Edição 5.626 – 07/04/2022 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.626 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022 – 03 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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DECRETO “P” Nº 597 de 07 de abril de 2022.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), 07 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 597, de 07 de abril de 2022.
SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR
CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 08/04/2022
VIRGINIA MORAES DOS SANTOS CORDEIRO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 08/04/2022
DECRETOS
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.626 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022
DECRETO “P” Nº 599, de 07 de abril de 2022.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidora no Gabinete”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de abril de 2022, a servidora Virginia Marta Magrini, do cargo comissionado símbolo “DGA-2”, da função de Assessor
Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de abril de 2022.
Dourados (MS), 07 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 006/2022/SEMS
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
DO OBJETO:
O presente Termo de Ajuste de Contas, tendo em vista documentação juntada nos autos do Processo Administrativo nº 006/2022/DGE/SEMS, tem por objeto o pagamento
do valor devido pelo MUNICÍPIO à Contratada relativo à execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,na Competência 03/2022, sem cobertura contratual
, considerando os parâmetros previstos no Plano Operativo do extinto Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS. Constitui ainda objeto do presente termo,o pagamento
de serviços realizados na Competência 02 e 03/2022 referente a disponibilização de 10 (dez) Leitos de UTI ADULTO e 05 (cinco) Leitos Clínicos visando o enfrentamento
ao COVID -19.
.DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dá-se ao presente termo o valor de R$ 5.730.213,43 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, duzentos e treze reais e quarenta e três centavos). Conforme segue:
DECRETOS
EXTRATOS
Descrição
Valor por Fonte
TOTAL
Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal
Remuneração dos serviços executados na competência 03/2022 com base no Anexo Técnico – Plano Operativo do extinto Contrato de Gestão n°
001/2014/SEMS. R$ 2.555.488,53 R$ 1.125.000,00 R$ 750.000,00 R$ 4.430.488,53
Descrição N° de Leitos N° Diárias
Valor Unitário ( Diária/Leito/Disponibilidade) Valor Total Fonte de Financiamento
Total
Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal
Diária de Leito de UTI ADULTO – COVID ( 14.02.22 )* 10 2,083 R$
– R$ 2.690,00 R$
– R$ – R$ 5.604,08 R$ – R$ 5.604,08
Diária de Leito de Clinico ADULTO – COVID ( 14.02.22 )* 5 1,042 R$
– R$ 110,00 R$ 390,00 R$ – R$ 114,58 R$ 406,24 R$ 520,83
Diária de Leito de UTI ADULTO – COVID ( 15.02 a
28.02.22 ) 10 130 R$
– R$ 2.690,00 R$
– R$ – R$ 349.700,00 R$ – R$ 349.700,00
Diária de Leito de Clinico ADULTO – COVID ( 15.02 a
28.02.22 ) 5 65 R$
– R$ 110,00 R$ 390,00 R$ – R$ 7.150,00 R$ 25.350,00 R$ 32.500,00
Diária de Leito de UTI ADULTO – COVID ( 03/2022 ) 10 310 R$
– R$ 2.690,00 R$
– R$ – R$ 833.900,00 R$ – R$ 833.900,00
Diária de Leito de Clinico ADULTO – COVID ( 03/2022 ) 5 155 R$
– R$ 110,00 R$ 390,00 R$ – R$ 17.050,00 R$ 60.450,00 R$ 77.500,00
Totais 663,125 R$ – R$ 1.213.518,66 R$ 86.206,24 R$ 1.299.724,90
Total Geral R$ 2.555.488,53 R$ 2.338.518,66 R$ 836.206,24 R$ 5.730.213,43
Obs. * Conforme Oficio 011/2022/FUNSAUD os leitos foram disponibilizados as 19: 00 horas do dia 14.02.22. Deste modo , a remuneração da disponibilização dos leitos na referida data levou em consideração a roporcionalidade ( 5/24 )
efetivamente disponibilizada.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.626 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022
As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência – FUNSAUD
33.91.41.00 – Contribuição
Fontes : 114041 e/ou 214041 / 131041 / 102000
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.115 – Enfrentamento de Emergência – COVID 19
33.91.41.00 – Contribuição
Fontes: 131340/ 102000
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2°, I, da Lei n.º 4.320/64, princípio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n° 199/2022/PGM da Procuradoria Geral do Município.
Data da Assinatura: 07 de abril de 2022.
Secretaria Municipal de Saúde.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 091/FUNSAUD/2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR o servidor Claudio Braulino da Silva do cargo de provimento em comissão de Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência , a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021, conforme Ata 002/2019 do Conselho Curador de 04 de setembro de 2019.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagidos a partir da data de 06/04/2022, revogados as disposições em contrário.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATOS
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
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