Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura, exercício de 2022.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e vinte e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Lau
dir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creu
simar Barbosa) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD;
Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB;
Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada
Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Rogério Yuri Farias Kints
chev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Ausência justificada do Vereador Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho). Havendo a presença da maioria dos Vereado
res o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Fabio Lius fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de
Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária com três ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) CI nº 10/2022 do Gabinete do Vereador Dr. Diogo Castilho in
formando devido a antecipação da sessão para 23/02 e justamente neste dia, há várias cirurgias pelo SUS, previamente agendadas pelo hospital, não poderá participar da 4ª
Sessão Ordinária; b) vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com
as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 625 e 626; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 627 a 630; Daniel Junior apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 631 a 635; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob nº 636 a 641; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 642 e 643; Fabio Luis apresentou 2 indicações, protocoladas sob
os n°s 644 e 645; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 646 e 647; Juscelino Cabral apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações, pro
tocolados sob os n°s 648 a 652; Laudir Munaretto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 653 a 656; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, pro
tocolados sob os n°s 657 a 662; Liandra da Saúde apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 663 a 667; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação,
protocolada sob o n° 668; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 669 a 674; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 4 in
dicações, protocolados sob os n°s 675 a 680; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 681 a 684; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indica-
ções, protocolados sob nº 685 a 690; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob nº 691 a 694; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 695 a 701. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Juscelino Cabral, Marcelo Mourão, Laudir Munaretto, Mauricio Lemes,
Lia Nogueira, Rogério Yuri, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. No intervalo de trinta minutos foi homenageada a Guarda
Municipal Feminino pela passagem do seu Dia. A seguir a Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA
(Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria dos Vereadores Juscelino Cabral e Liandra da Saúde, que dispõe
sobre o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 130/2022, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua
Andres Lenis Mamani a Rua Projetada 01 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; c) Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Ricieri Silverio a Rua Projetada 02 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; d) Projeto de Lei nº
003/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Adolfo Rodrigues Paz (Adolfo Ladi Rodrigues Paz) a Rua Projetada 03 JB, em toda a sua extensão,
localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 001, 002 e 003/2022, após a discussão, foram aprovados por una
nimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências. O Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Vice na deliberação do projeto de lei nº 013/2022
de sua autoria; f) Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui a Visita Virtual, através de chamadas telefônicas e/ou videochamadas de
familiares aos pacientes internados e impossibilitados de receber visitas na rede de atenção à saúde pública ou privada no Município. Submetido à deliberação, o Projeto de
Lei nº 013/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VO
TAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02), de autoria do Poder Executivo, que institui a organização da Guarda Municipal, o Regime Jurídico e o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos seus membros e dá outras providências. As Emendas nºs 01 ao 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02) foram incluídas na
pauta de acordo com as normas regimentais. A Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02) recebeu parecer verbal contrário à tramitação, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação. A Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02) foi retirada de acordo com as normas regimentais. A Emenda nº 03 ao Pro
jeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02) recebeu parecer verbal contrário à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A Emenda nº 04 ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2022 (02) foi retirada de acordo com as normas regimentais. Submetida à deliberação, a Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02),
após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com uma ausência e parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação. Submetida à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em
primeiro turno de votação, com uma ausência e parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; b) Projeto de Lei nº 004/2022, de auto
ria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Fernandes Billerbrck a Rua Projetada 04 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; c)
Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Rocha Salomão a Rua Projetada 05 JB, em toda a sua extensão, localizada no
Loteamento Jardim dos Buritis II; d) Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Sonia Azambuja Ujacow a Rua Projetada 01, em
toda a sua extensão, localizada no Loteamento Quinta dos Ventos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 004, 005 e 006/2022, após a discussão, foram
aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Vereador Olavo Sul, que inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da Educação a ser celebrado anualmente em 24 de janeiro; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 014/2022, após a
discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos:
Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com três ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agra
deceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às treze horas da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – DEM Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
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Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura, exercício de 2022.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e doze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir
Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar
Barbosa), Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela
Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra
Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Mar
celo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Ola
vo Sul) – MDB; Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. A seguir o Edil Juscelino Cabral fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando
da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Or
dinária com quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que
institui a organização da Guarda Municipal, o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos seus membros e dá outras providências; b) vários ofícios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 525 a 528; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 529 a
532; Daniel Junior apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 533 a 536; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº
537 a 542; Dr. Diogo Castilho apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 543 a 545; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocola
dos sob os n°s 546 a 549; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 550 a 555; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob
os n°s 556 e 557; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 558 a 562; Laudir Munaretto apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 563 a 568; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 569 a 574; Liandra da Saúde apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 575 a 579; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 580 e 581; Marcelo Mourão apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 582 a 585; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 586 a 591; Mauricio Lemes apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 592 a 596; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob nº 597 a 603; Rogério Yuri apre
sentou 3 indicações, protocolados sob nº 604 a 606; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 607 a 614; Infra-assinados
apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 615. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Juscelino Cabral, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Creusimar
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