Edição 5.629 – 12/04/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.629 – DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022 – 38 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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LEI Nº 4.810 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
“Altera dispositivos da Lei nº 4.522, de 03 de agosto de 2020, que regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e espaços aéreos pelas concessionárias de serviços
públicos e demais equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Altera dispositivos do Art. 14 da Lei 4.522 de 03 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
[…]
Art. 14 Sempre que notificada pelo Município a existência de irregularidade em poste ou cabeamento que seja de sua responsabilidade direta, a distribuidora de energia
elétrica deverá repassar a notificação, em 10 (dez) dias corridos, à empresa que utiliza os postes como suporte de seus cabeamentos, sob pena de corresponsabilidade.
Paragrafo único. A distribuidora de energia elétrica e demais empresas que se utilizam dos postes de energia elétrica, após devidamente notificadas, têm prazo de 15 (quinze)
dias para regularizar as inconformidades de seus cabos e equipamentos instalados em postes da via urbana do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados, 05 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Controladoria Geral Do Município
Raphael da Silva Matos
3411-7760
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 4.811 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social, a ser celebrada anualmente, na
semana em que transcorrer o dia 17 de outubro.
Art. 2º Esta semana se destina a realização de atividades voltadas ao tema da vulnerabilidade social, com pró-adesão voluntária de estabelecimentos públicos e privados,
dentre as quais temos:
I – ações voluntárias para arrecadação e distribuição de alimentos e roupas às pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social;
II – ações voluntárias para realização de palestras, oficinas e orientações que abranjam a reinserção dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho.
Art. 3º A divulgação dos eventos poderá ser realizada por meio de parcerias entre empresas, associações e entidades sem fins lucrativos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 05 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.812 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
“Cria Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Banco de Armação de Óculos, provenientes de doações para o fornecimento gratuito às pessoas em situações de vulnerabilidade.
Parágrafo único. Os beneficiados com esta Lei deverão apresentar receituário médico que ateste a necessidade do uso de óculos.
Art. 2º As doações de armações de óculos poderão ser realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica, que as depositarão em urnas coletoras, nos locais definidos e
disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo único. Para a implementação do Banco de Armação de Óculos, o Município poderá contar com a participação de Organizações da Sociedade Civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados, 05 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.813 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
“Institui no âmbito do Município de Dourados, a segunda semana de março, como a Semana de Combate à Violência Obstétrica.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, em âmbito municipal, a segunda semana do mês de março como a Semana de Combate à Violência Obstétrica.
§ 1º O objetivo é promover anualmente, durante a segunda semana do mês de março, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos que possam difundir informa-
ções para as usuárias do Sistema de Saúde acerca dos seus direitos reprodutivos, plano de parto e atendimento humanizado, com o objetivo de conscientizar e empoderar as
gestantes.
§ 2º Considera-se violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as
mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério
Art. 2º Instituições Municipais de Saúde, Empresas Particulares de Saúde e Entidades Não Governamentais de defesa da mulher poderão instituir ciclos de debates, pales
tras e atividades práticas de Combate à Violência Obstétrica, que forneçam educação perinatal as gestantes.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar campanha de informação e conscientização, a ser feita em locais públicos, em defesa do parto humanizado e de
proteção as gestantes e parturientes contra a violência obstétrica.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se neces
sário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados, 05 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 4.814 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
“Institui o mês Janeiro Branco, dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 05 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.815 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino, através de diagnóstico
precoce do diabetes, tem por objetivos:
I – efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce do diabetes em crianças e adolescentes;
II – detectar a doença ou a possibilidade da mesma vir a ocorrer, buscando evitar ou protelar seu aparecimento;
III – evitar ou diminuir as inúmeras e graves complicações decorrentes do desconhecimento da doença, orientando os procedimentos e tratamentos adequados.
Art. 2º Visando a concretização dos objetivos do presente Programa serão adotadas as seguintes ações:
I – quanto aos CEIMs e demais Estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino:
a) identificação, cadastro e acompanhamento de crianças e adolescentes com diabetes;
b) conscientização de pacientes, pais, alunos, professores quanto a gravidade da doença e sintomas do diabetes e hipoglicemia;
c) fornecimento aos diabéticos de alimentação adequada às suas necessidades especiais;
d) oportunizar aos diabéticos a prática diária de exercícios físicos adequados às suas necessidades;
e) manutenção de dados estatísticos sobre o número de crianças e adolescentes atendidos pelo Programa, suas condições de saúde e de aproveitamento escolar;
f) abordagem do tema nas reuniões de Associações de Pais e Professores, ou em reuniões especialmente convocadas tal finalidade, como forma de disseminar as informações
a respeito da doença, seus sintomas e gravidade, modos de identificação da hipoglicemia, a importância dos exercícios físicos e da reeducação alimentar na prevenção das
complicações decorrentes da doença, entre outras.
Art. 3º Garantindo que nenhuma criança ou adolescente fiquem excluídas dos benefícios do presente Programa, por ocasião da matrícula, os pais ou responsáveis, respon
derão questionário elaborado por profissionais da área de saúde, de modo a obter informações suficientes a propiciar a identificação de alunos possivelmente diabéticos ou que
possam vir a desenvolvê-la.
§ 1º Analisadas as respostas aos questionários e evidenciados sintomas que apontem a possibilidade da criança ou adolescente ser portador do diabetes, os pais ou responsá-
veis serão orientados a comparecer a Unidade de Saúde, para consulta médica e exame para confirmação da doença;
§ 2º Diagnosticado o diabetes, o médico responsável comunicará o fato, à Direção da Unidade Escolar, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde
e aos pais ou responsáveis pelo aluno, para que sejam tomadas as medidas necessárias a seu adequado atendimento.
§ 3º No caso das respostas ao questionário e os exames apontarem para a possibilidade da criança ou adolescente vir a desenvolver a doença, o médico responsável tomará
as mesmas providências constantes do § 2º, com especial ênfase ao aspecto da reeducação alimentar.
Art. 4º Dentro da sua competência o Município adotará medidas eficazes e adequadas, capazes de abolir práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças e adoles
centes com diabetes, tais como:
I – alimentação uniformizada, sem levar em conta as necessidades especiais dos alunos;
II – fornecimento de alimentação às crianças e adolescentes com necessidades especiais, no mesmo horário que os demais alunos sem respeitar os horários que sua condição
especial de saúde exigem;
III – a prática de atividades físicas em desconformidade com suas necessidades.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados, 07 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 4.816 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
“Institui a Campanha Municipal Fevereiro Laranja com as ações dedicadas ao diagnóstico precoce da leucemia e à conscientização e incentivo à doação de medula
óssea, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Municipal Fevereiro Laranja com as ações dedicadas ao diagnóstico precoce da leucemia e à conscientização e incentivo à doação de
medula óssea, que será comemorada anualmente, na semana do dia 22 de fevereiro.
§ 1º A Campanha Municipal Fevereiro Laranja passa integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
§ 2º Durante a semana de 22 de fevereiro serão promovidas palestras, cursos e outras atividades que ressaltem a importância da doação de medula óssea, em escolas, praças,
parques e unidades de saúde, procurando incentivar futuros doadores.
Art. 2º Na semana poderá ocorrer ainda parceria entre o Município e Hemocentro, para que se intensifique em dias específicos, a coleta de material para a constatação de
possíveis doadores.
Art. 3º As atividades provenientes do Fevereiro Laranja poderão contar também com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis, de organizações profissionais
ou científicas que, a critério do Poder Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de detecção e tratamento.
Art. 4º Caberá ao Executivo Municipal, constatar profissionais habilitados no âmbito do quadro de seus funcionários, a fim de viabilizar o cumprimento das ações cons
tantes do § 2º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados, 07 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.817 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Maria José Pinheiro de Souza a Rua Projetada CD 05, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.818 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Emilio Matsushima a Rua Projetada CD 06 e 07, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.819 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua José Roberto Faker (José Roberto Segrillo Faker) Rua Projetada CC, em toda sua extensão, localizada nas Chácaras Caiuás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
DECRETO N° 1.204, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia membros para comporem o Grupo de Trabalho para estudar políticas de valorização da Educação Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Grupo de Trabalho para estudar políticas de valorização da Educação Municipal, juntamente
com os membros nomeados, conforme segue:
I – Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica:
– Jessica Medeiros Silva;
– Wellington Henrique Rocha de Lima.
II – Diretoria do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados:
– Ana Maria Magro Lino;
– João Vanderley Azevedo;
– Juliano Meneghetti Mazzani;
– Jussara Heck Vidal;
– Thiago Coelho Silva.
III – Magistério Municipal:
Titular: Elisangela Tiago da Maia
Titular: Vinicius Cardoso Neves
Titular: Sandra Miguel Raidan
Suplente: Irene Quaresma
IV – Administrativo da Educação Municipal:
Titular: Ângela Menezes dos Santos.
V – Secretaria Municipal de Administração:
– Vander Soares Matoso;
– Marcos Aurélio Simplício Geraldini.
VI – Secretaria Municipal de Fazenda:
– Everton Leite Cordeiro
VII – Magistério Municipal Indígena:
Titular: Luciane Machado Silva
Suplente: Anderson Mamede
VIII- Representante da Procuradoria Gerald do Município:
– Paulo César Nunes da Silva
IX – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
– Ana Paula Benitez Fernandes
Art. 2º. Ao Grupo de Trabalho compete:
I – elaborar estudos técnicos e jurídicos, promover debates e discussões voltados à implementação de políticas pública para a educação na Administração Pública Municipal;
§ 1º Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam, mediante Comunicação Interna ou ofício endereçada ao
Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica.
§ 2º Fica a servidora Jessica Medeiros Silva designada como Coordenadora deste Grupo de Trabalho.
§ 3° A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada.
§ 4° As atividades do Grupo de Trabalho se encerrarão após a entrega de relatórios das discussões e propostas à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o pelo Decreto nº 840, de 26 de novembro de 2021.
Dourados (MS), 05 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.205, DE 06 DE ABRIL DE 2022
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art.1º. Fica delegada a Sra. Ediana Mariza Bach, Secretária Municipal de Assistência Social a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal
de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais An
tidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal do Idoso ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes,
balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência
Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad,
Fundo Municipal da Juventude podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar
cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações
financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022, revogadas disposições em contrário, em especial o artigo 3°
do Decreto nº 10, de 06 de janeiro de 2021.
Dourados (MS), 06 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.206, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
“Designa, em substituição, servidores que deverão atuar como substitutos imediatos dos Secretários Municipais e Diretores Presidentes”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados, em substituição, servidores que deverão atuar como substitutos imediatos dos Secretários Municipais e Diretores Presidentes, juntamente com
os demais designados pelo Decreto nº 482 de 05 de julho de 2021
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.212, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia em substituição membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com
os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Ediana Mariza Bach, em substituição à Elizete Ferreira Gomes de Souza.
II – Representante da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV:
Jéssica Medeiros Silva, em substituição à Wellington Henrique Rocha de Lima.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
PASTA
SECRETÁRIO
SUBSTITUTO IMEDIATO
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Wellington Henrique Rocha de Lima
Jessica Medeiros Silva
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ediana Mariza Bach
Amarilda de Jesus Alves Amorim
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
DECRETO Nº 1.213 DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Juventude – CMJ.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, juntamente com demais nomeados
pelo Decreto nº 564, de 04 de agosto de 2021, conforme segue:
I- Representantes Governamentais:
a) Representantes do Poder Executivo:
Titular: Tiago Normanha Jara, em substituição à Wellington Henrique Rocha de Lima;
Suplente: Jéssica Medeiros Silva, em substituição à Tiago Normanha Jara.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de março de 2022, revogada as disposições em contrário.
Dourados (MS), 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.214, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art.1º- Fica delegada a servidora Amarilda de Jesus Alves Amorim, matrícula nº 501993-6, a competência para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de
Assistência Social pelo período de 25/04/22 a 09/05/22, e como ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Inves
timento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude e
Fundo Municipal do Idoso ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis,
encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União,
relativos à sua pasta.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de abril de 2022.
Dourados (MS), 08 de abril de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 20/GMD/2022
A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações da
Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 18/GMD/2022, de 04 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de 06 de abril de 2022, pág. 02.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de abril de 2022.
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria Benefício Nº 041/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora VALDECI CANDIDO STOLTE e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora VALDECI CANDIDO STOLTE, matrícula 501661-4, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, e função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos calculados de
acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional
nº. 41/2003, anterior a Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
PORTARIAS
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004,
sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 11 de abril de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 040/2022/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ADELINA TESTON e dá outras providências. ”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ADELINA TESTON, matrícula 29891-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
Educacional, na função de Auxiliar de Serviços Educacionais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no
Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor
midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de abril de 2022.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Resolução nº.Av/04/526/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, DENISE CABRAL DAUZAKER, matrícula funcional nº. 114762092-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.951” (mil, novecentos e cinquenta e um) dias de serviços
prestados ao Governo do Estado, que serão considerados para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº 567/2021 emitida em 04/11/2021, no (s) período (s) com
preendido (s) de: 26/08/1992 a 28/12/1997; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do
Parecer nº. 264/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.093/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n. 034 de 11 de Abril de 2022.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Adminis
tração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de Abril de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 033/2022/SEMED
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
Lotar
SELMA DA SILVA MATIAS – Matrícula n. 114762425-1 – Assistente de Apoio Educacional, a partir de 11/04/2022, para fins de regularização da vida
funcional na EM Franklin Luiz Azambuja.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
RESOLUÇÃO/SEMS Nº11, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Muni
cípio de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, a partir de 11/03/2022, do servidor contratado MARCELO GONÇALVES DA
SILVA, no cargo/função de PSICOLOGO lotado no CAPS I, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário,
amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as
prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim
sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a 11 de março de 2022.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 04 de abril de 2022.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 48/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes
sores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 13 de Abril de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área,
para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único desse Edital.
O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação
(escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli
ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem
efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela
Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 11 de Abril de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
Data: 13/04/2022
Horário: 08:30
EDITAIS
RESOLUÇÕES
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
301º
SANDRA MARTA SANTANA BONIFACIO CARDOSO
302º
JÓICE DIAS DE ALMEIDA BERNARDES
303º
ANDRA LIMA DE OLIVEIRA BETINI
304º
EVELIZE PAULINO PAULINO BATISTA RIBEIRO
305º
JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO
306º
SANDRA ROSA PONSE PEREIRA
307º
DANIELA LEITE AMARAL
308º
LUCIANA DA SILVA RAMOS
309º
LIS NATALIA PAREDE VILHALVA MOREL
310º
MAURA DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
311º
CARLIANA CORDEIRO MALDONADO
312º
ALYNE FERREIRA GONELLA
313º
ALINE REGINA DA SILVA
314º
JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA
315º
JOCILENE CACHO SANCHES
Data: 13/04/2022
Horário: 10:00
Data: 13/04/2022
Horário: 12:30
Data: 13/04/2022
Horário: 13:00
EDITAIS
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
46º
MARCIA DA SILVA GOMES
47º
PAULA VANESSA SOUZA RIZZO
48º
JULIANA PEREIRA SANTOS
49º
MARIANA PALACHINI DE OLIVEIRA
50º
CARMEN DONATO CARVALHEIRO
51º
CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA
52º
ALINI SUZANE DE OLIVEIRA
53º
ALTAIR FERREIRA DE SOUZA
54º
RITA DE CASSIA GONÇALVES MARQUES
55º
CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO
56º
VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS
57º
DANNY ELLEN MEIRELES LEME
58º
JOICE KELLEN VENTURA DOS SANTOS
59º
LETICIA MACHADO ALENCAR
60º
ROSILENE MARQUES CORREIA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
64º
DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA
65º
DRIELY DE SOUZA DA SILVA
66º
GABRIELA LESME ZIMMER
67º
JORGE DELMAR DA ROSA DA SILVA JUNIOR
68º
REJANE GONCALVES SOUZA
69º
JOSIELE CRISTINA DE SOUZA
70º
GILMARA MAIA DE CARVALHO TOMAZELLI
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
70º
JEFERSON ANDRADE FLEITAS
71º
TAIANE GONCALVES LEITE
72º
FELIPE SOARES PEREIRA
73º
PAULA DAISA DA SILVA
74º
MARCELO CHRISTIANO PAPCKE FURQUIM
75º
VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2022/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas), Farmacêutico e Nutricionista (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, obje
tivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido
pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,46 (Farmacêutico e Nutricionista 40 horas) R$ 2.646,50 (Técnico de Enfermagem 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2022/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (30 horas), Farmacêutico (40 horas), Cirurgião Dentista (40 horas), Médico (20 horas), Assistente Admi
nistrativo (40 horas), Auxiliar de Serv. Manutenção e Apoio (40 horas) e Auxiliar de Odontologia (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido
pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,46 (Farmacêutico 40 horas) R$ 2.646,50 (Técnico de Enfermagem 40 horas) R$ 8.418,76 (Cirurgião Dentista 40 horas) R$
4.209,38 (Médico 20 horas) R$ 2.362,94 (Assistente Administrativo 40 horas) R$ 1.446,12 (Auxiliar de Odontologia e Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 17/2022
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA EXERCICIO
DATA DE EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
MARLENE RAMOS GOMEZ GERMAMNO
FARMACÊUTICO 40 HORAS
04/04/2022.
03/04/2023.
FARMACIA ITAHUM
ELIANE SIQUEIRA DONATO
TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
04/04/2022.
03/04/2023.
ALTOS DO INDAIA
GUIOMAR DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
04/04/2022.
03/04/2023.
NUCLEO DE NUTRIÇÃO/PROGRAMAÇÃO A SAUDE
KEILA BECKER ERANI
NUTRICIONISTA 40 HORAS
04/04/2022.
03/04/2023.
NUCLEO DE NUTRIÇÃO/PROGRAMAÇÃO A SAUDE
DILMA CARVALHO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
04/04/2022.
03/04/2023.
NUCLEO DE NUTRIÇÃO/PROGRAMAÇÃO A SAUDE
ANEXO EXTRATO N° 18/2022
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA EXERCICIO
DATA DE EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
CAMILA DOFFINGER DA SILVA
FARMACEUTICO 40 HORAS
07/04/2022.
06/04/2023.
CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO
MICHELLE PEREIRA CASARIN
CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS
07/04/2022.
06/04/2023.
PARQUE DAS NAÇÕES II
OTAVIO MIGUEL LISTON
MÉDICO 20 HORAS
05/04/2022.
04/04/2023.
SELETA
DEBORA ELIAS RODRIGUES PETELIM
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS
11/04/2022.
10/04/2023.
PARQUE DAS NAÇÕES I
ANA PAULA MADEIRO
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO 40 HORAS
07/04/2022.
06/04/2023.
GUAICURUS
EDIANE MORAIS DE SOUZA
MÉDICO 20 HORAS
11/04/2022.
10/04/2023.
NUCLEO NUTRIÇÃO/PROGRAMAÇÃO A SAUDE
SUELI TEREZINHA MILITÃO
TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS
11/04/2022.
10/04/2023.
CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER
MARIA DE LOURDES COSTA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 40 HORAS
11/04/2022.
10/04/2023.
JARDIM CARISMA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
X BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
BALANCETE MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 031/2022 – Pregão Presencial nº 005/2022.
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUN
SAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS – CARNE (BOVINA E AVES), DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para
consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com
preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici
tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de Abril de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados – MS, 11 de Abril de 2022.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira – Portaria nº 205/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2019 DE 27/12/2019
Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Impacto Comércio e Serviços Urbanos e Rurais LTDA ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima– Da Vigência e Eficácia, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores,
compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações, visando atender às neces
sidades de manutenção da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Oriundo do Pregão Presencial nº 21/2019 – Processo de Licitação nº 72/2019.
Fiscais do Contrato: LIDIANE FELIX DE SOUSA, Supervisora de Higienização e Hotelaria, Portaria Nº 046/FUNSAUD/2021 de 09 de Março de 2021, e BLENDA
FLÁVIA SILVA JARA, Coordenadora Administrativa – Hospital da Vida portaria nº 018/Funsaud/2021 de 11 de Fevereiro de 2021.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato 141/2019, respeitando os termos do
Artigo 57 da Lei nº 8.666/93
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Dourados/MS, 27 de Dezembro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
JEAN CASSIO RODRIGUES
ADMINISTRADOR
IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS LTDA ME
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
CNPJ: 39.610.184/0001-47
Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues
Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.269,75 (sete mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 18.729.614/0001-74
Ref. Processo de Licitação nº 056/2021 – Pregão Presencial nº 014/2021
Objeto: Aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO:PAULO NOBUO TANAMAT, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021, TAIS RODRIGUES ALVES, SUPER
VISOR DE ALMOXARIFADO – PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 e CLAUDIO MARTINS FREITAS, Responsável Almoxarifado
(PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021),
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.736.60 (dois mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).
DATA DA ASSINATURA:08 de abril de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
OUTROS ATOS
ATA nº 02/2022
Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados
Ao(s) 17 dia(s) do mês de Março de 2022, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL PARA
O MANDATO DE 2021 A 2023 (junho a junho), através de uma vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes
da Secretaria Municipal de Cultura – Titular: Francisco Marcos Rosseti Chamorro, Titular: Andiara Pacco Coquemala; Representante da Secretaria Municipal de Assistência
Social: Titular: Shirley Flores Zarpelon e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais, Titular: Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Li
teratura e Biblioteca) Titular: Marceli Pereira Mendes (Setorial de Artes Visuais); Titular: Izabel Andrade de Souza Pereira (Setorial de Música); Titular: Maria Câmara Vieira
(Setorial de Artes Visuais e Culturas Indígenas) e Suplente – Thales Albano de Sousa Pimenta (Setorial de Audiovisual). A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta
reunião foi: 1- Andamento do Sistema Municipal de Cultura; informações e esclarecimentos e votação. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: A Presidente do
Conselho, Nery Cristiane Fernandes abriu a reunião agradecendo a presença de todos e reiterou que a pauta desta segunda reunião seria bem específica para que o Conselho
pudesse dar andamento às ações da Cultura. Dando sequência foi passada a palavra para a Conselheira Andiara Pacco que leu a pauta para dar inicio às discussões. Sobre este
assunto a SEMC informou ao Conselho que de acordo com as informações repassadas na ultima reunião, bem como as informações compartilhadas no grupo de trabalho do
Conselho no Whatsapp, conforme consta na Apostila do PROSIMC para que o Sistema Municipal de Cultura possa ser implementado se faz necessário primeiro, que o CMPC
seja paritário, sendo assim a Secretaria Municipal de Cultura indicou duas possibilidades – a primeira era que a SEMC tivesse mais uma cadeira no conselho, visto que as
demandas, ações, propostas e projetos são totalmente ligados à pasta ou que o grupo representado pela Sociedade Civil diminui-se o numero de representantes para que assim
o grupo ficasse paritário. A presidente Nery Cristiane, pediu a palavra e disse que o grupo ligado à sociedade civil se reuniu particularmente e trouxe uma terceira proposta
– que o CMPC aumenta-se – o grupo ligado aos Representantes do Executivo Municipal passasse a ter 06(seis) membros (Cultura; Assistência Social, Turismo) convidando
para compor esse grupo Saúde e Educação e que os representantes da Sociedade Civil adiciona-se mais um membro ao grupo totalizando também 06 (seis) membros. A SEMC
argumentou preocupação em relação a essa nova proposta, pois um grupo grande é mais complicado de gerenciar, também implica na efetiva participação dos representan
tes, visto que o quórum é obrigatório para que se possa votar e, além disso, não é possível ter certeza que os indicados terão comprometimento com o grupo e a cultura de
dourados. Os conselheiros destacaram que entendem as preocupações, mas acreditam que essa será a melhor solução para que a paridade seja instalada no Conselho. Sendo
assim por 07(sete) a 02(dois) a terceira opção foi à vencedora e neste caso a SEMC ficou responsável por solicitar a alteração da Lei / Regimento e convidar os representantes
da saúde e da educação para fazerem parte do CMPC. Dando continuidade a senhora Andiara Pacco questionou o grupo se os mesmos haviam lido o Sistema Municipal de
Cultura de Dourados. Alguns participantes informaram que não fizeram a leitura, e a presidente Nery esclareceu que o grupo havia se programando para discutir o assunto na
Reunião do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, mas como a reunião deles foi cancelada não foi possível realizar essa analise e que ela (particularmente) havia lido
sim o documento, mas não se sentia segura para deliberar sozinha. A senhora Andiara relembrou a todos que essa ação é só o primeiro passo dentro de um processo grande e
demorado, pois a partir da aprovação do SMC pelo Conselho, o documento vai ter que passar pela Procuradoria Geral Município; Gabinete do Prefeito, Departamento Jurídico
da Câmara Municipal de Dourados, para ai então entrar em votação. E cada vez que o conselho deixa de deliberar uma pauta tão importante faz com que o processo atrase
ainda mais. Aproveitando que o conselho se prontificou a realmente deliberar sobre o Sistema Municipal de Cultura na próxima reunião a SEMC informou que encaminhará
no grupo de trabalho a Lei/Decreto/Edital referente ao FIP, visto que este também está ligado ao SMC e a Cultura gostaria de atualiza-lo, conforme já foi discutido em outras
reuniões. Todos os presentes aceitaram a indicação e reiteraram o compromisso de deliberar sobre os dois pontos no próximo encontro. Para finalizar a SEMC informou que
os Projetos aprovados pelo Edital da Lei Aldir Blanc se encerravam dia 20 de Março e de acordo com o acompanhamento feito, todos os artistas irão executar suas atividades,
sendo assim Dourados teria 100% de aproveitamento da LAB. Finalizando ficou acordado que a SEMC encaminharia os documentos referentes ao SMC e ao FIP novamente
no grupo e se tudo corresse dentro do combinado, a reunião ordinária do conselho poderia acontecer na primeira semana de Abril, a fim de adiantar o processo. Não tendo mais
nada a discutir foi encerrada a sessão e os presentes aprovaram a corrente ata. Francisco Marcos Rosseti Chamorro, Andiara Pacco Coquemala; Shirley Flores Zarpelon; Nery
Cristiane Fernandes; Marceli Pereira Mendes; Izabel Andrade de Souza Pereira; Maria Câmara Vieira; Thales Albano de Sousa Pimenta.
Ata nº. 007/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mu
nicípio de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Ana
Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha Fucks e Dhiego Troquez, designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois, publicada no Diário Oficial número cinco mil
quinhentos e noventa, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 008/2022/PreviD, de
Dispensa de Licitação nº 005/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de
cartuchos de toner para impressoras, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Em razão do proprietário da empresa que possui menor valor ser servidor
municipal de Dourados e consoante ao artigo 187, inciso XIII da Lei Complementar Municipal nº 107/2006 que proíbe ao servidor público transacionar com o município,
foi solicitada a segunda empresa de menor valor a apresentação dos documentos de habilitação. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa
à Administração Pública foi apresentada pela empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES, inscrita no CNPJ nº 21.585.475/0001-67. Após, prosseguiu-se a análise
da documentação da empresa que apresentou o segundo menor preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de
que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e
municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso
II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a
tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 08 de abril de 2022.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ATA – CMPC
ATA – PREVID
Presidente Membro
Blavett da Rocha Fucks Dhiego Troquez
Membro Membro

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.629 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO N. º 006/2022/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa EDY GÁS LTDA.
CNPJ Nº: 38.140.396/0001-45
PROCESSO: Nº. 002/2022/PreviD, Dispensa de Licitação nº 002/2022/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.079 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo
3.3.90.30.03 – Gás Engarrafado
Fonte 143000
VIGÊNCIA: Até 30 de dezembro de 2022, contados a partir da assinatura do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 051/2022
DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ANTONIO CONTI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’ AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para
atividade de Piscicultura de Engorda Sistema Semi -Intensivo em área inundável de 19.911,21 m², localizada no Sitio Nova Roma – Linha do Potreirito – Município de Dou
rados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Ambiental
Censi & Censi Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada – LS, para a atividade de comércio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Alfenas, nº 690, Bairro Joquei Clube, no município de Dourados/MS. Não foi de
terminado Estudo de Impacto Ambiental.
COMERCIAL HP AGRICOLA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA (LP),
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) para atividade de Reparação e Manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos agrícolas, COD:
Nº. 453, localizada a Av. Marcelino Pires, nº. 7.255. Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GETULIOS LANCHES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de lanchonetes,
casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Eulália Pires, 2670 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KATIANE GOMES DA SILVA ME 00309469139, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplifi
cada – LS, para atividade de clínica de estética e outros serviços de cuidados com a beleza localizada na Rua João Rosa Goés, nº 439, sala 03, Jardim América, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO DA SILVA 01071753126, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns, localizado na Rua Augusto Quadros n° 1173, Jardim
Novo Horizonte, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Li
cença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE ESTRELA PORÃ, localizada na RUA PROJETADA
D COM PROJETADA J – ESTRELA PORÃ, CEP: 79813-270 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licen-
ça de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE CAMPO DOURADO, localizada na ALAMEDA DAS
PÉROLAS, COM PROJ. 04-19, bairro CAMPO DOURADO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Li
cença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE SENAI, localizada na RUA JANDAIA COM MATO
GROSSO, JD. VISTA ALEGRE, CEP: 79813-270 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Li
cença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE CACHOERINHA, localizada na RUA CORNÉLIA
CERZOSISMO DE SOUZA, 394-336, JARDIM RASLEM, CEP: 79.800-000 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SEGIMOTO, TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, localizada na Rua/Av. MARCELINO
PIRES, 460 – Bairro JARDIM CLIMAX, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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