02/2022 114767539-1 MICHELI ADRIANA POTT SEMED 6 08/02/2022 A 13/02/2022 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA SEMS 6 08/02/2022 A 13/02/2022 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 45 31/01/2022 A 16/03/2022 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA DE ALBUQUERQUE SEMS 7 02/02/2022 A 08/02/2022 114775820-1 MIKA KELLY KIMURA SEMS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES SEMS 10 07/02/2022 A 16/02/2022 85351-6 MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA SEMS 9 09/02/2022 A 17/02/2022 114774717-2 MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES SEMFAZ 4 14/01/2022 A 17/01/2022 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO SEMED 90 27/12/2021 A 26/03/2022 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS GMD 9 20/02/2022 A 28/02/2022 114774746-4 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS SEMS 7 30/01/2022 A 05/02/2022 114774899-1 NAIARA ANTONINI SEMS 7 25/01/2022 A 31/01/2022 114771781-1 NAIR OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 8 14/02/2022 A 21/02/2022 114772695-1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI SEMAS 2 01/02/2022 A 02/02/2022 114772695-1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI SEMAS 7 04/02/2022 A 10/02/2022 114772695-1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI SEMAS 1 11/02/2022 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO SEMS 4 14/02/2022 A 17/02/2022 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA SEMED 33 04/02/2022 A 08/03/2022 114771887-1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO IMAM 7 04/02/2022 A 10/02/2022 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA SEMED 33 02/02/2022 A 06/03/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 10 01/02/2022 A 10/02/2022 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 110 05/12/2021 A 24/03/2022 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 10 25/02/2022 A 06/03/2022 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO GONÇALVES SEMED 5 02/02/2022 A 06/02/2022 114762169-1 NILSON SENA DE OLIVEIRA SEMED 14 02/02/2022 A 15/02/2022 44111-1 NIVALDO GAMARRA GMD 7 28/01/2022 A 03/02/2022 114774321-2 NUBIA DE PAULA SANTOS AGETRAN 7 25/01/2022 A 31/01/2022 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 7 19/01/2022 A 25/01/2022 114764822-3 ODIMAR ASSIS FREITAS SEMSUR 7 25/01/2022 A 31/01/2022 87491-1 ONIZETE LOURENÇO DE SOUZA PADILHA SEMED 10 02/02/2022 A 11/02/2022 114775004-1 OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER GAB 7 17/01/2022 A 23/01/2022 150291-3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 3 09/02/2022 A 11/02/2022 114771634-2 PATRICIA LEITE LOUVEIRA SEMED 8 02/02/2022 A 09/02/2022 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE SEMS 10 14/02/2022 A 23/02/2022 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA SEMED 9 25/01/20222 A 02/02/2022 114772485-1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA GMD 7 14/02/2022 A 20/02/2022 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO SEMS 7 05/02/2022 A 11/02/2022 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 6 06/02/2022 A 11/02/2022 114765592-4 POTIRA DE AGUIAR SEMS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA SEMAS 8 27/01/2022 A 03/02/2022 114761533-8 QUEYLA BESEN SEMS 10 14/02/2022 A 23/02/2022 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 8 12/02/2022 A 19/02/2022 114775778-2 RAMON SARAMAGO DE SOUZA SEMS 7 30/01/2022 A 05/02/2022 114775839-1 RAQUEL ELISA MAKERT SEMS 5 03/02/2022 A 07/02/2022 114772498-3 REGIANE NASCIMENTO DA SILVA SEMS 5 25/01/2022 A 29/01/2022 114775834-1 REGINA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 5 24/01/2022 A 28/01/2022 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE SEMS 10 31/01/2022 A 09/02/2022 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA SEMS 14 02/02/2022 A 15/02/2022 114760118-2 RENATA FLORES SEMS 4 01/02/2022 A 04/02/2022 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS SEMS 8 13/02/2022 A 20/02/2022 114773742-1 RENATO SIQUEIRA IKEIZUMI SEMSUR 5 29/01/2022 A 02/02/2022 67611-1 RENE OSHIRO SEMS 8 25/01/2022 A 01/02/2022 114766589-3 RICARDO DE MATTOS SACCO SEMED 30 02/02/2022 A 03/03/2022 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA SEMED 7 29/01/2022 A 04/02/2022 41751-2 ROBERTO VEIGA ALVA SEMS 10 28/01/2022 A 06/02/2022 114763337-1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA SEMS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 114775494-1 RODRIGO DE LIMA COSTA SEMAD 7 27/01/2022 A 04/02/2022 114775151-2 RODRIGO VINICIUS LEITE DE ALMEIDA SEPLAN 5 01/02/2022 A 05/02/2022 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SEMS 7 29/01/2022 A 04/02/2022 86131-2 ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 5 03/02/2022 A 07/02/2022 114775310-1 RONALDO APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA SEMED 10 25/01/2022 A 03/02/2022 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES SEMED 120 27/11/2021 A 26/03/2022 114773513-1 RONE APARECIDA DIAS BARBOSA SEMS 5 17/01/2022 A 21/01/2022 114773513-1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA SEMS 6 03/02/2022 A 08/02/2022 114773109-3 ROSA FERREIRA ALMEIDA SEMS 7 07/02/2022 A 13/02/2022 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 7 02/02/2022 A 08/02/2022 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 13 02/02/2022 A 14/02/2022 114772902-1 ROSANE ALVES DA SILVA SEMS 7 26/01/2022 A 01/02/2022 114765954-10 ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES SEMS 4 08/02/2022 A 11/02/2022 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRATI DE SOUZ SIMIONATO SEMED 51 14/02/2022 A 05/04/2022 114771875-1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR SEMS 10 02/02/2022 A 11/02/2022 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS 7 26/01/2022 A 01/02/2022 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED 7 16/02/2022 A 22/02/2022 114767186-2 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA SEMS 7 14/02/2022 A 20/02/2022 114763592-2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA SEMS 11 24/01/2022 A 03/02/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114771085-4 ROSENI SANTANA ROSA SEMED 5 10/02/2022 A 14/02/2022 501078-8 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA SEMS 6 19/01/2022 A 24/01/2022 73688992-2 ROSILENE VILHALBA PEREIRA SEMS 5 25/01/2022 A 29/01/2022 73688992-2 ROSILENE VILHALBA PEREIRA SEMS 3 31/01/2022 A 02/02/2022 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 10 01/02/2022 A 10/02/2022 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 5 20/01/2022 A 24/01/2022 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN SEMED 8 14/02/2022 A 21/02/2022 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO SEMS 30 31/01/2022 A 01/03/2022 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 60 28/01/2022 A 28/03/2022 47294-2 RUBIA FERREIRA FEITOSA SEMED 8 08/02/2022 A15/02/2022 114771919-1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA IMAM 5 07/02/2022 A 11/02/2022 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES PGM 6 03/02/2022 A 08/02/2022 114775301-1 SAMUEL PINTO SIMOES SEMAD 5 06/02/2022 A 10/02/2022 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA GMD 7 26/01/2022 A 01/02/2022 114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZZOTTO LIMA SEMED 3 02/02/2022 A 04/02/2022 114774428-2 SANDRA DE ABREU GOMES SEMED 5 04/02/2022 A 08/02/2022 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA SEMED 5 14/02/2022 A 18/02/2022 114762981-1 SANDRA MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 7 03/02/2022 A 09/02/2022 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 6 03/02/2022 A 08/02/2022 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 3 09/02/2022 A 11/02/2022 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS SEMS 30 01/02/2022 A 02/03/2022 114774955-2 SARA MORAES PEIXOTO SEMS 7 27/01/2022 A 02/02/2022 114774955-2 SARA MORAES PEIXOTO SEMS 1 26/01/2022 142801-3 SARA NOGUEIRA SEMS 12 27/01/2022 A 07/02/2022 114767839-3 SARAY FERREIRA VIEIRA SEMDE 6 17/02/2022 A 22/02/2022 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO SEMS 3 06/02/2022 A 08/02/2022 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO SEMS 3 09/02/2022 A 11/02/2022 84751-1 SEBASTIÃO RAMAO BRITO SEMS 2 19/01/2022 A 20/01/2022 84751-1 SEBASTIÃO RAMAO BRITO SEMS 30 21/01/2022 A 19/02/2022 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA SEMED 7 12/02/2022 A 18/02/2022 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS SEMED 7 07/02/2022 A 13/02/2022 47681-1 SERGIO MONDADORI GMD 7 02/02/2022 A 08/02/2022 114775087-1 SIDNEI LEMOS FILHO SEMAD 10 26/01/2022 A 04/02/2022 114768282-2 SILVANA DE SOUZA FREITAS NEVES SEMAD 3 25/01/2022 A 27/01/2022 114768282-2 SILVANA DE SOUZA FREITAS NEVES SEMAD 5 31/01/2022 A 04/02/2022 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS PREVID 9 08/02/2022 A 16/02/2022 114763187-3 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 6 25/01/2022 A 30/01/2022 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA SEPLAN 7 31/01/2022 A 06/02/2022 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO SEMS 4 28/01/2022 A 31/01/2022 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 30 04/02/2022 A 05/03/2022 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO SEMED 9 16/02/2022 A 24/02/2022 114767173-15 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO SEMED 9 16/02/2022 A 24/02/2022 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 7 04/02/2022 A 10/02/2022 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 4 02/02/2022 A 05/02/2022 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK GMD 8 31/01/2022 A 07/02/2022 114768169-5 SOLANGE GUEIROS FELIPE SEMS 2 24/01/2022 A 25/01/2022 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA AGETRAN 7 26/01/2022 A 01/02/2022 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 30 27/01/2022 A 25/02/2022 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 7 01/02/2022 A 07/02/2022 501628-4 SONIA MATOS FIALHO SEMED 8 18/02/2022 A 25/02/2022 114763148-8 SONIA REGINA CAMPANHOLI SEMED 5 14/02/2022 A 18/02/2022 83061-1 SONIA SOARES DA SILVA SEMS 5 31/01/2022 A 04/02/2022 114772175-1 STEPAHNY ANASTACIA SERPA ALARCON SEMS 7 25/01/2022 A 31/01/2022 114767925-3 SUELI ORTEGA DOS SANTOS SEMED 5 17/02/2022 A 21/02/2022 114767925-10 SUELI ORTEGA DOS SANTOS SEMED 5 17/02/2022 A 21/02/2022 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO SEMED 30 31/01/2022 A 01/03/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO SEMED 30 31/01/2022 A 01/03/2022 81771-1 SUZI VALERIA MARSALA HOKI SEMED 6 01/02/2022 A 06/02/2022 114761644-3 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO SEMED 8 10/02/2022 A 17/02/2022 114772711-1 TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA SEMAS 7 08/02/2022 A 14/02/2022 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER SEMED 174 02/02/2022 A 25/07/2022 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA SEMS 8 08/02/2022 A 15/02/2022 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 10 18/01/2022 A 27/01/2022 114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONÇALVES SEMED 8 09/02/2022 A 16/02/2022 114765864-1 TATIANE MACHADO SEMS 8 24/01/2022 A 31/01/2022 90111-1 VALDECI VICENTE GMD 3 28/01/2022 A 30/01/2022 90111-1 VALDECI VICENTE GMD 6 31/01/2022 A 05/02/2022 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES SEMS 180 31/01/2022 A 29/07/2022 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS 10 27/01/2022 A 05/02/2022 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS SEMS 5 28/01/2022 A 01/02/2022 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS SEMS 4 02/02/2022 A 05/02/2022 114774953-1 VALERIA IKEDA PINZAN GMD 5 15/02/2022 A 19/02/2022 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 2 02/02/2022 A 03/02/2022 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 7 04/02/2022 A 10/02/2022 114775423-1 VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLLE SEMS 9 03/02/2022 A 11/02/2022 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES SEMS 10 27/01/2022 A 05/02/2022 114775876-1 VIVIANE ALVES DE ALMEIDA SEMS 5 16/02/2022 A 20/02/2022 114775331-1 WALLESKA MARINHO ALAIDE SEMS 7 01/02/2022 A 07/02/2022 114770084-1 WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS SEMED 5 04/02/2022 A 08/02/2022 114770084-4 WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS SEMED 4 09/02/2022 A 12/02/2022 114775843-1 WANDERSON REIS MATTOS DOS SANTOS SEMS 8 31/01/2022 A 07/02/2022 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA SEMS 8 27/01/2022 A 03/02/2022 114772428-1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG GMD 10 28/01/2022 A 06/02/2022 114775066-1 WELLINGTON MARQUES CABREIRA SEMSUR 7 26/01/2022 A 01/02/2022 114774779-2 WESLEY RIBEIRO FERREIRA SEMS 8 11/02/2022 A 18/02/2022 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO SEMS 60 17/01/2022 A 17/03/2022 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI SEMS 15 20/01/2022 A 03/02/2022 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 8 10/02/2022 A 17/02/2022 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SEMED 6 19/02/2022 A 24/02/2022 Resolução nº Sd/03/1642/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 95445, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, nos termos da CI n. 50/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 5208/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (08) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Sd/03/1643/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no âmbito da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados/CEAID, notadamente para apurar extravio ou uma suposta apropriação indébita dos bens patrimoniais n. 141287, n. 141288 e n. 141289, nos termos da CI n. 60/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 1133/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (08) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 001/2022-SEMAD-AGBPP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DIRCE YOSHIE MURASAKI MORI E FILHOS-HERDEIROS DANIEL MORI E MARIANA MORI COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS. Processo nº. 3.978/2012- Desapropriação-Regularização de Imóveis Públicos. O Secretario Municipal de Administração do Município de Dourados, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 329/2017, Decreto nº. 2.269/2016 demais disposições legais aplicáveis, em considerando a efetivação da desapropriação administrativa celebrada entre o Município de Dourados-Ms e Mário Massao Mori, tendo por objetos os imóveis designados por lotes nº. 01 (um) e nº. 02 (dois), da quadra nº. 30 (trinta), situados no Jardim Agua Boa, matriculas 28485 e 28486, respectivamente, com aporte nº. Dcreto nº. 034/1995, de 16/02/1995, destinados a implantação do Posto de Saúde do Jardim Santo André; em considerando que a indenização compensatória expropriatoria, no importe de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), restou integralmente quitada conforme Nota de Empenho nº. 1113 de 10/04/1995 e Nota de Pagamento nº. 2563 de 17/04/1995, a permitir a transferência dos ao nome do Município, em matriculas, para os efeitos legais; em considerando, reconhecer a cônjuge e co-proprietaria Dirce Yoshie Murasaki Mori a desapropriação administrativa dos imóveis com o recebimento integral da respec tiva indenização, nada tendo a se opor quanto a mesma, a qualquer titulo, conforme informado no Termo de Audiência as fls. 59/60 do Processo nº. 3.978/2012 (fls. 59/60); em considerado ter a cônjuge e co-proprietaria Dirce Yoshie Murasaki Mori, se mantido inerte a solicitação para prestação informações no processo feita através do Oficio nº. 046/2021/SEMAD/AGHBPP (fls. 68); em considerando não se ter logrado êxito na reiteração objetivando informações através do Oficio nº. 0002/2022/SEMAD/AGBPP (fls. 71), conforme correspondência devolvida pelo correios acusando o motivo “desconhecido” (fls. 74); em considerando não se ter logrado êxito na obtenção de informações junto a Dirce Yoshie em relação ao endereço e qualificação dos filhos-herdeiros Daniel Mori e Mariana Mori, residentes em Manau-Am e no país Luxemburgo, conforme declarado no Termo de Audiência; em considerando faltar com a cooperação processual a omissão injustificada de Dirce Yoshie em não informar a qualificação e os endereços dos filhos-herdeiros Daniel Mori e Mariana Mori para possibilitar a intimação pessoal dos mesmos, para a solução da questão; em considerando, se encontrarem os filhos-herdeiros Daniel Mori e Mariana Mori, a residir em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica a co-proprietaria Dirce Yoshie Murasaki Mori - CPF. 013.787.638-66, cédula de identidade RG. 1858560-SEJUSP-MS., e bem como os filhos-herdeiros Daniel Mori e Mariana Mori, intimados para no prazo de 40 (quarenta) dias úteis a contar da publicação, procederem a transferência dos imóveis desapropriados ao nome do Município mediante escritura publica com registro em matriculas, sob pena de em não o fazendo incidirem em justa causa a dar ensejo a tomada das medidas contenciosas necessárias para consolidação das transferên cias dos referidos bens ao patrimonio publico municipal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, eu, Secretario Municipal de Administração expedi o presente edital a ser afixado no lugar de costume da SEMAD-AGBPP e publicado no Diário Oficial do Município, na forma da lei. Dourados(MS), 04 de março de 2022. Vander Soares Matoso Secretario Municipal de Administração José Roberto Carli Assessor Jurídico Matricula nº. 114760689-6 EDITAL Nº 32/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes sores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 11 de Março de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 08 de Março de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 ANEXO ÚNICO Data: 11/03/2022 Horário: 08:30 Data: 11/03/2022 Horário: 09:30 Data: 11/03/2022 Horário: 10:30 Data: 11/03/2022 Horário: 11:30 EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º DÉBORA LEITE DORNEL ARCE 37º GRAZIELI MARTINS COELHO 38º MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA 39º OSMAR LEITE DE MENDONÇA 40º PATRÍCIA ALENCAR DA SILVA BARROS 41º ELAINE DA SILVA 42º CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 43º MARITÂNIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA 44º ELIAS PINTO NARCIZO 45º MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 46º JUSARA DOS SANTOS MENDES 47º KAMILLA APARECIDA DEPIERI DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 48º ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 49º WELVIS DA SILVA LIZZI 50º JAIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA 51º KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES 52º VERA LUCIA DE LIMA 53º IRACI DE SOUZA HONÓRIO ARAÚJO 54º ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 55º FLÁVIA NEVES ALMEIDA 56º ANTONIO MIGUEL ARAUJO LIMA 57º LILIANE MATOS VIEIRA 58º LEDIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA VIANA DISCIPLINA: CIÊNCIAS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º IVANA FERNANDES DA SILVA 6º EZEQUIEL MARQUES SURIANO 7º ONOFRA MARIA BREGUEDO 8º PAULO SAUDA NETO 9º GISLAINE GOMES DE LÁZARI MAHL 10º FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 11º IDISSUI MENDES ROCHA 12º JANIO MARQUES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º LEANDRO FERREIRA 11º FERNANDO CARVALHO SEVERO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 12º MEIRYENNEN CRYSTINA MOCINHO 13º ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA 14º CÉZAR DE SOUZA FIGUEIREDO 15º EDUARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS Data: 11/03/2022 Horário: 12:30 Data: 11/03/2022 Horário: 12:45 Data: 11/03/2022 Horário: 13:30 Data: 11/03/2022 Horário: 14:00 Data: 11/03/2022 Horário: 14:30 EDITAIS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA PESSOA COM DEFICIENCIA | AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 11º DILAINE SILVA MEDEIROS DE OLIVEIRA 12º MYLLENA DE LIMA MENDONÇA 13º TATIANE NERES PEREIRA SANTOS 14º ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 15º PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA 16º LUZIA LOPES E SILVA 17º KATIA TOLONE ALBERTINI 18º GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 19º MARINA FERRARI DE BARROS 20º ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES 21º SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES DISCIPLINA: MATEMÁTICA AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º CIDIANE GONZAGA PINHEIRO’ 6º CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 7º DANIELA OLIVEIRA DA SILVA 8º EDIMARCIA ALVES DE SOUSA DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 76º DANIELI CAZINI DE ALMEIDA 77º JAYNE ZANON MARTINS 78º LETÍCIA FRAGNAN CRISTOFARI 79º VANESSA BRIDA MARTINS DISCIPLINA: ARTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º ANTONIO PEREIRA NETTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 Data: 11/03/2022 Horário: 15:00 Data: 11/03/2022 Horário: 16:00 Data: 11/03/2022 Horário: 16:30 Data: 11/03/2022 Horário: 17:00 Data: 11/03/2022 Horário: 17:15 EDITAIS DISCIPLINA: HISTÓRIA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 13º KÁTIA ALINE DA COSTA 14º LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 15º ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA 16º JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA 17º FERNANDO SANTOS MACIEL 18º ALEX SANDRO GIRALDELO DOS SANTOS 19º LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 166º GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 167º BRENDA LIVEA DIAS LINS 168º REGIANE RODRIGUES DA SILVA 169º CAMILA FERREIRA FELIX 170º MÔNICA APARECIDA SOUZA DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 53º GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 54º BRENDA LIVEA DIAS LINS 55º REGIANE RODRIGUES DA SILVA 56º CAMILA FERREIRA FELIX 57º MÔNICA APARECIDA SOUZA DA SILVA DISCIPLINA: GEOGRAFIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ENIO PONCE DA CRUZ DISCIPLINA: GEOGRAFIA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º GUSTAVO MARQUES E AMORIM 21º JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 EDITAL Nº 33/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 13/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes sores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 11 de março de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classi ficação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 09 de março de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 11/03/2022 Horário: 08:00 SOMENTE: INDÍGENA SOMENTE: NÃO INDÍGENA EDITAIS PROFESSOR: ANOS INICIAIS CLASSIFICAÇÃO NOME 84 MARINES DANIEL PORTO 85 NOE JORGE AQUINO PROFESSOR: CIÊNCIAS DA NATUREZA CLASSIFICAÇÃO NOME 8 KEDMAN OVIDIO CANDIDO PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA CLASS. NOME 15 ALEXIANE CABREIRA DE SOUZA 16 EULLER PEIXOTO VOGARIN 17 ANA PAULA DA SILVA 18 DAIANE BATISTA DA SILVA 19 IASMIM RODRIGUES DE SOUZA 20 ORIEL VERA PROFESSOR: EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO NOME 8 VAGNA BALBUENO DA SILVA 9 FLAVIA UCHOA LOPES SANCHES 10 CASSIANE GOMES PRADO 11 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 12 JAQUELINE ROMERO 13 SANDRA MARA ARAUJO DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 PROFESSOR: ANOS INICIAIS CLASSIFICAÇÃO NOME 1 ANDRÉIA ALVES SOARES 2 NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA 3 VANESSA SOARES DA SILVA PAULO 4 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 5 ALINI FERNANDES MENDONÇA 6 VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 7 CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 8 MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA 9 FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 10 FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA 11 MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 12 TALITA RIBEIRO MARTINS 13 ROZELI LIMA CABRAL 14 SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 15 SUELI PECARINI HOLSBACH PROFESSOR: CIÊNCIAS DA NATUREZA CLASSIFICAÇÃO NOME 1 KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI PROFESSOR: ARTE CLASSIFICAÇÃO NOME 7 MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 8 FABIANA CHAVES DA SILVA 9 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU PROFESSOR: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIFICAÇÃO NOME 6 FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 7 ROBSON RUIS CARDOSO 8 IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 9 WILLIAN RAMOS CABRAL 10 DANIEL CHAGAS SILVEIRA PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIFICAÇÃO NOME 1 ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO PROFESSOR: MATEMÁTICA CLASSIFICAÇÃO NOME 12 ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 13 SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO PROFESSOR: GEOGRAFIA CLASSIFICAÇÃO NOME 1 ALICE ROSANE BELOTO BENITES 2 ANAY MATOS RODRIGUES 3 CLEBER DIAS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a rerratificação do “AVISO DE LICITAÇÃO” relativo ao Processo nº 53/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “execução de serviços de transporte de pacientes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.605, página 16 e no Diário Oficial do Estado nº 10.773, página 245, ambos do dia 09/03/2022, conforme segue: ONDE SE LÊ: “Vander Soares Matoso - Secretário Municipal de Administração”. LEIA-SE: “Marcos Aurélio Simplicio Geraldini” - Secretário Municipal Interino de Administração. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados, 09 de março de 2022. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Secretário Municipal Interino de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL n° 1/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: n° 24/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional - com disponibilização de licença(s) original(is) do(s) software(s) - gerenciais, táticos e operacionais utilizados para o gerenciamento do Programa de Infraestru tura Urbana no Município de Dourados/MS e nas atividades prévias à assinatura do contrato de empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata-FONPLATA para o Município de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente MARIA DO CARMO A. S. AZEVEDO CONSULTORIA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 18 de fevereiro de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a RETIFICAÇÃO do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 029/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de dezembro de 2021, oriundo ao Processo de Licitação nº 176/2021/DL/PMD, referente ao Pregão Eletrônico nº 030/2021, devido a falha na descrição da data de assinatura da Ata supracitada. Onde consta no Extrato da ARP: DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021. Passe a constar: DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021. Dourados/MS, 03 de março de 2022. Marcos Aurélio Simplício Geraldini Diretor Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 044/2022/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Sistema de Automação da Justiça, objetivando atender a Procuradoria Geral do Município. CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA CNPJ: 82.845.322/0001-04 Endereço: Av. Luiz Boiteux Piazza, nº 1302, Lote 87/89, Bairro: Cachoeira do Bom Jesus Cidade: Florianópolis/SC DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03.00. - Procuradoria Geral do Município 03.02. - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.132. - Implementação de Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. 2091. - Manutenção e Desenvolvimento de Programas de Defesa do Consumidor 33.90.40.06. - Locação de Software Valor: R$ 181.921,80 (Cento e oitenta e um mil e novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos) Publique-se. Dourados-MS, 09 de março de 2022. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA Procurador Geral do Município Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 088/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Karine Felix Oliveira CPF Nº: 019.545.501-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil, para o ano letivo de 2022 VALOR: R$ 14.664,00 (Quatorze mil seiscentos e sessenta e quatro reais) que será repassado em 04 (quatro) parcelas de R$ 3.666,00 (Três mil seiscentos e sessenta e seis reais ). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Fevereiro de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°089/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CEI -UFGD CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: VINICIUS FARIAS DE SOUZA CPF Nº 014.759.881-84 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil, para o ano letivo de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.808,00 (Quinze mil oitocentos e oito reais), que será repassado em 04 (quatro) parcelas de R$ 3.952,00 (Três mil novecentos e cinquenta e dois reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Fevereiro de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 108/2022/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE "DOM ALBERTO" - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS CPF Nº: 111.774.381-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 240 (duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 16 (dezesseis) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. 3. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ R$ 412.515,20 (Quatrocentos e doze mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos), que será repassado em 04 (quatro) parcelas de R$ 103.128,80 (Cento e três mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.028– Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Contribuições Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Ficha: 1181 5. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 07/02/2022 e término em 31/12/2022. Dourados-MS, 07 de Fevereiro de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 07/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, com inicio em 26/02/2022 e previsão de vencimento em 26/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022 Secretaria Municipal de Administração. PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/RH Nº. 165, de 03 de março de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 10 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 “caput” e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 170, de 07 de março de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LETICIA DOS SANTOS PRIOR SAMPATI do cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP-09), lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 171, de 07 de março de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear KATHIA PEREIRA PAELO DE SOUZA, no cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP-09), lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04, DE 03 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Revisora do Regimento Interno nos termos da Resolução nº 165 de 14 de dezembro de 2021.” Considerando a Resolução nº 165 de 14 de dezembro de 2021 que atribui a este Presidente a competência de nomeação dos membros da Comissão Revisora do Regimento interno; R E S O L V E, Art. 1º. Fica instituída a Comissão Revisora do Regimento Interno que será composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Mauricio Lemes – PSB Secretário: Marcelo Mourão - Podemos Membro: Fabio Luís– Republicanos Art. 2º. A Comissão terá sua duração de até 90 (noventa) dias, prorrogados por mais 30 (trinta) dias por decisão da Comissão. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de março de 2022. Laudir Antônio Munaretto Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS ATO DA PRESIDÊNCIA EXTRATOS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo MARCELO SEBASTIÃO ROSA GARCIA 04/01/2021-2022 03/03/2022 - 12/03/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.606 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 ATA Nº. 04/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOU RADOS EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022. No dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador por Skype, de maneira que foi realizada a reunião ordinária on-line do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 111/2022/PREVID sobre: A) Credenciamento de Instituições Financeiras: Banco Daycoval S.A. CNPJ nº 62.232.889/0001-90 IQG-RP1; Meta Asset Management LTDA. CNPJ nº 06.088.907/0001-30 IQG-RP3; Daycoval Asset Management Administração de Recursos LTDA. CNPJ nº 72.027.832/0001-02 IQG-RP1. B) Alocação no valor de R$ 73.025,23 (setenta e três mil e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) no Fundo Caixa FI BR 2024 IV 20.139.595/0001-78, sendo este valor proveniente de cupons do Fundo BB Previdenciário RF Títulos Públicos XXI FI CNPJ nº 44.345.590/0001-60. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Dilma Canedo da Silva, Ana Rose Vieira e João Vicente Chencarek. Também estava presente a Diretora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os membros do Conselho Curador Irene Quaresma Azevedo Viana, Keila Jonair Soares Pieto, Eugênio Mendes, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, com a palavra a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz apresentou aos Conselheiros as seguintes Instituições Financeiras para renovação do credenciamento: Banco Daycoval S.A. CNPJ nº 62.232.889/0001-90 IQG-RP1; Meta Asset Management LTDA. CNPJ nº 06.088.907/0001-30 IQG-RP3; Daycoval Asset Management Administração de Recursos LTDA. CNPJ nº 72.027.832/0001-02 IQG-RP1. Em seguida, ainda com a palavra, a Diretora apresentou a Alocação no valor de R$ 73.025,23 (setenta e três mil e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) no Fundo Caixa FI BR 2024 IV 20.139.595/0001-78, sendo este valor proveniente de cupons do Fundo BB Previdenciário RF Títulos Públicos XXI FI CNPJ nº 44.345.590/0001-60. Motivação: Trata-se de um fundo que faz sentido para a Carteira do PreviD, no intuito de cumprir a Política de Investimentos proposta para o exercício de 2022. Que após análise dos Conselheiros os credenciamentos e alocação foram aprovados nos moldes da aprovação do Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva Solange Tumelero Dilma Canedo da Silva Ana Rose Vieira João Vicente Chencarek A Telefônica Brasil S/A - TBRA, inscrita no CNPJ 02.558.157/0682-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para as atividades de escritório administrativo e manutenção eletrônica (CP 74306), localizada na Rua Pedro Rigotti, nº 585, Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGRO M&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL (LS), para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO DE SEMENTES, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 244, Jardim Clímax, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social e a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 24.462/2018, de Construmak Máquinas e Equipamentos LTDA-ME, para Construmak Materiais de Construção e Serviços LTDA, para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, Pedra e Cascalho, Localizada junto a Rua Cuiabá N° 855, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDERSON FREITAS BARBOSA 98245457191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifi cada - LS, para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Manoel Santiago, 550, sala 01, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DARCY DOS SANTOS - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA CONSUMO DOMICILIAR, localizado na Rua Adelina Rigotti nº 1200, Jardim Rasslem em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Raia Drogasil S/A. CNPJ: 61.585.865/0001-51, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP, Licença de Instalação – LI, para atividades de localizado na rua Iguassu esquina com a Av. Presidente Vargas S/N Vila Tonani II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fábio Takeshi Miyashita 72991470178, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para a atividade de Lan House, localizada na Rua/Av. Mato Grosso nº 1596 - Bairro Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). ROGER NAOKI YAMANAKA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 422-D, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Milton Oldair Schwingel, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (RLS) de Milton Oldair Schwingel, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – Capacidade 30.000 aves, sito Chácara 86, Distrito de Macaúba, zona rural do município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista de: artigos de uso pessoal e doméstico, produtos alimentícios, ferragens e ferramentas, artigos de papelaria, brinquedos, artigos recreativos, suvenires, bijuterias e artesanatos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP/LI/LO, para a atividade de LOJA DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 1815, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID OUTROS ATOS