Edição 5.642 – 05/05/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.642 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 - 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.263 DE 29 DE ABRIL DE 2022. “Revoga a concessão de incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 a empresa Douraglass Indústria e Comercio de Vidros Ltda.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando oficio expedido pela empresa Douraglass Indústria e Comercio de Vidros Ltda a Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico por meio do qual informa a desistência de imóvel doado pelo Município torna-se necessária a revogação dos benefícios fiscais concedidos; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam revogados os benefícios fiscais concedidos à empresa Douraglass Indústria e Comércio de Vidros, CNPJ sob o n° 07.210.771/0001-52, através do Decreto nº 862 de 02 de dezembro de 2021 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 862 de 02 de dezembro de 2021 Dourados – MS, 29 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 628, de 04 de maio de 2022. “Vacância de cargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 31 de março de 2022, o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência do falecimento da servidora Ana Paula dos Santos Viegas de Almeida, matrícula funcional nº “114761148 -3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2022. Dourados (MS), 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 629, de 04 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor na SEMAF”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a servidora Joice Portela da Silva, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de maio de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 630, de 04 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de servidor na SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, o servidor Anderson Alves de Lima, do cargo comissionado símbolo “DGAS-1”, da função de Diretor de Unidade de Saúde I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 631, de 05 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de servidor na AGEHAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, servidor Marcus Vinicius da Silva Souza, do cargo comissionado símbolo “DGA-3”, da função de Diretor de Administração e Finanças, lotado na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 632, de 05 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor na GAB”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, o servidor Marcus Vinicius da Silva Souza, no cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA-2, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 633, de 05 de maio de 2022 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 633, de 05 de maio de 2022 DECRETOS MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA DE BENEFÍCIO A PARTIR DE: 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 036/2022 04/04/2022 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 033/2022 04/04/2022 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA GUARDA MUNICIPAL SUBINSPETOR 035/2022 04/04/2022 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 034/2022 04/04/2022 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ INSPETOR MUNICIPAL INSPETOR GERAL 037/2022 04/04/2022 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA ENGENHEIRO CIVIL 032/2022 04/04/2022 64251-1 LUZIA PERES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 036/2022 06/04/2022 40071-1 SILVANA DOS SANTOS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 039/2022 06/04/2022 29891-1 ADELINA TESTON AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 040/2022 12/04/2022 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 041/2022 12/04/2022 85381-2 JAMAL NASSER HADDAD MEDICO 042/2022 26/04/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 607, de 25 de abril de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor na Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 18 de abril de 2022, o servidor Jefferson Carlos dos Santos, do cargo comissionado símbolo “DGA-4”, da função de Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2022. Dourados (MS), 01 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 634, de 05 de maio de 2022. “Demite servidor efetivo – Renato Oliveira Garcez Vidigal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar 1480/2016; R E S O L V E: Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 741/2021, conforme flsl. 203 a 205, Renato Oliveira Garcez Vidigal, matrícula funcional nº “114765426-8”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Médico”, classe “A”, nível “001”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 26 de abril de 2022. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 635, de 05 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de servidor na SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, o servidor Fabio Alex de Souza, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 636, de 05 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor na SEMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, o servidor Ademar Alves da Silva, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 637, de 05 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de servidora na SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a servidora Valquíria Espindola dos Santos Matoso, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotada na Secre taria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 638, de 05 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidora na SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a servidora Valquíria Espindola dos Santos Matoso, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde I, símbolo DGAS-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 27/GMD/2022 A Diretora Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o nº 13 da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022. R E S O L V E: Art. 1.º - Publicar Resultado da Reclassificação Anual dos Guardas Municipais, referente ao exercício 2021. PORTARIAS INSPETOR GERAL Classificação Nome Pontuação Comportamento 01 Wayne César Ruiz 183 EXCEPCIONAL GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 1.ª CLASSE 01 João Vicente Chencarek 198 EXCEPCIONAL 02 Orlean Catellan Teixeira 198 EXCEPCIONAL 03 Crislaine da Silva de Andrade 197 EXCEPCIONAL 04 Ademir Martins 193 EXCEPCIONAL 05 Divaldo Machado de Menezes 188 EXCEPCIONAL 06 Arnaldo Barbosa Ferreira 188 EXCEPCIONAL 07 Silvio Reginaldo Peres Costa 188 EXCEPCIONAL 08 Elizelda Freitas da Costa 187 EXCEPCIONAL 09 Nivaldo Gamarra 183 EXCEPCIONAL 10 Wilson Binsfeld 176 BOM GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 2.ª CLASSE 11 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 188 EXCEPCIONAL 12 Luiza Ibanhes 188 EXCEPCIONAL 13 José Rubens Barbosa 183 EXCEPCIONAL 14 Samuel Vieira de Lima 183 EXCEPCIONAL 15 Vanderly Pedro de Lima 183 EXCEPCIONAL 16 Eugênio Mendes 183 EXCEPCIONAL 17 Aparecida Abreu Dias 183 EXCEPCIONAL 18 Moisés Gonçalves de Souza 183 EXCEPCIONAL 19 Evaldo Eliandro de Souza 183 EXCEPCIONAL 20 Luiz Sérgio Gabriel 183 EXCEPCIONAL 21 Dirceu Aparecido Martins Arbués 183 EXCEPCIONAL 22 Jonecir dos Santos Ferreira 181 EXCEPCIONAL GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 3.ª CLASSE 23 João Augusto Dourado Alves 185 EXCEPCIONAL 24 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji 184 EXCEPCIONAL 25 Maria Aparecida dos Santos 183 EXCEPCIONAL 26 Acácio Kobus Júnior 183 EXCEPCIONAL 27 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 183 EXCEPCIONAL 28 Agnaldo Ribeiro da Silva 182 EXCEPCIONAL 29 Márcio Teles Arguelho 181 EXCEPCIONAL 30 Sérgio Mondadori 179 EXCEPCIONAL 31 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 179 EXCEPCIONAL 32 Claudia Vieira da Silva Ortega 179 EXCEPCIONAL 33 Ivonete da Silva 177 EXCEPCIONAL 34 Luiz Carlos Gama dos Santos 176 BOM 35 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 174 EXCEPCIONAL 36 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 174 EXCEPCIONAL 37 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 174 EXCEPCIONAL 38 Israel Paulo Moisés de Oliveira 174 EXCEPCIONAL 39 Eleandro Aparecido Miqueletti 174 EXCEPCIONAL 40 Odair Faleiros da Silva Junior 174 EXCEPCIONAL 41 Itamar de Jesus Pires 174 EXCEPCIONAL 42 Marcos Cezar da Silva Leite 174 EXCEPCIONAL 43 Ademar Cabral de Araújo 174 EXCEPCIONAL 44 Weslei Henklain Ferruzzi 174 EXCEPCIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 45 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 171 EXCEPCIONAL 46 Daniel Alves dos Santos 168 EXCEPCIONAL 47 Olavo Henrique dos Santos 164 EXCEPCIONAL 48 Nilson Araújo Figueredo 163 EXCEPCIONAL 49 Gustavo Franco Félix 160 OTIMO 50 Paulo Cezar Alves Barroso 144 BOM GUARDA MUNICIPAL SUBISNPETOR 51 Aires Luiz de Lima 193 EXCEPCIONAL 52 Alvanei Souza Pereira 183 EXCEPCIONAL 53 Gerson Pereira Borges Júnior 178 EXCEPCIONAL 54 Antônio Nunes de Lima 174 ÓTIMO 55 João Taylor Leite Aranda 174 EXCEPCIONAL 56 Carla da Silva Silveira 174 EXCEPCIONAL 57 Marcos Antonio de Brito 174 EXCEPCIONAL 58 Juvenal Costa dos Santos 174 EXCEPCIONAL 59 Rosimeire Ferreira Costa 174 EXCEPCIONAL 60 Euclides Mazurkevitz 174 EXCEPCIONAL 61 Lourival Freitas Santos 174 EXCEPCIONAL 62 Laura Rodrigues Patrício 174 EXCEPCIONAL 63 César de Camargo Leme 174 EXCEPCIONAL 64 Eunice Gonçalves Gomes 174 EXCEPCIONAL 65 Margareth Chaves Lopes 174 EXCEPCIONAL 66 Roberto Alves da Silva 174 EXCEPCIONAL 67 Sônia Regina Pinheiro 173 EXCEPCIONAL 68 Lindalva dos Santos Oliveira 173 EXCEPCIONAL 69 Adriana Araújo Alonso 173 EXCEPCIONAL 70 Luziett Araújo de Oliveira 172 EXCEPCIONAL 71 Patrícia Pires da Silva 172 EXCEPCIONAL 72 Gledson Gimenes dos Santos 167 OTIMO 73 Jonas dos Santos Valiente 167 EXCEPCIONAL 74 Alair Teixeira Rodrigues 165 EXCEPCIONAL 75 José Ferreira Lopes Filho 165 EXCEPCIONAL 76 Odair Alves Teixeira 157 EXCEPCIONAL 77 Ademir Ribeiro 154 ÓTIMO 78 Adriano de Souza Valiente 150 OTIMO 79 Antônio Carlos de Oliveira Barreto - vacância 150 EXCEPCIONAL 80 Cleber Augusto Soares Júnior 149 EXCEPCIONAL GUARDA MUNICIPAL SUPERVISOR 81 Adriana Narciso Simão Reis 182 EXCEPCIONAL 82 Adriano Santos de Jesus 150 EXCEPCIONAL 83 Josimar Cavalcante de Oliveira 150 EXCEPCIONAL 84 Kleber Juliano de Almeida 145 EXCEPCIONAL 85 Marcelo de Brito 145 EXCEPCIONAL 86 Marcos Augusto de Alencastro Silva 145 EXCEPCIONAL 87 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 145 EXCEPCIONAL 88 Jamil da Costa Matos 145 EXCEPCIONAL 89 Rodriano Fernandes 145 EXCEPCIONAL 90 Liliane Graziele Cespedes de Souza 145 EXCEPCIONAL 91 Rodrigo Vitorino da Cruz 145 EXCEPCIONAL 92 Michelly Mendes da Silva 145 EXCEPCIONAL 93 Inacio Domingos de Souza 145 EXCEPCIONAL 94 Jean Pierre Sott 145 EXCEPCIONAL 95 Elaine Cristina Barbosa Silveira 145 EXCEPCIONAL 96 Adão Viegas Martins 139 ÓTIMO GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE 97 Fábio Luis Comelli 113 BOM PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 98 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 108 BOM 99 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 108 BOM 100 Daniel Brunetto Cari 108 BOM 101 Fabio Telles David 108 BOM 102 Ana Paula da Silva Gonzales 108 BOM 103 Jadir da Rosa Luiz 108 BOM 104 Lucas Messala dos Santos Gomes 108 BOM 105 Rafael Pereira da Silva de Souza 108 BOM 106 Camila da Silva Coimbra 108 BOM 107 Wenderson de Oliveira Muniz 108 BOM 108 Elivelton Moreira de Farias 108 BOM 109 Elvis Fernandes Ferreira Lima 108 BOM 110 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 108 BOM 111 Juliana dos Santos Pereira Cari 108 BOM 112 Ariane Francisca Romero 108 BOM 113 Márcio dos Santos Barcelos 108 BOM 114 Felipe Porto de Oliveira 108 BOM 115 César Augusto Sestari 108 BOM 116 Jonatan Calebe Diniz Costa 108 BOM 117 Fernando Henrique Miguelão da Silva 108 BOM 118 Rubia Cristina Wachter Rocha 108 BOM 119 Miriam dos Santos Ricco 108 BOM 120 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 108 BOM 121 Jonas Laier Nogueira Junior 108 BOM 122 Jean Carlos Freitas dos Santos 108 BOM 123 Eduardo Mendes Rocha 108 BOM 124 Leandro de Souza Silva 108 BOM 125 Cristiano de Souza Nonato 108 BOM 126 Augusto Cueva Ramalheiro 108 BOM 127 Rodrigo Acunha Ferreira 108 BOM 128 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 108 BOM 129 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 108 BOM 130 Reginaldo Pirolo 108 BOM 131 Suzane Carvalho da Silva 108 BOM 132 Carmem Paiva Azambuja 108 BOM 133 Renata Moreira da Silva 108 BOM GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 134 Allan Vieira Raidan - Afastamento para etapa de concurso 108 BOM 135 Rosane Johann Braun 108 BOM 136 Alisson Bruno Nogueira Hermann 108 BOM 137 Tamires Marques do Amaral 108 BOM 138 Samuel Roldino Gonçale 108 BOM 139 Helio Soares de Oliveira 108 BOM 140 Osny Alves de Oliveira 108 BOM 141 Máximo William Caetano Rocha 108 BOM 142 Wagner Souza da Silva 108 BOM 143 Guilherme Pinto Vieira 108 BOM 144 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 108 BOM 145 Solange Gomes Lysik 108 BOM 146 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 108 BOM 147 Waldenilson Pereira Cabral 108 BOM 148 Mauricio Firmino de Andrade 108 BOM 149 Willian Santos Rodrigues 108 BOM 150 Nadia Rosa dos Santos 108 BOM 151 Adilson Sanches da Silva 108 BOM 152 Barbara Pivetta Queiroz 108 BOM PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 153 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 108 BOM 154 Daniel Leite Monteiro 108 BOM 155 Cauê Alexandre Anderson Serra 108 BOM 156 Stefano Patrick Moura 108 BOM 157 Maria Sonia Marques de Oliveira 108 BOM 158 Leonardo Zanatta Munarini 108 BOM 159 Fernando Moreira da Silva 108 BOM 160 Robson Santos de Oliveira 108 BOM 161 Jhonatan Acosta Constancio 108 BOM 162 Silvio Melgarejo de Oliveira 108 BOM 163 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 108 BOM 164 Anderson de Sousa Lagoa 108 BOM 165 Cassiano Ramos Torales 108 BOM 166 Jefferson Esmerio dos Santos 108 BOM 167 Renan Matia Ribeiro 108 BOM 168 Giovanna Cleunice Muglia 108 BOM 169 Jackeline de Souza Andrade 108 BOM 170 Adriano Rodrigues Pinheiro 108 BOM 171 Jose Ailton Melo do Nascimento 108 BOM 172 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 108 BOM 173 Rodrigo Soares Barros 108 BOM 174 Luiz Henrique Roberto da Silva 108 BOM 175 Bruno Gonçalves Aguilieri 108 BOM 176 André Luiz Gonçalves de Souza 108 BOM 177 Jhonys Abreu Santana 108 BOM 178 Marcos Matheus Leivas Leite 108 BOM 179 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 104 BOM 180 Nilson da Silva Junior 102 BOM 181 Luís Paulo de Paula Daniel 102 BOM Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2022. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Diretora Geral da GMD PORTARIA Nº 045/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Mu nicipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Cancelar o gozo de 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, concedido à servidora pública municipal SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, do quadro efetivo do PreviD, matrícula n.º 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, no período de: 25/04/2022 a 24/05/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme disposto na Portaria n.º 035/2022/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município n.º 5.622, página 14, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 046/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Mu nicipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 de maio de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS 03 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Ldf/04/584/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRE TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/02/2022 a 21/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 184/2022, constante no Processo Administrativo nº. 673/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/585/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SIMONE ESTER EIDT, matrícula nº. “144031-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRE TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/02/2022 a 21/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 184/2022, constante no Processo Administrativo nº. 673/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/586/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO, matrícula nº.“502181-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/02/2022 a 15/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 185/2022, constante no Processo Administrativo nº. 674/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/587/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO, matrícula nº. “39731-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2022 a 16/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 186/2022, constante no Processo Administrativo nº. 680/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Ldf/04/588/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ANDERSON DE SOUZA CALIXTO, matrícula nº. “114768498-1”, ocupante do cargo de Agente De Fiscalização De Trânsito Municipal, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/02/2022 a 02/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 190/2022, cons tante no Processo Administrativo nº. 733/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/589/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA ANGELA DA SILVA, matrícula nº. “114763439-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA no período matutino todas as terças e sextas-feiras, no horário das 10h ás 10h45min, por um período de 1 (um) ano, a partir da data de 01/04/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Nos termos da decisão do Secretario Municipal de Administração, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 204/2022, constante no Processo Administrativo nº. 677/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/590/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, TANIA DA TRINDADE VISCARDI, matrícula nº. “500942-2”, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na SECRETARIA MU NICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2022 a 11/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 206/2022, constante no Processo Administrativo nº.774/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/591/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES, matrícula funcional nº. “114772440-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal 2ª. Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 Resolução nº/Lp/04/592/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES, matrícula funcional nº. “114772440-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal 2ª. Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 06/03/2022, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 211/2022 constante no Processo Administrativo nº. 792/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/669/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES, matrícula funcional nº. 501300-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIO NAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “671” (seiscentos e setenta e um) dias de serviços prestados ao Governo do Estado, que serão considerados para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº 1209/2011/AGEPREV emitida em 06/04/2011, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2000 a 03/02/2002; 01/01/2003 a 09/02/2003; 01/01/2004 a 08/02/2004; 01/01/2005 a 31/01/2005 e de 23/12/2006 a 31/01/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 217/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1942/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/686/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA VIALLI MARTINS COELHO, matrícula funcional nº. “114771622-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 02/05/2022 a 02/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.055/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/687/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISIANE NATIVIDADE DE SALES, matrícula funcional nº. “114761408-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado Profis sional em Rede Nacional – PROLETRAS em Letras, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 02/05/2022 a 31/12/2022, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.054/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO N° 026/2022/CVP/SEMED “Dispõe sobre a substituição e nomeação da Comissão de Avaliação dos Profissionais em Mandato Classista e afastados para Licença Estudo e dá outras providências”. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Parágrafo único, do artigo 16, da Lei Complementar Nº 268 de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. A Comissão de Avaliação será composta por 03 (três) membros efetivos indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED, sendo: I. 01 (um) Docente: Ataulfo Alves Stein Neto; II. 01 (um) Coordenador Pedagógico: Célia Reginaldo Faustino; III. 01 (um) Representante do Grupo de Apoio a Gestão Educacional: Alexandre Soares Gonçalves para substituir a servidora Jeanice Maia Mendes da Silva. § 1º. O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, podendo haver recondução desde que eleitos em Assembléia da entidade. § 2º. Os membros indicados pela entidade de classe para comporem a Comissão terão o direito de participar da reunião de avaliação durante sua jornada de trabalho. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de substituição, a partir do dia 13 de abril de 2022 a maio de 2023, revogado as disposições em contrário. Dourados, 02 de Maio de 2022. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO N° 027/2022/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2020 a 2022 e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Com plementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 18 de Outubro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente aos períodos de Março de 2020 a Março de 2022 (1º, 2º, 3º e 4º Período), conforme Anexo Único desta Resolução; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 02 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução/SEMAS nº 84, de 04 de maio de 2022. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.119/2022/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social – Em substituição, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 119/2022/DL/PMD, oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento n. 081/2021 – SEPLAG, Processo n. 095/2022, Carona n. 003/2022, firmado com a Empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira. b) Fiscal do Contrato: Michel de Souza Lima. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 04 de maio de 2022. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretaria Municipal de Assistência Social – Em Substituição RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N° 027/2022/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM MARÇO DE 2020 Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) ADMISSÃO PERÍODOS MEDIA TOTAL 1º 2º 3º 4º 1 114766564-8 Elaine Aparecida Amaral Silva De Moura 13/03/2020 265 265 265 273 265 1068 2 114769112-5 Malvina Auxiliadora Benites De Oliveira 13/03/2020 265 265 265 265 265 1060 3 114773293-4 Marilene Cristaldo Camargo 11/03/2020 265 263 261 265 263,5 1054 4 114771659 - 5 Rafael Ramos Da Silva 12/03/2020 257 265 261 263 261,5 1046 5 114771003-5 Thais Da Silva Gomes 11/03/2020 257 261 265 265 262 1048 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 Resolução/SEMAS nº 85, de 04 de maio de 2022. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.037/2022/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social – Em substituição, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 037/2022/DL/PMD, oriundo do Pregão Eletrônico n. 018/2021, Processo n. 075/2021, firmado com a Empresa Sulamerica Indústria e Comércio de Papéis LTDA. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira. b) Fiscal do Contrato: Nilza de Jesus dos Anjos Santana. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 04 de maio de 2022. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretaria Municipal de Assistência Social – Em Substituição Resolução nº.Lm/04/463/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de ABRIL/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/04/463/2.022/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS GMD 15 07/04/2022 A 21/04/2022 114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES SEMED 5 04/04/2022 A 08/04/2022 114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES SEMED 2 12/04/2022 A 13/04/2022 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 8 30/03/2022 A 06/04/2022 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES SEMS 40 07/04/2022 A 16/05/2022 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO SMES 7 12/04/2022 A 18/04/2022 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 5 19/04/2022 A 23/04/2022 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES SEMED 21 04/04/2022 A 24/04/2022 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 182 05/04/2022 A 03/10/2022 114764734-7 ADRIENE CRISTINA ASSUNÇÃO DOS SANTOS SEMED 5 18/04/2022 A 22/04/2022 501273-2 AGUILERA DE SOUZA SEMED 14 06/04/2022 A 19/04/2022 501273-4 AGUILERA DE SOUZA SEMED 14 06/04/2022 A 19/04/2022 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 5 08/04/2022 A 12/04/2022 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 1 01/04/2022 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 3 04/04/2022 A 06/04/2022 11476147-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA SEMED 30 05/04/2022 A 04/05/2022 114770018-17 ALINE SILVA CARDOSO SEMED 5 07/04/2022 A 11/04/2022 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 30 04/04/2022 A 03/05/2022 73691271-3 ANA CLAUDIA RUIZ SEMED 7 12/04/2022 A 18/04/2022 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA SEMED 20 11/04/2022 A 30/04/2022 114773968-6 ANDERSON ALVES DE LIMA SEMS 5 06/04/2022 A 10/04/2022 114773968-6 ANDERSON ALVES DE LIMA SEMS 7 12/04/2022 A 18/04/2022 114774597-1 ANDERSON FIALHO MAACHAR IMAM 12 18/04/2022 A 29/04/2022 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA SEMED 15 07/04/2022 A 21/04/2022 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA SEMED 4 18/04/2022 A 22/04/2022 114768256-14 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA SEMED 4 18/04/2022 A 22/04/2022 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 90 01/04/2022 A 29/06/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA SEMED 4 11/04/2022 A 14/04/2022 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS GMD 60 19/03/2022 A 17/05/2022 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GMD 4 15/04/2022 A 18/04/2022 114775976-1 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA SEMED 15 06/04/2022 A 20/04/2022 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 10 08/04/2022 A 17/04/2022 114771554-8 BRUNO COSTA PONCIANO SEMED 15 09/04/2022 A 23/04/2022 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA SEMED 15 11/04/2022 A 25/04/2022 114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH SEMED 5 19/04/2022 A 24/04/2022 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES SEMS 6 26/04/2022 A 01/05/2022 114771764-3 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 08/03/2022 A 14/03/2022 114771764-3 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 20/04/2022 A 26/04/2022 114771764-2 CASSIA PENA ARAUJO SEMED 7 20/04/2022 A 26/04/2022 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA SEMED 15 11/04/2022 A 25/04/2022 114769103-7 CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA SEMED 7 19/04/2022 A 25/04/2022 114769103-8 CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA SEMED 7 19/04/2022 A 25/04/2022 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 30 17/03/2022 A 15/04/2022 114774708-1 CLAUDINEI FREITAS JARDIM SEMS 15 01/04/2022 A 15/04/2022 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO SEMED 9 30/03/2022 A 07/04/2022 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO SEMED 15 08/04/2022 A 22/04/2022 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 30 14/03/2022 A 12/04/2022 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD 5 07/04/2022 A 11/04/2022 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 15 31/03/2022 A 14/04/2022 114765754-2 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS SEMFAZ 5 04/04/2022 A 08/04/2022 114765645-13 CRISTINA DOS REIS GOMES SEMED 12 18/04/2022 A 29/04/2022 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS 14 08/04/2022 A 21/04/2022 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 15 28/03/2022 A 11/04/2022 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 10 13/04/2022 A 22/04/2022 114774886-1 DIEGO VICTOR DE FREITAS MESQUITA SEMS 12 31/03/2022 A 11/04/2022 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON SEMED 7 31/03/2022 A 06/04/2022 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON SEMED 3 07/04/2022 A 09/04/2022 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON SEMED 2 11/04/2022 A 12/04/2022 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD 4 12/04/2022 A 15/04/2022 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE SEMED 7 09/04/2022 A 15/04/2022 114769833-13 DOUGLAS DE LIMA SEMED 6 04/04/2022 A 09/04/2022 114769833-14 DOUGLAS DE LIMA SEMED 6 04/04/2022 A 09/04/2022 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA SEMED 4 11/04/2022 A 14/04/2022 501337-14 DURCELINA COELHO SANTANA SEMED 4 11/04/2022 A 14/04/2022 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA SEMED 15 04/04/2022 A 18/04/2022 114765491-12 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO SEMS 7 31/03/2022 A 06/04/2022 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 30 25/03/2022 A 23/04/2022 90440-8 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 15 25/03/2022 A 08/04/2022 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA SEMS 15 17/03/2022 A 31/03/2022 114769513-2 ELISANGELA MARA DE ALENCAR SEMS 4 01/04/2022 A 04/04/2022 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 30 06/04/2022 A 05/05/2022 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 13 01/04/2022 A 13/04/2022 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS SEMED 5 08/04/2022 A 12/04/2022 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SEMED 2 31/03/2022 A 01/04/2022 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SEMED 7 07/04/2022 A 13/04/2022 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 90 23/03/2022 A 20/06/2022 114771901-1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA IMAM 30 04/04/2022 A 03/05/2022 114767015-1 GEISLENE PINHA DA SILVA FEITOSA SEMED 30 04/04/2022 A 03/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 60 24/03/2022 A 22/05/2022 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 60 24/03/2022 A 22/05/2022 114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES SEMED 101 03/04/2022 A 12/07/2022 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 5 30/03/2022 A 03/04/2022 114771592-13 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 5 30/03/2022 A 03/04/2022 114771592-13 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 10 13/04/2022 A 22/04/2022 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 15 13/04/2022 A 27/04/2022 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 30 28/03/2022 A 26/04/2022 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE SEMED 4 22/04/2022 A 25/04/2022 80041-4 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE SEMED 4 22/04/2022 A 25/04/2022 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA SEMS 5 18/04/2022 A 22/04/2022 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO SEMAS 30 23/03/2022 A 21/04/2022 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 6 07/04/2022 A 12/04/2022 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 30 07/04/2022 A 06/05/2022 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 90 22/03/2022 A 19/06/2022 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI SEMED 15 13/04/2022 A 27/04/2022 114776037-1 JAILTON BARBOSA ROSA SEMED 15 30/03/2022 A 13/04/2022 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS GMD 5 26/04/2022 A 30/04/2022 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ SEMED 5 17/04/2022 A 21/04/2022 501296-10 JANE MARY BENITES ORTIZ SEMED 5 17/04/2022 A 21/04/2022 79571-1 JAQUELINE MARIA SCHEWENBER NEVES SEMED 5 18/04/2022 A 22/04/2022 79571-2 JAQUELINE MARIA SCHEWENBER NEVES SEMED 5 18/04/2022 A 22/04/2022 114773115-7 JEFERSON ANDRADE FREITAS SEMED 4 19/04/2022 A 22/04/2022 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES SEMS 30 23/03/2022 A 21/04/2022 114771471-1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO GMD 7 04/04/2022 A 10/04/2022 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS SEMAD 7 02/04/2022 A 08/04/2022 21591-1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA SEMSUR 30 03/04/2022 A 02/05/2022 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMAF 20 04/04/2022 A 23/04/2022 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 20 30/03/2022 A 18/04/2022 114766845-2 JOSEMAR DA SILVA FERREIRA SEMAS 6 08/04/2022 A 13/04/2022 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED 5 18/04/2022 A 22/04/2022 114765697-6 JOSIANE PEREIRA SANTOS SEMED 6 08/04/2022 A 13/04/2022 114765697-13 JOSIANE PEREIRA SANTOS SEMED 6 08/04/2022 A 13/04/2022 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE SEMS 7 06/04/2022 A 12/04/2022 114770639-2 JULIANA LOPES TRINDADE PATRICIO SEMED 8 03/04/2022 A 10/04/2022 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA SEMED 7 20/04/2022 A 26/04/2022 114768734-11 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA SEMED 7 20/04/2022 A 26/04/2022 114765013-3 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRA SEMS 15 31/03/2022 A 15/04/2022 114771701-7 KATIA ALINE DA COSTA SEMED 6 18/04/2022 A 26/04/2022 114771701-7 KATIA ALINE DA COSTA SEMED 4 24/04/2022 A 27/04/2022 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS SEMAS 30 04/04/2022 A 03/05/2022 114762380-1 LAIDE SPERTI SEMED 7 30/03/2022 A 05/04/2022 114767740-4 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO SEMED 30 21/03/2022 A 19/04/2022 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI SEMED 8 14/04/2022 A 21/04/2022 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED 5 18/02/2022 A 25/02/2022 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 15 18/04/2022 A 02/05/2022 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 7 14/04/2022 A 20/04/2022 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 7 21/04/2022 A 27/04/2022 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 10 11/04/2022 A 20/02/2022 114772489-1 LICINIA CATIA CANDIA GALAN SEMED 10 22/04/2022 A 01/05/2022 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 30 14/03/2022 A 12/04/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES SEMED 8 12/04/2022 A 19/04/2022 501561-13 LOIDE AQUINO XIMENES SEMED 8 12/04/2022 A 19/04/2022 501449-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 15 08/04/2022 A 22/04/2022 501449-9 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 15 08/04/2022 A 22/04/2022 114774754-2 LUANA SOUZA PEDREIRO SEMED 15 04/04/2022 A 18/04/2022 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 30 24/03/2022 A 22/04/2022 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 30 24/03/2022 A 22/04/2022 114772122-4 LUCIANA BERBEL RODRIGUES SEMED 15 16/03/2022 A 30/03/2022 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA SEMED 13 11/04/2022 A 23/04/2022 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA SEMED 13 11/04/2022 A 23/04/2022 114761504-4 LUCIANA MOURAO FERREIRA KLAUCK SEMED 5 12/04/2022 A 16/04/2022 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 120 28/03/2022 A 25/07/2022 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO SEMED 8 07/04/2022 A 14/04/2022 114769970-12 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO SEMED 8 07/04/2022 A 14/04/2022 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO SEMED 30 27/03/2022 A 25/04/2022 32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 7 11/04/2022 A 17/04/2022 114766677-6 LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE SEMED 15 07/04/2022 A 21/04/2022 114772080-3 MAIARA SILVA PRESTES SEMED 11 19/04/2022 A 29/04/2022 114772080-13 MAIARA SILVA PRESTES SEMED 11 19/04/2022 A 29/04/2022 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA SEMED 61 02/02/2022 A 03/04/2022 114772375-9 MARCIA REGINA DO NASCIMENTO SEMED 6 09/04/2022 A 14/04/2022 114772375-9 MARCIA REGINA DO NASCIMENTO SEMED 8 18/04/2022 A 25/04/2022 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARAES SEMED 5 18/04/2022 A 22/04/2022 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILO SEPLAN 14 12/04/2022 A 25/04/2022 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA SEMED 7 18/04/2022 A 24/04/2022 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SEMS 60 12/04/2022 A 10/06/2022 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 15 01/04/2022 A 15/04/2022 114764955-11 MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES SEMED 4 12/04/2022 A 15/04/2022 501959-3 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LU CAS SEMS 10 30/03/2022 A 08/04/2022 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES SEMS 5 06/04/2022 A 10/04/2022 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES SEMS 10 11/04/2022 A 20/04/2022 114774299-2 MARIA IVONE DA COSTA SEMED 14 18/04/2022 A 01/05/2022 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 7 13/04/2022 A 19/04/2022 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA SEMAD 6 07/04/2022 A 12/04/2022 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 4 12/04/2022 A 15/04/2022 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 10 24/04/2022 A 03/05/2022 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES SEMED 7 04/04/2022 A 10/04/2022 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VILPO DA ROCHA SEMS 90 30/03/2022 A 27/06/2022 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 1 01/04/2022 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 60 04/04/2022 A 02/06/2022 114765223-2 MARIO EDUARDO ROCHA SILVA SEMS 4 05/04/2022 A 08/04/2022 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS SEMED 20 30/03/2022 A 18/04/2022 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 15 05/04/2022 A 19/04/2022 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA SEMED 30 11/03/2022 A 09/04/2022 114772493-1 MARLUCE MARTINS FERREIRA SEMED 5 05/04/2022 A 09/04/2022 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA SEMED 30 31/03/2022 A 29/04/2022 114773191-1 MAYARA PAULA DA SILVA HORTELAN SEMS 10 20/04/2022 A 29/04/2022 114762569-7 MICHELI ALVES MACHADO SEMED 15 12/04/2022 A 26/04/2022 114768134-12 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA SEMED 1 01/04/2022 114768134-12 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA SEMED 3 03/04/2022 A 05/04/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 114768134-12 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA SEMED 11 06/04/2022 A 16/04/2022 114768134-4 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA SEMED 15 06/04/2022 A 20/04/2022 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS SEMED 4 19/04/2022 A 22/04/2022 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA SEMED 30 30/03/2022 A 28/04/2022 114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SEMED 10 13/04/2022 A 22/04/2022 87491-1 ONIZETE LOURENÇO DE SOUZA PADILHA SEMED 6 07/04/2022 A 12/04/2022 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS SEMS 24 08/04/2022 A 01/05/2022 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS SEMS 7 01/04/2022 A 07/04/2022 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 7 20/04/2022 A 26/04/2022 114775834-1 REGINA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 15 02/04/2022 A 16/04/2022 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM SEMED 10 11/04/2022 A 20/04/2022 114760268-8 REINALDO ANTONIO VALENTIM SEMED 10 11/04/2022 A 20/04/2022 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM SEMED 4 21/04/2022 A 24/04/2022 114760268-8 REINALDO ANTONIO VALENTIM SEMED 4 21/04/2022 A 24/04/2022 114765303-3 RONISE NUNES DOS SANTOS SEMED 5 18/04/2022 A 22/04/2022 114765303-9 RONISE NUNES DOS SANTOS SEMED 5 18/04/2022 A 22/04/2022 114765954-10 ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES SEMS 15 29/03/2022 A 12/04/2022 114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHÃES SEMED 10 11/04/2022 A 20/04/2022 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS SEMED 90 30/03/2022 A 27/06/2022 114767351-3 ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS SEMFAZ 15 22/03/2022 A 05/04/2022 114775439-1 ROSEANE SENAS SILVA SEMED 14 07/04/2022 A 20/04/2022 79721-1 ROSEMEIRE LOPES SEMED 7 17/04/2022 A 23/04/2022 79721-6 ROSEMEIRE LOPES SEMED 7 17/04/2022 A 23/04/2022 114775914-1 ROSENI MARIA PERES SEMS 15 04/04/2022 A 18/04/2022 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO SEMS 60 04/04/2022 A 02/06/2022 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 30 29/03/2022 A 27/04/2022 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO SEMS 4 08/04/2022 A 11/04/2022 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 5 04/04/2022 A 08/04/2022 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 5 21/04/2022 A 25/04/2022 114760728-13 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 5 21/04/2022 A 25/04/2022 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 10 08/04/2022 A 17/04/2022 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 5 14/02/2022 A 18/02/2022 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 14 31/03/2022 A 14/04/2022 502086-4 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 15 05/04/2022 A 19/04/2022 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO SEMED 29 08/04/2022 A 06/05/2022 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO SEMED 29 08/04/2022 A 06/05/2022 114771993-5 TAMARA STEIN NALLINI SEMS 5 28/03/2022 A 01/04/2022 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 7 01/04/2022 A 07/04/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 5 12/04/2022 A 16/04/2022 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA SEMED 30 29/03/2022 A 27/04/2022 114762780-5 VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA SEMED 15 22/03/2022 A 05/04/2022 114772177-1 VALDIZIA CRUZ GONÇALVES FERNANDES SEMS 30 06/04/2022 A 05/05/2022 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 13 22/03/2022 A 03/04/2022 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 30 04/04/2022 A 03/05/2022 73688998-2 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO SEMAS 4 18/04/2022 A 21/04/2022 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 60 15/04/2022 A 13/06/2022 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 60 15/04/2022 A 13/06/2022 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO SEMS 90 16/03/2022 A 13/06/2022 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA SEMS 5 09/04/2022 A 13/04/2022 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO SEMED 5 17/04/2022 A 21/04/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 Resolução Rev.Lm nº.464/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: REVOGAR parte da Resolução n°. Lm/03/183/2022/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.625 - Ano XXIII do dia 06/04/2022 na pág. n° 20, que concedeu Licença médica para Tratamento de saúde a servidora MIKA KELLY KIMURA, matrícula 114775820-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, considerando lançamento equivocado de atestado médico. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 004 DE ABRIL DE 2022. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a proximidade do DIA DAS MÃES ; Considerando a necessidade de incentivo do comércio local. Considerando a solicitação dos comerciantes que almejam fomentar suas vendas neste período; Considerando que há a possibilidade prevista em lei quanto à ocupação do passei publico, respeitados os limites desta; Considerando tratar-se de período específico, esta Secretaria, por meio do Departamento de Fiscalização e Posturas, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar, de forma excepcional, somente para o período de 05/05/2022 a 10/05/2022, para que sejam utilizados os passeios públicos/ calçadas para a exposição dos produtos, desde que não prejudique a circulação dos pedestres, nos seguintes termos: I. Respeitados os condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras( artigo 126 do Código de Posturas Municipal); II. Ocuparem apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado; III. Deixarem, livre para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil; IV. A área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento: a) Para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m. b) Para uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m. c) Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio. V. Deverá ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida. ART. 2º Haverá fiscalização orientadora pelo o Departamento de Fiscalização e Posturas, para saneamento de dúvidas por parte dos comerciantes e de quem mais se fizer necessário. Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 05 de abril de 2022 ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretario Municipal de Serviços Urbanos AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 12/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 06/06/2022 (seis de junho do ano de dois mil e vinte dois), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 04 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 6/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Januário Pereira de Araújo”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 23/05/2022 (vinte e três de maio do ano de dois mil e vinte dois), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 04 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 11/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) “Décio Rosa Bastos”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 24/05/2022 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e vinte dois), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, con forme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 04 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 Comunicamos que a licitação em epígrafe foi declarada “deserta”, face à ausência de interessados, motivo pelo qual o prazo foi reaberto. Comunicamos, ainda, que a Secre taria Municipal de Obras Públicas efetuou a atualização dos valores orçados inicialmente. PROCESSO: nº 50/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Chácara Cidélis (parte) - setor I e rua Leônidas além (parte) - setor II, no Município de Dourados - MS, com recursos do contrato de repasse nº 900343/2020/MDR/CAIXA. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. NOVA DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 25/05/2022 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 04 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2021 A pregoeira informa, que o item 02, relativo ao Processo nº 96/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da ”formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviços de desintetização, descupinização e desratização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, foi considerado fracassado, conforme consta nos autos. Sendo assim, fica sem atendimento neste certame, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para aquisição do item que ficou sem atendimento neste certame. Dourados, 02 de maio de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912439947 PARTES: Município de Dourados/MS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/05/2022 e previsão de vencimento em 03/05/2023, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no montante de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 109/2021/FEAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIA: EDIANA MARIZA BACH CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CNPJ 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: LEONEL JOSÉ FREIRE CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 8ª (oitava) do Termo de Colaboração N° 109/2021 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Junho de 2022. Dourados – MS, 20 de Abril 2022. EDIANA MARIZA BACH Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 110/2021/FNAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIA: EDIANA MARIZA BACH CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CNPJ 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: LEONEL JOSÉ FREIRE CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 8ª (oitava) do Termo de Colaboração N° 110/2021 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Junho de 2022. Dourados – MS, 20 de Abril 2022. EDIANA MARIZA BACH Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 100/2022/FUNSAUD de 03 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), que tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Considerando que o prontuário médico é um documento elaborado pelo profissional e é uma ferramenta fundamental para seu trabalho. Nele constam, de forma organizada e concisa, todos os dados relativos ao paciente, como seu histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Feito no consultório ou hospital, o prontuário é composto de informações valiosas tanto para o paciente como para o próprio médico. Considerando que apesar da terminologia “prontuário médico”, este documento é de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso e pode solicitar cópia. Ao médico e ao estabelecimento de saúde cabe sua a elaboração e a guarda. R E S O L V E: Artigo 1º - Regulamentar o fluxo de solicitação de cópias de prontuários para demandas internas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, nos seguintes termos: I - Após a finalização do prontuário médico, o mesmo será entregue ao setor do faturamento da unidade, para as providências necessárias ao faturamento de atendimento e procedimentos médicos. II – Concluído o processo de faturamento e prontuário médico segue para arquivo, sob responsabilidade do Serviço de Arquivo Médico e Estatístico – SAME. III - Para solicitação de cópias para demandas internas, serão seguidos os critérios seguintes: a) A solicitação será feita no setor do faturamento, mediante preenchimento de formulário próprio. b) O acesso será somente por cópia, sendo vedada a retirada do setor responsável de prontuário médico na via original. c) A solicitação de acesso ao prontuário para resolver demanda interna da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, deverá ser devidamente justificada. d) O prazo para entrega é de 30 (trinta) dias. §1º – Em caso de solicitação de cópias de prontuários médicos para elaboração de defesa em processos judiciais o prazo de entrega será reduzido conforme a necessidade da Assessoria Jurídica, para cumprimento do prazo judicial. Artigo 2º - Regulamentar o fluxo de solicitação de cópias de prontuários referente à demanda espontânea de pacientes das unidades administradas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, nos seguintes termos: I - A solicitação do prontuário será realizada por meio do formulário próprio e serão juntados os documentos de identificação do paciente ou responsável legal. II – Estão autorizados a solicitar e receber a cópia do prontuário médico: a) O próprio paciente; b) Responsável legal quando em posse de documentação confirmatória. c) Representante autorizado pelo paciente, por meio de procuração com poderes específicos para o fim de retirada de cópia de prontuário médico. III - É compreendido como responsável legal o indivíduo dotado do poder de representar a pessoa natural menor de idade ou incapaz ou quando em posse de documentação confirmatória do poder representativo, nos termos do que dispõe o Conselho Federal de Medicina na Resolução nº 1.821/07. IV – A entrega da cópia do prontuário médico será feita mediante a assinatura de termo de responsabilidade pelas informações médicas do paciente. Artigo 3º - A solicitação de cópias de prontuário médicos será feita nas unidades, Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h Dr. Afrânio Martins, sendo que para entrega da copia solicitada tem o prazo mínimo é de 30 dias e o máximo de 90 dias. §único: O atendimento será realizado nas unidades, toda segunda, quarta e sexta-feira, das 08:00h às 11:00h. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 PORTARIA Nº 103/2021/FUNSAUD de 03 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Fábio Maciel Loureiro, em substituição a Iane de Souza para desempenhar as atividades de Presidente da Comissão Permanente responsável pela condução de sindicância e de processos administrativos disciplinares no âmbito da FUNSAUD. Art. 2º. Destituir da Comissão Permanente os membros, Iane de Souza, Silviane Krokosz e Luciana dos Santos Mattos. Art. 3º. Nomear na qualidade de membros da Comissão Permanente, Camila Tonico Gomes, Mariana Larissa Melo e Junia Angelica Benites. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 101/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando o pedido de desligamento de membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, recebido no dia 18/04/2022 e tendo em vista a dificuldade em realizar a imediata substituição. R E S O L V E: Art. 1º. Suspender os prazos de conclusão dos processos administrativos e sindicâncias sob responsabilidade da Comissão Permanente de Processo Administrativo Discipli nar e Sindicância, até ulterior decisão. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 18/04/2022. Dourados, 03 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD PORTARIA Nº 102/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Artigo 1º - Alterar a redação da Portaria 201/FUNSAUD/2021 de 24 de novembro 2021, que institui e disciplina a Comissão Permanente Responsável pela condução de sindicância e de processos administrativos disciplinares no âmbito da FUNSAUD, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º – A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar é composta por 07 (sete) membros titulares, escolhidos entre os servidores da FUN SAUD, designados pelo Diretor Presidente. §5º - Revogado. Art. 5º A Comissão tem caráter permanente, funcionando sempre com todos os componentes presentes, a cada sindicância ou processo administrativo disciplinar instaurado o presidente da comissão designará por rodízio entre os membros, os que farão parte da instrução e conclusão naquele processo, sendo designados no mínimo 02 membros, o Presidente fará parte de todos os processos. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificados os demais termos da portaria 201/FUNSAU/2021 e revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 040/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FRESAS E BROCAS PARA EQUIPAMENTO MÉDICO PERTENCENTE À FUNSAUD (CRANIÓTOMO DA MARCA MACOM), UTILIZADO NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIAL LTDA – CNPJ n° 59.650.556/0001-76, cujo valor total do contrato é R$ 33.750,00 (Trinta e Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 03 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 183 DE 15DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021); Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.168,75 (Trinta e Nove Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ sob o nº 14.197.433/0001-93 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.900,00 (nove mil novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ 10.144.274/0001-08 Processo de Licitação nº 018/2022 – Pregão Presencial nº 003/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEIS, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOU RADOS – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável - SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável - SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020); Blenda Flavia Silva Jara, Coor denadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de fevereiro de 2021); Roberto Hochica Coordenador Administrativo - Unidade De Pronto Atendimento - UPA 24H PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021 e Claudio Braulino Da Silva Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 107.517,29 (Cento e Sete Mil Quinhentos e Dezessete Reais e Vinte e Nove Centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 Resolução nº 167, de 02 de maio de 2022. “Dispõe sobre alterações na Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e considerando ainda, o disposto no artigo 20 inciso II “m” , todos do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução. Art. 1º O § 3º do artigo 1º da Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021, passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1º […] […] § 3º - Consideram-se despesas de viagem os gastos julgados imprescindíveis à realização do serviço objeto da viagem ou serviços especiais ou eventuais que exigem pronto pagamento, os quais possam vir a comprometer o alcance do resultado da missão e que não estejam cobertos pelas diárias recebidas. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de maio de 2022 Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 025/2022 Inexigibilidade Nº 007/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para renovar a apólice do seguro dos veículos Chevrolet Cobalt (placa NRZ3653); Renault Duster (placa RWA6J69) e Chevrolet Cobalt (HTO2515), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (CNPJ 61.198.164/0001-60). Valor: R$ 5.782,99 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 04 de maio de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Lupa Comunicação Ltda. OBJETO: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: de 09 de maio de 2022 até 08 de maio de 2023. VALOR: R$ 2.264.863,58 (dois milhões e duzentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93. ORDENADOR DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS - FMSP REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022 ATA n° 02/2022/FMSP – Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às 08h00min, na sala da Diretoria-Geral da Guarda Municipal de Dou rados-MS, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os seguintes Membros do Conselho, nomeados conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados; Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Wes chenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria Geral do Municipio; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular representante do SINGMD. A reunião teve como pautas: o acompanhamento de licitação para aquisição de fardamento, motocicletas e computadores; a deliberação para a aprovação de processo de inexigibilidade para aferição de bafômetro, de contrapartida para aquisição de motocicletas, aquisição de rádios transceptores digitais e; a prestação de contas do convênio 131/2020-IMAM. Inicia da a reunião a Diretora-Geral da Guarda Municipal e Presidente do Conselho, solicitou auxílio do diretor Administrativo da Guarda Municipal o Inspetor Eleandro Aparecido Miqueletti que informou sobre a necessidade e o andamento dos processos para aquisição de motocicletas, computadores e fardamento para a instituição (08h20min). Na ocasião Hernandes Vidal Oliveira comentou sobre aos impactos de equipamentos/máquinas ruins e o Inspetor Miqueletti ressaltou os poucos computadores novos existentes na Guarda Municipal, provenientes de doações. Posteriormente, às 08h30min, o Inspetor Miqueletti passou a debater o processo de inexigibilidade para aferição de bafômetro, no valor de R$ 2.275,89 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme orçamento apresentado em reunião. Também foram alvos de debate a contrapartida para aquisição de 03 (três) motocicletas, com recursos do FMSP, através de convênio Plataforma +Brasil – Proposta nº 5563/2022, com provável valor de con trapartida de R$ 3.489,50 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), visto que no processo de aquisição poderá ocorrer alteração de valores e o valor a ser liberado via convênio será de apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), assim ao valor que ultrapassar esse limite se propõe que seja custeado com recursos do FMSP e; a aquisição de rádios transceptores digitais em processo licitatório em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran e Defesa Civil, com cotações ainda a serem formalizadas, conforme quantidades apresentadas em reunião – foi apresentada a necessidade prévia de aquisição de aproximadamente 01 (um) transceptor fixo (cen tral), 15 (quinze) transceptores móveis (viatura), 40 (quarenta) transceptores portáteis, 20 (vinte) baterias extra, com valor total aproximado, baseado em cotação preliminar, em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), valor este que poderá sofrer alterações em virtude de adequação de quantidade e cotação oficial no processo. Após deliberação foram aprovadas, pelos presentes todas as propostas supramencionadas. Por fim, foi debatida e analisada pelos membros a prestação de contas do convênio nº 131/2020-IMAM para o repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a aquisição de veículos caracterizados como viatura e equipamentos diversos. Diante disso, o Inspetor Miqueletti esclareceu que foram adquiridas 02 (duas) viaturas ano 2020/2021 – L200 Triton GL 2.4 4x4 MT no valor total de 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais) e um aparelho GPS Portátil GARMIN 64SX, no valor de R$ 3.899,00 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais), restando um saldo de R$ 216,63 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) até 26.04.2022 para ser devolvido ao IMAM, no entanto, a prestação de contas tem que seguir o rito próprio, portanto solicitou-se autorização para prestar contas deste convênio, caso não haja interesse em sua prorrogação. Após deliberação, ficaram autorizados os procedimentos de prestação de contas final do convênio. Nada mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes. Dourados-MS, 26 de abril de 2022. Hernandes Vidal Oliveira Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Orlean Catellan Teixeira Tayla Campos Weschenfelder REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS - FMSP REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022 ATA n° 02/2022/FMSP – Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às 08h00min, na sala da Diretoria-Geral da Guarda Municipal de Dou rados-MS, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os seguintes Membros do Conselho, nomeados conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados; Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Wes chenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria Geral do Municipio; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular representante do SINGMD. A reunião teve como pautas: o acompanhamento de licitação para aquisição de fardamento, motocicletas e computadores; a deliberação para a aprovação de processo de inexigibilidade para aferição de bafômetro, de contrapartida para aquisição de motocicletas, aquisição de rádios transceptores digitais e; a prestação de contas do convênio 131/2020-IMAM. Inicia da a reunião a Diretora-Geral da Guarda Municipal e Presidente do Conselho, solicitou auxílio do diretor Administrativo da Guarda Municipal o Inspetor Eleandro Aparecido Miqueletti que informou sobre a necessidade e o andamento dos processos para aquisição de motocicletas, computadores e fardamento para a instituição (08h20min). Na ocasião Hernandes Vidal Oliveira comentou sobre aos impactos de equipamentos/máquinas ruins e o Inspetor Miqueletti ressaltou os poucos computadores novos existentes na Guarda Municipal, provenientes de doações. Posteriormente, às 08h30min, o Inspetor Miqueletti passou a debater o processo de inexigibilidade para aferição de bafômetro, no valor de R$ 2.275,89 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme orçamento apresentado em reunião. Também foram alvos de debate a contrapartida para aquisição de 03 (três) motocicletas, com recursos do FMSP, através de convênio Plataforma +Brasil – Proposta nº 5563/2022, com provável valor de con trapartida de R$ 3.489,50 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), visto que no processo de aquisição poderá ocorrer alteração de valores e o valor a ser liberado via convênio será de apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), assim ao valor que ultrapassar esse limite se propõe que seja custeado com recursos do FMSP e; a aquisição de rádios transceptores digitais em processo licitatório em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran e Defesa Civil, com cotações ainda a serem formalizadas, conforme quantidades apresentadas em reunião – foi apresentada a necessidade prévia de aquisição de aproximadamente 01 (um) transceptor fixo (cen tral), 15 (quinze) transceptores móveis (viatura), 40 (quarenta) transceptores portáteis, 20 (vinte) baterias extra, com valor total aproximado, baseado em cotação preliminar, em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), valor este que poderá sofrer alterações em virtude de adequação de quantidade e cotação oficial no processo. Após deliberação foram aprovadas, pelos presentes todas as propostas supramencionadas. Por fim, foi debatida e analisada pelos membros a prestação de contas do convênio nº 131/2020-IMAM para o repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a aquisição de veículos caracterizados como viatura e equipamentos diversos. Diante disso, o Inspetor Miqueletti esclareceu que foram adquiridas 02 (duas) viaturas ano 2020/2021 – L200 Triton GL 2.4 4x4 MT no valor total de 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais) e um aparelho GPS Portátil GARMIN 64SX, no valor de R$ 3.899,00 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais), restando um saldo de R$ 216,63 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) até 26.04.2022 para ser devolvido ao IMAM, no entanto, a prestação de contas tem que seguir o rito próprio, portanto solicitou-se autorização para prestar contas deste convênio, caso não haja interesse em sua prorrogação. Após deliberação, ficaram autorizados os procedimentos de prestação de contas final do convênio. Nada mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes. Dourados-MS, 26 de abril de 2022. Hernandes Vidal Oliveira Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Orlean Catellan Teixeira Tayla Campos Weschenfelder ATAS - FMSP OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 ATA Nº. 01/2022 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022. No dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se os membros da Comissão de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados no Auditório do Município de Dourados, tendo como objetivo discutir sobre: Abertura da Reunião - Secretário de Administração; CI nº 11/2022/AGBPP/SEMAD - Encaminha novo Relatório de registros de imóveis do Sistema Patrimonial e Contábil; Apresentação do Plano de Trabalho/ Cronograma e Fluxograma da Comissão do ano de 2022;Prévia Trabalhos Comissão de Imóveis 2022. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: José dos Santos da Silva - Presidente da Comissão, Rodrigo Vinnicius Leite de Almeida - representante da SEPLAN, Luciana Fernandes Mendes - Representante da PGM, Anielthon H. Ba ggio Areco - Representante da SEMOP, Jaime Ribeiro de Santana Junior - Representante da SEMFAZ, Ana Laura Pracides Soares e Joaquim L. F. Quintana - Representantes da AGEHAB, Auro Cesar Caimar, Ana Paula Barbosa Coelho, Enildo Marinho de Albuquerque e Cassemiro Miranda da Silva - Representantes da SEMAD. O Secretário de Administração Vander Matoso justificou ausência, em razão de agenda urgente com Prefeito Municipal, além do membro Henrique José de Souza Oliveira que encontra-se de férias. Iniciada a reunião, o Presidente da Comissão, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Em seguida, foi dada a palavra ao Assessor do Departamento de Gestão Patrimonial, que cumprimentou a todos os presentes e informou a respeito das diretrizes do Setor para 2022. Após fez uso da palavra a Ana Paula, que fez expla nação das rotinas administrativas e tratativas que são necessárias para a execução dos processos de lançamentos de registros de imóveis no sistema patrimonial e contábil, e que o patrimônio está com parte dos trabalhos da comissão e que aguarda a estruturação para que venha assumir o que efetivamente competente os mesmos no que refere-se o levantamento e avaliação de todos os imóveis desta Municipalidade. Na continuidade o Presidente da Comissão Jose dos Santos da Silva, fez breve relato dos trabalhos, apresentando o Plano de Trabalho/Cronograma e Fluxograma da Comissão, vez que o mesmo já havia sido encaminhado a todos, que após explanação foram aprovados e será posto em execução. O membro Jaime Ribeiro, fez o relato das suas demandas, tendo priorizado pelo deficit de pessoal o IPTU 2022, a taxa coleta de lixo e recadastramento de aposentados e pensionistas que tem direito a isenções. A meta estipulada é de avaliar os 1.240 imóveis, de acordo com este Plano de Trabalho e Cronograma ora apresentado e aprovado, quais são os encaminhamentos através da CI. Nº 11/2022/AGBPP/SEMAD de 25 de janeiro de 2022. A metodologia a ser utilizada será conforme processos já montados e demais a serem realizados pelo setor competente. Consistirá no método adoção dos seguintes: Comparativo de Mercado, que atualmente é o mais utilizado que consiste em pesquisar as ofertas de mercado e as comparar com o imóvel que está sendo avaliado, além de levantamentos realizados pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, e também poderá se utilizar quando imóvel possuir avaliação recente, a correção utilizando-se dos índices inflacionários dos últimos 12 meses, aplicando-se IPCA. Os casos complexos, que exijam visitas “in loco”, para pesquisar as amostras (no mínimo 3) e através das pesquisas em site de imobiliárias e demais consultores da cidade, também serão recorrentes por esta Comissão. Outras medidas, serão a adoção dos anexos 1 e 2, sendo: 1) identificação, localização e amostras imóveis e 2) planilha de cálculos avaliação de imóveis, estas já foram implementadas em alguns laudos de 2021, e doravante constará em todos as avaliações desta comissão. Outro método a ser adotado para 2022, será a confecção de um Fluxograma, para melhor identificar e corrigir as rotinas de trabalho, além do objetivo principal que é a padronização dos trabalhos desta Comissão. estão atribuídos a competência de efetivamente avaliar, os membros: José dos Santos da Silva, Henrique José de Souza Oliveira e Auro Cesar Caimar. Contudo analise de fluxos recentes, entendeu-se a necessidade de ampliar estes membros avaliadores, e necessário se faz a criação de ao menos mais um grupo de trabalho, fincando definido que este novo grupo será os membros Anielthon H. Baggio Areco, Enildo Marinho de Albuquerque e José dos Santos da Silva. Já o cronograma será trimestral, sendo 310 processos avaliados e devidamente encaminhados Gestão Patrimônio para inserção no sistema, até primeira quinzena subsequente ao término do respectivo trimestre. Ainda ficou pautado os seguintes assuntos da reunião: os pontos pendentes ou dificuldades enfrentadas deverão produzir documento de Gestão contendo nossos obstáculos que impedem o pleno funcionamento, do fluxo ou o desenvolvimento normal de nossos trabalhos, pois os gargalos nos limitam a capacidade final de produção; Parecer PGM - so bre Loteamentos Sociais; acrescentar ou suprimir ao Plano De Trabalho novas propostas ao mesmo; Agenda da Próxima Reunião contar com Secretários. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva - Presidente da Comissão Rodrigo Vinnicius Leite de Almeida - representante da SEPLAN Luciana Fernandes Mendes - Representante da PGM Anielthon H. Baggio Areco - Representante da SEMOP Jaime Ribeiro de Santana Junior - Representante da SEMFAZ Ana Laura Pracides Soares - Representantes da AGEHAB Joaquim L. F. Quintana - Representante da AGEHAB Auro Cesar Caimar - Representante da SEMAD Ana Paula Barbosa Coelho - Representante da SEMAD Enildo Marinho de Albuquerque - Representante da SEMAD Cassemiro Miranda da Silva - Representante da SEMAD NORBERTO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO NETO – ME (Comercial Oliveira), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dou rados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA n° 14.990/2019, para atividade de Comércio de ferragens e ferramentas, localizada na Rua General Osório, 310, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NORBERTO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO NETO – ME (Comercial Oliveira), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dou rados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA n° 14.990/2019, para atividade de Comércio de ferragens e ferramentas, localizada na Rua General Osório, 310, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONTATO E CONTATO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cabeleireiros, manicure e pedicure; Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Av Dom Redovino, n° 1135 - Bairro Ecoville, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENATA CRISTINA BRUSCHI CERVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de consultório odontológico com recursos para procedimentos cirúrgicos, localizado na Rua Presidente Vargas, n. 1695 – sala 1002, Medical Center, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO GAÚCHO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5.295 – Bairro: Ca beceira Alegre - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHARMACIA GALGANI LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.188 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 Retificação: COMERCIAL TOP LIDER LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, Comércio varejista de laticínios e frios e Comércio varejista de mercadorias em geral, localizada na Rua Manoel Gabriel da Costa, Nº 560, Jardim Flórida, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TOMIO TARUMOTO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Ins talação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de: Clínica Veterinária; Higiene e Embelezamento de Animais domésticos; Comercio Varejista de Medicamentos Veterinários; Comercio Varejista de Animais Vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua. Hayel Bom Faker, nº 375 – Letra E – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGOSTINI ODONTOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para a atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Ponta Porã, n° 2355 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRTS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental prévia, instalação e operação para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na AV. Marcelino Pires, n° 3027, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação n° 18.697/2019 para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, com oficina mecânica, lavagem, funilaria e pintura de veículos, localizado na Av. Marcelino Pires n° 8805, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ÁGUA BOA E BRASIL 500 DOURADOS, 03 de maio de 2022 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores do Jardim Água Boa e Brasil 500, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 5 de junho de 2022, no pavilhão de eventos, situado na Rua W 14, Jardim Água boa, Dourados/MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas ins critas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 25 de maio de 2022 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impe didos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos docu mentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ÁGUA BOA DOURADOS, 03 de maio de 2022 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores do Jardim Água Boa, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 5 de junho de 2022, no pavilhão de eventos, situado na Rua W 14, Jardim Água boa, Dourados/MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas ins critas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.642 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 25 de maio de 2022 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impe didos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos docu mentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 025/2021 Contrato Número: 159/2021/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a coleta e análises não compostas de água e solo, com apresentação de relatórios técnicos referentes a contami nação gerada por curtume no município de Dourados –MS. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: SANAGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DERIVATIVOS DE PETRÓLEO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2022 Wolmer Sitadini Campagnoli Diretor Presidente - IMAM TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Carona: 003/2021 Contrato Número: 177/2021/DL/PMD Objeto: Aquisição de um par de Receptores GNSS RTK. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 108.899,00 (cento e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2022 Wolmer Sitadini Campagnoli Diretor Presidente - IMAM TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - UDAM