Edição 5.614 – 22/03/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.614 – DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022 – 12 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Portaria de Benefício nº. 029/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula 48251-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Guarda Inspetora 3ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor
midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 18 de março de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA DE BENEFÍCIOS
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
Portaria de Benefício nº. 030/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS e dá outras providências.”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS, matrícula 67981-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Inspetora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor
midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 18 de março de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 031/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZELDA FREITAS DA COSTA e dá outras providências. ”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZELDA FREITAS DA COSTA, matrícula 43851-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Guarda Inspetora de 1ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor
midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 21 de março de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Resolução nº 042/2022 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a se
guinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18 de Janeiro de 2022.
Autuado: HRS2 Comércio de Calçados LTDA – ME.
CNPJ/CPF: 29.734.039/0001-14
Auto de Infração nº 2717/2022
Data da Autuação: 18/01/2022
Data da Decisão: 01/02/2022
1ª instância.
Processo nº 08/2022
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso II, Art. 339 – inciso IV.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº 043/2022 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a se
guinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17 de Janeiro de 2022.
Autuado: Mercado Lumer Eireli – EPP.
CNPJ/CPF: 04.033.493/0001-17
Auto de Infração nº 3385/2022
Data da Autuação: 17/01/2022
Data da Decisão: 14/02/2022
1ª instância.
Processo nº 11/2022
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos V e XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 043/2022 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a se
guinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23 de Novembro de 2021.
Autuado: SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
CNPJ/CPF: 03.772.576/0003-27
Auto de Infração nº 3388/2021
Data da Autuação: 23/11/2022
Data da Decisão: 14/01/2022
1ª instância.
Processo nº 342/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
EDITAL Nº 38/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 20 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 –
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – INSPETOR DE PÁTIO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
RESOLVE:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 20/2022/SEMED de 18 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Inspetor
de Pátio, a comparecerem no dia 24 de março de 2022, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme
número de vagas existentes e ordem de classificação.
2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos
indicados no Anexo II deste Edital.
3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo
toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
RESOLUÇÕES
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
Dourados, 21 de março de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
DATA: 24/03/2022
HORA: 08:00h
EDITAIS
Classificação
Nome
Data de Nasc
Pontuação
601
Rose Jorge Aquino
04/03/1985
0
602
Cesar Romeiro Da Costa
03/04/1985
0
603
Abigair Da Silva Soares
15/07/1985
0
604
Elizana Samurio
18/07/1985
0
605
Ydnhoni De Oliveira Soares
27/07/1985
0
606
Juliana Pereira De Oliveira
31/07/1985
0
607
Joselina De Amorim
09/08/1985
0
608
Tatiane Magro De Brito
11/08/1985
0
609
Izabella Prates Farias De Souza
05/01/1986
0
610
Fabio José Gonçalves De Melo
22/02/1986
0
611
Solange Dos Santos Figueiredo
22/02/1986
0
612
Iraci Souza Da Silva
26/02/1986
0
613
Adrielle Assunção Cruz
16/03/1986
0
614
Dayane Da Silva Cunha
24/03/1986
0
615
Caio Guilherme Chaves De Lima
02/06/1986
0
616
Jucilene Da Silva Macedo
12/06/1986
0
617
Juvenil Rosa Aran
14/07/1986
0
618
Giordana Teixeira Mota
24/09/1986
0
619
Marcelo Oliveira
22/10/1986
0
620
Camila Izabelly Siqueira
29/10/1986
0
621
Josiana Costa Oliveira
06/12/1986
0
622
Simone Da Silva Moreira
19/12/1986
0
623
Edmar Santos Da Silva
25/12/1986
0
624
Cintia Ramos Dos Santos
16/01/1987
0
625
Jaqueline Oliveira De Souza
08/02/1987
0
626
Patricia Celia De Alencar Campos
09/04/1987
0
627
Daiana Martins Bueno
17/06/1987
0
628
Ligiane Amaral Neves
18/07/1987
0
629
Alessandra Morel Palacio
21/07/1987
0
630
Elizangela Gomes Da Silva Dias
31/07/1987
0
631
Gislaine Ribeiro Da Silva
14/09/1987
0
632
Emanuelli Aparecida de Souza Alencar
14/10/1987
0
633
Leezye Souza Melo
29/10/1987
0
634
Marta Adorno Julião
01/11/1987
0
635
Samara De Oliveira Pereira
24/03/1988
0
636
Rosane Pereira Da Silva Cabreira
29/04/1988
0
637
Rosane Pereira Da Silva Cabreira
29/04/1988
0
638
Marluce Palhano Chaves
24/05/1988
0
639
Juliana Cerelli De Oliveira
25/05/1988
0
640
Bruno Felix De Oliveira
28/05/1988
0
641
Jessica Araujo Andrade Cabreira
05/11/1988
0
642
Greice Kely Gonçalves De Souza
11/11/1988
0
643
Panmella Aparecida De Souza
20/01/1989
0
644
Regiane Clementino Dos Santos Melo
12/02/1989
0
645
Naiara Talyta Zanforlim
01/03/1989
0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
646
Dayane Delmondes Belo Santos
02/03/1989
0
647
Daiane Pereira Borges Carlota
21/03/1989
0
648
Ana Paula Madeiro
14/06/1989
0
649
Thalita Cristine Camargo Oliveira
27/06/1989
0
650
Stefani Barbosa Da Silva
08/08/1989
0
651
Edilaine Fernandes De Barros
22/08/1989
0
652
Fernanda Maria Da Conceição
18/09/1989
0
653
Katiane Franco Dias
01/10/1989
0
654
Sônia Benites Ogeda
19/10/1989
0
655
Katia Zacarias Dos Santos
17/12/1989
0
656
Adriana Lima De Almeida Paz
04/01/1990
0
657
Patricia Nayara Lopes Matos
12/06/1990
0
658
Daiane Nascimento Cardoso
18/06/1990
0
659
Gabriela Bonfim Pieretti Pandolfo
01/12/1990
0
660
Vanessa Gonçalves Brufatto
09/12/1990
0
661
Josiane Ribeiro Da Cunha
05/02/1991
0
662
Henrique Angelo Lazzari
08/03/1991
0
663
Mariane Viana Gonçalves
28/03/1991
0
664
Lidiane Yuri Oshima
02/04/1991
0
665
Sahana Calixto De Oliveira Ansini
03/06/1991
0
666
Dayane Cardoso Vilasboas
08/06/1991
0
667
Andressa Tomaz Ortiz
29/08/1991
0
668
Ana Paula Vieira Fernandes
03/12/1991
0
669
Haryele Ramos Rocha
18/12/1991
0
670
Jessica Arteman Da Silva
25/12/1991
0
671
Claudinei Ribeiro Ramos
21/09/1992
0
672
Viviane Rodrigues Porto
26/10/1992
0
673
Tais Benites Soares
30/10/1992
0
674
Everton Ferreira Castro
27/11/1992
0
675
Joice Dos Santos Avalo
17/03/1993
0
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO
– CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);
– CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA)
– 01(UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE
– TÍTULO DE ELEITOR
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
– ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASSINADO PELO MÉDICO DO TRABALHO
– CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO)
– CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS)
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARI
DADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR)
– CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP
OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP PREENCHERÃO A DECLARAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ATO DA
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO (SOLICITAR NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E NO BANCO DO BRASIL).
– SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL;
Site: www.receita.fazenda.gov.br
– CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br
– CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br
– CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br
– CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br
– CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;
Site: www.tse.jus.br
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOMPANHADO DE
DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO;
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura,
exercício de 2022.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dezessete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, qua
trocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Mu
naretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar
Barbosa) e Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias
Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e
Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Sergio Nogueira – PSDB. Ausência justificada dos Vereadores
Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri). Havendo a presença da maioria dos Vereadores
o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Juscelino Cabral fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de
Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Foi guardado um minuto de silêncio em
memória da Senhora Daiane Polesel Garcia, pelo seu falecimento. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária com seis ausências. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Municipal de Dourados a adquirir imóvel da
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); b) Mensagem de Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei 1.632, de
06 de julho de 1.990 que dispõe sobre o funcionamento do serviço de táxi no Município de Dourados;c) Mensagem de Projeto de 06/2022, de autoria do Poder Executivo, que
regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Dourados; d) Comunicação Interna nº 018/2022 do Gabinete do Vereador
Rogério Yuri, justificando sua ausência nesta Sessão; e) Comunicação Interna nº 13/2022 do Gabinete do Vereador Márcio Pudim, justificando sua ausência nesta Sessão; f)
Atestado Médico apresentado pelo Vereador Jânio Miguel, justificando sua ausência nesta Sessão; g) Oficio nº 102/2022/GAB/PMD informando que o Prefeito de Dourados
está em viagem para participar de missão técnica; h) vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre:
Senhora Mariana Gomes Rocha, Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres e Gestora da Rede de Coordenadorias do Município, que discorreu sobre as ações desen
volvidas pela rede em relação às políticas migratórias. A seguir a Presidência agradeceu a Senhora Mariana Gomes Rocha pela participação na tribuna desta Casa. Falaram
sobre o assunto da Tribuna Livre os Vereadores Liandra da Saúde, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. Foram apresentadas proposições de
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 785 a 788; Daniel Junior apresentou 2
indicações, protocolados sob os n°s 789 e 790; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 791 a 796; Dr. Diogo Castilho apresentou 2 re
querimentos, protocolados sob nº 797 e 798; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 799 e 800; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 801 a 806; Juscelino Cabral apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 807 a 810; Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de decreto legislativo,
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 811 a 817; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 818 a 823; Liandra da
Saúde apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 824 a 830; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 831 e 832;
Marcelo Mourão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 833 a 836; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, proto
colados sob os nºs 837 a 845; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 846 a 851; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações
e 2 moções, protocolados sob os n°s 852 a 859. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Juscelino Cabral, Laudir Munaretto, Creusimar Barbosa, Marcelo
Mourão, Mauricio Lemes, Daniel Junior, Olavo Sul, Elias Ishy, Liandra da Saúde, Sergio Nogueira e Fabio Luis. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme
acordo de lideranças não houve intervalo. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto nº 03/2022 (10),
de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 243/2021, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº 03/2022 (10), após a discussão, foi mantido por unanimidade dos presentes, com
três ausências. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02), de autoria do Poder Executivo, que institui a organização
da Guarda Municipal, o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos seus membros e dá outras providências. Submetido à deliberação, a Emenda nº
05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02), após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com três ausências. Sub
metido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação, com três
ausências; b) Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Fernandes Billerbrck a Rua Projetada 04 JB, em toda a sua extensão,
localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; c) Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Rocha Salomão a Rua Pro
jetada 05 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; d) Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua Sonia Azambuja Ujacow a Rua Projetada 01, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Quinta dos Ventos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de
Lei nºs 004, 005 e 006/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com cinco ausências; e) Projeto de Lei nº
014/2022, de autoria do Vereador Olavo Sul, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da Educação a ser celebrado anualmente em 24 de janeiro;
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 014/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com seis ausências. 3.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Eunice Dalsass a Rua
Projetada 02, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Quinta dos Ventos; b) Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua
Alice Franco Matsushima a Rua Projetada CD 03, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada; c) Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Ismail Mohamad El Chamaa a Rua Projetada CD 04, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada; d) Projeto de Lei
nº 016/2022, de autoria do Vereador Daniel Junior, que denomina Rua Flavio Barbosa a Rua Local 01, em toda a sua extensão, localizada no Residencial Ildefonso Pedroso e
Residencial Greenvile II; e) Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que denomina Rua Nelson Moraes de Matos a Estrada Vicinal, em toda a sua
extensão, localizada no Loteamento Residencial Monte Sião I; f) Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Lourdes Lopes de
Farias o Corredor Público 21, em toda a sua extensão, localizado nos Loteamentos Sitiocas Campo Belo I e II. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs
007, 008, 009, 016, 021 e 023/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências; g) Projeto de Lei
nº 020/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes as crianças e adolescentes nos estabelecimentos de
ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências. O Presidente de acordo com o artigo 23 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Vice durante a votação do
Projeto de Lei nº 20/2022 de sua autoria. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 020/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro
turno de votação, com quatro ausências; h) Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Douradown da Cidade de Dourados – CNPJ nº 36.322.184/0001-53. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 022/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade
dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências. i) Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Ciclismo Texas – CNPJ nº 39.268.379/0001-50. O Projeto de Lei nº 025/2022 foi retirado da Pauta pelo autor, de acordo com as normas regimen
tais. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Título de Cidadã
Douradense à Senhora Elisângela Romero Bruno, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com seis ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimen
tos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com cinco ausências. A Presidência suspendeu a
Sessão para a solenidade de entrega do 15º Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, edição 2022 à Dra. Edna Regina Alvarenga Bonelli. Após a Presidência agradeceu a
todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas e cinquenta e um minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Dire
tora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – DEM Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura, exercício de 2022.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e vinte e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Lau
dir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creu
simar Barbosa) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD;
Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB;
Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada
Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Rogério Yuri Farias Kints
chev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Ausência justificada do Vereador Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho). Havendo a presença da maioria dos Vereado
res o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Fabio Lius fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de
Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária com três ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) CI nº 10/2022 do Gabinete do Vereador Dr. Diogo Castilho in
formando devido a antecipação da sessão para 23/02 e justamente neste dia, há várias cirurgias pelo SUS, previamente agendadas pelo hospital, não poderá participar da 4ª
Sessão Ordinária; b) vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com
as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 625 e 626; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 627 a 630; Daniel Junior apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 631 a 635; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob nº 636 a 641; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 642 e 643; Fabio Luis apresentou 2 indicações, protocoladas sob
os n°s 644 e 645; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 646 e 647; Juscelino Cabral apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações, pro
tocolados sob os n°s 648 a 652; Laudir Munaretto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 653 a 656; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, pro
tocolados sob os n°s 657 a 662; Liandra da Saúde apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 663 a 667; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação,
protocolada sob o n° 668; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 669 a 674; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 4 in
dicações, protocolados sob os n°s 675 a 680; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 681 a 684; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indica-
ções, protocolados sob nº 685 a 690; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob nº 691 a 694; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 695 a 701. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Juscelino Cabral, Marcelo Mourão, Laudir Munaretto, Mauricio Lemes,
Lia Nogueira, Rogério Yuri, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. No intervalo de trinta minutos foi homenageada a Guarda
Municipal Feminino pela passagem do seu Dia. A seguir a Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA
(Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria dos Vereadores Juscelino Cabral e Liandra da Saúde, que dispõe
sobre o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 130/2022, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua
Andres Lenis Mamani a Rua Projetada 01 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; c) Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Ricieri Silverio a Rua Projetada 02 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; d) Projeto de Lei nº
003/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Adolfo Rodrigues Paz (Adolfo Ladi Rodrigues Paz) a Rua Projetada 03 JB, em toda a sua extensão,
localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 001, 002 e 003/2022, após a discussão, foram aprovados por una
nimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências. O Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Vice na deliberação do projeto de lei nº 013/2022
de sua autoria; f) Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui a Visita Virtual, através de chamadas telefônicas e/ou videochamadas de
familiares aos pacientes internados e impossibilitados de receber visitas na rede de atenção à saúde pública ou privada no Município. Submetido à deliberação, o Projeto de
Lei nº 013/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VO
TAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02), de autoria do Poder Executivo, que institui a organização da Guarda Municipal, o Regime Jurídico e o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos seus membros e dá outras providências. As Emendas nºs 01 ao 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02) foram incluídas na
pauta de acordo com as normas regimentais. A Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02) recebeu parecer verbal contrário à tramitação, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação. A Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02) foi retirada de acordo com as normas regimentais. A Emenda nº 03 ao Pro
jeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02) recebeu parecer verbal contrário à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A Emenda nº 04 ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2022 (02) foi retirada de acordo com as normas regimentais. Submetida à deliberação, a Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02),
após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com uma ausência e parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação. Submetida à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (02), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em
primeiro turno de votação, com uma ausência e parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; b) Projeto de Lei nº 004/2022, de auto
ria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Fernandes Billerbrck a Rua Projetada 04 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; c)
Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Rocha Salomão a Rua Projetada 05 JB, em toda a sua extensão, localizada no
Loteamento Jardim dos Buritis II; d) Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Sonia Azambuja Ujacow a Rua Projetada 01, em
toda a sua extensão, localizada no Loteamento Quinta dos Ventos. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 004, 005 e 006/2022, após a discussão, foram
aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Vereador Olavo Sul, que inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da Educação a ser celebrado anualmente em 24 de janeiro; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 014/2022, após a
discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos:
Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com três ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agra
deceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às treze horas da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – DEM Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
\
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura, exercício de 2022.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e doze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir
Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar
Barbosa), Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela
Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra
Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Mar
celo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Ola
vo Sul) – MDB; Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. A seguir o Edil Juscelino Cabral fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando
da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Or
dinária com quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que
institui a organização da Guarda Municipal, o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos seus membros e dá outras providências; b) vários ofícios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 525 a 528; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 529 a
532; Daniel Junior apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 533 a 536; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº
537 a 542; Dr. Diogo Castilho apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 543 a 545; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocola
dos sob os n°s 546 a 549; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 550 a 555; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob
os n°s 556 e 557; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 558 a 562; Laudir Munaretto apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 563 a 568; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 569 a 574; Liandra da Saúde apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 575 a 579; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 580 e 581; Marcelo Mourão apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 582 a 585; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 586 a 591; Mauricio Lemes apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 592 a 596; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob nº 597 a 603; Rogério Yuri apre
sentou 3 indicações, protocolados sob nº 604 a 606; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 607 a 614; Infra-assinados
apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 615. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Juscelino Cabral, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Creusimar
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
Barbosa, Rogério Yuri, Olavo Sul, Laudir Munaretto, Daniel Junior, Fabio Luis, Márcio Pudim, Elias Ishy e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
Conforme acordo de lideranças não houve intervalo. A seguir a Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO
DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 015/2022 (01), de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 3.616
de 16 de agosto de 2.012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados e
dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 015/2022 (01), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de vota-
ção, com uma ausência; b) Projeto de lei nº 240/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Mourão e Fabio Luis, que inclui o Parágrafo único no Art. 2º da Lei 4.693 de 18 de
outubro de 2021, que dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 240/2021, após a discussão,
foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 242/2021, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Dourados, oferecerem anualmente palestras sobre o tema: Violência doméstica. – Emenda anexa. Sub
metido à deliberação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 242/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria com 14 votos favoráveis e 2 votos contrários em segundo
turno de votação, com duas ausências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 242/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo
turno de votação, com uma ausência. Os Vereadores Fabio Luis e Juscelino Cabral retificaram o voto no projeto, antes da declaração do resultado; d) Projeto de Lei nº
245/2021, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que institui a Campanha Permanente de combate ao crime de importunação sexual nos estabelecimentos comerciais determi
nadas nesta lei, no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 245/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo
turno de votação, com uma ausência; 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 036/2021 (22), de autoria do Poder Executivo,
que altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, e revoga dispositivo na Lei Comple
mentar nº 329 de 18 de abril de 2017. O Projeto de Lei Complementar nº 036/2021 (22) foi retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº
130/2021, de autoria dos Vereadores Juscelino Cabral e Liandra da Saúde, que dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências. Sub
metido à deliberação, o Projeto de Lei nº 130/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Pro
jeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Andres Lenis Mamani a Rua Projetada 01 JB, em toda a sua extensão, localizada no
Loteamento Jardim dos Buritis II; d) Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ricieri Silverio a Rua Projetada 02 JB, em toda
a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II; e) Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Adolfo Rodrigues
Paz (Adolfo Ladi Rodrigues Paz) a Rua Projetada 03 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II. Submetidos à deliberação, em bloco, os
Projetos de Lei nºs 001, 002 e 003/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência. O Presidente
passou a presidência dos trabalhos ao Vice-presidente na deliberação do projeto de lei nº 013/2022; f) Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto,
que institui a Visita Virtual, através de chamadas telefônicas e/ou videochamadas de familiares aos pacientes internados e impossibilitados de receber visitas na rede de atenção
à saúde pública ou privada no Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 013/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro
turno de votação, com uma ausência. O Presidente passou a presidência ao Vice na votação do Projeto de lei nº 013/2022 de sua autoria. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO:
a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. A Presi
dência justificou a ausência do Vereador Rogério Yuri. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas da qual foi lavrada
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – DEM Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
1º Secretário 2ª Secretária
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL c/c SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2021/DL/
CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO 044/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, com sede na Avenida Marcelino Pires, 3495 – Jd. Caramuru, inscrita no CNPJ 15.469.091/0001-86, neste ato devidamente
representada pelo Presidente, LAUDIR ANTONIO MUNARETTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE, RESCINDIR UNILATERALMENTE
o Contrato Administrativo 031/2021, onde o objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada, para locação, instalação, manutenção, assessoria, de software para a
implantação de Sistema Legislativo Eletrônico e Digital (SILED) em plataforma web, objetivando a informatização das rotinas, controle das funções e demais trâmites proces
suais internos desenvolvidos pelas áreas Legislativa e Administrativa, para atender as CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, consequentemente aplicar-se-á empresa
GÊNESES TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EIRELI – ME (CNPJ 24.781.967/0001-16), suspensão temporária em contratar com a Câmara Municipal de Dourados/MS, pelo
prazo de 06 (seis) meses, iniciando-se em 21.03.2022.
Dourados/MS, 21 de março de 2022.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
OUTROS ATOS
DELIBERAÇÃO CMAS Nº 002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência
Social – FEAS, exercício de 2021.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google-Meet no
dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2021, conforme planilha anexa.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2022.
Dourados – MS, 10 de março de 2022.
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
EXTRATO
DELIBERAÇÕES – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS
DELIBERAÇÃO CMAS Nº 003 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 498ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google-Meet no
dia 25 de fevereiro de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2022.
Dourados – MS, 10 de Março de 2022.
Simone C. Brasil Chamorro
Presidente CMAS
DELIBERAÇÕES – CMAS
EXERCÍCIO DE 2021
SERVIÇOS
Valor
Rendimentos
Valor Aplicado
Saldo a Reprogramar/
Devolver
Benefício Eventual – Saldo de 2019 – (2ª.Reprog.)
R$ 64.590,55
R$ 407,78
R$ 64.998,33
R$ –
Benefício Eventual – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 303.712,52
R$ 6.026,69
R$ 309.739,21
R$ –
Benefício Eventual -2021
R$ 303.069,60
R$ 5.573,84
R$ 298.242,66
R$ 10.400,78
CREAS PAEFI- Saldo de 2019 – (2ª. Reprog.)
R$ 30.485,11
R$ 449,69
R$ 23.819,20
R$ 7.115,60
CREAS PAEFI – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 30.440,32
R$ 926,69
R$ –
R$ 31.367,01
CREAS PAEFI – 2021
R$ 30.369,60
R$ 685,27
R$ –
R$ 31.054,87
M.S.E LA E PSC – Saldo de 2019 – (2ª Reprog)
R$ 27.328,40
R$ 395,17
R$ 21.840,00
R$ 5.883,57
Centro POP – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 27.071,90
R$ 315,27
R$ 27.387,17
R$ –
Centro POP – 2021
R$ 33.477,00
R$ 714,21
R$ 5.460,00
R$ 28.731,21
Família Acolhedora – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 60.628,23
R$ 412,02
R$ 61.040,25
R$ –
Família Acolhedora – 2021
R$ 101.858,52
R$ 977,41
R$ 69.168,42
R$ 33.667,51
Casa da Acolhida – Saldo de 2019 – (2ª.Reprog)
R$ 40.870,05
R$ 314,04
R$ 41.184,09
R$ –
Casa da Acolhida – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 122.997,78
R$ 3.582,94
R$ 19.668,19
R$ 106.912,53
Casa da Acolhida – 2021
R$ 122.705,28
R$ 2.768,76
R$ –
R$ 125.474,04
Brinquedoteca – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 20.086,58
R$ 913,42
R$ –
R$ 21.000,00
Recurso Covid/FEAS – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 471.627,89
R$ 7.774,89
R$ 60.984,00
R$ 418.418,78
Toca de Assis – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 15.489,48
R$ –
R$ 15.489,48
R$ –
Toca de Assis – 2021
R$ 60.000,00
R$ –
R$ 35.000,00
R$ 25.000,00
APAE – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 24.960,00
R$ –
R$ 24.960,00
R$ –
APAE – 2021
R$ 48.921,60
R$ –
R$ 28.537,60
R$ 20.384,00
Asilo Velhice Desamp de Ddos – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 28.799,96
R$ –
R$ 28.799,96
R$ –
Asilo Velhice Desamp de Ddos – 2021
R$ 86.400,00
R$ –
R$ 57.600,00
R$ 28.800,00
Associação Pestalozzi – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 15.807,96
R$ –
R$ 15.807,96
R$ –
Associação Pestalozzi – 2021
R$ 48.921,60
R$ –
R$ 28.537,75
R$ 20.383,85
Lar Ebenezzer – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 33.344,00
R$ –
R$ 33.344,00
R$ –
Lar Ebenezzer – 2021
R$ 62.520,00
R$ –
R$ 41.680,00
R$ 20.840,00
Lar Santa Rita – Saldo de 2020 – (1ª. Reprog.)
R$ 33.344,00
R$ –
R$ 33.344,00
R$ –
Lar Santa Rita – 2021
R$ 87.528,00
R$ –
R$ 58.352,00
R$ 29.176,00
AAGD – 2021
R$ 24.460,80
R$ –
R$ 14.269,30
R$ 10.191,50
TOTAL
R$ 2.361.816,73
R$ 32.238,09
R$ 1.419.253,57
R$ 974.801,25
CREAS PAEFI- Saldo de 2019 – (2ª. Reprogramação não uti
lizada)
-R$ 7.115,60
M.S.E LA E PSC – Saldo de 2019 – (2ª. Reprogramação não
utilizada)
-R$ 5.883,57
SALDO A DEVOLVER REFERENTE A 2ª. REPROGRA
MAÇÃO DE SALDOS DE 2019 NÃO UTILIZADO
-R$ 12.999,17
SALDO A REPROGRAMAR PARA 2022
R$ 961.802,08
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
ATA 498ª/2022/CMAS
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de vídeo conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos
pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a coordenação da Presidente, com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Dorca Soares de Lima Bri
to, 02) Ozana Marques da Silva, 03) Simone Chagas Brasil Chamorro, 04) Dulcinéia de Almeida Lima. Conselheiros Suplentes Não Governamental: 05) Marísia de Paula
Brandão Martins, 06) Daniela Olmos Lopes, Conselheiros Governamentais: 07) Nilda Maria de Figueiredo, 08) Tania Mara Teodoro de O. Teixeira, 09) Kely Cristina Matos
Florenciano, 10) Evaldo Dionisio Batista, 11) Maria de Lourdes Artuzzi. 1ª. PAUTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DEMONSTRATIVO FEAS 2021.
a servidora da SEMAS esclareceu que o demonstrativo são as execuções do FEAS, que a prestação de contas do recurso, já foram analisadas e aprovadas pelo colegiado.
Todos os presente votaram favoravelmente a aprovação do demonstrativo FEAS 2021. 2ª PAUTA: PLANO DE APLICAÇÃO FMAS 2022: A servidora Eliana explica que
o Plano de Aplicação é uma previsão de como será executado os recursos do FMAS. A conselheira Francelly questionou em relação de ter a previsão da Proteção Básica e da
Proteção Especial não. A servidora Eliana esclareceu que da Proteção Básica era um saldo remanescente, foi reprogramado. A Proteção Especial não possuia esse saldo. Todos
os presentes votaram favoravelmente a aprovação do plano de aplicação do FMAS 2022. A diretora de Gestão do SUAS, Marcia Floriano solicitou para discutir em relação
ao critério de partilha 2022. Informou que não tem previsão de repasse do recurso do FNAS, que não foi pactuado ainda. Marcia Floriano propos fazer somente o critério de
partilha do FEAS e do FMIS, em razão dos valores já estarem definidos. Em relação ao critério de partilha, foi deliberado para formação de grupo de trabalho específico para
esse fim, com a participação dos conselheiros governamentais, Jaina Garcia Duarte Guirardi e Maria de Loudes Artuzi, e conselheiros não governamentais, Francelly Dutra
Rosa e Giselle Ferreira da Silva Tosta, como também, representantes da SEMAS. 3 ª PAUTA: OFÍCIO RECEBIDO Nº 049/2022/DGSUAS/SEMAS. Foi discutido na
pauta anterior. 4 ª PAUTA: OFÍCIO RECEBIDO Nº 053/2022/DGSUAS/SEMAS, o qual informa os recursos disponíveis para o criétrio de partilha. foi explanado, pela
diretora do DGSUAS, na pauta anterior. 5 ª PAUTA: MONITORAMENTO 2022: foi deliberado pelo monitoramento online, somente será realizado no formato presencial
seria somente nas OSCs que estavam com plano de providência. Organizou a agenda, no periodo de 09/03 a 22/03, sendo que cada monitoramento tem que compor no mínimo
conselheiros. A previsão é para que os relatórios sejam apresentados na reunião ordinária do dia, 29/03/2021. 6ª – PAUTA: REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CMAS –
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA NOSSA NAÇÃO. Será realziada visita, no periodo dos monitoramentos. 7ª – FORMULÁRIOS A SEREM DESCARTADOS DO CADASTRO
ÚNICO. Oficio 004/2022/PMD/SEMAS/CADUNICO. Informa o descarte de formulários, conforme a legislação. INFORMES: OFICIO RECEBIDO FMEAS Nº 002/2022,
Instituto Crescer (solicitação do resultado). A equipe
Simone brasil Chamorro
Presidente – CMAS
ATA Nº 02/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MU
NICÍPIO DE DOURADOS EM 23/02/2022
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura
dos, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do Balancete Financeiro do mês de novembro
de 2021, Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2021 e Folha de pagamento de décimo terceiro salário. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal:
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representante da Guarda Municipal; José Roberto Barbosa, representante do Executivo Municipal; Luciana Moisés de Oliveira, como
representante da Câmara Municipal; Vivian Aparecida de Araújo Lima, como representante do Executivo Municipal; Gislaine Aparecida Alves Brito, representante do SIM
TED e Ivo Campos da Silva, como representante dos Aposentados. Os conselheiros Henrique José de Souza Oliveira e Nardélio Ferreira da Rosa justificaram suas ausências,
sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia da COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, a Presidente deste
Conselho, senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, deu início a reunião, onde foi analisado o Balancete Financeiro do mês de novembro de 2021, Folha de Pagamento do
mês de dezembro de 2021 e Folha de pagamento de décimo terceiro salário. Após análise, não havendo nenhuma irregularidade, foi aprovado o Balancete Financeiro do mês
de novembro de 2021, Folha de pagamento do mês de dezembro de 2021 e Folha de pagamento de décimo terceiro salário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Luciana Moisés de Oliveira
Vivian Aparecida de Araújo Lima Gislaine Aparecida Alves Brito
José Roberto Barbosa Ivo Campos da Silva
ATA – CMAS
ATAS – PREVID
Simone C. Brasil Chamorro
Presidente CMAS
Maria de Lourdes Artuzi
Conselheira CMAS
Dorca Soares de Lima Brito
Conselheiro CMAS
Daniela Olmos Lopes
Conselheira Suplente CMAS
Marísia de Paula .Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Ozana Marques da Silva
Conselheira CMAS
Kely Cristina Matos Florenciano
Conselheira CMAS
José Antônio Moura
Conselheira CMAS
Nilda Maria de Figueiredo
Conselheira CMAS
Dulcinéia de Almeida Lima
Conselheira CMAS
Tania Mara Teodoro de O. Teixeira
Conselheira Suplente CMAS
Giselle Ferreira da Silva Tosta
Conselheira CMAS
Francelly Dutra Rosa
Conselheira Suplente CMAS
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Secretária Executiva CMAS
Vanessa de Oliveira Queiros
Conselheira CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 011 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
ATA Nº 03/2022 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/03/2022
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do Balancete Financeiro do mês de dezembro
de 2021 e balanço geral do ano de 2021. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representante do Sindicato da
Guarda Municipal; José Roberto Barbosa, representante do Executivo Municipal; Jucélia Hilária dos Santos, como representante da Câmara Municipal; Henrique José de Sou
za Oliveira, como representante do Executivo Municipal; Nardélio Ferreira da Rosa, representante do SIMTED e Ivo Campos da Silva, como representante dos Aposentados.
As conselheiras Vivian Aparecida de Araújo Lima e Luciana Moisés de Oliveira justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido
a Pandemia da COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, a Presidente deste Conselho, senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, deu
início a reunião, onde foi analisado o Balancete Financeiro do mês de dezembro de 2021, e balanço geral do ano de 2021. Após análise, não havendo nenhuma irregulari
dade, foi aprovado o Balancete Financeiro do mês de dezembro de 2021 e balanço geral do ano de 2021. Em seguida, os Conselheiros presentes solicitaram a substituição
dos membros Eleandro Aparecido Miqueletti e Amaiuza Souza Sanches, conforme previsto no artigo 7º do Regimento Interno, que prevê a perda de mandato, no seu inciso
primeiro diz: “A ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, assim entendido o período compreendido entre
01 de janeiro a 31 de dezembro’’ resultará perda de mandato. Sendo assim, será encaminhado ofícios para entidades, solicitando a indicação de substitutos, para posterior
nomeação em nova resolução. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, lavrado a presente ata, que depois de lida e
aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires José Roberto Barbosa
Jucélia Hilária dos Santos Henrique José de Souza Oliveira
Nardélio Ferreira da Rosa Ivo Campos da Silva
Ata nº. 02/2022 (Reunião Ordinária)
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às oito horas e vinte minutos, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária do COMAD na Casa dos Conselhos, situada na Rua
João Rosa Góes, 395 no Jardim América. Estiveram presentes: O presidente do Conselho Elvio Bogarim (titular – PF), Antonio Carlos Caetano de Souza (titular – Clubes de
Serviços), João Batista Borges (suplente – gabinete do prefeito), Juarez Carlos de Souza (suplente – representante das comunidades terapêuticas de Dourados), Kelly Cristina de
Matos Florenciano (titular – SEMS), Leandro de Souza Silva (titular – GMD), Luciane Andriela Cardoso (titular – PM), Manoel Aparecido Pereira (titular – CONPED), Marcos
Richardy (titular – gabinete do prefeito) e Reginaldo da Silva Canhete (titular – IFMS). Justificaram as faltas os seguintes conselheiros: Denilce A Syroka (suplente – SEMS),
Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (suplente – CONPED), Elziane de Cássia Zacarias (titular – SIMTED), Erivaldo Bezerra (suplente – SIMTED), Gislaine de Souza Fonseca
Schveiger (suplente – AGEPEN), Ivan Forlani Pereira (titular – Amor Exigente), José Carlos Almussa Junior (Titular – Polícia Civil), Julice Angélica Antoniazzo Gadani (titular
– UNIGRAN), Neimar Machado de Sousa (titular – UFGD) e Rangel Schveiger (titular – AGEPEN). Elvio Bogarim, presidente deste conselho, iniciou a sua fala solicitando
aos integrantes deste conselho a aprovação do parecer final do REMAD (Fundo de Recursos Municipais Antidrogas) do ano de 2021. Aprovado por unanimidade. Em seguida,
Elvio Bogarim recordou que tem recebido ofícios, solicitando informações ao COMAD, sendo que algumas destas informações deveriam ser respondidas por outros órgãos,
e que não caberia ao COMAD responder, pois este conselho é composto por voluntários, com assessoramento técnico-administrativo da Casa dos Conselhos e gerido pelo
SEMAD (Secretaria Municipal de Administração). Por conta disso, Elvio Bogarim solicitou aos conselheiros a leitura da lei do COMAD para conhecerem as suas atribuições.
Um destes ofícios solicitava que os conselheiros informassem o papel do COMAD nas políticas públicas sobre drogas em Dourados e o número de comunidades terapêuticas
nesta cidade. Outro ofício recordado é referente à emissão de parecer sobre a prestação de contas do REMAD. Antonio criticou a postura do órgão que cobrou o parecer sobre
a prestação de contas do REMAD 2021 ao COMAD, em um prazo muito curto (uma semana), pois as reuniões do COMAD são mensais e com calendário previamente esta
belecido no ano anterior. Para isso, torna-se necessária a solicitação de informações atribuídas ao COMAD com prazos mais longos, respeitando as reuniões mensais. Elvio
Bogarim cobra um maior empenho dos conselheiros, visto que muitos destes não têm comparecido às reuniões. Por conta disso, informou que este conselho pode ser cobrado
sobre sua legitimidade. Elvio Bogarim prosseguiu o andamento das discussões iniciadas na última reunião sobre a apresentação de um material nas redes sociais e na mídia
convencional (rádio, televisão, jornais) sobre o efeito do uso das drogas. Juarez recordou que, na reunião anterior, seria desenvolvido um planejamento visando a divulgação
deste material, sugerindo apresentações mensais, isto é, a cada mês seria apresentado um material sobre uma determinada droga. Desta forma, Elvio Bogarim sugeriu a pro
gramação a seguir e que foi aprovado por unanimidade:
ABRIL: Narguilé;
MAIO: Maconha, Haxixe e Skunk;
JULHO: Crack;
AGOSTO: Bebidas alcoólicas;
SETEMBRO: Anfetaminas;
OUTUBRO: Uso abusivo de remédios;
NOVEMBRO: Opióides.
Manoel Aparecido (Pr. Cido) percebeu uma mudança do uso, por parte dos adictos, do crack para as bebidas alcoólicas. Portanto, os ambientes onde estas drogas são consum
idas são os mesmos. Há quem considere que o álcool não é droga, por isso o aumento da procura por estas bebidas. Relatou também o aumento do uso do cigarro eletrônico
e a ideia equivocada por conta dos usuários que este não é prejudicial à saúde, além do consumo do narguilé. Enfatizou também a influência da família e dos amigos destas
drogas consideradas lícitas, além das doenças decorrentes do seu uso pelo seu compartilhamento entre diversas pessoas. Elvio Bogarim informou que realiza apresentações
nas escolas sobre drogas, além de apresentar cães farejadores de drogas. Sugeriu que comparecessem com ele pelo menos dois conselheiros para auxiliá-lo. Adicionalmente,
informou que seria interessante que estas apresentações fossem realizadas aos estudantes junto com os pais. Elvio Bogarim informou que compareceu à PGM (Procuradoria
Geral do Município) para dar prosseguimento à mudança da Lei do COMAD, discutida em reuniões anteriores, em 2021 e em 2022. Nenhum outro assunto a tratar, o presi
dente do Conselho Elvio Bogarim, encerra esta reunião ordinária às 09h35min e eu, Antonio Carlos Caetano de Souza, redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim
e demais conselheiros e conselheiras presentes.
ELVIO BOGARIM
Presidente do COMAD
ATAS – PREVID
ATA – COMAD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.614 – 012 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2022
________________________________
Antonio Carlos Caetano de Souza
(titular – Clubes de Serviços)
________________________________
João Batista Borges
(suplente – gabinete do prefeito)
________________________________
Juarez Carlos de Souza
(CT Jeová Jiré),
________________________________
Kelly Cristina de Matos Florenciano
(titular – SEMS)
________________________________
Leandro de Souza Silva
(titular – GMD)
________________________________
Luciane Andriela Cardoso
(titular – PM)
________________________________
Manoel Aparecido Pereira
(titular – CONPED)
________________________________
Marcos Richardy
(titular – gabinete do prefeito)
________________________________
Reginaldo da Silva Canhete
(titular – IFMS)
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 011/2022/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº
8.666/1993, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640;
3033-9638; 3033-9637; 3033-9643.
Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública.
Dourados/MS, 18 de março de 2022.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa
AMORIM & SEGATEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de Padaria, localizada na RUA PONTA PORÃ, Nº 1805 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ARQUILEU ROQUE BALLARDIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para
atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua Monte Alegre, nº 3.815 – Bairro: Altos da Monte Alegre – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PARECER FINAL Nº 02/2022
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal
nº 4228, de 26 de novembro de 2018, e atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS, em reunião ocorrida no dia 10 de Março de
2022, para apreciação dos relatórios que compreende, extratos bancários, conciliação bancária e os demonstrativos da execução das despesas do Fundo Municipal de Recursos
Antidrogas – REMAD, referente aos meses de julho a dezembro de 2021, segundo semestre de 2021 e o exercício de 2021 apresentados pela gestão da Secretaria Municipal
de Assistência Social de Dourados – MS.
O Conselho analisou e discutiu os documentos apresentados, tomando ciência das contas do exercício de 2021, com saldo inicial de R$ 6.615,65 (seis mil, seiscentos e quinze
reais e sessenta e cinco centavos), rendimentos bancários de R$ 154,93 (Cento e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos),Total das Entradas R$ 6.770,58 ( Seis mil,
setecentos e setenta reais e cinquenta e oito reais): saídas R$ 2.192,50 ( dois mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos); finalizando com o saldo de R$ 4.578,08
(quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos ) em 31 de dezembro de 2021.
Por fim, este Conselho fundamentado nas peças financeiras analisadas, atesta o conhecimento das contas e resolve pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal
de Recursos Antidrogas – REMAD, do exercício de 2021 para balanço do ano de 2021.
Elvio Bogarim João Luis Ponciano Soares
Sérgio Nogueira Marcelo Ribeiro Costa
Marcos Richardy Talita Rolim da Silva
Kelly Cristina de Matos Florenciano Heloísa Bortolloto da Silva
Henrique Maia Bezerra Tiago Tavares Louveira
Luiz Carlos dos Santos Manoel Aparecido Pereira
José Carlos Almussa Junior Odete Nasrallh
Danielly Perentel Miranda Neimar Machado de Souza
Elziane de Cássia Zacarias Reginaldo da Siva Canhete
Wilson Brum Trindade Junior Priscila Lupinetti Mantovani
Julice Angélica Antoniazzo Gadani
ATA – COMAD
AVISO DE COTAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PARECER FINAL – COMAD
Rangel Schveiger Antonio Carlos Caetano de Souza
Rogério Fernandes Lemes Vilmar da Silva Borba
Leandro de Souza Silva Ivan Forlani Pereira
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