Edição 5.631 – 18/04/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.631 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 - 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO Nº SD/03/1643/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito do CEAID/Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados, supostamente pelo do servidor público municipal IZAEL MORALES, matricula funcional n. 84071-1, lotado na a Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, nos termos da CI n. 060/22 e Boletim de Ocorrência Policial n. 1133/2022, datado de 22.02.2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/1650/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, nos termos da CI n. 086/2022/ GAB/SEMAD. RESOLUÇÕES Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/03/398/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO MARCOS MARQUES, matrícula funcional nº. “77501-1” ocupante do cargo PROCURADOR MUNICIPAL, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Galaor Maciel Marques, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº/Lp/03/446/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS, matrícula funcional nº. “114771831-1” ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/02/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/411/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FELIPE PORTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772446-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal 2ª classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Jose Teodoro de Oliveira, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir de 08/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/412/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES, matrícula funcional nº. “114773443-1” ocupante do cargo de Fiscal de Obras, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Comple mentar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/03/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Lg/03/413/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSINEIA MARTINS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114771915-1” ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documen tação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/03/2022 a 02/09/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/414/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ZILDA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114768749-2” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Alice Soares de Lima, conforme documen tação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/415/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA, matrícula funcional nº. “114773044-3” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Alice Soares de Lima, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/416/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS, matrícula funcional nº. “42641-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Zoroastro Stockler de Assis, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Lt/03/417/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “87731-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 06 (seis) dias de “Licença Luto” (considerando que a servidora estava de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, no período de 05/11/2021 até 04/12/2021) pelo falecimento de seu irmão: Vivaldo Ferreira Souza, ocorrido em 03/12/2021, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de 05/12/2021 até 10/12/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/418/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ARISTIDE GILBERTO ARECO, matrícula funcional nº. “114761919-1” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Oscar Areco, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2021. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/419/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO GARCIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “88341-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Fabiane Garcia da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/420/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JUVENAL COSTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “48081-1” ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Geraldo Teodoro da Costa, conforme documentação apre sentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/01/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº.Lg/03/421/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, SANDRA REGINA NERVIS, matrícula funcional nº. “500947-1” ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lota da na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/02/2022 a 21/08/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/422/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FELIPE DE ALMEIDA FRANCISCO, matrícula funcional nº. “114775747-1” ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Divanir Luiz, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/01/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/423/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu nicípio de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114771998-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu avô: Aquilino Todescato, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 15/02/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./03/454/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal IVANIA AUXILIADORA PAIXAO DE SOUZA, matrícula funcional nº “114768974-1” ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), faltas referentes a 01 (um) dia no período de 14/12/2021, no mês de dezembro/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.580 de 28 de Janeiro de 2022 - pag. 05, na Resolução n.Rf/01/1.820/2022/SEMAD- Anexo II, sendo restituído o valor na folha de março/2022. Conforme CI Nº 042/2022/DRH/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº. Can./03/508/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES, matrícula funcional nº “146551-1” ocupante do cargo de ASSIS TENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), faltas referentes a 05 (cinco) dias no período de 16/01/2022 a 20/01/2022, no mês de Janeiro/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.602 de 04 de Março de 2022 - pag. 06, na Resolução n.Rf/02/270/2022/SEMAD- Anexo II, sendo restituído o valor na folha de março/2021. Conforme Processo Administrativo Nº 755/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/516/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS, matrícula funcional nº. “114764010-3”, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “07” (sete) dias de “Licença Gala”(considerando que o casamento ocorreu em 21/03/2022 e o servidor estava de férias no período de 07/03/2022 a 21/03/2022), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/517/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TELMA MARTINS SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “80221-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DEDUCAÇÃO (SEMED), “12”(doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2022 a 13/02//2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 195/2022, constante no Processo Administrativo nº. 325/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/518/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TELMA MARTINS SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “80221-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DEDUCAÇÃO (SEMED), “12”(doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2022 a 13/02//2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 195/2022, constante no Processo Administrativo nº. 325/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Resolução nº/La/04/519/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada MARISA APARECIDA DA SILVA PELEGRINE, matrícula funcional nº. “114775519-2” ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº4.657, de 04-09-1942, com fulcro nos artigos 1º, 2º e 3º e seu §1 todos da Lei Complementar nº. 107, pelo período de “23/03/2022 à 20/07/2022”; nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 257/2022, constante do Processo Administrativo nº. 1.141/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/520/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIANE CARVALHO DA MATTA, matrícula nº. ”114766492-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 11/03/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Nos termos da decisão do Secretario Municipal de Administração, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 252/2022, constante no Pro cesso Administrativo nº. 1.003/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/04/525/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/525/2022/SEMAD FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 24/02/2022 A 25/02/2022 15/11/2020. ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 114772707-1 SEMAD 11/02/2022 E 14/02/2022 15/11/2020. ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PROCON 01/02/2022 A 02/02/2022 21/10/2020. ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PROCON 03/02/2022 A 04/02/2022 15/11/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 20/02/2022 A 21/02/2022 13/11/2020. BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 22/02/2022 A 23/02/2022 03/10/2020. BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 24/02/2022 A 25/02/2022 15/11/2020. DAVILENE DE SOUSA BORGES 502048-2 SEMC 16/02/2022 A 17/02/2022 06/02/2011. DAVILENE DE SOUSA BORGES 502048-2 SEMC 18/02/2022 E 25/02/2022 05/10/2014. DAVILENE DE SOUSA BORGES 502048-2 SEMC 21/02/2022 A 22/02/2022 07/10/2012. DAVILENE DE SOUSA BORGES 502048-2 SEMC 23/02/2022 A 24/02/2022 26/10/2014. EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-1 SEMED 22/11/2021 E 24/11/2021 09/11/2020. EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-1 SEMED 26/11/2021 E 29/11/2021 15/11/2020. JULIANA OLIVEIRA BARTOLOMEU 114773444-1 IMAM 14/02/2022 A 15/02/2022 14/11/2020. LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 88511-1 SEMED 27/02/2022. 28/10/2018. MAISA FERREIRA AZAMBUJA 114762993-1 SEMED 03/02/2022 A 04/02/2022 15/11/2020. MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 501714-1 SEMED 24/02/2022 A 25/02/2022 30/10/2018. MILTON CASSUCI TAVARES 501685-1 SEMFAZ 03/02/2022 A 04/02/2022 26/10/2014. TARIK CAZEIRO EL KADRI 114774157-1 IMAM 08/02/2022. 15/11/2020. Resolução nº.Rch/04/536/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN, matrícula nº. ”114760396-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, sendo 10 horas no 01° cargo e 10 horas no 2° cargo, por um período de 1 (um) ano, a partir da data de 11/02/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Nos termos da decisão do Secretario Municipal de Administração, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 256/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.010/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/537/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN, matrícula nº. ”114760396-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, sendo 10 horas no 01° cargo e 10 horas no 2° cargo, por um período de 1 (um) ano, a partir da data de 11/02/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Nos termos da decisão do Secretario Municipal de Administração, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 256/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.010/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Resolução/SEMAS nº 83, de 13 de abril de 2022. “Nomeia Gestor das Parceria junto as Organizações da Sociedade Civil - OSC”” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear gestor das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC e o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Artigo 1° Nomeia a servidora Ana Paula de Campos Arruda, em substituição à servidora Micheli Alves Machado, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, mediante Termos de Colaboração ou de Fomento; nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 2710/2016. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n. 67/2022, publicada no Diário Oficial n. 5.602 de 04 de março de 2022, bem como demais disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 13 de abril de 2022. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMED n. 036 de 12 de Abril de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Adminis tração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de Abril de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 036/2022/SEMED Lotar PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA - Matrícula n. 81281-1 Assistente de Apoio Educacional, a partir de 12/04/2022, para fins de regulari zação da vida funcional na Secretaria Municipal de Educação. Edital nº 03 de 08 de abril de 2022 Homologação de Resultado de Credenciamento para Celebração de Termo de Colaboração Mediante Dispensa de Chamamento Público A Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do Edital nº 01/2021 que versa sobre chamamento para credenciamento de organizações da Sociedade Civil para celebração de Termos de Colaboração mediante dispensa de chamamento público. Considerando o parecer PGM 56/2022 e considerando o Ofício 09/2022/CA/AFC ficam credenciadas para celebração de termos de Colaboração mediante dispensa de cha mamento público, para a realização de serviços soscioassistenciais, as Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍCULOS CNPJ: 01.191.798/0001-69 Ação Familiar Cristã CNPJ: 94.722.281/0001-98 Casa Criança Feliz CNPJ: 00.144.612/0001-58 Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DIFICIÊN CIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS CNPJ: 12.360.396/0001-67 Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados CNPJ: 03.368.578/0001-93 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados CNPJ: 01.105.188/0001-03Associação Pestalozzi de Dourados SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CNPJ: 03.471.216/0001-23 Associação Douradense de Assistência Social Lar Ebenezer - Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correia CNPJ: 03.623.964/0001-84 Lar de Crianças Santa Rita CNPJ: 03.746.641/0001-88 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados CNPJ: 02.019.254/0017-44 Fraternidade de Aliança Toca de Assis Dourados (MS), 08 de abril de 2022. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 Comunicamos o adiamento da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 76/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lim peza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os serviços. NOVA DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: Em 29/04/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. MOTIVO: A dilatação do período de divulgação do edital e dos prazos de acolhimento, abertura das propostas e da sessão de lances, se dá em decorrência do Poder Executivo ter decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14 e 22 de abril de 2022 (Decreto nº 1.184/2022), sendo que, fica mantido na íntegra o edital. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 13 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, efetuou por meio de Adendo, retificação do subitem “8.1.1.” do Termo de Referência e da subcláusula “6.2.2.” da Minuta de Contrato, respectivamente, Anexos III e IV do edital em epigrafe. PROCESSO: nº 81/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador desktop) para atender a Escola Municipal “Coronel Firmino Vieira de Matos”, com recursos provenientes do Convênio nº 30.838 firmado com o Governo do Estado e a devida contrapartida do Município. O referido ato se dá em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna (C.I. nº 313/2022/SEMED), inserida nos autos. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame em 18/04/2022, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Mais informações através do telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 12 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE REVOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, a REVOGAÇÃO do Processo de Licitação nº 079/2022/ DL/PMD – Dispensa de Licitação nº 008/2022, cujo objeto é a Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13 e P-45), objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social. A justificativa autorizando a aludida revogação encontram-se presentes na Comunicação Interna - CI nº 451/2022/DGF/SEMAD, anexa ao autos, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados/MS, 08 de abril de 2022. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2022/FMAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA Nº 94/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária-Interina: Ediana Mariza Bach E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: Edmilson de Souza Ozório Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais permanente, conforme plano de trabalho. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que irá ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. Com con trapartida financeira da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), totalizando o valor geral da parceria de R$ 20.795,00 (Vinte mil e setecentos e noventa cinco reais). Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.144 – Proteção Social Básica 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 990 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 03 de Março a 31 de Dezembro de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 201/2022 tem como objeto da parceria, a prestação de serviços acolhimento de criança e adolescente do sexo masculino que estão instalados de forma provisória, cumprindo determinação, nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101). Deve contar com equipe de referência, composta por cuidador, auxiliar de cuidador, coordenador, assistente social e psicólogo, conforme NOB-RH/SUAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade referente ao pagamento de aluguel do imóvel para acolhimento de crianças do sexo masculino no período de 12 (doze) meses, destinado Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. Essa OSC irá receber o valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, por meio de Termos de Colaboração, conforme descrito no plano de trabalho, previamente aprovado pela Administração Pública. O objeto da parceria será o auxílio financeiro destinado a serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 12 de abril de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.626 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS A TANIZAKI PASSA A CONSTAR: PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS W.A TANIZAKI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 013/2021. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01, que tem saldo de 448 unidades, com acréscimo de 14,20%, passando para R$ 438,52 (quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) o valor unitário, gerando um aumento na ordem de R$24.424,96 (vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), perfazendo novo valor global na importância de R$ 270.674,96 (vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2022. Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 018/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEIS, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMAN DAS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as carac terísticas mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 12 de Abril de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 4, 5, 10, 11, 12, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 34, 35, 37, 38, 40, e 52. ADJUDICADO MENTÍCIOS EIRELI – ME ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIR$ 149.990,16 3, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 29, 30, 32, 33, 39, 45, 46, 47, 48, 50 e 51. DESERTOS 18, 19, 20, 36, 41, 42, 43, 44 e 49 FRACASSADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020 DE 02/03/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLINICA MÉDICA SANTANA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacio nalização e execução do Serviço Médico Especializado em CLINICA MÉDICA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em clinica médica no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE, sendo que o atendimento da clinica médica será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de Preço nº 002/2019 - Processo de Licitação nº 085/2019. Onde lia-se: Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato Nº 025/2020, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Passa a ler: Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do 1º termo aditivo ao contrato Nº 025/2020, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Fiscais do contrato: Claudio Braulino da Silva– Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência, Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Hospital da Vida, José Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico Hospital da Vida. Gestores do contrato: Leila Lara Silva Escobar, Coordenadora de Qualidade, (Lotada no setor de Contratos - Funsaud), portaria Nº 144/ Funsaud/2021 de 01 de setembro de 2021, Gisele Manvailer Silva, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, portaria Nº 037 de 08 de março DE 2021 e Maria Aparecida Moraes, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, portaria Nº 153/Funsaud/2021 de 14 de setembro de 2021. Assinantes: Jairo José de Lima / Jony Alisson Bispo de Santana Assinatura: 11 de abril de 2022. Dr. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 CLINICA MÉDICA SANTANA LTDA JONY ALISSON BISPO DE SANTANA EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 07/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 271/2022 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Anibal Pavão, Q-16, L-13/Jardim Monaco 349/2022 5400 Conceição Matos Palácio e outros Rua Balbina de Matos, Q-16, L-06/Vila Matos 524/2022 109972 Empreendimentos Imobiliarios guaicurus LTDA Rua Adelino Cardoso dos Santos, Q-26, L-17/Jardim Ibirapuera 342/2022 66694 Espolio Maria José de Azambuja Peral e outros Rua A4, Q-09, L-06/Jardim das Primaveras 499/2022 13344 Helder Gonçalves Bezerra Rua Humberto de Campos, Q-08, L-12/Jardim Murakami 484/2022 54772 Henrique Bittencourt Antunes Rua Franco Cinato, Q-09, L-01/Chacara Flora 262/2022 8445 Hildebrando Menezes Almeida Rua Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/Vila São José 264/2022 57339 Joana Moreira Bambil Rua Pedro Recchi, Q-26, L-20/Jardim Piratininga 458/2022 86016 João Paulo Osorio Flores Rua Continental, Q-02, L-08/Cahcara Caiuas 487/2022 14649 Jorge Roberto Salomão Rua Alameda Das Camelias, Q-19, L-12/Portal de Dourados 518/2022 21411 José Benedito Capelacko Rua Porto Alegre, Q-07, L-15/Jardim Italia 331/2022 37731 Lelis Leide dos Santos Rua Equador, Q-25, L-12/Parque das Nações II 313/2022 12361 Luiz Duarte Sobrinho Rua Delfino Garrido, Q-18, L-20/Jardim Ouro Verde 500/2022 92179 Luzia Gomes de Pinho Rua Da Abolição, Q-00, L-08/Residencial Oliveira I 270/2022 9869 Maria Angelucia da Silva Oliveira Rocha Rua Espanha, Q-17, L-05/Jardim Europa 501/2022 51828 Maria de Lourdes Albuquerque Brum Rua Sidnei Fernandes de Souza, Q-15, L-11/Jardim Florida 275/2022 73244 Matheus Line Rua Alameda 05, Q-03, L-21/Jardim Monaco 369/2022 47942 Petrobras Distribuidora S/A Avenida Marcelino Pires, Q-112, L-01/Centro 489/2022 104503 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Azulão, Q-16, L-04/Residencial Esplanada 502/2022 104781 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-28, L-09/Residencial Esplanada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 503/2022 104780 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-28, L-08/Residencial Esplanada 504/2022 105954 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Tucano, Q-58, L-25/Residencial Esplanada 505/2022 105940 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Tucano, Q-58, L-19/Residencial Esplanada 507/2022 104773 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-28, L-01/Residencial Esplanada 508/2022 104774 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-28, L-02/Residencial Esplanada 509/2022 104778 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-28, L-06/Residencial Esplanada 510/2022 104482 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Azulão, Q-15, L-05/Residencial Esplanada 511/2022 104524 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Esplanada, Q-16, L-22/Residencial Esplanada 535/2022 36444 Riovaldo Borba Vieira Rua Engracia Xavier de MAtto, Q-11, L-04/Vila Guarani Dourados, 11 de Abril de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses - Dourados - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 07/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1331/2022 81578 Adriano Manoel dos Santos e outra Rua José Domingos Baldasso, Q-R, L-14/Parque Fazenda Alvorada 843/2022 41993 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-05/Izidro Pedroso 1277/2022 59617 Alexandre PAzini Ramos e outros Rua Vilso Gabiatti, Q-29, L-10/BNH IV Plano 1090/2022 29558 Alison Viegas de Araujo Rua Idelfonso Pedroso, Q-06, L-13/Parque dos Jequitibás. 1091/2022 29559 Alison Viegas de Araujo Rua Idelfonso Pedroso, Q-06, L-14/Parque dos Jequitibás. 1216/2022 19378 Antenor Floriano Lange Rua Balbina de Matos, Q-01, L-P/10/Centro 1234/2022 47167 Aparecido Augusto Bueno e outros Rua Veronica de Mattos Barbosa, Q059A, /L-0015/Vila São Braz 1157/2022 2746 Avelino Antonio Girelli Rua Bernardina Valeria Bitencourt, Q-68, L-01/Altos do Indaiá 1327/2022 123176 CDB Administradora de Bens Proprios Ltda Rua José Domingos Baldasso, Q-04, L-03/Residencial Oshiro 1328/2022 123175 CDB Administradora de Bens Proprios Ltda Rua José Domingos Baldasso, Q-04, L-02/Residencial Oshiro 1329/2022 123178 CDB Administradora de Bens Proprios Ltda Rua José Domingos Baldasso, Q-04, L-04/Residencial Oshiro 842/2022 41997 Cohab III Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-04/Izidro Pedroso 850/2022 49078 Donizete Batista Rua Bandeirantes, Q-13, L-18/Jardim Londrina 705/2022 8735 Ednaldo Machado Rodrigues Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-20/Parque Alvorada 1089/2022 29562 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTda Rua Idelfonso Pedroso, Q-06, L-17/Parque dos Jequitibás 1014/2022 50673 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Anair da Silva Rocha, Q-06, L-22/Jardim Novo Horizonte 1269/2022 40863 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti Ltda Rua Alfenas, Q-29, L-06/Jardim Joquei Clube 944/2022 22275 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Rua Apeninos, Q-07, L-10/Vila Almeida 788/2022 66701 Espolio de Edward Peral Tapias Av. Joaquim Luiz Azambuja, Q-09, L-03/Jardim das Primaveras 1208/2022 99578 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Floriano Brum, Q-00, L-Area B/Chacara 101 – parte 1030/2022 17671 Espolio De Manoel Lourenço Gonçalves Rua Joaquim Alves Taveira, Q-0020, L-0020/Vila Santa Herminia 1199/2022 51541 Espolio Delfina Elizea Watanabe Rua Paissandu, Q-13, L-06/Jardim Guanabara 1235/2022 40132 Francisco Augusto da Silva Rua Veronica de Mattos Barbosa, Q-60ª, L-0020/Vila São Braz 1215/2022 7003 Franz Maciel Mendes Rua João Davino Falcão, Q-12, L-15/Parque Residencial Monte Carlo. 1084/2022 30500 Geralmoto Comercio de Peças e Serviços Ltda Rua Doutor Aureo Garcia Ribeiro, Q-12, L-23/Vila Ubiratan 1198/2022 67317 Hilda Fonseca do Amaral Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-23, L-17/Res. Parque do Lago II 1322/2022 92152 Incorporadora After Ltda Rua Guenko Oshiro, Q-00, L-Area R3/Jardim Central 1055/2022 2837 Ismael Hernandes Pereira Junior Rua 34, Q-58, L-03/Altos do Indaiá 1209/2022 2863 Jacira Santana dos Santos Rua 34, Q-59, L-01/Altos do Indaiá 1238/2022 36013 Jeferson Ojeda Ferreira Rua Engracia Xavier de Mattos, Q-12, L-07/Vila Ubiratan DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 1032/2022 49130 João Ferreira de Macedo e Catarina Barbosa Rua Alica Cortez de Lucena, Q-3B, L-08/Jardim Maracanã 1128/2022 88860 Juarez Caires Silva Rua Santa Fé, Q-02, L-11/Santa Fé 1251/2022 8773 Luciano Delfino Moreira Rua Arthur Frantz, Q-82, L-13/Parque Alvorada 956/2022 43255 Lucilena Aparecida Areas Andrade Rua Sumiko Fujii, Q-19, L-25/Izidro Pedroso 1293/2022 8127 Luiz Lenis Muruchi Rua Balbina de Matos, Q-07, L-U/Bairro Jardim 1291/2022 8108 Marcus Thierry Lino Silva Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim 1262/2022 20452 Maria de Lurdes Nunes Rua General Osorio, Q-05, L-08/Jardim Maringa 1048/2022 2873 Maria Nilma da Silva Ramos Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-12/Altos do Indaiá 1270/2022 130886 Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira e outros Rua Ipanema, Q-112, L-01A/Jardim Água Boa 1200/2022 23246 Misao kakuu Rua Frei Antonio, Q-124, L-09/Jardim Água Boa 840/2022 36267 Neuza Maria Brambilla de Souza Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-05/Vila Guarani 1217/2022 7476 Nivaldo Marim Rua Itapua, Q-21,L-07/BNH III Plano 902/2022 3206 Odilo Yoshimi Baldio Rua Eisei Fujinaka, Q-10, L-22/Altos do Indaiá 924/2022 2963 Oswaldo Nardini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá 1225/2022 15351 Porcidonio Cavalheiro Rua Manoel Santiago, Q-05, L-20/Jardim Piratininga 1228/2022 48878 Satomi Shibata Urano Rua Rangel Torres, Q-17, L-09/Jardim Ouro Verde 1036/2022 12757 Sebastião Paulo de Azevedo (espolio) Rua Joaquim Alves Taveira, Q-33, L-18/Jardim Ouro Verde 846/2022 11500 Seiji Yano Rua Cyro Mello, Q-14, L-18/Jardim Ouro Verde 1005/2022 49463 Tamara Yuri de Almeida Nakamura Rua Genoveva Mattos França, Q-54, L-24/Jardim Novo Horizonte 1242/2022 8466 Vinicius Almeida Olivero e outros Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61, L-08/Parque Alvorada 980/2022 9105 Wellington João Santiago Ramos Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-13/Parque Alvorada Dourados, 11 de Abril de 2022 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 202, de 12 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA/CMD/RH Nº. 203, de 12 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃO FERREIRA DA ROCHA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo Lucy Vanda Palácio Alves Marques 01/03/2020-2021 02/05/2022 a 16/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 204, de 12 de abril de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO FERREIRA DA ROCHA FILHO, no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2022. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocen tos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil; Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) PSDB; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Márcio Pudim fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 8ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefei tura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dourados/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; c) Comunicação Interna do nº 10/2022, do gabinete do Vereador Creusimar Barbosa informando que é líder do Partido União Brasil, em Dourados; d) Comu nicação Interna do nº 34/2022, do gabinete do Vereador Juscelino Cabral informando sua filiação no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; e) Comunicação Inter na do nº 18/2022, do gabinete do Vereador Dr. Diogo Castilho informando sua filiação no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; f) Comunicação Interna do nº 15/2022, do gabinete do Vereador Márcio Pudim informando sua filiação no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; g) vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Diógenes José Carvalho, Médico do Trabalho, que discorreu sobre o mês Abril Verde, dedi cado a Campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Falaram sobre o assunto da Tribuna Livre os Vereadores Sergio Nogueira, Márcio Pudim, Fábio Luis, Laudir Munaretto, Juscelino Cabral e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Ver eadores: Cemar Arnal apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1421 e 1422; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1423 a 1426; Daniel Junior apresentou 1 indicação, protocolado sob o n° 1427; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1428 a 1433; Dr. Diogo Cas tilho apresentou 3 indicações, protocoladas sob nº 1434 a 1436; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 moções, protocolados sob os n°s 1437 a 1440; Fabio Luis apresen tou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1441 a 1446; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1447 e 1448; Juscelino Cabral apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1449 a 1454; Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1455 a 1459; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1460 a 1464; Liandra da Saúde apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1465 a 1469; Marcão da Sepriva apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1470 e 1471; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1472 a 1477; Márcio Pudim apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1478 a 1482; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 1483 a 1486; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1487 a 1492; Rogério Yuri apresentou 4 indi cações, protocoladas sob os n°s 1493 a 1496; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1497 a 1504 Infra-assinados apresentaram 1 requerimento, protocolado sob o n° 1505. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Juscelino Cabral, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Fabio Luis, Rogério Yuri, Laudir Munaretto, Creusimar Barbosa, Daniela Hall, Elias Ishy, Márcio Pudim, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Sessão foi suspensa por quinze minutos, conforme acordo de lideranças para entrega de homenagens às várias personalidades. Reaberta a Sessão a Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da Rede Municipal de Ensino; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 037/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Esporte, Cultura e Lazer de Dourados – AECD, inscrita no CNPJ sob nº 32.969.951/0001-60; c) Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que institui a Políti ca de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 042 e 044/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização do Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Síndrome do Pânico; b) Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Infarto e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Moto Trilha Dourados, inscrita no CNPJ sob nº19.796.619/0001-82; d) Pro jeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que dispõe sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 038, 039, 041 e 047/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, bem como o Requerimento dos Vereadores Infra-assinados incluído na Pauta, de acordo com as normas regimentais. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas e trinta e sete minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB 1º Secretário 2ª Secretária ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.360, de 11 de abril de 2022. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Marcus Faria Costa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.361, de 11 de abril de 2022 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Algodão à Cooperativa Douradense de Transporte de Cargas - DOURACOOP, alusivo aos 2 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.362, de 11 de abril de 2022. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Frederico de Oliveira Weissinger, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.363, de 11 de abril de 2022 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Claudio Rogério Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.364, de 11 de abril de 2022 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Madeira ao Jornal MGS News, alusivo aos 5 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.365, de 11 de abril de 2022 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Níquel ao Jornal Folha de Dourados, alusivo aos 54 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.366, de 11 de abril de 2022 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Brilhante à Escola Municipal Joaquim Murtinho, alusivo aos 75 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Resolução nº. 166, de 11 de abril de 2022. Dispõe sobre a divulgação pela Câmara Municipal de frases estimulando as campanhas permanentes e datas comemorativas do Município e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munaretto, em conformidade com o Art. 20, inciso II, Alínea “m” do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução. Art. 1º A Câmara Municipal poderá divulgar frases estimulando e fomentando as Campanhas permanentes e datas comemorativas que integram o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º A divulgação a que se refere o art. 1º desta Resolução poderá ser realizada através de frases e logotipos das campanhas e/ou datas comemorativas oficiais, da seguinte forma: I – na página oficial da Câmara Municipal (site); II – durante as transmissões das Sessões Ordinárias e Solenes; III – nas pautas das sessões e demais documentos oficiais; IV – nos informativos oficiais diversos; V – na página do Diário Legislativo; VI – nos impressos, cartilhas e envelopes utilizados nas correspondências oficiais. Art. 3º As divulgações devem obrigatoriamente obedecer às diretrizes estabelecidas na legislação que institui as campanhas e as datas comemorativas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Jaguaribe, 11 de abril de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente RESOLUÇÃO BALANCETE FINANCEIRO DECRETOS LEGISLATIVOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Mensais - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 012 - Balancete Financeiro Março - Março/2022 MÊS ANTERIOR 6.287.723,81 6.016.255,66 6.016.255,66 70 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 271.468,15 71 Outras Transferências Financeiras 271.468,15 74 Recebimentos Extraorçamentários (III) 5.657.468,75 4.700.859,49 235.756,76 712.852,50 78 Outros Recebimentos Extraorçamentários 8.000,00 899.659,35 899.659,35 12.844.851,91 Mês ANTERIOR 83 Despesas Orçamentárias (VI) 8.102.429,58 8.102.429,58 271.468,15 271.468,15 153 Outras Transferências Financeiras 271.468,15 156 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 1.179.284,12 157 Restos a Pagar não Processados Pagos 833.611,01 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 327.673,11 160 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 18.000,00 161 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 3.291.670,06 162 Caixa e Equivalentes de Caixa 3.291.670,06 164 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 12.844.851,91 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CRC-MS 008809/0-9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Mensais - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 012 - Balancete Financeiro Março - Março/2022 12/04/2022 09:01 -R$1,00 N° ESPECIFICAÇÃO MÊS ANTERIOR 66 Transferências Financeiras Recebidas (II) 6.287.723,81 67 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 6.016.255,66 69 Outras Transferências Financeiras 6.016.255,66 70 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 271.468,15 71 Outras Transferências Financeiras 271.468,15 74 Recebimentos Extraorçamentários (III) 5.657.468,75 75 Empenhos à Liquidar 4.700.859,49 76 Empenhos Liquidados à Pagar 235.756,76 77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 712.852,50 78 Outros Recebimentos Extraorçamentários 8.000,00 79 Saldo do Exercício Anterior (IV) 899.659,35 80 Caixa e Equivalentes de Caixa 899.659,35 82 TOTAL (V) = (l+ll+lll+lV) 12.844.851,91 Mês ANTERIOR 83 Despesas Orçamentárias (VI) 8.102.429,58 8.102.429,58 271.468,15 271.468,15 271.468,15 1.179.284,12 833.611,01 327.673,11 160 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 18.000,00 161 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 3.291.670,06 162 Caixa e Equivalentes de Caixa 3.291.670,06 164 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 12.844.851,91 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. 12/04/2022 09:01 -R$1,00 N° ESPECIFICAÇÃO NO MÊS 2021 66 Transferências Financeiras Recebidas (II) 3.008.127,83 9.295.851,64 67 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 3.008.127,83 9.024.383,49 69 Outras Transferências Financeiras 3.008.127,83 9.024.383,49 0,00 271.468,15 0,00 271.468,15 (325.227,13) 5.332.241,62 75 Empenhos à Liquidar (707.388,80) 3.993.470,69 76 Empenhos Liquidados à Pagar (3.773,10) 231.983,66 77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 383.934,77 1.096.787,27 2.000,00 10.000,00 79 Saldo do Exercício Anterior (IV) 3.291.670,06 899.659,35 80 Caixa e Equivalentes de Caixa 3.291.670,06 899.659,35 82 TOTAL (V) = (l+ll+lll+lV) 5.974.570,76 15.527.752,61 N° ESPECIFICAÇÃO NO MêS 2021 1.283.447,49 9.385.877,07 84 00 Recursos Ordinários 1.283.447,49 9.385.877,07 148 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 271.468,15 152 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 271.468,15 0,00 271.468,15 367.575,16 1.546.859,28 10.560,00 844.171,01 357.015,16 684.688,27 0,00 18.000,00 4.323.548,11 4.323.548,11 4.323.548,11 4.323.548,11 5.974.570,76 15.527.752,61 NO MÊS 2021 3.008.127,83 9.295.851,64 3.008.127,83 9.024.383,49 3.008.127,83 9.024.383,49 0,00 271.468,15 0,00 271.468,15 (325.227,13) 5.332.241,62 (707.388,80) 3.993.470,69 (3.773,10) 231.983,66 383.934,77 1.096.787,27 2.000,00 10.000,00 3.291.670,06 899.659,35 3.291.670,06 899.659,35 5.974.570,76 15.527.752,61 N° ESPECIFICAÇÃO NO MêS 2021 1.283.447,49 9.385.877,07 84 00 Recursos Ordinários 1.283.447,49 9.385.877,07 148 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 271.468,15 152 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0,00 271.468,15 153 Outras Transferências Financeiras 0,00 271.468,15 156 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 367.575,16 1.546.859,28 157 Restos a Pagar não Processados Pagos 10.560,00 844.171,01 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 357.015,16 684.688,27 0,00 18.000,00 4.323.548,11 4.323.548,11 4.323.548,11 4.323.548,11 5.974.570,76 15.527.752,61 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO Sistema de Contabilidade Pública MARçO/2022 Página: 1 Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 0100-CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 0101-CÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 4490.51 4490.52 2 3 100000 100000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 100.000,00 I 0,00 0,00 I 100.000,00 | 0,00 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 2001 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.000,00 82.032,23 212.242,68 215.757,32 82.032,23 212.242,68 83.566,56 212.242,68 0,00 15.230.000,00 1.047.985,85 3.036.043,48 12.193.956,52 1.047.985,85 3.036.043,48 1.049.256,76 3.036.043,48 0,00 2.765.000,00 0,00 2.500.000,00 265.000,00 214.143,45 616.792,55 215.318,55 402.649,10 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 596.000,00 17.177,45 276.975,11 319.024,89 17.177,45 276.975,11 17.177,45 276.975,11 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00 0,00 13.871,79 39.857,13 13.921,38 25.985,34 0,00 35.000,00 2.400,00 7.200,00 27.800,00 2.400,00 7.200,00 2.400,00 7.200,00 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00 0,00 14.187,50 22.435,00 14.187,50 22.435,00 0,00 200.000,00 36.805,95 117.809,11 82.190,89 21.842,34 37.161,56 21.842,34 37.161,56 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.000,00 0,00 107.896,57 28.103,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 224.000,00 76.000,00 43.500,00 137.000,00 43.500,00 137.000,00 0,00 20.000,00 0,00 7.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -250.000,00 4.820.250,00 -6.251,18 1.359.606,12 3.460.643,88 257.331,57 498.418,69 257.074,74 494.450,27 0,00 888.224,00 0,00 497.435,92 390.788,08 31.890,28 63.925,13 31.890,28 63.925,13 0,00 1.200.000,00 103.097,25 261.741,49 938.258,51 103.097,25 261.741,49 103.097,25 261.741,49 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.92 22 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000ÍQ0 Ã. 0,00 0,00 10.000,00 k 0,00 0,00 http://w ww .neainformatica.com.br Versão 0,00 [2022.3.10.2] 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Sistema de Contabilidade Pública COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO MARçO/2022 Página: 2 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA Dotação Atual Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos 50.000,00 50.000,00 240.000,00 40.000,00 500.000,00 377.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 27.891.474,00 18.545.523,52 2002 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 214.000,00 213.136,05 10.000,00 10.000,00 1.096.000,00 1.056.937,36 2.630.000,00 2.630.000,00 3.950.000,00 3.910.073,41 Total Função Programática 31.941.474.00 0,00 0,00 31.941.474,00 1.283.447,49 9.385.877,07 22.555.596,93 1.990.836,29 5.392.406,38 1.994.609,39 5.160.422,72 2003 - MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.460.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Função Programática 1.730.000,00 z 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 33.671.474,00 0,00 0,00 33.671.474,00 1.283.447,49 9.385.877,07 24.285.596,93 1.990.836,29 5.392.406,38 1.994.609,39 5.160.422,72 Total Geral A 33.671." A 1 474’00ll 0,00 1 0,001 33.671.474,00 I 1.283.447,49 1 9.385.877,07 1 24.285.596,931 1.990.836,291 5.392.406,38 1.994.609,391 5.160.422,72 \ ,-KVv V yÚH LAUDIRà I f 1 & r Lfcz NTOftlÒ M RÈSIDEN" Contadora O UNARETTO 008609 1 O-® TE Versão [2022.3.10.2] http;//w w w. neainformatica.com.br Classificação... Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Atual Natur. Ficha FR No Mês Exercício 3190.03 4 100000 1.000,00 0,00 3190.04 5 100000 428.000,00 0,00 3190.11 6 100000 15.230.000,00 0,00 3190.13 7 100000 2.765.000,00 0,00 3190.16 8 100000 1.000,00 0,00 3190.91 9 100000 26.000,00 0,00 3190.92 10 100000 10.000,00 0,00 3190.94 35 100000 596.000,00 0,00 3191.13 11 100000 255.000,00 0,00 3350.41 36 100000 35.000,00 0,00 3390.14 12 100000 160.000,00 0,00 3390.30 13 100000 200.000,00 0,00 3390.31 14 100000 15.000,00 0,00 3390.33 15 100000 136.000,00 0,00 3390.35 16 100000 300.000,00 0,00 3390.36 17 100000 20.000,00 0,00 3390.37 18 100000 1.000,00 0,00 3390.39 19 100000 5.070.250,00 0,00 3390.40 34 100000 888.224,00 0,00 3390.46 33 100000 1.200.000,00 0,00 3390.47 20 100000 1.000,00 0,00 3390.49 21 100000 1.000,00 0,00 Classificação... Dotação Inicial Suplement./ Redução Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 3390.93 23 100000 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3391.97 1 100000 240.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 14.252,99 42.758,97 14.252,99 42.758,97 4490.52 24 100000 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 123.000,00 123.000,00 123.000,00 123.000,00 123.000,00 4690.71 25 100000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4690.73 26 100000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 27.891.474,00 I 0,00 0,00 1.283.247,55 9.345.950,48 1.986.712,70 I 5.375.551,79 I 1.990.485,801 5.143.568,13 3390.30 27 100000 214.000,00 0,00 0,00 0,00 863,95 863,95 863,95 863,95 863,95 3390.36 28 100000 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.39 29 100000 1.096.000,00 0,00 0,00 199,94 39.062,64 3.259,64 15.990,64 3.259,64 15.990,64 4490.51 30 100000 2.630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 3.950.000,00 0,00 0,00 199,94 39.926,59 4.123,59 16.854,59 4.123,59 16.854,59 3190.01 31 100000 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00 3190.03 32 100000 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 Total do Projeto 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 DELIBERAÇÃO CMAS Nº 002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Republica-se por incorreção. Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2021. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 498ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google-Meet no dia 25 de fevereiro de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2021, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2022. Dourados – MS, 10 de março de 2022. DELIBERAÇÕES - CMAS DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS EXERCÍCIO DE 2021 SERVIÇOS Valor Rendimentos Valor Aplicado Saldo a Reprogramar/ Devolver Benefício Eventual - Saldo de 2019 - (2ª.Reprog.) R$ 64.590,55 R$ 407,78 R$ 64.998,33 R$ Benefício Eventual - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 303.712,52 R$ 6.026,69 R$ 309.739,21 R$ Benefício Eventual -2021 R$ 303.069,60 R$ 5.573,84 R$ 298.242,66 R$ 10.400,78 CREAS PAEFI- Saldo de 2019 - (2ª. Reprog.) R$ 30.485,11 R$ 449,69 R$ 23.819,20 R$ 7.115,60 CREAS PAEFI - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 30.440,32 R$ 926,69 R$ R$ 31.367,01 CREAS PAEFI - 2021 R$ 30.369,60 R$ 685,27 R$ R$ 31.054,87 M.S.E LA E PSC - Saldo de 2019 - (2ª Reprog) R$ 27.328,40 R$ 395,17 R$ 21.840,00 R$ 5.883,57 Centro POP - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 27.071,90 R$ 315,27 R$ 27.387,17 R$ Centro POP - 2021 R$ 33.477,00 R$ 714,21 R$ 5.460,00 R$ 28.731,21 Família Acolhedora - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 60.628,23 R$ 412,02 R$ 61.040,25 R$ Família Acolhedora - 2021 R$ 101.858,52 R$ 977,41 R$ 69.168,42 R$ 33.667,51 Casa da Acolhida - Saldo de 2019 - (2ª.Reprog) R$ 40.870,05 R$ 314,04 R$ 41.184,09 R$ Casa da Acolhida - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 122.997,78 R$ 3.582,94 R$ 19.668,19 R$ 106.912,53 Casa da Acolhida - 2021 R$ 122.705,28 R$ 2.768,76 R$ R$ 125.474,04 Brinquedoteca - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 20.086,58 R$ 913,42 R$ R$ 21.000,00 Recurso Covid/FEAS - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 471.627,89 R$ 7.774,89 R$ 60.984,00 R$ 418.418,78 Toca de Assis - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 15.489,48 R$ R$ 15.489,48 R$ Toca de Assis - 2021 R$ 60.000,00 R$ R$ 35.000,00 R$ 25.000,00 APAE - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 24.960,00 R$ R$ 24.960,00 R$ APAE - 2021 R$ 48.921,60 R$ R$ 28.537,60 R$ 20.384,00 Asilo Velhice Desamp de Ddos - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 28.799,96 R$ R$ 28.799,96 R$ Asilo Velhice Desamp de Ddos - 2021 R$ 86.400,00 R$ R$ 57.600,00 R$ 28.800,00 Associação Pestalozzi - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 15.807,96 R$ R$ 15.807,96 R$ Associação Pestalozzi - 2021 R$ 48.921,60 R$ R$ 28.537,75 R$ 20.383,85 Lar Ebenezzer - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 33.344,00 R$ R$ 33.344,00 R$ Lar Ebenezzer - 2021 R$ 62.520,00 R$ R$ 41.680,00 R$ 20.840,00 Lar Santa Rita - Saldo de 2020 - (1ª. Reprog.) R$ 33.344,00 R$ R$ 33.344,00 R$ Lar Santa Rita - 2021 R$ 87.528,00 R$ R$ 58.352,00 R$ 29.176,00 AAGD - 2021 R$ 24.460,80 R$ R$ 14.269,30 R$ 10.191,50 TOTAL R$ 2.361.816,73 R$ 32.238,09 R$ 1.419.253,57 R$ 974.801,25 CREAS PAEFI- Saldo de 2019 - (2ª. Reprogramação não utilizada) -R$ 7.115,60 M.S.E LA E PSC - Saldo de 2019 - (2ª. Reprogramação não utilizada) -R$ 5.883,57 SALDO A DEVOLVER REFERENTE A 2ª. REPRO GRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2019 NÃO UTILIZADO -R$ 12.999,17 SALDO A REPROGRAMAR PARA 2022 R$ 961.802,08 OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 DELIBERAÇÃO CMAS Nº 004 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2022. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 499ª, realizada nas dependências da Casa dos Conselhos, no dia 06 de Abril de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, para o exercício 2022, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Abril de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS CRITÉRIO DE PARTILHA 2022 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS VALOR LINEAR: R$1.060.740,00 Bloco financiamento Âmbito Atuação Unidade Executora Natureza Tipificação do Serviço Público atendimento Previsão de Valor FEAS R$ Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus CRAS Benef. Eventuais Famílias 19 50.182,92 R$ Proteção Social Básica Municipal CRAS Ind - Aldeia Bororó CRAS Benef. Eventuais Famílias 19 R$ 50.200,68 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha CRAS Benef. Eventuais Famílias 16 42.518,04 R$ Proteção Social Básica Municipal Canaã l CRAS CRAS Benef. Eventuais Famílias 17 44.617,92 R$ Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube CRAS Benef. Eventuais Famílias 18 47.767,80 R$ Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque Lago ll CRAS Benef. Eventuais Famílias 17 R$ 43.567,80 Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas CRAS Benef. Eventuais Famílias 15 39.366,84 R$ TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BENEFÍCIO EVENTUAL R$ 318.222,00 Proteção Social Especial-MC Municipal APAE Privada Unidade Prot. Social Espe cial–Deficiente Adolescentes / Crianças/ Famílias 60 R$ 60.795,64 Proteção Social Especial-MC Municipal Pestalozzi Privada Unidade Prot. Social Espe cial–Deficiente Adolescentes / Crianças/ Famílias 60 R$ 60.795,64 Proteção Social Especial-MC Municipal AAGD Privada Unidade Prot. Social Espe cial–Deficiente Adolescentes / Crianças/ Famílias 30 R$ 36.334,84 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - M.C - UNIDADES PRIVADAS R$ 157.926,12 PSE- Proteção Social Espe cial-MC Municipal CREAS Pública Unidade Serviço de Proteção Especial família e Indivíduos - PAEFI Família 280 R$ 30.369,60 PSE- Proteção Social Espe cial-MC Municipal CENTRO POP Pública Unidade Pessoas Situação de Serv. Prot. Especial Rua Adultos 100 R$ 56.477,04 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - M.C - UNIDADES PÚBLICAS R$ 86.846,64 Bloco financiamento Âmbito Atuação Unidade Executora Natureza Tipificação do Serviço Público Capacidade de Atendimento Valor FEAS R$ Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Idosos Privada Unidade Acolhimento Insti tucional Idosos 40 76.800,00 R$ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Ebenezer Unidade privada Acolhimento Insti tucional-Feminino Crianças / Adolescentes 20 53.245,30 R$ Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Ebenezer Unidade privada Acolhimento Insti tucional-Masculino Crianças / Adolescentes 20 53.245,60 R$ Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Santa Rita - CASA 01 Unidade Privada Acolhimento Insti tucional Crianças 10 26.622,65 R$ Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Santa Rita - CASA 02 Unidade Privada Acolhimento Insti tucional Crianças 10 26.622,65 R$ Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Santa Rita - CASA 03 Unidade Privada Acolhimento Insti tucional Crianças 10 26.622,65 R$ Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Santa Rita - CASA 04 Unidade Privada Acolhimento Insti tucional Crianças 10 26.622,65 R$ TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - A.C - UNIDADES PRIVADAS R$ 289.781,5000 Proteção Social Especial-AC Municipal Acolhedora Família Pública Unidade Família Acolhedora Acolhimento em Adolescentes Crianças / 15 61.592,00 R$ Proteção Social Especial-AC Municipal Acolhida Casa da Pública Unidade – Casa de Passagem Acolh. Institucional Família / Adulto 77 146.372,04 R$ TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - A.C - UNIDADES PÚBLICAS R$ 207.964,04 TOTAL GERAL R$ 1.060.740,30 Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 005 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre deliberação e aprovação da Declaração de transferência voluntária de recurso federal de custeio para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dou rados – APAE. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia ordinária, ata nº 499ª, no dia 06 de Abril de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para a Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número 500370220220002, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202239640016), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE, inscrito no CNPJ sob nº: 03368578000193. Dourados/MS, 06 de Abril de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 006 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre deliberação e aprovação da Declaração de transferência voluntária de recurso federal de custeio para AAGD A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia ordinária, ata nº 499ª, no dia 06 de Abril de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número: 500370220220004, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 39640014), de autoria da parlamentar Soraya Thronicke, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a AAGD, inscrito no CNPJ sob nº: 12.360.396/0001-67. Dourados/MS, 06 de Abril de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS Deliberação CMAS nº 007 de 06 de Abril de 2022. Dispõe sobre deliberação e aprovação da Declaração de transferência voluntária de recurso federal de custeio para SEMAS A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia ordinária, ata nº 499ª, no dia 06 de Abril de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para a Secretária Municipal de Assistência Social, conforme está descrito a seguir: Programação número: 500370220220005, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202239640016), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cin quenta mil reais), destinado ao Fundo Municpal de Assitencia Social, inscrito no CNPJ sob nº: 039.169.02/0001-60. Dourados/MS, 06 de Abril de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social DELIBERAÇÕES - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 DELIBERAÇÃO CMAS Nº 008 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre deliberação e aprovação da Declaração de transferência voluntária de recurso federal de custeio para Casa Criança Feliz. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia ordinária, ata nº 499ª, no dia 06 de Abril de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número: 500370220210001, recurso tipo emenda parlamentar (nº:40860009), de autoria da parlamentar Soraya Thronicke, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao Casa Criança feliz, inscrito no CNPJ sob nº: 94.722.287/0001-07. Dourados/MS, 06 de Abril de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 009 DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre deliberação e aprovação da Declaração de transferência voluntária de recurso federal de custeio para PESTALOZZI. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia ordinária, ata nº 499ª, no dia 06 de Abril de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a se guir: Programação número: 500370220220003, , recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202239640016), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a PESTALOZZI, inscrito no CNPJ sob nº: 01.105.188/0001-03. Dourados/MS, 06 de Abril de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS DOURAPEC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de rações, suplementos minerais, produtos veterinários, insumos agropecuários, sementes, fertilizantes e ferramentas, localizado na Rua Rio Brilhante, n° 1.720, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGILIS PEÇAS AGRICOLAS LTDA portadora do CNPJ: 39.582.746/0001-96 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS , localizada na Rua Hayel Bon Facker, Nº 615, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hidramat Comércio de ferramentas Ltda - EPP, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Autorização ambiental (RAA) para atividade de comércio de ferragens e ferramentas, localizado na Av. Marcelino Pires, 2859 - Centro - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HIDRAUMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AGRÍCOLA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura, pecuária, equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas; serviços de usinagem, tornearia e solda; comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, ferragens e ferramentas e outros produtos não especificados anteriormente, localizada na Rua Floriano Viegas, nº 7490, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MN ODONTOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 11.087/2019 para Atividade de Odontologia e Serviços de Prótese Dentária, localizado junto a Rua General Osório nº 2.433, Jardim Tropical, CEP 79.824-060, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. P. COMÉRCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista de embalagens e produtos de limpeza e artigos de papelaria, localizada na Rua Monte Castelo nº 700 – Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENIO GUILHERME PAVIM, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Psicultura de engorda no sistema semi-intensivo sem pesque e pague em área inundável de 600m², localizada no DISTRITO DA PICADINHA, SITIO SANTO EXPEDITO, km 15 - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO SUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS, e ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE, localizada na Rua/Av. Rodovia Dourados/Itahum, Km 09, s/nº – Bairro Zona Rural - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G.C.B Produções Artisticas Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para ativi dade de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, serve alimentos no local, localizado na rua Monte alegre, 4209 – Jd. Paulista - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÕES - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifi cada – LAS para atividade de Salão Comercial para Locação, localizada na Av. Marcelino Pires, esquina com Rua Dom Pedro I, nº 5265, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ROSIMEIRE PEREIRA SOUZA GOMES ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Autorização Ambiental n° 32.371/2018 para atividade de serviço de comunicação multimídia, escritório, localizado na Av. Marcelino Pires n° 242, Jardim Clímax, Dourados - MS. não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO CMAS Nº 001 DE 06 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 499ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 06 de Abril de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos da Resolução CMAS nº 013 de 09 de No vembro de 2021, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Ressaltar que as entidades e organizações constantes na lista anexa estão com suas regularidades de funcionamento declaradas com vencimento para até 30 de abril de 2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Abril de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dourados/MS, 06 de Abril de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 002 DE 06 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre Entidade Inscrita e Formalmente Regular no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 492, realizada via videoconferência, no dia 30 de novembro de 2021 e ata nº 499ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 06 de Abril de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a inscrição de nº 10, da Organização da Sociedade Civil – Instituto CRESCER, que cumpriu os requisitos da Resolução 006/2017, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido. Art. 2º - O instituto CRESCER está certificado para realizar Serviço de Proteção Social Básica: Assessoramento, Defesa e Garantia de direitos e Programas Projetos e Benefícios Sociaassitenciais. Art. 3º - Ressaltar que a entidade está com sua regularidade de funcionamento declarada com vencimento para até 30 de abril de 2022. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor com data de sua publicação. RESOLUÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INSCRIÇÕES ATIVAS E REGULARES NO CMAS - ANO/2022 Nº ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC`s Nº DE INSCRIÇÃO PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE - Acolhimento 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar Idoso 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE – Centro Dia/Similar 5. Associação Pestalozzi de Dourados 4 6. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 7 Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD 19 PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Instituto Fuziy 38 PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios; Assessoria Defesa e Garantia de direitos 12. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 13. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 14. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 15. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 16 Associação Indígena Nossa Nação 11 17 Instituto CRESCER 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.631 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 Dourados/MS, 06 de Abril de 2021. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 003 DE 06 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre Inscrição de Organização da Sociedade Civil no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 499ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 06 de Abril de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a inscrição de nº 11, da Organização da Sociedade Civil – Associação Indígena Nossa Nação, que cumpriu os requisitos da Resolução 006/2017, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido. Art. 2º - A Associação Indígena Nossa Nação está certificado para realizar Serviço de Proteção Social Básica: Assessoramento, Defesa e Garantia de direitos e Programas Projetos e Benefícios Sociaassitenciais. Art. 3º - Ressaltar que a entidade está com sua regularidade de funcionamento declarada com vencimento para até 30 de abril de 2022. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor com data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Abril de 2021. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES - CMAS ENTIDADES COM INSCRIÇÕES ATIVAS NO CMAS/2020 Nº ENTIDADE Nº DE INSCRIÇÃO PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE - Acolhimento 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar Idoso 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE – Centro Dia 5. Associação Pestalozzi de Dourados 4 6. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos 7. Casa Criança Feliz 2 8. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 9. Ação Familiar Cristã 5 10. Instituto Fuziy 38 PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios 10. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 11. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 12. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 13. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 14. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 ENTIDADES COM INSCRIÇÕES ATIVAS NO CMAS/2020 Nº ENTIDADE Nº DE INSCRIÇÃO PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE - Acolhimento 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar Idoso 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE – Centro Dia 5. Associação Pestalozzi de Dourados 4 6. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos 7. Casa Criança Feliz 2 8. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 9. Ação Familiar Cristã 5 10. Instituto Fuziy 38 PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios 10. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 11. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 12. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 13. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 14. Movimento Espírita Francisco de Assis 41